Projeto de Monografia FGV

7/21/2019 Projeto de Monografia FGV

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FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Escola de Direito FGV DIREITO RIO

Programa de Edca!"o #o$ti$ada

LL% em Direito Em&resarial

LU#AS %A#EDO FAGUNDES

REGULAÇÃO DA INTERNET' INSUFI#I(N#IA DO INSTRU%ENTAL

NOR%ATIVO #L)SSI#O E AS FOR%AS DE REGULAÇÃO INDIRETAS

Pro*eto de &es+isa a&rese$tado ao crso de P,s-Grada!"o lato se$s de Direito

Em&resarial

Trma' LL% Direito ./

No0 %atr1cla' 23/45

Data' %AIO64./2



SU%)RIO

/0 ES#OL7A E DELI%ITAÇÃO DO TE%A000000000000000000000000000000000000000000000 8

40 9USTIFI#ATIVA 000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 3

80 FOR%ULAÇÃO DO PRO:LE%A DE PES;UISA0000000000000000000000000000000 2

30 O:9ETIVOS 0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 5

/0 ES#OL7A E DELI%ITAÇÃO DO TE%A



A Internet, ou rede mundial de computadores, emerge como uma nova forma de

comunicação apta a romper antigos paradigmas, geradora de um número incontável de

potencialidades que afetam de maneira positiva e negativa as pessoas, empresas e órgãos

governamentais.

Juntamente com a emergência dessas redes digitais, aflora no âmago da sociedade

uma cultura do cierespaço, rica e viva! o suficiente para configurar um susistema próprio,

que demanda uma atuação diferenciada do "ireito, # garantir que este este$a funcionalmente

mais apto a repercutir, de forma eficiente, nesse susistema regulado.

%ssa nova roupagem $ur&dica ' necessária diante da constatação progressiva de que o

instrumento clássico da normatividade astrata e gen'rica não ' suficiente para regular de

forma efica! as redes digitais, essas que apresentam impactos em vários setores sociais, como

a economia e setor empresarial, em como afetando valores antes efica!mente protegidos pelo

"ireito, mas que agora se veem ameaçados, # e(emplo da privacidade e o tratamento de

informaç)es na rede.

*esse sentido, a pesquisa tem como o$etivo de estudo a análise do modelo de

regulação clássica utili!ado no +rasil para a Internet, apontando de forma cr&tica as suas

faliilidades, em como apresentar outras formas de regulação modernas e aplicáveis a essesusistema, de modo a contriuir para a eficácia do "ireito como ciência social.

desenvolvimento da presente pesquisa tem como ase a área do "ireito

-egulatório.



40 9USTIFI#ATIVA

%ntender a emergência do susistema da Internet como um fenmeno social o$eto

do estudo do "ireito, e a necessidade de uma nova forma de regulação que atenda de forma

satisfatória e efica! a prolemática que essa onda digital fa! revererar na sociedade moderna,

' tarefa atual e de suma importância para pessoas, entidades particulares e governamentais.

/ara os particulares, assim entendidos como os indiv&duos e as entidades civis, como

por e(emplo as sociedades empresárias, mostra0se relevante o estudo da regulação da

Internet, tendo em vista que as interaç)es promovidas pelo amiente virtual podem

proporcionar tanto aspectos positivos, como acesso mais direto e relacionamento entre

consumidores de ens e serviços e as sociedades que os produ!em, quanto negativos, como a

interceptação e venda de informaç)es, uso indiscriminado de dados e atos ofensivos a 1onra e

# imagem.

*a medida que o estudo e pesquisa revelam que a normati!ação pura e simples,

advinda do modelo regulatório paradigmático clássico rasileiro não ' suficiente para

acompan1ar a dinâmica das vicissitudes advindas dessa nova forma de comunicação einteração gloal, assoma0se o interesse do %stado, em cooperação com as sociedades civis, na

sua regulação, com o emprego de mecanismos de controle mais sofisticados, em como

ferramentas de regulação indireta implantadas na própria arquitetura da rede.

A atualidade do tema, sua relevância para a sociedade atual, em como a necessária

resposta do "ireito como ciência social frente as cr&ticas ao modelo regulatório clássico,

tam'm $ustificam a presente pesquisa.



80 FOR%ULAÇÃO DO PRO:LE%A DE PES;UISA

2 necessária a adoção de um novo modelo regulatório para o fenmeno da Internet ,

entendido como susistema social, em como poss&vel a utili!ação de instrumentos de

controle indiretos3



30 O:9ETIVOS

4.5 $etivo 6eral

-eali!ar um estudo acerca do modelo clássico de regulação, identificando as suas

deficiências, se e(istentes, em como a possiilidade de utili!ação de um novo modelo

regulatório pautado em mecanismos indiretos de regulação no âmito do fenmeno da

Internet.

4.7 $etivos %spec&ficos

Identificar a gênese do fenmeno da Internet e a emergência do cierespaço como

cultura e local virtual das novas formas de interação social.

-eali!ar a análise cr&tica do modelo regulatório clássico no "ireito +rasileiro,

demonstrando a sua poss&vel faliilidade frente a dinâmica das relaç)es sociais advindas da

emergência das redes digitais.%(por e e(aminar um novo modelo regulatório, de nature!a indireta, aplicável ao

susistema social da Internet , caracteri!ado por mecanismos de controle na própria

arquitetura da rede.

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