PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO -...
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Instituto Educacional do Estado de São Paulo – IESP Faculdade de São Paulo - FASP PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2016
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Faculdade de São Paulo - FASP
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE
DIREITO
SÃO PAULO
2016
Sumário
1. INFORMAÇÕES SOBRE A REGIÃO DE INFLUÊNCIA DO CURSO ...................................... 5
1.1. INSERÇÃO REGIONAL .................................................................................................... 5
1.2. INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS ............................................................................. 9
1.3. PROGRAMAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS E DO CURSO DE DIREITO NO CONTEXTO DA
CIDADE DE SÃO PAULO ........................................................................................................... 14
1.4. NECESSIDADE DE UM BACHARELADO EM DIREITO NA REGIÃO ................................. 19
2 INFORMAÇÕES SOBRE A FACULDADE DE SÃO PAULO ................................................ 27
2.1 MANTENEDORA .......................................................................................................... 27
2.2 MANTIDA ..................................................................................................................... 28
2.2.1 BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ......................................................... 28
2.2.2 MISSÃO, VISÃO, VALORES, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS ...................... 34
2.2.3 DIRIGENTES DA FACULDADE DE SÃO PAULO .............................................................. 39
3 SOBRE O CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM DIREITO ...................................... 40
3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS ............................................................................................ 40
3.2 HABILITAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO .................................................. 41
3.3 ASPECTOS LEGAIS E DIRETRIZES CURRICULARES ........................................................ 43
4 IDENTIFICAÇÃO DO CURSO ......................................................................................... 46
5 OBJETIVOS DO CURSO ................................................................................................. 47
5.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .............................................................................................. 50
6 PERFIL DO EGRESSO .................................................................................................... 51
7 METODOLOGIA DO CURSO ......................................................................................... 54
7.1 PROJETO INTEGRADOR ............................................................................................... 56
7.1.1 OBJETIVOS DO PROJETO INTEGRADOR ....................................................................... 57
7.1.2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO PROJETO
INTEGRADOR ........................................................................................................................... 62
7.1.3 ESTRATÉGIAS DE FORMAÇÃO E APLICAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ......... 64
7.1.4 O trabalho integrado interdisciplinar de direito (tiid)................................................. 68
7.2 DIVISÃO TEMÁTICA DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE DIREITO .................................... 72
8 CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL........................................................................ 73
9 ESTRUTURA DO CURSO E CONTEÚDO CURRICULAR .................................................. 74
9.1 CURRÍCULO (componentes curriculares, atividades e carga horária; ementa dos
componentes curriculares, e bibliografia, básica e complementar) ....................................... 74
9.1.1 A EVOLUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA GRADE CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO DA
FACULDADE DE SÃO PAULO .................................................................................................... 74
9.1.2 COMPONENTES CURRICULARES E GRADE HORÁRIA .................................................. 86
9.2 EMENTA E BIBLIOGRAFIA DOS COMPONENTES CURRICULARES ................................ 89
9.3 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM OS OBJETIVOS DO CURSO ................................... 140
9.4 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM O PERFIL DESEJADO DO EGRESSO ...................... 142
9.5 COERÊNCIA DO CURRÍCULO FACE ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O
CURSO DE DIREITO ................................................................................................................ 143
9.6 ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA DO PROCESSO DE ENSINO E DA APRENDIZAGEM145
9.7 INTERRELAÇÃO DOS COMPONENTES CURRICULARES NA CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO
DO CURRÍCULO ...................................................................................................................... 147
9.8 DIMENSIONAMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS COMPONENTES CURRICULARES ... 148
9.9 ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS EMENTAS E PROGRAMAS DAS UNIDADES DE
ESTUDO ................................................................................................................................. 149
9.10 ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA BIBLIOGRAFIA ..................................................... 149
9.11 COERÊNCIA DO CORPO DOCENTE E DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO COM A
PROPOSTA CURRICULAR ....................................................................................................... 150
9.12 COERÊNCIA DOS RECURSOS MATERIAIS ESPECÍFICOS (LABORATÓRIOS E
INSTALAÇÕES ESPECÍFICAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS) DO CURSO COM A PROPOSTA
CURRICULAR .......................................................................................................................... 151
9.13 ESTRATÉGIAS DE FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR ....................................................... 152
9.14 COERÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DO ALUNO
COM A CONCEPÇÃO DO CURSO ............................................................................................ 153
10 AUTO-AVALIAÇÃO DO CURSO ....................................................................................... 153
10.1 METODOLOGIA DE AUTOAVALIAÇÃO DO CURSO E DO PROCESSO DO ENSINO E DA
APRENDIZAGEM .................................................................................................................... 153
10.2 ARTICULAÇÃO DA AUTO-AVALIAÇÃO DO CURSO COM A AUTOAVALIAÇÃO
INSTITUCIONAL...................................................................................................................... 155
11 TRABALHO DE GRADUAÇÃO ......................................................................................... 156
12 DOCENTES (PERFIL) ....................................................................................................... 157
12.1 Profissional na Área de Formação ............................................................................. 159
12.2 Desempenho na Função Docente ............................................................................. 159
12.3 Condições de Trabalho .............................................................................................. 160
12.4 O NDE – Núcleo Docente Estruturante ..................................................................... 160
13 SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS ................................................................... 161
13.1 SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA ........................... 163
13.2 SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS ................................................... 165
13.3 SISTEMAS DE MONITORIA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA ................................................. 165
13.4 GESTÃO ACADÊMICA ................................................................................................. 166
13.5 COORDENAÇÃO ......................................................................................................... 167
14 RECURSOS MATERIAIS ................................................................................................... 169
14.1 INFRAESTRUTURA FÍSICA .......................................................................................... 169
14.2 Infra Estrutura Planejada Para Portadores De Necessidades Especiais (Portaria
Ministerial 1679/99) .............................................................................................................. 170
14.3 INFRAESTRUTURA ACADÊMICA ................................................................................. 171
14.3.1 LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E OUTROS RECURSOS ................................ 171
14.3.2 BIBLIOTECA ........................................................................................................ 176
15 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ............................................................................. 177
15.1 Núcleo de mediação e conciliação de conflitos ........................................................ 178
15.2 Estágio Supervisionado - Políticas, Diretrizes, Normas ............................................. 179
15.3 Estágio Supervisionado Curricular ............................................................................ 180
15.4 Atividades Complementares ..................................................................................... 180
15.5 Escritório experimental com atividades simuladas ................................................... 183
16 DOS REGULAMENTOS ................................................................................................... 184
16.1 DO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ........................................... 184
16.2 – Do Núcleo de Práticas Jurídicas .............................................................................. 185
16.3 DO REGULAMENTO DO TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DO CURSO DE
DIREITO.................................................................................................................................. 199
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1. INFORMAÇÕES SOBRE A REGIÃO DE INFLUÊNCIA DO CURSO
1.1. INSERÇÃO REGIONAL
A cidade de São Paulo é a mais populosa do Brasil e da América do Sul;
mundialmente conhecida e exerce significativa influência nacional e
internacional, seja do ponto de vista cultural, econômico, social ou político.
Trata-se de uma região de grande aglomerado urbano e compreende
muitos bairros, abrangendo uma área de 1.522 Km² com uma população de
11.379.114 de habitantes.
A Faculdade de São Paulo está sediada na zona central, sendo
delimitada pelos distritos da Subprefeitura da Sé. No entanto, a região
comumente denominada de "centro de São Paulo" varia e eventualmente inclui
outras áreas da cidade. A ideia de "centro" englobava a região da antiga
Administração Regional da Sé, que também incluía os distritos do Brás e do
Pari - atualmente englobados pela Subprefeitura da Mooca, interpretação que
também é encontrada atualmente.
O centro de São Paulo foi um dos principais centros financeiros da
cidade até os anos de 1970. A partir desta década, devido ao desenvolvimento
de outras áreas da cidade, muitas empresas começaram a se mudar para
outros distritos da cidade.
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Na década de 1990 surgiram os primeiros movimentos por parte da
sociedade, como a associação "Viva o Centro", e do governo do Estado de São
Paulo e do Município de São Paulo que abordavam a respeito da recuperação
social, econômica, turística e cultural da região, iniciando um lento, porém
constante, processo de revitalização.
Este projeto já recuperou importantes áreas turísticas da cidade,
especialmente nas proximidades da Faculdade de São Paulo, como a reforma
da Biblioteca Mário de Andrade, iluminação e restauração dos calçadões do
Centro Velho, valorização da Praça Patriarca, revitalização e reforma da
fachada do Edifício Martinelli, a criação de uma praça fechada entre a Estação
e o Parque da Luz e a criação do Museu da Cidade, no Palácio das Indústrias.
Diversos outros pontos da Capital estão sendo recuperados com a
revitalização de centro de São Paulo, como a Praça da Sé e a Praça da
República. Além disso, o Largo do Arouche, a Casa da Marquesa de Santos, o
Beco do Pinto, a Casa Número 1, a Avenida Nove de Julho e o Corredor
Cultural também terão verba para tornar o centro melhor para os cidadãos
paulistanos e turistas que visitam o centro de SP.
No ano de 2008 foi instituída nova forma de vigilância dos espaços
públicos denominada "Aliança pelo centro histórico" que inclui sinergia de
esforços da prefeitura da cidade, da associação "Viva o Centro" e das
empresas privadas da região. Este projeto tem o objetivo de proporcionar a
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qualidade total dos serviços públicos como: a segurança, a iluminação e a
limpeza das ruas e praças.
Todas estas iniciativas têm trazido mais pessoas para o centro e muitos
escritórios e empresas têm se instalado na região. A instalação da instituição
de ensino no centro da cidade de São Paulo corrobora a eficiência das políticas
públicas para a região, principalmente no que tange à segurança e
infraestrutura.
Outro ponto que merece destaque é a localização da instituição de
ensino no centro da cidade de São Paulo. Conforme análise do mapa abaixo,
pode-se denotar a acessibilidade gerada aos seus alunos, localizando-se nos
arredores dos maiores terminais de ônibus da cidade de São Paulo, bem como
na triangulação das maiores estações de metrô (Sé, República, São Bento e
Anhangabaú):
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Mapa dos Principais Meios de Acessos nos Arredores da Instituição de Ensino.
A população total da subprefeitura da Sé, segundo o censo de 2010, é
de 431.106 habitantes.
Subprefeitura Distritos Área (km²) População (2010) Densidade Demográfica
(Hab/km²)
Sé
Bela Vista 2,60 69.460 26.715
Bom Retiro 4,00 33.892 8,473
Cambuci 3,90 36.948 9.474
Consolação 3,70 57.365 15.504
Liberdade 3,70 69.092 18.674
República 2,30 56.981 24.774
Santa Cecília 3,90 83.717 21,466
Sé 2,10 23.651 11,262
TOTAL 26,20 431.106 16,454
Preconizava o IBGE estimativa de crescimento da população prevista
nos anos de 1980, 1991, 1996 e 1999, demonstrando números absolutos:
População e taxa de crescimento nos anos de 1980, 1991, 1996 e 1999
DISTRITOS POPULAÇÃO TAXA DE
CRESCIMENTO
1980 1991 1996 1999 1980/91 1996/99
SÉ 32.965 27.186 21.255 16.230 -1,74 -4,80
REPÚBLICA 60.999 57.797 49.666 44.033 -0,49 -2,99
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TOTAL 93.964 84.983 70.921 60.263 -0,94 -1,50
Fonte:
IBGE - Censos demográficos 1980/1991 e Contagem da População 1996
Sempla - Deinfo - Estimativa 1999
Justamente estes dados demonstram que o centro da cidade de São
Paulo abandona cada vez mais sua figura residencial para incorporar uma
localidade puramente empresarial destinada ao comércio e a prestação de
serviços.
Neste sentido pode-se concluir que a Faculdade de São Paulo encontra-
se em ponto estratégico da cidade de São Paulo que, diante do fenômeno de
revitalização, bem como da extensa malha de transportes viários, contribui para
a consecução dos objetivos institucionais.
1.2. INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS
A cidade de São Paulo é responsável por cerca de 36% do Produto
Interno Bruto do Estado de São Paulo, o que permite concluir o grau de
influência que o município exerce, tanto no contexto regional quanto no
contexto nacional.
A cidade de São Paulo apresenta-se como uma cidade com um dos
maiores índices demográficos do país, denotando um alto grau de
concentração populacional:
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Outro dado importante a ser demonstrado diz respeito à taxa de
urbanização da cidade de São Paulo, cujo indicador demonstra que cerca de
99% de sua população exercem atividades profissionais nas áreas de
prestação de serviços, comércio e indústria:
A cidade de São Paulo apresenta um dos menores índices de
analfabetismo do país, denotando uma evolução no grau de instrução da
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população local e, consequentemente, um aumento na busca de evolução no
grau de instrução:
Como reflexo deste fenômeno, cerca de metade da população da cidade
de São Paulo entre 18 e 25 anos concluiu o ensino médio, contexto este que
demonstra a imprescindibilidade de crescimento estrutural dos cursos de
ensino superior:
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No contexto dos empregos formais, mais de 65% da população
economicamente ativa exerce suas respectivas funções na área de prestação
de serviços, o que notadamente demonstra a necessidade de ampliação dos
cursos de ensino superior, notadamente os cursos de Direito, visto que confere
a formação de profissionais tanto para a atuação como profissional liberal,
como funcionários na área pública e privada:
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Também no que tange aos dados de empregos formais na área de
serviços, cumpre destacar que é o setor que melhor remunera na cidade de
São Paulo, com sensível diferença entre os setores da indústria e comércio:
Outro dado estatístico de relevo é a comparação pelo aumento na
procura por cursos de ensino superior ao longo dos anos, chegando no Estado
de São Paulo a atingir a impressionante marca de 18% (dezoito) por cento da
população que integra os quadros do corpo discente de instituições de ensino
superior:
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O dado supramencionado revela a necessidade cada vez maior de
especialização, principalmente no seio da cidade de São Paulo, tendo em vista
a evolução contínua do aperfeiçoamento da população local, o crescimento do
setor de prestação de serviços, bem como o oferecimento de melhores
oportunidades de empregos formais que o setor oferece.
1.3. PROGRAMAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS E DO CURSO
DE DIREITO NO CONTEXTO DA CIDADE DE SÃO PAULO
O Instituto Educacional do Estado de São Paulo, entidade mantenedora
da Faculdade de São Paulo prestigia seus alunos com Programas de Bolsa de
Estudos, por meio do “Plano Flex” que consiste em um plano institucional
desenvolvido para permitir aos membros do corpo discente a possibilidade de
realizar pagamentos flexíveis como meio de acesso aos cursos de ensino
superior.
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O PLANO FLEX UNIVERSITÁRIO é um plano de Fidelidade e
Incentivo à Inclusão no Ensino Superior que visa possibilitar a inclusão de
cidadãos brasileiros no Ensino Superior, proporcionando o ingresso na
Faculdade de São Paulo e a oportunidade de frequentar um Curso com um
valor mensal acessível, desde que não esteja vinculado a outros projetos
institucionais ou Projetos Governamentais de concessão de qualquer tipo
de benefício, exceto Programa Bolsa Indicação e Parcerias e Convênios.
Além do referido projeto, o Curso de Direito da Faculdade de São Paulo
promove diversos projetos sociais que visam a efetivação dos objetivos e
missões do grupo educacional, bem como aperfeiçoar a formação humanística
e profissional inerente ao curso.
Dentre estes, merece destaque a realização semestral do “Trote
Solidário”, com o objetivo de conferir de permitir a integração do aluno com a
instituição de ensino, bem como valorizar a solidariedade, preconizado como
um dos elementos norteadores da instituição de ensino.
Além dos projetos institucionais desenvolvidos, o Curso de Direito
promove atividade extracurriculares, mediante a integração aluno-professor,
visando conferir atividades práticas de orientação á sociedade.
Como um dos principais projetos do Curso de Direito, cumpre destacar a
“Cartilha do Cidadão Brasileiro”, projeto desenvolvido pelos discentes e
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docentes do Curso de Direito desta IES, cujo objetivo é promover acesso ao
conhecimento sobre temas relevantes à sociedade.
Capa do volume 1 da Cartilha do Cidadão Brasileiro
A edição de número 1 tem como tema o “Sistema Eleitoral Brasileiro”.
Seu conteúdo versa, de modo didático, sobre o funcionamento do nosso
sistema eleitoral, passando pelo histórico da conquista do direito de votar.
Contempla também curiosidades e procedimentos sobre direitos e deveres
relacionados ao tema principal, inclusive sobre como tirar o título de eleitor e as
restrições impostas aos que deixam de exercer o direito de votar.
Inclusive, por iniciativa desta coordenação e dos membros do corpo
docente, frente às novas mudanças legislativas enfrentadas recentemente no
âmbito dos direitos políticos e eleitorais, a cartilha foi submetida à revisão e foi
lançada no ano de 2016 a segunda edição:
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Capa da 2ª edição da Cartilha do Cidadão Brasileiro
Dentro deste contexto, cumpre destacar a participação fundamental da
Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de São Paulo na II Conferência
Municipal das Pessoas com Deficiência, realizado em 28 de abril de 2012 e na
audiência pública sobre o “Enfrentamento ao consumo de bebidas alcoólicas
por crianças e adolescentes e a modificação legislativa por meio de iniciativa
popular”, que aconteceu no Ministério Público em 13 de novembro de 2012.
O curso de Direito também realiza periodicamente arrecadação de
mantimentos e vestuário para a distribuição aos setores populacionais mais
carentes. Pode-se destacar a realização no ano de 2013, a distribuição de
1.200 peças de roupas arrecadadas, que foram entregues no Largo São
Francisco por membros do corpo docente e discente, fruto do propósito
lançado na II Semana Jurídica da Faculdade de São Paulo:
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Distribuição das Peças Arrecadadas na II Semana Jurídica
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O Curso de Direito privilegia e incentiva a participação em eventos que
tenham finalidade social, visando a conferir ao aluno aproximação prática com
temas de interesse coletivo.
1.4. NECESSIDADE DE UM BACHARELADO EM DIREITO NA
REGIÃO
Conforme destacado anteriormente, desde a década de 1990 o centro da
cidade de São Paulo vem sofrendo um importante fenômeno de revitalização,
motivo pelo qual reflete um grande polo de atração do setor de prestação de
serviço, tanto no âmbito público quanto no âmbito privado.
Em que pese a diminuição da população local ao longo dos anos,
cumpre destacar que tais dados refletem a transformação do centro da cidade
de São Paulo em um verdadeiro centro empresarial, destacando-se
principalmente no que tange ao setor de prestação de serviços.
Neste sentido a Fundação Seade demonstra que o centro de São Paulo
é responsável por 27,60% dos vínculos empregatícios da cidade de São Paulo,
sendo a mais importante subprefeitura da região neste ramo empresarial:
Saldo Entre Celetistas Admitidos e Desligados (1), por Setor de Atividade Econômica, segundo
Subprefeituras e Distritos Município de São Paulo 2003-2004 (2)
Subprefeituras e Distritos Indústria Construção
Civil Comércio Serviços Total (3)
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MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 2.314 -1.181 20.166 42.115 63.653
Sé 489 312 3.371 11.627 16.005
Bela Vista 12 -64 265 4.391 4.611
Bom Retiro -190 -199 261 300 171
Cambuci -779 -15 294 243 -255
Consolacão 519 -36 530 967 1.985
Liberdade 712 195 108 54 1.070
República 99 -34 62 3.570 3.878
Santa Cecília -362 106 1.059 882 1.687
Sé 478 359 792 1.220 2.858
Fonte: Ministério do Trabalho. Caged; Fundação Seade.
(1) Referem-se somente aos contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
(2) Os dados referen-se a janeiro de 2003 a abril de 2004.
(3) Inclui setores Agropecuário e Ignorado.
Outro dado estatístico que destaca a importância da região central da
cidade de São Paulo no contexto empresarial da prestação de serviços refere-
se ao índice de unidades locais e pessoal ocupado nos serviços:
Unidades Locais e Pessoal Ocupado nos Serviços, segundo Subprefeituras e DistritosMunicípio de São
Paulo 2001
Subprefeituras e Distritos
Unidades Locais Pessoal Ocupado em 31/12
Nº Abs. % Nº Abs. %
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 278.304 100,00 1.310.001 100,00
Sé
46.409 16,68 299.427 22,86
Bela Vista
8.256 2,97 76.304 5,82
Bom Retiro
2.258 0,81 10.392 0,79
Cambuci
1.863 0,67 13.151 1,00
Consolação 2,61 53.244 4,06
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7.275
Liberdade
3.625 1,30 20.086 1,53
República
10.821 3,89 53.169 4,06
Santa Cecília
5.143 1,85 27.890 2,13
Sé
7.168 2,58 45.191 3,45
Fonte: Fundação Seade. Cadastros de empresas (Cempre/IBGE, Rais/MTb, Secretaria da Receita Federal,
pesquisas econômicas Seade).
Segundo este índice denota-se que a região central da cidade de São
Paulo lidera este ranking, bem como é responsável por 22,85% dos setores de
prestação de serviços com relação às demais subprefeituras.
Cumpre destacar que em recente censo realizado (2014), a cidade de
São Paulo aponta a atividade de serviços como a principal responsável pela
conformação do Produto Interno Bruto na cidade de São Paulo:
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Fonte: IBGE.
Em gráfico mais detalhado, verifica-se que desde os idos da década de
1980, verificou-se a constante redução dos quadros de profissionais
autônomos ligados à indústria e o comércio em contraposição ao constante
aumento da necessidade destes profissionais na área de serviços no tocante
ao município de São Paulo:
Distribuição dos Autônomos, por Setor de Atividade
Município de São Paulo
1986-2004
Em porcentagem
Anos Indústria Comércio Serviços Outros Total
1985 14,0 27,8 54,8 3,5 100,0
1986 15,0 28,5 51,9 4,6 100,0
1987 14,3 29,1 52,3 4,3 100,0
1988 14,4 25,2 55,6 4,8 100,0
1989 15,6 26,9 52,8 4,8 100,0
1990 13,6 30,2 51,4 4,8 100,0
1991 12,8 28,3 55,7 3,2 100,0
1992 13,1 28,4 54,3 4,2 100,0
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1993 12,8 27,0 56,7 3,5 100,0
1994 12,9 27,5 56,3 3,3 100,0
1995 12,2 27,9 56,5 3,4 100,0
1996 12,0 27,2 57,6 3,2 100,0
1997 10,8 26,0 60,1 3,1 100,0
1998 10,5 25,7 61,4 2,3 100,0
1999 12,6 23,2 62,4 1,8 100,0
2000 12,0 22,9 62,9 2,3 100,0
2001 12,0 23,3 61,4 3,2 100,0
2002 12,8 22,5 61,2 3,5 100,0
2003 13,6 22,6 61,0 2,9 100,0 2004 (Jan. a Maio) 13,1 23,4 61,4 (1) - 100,0
Fonte: SEP. Convênio Seade-Dieese. Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED.
(1) A amostra não comporta a desagregação para esta categoria.
Mais especificamente na área das ciências jurídicas, verifica-se o
vertiginoso aumento dos vínculos inerente ao exercício da advocacia na cidade
de São Paulo, fato este importante para revelar o aumento da necessidade
deste tipo de profissional em grandes centros urbanos:
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Outro ponto atrativo a fim de justificar a presença do Curso de Direito da
Faculdade de São Paulo também extrai-se a contínua elevação da
remuneração média do advogado no mercado de trabalho, consistindo em um
fator de incentivo considerável para fins de escolha do curso de graduação:
Também outro dado estatístico que revela a necessidade do Curso de
Direito consiste no perfil jovem que compõe os profissionais liberais exercentes
das ciências jurídicas (entre 25 a 39 anos), o que revela o aumento do
interesse social na Cidade de São Paulo pelo referido curso, além de refletir
cada vez mais um aumento da demanda do mercado de trabalho que vê nos
profissionais recém-formados a possibilidade de preenchimentos de suas
necessidades profissionais:
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No campo público, boa parte dos órgãos do Poder Judiciário do Estado
de São Paulo encontram-se sediados no centro da cidade de São Paulo,
podendo-se destacar o Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, os gabinetes de Direito Público, Privado e Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, o Extinto 1º Tribunal de Alçada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Fórum “João Mendes Júnior”,
principal foro regional do país, Fórum “Hely Lopes Meirelles, foro responsável
pelas demandas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fórum das
Execuções Fiscais Municipais e Estaduais, a sede do Ministério Público do
Estado de São Paulo, a sede da Procuradoria Geral do Município de São
Paulo, a sede da Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de
São Paulo, a sede da Associação dos Advogados de São Paulo dentre outros
P á g i n a | 26
inúmeros órgãos de imensurável importância para a contextualização do Direito
na sociedade paulista.
Logo, o município de São Paulo destaca-se como um dos maiores
centros do país prestadores de serviços e, seguindo esta linha de raciocínio,
boa parte do setor de prestação de serviços localiza-se na região central da
cidade de São Paulo.
