PROJETO PARQUE SERRA DA

AREIA

Aparecida de Goiânia, 29 de maio de 2009

Miryam Belle Moraes da Silva4ª Promotoria de Justiça de

Aparecida de GoiâniaMeio Ambiente

Sumário da apresentaçãoI. Introdução

i. Apresentação do proponente do projetoii. Apresentação do vídeo (5min) Encantos

da SerraII. Parque Serra da Areia

i. Caracterizaçãoii. Ameaçasiii. Posicionamento do Poder Legislativo e

Executivo (lei e decreto Municipal de criação)

iv. Posicionamento do Poder Judiciáriov. Posicionamento do Ministério Público (Projeto Serra da Areia)vi. Vantagens que a implantação do Parque

Serra da Areia trará para o municípioIII.Conclusões

I. Introduçãoi. Apresentação do proponente

• 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia atua exclusivamente em matéria ambiental desde 2007

Promotora de Justiça – Miryam Belle Moraes da Silva

• MISSÃO – Atuar na defesa e preservação do meio ambiente em Aparecida de Goiânia, com ações planejadas e focadas na obtenção de resultados efetivos

• VISÃO – Ser uma instituição reconhecida, em todo o país, que efetivamente, defende e preserva o meio ambiente

• VALORES – atitude, compromisso, responsabilidade, cooperação e inovação

• PROJETOS INSTITUCIONAIS – Projeto Serra da Areia, Projeto Resíduos da Construção Civil, Projeto Fundos de Vale etc.

Autor – Fotógrafo Luís GrossiConteúdo – Aborda a Serra da Areia de forma didática com fotografias e textos sobre o Cerrado, o porquê de preservar a Serra da Areia, sua beleza e importância, aspectos jurídicos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado etc.Pesquisa – trabalho de 05 anos fotografando a Serra da AreiaPatrocínio – Ministério do Meio Ambiente e outrosLançamento – em breve

I. Introduçãoii. Apresentação do vídeo ENCANTOS DA SERRA

LOCALIZAÇÃORegião Sul de Aparecida de Goiânia com área de

58 m² (± 20% da área total do município)

VEGETAÇÃOA vegetação natural é composta por savana

arborizada com floresta de galeria nos fundo de vales. No alto da Serra predomina o campo sujo (savana parque)

RELEVO• A declividade do relevo é de 19 a 70% (35°)

favorecendo a erosão acelerada dos solos• As altitudes variam entre 840 e 999 metros

II. Parque Serra da Areiai. Caracterização

SOLO• A cobertura pedológica que predomina é o

latossolo vermelho-amarelo e areias quatzosas.

• Nas drenagens encontram-se, de forma superficial, areias quartzosas hidromórficas

• Presença de xistos, quartzitos xistozos, micaxistos quartzitos micácios e xistos quartzosos

RECURSOS HÍDRICOS• Localização das nascentes dos principais

mananciais do município. No Córrego Lages está instalada a estação de captação da Saneago para abastecimento público

• Zona de recarga de aquífero (Estudo da Unisinos – RS. Aquífero Guarani)

II. Parque Serra da Areiai. Caracterização (cont.)

1. Prática de esportes radicais, como motos2. Forte pressão urbanística3. Modificação do Plano Diretor em benefício da

especulação imobiliária4. Inexistência de programas de educação

ambiental5. Existência de mais de 300 poços artesianos

da Saneago, sem a conclusão do estudo do aqüífero

6. Torres instaladas para transmissão de sinais de rádio e TV sem a aprovação do plano de manejo

7. Degradação das áreas de preservação permanente

8. Extensas áreas degradadas pela exploração de areia

9. Alta vulnerabilidade à poluição pelo tipo do solo predominante na Serra da Areia

II. Parque Serra da Areiaii. Ameaças

10.Presença de erosões 11.Omissão do município de cumprimento da

decisão judicial de implantação do Parque12.Prática turística irregular e predatória.13.Pressão para exploração de água mineral14.Retirada de areia clandestina15.Desmatamentos e queimadas16.Existência de pastos nas vertentes

íngremes.Agropecuária é a atividade predominante

II. Parque Serra da Areiaii. Ameaças (cont.)

II. Parque Serra da Areiaii. Ameaças (cont. - pressão urbanística)

II. Parque Serra da Areiaii. Ameaças (Loteamentos São Conrado e Quinta da Boa Vista) – pressão urbanística

II. Parque Serra da Areiaii. Ameaças (retirada clandestina de areia, prática de esportes radicais etc.)

Fonte: Anais do XII Congresso Brasileiro de Sensoriamento Remoto. INPE 2005.Análise espacial da área de influência do aqüífero da Serra da Areia- carta de vulnerabilidades à poluição. Mônica Gonçalves Narciso.

