PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

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Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Ciências do Estado Projeto Pedagógico Faculdade de Direito / UFMG BELO HORIZONTE AGOSTO DE 2009

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Este é o PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS DO ESTADO DA UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, apresentado ao MEC, quando do pedido de AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO, em 2009, o que foi aceito e está prestes a ser RECONHECIDO, ainda este ano. A capa é da Gestão Atual,. mas o conteúdo é da época.

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Page 1: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

Universidade Federal de Minas Gerais

Faculdade de Direito

Ciecircncias do Estado

Projeto Pedagoacutegico

Faculdade de Direito UFMG

BELO HORIZONTE

AGOSTO DE 2009

2

PROGRAMA APOIO AO PLANO DE REESTRUTURACcedilAtildeO E EXPANSAtildeO

DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI

UNIDADE FACULDADE DE DIREITO

CURSO CIEcircNCIAS DO ESTADO

DIRETORA DA UNIDADE Profa Doutora Amanda Flaacutevio de Oliveira

COORDENADORA DO CURSO Profa Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva

CORPO TEacuteCNICO

Eliane Helena Gonccedilalves Silva

Ricardo Corneacutelio

3

SUMAacuteRIO

1 Contextualizaccedilatildeo da UFMG 02

11 Dados de Identificaccedilatildeo

12 Perfil Institucional Missatildeo Breve Histoacuterico

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

22 Breve Histoacuterico

3 Requisitos de Acesso

4 Bases Legais

5 Objetivos

6 Perfil do Egresso

7 Princiacutepios Teoacuterico-metodoloacutegicos

8 Organizaccedilatildeo Curricular

81 Trajetoacuterias Percursos de Integralizaccedilatildeo

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

83 Eixo Metodoloacutegico

84 Trabalho de Conclusatildeo de Curso - TCC

85 Estaacutegio Supervisionado

86 Atividades Complementares

87 Ementaacuterio

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

4

12 Biblioteca

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

15 Referecircncias

5

PROJETO PEDAGOacuteGICO

1 Referenciais para a construccedilatildeo do Projeto Pedagoacutegico do Curso -

PPC

11 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com a legislaccedilatildeo abaixo

relacionada

i) Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNrsquos) do Curso ndash Parecer e Resoluccedilatildeo

Disponiacutevel em httpmeclegis-mecgovbr

ii) Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Cursos de Graduaccedilatildeo adotado pelo INEP (uacuteltima

versatildeo - maio de 2011) - disponiacutevel em httpportalinepgovbrsuperior-

condiccedilotildeesdeensino-manuais

iii) Parecer CNECES 082007 e Resoluccedilatildeo CNECES 022007 ndash Dispotildee sobre

carga horaacuteria miacutenima e procedimentos relativos agrave integralizaccedilatildeo e duraccedilatildeo

dos cursos de graduaccedilatildeo bacharelados na modalidade presencial (para os

bacharelados)

iv) Decreto nordm 56262005 ndash Dispotildee sobre a Liacutengua Brasileira de Sinais- LIBRAS

(disciplina obrigatoacuteriaoptativa)

v) Resoluccedilatildeo CONAES nordm 1 de 17 de junho de 2010 ndash Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE)

vi) Lei 117882008 ndash dispotildee sobre os Estaacutegios Curriculares

vii) Portaria MEC nordm 40 de 12 de dezembro de 2007 ndash Republicada em 29 de

dezembro de 2010 ndash Institui o e-MEC sistema eletrocircnico de fluxo de trabalho e

gerenciamento de informaccedilotildees relativas aos processos de regulaccedilatildeo da Educaccedilatildeo

Superior no Sistema Federal de Ensino

viii) Lei nordm 10861 de 14 de abril de 2004 ndash Institui o Sistema Nacional de Avaliaccedilatildeo

da Educaccedilatildeo Superior ndashSINAES ndash e daacute outras Providecircncias

ix) Decreto 52962004 ndash Regulamenta normas gerais e criteacuterios baacutesicos para a

promoccedilatildeo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiecircncia ou com

mobilidade reduzida e daacute outras providecircncias

x) Plano de Desenvolvimento Institucional ndash PDI UFMG 2008-2012 Disponiacutevel

em wwwufmgbrconheca)

6

xi) Resoluccedilatildeo CEPE de 19 de abril de 2001- Diretrizes da Flexibilizaccedilatildeo Curricular

- Diretrizes para os Curriacuteculos de Graduaccedilatildeo da UFMG

xii) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 022009 ndash Regulamenta o Estaacutegio de Cursos de Graduaccedilatildeo

da UFMG

xiii) Estatuto da UFMG Regimento Geral Regimento do Curso entre outros

xiv) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 152011 ndash Cria o NDE dos Cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG

12 Contextualizaccedilatildeo da UFMG

121 Dados de identificaccedilatildeo

Mantenedora Ministeacuterio da Educaccedilatildeo

IES Universidade Federal de Minas Gerais ndash UFMG

Natureza Juriacutedica

Pessoa Juriacutedica de Direito Puacuteblico - Federal

CNPJ

003944450188-17

Endereccedilo

Av Antocircnio Carlos 6627

Pampulha ndash Belo Horizonte ndash MG

CEP 31270 ndash 901

Fone

+55 (31) 34095000

Sitio http ufmg br

e-mail reitorufmgbr

Ato Regulatoacuterio Credenciamento

Lei Estadual

Nordm documento 956

Data de Publicaccedilatildeo 07091927

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

Ato Regulatoacuterio Recredenciamento

Lei Federal

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

7

Nordm documento 971

Data de Publicaccedilatildeo 19121949

CI - Conceito Institucional 4 2009

IGC ndash Iacutendice Geral de Cursos 5 2009

IGC Contiacutenuo 41700 2009

Reitor Clelio Campolina Diniz Gestatildeo 2010 - 2014

122 Perfil Institucional Missatildeo Breve Histoacuterico1

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos termos do seu Estatuto

aprovado pelo Conselho Universitaacuterio em 5 de julho de 1999 tem por finalidades

preciacutepuas a geraccedilatildeo o desenvolvimento a transmissatildeo e a aplicaccedilatildeo de conhecimentos

por meio do ensino da pesquisa e da extensatildeo compreendidos de forma indissociada e

integrados na educaccedilatildeo e na formaccedilatildeo teacutecnico-profissional dos cidadatildeos bem como na

difusatildeo da cultura e na criaccedilatildeo filosoacutefica artiacutestica e tecnoloacutegica No cumprimento dos

seus objetivos a UFMG manteacutem cooperaccedilatildeo acadecircmica cientiacutefica tecnoloacutegica e

cultural com instituiccedilotildees nacionais e internacionais e constitui-se tambeacutem em veiacuteculo

de desenvolvimento regional nacional e internacional

a) Missatildeo

Gerar e difundir conhecimentos cientiacuteficos tecnoloacutegicos e culturais destacando-

se como Instituiccedilatildeo de referecircncia nacional na formaccedilatildeo de indiviacuteduos criacuteticos e eacuteticos

dotados de soacutelida base cientiacutefica e humaniacutestica e comprometidos com intervenccedilotildees

transformadoras na sociedade e com o desenvolvimento sustentaacutevel

16

b) Breve Histoacuterico

No seacuteculo XVIII a criaccedilatildeo de uma Universidade em Minas Gerais jaacute fazia parte

do projeto poliacutetico dos Inconfidentes A proposta entretanto soacute veio a se concretizar na

terceira deacutecada do seacuteculo XX no bojo de intensa mobilizaccedilatildeo intelectual e poliacutetica que

1 Plano de Desenvolvimento Institutional ndash PDI -2008-2012

8

teve no entatildeo Presidente do Estado Antocircnio Carlos Ribeiro de Andrada sua principal

expressatildeo Nesse contexto pela Lei Estadual nordm 956 de 7 de setembro de 1927 foi

fundada a Universidade de Minas Gerais (UMG) pela reuniatildeo das quatro instituiccedilotildees de

ensino superior existentes agrave eacutepoca em Belo Horizonte a Faculdade de Direito criada

em 1892 a Faculdade de Medicina criada em 1911 a Escola de Engenharia criada em

1911 e a Escola de Odontologia e Farmaacutecia cujos cursos foram criados em

respectivamente 1907 e 1911 O primeiro Reitor da UMG nomeado em 10 de

novembro do mesmo ano foi Francisco Mendes Pimentel Diretor da Faculdade de

Direito que foi sede da primeira Reitoria

Um ano depois os planos do governo estadual para a UMG voltaram-se agrave

necessidade da construccedilatildeo de um complexo universitaacuterio jaacute entatildeo denominado Cidade

Universitaacuteria Como resultado de uma parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte

foram colocados agrave disposiccedilatildeo da UMG 35 quarteirotildees com 639 lotes e aacuterea equivalente

a 500000 m2 nos bairros de Lourdes e Santo Agostinho Contudo essa localizaccedilatildeo em

plena zona urbana ndash e em especial de ocupaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo iminentes ndash foi agrave eacutepoca

muito questionada por se considerar que tal situaccedilatildeo acabaria por implicar uma

limitaccedilatildeo ao crescimento futuro do espaccedilo fiacutesico da Instituiccedilatildeo Em 1937 poreacutem o

Interventor Benedito Valadares destinou no acircmbito de seu plano educacional nova aacuterea

para essa Universidade nas proximidades do Parque Municipal

Acontecimentos poliacuteticos no entanto deram outra direccedilatildeo agrave consolidaccedilatildeo do

desejado espaccedilo universitaacuterio Em um quadro em que o Governo do Estado Novo era

hostilizado pela camada estudantil a ideia de situar as universidades longe das regiotildees

centrais das cidades tornou-se adequada ao sistema Assim em 1942 a Fazenda Dalva

situada na zona suburbana de Belo Horizonte na regiatildeo da Pampulha foi desapropriada

e destinada a sede da Cidade Universitaacuteria Tal decisatildeo foi aprovada pela comunidade

universitaacuteria por intermeacutedio de Comissatildeo criada para interlocuccedilatildeo com o Governo

findo o periacuteodo do Estado Novo considerando-se a amplitude tranquilidade e

topografia da aacuterea sua relativa proximidade ao centro urbano e a facilidade de

transportes

A partir da deacutecada de 1960 iniciou-se a real implantaccedilatildeo do Campus Pampulha

O Plano Diretor para a Cidade Universitaacuteria que definia o sistema viaacuterio e o

zoneamento das atividades por aacutereas de conhecimento e serviccedilos foi concluiacutedo em

1957 quando foram iniciadas as respectivas obras de infraestrutura e de apoio Em

sequecircncia foram projetados e edificados os preacutedios da Reitoria do Estaacutedio

9

Universitaacuterio ndash a ser construiacutedo pelo Estado ndash do Instituto de Pesquisas Radioativas ndash

atualmente sob administraccedilatildeo do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear

(CDTN) dos Institutos de Mecacircnica e Eletroteacutecnica ndash atual Coleacutegio Teacutecnico ndash e de

uma Unidade Residencial ndash hoje Unidade Administrativa II ndash cujo preacutedio poreacutem se

manteve inacabado por bom tempo Prosseguindo em seu processo de expansatildeo e

diversificaccedilatildeo a jaacute entatildeo denominada Universidade Federal de Minas Gerais incorporou

e criou novas Unidades Acadecircmicas e cursos Escola de Enfermagem (1950) Escola de

Veterinaacuteria (1961) Conservatoacuterio Mineiro de Muacutesica (1962) Escola de Belas Artes

Escola de Biblioteconomia (1963) ndash hoje Escola de Ciecircncia da Informaccedilatildeo ndash e Escola

de Educaccedilatildeo Fiacutesica (1969) ndash hoje Escola de Educaccedilatildeo Fiacutesica Fisioterapia e Terapia

Ocupacional

Com a aprovaccedilatildeo de seu plano de reestruturaccedilatildeo em 1967 e o advento da

Reforma Universitaacuteria em 1968 a UFMG sofreu profunda alteraccedilatildeo orgacircnica

principalmente no que se refere agrave estrutura do seu sistema de ensino O

desmembramento da antiga Faculdade de Filosofia deu origem agrave Faculdade de Filosofia

e Ciecircncias Humanas ao Instituto de Ciecircncias Bioloacutegicas e ao Instituto de Ciecircncias

Exatas ndash ambos responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos ciclos baacutesicos respectivamente

de ciecircncias bioloacutegicas e de ciecircncias Exatas ndash ao Instituto de Geociecircncias agrave Faculdade

de Educaccedilatildeo e agrave Faculdade de Letras O ciclo baacutesico de Ciecircncias Humanas ministrado

pela Faculdade de Filosofia e Ciecircncias Humanas foi instituiacutedo apenas em 1973 Ainda

em 1968 elaborou-se um plano paisagiacutestico que definiu diretrizes para a implantaccedilatildeo

definitiva do Campus o qual foi sendo complementado ateacute o final dos anos 1990

mediante poliacuteticas especiacuteficas as quais permitiram a ocupaccedilatildeo do amplo terreno da

Pampulha Em 2001 fez-se a transferecircncia da Faculdade de Odontologia para esse

Campus

Em 1998 foi instituiacuteda uma comissatildeo para elaborar o Plano Diretor da UFMG

Embora esse Plano ainda natildeo tenha sido aprovado pelo Conselho Universitaacuterio os

princiacutepios norteadores e as proposiccedilotildees que o compotildeem balizam ateacute hoje as decisotildees

relativas ao espaccedilo fiacutesico do Campus Pampulha Nesse mesmo ano foi instituiacutedo um

projeto concernente agrave transferecircncia para esse Campus das unidades acadecircmicas

localizadas na regiatildeo central de Belo Horizonte que visava agrave integraccedilatildeo das diversas

aacutereas do conhecimento agrave ampliaccedilatildeo do nuacutemero de vagas e agrave promoccedilatildeo do

desenvolvimento acadecircmico dessa Universidade Tal projeto denominado Campus

2000 possibilitou em 2004 a transferecircncia da Faculdade de Farmaacutecia para o Campus

10

Pampulha bem como a ampliaccedilatildeo reforma e modernizaccedilatildeo de algumas unidades

acadecircmicas nele instaladas anteriormente Ainda em execuccedilatildeo esse projeto direciona-

se atualmente agrave transferecircncia para o Campus Pampulha da Escola de Engenharia e da

Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas

Assim com a efetiva implantaccedilatildeo desse Campus iniciada na deacutecada de 1960

nele se encontram hoje 20 Unidades Acadecircmicas uma Unidade Especial ndash a escola de

Educaccedilatildeo Baacutesica e profissional que abrange o Centro Pedagoacutegico o Coleacutegio Teacutecnico e

o Teatro Universitaacuterio - os preacutedios da Administraccedilatildeo Central da UFMG a Praccedila de

Serviccedilos a Biblioteca Universitaacuteria a Imprensa Universitaacuteria o Centro de Microscopia

Eletrocircnica os Restaurantes Universitaacuterios Setorial I e II a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e o Centro

de Desenvolvimento da Crianccedila ndash a ldquocreche da UFMGrdquo ndash escola de Educaccedilatildeo Infantil

que a partir de 2007 passou a ser administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte

Aleacutem do Campus Pampulha em sua estrutura fiacutesica atual a UFMG conta com o

Campus Sauacutede localizado na regiatildeo central de Belo Horizonte onde funcionam a

Faculdade de Medicina a Escola de Enfermagem e nove unidades prediais que

compotildeem o Hospital das Cliacutenicas considerado centro de referecircncia e excelecircncia

regional e nacional em medicina de alta complexidade Em diferentes bairros de Belo

Horizonte localizam-se a Faculdade de Direito aleacutem do Centro Cultural e do Museu de

Histoacuteria Natural e Jardim Botacircnico Fora da capital funcionam o Nuacutecleo de Ciecircncias

Agraacuterias situado no Campus Regional de Montes Claros e duas fazendas ndash uma

experimental em Igarapeacute e outra modelo em Pedro Leopoldo ambas vinculadas agrave

Escola de Veterinaacuteria Em Diamantina estatildeo instalados o Instituto Casa da Gloacuteria

(antigo Centro de Geologia Eschwege) oacutergatildeo complementar e a Casa Silveacuterio Lessa do

Instituto de Geociecircncias em Tiradentes situa-se o complexo histoacuterico-cultural dirigido

pela Fundaccedilatildeo Rodrigo Mello Franco de Andrade que compreende o Museu Casa Padre

Toledo e os preacutedios do Foacuterum da Cadeia e do Centro de Estudos

Essa Universidade permaneceu como Instituiccedilatildeo Estadual ndash UMG ndash ateacute 17 de

dezembro de 1949 quando foi federalizada Nessa eacutepoca jaacute lhe haviam sido integradas

a Escola de Arquitetura (1944) a Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas e a Faculdade de

Filosofia (1948) A Universidade Federal de Minas Gerais cujo nome foi adotado em

1965 por determinaccedilatildeo do Governo Federal eacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

mantida pela Uniatildeo dotada de autonomia didaacutetico-cientiacutefica administrativa disciplinar

e de gestatildeo financeira e patrimonial As 20 Unidades Acadecircmicas de Ensino Superior da

UFMG satildeo responsaacuteveis pelos cursos de Graduaccedilatildeo presenciais e na modalidade a

11

distacircncia aleacutem dos cursos de Especializaccedilatildeo Programas de Residecircncia Meacutedica e

demais Programas de Ensino cursos de Mestrado e Doutorado No campo da pesquisa

atuam nessa Universidade diferentes grupos formalmente cadastrados no Diretoacuterio

Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico

e Tecnoloacutegico (CNPq) Dando cumprimento a essas atividades atuam 3600

pesquisadores entre Doutores ou Livre-Docentes No tocante agrave extensatildeo a universidade

oferta Cursos de extensatildeo Programas e Projetos natildeo-vinculados a Programas aleacutem de

inuacutemeros eventos e prestaccedilotildees de serviccedilos beneficiando anualmente um puacuteblico que

atinge mais de dois milhotildees e meio de pessoas

No Concurso Vestibular para ingresso de alunos nos cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG satildeo oferecidas vagas para os diversos cursos de licenciatura e bacharelado

distribuiacutedas entre os turnos diurno e noturno A Poacutes-Graduaccedilatildeo dessa Universidade

oferta vagas para os cursos de especializaccedilatildeo mestrado e doutorado

Ao lado de uma poliacutetica de expansatildeo que perpassa sua trajetoacuteria desde a

fundaccedilatildeo a UFMG tem-se pautado por paracircmetros de meacuterito e qualidade acadecircmicos

em todas as suas aacutereas de atuaccedilatildeo Seus docentes tecircm participaccedilatildeo expressiva em

Comitecircs de Assessoramento de oacutergatildeos de fomento agrave pesquisa em Comitecircs Editoriais de

revistas cientiacuteficas e em diversas Comissotildees de Normas Teacutecnicas

Como instituiccedilatildeo de ensino superior integrante do Sistema Federal de Ensino

Superior Brasileiro a UFMG eacute a maior Universidade Puacuteblica do Estado de Minas

Gerais e destaca-se natildeo apenas pela abrangecircncia de sua atuaccedilatildeo mas tambeacutem pelos

mais elevados iacutendices de produccedilatildeo intelectual caracteriacutesticas que justificam sua posiccedilatildeo

de referecircncia e de lideranccedila tanto regional quanto nacional Estatiacutesticas recentes

atestam a importacircncia da produccedilatildeo cientiacutefica dessa Universidade Segundo

levantamento da Fundaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel

Superior (Capes) entre as 11 Instituiccedilotildees de Ensino Superior do Paiacutes cuja produccedilatildeo

mais cresceu no periacuteodo 1996-2006 o iacutendice de crescimento da UFMG foi de 258

superior ao das cinco que a antecedem nesse ranking Pesquisa feita no Web of Science

considerando as Instituiccedilotildees Universitaacuterias brasileiras que mais publicam artigos

cientiacuteficos de impacto indica que a produccedilatildeo cientiacutefica da UFMG ocupa a quinta

posiccedilatildeo com meacutedia de citaccedilatildeo por artigo de 261 Levantamento internacional recente

que avaliou o nuacutemero de artigos publicados e indexados e a performance acadecircmica per

capita de todas as Universidades atualmente existentes situa a UFMG entre as 500

maiores do mundo

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 2: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

2

PROGRAMA APOIO AO PLANO DE REESTRUTURACcedilAtildeO E EXPANSAtildeO

DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI

UNIDADE FACULDADE DE DIREITO

CURSO CIEcircNCIAS DO ESTADO

DIRETORA DA UNIDADE Profa Doutora Amanda Flaacutevio de Oliveira

COORDENADORA DO CURSO Profa Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva

CORPO TEacuteCNICO

Eliane Helena Gonccedilalves Silva

Ricardo Corneacutelio

3

SUMAacuteRIO

1 Contextualizaccedilatildeo da UFMG 02

11 Dados de Identificaccedilatildeo

12 Perfil Institucional Missatildeo Breve Histoacuterico

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

22 Breve Histoacuterico

3 Requisitos de Acesso

4 Bases Legais

5 Objetivos

6 Perfil do Egresso

7 Princiacutepios Teoacuterico-metodoloacutegicos

8 Organizaccedilatildeo Curricular

81 Trajetoacuterias Percursos de Integralizaccedilatildeo

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

83 Eixo Metodoloacutegico

84 Trabalho de Conclusatildeo de Curso - TCC

85 Estaacutegio Supervisionado

86 Atividades Complementares

87 Ementaacuterio

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

4

12 Biblioteca

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

15 Referecircncias

5

PROJETO PEDAGOacuteGICO

1 Referenciais para a construccedilatildeo do Projeto Pedagoacutegico do Curso -

PPC

11 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com a legislaccedilatildeo abaixo

relacionada

i) Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNrsquos) do Curso ndash Parecer e Resoluccedilatildeo

Disponiacutevel em httpmeclegis-mecgovbr

ii) Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Cursos de Graduaccedilatildeo adotado pelo INEP (uacuteltima

versatildeo - maio de 2011) - disponiacutevel em httpportalinepgovbrsuperior-

condiccedilotildeesdeensino-manuais

iii) Parecer CNECES 082007 e Resoluccedilatildeo CNECES 022007 ndash Dispotildee sobre

carga horaacuteria miacutenima e procedimentos relativos agrave integralizaccedilatildeo e duraccedilatildeo

dos cursos de graduaccedilatildeo bacharelados na modalidade presencial (para os

bacharelados)

iv) Decreto nordm 56262005 ndash Dispotildee sobre a Liacutengua Brasileira de Sinais- LIBRAS

(disciplina obrigatoacuteriaoptativa)

v) Resoluccedilatildeo CONAES nordm 1 de 17 de junho de 2010 ndash Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE)

vi) Lei 117882008 ndash dispotildee sobre os Estaacutegios Curriculares

vii) Portaria MEC nordm 40 de 12 de dezembro de 2007 ndash Republicada em 29 de

dezembro de 2010 ndash Institui o e-MEC sistema eletrocircnico de fluxo de trabalho e

gerenciamento de informaccedilotildees relativas aos processos de regulaccedilatildeo da Educaccedilatildeo

Superior no Sistema Federal de Ensino

viii) Lei nordm 10861 de 14 de abril de 2004 ndash Institui o Sistema Nacional de Avaliaccedilatildeo

da Educaccedilatildeo Superior ndashSINAES ndash e daacute outras Providecircncias

ix) Decreto 52962004 ndash Regulamenta normas gerais e criteacuterios baacutesicos para a

promoccedilatildeo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiecircncia ou com

mobilidade reduzida e daacute outras providecircncias

x) Plano de Desenvolvimento Institucional ndash PDI UFMG 2008-2012 Disponiacutevel

em wwwufmgbrconheca)

6

xi) Resoluccedilatildeo CEPE de 19 de abril de 2001- Diretrizes da Flexibilizaccedilatildeo Curricular

- Diretrizes para os Curriacuteculos de Graduaccedilatildeo da UFMG

xii) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 022009 ndash Regulamenta o Estaacutegio de Cursos de Graduaccedilatildeo

da UFMG

xiii) Estatuto da UFMG Regimento Geral Regimento do Curso entre outros

xiv) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 152011 ndash Cria o NDE dos Cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG

12 Contextualizaccedilatildeo da UFMG

121 Dados de identificaccedilatildeo

Mantenedora Ministeacuterio da Educaccedilatildeo

IES Universidade Federal de Minas Gerais ndash UFMG

Natureza Juriacutedica

Pessoa Juriacutedica de Direito Puacuteblico - Federal

CNPJ

003944450188-17

Endereccedilo

Av Antocircnio Carlos 6627

Pampulha ndash Belo Horizonte ndash MG

CEP 31270 ndash 901

Fone

+55 (31) 34095000

Sitio http ufmg br

e-mail reitorufmgbr

Ato Regulatoacuterio Credenciamento

Lei Estadual

Nordm documento 956

Data de Publicaccedilatildeo 07091927

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

Ato Regulatoacuterio Recredenciamento

Lei Federal

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

7

Nordm documento 971

Data de Publicaccedilatildeo 19121949

CI - Conceito Institucional 4 2009

IGC ndash Iacutendice Geral de Cursos 5 2009

IGC Contiacutenuo 41700 2009

Reitor Clelio Campolina Diniz Gestatildeo 2010 - 2014

122 Perfil Institucional Missatildeo Breve Histoacuterico1

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos termos do seu Estatuto

aprovado pelo Conselho Universitaacuterio em 5 de julho de 1999 tem por finalidades

preciacutepuas a geraccedilatildeo o desenvolvimento a transmissatildeo e a aplicaccedilatildeo de conhecimentos

por meio do ensino da pesquisa e da extensatildeo compreendidos de forma indissociada e

integrados na educaccedilatildeo e na formaccedilatildeo teacutecnico-profissional dos cidadatildeos bem como na

difusatildeo da cultura e na criaccedilatildeo filosoacutefica artiacutestica e tecnoloacutegica No cumprimento dos

seus objetivos a UFMG manteacutem cooperaccedilatildeo acadecircmica cientiacutefica tecnoloacutegica e

cultural com instituiccedilotildees nacionais e internacionais e constitui-se tambeacutem em veiacuteculo

de desenvolvimento regional nacional e internacional

a) Missatildeo

Gerar e difundir conhecimentos cientiacuteficos tecnoloacutegicos e culturais destacando-

se como Instituiccedilatildeo de referecircncia nacional na formaccedilatildeo de indiviacuteduos criacuteticos e eacuteticos

dotados de soacutelida base cientiacutefica e humaniacutestica e comprometidos com intervenccedilotildees

transformadoras na sociedade e com o desenvolvimento sustentaacutevel

16

b) Breve Histoacuterico

No seacuteculo XVIII a criaccedilatildeo de uma Universidade em Minas Gerais jaacute fazia parte

do projeto poliacutetico dos Inconfidentes A proposta entretanto soacute veio a se concretizar na

terceira deacutecada do seacuteculo XX no bojo de intensa mobilizaccedilatildeo intelectual e poliacutetica que

1 Plano de Desenvolvimento Institutional ndash PDI -2008-2012

8

teve no entatildeo Presidente do Estado Antocircnio Carlos Ribeiro de Andrada sua principal

expressatildeo Nesse contexto pela Lei Estadual nordm 956 de 7 de setembro de 1927 foi

fundada a Universidade de Minas Gerais (UMG) pela reuniatildeo das quatro instituiccedilotildees de

ensino superior existentes agrave eacutepoca em Belo Horizonte a Faculdade de Direito criada

em 1892 a Faculdade de Medicina criada em 1911 a Escola de Engenharia criada em

1911 e a Escola de Odontologia e Farmaacutecia cujos cursos foram criados em

respectivamente 1907 e 1911 O primeiro Reitor da UMG nomeado em 10 de

novembro do mesmo ano foi Francisco Mendes Pimentel Diretor da Faculdade de

Direito que foi sede da primeira Reitoria

Um ano depois os planos do governo estadual para a UMG voltaram-se agrave

necessidade da construccedilatildeo de um complexo universitaacuterio jaacute entatildeo denominado Cidade

Universitaacuteria Como resultado de uma parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte

foram colocados agrave disposiccedilatildeo da UMG 35 quarteirotildees com 639 lotes e aacuterea equivalente

a 500000 m2 nos bairros de Lourdes e Santo Agostinho Contudo essa localizaccedilatildeo em

plena zona urbana ndash e em especial de ocupaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo iminentes ndash foi agrave eacutepoca

muito questionada por se considerar que tal situaccedilatildeo acabaria por implicar uma

limitaccedilatildeo ao crescimento futuro do espaccedilo fiacutesico da Instituiccedilatildeo Em 1937 poreacutem o

Interventor Benedito Valadares destinou no acircmbito de seu plano educacional nova aacuterea

para essa Universidade nas proximidades do Parque Municipal

Acontecimentos poliacuteticos no entanto deram outra direccedilatildeo agrave consolidaccedilatildeo do

desejado espaccedilo universitaacuterio Em um quadro em que o Governo do Estado Novo era

hostilizado pela camada estudantil a ideia de situar as universidades longe das regiotildees

centrais das cidades tornou-se adequada ao sistema Assim em 1942 a Fazenda Dalva

situada na zona suburbana de Belo Horizonte na regiatildeo da Pampulha foi desapropriada

e destinada a sede da Cidade Universitaacuteria Tal decisatildeo foi aprovada pela comunidade

universitaacuteria por intermeacutedio de Comissatildeo criada para interlocuccedilatildeo com o Governo

findo o periacuteodo do Estado Novo considerando-se a amplitude tranquilidade e

topografia da aacuterea sua relativa proximidade ao centro urbano e a facilidade de

transportes

A partir da deacutecada de 1960 iniciou-se a real implantaccedilatildeo do Campus Pampulha

O Plano Diretor para a Cidade Universitaacuteria que definia o sistema viaacuterio e o

zoneamento das atividades por aacutereas de conhecimento e serviccedilos foi concluiacutedo em

1957 quando foram iniciadas as respectivas obras de infraestrutura e de apoio Em

sequecircncia foram projetados e edificados os preacutedios da Reitoria do Estaacutedio

9

Universitaacuterio ndash a ser construiacutedo pelo Estado ndash do Instituto de Pesquisas Radioativas ndash

atualmente sob administraccedilatildeo do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear

(CDTN) dos Institutos de Mecacircnica e Eletroteacutecnica ndash atual Coleacutegio Teacutecnico ndash e de

uma Unidade Residencial ndash hoje Unidade Administrativa II ndash cujo preacutedio poreacutem se

manteve inacabado por bom tempo Prosseguindo em seu processo de expansatildeo e

diversificaccedilatildeo a jaacute entatildeo denominada Universidade Federal de Minas Gerais incorporou

e criou novas Unidades Acadecircmicas e cursos Escola de Enfermagem (1950) Escola de

Veterinaacuteria (1961) Conservatoacuterio Mineiro de Muacutesica (1962) Escola de Belas Artes

Escola de Biblioteconomia (1963) ndash hoje Escola de Ciecircncia da Informaccedilatildeo ndash e Escola

de Educaccedilatildeo Fiacutesica (1969) ndash hoje Escola de Educaccedilatildeo Fiacutesica Fisioterapia e Terapia

Ocupacional

Com a aprovaccedilatildeo de seu plano de reestruturaccedilatildeo em 1967 e o advento da

Reforma Universitaacuteria em 1968 a UFMG sofreu profunda alteraccedilatildeo orgacircnica

principalmente no que se refere agrave estrutura do seu sistema de ensino O

desmembramento da antiga Faculdade de Filosofia deu origem agrave Faculdade de Filosofia

e Ciecircncias Humanas ao Instituto de Ciecircncias Bioloacutegicas e ao Instituto de Ciecircncias

Exatas ndash ambos responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos ciclos baacutesicos respectivamente

de ciecircncias bioloacutegicas e de ciecircncias Exatas ndash ao Instituto de Geociecircncias agrave Faculdade

de Educaccedilatildeo e agrave Faculdade de Letras O ciclo baacutesico de Ciecircncias Humanas ministrado

pela Faculdade de Filosofia e Ciecircncias Humanas foi instituiacutedo apenas em 1973 Ainda

em 1968 elaborou-se um plano paisagiacutestico que definiu diretrizes para a implantaccedilatildeo

definitiva do Campus o qual foi sendo complementado ateacute o final dos anos 1990

mediante poliacuteticas especiacuteficas as quais permitiram a ocupaccedilatildeo do amplo terreno da

Pampulha Em 2001 fez-se a transferecircncia da Faculdade de Odontologia para esse

Campus

Em 1998 foi instituiacuteda uma comissatildeo para elaborar o Plano Diretor da UFMG

Embora esse Plano ainda natildeo tenha sido aprovado pelo Conselho Universitaacuterio os

princiacutepios norteadores e as proposiccedilotildees que o compotildeem balizam ateacute hoje as decisotildees

relativas ao espaccedilo fiacutesico do Campus Pampulha Nesse mesmo ano foi instituiacutedo um

projeto concernente agrave transferecircncia para esse Campus das unidades acadecircmicas

localizadas na regiatildeo central de Belo Horizonte que visava agrave integraccedilatildeo das diversas

aacutereas do conhecimento agrave ampliaccedilatildeo do nuacutemero de vagas e agrave promoccedilatildeo do

desenvolvimento acadecircmico dessa Universidade Tal projeto denominado Campus

2000 possibilitou em 2004 a transferecircncia da Faculdade de Farmaacutecia para o Campus

10

Pampulha bem como a ampliaccedilatildeo reforma e modernizaccedilatildeo de algumas unidades

acadecircmicas nele instaladas anteriormente Ainda em execuccedilatildeo esse projeto direciona-

se atualmente agrave transferecircncia para o Campus Pampulha da Escola de Engenharia e da

Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas

Assim com a efetiva implantaccedilatildeo desse Campus iniciada na deacutecada de 1960

nele se encontram hoje 20 Unidades Acadecircmicas uma Unidade Especial ndash a escola de

Educaccedilatildeo Baacutesica e profissional que abrange o Centro Pedagoacutegico o Coleacutegio Teacutecnico e

o Teatro Universitaacuterio - os preacutedios da Administraccedilatildeo Central da UFMG a Praccedila de

Serviccedilos a Biblioteca Universitaacuteria a Imprensa Universitaacuteria o Centro de Microscopia

Eletrocircnica os Restaurantes Universitaacuterios Setorial I e II a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e o Centro

de Desenvolvimento da Crianccedila ndash a ldquocreche da UFMGrdquo ndash escola de Educaccedilatildeo Infantil

que a partir de 2007 passou a ser administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte

Aleacutem do Campus Pampulha em sua estrutura fiacutesica atual a UFMG conta com o

Campus Sauacutede localizado na regiatildeo central de Belo Horizonte onde funcionam a

Faculdade de Medicina a Escola de Enfermagem e nove unidades prediais que

compotildeem o Hospital das Cliacutenicas considerado centro de referecircncia e excelecircncia

regional e nacional em medicina de alta complexidade Em diferentes bairros de Belo

Horizonte localizam-se a Faculdade de Direito aleacutem do Centro Cultural e do Museu de

Histoacuteria Natural e Jardim Botacircnico Fora da capital funcionam o Nuacutecleo de Ciecircncias

Agraacuterias situado no Campus Regional de Montes Claros e duas fazendas ndash uma

experimental em Igarapeacute e outra modelo em Pedro Leopoldo ambas vinculadas agrave

Escola de Veterinaacuteria Em Diamantina estatildeo instalados o Instituto Casa da Gloacuteria

(antigo Centro de Geologia Eschwege) oacutergatildeo complementar e a Casa Silveacuterio Lessa do

Instituto de Geociecircncias em Tiradentes situa-se o complexo histoacuterico-cultural dirigido

pela Fundaccedilatildeo Rodrigo Mello Franco de Andrade que compreende o Museu Casa Padre

Toledo e os preacutedios do Foacuterum da Cadeia e do Centro de Estudos

Essa Universidade permaneceu como Instituiccedilatildeo Estadual ndash UMG ndash ateacute 17 de

dezembro de 1949 quando foi federalizada Nessa eacutepoca jaacute lhe haviam sido integradas

a Escola de Arquitetura (1944) a Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas e a Faculdade de

Filosofia (1948) A Universidade Federal de Minas Gerais cujo nome foi adotado em

1965 por determinaccedilatildeo do Governo Federal eacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

mantida pela Uniatildeo dotada de autonomia didaacutetico-cientiacutefica administrativa disciplinar

e de gestatildeo financeira e patrimonial As 20 Unidades Acadecircmicas de Ensino Superior da

UFMG satildeo responsaacuteveis pelos cursos de Graduaccedilatildeo presenciais e na modalidade a

11

distacircncia aleacutem dos cursos de Especializaccedilatildeo Programas de Residecircncia Meacutedica e

demais Programas de Ensino cursos de Mestrado e Doutorado No campo da pesquisa

atuam nessa Universidade diferentes grupos formalmente cadastrados no Diretoacuterio

Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico

e Tecnoloacutegico (CNPq) Dando cumprimento a essas atividades atuam 3600

pesquisadores entre Doutores ou Livre-Docentes No tocante agrave extensatildeo a universidade

oferta Cursos de extensatildeo Programas e Projetos natildeo-vinculados a Programas aleacutem de

inuacutemeros eventos e prestaccedilotildees de serviccedilos beneficiando anualmente um puacuteblico que

atinge mais de dois milhotildees e meio de pessoas

No Concurso Vestibular para ingresso de alunos nos cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG satildeo oferecidas vagas para os diversos cursos de licenciatura e bacharelado

distribuiacutedas entre os turnos diurno e noturno A Poacutes-Graduaccedilatildeo dessa Universidade

oferta vagas para os cursos de especializaccedilatildeo mestrado e doutorado

Ao lado de uma poliacutetica de expansatildeo que perpassa sua trajetoacuteria desde a

fundaccedilatildeo a UFMG tem-se pautado por paracircmetros de meacuterito e qualidade acadecircmicos

em todas as suas aacutereas de atuaccedilatildeo Seus docentes tecircm participaccedilatildeo expressiva em

Comitecircs de Assessoramento de oacutergatildeos de fomento agrave pesquisa em Comitecircs Editoriais de

revistas cientiacuteficas e em diversas Comissotildees de Normas Teacutecnicas

Como instituiccedilatildeo de ensino superior integrante do Sistema Federal de Ensino

Superior Brasileiro a UFMG eacute a maior Universidade Puacuteblica do Estado de Minas

Gerais e destaca-se natildeo apenas pela abrangecircncia de sua atuaccedilatildeo mas tambeacutem pelos

mais elevados iacutendices de produccedilatildeo intelectual caracteriacutesticas que justificam sua posiccedilatildeo

de referecircncia e de lideranccedila tanto regional quanto nacional Estatiacutesticas recentes

atestam a importacircncia da produccedilatildeo cientiacutefica dessa Universidade Segundo

levantamento da Fundaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel

Superior (Capes) entre as 11 Instituiccedilotildees de Ensino Superior do Paiacutes cuja produccedilatildeo

mais cresceu no periacuteodo 1996-2006 o iacutendice de crescimento da UFMG foi de 258

superior ao das cinco que a antecedem nesse ranking Pesquisa feita no Web of Science

considerando as Instituiccedilotildees Universitaacuterias brasileiras que mais publicam artigos

cientiacuteficos de impacto indica que a produccedilatildeo cientiacutefica da UFMG ocupa a quinta

posiccedilatildeo com meacutedia de citaccedilatildeo por artigo de 261 Levantamento internacional recente

que avaliou o nuacutemero de artigos publicados e indexados e a performance acadecircmica per

capita de todas as Universidades atualmente existentes situa a UFMG entre as 500

maiores do mundo

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 3: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

3

SUMAacuteRIO

1 Contextualizaccedilatildeo da UFMG 02

11 Dados de Identificaccedilatildeo

12 Perfil Institucional Missatildeo Breve Histoacuterico

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

22 Breve Histoacuterico

3 Requisitos de Acesso

4 Bases Legais

5 Objetivos

6 Perfil do Egresso

7 Princiacutepios Teoacuterico-metodoloacutegicos

8 Organizaccedilatildeo Curricular

81 Trajetoacuterias Percursos de Integralizaccedilatildeo

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

83 Eixo Metodoloacutegico

84 Trabalho de Conclusatildeo de Curso - TCC

85 Estaacutegio Supervisionado

86 Atividades Complementares

87 Ementaacuterio

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

4

12 Biblioteca

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

15 Referecircncias

5

PROJETO PEDAGOacuteGICO

1 Referenciais para a construccedilatildeo do Projeto Pedagoacutegico do Curso -

PPC

11 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com a legislaccedilatildeo abaixo

relacionada

i) Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNrsquos) do Curso ndash Parecer e Resoluccedilatildeo

Disponiacutevel em httpmeclegis-mecgovbr

ii) Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Cursos de Graduaccedilatildeo adotado pelo INEP (uacuteltima

versatildeo - maio de 2011) - disponiacutevel em httpportalinepgovbrsuperior-

condiccedilotildeesdeensino-manuais

iii) Parecer CNECES 082007 e Resoluccedilatildeo CNECES 022007 ndash Dispotildee sobre

carga horaacuteria miacutenima e procedimentos relativos agrave integralizaccedilatildeo e duraccedilatildeo

dos cursos de graduaccedilatildeo bacharelados na modalidade presencial (para os

bacharelados)

iv) Decreto nordm 56262005 ndash Dispotildee sobre a Liacutengua Brasileira de Sinais- LIBRAS

(disciplina obrigatoacuteriaoptativa)

v) Resoluccedilatildeo CONAES nordm 1 de 17 de junho de 2010 ndash Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE)

vi) Lei 117882008 ndash dispotildee sobre os Estaacutegios Curriculares

vii) Portaria MEC nordm 40 de 12 de dezembro de 2007 ndash Republicada em 29 de

dezembro de 2010 ndash Institui o e-MEC sistema eletrocircnico de fluxo de trabalho e

gerenciamento de informaccedilotildees relativas aos processos de regulaccedilatildeo da Educaccedilatildeo

Superior no Sistema Federal de Ensino

viii) Lei nordm 10861 de 14 de abril de 2004 ndash Institui o Sistema Nacional de Avaliaccedilatildeo

da Educaccedilatildeo Superior ndashSINAES ndash e daacute outras Providecircncias

ix) Decreto 52962004 ndash Regulamenta normas gerais e criteacuterios baacutesicos para a

promoccedilatildeo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiecircncia ou com

mobilidade reduzida e daacute outras providecircncias

x) Plano de Desenvolvimento Institucional ndash PDI UFMG 2008-2012 Disponiacutevel

em wwwufmgbrconheca)

6

xi) Resoluccedilatildeo CEPE de 19 de abril de 2001- Diretrizes da Flexibilizaccedilatildeo Curricular

- Diretrizes para os Curriacuteculos de Graduaccedilatildeo da UFMG

xii) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 022009 ndash Regulamenta o Estaacutegio de Cursos de Graduaccedilatildeo

da UFMG

xiii) Estatuto da UFMG Regimento Geral Regimento do Curso entre outros

xiv) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 152011 ndash Cria o NDE dos Cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG

12 Contextualizaccedilatildeo da UFMG

121 Dados de identificaccedilatildeo

Mantenedora Ministeacuterio da Educaccedilatildeo

IES Universidade Federal de Minas Gerais ndash UFMG

Natureza Juriacutedica

Pessoa Juriacutedica de Direito Puacuteblico - Federal

CNPJ

003944450188-17

Endereccedilo

Av Antocircnio Carlos 6627

Pampulha ndash Belo Horizonte ndash MG

CEP 31270 ndash 901

Fone

+55 (31) 34095000

Sitio http ufmg br

e-mail reitorufmgbr

Ato Regulatoacuterio Credenciamento

Lei Estadual

Nordm documento 956

Data de Publicaccedilatildeo 07091927

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

Ato Regulatoacuterio Recredenciamento

Lei Federal

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

7

Nordm documento 971

Data de Publicaccedilatildeo 19121949

CI - Conceito Institucional 4 2009

IGC ndash Iacutendice Geral de Cursos 5 2009

IGC Contiacutenuo 41700 2009

Reitor Clelio Campolina Diniz Gestatildeo 2010 - 2014

122 Perfil Institucional Missatildeo Breve Histoacuterico1

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos termos do seu Estatuto

aprovado pelo Conselho Universitaacuterio em 5 de julho de 1999 tem por finalidades

preciacutepuas a geraccedilatildeo o desenvolvimento a transmissatildeo e a aplicaccedilatildeo de conhecimentos

por meio do ensino da pesquisa e da extensatildeo compreendidos de forma indissociada e

integrados na educaccedilatildeo e na formaccedilatildeo teacutecnico-profissional dos cidadatildeos bem como na

difusatildeo da cultura e na criaccedilatildeo filosoacutefica artiacutestica e tecnoloacutegica No cumprimento dos

seus objetivos a UFMG manteacutem cooperaccedilatildeo acadecircmica cientiacutefica tecnoloacutegica e

cultural com instituiccedilotildees nacionais e internacionais e constitui-se tambeacutem em veiacuteculo

de desenvolvimento regional nacional e internacional

a) Missatildeo

Gerar e difundir conhecimentos cientiacuteficos tecnoloacutegicos e culturais destacando-

se como Instituiccedilatildeo de referecircncia nacional na formaccedilatildeo de indiviacuteduos criacuteticos e eacuteticos

dotados de soacutelida base cientiacutefica e humaniacutestica e comprometidos com intervenccedilotildees

transformadoras na sociedade e com o desenvolvimento sustentaacutevel

16

b) Breve Histoacuterico

No seacuteculo XVIII a criaccedilatildeo de uma Universidade em Minas Gerais jaacute fazia parte

do projeto poliacutetico dos Inconfidentes A proposta entretanto soacute veio a se concretizar na

terceira deacutecada do seacuteculo XX no bojo de intensa mobilizaccedilatildeo intelectual e poliacutetica que

1 Plano de Desenvolvimento Institutional ndash PDI -2008-2012

8

teve no entatildeo Presidente do Estado Antocircnio Carlos Ribeiro de Andrada sua principal

expressatildeo Nesse contexto pela Lei Estadual nordm 956 de 7 de setembro de 1927 foi

fundada a Universidade de Minas Gerais (UMG) pela reuniatildeo das quatro instituiccedilotildees de

ensino superior existentes agrave eacutepoca em Belo Horizonte a Faculdade de Direito criada

em 1892 a Faculdade de Medicina criada em 1911 a Escola de Engenharia criada em

1911 e a Escola de Odontologia e Farmaacutecia cujos cursos foram criados em

respectivamente 1907 e 1911 O primeiro Reitor da UMG nomeado em 10 de

novembro do mesmo ano foi Francisco Mendes Pimentel Diretor da Faculdade de

Direito que foi sede da primeira Reitoria

Um ano depois os planos do governo estadual para a UMG voltaram-se agrave

necessidade da construccedilatildeo de um complexo universitaacuterio jaacute entatildeo denominado Cidade

Universitaacuteria Como resultado de uma parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte

foram colocados agrave disposiccedilatildeo da UMG 35 quarteirotildees com 639 lotes e aacuterea equivalente

a 500000 m2 nos bairros de Lourdes e Santo Agostinho Contudo essa localizaccedilatildeo em

plena zona urbana ndash e em especial de ocupaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo iminentes ndash foi agrave eacutepoca

muito questionada por se considerar que tal situaccedilatildeo acabaria por implicar uma

limitaccedilatildeo ao crescimento futuro do espaccedilo fiacutesico da Instituiccedilatildeo Em 1937 poreacutem o

Interventor Benedito Valadares destinou no acircmbito de seu plano educacional nova aacuterea

para essa Universidade nas proximidades do Parque Municipal

Acontecimentos poliacuteticos no entanto deram outra direccedilatildeo agrave consolidaccedilatildeo do

desejado espaccedilo universitaacuterio Em um quadro em que o Governo do Estado Novo era

hostilizado pela camada estudantil a ideia de situar as universidades longe das regiotildees

centrais das cidades tornou-se adequada ao sistema Assim em 1942 a Fazenda Dalva

situada na zona suburbana de Belo Horizonte na regiatildeo da Pampulha foi desapropriada

e destinada a sede da Cidade Universitaacuteria Tal decisatildeo foi aprovada pela comunidade

universitaacuteria por intermeacutedio de Comissatildeo criada para interlocuccedilatildeo com o Governo

findo o periacuteodo do Estado Novo considerando-se a amplitude tranquilidade e

topografia da aacuterea sua relativa proximidade ao centro urbano e a facilidade de

transportes

A partir da deacutecada de 1960 iniciou-se a real implantaccedilatildeo do Campus Pampulha

O Plano Diretor para a Cidade Universitaacuteria que definia o sistema viaacuterio e o

zoneamento das atividades por aacutereas de conhecimento e serviccedilos foi concluiacutedo em

1957 quando foram iniciadas as respectivas obras de infraestrutura e de apoio Em

sequecircncia foram projetados e edificados os preacutedios da Reitoria do Estaacutedio

9

Universitaacuterio ndash a ser construiacutedo pelo Estado ndash do Instituto de Pesquisas Radioativas ndash

atualmente sob administraccedilatildeo do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear

(CDTN) dos Institutos de Mecacircnica e Eletroteacutecnica ndash atual Coleacutegio Teacutecnico ndash e de

uma Unidade Residencial ndash hoje Unidade Administrativa II ndash cujo preacutedio poreacutem se

manteve inacabado por bom tempo Prosseguindo em seu processo de expansatildeo e

diversificaccedilatildeo a jaacute entatildeo denominada Universidade Federal de Minas Gerais incorporou

e criou novas Unidades Acadecircmicas e cursos Escola de Enfermagem (1950) Escola de

Veterinaacuteria (1961) Conservatoacuterio Mineiro de Muacutesica (1962) Escola de Belas Artes

Escola de Biblioteconomia (1963) ndash hoje Escola de Ciecircncia da Informaccedilatildeo ndash e Escola

de Educaccedilatildeo Fiacutesica (1969) ndash hoje Escola de Educaccedilatildeo Fiacutesica Fisioterapia e Terapia

Ocupacional

Com a aprovaccedilatildeo de seu plano de reestruturaccedilatildeo em 1967 e o advento da

Reforma Universitaacuteria em 1968 a UFMG sofreu profunda alteraccedilatildeo orgacircnica

principalmente no que se refere agrave estrutura do seu sistema de ensino O

desmembramento da antiga Faculdade de Filosofia deu origem agrave Faculdade de Filosofia

e Ciecircncias Humanas ao Instituto de Ciecircncias Bioloacutegicas e ao Instituto de Ciecircncias

Exatas ndash ambos responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos ciclos baacutesicos respectivamente

de ciecircncias bioloacutegicas e de ciecircncias Exatas ndash ao Instituto de Geociecircncias agrave Faculdade

de Educaccedilatildeo e agrave Faculdade de Letras O ciclo baacutesico de Ciecircncias Humanas ministrado

pela Faculdade de Filosofia e Ciecircncias Humanas foi instituiacutedo apenas em 1973 Ainda

em 1968 elaborou-se um plano paisagiacutestico que definiu diretrizes para a implantaccedilatildeo

definitiva do Campus o qual foi sendo complementado ateacute o final dos anos 1990

mediante poliacuteticas especiacuteficas as quais permitiram a ocupaccedilatildeo do amplo terreno da

Pampulha Em 2001 fez-se a transferecircncia da Faculdade de Odontologia para esse

Campus

Em 1998 foi instituiacuteda uma comissatildeo para elaborar o Plano Diretor da UFMG

Embora esse Plano ainda natildeo tenha sido aprovado pelo Conselho Universitaacuterio os

princiacutepios norteadores e as proposiccedilotildees que o compotildeem balizam ateacute hoje as decisotildees

relativas ao espaccedilo fiacutesico do Campus Pampulha Nesse mesmo ano foi instituiacutedo um

projeto concernente agrave transferecircncia para esse Campus das unidades acadecircmicas

localizadas na regiatildeo central de Belo Horizonte que visava agrave integraccedilatildeo das diversas

aacutereas do conhecimento agrave ampliaccedilatildeo do nuacutemero de vagas e agrave promoccedilatildeo do

desenvolvimento acadecircmico dessa Universidade Tal projeto denominado Campus

2000 possibilitou em 2004 a transferecircncia da Faculdade de Farmaacutecia para o Campus

10

Pampulha bem como a ampliaccedilatildeo reforma e modernizaccedilatildeo de algumas unidades

acadecircmicas nele instaladas anteriormente Ainda em execuccedilatildeo esse projeto direciona-

se atualmente agrave transferecircncia para o Campus Pampulha da Escola de Engenharia e da

Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas

Assim com a efetiva implantaccedilatildeo desse Campus iniciada na deacutecada de 1960

nele se encontram hoje 20 Unidades Acadecircmicas uma Unidade Especial ndash a escola de

Educaccedilatildeo Baacutesica e profissional que abrange o Centro Pedagoacutegico o Coleacutegio Teacutecnico e

o Teatro Universitaacuterio - os preacutedios da Administraccedilatildeo Central da UFMG a Praccedila de

Serviccedilos a Biblioteca Universitaacuteria a Imprensa Universitaacuteria o Centro de Microscopia

Eletrocircnica os Restaurantes Universitaacuterios Setorial I e II a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e o Centro

de Desenvolvimento da Crianccedila ndash a ldquocreche da UFMGrdquo ndash escola de Educaccedilatildeo Infantil

que a partir de 2007 passou a ser administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte

Aleacutem do Campus Pampulha em sua estrutura fiacutesica atual a UFMG conta com o

Campus Sauacutede localizado na regiatildeo central de Belo Horizonte onde funcionam a

Faculdade de Medicina a Escola de Enfermagem e nove unidades prediais que

compotildeem o Hospital das Cliacutenicas considerado centro de referecircncia e excelecircncia

regional e nacional em medicina de alta complexidade Em diferentes bairros de Belo

Horizonte localizam-se a Faculdade de Direito aleacutem do Centro Cultural e do Museu de

Histoacuteria Natural e Jardim Botacircnico Fora da capital funcionam o Nuacutecleo de Ciecircncias

Agraacuterias situado no Campus Regional de Montes Claros e duas fazendas ndash uma

experimental em Igarapeacute e outra modelo em Pedro Leopoldo ambas vinculadas agrave

Escola de Veterinaacuteria Em Diamantina estatildeo instalados o Instituto Casa da Gloacuteria

(antigo Centro de Geologia Eschwege) oacutergatildeo complementar e a Casa Silveacuterio Lessa do

Instituto de Geociecircncias em Tiradentes situa-se o complexo histoacuterico-cultural dirigido

pela Fundaccedilatildeo Rodrigo Mello Franco de Andrade que compreende o Museu Casa Padre

Toledo e os preacutedios do Foacuterum da Cadeia e do Centro de Estudos

Essa Universidade permaneceu como Instituiccedilatildeo Estadual ndash UMG ndash ateacute 17 de

dezembro de 1949 quando foi federalizada Nessa eacutepoca jaacute lhe haviam sido integradas

a Escola de Arquitetura (1944) a Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas e a Faculdade de

Filosofia (1948) A Universidade Federal de Minas Gerais cujo nome foi adotado em

1965 por determinaccedilatildeo do Governo Federal eacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

mantida pela Uniatildeo dotada de autonomia didaacutetico-cientiacutefica administrativa disciplinar

e de gestatildeo financeira e patrimonial As 20 Unidades Acadecircmicas de Ensino Superior da

UFMG satildeo responsaacuteveis pelos cursos de Graduaccedilatildeo presenciais e na modalidade a

11

distacircncia aleacutem dos cursos de Especializaccedilatildeo Programas de Residecircncia Meacutedica e

demais Programas de Ensino cursos de Mestrado e Doutorado No campo da pesquisa

atuam nessa Universidade diferentes grupos formalmente cadastrados no Diretoacuterio

Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico

e Tecnoloacutegico (CNPq) Dando cumprimento a essas atividades atuam 3600

pesquisadores entre Doutores ou Livre-Docentes No tocante agrave extensatildeo a universidade

oferta Cursos de extensatildeo Programas e Projetos natildeo-vinculados a Programas aleacutem de

inuacutemeros eventos e prestaccedilotildees de serviccedilos beneficiando anualmente um puacuteblico que

atinge mais de dois milhotildees e meio de pessoas

No Concurso Vestibular para ingresso de alunos nos cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG satildeo oferecidas vagas para os diversos cursos de licenciatura e bacharelado

distribuiacutedas entre os turnos diurno e noturno A Poacutes-Graduaccedilatildeo dessa Universidade

oferta vagas para os cursos de especializaccedilatildeo mestrado e doutorado

Ao lado de uma poliacutetica de expansatildeo que perpassa sua trajetoacuteria desde a

fundaccedilatildeo a UFMG tem-se pautado por paracircmetros de meacuterito e qualidade acadecircmicos

em todas as suas aacutereas de atuaccedilatildeo Seus docentes tecircm participaccedilatildeo expressiva em

Comitecircs de Assessoramento de oacutergatildeos de fomento agrave pesquisa em Comitecircs Editoriais de

revistas cientiacuteficas e em diversas Comissotildees de Normas Teacutecnicas

Como instituiccedilatildeo de ensino superior integrante do Sistema Federal de Ensino

Superior Brasileiro a UFMG eacute a maior Universidade Puacuteblica do Estado de Minas

Gerais e destaca-se natildeo apenas pela abrangecircncia de sua atuaccedilatildeo mas tambeacutem pelos

mais elevados iacutendices de produccedilatildeo intelectual caracteriacutesticas que justificam sua posiccedilatildeo

de referecircncia e de lideranccedila tanto regional quanto nacional Estatiacutesticas recentes

atestam a importacircncia da produccedilatildeo cientiacutefica dessa Universidade Segundo

levantamento da Fundaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel

Superior (Capes) entre as 11 Instituiccedilotildees de Ensino Superior do Paiacutes cuja produccedilatildeo

mais cresceu no periacuteodo 1996-2006 o iacutendice de crescimento da UFMG foi de 258

superior ao das cinco que a antecedem nesse ranking Pesquisa feita no Web of Science

considerando as Instituiccedilotildees Universitaacuterias brasileiras que mais publicam artigos

cientiacuteficos de impacto indica que a produccedilatildeo cientiacutefica da UFMG ocupa a quinta

posiccedilatildeo com meacutedia de citaccedilatildeo por artigo de 261 Levantamento internacional recente

que avaliou o nuacutemero de artigos publicados e indexados e a performance acadecircmica per

capita de todas as Universidades atualmente existentes situa a UFMG entre as 500

maiores do mundo

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 4: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

4

12 Biblioteca

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

15 Referecircncias

5

PROJETO PEDAGOacuteGICO

1 Referenciais para a construccedilatildeo do Projeto Pedagoacutegico do Curso -

PPC

11 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com a legislaccedilatildeo abaixo

relacionada

i) Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNrsquos) do Curso ndash Parecer e Resoluccedilatildeo

Disponiacutevel em httpmeclegis-mecgovbr

ii) Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Cursos de Graduaccedilatildeo adotado pelo INEP (uacuteltima

versatildeo - maio de 2011) - disponiacutevel em httpportalinepgovbrsuperior-

condiccedilotildeesdeensino-manuais

iii) Parecer CNECES 082007 e Resoluccedilatildeo CNECES 022007 ndash Dispotildee sobre

carga horaacuteria miacutenima e procedimentos relativos agrave integralizaccedilatildeo e duraccedilatildeo

dos cursos de graduaccedilatildeo bacharelados na modalidade presencial (para os

bacharelados)

iv) Decreto nordm 56262005 ndash Dispotildee sobre a Liacutengua Brasileira de Sinais- LIBRAS

(disciplina obrigatoacuteriaoptativa)

v) Resoluccedilatildeo CONAES nordm 1 de 17 de junho de 2010 ndash Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE)

vi) Lei 117882008 ndash dispotildee sobre os Estaacutegios Curriculares

vii) Portaria MEC nordm 40 de 12 de dezembro de 2007 ndash Republicada em 29 de

dezembro de 2010 ndash Institui o e-MEC sistema eletrocircnico de fluxo de trabalho e

gerenciamento de informaccedilotildees relativas aos processos de regulaccedilatildeo da Educaccedilatildeo

