Projeto de revitalização da Orla da Praia de Bertioga … · Rangel Pestana, 140 - Vila Mathias...

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 371 - BERTIOGA, 26 DE SETEMBRO DE 2009

ANO 07 - NÚMERO 371 - BERTIOGA/SP - 26 DE SETEMBRO DE 2009 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Projeto de revitalização da Orla da Praia de

Bertioga será apresentado no próximo dia 14

Apesar do suspense inicial, umdos mais renomados arqui te tos doBrasi l , Ruy Othake, contratado pelaPrefeitura de Bertioga foi revelando aospoucos os deta lhes das obras daprimeira fase de revitalização da Orlada Praia de Bertioga. O prefeito e suaequipe de planejamento estiveram naterça-feira (22), em São Paulo, paradiscutir o projeto que já está em fase definalização. O objetivo é contemplar deBertioga a Boracéia, mas as etapasserão concluídas de acordo com oorçamento do Município.

A pr imeira fase do pro je tocompreende o trecho do Forte São Joãoa entrada da Avenida 19 de Maio. Todaa or la da pra ia passará por umarevi ta l ização que dará orgulho aosbertioguenses. A apresentação final doprojeto está marcada para o próximo dia14 de outubro, às 11 horas, no SESC-Bertioga.

Após três horas de reunião com aequipe de Bertioga, uma das revelações

feitas por Ruy Othake, foi que todas asmelhor ias estão de acordo com opedido inicial do prefeito. O chefe doExecutivo ainda sugeriu que algumasmudanças fossem fe i tas na pré-proposta apresentada a equipe. Opro je to contempla acess ib i l idade,praças de lazer, sanitários e chuveiros.

A verba dest inada peloDepartamento de Apoio às EstânciasBalneárias (DADE) varia em torno de R$6,5 milhões, para conclusão da primeirafase da obra.

Par t ic iparam da reunião asarquitetas Daniela Mariano e GeissaPessotti Taveira Martinez, o diretor deDesenvolvimento Ambiental, RogérioLeite e o engenheiro civil Rogério Araújodos Santos.

Os convites poderão ser retiradosa partir do dia 5 de outubro, na Casa daCultura (Avenida Thomé de Souza, 130,centro) e portaria do SESC (Rua PastorDjalma Coimbra, 20 – Jardim Rio daPraia).

1º Encontro da Melhor Idade acontece

no próximo sábado dia 3, em Bertioga

Proposta do arquiteto Ruy Othake contempla acessibilidade, beleza e inovações

A Prefeitura de Bertioga promove nopróximo sábado (3), a partir das 8 horas, o“1º Encontro da Melhor Idade Bertioga2009”. O evento envolve todos os setoresda Prefeitura e tem como objetivo promovera inclusão social.

A programação acontece no Parquedos Tupiniquins, no Centro da Cidade. Às8 horas, o grupo fará uma caminhadapartindo do Forte São João. As atividadesprosseguem até as 12 horas, envolvendocultura, prática esportiva, realização deexames arterial, aulas de dança,massagem relaxante e tai-chi-chuan.

O evento marcará a passagem doDia Internacional das Pessoas Idosas,comemorada no dia 1º de outubro. A data

foi criada pela Organização das NaçõesUnidas (ONU) a fim de qualificar a vidados mais velhos, através da saúde e daintegração social.

O surgimento da data foi em razãode uma Assembleia Mundial sobreenvelhecimento, realizada em Viena, naÁustria, em 1982. Segundo especialistas,para envelhecer bem é necessário que apessoa, ainda na idade adulta, pratiqueesportes de acordo com sua capacidadefísica, mantenha uma alimentaçãosaudável e de qualidade, participe deprogramas de integração social,mantendo relacionamentos com outraspessoas de sua idade e pratique atividadesprodutivas.

Ong Boracéia Viva fará doação de TV´spara o Pronto Socorro de Bertioga

A Prefeitura de Bertioga iráproporcionar mais entretenimento aospacientes que passarem pelo ProntoSocorro da Cidade. A mudança faz partede um trabalho de parcerias que vemsendo desenvolvido pela atualadministração. A entidade parceira destavez, será a ONG Boracéia Viva, que doará14 aparelhos de TV´s, nesta segunda-feira(28), às 16 horas.

Segundo o presidente da entidade,Ermírio Araújo Aguiar, os aparelhos foram

doados por moradores de Boracéia, como objetivo de oferecer maisentretenimento para os pacientes queficam internados no Pronto Socorro deBertioga.

A ONG Boracéia Viva é umaorganização independente que conta como apoio da comunidade. A entidade ficana Avenida B, s/nº - Boracéia – Bertioga.Informações: [email protected] Prefeitura de Bertioga fica na Rua LuizPereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú.

Foto: Renata de Brito

Projeto irá contemplar o trecho compreendido do Forte São João até a Avenida 19 de Maio

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BERTIOGA, 26 DE SETEMBRO DE 2009 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 3712

UFIB - R$ 1,9786

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCME

O Presidente do Conselho Municipal de Educação –CME, Maurício Antonio Moreno de Oliveira torna extintoo mandato do Conselheiro Prof. Jansen de Araújo Biliorepresentante da Secretaria de Educação eDesenvolvimento Cultural - SE de acordo com o Artigo5º § 1º do Regimento Interno do Conselho Municipal deEducação - CME.

Em contrapartida e, de acordo com o § 3º do mesmoartigo, acata a nova indicação da SE de 10 de Setembrode 2009 - Profª Aline Souza Santos, indicação estaratificada em Ata de Reunião Extraordinária do CMErealizada em 14 de Setembro de 2009.

Maurício Antonio Moreno de OliveiraPresidente – CME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO DOCONDEMA

A Secretaria de Meio Ambiente, representada por seuSecretário e Presidente do Conselho Comunitário deDefesa do Meio Ambiente – CONDEMA convoca todosos Conselheiros para reunião ordinária e convida todosos interessados a participarem.

Data: 29 de setembro de 2009.Local: sala de reuniões do PEC, nas dependências daPrefeitura do Município de Bertioga.Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - VilaItapanhaú – Bertioga/SP.Horário: 09h30

Pauta:1. Apresentação de Técnicos da APA Marinha;2. Assuntos Gerais.