A implantação do Curso de Bacharelado em Direito é parte da visão
estratégica da educação que a Faculdade de São Paulo tem para colaborar na
capacitação dos profissionais que já estão atuando no mercado ou que
pretendem a inserção nesse mercado competitivo, possibilitando um constante
aprimoramento de suas atividades.
Outro fator importante que justifica a implantação do Curso de
Bacharelado em Direito diz respeito ao atendimento das necessidades da
demanda local, como um dos principais polos do país no campo da prestação
de serviços, bem como permitindo ao estudando a contextualização prática
mediante a vivência no entorno dos principais setores jurídicos, bancas de
advocacia e órgãos públicos do país.
O Curso busca a construção/ampliação de conhecimentos que objetivam
o atendimento das necessidades dos mais diversos segmentos do mercado e
para isso são estruturados ouvindo-se pesquisadores, especialistas,
advogados, promotores, juízes, juristas, visando a pertinência de seu conteúdo
com os reais anseios da sociedade.
P á g i n a | 27
2 INFORMAÇÕES SOBRE A FACULDADE DE SÃO PAULO
2.1 MANTENEDORA
Nome: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO –
IESP - CNPJ 63.083.869/0001-67
Endereço: Rua Álvares Penteado nº 139 / 180 /216 – Centro – São
Paulo (SP) – CEP 01012.000
Telefone: (11) 3111-8909
site: www.faculdadedesaopaulo.edu.br/centrovelho
Nesses anos de existência, a IESP pautou sua atuação tendo como base
os conceitos de vocação para o ensino, sob uma "Educação Solidária"
ministrada nas mais diversas áreas, cursos e habilitações. Sua missão é
proporcionar à população do Estado de São Paulo a oportunidade de ingressar
no ensino superior, por meio de convênios firmados com instituições de
renome, parcerias, Programas e Projetos Sociais.
P á g i n a | 28
2.2 MANTIDA
Nome: FACULDADE DE SÃO PAULO
Endereço: Rua Álvares Penteado n. 139 / 180 / 216 - Centro São Paulo
(SP) /
Fone: (11) 3111- 8909
2.2.1 BREVE HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
A Sociedade Hebraico Brasileira Renascença, antiga mantenedora das
Faculdades Renascença, foi uma mantenedora de estabelecimentos de ensino
desde sua fundação, dedicando-se à manutenção de escolas nos mais
diferentes graus, não apenas mantendo estabelecimentos, mas administrando
adequadamente e investindo recursos de seus associados com a finalidade de
obter melhor qualificação. Aliás, a qualidade do processo de ensino tem início
no primeiro dia de ingresso do aluno em sala de aula e continua até o momento
de sua formatura. Por isso o prestígio educacional já alcançado é reconhecido
fruto da ação de combinados esforços, de uma preocupação constante com o
nível da proposta, de uma atenção contínua com o tipo de profissional que se
quer formar e com a satisfação pessoal de seus concluintes.
As mantenedoras Sociedade Brasileira Renascença e Instituto
Educacional Teresa Martin tiveram sua alteração de denominação Social para
Instituto Educacional de Estado de São Paulo, conforme reunião da
P á g i n a | 29
Assembléia Geral realizada em 22/12/2008. No ano de 2010, por força da
Portaria 1923 de 18/11/2010, o Instituto Superior de Pesquisa Horizontes S/A
teve sua transferência de mantença, tendo como Mantenedora receptora o
Instituto Educacional do Estado de São Paulo.
O Instituto Educacional de São Paulo – IESP, inscrito sob o CNPJ
63.083.869/0001, é atualmente a instituição mantenedora da FACULDADE DE
SÃO PAULO, por força da Transferência de Mantença ocorrida em 24 de
novembro de 2006, consoante Portaria Ministerial 953/2006. A Faculdade de
São Paulo teve sua denominação, após transferência de mantidas pela Portaria
1028 de 17/08/2010, onde foram unificadas as mantidas Faculdade
Renascença e Faculdade Teresa Martin, no ano de 2010.
Em 2011 de acordo com a Portaria 196 de 27/06/11, foi aprovada a
unificação das mantidas Faculdades Horizontes e Faculdade Brasileira de
Recursos Humanos à Faculdade de São Paulo, sediadas na Rua Conselheirio
Crispiniano, 120/124 – Centro, São Paulo sede, e Rua Álvares Penteado
180/216 – Centro, São Paulo.
Consolidado numa base humanística e social, o Grupo Educacional
preza pela educação solidária. Sendo assim, mantém convênios com
empresas, sindicatos, órgãos públicos e entidades assistenciais, que oferecem
a concessão de bolsas de estudos aos conveniados. Em contrapartida,
incentiva as instituições a participarem de projetos sociais promovendo a
P á g i n a | 30
responsabilidade social, por meio de atividades voluntárias de seus
colaboradores.
Essa experiência tem permitindo que ocorra um processo contínuo de
aprendizagem institucional, na medida em que novas competências são
incorporadas. É um modo de crescer e se expandir com segurança, partindo de
ativos tangíveis e consolidados para lograr, passo a passo, novas
competências, não colocando em risco a segurança do processo de qualidade
do ensino, que é a tônica da Instituição.
Contudo, foram transferidos para o Instituto Educacional do Estado de
São Paulo os seguintes cursos:
o Administração;
o Ciências Biológicas;
o Ciência da Computação;
o Ciências Contábeis;
o Direito
o Educação Física;
o Enfermagem;
o Geografia
o História;
o Letras;
o Matemática;
o Pedagogia;
P á g i n a | 31
o Secretariado Executivo;
o Serviço Social;
o Turismo;
o Tecnologia em Comércio Exterior;
o Tecnologia em Desenvolvimento WEB e Comércio Eletrônico;
o Tecnologia em Hotelaria;
o Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
o Tecnologia em Marketing;
o Tecnologia em Redes de Computadores.
O Instituto Educacional de São Paulo – IESP é uma instituição sem fins
lucrativos, de direito privado, constituída em fevereiro de 2005, na forma de
sociedade civil (associação), com estatuto registrado no 10O Oficial de Registro
de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital (SP),
Processo de Inscrição de Pessoa Jurídica sob número 07.245.843/0001-05, no
Livro de Atas em 15/02/2005 sob o nº 9478.
À Diretoria compete a administração da entidade e a responsabilidade
de zelar pela instituição mantida em todos os seus aspectos contábeis,
financeiros e legais.
A Faculdade nasceu do ideal da Comunidade Judaica, como instituição
séria, participante e ativa no processo de produção do conhecimento científico
e humanístico, cujos horizontes foram fixados na sociedade. Em 1973, através
do Decreto 72.616/73 era autorizada a Faculdade de Educação, Ciências e
P á g i n a | 32
Letras Hebraico Brasileira Renascença, tendo efetivamente implantado os
cursos de Pedagogia com habilitação em Magistério e Administração Escolar, e
Letras com habilitação em Português Inglês e Hebraico em 1975.
Almejando transformar-se em Universidade a Sociedade Hebraico
Brasileira Renascença começa então a se preparar para cumprir com as
exigência legais e cria, em 1991, o Centro de Pós graduação das Faculdades
Integradas Hebraico Brasileira Renascença, com cursos de Pós graduação na
modalidade Lato Sensu em Educação e Hotelaria; em 1997 cria a Revista
Acadêmica Renascença, e em 1998 os cursos de Mestrado em Educação
(Stricto Sensu) que formaram uma única turma, visto que a faculdade não
conseguiu o Reconhecimento da CAPES, culminando também com o
fechamento dos cursos Lato Sensu.
Em 1998, já passando por certa dificuldade em montar turmas que
fossem financeiramente viáveis, é autorizado o curso de Administração através
da Portaria Ministerial 569/98. Em 1999 através da Portaria Ministerial 328/99 é
autorizado o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas e através da
Portaria Ministerial 1.278/99 o curso de Licenciatura em Matemática.
Por último é autorizado o curso de Ciência da Computação através da
Portaria Ministerial 339/01. Após, também unificou a mantida Faculdade Teresa
Martin, assumindo integral responsabilidade pelos seus cursos autorizados.
P á g i n a | 33
A partir de 2005, alicerçada no rigor acadêmico, a nova mantenedora –
Instituto Educacional do Estado de São Paulo, investe todos os seus esforços
para formar recursos humanos comprometidos com o desenvolvimento sócio-
econômico e cultural da região, assumindo as Faculdades Integradas Hebraico
Brasileira Renascença e Faculdades, Teresa Martin, atualmente FACULDADE
DE SÃO PAULO, com o objetivo maior de preparar profissionais para atuar
com competência e envolvimento no projeto de crescimento que a sociedade
está a exigir. Preparar profissionais, também, para atender a outros segmentos
da população, em especial setores da comunidade que não a sua clientela
habitual, promovendo a disseminação do “saber para ser e fazer”.
Nessa perspectiva, e na condição de instituição em franca expansão,
reforça o seu compromisso com o desenvolvimento regional investindo na
adequação de cursos que atendam às necessidades da região, consentâneos
com a realidade em constante mutação, e implementa uma política institucional
de prestação de serviços junto à comunidade local, voltada para o atendimento
de sua demanda.
O Instituto Educacional de São Paulo – IESP estrutura os seus projetos
institucionais pedagógicos a partir de sua concepção enquanto IES, definindo-
se por uma instituição de ensino superior pluralista, responsável pela elevação
do nível cultural, político e econômico do homem, integrante do ensino de livre
iniciativa, consciente de que a qualidade se constitui numa busca constante.
P á g i n a | 34
2.2.2 MISSÃO, VISÃO, VALORES, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
INSTITUCIONAIS
2.2.2.1 MISSÃO
A Faculdade tem por missão praticar a Educação Solidária,
possibilitando o acesso de todos ao Ensino Superior de qualidade e
participando, ativamente, de projetos sociais educacionais e culturais dos
setores público e privado, com uma atuação voltada ao desenvolvimento
sustentável e ao atendimento à comunidade.
"Alcançar a oferta e a Prática de uma Educação Solidária, possibilitando o saber para ser e fazer".
2.2.2.2 VISÃO
A Visão representa o estado em que a instituição busca estar no futuro.
Para isso, é necessário direcionar seus esforços, de forma abrangente,
tomando decisões para expandir-se no cenário atual.
A FACULDADE DE SÃO PAULO tem como visão a expansão do ensino
de qualidade, possibilitando a inclusão das pessoas menos favorecidas, por
todas as regiões do território brasileiro. Esta visão está aliada às orientações
contidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais que recomendam formatos de
cursos que busquem criar oportunidades de estudos independentes para que
os alunos venham a desenvolver a sua progressiva autonomia intelectual.
P á g i n a | 35
2.2.2.3. VALORES
Por Valores entende-se o conjunto das crenças e princípios que
orientam as atividades de uma organização. Eles se expressam pelos padrões
de conduta praticados pela instituição. Neste sentido, a FACULDADE DE SÃO
PAULO se pauta pelos seguintes princípios:
Responsabilidade social
Compromisso social
Atenção à inovação
Respeito à diversidade
Busca constante pela qualidade
Ética e transparência
2.2.2.4. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS
O Projeto Pedagógico do Curso é um instrumento político, filosófico e
teórico-metodológico que norteia as práticas acadêmicas do curso na
Instituição de Ensino, tendo em vista sua trajetória histórica, inserção regional,
vocação, missão, visão e objetivos gerais e específicos.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito é o documento periférico da
FACULDADE DE SÃO PAULO, o qual estabelece as diretrizes e as políticas
que norteiam as práticas acadêmicas do curso de Direito no seio da
Instituição.
P á g i n a | 36
A rápida evolução das ciências e dos modelos tecnológicos e as
modernas tecnologias da informação e da comunicação, demandam
profissionais com características distintas das preconizadas até recentemente.
O acelerado ritmo de mudanças passou a exigir um profissional preparado para
absorver tais mudanças e adaptar-se a qualquer cenário. Para tanto, o foco
passou a ser um perfil generalista, com uma sólida formação científica, mas
que, em acréscimo, consiga agregar competências de tal modo a atuar levando
diferenciais competitivos aos campos de atuação profissional. Assim, os
profissionais necessitam de uma postura questionadora e investigativa, uma
visão transdisciplinar e ter consciência do seu papel de agente de
transformação da sociedade.
Aliado a isso têm-se as orientações das Diretrizes Curriculares
Nacionais, que recomenda formatos de cursos que busquem criar
oportunidades de estudos independentes para que os alunos venham a
desenvolver a sua progressiva autonomia intelectual.
A educação superior depara-se então com duas mudanças significativas:
a do perfil do ingressante e a do perfil do profissional necessário para atuar em
um mercado de trabalho em constante evolução. Os discentes devem ser
instigados a encontrar respostas construindo internamente as suas estruturas
de desenvolvimento lógico sobre as temáticas que lhe são apresentadas.
Devem, também, contar com um tempo real para buscar conhecimentos fora
da sala de aula. Devem, ainda, ser criativos e utilizar plenamente seu potencial
intelectual. Para tanto, as atividades acadêmicas devem proporcionar um
P á g i n a | 37
ensino contextualizado e fortemente amparado na experimentação, bem como
oportunizar atividades voltadas para o desenvolvimento da capacidade
reflexiva, do espírito investigativo e da criatividade.
Para alcançar estes resultados, é necessária a formulação de projetos
curriculares mais flexíveis para os diferentes programas de ensino. A partir
dessas considerações, a concepção do Curso de Bacharelado em Direito da
IES respeita os seguintes princípios:
Estímulo ao desenvolvimento de conteúdos integradores e
essenciais por meio de abordagens interdisciplinares;
Desenvolvimento do espírito reflexivo, crítico e analítico,
preparando os estudantes para a resolução dos problemas
enfrentados na atuação profissional, resultantes da evolução
científica e tecnológica;
Incorporação do exercício de parceria como elemento
fundamental das atividades de ensino e extensão;
Orientação das atividades curriculares para a solução de
problemas no contexto local;
Consideração da Graduação como etapa de construção das
bases conceituais, teóricas e metodológicas para o
desenvolvimento do processo de educação continuada.
P á g i n a | 38
2.2.2.5. OBJETIVOS INSTITUCIONAIS
Além do cumprimento de sua missão, a Faculdade, por ser uma
instituição relativamente nova e, em fase de desenvolvimento em vista de sua
reestruturação, tem como principal objetivo alcançar um salto qualitativo e
necessário para se firmar como uma instituição solidamente reconhecida e
posicionar-se entre as melhores instituições de ensino superior do Estado de
São Paulo. Para isso, a FACULDADE DE SÃO PAULO propõe-se:
Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e
do pensamento reflexivo;
Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a
inserção em setores profissionais e para a participação no
desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação
contínua;
Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da
cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do
meio em que vive;
Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos
que constituem patrimônio da humanidade e disseminar o saber através
do ensino, da publicação e outras formas de comunicação;
Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional
e possibilitar a correspondente concretização, integrando os
conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual
sistematizadora do conhecimento de cada geração;
P á g i n a | 39
Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em
particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à
comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; e,
Promover a extensão, aberta à participação da população, visando a
difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da
pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
Para a consecução dessa finalidade a faculdade se empenhará
no desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e difusão do
conhecimento, inclusive o intercâmbio com instituições de ensino e de cultura
do país e do exterior.
2.2.3 DIRIGENTES DA FACULDADE DE SÃO PAULO
Diretora da Unidade
Rosineide Maria de Oliveira
E-mail: [email protected]
Coordenadora do Curso Bacharelado em Direito:
Daniela Cristina de Oliveira
E-mail: [email protected]
P á g i n a | 40
3 SOBRE O CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM DIREITO
3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
O Curso de Direito da Faculdade de São Paulo surgiu originariamente
das Faculdades Integradas Teresa Martin que já era reconhecido como de
suma importância, para o bairro da Freguesia dos Ó, na região Noroeste da
cidade de São Paulo, sendo agraciado por uma Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Paulo, em seu majestoso Salão Anchieta, por ocasião da
Formatura de sua primeira turma, no final de 2007, com placa comemorativa
desse acontecimento.
Além disso, o curso desfruta de prestigio na comunidade pela seriedade
de sua concepção, comprometimento de seus docentes e discentes e pela
filosofia educacional de sua mantenedora em oferecer ensino jurídico de
qualidade, com atendimento rigoroso das diretrizes da legislação e das
reflexões dos seminários e recomendações da OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), reconhecendo que cumpre formar profissionais identificados com
valores éticos e com as competências e habilidades indispensáveis para
desempenho proficiente em todas as carreiras jurídicas e nas condutas de
cidadania, honrando, então, o papel de Bacharel em Direito na sociedade
brasileira e sua respeitabilidade perante a opinião pública.
O Curso de Direito da Faculdade de São Paulo, desde sua instalação,
agrega-se à vocação de responsabilidade social da IES.
P á g i n a | 41
Nesse itinerário institucional, o Curso de Direito da Faculdade de São
Paulo abriu-se para uma política ampla de concessão de bolsas de estudos,
convênios com órgãos e instituições, programa interno institucional e além de
oferecimento de vagas destinadas ao programa PROUNI sem perder de vista o
ensino de exigências elevadas.
O diálogo institucional com a realidade tem obtido resultados positivos,
pois os acadêmicos unem-se ao ideário de seriedade, robustez e eticidade
brasileira, notadamente na área jurídica.
A Faculdade de São Paulo construiu patrimônio moral inquestionável
para a formação de profissionais de qualidade, especialmente nas de
licenciaturas e a esse espírito foi agregado o Curso de Direito com sólidos
conteúdos programáticos, acentuada visão pratica, agregado espírito
humanista e concepção ética, criativa e empreendedora do papel social dos
profissionais jurídicos.
O grupo institucional manteve a mesma vocação humanista da Teresa
Martin ampliando, além disso, os programas de responsabilidade social.
3.2 HABILITAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
Destaque-se que o mercado de trabalho para o profissional do Direito é
deveras amplo, podendo o bacharel ingressar nas carreiras tradicionais do
Direito, tal como a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia Geral, a
P á g i n a | 42
Defensoria Pública, dentre outras, bem como exercer a advocacia como
profissional autônomo. Há, ainda, a possibilidade de o graduado ingressar na
carreira diplomática, sem se afastar a hipótese de ele atuar em inúmeras novas
funções que surgem com a dinâmica do mundo moderno, como consultorias a
empresas, orientação jurídica, e tantas outras que se apresentam aos
profissionais capacitados na ciência jurídica.
O profissional do Direito também pode se enveredar na área acadêmica,
desenvolvendo pesquisas e atuando no magistério superior, bem como em
cursos técnicos e outras modalidades cujas grades constem disciplinas
jurídicas.
Atualmente, as Faculdades de Direitos formam inúmeros Bacharéis em
Direito, formação esta positiva, que propicia o exercício do trabalho em
diversas áreas, haja vista as carreiras públicas e privadas, sendo a mais
conhecida delas a advocacia, profissão esta, das mais relevantes na
sociedade.
O advogado é o único profissional liberal mencionado expressamente na
Constituição Federal, no seu artigo 133, que é indispensável à administração
da justiça, exigindo uma qualificação técnica adequada para defender o direito
do seu constituído.
Para o exercício da advocacia é de extrema importância que o advogado
ao ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, conheça os
P á g i n a | 43
direitos e deveres inerentes ao seu exercício profissional, dispostos na Lei n.
8.906 de 04 de julho de 1994.
3.3 ASPECTOS LEGAIS E DIRETRIZES CURRICULARES
Com a Lei de Diretrizes e Bases de 20 de dezembro de 1996, mais
precisamente no inciso II do artigo 53, onde é esclarecido que as Diretrizes
Curriculares vêm ao encontro da flexibilização dos currículos das graduações,
fazendo com que o conceito de currículo mínimo seja extinto, contribuindo
desta forma para que as Instituições de Ensino Superior (IES) inovassem seus
cursos visando à formação específica de um determinado profissional.
O Curso de Direito da Faculdade de São Paulo foi reestruturado para
atender às Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito
(Resolução CNE/CES nº 09/2004) e às Instruções Normativas nº 01, de 19 de
agosto de 1997, nº 02 e nº 03, de 05 de dezembro de 1997, atualmente
substituída pela Instrução Normativa nº 01/2008, todas da Comissão de Ensino
Jurídico do Conselho Federal da OAB. Atende também ao disposto no
Relatório Final do Grupo de Trabalho MEC-OAB (Portarias nº 3.381/2004 e
484/2005), criado com a finalidade de realizar estudos para consolidar os
parâmetros já estabelecidos para a análise dos novos cursos.
Cumpre mencionar que o curso de Direito da Faculdade de São Paulo
vem participando com frequência de eventos e audiências públicas a respeito
do ensino jurídico no Brasil. O último evento que contou com a participação do
P á g i n a | 44
Curso de Direito da Faculdade de São Paulo foi realizado na OAB/SP, em
17.07.2013, que será responsável pelo estabelecimento do novo marco
regulatório para o ensino jurídico do país. O curso foi representado pela
Coordenadora Professora Mestre Daniela Cristina de Oliveira que apresentou
propostas e buscou absorver para um aprimoramento preventivo, sempre com
foco na oferta de ensino de qualidade:
Foto do evento realizado na OAB/SP
O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharel em Direito segue o plano de
metas e ações da Faculdade de São Paulo, que preconiza a construção de
projetos pedagógicos compromissados com suas bases conceituais, sua
missão, seus objetivos e seus princípios norteadores, que apontam para uma
inovação que transcende as propostas convencionais de criação de um centro
universitário, implicando, assim no avanço do ensino de alto padrão
comprometido com a integralização do conhecimento, o que pressupõe uma
coletividade consciente e, por conseguinte, um saber ativo relacionado não
somente ao conhecimento, mas também à crítica e à construção da sociedade.
Sob essa perspectiva de inovação, o Curso tem como missão contribuir
para a formação de profissionais imbuídos da responsabilidade de agremiar,
P á g i n a | 45
durante o período da graduação, bases sólidas de conhecimento humano,
técnico e científico, de modo a fomentar no seio social a plenitude dos dogmas
e conceitos de natureza jurídica, alicerçando, com primazia, o estado
democrático de direito com a devida responsabilidade social mister da natureza
do curso.
Nos termos da Resolução CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE
2004, o curso de Direito da Faculdade de São Paulo, bem como seu plano
pedagógico, seguem as diretrizes estabelecidas pelo artigo 2º, §1º:
I - concepção e objetivos gerais do curso, contextualizados em relação
às suas inserções institucional, política, geográfica e social;
II - condições objetivas de oferta e a vocação do curso;
III - cargas horárias das atividades didáticas e da integralização do curso;
IV - formas de realização da interdisciplinaridade;
V - modos de integração entre teoria e prática;
VI - formas de avaliação do ensino e da aprendizagem;
VII - modos da integração entre graduação e pós-graduação, quando
houver;
P á g i n a | 46
VIII - incentivo à pesquisa e à extensão, como necessário prolongamento
da atividade de ensino e como instrumento para a iniciação científica;
IX - concepção e composição das atividades de estágio curricular
supervisionado, suas diferentes formas e condições de realização, bem como a
forma de implantação e a estrutura do Núcleo de Prática Jurídica;
X - concepção e composição das atividades complementares; e,
XI - inclusão obrigatória do Trabalho de Curso.
O Catálogo Nacional de Cursos Superiores estabelece os requisitos
necessários à atuação do profissional que atenda a Infraestrutura
recomendada para o curso.
4 IDENTIFICAÇÃO DO CURSO
Denominação:
Curso Superior de Bacharelado em DIREITO
Total de Vagas Anuais:
Turnos de funcionamento
Total de vagas anuais
Matutino, vespertino
e noturno
200
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Turnos de funcionamento:
O curso de DIREITO funciona no período matutino e noturno.
Regime de Matrícula:
Regime de matrícula: Semestral
Carga Horária Total:
Carga horária
3.300 H
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
360 H
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
200 H
TIID 240 H
TOTAL 4.100 H
Integralização da carga horária do curso: limite mínimo e máximo:
Regime Serial Semestral Duração mínima: 10 semestres Duração máxima: 16 semestres
Forma de Ingresso:
O processo seletivo ocorre por meio de prova tradicional ou agendada.
5 OBJETIVOS DO CURSO
O Curso de Direito da Faculdade de São Paulo tem buscado como
finalidade primordial conferir aos alunos uma formação holística no que
concerne ao Direito em suas disciplinas específicas e em conexão com os
diversos saberes afins que compõem as demais ciências de modo a atingir a
excelência acadêmica.
A Faculdade de São Paulo demonstra sua preocupação em beneficiar a
comunidade local através da participação ativa prestando amplos serviços de
orientação jurídica e produzindo conhecimento acadêmico de qualidade de
P á g i n a | 48
modo a manter ativo o debate acadêmico com as demais instituições de ensino
superior.
