Projeto incorpora manejo de mata correio popular
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Projeto incorpora manejo de mata PATRIMÔNIO ||| VERDE Maria Teresa Costa DA AGÊNCIA ANHANGUERA [email protected] O prefeito de Campinas, Jo- nas Donizette (PSB), enviou à Câmara projeto de lei para in- cluir, no Plano Diretor de Campinas, o respeito ao pla- no de manejo da Mata de San- ta Genebra e sua zona de amortecimento. Isso deveria ter ocorrido em 2012, quando um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado com o Ministério Público fe- deral e homologado pela Justi- ça, em que a Prefeitura se comprometia enviar a propos- ta para análise dos vereado- res. O envio ocorreu após o promotor federal Edilson Vito- relli Diniz Lima, que coman- da inquérito civil instaurado para acompanhar o cumpri- mento das cláusulas do acor- do, cobrar o cumprimento do TAC, e deu prazo de 30 dias para que o Legislativo infor- masse o andamento do proje- to. A ausência da inclusão da medida no Plano Diretor não colocou em risco a proteção a mata, porque o acordo foi ho- mologado judicialmente. A in- clusão na lei será mais uma garantia pública para evitar que desavisados façam algo indevido na região da mata, segundo o promotor. O plano foi aprovado em 2010 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), au- tarquia especial vinculada ao Ministério do Meio Ambien- te. A aprovação de qualquer empreendimento nessa área, além de observar as legisla- ções federal, estadual e muni- cipal, precisará do aval da Fundação José Pedro de Oli- veira, do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), do Conselho de Defesa do Patri- mônio Histórico Artístico, Ar- quitetônico e Turístico (Con- dephaat) e de licença ambien- tal prévia. A portaria define que não será permitida a implantação de fossas sépticas de qual- quer tipo ou qualquer forma de tratamento de efluentes lí- quidos sem que haja viabilida- de de conexão ao sistema pú- blico de tratamento de esgo- tos, nem o lançamento direto de águas pluviais nos corpos d’água, devendo os sistemas de drenagem serem projeta- dos para direcionar o escoa- mento para caixas de separa- ção de óleos, graxas, retenção de sedimentos e detritos e de infiltração, com posterior dire- cionamento para os corpos d’água. Paulínia e Campinas defini- ram algumas regras para áreas dentro do perímetro ur- bano que ainda não tenham sido parceladas. Elas terão, quando parceladas, que ob- servar área permeável míni- ma de cada lote de 20% e altu- ra máxima para os gabaritos das construções de 12 me- tros. Além disso, as constru- ções não poderão ter vidro es- pelhado para evitar acidentes com a avifauna nem poderão ser instaladas cercas elétricas, concertinas e demais equipa- mentos e métodos de segu- rança que contenham eletrici- dade, corte ou lâminas, instru- mentos perfuro-cortantes ou similares, para preservar a in- tegridade da fauna silvestre. Inclusão na lei é mais uma garantia para preservação da mata 2012 Medida foi cobrada por promotor federal que comanda inquérito Em que foi feito acordo para garantia de cumprimento do plano de manejo da Mata de Santa Genebra Proposta inclui respeito às ações de preservação da Santa Genebra no Plano Diretor da cidade Cedoc/RAC ANO A14 CORREIO POPULAR A14 Campinas, quinta-feira, 22 de outubro de 2015 CIDADES
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Projeto incorpora manejo de mataPATRIMÔNIO ||| VERDE
Maria Teresa CostaDA AGÊNCIA ANHANGUERA
O prefeito de Campinas, Jo-nas Donizette (PSB), enviou àCâmara projeto de lei para in-cluir, no Plano Diretor deCampinas, o respeito ao pla-
no de manejo da Mata de San-ta Genebra e sua zona deamortecimento. Isso deveriater ocorrido em 2012, quandoum termo de ajustamento deconduta (TAC) foi assinadocom o Ministério Público fe-deral e homologado pela Justi-ça, em que a Prefeitura se
comprometia enviar a propos-ta para análise dos vereado-res.
O envio ocorreu após opromotor federal Edilson Vito-relli Diniz Lima, que coman-da inquérito civil instauradopara acompanhar o cumpri-mento das cláusulas do acor-
do, cobrar o cumprimento doTAC, e deu prazo de 30 diaspara que o Legislativo infor-masse o andamento do proje-to.
A ausência da inclusão damedida no Plano Diretor nãocolocou em risco a proteção amata, porque o acordo foi ho-mologado judicialmente. A in-clusão na lei será mais umagarantia pública para evitarque desavisados façam algoindevido na região da mata,segundo o promotor.
O plano foi aprovado em2010 pelo Instituto ChicoMendes de Conservação daBiodiversidade (ICMBio), au-tarquia especial vinculada aoMinistério do Meio Ambien-te. A aprovação de qualquerempreendimento nessa área,além de observar as legisla-ções federal, estadual e muni-cipal, precisará do aval daFundação José Pedro de Oli-veira, do Conselho de Defesado Patrimônio Cultural deCampinas (Condepacc), doConselho de Defesa do Patri-mônio Histórico Artístico, Ar-quitetônico e Turístico (Con-dephaat) e de licença ambien-tal prévia.
A portaria define que nãoserá permitida a implantaçãode fossas sépticas de qual-quer tipo ou qualquer formade tratamento de efluentes lí-quidos sem que haja viabilida-de de conexão ao sistema pú-blico de tratamento de esgo-tos, nem o lançamento diretode águas pluviais nos corposd’água, devendo os sistemas
de drenagem serem projeta-dos para direcionar o escoa-mento para caixas de separa-ção de óleos, graxas, retençãode sedimentos e detritos e deinfiltração, com posterior dire-cionamento para os corposd’água.
Paulínia e Campinas defini-ram algumas regras paraáreas dentro do perímetro ur-bano que ainda não tenhamsido parceladas. Elas terão,quando parceladas, que ob-servar área permeável míni-
ma de cada lote de 20% e altu-ra máxima para os gabaritosdas construções de 12 me-tros. Além disso, as constru-ções não poderão ter vidro es-pelhado para evitar acidentescom a avifauna nem poderãoser instaladas cercas elétricas,concertinas e demais equipa-mentos e métodos de segu-rança que contenham eletrici-dade, corte ou lâminas, instru-mentos perfuro-cortantes ousimilares, para preservar a in-tegridade da fauna silvestre.
Inclusão na lei é mais uma garantia para preservação da mata
2012
Medida foi cobrada porpromotor federal quecomanda inquérito
Emque foi feito acordo paragarantia de cumprimento doplano demanejo daMata deSantaGenebra
Proposta inclui respeito às ações de preservação da Santa Genebra no Plano Diretor da cidadeCedoc/RAC
ANO
A14 CORREIO POPULARA14Campinas, quinta-feira, 22 de outubro de 2015
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