Projeto farm.cia comunit.ria 3a edi..o janeiro 2006 farmacia comunitaria... · Apresentação A...

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos - CEBRIM

Exercício profissional diante dos desafios da

farmácia comunitária

3ª. edição

Brasília, janeiro de 2006

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CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Diretoria

Presidente Dr. Jaldo de Souza Santos

Vice-presidente Dr. Edson Chigueru Taki

Secretária Geral Dra. Lérida M. Santos Vieira

Tesoureiro Dr. Salim Tuma Haber

Conselheiros

Dr. Clóvis Lorena Cavalcanti Pedroso AL Dr. Sebastião Ferreira Marinho AM/RR Dr. Jorge Antonio Piton Nascimento BA Dr. Marco Aurélio Schramm Ribeiro CE Dr. Antônio Barbosa da Silva DF Dra. Magali Demoner Bermond ES Dr. Jaldo de Souza Santos GO Dr. Ronaldo Ferreira Pereira Filho MA Dr. Ângela Ferreira Vieira MG Dr. Osnei Okumoto MS Dr. Edson Chigueru Taki MT Dr. Salim Tuma Haber PA/AP Dr. João Samuel de Morais Meira PB Dr. Carlos Alberto Cavalcanti Gallindo PE Dr. Ronaldo Costa PI Dr. Arnaldo Zubioli PR Dr. Jorge Cavalcanti de Oliveira RJ Dra. Lenira da Silva Costa RN Dra. Lérida Maria dos Santos Vieira RO/AC Dra. Célia Machado Gervásio Chaves RS Dr. Paulo Roberto Boff SC Dra. Maria da Aparecida Vianna SE Dr. Ely Eduardo Saranz Camargo SP Dr. Amilson Álvares TO

Responsáveis pela elaboração do Projeto

Prof. Dr. Radif Domingos Prof. Dr. Tarcísio Palhano Dr. Carlos Cezar Flores Vidotti Dra. Emília Vitória Silva Dr. Rogério Hoefler

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Apresentação

A mudança de atitude dos farmacêuticos comunitários tem sido requerida por fatores como a profusão de novos conhecimentos gerados diariamente, a enorme evolução dos meios de comunicação, as mudanças sociais que têm se acentuado, em todos os níveis, a situação do comércio farmacêutico, no Brasil, a qualidade e orientação da formação profissional. Para transformar estes desafios em oportunidades, estes farmacêuticos precisam atualizar-se e assumir atitude pró-ativa na busca de soluções para problemas que lhe são colocados no ambiente de trabalho.

Nessa situação de embate, real versus desejável, para que o serviço farmacêutico provido nas farmácias comunitárias seja aprimorado e ocupe, efetivamente, posição de destaque no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), são destacadas algumas necessidades:

• apoiar o farmacêutico no exercício de sua profissão;

• capacitar o farmacêutico para avaliar e utilizar, criticamente, a informação sobre medicamentos;

• aprimorar o conhecimento do farmacêutico em fisiopatologia e terapêutica;

• enfatizar o exercício ético, a promoção da saúde e as relações interpessoais e interprofissionais.

Neste contexto, é destacada a missão da prática farmacêutica que, na farmácia comunitária, consiste na dispensação de medicamentos e outros produtos, e na provisão de serviços para o cuidado da saúde da população. Para tanto, o farmacêutico orienta as pessoas e, conseqüentemente, a sociedade, a utilizar os medicamentos da melhor maneira possível. Neste modelo de prática, o paciente e a comunidade são os principais beneficiários das ações do farmacêutico.

Recomendações internacionais e legislação nacional apontam para estruturas de formação e de atuação de farmacêuticos que visam a melhorar o uso dos medicamentos e a promoção da saúde, a partir das farmácias comunitárias. Neste rol se incluem as Boas Práticas de Farmácia, Boas Práticas de Dispensação (legislação sanitária brasileira), Boas Práticas de Educação Farmacêutica, Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, Política Nacional de Medicamentos, Estratégia Revisada de Medicamentos 2004-2007, da OMS, Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, entre outras.

Em resposta a estas demandas, planeja-se instituir programa para subsidiar os farmacêuticos que trabalham em farmácias comunitárias. Inicialmente, será oferecido o curso Exercício Profissional Diante dos Desafios da Farmácia Comunitária: Fisiopatologia, terapêutica e informação sobre medicamentos, e haverá a possibilidade de celebração de convênios, entre o Cebrim/CFF e farmácias comunitárias, para o fornecimento de informações sobre medicamentos. Portanto, os farmacêuticos poderão aprimorar seus conhecimentos relativos aos cuidados que prestam à comunidade e receberão apoio adicional, caso necessitem esclarecer dúvidas sobre o uso de medicamentos ou obter informações relacionadas.

