PROJETO ESTRATÉGICO SEMEAR – ENFRENTAMENTO AO ÁLCOOL, CRACK

E OUTRAS DROGAS

A atuação do Ministério Público do Estado do Paraná no Enfrentamento à Drogadição

Rodas de Conversa

Curitiba, 2018.

HISTÓRICO

No Planejamento Estratégico do Ministério Público do Paraná – GEMPAR/2010-2018, aprovado em dezembro/2009, foi priorizado o desenvolvimento de projeto específico para o enfrentamento à drogadição.

No ano subsequente, o Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, instituiu o Plano Nacional Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.

Em 2012, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG estabeleceu, como estratégia de atuação do Ministério Público Brasileiro na problemática da drogadição, a constituição de Comitês Estaduais de Enfrentamento às Drogas, com o lançamento simultâneo nacional no dia 25/05/2012.

Em 25/05/2012 foi criado o Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas (cf. a Resolução nº 1617/2012), que coordena o Projeto Estratégico SEMEAR – Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas.

Em setembro de 2013 o Projeto SEMEAR foi

aprovado pelo Comitê de Enfrentamento às Drogas,

após um trabalho de construção coletiva, que

contou com o intercâmbio de ideias entre os

representantes dos Grupos de Estudos do

Ministério Público do Paraná, compostos pelos

Promotores de Justiça do Estado, em reuniões

com instituições governamentais e não

governamentais, tendo o seu lançamento ocorrido

durante o Seminário “A atuação do Ministério

Público no enfrentamento à Drogadição”,

realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro/2014,

concomitantemente ao lançamento do site do

Projeto, ferramenta essencial para o seu

desenvolvimento, cuja aba para acesso é

disponibilizada no site do Ministério Público.

O Comitê do MP-PR de Enfrentamento às Drogas é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e conta com um coordenador e representantes das seguintes áreas:

Alinhamento da Atuação Ministerial

Reuniões trimestrais do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas

Reuniões trimestrais com o Grupo de Discussão e Trabalho – GDT do Projeto Semear

Oficinas Regionais do Projeto Semear

Consolidação

e Execução

do Projeto

Reuniões trimestrais do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas

Grupo de Discussão e Trabalho – GDT

A participação dos membros do Ministério Público no Projeto Estratégico SEMEAR está organizada por regiões, com Promotores de Justiça indicados pelos 15 (quinze) Grupos de Estudos do Ministério Público do Paraná, que compõem o Grupo de Discussão e Trabalho – GDT, responsável pela divulgação local do Projeto. 

Oficinas Regionais

As Oficinas Regionais objetivam concretizar no plano da execução as metas do Projeto Semear, especialmente a implementação das “Redes de Atenção e Proteção Social aos Usuários Abusivos e Dependentes de Substâncias Psicoativas” e a instituição e o acompanhamento das atividades dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas. Já foram realizadas, nesse aspecto, três oficias regionais, nos seguintes Municípios: - 1ª Oficina Regional - Laranjeiras do Sul – Agosto/2014

- 2ª Oficina Regional - Cornélio Procópio – Julho/2015- 3ª Oficina Regional – Campo Mourão –Junho/2016

Além da implementação da Rede de Atenção e Proteção Social em União da Vitória/2016

Durante o processo de formulação do Projeto Estratégico SEMEAR, construído de forma coletiva com os representantes dos GEs, que se encontra em sua terceira fase de execução, foram elencadas como metas prioritárias em cada um dos eixos abaixo relacionados:

1.1) a realização de rodas de conversa junto às escolas e em praças públicas, almejando disseminar informações, estudos e pesquisas com fundamentação científica,bem como compartilhar experiências vivenciadas pela própria comunidade, propiciando a criação de uma cultura voltada à prevenção e ao não-uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas;

1.2) a formulação de campanhas de conscientização (folders, spots, outdoors, propagandas, cartilhas, etc.);

1.3) o fortalecimento da Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, instituída pela Lei nº 14.072/2003, que teve recentemente alterada sua denominação e duração para “mês Junho Paraná sem Drogas”;

1) No âmbito da Prevenção ao Uso de Drogas e formulação de Políticas Públicas sobre Drogas:

1.4) apoio e fiscalização das atividades do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – CONESD/PR;

1.5) apoio e fomento à criação de Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas ou de Comitês dentro dos Conselhos Municipais de Assistência Social ou Conselhos Municipais de Saúde, quando inviável a criação daqueles por conta do tamanho dos Municípios, auxiliando os Promotores de Justiça para que atuem como verdadeiros órgãos de controle social do Poder Público, postulando-se que sejam criados por lei municipal que preveja Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e Conferências Municipais de Políticas sobre Drogas (ou outra forma de reunião pública similar que cumpra o seu papel);