Superior no Sistema Federal de Ensino

viii) Lei nordm 10861 de 14 de abril de 2004 ndash Institui o Sistema Nacional de Avaliaccedilatildeo

da Educaccedilatildeo Superior ndashSINAES ndash e daacute outras Providecircncias

ix) Decreto 52962004 ndash Regulamenta normas gerais e criteacuterios baacutesicos para a

promoccedilatildeo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiecircncia ou com

mobilidade reduzida e daacute outras providecircncias

x) Plano de Desenvolvimento Institucional ndash PDI UFMG 2008-2012 Disponiacutevel

em wwwufmgbrconheca)

6

xi) Resoluccedilatildeo CEPE de 19 de abril de 2001- Diretrizes da Flexibilizaccedilatildeo Curricular

- Diretrizes para os Curriacuteculos de Graduaccedilatildeo da UFMG

xii) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 022009 ndash Regulamenta o Estaacutegio de Cursos de Graduaccedilatildeo

da UFMG

xiii) Estatuto da UFMG Regimento Geral Regimento do Curso entre outros

xiv) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 152011 ndash Cria o NDE dos Cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG

12 Contextualizaccedilatildeo da UFMG

121 Dados de identificaccedilatildeo

Mantenedora Ministeacuterio da Educaccedilatildeo

IES Universidade Federal de Minas Gerais ndash UFMG

Natureza Juriacutedica

Pessoa Juriacutedica de Direito Puacuteblico - Federal

CNPJ

003944450188-17

Endereccedilo

Av Antocircnio Carlos 6627

Pampulha ndash Belo Horizonte ndash MG

CEP 31270 ndash 901

Fone

+55 (31) 34095000

Sitio http ufmg br

e-mail reitorufmgbr

Ato Regulatoacuterio Credenciamento

Lei Estadual

Nordm documento 956

Data de Publicaccedilatildeo 07091927

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

Ato Regulatoacuterio Recredenciamento

Lei Federal

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

7

Nordm documento 971

Data de Publicaccedilatildeo 19121949

CI - Conceito Institucional 4 2009

IGC ndash Iacutendice Geral de Cursos 5 2009

IGC Contiacutenuo 41700 2009

Reitor Clelio Campolina Diniz Gestatildeo 2010 - 2014

122 Perfil Institucional Missatildeo Breve Histoacuterico1

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos termos do seu Estatuto

aprovado pelo Conselho Universitaacuterio em 5 de julho de 1999 tem por finalidades

preciacutepuas a geraccedilatildeo o desenvolvimento a transmissatildeo e a aplicaccedilatildeo de conhecimentos

por meio do ensino da pesquisa e da extensatildeo compreendidos de forma indissociada e

integrados na educaccedilatildeo e na formaccedilatildeo teacutecnico-profissional dos cidadatildeos bem como na

difusatildeo da cultura e na criaccedilatildeo filosoacutefica artiacutestica e tecnoloacutegica No cumprimento dos

seus objetivos a UFMG manteacutem cooperaccedilatildeo acadecircmica cientiacutefica tecnoloacutegica e

cultural com instituiccedilotildees nacionais e internacionais e constitui-se tambeacutem em veiacuteculo

de desenvolvimento regional nacional e internacional

a) Missatildeo

Gerar e difundir conhecimentos cientiacuteficos tecnoloacutegicos e culturais destacando-

se como Instituiccedilatildeo de referecircncia nacional na formaccedilatildeo de indiviacuteduos criacuteticos e eacuteticos

dotados de soacutelida base cientiacutefica e humaniacutestica e comprometidos com intervenccedilotildees

transformadoras na sociedade e com o desenvolvimento sustentaacutevel

16

b) Breve Histoacuterico

No seacuteculo XVIII a criaccedilatildeo de uma Universidade em Minas Gerais jaacute fazia parte

do projeto poliacutetico dos Inconfidentes A proposta entretanto soacute veio a se concretizar na

terceira deacutecada do seacuteculo XX no bojo de intensa mobilizaccedilatildeo intelectual e poliacutetica que

1 Plano de Desenvolvimento Institutional ndash PDI -2008-2012

8

teve no entatildeo Presidente do Estado Antocircnio Carlos Ribeiro de Andrada sua principal

expressatildeo Nesse contexto pela Lei Estadual nordm 956 de 7 de setembro de 1927 foi

fundada a Universidade de Minas Gerais (UMG) pela reuniatildeo das quatro instituiccedilotildees de

ensino superior existentes agrave eacutepoca em Belo Horizonte a Faculdade de Direito criada

em 1892 a Faculdade de Medicina criada em 1911 a Escola de Engenharia criada em

1911 e a Escola de Odontologia e Farmaacutecia cujos cursos foram criados em

respectivamente 1907 e 1911 O primeiro Reitor da UMG nomeado em 10 de

novembro do mesmo ano foi Francisco Mendes Pimentel Diretor da Faculdade de

Direito que foi sede da primeira Reitoria

Um ano depois os planos do governo estadual para a UMG voltaram-se agrave

necessidade da construccedilatildeo de um complexo universitaacuterio jaacute entatildeo denominado Cidade

Universitaacuteria Como resultado de uma parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte

foram colocados agrave disposiccedilatildeo da UMG 35 quarteirotildees com 639 lotes e aacuterea equivalente

a 500000 m2 nos bairros de Lourdes e Santo Agostinho Contudo essa localizaccedilatildeo em

plena zona urbana ndash e em especial de ocupaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo iminentes ndash foi agrave eacutepoca

muito questionada por se considerar que tal situaccedilatildeo acabaria por implicar uma

limitaccedilatildeo ao crescimento futuro do espaccedilo fiacutesico da Instituiccedilatildeo Em 1937 poreacutem o

Interventor Benedito Valadares destinou no acircmbito de seu plano educacional nova aacuterea

para essa Universidade nas proximidades do Parque Municipal

Acontecimentos poliacuteticos no entanto deram outra direccedilatildeo agrave consolidaccedilatildeo do

desejado espaccedilo universitaacuterio Em um quadro em que o Governo do Estado Novo era

hostilizado pela camada estudantil a ideia de situar as universidades longe das regiotildees

centrais das cidades tornou-se adequada ao sistema Assim em 1942 a Fazenda Dalva

situada na zona suburbana de Belo Horizonte na regiatildeo da Pampulha foi desapropriada

e destinada a sede da Cidade Universitaacuteria Tal decisatildeo foi aprovada pela comunidade

universitaacuteria por intermeacutedio de Comissatildeo criada para interlocuccedilatildeo com o Governo

findo o periacuteodo do Estado Novo considerando-se a amplitude tranquilidade e

topografia da aacuterea sua relativa proximidade ao centro urbano e a facilidade de

transportes

A partir da deacutecada de 1960 iniciou-se a real implantaccedilatildeo do Campus Pampulha

O Plano Diretor para a Cidade Universitaacuteria que definia o sistema viaacuterio e o

zoneamento das atividades por aacutereas de conhecimento e serviccedilos foi concluiacutedo em

1957 quando foram iniciadas as respectivas obras de infraestrutura e de apoio Em

sequecircncia foram projetados e edificados os preacutedios da Reitoria do Estaacutedio

9

Universitaacuterio ndash a ser construiacutedo pelo Estado ndash do Instituto de Pesquisas Radioativas ndash

atualmente sob administraccedilatildeo do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear

(CDTN) dos Institutos de Mecacircnica e Eletroteacutecnica ndash atual Coleacutegio Teacutecnico ndash e de

uma Unidade Residencial ndash hoje Unidade Administrativa II ndash cujo preacutedio poreacutem se

manteve inacabado por bom tempo Prosseguindo em seu processo de expansatildeo e

diversificaccedilatildeo a jaacute entatildeo denominada Universidade Federal de Minas Gerais incorporou

e criou novas Unidades Acadecircmicas e cursos Escola de Enfermagem (1950) Escola de

Veterinaacuteria (1961) Conservatoacuterio Mineiro de Muacutesica (1962) Escola de Belas Artes

Escola de Biblioteconomia (1963) ndash hoje Escola de Ciecircncia da Informaccedilatildeo ndash e Escola

de Educaccedilatildeo Fiacutesica (1969) ndash hoje Escola de Educaccedilatildeo Fiacutesica Fisioterapia e Terapia

Ocupacional

Com a aprovaccedilatildeo de seu plano de reestruturaccedilatildeo em 1967 e o advento da

Reforma Universitaacuteria em 1968 a UFMG sofreu profunda alteraccedilatildeo orgacircnica

principalmente no que se refere agrave estrutura do seu sistema de ensino O

desmembramento da antiga Faculdade de Filosofia deu origem agrave Faculdade de Filosofia

e Ciecircncias Humanas ao Instituto de Ciecircncias Bioloacutegicas e ao Instituto de Ciecircncias

Exatas ndash ambos responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos ciclos baacutesicos respectivamente

de ciecircncias bioloacutegicas e de ciecircncias Exatas ndash ao Instituto de Geociecircncias agrave Faculdade

de Educaccedilatildeo e agrave Faculdade de Letras O ciclo baacutesico de Ciecircncias Humanas ministrado

pela Faculdade de Filosofia e Ciecircncias Humanas foi instituiacutedo apenas em 1973 Ainda

em 1968 elaborou-se um plano paisagiacutestico que definiu diretrizes para a implantaccedilatildeo

definitiva do Campus o qual foi sendo complementado ateacute o final dos anos 1990

mediante poliacuteticas especiacuteficas as quais permitiram a ocupaccedilatildeo do amplo terreno da

Pampulha Em 2001 fez-se a transferecircncia da Faculdade de Odontologia para esse

Campus

Em 1998 foi instituiacuteda uma comissatildeo para elaborar o Plano Diretor da UFMG

Embora esse Plano ainda natildeo tenha sido aprovado pelo Conselho Universitaacuterio os

princiacutepios norteadores e as proposiccedilotildees que o compotildeem balizam ateacute hoje as decisotildees

relativas ao espaccedilo fiacutesico do Campus Pampulha Nesse mesmo ano foi instituiacutedo um

projeto concernente agrave transferecircncia para esse Campus das unidades acadecircmicas

localizadas na regiatildeo central de Belo Horizonte que visava agrave integraccedilatildeo das diversas

aacutereas do conhecimento agrave ampliaccedilatildeo do nuacutemero de vagas e agrave promoccedilatildeo do

desenvolvimento acadecircmico dessa Universidade Tal projeto denominado Campus

2000 possibilitou em 2004 a transferecircncia da Faculdade de Farmaacutecia para o Campus

10

Pampulha bem como a ampliaccedilatildeo reforma e modernizaccedilatildeo de algumas unidades

acadecircmicas nele instaladas anteriormente Ainda em execuccedilatildeo esse projeto direciona-

se atualmente agrave transferecircncia para o Campus Pampulha da Escola de Engenharia e da

Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas

Assim com a efetiva implantaccedilatildeo desse Campus iniciada na deacutecada de 1960

nele se encontram hoje 20 Unidades Acadecircmicas uma Unidade Especial ndash a escola de

Educaccedilatildeo Baacutesica e profissional que abrange o Centro Pedagoacutegico o Coleacutegio Teacutecnico e

o Teatro Universitaacuterio - os preacutedios da Administraccedilatildeo Central da UFMG a Praccedila de

Serviccedilos a Biblioteca Universitaacuteria a Imprensa Universitaacuteria o Centro de Microscopia

Eletrocircnica os Restaurantes Universitaacuterios Setorial I e II a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e o Centro

de Desenvolvimento da Crianccedila ndash a ldquocreche da UFMGrdquo ndash escola de Educaccedilatildeo Infantil

que a partir de 2007 passou a ser administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte

Aleacutem do Campus Pampulha em sua estrutura fiacutesica atual a UFMG conta com o

Campus Sauacutede localizado na regiatildeo central de Belo Horizonte onde funcionam a

Faculdade de Medicina a Escola de Enfermagem e nove unidades prediais que

compotildeem o Hospital das Cliacutenicas considerado centro de referecircncia e excelecircncia

regional e nacional em medicina de alta complexidade Em diferentes bairros de Belo

Horizonte localizam-se a Faculdade de Direito aleacutem do Centro Cultural e do Museu de

Histoacuteria Natural e Jardim Botacircnico Fora da capital funcionam o Nuacutecleo de Ciecircncias

Agraacuterias situado no Campus Regional de Montes Claros e duas fazendas ndash uma

experimental em Igarapeacute e outra modelo em Pedro Leopoldo ambas vinculadas agrave

Escola de Veterinaacuteria Em Diamantina estatildeo instalados o Instituto Casa da Gloacuteria

(antigo Centro de Geologia Eschwege) oacutergatildeo complementar e a Casa Silveacuterio Lessa do

Instituto de Geociecircncias em Tiradentes situa-se o complexo histoacuterico-cultural dirigido

pela Fundaccedilatildeo Rodrigo Mello Franco de Andrade que compreende o Museu Casa Padre

Toledo e os preacutedios do Foacuterum da Cadeia e do Centro de Estudos

Essa Universidade permaneceu como Instituiccedilatildeo Estadual ndash UMG ndash ateacute 17 de

dezembro de 1949 quando foi federalizada Nessa eacutepoca jaacute lhe haviam sido integradas

a Escola de Arquitetura (1944) a Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas e a Faculdade de

Filosofia (1948) A Universidade Federal de Minas Gerais cujo nome foi adotado em

1965 por determinaccedilatildeo do Governo Federal eacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

mantida pela Uniatildeo dotada de autonomia didaacutetico-cientiacutefica administrativa disciplinar

e de gestatildeo financeira e patrimonial As 20 Unidades Acadecircmicas de Ensino Superior da

UFMG satildeo responsaacuteveis pelos cursos de Graduaccedilatildeo presenciais e na modalidade a

11

distacircncia aleacutem dos cursos de Especializaccedilatildeo Programas de Residecircncia Meacutedica e

demais Programas de Ensino cursos de Mestrado e Doutorado No campo da pesquisa

atuam nessa Universidade diferentes grupos formalmente cadastrados no Diretoacuterio

Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico

e Tecnoloacutegico (CNPq) Dando cumprimento a essas atividades atuam 3600

pesquisadores entre Doutores ou Livre-Docentes No tocante agrave extensatildeo a universidade

oferta Cursos de extensatildeo Programas e Projetos natildeo-vinculados a Programas aleacutem de

inuacutemeros eventos e prestaccedilotildees de serviccedilos beneficiando anualmente um puacuteblico que

atinge mais de dois milhotildees e meio de pessoas

No Concurso Vestibular para ingresso de alunos nos cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG satildeo oferecidas vagas para os diversos cursos de licenciatura e bacharelado

distribuiacutedas entre os turnos diurno e noturno A Poacutes-Graduaccedilatildeo dessa Universidade

oferta vagas para os cursos de especializaccedilatildeo mestrado e doutorado

Ao lado de uma poliacutetica de expansatildeo que perpassa sua trajetoacuteria desde a

fundaccedilatildeo a UFMG tem-se pautado por paracircmetros de meacuterito e qualidade acadecircmicos

em todas as suas aacutereas de atuaccedilatildeo Seus docentes tecircm participaccedilatildeo expressiva em

Comitecircs de Assessoramento de oacutergatildeos de fomento agrave pesquisa em Comitecircs Editoriais de

revistas cientiacuteficas e em diversas Comissotildees de Normas Teacutecnicas

Como instituiccedilatildeo de ensino superior integrante do Sistema Federal de Ensino

Superior Brasileiro a UFMG eacute a maior Universidade Puacuteblica do Estado de Minas

Gerais e destaca-se natildeo apenas pela abrangecircncia de sua atuaccedilatildeo mas tambeacutem pelos

mais elevados iacutendices de produccedilatildeo intelectual caracteriacutesticas que justificam sua posiccedilatildeo

de referecircncia e de lideranccedila tanto regional quanto nacional Estatiacutesticas recentes

atestam a importacircncia da produccedilatildeo cientiacutefica dessa Universidade Segundo

levantamento da Fundaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel

Superior (Capes) entre as 11 Instituiccedilotildees de Ensino Superior do Paiacutes cuja produccedilatildeo

mais cresceu no periacuteodo 1996-2006 o iacutendice de crescimento da UFMG foi de 258

superior ao das cinco que a antecedem nesse ranking Pesquisa feita no Web of Science

considerando as Instituiccedilotildees Universitaacuterias brasileiras que mais publicam artigos

cientiacuteficos de impacto indica que a produccedilatildeo cientiacutefica da UFMG ocupa a quinta

posiccedilatildeo com meacutedia de citaccedilatildeo por artigo de 261 Levantamento internacional recente

que avaliou o nuacutemero de artigos publicados e indexados e a performance acadecircmica per

capita de todas as Universidades atualmente existentes situa a UFMG entre as 500

maiores do mundo

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

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e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

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curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 5: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

5

PROJETO PEDAGOacuteGICO

1 Referenciais para a construccedilatildeo do Projeto Pedagoacutegico do Curso -

PPC

11 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com a legislaccedilatildeo abaixo

relacionada

i) Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNrsquos) do Curso ndash Parecer e Resoluccedilatildeo

Disponiacutevel em httpmeclegis-mecgovbr

ii) Instrumento de Avaliaccedilatildeo de Cursos de Graduaccedilatildeo adotado pelo INEP (uacuteltima

versatildeo - maio de 2011) - disponiacutevel em httpportalinepgovbrsuperior-

condiccedilotildeesdeensino-manuais

iii) Parecer CNECES 082007 e Resoluccedilatildeo CNECES 022007 ndash Dispotildee sobre

carga horaacuteria miacutenima e procedimentos relativos agrave integralizaccedilatildeo e duraccedilatildeo

dos cursos de graduaccedilatildeo bacharelados na modalidade presencial (para os

bacharelados)

iv) Decreto nordm 56262005 ndash Dispotildee sobre a Liacutengua Brasileira de Sinais- LIBRAS

(disciplina obrigatoacuteriaoptativa)

v) Resoluccedilatildeo CONAES nordm 1 de 17 de junho de 2010 ndash Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE)

vi) Lei 117882008 ndash dispotildee sobre os Estaacutegios Curriculares

vii) Portaria MEC nordm 40 de 12 de dezembro de 2007 ndash Republicada em 29 de

dezembro de 2010 ndash Institui o e-MEC sistema eletrocircnico de fluxo de trabalho e

gerenciamento de informaccedilotildees relativas aos processos de regulaccedilatildeo da Educaccedilatildeo

Superior no Sistema Federal de Ensino

viii) Lei nordm 10861 de 14 de abril de 2004 ndash Institui o Sistema Nacional de Avaliaccedilatildeo

da Educaccedilatildeo Superior ndashSINAES ndash e daacute outras Providecircncias

ix) Decreto 52962004 ndash Regulamenta normas gerais e criteacuterios baacutesicos para a

promoccedilatildeo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiecircncia ou com

mobilidade reduzida e daacute outras providecircncias

x) Plano de Desenvolvimento Institucional ndash PDI UFMG 2008-2012 Disponiacutevel

em wwwufmgbrconheca)

6

xi) Resoluccedilatildeo CEPE de 19 de abril de 2001- Diretrizes da Flexibilizaccedilatildeo Curricular

- Diretrizes para os Curriacuteculos de Graduaccedilatildeo da UFMG

xii) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 022009 ndash Regulamenta o Estaacutegio de Cursos de Graduaccedilatildeo

da UFMG

xiii) Estatuto da UFMG Regimento Geral Regimento do Curso entre outros

xiv) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 152011 ndash Cria o NDE dos Cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG

12 Contextualizaccedilatildeo da UFMG

121 Dados de identificaccedilatildeo

Mantenedora Ministeacuterio da Educaccedilatildeo

IES Universidade Federal de Minas Gerais ndash UFMG

Natureza Juriacutedica

Pessoa Juriacutedica de Direito Puacuteblico - Federal

CNPJ

003944450188-17

Endereccedilo

Av Antocircnio Carlos 6627

Pampulha ndash Belo Horizonte ndash MG

CEP 31270 ndash 901

Fone

+55 (31) 34095000

Sitio http ufmg br

e-mail reitorufmgbr

Ato Regulatoacuterio Credenciamento

Lei Estadual

Nordm documento 956

Data de Publicaccedilatildeo 07091927

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

Ato Regulatoacuterio Recredenciamento

Lei Federal

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

7

Nordm documento 971

Data de Publicaccedilatildeo 19121949

CI - Conceito Institucional 4 2009

IGC ndash Iacutendice Geral de Cursos 5 2009

IGC Contiacutenuo 41700 2009

Reitor Clelio Campolina Diniz Gestatildeo 2010 - 2014

122 Perfil Institucional Missatildeo Breve Histoacuterico1

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos termos do seu Estatuto

aprovado pelo Conselho Universitaacuterio em 5 de julho de 1999 tem por finalidades

preciacutepuas a geraccedilatildeo o desenvolvimento a transmissatildeo e a aplicaccedilatildeo de conhecimentos

por meio do ensino da pesquisa e da extensatildeo compreendidos de forma indissociada e

integrados na educaccedilatildeo e na formaccedilatildeo teacutecnico-profissional dos cidadatildeos bem como na

difusatildeo da cultura e na criaccedilatildeo filosoacutefica artiacutestica e tecnoloacutegica No cumprimento dos

seus objetivos a UFMG manteacutem cooperaccedilatildeo acadecircmica cientiacutefica tecnoloacutegica e

cultural com instituiccedilotildees nacionais e internacionais e constitui-se tambeacutem em veiacuteculo

de desenvolvimento regional nacional e internacional

a) Missatildeo

Gerar e difundir conhecimentos cientiacuteficos tecnoloacutegicos e culturais destacando-

se como Instituiccedilatildeo de referecircncia nacional na formaccedilatildeo de indiviacuteduos criacuteticos e eacuteticos

dotados de soacutelida base cientiacutefica e humaniacutestica e comprometidos com intervenccedilotildees

transformadoras na sociedade e com o desenvolvimento sustentaacutevel

16

b) Breve Histoacuterico

No seacuteculo XVIII a criaccedilatildeo de uma Universidade em Minas Gerais jaacute fazia parte

do projeto poliacutetico dos Inconfidentes A proposta entretanto soacute veio a se concretizar na

terceira deacutecada do seacuteculo XX no bojo de intensa mobilizaccedilatildeo intelectual e poliacutetica que

1 Plano de Desenvolvimento Institutional ndash PDI -2008-2012

8

teve no entatildeo Presidente do Estado Antocircnio Carlos Ribeiro de Andrada sua principal

expressatildeo Nesse contexto pela Lei Estadual nordm 956 de 7 de setembro de 1927 foi

fundada a Universidade de Minas Gerais (UMG) pela reuniatildeo das quatro instituiccedilotildees de

ensino superior existentes agrave eacutepoca em Belo Horizonte a Faculdade de Direito criada

em 1892 a Faculdade de Medicina criada em 1911 a Escola de Engenharia criada em

1911 e a Escola de Odontologia e Farmaacutecia cujos cursos foram criados em

respectivamente 1907 e 1911 O primeiro Reitor da UMG nomeado em 10 de

novembro do mesmo ano foi Francisco Mendes Pimentel Diretor da Faculdade de

Direito que foi sede da primeira Reitoria

Um ano depois os planos do governo estadual para a UMG voltaram-se agrave

necessidade da construccedilatildeo de um complexo universitaacuterio jaacute entatildeo denominado Cidade

Universitaacuteria Como resultado de uma parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte

foram colocados agrave disposiccedilatildeo da UMG 35 quarteirotildees com 639 lotes e aacuterea equivalente

a 500000 m2 nos bairros de Lourdes e Santo Agostinho Contudo essa localizaccedilatildeo em

plena zona urbana ndash e em especial de ocupaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo iminentes ndash foi agrave eacutepoca

muito questionada por se considerar que tal situaccedilatildeo acabaria por implicar uma

limitaccedilatildeo ao crescimento futuro do espaccedilo fiacutesico da Instituiccedilatildeo Em 1937 poreacutem o

Interventor Benedito Valadares destinou no acircmbito de seu plano educacional nova aacuterea

para essa Universidade nas proximidades do Parque Municipal

Acontecimentos poliacuteticos no entanto deram outra direccedilatildeo agrave consolidaccedilatildeo do

desejado espaccedilo universitaacuterio Em um quadro em que o Governo do Estado Novo era

hostilizado pela camada estudantil a ideia de situar as universidades longe das regiotildees

centrais das cidades tornou-se adequada ao sistema Assim em 1942 a Fazenda Dalva

situada na zona suburbana de Belo Horizonte na regiatildeo da Pampulha foi desapropriada

e destinada a sede da Cidade Universitaacuteria Tal decisatildeo foi aprovada pela comunidade

universitaacuteria por intermeacutedio de Comissatildeo criada para interlocuccedilatildeo com o Governo

findo o periacuteodo do Estado Novo considerando-se a amplitude tranquilidade e

topografia da aacuterea sua relativa proximidade ao centro urbano e a facilidade de

transportes

A partir da deacutecada de 1960 iniciou-se a real implantaccedilatildeo do Campus Pampulha

O Plano Diretor para a Cidade Universitaacuteria que definia o sistema viaacuterio e o

zoneamento das atividades por aacutereas de conhecimento e serviccedilos foi concluiacutedo em

1957 quando foram iniciadas as respectivas obras de infraestrutura e de apoio Em

sequecircncia foram projetados e edificados os preacutedios da Reitoria do Estaacutedio

9

Universitaacuterio ndash a ser construiacutedo pelo Estado ndash do Instituto de Pesquisas Radioativas ndash

atualmente sob administraccedilatildeo do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear

(CDTN) dos Institutos de Mecacircnica e Eletroteacutecnica ndash atual Coleacutegio Teacutecnico ndash e de

uma Unidade Residencial ndash hoje Unidade Administrativa II ndash cujo preacutedio poreacutem se

manteve inacabado por bom tempo Prosseguindo em seu processo de expansatildeo e

diversificaccedilatildeo a jaacute entatildeo denominada Universidade Federal de Minas Gerais incorporou

e criou novas Unidades Acadecircmicas e cursos Escola de Enfermagem (1950) Escola de

Veterinaacuteria (1961) Conservatoacuterio Mineiro de Muacutesica (1962) Escola de Belas Artes

Escola de Biblioteconomia (1963) ndash hoje Escola de Ciecircncia da Informaccedilatildeo ndash e Escola

de Educaccedilatildeo Fiacutesica (1969) ndash hoje Escola de Educaccedilatildeo Fiacutesica Fisioterapia e Terapia

Ocupacional

Com a aprovaccedilatildeo de seu plano de reestruturaccedilatildeo em 1967 e o advento da

Reforma Universitaacuteria em 1968 a UFMG sofreu profunda alteraccedilatildeo orgacircnica

principalmente no que se refere agrave estrutura do seu sistema de ensino O

desmembramento da antiga Faculdade de Filosofia deu origem agrave Faculdade de Filosofia

e Ciecircncias Humanas ao Instituto de Ciecircncias Bioloacutegicas e ao Instituto de Ciecircncias

Exatas ndash ambos responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos ciclos baacutesicos respectivamente

de ciecircncias bioloacutegicas e de ciecircncias Exatas ndash ao Instituto de Geociecircncias agrave Faculdade

de Educaccedilatildeo e agrave Faculdade de Letras O ciclo baacutesico de Ciecircncias Humanas ministrado

pela Faculdade de Filosofia e Ciecircncias Humanas foi instituiacutedo apenas em 1973 Ainda

em 1968 elaborou-se um plano paisagiacutestico que definiu diretrizes para a implantaccedilatildeo

definitiva do Campus o qual foi sendo complementado ateacute o final dos anos 1990

mediante poliacuteticas especiacuteficas as quais permitiram a ocupaccedilatildeo do amplo terreno da

Pampulha Em 2001 fez-se a transferecircncia da Faculdade de Odontologia para esse

Campus

Em 1998 foi instituiacuteda uma comissatildeo para elaborar o Plano Diretor da UFMG

Embora esse Plano ainda natildeo tenha sido aprovado pelo Conselho Universitaacuterio os

princiacutepios norteadores e as proposiccedilotildees que o compotildeem balizam ateacute hoje as decisotildees

relativas ao espaccedilo fiacutesico do Campus Pampulha Nesse mesmo ano foi instituiacutedo um

projeto concernente agrave transferecircncia para esse Campus das unidades acadecircmicas

localizadas na regiatildeo central de Belo Horizonte que visava agrave integraccedilatildeo das diversas

aacutereas do conhecimento agrave ampliaccedilatildeo do nuacutemero de vagas e agrave promoccedilatildeo do

desenvolvimento acadecircmico dessa Universidade Tal projeto denominado Campus

2000 possibilitou em 2004 a transferecircncia da Faculdade de Farmaacutecia para o Campus

10

Pampulha bem como a ampliaccedilatildeo reforma e modernizaccedilatildeo de algumas unidades

acadecircmicas nele instaladas anteriormente Ainda em execuccedilatildeo esse projeto direciona-

se atualmente agrave transferecircncia para o Campus Pampulha da Escola de Engenharia e da

Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas

Assim com a efetiva implantaccedilatildeo desse Campus iniciada na deacutecada de 1960

nele se encontram hoje 20 Unidades Acadecircmicas uma Unidade Especial ndash a escola de

Educaccedilatildeo Baacutesica e profissional que abrange o Centro Pedagoacutegico o Coleacutegio Teacutecnico e

o Teatro Universitaacuterio - os preacutedios da Administraccedilatildeo Central da UFMG a Praccedila de

Serviccedilos a Biblioteca Universitaacuteria a Imprensa Universitaacuteria o Centro de Microscopia

Eletrocircnica os Restaurantes Universitaacuterios Setorial I e II a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e o Centro

de Desenvolvimento da Crianccedila ndash a ldquocreche da UFMGrdquo ndash escola de Educaccedilatildeo Infantil

que a partir de 2007 passou a ser administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte

Aleacutem do Campus Pampulha em sua estrutura fiacutesica atual a UFMG conta com o

Campus Sauacutede localizado na regiatildeo central de Belo Horizonte onde funcionam a

Faculdade de Medicina a Escola de Enfermagem e nove unidades prediais que

compotildeem o Hospital das Cliacutenicas considerado centro de referecircncia e excelecircncia

regional e nacional em medicina de alta complexidade Em diferentes bairros de Belo