O primeiro objetivo é alcançado por meio de um corpo docente altamente
qualificado e preocupado em aliar o estudo dos textos clássicos aos problemas
correntes, mantendo os alunos constantemente atualizados no que concerne
às últimas inovações e debates acerca dos mais relevantes temas jurídicos. Os
trabalhos desenvolvidos em aula são complementados com seminários
periodicamente realizados que contam com a presença de convidados a fim de
ampliar o horizonte de teorias e propostas que aprofundem a problematização
das mais atuais questões jurídicas e permitam os alunos ter uma visão mais
abrangente da produção teórica contemporânea.
Estas etapas da aprendizagem se estendem e aprofundam nos grupos
de pesquisa que visam a possibilitar ao aluno a oportunidade de iniciar uma
produção acadêmica já ao nível da graduação, tornando-o não apenas um
mero receptor e reprodutor passivo das aulas, mas desenvolvendo sua
capacidade crítica e autonomia intelectual, dando-lhe, inclusive, a possibilidade
de publicar em revistas os seus textos produzidos.
Com isso, possibilita-se o preparo do aluno para o desenvolvimento de
teses mais aprofundadas em futuras pós-graduações, ampliando
paulatinamente a produção acadêmica da região e o contingente de pessoas
aptas a exercer o magistério e desenvolver pesquisas de alto valor qualitativo.
P á g i n a | 49
O curso de Direito da Faculdade de São Paulo possui projetos de
extensão que têm como finalidade permitir ao aluno aplicar em casos práticos o
conhecimento adquirido ao longo do curso, possibilitando que ele se defronte
com situações e problemas reais e que, ao vivenciar essas experiências, possa
apreender de um modo mais completo e real a forma como se organiza a
estrutura e como se orquestra o quotidiano das profissões do poder judiciário.
Ressalta-se que neste ponto em que ensino e pesquisa se encontram
com a extensão pode-se vislumbrar melhor o adimplemento do segundo
objetivo, pois é quando a academia pode intervir diretamente resolvendo
problemas que afligem a sociedade da qual ela faz parte.
Desse modo, o curso de Direito da Faculdade de São Paulo pretende
formar profissionais aptos a ocupar de forma competente um amplo espectro
de carreiras possibilitadas por ele, tais como a Advocacia, Consultoria aos
movimentos sociais, organizações não governamentais, pequenas e
microempresas, Magistratura, Procuradorias Municipais, Ministério Público e
órgãos de Prefeituras.
Assim, o Curso de Direito da Faculdade de São Paulo objetiva a
formação de um acadêmico politizado, capaz de compreender com
fundamentos tanto o universo teórico filosófico da profissão quanto os
rudimentos técnicos que o tornem apto a exercer com eficiência a carreira que
vier a escolher.
P á g i n a | 50
Em síntese, o curso de Direito da FACULDADE DE SÃO ÁULO visa
graduar o bacharel em Direito, com formação humanística, técnico-jurídica e
prática, indispensável à adequada compreensão do fenômeno jurídico e às
transformações sociais.
5.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
A Faculdade de São Paulo define como seus objetivos específicos:
Propiciar a formação do bacharel em Direito com sólida estrutura
profissional alicerçada no saber teórico interdisciplinar, na capacidade de
pesquisa e na prática efetiva do Direito, qualificado a exercer o múnus
profissional com visão crítica e consciência política;
Dotar o graduado da capacidade técnica para que possa
desenvolver formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de
conflitos individuais e coletivos;
Priorizar o uso de didática jurídica que tenha por objetivo levar o
discente a adotar uma postura de partícipe ativo do processo de ensino-
aprendizagem e para que possa aprender o Direito;
Despertar no aluno a consciência de que o Direito não pode ser
ensinado desvinculado da realidade social e que a solução de um problema
jurídico não deve ficar restrita aos limites do texto legal, considerando que as
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questões jurídicas podem ser tanto dogmáticas (orientação e decisão finitas)
quanto zetéticas (que postas em dúvida, são infinitas); e
Fazer com que o aluno compreenda que a graduação em Direito é
apenas a conclusão de uma etapa em suas vidas, sendo imprescindível à
adoção de uma postura que o transforme em eterno estudante da ciência
jurídica e apto a exercer as demais carreiras jurídicas.
6 PERFIL DO EGRESSO
O egresso do Curso de Direito da Faculdade de São Paulo é um
profissional com sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva
prática profissional, com postura reflexiva e visão crítica. O egresso tem
consolidadas as bases constitutivas do Direito, da filosofia crítica do
ordenamento jurídico vigente e da realidade social em que está inserido, apto a
superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de
produção do conhecimento.
O perfil do egresso repousa em sólida formação geral, humanística e
axiológica. O egresso tem a sua formação aliada a uma postura reflexiva e
visão crítica, dotado de capacidade de análise, domínio de conceitos e da
terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos
fenômenos jurídicos e sociais. Estas características o capacitam para o
trabalho em equipe, favorecem a aprendizagem autônoma e dinâmica,
P á g i n a | 52
indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do
exercício da cidadania.
O bacharel em Direito da Faculdade de São Paulo está preparado para
compreender as circunstâncias jurídicas práticas e construir soluções diante da
realidade dos conflitos sociais e seus desdobramentos. Assim como, está apto
a enfrentar as novas demandas e teses jurídicas, exercendo plenamente a
profissão, na medida em que seus conhecimentos sobre o Direito são sólidos e
calçados em uma efetiva prática da profissão. Pode-se dizer que o egresso
domina as bases do Direito, enfrenta a ordem jurídica vigente, analisando e
pensando soluções mais adequadas em confronto com o meio social.
Assim, o curso de Direito da FACULDADE DE SÃO PAULO visa a
proporcionar ao egresso o pleno domínio das seguintes habilidades:
Leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos;
Interpretação e aplicação do Direito;
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina
e de outras fontes do Direito;
Correta utilização da linguagem com clareza, precisão e
propriedade , fluência verbal e escrita, com riqueza de vocabulário;
P á g i n a | 53
Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão
e de reflexão crítica;
Julgamento e tomada de decisões; e
Domínio de tecnologias e métodos para permanente
compreensão e atualização do Direito.
Desta forma, o graduando apresenta o seguinte perfil profissional:
Formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à
adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das
transformações sociais;
Senso jurídico e ético profissional, associado à responsabilidade
social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e
da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;
Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa
do Direito, aliadas à consciência da necessidade de permanente atualização,
como processo de educação ao longo da vida;
Visão atualizada de mundo e, em particular, consciência solidária
dos problemas e desafios de seu tempo e de seu espaço.
P á g i n a | 54
7 METODOLOGIA DO CURSO
Nesse cenário, as aulas expositivas são aulas vivas, pois os professores
desenvolvem os conteúdos em explicações teóricas, com linguagem adequada
ao discurso jurídico, pelo emprego de vocábulos técnicos, oratória eficiente e
pela clareza da organização de ideias, mas não adotam o monólogo como
técnica de exposição.
Há diálogos com a classe, há desafios para reflexões, há, ainda, debates
sobre situações da realidade.
Buscar-se, entre grande parte dos professores, a disponibilização prévia
de conteúdos a serem desenvolvidos na aula, por meio da correspondência
eletrônica.
É bastante frequente o emprego multimídia, não só como recurso
facilitador da exposição do professor, mas como recurso dinâmico que permite
ao aluno apreender os conteúdos, aplicando-os em hipóteses concretas.
Há, ainda, entre grande parte dos professores, a disponibilização prévia
de conteúdos a serem desenvolvidos na aula, por meio da correspondência
eletrônica.
A participação discente em Seminários, Júri Simulados, entre outras
atividades não exclui a participação docente desde a preparação até as
P á g i n a | 55
discussões finais dos temas, assumindo o docente o papel de líder do grupo.
Por isso, o Seminário não é novidade a ser conhecida pelo professor no
momento de sua apresentação, buscando avaliar equívocos, inclusive. Ao
contrário disso, o docente orienta na coleta de dados, acompanha as
discussões do grupo, dirime dúvidas, sugere métodos de apresentação, enfim,
a avaliação é contínua e assegura uma realização profícua para os demais
alunos que, por sua vez, são motivados para leituras, participação de eventos e
outras atividades extracurriculares, com o objetivo de enriquecer as reflexões.
A avaliação segue as diretrizes institucionais de, no mínimo, duas
modalidades, sendo as provas escritas, marcadas pela secretaria em período
fixado no calendário, o conceito de 00 a 6.0 e as demais atividades, conceito
00 a 4.0.
No entanto, é facultado ao professor adotar critérios próprios, desde que
assegurada à variedade de modalidades.
É assegurada ao aluno a ciência de suas médias parciais antes da
entrega de notas à Secretaria, sendo a vista de provas acompanhada de
esclarecimentos prévios do gabarito.
O curso prevê, conforme regras institucionais, Provas Repositivas e
Exames Finais para os alunos que não obtiveram média 7.0 (sete).
P á g i n a | 56
7.1 PROJETO INTEGRADOR
O projeto integrador surgiu do somatório de esforços a fim de aproximar
as questões interdisciplinares relativa a matriz curricular do curso.
Conforme aponta ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO1, o grande problema típico
da área jurídica diz respeito ao estabelecimento de um diálogo capaz de
interligar as diversas áreas. Segundo o autor, o Direito mantém sua divisão em
ramos autônomos, porém não estanques capazes de limitá-los em uma análise
individual.
O Direito permeia os seus diversos campos através de áreas de
transição que, em uma divisão puramente acadêmica, são ignorados, criando
grandes barreiras ao estudante e bacharel em direito no que tange à aplicação
prática e visualização interdisciplinar desta ciência.
O desenvolvimento de uma visão holística do Direito não surge tão
somente com a inserção de matérias interdisciplinares, visto que a necessidade
de aplicação prática deste aspecto concretiza o processo de ensino jurídico.
Logo, com o desenvolvimento do “Trabalho Integrador do Direito”, o aluno
deterá maturidade para enfrentar as dificuldades práticas do Direito nas mais
diversas áreas de aplicação.
1 DEMO, Roberto Luís Lucchi. Direito Penal e outros ramos do Direito. Interdependência, comunicação,
encontros e desencontros. Uma visita holística aos diversos planos do Direito a partir do Direito Penal.
Revista de Doutrina da 4ª Região. Disponível em:
http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao004/roberto_demo.htm. Acesso em 19 nov. 2012.
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O “Projeto Integrador” tem por objetivo central desenvolver uma
sistemática metodológica interdisciplinar, mediante a inserção de elementos
extra sala de aula, a fim de que o aluno da instituição crie habilidade de
desenvolver diálogos entre todas as disciplinas acadêmicas do curso e
conheça os meios e circunstâncias de aplicação prática dos conteúdos
interdisciplinares adquiridos.
Tal iniciativa demonstra uma preocupação acadêmica contemporânea
com a efetividade das metodologias tradicionais do ensino superior em Direito,
a concretude das construções teórica e prática desenvolvidas ao longo do
Curso e os reflexos práticos desta construção.
7.1.1 OBJETIVOS DO PROJETO INTEGRADOR
O Direito apresenta-se como um dos mais tradicionais ramos científicos
da humanidade e, como consequência, apresenta dificuldades de
acompanhamento evolutivo com os novos processos de ensino.
Diante deste quadro os idealizadores do projeto integrador visualizaram
uma forte influência da corrente pedagógica tradicional. Esta corrente encara a
didática como uma disciplina normativa, na qual a atividade de ensinar é
centrada no professor que, por sua vez, expõe e interpreta determinada
matéria.
P á g i n a | 58
Através deste processo didático o aluno deverá absorver a exposição
oral emitida pelo Professor e, através de exercícios repetitivos e pragmáticos
terão possibilidade de reproduzir os conceitos expostos, geralmente através de
avaliações periódicas.
Não pretendem os idealizadores do projeto retirarem a importância deste
sistema didático no ensino superior, porém esta forma isolada de didática
contribui para que o conhecimento seja estereotipado, inosso, sem valor
educativo vital, desprovido de significado social, inútil para a formação das
capacidades intelectuais e para a compreensão crítica da realidade.
Nesta metodologia, amplamente utilizada nos cursos de Direito, o aluno
exterioriza um conteúdo engessado e reprodutivo, apresentando grandes
dificuldades de estabelecer diálogos com as demais áreas do Direito capazes
de oferecer soluções práticas e eficazes.
Neste cenário o projeto integrador objetiva a inserção de elementos da
denominada Didática da Escola Nova. Esta escola didática visa considerar o
aluno como sujeito da aprendizagem, na qual o professor tem a tarefa de
colocar o aluno em condições propícias para que, partindo das suas
necessidades e estimulando interesses, possa buscar por si mesmo
conhecimento e experiências.
Não se trata apenas de inserções práticas, trata-se de colocar o aluno
em situações que seja mobilizada a sua atividade global e que se manifesta em
P á g i n a | 59
atividades intelectuais, atividade de criação, de expressão verbal, escrita e
plástica. O centro da atividade escolar não é o professor nem a matéria, ou
seja, o próprio aluno conduz a investigação para o alcance do resultado
desejado.
O professor incentiva, orienta, organiza as situações de aprendizagem,
adequando-as às capacidades de características individuais dos alunos. Por
isso, a Didática Ativa dá grande importância aos métodos e técnicas como o
trabalho de grupo, atividades cooperativas, estudo individual, pesquisas,
projetos, experimentações etc., bem como aos métodos de reflexão e método
científico de descobrir conhecimentos. Tanto na organização das experiências
de aprendizagem como na seleção de métodos, importa o processo de
aprendizagem e não diretamente o ensino.
Adequando ao seio do projeto integrador, cumpre destacar que a Matriz
Curricular do Curso de Direito da Faculdade de São Paulo, visa utilizar o
conhecimento acadêmico assimilado, permitindo através de atividade
interdisciplinares e práticas, a busca investigativa de soluções.
O projeto integrador também se pautou na integração dos alunos
mediante a inserção de atividades em grupo visando, através da sinergia
grupal, o ensejo das mais diversas visões a respeito do tema interdisciplinar
apresentado.
P á g i n a | 60
O sustentáculo consiste, portanto nos seguintes elementos: (i) inserção
de atividades interdisciplinares; (ii) aplicação de atividades práticas do cotidiano
jurídico; (iii) aplicação de atividades em grupo visando o incentivo da sinergia
grupal; (iv) realização de atividades extra sala de aula visando a visualização
concreta dos conteúdos desenvolvidos ao longo do curso.
Através deste trabalho, o projeto integrador visa adequar o curso de
Direito aos princípios gerais estabelecidos pelo Parecer 776/97 da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no item II - Voto dos
Relatores (subitem 4 e seguintes):
4. incentivar uma sólida formação geral, necessária para
que o futuro graduado possa vir a superar os desafios de
renovadas condições de exercício profissional e de
produção do conhecimento, permitindo variados tipos de
formação e habilitações diferenciadas em um mesmo
programa;
5. estimular práticas de estudos independentes, visando
uma progressiva autonomia profissional e intelectual do
aluno;
6. encorajar o reconhecimento de conhecimentos,
habilidades e competências adquiridas fora do ambiente
escolar, inclusive as que se refiram à experiência
P á g i n a | 61
profissional julgada relevante para a área de formação
considerada;
7. fortalecer a articulação da teoria com a prática,
valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como
os estágios e a participação em atividades de extensão,
as quais poderão ser incluídas como parte da carga
horária;
8. incluir orientações para a condução de avaliações
periódicas que utilizem instrumentos variados e sirvam
para informar a docentes e discentes a cerca do
desenvolvimento das atividades didáticas.
Com estas medidas o projeto integrador alcança os objetivos
determinados no artigo 5º, da Resolução CNE/CES N° 9, DE 29 DE
SETEMBRO DE 2004:
Art. 5º O curso de graduação em Direito deverá
contemplar, em seu Projeto Pedagógico e em sua
Organização Curricular, conteúdos e atividades que
atendam aos seguintes eixos interligados de formação:
III - Eixo de Formação Prática, objetiva a integração entre
a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos
demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas
P á g i n a | 62
com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de
Curso e Atividades Complementares.
Trata-se de sistemática inovadora que se adequa perfeitamente às
necessidades de formação prática do aluno do curso de Direito.
7.1.2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES A SEREM
DESENVOLVIDAS NO PROJETO INTEGRADOR
Com base em estudo realizado e diante das necessidades expostas
anteriormente, chegou-se a conclusão que tais implementações permitiram a
formação das seguintes competências:
a. Utilização de raciocínio lógico e analítico para persuasão e
desenvolvimento de reflexão crítica.
b. Domínio de tecnologia e métodos para compreensão e aplicação
do Direito.
c. Argumentação e aplicação do Direito para persuasão, fluência
verbal e riqueza de vocabulário.
d. Capacidade para pesquisa, para a dogmática jurisprudencial,
interpretação e aplicação da ciência do Direito.
P á g i n a | 63
e. Argumentação e solicitação de decisões com base na
jurisprudência e doutrina
f. Ser capaz de analisar um fato, um fenômeno ou problema e
estabelecer hipóteses sobre suas relações de causa e efeito ou possíveis
formas de chegar a uma solução.
g. Reproduzir – produzir novamente, outras leituras, outros
paradigmas.
h. Fazer planejamento, programar, projetar
i. Compreensão e elaboração de peças jurídicas, utilizando normas
técnicas e criatividade. Adequada atuação técnica, em diferentes instâncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e
procedimentos.
j. Aplicar as metodologias de resolução extrajudicial de conflitos.
k. Utilização de processos, atos e procedimentos de diferentes
instâncias. (administrativa ou judiciais).
l. Julgamento e tomada de decisão.
m. Produção e aplicação criativa do direito.
P á g i n a | 64
n. Ser capaz de analisar um fato, um fenômeno ou problema e
estabelecer hipóteses sobre suas relações de causa e efeito ou possíveis
formas de chegar a uma solução.
o. Aplicação das regras elementares de conduta ético-profissional na
atuação prática.
p. Síntese – operação mental que procede do simples para o
complexo. Reunião de elementos concretos e ou abstratos em um todo.
Composição de uma totalidade concreta a partir de elementos mais simples.
Cumpre destacar com relação aos tópicos expostos que, além das
competências genéricas estabelecidas pelo artigo 4º da Resolução CNE/CES
nº 9, de 29 de setembro de 2004, o projeto integrador identificou outras
competências essenciais para a formação holística do profissional do Direito.
7.1.3 ESTRATÉGIAS DE FORMAÇÃO E APLICAÇÃO DO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Para o alcance dos objetivos informados anteriormente e para a
concretização das competências e habilidades esperadas, os idealizadores do
projeto integrador entenderam pela formalização dos planos de ensino que irão
compor a matriz curricular uniforme do Curso.
P á g i n a | 65
Esta etapa foi relatada com ênfase nos relatórios encaminhados à
Gestão Acadêmica e justificado pela necessidade de distribuição uniforme e
homogênea dos conteúdos das disciplinas cursadas pelos alunos do Curso de
Direito.
Tendo em vista a necessidade de homogeneização e distribuição das
disciplinas do Curso de Direito a serem desenvolvidas nas disciplinas
integradoras, decidiu-se pela criação de núcleos temáticos.
Os núcleos temáticos são divididos nas seguintes áreas:
(i) Filosofia e Teoria Geral do Direito;
(ii) Direito Penal;
(iii) Direito Civil;
(iv) Direito da Empresa e Societário;
(v) Direito e Processo Tributário;
(vi) Direito Processual Civil;
(vii) Direitos Humanos e Sociais;
(viii) Teoria do Estado;
(ix) Direito Processual Penal;
(x) Direitos Difusos e Coletivos;
(xi) Hermenêutica e Linguagem;
(xii) Direito Contemporâneo e Optativas;
P á g i n a | 66
Os núcleos temáticos foram divididos em semestres, contendo cada
disciplina integrante, bem como a ementa provisória das matrizes antigas
visando um esclarecimento geral das disciplinas ministradas.
Para cada núcleo temático definiu-se pela nomeação de professor
responsável pela proposição de atividades a serem ministradas em cada
disciplina integradora, levando-se em consideração as disciplinas lecionadas
até o presente semestre. Cumpre destacar que esta fase consiste em apenas
proposições que poderão integrar o conteúdo programático das disciplinas.
Após tal propositura, selecionou atividades de acordo com a grade de
concentração a ser atribuída a cada semestre, etapa esta a ser explorada em
seguida.
Tendo em vista a conclusão da divisão das disciplinas de acordo com o
núcleo temático desenvolvido, buscou-se a eleição dos professores com perfil
acadêmico para a elaboração dos planos de ensinos adaptados à nova matriz
curricular do Curso de Direito.
Além da eleição dos professores, foram eleitos os professores
responsáveis pelos núcleos temáticos que terão a responsabilidade de compor
a comissão visando a estruturação das disciplinas e a proposição de atividades
para a delimitação dos planos de ensino.
P á g i n a | 67
Paralelamente a estes trabalhos os idealizadores do projeto integrador
analisaram projetos de sucesso desenvolvidos pela Coordenação do Curso de
Direito, sob as diretrizes da Professora Daniela Oliveira, e.g.:
1º - Audiência Simulada em Semana Jurídica da Faculdade de São
Paulo/:
Este evento foi organizado por professores e alunos da instituição
mediante a apresentação prévia do caso prático e da cópia dos autos
ilustrativos.
2º - Delegacia Modelo e Júri Simulado:
Importantes atividades simuladas em que desenvolveram-se as
principais etapas de um caso real desde sua apuração pelo Inquérito Policial
até a Sessão Plenária no Tribunal do Júri, através do estudo acurado de autos
verídicos e sua representaçao de forma didática aos discentes.
3º - Inserção de Professores Avaliadores:
Este projeto consistiu na participação de professores extra sala de aula
visando a análise de apresentações realizadas por alunos, permitindo uma
apuração interdisciplinar do conteúdo apresentado.
4º - Viagens Jurídicas
Foram promovidas, com a participação dos alunos, viagens jurídicas,
notadamente no território nacional e exterior, com vistas a promover um
intercâmbio de informações e contatos com órgãos de cunho judicial e cultural.
P á g i n a | 68
5º - Parceiras com diversos órgãos públicos:
Este projeto desenvolvido juntamente com o Núcleo de Prática Jurídica
permitiu ao aluno o contato com a vivência prática de diversos setores públicos,
e.g., Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de São Paulo,
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo, etc. Além destes eventos cumpre destacar a inserção do
aluno em palestras com renomados juristas na Associação dos Advogados de
São Paulo (AASP).
6º - Participação em Congresso de Iniciação Científica
A faculdade apoia e estimula seus alunos e professores a participarem
de Congressos objetivando sejam agregados conhecimentos de ordem
científica e contatos com diversas áreas de estudo.
7.1.4 O TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE
DIREITO (TIID)
A matriz curricular contempla o Trabalho Integrado Interdisciplinar de
Direito (TIID).
Não se pode deixar de fazer algumas considerações sobre a importância
do Trabalho Integrado interdisciplinar de Direito (TIID).
P á g i n a | 69
O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TIID) pretende garantir
ao alunado a mais perfeita compreensão dos conteúdos que lhes serão
ministrados nas diversas disciplinas e sua importância dentro do contexto geral
de sua formação, com ênfase na área de concentração dos Direitos Humanos.
Com isso, pretende-se dar ao curso de Direito instrumental necessário
que tenha como objetivo formar o que se convencionou denominar com
“bacharel integral”, dotado não só da capacidade técnica de exercer qualquer
uma das carreiras jurídicas, como também, de conhecimentos éticos da
realidade social na qual está inserido, habilitando-o a ser útil à sociedade que o
receberá após a formatura.
Como afirma Álvaro Melo Filho2, devemos evitar que os alunos sejam
compelidos à repetição mecânica de “verdades escravas” e à memorização de
normas positivas. Deve estar livre para aprender num contexto de abertura e
de debate permanente, pois, como afirma Karl Popper, citado pelo autor antes
mencionado, “no domínio das ciências humanas, só possui natureza científica
aquilo que for refutável”.
Espera-se que o TIID possa se constituir em ferramenta importante na
busca da interdisciplinaridade, direcionando os alunos para o campo da
pesquisa científica.
2 MELO FILHO, Álvaro. Juspedagogia do Direito. OAB Ensino Jurídico – Balanço de uma experiência.
Conselho Federal, 2000.
P á g i n a | 70
O grau de qualidade nos trabalhos acadêmicos permitirá o
desenvolvimento da lógica da argumentação e persuasão, constituindo-se
poderoso instrumento de aprendizagem e desenvolvimento da pesquisa
jurídica.
O contato no início do curso com os trabalhos de pesquisa e de
investigação científica terá como escopo estimular o futuro bacharel em Direito
a ter uma postura de reflexão frente aos problemas jurídicos, com condições e
técnicas para resolvê-los.
Portanto, os temas escolhidos deverão ser condizentes com a realidade
do aluno e o estágio de sua formação acadêmica, sem perder de vista que
essa atividade poderá, ainda, direcioná-los para uma especialização, ou ainda
preencher lacunas teóricas que possam ocorrer ao longo do curso.
