PROJETO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO … Graduados de Direito e áreas afins, que...

FURB

PROJETO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A

MAGISTRATURA

FURB/AMATRA 12

BLUMENAU

2015

BREVE HISTÓRICO FURB E IDENTIFICAÇÃO DO

CURSO

1.1 Histórico da Instituição FURB:

As solicitações para a implantação de unidades de Ensino Superior na região

do Vale do Itajaí surgiram, em Blumenau, através de movimentos de

opinião pública a partir de 1953. Com pronunciamentos de Vereadores, da

União Blumenauense de Estudantes – UBE, e Clubes de Serviço. Começava-

se a idealizar o acontecimento de uma Universidade que, além de contribuir

para o desenvolvimento da região, romperia com a monopolização do

ensino superior exercido pela Capital do Estado.

Esse processo de conscientização por um Ensino Superior no Vale do Itajaí

despertou o movimento comunitário que decidiu criar, em Blumenau, a

primeira unidade de Ensino Superior do interior do Estado de Santa

Catarina, a Faculdade de Ciências Econômicas de Blumenau.

O projeto que deu origem factual à Nossa Universidade foi levado para

apreciação da Câmara Municipal e do Prefeito Hercílio Deeke por Martinho

Cardoso da Veiga, em 1963, o qual também era membro da Câmara.

Era o início da concretização de um ideal por demais batalhado.

Caminhando para o final da década de 60, a comunidade novamente se

sensibiliza a colaborar para a concretização de mais um passo: a construção

da sede própria da FUB - Fundação Universitária de Blumenau, em 1968 -

do promulgada a Lei Municipal nº 1557, de 24 de dezembro 1968, que cria

a Fundação Universidade Regional de Blumenau

Os três primeiros blocos são inaugurados em 2 de agosto de 1969. Já com

sede própria, o patrimônio da Fundação Universidade Regional de Blumenau

era composto, à época, pelas seguintes entidades:

Fundação Universitária de Blumenau;

Faculdade de Ciências Econômicas de Blumenau;

Faculdade de Ciências Jurídicas de Blumenau;

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Blumenau;

Hospital Santo Antônio;

Hospital Infantil, em construção.

Museu Dr. Fritz Müller - os três últimos devolvidos ao patrimônio do

Município anos depois.

Em continuidade aos planos de expansão e diversificação de cursos, em 11

de dezembro de 1972, com a Lei nº 1894, é criada a Faculdade de

Engenharia de Blumenau. Logo mais, em maio de 1974, através da Lei nº

2001, foi instituída a Faculdade de Educação Física e Desportos. Em 22 de

julho de 1974, através da Lei nº 2.016, altera-se a denominação da

Fundação Universidade Regional de Blumenau, para Fundação Educacional

da Região de Blumenau. A citada Lei, no seu Art. 3º, prevê que, após o

reconhecimento como Universidade, restabelecer-se-ão plenamente os

dispositivos da Lei nº 1.557, que a denominava Universidade.

A partir de 21 de março de 1995, pela Lei Complementar Municipal nº 80, a

Universidade Regional de Blumenau figura como uma Instituição de Ensino

Superior criada e mantida pela Fundação Universidade Regional de

Blumenau.

A partir de 19 de março de 2010, através da Lei Complementar Municipal

nº 743 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, instituída pela Lei

Municipal nº 1.557, de 14 de dezembro de 1968 e reconhecida como

Universidade pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria Ministerial

nº 117, de 13 de fevereiro de 1986, consolidando a legislação pertinente,

reformulando sua estrutura administrativa, organizando seus quadros

de pessoal e dando disposições finais e transitórias pertinentes.

Deste modo, a FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau é

uma autarquia municipal de regime especial, com sede e foro no Município

de Blumenau, Estado de Santa Catarina, aplicando-se-lhe as

prerrogativas e os privilégios da fazenda pública municipal. Possui plena

autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e

patrimonial, nos termos do art. 207 da Constituição Federal e da

pertinente legislação nacional de ensino.

Ao longo dessas décadas a FURB realiza sua missão de promover o ensino,

a pesquisa e a extensão, fomentando o desenvolvimento socioeconômico

sustentável e o bem-estar social.

O seu objetivo é de, como Universidade pública, ser reconhecida pela

qualidade da sua contribuição na vida regional, nacional e global.

Possui compromisso:

-com a transparência nos processos e atos institucionais.

-com a participação democrática das comunidades interna e externa nas

políticas e decisões institucionais.

-com a valorização dos discentes e dos servidores.

-com a formação integral do ser humano.

-com a democracia, com a ética e com a pluralidade.

-com o desenvolvimento social e sustentável.

-com a manutenção da sua identidade e tradição.

-com respeito à natureza e a todas as formas de vida.

Busca efetividade:

-como universidade pública.

-na socialização do conhecimento e de tecnologias.

-na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

-na integração e inserção comunitária.

Buisca inovação:

-nos processos de humanização.

-nos processos de ensino-aprendizagem, de pesquisa e extensão.

-nas soluções para atendimento às demandas da sociedade.

-nos processos de internacionalização.

-na gestão acadêmica e administrativa.

Diante dessa perspectiva fomenta a realização de cursos de Especialização,

visando o cumprimento de sua missão, objetivo e compromissos

institucionais.

1.2 Histórico da Instituição AMATRA 12:

Fundada em 1982, a AMATRA 12 é a entidade que defende os direitos, os

interesses e as prerrogativas dos Magistrados do Trabalho congregados pelo

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Sua sede é em Florianópolis,

onde seus associados se reúnem para debater questões político-

institucionais relevantes, notadamente aquelas ligadas à evolução,

democratização e transparência da Justiça do Trabalho.

Suas ações buscam a valorização e o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, a

manutenção das instituições democráticas, a preservação do Estado de

Direito e a consecução da Justiça Social.

Para contribuir com o aprimoramento cultural e a ampliação do pensamento

jurídico sobre o Direito do Trabalho, a Associação dos Magistrados do

Trabalho da 12ª Região mantém a Escola da Magistratura e Pós-Graduação

em Direito do Trabalho. Em 2009 a Escola da Magistratura está com a maior

quantidade de turmas de toda sua história.