Horizonte localizam-se a Faculdade de Direito aleacutem do Centro Cultural e do Museu de

Histoacuteria Natural e Jardim Botacircnico Fora da capital funcionam o Nuacutecleo de Ciecircncias

Agraacuterias situado no Campus Regional de Montes Claros e duas fazendas ndash uma

experimental em Igarapeacute e outra modelo em Pedro Leopoldo ambas vinculadas agrave

Escola de Veterinaacuteria Em Diamantina estatildeo instalados o Instituto Casa da Gloacuteria

(antigo Centro de Geologia Eschwege) oacutergatildeo complementar e a Casa Silveacuterio Lessa do

Instituto de Geociecircncias em Tiradentes situa-se o complexo histoacuterico-cultural dirigido

pela Fundaccedilatildeo Rodrigo Mello Franco de Andrade que compreende o Museu Casa Padre

Toledo e os preacutedios do Foacuterum da Cadeia e do Centro de Estudos

Essa Universidade permaneceu como Instituiccedilatildeo Estadual ndash UMG ndash ateacute 17 de

dezembro de 1949 quando foi federalizada Nessa eacutepoca jaacute lhe haviam sido integradas

a Escola de Arquitetura (1944) a Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas e a Faculdade de

Filosofia (1948) A Universidade Federal de Minas Gerais cujo nome foi adotado em

1965 por determinaccedilatildeo do Governo Federal eacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

mantida pela Uniatildeo dotada de autonomia didaacutetico-cientiacutefica administrativa disciplinar

e de gestatildeo financeira e patrimonial As 20 Unidades Acadecircmicas de Ensino Superior da

UFMG satildeo responsaacuteveis pelos cursos de Graduaccedilatildeo presenciais e na modalidade a

11

distacircncia aleacutem dos cursos de Especializaccedilatildeo Programas de Residecircncia Meacutedica e

demais Programas de Ensino cursos de Mestrado e Doutorado No campo da pesquisa

atuam nessa Universidade diferentes grupos formalmente cadastrados no Diretoacuterio

Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico

e Tecnoloacutegico (CNPq) Dando cumprimento a essas atividades atuam 3600

pesquisadores entre Doutores ou Livre-Docentes No tocante agrave extensatildeo a universidade

oferta Cursos de extensatildeo Programas e Projetos natildeo-vinculados a Programas aleacutem de

inuacutemeros eventos e prestaccedilotildees de serviccedilos beneficiando anualmente um puacuteblico que

atinge mais de dois milhotildees e meio de pessoas

No Concurso Vestibular para ingresso de alunos nos cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG satildeo oferecidas vagas para os diversos cursos de licenciatura e bacharelado

distribuiacutedas entre os turnos diurno e noturno A Poacutes-Graduaccedilatildeo dessa Universidade

oferta vagas para os cursos de especializaccedilatildeo mestrado e doutorado

Ao lado de uma poliacutetica de expansatildeo que perpassa sua trajetoacuteria desde a

fundaccedilatildeo a UFMG tem-se pautado por paracircmetros de meacuterito e qualidade acadecircmicos

em todas as suas aacutereas de atuaccedilatildeo Seus docentes tecircm participaccedilatildeo expressiva em

Comitecircs de Assessoramento de oacutergatildeos de fomento agrave pesquisa em Comitecircs Editoriais de

revistas cientiacuteficas e em diversas Comissotildees de Normas Teacutecnicas

Como instituiccedilatildeo de ensino superior integrante do Sistema Federal de Ensino

Superior Brasileiro a UFMG eacute a maior Universidade Puacuteblica do Estado de Minas

Gerais e destaca-se natildeo apenas pela abrangecircncia de sua atuaccedilatildeo mas tambeacutem pelos

mais elevados iacutendices de produccedilatildeo intelectual caracteriacutesticas que justificam sua posiccedilatildeo

de referecircncia e de lideranccedila tanto regional quanto nacional Estatiacutesticas recentes

atestam a importacircncia da produccedilatildeo cientiacutefica dessa Universidade Segundo

levantamento da Fundaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel

Superior (Capes) entre as 11 Instituiccedilotildees de Ensino Superior do Paiacutes cuja produccedilatildeo

mais cresceu no periacuteodo 1996-2006 o iacutendice de crescimento da UFMG foi de 258

superior ao das cinco que a antecedem nesse ranking Pesquisa feita no Web of Science

considerando as Instituiccedilotildees Universitaacuterias brasileiras que mais publicam artigos

cientiacuteficos de impacto indica que a produccedilatildeo cientiacutefica da UFMG ocupa a quinta

posiccedilatildeo com meacutedia de citaccedilatildeo por artigo de 261 Levantamento internacional recente

que avaliou o nuacutemero de artigos publicados e indexados e a performance acadecircmica per

capita de todas as Universidades atualmente existentes situa a UFMG entre as 500

maiores do mundo

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 6: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

6

xi) Resoluccedilatildeo CEPE de 19 de abril de 2001- Diretrizes da Flexibilizaccedilatildeo Curricular

- Diretrizes para os Curriacuteculos de Graduaccedilatildeo da UFMG

xii) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 022009 ndash Regulamenta o Estaacutegio de Cursos de Graduaccedilatildeo

da UFMG

xiii) Estatuto da UFMG Regimento Geral Regimento do Curso entre outros

xiv) Resoluccedilatildeo CEPE nordm 152011 ndash Cria o NDE dos Cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG

12 Contextualizaccedilatildeo da UFMG

121 Dados de identificaccedilatildeo

Mantenedora Ministeacuterio da Educaccedilatildeo

IES Universidade Federal de Minas Gerais ndash UFMG

Natureza Juriacutedica

Pessoa Juriacutedica de Direito Puacuteblico - Federal

CNPJ

003944450188-17

Endereccedilo

Av Antocircnio Carlos 6627

Pampulha ndash Belo Horizonte ndash MG

CEP 31270 ndash 901

Fone

+55 (31) 34095000

Sitio http ufmg br

e-mail reitorufmgbr

Ato Regulatoacuterio Credenciamento

Lei Estadual

Nordm documento 956

Data de Publicaccedilatildeo 07091927

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

Ato Regulatoacuterio Recredenciamento

Lei Federal

Prazo de Validade

Vinculado ao Ciclo Avaliativo

7

Nordm documento 971

Data de Publicaccedilatildeo 19121949

CI - Conceito Institucional 4 2009

IGC ndash Iacutendice Geral de Cursos 5 2009

IGC Contiacutenuo 41700 2009

Reitor Clelio Campolina Diniz Gestatildeo 2010 - 2014

122 Perfil Institucional Missatildeo Breve Histoacuterico1

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos termos do seu Estatuto

aprovado pelo Conselho Universitaacuterio em 5 de julho de 1999 tem por finalidades

preciacutepuas a geraccedilatildeo o desenvolvimento a transmissatildeo e a aplicaccedilatildeo de conhecimentos

por meio do ensino da pesquisa e da extensatildeo compreendidos de forma indissociada e

integrados na educaccedilatildeo e na formaccedilatildeo teacutecnico-profissional dos cidadatildeos bem como na

difusatildeo da cultura e na criaccedilatildeo filosoacutefica artiacutestica e tecnoloacutegica No cumprimento dos

seus objetivos a UFMG manteacutem cooperaccedilatildeo acadecircmica cientiacutefica tecnoloacutegica e

cultural com instituiccedilotildees nacionais e internacionais e constitui-se tambeacutem em veiacuteculo

de desenvolvimento regional nacional e internacional

a) Missatildeo

Gerar e difundir conhecimentos cientiacuteficos tecnoloacutegicos e culturais destacando-

se como Instituiccedilatildeo de referecircncia nacional na formaccedilatildeo de indiviacuteduos criacuteticos e eacuteticos

dotados de soacutelida base cientiacutefica e humaniacutestica e comprometidos com intervenccedilotildees

transformadoras na sociedade e com o desenvolvimento sustentaacutevel

16

b) Breve Histoacuterico

No seacuteculo XVIII a criaccedilatildeo de uma Universidade em Minas Gerais jaacute fazia parte

do projeto poliacutetico dos Inconfidentes A proposta entretanto soacute veio a se concretizar na

terceira deacutecada do seacuteculo XX no bojo de intensa mobilizaccedilatildeo intelectual e poliacutetica que

1 Plano de Desenvolvimento Institutional ndash PDI -2008-2012

8

teve no entatildeo Presidente do Estado Antocircnio Carlos Ribeiro de Andrada sua principal

expressatildeo Nesse contexto pela Lei Estadual nordm 956 de 7 de setembro de 1927 foi

fundada a Universidade de Minas Gerais (UMG) pela reuniatildeo das quatro instituiccedilotildees de

ensino superior existentes agrave eacutepoca em Belo Horizonte a Faculdade de Direito criada

em 1892 a Faculdade de Medicina criada em 1911 a Escola de Engenharia criada em

1911 e a Escola de Odontologia e Farmaacutecia cujos cursos foram criados em

respectivamente 1907 e 1911 O primeiro Reitor da UMG nomeado em 10 de

novembro do mesmo ano foi Francisco Mendes Pimentel Diretor da Faculdade de

Direito que foi sede da primeira Reitoria

Um ano depois os planos do governo estadual para a UMG voltaram-se agrave

necessidade da construccedilatildeo de um complexo universitaacuterio jaacute entatildeo denominado Cidade

Universitaacuteria Como resultado de uma parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte

foram colocados agrave disposiccedilatildeo da UMG 35 quarteirotildees com 639 lotes e aacuterea equivalente

a 500000 m2 nos bairros de Lourdes e Santo Agostinho Contudo essa localizaccedilatildeo em

plena zona urbana ndash e em especial de ocupaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo iminentes ndash foi agrave eacutepoca

muito questionada por se considerar que tal situaccedilatildeo acabaria por implicar uma

limitaccedilatildeo ao crescimento futuro do espaccedilo fiacutesico da Instituiccedilatildeo Em 1937 poreacutem o

Interventor Benedito Valadares destinou no acircmbito de seu plano educacional nova aacuterea

para essa Universidade nas proximidades do Parque Municipal

Acontecimentos poliacuteticos no entanto deram outra direccedilatildeo agrave consolidaccedilatildeo do

desejado espaccedilo universitaacuterio Em um quadro em que o Governo do Estado Novo era

hostilizado pela camada estudantil a ideia de situar as universidades longe das regiotildees

centrais das cidades tornou-se adequada ao sistema Assim em 1942 a Fazenda Dalva

situada na zona suburbana de Belo Horizonte na regiatildeo da Pampulha foi desapropriada

e destinada a sede da Cidade Universitaacuteria Tal decisatildeo foi aprovada pela comunidade

universitaacuteria por intermeacutedio de Comissatildeo criada para interlocuccedilatildeo com o Governo

findo o periacuteodo do Estado Novo considerando-se a amplitude tranquilidade e

topografia da aacuterea sua relativa proximidade ao centro urbano e a facilidade de

transportes

A partir da deacutecada de 1960 iniciou-se a real implantaccedilatildeo do Campus Pampulha

O Plano Diretor para a Cidade Universitaacuteria que definia o sistema viaacuterio e o

zoneamento das atividades por aacutereas de conhecimento e serviccedilos foi concluiacutedo em

1957 quando foram iniciadas as respectivas obras de infraestrutura e de apoio Em

sequecircncia foram projetados e edificados os preacutedios da Reitoria do Estaacutedio

9

Universitaacuterio ndash a ser construiacutedo pelo Estado ndash do Instituto de Pesquisas Radioativas ndash

atualmente sob administraccedilatildeo do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear

(CDTN) dos Institutos de Mecacircnica e Eletroteacutecnica ndash atual Coleacutegio Teacutecnico ndash e de

uma Unidade Residencial ndash hoje Unidade Administrativa II ndash cujo preacutedio poreacutem se

manteve inacabado por bom tempo Prosseguindo em seu processo de expansatildeo e

diversificaccedilatildeo a jaacute entatildeo denominada Universidade Federal de Minas Gerais incorporou

e criou novas Unidades Acadecircmicas e cursos Escola de Enfermagem (1950) Escola de

Veterinaacuteria (1961) Conservatoacuterio Mineiro de Muacutesica (1962) Escola de Belas Artes

Escola de Biblioteconomia (1963) ndash hoje Escola de Ciecircncia da Informaccedilatildeo ndash e Escola

de Educaccedilatildeo Fiacutesica (1969) ndash hoje Escola de Educaccedilatildeo Fiacutesica Fisioterapia e Terapia

Ocupacional

Com a aprovaccedilatildeo de seu plano de reestruturaccedilatildeo em 1967 e o advento da

Reforma Universitaacuteria em 1968 a UFMG sofreu profunda alteraccedilatildeo orgacircnica

principalmente no que se refere agrave estrutura do seu sistema de ensino O

desmembramento da antiga Faculdade de Filosofia deu origem agrave Faculdade de Filosofia

e Ciecircncias Humanas ao Instituto de Ciecircncias Bioloacutegicas e ao Instituto de Ciecircncias

Exatas ndash ambos responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos ciclos baacutesicos respectivamente

de ciecircncias bioloacutegicas e de ciecircncias Exatas ndash ao Instituto de Geociecircncias agrave Faculdade

de Educaccedilatildeo e agrave Faculdade de Letras O ciclo baacutesico de Ciecircncias Humanas ministrado

pela Faculdade de Filosofia e Ciecircncias Humanas foi instituiacutedo apenas em 1973 Ainda

em 1968 elaborou-se um plano paisagiacutestico que definiu diretrizes para a implantaccedilatildeo

definitiva do Campus o qual foi sendo complementado ateacute o final dos anos 1990

mediante poliacuteticas especiacuteficas as quais permitiram a ocupaccedilatildeo do amplo terreno da

Pampulha Em 2001 fez-se a transferecircncia da Faculdade de Odontologia para esse

Campus

Em 1998 foi instituiacuteda uma comissatildeo para elaborar o Plano Diretor da UFMG

Embora esse Plano ainda natildeo tenha sido aprovado pelo Conselho Universitaacuterio os

princiacutepios norteadores e as proposiccedilotildees que o compotildeem balizam ateacute hoje as decisotildees

relativas ao espaccedilo fiacutesico do Campus Pampulha Nesse mesmo ano foi instituiacutedo um

projeto concernente agrave transferecircncia para esse Campus das unidades acadecircmicas

localizadas na regiatildeo central de Belo Horizonte que visava agrave integraccedilatildeo das diversas

aacutereas do conhecimento agrave ampliaccedilatildeo do nuacutemero de vagas e agrave promoccedilatildeo do

desenvolvimento acadecircmico dessa Universidade Tal projeto denominado Campus

2000 possibilitou em 2004 a transferecircncia da Faculdade de Farmaacutecia para o Campus

10

Pampulha bem como a ampliaccedilatildeo reforma e modernizaccedilatildeo de algumas unidades

acadecircmicas nele instaladas anteriormente Ainda em execuccedilatildeo esse projeto direciona-

se atualmente agrave transferecircncia para o Campus Pampulha da Escola de Engenharia e da

Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas

Assim com a efetiva implantaccedilatildeo desse Campus iniciada na deacutecada de 1960

nele se encontram hoje 20 Unidades Acadecircmicas uma Unidade Especial ndash a escola de

Educaccedilatildeo Baacutesica e profissional que abrange o Centro Pedagoacutegico o Coleacutegio Teacutecnico e

o Teatro Universitaacuterio - os preacutedios da Administraccedilatildeo Central da UFMG a Praccedila de

Serviccedilos a Biblioteca Universitaacuteria a Imprensa Universitaacuteria o Centro de Microscopia

Eletrocircnica os Restaurantes Universitaacuterios Setorial I e II a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e o Centro

de Desenvolvimento da Crianccedila ndash a ldquocreche da UFMGrdquo ndash escola de Educaccedilatildeo Infantil

que a partir de 2007 passou a ser administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte

Aleacutem do Campus Pampulha em sua estrutura fiacutesica atual a UFMG conta com o

Campus Sauacutede localizado na regiatildeo central de Belo Horizonte onde funcionam a

Faculdade de Medicina a Escola de Enfermagem e nove unidades prediais que

compotildeem o Hospital das Cliacutenicas considerado centro de referecircncia e excelecircncia

regional e nacional em medicina de alta complexidade Em diferentes bairros de Belo

Horizonte localizam-se a Faculdade de Direito aleacutem do Centro Cultural e do Museu de

Histoacuteria Natural e Jardim Botacircnico Fora da capital funcionam o Nuacutecleo de Ciecircncias

Agraacuterias situado no Campus Regional de Montes Claros e duas fazendas ndash uma

experimental em Igarapeacute e outra modelo em Pedro Leopoldo ambas vinculadas agrave

Escola de Veterinaacuteria Em Diamantina estatildeo instalados o Instituto Casa da Gloacuteria

(antigo Centro de Geologia Eschwege) oacutergatildeo complementar e a Casa Silveacuterio Lessa do

Instituto de Geociecircncias em Tiradentes situa-se o complexo histoacuterico-cultural dirigido

pela Fundaccedilatildeo Rodrigo Mello Franco de Andrade que compreende o Museu Casa Padre

Toledo e os preacutedios do Foacuterum da Cadeia e do Centro de Estudos

Essa Universidade permaneceu como Instituiccedilatildeo Estadual ndash UMG ndash ateacute 17 de

dezembro de 1949 quando foi federalizada Nessa eacutepoca jaacute lhe haviam sido integradas

a Escola de Arquitetura (1944) a Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas e a Faculdade de

Filosofia (1948) A Universidade Federal de Minas Gerais cujo nome foi adotado em

1965 por determinaccedilatildeo do Governo Federal eacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

mantida pela Uniatildeo dotada de autonomia didaacutetico-cientiacutefica administrativa disciplinar

e de gestatildeo financeira e patrimonial As 20 Unidades Acadecircmicas de Ensino Superior da

UFMG satildeo responsaacuteveis pelos cursos de Graduaccedilatildeo presenciais e na modalidade a

11

distacircncia aleacutem dos cursos de Especializaccedilatildeo Programas de Residecircncia Meacutedica e

demais Programas de Ensino cursos de Mestrado e Doutorado No campo da pesquisa

atuam nessa Universidade diferentes grupos formalmente cadastrados no Diretoacuterio

Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico

e Tecnoloacutegico (CNPq) Dando cumprimento a essas atividades atuam 3600

pesquisadores entre Doutores ou Livre-Docentes No tocante agrave extensatildeo a universidade

oferta Cursos de extensatildeo Programas e Projetos natildeo-vinculados a Programas aleacutem de

inuacutemeros eventos e prestaccedilotildees de serviccedilos beneficiando anualmente um puacuteblico que

atinge mais de dois milhotildees e meio de pessoas

No Concurso Vestibular para ingresso de alunos nos cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG satildeo oferecidas vagas para os diversos cursos de licenciatura e bacharelado

distribuiacutedas entre os turnos diurno e noturno A Poacutes-Graduaccedilatildeo dessa Universidade

oferta vagas para os cursos de especializaccedilatildeo mestrado e doutorado

Ao lado de uma poliacutetica de expansatildeo que perpassa sua trajetoacuteria desde a

fundaccedilatildeo a UFMG tem-se pautado por paracircmetros de meacuterito e qualidade acadecircmicos

em todas as suas aacutereas de atuaccedilatildeo Seus docentes tecircm participaccedilatildeo expressiva em

Comitecircs de Assessoramento de oacutergatildeos de fomento agrave pesquisa em Comitecircs Editoriais de

revistas cientiacuteficas e em diversas Comissotildees de Normas Teacutecnicas

Como instituiccedilatildeo de ensino superior integrante do Sistema Federal de Ensino

Superior Brasileiro a UFMG eacute a maior Universidade Puacuteblica do Estado de Minas

Gerais e destaca-se natildeo apenas pela abrangecircncia de sua atuaccedilatildeo mas tambeacutem pelos

mais elevados iacutendices de produccedilatildeo intelectual caracteriacutesticas que justificam sua posiccedilatildeo

de referecircncia e de lideranccedila tanto regional quanto nacional Estatiacutesticas recentes

atestam a importacircncia da produccedilatildeo cientiacutefica dessa Universidade Segundo

levantamento da Fundaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel

Superior (Capes) entre as 11 Instituiccedilotildees de Ensino Superior do Paiacutes cuja produccedilatildeo

mais cresceu no periacuteodo 1996-2006 o iacutendice de crescimento da UFMG foi de 258

superior ao das cinco que a antecedem nesse ranking Pesquisa feita no Web of Science

considerando as Instituiccedilotildees Universitaacuterias brasileiras que mais publicam artigos

cientiacuteficos de impacto indica que a produccedilatildeo cientiacutefica da UFMG ocupa a quinta

posiccedilatildeo com meacutedia de citaccedilatildeo por artigo de 261 Levantamento internacional recente

que avaliou o nuacutemero de artigos publicados e indexados e a performance acadecircmica per

capita de todas as Universidades atualmente existentes situa a UFMG entre as 500

maiores do mundo

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 7: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

7

Nordm documento 971

Data de Publicaccedilatildeo 19121949

CI - Conceito Institucional 4 2009

IGC ndash Iacutendice Geral de Cursos 5 2009

IGC Contiacutenuo 41700 2009

Reitor Clelio Campolina Diniz Gestatildeo 2010 - 2014

122 Perfil Institucional Missatildeo Breve Histoacuterico1

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos termos do seu Estatuto

aprovado pelo Conselho Universitaacuterio em 5 de julho de 1999 tem por finalidades

preciacutepuas a geraccedilatildeo o desenvolvimento a transmissatildeo e a aplicaccedilatildeo de conhecimentos

por meio do ensino da pesquisa e da extensatildeo compreendidos de forma indissociada e

integrados na educaccedilatildeo e na formaccedilatildeo teacutecnico-profissional dos cidadatildeos bem como na

difusatildeo da cultura e na criaccedilatildeo filosoacutefica artiacutestica e tecnoloacutegica No cumprimento dos

seus objetivos a UFMG manteacutem cooperaccedilatildeo acadecircmica cientiacutefica tecnoloacutegica e

cultural com instituiccedilotildees nacionais e internacionais e constitui-se tambeacutem em veiacuteculo

de desenvolvimento regional nacional e internacional

a) Missatildeo

Gerar e difundir conhecimentos cientiacuteficos tecnoloacutegicos e culturais destacando-

se como Instituiccedilatildeo de referecircncia nacional na formaccedilatildeo de indiviacuteduos criacuteticos e eacuteticos

dotados de soacutelida base cientiacutefica e humaniacutestica e comprometidos com intervenccedilotildees

transformadoras na sociedade e com o desenvolvimento sustentaacutevel

16

b) Breve Histoacuterico

No seacuteculo XVIII a criaccedilatildeo de uma Universidade em Minas Gerais jaacute fazia parte

do projeto poliacutetico dos Inconfidentes A proposta entretanto soacute veio a se concretizar na

terceira deacutecada do seacuteculo XX no bojo de intensa mobilizaccedilatildeo intelectual e poliacutetica que

1 Plano de Desenvolvimento Institutional ndash PDI -2008-2012

8

teve no entatildeo Presidente do Estado Antocircnio Carlos Ribeiro de Andrada sua principal

expressatildeo Nesse contexto pela Lei Estadual nordm 956 de 7 de setembro de 1927 foi

fundada a Universidade de Minas Gerais (UMG) pela reuniatildeo das quatro instituiccedilotildees de

ensino superior existentes agrave eacutepoca em Belo Horizonte a Faculdade de Direito criada

em 1892 a Faculdade de Medicina criada em 1911 a Escola de Engenharia criada em

1911 e a Escola de Odontologia e Farmaacutecia cujos cursos foram criados em

respectivamente 1907 e 1911 O primeiro Reitor da UMG nomeado em 10 de

novembro do mesmo ano foi Francisco Mendes Pimentel Diretor da Faculdade de

Direito que foi sede da primeira Reitoria

Um ano depois os planos do governo estadual para a UMG voltaram-se agrave

necessidade da construccedilatildeo de um complexo universitaacuterio jaacute entatildeo denominado Cidade

Universitaacuteria Como resultado de uma parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte

foram colocados agrave disposiccedilatildeo da UMG 35 quarteirotildees com 639 lotes e aacuterea equivalente

a 500000 m2 nos bairros de Lourdes e Santo Agostinho Contudo essa localizaccedilatildeo em

plena zona urbana ndash e em especial de ocupaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo iminentes ndash foi agrave eacutepoca

muito questionada por se considerar que tal situaccedilatildeo acabaria por implicar uma

limitaccedilatildeo ao crescimento futuro do espaccedilo fiacutesico da Instituiccedilatildeo Em 1937 poreacutem o

Interventor Benedito Valadares destinou no acircmbito de seu plano educacional nova aacuterea

para essa Universidade nas proximidades do Parque Municipal

Acontecimentos poliacuteticos no entanto deram outra direccedilatildeo agrave consolidaccedilatildeo do

desejado espaccedilo universitaacuterio Em um quadro em que o Governo do Estado Novo era

hostilizado pela camada estudantil a ideia de situar as universidades longe das regiotildees

centrais das cidades tornou-se adequada ao sistema Assim em 1942 a Fazenda Dalva

situada na zona suburbana de Belo Horizonte na regiatildeo da Pampulha foi desapropriada

e destinada a sede da Cidade Universitaacuteria Tal decisatildeo foi aprovada pela comunidade

universitaacuteria por intermeacutedio de Comissatildeo criada para interlocuccedilatildeo com o Governo

findo o periacuteodo do Estado Novo considerando-se a amplitude tranquilidade e

topografia da aacuterea sua relativa proximidade ao centro urbano e a facilidade de

transportes

A partir da deacutecada de 1960 iniciou-se a real implantaccedilatildeo do Campus Pampulha

O Plano Diretor para a Cidade Universitaacuteria que definia o sistema viaacuterio e o

zoneamento das atividades por aacutereas de conhecimento e serviccedilos foi concluiacutedo em

1957 quando foram iniciadas as respectivas obras de infraestrutura e de apoio Em

sequecircncia foram projetados e edificados os preacutedios da Reitoria do Estaacutedio

9

Universitaacuterio ndash a ser construiacutedo pelo Estado ndash do Instituto de Pesquisas Radioativas ndash

atualmente sob administraccedilatildeo do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear

(CDTN) dos Institutos de Mecacircnica e Eletroteacutecnica ndash atual Coleacutegio Teacutecnico ndash e de

uma Unidade Residencial ndash hoje Unidade Administrativa II ndash cujo preacutedio poreacutem se

manteve inacabado por bom tempo Prosseguindo em seu processo de expansatildeo e

diversificaccedilatildeo a jaacute entatildeo denominada Universidade Federal de Minas Gerais incorporou

e criou novas Unidades Acadecircmicas e cursos Escola de Enfermagem (1950) Escola de

Veterinaacuteria (1961) Conservatoacuterio Mineiro de Muacutesica (1962) Escola de Belas Artes

Escola de Biblioteconomia (1963) ndash hoje Escola de Ciecircncia da Informaccedilatildeo ndash e Escola

de Educaccedilatildeo Fiacutesica (1969) ndash hoje Escola de Educaccedilatildeo Fiacutesica Fisioterapia e Terapia

Ocupacional

Com a aprovaccedilatildeo de seu plano de reestruturaccedilatildeo em 1967 e o advento da

Reforma Universitaacuteria em 1968 a UFMG sofreu profunda alteraccedilatildeo orgacircnica

principalmente no que se refere agrave estrutura do seu sistema de ensino O

desmembramento da antiga Faculdade de Filosofia deu origem agrave Faculdade de Filosofia

e Ciecircncias Humanas ao Instituto de Ciecircncias Bioloacutegicas e ao Instituto de Ciecircncias

Exatas ndash ambos responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos ciclos baacutesicos respectivamente

de ciecircncias bioloacutegicas e de ciecircncias Exatas ndash ao Instituto de Geociecircncias agrave Faculdade

de Educaccedilatildeo e agrave Faculdade de Letras O ciclo baacutesico de Ciecircncias Humanas ministrado

pela Faculdade de Filosofia e Ciecircncias Humanas foi instituiacutedo apenas em 1973 Ainda

em 1968 elaborou-se um plano paisagiacutestico que definiu diretrizes para a implantaccedilatildeo

definitiva do Campus o qual foi sendo complementado ateacute o final dos anos 1990

mediante poliacuteticas especiacuteficas as quais permitiram a ocupaccedilatildeo do amplo terreno da

Pampulha Em 2001 fez-se a transferecircncia da Faculdade de Odontologia para esse

Campus

Em 1998 foi instituiacuteda uma comissatildeo para elaborar o Plano Diretor da UFMG

Embora esse Plano ainda natildeo tenha sido aprovado pelo Conselho Universitaacuterio os

princiacutepios norteadores e as proposiccedilotildees que o compotildeem balizam ateacute hoje as decisotildees

relativas ao espaccedilo fiacutesico do Campus Pampulha Nesse mesmo ano foi instituiacutedo um

projeto concernente agrave transferecircncia para esse Campus das unidades acadecircmicas

localizadas na regiatildeo central de Belo Horizonte que visava agrave integraccedilatildeo das diversas

aacutereas do conhecimento agrave ampliaccedilatildeo do nuacutemero de vagas e agrave promoccedilatildeo do

desenvolvimento acadecircmico dessa Universidade Tal projeto denominado Campus

2000 possibilitou em 2004 a transferecircncia da Faculdade de Farmaacutecia para o Campus

10

Pampulha bem como a ampliaccedilatildeo reforma e modernizaccedilatildeo de algumas unidades

acadecircmicas nele instaladas anteriormente Ainda em execuccedilatildeo esse projeto direciona-

se atualmente agrave transferecircncia para o Campus Pampulha da Escola de Engenharia e da

Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas

Assim com a efetiva implantaccedilatildeo desse Campus iniciada na deacutecada de 1960

nele se encontram hoje 20 Unidades Acadecircmicas uma Unidade Especial ndash a escola de

Educaccedilatildeo Baacutesica e profissional que abrange o Centro Pedagoacutegico o Coleacutegio Teacutecnico e

o Teatro Universitaacuterio - os preacutedios da Administraccedilatildeo Central da UFMG a Praccedila de