Para viabilizar esta proposta, foi elaborado este Projeto, que visa a dar maior visibilidade dos serviços providos pelo CFF aos farmacêuticos comunitários. Assim, o

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farmacêutico terá a oportunidade, inicialmente, de atualizar-se e, depois, manter-se informado, sem a necessidade de ausentar-se do estabelecimento farmacêutico, participando da “rede de informação” proporcionada pelo Cebrim/CFF e tendo acesso permanente ao sistema on-line de informação sobre medicamentos.

Esta terceira edição do Projeto Exercício Profissional Diante dos Desafios da Farmácia Comunitária incorpora modificações decorrentes do três cursos piloto, realizados em 2005, dois em Brasília e um em Goiânia, bem como alterações feitas na reunião de professores dos cursos, ocorrida em Brasília, em novembro deste mesmo ano. Como pode ser visto no programa do curso (p. 16, as alterações envolvem, basicamente, introdução de conteúdos não existentes no primeiro curso (cuidados farmacêuticos em problemas digestórios) e em nenhum dos três realizados em 2005 (interpretação de exames laboratoriais), intervalo de um módulo a cada dois e mudança de ordem dos módulos: informação para o uso racional de medicamentos foi recolocado para terceiro módulo.

No formato de prática profissional proposto, este Projeto é o primeiro passo de um programa para solidificar a atuação do farmacêutico comunitário no apoio ao uso correto dos medicamentos, na implementação de medidas para melhorar a adesão ao tratamento, na participação em pesquisas na área de farmacoepidemiologia, principalmente de farmacovigilância e outras práticas de promoção da saúde junto a pacientes e comunidade.

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Sumário

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 1 OBJETIVOS .......................................................................................................................................................... 6 PLANO DE AÇÃO................................................................................................................................................ 7 CRONOGRAMA................................................................................................................................................... 8 RECURSOS ........................................................................................................................................................... 9 AVALIAÇÃO ...................................................................................................................................................... 11 CONCLUSÃO ..................................................................................................................................................... 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................................................. 13 ANEXOS .............................................................................................................................................................. 15

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Introdução

No Brasil, estima-se um consumo diferenciado de medicamentos entre as diversas classes sociais, na proporção de mais de 50% para a classe mais alta. Estima-se, também, que cerca de 50% da população não teria acesso a eles, o que caracterizaria a falta de eqüidade deste mercado farmacêutico (Brasil, 1998).

Além disso, as limitações no acesso aos serviços de saúde por parte da população, o baixo nível de conhecimento sobre os riscos relacionados a automedicação, a promoção agressiva por parte da indústria farmacêutica e a deficiência na fiscalização do comércio farmacêutico, entre outros fatores, têm como conseqüência uma prática difusa de uso irracional de medicamentos (Bonfim & Mercucci, 1997).

A automedicação irracional, tal como a prescrição errônea, podem ter como conseqüência efeitos indesejáveis, enfermidades relacionadas a medicamentos e mascaramento de doenças em evolução, representando, portanto, novos agravos à saúde.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 1999, cerca de 50% dos usuários de medicamentos, em todo o mundo, o faziam de forma inadequada; de 25 a 75% dos antibióticos eram prescritos indevidamente em hospitais universitários; 90% das pessoas adquiriam antibióticos somente para três dias de tratamento. (Brundtland, 1999)

Do ponto de vista da dimensão da farmácia, no Brasil, em 2003, havia 85.571 farmacêuticos inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia, e um total de 56.138 farmácias e drogarias (Conselho Federal de Farmácia, 2003). Naquele mesmo ano, a indústria farmacêutica apresentou um volume de vendas de cerca de 17 bilhões de reais e cerca de 1,5 bilhão de unidades vendidas (Febrafarma, 2004).

Tendo em conta estes fatores, a Política Nacional de Medicamentos (Brasil, 1998), aprovada pela Portaria MS 3.916/98, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, é um dos instrumentos para a efetiva implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o desenvolvimento de ações capazes de promover a melhoria da assistência à saúde da população. Entre as prioridades estabelecidas nessa Política, destaca-se a Assistência Farmacêutica, que é definida como “... um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informações sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos”.

Dito de outra forma, a Assistência Farmacêutica tem o propósito de promover o acesso e o uso racional dos medicamentos, e é constituída por um conjunto de etapas chamado ‘ciclo de assistência farmacêutica’, que compreende: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação e utilização de medicamentos. A prática da farmácia comunitária, estreitamente relacionada com este ciclo, tem sofrido profundas mudanças nas últimas décadas. Com o advento da industrialização, a atividade de manipular medicamentos sofreu forte impacto, criando oportunidades para a orientação sobre o uso correto de medicamentos e outras atividades de promoção da saúde. Porém, o ensino farmacêutico não foi adaptado à nova realidade da farmácia, que de produtora passa a ser uma dispensadora de produtos industrializados, conforme os ditames de novos

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produtores, o que tem acarretado choque entre os valores éticos, dos farmacêuticos, e mercantis, das indústrias e do comércio (Zubioli, 2004).