1.3 Nome do Curso:

Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização (Lato Sensu) em

Direito do Trabalho e Preparação para a Magistratura, na área de

Direito, na forma presencial e/ou à distância.

1.4 Área do Conhecimento:

Direito

1.5 Forma de oferta:

Presencial

1.6 Unidade Responsável:

CIDADE: Blumenau/SC

1.7 Coordenação do Curso:

PELA FURB

Nome: Kátia Ragnini Scherer Titulação: Mestre

Descrição da experiência acadêmica e profissional: Professora

titular da FURB

PELA AMATRA XII

Nome: Desirre Dorneles de Ávila Bollmann

Titulação: Mestre

Descrição da experiência acadêmica e profissional: Especialista

em Relações internacionais para o Mercosul pela UNISUL; Mestre em

Ciência Jurídica pela UNIVALI; ex-professora das disciplinas de Direito

Civil e Direito do Trabalho na UNISUL; professora de pós-graduação

da AMATRA12; Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da

12ª Região.

Endereço, telefone e e-mail: Rua Frederico Busch Senior, Jd.

Blumenau, Blumenau, SC, fone (47) 3339-8689, e.mail

[email protected]

2. CARACTERIZAÇÃO DO CURSO

2. 1 Período de Realização

2.2 Início: 16 de abril de 2016 Término: 11 de dezembro de

2017

2.3 Turnos: matutino e noturno

2.4 Horário das aulas: das 08h às 12h30 (turno matutino) e das 18h45 às

22h15 (turno noturno)

2. 5 Carga Horária:

O curso tem 432 h/a, além de 8 h/a do trabalho de conclusão do

curso, todas de 50 minutos, correspondendo à carga horária total de

366 horas/aula relógio.

2.6 Número de Vagas:

Mínimo – 35 (trinta e cinco) Máximo – 55 (cinquenta e cinco)

2.7 Público-Alvo:

Graduados de Direito e áreas afins, que tenham interesse em se

especializar Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, bem como em se

preparar para prestar concurso para a Magistratura do Trabalho.

3. CONCEPÇÕES DO CURSO

3.1 Objetivos:

-preparação técnico-jurídica e humanística de bacharéis em Direito e

de áreas afins interessados em ingressar na magistratura do trabalho e

carreiras afins;

-orientação sobre as formas de conciliar e julgar conflitos de natureza

trabalhista;

- gestão processual;

-incentivo à pesquisa e ao debate jurídico e humanístico visando

desenvolvimento harmônico do meio social.

3.2 Justificativa:

Diante dos desafios do mundo moderno é necessário investir no

ensino de qualidade, e neste contexto, o curso visa aprimorar os

conhecimentos dos operadores do Direito e de áreas a fins, inclusive para

possibilitar maior competitividade aos interessados em concursos para

ingresso na magistratura do trabalho.

A AMATRA12, em convênio com a FURB, oferece a oportunidade do

curso de especialização visando a aprimorar os conhecimentos dos

operadores do Direito, inclusive para possibilitar formação integral a nível

de pós graduação e maior aprimoramente tocante ao instrumental

operacional perante a justiça do trabalho e competitividade aos interessados

em concursos para ingresso na magistratura do trabalho.

E a realização de cursos desta natureza, acarreta sensível melhora na

aplicação da justiça, tanto em relação aos futuros juízes do trabalho, como

aos advogados e demais profissionais do Direito, vinculados à área do

Direito Material e Processual do Trabalho.

3.3 Profissão e Campo de Atuação:

O especialista em Direito do Trabalho e Preparação para a

Magistratura poderá atuar de forma geral no Poder Judiciário, com ênfase

ao Judiciário Trabalhista, assim como já acontece com vários alunos dos

cursos ministrados pela AMATRA12, que atualmente são juízes do trabalho,

procuradores do trabalho, advogados militantes na Justiça do Trabalho e

servidores do Judiciário e de diversos órgãos públicos.

Além disso, com a oferta do curso de especialização, a AMATRA12

cumpre um dos seus objetivos estatutários, que é o de colaborar para o

aprimoramento cultural e a ampliação do pensamento jurídico sobre o

Direito do Trabalho, em conjunto com a sociedade.

3.4 ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO

3.4.1 Matriz Curricular:

O curso tem 19 disciplinas com carga horária total de 432 h/a,

as quais estão organizadas da seguinte forma:

DISCIPLINA C/H PROFESSOR TITULAÇÃO

Direito Administrativo 27 Cristina B Correa Msc

Direito Civil 36 Andrea M. Limongi

Pasold MSc.

Filosofia do Direito 18 Desirre A Bollmann Msc.

Direito Constitucional 36 Clenio Jair Schulze MSc.

Direito do Trabalho – Módulo I 36 Maria de Lourdes Leiria Drª.

Direito do Trabalho – Módulo II 36 Oscar Krost Msc.

Direito Internacional e

Comunitário 18 Karine de Souza Silva Drª.

Direito Penal do Trabalho 09 Michele Polippo MSc.

Direito Previdenciário 27 Carlos Alberto P. Castro MSc.

Direito Processual Civil/ Lei

13.105/2015– Módulo I 36 Reinaldo Branco Moraes

Direito Processual Civil/ Lei

13.105/2015 – Módulo II 27

Andréa Morgado

Dietrich MSc.

Direito Proc. Trabalho – Módulo

I 27 Nelson Hamilton Leiria Dra.

Direito Proc. Trabalho – Módulo 27 Daniel Natividade MSc.

II Oliveira

Medicina do Trabalho 09 Vinícios Augusto

Resener Esp.

Metodologia do Artigo Científico 18 Everaldo da Silva Dr.

Prática de Cálculos Trabalhistas 18 Jair Michelluzzi Esp.

Técnica e Prática de Sentença 27 Ricardo Córdoba Diniz MSc.

TOTAL 432

Professores Convidados:

Professor Roberto Nakajo – Esp.