Serviccedilos a Biblioteca Universitaacuteria a Imprensa Universitaacuteria o Centro de Microscopia

Eletrocircnica os Restaurantes Universitaacuterios Setorial I e II a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e o Centro

de Desenvolvimento da Crianccedila ndash a ldquocreche da UFMGrdquo ndash escola de Educaccedilatildeo Infantil

que a partir de 2007 passou a ser administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte

Aleacutem do Campus Pampulha em sua estrutura fiacutesica atual a UFMG conta com o

Campus Sauacutede localizado na regiatildeo central de Belo Horizonte onde funcionam a

Faculdade de Medicina a Escola de Enfermagem e nove unidades prediais que

compotildeem o Hospital das Cliacutenicas considerado centro de referecircncia e excelecircncia

regional e nacional em medicina de alta complexidade Em diferentes bairros de Belo

Horizonte localizam-se a Faculdade de Direito aleacutem do Centro Cultural e do Museu de

Histoacuteria Natural e Jardim Botacircnico Fora da capital funcionam o Nuacutecleo de Ciecircncias

Agraacuterias situado no Campus Regional de Montes Claros e duas fazendas ndash uma

experimental em Igarapeacute e outra modelo em Pedro Leopoldo ambas vinculadas agrave

Escola de Veterinaacuteria Em Diamantina estatildeo instalados o Instituto Casa da Gloacuteria

(antigo Centro de Geologia Eschwege) oacutergatildeo complementar e a Casa Silveacuterio Lessa do

Instituto de Geociecircncias em Tiradentes situa-se o complexo histoacuterico-cultural dirigido

pela Fundaccedilatildeo Rodrigo Mello Franco de Andrade que compreende o Museu Casa Padre

Toledo e os preacutedios do Foacuterum da Cadeia e do Centro de Estudos

Essa Universidade permaneceu como Instituiccedilatildeo Estadual ndash UMG ndash ateacute 17 de

dezembro de 1949 quando foi federalizada Nessa eacutepoca jaacute lhe haviam sido integradas

a Escola de Arquitetura (1944) a Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas e a Faculdade de

Filosofia (1948) A Universidade Federal de Minas Gerais cujo nome foi adotado em

1965 por determinaccedilatildeo do Governo Federal eacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

mantida pela Uniatildeo dotada de autonomia didaacutetico-cientiacutefica administrativa disciplinar

e de gestatildeo financeira e patrimonial As 20 Unidades Acadecircmicas de Ensino Superior da

UFMG satildeo responsaacuteveis pelos cursos de Graduaccedilatildeo presenciais e na modalidade a

11

distacircncia aleacutem dos cursos de Especializaccedilatildeo Programas de Residecircncia Meacutedica e

demais Programas de Ensino cursos de Mestrado e Doutorado No campo da pesquisa

atuam nessa Universidade diferentes grupos formalmente cadastrados no Diretoacuterio

Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico

e Tecnoloacutegico (CNPq) Dando cumprimento a essas atividades atuam 3600

pesquisadores entre Doutores ou Livre-Docentes No tocante agrave extensatildeo a universidade

oferta Cursos de extensatildeo Programas e Projetos natildeo-vinculados a Programas aleacutem de

inuacutemeros eventos e prestaccedilotildees de serviccedilos beneficiando anualmente um puacuteblico que

atinge mais de dois milhotildees e meio de pessoas

No Concurso Vestibular para ingresso de alunos nos cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG satildeo oferecidas vagas para os diversos cursos de licenciatura e bacharelado

distribuiacutedas entre os turnos diurno e noturno A Poacutes-Graduaccedilatildeo dessa Universidade

oferta vagas para os cursos de especializaccedilatildeo mestrado e doutorado

Ao lado de uma poliacutetica de expansatildeo que perpassa sua trajetoacuteria desde a

fundaccedilatildeo a UFMG tem-se pautado por paracircmetros de meacuterito e qualidade acadecircmicos

em todas as suas aacutereas de atuaccedilatildeo Seus docentes tecircm participaccedilatildeo expressiva em

Comitecircs de Assessoramento de oacutergatildeos de fomento agrave pesquisa em Comitecircs Editoriais de

revistas cientiacuteficas e em diversas Comissotildees de Normas Teacutecnicas

Como instituiccedilatildeo de ensino superior integrante do Sistema Federal de Ensino

Superior Brasileiro a UFMG eacute a maior Universidade Puacuteblica do Estado de Minas

Gerais e destaca-se natildeo apenas pela abrangecircncia de sua atuaccedilatildeo mas tambeacutem pelos

mais elevados iacutendices de produccedilatildeo intelectual caracteriacutesticas que justificam sua posiccedilatildeo

de referecircncia e de lideranccedila tanto regional quanto nacional Estatiacutesticas recentes

atestam a importacircncia da produccedilatildeo cientiacutefica dessa Universidade Segundo

levantamento da Fundaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel

Superior (Capes) entre as 11 Instituiccedilotildees de Ensino Superior do Paiacutes cuja produccedilatildeo

mais cresceu no periacuteodo 1996-2006 o iacutendice de crescimento da UFMG foi de 258

superior ao das cinco que a antecedem nesse ranking Pesquisa feita no Web of Science

considerando as Instituiccedilotildees Universitaacuterias brasileiras que mais publicam artigos

cientiacuteficos de impacto indica que a produccedilatildeo cientiacutefica da UFMG ocupa a quinta

posiccedilatildeo com meacutedia de citaccedilatildeo por artigo de 261 Levantamento internacional recente

que avaliou o nuacutemero de artigos publicados e indexados e a performance acadecircmica per

capita de todas as Universidades atualmente existentes situa a UFMG entre as 500

maiores do mundo

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 8: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

8

teve no entatildeo Presidente do Estado Antocircnio Carlos Ribeiro de Andrada sua principal

expressatildeo Nesse contexto pela Lei Estadual nordm 956 de 7 de setembro de 1927 foi

fundada a Universidade de Minas Gerais (UMG) pela reuniatildeo das quatro instituiccedilotildees de

ensino superior existentes agrave eacutepoca em Belo Horizonte a Faculdade de Direito criada

em 1892 a Faculdade de Medicina criada em 1911 a Escola de Engenharia criada em

1911 e a Escola de Odontologia e Farmaacutecia cujos cursos foram criados em

respectivamente 1907 e 1911 O primeiro Reitor da UMG nomeado em 10 de

novembro do mesmo ano foi Francisco Mendes Pimentel Diretor da Faculdade de

Direito que foi sede da primeira Reitoria

Um ano depois os planos do governo estadual para a UMG voltaram-se agrave

necessidade da construccedilatildeo de um complexo universitaacuterio jaacute entatildeo denominado Cidade

Universitaacuteria Como resultado de uma parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte

foram colocados agrave disposiccedilatildeo da UMG 35 quarteirotildees com 639 lotes e aacuterea equivalente

a 500000 m2 nos bairros de Lourdes e Santo Agostinho Contudo essa localizaccedilatildeo em

plena zona urbana ndash e em especial de ocupaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo iminentes ndash foi agrave eacutepoca

muito questionada por se considerar que tal situaccedilatildeo acabaria por implicar uma

limitaccedilatildeo ao crescimento futuro do espaccedilo fiacutesico da Instituiccedilatildeo Em 1937 poreacutem o

Interventor Benedito Valadares destinou no acircmbito de seu plano educacional nova aacuterea

para essa Universidade nas proximidades do Parque Municipal

Acontecimentos poliacuteticos no entanto deram outra direccedilatildeo agrave consolidaccedilatildeo do

desejado espaccedilo universitaacuterio Em um quadro em que o Governo do Estado Novo era

hostilizado pela camada estudantil a ideia de situar as universidades longe das regiotildees

centrais das cidades tornou-se adequada ao sistema Assim em 1942 a Fazenda Dalva

situada na zona suburbana de Belo Horizonte na regiatildeo da Pampulha foi desapropriada

e destinada a sede da Cidade Universitaacuteria Tal decisatildeo foi aprovada pela comunidade

universitaacuteria por intermeacutedio de Comissatildeo criada para interlocuccedilatildeo com o Governo

findo o periacuteodo do Estado Novo considerando-se a amplitude tranquilidade e

topografia da aacuterea sua relativa proximidade ao centro urbano e a facilidade de

transportes

A partir da deacutecada de 1960 iniciou-se a real implantaccedilatildeo do Campus Pampulha

O Plano Diretor para a Cidade Universitaacuteria que definia o sistema viaacuterio e o

zoneamento das atividades por aacutereas de conhecimento e serviccedilos foi concluiacutedo em

1957 quando foram iniciadas as respectivas obras de infraestrutura e de apoio Em

sequecircncia foram projetados e edificados os preacutedios da Reitoria do Estaacutedio

9

Universitaacuterio ndash a ser construiacutedo pelo Estado ndash do Instituto de Pesquisas Radioativas ndash

atualmente sob administraccedilatildeo do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear

(CDTN) dos Institutos de Mecacircnica e Eletroteacutecnica ndash atual Coleacutegio Teacutecnico ndash e de

uma Unidade Residencial ndash hoje Unidade Administrativa II ndash cujo preacutedio poreacutem se

manteve inacabado por bom tempo Prosseguindo em seu processo de expansatildeo e

diversificaccedilatildeo a jaacute entatildeo denominada Universidade Federal de Minas Gerais incorporou

e criou novas Unidades Acadecircmicas e cursos Escola de Enfermagem (1950) Escola de

Veterinaacuteria (1961) Conservatoacuterio Mineiro de Muacutesica (1962) Escola de Belas Artes

Escola de Biblioteconomia (1963) ndash hoje Escola de Ciecircncia da Informaccedilatildeo ndash e Escola

de Educaccedilatildeo Fiacutesica (1969) ndash hoje Escola de Educaccedilatildeo Fiacutesica Fisioterapia e Terapia

Ocupacional

Com a aprovaccedilatildeo de seu plano de reestruturaccedilatildeo em 1967 e o advento da

Reforma Universitaacuteria em 1968 a UFMG sofreu profunda alteraccedilatildeo orgacircnica

principalmente no que se refere agrave estrutura do seu sistema de ensino O

desmembramento da antiga Faculdade de Filosofia deu origem agrave Faculdade de Filosofia

e Ciecircncias Humanas ao Instituto de Ciecircncias Bioloacutegicas e ao Instituto de Ciecircncias

Exatas ndash ambos responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos ciclos baacutesicos respectivamente

de ciecircncias bioloacutegicas e de ciecircncias Exatas ndash ao Instituto de Geociecircncias agrave Faculdade

de Educaccedilatildeo e agrave Faculdade de Letras O ciclo baacutesico de Ciecircncias Humanas ministrado

pela Faculdade de Filosofia e Ciecircncias Humanas foi instituiacutedo apenas em 1973 Ainda

em 1968 elaborou-se um plano paisagiacutestico que definiu diretrizes para a implantaccedilatildeo

definitiva do Campus o qual foi sendo complementado ateacute o final dos anos 1990

mediante poliacuteticas especiacuteficas as quais permitiram a ocupaccedilatildeo do amplo terreno da

Pampulha Em 2001 fez-se a transferecircncia da Faculdade de Odontologia para esse

Campus

Em 1998 foi instituiacuteda uma comissatildeo para elaborar o Plano Diretor da UFMG

Embora esse Plano ainda natildeo tenha sido aprovado pelo Conselho Universitaacuterio os

princiacutepios norteadores e as proposiccedilotildees que o compotildeem balizam ateacute hoje as decisotildees

relativas ao espaccedilo fiacutesico do Campus Pampulha Nesse mesmo ano foi instituiacutedo um

projeto concernente agrave transferecircncia para esse Campus das unidades acadecircmicas

localizadas na regiatildeo central de Belo Horizonte que visava agrave integraccedilatildeo das diversas

aacutereas do conhecimento agrave ampliaccedilatildeo do nuacutemero de vagas e agrave promoccedilatildeo do

desenvolvimento acadecircmico dessa Universidade Tal projeto denominado Campus

2000 possibilitou em 2004 a transferecircncia da Faculdade de Farmaacutecia para o Campus

10

Pampulha bem como a ampliaccedilatildeo reforma e modernizaccedilatildeo de algumas unidades

acadecircmicas nele instaladas anteriormente Ainda em execuccedilatildeo esse projeto direciona-

se atualmente agrave transferecircncia para o Campus Pampulha da Escola de Engenharia e da

Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas

Assim com a efetiva implantaccedilatildeo desse Campus iniciada na deacutecada de 1960

nele se encontram hoje 20 Unidades Acadecircmicas uma Unidade Especial ndash a escola de

Educaccedilatildeo Baacutesica e profissional que abrange o Centro Pedagoacutegico o Coleacutegio Teacutecnico e

o Teatro Universitaacuterio - os preacutedios da Administraccedilatildeo Central da UFMG a Praccedila de

Serviccedilos a Biblioteca Universitaacuteria a Imprensa Universitaacuteria o Centro de Microscopia

Eletrocircnica os Restaurantes Universitaacuterios Setorial I e II a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e o Centro

de Desenvolvimento da Crianccedila ndash a ldquocreche da UFMGrdquo ndash escola de Educaccedilatildeo Infantil

que a partir de 2007 passou a ser administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte

Aleacutem do Campus Pampulha em sua estrutura fiacutesica atual a UFMG conta com o

Campus Sauacutede localizado na regiatildeo central de Belo Horizonte onde funcionam a

Faculdade de Medicina a Escola de Enfermagem e nove unidades prediais que

compotildeem o Hospital das Cliacutenicas considerado centro de referecircncia e excelecircncia

regional e nacional em medicina de alta complexidade Em diferentes bairros de Belo

Horizonte localizam-se a Faculdade de Direito aleacutem do Centro Cultural e do Museu de

Histoacuteria Natural e Jardim Botacircnico Fora da capital funcionam o Nuacutecleo de Ciecircncias

Agraacuterias situado no Campus Regional de Montes Claros e duas fazendas ndash uma

experimental em Igarapeacute e outra modelo em Pedro Leopoldo ambas vinculadas agrave

Escola de Veterinaacuteria Em Diamantina estatildeo instalados o Instituto Casa da Gloacuteria

(antigo Centro de Geologia Eschwege) oacutergatildeo complementar e a Casa Silveacuterio Lessa do

Instituto de Geociecircncias em Tiradentes situa-se o complexo histoacuterico-cultural dirigido

pela Fundaccedilatildeo Rodrigo Mello Franco de Andrade que compreende o Museu Casa Padre

Toledo e os preacutedios do Foacuterum da Cadeia e do Centro de Estudos

Essa Universidade permaneceu como Instituiccedilatildeo Estadual ndash UMG ndash ateacute 17 de

dezembro de 1949 quando foi federalizada Nessa eacutepoca jaacute lhe haviam sido integradas

a Escola de Arquitetura (1944) a Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas e a Faculdade de

Filosofia (1948) A Universidade Federal de Minas Gerais cujo nome foi adotado em

1965 por determinaccedilatildeo do Governo Federal eacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

mantida pela Uniatildeo dotada de autonomia didaacutetico-cientiacutefica administrativa disciplinar

e de gestatildeo financeira e patrimonial As 20 Unidades Acadecircmicas de Ensino Superior da

UFMG satildeo responsaacuteveis pelos cursos de Graduaccedilatildeo presenciais e na modalidade a

11

distacircncia aleacutem dos cursos de Especializaccedilatildeo Programas de Residecircncia Meacutedica e

demais Programas de Ensino cursos de Mestrado e Doutorado No campo da pesquisa

atuam nessa Universidade diferentes grupos formalmente cadastrados no Diretoacuterio

Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico

e Tecnoloacutegico (CNPq) Dando cumprimento a essas atividades atuam 3600

pesquisadores entre Doutores ou Livre-Docentes No tocante agrave extensatildeo a universidade

oferta Cursos de extensatildeo Programas e Projetos natildeo-vinculados a Programas aleacutem de

inuacutemeros eventos e prestaccedilotildees de serviccedilos beneficiando anualmente um puacuteblico que

atinge mais de dois milhotildees e meio de pessoas

No Concurso Vestibular para ingresso de alunos nos cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG satildeo oferecidas vagas para os diversos cursos de licenciatura e bacharelado

distribuiacutedas entre os turnos diurno e noturno A Poacutes-Graduaccedilatildeo dessa Universidade

oferta vagas para os cursos de especializaccedilatildeo mestrado e doutorado

Ao lado de uma poliacutetica de expansatildeo que perpassa sua trajetoacuteria desde a

fundaccedilatildeo a UFMG tem-se pautado por paracircmetros de meacuterito e qualidade acadecircmicos

em todas as suas aacutereas de atuaccedilatildeo Seus docentes tecircm participaccedilatildeo expressiva em

Comitecircs de Assessoramento de oacutergatildeos de fomento agrave pesquisa em Comitecircs Editoriais de

revistas cientiacuteficas e em diversas Comissotildees de Normas Teacutecnicas

Como instituiccedilatildeo de ensino superior integrante do Sistema Federal de Ensino

Superior Brasileiro a UFMG eacute a maior Universidade Puacuteblica do Estado de Minas

Gerais e destaca-se natildeo apenas pela abrangecircncia de sua atuaccedilatildeo mas tambeacutem pelos

mais elevados iacutendices de produccedilatildeo intelectual caracteriacutesticas que justificam sua posiccedilatildeo

de referecircncia e de lideranccedila tanto regional quanto nacional Estatiacutesticas recentes

atestam a importacircncia da produccedilatildeo cientiacutefica dessa Universidade Segundo

levantamento da Fundaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel

Superior (Capes) entre as 11 Instituiccedilotildees de Ensino Superior do Paiacutes cuja produccedilatildeo

mais cresceu no periacuteodo 1996-2006 o iacutendice de crescimento da UFMG foi de 258

superior ao das cinco que a antecedem nesse ranking Pesquisa feita no Web of Science

considerando as Instituiccedilotildees Universitaacuterias brasileiras que mais publicam artigos

cientiacuteficos de impacto indica que a produccedilatildeo cientiacutefica da UFMG ocupa a quinta

posiccedilatildeo com meacutedia de citaccedilatildeo por artigo de 261 Levantamento internacional recente

que avaliou o nuacutemero de artigos publicados e indexados e a performance acadecircmica per

capita de todas as Universidades atualmente existentes situa a UFMG entre as 500

maiores do mundo

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 9: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

9

Universitaacuterio ndash a ser construiacutedo pelo Estado ndash do Instituto de Pesquisas Radioativas ndash

atualmente sob administraccedilatildeo do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear

(CDTN) dos Institutos de Mecacircnica e Eletroteacutecnica ndash atual Coleacutegio Teacutecnico ndash e de

uma Unidade Residencial ndash hoje Unidade Administrativa II ndash cujo preacutedio poreacutem se

manteve inacabado por bom tempo Prosseguindo em seu processo de expansatildeo e

diversificaccedilatildeo a jaacute entatildeo denominada Universidade Federal de Minas Gerais incorporou

e criou novas Unidades Acadecircmicas e cursos Escola de Enfermagem (1950) Escola de

Veterinaacuteria (1961) Conservatoacuterio Mineiro de Muacutesica (1962) Escola de Belas Artes

Escola de Biblioteconomia (1963) ndash hoje Escola de Ciecircncia da Informaccedilatildeo ndash e Escola

de Educaccedilatildeo Fiacutesica (1969) ndash hoje Escola de Educaccedilatildeo Fiacutesica Fisioterapia e Terapia

Ocupacional

Com a aprovaccedilatildeo de seu plano de reestruturaccedilatildeo em 1967 e o advento da

Reforma Universitaacuteria em 1968 a UFMG sofreu profunda alteraccedilatildeo orgacircnica

principalmente no que se refere agrave estrutura do seu sistema de ensino O

desmembramento da antiga Faculdade de Filosofia deu origem agrave Faculdade de Filosofia

e Ciecircncias Humanas ao Instituto de Ciecircncias Bioloacutegicas e ao Instituto de Ciecircncias

Exatas ndash ambos responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo dos ciclos baacutesicos respectivamente

de ciecircncias bioloacutegicas e de ciecircncias Exatas ndash ao Instituto de Geociecircncias agrave Faculdade

de Educaccedilatildeo e agrave Faculdade de Letras O ciclo baacutesico de Ciecircncias Humanas ministrado

pela Faculdade de Filosofia e Ciecircncias Humanas foi instituiacutedo apenas em 1973 Ainda

em 1968 elaborou-se um plano paisagiacutestico que definiu diretrizes para a implantaccedilatildeo

definitiva do Campus o qual foi sendo complementado ateacute o final dos anos 1990

mediante poliacuteticas especiacuteficas as quais permitiram a ocupaccedilatildeo do amplo terreno da

Pampulha Em 2001 fez-se a transferecircncia da Faculdade de Odontologia para esse

Campus

Em 1998 foi instituiacuteda uma comissatildeo para elaborar o Plano Diretor da UFMG

Embora esse Plano ainda natildeo tenha sido aprovado pelo Conselho Universitaacuterio os

princiacutepios norteadores e as proposiccedilotildees que o compotildeem balizam ateacute hoje as decisotildees

relativas ao espaccedilo fiacutesico do Campus Pampulha Nesse mesmo ano foi instituiacutedo um

projeto concernente agrave transferecircncia para esse Campus das unidades acadecircmicas

localizadas na regiatildeo central de Belo Horizonte que visava agrave integraccedilatildeo das diversas

aacutereas do conhecimento agrave ampliaccedilatildeo do nuacutemero de vagas e agrave promoccedilatildeo do

desenvolvimento acadecircmico dessa Universidade Tal projeto denominado Campus

2000 possibilitou em 2004 a transferecircncia da Faculdade de Farmaacutecia para o Campus

10

Pampulha bem como a ampliaccedilatildeo reforma e modernizaccedilatildeo de algumas unidades

acadecircmicas nele instaladas anteriormente Ainda em execuccedilatildeo esse projeto direciona-

se atualmente agrave transferecircncia para o Campus Pampulha da Escola de Engenharia e da

Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas

Assim com a efetiva implantaccedilatildeo desse Campus iniciada na deacutecada de 1960

nele se encontram hoje 20 Unidades Acadecircmicas uma Unidade Especial ndash a escola de

Educaccedilatildeo Baacutesica e profissional que abrange o Centro Pedagoacutegico o Coleacutegio Teacutecnico e

o Teatro Universitaacuterio - os preacutedios da Administraccedilatildeo Central da UFMG a Praccedila de

Serviccedilos a Biblioteca Universitaacuteria a Imprensa Universitaacuteria o Centro de Microscopia

Eletrocircnica os Restaurantes Universitaacuterios Setorial I e II a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e o Centro

de Desenvolvimento da Crianccedila ndash a ldquocreche da UFMGrdquo ndash escola de Educaccedilatildeo Infantil

que a partir de 2007 passou a ser administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte

Aleacutem do Campus Pampulha em sua estrutura fiacutesica atual a UFMG conta com o

Campus Sauacutede localizado na regiatildeo central de Belo Horizonte onde funcionam a

Faculdade de Medicina a Escola de Enfermagem e nove unidades prediais que

compotildeem o Hospital das Cliacutenicas considerado centro de referecircncia e excelecircncia

regional e nacional em medicina de alta complexidade Em diferentes bairros de Belo

Horizonte localizam-se a Faculdade de Direito aleacutem do Centro Cultural e do Museu de

Histoacuteria Natural e Jardim Botacircnico Fora da capital funcionam o Nuacutecleo de Ciecircncias

Agraacuterias situado no Campus Regional de Montes Claros e duas fazendas ndash uma

experimental em Igarapeacute e outra modelo em Pedro Leopoldo ambas vinculadas agrave

Escola de Veterinaacuteria Em Diamantina estatildeo instalados o Instituto Casa da Gloacuteria

(antigo Centro de Geologia Eschwege) oacutergatildeo complementar e a Casa Silveacuterio Lessa do

Instituto de Geociecircncias em Tiradentes situa-se o complexo histoacuterico-cultural dirigido

pela Fundaccedilatildeo Rodrigo Mello Franco de Andrade que compreende o Museu Casa Padre

Toledo e os preacutedios do Foacuterum da Cadeia e do Centro de Estudos

Essa Universidade permaneceu como Instituiccedilatildeo Estadual ndash UMG ndash ateacute 17 de

dezembro de 1949 quando foi federalizada Nessa eacutepoca jaacute lhe haviam sido integradas

a Escola de Arquitetura (1944) a Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas e a Faculdade de

Filosofia (1948) A Universidade Federal de Minas Gerais cujo nome foi adotado em

1965 por determinaccedilatildeo do Governo Federal eacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

mantida pela Uniatildeo dotada de autonomia didaacutetico-cientiacutefica administrativa disciplinar

e de gestatildeo financeira e patrimonial As 20 Unidades Acadecircmicas de Ensino Superior da

UFMG satildeo responsaacuteveis pelos cursos de Graduaccedilatildeo presenciais e na modalidade a

11

distacircncia aleacutem dos cursos de Especializaccedilatildeo Programas de Residecircncia Meacutedica e

demais Programas de Ensino cursos de Mestrado e Doutorado No campo da pesquisa

atuam nessa Universidade diferentes grupos formalmente cadastrados no Diretoacuterio

Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico

e Tecnoloacutegico (CNPq) Dando cumprimento a essas atividades atuam 3600

pesquisadores entre Doutores ou Livre-Docentes No tocante agrave extensatildeo a universidade

oferta Cursos de extensatildeo Programas e Projetos natildeo-vinculados a Programas aleacutem de

inuacutemeros eventos e prestaccedilotildees de serviccedilos beneficiando anualmente um puacuteblico que

atinge mais de dois milhotildees e meio de pessoas

No Concurso Vestibular para ingresso de alunos nos cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG satildeo oferecidas vagas para os diversos cursos de licenciatura e bacharelado

distribuiacutedas entre os turnos diurno e noturno A Poacutes-Graduaccedilatildeo dessa Universidade

oferta vagas para os cursos de especializaccedilatildeo mestrado e doutorado

Ao lado de uma poliacutetica de expansatildeo que perpassa sua trajetoacuteria desde a

fundaccedilatildeo a UFMG tem-se pautado por paracircmetros de meacuterito e qualidade acadecircmicos

em todas as suas aacutereas de atuaccedilatildeo Seus docentes tecircm participaccedilatildeo expressiva em

Comitecircs de Assessoramento de oacutergatildeos de fomento agrave pesquisa em Comitecircs Editoriais de

revistas cientiacuteficas e em diversas Comissotildees de Normas Teacutecnicas

Como instituiccedilatildeo de ensino superior integrante do Sistema Federal de Ensino

Superior Brasileiro a UFMG eacute a maior Universidade Puacuteblica do Estado de Minas

Gerais e destaca-se natildeo apenas pela abrangecircncia de sua atuaccedilatildeo mas tambeacutem pelos

mais elevados iacutendices de produccedilatildeo intelectual caracteriacutesticas que justificam sua posiccedilatildeo

de referecircncia e de lideranccedila tanto regional quanto nacional Estatiacutesticas recentes

atestam a importacircncia da produccedilatildeo cientiacutefica dessa Universidade Segundo

levantamento da Fundaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel

Superior (Capes) entre as 11 Instituiccedilotildees de Ensino Superior do Paiacutes cuja produccedilatildeo

mais cresceu no periacuteodo 1996-2006 o iacutendice de crescimento da UFMG foi de 258

superior ao das cinco que a antecedem nesse ranking Pesquisa feita no Web of Science

considerando as Instituiccedilotildees Universitaacuterias brasileiras que mais publicam artigos

cientiacuteficos de impacto indica que a produccedilatildeo cientiacutefica da UFMG ocupa a quinta

posiccedilatildeo com meacutedia de citaccedilatildeo por artigo de 261 Levantamento internacional recente

que avaliou o nuacutemero de artigos publicados e indexados e a performance acadecircmica per

capita de todas as Universidades atualmente existentes situa a UFMG entre as 500

maiores do mundo

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 10: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

10

Pampulha bem como a ampliaccedilatildeo reforma e modernizaccedilatildeo de algumas unidades

acadecircmicas nele instaladas anteriormente Ainda em execuccedilatildeo esse projeto direciona-

se atualmente agrave transferecircncia para o Campus Pampulha da Escola de Engenharia e da

Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas

Assim com a efetiva implantaccedilatildeo desse Campus iniciada na deacutecada de 1960

nele se encontram hoje 20 Unidades Acadecircmicas uma Unidade Especial ndash a escola de

Educaccedilatildeo Baacutesica e profissional que abrange o Centro Pedagoacutegico o Coleacutegio Teacutecnico e

o Teatro Universitaacuterio - os preacutedios da Administraccedilatildeo Central da UFMG a Praccedila de

Serviccedilos a Biblioteca Universitaacuteria a Imprensa Universitaacuteria o Centro de Microscopia

Eletrocircnica os Restaurantes Universitaacuterios Setorial I e II a Estaccedilatildeo Ecoloacutegica e o Centro

de Desenvolvimento da Crianccedila ndash a ldquocreche da UFMGrdquo ndash escola de Educaccedilatildeo Infantil

que a partir de 2007 passou a ser administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte

Aleacutem do Campus Pampulha em sua estrutura fiacutesica atual a UFMG conta com o

Campus Sauacutede localizado na regiatildeo central de Belo Horizonte onde funcionam a

Faculdade de Medicina a Escola de Enfermagem e nove unidades prediais que

compotildeem o Hospital das Cliacutenicas considerado centro de referecircncia e excelecircncia

regional e nacional em medicina de alta complexidade Em diferentes bairros de Belo

Horizonte localizam-se a Faculdade de Direito aleacutem do Centro Cultural e do Museu de

Histoacuteria Natural e Jardim Botacircnico Fora da capital funcionam o Nuacutecleo de Ciecircncias

Agraacuterias situado no Campus Regional de Montes Claros e duas fazendas ndash uma

experimental em Igarapeacute e outra modelo em Pedro Leopoldo ambas vinculadas agrave

Escola de Veterinaacuteria Em Diamantina estatildeo instalados o Instituto Casa da Gloacuteria

(antigo Centro de Geologia Eschwege) oacutergatildeo complementar e a Casa Silveacuterio Lessa do