O TIID deverá proporcionar a interdisciplinaridade, abandonando
métodos que privilegiam o saber fragmentado e que não forma indivíduos
críticos, aptos a absorver o excesso de informação, além de manter uma
educação permanente, uma autoformação (aprender a aprender).
Dada a sua importância e abrangência, o grande tema eleito pelo Nucleo
do Trabalho Interdisciplinar do Direito foram os Direitos Humanos a serem
abordados sob o enfoque interdisciplinar.
P á g i n a | 71
São exemplo das linhas de pesquisa propostas aos alunos para o
desenvolvimento de atividades de pesquisa:
TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO I (TIID):
I. Linha de pesquisa: “Direitos Fundamentais: a Constitucionalização do
Direito e os Subsistemas Constitucionais” .
II. Sublinhas de pesquisa: Fundamentos Filosóficos do Conceito de
Justiça e sua aplicação no Estado Democrático de Direito, Direitos Humanos,
Democracia, Seguranca Pública, Violência, A criminalização dos movimentos
sociais.
TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO II (TIID):
I. Linha de pesquisa: “A propriedade intelectual no Contexto da Inovação
Tecnológica”.
II. Sublinhas de pesquisa: Direito Digital, Crimes Digitais, Os novos
parâmetros da responsabilidade civil e as relações sociais, A boa-fé e o direito
processual, A Construção jurisprudencial do Direito.
TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO III (TIID):
I. Linha de pesquisa: “A defesa da coletividade em juízo”.
P á g i n a | 72
II. Sublinhas de pesquisa: Relações de Consumo, Direitos
previdenciários, Relações trabalhistas.
TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO IV (TIID):
I. Linha de pesquisa: “O Direito e suas interfaces com a Educação
Ambiental”.
II. Sublinhas de pesquisa: A gestão corporativa ambiental, ISO 14.001, A
poluição atmosférica, O risco ambiental, As mudanças climáticas globais,
Impactos ambientais, A preservação do patrimônio histórico, cultural.
Ressalta-se que alguns trabalhos científicos foram apresentados no
maior Congresso Nacional de Iniciação Científica, revelando pela publicação
destes artigos, o resultado com excelência da produção acadêmica nesta
modalidade de projeto integrador.
7.2 DIVISÃO TEMÁTICA DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE
DIREITO
Visando o aperfeiçoamento da gestão e do aperfeiçoamento dos
conteúdos ministrados no Curso de Direito da Faculdade de São Paulo, as
disciplinas foram divididas sob a responsabilidade dos Professores Titulares.
Uma das principais missões do Professor Titular consiste na revisão da
grade curricular, a fim de observar a necessidade de atualização metodológica,
P á g i n a | 73
de conteúdos e de bibliografia. Para tanto, o Professor Titular ficará incumbido
de convocar assembleias ou reuniões com os demais professores que
lecionam as disciplinas a fim de compartilhar as ideias e traçar as estratégias
do semestre letivo.
Todo o conteúdo debatido será reduzido em ata, mediante a assinatura
de todos os presentes, com o fito de ser arquivada perante a Coordenação do
Curso, responsável por sua homologação e fiscalização.
Esta medida permite um controle eficiente da apuração e atualização do
conteúdo programático aos alunos, notadamente diante do fenômeno natural
de alterações da grade curricular diante da constante mutação das áreas
jurídicas que se apresentam cada vez mais especializadas e necessárias para
a formação holística do corpo docente.
8 CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Com a graduação em Direito são abertas diferentes perspectivas
profissionais, tais como a Advocacia, pública ou privada, a Magistratura (juiz), o
Ministério Público (promotoria), Delegado de Polícia, a docência e a pesquisa.
A formação geral em Direito abre ainda a possibilidade de ampla atuação no
assessoramento a empresas, no Brasil ou no exterior, sindicatos, partidos
políticos, organizações não governamentais, jornalismo ou órgãos públicos em
geral, nos níveis federal, estadual e municipal.
P á g i n a | 74
9 ESTRUTURA DO CURSO E CONTEÚDO CURRICULAR
9.1 CURRÍCULO (COMPONENTES CURRICULARES,
ATIVIDADES E CARGA HORÁRIA; EMENTA DOS COMPONENTES
CURRICULARES, E BIBLIOGRAFIA, BÁSICA E COMPLEMENTAR)
9.1.1 A EVOLUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA GRADE
CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE SÃO
PAULO
O Projeto Pedagógico construído para a autorização do curso procurou
articular as vertentes do ensino teórico e da prática, da pesquisa e da extensão
como dimensões das etapas.
Na atual matriz curricular aprovada, denota-se a busca de inserção
obrigatória de novas áreas do Direito que vêm se apresentando de
fundamental importância para a consolidação do futuro bacharel em Direito,
e.g., Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Métodos de Solução de
Conflitos.
Cumpre ainda enfatizar a necessidade de conferir já ao aluno de
graduação a oportunidade de especializar-se em matérias específicas de
cunho complementar, visando uma maior preparação no mercado de trabalho e
acadêmico.
P á g i n a | 75
Na presente grade observa-se a necessidade de conferir aos integrantes
do corpo discente a necessidade de preparação ao Exame da Ordem dos
Advogados do Brasil, um dos principais desafios enfrentados pelo bacharel de
Direito e pelos alunos do último ano do curso de graduação.
Ademais, conforme destacado anteriormente, os componentes
curriculares foram agrupados em núcleos temáticos sob a chefia dos
Professores Titulares com o fito de permitir uma constante atualização e
aperfeiçoamento destes. Segue abaixo a divisão proposta dos núcleos
temáticos nas seguintes áreas:
(i) Filosofia e Teoria Geral do Direito;
(ii) Direito Penal;
(iii) Direito Civil;
(iv) Direito da Empresa e Societário;
(v) Direito e Processo Tributário;
(vi) Direito Processual Civil;
(vii) Direitos Humanos e Sociais;
(viii) Teoria do Estado;
(ix) Direito Processual Penal;
(x) Direitos Difusos e Coletivos;
(xi) Hermenêutica e Linguagem;
(xii) Direito Contemporâneo e Optativas;
P á g i n a | 76
MATRIZ CURRICULAR
A matriz curricular foi elaborada em atendimento às exigências do
Conselho Nacional de Educação, dispostas nas Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Graduação em Direito (CNE/CES n. 9, de 29 de
setembro de 2004).
Na sua elaboração foram observados rigorosamente todos conteúdos
exigidos pela Resolução adrede mencionada, bem como passa a deixar
evidenciado o perfil do profissional que se pretende graduar, e a sua
compatibilização com os objetivos do curso. No mesmo sentido, foram
produzidas alterações com o objetivo de garantir a interdisciplinaridade dos
conteúdos a serem ministrados e garantir a flexibilização curricular.
Com base nessa premissa, o Curso de Direito da FACULDADE DE SÃO
PAULO deverá oferecer aos alunos uma formação profissional que os habilite,
prioritariamente, ao exercício da advocacia privada consultiva.
A opção de graduar advogados está centrada na visão de que as
Faculdades de Direito devem deixar de ser locais genéricos de formação de
bacharéis em Direito – um profissional com formação “polivalente”, e adotar um
modelo que tenha por objetivo formar o advogado com formação generalista.
Nesse sentido, muitos dos que estudam a educação jurídica no Brasil são
unânimes em afirmar que “não existe diferença alguma entre formar bacharéis
ou nada formar”.
P á g i n a | 77
No Brasil, algumas das profissões jurídicas públicas (com exceção da
magistratura e da função de delegado) não são mais do que o exercício da
advocacia: o promotor de justiça é um advogado, o defensor público é um
advogado e os procuradores são advogados. A advocacia é, portanto, o centro
da vida profissional da grande maioria dos futuros bacharéis em Direito. É
necessário ressaltar que até mesmo o magistrado e o promotor de justiça
necessitam, em muitos Estados da Federação, como é o caso do Estado de
São Paulo, comprovar experiência na advocacia para se habilitar ao concurso
público.
Corroborando como nossas assertivas cita-se Eliane Botelho Junqueira,
em artigo publicado na Revista de Estudos, n. 22, da Associação Brasileira de
Mantenedoras do Estado de São Paulo, sob o título “Diretrizes Curriculares
para o Curso de Direito: Flexibilidade e criatividade”:
“Em primeiro lugar, a Faculdade de Direito, principalmente a faculdade
privada, deve estar preocupada em formar advogados. Mesmo as profissões
jurídicas públicas (com exceção da magistratura e da função de delegado de
polícia) não são mais do que o exercício da advocacia: o promotor público é
um advogado, o defensor público é um advogado e os procuradores são
advogados. A advocacia é, portanto, o centro da vida profissional da grande
maioria dos futuros bacharéis em Direito (o próprio futuro magistrado necessita,
em muitos Estados da Federação, comprovar experiência na advocacia para
se habilitar ao concurso público)”. (gn).
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O profissional que se pretende graduar deve estar apto às demandas
sociais. Propositalmente a nova matriz curricular, não oferecerá qualquer tipo
de área de concentração, considerando que o tempo para a integralização dos
conteúdos exigidos pela Resolução n. 9/2004, que instituiu as diretrizes
curriculares nacionais em Direito, é sabidamente insuficiente para isso. A
flexibilidade curricular será alcançada por meio das disciplinas optativas.
A matriz irá proporcionar a formação de profissionais tecnicamente
competentes e eticamente comprometidos com o correto exercício profissional
da advocacia e portador de base humanista necessária para o desempenho de
suas atividades profissionais.
Por outro lado, e consciente de que não se pode ter a falsa pretensão de
querer formar bacharéis já devidamente aptos para enfrentar concursos de
ingresso nas funções públicas clássicas (magistratura, defensoria pública,
promotoria de justiça, etc.), objetiva-se, em primeiro lugar, preparar o aluno
para ingressar no mercado de trabalho da advocacia, que é o passaporte de
ingresso para as demais profissões jurídicas.
Com base nas considerações acima, a matriz curricular do curso de
Direito da FACULDADE DE SÃO PAULO não deve ser concebida a partir de
uma utopia, e sim da percepção exata das características do seu alunado e do
mercado profissional da cidade e da região.
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Para que isso seja alcançado, precisamos olhar de frente para uma
realidade incontestável – o aluno ingressante em nossos cursos, na sua
maioria, possui uma formação deficiente -, não se podendo ter a falsa
pretensão de querer formar bacharéis já devidamente preparados para
enfrentar os concursos para ingresso nas funções públicas clássicas
(magistratura, defensoria pública, promotoria pública, etc.). Objetiva-se, em
primeiro lugar, preparar o aluno para conseguir aprovação no Exame de
Ordem, o que na verdade já será um grande avanço.
É importante salientar que tanto a nova matriz curricular como os
conteúdos das disciplinas que a integram foram estabelecidos de forma a
atender o que estabelece a Resolução n. 9/2004, que estabelece as Diretrizes
Curriculares para os Cursos de Direito, bem como os conteúdos que são
exigidos nos Exames de Ordem.
A matriz curricular atende na íntegra à Resolução n. 9, de 29 de setembro
de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Direito. Está distribuído em períodos semestrais e é composto
por disciplinas fundamentais e profissionalizantes, além do estágio
supervisionado curricular e do Trabalho de Curso – Monografia.
A disciplina Direitos Humanos, pela sua importância, posto que vem
servir de introdução, como base geral para todos os ramos das ciências
jurídicas, e indispensável às conclusões finais, para o entendimento do Direito
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no seu aspecto histórico e sociológico também está sendo oferecida na matriz
curricular.
Na mesma senda, o conteúdo de educação ambiental extrai-se de
inúmeras disciplinas que possuem conexão direta com o tema: a) Leitura e
Interpretação de Textos (1º semestre); b) Economia Política (1º semestre); c)
Linguagem e Argumentação (1º semestre); d) Direito Difusos e Coletivos I (1º
semestre), e) Estudo da Realidade Contemporânea (1º semestre), além da
disciplina própria dedicada ao estudo do meio ambiente, qual seja, Direito
Ambiental (8º semestre).
Por fim, seguindo as referidas diretrizes normativas do Ministério da
Educação, as relações étnico-raciais são um dos focos institucionais, ante o
enaltecimento das disciplinas correlatas aos Direitos Humanos, além de outras
em caráter exemplificativo: a) Leitura e Interpretação de Textos (2º
semestre); b) Sociologia Geral e Jurídica (1º semestre); c) Ciência Política (1º
semestre); d) Antropologia Jurídica (1º semestre); e) Filosofia Geral (1º
semestre); f) Linguagem e Argumentação (1º semestre); g) Psicologia Social e
Jurídica (1º semestre); h) Direito Difusos e Coletivos I (1º semestre); i) Estudo
da Realidade Brasileira (1º semestre)
Cumpre destacar que a matriz curricular privilegia o ensino do conteúdo
inerente aos Direitos Humanos, Educação Ambiental e Relações Étnico-
Raciais tanto sob a ótica da interdisciplinaridade, através da introdução de
disciplina específica com o viés de abordagem teoria a respeito da disciplina,
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quanto sob a ótica da transversalidade, através das disciplinas “Trabalho
Integrado Interdisciplinar do Direito”, em atendimento integral às determinações
da Resolução 01/2012 do Conselho Nacional da Educação:
Art. 7º A inserção dos conhecimentos
concernentes à Educação em Direitos Humanos
na organização dos currículos da Educação
Básica e da Educação Superior poderá ocorrer
das seguintes formas:
I - pela transversalidade, por meio de temas
relacionados aos Direitos Humanos e tratados
interdisciplinarmente; Ministério da Educação .
II - como um conteúdo específico de uma das
disciplinas já existentes no currículo escolar;
III - de maneira mista, ou seja, combinando
transversalidade e disciplinaridade.
Os conteúdos das demais matérias componentes do eixo de formação
fundamental, previstas na Resolução n. 9/2004, estão incorporadas na nova
matriz curricular.
A matriz curricular contempla disciplinas que abarcam todos os
conteúdos das matérias estabelecidas para o eixo de formação profissional:
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Direito Constitucional - É fundamental que, ao lado de uma visão
global que é fornecida na matéria específica, cada uma das demais matérias
venha observar aqueles aspectos que lhe dizem respeito, aprofundando-os. O
conteúdo do Direito Constitucional é desdobrado especificamente nas
disciplinas Direito Constitucional I, Direito Constitucional II e Direito
Constitucional Contemporâneo, de modo que sejam estudados com
intensidade a Teoria do Estado e o Sistema Constitucional Brasileiro;
Direito Administrativo - É um desdobramento do Direito
Constitucional, de tal forma que o seu estudo deve ser na sequencia deste. O
conteúdo do Direito Administrativo é examinado especificamente nas
disciplinas Direito Administrativo I, Direito Administrativo II e Direito
Administrativo Contemporâneo, enfocando-se estudos sobre Poderes
Administrativos, Atos e Contratos Administrativos, Controle da Administração
Pública e Função Pública;
Direito Financeiro e Tributário - É, também, um desdobramento do
Direito Constitucional e pressupõe o conhecimento prévio do Direito
Administrativo. Dessa forma, o Direito Tributário é estudado na sequência de
ambos os conteúdos citados. O conteúdo do Direito Tributário é examinado
especificamente nas disciplinas Direito Tributário I, Direito Tributário II;
Direito Penal - Inclui necessariamente a análise do Código Penal
(Parte Geral e Parte Especial) e da legislação penal extravagante. O conteúdo
Direito Penal é desdobrado nas disciplinas Direito Penal I, Direito Penal II,
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Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Penal V, Legislação Penal Especial e
Direito Penal Contemporâneo;
Direito Civil - Analisa o Código Civil e o conteúdo Direito Civil é
desdobrado nas disciplinas Teoria Geral do Direito Civil, Direito Civil I, Direito
Civil II, Direito Civil III, Direito Civil IV, Direito Civil V, Direito Civil VI, Direito Civil
VII, Direito Civil VIII e Direito Civil Contemporâneo;
Direito Empresarial - Inclui o conteúdo específico presente no
Código Civil, bem como a legislação extravagante atinente a essa subárea, de
modo que sejam examinados, dentre outros, os assuntos referentes aos títulos
de crédito, contratos mercantis, sociedades, falências e a recuperação de
empresas. O conteúdo Direito Empresarial é desdobrado nas disciplinas Direito
Empresarial I e Direito Empresarial II e Direito Empresarial Contemporâneo;
Direito do Trabalho- Inclui o conteúdo específico presente na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação extravagante
específica. No estudo serão necessariamente analisados os temas: Direito
Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e direitos específicos,
como o do trabalhador rural e do doméstico, dentre outros. O conteúdo de
Direito do Trabalho é desdobrado nas disciplinas Direito do Trabalho I, Direito
do Trabalho II e Direito do Trabalho Contemporâneo;
Direito Internacional - Inclui noções do Direito Internacional
Público, do Direito Internacional Privado e do Direito da Integração. O conteúdo
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de Direito Internacional é desdobrado nas disciplinas Direito Internacional
Público e Direito Internacional Privado;
Direito Processual - Inclui os conteúdos específicos presentes nos
Códigos de Processo Civil (CPC) e Penal (CPP) e na legislação processual
extravagante, de modo que são analisados temas como: Teoria Geral,
Organização Judiciária, Ações, Exceções, Recursos, dentre outros. O conteúdo
Direito Processual é desdobrado nas disciplinas Teoria Geral do Processo,
Direito Processual Civil I, Direito Processual Civil II, Direito Processual Civil III,
Direito Processual Civil IV, Tópicos de Direito Processual Civil I, Tópicos de
Direito Processual Civil II, Direito Processual Penal I, Direito Processual Penal
II e Tópicos de Direito Processual Penal, Tópicos de Direito Processual Penal,
Direito Processual do Trabalho I e Direito Processual do Trabalho II. Também
são ofertadas disciplinas de Prática de Processo Civil, Prática DCE Processo
Penal e Prática de Processo do Trabalho, além de Técnica de Redação de
Peças Processuais.
Deve ser ressaltado que além dos conteúdos mínimos listados no eixo de
formação profissional, são oferecidas, em complemento, mais cinco disciplinas,
quais sejam: Direito Ambiental; Direito Difusos e Coletivos I (Criança e
Adolescentes), Direitos Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e
Processo Coletivo), Métodos de Solução de Conflitos, Direitos Humanos e
Direito Previdenciário.
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De conformidade com o que disciplina a Resolução n. 9, de 29 de
setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação (Câmara de Educação
Superior), que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Direito, a nova matriz curricular do Curso de Direito estabelece
como obrigatória a realização do Trabalho de Curso, a ser realizado
individualmente pelo aluno e com orientação de professor.
Da mesma forma, promove o incentivo à pesquisa como necessário
prolongamento da atividade de ensino e como instrumento à iniciação
científica.
A matriz curricular traz no 1º e 2º semestres as disciplinas Leitura e
Produção Textos e Linguagem e Argumentação, considerando que o aluno
ingressante possui baixo nível de leitura e compreensão de textos.
Considerando a importância do ENADE, a matriz traz uma disciplina, no
8º semestre letivo – Estudo da Realidade Contemporânea, que tem como
objetivo a abordagem de temas contemporâneos da realidade do Direito
pertinente à formação geral e conhecimentos específicos do egresso
pretendido pelo mercado de trabalho e carreiras jurídicas.
A matriz proporciona que o curso de Direito realize no final do 8º
semestre um Exame Simulado abordando, prioritariamente, questões dos
Exames de Ordem. Tal simulado será de vital importância para fixar os
conteúdos das disciplinas que irão compor o 10° semestre, que têm como
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objetivo permitir que se faça uma atualização e revisão de conteúdos
essenciais para que o aluno possa ser aprovado no Exame de Ordem.
9.1.2 COMPONENTES CURRICULARES E GRADE HORÁRIA
A matriz curricular proposta para o Bacharelado em Direito da Faculdade
São Paulo, contendo a distribuição dos componentes curriculares por semestre
letivo, é apresentada a seguir.
O Curso proposto possui uma carga horária total mínima de 4.100 horas
distribuídas em conteúdos de formação fundamental, de formação profissional
e de formação prática, de acordo com a Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de
setembro de 2004.
ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO
COMPONENTE CURRICULAR
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
CH Semanal
CH Semestral
Total Hora
Relógio
1o SEMESTRE
Leitura e Interpretação de Textos 4 80 80 66.66
Introdução ao Estudo do Direito 4 80 80 66,66 Sociologia Geral e Jurídica 2 40 40 33,33 Ciência Política 2 40 40 33,33 Direito Penal I 2 40 40 33,33 História do Direito e das Instituições Jurídicas 2 40 40 33,33 Economia Política 2 40 40 33,33 Antropologia Jurídica 2 40 40 33,33
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito - TIID
60
SUBTOTAL 20 400 400 393.33
2o SEMESTRE
Direito Civil I (Introdução ao Direito Civil) 4 80 80 66,66
Direito Penal II 4 80 80 66,66
Direito Constitucional I 4 80 80 66,66
Filosofia Geral 2 40 40 33,33
Hermenêutica Jurídica 2 40 40 33,33
Linguagem e Argumentação 4 80 80 66,66
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito -
TIID
60
SUBTOTAL 20 400 400 393.33
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3O SEMESTRE
Direito Civil II (Obrigações) 4 80 80 66,66
Direito Penal III 4 80 80 66,66
Direito Constitucional II 4 80 80 66,66
Direito do Trabalho I 4 80 80 66,66
Filosofia do Direito 2 40 40 33,33
Psicologia Social e Jurídica 2 40 40 33,33
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito
– TIID III
60
SUBTOTAL 20 400 400 393.33
4o SEMESTRE
Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos) 4 80 80 66,66
Direito Penal IV 2 40 40 33,33
Direito do Trabalho II 2 40 40 33,33
Direito Administrativo I 4 80 80 66,66
Teoria Geral do Processo 4 80 80 66,66
Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do
Adolescente)
2 40 40 33,33
Legislação Penal Especial 2 40 40 33,33
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito
– TIID IV l
60
SUBTOTAL 20 400 400 393.33
5o SEMESTRE
Direito Civil IV (Contratos em Espécie) 4 80 80 66,66
Direito Penal V 4 80 80 66,66
Direito Administrativo II 2 40 40 33,33
Direito Processual Civil I 4 80 80 66,66
Direito Processual Penal I 4 80 80 66,66
Direito Processual do Trabalho I 2 40 40 33,33
SUBTOTAL 20 400 400 393,33
6o PERÍODO
Direito Civil V (Direito Reais) 4 80 80 66,66
Direito Processual Civil II 4 80 80 66,66
Direito Processual Penal II 4 80 80 66.66
Direito Difusos e Coletivos II (Relações de
Consumo e Processo Coletivo)
2 40 40 33,33
Direito Empresarial I 4 80 80 66,66
Direito Processual do Trabalho II 2 40 40 33,33
SUBTOTAL 20 400 400 393,33
7o SEMESTRE
Direito Civil VI (Direito de Família) 4 80 80 66.66
Direito Processual Civil III 4 80 80 66,66
Direito Processual Penal III 2 40 40 33,33
Direitos Humanos 2 40 40 33,33
Metodologia da Pesquisa 2 40 40 33,33
Direito de Empresarial II 2 40 40 33.33
Prática de Processo do Trabalho 2 40 40 33.33
Prática de Processo Penal 2 40 40 33,33
Estágio Supervisionado I 90
SUBTOTAL 20 400 400 483,33
8o SEMESTRE
Direito Civil VII (Direito das Sucessões) 4 80 80 66,66
Direito Processual Civil IV 2 40 40 33.33
Estudo da Realidade Contemporânea 2 40 40 33,33
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Direito Financeiro e Tributário I 4 80 80 66,66
Optativa I 2 40 40 33,33
Trabalho de Curso – Monografia- (Projeto) 2 40 40 33,33
Direito Ambiental 2 40 40 33,33
Prática de Processo Civil 2 40 40 33,33
Estágio Supervisionado II 90
SUBTOTAL 20 400 400 483,33
9o SEMESTRE
Direito Civil VIII (Responsabilidade Civil) 4 80 80 66,66
Direito Financeiro e Tributário II 4 80 80 66,66
Direito Internacional Público e Privado 4 80 80 66,66
Trabalho de Curso – Monografia (orientação) 2 40 40 33.33
Optativa II 2 40 40 33,33
Métodos de Solução de Conflitos 2 40 40 33,33
Laboratório de Redação de Peças
Processuais I
2 40 40 33.33
Estágio Supervisionado III 90
SUBTOTAL 20 400 400 483,33
10o SEMESTRE
Direito Administrativo Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito Empresarial Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito Previdenciário 2 40 40 33,33
Direito Civil Contemporâneo 2 40 40 33,33
Direito Penal Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito do Trabalho Contemporâneo 2 40 40 33.33
Direito Constitucional Contemporâneo 2 40 40 33.33
Ética Profissional 2 40 40 33.33
Laboratório de Redação de Peças
Processuais II
2 40 40 33,33
Estágio Supervisionado IV 90
SUBTOTAL 18 360 360 389,33
TOTAL
Carga Horária Hora aula Hora relógio
(1) CH de Disciplinas presenciais 3960 3.300
(2) CH de Estágio Supervisionado 360
(3) CH de Atividades Complementares 200
(4) Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TIID)
240
Carga horária total do curso (1) + (2) + (3) + (4) 4.100
Disciplinas Optativas Hora aula semestral
Biodireito 40
Direito Agrário 40
Direito dos Meios Eletrônicos 40
Direito Eleitoral e Partidário 40
Direito Municipal 40
Execuções Penais 40
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS 40
Medicina Legal 40
Direito Urbanístico 40
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Direito do Comércio Internacional 40
Juizados Especiais e Processo Eletrônico 40
Contratos Bancários e Mercado de Capitais 40
Escolha pela Unidade 40
9.2 EMENTA E BIBLIOGRAFIA DOS COMPONENTES
CURRICULARES
COMPONENTE CURRICULAR: Leitura e Interpretação de Textos CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo permitir ao discente uma melhor compreensão dos textos e conferi-lhe um linguajar adequado à ciência jurídica. Isso lhe conferirá uma
visão crítica sobre as formas de aplicação dos conceitos, contribuindo para o domínio dos princípios teórico-metodológicos desta área de conhecimento possibilitando que se constituam objeto de sua prática profissional de forma ética e
cidadã.
