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--
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2018
(Projeto de Lei nº 20/2017-CN)
DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE
(Deputado Nivaldo Albuquerque (PRP/AL))
-- -
CONGRESSO NACIONAL Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
DECLARAÇÃO
Na qualidade de Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, declaro PREJUDICADAS as 6 (seis) emendas apresentadas pelo Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PRP/AL) ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018" (PLOA 2018), em obediência ao disposto no art. 141 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo em vista que o parlamentar no exercício do mandato no dia de encerramento do prazo de apresentação de emendas ao referido projeto de lei era o Deputado Federal Maurício Quintella Lessa (PR/AL), que também apresentou emendas.
Brasília, de outubro de 2017.
lnfo - CMO/DECOM
De:
Enviado em: Para:
Assunto:
Prioridade:
Serviço de Cadastro, Acompanhamento e Controle de Documentos Legislativos/SGM sexta-feira, 20 de outubro de 2017 11 :24
Adailson Duarte Costa; Alvaro Junior Paiva Oliveira; Ana Cristina Veríssimo dos Santos; Centro de lnformática/CENIN; Conselho de Ética e Decoro Parlamentar/MESA; Coordenação de Apoio Administrativo/DEMED; Coordenação de Apoio ao Gabinete Parlamentar/DEAPA; Coordenação de Comissões Permanentes/DECOM; Coordenação de Comissões Temporárias/DECOM; Coordenação de Comunicações/DIRAD; Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar/DEFIN; Coordenação de Habitação/DG; Coordenação de Registro de Comissões Movimentação Parlamentar/SGM; Departamento de Comissões/DECOM; Departamento Médico/DEM ED; Diretoria Geral/DG; Euser Alexandre Martins Santos; Gabinete da Terceira Secretaria/MESA; lnfo - CMO/DECOM; Leano Nobuyuki Toguchi; Seção de Apoio Logístico/DEAPA; Seção de Aposentadorias Parlamentares/DEPES; Seção de Averbação e Instrução Processual/DEPES; Seção de Controle de Serviço Postal/DIRAD; Seção de Pensões Parlamentares/DEPES; Seção de Registro Parlamentar/DEPES; Seção de Relacionamento/DEAPA; Seção de Cadastro de Cargos de Natureza Especia l/DEPES; Serviço de Cadastro, Acompanhamento e Controle de Documentos Legislativos/SGM; Serviço de Comissões Especiais/DECOM; Serviço de Comissões Parlamentares de
lnquérito/DECOM; Serviço de Pagamento de Deputados/DEPES; Serviço de Pauta/SECOM Informa a reassunção do Dep. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA e o afastamento do Dep. NIVALDO ALBUQUERQUE
Alta
A Secretaria-Geral da Mesa informa, para os devidos fins, a(s) movimentação(ões) parlamentar(es) abaixo relacionada(s).
Tipo de ocorrência Reassunção decorrente de exoneração de cargo do art. 56, 1, CF.
Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA
Partido/UF PR/AL Condição Titular
Cargo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Data da exoneração 19/10/2017, publicada em 20/10/2017
Fundamento legal Arts. 4º, § 7º, e 230, §§ 2º e 3º, do RICO
Data da ocorrência 20/10/2017
Hora da ocorrência 10h51
Ofício SGM ao DG n.401/2017 Obs:
Tipo de ocorrência Afastamento
Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE
Partido/UF PRP/AL
Condição Suplente em exercício
Ocorrência relacionada Reassunção do Dep. Maurício Quintella Lessa Fundamento legal Art. 230, §§ 2º a 4º, do RICO Data da ocorrência 20/10/2017
Hora da ocorrência 10h51
Ofício SGM ao DG n. 401/2017 Obs:
Informações pelos ramais 6-1171 , 6-1168 e 6-1150.