Professora Angela Konrath – MSC

Professora Priscila Zeni de Sá – Msc

Professor Marlon Carabaca - Msc

3.5 Ementas e referências:

3.5.1. Direito Administrativo – 27 h/a

Ementa: 1) Princípios informativos da administração pública. 2) Ato

administrativo. 3) Vícios do ato administrativo. 4) Administração Direta e

Indireta. 5) Poderes da administração. 6) Responsabilidade civil do Estado.

7) Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos. 8) Bens

públicos: imprescritibilidade e impenhorabilidade. 9) Agentes públicos:

servidor público e funcionário público, Regime Jurídico dos servidores

públicos civis da União (Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990), direito

de sindicalização e direito de greve do servidor público. 10) Improbidade

administrativa. 11) Inquérito civil público. Ajustamento de conduta. 12)

Serviço público.

Bibliografia básica:

BANDEIRA DE MELO, Celso Antonio. Curso de direito administrativo. 28. ed.

rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2010. 1127 p.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanellla. Direito administrativo. 24. ed., São Paulo:

Atlas, 2011.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 16. ed. rev. e atual., São

Paulo: Saraiva, 2011. 1168 p.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 15. ed. rev. e atual., São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37. ed. atual. por

Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestro Aleixo e José Emmanuel Burle

Filho. São Paulo: Malheiros, 2011. 831 p.

3.5.2. Direito Civil – 36 h/a

Ementa: 1) Da lei. Eficácia espacial e temporal; princípio da irretroatividade

da lei. Revogação, derrogação e abrogação. Direito Adquirido. 2) Hierarquia,

integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia.

Princípios Gerais do Direito e eqüidade. 3) Das pessoas. Naturais e

Jurídicas. As fundações. Grupos jurídicos não personificados.

Despersonalização e responsabilidades. Domicílio e residência. 4) Dos fatos

jurídicos. Negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Prescrição e

decadência. 5) Dos bens e suas classificações. Do bem de família. 6) Das

obrigações. Cláusula penal. Inadimplemento. Responsabilidade

extracontratual. Teoria da imprevisão. 7) Dos contratos. 8) Empresa.

Sociedade. Estabelecimento. 9) Responsabilidade Civil.


BARROS MONTEIRO, Washington. Curso de direito civil. v. 4, 36. ed., São


DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. v. 2, 26. ed., São


GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA, F. Rodolfo. Novo curso de direito civil.

Obrigações. v.II, 12 ed., São Paulo: Saraiva, 2011. 410 p.

KONRAD, Mário Alberto; KONRAD, Sandra Ligian Nerling. Direito civil 1 –

Parte geral, obrigações e contratos. 5. Ed., São Paulo: Saraiva, 2011. 222 p.

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil - parte geral, v. 1, 34. ed. atual. de acordo

com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10/01/2002), São Paulo:

Saraiva, 2007. 368 p.

Filosofia do Direito – 18 h/a

Ementa: 1) O conceito de Justiça segundo o jusnaturalismo e o positivismo.

Divergências sobre o conteúdo do conceito. 2) O conceito de Direito

segundo Hans Kelsen e segundo o Realismo Jurídico de Alf Ross. O

pensamento de Dworkin. Miguel Reale. 3) A evolução do conceito de

equidade. Equidade e os mecanismos de resolução de conflitos. 4) A

interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação

mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. 5) O conceito de Política. O poder

político dos Juízes. O judiciário na organização do Estado.

Bibliografia Básica:

ALEXY, Robert. Teoria de la argumentacion juridica-La teoria del discurso

racional como teoria de la fundamentacion juridica. Madrid, Centro de

Estudos Constitucionales, 1989.

BARZOTTO, Luiz Fernando. O Positivismo Jurídico Contemporâneo – Uma

Introdução a Kelsen, Ross e Hart. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2007.

COELHO, Fábio Ulhoa. Para Entender Kelsen. São Paulo, editora Saraiva,

2012.

DALLARI, Dalmo Abreu. O poder dos juízes. 3 edição. São Paulo, Saraiva,

2007.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. 3a edição. São Paulo,

Martins Fontes, 2010.

DWORKIN, Ronald. O império do Direito. São Paulo, Martins Fontes, 2010.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo, Martins Fontes, 2009.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20a edição. São Paulo, editora Saraiva,

2002.

REALE, Miguel. O direito como experiência: introdução à epistemologia do

direito. São Paulo, editora Saraiva, 2002.

ROSS. Alf. Direito e Justiça. 2 edição. São Paulo, editora Edipro, 2008.

STREK, Lenio. Hermeu tica Juridica em Crise. Livro Digital. Porto Alegre,

Livraria do Advogado, 2015.

STRECK, Lenio e BOLZAN, José Luis. Ciência Política e Teoria do Estado.

Livro Digital. Porto Alegre, Livraria do Advogado. 2015.

SAMPAIO, Tércio Ferraz. Argumentação Jurídica. São Paulo, editora Manole.

SAMPAIO. Tercio Ferraz. Estudos de Filosofia do Direito.3a edição. São Paulo,

Atlas, 2009.

Direito Constitucional – 36 h/a

Ementa: 1) Constituição. Poder Constituinte. Emenda. Reforma e Revisão

Constitucionais. 2) Princípios constitucionais: validade, eficácia e aplicação.

Princípios constitucionais do trabalho. 3) Normas constitucionais. 4) Dos

direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e

coletivos. Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas

data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e

ação popular. Dos direitos sociais. Da associação sindical: autonomia,

liberdade de atuação. 5) Constituição e Processo: direito e garantias

fundamentais de natureza processual. 6) Princípio da separação dos

poderes. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. 6)

Do Ministério Público. 7) Advocacia Geral da União. 8) Da Administração

Pública. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 9) Controle da

constitucionalidade das leis. 10) Das finanças públicas.


BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26. ed., São Paulo:

Malheiros Editores, 2011. 809 p.

BRANDÃO, Paulo de Tarso. Ações constitucionais – novos direitos e acesso à

justiça. 2. ed., Florianópolis: OAB/SC Editora, 2006. 319 p.