A busca de novos caminhos pelo farmacêutico, como profissional da saúde, decorre de vários fatores como deficiências da formação profissional, crise de identidade, dissociação dos interesses econômicos e de saúde coletiva, prática desconectada das políticas de saúde e de medicamentos, falta de integração e unidade entre os profissionais de saúde, suas entidades representativas e outros segmentos da sociedade, em torno das políticas de saúde (Zubioli, 2004).

Em Nova Delhi e em Tóquio, a OMS estabeleceu o papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde (OMS, 1988 e 1993). Após estes encontros, em 1994, a Assembléia Mundial da Saúde aprovou a Resolução WHA 47.12 (WHO, 1994) que trata do apoio provido pelos farmacêuticos à Estratégia Revisada da OMS sobre Medicamentos, onde é solicitado a “promoção, em parceria com outros profissionais da saúde, do conceito de atenção farmacêutica como uma maneira para alcançar o uso racional de medicamentos e de participar ativamente na prevenção de doenças e na promoção da saúde”.

Em 1993, a Federação Farmacêutica Internacional (FIP) adota o documento “Boas Práticas de Farmácia: Normas de Qualidade de Serviços Farmacêuticos” (FIP, 1993), conhecido como “Declaração de Tókio”, onde é expresso: “a missão da prática farmacêutica é dispensar medicamentos e outros produtos e serviços para o cuidado à saúde, e ajudar as pessoas e a sociedade a utilizá-los da melhor maneira possível.” Neste documento também está explícito que o paciente e a comunidade são os principais beneficiários das ações do farmacêutico.

O relatório do grupo consultivo da OMS “Preparando o Farmacêutico do Futuro” (WHO, 1997), ao analisar a necessidade de serviços farmacêuticos nos sistemas de saúde, em termos mundiais, identificou papéis considerados essenciais, expressos como o “farmacêutico sete estrelas”:

1. Provedor de cuidados; 2. Ser capaz de tomar decisões; 3. Comunicador; 4. Líder; 5. Gerente; 6. Aprendiz permanente; 7. Educador.

De acordo com o relatório, os farmacêuticos devem possuir conhecimentos, atitudes,

habilidades e comportamentos específicos, para o desempenho efetivo destes papéis. As teorias educacionais correntes enfatizam a necessidade de direcionar a atenção na

aprendizagem e não apenas no ensino, para atingir estes objetivos. Também é enfatizada a necessidade de desenvolver habilidades de resolução de problemas e de pensamento crítico. As “Diretrizes gerais para a educação farmacêutica no Brasil” apropriam estas recomendações (Brasil, 2002).

Em 2001, o Conselho Federal de Farmácia, em conformidade com estas recomendações internacionais, e considerando o quadro traçado do mercado farmacêutico brasileiro e da profissão farmacêutica, dentro de suas atribuições de zelar pela saúde pública, editou a Resolução nº 357/2001 (CFF, 2001), que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia, para o Brasil. Este, entre muitos outros tópicos, determina aos farmacêuticos: • “Promover ações de informação e educação sanitária” (Art. 2o, inciso VII);

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• “ ...notificar a ocorrência de reações adversas, de interações medicamentosas e qualquer desvio de qualidade e(ou) irregularidade [relacionado] a medicamentos e produtos dispensados no estabelecimento, às autoridades competentes, por meio de ficha apropriada” (Art. 27);

• “...deve explicar clara e detalhadamente ao paciente o benefício do tratamento, conferindo-se a sua perfeita compreensão, ... (Art. 31)”.

O farmacêutico é capaz de orientar o paciente e atuar como agente sanitário, de acesso

fácil para a população. Por isso, é o profissional que dispensa as prescrições, fornece informação e assessora a respeito do uso correto de medicamentos, como também orienta sobre hábitos alimentares, para garantir a eficácia do tratamento. As funções do farmacêutico, portanto, não se limitam à dispensação, devendo abranger um ato profissional muito mais amplo, em que deve expor todo seu conhecimento especializado.

Os cuidados e a dispensação de medicamentos pelos farmacêuticos na atenção primária à saúde são vantajosos para o Estado. Em geral têm a preferência de grande parte da população, quando comparados a outros serviços (OMS,1993).

Na condição de estabelecimento que integra os sistemas de saúde, a farmácia apresenta inúmeras vantagens: fácil acesso a um profissional de saúde; condições adequadas para participação em campanhas sanitárias (vacinação, p.ex.); redução de gastos com tratamentos, por possibilitar intervenção primária e encaminhamento à assistência médica; aumento na adesão à terapêutica farmacológica prescrita, com conseqüente melhora na qualidade de vida do usuário (OMS, 1993).