2
CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS PLN 0020 / 2017 - LOA
RECIBO DE ENTREGA DE EMENDAS À LOA
NÚMERO EMENDA
NÚMERO EMENDA
1
2
3
4
5
6
EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA
UO TÍTULO LOCALIDADE
UO TÍTULO
EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
LOCALIDADE
51101 Implantação e Modernização de Alagoas (UF) Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - nos Municipios -No Estado de Alagoas
22101 Fomento ao Setor Agropecuário - nos municipios - No Estado de Alagoas
36901 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - nos Municipios - No Estado de Alagoas
36901 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde -Nos municipios - No Estado de Alagoas
56101 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - nos Muni cipios -No Estado de Alagoas
54101 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - nos munic i pios - No Estado de Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
Alagoas
EMENDA DE CANCELAMENTO DE DESPESA
(UF)
(UF)
(UF )
(UF)
(UF)
NÚMERO SEQUENCIAL TÍTULO
Quantidade Total de Emendas de Apropriação/ Remanejamento de Despesa
To ta l de Emendas de Cancelamento de Despesa ... . ........... . To tal de Emendas a o Texto da Lei ....... ...... ............ ... To tal de Emendas de Receita .. .. .. ... .. ... ... ............ ... Total de Emendas de Renúncia de Receita ... . . ...... . ........
AUTOR DA EMENDA
3839 -
6
o o
o
o
6
Data: 18/l 0/20 17
! !ora: 16:34
Página: 1 de l
VALOR DO ACRÉSCIMO
VALOR DO ACRÉSCIMO
1 . 000.000
2 . 000 . 000
3 . 693 . 068
3 . 693.067
2.500.000
1.886 . 135
VALOR DO CANCELAMENTO
Valo r 14. 772.270
; Autor: Credenciado: -1,~µ,,..·~,~·~/-·~~'---0~""-'--~r~-~~-'.:J_,_~ .
Lote: 11320 , / 5 /6 c:f' f
CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO EMENDAS AO PLN 0020 J 2CH 7 - LOA
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EME~DA
3839 - Nivaldo Albuquerque
MODALIDADE DA EMENDA Individual
ÁREA DE GOVERNO Esporte
TIPO DE EMENDA Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA MODALIDADE DE 11'TERVENÇÃO ~Õ6 ] Implantação/Modernização
LOCALIDADE BE1'EFICIADA 2700000 - Alagoas
752 Esporte Educacional. Recreativo e de Lazer
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA Orçamento Fiscal FUNCIONAL / AÇÃO I SUBTÍTULO
27.812.2035.5450
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA M. do Esporte
Implantação e Modernização de Infraestmtura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
nos Municípios - No Estado de Alagoas ESPECIFICAÇÃO DA META Espaço implantado/moderniwdo(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM RS 1,00) G 'D
4 1nvcstimentos
CA1'CELAM E1'TOS COM PENSATÓRJOS SEQt,ENCIAL FONTE GND
003012 100 [: 9 J Reserva de Contingência
Jt:STIFICA TIVA
MOD. APLICAÇÃO
40 Transf. a Municípios
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
RP
6 TOTA L ........
ID RP O 2
TOTAL ...... ..
Data: 20/10/2017
Hora: 21 :17
Página: 5460 de 8350
EMENDA
38390001
QliA1'TIDADE 4
Valor Acrescido
1.000.000
1.000.000
Valor Deduzido
1.000.000
1.000.000
A presente emenda visa alocar recursos financeiros para apoiar a implantação e Modernização de infr.iestntlurn para o e;porte educacional, r<!çremivo e d~ la7er nos municípios de Alagoas, com ações que busque disponibilizar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos, adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar a qualidade de vida,mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos
modernos.
CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO EMENDAS AO PLN 0020 / 2(H 7 - LOA
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EME'.\DA
3839 - Nivaldo Albuquerque
MODALIDADE DA L,MENDA ,individual
ÁREA DE GOVERNO Agricultura e Desenvolvimento Agrário
MODALIDADE DE INTERVE!';ÇÃO 004 Fomento a(o)
LOCALIDADE BENEFICIADA 2700000 - Alagom,
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA Orçamento Fiscal FGNClONAL I AÇÃO I SUBTÍTULO
20.608.2077.20ZV Fomento ao Setor Agropecuário nos municípios - No Estado de Alagoas
ESPECIFICAÇÃO DA META ,- Projeto apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1.00) GND
4 Lnvestimemos
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS SEQUENCIAL FONTE GND
003012 100 [9J Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA
TIPO DE EMENDA Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA 76 J Setor Agropecuário
GNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA M. Ag., Pec. e Abastecimento
MOO. APLICAÇÃO
40 Transf. a Municípios
RP
6
TOTAL ........