1.6) Estímulo e fomento à realização de Conferências Estaduais de Políticas sobre Drogas no Paraná e de Conferências ou Reuniões Públicas de Políticas sobre Drogas em todos os Municípios do Estado do Paraná que se proponham a executar: o diagnóstico comunitário dos principais problemas afetos à drogadição e dos equipamentos públicos e não-governamentais que atuam no enfrentamento à drogadição; o alinhamento do discurso entre os órgãos que atuam na prevenção, no atendimento aos usuários abusivos de drogas e dependentes químicos e na repressão ao tráfico de drogas, bem como a formulação de diretrizes que servirão para a construção de um Plano Municipal de Políticas sobre Drogas.

A implementação das “Redes de Atenção e Proteção Social aos Usuários Abusivos e Dependentes de Substâncias Psicoativas”, integrando as áreas da saúde, educação, assistência social e segurança, bem como a rede informal, de modo a fortalecer a atuação articulada das entidades e dos órgãos públicos nos Município mediante a elaboração de protocolos e fluxos de atendimento e o fomento à estruturação de uma articulação intersetorial. As Redes de Atenção e Proteção Social serão construídas a partir de quatro fases:

▪ Identificação dos serviços/equipamentos formais, locais e regionais (população/serviço) e informais, buscando preencher as lacunas onde inexistentes, de modo extrajudicial ou judicial, a partir de georreferenciamento disponibilizado aos Promotores de Justiça pela Coordenação do Projeto SEMEAR, pela SUBPLAN e pelo CAEx/NATE;

▪ Verificação in loco pelo Promotor de Justiça da Comarca dos serviços existentes, objetivando analisar seu modo de funcionamento, seus recursos humanos, as ativida-des preconizadas por normativas, seu horário de atendimento e os fluxos internos, no intuito de aprimorá-los qualitativamente;

2) No âmbito do atendimento e reinserção social dos usuários de drogas:

▪ Articulação intersetorial (saúde, assistência social, educação, segurança pública e rede informal) através de reuniões periódicas ordinárias e extraordinárias de trabalho dos órgãos municipais com poder de deliberação, de modo a constituir fluxos gerais e atender casos particulares complexos;

▪ Integração com o Sistema de Justiça (Juiz de Direito, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública), de forma que os casos judicializados em todas as áreas (infância/idoso/deficiência; criminal/violência doméstica; família e saúde) possam ser acompanhados pela Rede de Atenção e Proteção Social após intervenção feita pelo Sistema de Justiça, sem prazos ou propostas curativas e em interlocução com as práticas e a metodologia propostas no âmbito do Projeto “MP RESTAURATIVO E A CULTURA DA PAZ”, estabelecendo-se fluxos para o primeiro atendimento/acolhimento dos usuários/familiares pela rede, e um segundo momento de avaliação dos serviços prestados aos usuários/familiares, de maneira a possibilitar a readequação dos fluxos e protocolos pela Rede de Atenção e Proteção Social e a atuação do Promotor de Justiça visando melhorá-la ou ampliá-la.

3) Repressão: Atuação no combate ao tráfico de entorpecentes de forma organizada e regionalizada, interligando-o ao crime de lavagem de capitais e monitoramento da execução da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016, referente ao perdimento cautelar de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas.

4) Capacitação dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Paraná para o enfrentamento do tema em todas as áreas de atuação (mediante Cursos EaD da SENAD, do próprio Ministério Público, desenvolvidos em parceria, e Seminários).

Diretrizes para a promoção das Rodas de Conversa com o tema “Prevenção é o Caminho” no ano de 2018

▪ O COMITÊ DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS, o Projeto Estratégico SEMEAR – Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas e a Área da Educação do CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA EDUCAÇÃO, em parceria com o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Saúde promoverão, neste ano, as rodas de conversa com o tema “PREVENÇÃO É O CAMINHO”, como ação integrante da programação do mês “Junho Paraná Sem Drogas”.

Diretrizes para a promoção das Rodas de Conversa com o tema “Prevenção é o Caminho” no ano de 2018

▪ As rodas de conversa consubstanciam uma iniciativa inaugurada no ano de 2017, durante a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – PREVIDA, instituída pela Lei Estadual nº 14.072/2003 (anexa), posteriormente alterada para mês “Junho Paraná Sem Drogas”, pela Lei Estadual nº 19.121/2017. A semana PREVIDA, e agora o mês de junho, foram escolhidos por compreenderem o dia 26 de junho, “Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas” (ONU).