Eng.º Manoel Prieto AlvarezSecretário de Meio Ambiente

Presidente do CONDEMA

CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO GERAL

1 - A Junta Militar do Município de Bertioga, convoca osalistados no período de 02 de janeiro a 30 de abril de2009, conforme instruções no verso do Certificado deAlistamento Militar (CAM), que compareçam nos dias

Impressão e Distribuição:

Jornal Costa Norte

JUNTA MILITAR

05 e 06 de outubro de próximo, às 08:00 horas, na RuaRangel Pestana, 140 - Vila Mathias - Santos/SP.2 - Os Conscritos passarão por um conjunto de testes:Inspeção de Saúde, teste Piscológico, Teste deConhecimento, Teste de Aptidão, Inventário de AtividadesPreferenciais, Entrevista e Bateria de Classificação deConceito.3 - Os aptos deverão retornar em outra data conformeinstrução da Comissão de Seleção (CS), os que foreminaptos seja qual for o motivo, serão dispensados dasobrigações do Serviço Militar e receberão o Certificadode Dispensa de Incorporação (CDI), ou Certificado deIsenção (CI), que serão requeridos na Junta Militar.4 - Documentos necessários na Seleção Geral:� Certificado de Alistamento Militar (CAM);� Carteira de Identidade (RG);� Certidão de Nascimento dos Filhos, se tiver;� Certidão de Casamento Original, se for o caso;� Declaração de Escolaridade (Certidão de Conclusãoou Atestado de frequencia), opcional;� Atestado Médico, caso seja portador de patologiaincompatível com o Serviço Militar.

Welson Soares de Oliveira JuniorSecretário da JSM 112 - Bertioga

CONVOCAÇÃO

A Secretária de Saúde de Bertioga, Dra.ELIZABETE GONÇALVES DE AGUIAR, no usode suas atribuiçes, conforme solicitaço feita peloSindicato dos Servidores Públicos de Bertioga,convoca todos os servidores lotados no ProntoSocorro e Hospital Municipal e Convida o Gestorda Fundaço do ABC, para discussão de assuntosinerentes ao período de transiço e a situaço funcionaldos servidores, para reunião a ser realizada no dia30 de setembro de 2009, no auditório do HospitalMunicipal, localizado à Praça Vicente Molinari s/nº, às 18:00 horas.

Bertioga, 25 de setembro de 2009

Dra. ELIZABETE GONÇALVES DE AGUIARSecretária de Saúde

CONVOCAÇÃOA prefeitura do Município de Bertioga, Estado de SãoPaulo, CONVOCA os candidatos abaixo relacionadospara comparecerem no prazo de 03(três) dias úteis acontar da data desta publicação, na seção de RecursosHumanos, à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, nos Horários das 9h às11 horas e das 14h às 16 horas, munidos dos documentosconstantes do EDITAL DE ABERTURA.Os candidatos que não comparecerem no período acimadesignado, perderá a respectiva vaga, chamando-se osubseqüente da ordem de classificação.

- Ajudante Geral

130 – Josias Sipriano da Silva131 – Kelly Nilda de Araújo Oliveira132 – Kleber Ramos de Aguiar133 – Lílian Maria de Oliveira134 – Macileide Cerqueira Felisberto

- Professor Adjunto

75 – Íris Santos P. Barbosa

Elaine M. de S. Paião

Chefe de Setor de Expediente

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDESENVOLVIMENTO CULTURAL

RETIFICAÇÃO

Edital

A Comissão de Promoções, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 01, de29 de março de 2001 e pelo Decreto Municipal nº 1.219,de 24 de julho de 2007, faz saber o resultado daAvaliação para a Promoção Vertical, referente àsvagas remanescentes e os ServidoresPROMOVIDOS, RETIFICANDO o Edital publicadono Boletim Oficial do Município Edição nº 369 de12 de setembro de 2009.

Função: AUXILIAR DE ESCRITÓRIOVagas: 80Vagas Disponíveis: (20%) para servidores I e II e(15%) para servidor III e IVServidor I: 05Servidor II: 01Servidor III: 05Servidor IV: 03

Função: MECÂNICOVagas: 06Vagas Disponíveis: (20%) para servidores I e II e(15%) para servidor IIIServidor I: 02Servidor II: 00Servidor III: 00

Função: OPERADOR DE MÁQUINASVagas: 15Vagas Disponíveis: (20%) para servidores I e II e(15%) para servidor IIIServidor I: 01Servidor II: 00Servidor III: 00

Função: PROFESSOR ADJUNTOVagas: 50Vagas Disponíveis: (20%) para servidores I e II e(15%) para servidor IIIServidor I: 05Servidor II: 00Servidor III: 00

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS SERVIDORA PROMOVIDA INDEVIDAMENTE,NÃO POSSUI PERÍODO RELATIVO AOINTERSTÍCIO

Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IVagas: 200Vagas Disponíveis: (20%) para servidores I e II e(15%) para servidor III e IVServidor I: 23Servidor II: 21Servidor III: 23Servidor IV: 21

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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 371 - BERTIOGA, 26 DE SETEMBRO DE 2009 3

SEÇÃO DE LICITAÇÃO ECOMPRAS

ERRATA

Na publicação da Edição nº 370 de 19/09/09, Extratosde Contrato, Processo nº. 4863/09, o número correto doCPF é: 367.985.688-15

ERRATA

Na publicação de 12 de setembro de 2009 de Ratificaçãode Inexigibilidade de Licitação para contratação daFundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas –FUNDESPA (Proc. nº 18655/97), onde se lê: ... comfundamento no art. 24, inc. XVIII ...., leia-se: ... comfundamento no art. 24, inciso XIII da Lei 8666/93.

Bertioga, 23 de setembro de 2009.

Arq. e Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

Tomada de Preços nº 06/09Processo nº 1038/08

A Prefeitura do Município através de sua Comissão deLicitação para Serviços de Engenharia torna públicoque na abertura do Envelope 01 – Documentos, referentea Tomada de Preços nº 06/09, a empresa GRConstruções e Comércio Ltda. foi declarada inabilitadae as empresas Emes Construtora Ltda.; ConstrutoraInterpav Ltda.-EPP; Termaq Terraplanagem, ConstruçãoCivil e Escavações Ltda.; Tecopav Terraplanagem,Construções e Pavimentação Ltda.; P. S. Engenharia;Construção e Comércio Ltda.; e AN Engenharia Ltda.foram declaradas habilitadas. Fica aberto o prazo pararecursos conforme determinado pela Lei 8666/93 e suasalterações.

Bertioga, 24 de setembro de 2009

Arq. Urb. Gustavo Ramos MeloPresidente da Comissão de Licitação para

Serviços de Engenharia

SEOS / SETCE

EDITAL Nº. 010/2009 – SEOS/SETCE

Faço público que após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente edital e emconformidade com o artigo 14 e seus paragrafos da Lei Municipal Nº. 716/06, , serão exumados osrestos mortais existentes nas gavetas ou campas cujos nomes e números vão abaixo relacionados,sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do Cemitério Municipal.

OS SEPULTAMENTOS EM GAVETAS COM BASE NA LEI 716/06 NÃO SÃO RENOVÁVEIS,PODENDO SER TRANSFERIDOS PARA OSSUARIO INDIVIDUAL COM ÔNUS.

COM BASE NA LEI 716/06 ARTIGO 17 – OS CONCESSIONÁRIOS DE TERRENOS OU SEUSREPRESENTANTES SÃO OBRIGADOS A FAZER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E AS OBRAS DECONSERVAÇÃO E REPAROS DAS CARNEIRAS, TÚMULOS E OUTROS QUE ESTIVEREMCONSTRUÍDOS OU QUE FOREM JULGADOS NECESSÁRIOS PARA A ESTÉTICA, SEGURANÇAE SALUBRIDADE (HIGIÊNE) DO CEMITÉRIO.