CANOTILHO, J.J. Gomes – Vital Moreira. Direito constitucional e teoria da

constituição. 7. ed., Coimbra: Edições Almedina, 2007. 1524 p.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos

fundamentais. 4. ed., São Paulo: RCS Editora, 2005. 276 p.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27. ed., São Paulo: Atlas,

2011. 944 p.

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos

fundamentais. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2006. 546 p.

PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Direitos fundamentais sociais. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2006. 275 p.

SILVA, Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 34. ed. rev.

e atual., São Paulo: Malheiros Editores, 2011. 924 p.

3.5.4. Direito do Trabalho I – 36 h/a

Ementa: 1) Direito do Trabalho: conceito, autonomia, fundamentos,

formação histórica, tendências atuais. Flexibilização. Desregulamentação. 2)

Fontes do Direito do Trabalho. 3) Princípios do Direito do Trabalho. Distinção

entre princípio e norma. 4) Relação de trabalho e relação de emprego. 5)

Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário,

avulso. Portuário. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. 6) Empregado. 7)

Empregador. 8) Trabalho rural. 9) Terceirização no Direito do Trabalho. 10)

Contrato de emprego. 11) Duração do trabalho. 12) Repousos. 13)

Remuneração e salário. 14) Equiparação salarial. 15) Alteração do contrato

de emprego. 16) Interrupção e suspensão do contrato de trabalho.


BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 7. ed., São Paulo:

LTr, 2011. 1104 p.

CAMINO, Carmen. Direito individual do trabalho. 4. ed., Porto Alegre:

Síntese Editora, 2004. 570 p.

DELGADO. Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 10. ed., São

Paulo: LTr, 2011. 1403 p.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de direito do trabalho. 17 ed.,

Rio de Janeiro: Forense, 2006. 752 p.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 27. ed., São Paulo: Atlas, 2011.

876 p.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 26. ed., São


PLÁ RODRIGUES, Américo. Princípios de direito do trabalho. Tradução de

Wagner Giglio. 3. ed. São Paulo: LTr, 2004. 456 p.

SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas. Instituições de

direito do trabalho. 20. ed., São Paulo: LTr, 2002. 1574 p.

3.5.5. Direito do Trabalho II – 36 h/a

Ementa: 1) Cessação do contrato de emprego. Aviso prévio. Rescisão. 2)

Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. 3)

Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 4) Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço. 5) Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. 6)

Segurança e higiene do trabalho. 7) Direito Coletivo do Trabalho. Conflitos

coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Negociação coletiva.

8) Entidades sindicais. Liberdade sindical. Convenção n° 87 da OIT.

Organização sindical. Categoria. 9) Mediação e arbitragem no Direito do

Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. 10) A greve no direito

brasileiro. 11) Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais

homogêneos na esfera trabalhista.


BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 7. ed., São Paulo:

LTr, 2011. 1104 p.

DELGADO. Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 10. ed., São

Paulo: LTr, 2011. 1403 p.

GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de direito do trabalho. 19 ed.,

Rio de Janeiro: Forense, 2011. 824 p.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 25. ed., São Paulo: Atlas, 2009.

876 p.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 26. ed., São


ROBERTS, Sonia Maria Ferreira. Contratos coletivos de trabalho –

Flexibilização e seus limites. Curitiba, 2004. 190 p.

3.5.6. Direito Internacional e Comunitário – 18 h/a

Ementa: 1) Sujeitos do Direito Internacional Público: Estados e

Organizações Internacionais. 2) Órgãos das relações entre os Estados:

agentes diplomáticos; representantes consulares; convenções de Viena de

1961 e 1963; as Missões Especiais. 3) A Imunidade de Jurisdição dos

Estados. Imunidade de Execução. 4) Atividades do Estrangeiro no Brasil:

limitações (constitucionais); imigração espontânea e dirigida. 5) Tratados

Internacionais: vigência e aplicação no Brasil. 6) Organização Internacional

do Trabalho: história; órgãos; papel da Comissão de Peritos e do Comitê de

Liberdade Sindical. Convenções e Recomendações Internacionais do

Trabalho: vigência e aplicação no Brasil. 7) OMC e concorrência

internacional. "Dumping Social", "Cláusula Social" e "Selo Social". Padrões

trabalhistas mínimos. 8) Aplicação de lei trabalhista estrangeira: os

princípios da lex loci execucionis e de locus regit actum. Direito

comunitário: conceito e princípios e orientações sociais. Mercosul, Nafta e

União Européia: constituição, estrutura, principais normas em matéria

social. Livre Circulação de Trabalhadores: normas processuais do Mercosul.


ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 19. Ed., São


MAGALHÃES, José Carlos de. O Supremo Tribunal Federal e o direito

internacional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

MEDEIROS, Antonio Paulo Cachapuz de. O poder de celebrar tratados:

competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados, à luz

do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional

brasileiro. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1995.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional

público. 15. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 926 p.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 13.

ed., São Paulo: Saraiva, 2011. 440 p.

SILVA, Karine de S. Direito da Comunidade Européia: fontes, princípios e

procedimentos. Ijuí: Unijuí, 2004.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho. 3. ed., São Paulo:

LTr, 2000. 449 p.

3.5.7. Direito Penal do Trabalho – 09 h/a

Ementa: 1) Conceitos penais aplicáveis ao Direito do Trabalho: dolo; culpa;

reincidência; circunstâncias agravantes; circunstancias atenuantes;

majorantes e minorantes. 2) Tipo e tipicidade penal. Exclusão. Legítima

defesa e estado de necessidade. 3) Crime: conceito, tentativa, consumação,

desistência voluntária, arrependimento eficaz, culpabilidade, co-autoria e

comparticipação. 4) Crimes contra a liberdade pessoal. 5) Crimes contra o

patrimônio: estelionato, apropriação indébita, furto, roubo receptação,

extorsão e dano. 6) Crimes contra a honra. 7) Crime de abuso de

autoridade. 8) Crimes contra a administração da Justiça. 9) Crimes contra a

Organização do Trabalho: condutas criminosas relativas à anotação da

Carteira de Trabalho e Previdência Social; retenção de salário: apropriação

indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. 10) Crimes de

falsidade documental: falsificação de documento público, falsificação de

documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico,

uso de documento falso e supressão de documento.