II. Parque Serra da Areiaii. ameaças (carta de vulnerabilidade à Poluição)

1999

•Lei Municipal nº 2.018, de 23 de novembro de 1999, que desapropria a área denominada Serra da Areia, considerada como área de utilidade pública, para fins de criação do PARQUE MUNICIPAL Serra da Areia

2004• Decreto do Executivo Municipal

nº , de de 2004, que fixa o perímetro do Parque Serra da Areia

II. Parque Serra da Areia iii. Posicionamento do Poder Legislativo e Executivo (lei e decreto Municipal de criação)

2000• Ação Civil Pública MPGO –

2000 0105 3935

2000• Decisão Liminar em

16/10/2000

2007 • Sentença em 25/05/2007

2008• Confirmação da sentença

pelo TJGO em 06/05/2008

2009

• Cumprimento da Sentença em 1º/04/2009

• Publicação no dia 27/04/2009

II. Parque Serra da Areiaiv. Posicionamento do Poder Judiciário

Projeto Serra da Areia (termo de abertura) Objetivo geral, objetivos

específicos, equipe, parceiros, início, término, indicadores e metas

Plano de Ação (gerenciamento do projeto)

II. Parque Serra da Areiav. Posicionamento do Ministério Público de Goiás (parceria)

Projeto Parque Serra da Areia

Plano de ação (gerenciamento)

PARQUE SERRA DA AREIA (produto)

II. Parque Serra da Areiavi. Vantagens que a implantação do Parque Serra da Areia trará para o município

1. Mudanças Climáticas – equilíbrio ecológico2. Preservação dos mananciais de abastecimento público3. Mudança da Imagem negativa do município de elevada

criminalidade, falta de infra-estrutura, saúde pública precária etc., para a construção da imagem de “Cidade Verde” que se destaca pelo Desenvolvimento Sustentável, mundialmente.

Exemplo do município de Lucas do Rio Verde-MT4. Maior arrecadação do ICMS, com a aprovação do ICMS

Ecológico em Goiás, que poderá entrar em vigor em 2009

5. Possibilidade de auferir recursos financeiros externos para projetos ambientais para o município

6. Possibilidade de auferir recursos financeiros para o município com o incentivo ao Turismo Sustentável

7. Local para realização de pesquisas pelas Instituições de Ensino de todo o país, como já ocorre, e projetos de educação ambiental etc.

TABELA 01FONTE: Legislações estaduais e dados financeiros produzidos a partir de dados disponíveis na página do Conselho de Política Fazendária, CONFAZ. Notas: (1) No caso do RS, o critério é território multiplicado por três onde houver áreas protegidas; (2) Embora aprovado em 2004, apenas em 2007 o Acre esta regulamentando o ICMS Ecológico; (3) Rio de Janeiro a Lei foi aprovada com início da vigência a partir de 2009. e, (4) Goiás aprovou Emenda Constitucional sobre o ICMS Ecológico, e está em fase elaboração da Lei a ser enviada para Assembléia Legislativa pelo Poder Executivo.

Parque Serra da Areiavi. Vantagens de sua implantação para o município (ICMS ECOLÓGICO)

ESTADOANO DE

CRIAÇÃO

CRITÉRIOS AMBIENTAIS

VALORES EM REAISBIODIVERSIDADE (%) DEMAIS CRITÉRIOS(%)

Paraná 1991 2,5 2,5 115.795.725,00

São Paulo 1993 0,5 0 72.235.558,75

Minas Gerais 1995 0,5 0,5 42.545.117,50

Rondônia 1996 5 - 16.658.825,00

Amapá 1996 1,4 - 1.007.538,00

Rio Grande do Sul (1) 1998 7,0 - 0,00

Mato Grosso 2001 5 2 39.456.662,50

Mato Grosso do Sul 2001 5 - 37.622.475,00

Pernambuco 2001 1 5 72.961.545,00

Tocantins 2002 3,5 9,5 23.473.937,50

Acre (2) 2004 20 - 21.466.200,00

Rio de Janeiro (3) 2007 1,125 1,375 92.531.087,50

Goiás (4) 2007 5 - 58.732.775,00

Total em 2008 - - - 594.487.446,75

Estados que possuem legislação sobre o ICMS Ecológico

Percentuais repassados em março de 2008

III. Conclusões Parque Serra da Areia deve ser efetivamente

implantado e protegido (Verba do Ministério do Turismo de R$ 6 milhões já destinada ao município). Formação de um grupo de trabalho entre as Secretarias

Assegurar a sustentabilidade do Parque se porta como fator urgente e incisivo por parte do poder público municipal.

A tensão entre o natural e o antrópico deve ser sanada.

A decisão judicial deve ser cumprida. A implantação do Parque Serra da Areia trará

a melhoria na qualidade de vida dos Aparecidenses e a conservação natural do ambiente.

É necessário elaborar o plano de manejo para definição dos usos possíveis, zoneamento, caracterização da zona de amortecimento etc.

Agradeço a atenção dispensada ao

Projeto Parque Serra da Areia.

Miryam Belle.Outros esclarecimentos, entre em contato conosco na

4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia

4aparecida@mp.go.gov.br4aparecida@gmail.com

miryam.belle@mp.go.gov.brmiryam.belle@gmail.com

(62) 3283 1163