O NÃO CUMPRIMENTO ESTÁ SUJEITA A MULTA DE 50 A 1000 UFIBS, PREVISTA NO ARTIGO 18DA LEI 716/06. NO CASO DE REINCIDÊNCIA, O VALOR É COBRADO EM DOBRO.

COLABORE, VAMOS CUIDAR DE NOSSO PATRIMÔNIO.

BERTIOGA, 19 DE SETEMBRO DE 2009

JULIO DE SOUZA NETOCHEFE DE SETOR

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2009Processo nº 4378/08

Acha-se aberto, na Seção de Licitação e Compras, oPregão Eletrônico nº 01/2009 – Proc. nº 4378/08, cujoobjeto é fornecimento de materiais de enfermagem. Oedital na íntegra encontra-se à disposição dosinteressados no endereço eletrônico www.licitações-e.com.br.Data de abertura das propostas: 08/10/2009 às 09h30m.Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contatoatravés do tel/fax (13) 3319-8046 / 3319-8016 ou do e-mail: [email protected].


MARCIO ZITEI DA SILVAPREGOEIRO


Acha-se aberto, na Seção de Licitação e Compras, oPregão Eletrônico nº 02/2009 – Proc. nº 958/09, cujoobjeto é fornecimento de equipamentos necessários(bisturi eletrônico e outros) para uso no Hospital Municipalde Bertioga. O edital na íntegra encontra-se à disposiçãodos interessados no endereço eletrônico www.licitações-e.com.br.Data de abertura das propostas: 14/10/2009 às 09h30m.Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contatoatravés do tel/fax (13) 3319-8046 / 3319-8016 ou do e-mail: [email protected].




Acha-se aberto, na Seção de Licitação e Compras, oPregão Eletrônico nº 03/2009 – Proc. nº 7853/08, cujoobjeto é aquisição de equipamentos e materialpermanente para montagem do auditório do HospitalMunicipal. O edital na íntegra encontra-se à disposiçãodos interessados no endereço eletrônico www.licitações-e.com.br.Data de abertura das propostas: 15/10/2009 às 09h30m.Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contatoatravés do tel/fax (13) 3319-8046 / 3319-8016 ou do e-mail: [email protected].



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/09

Objeto: Aquisição de 01 veículo ambulância, 0 km, tiposimples remoção, destinado ao Fundo Municipal deSaúde do Município.Processo nº. 2953/09.Data da entrega dos envelopes: 16/10/09 até as 09h20m.Data abertura: 16/10/09 às 09h30m.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala dereuniões da Seção de Licitação e Compras no PaçoMunicipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que,na data, horário e local acima assinalados, fará realizar

licitação na modalidade Pregão Presencial, com critériode julgamento de menor preço.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vintereais).Local e horário para pagamento da taxa, consulta eretirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação eCompras – das 09h:00m às 11h:30m e das 13h30m às15h30m. A consulta do edital poderá ser feita no endereço acimae através do site www.bertioga.sp.gov.br

Bertioga, 25 de setembro de 2.009.

Marcio Zitei da SilvaChefe da Seção de Licitação e Compras

Pregoeiro

Comunicado - Ambulantes

Senhores permissionários de carrinhos de mão:a instalação e manutenção de extintores deincêndio, nos respectivos equipamentos, são deresponsabilidade dos proprietários da licença,conforme artigo 9º do Decreto Municipal 184 de1995.Informamos também que seu uso é obrigatório e anão colocação dos mesmos acarretará aspenalidades previstas em lei.


Gilberto Alves de GodoyDiretor de Abastecimento

Comunicado – Feira de Convivência

Senhores permissionários da Feira deConvivência de Bertioga: a instalação emanutenção de extintores de incêndio, nosrespectivos boxes, é de responsabilidade dosproprietários da licença, conforme parecer jurídicono processo administrativo nº 3621/2009.Informamos também que seu uso é obrigatório e anão colocação dos mesmos acarretará aspenalidades previstas em lei.



Tendo em vista a 2ª chamada do recadastramentopara as modalidades milho verde, coco verde esorvete e Mercado de Peixe, Cancelo aSUSPENSÃO das licenças abaixo, que efetuaram orecadastramento até 25/09/09, a partir da publicaçãodesta.


DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

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BERTIOGA, 26 DE SETEMBRO DE 2009 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 3714CONTINUAÇÃO

LICENÇAS SUSPENSAS de TRAILER

As licenças abaixo arroladas encontram-se suspensaspor não efetuarem o recadastramento para o ano de2009, devendo paralisar suas atividades a partir dapublicação desta até que seja finalizado o recadastramentode todas as modalidades.Deverão comparecer naDiretoria de Abastecimento nos dias 05/10/09 a 09/10/09, no horário de expediente.

DECRETOS

DECRETO N. 1.450, DE 24 DE SETEMBRO DE2009

Delega competência ao Secretário de Administraçãoe Finanças – SA para atuar como ordenador de

despesas nos limites que especifica.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei,especialmente as contidas no art. 3º, IV c/c art. 13, 14,da Lei Complementar Municipal n. 01, de 29 de marçode 2001, e na Lei n. 4.320, de 17 de março de 1994, e

CONSIDERANDO a necessidade de atender as normasde compras e contratações de pequeno valor doMunicípio;

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 37 caput, daCF, em especial o princípio da eficiência, além do darazoabilidade, pela significativa agilidade da máquinaadministrativa, bem como a desoneração pessoal doPrefeito quanto a análise de despesas de pequeno valor,

DECRETA:

Art. 1º Por este ato delego ao Secretário de Administraçãoe Finanças – SA, conforme os art. 3º, IV c/c art. 13, 14,todos da Lei Complementar Municipal nº 01, de 29 demarço de 2001, competência de autorizar as aquisições,contratações diretas, empenhos, pagamentos eadiantamentos de verba.

Art. 2º Os poderes delegados no art. 1º deste Decretoestão limitados aos atos e procedimentos que nãoultrapassem o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 24 de setembro de 2009. (PA n. 7247/09).

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

DECRETO N. 1.451, DE 25 DE SETEMBRO DE2009

Abre Crédito Adicional Especial no orçamentomunicipal no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e

cinquenta mil reais).