Instituto de Geociecircncias em Tiradentes situa-se o complexo histoacuterico-cultural dirigido

pela Fundaccedilatildeo Rodrigo Mello Franco de Andrade que compreende o Museu Casa Padre

Toledo e os preacutedios do Foacuterum da Cadeia e do Centro de Estudos

Essa Universidade permaneceu como Instituiccedilatildeo Estadual ndash UMG ndash ateacute 17 de

dezembro de 1949 quando foi federalizada Nessa eacutepoca jaacute lhe haviam sido integradas

a Escola de Arquitetura (1944) a Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas e a Faculdade de

Filosofia (1948) A Universidade Federal de Minas Gerais cujo nome foi adotado em

1965 por determinaccedilatildeo do Governo Federal eacute pessoa juriacutedica de direito puacuteblico

mantida pela Uniatildeo dotada de autonomia didaacutetico-cientiacutefica administrativa disciplinar

e de gestatildeo financeira e patrimonial As 20 Unidades Acadecircmicas de Ensino Superior da

UFMG satildeo responsaacuteveis pelos cursos de Graduaccedilatildeo presenciais e na modalidade a

11

distacircncia aleacutem dos cursos de Especializaccedilatildeo Programas de Residecircncia Meacutedica e

demais Programas de Ensino cursos de Mestrado e Doutorado No campo da pesquisa

atuam nessa Universidade diferentes grupos formalmente cadastrados no Diretoacuterio

Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico

e Tecnoloacutegico (CNPq) Dando cumprimento a essas atividades atuam 3600

pesquisadores entre Doutores ou Livre-Docentes No tocante agrave extensatildeo a universidade

oferta Cursos de extensatildeo Programas e Projetos natildeo-vinculados a Programas aleacutem de

inuacutemeros eventos e prestaccedilotildees de serviccedilos beneficiando anualmente um puacuteblico que

atinge mais de dois milhotildees e meio de pessoas

No Concurso Vestibular para ingresso de alunos nos cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG satildeo oferecidas vagas para os diversos cursos de licenciatura e bacharelado

distribuiacutedas entre os turnos diurno e noturno A Poacutes-Graduaccedilatildeo dessa Universidade

oferta vagas para os cursos de especializaccedilatildeo mestrado e doutorado

Ao lado de uma poliacutetica de expansatildeo que perpassa sua trajetoacuteria desde a

fundaccedilatildeo a UFMG tem-se pautado por paracircmetros de meacuterito e qualidade acadecircmicos

em todas as suas aacutereas de atuaccedilatildeo Seus docentes tecircm participaccedilatildeo expressiva em

Comitecircs de Assessoramento de oacutergatildeos de fomento agrave pesquisa em Comitecircs Editoriais de

revistas cientiacuteficas e em diversas Comissotildees de Normas Teacutecnicas

Como instituiccedilatildeo de ensino superior integrante do Sistema Federal de Ensino

Superior Brasileiro a UFMG eacute a maior Universidade Puacuteblica do Estado de Minas

Gerais e destaca-se natildeo apenas pela abrangecircncia de sua atuaccedilatildeo mas tambeacutem pelos

mais elevados iacutendices de produccedilatildeo intelectual caracteriacutesticas que justificam sua posiccedilatildeo

de referecircncia e de lideranccedila tanto regional quanto nacional Estatiacutesticas recentes

atestam a importacircncia da produccedilatildeo cientiacutefica dessa Universidade Segundo

levantamento da Fundaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel

Superior (Capes) entre as 11 Instituiccedilotildees de Ensino Superior do Paiacutes cuja produccedilatildeo

mais cresceu no periacuteodo 1996-2006 o iacutendice de crescimento da UFMG foi de 258

superior ao das cinco que a antecedem nesse ranking Pesquisa feita no Web of Science

considerando as Instituiccedilotildees Universitaacuterias brasileiras que mais publicam artigos

cientiacuteficos de impacto indica que a produccedilatildeo cientiacutefica da UFMG ocupa a quinta

posiccedilatildeo com meacutedia de citaccedilatildeo por artigo de 261 Levantamento internacional recente

que avaliou o nuacutemero de artigos publicados e indexados e a performance acadecircmica per

capita de todas as Universidades atualmente existentes situa a UFMG entre as 500

maiores do mundo

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 11: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

11

distacircncia aleacutem dos cursos de Especializaccedilatildeo Programas de Residecircncia Meacutedica e

demais Programas de Ensino cursos de Mestrado e Doutorado No campo da pesquisa

atuam nessa Universidade diferentes grupos formalmente cadastrados no Diretoacuterio

Nacional de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico

e Tecnoloacutegico (CNPq) Dando cumprimento a essas atividades atuam 3600

pesquisadores entre Doutores ou Livre-Docentes No tocante agrave extensatildeo a universidade

oferta Cursos de extensatildeo Programas e Projetos natildeo-vinculados a Programas aleacutem de

inuacutemeros eventos e prestaccedilotildees de serviccedilos beneficiando anualmente um puacuteblico que

atinge mais de dois milhotildees e meio de pessoas

No Concurso Vestibular para ingresso de alunos nos cursos de Graduaccedilatildeo da

UFMG satildeo oferecidas vagas para os diversos cursos de licenciatura e bacharelado

distribuiacutedas entre os turnos diurno e noturno A Poacutes-Graduaccedilatildeo dessa Universidade

oferta vagas para os cursos de especializaccedilatildeo mestrado e doutorado

Ao lado de uma poliacutetica de expansatildeo que perpassa sua trajetoacuteria desde a

fundaccedilatildeo a UFMG tem-se pautado por paracircmetros de meacuterito e qualidade acadecircmicos

em todas as suas aacutereas de atuaccedilatildeo Seus docentes tecircm participaccedilatildeo expressiva em

Comitecircs de Assessoramento de oacutergatildeos de fomento agrave pesquisa em Comitecircs Editoriais de

revistas cientiacuteficas e em diversas Comissotildees de Normas Teacutecnicas

Como instituiccedilatildeo de ensino superior integrante do Sistema Federal de Ensino

Superior Brasileiro a UFMG eacute a maior Universidade Puacuteblica do Estado de Minas

Gerais e destaca-se natildeo apenas pela abrangecircncia de sua atuaccedilatildeo mas tambeacutem pelos

mais elevados iacutendices de produccedilatildeo intelectual caracteriacutesticas que justificam sua posiccedilatildeo

de referecircncia e de lideranccedila tanto regional quanto nacional Estatiacutesticas recentes

atestam a importacircncia da produccedilatildeo cientiacutefica dessa Universidade Segundo

levantamento da Fundaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel

Superior (Capes) entre as 11 Instituiccedilotildees de Ensino Superior do Paiacutes cuja produccedilatildeo

mais cresceu no periacuteodo 1996-2006 o iacutendice de crescimento da UFMG foi de 258

superior ao das cinco que a antecedem nesse ranking Pesquisa feita no Web of Science

considerando as Instituiccedilotildees Universitaacuterias brasileiras que mais publicam artigos

cientiacuteficos de impacto indica que a produccedilatildeo cientiacutefica da UFMG ocupa a quinta

posiccedilatildeo com meacutedia de citaccedilatildeo por artigo de 261 Levantamento internacional recente

que avaliou o nuacutemero de artigos publicados e indexados e a performance acadecircmica per

capita de todas as Universidades atualmente existentes situa a UFMG entre as 500

maiores do mundo

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 12: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

12

A UFMG desenvolve programas e projetos de ensino nos niacuteveis de Graduaccedilatildeo e

de Poacutes-Graduaccedilatildeo Pesquisa e Extensatildeo sob a forma de atividades presenciais e a

distacircncia em todas as aacutereas do conhecimento Ocupa-se tambeacutem da oferta de cursos de

Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional ndash na Escola de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional no

Campus Pampulha e no Nuacutecleo de Ciecircncias Agraacuterias no Campus Regional de Montes

Claros Aleacutem de se constituiacuterem um campo de experimentaccedilatildeo para a formaccedilatildeo no

ensino superior esses sistemas de Educaccedilatildeo Baacutesica e Profissional da UFMG compotildeem

um locus de produccedilatildeo teoacuterica e metodoloacutegica sobre questotildees referentes a esses niacuteveis de

ensino inclusive de propostas de integraccedilatildeo entre ambos

2 Contextualizaccedilatildeo da Unidade e do Curso

21 Dados de Identificaccedilatildeo

Curso Ciecircncias do Estado

Unidade Faculdade de Direito

Endereccedilo

Av Joatildeo Pinheiro 100 Centro

BHMG - CEP 30130-180

Fone

+55 (31) 3409-8604

Sitio

http wwwdireitoufmgbr

Diretora da Unidade

Profa Dra Amanda Flaacutevio de Oliveira

Gestatildeo 2011-2015

Coordenadora do Colegiado

Profa Dra Carla Ribeiro Volpini Silva

Gestatildeo 2011-2013

Nuacutemero de Vagas 50 vagas ao ano

CPC (quando houver)

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 13: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

13

Turno de Funcionamento VESPERTINO

Carga Horaacuteria Total

Tempo de Integralizaccedilatildeo

Miacutenimo

Maacuteximo

Modalidade Presencial

22 Breve Histoacuterico da Unidade e do Curso

O curso de Ciecircncias do Estado fruto da adesatildeo da Faculdade de Direito da UFMG

ao Projeto REUNI insere-se no processo de implementaccedilatildeo pela UFMG do seu Plano

de Desenvolvimento Institucional assim como segue as diretrizes de flexibilizaccedilatildeo

curricular definidas pelo CEPE em 2001 para os cursos no acircmbito da Universidade

Portanto o curso apresenta uma proposta pedagoacutegica e uma matriz curricular

comprometidas com grande inserccedilatildeo regional e nacional pois toma como seu objetivo

central o pensar o Estado - Democraacutetico de Direito ndash e seu papel constitucional como

mediador entre o local o regional o nacional o plano da integraccedilatildeo latino-americana e

o global seja no que se refere ao planejamento gestatildeo e execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

econocircmicas sociais e culturais voltadas agrave justiccedila social seja no que se refere a novas

formas de democratizaccedilatildeo de participaccedilatildeo poliacutetica e do reconhecimento de novos

agentes e direitos agrave formaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas com acompanhamento e

fiscalizaccedilatildeo da sociedade civil seja agrave construccedilatildeo de uma ordem mundial plurilateral

comprometida com o primado dos direitos humanos com a soluccedilatildeo paciacutefica de conflitos

e com a autodeterminaccedilatildeo dos povos Assim a matriz curricular de natureza

interdisciplinar desdobra-se em oito periacuteodos em um ciclo de humanidades e em dois

percursos de formaccedilatildeo diferenciada com flexibilidade quanto a preacute-requisitos Adota o

seminaacuterio como atividade acadecircmica fundamental que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios satildeo

acompanhados de oficinas de disciplinas teoacutericas obrigatoacuterias e optativas da adoccedilatildeo de

estaacutegio curricular da preparaccedilatildeo de trabalhos de conclusatildeo e de atividades

complementares com formaccedilatildeo livre e complementar A formaccedilatildeo complementar

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 14: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

14

constitui uma possibilidade no acircmbito da flexibilizaccedilatildeo curricular da UFMG e resulta

assim de um conjunto de disciplinas optativas articuladas entre si de modo a assegurar

uma formaccedilatildeo em aacuterea de conhecimento conexa ao curso predefinidas pelo Colegiado

aleacutem de contemplar a formaccedilatildeo livre O curso participa dos programas de ensino

pesquisa e extensatildeo da UFMG com bolsas para estagiaacuterios de poacutes-graduaccedilatildeo com

bolsas de graduaccedilatildeo de pesquisa de extensatildeo de estaacutegio de assistecircncia discente e de

vagas para intercacircmbio e desenvolve formas de integraccedilatildeo com outros cursos de

graduaccedilatildeo ou de poacutes-graduaccedilatildeo por meio de projetos integrados grupos de estudo e de

pesquisa A auto-avaliaccedilatildeo do curso contempla um plano sistemaacutetico de avaliaccedilatildeo com

a participaccedilatildeo dos docentes e discentes envolvidos

3 Requisitos de Acesso

De acordo como Regimento Geral da UFMG a admissatildeo dos alunos da

graduaccedilatildeo ocorre mediante processo seletivo via vestibular de acordo com as normas

estabelecidas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) Nesse sentido em

observacircncia as normas Institucionais a Comissatildeo Permanente do Vestibular (COPEVE)

eacute o oacutergatildeo responsaacutevel pela determinaccedilatildeo e execuccedilatildeo das atividades relativas ao

Concurso Vestibular

As mateacuterias especiacuteficas para o vestibular do novo Curso deveratildeo ser as mesmas

indicadas para o vestibular do Curso de Direito ou seja Portuguecircs Histoacuteria Geografia

e Filosofia Quaisquer mudanccedilas para adequaccedilatildeo dos conteuacutedos do Curso seratildeo

deliberadas pelo Colegiado

4 Bases Legais

O presente projeto pedagoacutegico foi desenvolvido em consonacircncia com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo ndash LDB 939496 bem como com as premissas que

fundamentam as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduaccedilatildeo o Conselho de Ensino

Pesquisa e Extensatildeo da Universidade Federal de Minas Gerais dentre outras

5 Objetivos

51 Objetivos Gerais

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 15: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

15

O objetivo geral do curso consiste em formar profissional criacutetico e reflexivo

com formaccedilatildeo generalista capaz de atuar de forma diferenciada no mercado de

trabalho seja assessorando o planejamento a gestatildeo e a execuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e

sociais junto agrave administraccedilatildeo puacuteblica municipal estadual ou federal seja acompanhando

a implementaccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e accedilotildees da sociedade civil num

contexto local regional e nacional

52 Objetivos Especiacuteficos

Contribuir para o avanccedilo do conhecimento da aacuterea de gestatildeo governamental e da

democratizaccedilatildeo e transparecircncia das poliacuteticas sociais seja por meio de projetos

integrados de ensino pesquisa e extensatildeo convecircnios interinstitucionais e

intercacircmbio visando o desenvolvimento das habilidades e competecircncias gerais e

especiacuteficas contempladas no perfil do egresso

Dialogar com a sociedade civil e com o campo de trabalho especiacutefico

Potencializar para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira de

formulador de poliacuteticas e de gestor

Desenvolver consciecircncia solidaacuteria dos problemas do tempo e do espaccedilo poliacutetico no

qual estaacute inserido por meio de formas renovadas de governanccedila

Possibilitar o desenvolvimento de uma postura criativa na busca de soluccedilotildees para os

problemas soacutecio-econocircmicos e culturais e na negociaccedilatildeo e composiccedilatildeo de conflitos

individuais e coletivos

6 Perfil do egresso

O egresso sintetizaraacute atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe

capacitaratildeo atuar frente aos diversos desafios da carreira profissional Essas habilidades

e competecircncias constituem um perfil projetado como a seguir a) formaccedilatildeo de cunho

humaniacutestico interdisciplinar e criacutetico unindo ao conhecimento de cunho generalista um

conhecimento cientiacutefico e teacutecnico com o aprofundamento necessaacuterio agrave boa formaccedilatildeo

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 16: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

16

geral e agrave potencializaccedilatildeo para o exerciacutecio futuro de atividades acadecircmicas ou da carreira

de formulador de poliacuteticas e de gestor b) consciecircncia de valores eacutetico-poliacuteticos na

consideraccedilatildeo da estrutura da sociedade em que atuaraacute e a convicccedilatildeo de que na sua

hierarquia domina o referencial da dignidade humana ou seja alia o senso eacutetico-

profissional agrave responsabilidade social c) atitude de compreensatildeo dos fatos sociais dos

contextos e das conjunturas em decorrecircncia de pedagogia que se estrutura a partir da

visatildeo universalizada dos fenocircmenos e da atualizaccedilatildeo de informaccedilotildees que lhe

possibilitem perceber as novas realidades da gestatildeo do desenvolvimento e das novas

relaccedilotildees de poder e de dominaccedilatildeo assim como as transformaccedilotildees e reciacuteprocas

interferecircncias que ditam novos contornos agraves poliacuteticas puacuteblicas e rumos inovadores agrave

gestatildeo das organizaccedilotildees societaacuterias d) preparaccedilatildeo poliacutetica pela qual o educando a

apresente em comportamentos participativos na vida social que contribuam agrave melhoria

da vida em geral e que tambeacutem permitam uma apreensatildeo transmissatildeo criacutetica e

produccedilatildeo criativa das poliacuteticas sociais natildeo soacute em seu proacuteprio processo de educaccedilatildeo ao

longo da vida como para a transformaccedilatildeo de sua localidade regiatildeo e paiacutes Em siacutentese

visatildeo atualizada de mundo e em particular consciecircncia solidaacuteria dos problemas de seu

tempo e de seu espaccedilo poliacutetico por meio de formas renovadas de governanccedila e)

preparaccedilatildeo teacutecnica que o capacite a conhecer os fundamentos histoacutericos e a evoluccedilatildeo do

conhecimento soacutecio-poliacutetico e cultural capacidade de selecionar com coerecircncia e

efetividade os meios os processos e recursos inerentes agrave sua habilitaccedilatildeo profissional

para aplicar soluccedilatildeo eficaz e justa aos casos que lhe sejam submetidos f) capacidade de

atuar com desenvoltura na comunicaccedilatildeo com profissionais de aacutereas conexas e afins

contribuindo para a soluccedilatildeo de problemas nas esferas governamentais e da organizaccedilatildeo

social preferencialmente com relaccedilatildeo aos problemas da gestatildeo do desenvolvimento

sustentaacutevel por meio das esferas estatal empresarial e das organizaccedilotildees do terceiro

setor g) criatividade na busca de alternativas para situaccedilotildees problemaacuteticas de forma

preventiva ou quando os problemas demandam interveniecircncia dos meios

administrativos judiciais ou extrajudiciais conquistando espaccedilos nos quais possa

concorrer agrave melhoria das condiccedilotildees vigentes na vida social h) domiacutenio das mais

modernas tecnologias de informaccedilatildeo e de comunicaccedilatildeo e do uso de ferramentas de alta

tecnologia para acesso e disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees de uacuteltima geraccedilatildeo e exerciacutecio aacutegil

da profissatildeo i) compreensatildeo do caraacuteter interdisciplinar eou transdisciplinar que integra

as diversas atividades do curso e do exerciacutecio multiprofissional cada vez mais presente

no encaminhamento de soluccedilotildees de problemas concretos especialmente aquelas

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 17: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

17

voltadas para a gestatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel urbano e rural que demanda o

concurso de profissionais de variadas especialidades j) capacidade de dar

encaminhamento praacutetico e de permanentemente ser capaz de teorizar essa praacutetica

dando-lhe conteuacutedo criacutetico e transformador k) abertura para a promoccedilatildeo de

investigaccedilotildees permanentes em todas as suas aplicaccedilotildees no acircmbito das poliacuteticas sociais

das teorias sobre a relaccedilatildeo puacuteblicoprivado e dos conceitos em geral l) disposiccedilatildeo para

capacitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo continuada com a consciecircncia de que uma carreira

profissional eacute sempre uma trajetoacuteria social e deveraacute acompanhar as constantes

transformaccedilotildees das sociedades global regional e local

7 Princiacutepios Teoacuterico-Metodoloacutegicos

Em consonacircncia com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG e com as

diretrizes de flexibilizaccedilatildeo curricular do CEPE a matriz curricular estaacute sendo

implementada com a adoccedilatildeo de atividades acadecircmicas organizadas em forma de

seminaacuterio sendo este como atividade acadecircmica central que exige a construccedilatildeo de uma

cultura de cooperaccedilatildeo entre docentes e discentes a efetiva atuaccedilatildeo dos discentes no seu

processo de formaccedilatildeo e a orientaccedilatildeo cotidiana pelos docentes Os seminaacuterios estatildeo

acompanhados de disciplinas obrigatoacuterias e optativas com integraccedilatildeo entre conteuacutedos

teoacutericos e atividades praacuteticas Os docentes os estagiaacuterios de docecircncia os monitores de

graduaccedilatildeo e os discentes estatildeo envolvidos em grupos de estudo e de pesquisa teoacuterica

eou com trabalhos de campo em interface com as diversas aacutereas e temaacuteticas afetas ao

curso Exemplo disso satildeo os grupos de pesquisa em estudos estrateacutegicos de defesa de

histoacuteria constitucional brasileira de simulaccedilatildeo de reuniotildees de organismos internacionais

e em eacutetica e poliacutetica Vale registrar tambeacutem a participaccedilatildeo em projetos do Programa

poacutelos de Cidadania O trabalho de conclusatildeo de curso pode ser realizado na forma de

diagnoacutestico poliacutetico-social de proposta de poliacutetica puacuteblica ou de monografia Assim

articulam-se atividades de pesquisa de ensino e de extensatildeo com o apoio de programas

institucionais da Universidade (PROGRAD PROEX PRPG) de agecircncias de fomento

(CNPq CAPES FAPEMIG) e de instituiccedilotildees conveniadas com a UFMG (Cacircmara

Municipal Assembleacuteia Legislativa Executivos municipal e estadual)

Em consonacircncia com as diretrizes e princiacutepios do curso projeta-se um modelo de

formaccedilatildeo profissional consideravelmente diverso daquele que usualmente vem sendo

praticado nas escolas de gestatildeo puacuteblica com foco na interdisciplinaridade A estrutura

organizacional fundamenta-se em uma pedagogia nos seguintes princiacutepios 1 - Visatildeo

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 18: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

18

humaniacutestica da gestatildeo puacuteblica 2 - Compromisso com a construccedilatildeo permanente da

democracia social e com a preservaccedilatildeo de seus valores eacutetico-poliacuteticos 3 - Respeito agrave

universalidade e pluralidade de pensamentos 4 - Valorizaccedilatildeo da criatividade na

produccedilatildeo de conhecimento 5 - Reflexatildeo e praacutetica de caraacuteter interdisciplinar 6 -

Favorecimento do pensamento criacutetico voltado para a soluccedilatildeo de problemas 6 -

Incentivo agrave atualizaccedilatildeo e ao autodesenvolvimento

Neste Projeto de Curso propotildee-se uma nova arquitetura soacutecio-educativa Nela o

estudante deveraacute evoluir da antiga loacutegica do ter uma qualificaccedilatildeo formal

conhecimentos etc para a loacutegica do ser competente a partir do desenvolvimento de

capacidades e habilidades indispensaacuteveis agrave gestatildeo da coisa puacuteblica Eacute a ideacuteia de que o

sujeito habita seu domiacutenio de conhecimento modificando-o no contato com os

problemas e acontecimentos concretos em funccedilatildeo de autonomias e iniciativas

anteriormente conquistadas das responsabilidades frente aos demais sujeitos e da

compreensatildeo das razotildees das ocorrecircncias soacutecio-poliacuteticas contextualizadas

8 Organizaccedilatildeo Curricular

A matriz curricular do curso distribuiacuteda em oito periacuteodos com carga horaacuteria

total de 2865h estaacute estruturada em trecircs nuacutecleos distintos Nuacutecleos de Formaccedilatildeo

Especiacutefica com 1785h Formaccedilatildeo Complementar com 735h Estaacutegio com 300h e

Formaccedilatildeo Livre com 45h) Esses nuacutecleos seratildeo integralizados pelos graduandos em

duas etapas diferenciadas a saber Ciclo Fundamental e Percursos de Formaccedilatildeo

Diferenciada O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro diferentes eixos que

compreendem iniciaccedilatildeo em que eacute feita uma apresentaccedilatildeo da temaacutetica do curso

contextualizaccedilatildeo que tem por objetivo possibilitar ao aluno a contextualizaccedilatildeo em seu

campo de aprendizagem problematizaccedilatildeo cuja finalidade especiacutefica eacute capacitar o aluno

para apresentar selecionar e propor problemas alternativas estruturais que consistem

em preparar o aluno para que este seja capaz de refletir acerca de alternativas e de

proposiccedilotildees Concluiacutedo o Ciclo Fundamental (1ordm ao 4ordm periacuteodo) o aluno deve optar por

um dos percursos de formaccedilatildeo diferenciada Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

ou Democracia e Governanccedila Social O primeiro percurso enfatiza a perspectiva

nacional de integraccedilatildeo latino-americana e global jaacute o segundo a perspectiva regional e

local Cada percurso comporta 4 periacuteodos nos quais se entrecruzam Estado mercado e

sociedade civil assim como considera o papel mediador entre o global o regional e o

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 19: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

19

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico de Direito em parceria com os

demais setores da sociedade Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica

interagem ao longo de todo processo de aprendizagem de tal modo que a adoccedilatildeo desses

percursos preserva a unidade da formaccedilatildeo geral

81 TrajetoacuteriasPercursos de Integralizaccedilatildeo

De acordo com as Diretrizes para a Flexibilizaccedilatildeo Curricular da UFMG

aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPE) em 2001 os

curriacuteculos dos cursos de graduaccedilatildeo tecircm por base a flexibilidade a diversidade o

dinamismo do conhecimento da ciecircncia e da praacutetica profissional

Nesse sentido o curriacuteculo eacute concebido como um sistema articulado de saberes

organizado sob a forma de atividades acadecircmicas obrigatoacuterias optativas e eletivas de

modo a favorecer ao estudante a construccedilatildeo de trajetoacuterias cujos percursos contemplam

uma estrutura com trecircs dimensotildees a saber um Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica uma

Formaccedilatildeo Complementar e um conjunto de atividades de Formaccedilatildeo Livre

a) Nuacutecleo de Formaccedilatildeo Especiacutefica (NFE) - eacute constituiacutedo por duas bases de

conhecimentos A primeira base eacute formada por conhecimentos

caracteriacutesticos do campo profissional os quais imprimem visibilidade ao

exerciacutecio da profissatildeo ou seja representa os saberes fundamentais da aacuterea

especiacutefica do curso A segunda integra os saberes de outros campos

correlatos que sustentam esse saber Neste nuacutecleo as atividades acadecircmicas

ofertadas seja de natureza obrigatoacuteria ou optativa cujo conteuacutedo seja

imprescindiacutevel ao desempenho profissional podem ser organizadas na

modalidade presencial eou agrave distacircncia No que se refere a integralizaccedilatildeo das

atividades optativas essas podem ser organizadas a partir de diversas

possibilidades formativas conforme proposto pelo estudante

b) Formaccedilatildeo Complementar (FC) - integra um conjunto de conhecimentos

conexos de um determinado campo profissional Baseia-se na possibilidade

de escolha de uma complementaccedilatildeo da formaccedilatildeo especiacutefica mediante

aquisiccedilatildeo de saberes em aacutereas afins cujos conteuacutedos apresentem conexatildeo

com o NFE Pode estar organizada de duas formas Formaccedilatildeo Complementar

Preestabelecida ou Formaccedilatildeo Complementar Aberta A Formaccedilatildeo

Preestabelecida implica a oferta de atividades de aacutereas do conhecimento

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 20: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

20

conexo definidas pelo Colegiado do Curso constituiacuteda por atividades

acadecircmicas ofertadas pelos demais cursos da Universidade A Formaccedilatildeo

Aberta com base nas atividades acadecircmicas parte de proposiccedilatildeo do aluno

sob orientaccedilatildeo docente condicionada agrave autorizaccedilatildeo do Colegiado A

integralizaccedilatildeo das atividades dessa formaccedilatildeo possibilita a obtenccedilatildeo de um

certificado A obtenccedilatildeo do referido certificado estaacute condicionada a conclusatildeo

do curso

No caso de opccedilatildeo por um percurso de Formaccedilatildeo Complementar a

integralizaccedilatildeo curricular ocorre na forma de bachareladolicenciatura com

Formaccedilatildeo Complementar na aacuterea escolhida pelo estudante seja essa preacute-

estabelecida ou aberta Quando o estudante opta por essa forma esta ocorre

de maneira concomitante com as atividades do Nuacutecleo de Formaccedilatildeo

Especiacutefica

c) Formaccedilatildeo Livre (FL) ndash integra um conjunto de atividades acadecircmicas de

qualquer campo do conhecimento Possibilita ampliar a formaccedilatildeo a partir do

interesse individual do estudante podendo ser integralizada entre as diversas

atividades curriculares da Universidade Poreacutem eacute de natureza obrigatoacuteria

para a integralizaccedilatildeo do curriacuteculo

Em reuniatildeo do dia 15 de abril de 2009 a Egreacutegia Congregaccedilatildeo da Faculdade de

Direito aprovou a matriz curricular do curso estruturado com Nuacutecleo Especiacutefico

Formaccedilatildeo Complementar Aberta optativa para o aluno e Formaccedilatildeo Livre com 3

creacuteditos miacutenimos obrigatoacuterios

O curso ministrado em horaacuterio vespertino tem duraccedilatildeo de oito periacuteodos e estaacute

dividido em duas etapas

I) Ciclo Fundamental

II) Percursos de Formaccedilatildeo Diferenciada

O Ciclo Fundamental estaacute dividido em quatro eixos

I) Iniciaccedilatildeo

II) Contextualizaccedilatildeo

III) Problematizaccedilatildeo

IV) Alternativas Estruturais

Esses quatro eixos tem respectivamente por finalidade

1) apresentar a temaacutetica do curso

2) possibilitar aos alunos a contextualizaccedilatildeo em seu campo de aprendizagem

3) apresentar selecionar e propor problemas

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 21: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

21

4) refletir acerca de alternativas e de proposiccedilotildees

Nesse sentido forma e conteuacutedo metodologia e temaacutetica interagem ao longo do

processo de aprendizagem proposto para o Ciclo Fundamental capacitando os alunos a

escolherem o percurso de formaccedilatildeo para a segunda etapa do curso

Apoacutes o Ciclo Fundamental seguem-se os percursos de formaccedilatildeo diferenciada

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

B) Democracia e Governanccedila Social

Cada percurso comporta quatro periacuteodos e entrecruzam Estado mercado e

terceiro setor assim como consideram o papel mediador entre o global o regional e o

local a ser desempenhado pelo Estado Democraacutetico em parceria com os demais setores

da sociedade

Nesse sentido

1) as atividades acadecircmicas obrigatoacuterias do curso tem carga horaacuteria de 60h cada ateacute o

quarto periacuteodo e de 45h do quinto ao oitavo periacuteodo Assim o tipo de atividade

acadecircmica varia embora o seminaacuterio seja o tipo fundamental considerando-se a

adequaccedilatildeo agrave proposta pedagoacutegica do curso combinando aulas expositivas debates

sobre textos estudo de casos e de problemas os seminaacuterios se caracterizam com

atividade acadecircmica que se realiza com a efetiva participaccedilatildeo dos discentes contando

com a coordenaccedilatildeo dos docentes

2) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo tem carga horaacuteria de