COSTA Jr., Paulo José. Curso completo de direito penal. 12. ed., São Paulo:

Saraiva, 2010.

DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 7. ed., Renovar, 2007.

DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. 3. ed., Rio de

Janeiro: Forense, 2010.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 3. ed., Niterói: Impetus, 2003.

MESTIERI, João. Manual de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro:

Forense, 1999.

MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal. v.

I. 25. ed., São Paulo: Ed. Atlas, 2011. 483 p.

3.5.8. Direito Previdenciário – 27 h/a

Ementa: 1) Seguridade social: conceito e princípios constitucionais. 2) Da

organização da seguridade social. 3) Do custeio da seguridade social:

sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia.

Hipótese de incidência de contribuição. Arrecadação e recolhimento das

contribuições. Responsabilidade pelo recolhimento. Prescrição e decadência.

5) Previdência social: conceito e princípios. Beneficiários e prestações da

previdência social. Benefícios. Elementos básicos de cálculo do valor dos

benefícios. Acidente do trabalho. Seguro-desemprego. Cumulação de

benefícios e prescrição.


BALERA, Wagner. Sistema de seguridade social. 5. ed., São Paulo: LTr, 2009.

167 p.

BOLLMANN, Vilian. Hipótese de incidência previdenciária e temas conexos.

São Paulo: LTr, 2005. 152 p.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de

direito previdenciário. 13 ed., São José: Conceito Editorial, 2011. 1066 p.

EDUARDO, Ítalo Romano; EDUARDO, Jeane Tavares Aragão; TEIXEIRA,

Amauri Santos. Direito previdenciário: benefícios, teoria e 300 questões. 2.

ed. rev., ampl. e atual. com a MP 83, de 12/12/2002 e o novo Código Civil.

Rio de Janeiro: Impetus, 2003.

LUGON, Luiz Carlos de Castro. LAZZARI, João Batista. Curso modular de

direito previdenciário. Florianópolis: Conceito. 2007. 688 p.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 31. ed., São Paulo:

Atlas, 2011. 536 p.

3.5.9. Direito Processual Civil I/ Lei 13.105/2015 e alterações – 36

h/a

3.5.9. Direito Processual Civil I/ Lei 13.105/2015 e alterações – 40

h/a

1) Normas fundamentais do processo civil e aplicação das normas

processuais. 2) Jurisdição e ação. Limites da jurisdição nacional e da

cooperação internacional: disposições gerais, do auxílio direto. Carta

rogatória. 3) Competência: Disposições gerais. Modificação da competência.

Incompetência. Cooperação nacional. 5) Partes e Procuradores. Capacidade.

Deveres e responsabilidade por dano processual. Despesas processuais,

honorários e multas. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Amicus curiae.

Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Juiz e auxilares

da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. 6) Atos processuais:

Forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais.

Nulidades. Valor da causa. 7) Tutela provisória: tutela de urgência e

evidência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada

das obrigações de fazer e não fazer. 8) Formação. Suspensão e extinção do

processo. 9) Processo de conhecimento. Procedimento Comum. Audiência

de conciliação e mediação. 10) Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido:

noções gerais, espécies, interpretação, alteração e cumulação de pedidos.

11) Resposta do réu: defesa direta e indireta. Contestação, exceção e

objeção. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição.

Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência. Conexão e

Continência de causa. 12) Providências preliminares e Saneamento.

Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e

Julgamento. 13) Provas: Conceito. Disposições gerais. Produção antecipada

da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão e exibição de

documento ou coisa. Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova

testemunhal. Prova pericial. Inspeção Judicial.


DIDIER JR. Fredie; PEIXOTO, Ravi Medeiros. Novo Código de Processo Civil.

Estudo Comparativo com o Código de 1973. 2a edição. São Paulo, Editora

Juspodium, 2016. 912 p.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Novo Processo Civil. São

Paulo, editora Malheiros, 2016. 264 p.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14. ed.,

São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 413 p.

FUX, Luiz. O Novo Código de Processo Civil Temático. São Paulo, editora

Mackenzie, 2015, 1440 p.

FUX, Luiz. A Reforma do processo civil: comentários e análise crítica da

reforma infraconstitucional do Poder Judiciário e da reforma do CPC. Rio de

Janeiro: Impetus, 2006. 342 p.

MORGADO, Andréa. Direito processual civil: ação, processo e procedimento.

São José: Conceito Editorial, 2009. 109 p.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O

Novo Processo Civil. São Paulo, editora Revista dos Tribunais, 2015. 600 p.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel.

Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo, editora Revista dos

Tribunais, 2015. 2000 p.

PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. 7. ed., Porto Alegre: Livraria

do Advogado, 2008. 308 p.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil (amoldado

ao novo CPC) . v. I, 56a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2015.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva,

MEDEIROS, Maria Lucia Lins Conceição e MELLO, Rogério Licastro Torres.

Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil Artigo por Artigo.

São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015. 1500 p.

3.5.10. Direito Processual Civil II - Lei 13.105/2015 e alterações –

27 h/a

14) Sentença e coisa julgada. Disposições gerais. Elementos e efeitos da

sentença. Remessa necessária. Julgamento das ações relativas às

prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Coisa julgada. Liquidação e

cumprimento da sentença. 15) Procedimentos Especiais: Ação de

consignação em pagamento. Embargos de terceiros. Ação monitória. 16)

Processo de execução. Execução em geral: Disposições gerais, Partes,

Competência, Requisitos necessários, Responsabilidade Patrimonial.

Espécies de execução: disposições gerais, execução para a entrega de

coisa, Execução de obrigação de fazer ou não fazer, Execução por quantia

certa, Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à execução. Suspensão

e extinção do processo de execução. 17) Ordem dos processos nos

tribunais. Do incidente de assunção de competência e de arguição de

inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão

estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação rescisória.

Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. 18) Recursos:

disposições gerais, Apelação, Agravo de instrumento e agravo interno.

Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para

o Superior Tribunal de Justiça. 19) Lei nº 11.419/2006 (Informatização do

processo judicial).


DIDIER JR. Fredie; PEIXOTO, Ravi Medeiros. Novo Código de Processo Civil.

Estudo Comparativo com o Código de 1973. 2a edição. São Paulo, Editora

Juspodium, 2016. 912 p.

DIDIER, Fredie. CIANCINI, Mirna; DANTAS, Bruno; CUNHA, Leonardo

Carneiro da; VOLPE CAMARGO, Luiz Henrique. Novo Código de Processo

Civil: Impacto na legislação extravagante e interdisciplinar. São Paulo,

editora Saraiva, 2016 (vol 1 e vol 2).

DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Novo Processo Civil. São

Paulo, editora Malheiros, 2016. 264 p.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14. ed.,

São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 413 p.

FUX, Luiz. O Novo Código de Processo Civil Temático. São Paulo, editora

Mackenzie, 2015, 1440 p.

FUX, Luiz. A Reforma do processo civil: comentários e análise crítica da

reforma infraconstitucional do Poder Judiciário e da reforma do CPC. Rio de

Janeiro: Impetus, 2006. 342 p.

MORGADO, Andréa. Direito processual civil: ação, processo e procedimento.

São José: Conceito Editorial, 2009. 109 p.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. O

Novo Processo Civil. São Paulo, editora Revista dos Tribunais, 2015. 600 p.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel.

Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo, editora Revista dos

Tribunais, 2015. 2000 p.

PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. 7. ed., Porto Alegre: Livraria

do Advogado, 2008. 308 p.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil (amoldado

ao novo CPC) . v. I, 56a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2015.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva,

MEDEIROS, Maria Lucia Lins Conceição e MELLO, Rogério Licastro Torres.

Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil Artigo por Artigo.

São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015. 1500 p.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvin; MEDINA, José Garcia. Recursos. v. II, 2. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 331 p.

_________. Execução. v. III, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

320 p.

3.5.11 Direito Processual do Trabalho I – 27 h/a

Ementa: 1) Princípios. Fontes. Autonomia. Singularidades do Direito

Processual do Trabalho. Interpretação. Integração. Eficácia. 2) Organização

da Justiça do Trabalho. 3) O Ministério Público do Trabalho. Inquérito civil

público. 4) Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das

pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de competência. 5) Partes,

procuradores, representação, substituição processual. Assistência judiciária.

Justiça gratuita. Jus postulandi. Mandato tácito. 6) Atos, termos e prazos

processuais. 7) Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do

trabalho: princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão. 8) Dissídio

individual: procedimento comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos,

emenda, aditamento, indeferimento. 9) Audiência. Conciliação. Resposta do

reclamado. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.

10) Provas no processo do trabalho. Ônus da prova. 11) Sentença.

Honorários. Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros

e o INSS. 12) Processo virtual e práticas processuais eletrônicas.


BEBBER. Júlio César. Princípios do processo do trabalho. São Paulo: LTr,

1997. 472 p.

BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito processual do trabalho.

5. ed., São Paulo: LTr, 2007. 1216 p.

CLEMENTINO, Edilberto Barbosa. O processo judicial eletrônico. 1. ed.,

Curitiba: Juruá, 2007, 210 p.

CRUZ, Tadeu. Workflow – A tecnologia que vai revolucionar processos. 2.

ed., São Paulo: Atlas, 2000, 226 p.

GIGLIO, Wagner D. A.; CORRÊA, Claudia G. Veltri. Direito processual do

trabalho. 16. ed. rev., ampl. e adapt., São Paulo: LTr, 2007. 640 p.

MACHADO Jr., César P. S. O ônus da prova no processo do trabalho. 3. ed.,

São Paulo. LTr, 2001. 640 p.

MADALENA, Pedro e OLIVEIRA, Álvaro Borges de. Organização e informática

no Poder Judiciário. 1. ed., Curitiba, Juruá, 2003, 199 p.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 29 ed., São Paulo:

Atlas, 2009. 808 p.

ROVER, Aires José. Informática no direito: inteligência artificial – introdução

aos sistemas especialistas legais. Curitiba: Juruá, 2001. 269 p.

SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, Eduardo D. Saad; BRANCO, Ana Maria.

Curso de direito processual do trabalho. 5. ed., São Paulo: LTr, 2007. 1304

p.

SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 2. ed., São

Paulo: Editora Método, 2005. 1055 p.

TOSTES MALTA, Christóvão Piragibe. Prática do processo trabalhista. 34 ed.,


3.5.12 Direito Processual do Trabalho II – 27 h/a

Ementa: 1) Recursos. Princípios, pressupostos de admissibilidade,

procedimentos, efeitos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de

instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de

revista. 2) Execução Trabalhista. Liquidação de sentença. Mandado de

citação. Penhora. 3) Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade.

Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à

execução. 4) Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação.

Remição. Execução contra a Fazenda Pública. Execução das contribuições

previdenciárias. 5) Inquérito para apuração de falta grave. 6) Ações civis

admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento,

ação de prestação de contas, mandado de segurança, ação monitória, ação

anulatória. 7) Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados,

substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e

litispendência. 8) Dissídio coletivo. Sentença normativa. Ação de

cumprimento. 9) Ação rescisória no processo do trabalho. 10) Tutela

antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do

Trabalho. 11) Correição parcial. Reclamação à instância superior.


BEBBER. Júlio César. Recursos no processo do trabalho. 3. ed., São Paulo:

LTr, 2011. 496 p.

BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito processual do trabalho.

5. ed., São Paulo: LTr, 2007. 1216 p.

GIGLIO, Wagner D. A.; CORRÊA, Claudia G. Veltri. Direito processual do

trabalho. 16. ed. ver., ampl. e adapt., São Paulo: LTr, 2007. 640 p.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 29 ed., São Paulo:

Atlas, 2009. 808 p.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução trabalhista. 11. ed., São Paulo:

LTr, 2006. 584 p.

SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, Eduardo D. Saad; BRANCO, Ana Maria.