O Arquiteto e Urbanista, José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria deEducação e Desenvolvimento Cultural, em adquiririmóvel, objetivando ampliação de Creche, no JardimRafael, e após análise da disponibilidade financeira daSecretaria, constatou que seria insuficiente, conformeas amnifestações exaradas nos autos do ProcessoAdministrativo n. 5630/09,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial noorçamento municipal no valor total de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), destinado a adicionarrecursos para a seguinte dotação orçamentária:

Art. 2º As despesas com abertura de Crédito AdicionalSuplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto,serão cobertas com recursos oriundos da anulaçãoparcial ou total da seguinte dotação orçamentária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 25 de setembro de 2009. (PA n. 5630/09)


INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02, DE 17 DESETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade paraconstruções, reformas e manutenções dasedificações e obras públicas no município.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública devepautar-se nos Princípios da Legalidade e Eficiência eque o desenvolvimento sustentável exige uma revisãode todos os processos de produção, a partir doconhecimento dos impactos sócio-ambientais de nossasatividades, especialmente construção civil, granderesponsável pela transformação do ambiente natural emum ambiente construído;

CONSIDERANDO que as edificações são bens duráveise demandam a busca pela sustentabilidade, com opropósito de eliminar os impactos negativos sociais eambientais no seu ciclo de existência;

CONSIDERANDO os benefícios no ambiente ao sediminuir a utilização dos recursos naturais e contribuirpara a sua preservação, otimizando o uso de materiaise promovendo a redução da produção de resíduos deconstrução, além de priorizar pelo uso racional de energiae água;

CONSIDERANDO o aspecto econômico, pois osbenefícios ambientais se traduzem em ganho financeiro,bem como no provável aumento da produtividade dostrabalhadores que se ativarem em ambiente de trabalhosaudável, propício e confortável;

CONSIDERANDO a necessidade de mudança na lógicaatual da construção de obras públicas, com a reduçãode custos e de impactos socioambientais, desde asfases de concepção e projeto, com foco nasustentabilidade que devem contemplar todos ospossíveis impactos no ciclo de existência das edificaçõese busque formas de minimizá-los já nas suas primeirasfases, o que gerará melhorias significativas com baixocusto, trazendo maior retorno socioambiental;

CONSIDERANDO que a presente Instrução Normativaintroduz no contexto municipal regras de conduta deresponsabilidade ambiental ressaltando o dever de aAdministração ser exemplo junto a sua comunidadepara então cobrar atitudes que priorizem a construção deum ambiente sustentável,

RESOLVE:Art 1º. Por esta Instrução Normativa se institui oPrograma Municipal de Construções Sustentáveis paraobras públicas do município de Bertioga, com o objetivode melhorar a eficiência ambiental das obras,empreendimentos e serviços realizados no Municípioquanto à conservação, uso racional e utilização de fontesalternativas diretamente ligadas à construção emanutenção do imóvel durante a sua vida útil.

§1º. Toda construção, reforma ou manutenção de obraspúblicas, executadas por agentes municipais ou porempresas contratadas de forma direta ou indireta pelomunicípio deverá se adequar às diretrizes da presentenorma.§2º. Os imóveis públicos existentes deverão seradequados dentro de um período de 10 (dez) anos.Art 2º - O Programa desenvolverá as seguintes ações:

I - conservação e uso racional da água e energia eemprego de fontes alternativas;II - promover a qualidade das águas superficiais;III - utilização de madeiras de origem comprovada;IV - promover a funcionalidade ecológica das áreasverdes do município por meio de paisagismo ecológico.Art 3º - Deverão ser implantadas alternativas técnicaspara aplicação nos projetos de novas edificações,reformas e manutenções, considerando os seguintescritérios:I - quanto ás Construções:a) adotar técnicas construtivas que favoreçam a utilizaçãode iluminação natural e facilitem a ventilação natural(ventilação cruzada);b) utilizar agregados da construção civil (areia, brita,etc) oriundos de jazidas licenciadas pelos órgãosambientais competentes;c) promover adequada destinação dos resíduos dasconstruções civis;d) utilizar áreas de “empréstimo” e “bota-fora” licenciados;II - Quanto ao uso da Água:a) utilizar sistemas hidráulicos com bacias sanitárias devolume reduzido de descarga, chuveiros e lavatóriosde volume fixos de descarga e torneiras dotadas deaeradores;b) captação, armazenamento e utilização da água dachuva;c) direcionar todos os efluentes gerados prédios públicospara na rede coletora de esgoto;d) na ausência de rede de esgoto instalar uma estaçãode tratamento de esgoto in loco de forma a tratar osefluentes de acordo com os parâmetros determinadosem normas técnicas específicas e exigidos pelos órgãosambientais.III - Quanto à Energia:a) Os projetos arquitetônicos das novas edificaçõesdeverão considerar os índices mínimos de iluminamentodefinidos na norma NBR 5413 da Associação Brasileirade Normas Técnicas de modo a manter conforto esegurança dos usuários;b) instalações hidráulicas com o sistema de aquecimentoda água por energia solar;c) isolamento térmico no exterior;d) pintura do ambiente interno com o uso de cores claras;e) lâmpadas fluorescentes compactas; normais comreator eletrônico de alto fator de potência; ou sistema deled de alta eficiência.f) luminárias reflexivas de alta eficiência com superfíciesinteriores desenhadas de forma a distribuir adequadamentea luz;g) controle da iluminação externa por timer ou foto célula;h) interruptores setorizados;i) sensores de presença em ambientes poucos utilizados;j) rebaixamento das luminárias em caso de edificaçõesque apresentem pé direito alto.IV - Quanto à utilização de Madeira ou demais produtosde origem florestal:a) madeiras, exóticas ou nativas, deverão ter sua origemcomprovada;b) recebimento de madeiras nativas ou outro produto deorigem florestal só pode ser efetuado medianteapresentação do DOF (Documento de Origem Florestal– IBAMA), ou certificações ambientais efetuadas porentidades reconhecidas;V - Do Paisagismo:a) deverá empregar, sempre que possível, o uso deespécies nativas da região que demandam poucanecessidade de irrigação complementar;

INSTRUÇÃO NORMATIVA

bom 371 - v6.P65 25/09/2009, 22:214

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 371 - BERTIOGA, 26 DE SETEMBRO DE 2009 5b) no caso da utilização de espécies exóticas, essasdeverão ser atrativas para a avi-fauna local;c) água utilizada para irrigação da área ajardinada deveráser proveniente da captação da água da chuva.Art. 4º. Todos os procedimentos de construção e reformade prédios públicos, alcançando aqueles em curso,deverão ser objeto de análise das Secretarias: deHabitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano,Meio Ambiente e Serviços Urbanos.Art. 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor nadata de sua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrário.


Arq. e Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

Publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal,na forma do Decreto n. 04/1993.

Em 21 de setembro de 2009.

ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2009 - SS

Dra. Elizabete Gonçalves de Aguiar, Secretária deSaúde de Bertioga, no uso da competência e atribuiçõeslegais de seu cargo e,

Considerando a existência de Ordem de Serviço n.°03/2008 – SS que não reflete a conveniência eoportunidade da atual Administração;

Considerando a existência de contestação contra aordem de Serviço n. 03/2008 – SS advinda por AçãoCautelar promovida pelo Sindicato dos ServidoresMunicipais constante no processo n. 1740/2008 quetramita no Foro Distrital de Bertioga – Comarca Santos;

ORDEM DE SERVIÇO

RETIFICAÇÃO

DETERMINA:

01 – Fica por este ato revogada a Ordem de Serviço n.03/2008 – SS.

Publique-se.