MOO. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RI' O 2
TOTAL ........
Data: 20/10/20 17
1--lora: 2 1: 17
Página: 546 1 de 8350
EMENDA
38390002
QGANTIDADE 6
Valor Acrescido
2.000.000
2.000.000
Valor Deduzido
2.000.000
2.000.000
A presente emenda visa alocar recursos financeiros para atender as necessidades dos municípios de Alagoas, com várias ações que proporcionem uma melhora nas condições de vida da população carente fomentando a agricultura e pecuária.
CONGRESSO NACIONAL COMI SSÃO MI STA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO EMENDAS AO PLN 0020 / 2CH7 - LOA
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
3839 - Nivaldo Albuquerque
MODALIDADE DA EMENDA Individual
ÁREA DE GOVERNO Saúde
TIPO DE EMENDA Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
Data: 20/ 10/201 7
Hora: 21:17
Página: 5462 de 8350
EMEN DA
38390003
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO ~Q2 1 Atenção Básica: UBS/Centro/Posto/Saúde Família/Satide BuClll 552 Implantação/Aparelham/Adequação Unid Saúde/ Aquis Unid Móvel
LOCALIDADE BENEFICIADA 2700000-Alagoas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA Orçamento da Seguridade Social FL:NCIONAL I AÇÃO I St..;B'I ÍTt..;LO
l 0.30l.2015.8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Bâsica de Saúde nos Municípios - No Estado de Alagoas ESPECIFICAÇÃO DA M ETA Serviço estruturado(unidade)
ACRÉSCIMOS/\ PROGRAMAÇÃO (EM RS 1 ,00) GND
4 Investimentos
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS SEQUENCIAL FO 'TE G 'D
003012 l 00 [_9_] Reserva de Contingência
TIPO DA SUBVENÇÃO Publico
JUSTIFICATIVA
Uf\'JDADE ORÇAMENTÁRJA PRETENDIDA Fundo Nacional de Satidc
MOD. APLICAÇÃO
40 Transf. a Municípios
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
RP
6
TOTAL ........
10 RP O 2
TOTAL ........
QL:ANTIDADE 8
Valor Acrescido
3.693.068
3.693.068
Valor Deduzido
3.693.068
3.693.068
A presente emenda visa alocar recursos financeiros com o objetivo de atender aos município carentes na área de saúde no Estado de Alagoas, com várias ações 'objetivando implantar, ampliar p<>stos de saúde e aquisição de equipamentos além de unidades móveis de saúde voltados para atenção básica, como ambulãncrnb simples, JJªra transporte , consultórios móveis ou utilitários ( saúde da família)
CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO EM ENDAS AO PLN0020 / 20-17 - LOA
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMEN DA
3839 - Nivaldo Albuquerque
MODALIDADE DA EMENDA Individual
ÁREA DE GOVERt-:0 Saúde
TIPO DE EMENDA Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETE!'>DIDA
Data: 20/10/2017
Hora: 2 1:17
Página: 5463 de 8350
EMEN DA
38390004
MODALIDADE DE 1 'TERVENÇÃO ÕSOJ Manutenção (apenas G?s:D 3 • Despesas Correrttes)
LOCALIDADE BENEFICIADA
615 Manutençfio de Unidade de Saúde(GND 3 - Despesa Corrente)
2700000 - Alagoas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA Orçamento da Seguridade Social FU!'>CJONAL I AÇÃO I SUBTÍTULO
10.122.2015.4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde Nos municípios - No Estado de Alagoas ESPECIFICAÇÃO DA META Unidade apoiada(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND
3 Outras Despesas Correntes
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS SEQUENCIAL FONTE GN D
003012 100 [2JReserva de Contingência
TIPO DA SUBVENÇÃO Público
JUSTIFICATIVA
UN IDADE O RÇAMENTÁRIA PRETENDIDA Fundo Nacional de Saúde
MOO. APLICAÇÃO
40 Trnnsf. à Municípios
MOD. APLICAÇÃO
99 A Defin ir
RP
6 TOTA L .. ... ...
ID RP O 2
TOTAL ....... .