Entretanto, o lançamento de medicamentos cada vez mais específicos, mais potentes, e de novas formas de administração; a descoberta de novos mecanismos fisiológicos, bioquímicos e farmacológicos; o desenvolvimento de conhecimentos sobre formulação de formas farmacêuticas e de sua farmacocinética e biodisponibilidade; a ocorrência de reações adversas e interações farmacológicas cada vez mais complexas; as interferências dos medicamentos na homeostase, nos exames de laboratório, etc., são aspectos que devem ser observados, dada a velocidade de produção e disseminação da informação científica.

A necessidade de atualização pode ser exemplificada pelos recentes estudos quanto aos riscos cardiovasculares decorrentes do uso de inibidores seletivos na cicloxigenase-2 (COX-2), conhecidos como “coxibes”. O principal representante desta classe, o rofecoxibe (Vioxx®), foi retirado, “voluntariamente”, do mercado mundial, e a polêmica sobre uso seguro desses antiinflamatórios permanece (Hoefler, 2004).

A diversidade de novos conhecimentos sobre o medicamento tem originado parcela significativa da literatura médica e farmacêutica. Foi estimado, em 1998, que as publicações biomédicas anuais eram cerca de dois milhões, duplicando a cada dois anos (Curtis 1998); calculou-se também que, em média, os profissionais da saúde deveriam ler 19 artigos científicos e médicos cada dia do ano para atualizarem seus conhecimentos. Todos reconhecem que não se pode fazê-lo (Rawlins, 1999). A partir desta “explosão de informação” surgem dificuldades de comunicação da informação sobre medicamentos, de real valor adicional e mais recente, e o seu uso pelos profissionais da saúde. O problema não é, portanto, a inexistência de informação, mas, precisamente, o acesso à mesma.

Adicionalmente, no Brasil, os altos custos que envolvem a aquisição e a manutenção da informação constituem fator agravante. Nestas circunstâncias, o Cebrim/CFF se propõe a ser alternativa eficiente para facilitar o acesso e promover a difusão das informações de real valor agregado.

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A necessidade de serviços de informação sobre medicamentos fica ainda mais evidente quando se considera que a literatura ao alcance de profissionais de saúde é majoritariamente fornecida pela indústria farmacêutica; contém, portanto, um alto componente publicitário e comercial. Os profissionais têm pouco acesso à informação imparcial (Vidotti, 2004).

Na farmácia comunitária, a existência ou a possibilidade de acesso a um Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) constitui instrumento de fundamental importância para a melhoria da qualidade das atividades desempenhadas pelos farmacêuticos. Em estudo realizado no Cebrim/CFF, os farmacêuticos avaliaram positivamente as informações fornecidas pelo serviço (Silva et al., 2003). Dispensar um medicamento envolve orientação ao paciente, para que este o utilize corretamente. Se o paciente cumpre as instruções do prescritor e as orientações do farmacêutico, é muito mais provável que a terapêutica seja eficaz. Ao contrário, se usa mal o medicamento, por desconhecimento ou porque não está bem informado, o tratamento poderá ser ineficaz e até nocivo.

Do ponto de vista sanitário, a Anvisa expediu, em 1999, a Resolução no 328 (Brasil, 1999), que institui o regulamento das Boas Práticas de Dispensação, onde, no item 6 – Responsabilidades e Atribuições, consta que: “... 6.2.São inerentes ao profissional farmacêutico as seguintes atribuições: ... f)participar de estudos de farmacovigilância com base em análise de reações adversas e interações medicamentosas, informando a autoridade sanitária local; ... j)prestar assistência farmacêutica necessária ao consumidor; ... k) promover treinamento inicial e contínuo dos funcionários para a adequação da execução de suas atividades.”

Com relação ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica (CFF, 2004), é importante realçar o que diz o seu preâmbulo: “O FARMACÊUTICO É UM PROFISSIONAL DA SAÚDE, CUMPRINDO-LHE EXECUTAR TODAS AS ATIVIDADES INERENTES AO ÂMBITO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO DE MODO A CONTRIBUIR PARA A SALVAGUARDA DA SAÚDE PÚBLICA E, AINDA, TODAS AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DIRIGIDAS À COMUNIDADE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE”. (grifo nosso)

Como decorrência desta premissa maior, no Código de Ética destacam-se também: “... Art. 2° - O farmacêutico atuará sempre com o maior respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos fundamentais do homem. ... Art. 5° - Para que possa exercer a profissão farmacêutica com honra e dignidade, o farmacêutico deve dispor de boas condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho. ... Art. 7° - O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aperfeiçoar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional. ...

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Art. 8° - A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, não pode ser exercida exclusivamente com objetivo comercial. .... Art. 9° - Em seu trabalho, o farmacêutico não pode se deixar explorar por terceiros, seja com objetivo de lucro, seja com finalidade política ou religiosa. ...”.