Elizabete Gonçalves de AguiarSecretária de Saúde do Município de Bertioga

ERRATA

Na publicação do Boletim Oficial do Município, Ediçãon. 370, de 19/09/2009, nos extratos das Portarias n. 425e 426, ambas de 18 de setembro do corrente ano:

Onde se lê:

“PORTARIA N. 425/2009Resolve:Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, em face da servidora MARTA MARIASILVA FERRARI, R. n. 400, Técnica Auxiliar, comfundamento legal no art. 116, da Lei n. 129/95.Bertioga, 18 de setembro de 2009.

PORTARIA N. 426/2009Resolve:ADITAR, a Portaria n. 352/09, para que a Comissãonomeada de atribuição e remoção de Professores,

EXTRATOS DE PORTARIA

também atue com relação a Diretores de Escolas eassistentes de Direção para o exercício de 2010.Bertioga, 18 de setembro de 2009.”

Leia-se:“PORTARIA N. 425/2009Resolve:ADITAR, a Portaria n. 352/09, para que a Comissãonomeada de atribuição e remoção de Professores,também atue com relação a Diretores de Escolas eassistentes de Direção para o exercício de 2010.Bertioga, 18 de setembro de 2009.

PORTARIA N. 426/2009Resolve:Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, em face da servidora MARTA MARIASILVA FERRARI, R. n. 400, Técnica Auxiliar, comfundamento legal no art. 116, da Lei n. 129/95.Bertioga, 18 de setembro de 2009".


Eugenio Cichowicz FilhoSeção de Técnica Legislativa

Art. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei, expede asseguintes Portarias,

PORTARIA N. 431/2009Resolve:SUBSTITUI, a partir desta data, os servidoresROBERTO CASSIANO GUEDES, R. nº 532 eREGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO, R.n. 324 da Comissão Permanente de Licitação paraserviços de engenharia pelos servidores LOURIVALGONÇALVES DOS SANTOS, R. n. 339 e GEISSAPESSOTTI TAVEIRA MARTINEZ, R. n. 3099.Bertioga, 21 de setembro de 2009.

PORTARIA N. 432/2009Resolve:SUBSTITUIR, a partir desta data, da COMISSÃOORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.01/2009, os servidores Nicola Di Virgilio, Registro n.132; Alessandro Maia Simões, Registro n. 336 e ManoelLuiz Nogueiras Valencia, Registro n. 89, pelos servidoresANDERSON PEREIRA SEIDEL, Registro n. 1086;ALINE SOUZA SANTOS, Registro n. 437; MARIACRISTINA QUINTELLA SQUILANTE, Registro n.2479.Bertioga, 25 de setembro de 2009.

PORTARIA N. 433/2009Resolve:NOMEAR, a partir desta data, o servidor MANOELLUIZ NOGUEIRAS VALENCIA, Registro Funcional n.89, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO.



SEÇÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

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ATOS DO LEGISLATIVO

“EXTRATO DA ATA DA 23ª SESSÃOORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA

5ª LEGISLATURA DA CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal deBertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo134, §11º, do Regimento Interno desta Casa deLeis, faz saber que aos vinte e cinco dias domês de agosto de dois mil e nove, às dezenovehoras, nas dependências do Poder LegislativoBertioguense, localizado à Praça VicenteMolinari, s/nº, realizou-se a 23ª SessãoOrdinária do primeiro Ano Legislativo da quintaLegislatura da Câmara Municipal de Bertioga,tendo como pauta o que segue:

Expediente da Mesa:

� Em exame: Ata da 20ª Sessão Ordinária; Atada 21ª Sessão Ordinária; Ata da 9ª SessãoExtraordinária; Ata da 10ª Sessão Extraordinária;Ata da Sessão designada para 04/08/2009.� Informa que o balancete da Receita e daDespesa e a Despesa Corrente Líquida referenteao mês de agosto, encaminhado pelo ExecutivoMunicipal encontra-se à disposição dosVereadores no processo administrativo nº 301/09.� Informa que os comunicados dando conta daliberação de recursos financeiros oriundos doMinistério da Saúde e do Ministério da AssistênciaSocial encontram-se à disposição dosVereadores nos processos administrativos: 551/2000 e 887/03.� Em votação: Ata da 18ª sessão ordináriarealizada em 30/06/2009. (aprovada).� Requerimento ao Executivo Municipalsolicitando informações sobre a existência deprocesso de reintegração de posse da faixasituada na areia da Praia de Boracéia, emtramitação no Judiciário e quais procedimentosdevem ser tomados pelo Executivo para retomara área, para que as obras de urbanizaçãopossam ser realizadas. (aprovado).� Requerimento ao Executivo Municipalquestionando em que fase se encontra astratativas para a implantação de um Posto doINSS em nosso Município. (aprovado).

Expediente dos Vereadores:

� Indicação à Mesa Diretora da Câmarasolicitando que seja enviado ofício à Diretoria deTrânsito para que a mesma faça as demarcaçõesde solo necessárias para que deficientes tenhamvagas específicas para estacionarem seusveículos ao redor desta Casa. Solicito ainda ao

Excelentíssimo Senhor Presidente destaCâmara, Vereador Antônio Rodrigues Filho,determine que sejam feitas as adequaçõesnecessárias para que os usuários de cadeira derodas possam acessar, com tranqüilidade, o atualprédio desta Casa de Leis. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determineao setor competente que realize campanha deconscientização para que a população registre aocorrência de crimes através do feitio de Boletinsde Ocorrência, bem como utilize o mesmomaterial para divulgar dicas de segurança.(aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal quedetermine a realização de uma fiscalização maisrígida em relação à publicidade feita pelas ruasde Bertioga, determinando, ainda, que o que nãoestiver de acordo com o Decreto 1.058/05 sejaretirado dos locais citados pela mesma norma.(aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoao Sr. Prefeito de Bertioga que analise apossibilidade de estender o horário doCIRETRAN de Bertioga das 9 as 18 horas seminterrupção, a exemplo do que já ocorre namaioria dos municípios. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoo funcionamento integral do Centro de Equoterapia“Nicia Von Schulemburg Goulart”. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao setorcompetente o aumento das coletas de lixo, ouaumente o número de caçambas distribuídas nobairro Jd. Indaiá. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao setorcompetente que realize com máxima urgência amanutenção do Prédio da PRODESAN, e alimpeza do local, assim oferecendo àqueles queutilizam o equipamento municipal um local limpoe adequado para qualquer tipo de atividade.(aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de manutenção pública viária para asruas do Jardim Rio da Praia. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao Setorcompetente da Municipalidade a imediatarecolocação das grelhas nas bocas de lobo dasvias de Bertioga. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de nivelamento de Rua edesassoreamento de valas no Bairro Rio Raso.(aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandopedido de intensificação do Policiamento nosBairros Rio da Praia e Maitinga. (aprovada);Indicação ao Executivo Municipal reiterando aoExmo. Sr. Prefeito, José Mauro Dedemo