EMENTA:
Noções fundamentais sobre a estrutura e o conteúdo do texto organizado: coesão, coerência, clareza, informatividade e adequação comunicativa em diferentes
situações de interação verbal escrita, com aplicação prática das normas da língua portuguesa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DAMIÃO, Regina Toledo & HENRIQUES, Antônio. Curso de Português Jurídico. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
AQUINO, Renato. Interpretação de Texto. 14.ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2007.
LIMA, A Oliveira. Interpretação de textos: aprenda, fazendo. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier.2011
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Aquino, Renato Monteiro. Interpretação de Texto. 14.ed Editora Impetus, Rio Janeiro, 2012.
ANDRADE, Maria Margarida de. Língua portuguesa: noções básicas para cursos superiores. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINS, Dileta Silveira. Português instrumental: de acordo com as atuais normas da ABNT. 29.ed. São Paulo: Atlas, 2010. KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça; ELIAS, Vanda. Ler e Compreender. São Paulo:
Editora Contexto, 2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Introdução ao Estudo do Direito CH: 80
OBJETIVO: A disciplina objetiva formar o panorama indispensável para o estudo introdutório ao
estudo do Direito, facilitando a incursão às demais disciplinas e fomentando a reflexão dos temas que compõem o Direito.
EMENTA:
O Direito e suas conceituações, objetivos, finalidades e técnicas. Histórico e fontes
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do Direito. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Prática e utilização de legislação codificada. Normas jurídicas: integração, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Norma Jurídica: estrutura e classificação. Teoria
Tridimensional do Direito. Organização judiciária.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas,
2013. MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins, 2005.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Editora Forense, 2014. VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito. 3. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Edipro, 1999. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito 11. ed. São Paulo:
Editora Saraiva, 1999.
COMPONENTE CURRICULAR: Sociologia Geral e Jurídica CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Sociologia,
analisando o ser humano inserido no contexto social, famílias e do Estado. Será analisado o comportamento do ser humano na sociedade e as políticas sociais.
EMENTA: Homem, Sociedade, Estado, Família. Ordem Social. Importância da Sociedade Estatal. Ações Humanas. Sociedade Criminógena. Criminalidade, Causas e Fatores.
Ação, Consciência e Estrutura Social. Comportamento Anti-Social. Processos Sociais Internos e Sistemas Sociais Ativos. Ordem, Natureza Humana e Conflitos. Ordem e
Padrões Sociais. Controle Social: A Política e a Polícia. Política Eficiente. Sociedade como substrato da realidade política do Estado. Estado Liberal e de Direito. O estado democrático de Direito, Regimes Políticos. Partidos Políticos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FALCÃO, Solange & SOUTO, Cláudio (Org.) Sociologia do Direito: uma visão
substantiva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003. CASTRO, Celso Pinheiro. Sociologia do Direito. São Paulo, Atlas, 2003.
LEMOS Filho, Arnaldo. Sociologia Geral e do Direito. São Paulo: Alínea, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ROSA, Felippe Augusto de Miranda. Sociologia do direito: o fenômeno jurídico como fato social. 17.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Sociologia Jurídica: fundamentos e fronteiras. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
TREVES, Renato. Sociologia do Direito: origens, pesquisa e problemas. 3.ed. São Paulo: Manole, 2004. SOUTO, Cláudio. Sociologia do direito: uma visão substantiva. 3.ed. Fabris: Porto
Alegre, 2003. Machado Neto, Antônio Luís. Sociologia jurídica. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
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COMPONENTE CURRICULAR: Ciência Política CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Ciência Política, traçando a evolução histórica do pensamento político e o
surgimento do Estado e os seus elementos. Dessa forma o discente desenvolverá o senso crítico sobre o pensamento político contemporâneo e a
função social do Estado contemporâneo, possibilitando ela constitua objeto de sua prática profissional de forma ética e cidadã, bem como referencial teórico ao entendimento das relações políticas que permeiam a
sociedade onde o Direito se insere, assim como contribuam para a uma visão crítica dessas relações.
EMENTA: Conceito de ciência política. Evolução histórica do pensamento
político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Pensamento político contemporâneo. Ciência Política e Teoria do Estado. As relações entre ciência política, teoria constitucional e o Direito Público em Geral. Origem
e evolução do Estado. Elementos. Estado Moderno e Estado Contemporâneo. Função Social do Estado Contemporâneo. Regimes de governo.
Soberania. Território. Povo. Finalidades e funções do Estado. Personalidade jurídica do Estado. Estado e democracia. Democracia direta e semidireta. Democracia representativa. Sistemas eleitorais e sistemas partidários. O
Estado de Direito. O Estado Social de Direito. O Estado Democrático de Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2004.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2012. WERFORT, Francisco. Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: PIRES FERREIRA, Curso de Ciência Política. Rio de Janeiro, Elsevier, 2009.
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2006. WEBER, Max. Ciência e Política – Duas Vocações. São Paulo: Cultrix, 2002.
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Globo, 1996. MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal I CR: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal,
proporcionando o debate e a reflexão a respeito da concepção de criminalidade e analisando a as teorias do crime, tipicidade e seus demais elementos.
EMENTA: Criminologia. Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes.
Noções Gerais da Teoria do Delito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal - Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 31.ª ed., 2010. v.1 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo. Ed. Saraiva.
P á g i n a | 92
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal , Volume l São Paulo: Atlas, 2009. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. São Paulo,
Editora Saraiva, 2009 ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal Parte Geral. Del Rey. Belo
Horizonte. 2007. BONFIM, Edílson Mougenot. CAPEZ, Fernando. Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral, Volume I. Niterói: Impetus.
COMPONENTE CURRICULAR: História do Direito e das Instituições Jurídica
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo fazer uma análise histórica das instituições jurídicas
surgidas, proporcionando o debate e a reflexão da evolução desses institutos. Analisando o contexto histórico o aluno terá melhores condições na interpretação de
determinadas normas jurídicas e a evolução de determinados institutos.
EMENTA:
Instituições jurídicas nos impérios da Antiguidade. Instituições jurídicas gregas, romanas e medievais. Instituições jurídicas modernas e contemporâneas. Evolução das instituições no Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução a História do Direito. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013. LOPES, Reinaldo de Lima. O Direito na História: Lições Introdutórias. 3ª Ed. São
Paulo: Atlas, 2009. BITTAR, Eduardo C.B. (Org.).História do Direito Brasileiro.São Paulo:Atlas, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BILLIER, Jean-Cassien. História da filosofia do direito. Barueri: Manole, 2005.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Filosofia jurídica e história do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
VON IHERING, Rudolf. A finalidade do direito. Campinas: Bookseller, 2002.
COMPONENTE CURRICULAR: Economia Política CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Economia Política, abordado conceitos básicos da economia e suas teorias, buscando o
planejamento, desenvolvimento e equilíbrio econômico. Deverá ser abordado o capitalismo e socialismo e suas influências e reflexos na economia mundial atual.
EMENTA: Introdução ao Estudo da Economia Política. Institutos da Produção, Circulação, Repartição e Consumo. Equilíbrio Econômico, Planejamento e Desenvolvimento. As
Teorias Clássica, Neoclássica e Keynesiana. A Crise da Economia Política e a Divisão
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Capitalismo - Socialismo. A Globalização da Economia e suas Consequências Sócio-Jurídicas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MANKIW, Gregory. Introdução à Economia: Princípios de Micro e Macro Economia. São Paulo: Campus, 2013.
FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004.
MOCHON MORCILLO, Francisco & TROSTER, Robert Luis. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books, 2004
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: introdução ao Direito econômico. 5.ed. São Paulo: RT, 2008.
PRADO Jr., Caio. História econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2008. PASSOS, Carlos Roberto Martins. Princípios de Economia. 6.ed. São Paulo, Cengage
Learning, 2012. MODENESI, André de Melo. Sistema financeiro e política econômica em uma era de instabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
HOBSBAWN, Eric J. Da revolução industrial inglesa ao imperialismo. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: Antropologia Jurídica CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Antropologia Jurídica, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas que o envolve.
Contribuir para o aprofundamento da visão social como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito, promovendo o debate e a crítica sobre as formas de aplicação dos conceitos, contribuindo para o domínio dos
princípios teórico-metodológicos desta área de conhecimento possibilitando que se constituam objeto de sua prática profissional de forma ética e cidadã.
EMENTA: Conceito de Antropologia Social no contexto histórico-cultural brasileiro. A
Antropologia como campo do conhecimento. Análise das principais escolas de Antropologia Jurídica para a compreensão de uma perspectiva jurídica plural para fundamentação do Direito numa sociedade multicultural e do direito das minorias. A
questão dos direitos dos povos indígenas no Brasil e o estabelecimento das correlações entre direito, justiça, lei e costumes nas sociedades primitivas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOAS, Frans & CASTRO, Celso. Antropologia Cultural. 5.ed. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 2009. ROCHA, José Manuel de Sacadura. Antropologia Jurídica: para uma filosofia antropologia do direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
BOAS, Franz. Antropologia cultural. 5.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2007. CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 4.ed. São Paulo:
Cortez, 2000. RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3.ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
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AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. Teoria geral do direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. FALCÓN Y TELLA, Maria José. Lições de teoria geral do direito. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2011.
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito I
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina objetiva trabalhar inter e transversalmente temas do cotidiano nacional
sob o prisma do Direito e com foco em Direitos Humanos, através de um conjunto de pesquisa que ingressa pela atuação científica do alunado no universo acadêmico.
EMENTA: Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a
capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, contribuindo para a descoberta ou
aperfeiçoamento de soluções dos mais variados problemas da área jurídica, promovendo o progresso da ciência na sua área de especialização profissional de
forma inter e transversal, dialogando com as demais carreiras.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da Pesquisa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009. NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva,
2009. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 14. ed. São Paulo: EDUC, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GIL, Antônio C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1996. RUIZ, João Álvaro. Metodologia Jurídica: Guia para eficiência nos estudos.São Paulo: Atlas, 2006.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. São Paulo: Atlas, 2014.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2013. LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2001.
2º Semestre
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil I CH:80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil,
seus principais conceitos, princípios e perspectivas. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a
pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Civil. Sujeitos de direito: pessoas físicas, pessoas
jurídicas e entes despersonalizados (nascituro e sociedades irregulares). DO DOMICÍLIO Bens: diferentes classes de bens.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro vol. 1. 5.ed. São Paulo: Saraiva.
2012.
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VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, parte geral, volume I, 10 ed. São Paulo: Editora Atlas. 2009. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro, v. 1: teoria geral do Direito Civil 25 ed.
São Paulo: Editora Saraiva. 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. Manual de Direiro Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2014.
RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. Revista dos Tribunais. 2004. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Teoria Geral. Atlas. 3 Edição 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva, Teoria Geral do Direito Civil. V. I. Rio de Janeiro.
2010. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume 1. Saraiva. Edição
2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal II CH 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal,
proporcionando o debate e a reflexão a respeito da teoria geral do erro e das penas, o concurso de pessoas e de crimes, a aplicação das penas, à luz da Constituição da República e seus princípios.
EMENTA: Tipicidade Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso
de Crimes. Penas e Medidas de Segurança. Punibilidade
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume 1: parte geral. 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 13.ed. São Paulo. Saraiva, 2009. ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 11.ed.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
JESUS, Damásio Evangelista. Curso Direito Penal - parte geral, 2.ed vol. 1 São Paulo: Saraiva, 1977.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. São Paulo, Editora Saraiva 2002. MATOS, João Carvalho de. Direito penal: parte geral e especial. Leme: Mundo
Jurídico, 2012. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, volume 2: parte especial. 26.ed.
São Paulo: Atlas, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional I CH:80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Constitucional, seus principais conceitos e princípios, além da evolução histórica das normas constitucionais e a importância dessa disciplina no Direito contemporâneo.
EMENTA: Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade,
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direitos políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais. Evolução histórica. Hermenêutica constitucional. Hierarquia das normas constitucionais. Conceito de constituição.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32.ed São Paulo:
Malheiros Editora, 2009. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de direito constitucional. 14.ed. São Paulo: Malheiros, 14.ed.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 17.ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 15.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17.ed. São Paulo: Saraiva,
2013. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
COMPONENTE CURRICULAR: Filosofia Geral CH:40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades de uma Filosofia "Geral", proporcionando o aprendizado das teorias do conhecimento, suas
finalidades e os juízos de valor. Contribuir para o aprofundamento de uma cosmovisão e antropovisão culminando no desenvolvimento de uma criticidade pessoal
EMENTA: Noções preliminares de Filosofia. Sua finalidade. Períodos da História da Filosofia.
Filosofia Antiga - Períodos Cosmológico, Antropológico, Sistemático e Helenístico, Filosofia Patrística e Medieval. Filosofia Renascentista e Moderna. Filosofia Iluminista
e Contemporânea.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20.ed São Paulo: Saraiva, 2009. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7.ed São Paulo: Martins Fontes, 2006. CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 14.ed São Paulo: Ática, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Filosofia Jurídica e História do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
BILLIER, Jean-Cassien. História da filosofia do direito. Barueri: Manole, 2005. 340.1 KAUFMANN, A. Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito
contemporâneas. Lisboa: Calouste, 2002. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de filosofia do direito. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2001. NADER, Paulo. Curso de Filosofia do Direito. 10. ed Rio de Janeiro: Forense, 2004.
COMPONENTE CURRICULAR: Hermenêutica Jurídica CH:40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito e seus
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métodos de interpretação. Contribuir para uma melhor interpretação dos institutos jurídicos e uma análise dos precedentes dos principais tribunais pátrios.
EMENTA: Modos de produção do direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica e
construção do direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Hermenêutica constitucional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito. 15.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2002. VIEITO, Aurélio Agostinho Verdade, Da Hermenêutica Constitucional. Belo
Horizonte: Dell Rey, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FERREIRA, Luiz Alexandre Cruz. Hermenêutica, cidadania e direito. Campinas: Millennium, 2005.
COSTA, Dilvanir José da. Curso de hermenêutica jurídica. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
HENRIQUES, Antonio. Prática da linguagem jurídica. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999. GALLONI, Bráulio Cézar da Silva. Hermenêutica constitucional. São Paulo: Pillares, 2005.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. 15.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
COMPONENTE CURRICULAR: Linguagem e Argumentação CH:80h
OBJETIVO: Essa disciplina tem por objetivo facilitar que o discente identifique e analise os
processos argumentativos jurídicos, conferindo-lhe uma melhor compreensão e realização de textos, auxiliando na melhoria da comunicação do discente.
EMENTA: Operadores argumentativos. Tipos de argumento e estratégias de argumentação.
Identificação e análise de processos argumentativos no discurso jurídico, nas modalidades oral e escrita.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DAMIÃO, Regina Toledo & HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. 10.ed São Paulo: Atlas, 2009.
GARCIA, Othon. Comunicação em Prosa Moderna. 27.ed Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2010.
NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem Forense. 11.ed São Paulo: Saraiva, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem Forense. 11.ed São Paulo: Saraiva,
2007. AQUINO, Renato. Manual de português e redação jurídica. 3.ed. Niterói: Impetus,
2011. XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. 15.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
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HENRIQUE, Antonio. Prática da linguagem jurídica. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999. FARACO, Carlos Alberto. Língua portuguesa: prática de redação para estudantes universitários. 13.ed. Petrópolis: Vozes, 2012.
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito II
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo conferir ao aluno uma visão macro do Direito, interligando o estudo das disciplinas lecionadas. Isso facilitará o entendimento
interligado das normas jurídicas, auxiliando no futuro exercício da profissão.
EMENTA:
Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a
construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a solução dos mais variados problemas da área jurídica, promovendo o progresso da ciência na sua área de especialização
profissional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da Pesquisa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 14. ed. São Paulo: EDUC, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GIL, Antônio C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2007. MACHADO, Anna Raquel (Org). Planejar Gêneros Acadêmicos. São Paulo: Parábola
Editorial, 2005. MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. São Paulo: Atlas, 2014.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2007.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
3º Semestre
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil II CH:80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, os principais conceitos, princípios e perspectivas dos Direitos das Obrigações.
Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA: Fatos jurídicos: negócio jurídico, vícios do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo), atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos, prescrição e
decadência, prova. Perspectivas do Direito Civil. Conceito e princípios do Direito das Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações.
Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Perspectivas do Direito das Obrigações.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
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GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro vol. 1. 5.ed. São Paulo: Saraiva. 2012. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, parte geral, volume I, 10 ed. São Paulo:
Editora Atlas. 2009. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro, v. 1: teoria geral do Direito Civil 25 ed.
São Paulo: Editora Saraiva. 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. Manual de Direiro Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2014. RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. Revista dos Tribunais. 2004.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Teoria Geral. Atlas. 3 Edição 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva, Teoria Geral do Direito Civil. V. I. E II Rio de Janeiro.
2010. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, parte geral, volume 1 e 2. Saraiva. Edição 2009.PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil. Coimbra.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal III CH:80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra a Pessoa, à luz da Constituição da República e seus princípios.
EMENTA: Crimes Contra a Vida. Lesões Corporais. Periclitação da Vida e da Saúde. Rixa.
Crimes Contra a Honra. Crimes Contra a Liberdade Pessoal. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio. Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência.
Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal - Parte Especial. 29.ed São Paulo: Saraiva, 2009. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Especial. 9.ed vol.2 São Paulo. Ed.
Saraiva, 2009. GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral, v. I 13.ed. Niterói: Impetus,
2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro. 11.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. GRECO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BITENCOURT, C.R. Tratado de Direito Penal – Especial. vol.2 São Paulo: Saraiva, 2008.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, volume 2: parte especial. 26.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional II CH:80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Constitucional, seus principais conceitos e princípios, estrutura e organização do Estado Brasileiro, a defesa do Estado e das suas instituições democráticas, a forma
que os poderes se organizam e o Controle de Constitucionalidade, com foco voltado
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aos precedentes da Corte Constitucional.
EMENTA:
Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos Poderes. Funções essenciais à Justiça. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Perspectivas do Direito Constitucional.
Controle de Constitucionalidade. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo:Malheiros
Editora, 2004. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 15.ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2009. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 17.ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de direito constitucional. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
DOWER, Nélson Godoy Bassil. Direito constitucional simplificado. 2.ed. São Paulo: Nelpa, 2000. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho I CH:80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito do Trabalho, propiciando ao aluno uma ampla visão das suas origens históricas, seus princípios fundamentais e sua integração nas relações jurídicas internas e
internacionais, bem como o estudo sistemático do contrato de trabalho, seus elementos, sujeitos, objetos e conteúdo.
EMENTA: Estudo dos fundamentos do direito do trabalho, propiciando ao aluno uma ampla
visão constitucional das suas origens históricas, seus princípios fundamentais e sua integração nas relações jurídicas internas e internacionais, bem como o estudo do Direito do Trabalho individual.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas. Manual de Direito Individual do Trabalho.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 28.ed São Paulo:
Saraiva, 2013. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 28.ed São Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8.ed. São Paulo:
LTr.2009. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5.ed. Niterói: Impetus, 2011.
JORGE NETO, Francisco Ferreira & CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 5.ed Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2007. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 33.ed. São Paulo:
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LTr, 2007. SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas & LIMA Teixeira. Instituições de Direito do Trabalho. 19.ed. São Paulo: LTr, 2000.
COMPONENTE CURRICULAR: Filosofia do Direito CH:40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo aprofundar os conceitos sobre Filosofia, ingressando na Filosofia do Direito a fim de proporcionar um panorama sobre o pensar histórico-filosófico sobre o Direito, contribuindo assim para o aprofundamento da visão do
Direito, e na relação do ser humano com a política.
EMENTA:
Definição de Filosofia do Direito, bem como seus métodos e contribuições. Filosofia do Direito na Grécia Antiga. Filosofia do Direito na Roma Antiga. Filosofia do Direito
na Idade Média. Filosofia do Direito no Renascimento. Filosofia do Direito Moderno. Sistemas Jurídicos Contemporâneos. Lógica, seus princípios e tipos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20.ed São Paulo: Saraiva, 2009. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7.ed São Paulo: Martins Fontes, 2006.
NADER, Paulo. Curso de Filosofia do Direito. 10. ed Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Filosofia Jurídica e História do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de filosofia do direito. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001 BILLIER, Jean-Cassien. História da filosofia do direito. Barueri: Manole, 2005.
MASCARO, Alysson. Introdução à Filosofia do Direito: dos Modernos aos Contemporâneos. São Paulo: Atlas, 2002.
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 14.ed. São Paulo: Ática, 2012.
COMPONENTE CURRICULAR: Psicologia Social e Jurídica CH:40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo introduzir o estudo da psicologia enquanto ciência e sua correlação com a ciência jurídica, analisando a dinâmica da personalidade e os transtornos psicológicos.
EMENTA: Introdução ao estudo da Psicologia. Psicologia enquanto ciência e sua interface com
o Direito. Dinâmica da Personalidade. Percepção e memória do testemunho. Aspectos da psicopatologia. Transtornos psicológicos. Metodologias de trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GONÇALVES, Hebe Signorini e BRANDÃO, Eduardo Ponte (org.). Psicologia Jurídica
no Brasil. 2.ed Rio de Janeiro: Nau, 2009. BOCK, Ana Mercês Bahia. Psicologia: Uma introdução ao estudo de psicologia.14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
DAVIDOFF, Linda L. Introdução à Psicologia: 3.ed São Paulo: Pearson Makron Books, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GOODWIN, C. James. História da psicologia moderna. São Paulo: Cultrix, 2005.
MIRA y LOPES, Emílio. Manual de Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Livraria Agir Editora, 2000. MUCHINSKY, Paul. M. Psicologia organizacional. São Paulo: Pioneira Thomson
Learning, 2004.
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ZANELLI, José Carlos. Psicologia – Organizações – Trabalho. Porto Alegre: Artmed, 2004. SPECTOR, Paul E. Psicologia nas Organizações -4ª ed. São Paulo: Saraiva. 2012.
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID - III
CH:40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo conferir ao aluno uma visão macro do Direito,
interligando o estudo das disciplinas lecionadas. Isso facilitará o entendimento interligado das normas jurídicas, auxiliando no futuro exercício da profissão.
EMENTA: Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a
capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a solução dos mais variados
problemas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da Pesquisa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 14. ed. São Paulo: EDUC, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GIL, Antônio C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1996. MACHADO, Anna Raquel (Org). Planejar Gêneros Acadêmicos. São Paulo: Parábola
Editorial, 2005. MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. São Paulo: Atlas, 2014.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2007.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
4º Semestre
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil III CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Teoria dos
Contratos. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Contratos em geral.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro vol. III. 5.ed. São Paulo:
Saraiva. 2009. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, contratos, volume III, 10 ed. São Paulo:
Editora Atlas. 2009.
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DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro, v. 1: teoria geral do Direito Civil 25 ed. São Paulo: Editora Saraiva. 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Teoria Geral dos Contratos: Contratos Empresariais e Análise Econômica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. Manual de Direito Civil. São Paulo: Revista dos Tribunias, 2014.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil, Contratos, Volume 3.São Paulo: Saraiva, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro, Editora
Forense, 2010. DOWER, Nelson Godoy Bassil, Curso Moderno de Direito Civil. São Paulo: Nelpa,
2008.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal IV CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra o Patrimônio, à
luz da Constituição da República e seus princípios.