Por tudo isso, a atualização do farmacêutico, a disponibilização de informação sobre medicamentos, o aprimoramento dos serviços farmacêuticos, as relações interpessoais e interprofissionais, sob a égide da ética, são necessidades reais no exercício da farmácia comunitária. Esta atividade encontra-se em harmonia com a política do Conselho Federal de Farmácia (CFF) de promover uma assistência farmacêutica socialmente digna, que enseje a prática de uma farmacoterapia segura e racional, capaz de atender às reais expectativas de saúde da população. A primeira etapa de execução deste Projeto terá início com a oferta do curso Exercício Profissional Diante dos Desafios da Farmácia Comunitária: Fisiopatologia, terapêutica e informação sobre medicamentos, para 40 farmacêuticos que atuam em farmácias comunitárias do Distrito Federal, com as quais pretende-se firmar convênio para que tenham acesso ao Sistema on-line de Informação sobre Medicamentos do Cebrim/CFF. Projeta-se para um futuro próximo a replicação deste curso em todas as capitais brasileiras.

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Objetivos Objetivo geral Fornecer subsídios necessários ao desenvolvimento de ações de assistência farmacêutica na farmácia comunitária. Objetivos específicos

1. Oferecer curso de atualização para farmacêuticos que atuam em farmácias

comunitárias, visando ao aprimoramento da prática profissional referente à provisão de

serviços farmacêuticos;

2. Elaborar sistema de informação on-line sobre medicamentos;

3. Disponibilizar o sistema de informação on-line sobre medicamentos a farmácias

comunitárias, previamente credenciadas.

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Plano de ação

1. Promover curso de atualização para farmacêuticos;

2. Elaborar sistema de informação on-line sobre medicamentos;

3. Disponibilizar o sistema de informação on-line sobre medicamentos a farmácias comunitárias, previamente conveniadas;

4. Prover informação sobre medicamentos a farmacêuticos que atuam em farmácias comunitárias, conforme necessário;

5. Monitorar e avaliar o desenvolvimento e execução do projeto.

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Cronograma

2005 Atividades 1º

TRI 2º

TRI 3º

TRI 4º

TRI

1

Oferecer curso de atualização para farmacêuticos comunitários, objetivando o aprimoramento da prática profissional referente à provisão de serviços farmacêuticos.

2 Elaborar sistema de informação on-line sobre medicamentos.

3 Disponibilizar o sistema de informação on-line sobre medicamentos a farmácias comunitárias previamente conveniadas.

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Recursos 1 – Curso “Exercício Profissional Diante dos Desafios da Farmácia Comunitária: Fisiopatologia, terapêutica e informação sobre medicamentos”.

Item Descrição Quantidade Valor unitário Valor total (R$)

1 Diárias de hotel 24 diárias1 85,00 2.040,00 2 Alimentação 36 refeições2 30,00 1.080,00 3 Cafezinho 36 cafés3 50,00 1.800,00 4 Pró-labore professor 144 horas/aula4 120,00 17.280,00

5 Conferência de lançamento

Coquetel para 100 pessoas 16,50 1.650,00

6 Reprografia 10 resmas de papel A4 9,90 99,00

7 Passagens aéreas (ver quadro específico:1.1.) 11.305,66 Total 35.254,66 1 – 12 professores; duas diárias cada (sexta-feira e sábado). 2 – 12 módulos, com três refeições cada (sexta-feira, almoço e jantar; sábado, almoço). 3 – 12 módulos, com três cafés cada (um na sexta à noite e dois no sábado, de manhã e à tarde). 4 – 12 horas por módulo; 12 módulos. 1.1. Passagens aéreas*

Trecho Valor unitário(R$) Quantidade Valor total (R$) Salvador-Brasília-Salvador 1.057,38 1 1.057,38Natal – Brasília – Natal 1.917,38 1 1.917,38Maringá-Brasília-Maringá 1.617,38 4 6.469,52Porto Alegre- Brasília -Porto Alegre 1.861,38 1 1.861,38

Total 11.305,66* - inclui taxas de embarque. Estes custos são aproximados, pois os cursos serão realizados em Goiânia, Cuiabá e Fortaleza, e não em

Brasília, como indicado acima.

Provisão de informação sobre medicamentos 2 - Sistema on-line de Informação sobre Medicamentos: elaboração e alimentação*

Descrição Quantidade Período Valor unitário Valor total

Serviços de analista / programação 1 3 meses - 20.000,00Farmacêutico 1 6 meses 2.500,00 15.000,00Total 35.000,00* - O sistema será desenvolvido em PHP, que é gratuito, “rodando” em uma base de dados SQL, já disponível no CFF.