Orlandini, que faça gestão junto as Secretariasde Obras e Educação para que se conclua aobra da creche do Rio da Granja. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoa instalação de Ponto de Ônibus na Rodovia RioSantos km 222, Vila Agaó. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de manutenção de telefones públicosem Guaratuba. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipalencaminhando ao Poder Executivo MunicipalMinuta de Projeto de Lei que: “Estabelece acapacitação de professores da rede Municipalde Ensino com enfoque na inclusão deestudantes com necessidades especiais”.(aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoa liberação da compra de aparelhos celularespara as Conselheiras Tutelares. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de Colocação de poste com redesecundaria e braço de iluminação nas ruas “1 e4” no bairro Vicente de Carvalho II. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de colocação de Luminárias nas RuasÂngelo Perez e Cláudio César A. Mauriz, nobairro Vila Itapanhaú. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de nivelamento da Rua Oswaldo Cruz,altura do número 2.396, Vicente de Carvalho II.(aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoa instalação de pontos de ônibus cobertos e combancos em Vicente de Carvalho II. (aprovada);Indicação ao Executivo Municipal solicitando aCriação de uma Secretaria Municipal deSegurança Publica. (aprovada);� Ind icação ao Execut ivo Munic ipalsol ic i tando serviços de Nivelamento,Limpeza e Desobstrução de Vala nasseguintes ruas situadas no Bairro Jd. SãoRafael. (aprovada);� Ind icação ao Execut ivo Munic ipalsolicitando serviços de limpeza e nivelamentode ruas no bairro de Boracéia. (aprovada);� Ind icação ao Execut ivo Munic ipalsolicitando ao Exmo. Sr. Prefeito que, emparceria com a Secretaria do Emprego eRelações do Trabalho do Estado de SãoPaulo v iab i l ize estudos e recursosorçamentários para a implantação de umCentro de Atendimento ao Trabalhador emnosso Município. (aprovada);

MESA DIRETORA DA CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA

Antonio Rodrigues FilhoPresidente

Caio Arias Matheus Ney Vaz Pinto Lyra 1º Secretário 2º Secretário

“EXTRATO DA ATA DA 24ª SESSÃOORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA

5ª LEGISLATURA DA CÂMARAMUNICIPAL DE BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal deBertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo134, §11º, do Regimento Interno desta Casa deLeis, faz saber que ao primeiro dia do mês desetembro de dois mil e nove, às dezenove horas,nas dependências do Poder LegislativoBertioguense, localizado à Praça VicenteMolinari, s/nº, realizou-se a 24ª SessãoOrdinária do primeiro Ano Legislativo da quintaLegislatura da Câmara Municipal de Bertioga,tendo como pauta o que segue:

Expediente da Mesa:

� Em exame: 22ª Sessões Ordinária� Informa que o Executivo Municipalencaminhou a esta Casa a estimativa da Receitapara o exercício de 2010, estando a mesmadisponível para consultas dos Vereadores noprocesso administrativo nº 641/09.� Informa que os comunicados dando conta daliberação de recursos financeiros oriundos doMinistério da Educação e do Ministério daAssistência Social encontram-se à disposiçãodos Vereadores nos processos administrativos:818/99 e 887/03.� Em votação: a ata da 19ª sessão ordináriarealizada em 07/07/2009: (aprovada). Ata da 6ªsessão extraordinária realizada em 07/07/2009.(aprovada). Ata da 7ª sessão extraordináriarealizada em 07/07/2009. (aprovada). Ata da 8ªsessão extraordinária realizada em 07/07/2009.(aprovada).� Leitura da Moção de Parabenização emcomemoração ao “Dia do Profissional deEducação Física”. (aprovada).� Leitura da Moção de Parabenização aos Atletasda Academia de Boxe, Jovens de Ouro deBertioga, e seu treinador “Didi”. (aprovada).� Leitura da Moção de Agradecimento ao PrefeitoMunicipal José Mauro Orlandini e ao secretáriode serviços urbanos Eng. Eduardo Pereira deAbreu pelas instalações de iluminação públicanos bairros de Guaratuba e Boracéia.(aprovada).� Leitura da Moção de Parabenização aofuncionário público Marcos Pertinhes.(aprovada).� Requerimento ao Executivo Municipalsolicitando informações atinentes a Lei Municipaln° 100/94. (aprovado).

Expediente dos Vereadores:

� Indicação à Mesa Diretora da Câmarasolicitando que seja enviado ofício ao

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Departamento de Estradas de Rodagem doEstado de São Paulo para que intensifique afiscalização na Rodovia Rio-Santos, maisespecificamente no trecho do Bairro Boracéia,impedindo que animais trafeguem pela mesmadiminuindo, em conseqüência, a ocorrência degraves acidentes de trânsito. Solicitando aindaque seja enviado ofício ao Senhor PrefeitoMunicipal para que equipe o setor de zoonosecom veículos apropriados para a apreensão dosanimais de pequeno e grande porte. (aprovada);� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoa implantação de bica corrida por toda a extensãoda Rua José Toledo Sevitanova, antiga AlamedaUm, no Bairro Maitinga. (aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoque viabilize a celebração de convênio com oEstado de São Paulo, através da Secretaria deSegurança Pública, a fim de que os GuardasMunicipais que no estrito cumprimento de deverlegal, cometer ilícito penal, seja recolhido aoPresídio Militar Romão Gomes, por ser medidade interesse público. (aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de Nivelamento, Limpeza de valas,colocação de pó de brita, colocação debraçadeira de luz e desratização na Rua 611, dobairro Chácara Vista Linda. (aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de colocação de braçadeiras de luz naTravessa nº 16, altura do nº 208, no bairroChácara Vista Linda. (aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de nivelamento e colocação debraçadeiras de luz na Rua 7, do bairro ChácaraVista Linda. (aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de nivelamento das Ruas 08, 09, e 10,do bairro Chácara Vista Linda. (aprovada).Indicação ao Executivo Municipal solicitando queseja verificado qual o motivo causador dovazamento de esgoto na Rua Dr. Júlio Prestes,altura do nº 116, na Praia da Enseada.(aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoa regularização do fornecimento de água, bemcomo a colocação de braçadeiras de luz na Rua10, do bairro Chácara Vista Linda. (aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao setorcompetente que providencie o mais brevepossível, a desobstrução das valas da RuaFrancisco Chaves, propiciando aos moradoresa qualidade de vida que todos merecem.(aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoao Exmo. Senhor Prefeito, que determine aosetor competente da municipalidade que dê todoo apoio necessário ao projeto “Marcha mundialpela Paz” que é de extrema importância para