EMENTA: Crimes contra o patrimônio. Furto. Roubo e Extorsão. Usurpação. Dano. Apropriação Indébita. Estelionato e Outras Fraudes. Receptação. Disposições Gerais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial, Volume II: Introdução à
teoria geral da parte especial: Crimes Contra a Pessoa. Niterói. RJ: Impetus, 2012. JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal - Parte Especial. V. 2 e 3. São Paulo:
Saraiva, 2009. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Especial. V. 2 e 3. São Paulo. Ed. Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTENCOURT, C.R. Tratado de Direito Penal – Especial. V. 4. São Paulo: Saraiva, 2009.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Especial. Rio de Janeiro: Forense, 2005. MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito Penal: Parte Especial. Rio de Janeiro: Forense,
2001. GRECO, Rogério. Código Penal: Comentado. Niterói, RJ: Impetus, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 9.ª ed., 2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho II CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito do Trabalho, propiciando ao aluno uma ampla visão do direito individual do trabalho
nos seus principais institutos, bem como do direito coletivo de trabalho e da Seguridade Social.
EMENTA: Estudo e o aprofundamento do direito coletivo do trabalho nos seus principais
institutos e da Seguridade Social, abrangendo as formas de solução de conflitos
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coletivos, a Greve e a Infortunística.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr.2009 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. São Paulo: Método, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista. São Paulo: Atlas, 2008.
ALMEIDA, Amador Paes de. CLT Comentada. São Paulo: Saraiva. 2005. GOMES, Orlando & GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
JORGE NETO, Francisco Ferreira & CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2005.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2006.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo I CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Administrativo, seus principais conceitos e princípios, a função e organização administrativa, poder de polícia e serviços públicos.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa:
princípios. Função administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Intervenção no domínio econômico. Organização administrativa: administração
direta e indireta. Administração delegada. Domínio público. Intervenção do Estado na propriedade privada.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais 2015.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
Di PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Admistrativo. São Paulo: Atlas, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BARCHET, Gustavo. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. BITTENCOURT, Marcus Vinicíus Correa. Manual de Direito Administrativo. 3.ed. Belo Horizonte: Forum, 2008.
MELLO, Celso A. B. de. Curso de Direito Administrativo. 26.ed São Paulo: Malheiros, 2009.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 12.ed São Paulo: Saraiva, 2007. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo e o novo código civil. Belo Horizonte: Forum, 2007.
COMPONENTE CURRICULAR: Teoria Geral do Processo CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Processual, transmitindo conceitos introdutórios e a teoria geral do processo, suas noções fundamentais e a sua aplicação.
EMENTA:
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Lide. Sociedade. Jurisdição. Direito Processual. Noções fundamentais e históricas. Aplicação do Direito Processual. Processo e Constituição. Institutos e Princípios Fundamentais do Direito Processual. Poder Judiciário e Ministério Público. Ação e
Procedimento.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento, vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2015. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25.ed São Paulo: Malheiros, 2009.
GRECO FILHO, Vicente, Direito Processual Civil Brasileiro, vol 1: (teoria geral do processo a auxiliares da justiça), 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COELHO, Fábio Alexandre. Teoria Geral do Processo. 2.ed SP: Editora Juarez de
Oliveira, 2007. SANTOS, Valdeci dos. Teoria Geral do Processo. 2.ed. Campinas. SP: Millennium Editora, 2007.
PESTANA, Márcio. A Prova no Processo Administrativo - Tributário: A Teoria da Comunicação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 23.ed São Paulo: Saraiva, 2004. EBLING, Cláudia Marlise da Silva Alberton. Teoria Geral do Processo. Porto Alegre:
Livraria do Advogado Editora, 2004.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do Adolescente).
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades dos Direitos das
Crianças e Adolescentes, com uma visão Constitucional voltada para proteção dos direitos fundamentais. Contribuir para uma política de prevenção e o estado dos
atos infracionais.
EMENTA:
Criança e Adolescente. A Criança e o Adolescente na Constituição Federal, na Legislação Civil, Penal, Trabalhista e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conceitos e Direitos Fundamentais. A Prevenção e a Política de Atendimento.
Medidas de Proteção e Socioeducativas. A Prática de Ato Infracional. A Criação dos Conselhos. A Justiça da Infância e da Juventude. Os Crimes e as Infrações
Administrativas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
RIEZO, Fernão Barbosa. Prática do Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Tradebook Editora. 2015.
SOUZA, Luiz Antonio de. Direito Difusos e Coletivos. São Paulo. Saraiva: 2009. Liberati, Wilson Donizeti. et al. Conselhos e fundos no Estatuto da Criança e do
Adolescente. São Paulo: Malheiros, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LIBERATTI, Wilson Donizeti – Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2004. Liberati, Wilson Donizeti. et al. Conselhos e fundos no Estatuto da Criança e do
Adolescente. São Paulo: Malheiros, 1997. D’ANDREA, Giuliano. Noções de direito da criança e do adolescente. Florianópolis:
OAB/SC Editora, 2005.
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SABINOJr., Vicente. O Menor sua Guarda e seus direitos. 4ª ed. São Paulo, Bed, 2010 VIANNA, Guaraci de Campos. Direito infanto-juvenil: teoria, prática e aspectos
multidisciplinares. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004.
COMPONENTE CURRICULAR: Legislação Penal Especial CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades das Legislações
Penais extravagantes, proporcionando uma análise de crimes não abordados em Direito Penal. Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da legislação
penal extravagante.
EMENTA:
Lei dos Crimes hediondos. Lei de Drogas. Tortura. Organização criminosa. Lavagem de Dinheiro. Crimes contra ordem tributária. Contravenções penais. Crimes contra o sistema financeiro. Violação de direitos autorais. Crimes contra a economia popular.
Lei Maria da Penha. Crimes de trânsito. Abuso de autoridade. Lei de Execução Penal. Estatuto do Desarmamento.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CUNHA, Rogério Sanches. Violência Doméstica: Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Legislação Penal Especial. vol.4. 4.ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. BECHARA, Fábio Ramazini. Legislação Penal Especial. São Paulo: Saraiva, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 4.ed. São Paulo: RT, 2000.
TOMASELLI, Sylvana. Estupro. Rio de Janeiro: Rio Fundo Editora, 1992. GRECO Filho, Vicente. Tóxicos: prevenção-repressão: 11ªed. São Paulo: Saraiva, 1996.
SZNICK, Valdir. Direito Penal ambiental. São Paulo: Icone, 2001. GUIMARÃES, Sérgio Chastinet Duarte. Tutela penal do consumo – Abordagem dos
aspectos penais do Código de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Revan, 2004. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, volume 3: parte especial. São Paulo: Atlas, 2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID – IV
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo conferir ao aluno uma visão macro do Direito, interligando o estudo das disciplinas lecionadas. Isso facilitará o entendimento interligado das normas jurídicas, auxiliando no futuro exercício da profissão.
EMENTA: Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a
capacidade de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio de novas descobertas científicas ou da
aplicação de conhecimentos adquiridos, para a solução dos mais variados problemas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da Pesquisa Jurídica. São Paulo:
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Saraiva, 2009. NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 14. ed. São Paulo: EDUC, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GIL, Antônio C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1996.
MACHADO, Anna Raquel (Org). Planejar Gêneros Acadêmicos. São Paulo: Parábola Editorial, 2005. MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos e
resenhas. São Paulo: Atlas, 2014. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez,
2007. LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
5º Semestre
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil IV CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil,
seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Teoria dos Contratos. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil
Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA: Contratos em espécie. Atos unilaterais. Perspectivas do Direito dos
Contratos. Direitos intelectuais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro vol. III. 5.ed. São Paulo: Saraiva. 2009. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, contratos, volume III, 10 ed. São Paulo:
Editora Atlas. 2009. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro, v. 1: teoria geral do Direito Civil 25 ed.
São Paulo: Editora Saraiva. 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro, v. III: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 27 ed. São Paulo: Editora Saraiva. 2011. DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso Moderno de Direito Civil. Vol. 3 Contratos. São
Paulo: Nelpa, 2008. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil, Contratos, Volume 3. 3.ed. São Paulo:
Saraiva, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil. Vol.1. 23.ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, vl 3:direito de empresa. contratos . 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal V CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal,
proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, a paz pública, a fé pública e a Administração Pública, à luz da Constituição
da República e seus princípios.
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EMENTA: Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a
fé pública. Dos crimes contra a administração pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial, vol. II: Introdução à teoria geral da parte especial: Crimes Contra a Pessoa. 9.ed Niterói. RJ: Impetus, 2012.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal - Parte Especial. 18.ed vol.3. São Paulo: Saraiva, 2009. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Especial. vol.3 7.ed. São Paulo. Ed.
Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITENCOURT, C.R. Tratado de Direito Penal – Especial. vol.4 São Paulo: Saraiva, 2008.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro. 11.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, volume 3: parte especial. 26.ed.
São Paulo: Atlas, 2009. GRECO, Rogério. Código Penal: Comentado. 9.ed Niterói, RJ: Impetus, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo II CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Administrativo e suas perspectivas, além dos seus Agentes Públicos, os atos administrativos, as licitações e contratos administrativos, além da responsabilidade civil do Estado.
EMENTA: Agentes Públicos. Teoria geral do ato administrativo. Licitações. Contratos
administrativos. Responsabilidade extracontratual do Estado. Controle da Administração pública. Perspectivas do Direito Administrativo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais
2015. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
Di PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Admistrativo. São Paulo: Atlas, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTENCOURT, Marcus Vinicíus Correa. Manual de Direito Administrativo. 3.ed. Belo Horizonte: Forum, 2008.
MELLO, Celso A. B. de. Curso de Direito Administrativo. 26.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 12.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo e o novo código civil. Belo Horizonte: Forum, 2007.
BARCHET, Gustavo. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil I CH: 80h
OBJETIVO:
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A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios, as partes e seus procuradores, competência, além da formação suspensão e extinção do processo
em geral.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito Processual Civil. Partes e procuradores. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça. Competência. Atos processuais. Citação e
Intimação. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum ordinário e sumário – petição inicial (requisitos e documentos indispensáveis), despacho inicial e atitudes do réu (contestação,
reconvenção, exceção de parcialidade do juiz – suspeição e impedimento, exceção de incompetência relativa do juízo, impugnação ao valor da causa, impugnação à
concessão da justiça gratuita, ação declaratória incidental). Intervenção de terceiros voluntária (assistência, oposição e recurso de terceiro prejudicado) e provocada (denunciação da lide, chamamento ao processo e nomeação à autoria).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: WAMBIER, Luiz Rodrigues, Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do
Processo e Processo de Conhecimento, Volume 1. 15.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. GRECO FILHO, Vicente, Direito Processual Civil Brasileiro, Vol 1: (teoria geral do
processo a auxiliares da justiça), 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COELHO, Fábio Alexandre. Teoria Geral do Processo. 2.ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2007.
SANTOS, Valdeci dos. Teoria Geral do Processo. 2.ed. Campinas. SP: Millennium Editora, 2007. PESTANA, Márcio. A Prova no Processo Administrativo - Tributário: A Teoria da
Comunicação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Vol1. 21.ed.
São Paulo: Saraiva, 1999. VADE MECUM RT. 11. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal I CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Processual Penal, seus principais conceitos e princípios, o inquérito policial, a ação penal, além da prisão e suas modalidades.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Processual Penal. Inquérito policial. Jurisdição e competência. Ação penal. Questões e processos incidentes. Instrução criminal.
Prova. Sujeitos do processo. Prisão e liberdade provisória. Atos de comunicação processual.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GRECO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18.ed. São Paulo: Atlas, 2007. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. vol. 1. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: PENTEADO, Jaques de Camargo. Manual de Processo Penal. São Paulo: Revista dos
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Tribunais, 2013. BONFIM, Edilson Mongenoti. Curso de Processo Penal. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MOSSIN, Heráclito Antonio. Curso de Processo Penal. vol. 1 e 2. Atlas, 1998. MARQUES, Jósé Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Vol1. Campinas:
Millennium, 2009. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual do Trabalho I CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Processual do Trabalho, propiciando estudo da Justiça do Trabalho, seus órgãos, o processo de conhecimento, as provas e a Sentença.
EMENTA: A disciplina proporciona a capacitação do acadêmico a lidar com a
doutrina, a legislação e a jurisprudência, com os aspectos processuais e procedimentais, abrangendo o estudo da Justiça do Trabalho, seus órgãos, o
processo de conhecimento, as provas e a Sentença.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. VALÉRIO, J.N. Vargas Curso Avançado de sentença trabalhista. Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
OLIVEIRA, Aristeu de Manual de prática trabalhista. 41.ed. São Paulo: Atlas, 2008. GIGLIO, Wagner. Direito Processual do Trabalho. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
JORGE NETO, Francisco Ferreira & CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito Processual do Trabalho. 4.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. MACHADO, COSTA. CLT, Interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo.
4.ED. Barueri –SP: Manole, 2013 CUNHA, José Sebastião. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2016.
6º Semestre
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil V CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das Coisas.
Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade.
Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese. Perspectivas do Direito das Coisas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil , Direito das Coisas, Vol. 5 .ed. São Paulo: Saraiva. 2009.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, Direito Reais, Vol. 5 , 10 ed. São Paulo:
P á g i n a | 111
Editora Atlas. 2009. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro, Vol. 4: Direito das Coisas, 25 ed. São Paulo: Editora Saraiva. 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso Moderno de Direito Civil. 3.ed. vol. 4 Direitos
Reais São Paulo: Nelpa, 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Direitos Reais. 20.ed. vol.
4. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 39.ed. vol.3. Direito das Coisas. São Paulo, Editora Saraiva, 2009.
CAMILLO, Carlos Eduardo Nicoletti. Comentários ao Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
VADE MECUM RT. 11. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil II CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios, as espécies de provas, as
audiências, as decisões judiciais e os recursos.
EMENTA:
Provas (pericial, documental e oral – depoimento pessoal, testemunhal e esclarecimento oral dos peritos). Audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Decisões judiciais: interlocutória, despacho, sentença e acórdão.
Recursos ordinários (apelação, agravo – instrumento, retido e interno, embargos – declaração e infringentes) e extraordinários (recurso especial, recurso extraordinário
e embargos de divergência). Incidentes no tribunal: questão de ordem, uniformização de jurisprudência e controle de constitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Coisa julgada e ação rescisória.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: WAMBIER, Luiz Rodrigues, Curso Avançado de Processo Civil: Execução .Volume 2.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Processo Civil - Processo de Execução e
Cumprimento da Sentença, Processo Cautelar e Tutela de urgência. Rio de Janeiro: Forense, 2010. Volume 2. SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil, Volume 2: Execução
e Processo Cautelar. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GRECO FILHO, Vicente, Direito Processual Civil Brasileiro, Vol 2: Atos processuais a
Recursos e processos nos tribunaisl, São Paulo: Saraiva, 2007. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil, Vol. 2: Teoria Geral dos Recursos, em espécie e processo de execução. São Paulo: Atlas, 2010.
BUENO, Cássio Escarpinella. Cursos Sistematizado de Direito Processual Civil: Procedimento Comum: Ordinário e Sumário, volume 2, tomo 1. São Paulo: Saraiva,
2007. GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, Volume 2: Processo de Conhecimento (segunda parte e procedimentos especiais). São
Paulo: Saraiva, 2009. ABRÃO, Carlos Henrique. Código de Processo Civil Interpretado - Anotado artigo por
artigo. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal II CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Penal, seus principais conceitos e princípios, processo, procedimento, as decisões judiciais e seus recursos.
EMENTA: Prisão e Liberdade Provisória. Atos de Comunicação Processual. Processo e
procedimento. Sentenças e nulidades. Procedimento comum e demais procedimentos constantes da legislação processual penal. Júri. Nulidades. Recursos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: PENTEADO, Jaques de Camargo. Manual de Processo Penal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 31.ed. vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2009.
BONFIM, Edilson Mongenoti. Curso de Processo Penal. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas:
Millennium, 2000. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8.ed. São Paulo: Saraiva,2010. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18.ed São Paulo: Atlas, 2007.
MOSSIN, Heráclito Antonio. Curso de Processo Penal. vol.2. Atlas, 1988. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 11.ed. São Paulo:
Atlas, 2003.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e Processo Coletivo)
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir história, conceito, formação dos Direitos dos Consumidores, os instrumentos processuais para sua defesa, com uma visão
Constitucional voltada para proteção dos direitos fundamentais. Contribuir para uma política de prevenção do litígio e sua composição extrajudicial.
EMENTA: História, conceito, formação. Princípios Constitucionais e legais. Direitos do
Consumidor como exercício da Cidadania. Órgãos de Proteção e Fiscalização. A Composição extrajudicial de litígios. Instrumentos processuais para defesa do consumidor: dos Procedimentos Especiais. Das Medidas Cautelares (Típicas e
Atípicas).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. 14.ed. vol 3: processo cautelar e procedimentos especiais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
GRINOVER, Ada Pellegrini et alii. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor– Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 9.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
THEODORO, Júnior Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Processo de Execução e Cumprimento da Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência.
6.ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SOUZA, Luiz Antonio de. Direito Difusos e Coletivos. São Paulo. Saraiva: 2009.
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SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil, volume 2: execução e processo cautelar - São Paulo: Saraiva, 2009. DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor - Teoria Geral da Relação Jurídica de
Consumo - São Paulo: Quartier Latin. 2008. FILOMENO, José Geraldo Brito - Manual de direitos do Consumidor - São Paulo.
Atlas, 2007. NUNES, Luiz Antonio Rizzato, Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - São Paulo. Saraiva, 2007.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial I CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Empresarial, seus principais conceitos e princípios, proporcionando o debate e a
reflexão a respeito a Teoria da Empresa e o Direito Societário.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito Empresarial. Teoria da empresa. Estabelecimento empresarial. Empresário. Empresário individual. Registro de empresas. Direito
Societário. Personalidade jurídica. Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedades personificadas: sociedades simples, sociedades empresárias, sociedades em nome coletivo,
sociedade em comandita simples, sociedades limitadas e sociedades anônima.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ÉRICA Gorga, Juliana Krueger Pela. Estudos Avançados de direito empresarial: contratos, direito societário e bancário. Rio de Janeiro, Elsevier, 2013.
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito Empresarial Sistematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de Empresa. São Paulo: Saraiva. 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 7.ed. vol. 1. São Paulo. Saraiva, 2003.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 20.ed. vol. 1. São Paulo: Saraiva, 1991. MAMEDE, Gladosn. Manual de Direito Empresarial. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de empresa. 8.ed. vol. 1, São Paulo: Saraiva, 2011.
VADE MECUM RT. 11. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual do Trabalho II CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Processual do Trabalho, propiciando estudo dos Recursos, do Processo de Execução e das Ações Especiais.
EMENTA:
Estudo dos Recursos Processuais, sua natureza, cabimento e pressupostos, bem como o estudo do Processo de Execução, as Ações Especiais no Direito Processual
do Trabalho, inclusive o M. de Segurança, a Ação Rescisória e as Medidas Cautelares.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
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VALÉRIO, J.N. Vargas Curso Avançado de sentença trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2012. ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. São Paulo:
Saraiva, 2009. MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2006.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 41.ed. São Paulo: Atlas, 2008. GIGLIO, Wagner. Direito Processual do Trabalho. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
JORGE NETO, Francisco Ferreira & CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito Processual do Trabalho. 4.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
RIBEIRO, Eraldo Teixeira. Prática Trabalhista: Vol2. 3.ed. São Paulo: Premier Máxima, 2007. MACHADO, COSTA. CLT, Interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo.
4.ED. Barueri –SP: Manole, 2013
7º Semestre
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VI CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil,
seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das Famílias. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional,
tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA:
Conceito e princípios do Direito de Família. Direito pessoal: casamento, relações de parentesco. Novos conceitos de família. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges, obrigações, usufruto e administração dos bens de filhos menores,
alimentos, bem de família. União estável. Criança adolescente. Alimentos. Guarda e visita dos filhos. Tutela e curatela. Perspectivas do Direito de Família.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2015. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro, v.5. 28 ed. São Paulo: Editora Saraiva. 2013.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, volume VI, 6. ed. São Paulo: Editora Atlas. 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro v. 6. 10.ed. São Paulo: Saraiva. 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. V Direito de Família.
Rio de Janeiro: Forense, 2010. NEGRÃO, Theotônio, Código Civil e Legislação Civil em vigor. São Paulo. Saraiva:
2010. FALAVIGNA, Maria Clara Osona Diaz. Teoria e prática do direito de família. São Paulo. Letras Jurídicas. 2003.
WALD, Arnaldo. O novo direito de família. São Paulo. Saraiva. 2000.
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COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil III CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios da execução em geral.
EMENTA: Execução fundada em título executivo extrajudicial e execução fundada em título executivo judicial (cumprimento da sentença). Competência. Petição e
requerimento. Citação e intimação. Penhora. Atitudes do oficial de justiça. Expropriação (adjudicação, alienação por iniciativa particular e em hasta pública,
usufruto). Pagamento (produto da expropriação, licitação entre credores).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, Volume 3: Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. São Paulo - Revista dos Tribunais, 2015. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, Execução
e Processo Cautelar. São Paulo - Saraiva, 2010. THEODORO Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de
Janeiro:Forense, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DONIZZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2004.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Tutela Jurisdicional e Executiva, Volume 3. São Paulo. Saraiva, 2008.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Volume 3: Processo de Execução a Procedimento Especiais. 20.ed. São Paulo. Saraiva, 2009. FUX, Luiz. A reforma do Processo Civil: Comentários e Análise Crítica da Reforma
Infraconstitucional do Poder Jurídico e da Reforma do Código de Processo Civil. 2.ed. Niterói, RJ. Impetus, 2008.
ABRAO, Carlos Henrique. Código de Processo Civil Interpretado: Anotado Artigo por Artigo. Florianópolis: Conceito Editorial 2010.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal III CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Processual Penal, os principais conceitos e princípios dos Juizados Especiais e as Ações Autônomas de Impugnação.
EMENTA: Juizados Especiais Criminais. Ações Autônomas de Impugnação. Habaes Corpus. Mandado de Segurança. Revisão Criminal. Execução Penal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: PENTEADO, Jaques de Camargo. Manual de Processo Penal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013. GRECO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. vol. 3 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas: Millennium, 2009.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18.ed. São Paulo: Atlas, 2007. MOSSIN, Heráclito Antonio. Curso de Processo Penal. vol. 1 e 2. Atlas, 1988.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 11.ed. São Paulo:
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Atlas, 2003. BONFIM, Edilson Mongenoti. Curso de Processo Penal. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Humanos CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades dos Direitos Humanos, analisando o seu desenvolvimento histórico e os valores difundidos na Declaração Universal dos Direitos humanos e os sistemas internacionais de Direitos
Humanos. Contribuir na análise dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo.
EMENTA:
Fundamentos e desenvolvimento histórico da construção dos direitos humanos. Os grandes valores ético-jurídicos presentes na Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Cidadania enquanto fenômeno jurídico - Direitos Humanos e Constituição. Cidadania, Direitos Humanos e democracia. Cidadania na sociedade contemporânea. Ética e cidadania. Cidadania e meio ambiente. Pluralismo, tolerância e cidadania.
Direitos Humanos no Brasil. Os direitos humanos no sistema internacional: sistema global e sistemas regionais. O sistema interamericano.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 8.ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. SARLET, I. W. Eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
HERKENHOFF, João Baptista. Direitos Humanos: Uma idéia, muitas vozes. 3.ed. Aparecida - SP. Editora Santuário, 1998.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITTAR, Eduardo C.B. Ética, educação, cidadania e direitos humanos: Barueri, SP:
Manole, 2004. SENADO, Federal. Direitos Humanos: instrumentos internacionais, documentos diversos 2.ed.- Brasília, 1997.
Dolinger, Jacob. Direito Internacional privado: parte geral. 8 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
JURISPRUDÊNCIA Da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Justiça. Brasília, Ministério da Justiça 2014. VADE MECUM RT. 11. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
COMPONENTE CURRICULAR: Metodologia da Pesquisa CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo auxiliar o aluno na pesquisa e realização do trabalho
científico, de modo a contribuir com o surgimento de um espírito pesquisador, incansável na busca do conhecimento.
EMENTA: A Ciência e a Pesquisa. A Metodologia do Trabalho Científico. Métodos e Técnicas de
Pesquisa. Tipos de Pesquisa. Projeto de Pesquisa Científica. O Trabalho Científico. Conhecimento.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da Pesquisa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 14. ed. São Paulo: EDUC, 2009.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. São Paulo. Atlas. 2011.
GIL, Antônio C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2007. MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos e
resenhas. São Paulo: Atlas, 2014. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2007.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial II CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Empresarial, seus principais conceitos e princípios, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da Teoria geral dos títulos de crédito e do Direito Falimentar em
geral.