QUANTIDADE 10
Valor Acrescido
3.693.067 3.693.067
Valor Deduzido
3.693.067
3.693.067
A presente emenda visa destirÍàr recursos financeiros para a mamitenção de unidades de saúde básica ou especializada. públicas ou privadas, que integrem o SL'S para auxi lio na realização de despesa corrente e na aquisição de material de consumo médico-hospitalar necessário ao desenvolvimento das atividades; ou reforço das dotações repassadas a título de piso de atenção básica e de procedimentos de média e alra complexidade, constituindo tais valores acréscimos aos tetos transferidos pela União para cumprimento de metas estabelecidas.
CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO EMEN DAS AO PLN0020 / 20-1 7 - LOA
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EM EN DA
3839 - Nivaldo Albuquerque
MODALIDADE DA EMENDA Individual
ÁREA DE GOVERNO Desenv. lirbano - Habit. Saneam. e Infraestrutura
MODALIDADE DE INTERVEl':ÇÃO PJ9 l Ações de LOCALIDADE Bl::.NEFICIADA 2700000 -Alagoas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA Orçamento Fiscal Ft.:NCIONAL / AÇÃO I SUBTÍTULO
15.451.2054.1073 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano nos Municipios • No Estado de Alagoas
ESPECIFICAÇÃO DA META Projeto apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM RS 1,00) GND
4 Jnvestimenros
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS SEQUENCIAL FONTE GND
0030 l 2 100 19 1 Reserva de Contingência
Jt.:STIFICATIV A
TIPO DE EMENDA Apropriação • Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETE1'DIDA 320 Infraestrutura Urbana I Desenvolvimento Urbano
UNIDADE ORÇAMEJ\TÁRIA PRETENDIDA M. das Cidades
MOD. APLICAÇÃO
40 Transf. a Municípios
RI'
6 TOTAL ....... .
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP O 2
TOTAL ........
Data: 20/ 10/2017
llora: 21: 17
Página: 5464 de 8350
EM E:\DA
38390005
QUANTIDADE 5
Valor Acre;cido
2.500.000
2.500.000
Valor Deduzido
2.500.000
2.500.000
A presente emenda visa alocar recursos financeiros para atender várias ações para a infraestrutura urbana nos municípios de alagoas, com objetivo de promover o desenvolvimento social e econômico dos municípios e proporcionar uma melhoria na vida da população Alagoana.
CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO EMENDAS AO PLN0020 / 20-17 - LOA
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
AUTOR DA EMENDA
3839 - Nivaldo Albuquerque
MODALIDADE DA EMENDA Individual
ÁREA DE GOVERNO Turismo MODALIDADE DE 11'TERVENÇÃO !)06 ] Apoio a Projetos
LOCALIDADE BENEFICIADA 2700000 - Alagoas
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA Orçamento F'íscal FUNCIONAL I AÇÃO I SUBTÍTULO
23.695.2076.1 ovo Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística nos municípios - l\o Estado de Alagoas
ESPECIFICAÇÃO DA META Projeto rcalizado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) GND
4 Investimentos
TIPO DE EMENDA Apropriação - Inclusão
T IPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA 364 lnfraestrunira Turísticá
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETEI\DIDA ,M. do Turismo
MOD. APLICAÇÃO
40 Transf. a Municípios
RP
6
TOTAL .. ......
CAI\CELAMENTOS COMPENSATÓRIOS SEQUENCIAL FONTE GND
003012 100 [2 ) Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA
MOD. APLICAÇÃO
99 A Definir
ID RP O 2
TOTAL ........
Data: 20/ 10/2017
Hora: 2 1:17
Página : 5465 de 8350
EMENDA
38390006
Ql,ANTI DAlJE 6
Valor Acrescido
1.886.135
1.886.135
Valor Deduzido
J.886.l35
1.886.135
A presente emenda visa alocar recursos para beneficiar o desenvolvimento do rurismo do Estado de Alagoas, com recursos do OG U e contrapartida do tomador, principalmente por meio de projetos e obras para adequação da infraestrutura turística de forma a permitir a expansão das atividades e a melhoria da qualidade do produto para o 1urismo.