todos, bem como faça sua adesão através dositio eletrônico http://marchamundial.org.br/.(aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoao ilustre Prefeito do Município de Bertioga queedite um decreto municipal sobre “Feirão”, emais, que coíba que comerciantes de outrascidades venham a prejudicar o comércio localcom a realização de eventos típicos para a vendade produtos ou serviços que já tenham umcomércio regular em Bertioga. (aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoao Exmo. Sr. Prefeito, José Mauro DedemoOrlandini, que junto com o Departamento deTransito seja tomadas algumas providenciascomo a pintura de duas faixas de pedestre comfaixa de retenção antecedendo as mesma e aredução do limite de velocidade que é de 60 Kmhora para 40 Km hora, na Avenida Anchieta nº2933 – Vila Ágao, em frente ao CondomínioBoungaville III. (aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de manutenção pública viária para asruas 04 e estrada 20 na Chácara Vista Linda.(aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoao Exmo. Sr. Prefeito, que junto com a Secretariade Saúde faça a implantação do Programa doGoverno Federal Brasil Sorridente, trazendobenefícios para população na área odontológica.(aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços Manutenção na Praça da Orla,localizada no bairro Jd. lndaiá. (aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de Aterro e nivelamento nas ruas JoséRodrigues e Rua da Saudade. (aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoa manutenção e instalação de um parque infantil,de bancos e pista de cooper na Praça do JardimVeleiros no centro de nosso município.(aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoserviços de abertura e limpeza de valas, roçadade mato, nivelamento, iluminação e extensão derede elétrica com luminárias no Bairro ChácarasVista Linda. (aprovada).� Indicação ao Executivo Municipal solicitandoa construção de rampas públicas paraembarcações leves às margens do Rio Itapanhaú(final da Avenida Leonardo de Bonna – PraçaPôr do Sol), para acesso e manutenção deembarcações com ponto de energia elétrica eágua potável, os quais são equipamentosnecessários para fazer a manutenção deembarcações no local. (aprovada).

Ordem do Dia:

� Projeto de Lei 010/09, que: “Dispõe sobre a

proibição, no Município de Bertioga, do uso decapacete pelo condutor e pelo passageiro demotocicletas quando do ingresso e dapermanência nos estabelecimentos públicos eprivados e quando a motocicleta se encontrarestacionada e dá outras providências” de autoriado Vereador Caio Arias Matheus, sendo o referidoprojeto discutido e aprovado em 1ª Discussão.� Projeto de Lei 019/09, que: “Denomina de RuaRadu Horvath a atual Rua Aprovada 72, localizadano bairro Santista e dá outras providências” deAutoria de todos os Vereadores da CâmaraMunicipal de Bertioga, sendo o referido projetodiscutido e aprovado em 1ª Discussão.� Pedido de Tramitação em Regime de UrgênciaEspecial solicitado para o Projeto de LeiComplementar 063/09, que: “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a abrir crédito especial noorçamento municipal no valor de R$1.250.000,00 (Um milhão, duzentos e cinquentamil Reais) em razão de disponibilidade financeirade operação de crédito”, de autoria do Sr. Prefeito,discutido e aprovado pelo Plenário, sendo oreferido projeto discutido e aprovado em 1ªDiscussão.� Pedido de Tramitação em Regime de UrgênciaEspecial solicitado para o Projeto de LeiComplementar 005/09, que: “Prorroga o prazode licença-maternidade, de autoria do Sr. Prefeito,discutido e aprovado pelo Plenário, sendo oreferido projeto discutido e aprovado em 1ªDiscussão.� Pedido de Tramitação em Regime de UrgênciaEspecial solicitado para o Projeto de LeiComplementar 003/09, que: “Cria cargos efetivose aumenta alíquota da contribuição previdenciáriapatronal”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido eaprovado pelo Plenário, sendo o referido projetodiscutido e aprovado em 1ª Discussão.




“EXTRATO DA ATA DA 11ª SESSÃOEXTRAORDINÁRIA DO 1º ANO

LEGISLATIVO DA 5ª LEGISLATURA DACÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal deBertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo134, §11º, do Regimento Interno desta Casa deLeis, faz saber que ao primeiro dia do mês desetembro de dois mil e nove, às 21:00 horas,

nas dependências do Poder LegislativoBertioguense, localizado à Praça VicenteMolinari, s/nº, realizou-se a 11ª SessãoExtraordinária do 1º Ano Legislativo da 5ªLegislatura da Câmara Municipal de Bertioga,tendo como pauta o que segue:� Projeto de Lei 010/09, que: “Dispõe sobre aproibição, no Município de Bertioga, do uso decapacete pelo condutor e pelo passageiro demotocicletas quando do ingresso e dapermanência nos estabelecimentos públicos eprivados e quando a motocicleta se encontrarestacionada e dá outras providências” de autoriado Vereador Caio Arias Matheus, sendo o referidoprojeto discutido e aprovado em 2ª Discussão eRedação Final.� Projeto de Lei 019/09, que: “Denomina de RuaRadu Horvath a atual Rua Aprovada 72, localizadano bairro Santista e dá outras providências” deAutoria de todos os Vereadores da CâmaraMunicipal de Bertioga, sendo o referido projetodiscutido e aprovado em 2ª Discussão eRedação Final.� Projeto de Lei Complementar 063/09, que:“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrircrédito especial no orçamento municipal no valorde R$ 1.250.000,00 (Um milhão, duzentos ecinquenta mil Reais) em razão de disponibilidadefinanceira de operação de crédito”, de autoria doSr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido eaprovado em 2ª Discussão e Redação Final




EXTRATO DE ACORDO

PROCESSO JUDICIAL: n.º 1140/2001 (FórumDistrital de Bertioga - 1ª Instância) e n.º 447.610.5(Tribunal de Justiça de São Paulo – 2.ª Instância).PARTES: Câmara Municipal de Bertioga ePrefeitura do Município de Bertioga e Arilson LisboaSabino e Marcelo dos Santos Pereira. OBJETO:Diferença de Adicional Superior. ACORDO: 1.ªParte Valor Atrasado Devido - Desconto 15% sobreo valor bruto, desconto previdenciário - Bertprev(11%) e desconto de Imposto de Renda na fontepara o Município (27,5%), saldo com pagamentoem 3 (três) parcelas anuais; 2.ª Parte ValorReconhecido – Desconto de 50% sobre a diferençade Adicional Superior.

Bertioga, 21 de setembro de 2.009.

Antônio Rodrigues FilhoPresidente da Câmara

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BERTPREV

EDITAL Nº 12/09 - BERTPREV

EXTRATO DE PRORROGAÇÃOCONTRATUAL

Contratante: Instituto de Previdência Socialdos Servidores Públicos do Município deBertioga – BERTPREV.

Contratado: RISK OFFICE CONSULTORIAFINANCEIRA LTDA

Processo administrativo: 054/08 – BERTPREV.

Assinatura: 11/08/08.

Objeto: Prestação de serviços de consultoriafinanceira.

Finalidade do edital: prorrogação contratual, pormais 12 meses, conforme previsão contida naCláusula quinta, a contar de 12/08/09.

Valor mensal: R$ 3.135,00, resultante davariação do IPCA, conforme previsão contida naCláusula quarta.