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3 - Bases de dados

Descrição Quantidade Valor unitário3 Valor total (R$)

PRVS – Produtos e Registros em Vigilância Sanitária1 1 R$13.000,00 13.000,00

Micromedex: Drugdex, Poisindex, Martindale, Index Nominum e USPDI2 1 US$8.100,00 18.630,00

IDIS – Iowa Drug Information System1 1 US$5.172,00 11.895,60Total 43.525,601 – Assinatura anual, um usuário 2 - Assinatura anual, três usuários simultâneos 3 – Cotação do dólar americano US$1,00 = R$2,30 Consolidação Item Descrição Valor total (R$)

1 Curso 35.254,66 2 Sistema on-line de informação sobre medicamentos 35.000,00

3 Assinatura de bases de dados de informação sobre medicamentos 43.525,60

Total geral 113.780,26

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Avaliação

A avaliação visa apoiar a tomada de decisões durante a execução do Projeto, para ajustar ações, e, após sua conclusão, para verificar o alcance dos objetivos propostos.

Uma das formas mais difundidas para auxiliar o processo de avaliação é o uso de indicadores, desenvolvidos anteriormente ou propostos pela primeira vez. A análise dos dados gerados pelos indicadores adotados informará sobre a necessidade, especificidade e dimensão de intervenções corretivas.

Critérios de avaliação (de estrutura, processo e resultado):

Curso

• Programa do curso elaborado; • Programa do curso divulgado; • Professores convidados; • Material didático elaborado; • Material didático distribuído; • Curso realizado; • Nº de farmacêuticos participantes: no início e no final do curso; • No de farmácias conveniadas; • Avaliação do curso pelos alunos e professores, após cada módulo.

De posse destas informações, os organizadores elaborarão avaliação geral do curso, estimando o alcance dos objetivos propostos. Isto permitirá, caso necessário, alterações no programa, metodologia e organização dos próximos cursos.

Sistema

• Requisitos técnicos elaborados; • Abertura de licitação do sistema; • Assinatura do contrato com o vencedor da licitação; • Sistema elaborado; • Documentação do sistema entregue; • Pleno funcionamento do sistema.

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Conclusão

A farmácia ocupará espaço importante no cenário da saúde pública brasileira, possibilitando assim a efetiva participação do farmacêutico na equipe multiprofissional de saúde, como agente sanitário, responsável pelo fornecimento de informações ao usuário de medicamentos, com o propósito do seu uso seguro e racional, e da melhoria da qualidade de vida da população.

O CFF tem convicção de que a oferta deste conjunto estratégico de atividades apoiará o farmacêutico no aprimoramento dos serviços providos, o que auxiliará no pleno exercício da farmácia comunitária, acrescido ao fato de que a chamada “sociedade de informação”, em que se vive, nutre a cultura popular pela busca do conhecimento.

Tendo em vista o inestimável alcance social deste Projeto, pode-se demonstrar facilmente a autoridades e dirigentes da saúde que se trata de um “Projeto de Utilidade Pública”, uma vez que a população brasileira será sua grande beneficiária.

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Referências bibliográficas

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ZUBIOLI, A. Ética Farmacêutica. São Paulo: Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, 2004. 396p.

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Anexos

1. Programa do curso “Exercício Profissional Diante dos Desafios da Farmácia Comunitária: Fisiopatologia, terapêutica e informação sobre medicamentos”.

2. Especificações para elaboração do Sistema on-line de Informação sobre Medicamentos

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Anexo 1

Conselho Federal de Farmácia

EXERCÍCIO PROFISSIONAL DIANTE DOS DESAFIOS DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA:

F i s i o p a t o l o g i a , t e r a p ê u t i c a e i n f o r m a ç ã o s o b r e m e d i c a m e n t o s Objetivos Prover conhecimentos e informação sobre fisiopatologia e terapêutica de doenças, selecionadas pela sua importância para o exercício profissional do farmacêutico, de modo a respaldar técnica e eticamente a implementação de atividades de promoção da saúde, no âmbito da farmácia comunitária. Local e período:

• Goiânia, no CRF-GO, de 10 de fevereiro a 3 de junho de 2006; • Cuiabá, no CRF-MT, de 17 de fevereiro a 10 de junho de 2006; • Fortaleza, no CRF-CE, de 3 de março a 24 de junho de 2006.

Horário: sextas-feiras, das 19 às 23 horas, e sábados, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Carga-horária: 144 horas Público-alvo: farmacêuticos que atuam em farmácias comunitárias Investimento: Quatro parcelas mensais de R$200,00 (primeira no momento da matrícula e as seguintes a cada 30 dias) Informações: nos respectivos CRF ou no Cebrim/CFF (SBS Q. 1, Bl. K-Edifício Seguradoras 8o andar, Brasília - DF; CEP: 70.093-900), das 9 às 13 e das 14 às 18 horas, com Sra. Valnides (Val); telefone (61) 3321-0555; [email protected]

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F i s i o p a t o l o g i a , t e r a p ê u t i c a e i n f o r m a ç ã o s o b r e m e d i c a m e n t o s

Programa de Goiânia

Módulo Ministrante Carga-horária

Datas

1 1.1. Introdução à farmácia clínica 1.2. Aconselhamento ao paciente Tarcísio Palhano 1.1. 4h