120h e seraacute dividida em moacutedulos de discussotildees temaacuteticas e em moacutedulos de capacitaccedilatildeo

metodoloacutegica

3) a atividade acadecircmica obrigatoacuteria Oficina de Liacutengua Portuguesa eacute ministrada na

forma de oficina e teraacute carga horaacuteria de 60h

4) as atividades acadecircmicas optativas direcionadas de trabalho de conclusatildeo de curso

(TCC) se desdobram em trecircs etapas e teratildeo 15h cada Nesta disciplina os discentes

poderatildeo optar por elaborar um trabalho monograacutefico ou uma proposta de poliacutetica

puacuteblica ou social (proposiccedilatildeo ou avaliaccedilatildeo diagnoacutestica)

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 22: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

22

5) as atividades acadecircmicas optativas satildeo distribuiacutedas de forma variada segundo os

dois percursos

6) o curso prevecirc 300h de estaacutegio a partir do 5o periacuteodo perfazendo 20 creacuteditos Como os

alunos poderatildeo realizar estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso a unidade

de estaacutegio seraacute de 30h e dois creacuteditos

7) o curso prevecirc 210h de atividades complementares conforme exposto a seguir

Aprendizagem agrave distacircncia

Atividades de iniciaccedilatildeo agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo

Atividade acadecircmica eletiva

Participaccedilatildeo em eventos

Grupos de estudos

Publicaccedilatildeo cientiacutefica

8) o curso por fim prevecirc no miacutenimo 45h e 3 creacuteditos de Formaccedilatildeo Livre

9) Os alunos podem optar ainda pela formaccedilatildeo complementar aberta Neste percurso os

alunos podem cursar 405 hs de atividades em cursos afins sob a orientaccedilatildeo e

acompanhamento de professores do curso apoacutes a aprovaccedilatildeo do colegiado

82 Representaccedilatildeo Graacutefica do Curriacuteculo

821 Matriz curricular

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 23: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

23

Percurso 1 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-Estabelecida - Estado Democraacutetico e

Contemporaneidade

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH

Semestral

1ordm

INTRODUCcedilAtildeO AO CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO (60

h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120 h)

300 ha

2ordm INTROD AO ESTADO

CONTEMPORAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-

LEIRA (60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-POLIacute-

TICO BRASI-LEIRO (60 h)

HISTOacuteRIA DO PENSAMEN

TO ECONOcircMI CO

(60 h)

300 ha

3ordm CIDADANIA E PESSOALI

DADE (60 h)

CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E ECONOcircMI

CA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHISTA

(60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 ha

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 ha

5ordm DIREITO INTERNACIONAL PUacuteBLICO NA ERA

GLOBAL (45 h)

DIREITO E ADMINIS TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

HISTOacuteRIA DO ESTADO

(45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO (60 h)

390 ha

6ordm PROTECcedilAtildeO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (45 h)

DIREITO ECONOcircMI

CO DO PLANEJA MENTO (45 h)

ANTROPO LOGIA

CULTURAL DO ESTADO

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405 h

7ordm TEORIA COMPARA

DA DO ESTADO

(45 h)

DIREITO E ORCcedilAMEN

TO PUacuteBLICO

(45 h)

DIREITO INTERNACIONAL DO

TRABALHO (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

8ordm

DIREITO COMPARA-

DO DA INTEGRA- CcedilAtildeO (45 h)

CONTROLE DA ADMINIS

TRACcedilAtildeO PUacuteBLICA

(45 h)

FILOSOFIA DO ESTADO

(45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVAS (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 24: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

24

Percurso 2 - Formaccedilatildeo Complementar Preacute-estabelecida - Democracia e Governanccedila

Social

PE

RIacuteO

DO

DO

ATIVIDADES E CARGA HORAacuteRIA CH Semestral

1ordm INTRODUCcedilAtildeO AO

CONHECIMENTO CIENTIacuteFICO DO DIREITO E DO ESTADO

(60 h)

MODERNIDADE E

MUDANCcedilA SOCIAL

(60 h)

OFICINA DE LIacuteNGUA PORTUGUESA

LEITURA E PRODUCcedilAtildeO DE TEXTOS

(60 h)

SEMINAacuteRIO DE CAPACITACcedilAtildeO

(120h)

300 h

2ordm INTROD AO

ESTADO CONTEMPO-

RAcircNEO

(60 h)

INTROD Agrave GOVERNANCcedilA SOCIAL

(60 h)

HISTOacuteRIA E TEORIA DA

CONSTI-TUICcedilAtildeO BRASI-LEIRA

(60 h)

PENSAMENTO JURIacuteDICO-

POLIacuteTICO BRASI-LEIRO

(60 h)

HISTOacuteRIA DO

PENSAMEN TO

ECONOcircMI CO

(60 h)

300 h

3ordm CIDADANIA E PESSOALIDADE

(60 h) CIDADANIA POLIacuteTICA

(60 h)

CIDADANIA SOCIAL E

ECONOcircMICA

(60 h)

CIDADANIA CULTURAL

(60 h)

CIDADANIA TRABALHIST

A (60 h)

OPTATIVA

(15h)

ELETIVA

(15h)

330 h

4ordm CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PENAIS

(60 h)

ORGANIZA CcedilAtildeO DOS PODERES

DO ESTADO BRASILEIR

O (60 h)

TEORIA DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

(60 h)

ESPACcedilO URBANO E

DIREITO DAS CIDADES

(60 h)

ESTADO E RELACcedilOtildeES

INTER-NACIONAIS

(60 h)

OPTATIVA

(30h)

330 h

5ordm ESTRUTURA JURIacuteDICA DAS

ORGANIZACcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

GESTAtildeO DO TERCEIRO

SETOR (45 h)

FUNCcedilAtildeO SOCIAL DA

CIDADE (45 h)

OPTATIVAS (195h)

ESTAacuteGIO

(60 h)

390 h

6ordm PARCERIAS PUacuteBLICO-PRIVADAS

(45 h)

ESTATUTO DA CIDADE

(45 h)

TRIBUTA

CcedilAtildeO E ORGANIZA

CcedilOtildeES SOCIAIS

(45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC I

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ELETIVA

(30h)

ESTAacuteGIO (60 h)

405h

7ordm TEORIA DA EMPRESA

(45 h)

DIREITO E URBANIZA

CcedilAtildeO (45 h)

TRABALHO E

ORGANIZA CcedilOtildeES

SOCIAIS (45 h)

ELABORACcedilAtildeO DE PROJETO DE TCC II

(15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO

(90 h)

405h

8ordm MEacuteTODOS DE RESOLU CcedilAtildeO DE

CONFLITOS (45 h)

DIREITO E MEIO

AMBIENTE (45 h)

FILOSOFIA SOCIAL (45 h)

DEFESA DE

TCC (15 h)

OPTATIVA (165h)

ESTAacuteGIO (90 h)

405h

CARGA HORAacuteRIA TOTAL (INCLUINDO TCC E ESTAacuteGIO)

2865h

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 25: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

25

I - Ciclo Fundamental

Eixo Periacuteodo Atividades acadecircmicas

Iniciaccedilatildeo 1

Introduccedilatildeo ao

Conhecimento

Cientiacutefico do Direito e do

Estado (DIT)

Modernidade

e

Transformaccedilatildeo Social

(SOA)

Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo

Oficina de Liacutengua

Portuguesa (Letras)

Contextualizaccedilatildeo 2

Introduccedilatildeo ao

Estado Contemporacircneo

(DIP)

Introduccedilatildeo agrave

Governanccedila Social (DIP)

Histoacuteria do

Pensamento Econocircmico

(ECN)

Pensamento Juriacutedico-

Poliacutetico Brasileiro

(DIT)

Histoacuteria e Teoria da

Constituiccedilatildeo Brasileira

(DIP)

Problematizaccedilatildeo 3 Cidadania

Poliacutetica (DIP)

Cidadania

Social e Econocircmica

(DIP)

Cidadania Cultural (DIT)

Cidadania

Trabalhista (DIT)

Cidadania e

Pessoalidade (DIC)

Alternativas

Estruturais 4

Organizaccedilatildeo dos Poderes do

Estado

brasileiro (DIP)

Teoria da

Gestatildeo Puacuteblica (DIP)

Espaccedilo Urbano

e Direito das Cidades (DIP)

Estado e Relaccedilotildees

Internaciona

is (DIP)

Criminologia e

Sistemas Penais

(DIN)

II - Percursos

A) Estado Democraacutetico e Contemporaneidade

Periacuteodo Atividades acadecircmicas

5 Histoacuteria do Estado

(DIT)

Direito Internacional

Puacuteblico na Era Global (DIP)

Direito e

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Carga optativa

6 Antropologia Cultural do

Estado (DIT)

Proteccedilatildeo

Internacional dos Direitos Humanos

(DIP)

Direito Econocircmico do Planejamento

(DIP)

Elaboraccedilatildeo de projeto de

TCC I (DIR)

Carga optativa

7

Teoria

Comparada do Estado (DIP)

Direito Internacional

do Trabalho (DIT)

Direito e

Orccedilamento Puacuteblico (DIP)

Elaboraccedilatildeo

Projeto de TCC II (DIR)

Carga

optativa

8 Filosofia do

Estado (DIT)

Direito Comparado da

Integraccedilatildeo (DIP)

Controle da

Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP)

Defesa de

TCC (DIR)

Carga

optativa

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 26: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

26

B) Democracia e Governanccedila Social

Periacuteodo

Atividades acadecircmicas

5

Gestatildeo do

Terceiro Setor (DIP)

Funccedilatildeo social da

Cidade (DIP)

Estrutura juriacutedica das

organizaccedilotildees sociais (DIC)

Carga optativa

6

Parcerias

Puacuteblico-Privadas (DIP)

Estatuto da Cidade (DIP)

Tributaccedilatildeo e

Organizaccedilotildees sociais (DIP)

Elaboraccedilatildeo de

projeto de TCC I (DIR)

Carga optativa

7 Teoria da

Empresa (DIC) Direito e

Urbanizaccedilatildeo (DIP)

Trabalho e

Organizaccedilotildees sociais

(DIT)

Elaboraccedilatildeo de

Projeto de TCC

II (DIR)

Carga optativa

8 Filosofia Social

(DIT)

Direito e Meio

Ambiente (DIP)

Meacutetodos de resoluccedilatildeo

de conflitos (DIC)

Defesa de TCC

(DIR)

Carga

optativa

83 Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC)

Com fundamento no art 54 do Estatuto da UFMG art 9ordm da Portaria 1886 de

30121994 do MEC e art 10 da Resoluccedilatildeo CNE-CES nordm 9 de 29092004 a

elaboraccedilatildeo e defesa de Trabalho de Conclusatildeo de Curso (TCC) satildeo partes integrantes e

obrigatoacuterias do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado podendo assumir as

seguintes formas de trabalhos autecircnticos

I ndash monografia de final de curso

II ndash diagnoacutestico de poliacutetica puacuteblica ou social

III ndash proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

No 6ordm (sexto) periacuteodo do Curso o aluno deveraacute matricular-se na disciplina

Elaboraccedilatildeo de TCC escolhendo um professor orientador dentre os professores efetivos

substitutos ou aposentados da UFMG

O aluno iraacute desenvolver o projeto de TCC a ser aprovado com nota do orientador na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) e depositado na Secretaria do Colegiado de Graduaccedilatildeo

mediante recibo tendo como termo final a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Aprovado o projeto o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo imediatamente

posterior na disciplina Elaboraccedilatildeo de TCC

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 27: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

27

O TCC com a nota do orientador deveraacute ser depositado na Secretaria do Colegiado

de Graduaccedilatildeo mediante recibo ateacute a data limite para divulgaccedilatildeo dos resultados de

exames finais do respectivo semestre letivo conforme estabelecido no Calendaacuterio

Escolar da UFMG ou calendaacuterio especiacutefico da Faculdade de Direito se houver

Depositado o TCC aprovado o aluno deveraacute matricular-se no periacuteodo

imediatamente posterior na disciplina Defesa de TCC

Conforme Resoluccedilatildeo do Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado o texto do TCC

a ser defendido perante banca examinadora em sessatildeo puacuteblica deveraacute ser o mesmo

depositado vedada qualquer alteraccedilatildeo de conteuacutedo e permitida apenas a apresentaccedilatildeo agrave

banca examinadora de errata relativa a aspectos formais e ortograacuteficos

84 Estaacutegio Supervisionado

O curso prevecirc a realizaccedilatildeo de 300h de estaacutegio Uma vez existente a possibilidade de

realizaccedilatildeo de estaacutegio em diversas frentes de abrangecircncia do curso seja diretamente em

programas da UFMG seja supervisionado quando da realizaccedilatildeo em instituiccedilotildees

puacuteblicas ou privadas conveniadas cada unidade de estaacutegio seraacute de 30h A UFMG por

meio da Diretoria de Estaacutegio Mobilidade e Bolsas e a Faculdade de Direito realizam

convecircnios com varias instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas como forma de garantia da

realizaccedilatildeo das atividades de estaacutegio O campo de realizaccedilatildeo dos Estaacutegios

Supervisionados conforme o art 1ordm paraacutegrafo uacutenico da Resoluccedilatildeo 0209 Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensatildeo (CEPEUFMG) inclui instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas ou

instituiccedilotildees da sociedade civil organizada ou mesmo as unidades ou oacutergatildeos da proacutepria

UFMG que desenvolvam atividade propiacutecia ao aprendizado do graduando Assim o

discente eacute diretamente orientado por equipe de professores do curso e de estagiaacuterios de

docecircncia da poacutes-graduaccedilatildeo ou eacute orientado por profissionais nas instituiccedilotildees

conveniadas com supervisatildeo de professores nos termos da legislaccedilatildeo em vigor (Lei

Federal nordm 117882008)

(Existe resoluccedilatildeo do colegiado Eacute importante citar)

85 Atividades Acadecircmicas Complementares

O projeto pedagoacutegico do curso prevecirc para a integralizaccedilatildeo das atividades

complementares a realizaccedilatildeo pelos discentes de diversas atividades tais como iniciaccedilatildeo

agrave docecircncia agrave pesquisa e agrave extensatildeo participaccedilatildeo em eventos trabalho em grupos de

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 28: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

28

estudos e apresentaccedilatildeo de publicaccedilatildeo cientiacutefica Cabe citar os grupos de estudo e

pesquisa FIDES (estrateacutegia poliacutetico-militar e defesa nacional) Democracia e

Constitucionalismo nas Revoluccedilotildees Luta por Reconhecimento e Novos Direitos e

Histoacuteria e Contra-histoacuteria da Filosofia do Direito Cabe tambeacutem mencionar a oferta de

temas transversais por meio de disciplinas de toacutepicos com ecircnfase nas temaacuteticas

orccedilamento puacuteblico eacutetica e poliacutetica e histoacuteria poliacutetica e constitucional brasileira

86 Ementaacuterio

I - Ciclo Fundamental

1ordm periacuteodo (Eixo de Iniciaccedilatildeo)

INCLUIR AS REFEREcircNCIAS BAacuteSICA (3) E COMPLEMENTAR (5) PARA CADA UMA DAS DISCIPLINAS

11 - Introduccedilatildeo ao Conhecimento Cientiacutefico do Direito e do Estado (DIT074) ndash 60h - DIS

Ementa Introduccedilatildeo ao Direito e ao Estado Direito sociedade e Estado Introduccedilatildeo ao Ordenamento Juriacutedico Fontes do Direito Enciclopeacutedia juriacutedica

12 - Modernidade e Mudanccedila Social (SOA050) ndash 60h - DIS

Ementa Teorias da modernidade estratificaccedilatildeo mobilidade mudanccedila (Marx Weber Durkheim Elias Habermas Luhmann Giddens) Processos macro-histoacutericos de transformaccedilatildeo

social (Wallerstein Scopkol Tilly)

13 - Seminaacuterio de Capacitaccedilatildeo (UNI024) ndash 120h - SEM

Ementa Anaacutelise e discussatildeo do Projeto pedagoacutegico e de temas centrais ao curso de Ciecircncias do Estado e Governanccedila Social no plano teoacuterico metodoloacutegico e aplicado

14 - Oficina de Liacutengua Portuguesa (UNI003) ndash 60h - OF Ementa Desenvolver vaacuterias habilidades de escrita e de leitura de gecircneros textuais importantes

no acircmbito acadecircmico como esquemaresumoresenhaprojeto e relatoacuterio de pesquisa bem como discutir e refletir vaacuterios aspectos da liacutengua portuguesa relevantes para a lide com esses

textos Seratildeo produzidos textos de vaacuterios gecircneros acadecircmicos na modalidade escrita visando o

aprimoramento da textualidade e de aspectos da norma culta que fizerem necessaacuterios

2ordm Periacuteodo (Eixo de Contextualizaccedilatildeo)

21 - Introduccedilatildeo ao Estado Contemporacircneo (DIP200) ndash 60h ndash DIS

Ementa Iniciaccedilatildeo agrave historia do pensamento poliacutetico Formas poliacuteticas Teoria da democracia Estado de Direito e seus paradigmas

22 - Introduccedilatildeo agrave Governanccedila Social (DIP201) ndash 60h ndash DIS Ementa Formas de Governanccedila Crise e reforma do Estado e Governanccedila Social Governanccedila

Social como estrateacutegia de Estado Governanccedila Social e Terceiro Setor Governanccedila Social e OrganizaccedilotildeesMovimentos da Sociedade Civil (atualizado em 03072009)

23 ndash Histoacuteria do Pensamento Econocircmico (ECN052) ndash 60h - DIS

Ementa Histoacuteria do Pensamento Econocircmico Histoacuteria econocircmica brasileira e regional

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 29: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

29

24 - Pensamento Juriacutedico-Poliacutetico Brasileiro (DIT076) ndash 60h - SEM

Ementa Inteacuterpretes da realidade brasileira tradiccedilotildees comparadas A brasilidade no

pensamento de autores matriciais

25 - Histoacuteria e Teoria da Constituiccedilatildeo Brasileira (DIP202) ndash 60h - SEM Ementa Histoacuteria constitucional brasileira Estrutura e sistema da Constituiccedilatildeo brasileira

3ordm periacuteodo (Eixo de Problematizaccedilatildeo)

31 - Cidadania Poliacutetica (DIP203) ndash 60h - SEM Ementa Dimensotildees poliacuteticas da cidadania Direitos poliacuteticos Participaccedilatildeo popular no Estado

32 - Cidadania Social e Econocircmica (DIP204) ndash 60h - SEM

Ementa Igualdade desigualdade e direitos sociais e econocircmicos Dimensotildees econocircmicas da

cidadania

33 - Cidadania Cultural (DIT077) ndash 60h - SEM Ementa Identidade tradiccedilatildeo e reconhecimento Direitos culturais Proteccedilatildeo juriacutedica da cultura

e da diversidade

34 - Cidadania Trabalhista (DIT078) ndash 60h - SEM

Ementa Dignidade do trabalhador e proteccedilatildeo ao emprego Direitos trabalhistas na contemporaneidade

35 - Cidadania e Pessoalidade (DIC081) ndash 60h - SEM

Ementa Dimensotildees privadas da cidadania Pessoalidade e direitos personaliacutessimos

4ordm periacuteodo (Eixo de Alternativas Estruturais)

41 ndash Organizaccedilatildeo dos Poderes do Estado brasileiro (DIP205) ndash 60h - SEM

Separaccedilatildeo horizontal dos poderes teoria das funccedilotildees do Estado Separaccedilatildeo vertical dos

poderes teoria do federalismo Organizaccedilatildeo do Estado brasileiro

42 - Teoria da Gestatildeo Puacuteblica (DIP206) ndash 60h - SEM Ementa Formas de Gestatildeo Puacuteblica Canais de Participaccedilatildeo Coordenaccedilatildeo de Questotildees Sociais e

Ambientais

43 - Espaccedilo Urbano e Direito das Cidades (DIP207) ndash 60h - SEM

Ementa Princiacutepios constitucionais do Direito das Cidades Esfera puacuteblica e espaccedilo urbano

44 - Estado e Relaccedilotildees Internacionais (DIP208) ndash 60h - SEM Ementa Iniciaccedilatildeo as teorias das relaccedilotildees internacionais Concerto internacional de naccedilotildees

perspectivas dos organismos internacionais

45 - Criminologia e Sistemas Penais (DIN022) ndash 60h - SEM

Ementa Histoacuteria do pensamento criminoloacutegico Sistemas penais comparados

II ndash Percursos de Integralizaccedilatildeo

A) Estado democraacutetico e contemporaneidade

5ordm periacuteodo

51 - Histoacuteria do Estado (DIT079) ndash 45h - SEM

Ementa Emergecircncia do Estado na historia ocidental legados claacutessico e medieval Os Estados

nacionais e a Era das Revoluccedilotildees Estado constitucional do constitucionalismo claacutessico aos constitucionalismos social e democraacutetico Formaccedilatildeo do Estado na America Latina

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 30: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

30

52 - Direito Internacional Puacuteblico na Era Global (DIP209) ndash 45h - SEM

Ementa Normas fontes e sujeitos do Direito Internacional Conflitos internacionais e sistemas

de proteccedilatildeo a paz Globalizaccedilatildeo e nova ordem mundial

53 - Direito e Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP210) ndash 45h - SEM Ementa Administraccedilatildeo Puacuteblica fundamentos e estrutura

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Antropologia Cultural do Estado (DIT080) ndash 45h - SEM Ementa Estado e Cultura Organizaccedilotildees poliacuteticas comparadas O Estado ocidental frente aos

Estados orientais O problema da universalizaccedilatildeo da experiecircncia poliacutetico-juridica ocidental

Ocidentalismo multiculturalismo e universalismo

62 - Proteccedilatildeo Internacional dos Direitos Humanos (DIP213) ndash 45h - SEM Ementa Teorias e Histoacuteria dos direitos humanos As declaraccedilotildees de direitos humanos da ONU e

da OEA Direitos humanos e globalizaccedilatildeo Direitos Humanos e multiculturalismo Instacircncia de

soluccedilatildeo de conflitos Sistemas nacional e internacional de proteccedilatildeo aos direitos humanos

63 - Direito Econocircmico do Planejamento (DIP214) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais da ordem econocircmica Atuaccedilatildeo do Estado no domiacutenio

econocircmico regulaccedilatildeo controle e intervenccedilatildeo Planejamento econocircmico do Estado e poliacuteticas sociais Planejamento econocircmico e ordem internacional

64 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC I (DIR095) ndash 15h - OD Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria Comparada do Estado (DIP218) ndash 45h - SEM

Ementa O Estado em suas manifestaccedilotildees contemporacircneas organizaccedilotildees constitucionais

comparadas Formas de Estado formas de governo e sistemas de governo no Direito comparado

72 - Direito Internacional do Trabalho (DIT081) ndash 45h - SEM

Ementa Princiacutepios do direito internacional do trabalho Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho estrutura e convenccedilotildees internacionais Claacuteusulas e garantias sociais e comeacutercio internacional

73 - Direito e Orccedilamento Puacuteblico (DIP219) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais do direito orccedilamentaacuterio Competecircncias legislativas

orccedilamentaacuterias na ordem constitucional brasileira Direito orccedilamentaacuterio e poliacuteticas

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia do Estado (DIT083) ndash 45h - SEM

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 31: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

31

Ementa Justificaccedilotildees filosoacuteficas do Estado Criacutetica e crise do Estado Perspectivas do Estado de Direito

82 - Direito Comparado da Integraccedilatildeo (DIP221) ndash 45h - SEM Ementa Histoacuteria comparada dos processos de integraccedilatildeo Os dispositivos constitucionais de

integraccedilatildeo no Direito brasileiro Princiacutepios de Direito Comunitaacuterio MERCOSUL estrutura e perpectivas

83 - Controle da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP222) ndash 45h - SEM Ementa Controle interno e externo Controle legislativo e jurisdicional Controle democraacutetico-

participativo da Administraccedilatildeo Puacuteblica e cidadania

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

85 - Carga optativa (195 horas)

B) Democracia e governanccedila social

5ordm periacuteodo

51 - Gestatildeo do Terceiro Setor (DIP211) ndash 45h - SEM

Ementa Relaccedilotildees AdministraccedilatildeoTerceiro Setor e Ambiente

52 - Funccedilatildeo social da Cidade (DIP212) ndash 45h - SEM Ementa Efetividade da funccedilatildeo juriacutedico-social da cidade como garantia dos direitos

fundamentais Funccedilatildeo Social da Propriedade Seguranccedila Bem-Estar do Cidadatildeo Equiliacutebrio

Ambiental Gestatildeo Integrada e Participativa

53 - Estrutura juriacutedica das organizaccedilotildees sociais (DIC082) ndash 45h - DIS Grupos de Organizaccedilotildees do Terceiro Setor e Sociais em Geral Burocracia Classes e Grupos de

Interesse Governanccedila Social e Organizaccedilotildees Princiacutepio da Responsabilidade Social a Conexatildeo

EmpresaEstadoSociedade Compromisso Social da Empresa e Mercado de Consumo

54 - Carga optativa (195 horas)

6ordm periacuteodo

61 - Parcerias Puacuteblico-Privadas (DIP215) ndash 45h - SEM

Ementa Teoria sobre PublicizaccedilatildeoPrivatizaccedilatildeo das Administraccedilotildees Processo de Terceirizaccedilatildeo Administraccedilatildeo e Meio Ambiente Efetividade das Relaccedilotildees Puacuteblico-Privada Formas de Atribuiccedilatildeo

de Eficaacutecia a essas Relaccedilotildees no Mercado Novas figuras da administraccedilatildeo puacuteblica

62 - Estatuto da Cidade (DIP216) ndash 45h - SEM

Ementa Estatuto das Cidades Gestatildeo das cidades Planejamento urbano

63 - Tributaccedilatildeo e Organizaccedilotildees sociais (DIP217) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios e estrutura do sistema tributaacuterio nacional Responsabilidade tributaacuteria das

organizaccedilotildees sociais

64 - Elaboraccedilatildeo de projeto de TCC I(DIR095) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de projeto de monografia ou de proposta de poliacuteticas puacuteblicas ou sociais

65 - Carga optativa (195 horas)

7ordm periacuteodo

71 - Teoria da Empresa (DIC083) ndash 45h - DIS

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 32: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

32

Ementa Empresa Empresaacuterio Propriedade Regime da Concorrecircncia Proteccedilatildeo ao Consumidor Poliacutetica de Incentivo agraves Pequenas e Meacutedias Empresas e Governanccedila Social

72 - Direito e Urbanizaccedilatildeo (DIP220) ndash 45h ndash SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de Direito e urbanizaccedilatildeo Direito Urbaniacutestico

73 - Trabalho e Organizaccedilotildees sociais (DIT082) ndash 45h - SEM

Ementa Regimes de trabalho Cidadania e trabalho na sociedade contemporacircnea Princiacutepios

constitucionais e efetividade do Direito do Trabalho Responsabilidade trabalhista das organizaccedilotildees sociais

74 - Elaboraccedilatildeo de Projeto de TCC II (DIR096) ndash 15h - OD

Ementa Elaboraccedilatildeo de monografia ou de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

75 - Carga optativa (195 horas)

8ordm periacuteodo

81 - Filosofia Social (DIT084) ndash 45h - SEM

Ementa Filosofia e teorias da sociedade Tempo social e sociedade de risco Teorias

contemporacircneas da Justiccedila poliacutetica e social

82 - Direito e Meio Ambiente (DIP223) ndash 45h - SEM Ementa Princiacutepios constitucionais de proteccedilatildeo ao meio ambiente Garantias constitucionais e

instrumentos processuais individuais e coletivos de proteccedilatildeo ao meio ambiente Federalismo proteccedilatildeo ao meio ambiente e poliacuteticas sociais

83 - Meacutetodos de resoluccedilatildeo de conflitos (DIC084) ndash 45h - SEM Ementa Acesso agrave Justiccedila Princiacutepios processuais constitucionais e legais Mediaccedilatildeo Conciliaccedilatildeo

e Arbitragem Dinacircmica e metodologia

84 - Defesa de TCC (DIR097) ndash 15h - OD

Ementa Defesa de monografia ou apresentaccedilatildeo de proposta de poliacutetica puacuteblica ou social

85 - Carga optativa (195 horas)

ATIVIDADES ACADEcircMICAS OPTATIVAS DOS PERCURSOS

A) Estado Democraacutetico e contemporaneidade - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Introduccedilatildeo agrave Contabilidade (CIC010) ndash 30h

Toacutepicos em Crimes contra a Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIN023) ndash 30h

Toacutepicos em Direito e Tributaccedilatildeo (DIP224) ndash 45h Toacutepicos em Direito Internacional (DIP225) ndash 30h

Toacutepicos em Estudos Estrateacutegicos (DIR098) ndash 45h Toacutepicos em Eacutetica e Poliacutetica (DIT085) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia do Direito e do Estado (DIT086) ndash 30h

Toacutepicos em Fundamentos da Sociedade Democraacutetica (DIT087) ndash 30h Toacutepicos em Gestatildeo Puacuteblica (DCP) ndash 30h

Toacutepicos em Histoacuteria do Estado (DIT088) ndash 30h Toacutepicos em Histoacuteria Poliacutetica e Constitucional do Brasil (DIP226) ndash 30h

Toacutepicos em Desenvolvimento Econocircmico e Regional (ECN034) ndash 60h Toacutepicos em Economia Social (FCE002) ndash 60h

Toacutepicos em Poliacuteticas de Seguranccedila Puacuteblica (DIN024) ndash 30h

Toacutepicos em Seguridade Social (DIP227) ndash 45h Toacutepicos em Teoria Poliacutetica (DCP) ndash 30h

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 33: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

33

B) Democracia e Governanccedila Social - Ementas de conteuacutedo variaacutevel ndash 30 ou 45h G9