MARCO AURÉLIO DE THOMMAZOPRESIDENTE

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO 001/09

A Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB, napessoa de seu Diretor Executivo, convoca osabaixo selecionados para entrevista de seleção, que

acontecerá na data de 28 de setembro de 2009, noescritório da ACCB em Bertioga, sito a RuaFrancisco Pinto n. 412, sala 04, esquina com Av.Anchieta n. 1514, para os cargos que irão comporas equipes de trabalho do Núcleo de Assistência aCrianças Especiais (NACE), Educar para aCidadania e Escola Período Integral.Salienta-se que referidas vagas estão sendorepublicadas em razão da desistência dos candidatosanteriormente selecionados.

NACECARGO NOME DATA e HORÁRIO.Psicólogo Mariana Chernow Garcia - 28.09 -08:30hs.Psicólogo Adriana Ap. Emidio dos Santos 28.09 -08:45hs.

Educar para a Cidadania - Projeto Educando atravésda Cultura e do EsporteCARGO NOME DATA e HORÁRIOMonitor Carla Neder de Souza 28.09 - 09:00hs.Monitor de Inglês Daiane Cristina Ferreira Castilho28.09 - 09:15hs.

Escola Período IntegralCARGO NOME DATA e HORÁRIORecreacionista Marciela dos Santos Lima - 28.09 -09:30hs.


ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL(ACCB)

Saulo Marcos de AlmeidaDiretor Executivo

ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIABRASIL - AACB

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Diretoria de Vigilância em Saúde abre inscrições para

curso de “Boas Práticas e Manipulação de Alimentos”Inscrições poderão ser feitas até o dia 5. Aula inaugural será realizada no próximo dia 8

A Diretoria de Vigilância em Saúdeestá com inscrições abertas até o dia 5 deoutubro, para os empresários do setoralimentício que pretenderem fazer o cursode “Boas Práticas e Manipulação deAlimentos”. O curso, gratuito, é voltado paraos empresários do setor gastronômico etambém para os ambulantes da Cidade.Poderão ser inscritas até duas pessoaspara participarem do curso. A aula inauguralserá realizada no dia 8 de outubro, das 17às 20 horas, na sala de reunião, anexo aSecretaria de Educação da Prefeitura deBertioga.

O objetivo é qualificar o comerciantepara que ele atenda as exigências impostasnas legislações nacional, estadual emunicipal. “Não estamos aqui para multar.Queremos ser parceiros”, frisa a diretorade Vigilância Julia Ranalli.

No curso, a palestrante SandraLombardi, abordará técnicas de higiene,que constitui o primeiro passo a ser dadopor um estabelecimento de alimentos paragarantir uma produção segura e comqualidade. Ainda faz parte do programa:cuidados no Uso de Equipamentos à GLP,importância da qualidade da água, uso doóleo de cozinha, preservação ambiental,turismo receptivo e atendimento ao turista,além de novas perspectivas para o setor.

O curso será ministrado todas asterças e quintas-feiras, das 17 às 20 horas.A Secretaria de Educação da Prefeitura ficana Rua Luiz Pereira de Campos.Informações: 3317-3158 ou 3317-4732.

Programação

Dia 8 de outubro

Vigilância na busca de qualidadePalestrante: Julia Ranalli – diretora deVigilância Sanitária da Prefeitura de Bertioga

Turismo Receptivo e Atendimento ao TuristaPalestrante: Augusto José Coelho Filho –diretor de Assuntos Náuticos

Tema: Importância da Qualidade da Águapara a Manipulação dos AlimentosPalestrante: Elias Carlos DaccacheEngenheiro sanitarista do Grupo deVigilância Sanitária (GVS XXV) – Santos

Cuidados no Uso de Equipamentos à GLPPalestrante: Sargento FariasComandante da Base do Corpo deBombeiros de Combate a Incêndio deBertioga

Uso do Óleo de CozinhaPalestrante: Mário TavaresChefe da Bromatologia e Química doInstituto Adolfo Lutz – IAL

Preservação do Meio AmbientePalestrante: Bolívar Barbanti JúniorDiretor de Operações Ambientais

Novas Perspectivas para o SetorPalestrante: Gilberto GodoyDiretor de Abastecimento

1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental

acontece nesta segunda-feira (28)

As secretarias de Saúde e MeioAmbiente da Prefeitura de Bertioga realizamnesta segunda-feira (28), a partir das 8h30, a1ª Conferência de Saúde Ambiental, com otema “Saúde e Meio Ambiente: vamos cuidarda gente!”. O objetivo é discutir políticaspúblicas para o desenvolvimento sustentávelde Bertioga.

Além disso, serão eleitos doisdelegados para representar Bertioga naConferência Estadual de Saúde Ambiental.Vale ressaltar que a 1ª Conferência Nacionalde Saúde Ambiental tem como tema “Asaúde ambiental na cidade, no campo e nafloresta: construindo cidadania, qualidade devida e territórios sustentáveis”.

Associada a um panorama dedesigualdades sociais e econômicas, adegradação ambiental aponta paraconseqüências que já é vivenciada nopresente: o esgotamento dos recursosnaturais; os processos acelerados dedesertificação; a intensificação de eventos

climáticos extremos; a crise urbanarelacionada à carência de serviços desaneamento básico, habitação, transporte esegurança pública; poluição química deambientes urbanos e rurais; e a emergênciae reemergência de doenças.

A busca de soluções para este quadrodiversificado requer a formulação e gestãode políticas públicas interdisciplinares,integradas, intersetoriais, participativas eterritorializadas.

As etapas estaduais e do DistritoFederal deverão acontecer até 30 de outubro.A etapa nacional da 1ª CNSA ocorrerá noCentro de Convenções Ulysses Guimarães,em Brasília-DF, de 15 a 18 de dezembro de2009.

ServiçoEm Bertioga a conferência será

realizada na sala de reunião, anexo aSecretaria de Educação, que fica na Rua LuizPereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú.

Secretaria de Educação promove “Feira Ecológica” dia 2A Secretaria de Educação da

Prefeitura de Bertioga promove no próximodia 2, a partir das 10 horas, a “FeiraEcológica” envolvendo todos os alunos darede municipal. A feira faz parte do trabalhode conscientização ambientaldesenvolvido em parceria com aSecretaria Estadual do Meio Ambiente. Asexposições acontecerão de formasimultânea em 16 escolas da redemunicipal.

O Programa Criança Ecológicavisa sensibilizar e despertar atitudescapazes de contribuir com a melhoria da

qualidade de vida e do meio ambiente.Em Bertioga, foram distribuídas 1.066cartilhas para que fossem desenvolvidasatividades ambientais com os alunos.

O projeto de educação ambiental45 mil alunos, de 8 a 10 anos, da redepública e privada do estado. A iniciativapretende chamar a atenção do públicomirim para as questões ambientais doplaneta, de uma maneira didática, lúdicae interativa. Confira o endereço dasunidades escolares no sitewww.bertioga.sp.gov.br. Acessando o linkeducação.

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Projeto de revitalização da Orla da Praia de Bertioga … · Rangel Pestana, 140 - Vila Mathias...

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