▪ Neste ano, elas serão conduzidas nas escolas estaduais, da forma descrita na Orientação nº 16/2018 – SUED/SEED, exarada pela Superintendência da Educação – SUED da Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED/PR, e no Ofício Circular nº 02/2018 do Projeto Semear, em parceria com os Promotores de Justiça e em conformidade com o passo a passo desenvolvido pela Coordenação do Projeto SEMEAR disponível na página http://www.site.mppr.mp.br/pagina-3198.html

Diretrizes para a promoção das Rodas de Conversa com o tema “Prevenção é o Caminho” no ano de 2018

▪ As rodas contarão com a participação de profissionais indicados pelas Coordenações Regionais de Saúde Mental do Estado do Paraná, de representantes da área de segurança pública (PROERD, Patrulha Escolar, Polícia Militar, Polícia Civil e/ou Guarda Municipal), de profissionais das áreas da educação, assistência social e saúde do Município, de representantes do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas, bem como alunos, na companhia ou não de pais ou responsáveis.

▪ O início da atividade deverá ocorrer em reunião conjunta a realizar-se até o dia 08.06.2018, em que comparecerão os Promotores de Justiça locais que se voluntariarem a esta ação do Projeto SEMEAR, os diretores/pedagogos das escolas estaduais da Comarca do Promotor de Justiça que manifestar interesse nas rodas de conversa e representante(s) do Núcleo Regional de Educação respectivo.

Diretrizes para a promoção das Rodas de Conversa com o tema “Prevenção é o Caminho” no ano de 2018

▪ Nesta oportunidade, o membro do Ministério Público no local, o(s) representante(s) do Núcleo Regional de Educação e os diretores/pedagogos decidirão quais escolas participarão no ano de 2018 das rodas de conversa, conforme a possibilidade de agenda dos envolvidos, indicando datas, horários e locais das rodas, que serão comunicados à Coordenação do SEMEAR para divulgação estadual.

▪ A expectativa é que a atividade seja realizada no maior número de instituições de ensino e da forma mais ampla possível, de modo a possibilitar a participação de todos os interessados.

Diretrizes para a promoção das Rodas de Conversa com o tema “Prevenção é o Caminho” no ano de 2018

▪ Após essa primeira reunião, no período de 01º/06 a 22/06, professores e pedagogos trabalharão com os alunos e pais vídeos, filmes e textos previamente escolhidos, indicados na orientação expedida pela SEED/PR, realizando debates preparatórios e formulando perguntas que subsidiarão as rodas de conversa a serem realizadas no período de 25/06/2018 a 29/06/2018.

▪ A utilização do material selecionado é indicativa, sendo possível, a critério dos organizadores locais das atividades, a utilização de outros vídeos, filmes e textos que propiciem a reflexão e estimulem o debate sobre o tema.

Diretrizes para a promoção das Rodas de Conversa com o tema “Prevenção é o Caminho” no ano de 2018

▪ Sugerem-se, nesse sentido, como materiais que também podem subsidiar a realização das rodas, os próprios vídeos classificados no “1º Concurso Estadual de Produção de Material Audiovisual sobre Drogas”, promovido pelo Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – DEPSD no ano de 2017, disponíveis no link: https://www.youtube.com/watch?v=aerTLOOPdrI, dentre outros, como o abaixo relacionado, do canal "Kurzgesagt – In a Nutshell", disponível no YouTube:

https://www.youtube.com/watch?v=-Y95TGneTdM (versão em inglês)

https://www.youtube.com/watch?v=__ZEiQW4IPo&t=39s (versão em português)

Diretrizes para a promoção das Rodas de Conversa com o tema “Prevenção é o Caminho” no ano de 2018

▪ Nos dias estipulados para as rodas de conversa, no período de 25/06/2018 a 29/06/2018, comparecerão às escolas Promotores de Justiça, profissionais indicados pelas Coordenações Regionais de Saúde Mental do Estado do Paraná, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, representantes do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas e profissionais das áreas da educação, assistência social e saúde do município, convidados pelas escolas eleitas, que, de maneira não expositiva, mas em um bate papo preferencialmente em ambiente circular, responderão a perguntas previamente formuladas pelos alunos e seus pais/responsáveis, visando construir soluções e consensos locais sobre os problemas apresentados.

Contato:

Guilherme de Barros PeriniPromotor de Justiça

Coordenador do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

Letícia Soraya de S. P. GonçalvesAssessora Jurídica - PGJ

projetosemear@mppr.mp.brTelefone: (41) 3250-8748

Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, Curitiba/PR