Projeto incorpora manejo de mataPATRIMÔNIO ||| VERDE

Maria Teresa CostaDA AGÊNCIA ANHANGUERA

teresa@rac.com.br

O prefeito de Campinas, Jo-nas Donizette (PSB), enviou àCâmara projeto de lei para in-cluir, no Plano Diretor deCampinas, o respeito ao pla-

no de manejo da Mata de San-ta Genebra e sua zona deamortecimento. Isso deveriater ocorrido em 2012, quandoum termo de ajustamento deconduta (TAC) foi assinadocom o Ministério Público fe-deral e homologado pela Justi-ça, em que a Prefeitura se

comprometia enviar a propos-ta para análise dos vereado-res.

O envio ocorreu após opromotor federal Edilson Vito-relli Diniz Lima, que coman-da inquérito civil instauradopara acompanhar o cumpri-mento das cláusulas do acor-

do, cobrar o cumprimento doTAC, e deu prazo de 30 diaspara que o Legislativo infor-masse o andamento do proje-to.

A ausência da inclusão damedida no Plano Diretor nãocolocou em risco a proteção amata, porque o acordo foi ho-mologado judicialmente. A in-clusão na lei será mais umagarantia pública para evitarque desavisados façam algoindevido na região da mata,segundo o promotor.

O plano foi aprovado em2010 pelo Instituto ChicoMendes de Conservação daBiodiversidade (ICMBio), au-tarquia especial vinculada aoMinistério do Meio Ambien-te. A aprovação de qualquerempreendimento nessa área,além de observar as legisla-ções federal, estadual e muni-cipal, precisará do aval daFundação José Pedro de Oli-veira, do Conselho de Defesado Patrimônio Cultural deCampinas (Condepacc), doConselho de Defesa do Patri-mônio Histórico Artístico, Ar-quitetônico e Turístico (Con-dephaat) e de licença ambien-tal prévia.

A portaria define que nãoserá permitida a implantaçãode fossas sépticas de qual-quer tipo ou qualquer formade tratamento de efluentes lí-quidos sem que haja viabilida-de de conexão ao sistema pú-blico de tratamento de esgo-tos, nem o lançamento diretode águas pluviais nos corposd’água, devendo os sistemas

de drenagem serem projeta-dos para direcionar o escoa-mento para caixas de separa-ção de óleos, graxas, retençãode sedimentos e detritos e deinfiltração, com posterior dire-cionamento para os corposd’água.

Paulínia e Campinas defini-ram algumas regras paraáreas dentro do perímetro ur-bano que ainda não tenhamsido parceladas. Elas terão,quando parceladas, que ob-servar área permeável míni-

ma de cada lote de 20% e altu-ra máxima para os gabaritosdas construções de 12 me-tros. Além disso, as constru-ções não poderão ter vidro es-pelhado para evitar acidentescom a avifauna nem poderãoser instaladas cercas elétricas,concertinas e demais equipa-mentos e métodos de segu-rança que contenham eletrici-dade, corte ou lâminas, instru-mentos perfuro-cortantes ousimilares, para preservar a in-tegridade da fauna silvestre.

Inclusão na lei é mais uma garantia para preservação da mata

2012

Medida foi cobrada porpromotor federal quecomanda inquérito

Emque foi feito acordo paragarantia de cumprimento doplano demanejo daMata deSantaGenebra

Proposta inclui respeito às ações de preservação da Santa Genebra no Plano Diretor da cidadeCedoc/RAC

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A14 CORREIO POPULARA14Campinas, quinta-feira, 22 de outubro de 2015

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