EMENTA:
Noções de crédito. Função dos títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito. Legislação vigente e aplicável. Cambiais (Letra de Câmbio e Nota Promissória). Duplicata Mercantil e de Prestação de Serviços. Cheque. Títulos de Financiamento
(Comercial, Industrial, Rural e Imobiliário). Títulos Representativos (Conhecimento de Depósito, Warrants, Conhecimento de Transporte). Falência e Recuperação
Judicial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ÉRICA Gorga, Juliana Krueger Pela. Estudos Avançados de direito empresarial: contratos, direito societário e bancário. Rio de Janeiro, Elsevier, 2013. TEIXEIRA, Tarcísio. Direito Empresarial Sistematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2013. ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de Empresa. São Paulo: Saraiva. 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. vol. 2. 13.ed. São Paulo. Saraiva, 2009. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. vol. 2. 26.ed. São Paulo: Saraiva,
2009. MAMEDE, Gladosn. Manual de Direito Empresarial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de empresa, Volume 2. São Paulo: Saraiva, 2010. VADE MECUM RT. 11. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo do Trabalho CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão real do que foi aprendido em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas ligados à disciplina do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Contribuir para o
aprofundamento da visão da Área Trabalhista como instrumento de solução de conflitos dos direitos sociais.
EMENTA: Petição inicial. Elementos e Requisitos. Defesa. Instrumentalização dos Atos.
Audiência e fase instrutória. Elaboração de Ata. Sentença. Requisitos. Efeitos.
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Recursos trabalhistas em espécie.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
GIGLIO, Wagner. Direito Processual do Trabalho. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 41.ed. São Paulo: Atlas, 2008. JORGE NETO, Francisco Ferreira & CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito Processual do Trabalho. 4.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
RIBEIRO, Eraldo Teixeira. Prática Trabalhista: Vol2. 3.ed. São Paulo: Premier Máxima, 2007.
MACHADO, COSTA. CLT, Interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 4.ED. Barueri –SP: Manole, 2013. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do
Processo e Processo de Conhecimento, vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo Penal CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que foi
aprendido em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas ligados à disciplina de Direito Penal e Processo Penal. Contribuir para o
aprofundamento da visão da Área Penal como instrumento de construção do conhecimento dos profissionais do Direito.
EMENTA: Inquérito Policial. Ação Penal Pública e Privada. Audiência e a fase instrutória. Sentença e seus efeitos. Recursos em espécie
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GRINOVER, Ada Pellegrini. Recursos no processo penal: teoria geral dos recursos,
recursos em espécie, ações de impugnação, reclamação aos tribunais. 7.ed.rev.ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GRECO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.341.43 MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, Vol. l 25.ed. São Paulo: Atlas,
2009. MIRABETE, Julio Fabbrini., Código penal interpretado 5.ed. São Paulo: Atlas, 2005.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. vol. 3 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BONFIM, Edilson Mongenoti. Curso de Processo Penal. 5.ed. São Paulo: Saraiva,
2010. MOSSIN, Heráclito Antonio. Curso de Processo Penal. vol. 1 e 2. Atlas, 1988.
COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado I CH: 90h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que foi
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transmitido em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual como instrumento de mediação na construção do conhecimento
dos profissionais do Direito.
EMENTA: Prática jurídica real e simulada Civil. Resolução de problemas práticos através da
elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Acompanhamento de Atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica. O cotidiano do Bacharel em Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Esta disciplina não possui bibliografia.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Esta disciplina não possui bibliografia.
8º Semestre
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VII CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das
Sucessões. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário, arrolamento e partilha judicial e
extrajudicial (administrativo). Perspectivas do Direito das Sucessões.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro v. 7. 7. ed. São Paulo: Saraiva. 2009.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, volume VII, 13. ed. São Paulo: Editora Atlas. 2009. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro, v. 6. 27. ed. São Paulo: Editora
Saraiva. 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões, VL. 6. São Paulo: Saraiva, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. Vi Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2010. NEGRÃO, Theotônio, Código Civil e Legislação Civil em vigor. São Paulo. Saraiva:
2010. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, Volume 3: Processo
Cautelar e Procedimentos Especiais. São Paulo - Revista dos Tribunais, 2015. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, Execução
e Processo Cautelar. São Paulo - Saraiva, 2010.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil IV CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Processual Civil, seus principais conceitos e princípios dos procedimentos especiais
de jurisdição voluntária e contenciosa e as medidas cautelares em geral.
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EMENTA: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Processo cautelar: ações cautelares jurisdicionais e administrativas; ações cautelares nominadas e
inominadas. Legislação extravagante em matéria de cautelares. Perspectivas do Direito Processual Civil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, Volume 3: Processo
Cautelar e Procedimentos Especiais. São Paulo - Revista dos Tribunais, 2015. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, Execução e Processo Cautelar. São Paulo - Saraiva, 2010.
BAPTISTA, Ovidio Araújo. Do Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 10ª edição, Rio De
Janeiro 2004, Lumen Juris Editora. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Tutela Jurisdicional e Executiva, Volume 3. São Paulo. Saraiva, 2008.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Volume 3: Processo de Execução a Procedimento Especiais. São Paulo. Saraiva, 2009.
FUX, Luiz. A reforma do Processo Civil: Comentários e Análise Crítica da Reforma Infraconstitucional do Poder Jurídico e da Reforma do Código de Processo Civil. Niterói, RJ. Impetus, 2008.
ABRAO, Carlos Henrique. Código de Processo Civil Interpretado: Anotado Artigo por Artigo. Florianópolis: Conceito Editorial 2010.
COMPONENTE CURRICULAR: Estudo da Realidade
Contemporânea
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão dos principais acontecimentos no Brasil e no Mundo, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas
ligados ao estudo do Direito.
EMENTA: Estudo das questões atuais da sociedade, da economia e da política brasileira, contextualizada com a dinâmica geopolítica nacional e internacional e que vêm
demandando ações públicas e privadas que pretende alçar o Brasil, como uma potência econômica em curto ou médio prazo, decorrente da riqueza de recursos
naturais nacionais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AKTOUF, Omar. Pós-Globalização, Administração e Racionalidade Econômica a Síndrome do Avestruz. São Paulo: Hucitec, 2004. FOSCHETE, Mozart. Relações Econômicas Internacionais. São Paulo: Aduaneiras,
2003. HINRICHS, Roger A. & KLEINBACH, Merlin. Energia e Meio Ambiente. São Paulo:
Pioneira Thomson Learning, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LUTTWAK, Edward Turbo. Capitalismo: Perdedores e Ganhadores na Economia Globalizada. São Paulo: Editora Nova Alexandria, 2001. SIQUEIRA, Ethevaldo. 2015 como viveremos: O Futuro, na Visão de 50 Famosos
Cientistas e Futurologistas do Brasil e do Mundo. São Paulo: Saraiva, 2004. PINTO, Alexandre. Atualidades: Entendendo o Mundo Contemporâneo. São Paulo:
Elsevier, 2010.
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Guia do Estudante: Atualidades. 17. ed. São Paulo: Editora Abril, 2013. BARBOSA, Marcos. Atualidades para Concursos Públicos, ENEM e Vestibulares. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Financeiro e Tributário I CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e as finalidades do Direito Financeiro e do Direito Tributário, da atividade financeira do Estado e do Sistema
Tributário em geral sob a ótica da Constituição Brasileira de 1988.
EMENTA:
Atividade financeira do Estado. Orçamento Público. Receitas e Despesas Públicas. Crédito Público. Sistema Constitucional Tributário. Sistema tributário nacional.
Espécies tributárias, competência tributária, princípios tributários e as limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Fontes do direito tributário. Normas gerais de direito tributário: vigência, interpretação,
integração e aplicação da norma tributária. Imunidades. Relação jurídico-obrigacional tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Regra-matriz
de incidência tributária (RMIT).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2012. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2009.
CARVALHO, Paulo de Barros de. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. KFOURI, Anis. Curso de Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho de Curso (Monografia)- Projeto
CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem como objetivo capacitar o aluno ao desenvolvimento de projeto de pesquisa. O enfoque do projeto é a elaboração de projeto da monografia que será
confeccionada como Trabalho de Conclusão de Curso.
EMENTA: Elaboração de projeto de pesquisa nos moldes da NBR 15287:2011.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da Pesquisa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2005.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2006. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 14. ed. São Paulo: EDUC, 1998.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GIL, Antônio C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1996.
MACHADO, Anna Raquel (Org). Planejar Gêneros Acadêmicos. São Paulo: Parábola Editorial, 2005.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos e
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resenhas. São Paulo: Atlas, 2006.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2006
LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Ambiental CH: 40h
OBJETIVO: Proporcionar ao graduando noções básicas para o entendimento do Direito
Ambiental, a partir da constatação da ruptura da concepção individualista do processo civil tradicional, evidenciando as razões que levaram ao surgimento de um
direito voltado a defesa de valores de interesse geral da coletividade. Estudar sua origem, desenvolvimento histórico, construções doutrinárias, legais e jurisprudenciais, partindo dos fundamentos constitucionais ao detalhamento da
legislação infraconstitucional. Análise dos elementos gerais e estruturais da tutela dos bens ambientais e a jurisdição coletiva no Brasil, realizando o estudo dos seus
principais institutos e princípios gerais, sem descurar da crítica comparativa com o processo civil voltado para a solução dos conflitos individuais. Apresentar os múltiplos aspectos do meio ambiente consagrados pelo ordenamento jurídico pátrio
e suas consequências positivas para a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, da CF).
EMENTA: Conceituação meio Ambiente. Classificação. Direitos de 3ª. Geração. CF/88 art. 225
e art. 170. Princípios ambientais. Classificação doutrinária, espécies: natural, artificial, cultural e do trabalho. Competência em matéria ambiental: para legislar, material, executiva e administrativa. Proteção aos bens culturais. Lei Federal
6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da lei na defesa ambiental. Zoneamento ambiental. EIA. Política Urbana: O Estatuto da Cidade.
Instrumentos da lei na defesa ambiental. Licenciamento ambiental. Licença Prévia. Licença de Instalação e Licença de Operação.SISNAMA. CONAMA. MMA. IBAMA. ICMBio. Competências para emissão da licença ambiental. Licenciamento
ambiental.Dano ambiental.Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal. Lei Federal 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais. Espaços territoriais especialmente
protegidos. Ação Civil Pública Ambiental. Ação Popular. Mandato de Segurança Coletivo. Proposta do Novo Código Florestal Lei 12.651/12.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Juris SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 11. ed. São Paulo: Atlas,
2013. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17 ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BECHARA, Érika. A proteção da fauna sob a ótica constitucional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. BENJAMIN, Antonio Herman V. O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano
ambiental. In Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão v. 2, coord. Antonio H. V. Benjamin. São Paulo: Editora RT, 1993.
SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente: Emergência, Obrigações e Responsabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. DESTEFENNI, Marcos. Direito Penal e licenciamento ambiental. São Paulo: Memória
Jurídica, 2004. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental brasileiro. 10 ed. São
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Paulo: Editora Saraiva, 2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo Civil CH: 40h
OBJETIVO: Transmitir conhecimento prático de atuação na seara cível, à luz dos vigentes
Código Civil, Código de Processo Civil e legislação complementar correlata, a fim de apresentar ao aluno os aspectos práticos dos conhecimentos adquiridos ao longo do
curso.
EMENTA
Disciplina que visa orientar o Estágio Supervisionado Obrigatório, normatizado pelo Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica. As atividades e orientações de prática
jurídica desenvolvidas são as relacionadas ao Processo Civil, com elaboração de peças forenses, processo simulado e análise de autos findos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São
Paulo:Malheiros, 2009. MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. São Paulo: Atlas, 2010. TARTUCE, Fernanda; MARIN, Marco; DELLORE, Luiz. Manual de Prática Civil. 9. ed.
São Paulo: Método, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Específica: arts. 461, CPC e 84, CDC. São Paulo:RT, 2001.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Método, 2012.
DONIZZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. São Paulo:Atlas, 2012. DELLORE, Luiz e outros. Nova execução de títulos extrajudiciais. São Paulo:Método,
2007.
COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado II CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que aprendeu em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica.
Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos
profissionais do Direito.
EMENTA:
Prática jurídica real e simulada Penal. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Participação em audiências nas varas criminais e eventos de audiências simuladas.
O cotidiano do Bacharel em Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Esta disciplina não possui bibliografia.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Esta disciplina não possui bibliografia.
9º Semestre
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VIII CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil,
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seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Responsabilidade Civil. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA: Conceito e princípios da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e
objetiva. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e
seus agentes. Perspectivas da responsabilidade civil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro vol. IV. 8.ed. São Paulo: Saraiva. 2013. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, parte geral, volume IV, 13 ed. São Paulo:
Editora Atlas. 2013. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro, v. VII. 27 ed. São Paulo: Editora
Saraiva. 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros. BITTAR, Carlos Alberto. Reparação Civil por danos Morais. São Paulo/SP, Editora
Revista dos Tribunais Ltda. BUSSADA, Wilson. Responsabilidade Civil Interpretada pelos Tribunais. Rio de
Janeiro/RJ, Editora Liber Juris Ltda. MELO, Nehemias Domingos de. Dano Moral problemática: do cabimento à fixação do quantum. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira.
CASILLO, João. Dano à Pessoa e sua Indenização. São Paulo/SP, Editora Revista dos Tribunais.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Financeiro e Tributário II CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Financeiro e Tributário, a relação jurídica tributária, a administração Tributária e o processo Tributário em geral, sob a ótica da Constituição Brasileira de 1988.
EMENTA: Obrigação tributária. Crédito Tributário. Constituição do Crédito
Tributário. Modalidades de Lançamento do Crédito tributário. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial
Tributário. Execução Fiscal. Ações com capacidade postulatória pelo contribuinte. Precatórios. Análise sistemática dos impostos federais, estaduais e
municipais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DUART, Francisco Leite. Direito Tributário: Teoria e Prática. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASSONE, Maria Eugênia Teixeira; CASSONE, Vittorio. Processo Tributário: Teoria e Prática. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CARNEIRO, Claudio. Curso de Direito Tributário e Financeiro. São Paulo: Saraiva. 2012. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
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CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2009. CARVALHO, Paulo de Barros de. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva,
2009.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Internacional Público e
Privado
CH: 80h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Internacional Público e Privado, seus principais conceitos e princípios, além das
perspectivas da sociedade internacional, responsabilidade dos Estados, organizações intergovernamentais. Contribuir para o aprofundamento do estudo da nacionalidade e da condição jurídica do estrangeiro e dos procedimentos de retirada da pessoa do
país.
EMENTA:
Introdução ao Direito Internacional Público. Sociedade interna, internacional e a comunidade dos Estados. Peculiaridades e Autonomia. Desenvolvimento histórico do
direito internacional. Fontes. Tratados. Incorporação das normas internacionais ao direito interno. Organizações intergovernamentais e internacionais. Responsabilidade dos Estados. Solução de litígios internacionais. Representação
externa da soberania dos Estados. Introdução ao Direito Internacional Privado. Princípios. Fontes. Evolução histórica. Elementos de conexão. Aplicação da lei
estrangeira. Retorno e devolução. Qualificação. Nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro. Homologação de sentença estrangeira. Carta Rogatória. Procedimentos de Expulsão e Extradição.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARROSO, Darlan. Direito Internancional. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2013
ACCIOLY, Hildebrando. Manunal de Direito Internancional Público. São Paulo. Saraiva. 2009.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internancional Público. Rio de Janeiro. Forense, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WENDPAP, Roseane. Direito Internancional. Rio de Janeiro. Elsevier, 2007.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. MELLO, Celso D. Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004. SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2004.
LITRENTO, Oliveiros. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho de Curso (Monografia) Orientação
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina visa capacitar o aluno no desenvolvimento de pesquisa jurídica através
da confecção de monografia sobre tema atinente ao universo do Direito.
EMENTA: Desenvolvimento de monografia nos moldes das seguintes normas técnicas: NBR
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6023:2002; 6024:2012; 6027:2003; 6028:2003; 10520:2002; 14724:2012.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. São Paulo: Atlas, 2014. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da Pesquisa Jurídica. São Paulo:
Saraiva, 2009. NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva,
2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 14. ed. São Paulo: EDUC, 2009
GIL, Antônio C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2007. MACHADO, Anna Raquel (Org). Planejar Gêneros Acadêmicos. São Paulo: Parábola Editorial, 2005.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. São Paulo: Atlas, 2014.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2007
COMPONENTE CURRICULAR: Métodos Judiciais e Extrajudiciais
de Solução de Conflitos
CH: 40h
OBJETIVO: A ruptura da concepção tradicional individualista e litigante, adicionada às
necessidades prementes da sociedade moderna em que a agilidade e a composição de interesses demandam métodos e organização com vínculo jurídico, mas
essencialmente extrajudiciais, é o objetivo desta disciplina. Apresentar e exercitar as formas preventivas de litígios é a linha mestra desta disciplina.
EMENTA: Conflito. Métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem. Mudança de Paradigmas. Princípios da Mediação. Atitudes
do Mediador. Aplicabilidade da Mediação. Técnicas usadas na Mediação. Estratégias usadas na Negociação. Processo de Mediação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, J. E. Carreira. Comentários à lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense,
2002. CÂMARA, Alexandre Freitas. A arbitragem – Lei n.º 9.307/96. 3. ed. rev. amp. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,2002
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um Comentário à Lei n. 9.307/96. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CINTRA, Antônio Carlos Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido
Rangel. Teoria geral do processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. CRETELLA NETO, José. Comentários à Lei de Arbitragem Brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria Geral do Processo: em que sentido? Lições alternativas de direito processual. São Paulo: Acadêmica, 1995.
LIMA, Cláudio Vianna de. Arbitragem: a solução. Rio de Janeiro: Forense, 1994. MARTINS, Pedro A. Batista. Apontamentos sobre a Lei de Arbitragem. Rio de
Janeiro: Forense, 2008.
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COMPONENTE CURRICULAR: Laboratório de Redação de Peças Processuais I
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo introduzir os alunos no mundo profissional e na formação prática, explorando dois conjuntos de conhecimentos e habilidades
fundamentais, com ênfase na modalidade escrita em gêneros da esfera acadêmico-jurídica.
EMENTA: Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais
ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
WAMBER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. Volumes I, II e III. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2015. ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. São Paulo:
Saraiva, 2005. TARTUCE, Fernanda; MARIN, Marco; DELLORE, Luiz. Manual de Prática Civil. 9. ed.
São Paulo: Método, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. São Paulo: Atlas, 2010. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. Volumes I e II. São
Paulo. Altas, 2010. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Volume I, II e III.
Rio de Janeiro. Forense, 2009. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal Volumes I, II, III e IV. São Paulo. Saraiva, 2009.
PARIS, Alexandre Martins. Ações Penais: Prática e Processo Penal. São Paulo. Editora Saber Jurídico, 2010.
COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado III CH: 90h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que aprendeu
em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica. Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito
Processual Trabalhista como instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito.
EMENTA: Prática jurídica real e simulada Trabalhista. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres.
Participação em audiências nas varas trabalhistas e eventos de audiências simuladas. O cotidiano do Bacharel em Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Esta disciplina não possui bibliografia.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Esta disciplina não possui bibliografia.
10º Semestre
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo Contemporâneo
CH: 40h
OBJETIVO: Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais
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assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos
EMENTA:
Princípios administrativos. Organização da administração pública, os atos administrativos, os contratos administrativos, os agentes públicos e a intervenção do Estado na propriedade. Licitações. Improbidade administrativa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: MEDAUAR, Odar. Direito Administrativo Moderno. 17. ed. São Paulo, Revista dos
Tribunais, 2015. MELLO, Celso A. B. de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
2013. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2007.
ARAÚJO, Edmir Netto. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva,2006 MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Admistrativo. São Paulo: Atlas, 2001.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial Contemporâneo CH: 40h
OBJETIVO: Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos
EMENTA: Propriedade industrial, nome empresarial, direito societário, especialmente as
sociedades limitadas, anônimas e a EIRELI, os títulos de crédito, falência, recuperação judicial e extrajudicial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de Empresa. São Paulo: Saraiva. 2008. COELHO, Fabio Ulhoa.Curso de Direito Comercial. vol. 1. São Paulo. Saraiva,2003
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e Empresa. vol. 1. São Paulo:Saraiva, 2005.
NEVARES, Paulo. Introdução ao direito empresarial. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005. MAMEDE, Gladosn. Manual de Direito Empresarial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de empresa, Volume 2, São Paulo: Saraiva, 2010.
NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor. São Paulo. Saraiva, 2010.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Previdenciário CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Previdenciário, os sistemas e técnicas de Previdência e proteção Social, sob a ótica da Constituição Brasileira de 1988.
EMENTA: Evolução Mundial dos Sistemas de Previdência Social – Histórico da Previdência no
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Brasil – Técnicas de Proteção Social – Autonomia do Direito Previdenciário – Seguridade Social na Constituição de 1988 – Organização da Seguridade Social – Beneficiários da Previdência Social – Custeio da Seguridade Social – Benefícios em
Espécie e em Serviços – Carência e Prescrição – Infrações e Disposições Penais – Procedimentos Administrativos na Previdência Social.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AGOSTINHO, Theodoro Vicente. Direito Previdenciário. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013. BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2009. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. São Paulo: Atlas, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
CASTRO, Alberto Pereira de & LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: LTr, 2007.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves & CORREIA, Erica Paula Barcha. Curso de Direito da Seguridade Social. São Paulo: Saraiva, 2002. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de Direito Previdenciário. São Paulo: LTr,
2001. PIERDONÁ, Zélia Luiza. Contribuições para a Seguridade Social. São Paulo: LTr,
2003.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil Contemporâneo CH: 40h
OBJETIVO:
Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos
cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos
EMENTA:
Teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais, direito de família e sucessões.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. Manual de Direito Civil. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2014.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volumes I ao VII São Paulo: Saraiva. 2009
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Volumes 1 ao 7. São Paulo: Editora Atlas. 2009..
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil volumes 1 ao 8. São Paulo: Editora
Saraiva. 2009. CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2004. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volumes 1 ao 6. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
BETTI, Emílio. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Campinas: Servanda, 2008.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal Contemporâneo CH: 40h
OBJETIVO:
Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais,
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principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos
EMENTA: Princípios de Direito Penal, tipicidade, tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a
pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal - Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2010.
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2004. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Especial. São Paulo: Atlas,
2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GOMES, Luiz Flávio; CERVINI Raul & OLIVEIRA, William Terra de. Lei de Lavagem de Capitais. São Paulo: Saraiva, 1998.
JESUS, Damásio Evangelista de. Crimes de Trânsito. São Paulo: Saraiva, 2000. SMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito Penal Econômico: Tutela Penal dos Interesses Difusos. São Paulo: Atlas, 2004.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. São Paulo: RT, 2000. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação Penal especial. Coleção Sinopses.
Saraiva.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho Contemporâneo CH: 40h
OBJETIVO:
Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos
cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos
EMENTA:
Contrato de trabalho: modalidades, formalidades, alteração, suspensão e interrupção, a questão do salário e remuneração, a duração do trabalho, férias e repouso semanal, a insalubridade e periculosidade, o FGTS e estabilidade e a
extinção do contrato de trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr.2007 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva,
2009. SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas & LIMA Teixeira. Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2005
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALMEIDA, Amador Paes de. CLT Comentada. São Paulo: Saraiva. 2005.
GOMES, Orlando & GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
JORGE NETO, Francisco Ferreira & CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2005. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2006.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006.
DISCIPLINA: Direito Constitucional Contemporâneo CH: 40h
OBJETIVO:
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Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais, principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames da OAB e concursos públicos.
EMENTA: Direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o
controle de constitucionalidade, nacionalidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo:Malheiros Editora, 2009.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional, Saraiva – São Paulo. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Malheiros,
2005. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 10. ed. São Paulo: Editora Método, 2013.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
DISCIPLINA: Ética Profissional CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Ética Profissional, seus principais conceitos, princípios e elementos. Contribuir para a
formação do pensamento voltando à conduta ética do futuro profissional, além de transmitir os principais conteúdos do Código de Ética e Disciplina da OAB.
EMENTA: Sociedade. Conceito de ética. Princípios éticos. Elementos caracterizadores da ética. Heranças éticas. Natureza e objeto da ética. Abordagem da ética em sociedade. A
ética como ciência. A ética e as profissões. A ética profissional da advocacia. Honorários, captação de clientela e angariação de causa. Exercício do mandato e a
ética profissional. A publicidade do advogado. O sigilo profissional. Questões abordadas no exame da OAB. Análise do Código de ética e disciplina da OAB. Estatuto da advocacia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: SANCHEZ Vazquez, Adolfo. Ética. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira, 2013.
CARLIN, Volnei Ivo. Deontologia jurídica. 4. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2007. SÁ, Antonio Lopes de. Ética Profissional. São Paulo. Atlas, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2003. NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2009.
PASOLD, César Luiz. O advogado e a advocacia: uma percepção pessoal. 3. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2001.
SAMPAIO, Rubens Godoy. Crise ética e advocacia. Porto Alegre: Safe, 2000. SILVA, José Carlos Sousa. Ética na advocacia. Porto Alegre: Safe, 2000.