Curso de direito processual do trabalho. 5. ed., São Paulo: LTr, 2007. 1304

p.

OLIVEIRA, Francisco Antônio de. A execução na Justiça do Trabalho. 5. ed.,


SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 8. ed., São

Paulo: Editora Método, 2011. 1055 p.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no processo do trabalho. 10

ed., São Paulo: LTr, 2009. 555 p.



3.5.13. Medicina do Trabalho – 09 h/a

Ementa: 1) Medicina do trabalho: histórico e conceitos; 2) higiene

ocupacional e insalubridade: agentes químicos, físicos e biológicos;

avaliação do ambiente de trabalho; 3) perícias médicas trabalhistas:

conceitos, objetivos, técnica de elaboração de quesitos; 4) Saúde do

Trabalhador: conceitos, saúde, doença, acidentes, técnicas de avaliação,

métodos diagnósticos.


BRASIL. Ministério da Saúde. Doenças relacionadas ao trabalho: manual de

procedimentos para os serviços de saúde. Org. DIAS, Elizabeth Costa.

Brasília: Ministério da Saúde do Brasil, 2001.

_______, Ministério do Trabalho e Emprego. NHO 01 – Norma de higiene

ocupacional - avaliação da exposição ocupacional ao ruído. São Paulo:

FUNDACENTRO, 2001.

_______, Ministério do Trabalho e Emprego. NHO 06 – Norma de higiene

ocupacional - avaliação da exposição ocupacional ao calor. São Paulo:

FUNDACENTRO, 2002.

_______, Ministério do Trabalho e Emprego. Introdução à higiene

ocupacional. São Paulo: FUNDACENTRO, 2004.

_______, _______. Segurança e Medicina do Trabalho – Normas

Regulamentadoras. 68 ed., São Paulo: Atlas, 2011. 896 p.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Meio ambiente do trabalho - Direito,

Segurança e Medicina do Trabalho. São Paulo: Métido, 2007.

MENDES, René. (Org.). Patologia do trabalho. 2. ed., atual. e ampl., São

Paulo: Atheneu, 2005.

RUAS, A.C. Avaliação de conforto térmico-contribuição à aplicação prática

das normas internacionais. São Paulo: FUNDACENTRO, 2001.

TRINDADE, Washington Luiz da. Segurança e higiene do trabalho / Work

security and hygiene. s. l; LTr; 1989. 168 p.

3.5.14. Metodologia do Artigo Científico – 18 h/a

Ementa: 1) A redação técnico-científica. 2) Artigo Científico: importância

acadêmica e profissional; elaboração, orientação, organização e

apresentação da pesquisa. 3) Citações e Referências do artigo científico.

3.5.15. Prática de Cálculos Trabalhistas – 09 h/a

Ementa: 1) Quantificação de pedidos na peça inicial das reclamações

enquadradas no procedimento sumaríssimo. 2) Liquidação da sentença por

cálculos do contador. 3) Cálculos trabalhistas: aspectos práticos.


AMARAL FILHO, Adalberto Jose do. Cálculos trabalhistas: para advogados,

contadores, administradores de empresas, economistas e pessoal de

recursos humanos. São Paulo: LTr, 2002. 271 p.

CASTILHO, Paulo Cesar Baria de. Prática de cálculos trabalhistas na

liquidação de sentença. 3. ed., São Paulo: RT, 2005. 316 p.

OLVIERIA, Francisco Antônio de. Execução na Justiça do Trabalho. 6. Ed.,


OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos trabalhistas. 23. ed., São Paulo: Atlas, 2011.

448 p.

SALEM, Luciano Rossignolli, SALEM, Dina Aparecida Rossignoli. Cálculos

trabalhistas - Doutrina, legislação, jurisprudência e prática. 2. ed., São

Paulo: LTr, 2004. 486 p.

SANCHEZ, Adilson. Tratado das verbas trabalhistas: lógica e cálculos

trabalhistas. 2. ed., São Paulo: LTr, 2011. 216 p.

SANTOS, José Aparecido dos. Curso de cálculos de liquidação trabalhista –

dos conceitos à elaboração das contas. 2. ed. rev. e atual., Curitiba: Juruá,

2008. 703

3.5.1. Técnica e Prática de Sentença – 27 h/a

Ementa: 1) Sentença: noções gerais, requisitos formais da sentença,

requisitos de dicção da sentença. 2) Aspectos práticos da sentença.


CARNELUTTI, Francesco. Como se faz um processo. Tradução de Hildomar

Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder, 2001.

CALVET, Otavio Amaral. Magistratura do trabalho: sentenças de concursos

resolvidas. 2 ed. ampl., São Paulo: Editora Campus, 2005. 287 p.

MACHADO Jr., César P. S. O ônus da prova no processo do trabalho. 3. ed.,

São Paulo. LTr, 2001. 640 p.



TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A prova no processo do trabalho. 9. ed.,


________. A sentença no processo do trabalho. 4 ed., São Paulo:

LTr, 2010. 392 p.

4. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO

Metodologia

A FURB conta com uma equipe para auxiliar os alunos ao longo

do curso, desde os recursos disponíveis na Biblioteca até o suporte

pedagógico e tecnológico.

As aulas serão ministradas às sextas-feiras à noite e aos

sábados pela manhã, em finais de semana consecutivos ou

alternados conforme cronograma que será disponibilizado aos alunos.

As aulas serão ministradas pelos professores que produzirão a

apostila e todo material necessários para a disciplina.

Além disso, o professor definirá as avaliações da disciplina

conforme os critérios FURB, devendo selecionar textos

complementares e endereços eletrônicos complementares ao

desenvolvimento de sua disciplina.

Para tanto, o professor-autor deverá ter formação na área da

disciplina, com no mínimo especialização.

A cada nova disciplina o aluno recebe o material elaborado pelo

professor para poder acompanhar os conteúdos ministrados.

A dispensa de disciplinas já cursadas pelo aluno em outros

cursos de pós-graduação poderá ser concedida mediante:

a) apresentação de requerimento e comprovante; b) corresponder à

ementa, carga horária e ao conceito de avaliação definido pelo

Projeto;c) o tempo entre o término da disciplina cursada e o início da

pós-graduação não exceder a três anos.