1.2. 8h 10 e 11/2

2 Atenção farmacêutica Lindemberg Costa 12h 17 e 18/2

3 Informação para o uso racional de medicamentos Rogério Hoefler 12h 3 e 4/3

4 4.1. Farmacocinética clínica 4.2. Interpretação de exames laboratoriais Lindemberg Costa 4.1. 8h

2.2. 4h 10 e 11/3

5 Cuidados farmacêuticos em processos inflamatórios Arnaldo Zubioli 12h 24 e 25/3

6 Cuidados farmacêuticos em endocrinologia e metabolismo Roberto Bazotte 12h 31/3 e 1o/4

7 Cuidados farmacêuticos em problemas respiratórios Walderez Penteado 12h 14 e 15/4

8 Cuidados farmacêuticos na hipertensão arterial Mauro Castro 12h 21 e 22/4

(Tiradentes)

9 Cuidados farmacêuticos em problemas digestórios Dione Marçal 12h 5 e 6/5

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Interações medicamentosas: medicamento-medicamento; medicamento-alimento e medicamento-análises clínicas.

Clévia Garrote 12h 12 e 13/5

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11.1. Reações adversas a medicamentos 11.2. Farmacovigilância e farmácia notificadora

11.1. Tarcísio Palhano 11.2. Representante da Unidade de Farmacovigilância / Anvisa

11.1. 8h 11.2. 4h 26 e 27/5

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12.1. O papel do farmacêutico na promoção da saúde 12.2. Aspectos éticos do aconselhamento ao paciente 12.3. Relações interpessoais e interprofissionais no aconselhamento farmacêutico

12.1. Janeth Naves 12.2. e 12.3. Micheline Meiners

12.1. 4h 12.2. 4h 12.3. 4h

2 e 3/6

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F i s i o p a t o l o g i a , t e r a p ê u t i c a e i n f o r m a ç ã o s o b r e m e d i c a m e n t o s

Programa de Cuiabá


Datas


1.4. 8h 17 e 18/2

2 Atenção farmacêutica Lindemberg Costa 12h 3 e 4/3

3 Informação para o uso racional de medicamentos Emília Vitória da Silva 12h 10 e 11/3


2.2. 4h 24 e 25/3

5 Cuidados farmacêuticos em processos inflamatórios Arnaldo Zubioli 12h 31/3 e 1o/4

6 Cuidados farmacêuticos em endocrinologia e metabolismo Roberto Bazotte 12h 14 e 15/4


(Tiradentes)


9 Cuidados farmacêuticos em problemas digestórios Dione Marçal 12h 12 e 13/5

10


Clévia Garrote 12h

26 e 27/5

11


11.1. Tarcísio Palhano 11.2. Representante da Unidade de Farmacovigilância / Anvisa

11.1. 8h 11.2. 4h

2 e 3/6

12


12.1. Janeth Naves 12.2. e 12.3. Micheline Meiners

12.1. 4h 12.2. 4h 12.3. 4h

9 e 10/6

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Programa de Fortaleza


Datas


1.6. 8h 3 e 4/3

2 Atenção farmacêutica Cassyano Correr 12h 10 e 11/3

3 Informação para o uso racional de medicamentos Emília Vitória da Silva 12h 24 e 25/3


2.2. 4h 31/3 e 1o/4

5 Cuidados farmacêuticos em processos inflamatórios Arnaldo Zubioli 12h 14 e 15/4

6 Cuidados farmacêuticos em endocrinologia e metabolismo Roberto Bazotte 12h 21 e 22/4

(Tiradentes)



9 Cuidados farmacêuticos em problemas digestórios Arnaldo Zubioli 12h 26 e 27/5

10


Ivonete Batista 12h 2 e 3/6

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11.1. Tarcísio Palhano 11.2. Representante da Unidade de Farmacovigilância / Anvisa 11.2. Participação especial do Dr. Paulo S. D. Arrais, do CEFACE/UFC

11.1. 8h 11.2. 4h 16 e 17/6

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12.1. Ricardo Carvalho de Azevedo e Sá 12.2. e 12.3. Micheline Meiners

12.1. 4h 12.2. 4h 12.3. 4h

23 e 24/6 (S. João)

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Anexo 2

ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA ON-LINE DE INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS

OBJETIVO Realizar a especificação do Sistema de On-line Informações Sobre Medicamentos, que servirá de base para a contratação de serviços para o desenvolvimento e implantação do mesmo. DESCRIÇÃO DO SISTEMA O Sistema On-line de Informações sobre Medicamentos deverá ser desenvolvido para processamento em um ambiente on-line, que será acessado e processado sob a Homepage do Conselho Federal de Farmácia - CFF, utilizando as facilidades de hardware e software existentes no CPD-CFF. USUÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO SISTEMA O usuário principal do SISTEMA é o CEBRIM/CFF, para o qual o sistema será projetado e desenvolvido de acordo com as suas necessidades. O CEBRIM/CFF, representado pelo seu Gerente Técnico, Sr. Carlos Cezar Flores Vidotti, será responsável pelo Projeto Lógico do sistema (projeto e acompanhamento do desenvolvimento). O SISTEMA será implantado no CPD-CFF, representado pelo seu Analista de Sistemas, Sr. Glauber Santos Ribeiro, que será responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento e recebimento do sistema nas instalações do CPD-CFF. CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA 1 – O SISTEMA terá como base o sistema atual, desenvolvido em Microsoft Access e o formulário on-line constante na Homepage do Conselho Federal de Farmácia (http://www.cff.org.br/cebrim/formulario.htm) e deverá conter todas as funcionalidades e facilidades hoje existentes e outras a serem definidas no Projeto Lógico do sistema. 2 – O SISTEMA deverá realizar a integração dos módulos hoje existentes, evitando dessa forma o trabalho de redigitação dos dados do formulário. 3 – O SISTEMA poderá ser usado por qualquer usuário previamente cadastrado. Para tal, o mesmo receberá um nome de usuário (login) e senha para acessar o sistema através do serviço de acesso seguro da Internet (https ou similar). O

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formulário on-line deverá ser usado especialmente por farmacêuticos, utilizando para tanto o número de registro dos mesmos em seus respectivos conselhos, acrescido da sigla do estado de origem. 4 – O SISTEMA deverá manter todas as funcionalidades de pesquisa e filtros já existentes no sistema atual, ou seja, as pesquisas e filtros poderão ser feitas por qualquer campo ou uma combinação deles, devendo ser acrescida a pesquisa fonética. 5 – No desenvolvimento do SISTEMA deverá ser prevista somente a rotina de atualização on-line dos dados enviados. 6 – O SISTEMA deverá separar as perguntas/respostas de acordo com os seguintes níveis de acesso: • Nível 1: Interno do CIM – 1) o que está na fila para ser respondido (perguntas

com paciente têm prioridade); 2)o que está parcialmente respondido; • Nível 2: O CIMx – acessa todas as suas perguntas/respostas; • Nível 3: O CIMx acessa as suas próprias perguntas/respostas (Nível 2) e as

perguntas/respostas do Nível 3 (filtrado de vários Níveis 2); • Nível 4: Estabelecimentos Farmacêuticos – acessa somente perguntas e

respostas selecionadas do Nível 3. O CIMx tem acesso aos seus Níveis 1 e 2 mais os Níveis 3 e 4.

• OBS.: Esta rotina deverá ser prevista no desenvolvimento do SISTEMA, mas será implementada posteriormente.

7 – O SISTEMA deverá gerar relatórios estatísticos, conforme exemplos em anexo. 8 – O SISTEMA será implantado e operado no CPD-CFF e a equipe do CEBRIM que será responsável pela coordenação e gestão do sistema utilizará o mesmo a partir da sua própria instalação. Para tal, será necessário providenciar as facilidades de processamento e comunicação necessárias para a plena realização dessas atividades. 9 – O SISTEMA deverá prever uma comunicação permanente com os usuários na rotina de LOGIN, apresentando um link para as novidades e perguntas mais recentes. AMBIENTE DE PROCESSAMENTO O SISTEMA será desenvolvido utilizando-se as ferramentas de software do ambiente JAVA, a serem definidas e aprovadas pelo CPD-CFF, a partir de uma base de dados SQL-SERVER. Para isso, será necessário converter a atual base de dados ACCESS que contém aproximadamente 1500 registros para SQL-SERVER. Após essa conversão, serão utilizados os softwares do ambiente JAVA para construir o sistema on-line que será processado a partir da Homepage do CFF na Internet, de forma que ao acessar a página do CFF na Internet, o usuário terá a opção de acessar o

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SISTEMA através de um link específico e a partir daí utilizar o sistema com todas as rotinas on-line. RECURSOS NECESSÁRIOS 1 – HARDWARE Para o desenvolvimento, implantação e operação do SISTEMA, os recursos já existentes no CPD-CFF serão suficientes. 2 – SOFTWARE Para o desenvolvimento, implantação e operação do SISTEMA, os recursos de software já existentes no CPD-CFF serão suficientes. 3 – SERVIÇOS 3.1 – Para o desenvolvimento, implantação e operação do SISTEMA será necessário melhorar as facilidades de comunicação atualmente existentes. Para tal, será necessário contratar um link redundante ou os serviços de um provedor para hospedagem do serviço de Internet do CFF. 3.2 – Para a implantação do SISTEMA será necessário contratar temporariamente 1 (um) técnico (Farmacêutico ou Acadêmico de Farmácia), que deverá providenciar a atualização do banco de dados do sistema. EQUIPE RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA RADIF DOMINGOS - Coordenador SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA – Consultor CARLOS CEZAR FLORES VIDOTTI – Gerente Técnico do CEBRIM/CFF GLAUBER SANTOS RIBEIRO – Analista de Sistemas do CFF

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