Toacutepicos em Direito do Consumidor (DIC085) ndash 30h Toacutepicos em Direito do Trabalho (DIT089) ndash 45h

Toacutepicos em Economia de Setores Urbanos de Exclusatildeo (DIP228) ndash 30h Toacutepicos em Eacutetica Profissional (DIT090) ndash 30h

Toacutepicos em Filosofia Social e do Direito (DIT091) ndash 30h

Toacutepicos em Organizaccedilatildeo do Terceiro Setor (DIC086) ndash 45h Toacutepicos em Procedimentos de Controle Externo da Administraccedilatildeo Puacuteblica (DIP229) ndash 45h

Toacutepicos em Processo Coletivo (DIT092) ndash 45h Toacutepicos em Redes Sociais (DIP230) ndash 30h

Toacutepicos em Sociologia do Direito (DIT093) ndash 30h Fundamentos de Anaacutelise Socioloacutegica (SOA048) ndash 30h

9 Avaliaccedilatildeo da Aprendizagem

Tradicionalmente os processos de avaliaccedilatildeo existentes incidem principalmente

em dois itens

1 A avaliaccedilatildeo do rendimento escolar dos alunos auferido a partir de provas e

outros trabalhos escolares em cada atividade

Sem desconsiderar a importacircncia dessas formas de avaliaccedilatildeo propotildee-se pensaacute-las

de uma maneira mais abrangente

Sendo a educaccedilatildeo uma praacutetica social que condiciona e eacute condicionada pela

sociedade na qual ela ocorre a compreensatildeo dessa praacutetica inclui a observaccedilatildeo e a

anaacutelise de todos os aspectos que estruturam essa atividade internos e externos agrave

Instituiccedilatildeo na qual ela se efetiva

No caso do Curso de Ciecircncias do Estado outros grupos e instituiccedilotildees sociais que

se encontram fora do mundo escolar podem ser considerados como interlocutores no

processo de avaliaccedilatildeo

91 Acompanhamento do Rendimento Escolar

O rendimento escolar tem primordialmente funccedilatildeo interdisciplinar Em seu

conteuacutedo substantivo a avaliaccedilatildeo dos alunos deve ser muacuteltipla em suas formas e

adequar-se tanto quanto possiacutevel agraves caracteriacutesticas e natureza do conteuacutedo

programaacutetico de cada etapa do curso e agraves exigecircncias do desenvolvimento de habilidades

e capacidades necessaacuterias a uma formaccedilatildeo em determinada aacuterea do conhecimento

Administrativamente o registro do aproveitamento final do estudante eacute feito por

meio de pontos em uma escala de 0 a 100 para todos os cursos da UFMG O rendimento

escolar ao final do semestre eacute feito para cada atividade e convertido em conceito

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 34: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

34

segundo a seguinte escala Conceito A - Excelente = 90 (noventa) a 100 (cem) pontos

Conceito B - Oacutetimo = 80 (oitenta) a 89 (oitenta e nove) pontos Conceito C - Bom = 70

(setenta) a 79 (setenta e nove) pontos Conceito D - regular = 60 (sessenta) a 69

(sessenta e nove) pontos Conceito E - Fraco = 40 (quarenta) a 59 (cinquumlenta e nove)

pontos Conceito F - Insuficiente = o (zero) a 39(trinta e nove) pontos ou infrequecircncia

O Rendimento Semestral Global (RSG) corresponde agrave meacutedia ponderada dos

conceitos obtidos pelo estudante no semestre Para o seu caacutelculo os conceitos de cada

disciplina ou atividade satildeo convertidos em valores na seguinte correspondecircncia

conceito A = 5 conceito B = 4 conceito C = 3 conceito D = 2 conceito E = 1 e

conceito F = 0 O valor do conceito de cada disciplina excluiacutedas as que foram

trancadas eacute multiplicado pelo seu respectivo nuacutemero de creacuteditos Esses produtos satildeo

somados e a soma eacute dividida pelo nuacutemero total de creacuteditos em que o estudante se

matriculou no semestre O RSG eacute frequumlentemente utilizado nas seleccedilotildees de estudantes

para projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica O RSG menor ou igual a 1 eacute considerado insuficiente

10 Poliacuteticas e Programas de Pesquisa e Extensatildeo (a) De acordo com PDI no

acircmbito na Universidade e do curso descrever e inserir textualmente breve

descriccedilatildeo das principais poliacuteticas e a forma como estatildeo sendo implantadas b)

No caso de Unidade que jaacute oferta programas e projetos que possam ser

articulados ao curso descrevecirc-los brevemente com ecircnfase na

interdisciplinaridade c) Descrever a oferta dos programas lato e stricto sensu

ofertados na unidaderelacionados ao curso incluindo a relaccedilatildeo nominal destes e

os respectivos conceitos atribuiacutedos pela CAPES quando aplicados d) Descrever

as poliacuteticas de monitoria iniciaccedilatildeo cientiacutefica pesquisa relacionadas ao curso

(Programa de Bolsas Acadecircmicas Intercacircmbios Produccedilatildeo Cientiacutefica)

11 Instalaccedilotildees Laboratoacuterios e Equipamentos

a) Ambientes Administrativos e de Apoio docente

Quantidade Descriccedilatildeo

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 35: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

35

01 Secretaria acadecircmica

01 Sala para Coordenaccedilatildeo

01 Sala de Reuniatildeo Congregaccedilatildeo

01 Gabinete de trabalho para docentes membros do NDE

01 Gabinete de trabalho para docentesSala de Professores

Sala de aula

Auditoacuterio

111 Sala de professores e sala de reuniotildees

O curso dispotildee de sala de reuniotildees proacutepria com mesa para oito lugares e com

uma mesa para serviccedilo de cafeacute A coordenaccedilatildeo do curso dispotildee de sala proacutepria com

estaccedilatildeo de trabalho equipada com computador ligado agrave internet e agrave intranet e a duas

impressoras Assim tambeacutem a secretaria do curso que dispotildee de dois computadores

ligados agrave internet e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas e ao de gestatildeo

acadecircmica ao Minha UFMG e ao portal CAPES sendo um deles disponiacutevel aos

professores e aos estagiaacuterios de docecircncia No mesmo andar da sala haacute acesso a

banheiros feminino e masculino Aleacutem dessa sala de reuniotildees proacutepria a Faculdade de

Direito dispotildee de sala de professores comum aos dois cursos de graduaccedilatildeo Direito e

Ciecircncias do Estado com mesa para dez lugares sofaacute e poltronas com escaninhos

proacuteprios para cada docente dois computadores ligados agrave internet e agrave intranet uma mesa

redonda de cinco lugares para atendimento a discentes e banheiros feminino e

masculino

112 Gabinetes de trabalho para professores

O curso dispotildee de gabinetes individuais eou coletivos de trabalho para professores

localizados no 5ordm 13ordm 14ordm e 15ordm andares do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas equipados

com estaccedilotildees de trabalho com mesa de reuniotildees para cinco lugares com computadores

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 36: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

36

ligados agrave inter e agrave intranet com acesso ao sistema de bibliotecas ao portal CAPES e ao

MinhaUFMG aleacutem de impressora e telefone

113 Salas de Aula

O curso dispotildee de salas de aula adequadas ao nuacutemero de alunos localizadas no

Edifiacutecio Vale Ferreira do 5ordm ao 14ordm andar Como o curso de Ciecircncias do Estado

funciona agrave tarde e o Direito funciona pela manhatilde e agrave noite natildeo haacute concorrecircncia entre

eles para o uso das salas de aula da Faculdade Atualmente dado o nuacutemero de turmas

(4 1 do 1ordm periacuteodo 1 do 3ordm e 2 do 5ordm) estas encontram-se localizadas no 12ordm e 13ordm

andares O acesso se faz por meio de dois elevadores com capacidade para dez pessoas

cada Essas salas estatildeo equipadas de quadro branco mesa de professor cerca de 60

carteiras para alunos ventiladores de teto instalaccedilotildees para uso de microfones assim

como de data-shows portaacuteteis

b) Laboratoacuterio (s) de Informaacutetica

Quantidade Descriccedilatildeo

114 Acesso dos alunos aos equipamentos de informaacutetica

O acesso a equipamentos de informaacutetica se daacute atraveacutes da secretaria do curso na sala

de informaacutetica montada no 8ordm andar do Edifiacutecio Professor Vilas-Boas nas diversas

bibliotecas da Universidade e em especial na biblioteca da Unidade de funcionamento

do curso Dispomos ainda de outro laboratoacuterio de informaacutetica instalado no 11ordm andar do

Edifiacutecio Professor Vilas-Boas

Assim o laboratoacuterio situado na biblioteca dispotildee de 26 computadores 1 impressora

multifuncional 1 data show e conta com e estagiaacuterios com bolsa da Fundaccedilatildeo Valle

Ferreira Seu horaacuterio de funcionamento eacute de 8h agraves 21h O laboratoacuterio situado no 11ordm

andar do Ed Vilas-Boas dispotildee de 15 maacutequinas de 2 impressoras ligadas em rede 1

data show e conta com 1 teacutecnico responsaacutevel O horaacuterio de funcionamento eacute de 9h agraves

17h com agendamento

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 37: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

37

115 Registros acadecircmicos

Os registros acadecircmicos satildeo disponiacuteveis aos discentes por meio da intranet e da

internet do MinhaUFMG na secretaria do curso na seccedilatildeo de ensino da Faculdade e no

Departamento de Registro Acadecircmico-DRCA Cada aluno dispotildee de senha proacutepria do

MinhaUFMG e por meio dela pode verificar sua frequumlecircncia e suas notas divulgadas

pelos professores

39 Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

310 Infra-estrutura e serviccedilos dos laboratoacuterios especializados

O curso tambeacutem dispotildee de 4 auditoacuterios para 60 lugares cada 1 auditoacuterio com

mais de 150 lugares e do Auditorium Maximo Alberto Deodato para mais de 350

lugares Todos eles satildeo equipados com mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia compatiacuteveis

com as necessidades do curso

c) Recursos Multimiacutedia

Quantidade Descriccedilatildeo

Data-show

TV

DVD etc

Laboratoacuterios especializados (item considerado imprescindiacutevel)

Os laboratoacuterios especializados realizam-se nos 6 auditoacuterios da Unidade de

funcionamento do curso que oferecem espaccedilo mobiliaacuterio e recursos de multimiacutedia

compatiacuteveis com as necessidades do curso Salientamos que estaacute em curso a elaboraccedilatildeo

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 38: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

38

de projeto dos novos edifiacutecios da Faculdade de Direito que contempla ambientes

adequados com as demandas do curso

12 Biblioteca

Livros da bibliografia baacutesica (item considerado imprescindiacutevel)

A UFMG dispotildee de um sistema integrado de bibliotecas que pode ser acessado

via internet pelos alunos e professores Cada usuaacuterio dispotildee de senha proacutepria e por meio

desse sistema pode realizar pesquisas bibliograacuteficas e reservas de tiacutetulos em qualquer

unidade da Universidade Esse sistema tambeacutem daacute acesso ao portal CAPES e a diversos

bancos de dados bibliograacuteficos Esse sistema de bibliotecas dispotildee de acervo adequado

de forma que eacute assegurado o provimento dos tiacutetulos da bibliografia baacutesica abrangendo

as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais aplicadas afetas ao curso na

proporccedilatildeo de 1 exemplar para 6 discentes de cada turma

Livros da bibliografia complementar

O sistema integrado de bibliotecas da UFMG dispotildee de acervo adequado a

garantir pelo menos 5 tiacutetulos da bibliografia complementar de cada uma das atividades

acadecircmicasdisciplinas abrangendo as aacutereas das ciecircncias humanas e das ciecircncias sociais

aplicadas afetas ao curso na proporccedilatildeo de 1 para 6 discentes

Perioacutedicos especializados indexados e correntes

A Faculdade de Direito da UFMG dispotildee de dois perioacutedicos especializados a

Revista da Faculdade de Direito e a Revista Brasileira de Estudos Poliacuteticos Referecircncias

nacional e internacional esses perioacutedicos estatildeo em funcionamento haacute mais de cinquenta

anos As bibliotecas da Faculdade de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciecircncias

Humanas e da Faculdade de Ciecircncias Econocircmicas viabilizam o acesso integrado na sua

interface a todos os usuaacuterios

13 Gestatildeo do Curso Pessoal Docente e Teacutecnico-Administrativo

131 Corpo Docente

132 Composiccedilatildeo do NDE (Nuacutecleo Docente Estruturante)

39

O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 39: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

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O Nuacutecleo Docente Estruturante (NDE) eacute um elemento diferenciador da qualidade do

curso no que diz respeito agrave interseccedilatildeo entre as dimensotildees do corpo docente e Projeto

Pedagoacutegico do Curso Conforme a Portaria 147 e a Resoluccedilatildeo do Conselho Nacional de

Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (CONAES) nordm 1 de 17 de junho de 2010 e Resoluccedilatildeo

CEPE nordm 152011 o NDE ldquoconstitui-se de um grupo de docentes com atribuiccedilotildees

acadecircmicas de acompanhamento atuante no processo de concepccedilatildeo consolidaccedilatildeo e

contiacutenua atualizaccedilatildeo do projeto pedagoacutegico do cursordquo As principais atribuiccedilotildees do

NDE satildeo contribuir para a consolidaccedilatildeo do perfil profissional do egresso do curso

zelar pela integraccedilatildeo curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no curriacuteculo indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de

pesquisa e extensatildeo oriundas de necessidades da graduaccedilatildeo de exigecircncias do mercado

de trabalho e afinadas com as poliacuteticas puacuteblicas relativas agrave aacuterea de conhecimento do

curso e zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de

Graduaccedilatildeo A mesma resoluccedilatildeo supracitada aponta os seguintes requisitos para a

constituiccedilatildeo do NDE ser constituiacutedo por um miacutenimo de cinco professores pertencentes

ao corpo docente do curso ter pelo menos 60 de seus membros com titulaccedilatildeo

acadecircmica obtida em programas de poacutes- graduaccedilatildeo stritco sensu ter todos os membros

em regime de trabalho de tempo parcial ou integral sendo pelo menos 20 em tempo

integral assegurar estrateacutegia de renovaccedilatildeo parcial dos integrantes do NDE de modo a

assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso O NDE na sua

composiccedilatildeo conta com 7 docentes que participam do processo de implementaccedilatildeo e

consolidaccedilatildeo do curso Dessa forma relacionamos os membros que compotildeem o NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenadora

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

4 Brunello Souza Stancioli

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

6 Joseacute Luiz Borges Horta

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs

8 Onofre Alves Batista Junior

9 Renato Ceacutesar Cardoso

1321 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo acadecircmica do NDE

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Mestre e Doutora em Direito (PUCMG)

2 Rodrigo Alemiuda Magalhatildees - Mestre e Doutor em Direito (PUCMG)

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

4 Brunello Souza Stancioli ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Doutora em Direito (UFMG)

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 40: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

40

6 Joseacute Luiz Borges Horta ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs ndash Mestre em Filosofia e Doutora em Direito

(UFMG)

8 Onofre Alves Batista Junior ndash Mestre em Ciecircncias Juriacutedico-poliacuteticas

(Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito (UFMG)

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash Mestre e Doutor em Direito (UFMG)

1322 Regime de trabalho do NDE

Todos os membros do NDE atuam em regime de tempo integral sendo 5 desses em

dedicaccedilatildeo exclusiva Satildeo eles

1 Carla Ribeiro Volpini Silva - Coordenador ndash 40 h

2 Rodrigo Almeida Magalhatildees ndash Sub Coordenador ndash 40 h

3 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira ndash DE

4 Brunello Souza Stancioli - DE

5 Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva ndash 40h

6 Joseacute Luiz Borges Horta - DE

7 Maria Fernanda Salcedo Repolecircs -DE

8 Onofre Alves Batista Junior ndash 40h

9 Renato Ceacutesar Cardoso ndash DE

133 Titulaccedilatildeo e formaccedilatildeo do coordenador do curso

A atual coordenadora do curso Professora Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva eacute

doutora em Direito Puacuteblico pelo Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade

Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais tendo

experiecircncia de magisteacuterio superior e gestatildeo acadecircmica haacute mais de (cinco) 5 anos

Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifiacutecia Universidade

Catoacutelica de Minas Gerais tendo concluiacutedo o Curso em agosto de 2002 No ano de 2004

frequentou o Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Lato Sensu em Direito Processual ministrado

pelo IECPUC MINAS finalizando a sua monografia em 2004 ano da expediccedilatildeo do

certificado Em fevereiro de 2005 ingressou no Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo Stricto Sensu

em Direito Internacional e Comunitaacuterio ministrado pela Faculdade Mineira de Direito

da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas cuja conclusatildeo se

deu em novembro de 2006 No curso do ano de 2006 elaborou a sua dissertaccedilatildeo a qual

foi defendida e aprovada em 13 de novembro de 2006 Em fevereiro de 2007 ingressa

no curso de Doutorado do programa de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da Faculdade Mineira

de Direito da Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Minas Gerais ndash PUC Minas

finalizando-o com a defesa da tese de doutorado em abril de 2009 Jaacute atuou como

41

advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

42

Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

46

15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 41: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

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advogada em diversas aacutereas do Direito entre 2002 e 2004 Foi coordenadora do curso de

Direito da Faculdade Novos Horizontes de 2006 a 2011 Desde 2003 leciona disciplinas

nos cursos de graduaccedilatildeo em Direito da PUC Minas e da Faculdade Novos Horizontes

Em 2010 se tornou professora adjunta do Departamento de Direito Puacuteblico da

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais onde desde agosto de

2011 atua tambeacutem como coordenadora do colegiado do curso de bacharelado em

Ciecircncias do Estado

1331 Regime de trabalho do coordenador do curso

O regime de trabalho da coordenadora eacute de Tempo Integral sendo que as horas de

dedicaccedilatildeo ao curso atingem a proporccedilatildeo de 1h18 vagas tendo em vista a sua carga

horaacuteria total face as 50 vagas anuais do curso

134 Composiccedilatildeo e funcionamento do colegiado de curso

O Colegiado rege-se pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da UFMG assim como

pela Resoluccedilatildeo n 19 30112010 do CEPE e pelas resoluccedilotildees por aprovadas pelo

Colegiado para a regulamentaccedilatildeo do curso

A representaccedilatildeo no Colegiado do Curso de Graduaccedilatildeo em Ciecircncias do Estado

seraacute integrada pelo Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) pelo

Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) pelo Departamento de Direito Puacuteblico

(DIP) pelo Departamento de Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito

(DIT) e pela representaccedilatildeo discente

Funccedilatildeo Vagas com direito a

voto

Departamento e

Corpo discente

01 Coordenador (a) e 01

Sub-coordenador (a)

02

02 DIP

02 DIT

01 DIN

01 DIC

02 Corpo discente

Total 10

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Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

44

1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

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15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

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Atualmente o Colegiado do curso de Ciecircncias do Estado compotildee-se dos seguintes

membros 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de Direito Puacuteblico

Adriana Campos Silva e Eacutelida Graziane Pinto e Bruno Wanderley Junior e Jamile

Bergamaschine Mata Diz 2 representantes titulares e 2 suplentes do Departamento de

Direito do Trabalho e Introduccedilatildeo ao Estudo do Direito Joseacute Luiz Borges Horta e Maria

Fernanda Salcedo Repolecircs Ricardo Henrique Carvalho Salgado e Renato Cesar

Cardoso 1 representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo

Penal Carlos Augusto Canecircdo Gonccedilalves da Silva e Luis Augusto Sanzo Brodt 1

representante titular e 1 suplente do Departamento de Direito e Processo Civil e

Comercial Fernando Gonzaga Jayme e Rodrigo Almeida Magalhatildees e 4 discentes 2

titulares Ettiene Matos Amaral Costa e Paacutemela de Rezende Cortes 2 suplentes

Leonardo de Magalhatildees Cariri e Rodrigo Badaroacute de Carvalho

Quanto ao funcionamento do Colegiado respeitando as normas da Universidade satildeo

atribuiccedilotildees dos Colegiados de Curso

- orientar e coordenar as atividades do curso e propor ao Departamento ou estrutura

equivalente a indicaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo de docentes

- elaborar o curriacuteculo do curso com indicaccedilatildeo de ementas creacuteditos e preacute-requisitos das

atividades acadecircmicas curriculares que o compotildeem

- referendar os programas das atividades acadecircmicas curriculares que compotildeem o curso

nos termos do art 49 sectsect 1o e 2o deste Estatuto

- decidir das questotildees referentes a matriacutecula reopccedilatildeo dispensa e inclusatildeo de atividades

acadecircmicas curriculares transferecircncia continuidade de estudos obtenccedilatildeo de novo tiacutetulo

e outras formas de ingresso bem como das representaccedilotildees e recursos contra mateacuteria

didaacutetica obedecida a legislaccedilatildeo pertinente

- coordenar e executar os procedimentos de avaliaccedilatildeo do curso

- representar ao oacutergatildeo competente no caso de infraccedilatildeo disciplinar

- elaborar o plano de aplicaccedilatildeo de verbas destinadas a este oacutergatildeo

Os procedimentos para o funcionamento das reuniotildees do colegiado ocorrem atraveacutes de

convocaccedilatildeo escrita feita por seu presidente ou por pelo menos 13 (um terccedilo) de seus

membros com antecedecircncia miacutenima de 3 (trecircs) dias uacuteteis mencionando-se o assunto a

ser tratado salvo se for considerado reservado a juiacutezo de quem convocar O

comparecimento inclusive da representaccedilatildeo estudantil a reuniotildees de oacutergatildeos colegiados

eacute preferencial em relaccedilatildeo a qualquer outra atividade administrativa de ensino pesquisa

43

e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

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1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

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15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 43: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

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e extensatildeo na Universidade Na falta ou impedimento eventual do presidente do

colegiado a Presidecircncia seraacute exercida pelo seu substituto legal e na ausecircncia deste pelo

decano que seraacute o membro docente mais antigo no exerciacutecio do magisteacuterio na

Universidade ou em igualdade de condiccedilotildees o mais idoso e ainda as reuniotildees dos

colegiados compreenderatildeo uma parte de expediente destinada agrave discussatildeo e votaccedilatildeo da

ata e a comunicaccedilotildees e outra relativa agrave ordem do dia na qual seratildeo considerados os

assuntos da pauta para cada um destes haveraacute uma fase de discussatildeo e outra de votaccedilatildeo

135 Titulaccedilatildeo do Corpo Docente

Conforme relacionado abaixo o curso conta com mais de 97 dos docentes

doutores sendo 36 doutores e um mestre Cabe

considerar que o docente mestre integra o corpo docente em razatildeo da sua relevante

experiecircncia profissional inclusive como Procurador-Geral da UFMG e como

participante do processo de implementaccedilatildeo da Escola de Governo da Fundaccedilatildeo Joatildeo

Pinheiro considerada uma referecircncia nacional na aacuterea

136 Regime de trabalho do Corpo Docente

O curso conta com mais de 80 de docentes em tempo integral

137 Tempo de experiecircncia de magisteacuterio superior ou experiecircncia

profissional do corpo docente

O curso conta com 100 dos docentes com experiecircncia de mais de 5 anos de magisteacuterio

superior

138 Nuacutemero de vagas anuais autorizadas por docente equivalente a tempo

integral

Enquanto o paracircmetro de excelecircncia fixado pelo ldquoInstrumento de Avaliaccedilatildeo de

Cursos de Graduaccedilatildeo (Bacharelado e Licenciatura)rdquo corresponde a relaccedilatildeo 20 vagas

anuais para um docente em tempo integral o curso dispotildee de 50 vagas anuais e 30

docentes em tempo integral sendo o quociente eacute igual a 16

139 Alunos por turma em disciplina teoacuterica

O nuacutemero de alunos ateacute o 4ordm Periacuteodo seraacute em meacutedia de 50 (cinquenta) e a partir do 5ordm

periacuteodo de 25 (vinte e cinco) alunos devido aos percursos formativos

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1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

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curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

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15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

Page 44: PROJETO PEDAGÓGICO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO URMG 2009

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1310 Nuacutemero meacutedio de disciplinas (obrigatoacuterias e optativas) por docente

O nuacutemero meacutedio de disciplinas por docente teraacute o quociente eacute menor ou igual a 20

sendo 74 (setenta e quatro) disciplinas e 37 (trinta e sete) docentes

1311 Pesquisa e produccedilatildeo cientiacutefica

Todos os docentes participam de grupos de pesquisa na graduaccedilatildeo eou na poacutes-

graduaccedilatildeo Tal eacute o caso dos professores do Departamento de Direito Puacuteblico que

participam de grupo de pesquisa departamental estruturado em duas linhas de pesquisa

Todos os docentes que tambeacutem lecionam na poacutes-graduaccedilatildeo distribuem-se em linhas e

em projetos de pesquisa integrados agrave graduaccedilatildeo Seja por exigecircncia do sistema de

avaliaccedilatildeo departamental seja por forccedila do regimento interno do programa da poacutes-

graduaccedilatildeo os docentes publicaram eou apresentaram trabalhos em eventos acadecircmicos

nos uacuteltimos anos como se pode depreender da planilha de produccedilatildeo cientiacutefica Cabe

considerar o progressivo envolvimento discente nesse processo

14 Avaliaccedilatildeo do Curso

A avaliaccedilatildeo interna do curso segue o Regulamento Geral da UFMG e tem como

referecircncia a anaacutelise qualitativa e quantitativa em relaccedilatildeo ao corpo discente e ao corpo

docente A UFMG utiliza dois diferentes instrumentos de avaliaccedilatildeo dos docentes O

primeiro eacute o sistema de informaccedilotildees acadecircmicas (INA) que tem por objetivo coletar e

organizar informaccedilotildees relacionadas agrave atividade docente na Universidade bem como

registrar a atuaccedilatildeo dos docentes em atividades de ensino pesquisa extensatildeo e

administraccedilatildeo As informaccedilotildees extraiacutedas do INA satildeo utilizadas na confecccedilatildeo de

relatoacuterios para avaliaccedilotildees internas e externas O sistema eacute atualizado anualmente

quando cada departamento envia relatoacuterios das atividades docentes agrave Proacute-Reitoria de

Planejamento-PROPLAN responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do sistema na Universidade

Outro instrumento utilizado no acircmbito interno eacute o sistema de avaliaccedilatildeo on-line para

seguimento do ensino das disciplinas e desempenho docente Ao teacutermino de cada

semestre os alunos de graduaccedilatildeo respondem agrave avaliaccedilatildeo de cursos e disciplinas um

conjunto de questionaacuterios elaborado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo Este eacute composto

por quesitos que permitem ao estudante opinar sobre as disciplinas cursadas conteuacutedo e

objetivos programa adotado plano de ensino processos didaacuteticos integraccedilatildeo ao

45

curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

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15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

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curriacuteculo entre outros As informaccedilotildees satildeo registradas em um banco de dados que

permite o monitoramento da opiniatildeo dos alunos por turma e professor A partir daiacute os

resultados quantitativos da avaliaccedilatildeo das disciplinas satildeo disponibilizados para consulta

on line na paacutegina da PROGRAD no site da UFMG (wwwufmgbrprograd) Os

resultados da avaliaccedilatildeo dos cursos (pelos formandos) das disciplinas e dos docentes

tambeacutem podem ser consultados por Chefes de Departamento e Coordenadores de

Graduaccedilatildeo da UFMG A avaliaccedilatildeo do processo ensinoaprendizagem eacute realizada por

cada docente responsaacutevel pela atividade a ser desenvolvida todavia os criteacuterios de

avaliaccedilatildeo satildeo definidos com acompanhamento departamental da coordenaccedilatildeo e do

colegiado do curso assim como satildeo discutidos e apresentados nos seminaacuterios de

planejamento pedagoacutegico realizados com a participaccedilatildeo do nuacutecleo docente estruturante

do curso e com os discentes no iniacutecio de cada semestre podendo abranger a realizaccedilatildeo

de diversas atividades tais como provas escritas eou orais realizaccedilatildeo de trabalhos

individuais ou em grupo participaccedilatildeo no debate e apresentaccedilatildeo de trabalhos em

seminaacuterios e elaboraccedilatildeo de artigos entre outras O plano de ensino de cada atividade

respeitado o conteuacutedo programaacutetico definido pelos departamentos e contendo a

bibliografia e o sistema de avaliaccedilotildees deveraacute ser depositado junto agrave Secretaria do

respectivo departamento e colocado agrave disposiccedilatildeo dos alunos pelo professor ateacute o 15ordm

(deacutecimo quinto) dia do semestre letivo No acircmbito da UFMG o aluno eacute aprovado

quando preenche dois requisitos cumulativos 60 (sessenta por cento) dos pontos

distribuiacutedos em cada atividade e 75 (setenta e cinco por cento) de frequecircncia agraves aulas

ministradas O registro do aproveitamento final do estudante reflete a pontuaccedilatildeo obtida

nas atividades cursadas que pode variar entre 0(zero) e 100(cem) pontos Registradas

pontuaccedilatildeo e frequecircncia estas satildeo convertidas em conceitos O rendimento semestral

global (RSG) que corresponde agrave meacutedia ponderada dos conceitos obtidos pelo estudante

no periacuteodo em curso eacute apurado ao final de cada semestre O RSG como indicador de

ensinoaprendizagem alcanccedilado pelo curso eacute utilizado nas seleccedilotildees de estudantes para

projetos com concessatildeo de bolsas sendo considerado um padratildeo de desempenho

durante a vida acadecircmica Aleacutem do exposto o projeto poliacutetico-pedagoacutegico do curso

prevecirc especificamente duas reuniotildees semestrais entre os docentes com a participaccedilatildeo

do nuacutecleo estruturante e duas reuniotildees semestrais entre o corpo docente e o corpo

discente sendo as primeiras para discutir em seminaacuterio o planejamento e as segundas

para avaliaccedilatildeo do semestre

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15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG

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15 Referecircncias

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) Plano de

desenvolvimento institucional (PDI) 2008-2012 Disponiacutevel em wwwufmgbr

______ Diretrizes para os curriacuteculos de graduaccedilatildeo da UFMG CEPE 2001

______ Resoluccedilatildeo CEPE nordm 15 de 31 de maio de 2011 ndash Cria Nuacutecleo Docente

Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduaccedilatildeo da UFMG