Tecnologia

Por ser um curso na modalidade presencial, todos os

equipamentos de apoio pedagógico estarão disponíveis e instalados

na sala de aula, tais como projetor multimídia, retroprojetor, DVD e

TV. Demais equipamentos caberá ao professor da disciplina solicitar

junto a secretaria da unidade que lecionará com antecedência mínima

de 15 dias.

Infra-Estrutura Física

Cada sala de aula é equipada com um kit áudio-visual contendo

um retropojetor, TV e DVD, quadro branco, bem como diversos

computadores para a utilização pelo professor em sala de aula.

Possuímos diversos projetores multimídia, com as

especificações: conectores para DVD player (s-vídeo), vídeo cassete

(RCA), recorder e computador (RGB). Os aparelhos podem ser

monitorados por controle remoto infravermelho, ou ainda, podem ser

usados com o mouse, se este ter portas USB ou PS2.

Local e Horário de Funcionamento:

Nas dependências da FURB , na Unidade de Blumenau.

b) Reprografia

Disponível conforme atendimento prestado.

Critério de Seleção:

Observações:

As disciplinas comuns aos cursos da área poderão ser

ministradas juntamente com outros cursos, e a critério da

coordenação, poderão ser admitidos alunos ouvintes.

As vagas oferecidas serão preenchidas por ordem de inscrição.

Os candidatos excedentes permanecerão em lista de espera

para chamada em caso de eventual desistência de interessados

inscritos anteriormente. Reserva-se o direito de adiar ou

cancelar o curso na hipótese de não ser atingido o número

mínimo de 35 (trinta e cinco) matrículas.

Documentos necessários:

Duas fotocópias do C.P.F.

Duas fotocópias do R. G.

Duas fotocópias do Diploma - Aluno

Fotocópia do Histórico

(Cópias normais - não é necessário autenticação. Os documentos

devem ser entregues no local do curso no período de matrícula)

Observação: Também se faz necessário que o professor entregue

uma cópia autenticada de sua última titulação (se já o fez não é

necessário fazê-lo novamente).

Critérios para aprovação:

Para ser considerado aprovado no curso, fazendo jus ao

certificado o aluno deverá:

* Cursar todas as disciplinas da grade curricular, com freqüência

mínima obrigatória de 75%.

* Obter conceito A, B ou C em avaliação específica a cada disciplina,

sendo permitido um máximo de 5 conceitos C em todo do programa.

Caso o aluno obtenha mais de 5 conceitos C, deverá recuperar

disciplinas em outra turma, obtendo conceitos A ou B.

* Cursar as disciplinas preparatórios para a elaboração do trabalho de

conclusão de curso, período durante o qual deverá apresentar

anteprojeto e obter a aceitação por parte de um orientador

devidamente credenciado junto à instituição.

* Elaborar e apresentar trabalho monográfico, no formato de artigo

científico, obtendo a aprovação por parte do orientador e da banca

revisora.

Trabalhos que não obtenham a aprovação do orientador ou da

banca serão reenviados ao aluno para que sejam efetuadas as

correções necessárias, dentro de um prazo não maior que 6 (seis)

meses após o término das disciplinas.

O conceito atribuído pelo professor deverá ser feito conforme

tabela a seguir:

NOTA CONCEITO SIGNIFICADO

9,0 a 10,00 A Excelente

8,0 a 8,9 B Bom

7,0 a 7,9 C Regular

6,0 a 6,9 D Reprovado

Inferior a 6,0 E Reprovado

Controle de Freqüência:

A freqüência mínima a ser cumprida é de 75% (Exigência

Ministério da Educação e Cultura). Os alunos que não atingirem 75%

estão automaticamente reprovados e deverão se matricular em outra

disciplina, efetuar o pagamento e cursá-la novamente no prazo de 6

meses após o término da disciplina em questão.

Casos de faltas justificadas

Dificuldade de Locomoção em função de acidente ou

enfermidade; (comprovação por atestado médico)

Doença Infecto-contagiosa; (comprovação por atestado

médico)

Licença Maternidade (comprovação por atestado médico)

Óbito de parentes em primeiro grau (4 dias contados do fato

ocorrido) (comprovação por atestado de óbito)

Operacionalidade: O aluno beneficiado com o abono de faltas deverá

entregar os documentos comprobatórios nas secretarias das unidades

onde acontece o curso.

Avaliação institucional

Ao término de cada disciplina os alunos responderão ao

questionário de avaliação docente e institucional. O questionário

consiste de perguntas objetivas permitindo as respostas "Ótimo",

"Bom", "Regular" e "Péssimo", a respeito dos temas "Professor",

"Conteúdo", "Coordenação/Secretaria" e "Instalações". As respostas

são cadastradas no sistema on-line que irá produzir estatísticas com

graus de 0% (péssimo) a 100% (ótimo), e que podem ser acessadas

diretamente através do web site.

Caso a avaliação receba um grau menor que 66,67% (Bom)

em qualquer item, o sistema irá enviar uma mensagem eletrônica

automática para o coordenador do curso tomar conhecimento.

Em caso de avaliações com valores baixos, o coordenador

deverá conversar com os alunos para identificar a deficiência e propor

ações corretivas, como extensão de carga horária ou reposição de

conteúdos, entre outras.

Interdisciplinariedade

A interdisciplinaridade do curso será promovida em duas

frentes. A primeira forma de interdisciplinaridade será estabelecida

pela própria disposição das disciplinas do curso, que possuem ente si

conteúdos que se sobrepõem em parte podendo ser trabalhados de

forma que sejam mencionados nas disciplinas que compartilham, mas

sempre sob focos específicos e de forma orientada. A segunda

maneira pela qual a interdisciplinaridade será promovida é de

responsabilidade do coordenador do curso, que conhecendo o projeto,

poderá orientar os professores no sentido de alertá-los quanto as

possibilidades de relação das disciplinas por ramo de conhecimento.

PROJETO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO … Graduados de Direito e áreas afins, que...

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