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DISCIPLINA: Laboratório de Redação de Peças Processuais II CH: 40h
OBJETIVO:
A disciplina tem por objetivo introduzir os alunos no mundo profissional e na formação prática, explorando dois conjuntos de conhecimentos e habilidades fundamentais, com ênfase na modalidade escrita e oral em gêneros da esfera
acadêmico-jurídica.
EMENTA:
Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: WAMBER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. Volumes I, II e III. São
Paulo. Revista dos Tribunais, 2015. ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2005.
TARTUCE, Fernanda; MARIN, Marco; DELLORE, Luiz. Manual de Prática Civil. 9. ed. São Paulo: Método, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. São Paulo: Atlas, 2010. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. Volumes I e II. São Paulo. Altas, 2010.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Volume I, II e III. Rio de Janeiro. Forense, 2009.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal Volumes I, II, III e IV. São Paulo. Saraiva, 2009. PARIS, Alexandre Martins. Ações Penais: Prática e Processo Penal. São Paulo.
Editora Saber Jurídico, 2010.
DISCIPLINA: Estágio Supervisionado IV CH: 90h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que aprendeu em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica.
Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual Tributário como instrumento de mediação na construção do
conhecimento dos profissionais do Direito.
EMENTA:
Prática jurídica real e simulada Tributária. Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Acompanhamento de Atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica. O cotidiano do
Bacharel em Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Esta disciplina não possui bibliografia.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Esta disciplina não possui bibliografia.
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DISCIPLINAS OPTATIVAS
DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
Biodireito 40
Direito Agrário e Urbano 40
Direito dos Meios Eletrônicos 40
Direito Eleitoral e Partidário 40
Direito Municipal 40
Execuções Penais 40
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS 40
Medicina Legal 40
Direito Urbanístico 40
Direito do Comércio Internacional 40
Juizados Especiais e Processo Eletrônico 40
Contratos Bancários e Mercado de Capitais 40
Escolha livre pela Unidade 40
EMENTÁRIO PARA AS DISCIPLINAS OPTATIVAS
EMENTÁRIO DISCIPLINAS OPTATIVAS
COMPONENTE CURRICULAR: BIODIREITO CH: 40h
EMENTA:
Direito e Bioética. Princípios da Bioética. Nascimento ao Biodireito. Conceito e
princípios do Biodireito. Ser humano e natureza. Inseminação artificial e fertilização
in vitro. Procriação assistida. Clonagem. Transplante de órgãos e tecidos. Aborto e
eutanásia. Transgênicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. Ed. Saraiva 2010.
SÀ, Maria de Fátima Freire; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de
Biodireito. Ed. Del Rey 2009.
NAMBA, Edison Tetsuzo. Manual bioética e biodireito. Ed. Atlas.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LOUREIRO, Claudia Regina Magalhães. Introdução ao biodireito. Ed. Saraiva 2009.
SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite (org). Biodireito: ciência da vida, os novos
desafios. Ed. RT 2001.
D’AGOSTINO, Francesco. Bioética: segundo o enfoque da filosofia do direito
(Coleção Dike). Ed. Unisinos 2006.
SILVA, Reinaldo Pereira e. Introdução ao biodireito: investigações político-jurídicas
P á g i n a | 134
sobre o estatuto da concepção humana. Ed. LTr 2002.
VARGA, Andrew c. Problemas de bioética. Ed. Unisinos 2005
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AGRÁRIO CH 40h
EMENTA:
Direito Agrário e Agronegócio. Principais Institutos do Direito Agrário. A estrutura
Fundiária e a Modernização Agrária. Tendências e Inovações do Agronegócio.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAÚJO, Massilon J. Fundamentos de Agronegócios. São Paulo: Atlas, 2005.
SODERO, Fernando Pereira. Direito Agrário e Reforma Agrária. Florianópolis:
OAB/SC, 2006.
BARROSO, Lucas et alli. Direito Agrário na Constituição. Rio de Janeiro: Forense,
2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GURSEN DE MIRANDA, Alcir. Direito Agrário e Ambiental. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
LAUSCHNER, Roque. Agribusiness Cooperativa e Produtor Rural. São Leopoldo (RS):
Unisinos. 1995.
OPITZ, Oswaldo & OPITZ, Silvia. Curso de Direito Agrário. São Paulo: Saraiva, 2007.
CENEVIVA, Walter. Lei de Registros Públicos Comentada. São Paulo: Saraiva, 2001.
RIBEIRO, Benedito Silvério. Tratado de Usucapião. São Paulo: Saraiva, 2003.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO ELEITORAL E
PARTIDÁRIO
CH: 40h
EMENTA:
Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e do Direito Partidário. Normas
constitucionais em matéria eleitoral e partidária. Sistemas eleitorais adotados no
Brasil. Justiça Eleitoral. Partidos Políticos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
VELOSO, Carlos Mário da Silva; AGRA, Walber de Moura. Elementos de Direito
Eleitoral. 3. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
CHAMON, Omar. Direito Eleitoral. 5. ed. São Paulo: Método, 2012.
SPITZCOVSKY, Celso. MORAES; Fábio. Direito Eleitoral vol.27 - Coleção Curso e
Concurso. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
P á g i n a | 135
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AMARAL, Roberto. Legislação Eleitoral Comentada. Rio de Janeiro: Revan,1996.
BATISTA, Felipe Alberto Boa. Regime Jurídico das Candidaturas. Lisboa: Cosmos,
1997.
CÂNDIDO, Joel J. Inelegibilidades no Direito Brasileiro. São Paulo: Edipro, 1999.
FERREIRA, Wolgran Junqueira. Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. 7ª ed.
São Paulo: Edirpo, 1996.
FERREIRA, Wolgran Junqueira. Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. 7ª ed.
São Paulo: Edirpo, 1996.
JARDIM, Torquato. Direito Eleitoral Positivo. 2ª ed. rev. ampl. Brasília: Jurídica,
1998.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO MUNICIPAL CH: 40h
EMENTA:
Origem e evolução do Município. O Município na organização administrativa
brasileira. O Município na Constituição de 1988 e na Constituição Estadual da Bahia.
Autonomia Municipal. O Governo Municipal. Bens públicos municipais. Poder de
Polícia do Município. Serviços e Obras Municipais. A política urbana. Administração
Municipal: o prefeito – investidura e atribuições. Câmara Municipal: composição e
atribuições. Finanças Públicas Municipais. O Município em Juízo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 11. ed. São Paulo:
Malheiros,2000
BASTOS, Evandro de Castro (Coord.). Novos Rumos da Autonomia Municipal. São
Paulo: Max Limonad, 2000.
CASTRO, José Nilo de. Direito Municipal Positivo. 4.ed. Belo Horizonte: Del Rey,
1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Que É Participação Política. 9.ed. São Paulo:
Brasiliense, 1991.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 12.ed. São Paulo: Atlas,
2000.
FIGUEIREDO, Carlos Maurício Cabral. Os Municípios e a Lei de Responsabilidade
P á g i n a | 136
Fiscal. Porto Alegre: CRCRS, 2001.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Estatuto da Cidade Comentado. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2002.
SILVA, Edson Jacinto da. O Município na Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo:
LED, 2001.
COMPONENTE CURRICULAR: EXECUÇÕES PENAIS CH: 40h
EMENTA:
As Leis de Execução Penal: Federal e Estadual – A realidade prática da Execução Penal – Parcerias entre o Poder Público e a sociedade – Realce das boas práticas na
execução da pena, como forma de promoção da reinserção social do apenado – As ações do CNPCP e do CNJ – Princípios e Diretrizes da CONSEG.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. São Paulo: Atlas,
2005.
NORONHA, Magalhães. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2005.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. vol. 1. São Paulo: Saraiva,
2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva,2005
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2004.
MOSSIN, Heráclito Antonio. Curso de Processo Penal. vol. 1 e 2. Atlas, 2005.
TORNAGHI, Hélio. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 10. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BRITO, Alexis Augusto Couto de. Execução Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS CH: 40h
EMENTA:
Fundamentos linguísticos e culturais da Língua Brasileira de Sinais.
Desenvolvimento de habilidades básicas expressivas e receptivas em Libras para
promover comunicação entre seus usuários. Introdução aos Estudos Surdos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
QUADROS, R. M. Educação de surdos ,a aquisição da linguagem, Editora Artmed,
P á g i n a | 137
1997.
BALLANTYNE, J. ,Surdez 5.ed., Editora Artmed, 5.ed. – 1995.
Cadernos CEDES ,Educação, surdez e inclusão social , Cortez , 69, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAPOVILLA, F. C. & RAPHAEL, W.D. Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da
Língua de Sinais Brasileira. Volumes I e II São Paulo: Edusp – Editora Universidade
de São Paulo, 2001.
GESSER, A. Libras que língua é essa? Crenças e preconceitos em torno da Língua de
Sinais e da realidade surda. São Paulo: Parábola Editorial, 2009.
GOLDFELD, M. Criança Surda – Linguagem e Cognição numa perspectiva sócio
interacionista. São Paulo: Plexus, 1997.
LODI, C. B. & LACERDA, C. B. F. Org. Uma escola duas línguas. Letramento em
Língua Portuguesa e Língua de Sinais nas etapas iniciais de escolarização. Porto
Alegre: Mediação, 2010.
NOVAES, E. C. Surdos: educação, direito e cidadania. Rio de Janeiro: Wak Ed. ,
2010.
COMPONENTE CURRICULAR: MEDICINA LEGAL CH: 40h
EMENTA:
Departamento de Polícia Técnica de Santa Catarina: noções gerais. Documentos
médico-legais. Traumatologia forense: conceito, classificação e importância médico-
legal. Laudo de exame de lesão corporal. Laudo de exame cadavérico. Laudo de
exame de conjunção carnal. Laudo de exame de atentado ao pudor. Laudo de
aborto. Laudo de exame psiquiátrico. Laudo de exame de embriaguez alcoólica.
Laudo de exame de investigação de paternidade. Laudo de insalubridade, acidente
de trabalho, indenização, responsabilidade médica e outros do âmbito penal e civil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALMEIDA JR., F. E COSTA JR., J.B. de O e. Lições de Medicina Legal. 21. ed. São
Paulo: Cia Nacional, 1998.
CROCE, D e CROCE JR., D., Manual de Medicina Legal. 4. ed. São Paulo:Saraiva,
1988.
FÁVERO, F., Medicina Legal. Belo Horizonte: Villa Rica, 1991, Vol. I e II.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FRANÇA, G. V. Medicina Legal. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1998.
P á g i n a | 138
MARANHÃO, O. R. Curso Básico de Medicina Legal. 8. ed. São Paulo: Malheiros,
2000.
GOMES, Hélio. Medicina Legal. 33a edição. Rio de Janeiro. Freitas Bastos, 2004.
BENFICA, Francisco Silveira. Medicina Legal . 1a edição.São Paulo. Livraria do
Advogado, 2008.
FÁVERO, Flamínio. Medicina Legal . Belo Horizonte.Villa Rica, 1991
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO URBANÍSTICO CH: 40h
EMENTA:
Direito Urbanístico: Conceito e Princípios Vetores. O Estatuto da Cidade como Disciplina da Vida no Perímetro Urbano e melhoria de suas condições. Função Social
da Propriedade e Instrumentos para a sua Efetivação. Instrumentos Tributários do Urbanismo. Direito Urbanístico e Participação Popular.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de Direito Urbanístico. Barueri:
Manole, 2004.
HARADA, Kiyoshi. Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade. São Paulo: NDJ, 2004.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 9. ed. São Paulo: Malheiros,
1990.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MUKAI, Toshio. Direito e legislação urbanística no Brasil. São Paulo: Saraiva, 1988.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 2. Ed. São Paulo: Malheiros,
1997.
BRAZ, Petronio. Direito municipal na constituicao. Leme: Livros de Direito, 1994.
Brasil. Estatuto da cidade. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
CASTRO, Jose Nilo de. Direito municipal positivo. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO DO COMÉRCIO
INTERNACIONAL
CH: 40h
EMENTA:
Comércio Internacional. Contratos do Comércio Internacional. Critérios de conexão
e autonomia. Aplicação das regras. A fase pré-contratual. Cláusulas nos contratos
internacionais. Implicações financeiras.
P á g i n a | 139
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AMARAL JÚNIOR, Alberto do (Coord). Direito Internacional e Desenvolvimento.
Barueri: Manole, 2005.
MATIAS, Eduardo Felipe Pérez. A Humanidade e suas Fronteiras: do Estado
Soberano à Sociedade Global. São Paulo: Paz e Terra, 2005.
STRENGER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. São Paulo: LTr, 2003.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
RODAS, João Grandino (Coord.). Contratos do Comércio Internacional. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2002.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Direito do Comércio Internacional. São Paulo: Juarez
de Oliveira, 2002.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Dos Contratos Internacionais: Uma Visão Teórica e Prática.
São Paulo: Saraiva, 1994.
BASSO, Maristela. Contratos Internacionais do Comércio: Negociação, Conclusão e
Prática. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. As Assimetrias entre o Mercosul e a União
Européia: Os Desafios de uma Associação Interregional. Barueri: Manole, 2003.
COMPONENTE CURRICULAR: JUIZADOS ESPECIAIS E PROCESSO
ELETRÔNICO
CH: 40h
EMENTA:
Teoria Geral dos Juizados Especiais. Juizados Especiais Cíveis. Juizados Especiais Federais. O mundo digital e a Sociedade da Informação. Governo eletrônico. Atos administrativos no ciberespaço; Engenharia do conhecimento. Inteligência de
gestão. Segurança jurídica e segurança técnica. Certificação digital. O poder judiciário. Modernização da justiça. Processo digital e fluxos de informação. Lei
11.419.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Ascensão, José de Oliveira. Direito da internet e da sociedade da informação :
estudos. Rio de Janeiro : Forense, 2002.
Corrêa, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da Internet. São Paulo : Saraiva, 2000.
Peck, Patrícia. Direito Digital. 4ª edição.São Paulo:Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPRON, H. L.; JONSON, J.A. Introdução à Informática. 8ª edição. São Paulo:
Pearson Prentice Hall, 2004.
LUCCA, Newton de (coordenador). Direito e Internet. Aspectos Jurídicos
P á g i n a | 140
Relevantes. São Paulo: EDIPRO, 2000.
SCHOUERI, Luís Eduardo (organizador). Internet. O Direito na Era Virtual. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito Eletrônico. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.
TEIXEIRA, Tarcísio. Curso de Direito e Processo Eletrônico. São Paulo: Saraiva,
2013.
COMPONENTE CURRICULAR: CONTRATO BANCÁRIOS E MERCADO
DE CAPITAIS
CH: 40h
EMENTA:
Sistema Financeiro Nacional. Atividade Bancária. Atividade Bancária como Atividade Regulada. Contratos e Operações Bancárias. Sigilo Bancário. Mercado de Capitais
com enfoque em política monetária e formação da taxa de juros. Análise da indústria de fundos de investimento. Bolsas de valores, mercadorias e futuros. Oportunidades de aplicação de recursos, financiamentos e proteção de preços.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
SALOMÃO NETO, Eduardo. Direito Bancário. São Paulo: Atlas, 2005.
TURCZYN, Sidnei. O Sistema Financeiro Nacional e a Regulação Bancária. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. São Paulo: Saraiva, 2002.
BULGARELLI, Waldirio. Contratos Mercantis. São Paulo: Atlas, 2001.
9.3 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM OS OBJETIVOS DO
CURSO
Por meio da Coordenação e do Núcleo Docente Estruturante têm-se
como preocupação sine qua non que o Currículo do Curso esteja alinhado com
os objetivos do Curso e em especial da Instituição cujo intuito oferecer
educação de qualidade e solidária.
P á g i n a | 141
A missão da IES é promover e expandir o acesso ao ensino superior a
sociedade em geral, dessa forma, a entrada de alunos acontece nas mais
diferentes esferas sociais. A preocupação do NDE e da Coordenação é de
alinhar conhecimentos e fornecer um ensino técnico e prático, teórico e coeso,
humano é ético.
Procuramos oferecer aos discentes bases para um estudo que leve e
promova o autoconhecimento e aprendizado constante. Nossos professores
incentivam a prática do ensino autônomo, trabalhos em grupo, inferências
científicas, estudos dirigidos de forma a promover uma base teórica sólida. O
NDE e Coordenação estão sempre atentos aos planos de ensino, métodos
avaliativos, avaliação institucional e ao mercado com o objetivo de fornecer
conteúdos de qualidade, pertinentes ao currículo e ao mercado.
Nas esferas técnico-prática os discentes têm possibilidade de evoluir
para o desenvolvimento de questões práticas e técnicas específicas à sua
profissão. Tais ações são embasadas nas esferas teórico e coeso que
caminham concomitantemente com a prática. Por meio de ações em
laboratórios especializados, trabalhos em grupos e estudos de casos é possível
promover conhecimento técnico que alinhe teoria e prática preparando o aluno
para o mercado de trabalho e para a vida.
Nas esferas Humano e Ético: por fim, fecha a tríade de formação com o
pilar humano e ético. Nesse, o aluno é constantemente provocado a refletir
P á g i n a | 142
sobre questões éticas e humanas referentes à profissão escolhida. São
promovidos debates, encontros interdisciplinares, ações intercursos, etc.
Com base nesses três esferas o currículo do curso apresenta-se em
coerência com os objetivos da Instituição, pois procura fornecer formação
teórico, prática e humana sem esquecer os valores sociais e inclusivos
característicos da Faculdade de São Paulo.
9.4 COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM O PERFIL
DESEJADO DO EGRESSO
Quando a concepção filosófica do perfil profissiográfico do egresso do
Curso de Direito da Faculdade de São Paulo destaca o comprometimento
institucional com a formação de advogados e demais profissionais do Direito
capazes de intervirem nas diversas áreas e espaços de atuação, bom é
destacar que o currículo oferece atividades de cunho prático nas disciplinas
“Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito”.
Essa concepção prende-se ao fato de que, em suas origens as
Faculdades de Direito formavam regra geral, o advogado que, se a vocação o
chamasse para outras carreiras redirecionava sua atuação para outras áreas.
Nesse cenário, comum era o ingresso na Magistratura, Ministério
Público, Procuradoria, entre outras carreiras, com longa experiência da
P á g i n a | 143
Advocacia, que lhe assegurava uma visão mais ampla das situações a serem
vivenciadas.
Durante a execução do currículo o aluno é levado a ter consciência da
importância do auto-estudo e da busca pelo saber autônomo, tal consciência
irá auxiliar o aluno a enfrentar com maestria as novidades e novas nuances da
área tecnológica.
9.5 COERÊNCIA DO CURRÍCULO FACE ÀS DIRETRIZES
CURRICULARES NACIONAIS PARA O CURSO DE DIREITO
O currículo pleno assegura a formação que habilita o futuro profissional
para interpretar leis, situações e problemas, com visão semiótica da missão do
hermeneuta jurídico.
As habilidades e competências para o desempenho técnico-jurídico
podem ser resolvidas pelos laboratórios de redação de contratos, de práticas
nas áreas cível, empresarial, penal, trabalhista, tributária, exercícios de
simulação das situações forenses nas áreas de direito público e de direito
privado.
A formação humanística é bastante sólida, com disciplinas autônomas,
integralizando, no currículo em implantação, nos termos da Resolução 09/04,
com conteúdos filosóficos, antropológicos, históricos, sociológicos, econômicos
e psicológicos, com perfeita interdisciplinaridade.
P á g i n a | 144
Além disso, a formação linguística e de metodologia do trabalho
científico-jurídico possibilitam o bom desempenho redacional e de pesquisa
cientifica, assegurando sólida formação propedêutica-humanistica, adequada
para o objetivo de possibilitar ao futuro bacharel uma visão crítico-reflexiva da
realidade em que deverá atuar, com espírito de responsabilidade social.
Esse comprometimento de solidariedade, assegurado pelo Núcleo de
Prática Jurídica, instalado desde o 1º semestre com atividades de orientação
de cidadania à comunidade, é, também, reforçado pelas atividades de
pesquisa, projetos de intervenção social e preparação de material didático de
apoio à orientação cidadã, promovidas, principalmente pelas disciplinas Direito
Urbanístico, Libras, Direito Eleitoral e Partidário, Direitos Humanos, Direito da
Criança e do Adolescente, Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos e
Direito Previdenciário, dentre outras.
A preocupação com o desenvolvimento das habilidades técnicas
manifesta-se claramente nos laboratórios de prática em todas as áreas
jurídicas, incluindo núcleos de pesquisa, atividades simuladas, visitas
orientadas, entre outras ações de intervenção na realidade.
Em todo o desenvolvimento curricular são estimuladas pesquisas como
instrumento de aprofundamento e interdisciplinaridade, com a formação de
Grupos de Estudos nas diferentes áreas, com a atuação segura de professores
orientadores.
P á g i n a | 145
A extensão é articulada ao currículo por meio de palestras, eventos
culturais e comunitários e ações de voluntariado e de orientação à cidadania.
Verifica-se, também, adequação na distribuição de conteúdos.
Os dois primeiros semestres são essencialmente de formação
humanística, mas já situam o acadêmico nas disciplinas propedêuticas do eixo
de formação profissional (Direito Civil I e II; Direito Penal I e II; Direito
Constitucional).
A partir do 3º semestre, desabrocha do eixo profissionalizante teórico-
prático.
As disciplinas de enriquecimento curricular também se articulam, com
dimensão de abertura e de integração dos conteúdos curriculares.
Os eixos de formação estão distribuídos conforme a grade da matriz
curricular, em conformidade com a RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE
SETEMBRO DE 2004.
9.6 ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA DO PROCESSO DE
ENSINO E DA APRENDIZAGEM
O Curso de Direito é formado por disciplinas oferecidas por crédito,
possibilitando a construção em etapas, do repertório do aluno.
P á g i n a | 146
A metodologia de ensino é focada no aprendizado. Essa prática tem
como propósito possibilitar que as aulas sejam extremamente dinâmicas, com
recursos didáticos que provoquem no aluno o desejo de aprender, de construir
o conhecimento, até porque uma parte do tipo de público a que se destina o
curso – profissionais inseridos no contexto jurídico – pode contribuir fortemente
para o desenvolvimento das atividades, principalmente no que diz respeito às
experiências vividas.
Nas aulas, o professor deve utilizar inúmeros recursos de avaliação,
dentre os quais destacamos: Trabalhos em grupo; Debates estruturados;
Exposição oral de conteúdos; Estudos de casos; Seminários; Análise critica de
Filmes Clássicos e atuais; Transversalidade; E outras metodologias focadas no
construtivismo.
O objetivo é criar um ambiente de forte participação do aluno, integrando
pessoas e conhecimentos, permeando experiências dentro de um ambiente de
organização e responsabilidade.
Também deve ser estimulada a utilização de recursos instrucionais
modernos que contribuam para melhoria do processo ensino-aprendizado. Tais
como: Internet, Redes Sociais, Ambientes Colaborativos, DataShow, Visitas
Técnicas e Dirigidas.
Cumpre ainda destacar a importância das atividades a serem
desenvolvidas no seio da sociedade, organizadas em conjunto com o Núcleo
P á g i n a | 147
de Prática Jurídica, através de visitas monitoradas, palestras externas,
atendimentos jurídicos.
Por sua vez o Projeto Integrador que vislumbrou uma aplicação prática e
interdisciplinar do curso de Direito de forma holística, visando a preparação e a
maturação do aluno para o exercício das mais diversas atividades
profissionais.
As atividades pedagógicas são acompanhadas pela Coordenação do
Curso, Coordenação de área e pelo NDE e sempre que necessário a
Coordenação orienta o docente sobre melhores práticas de
ensino/aprendizagem.
9.7 INTERRELAÇÃO DOS COMPONENTES CURRICULARES
NA CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DO CURRÍCULO
Os componentes curriculares são interdependentes e foram concebidos
de forma a trazer para o discente um aprendizado autônomo de caráter
investigativo e sequência lógica.
Durante o desenvolvimento do currículo, o discente vai sendo levado a
um aprendizado gradual e intenso de forma que o aluno consiga otimizar e
assimilar todos os conteúdos apresentados.
P á g i n a | 148
A divisão dos conteúdos em módulos facilita o aprendizado e a
simultaneidade na relação entre as disciplinas. As atividades complementares
como Semanas Jurídicas, Palestras Institucionais e Externas, Visitas
Monitoradas, Encontros Interdisciplinares com outros cursos de graduação,
Cursos de Nivelamento entre outros tem o intuito de aprimorar o senso crítico e
reflexivo e promover melhor execução e relação entre os conteúdos do
currículo.
9.8 DIMENSIONAMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS
COMPONENTES CURRICULARES
A referência para a definição dos conteúdos curriculares são as Diretrizes
Curriculares Nacionais e foram contempladas na presente proposta
pedagógica.
O Coordenador do Curso desempenha um papel integrador e organizador
na implantação da matriz, planejada conjuntamente com o corpo docente e
gestão acadêmica.
Conforme exposto no tópico 9.1.2., os componentes curriculares
apresentam grande equilíbrio e homogeneidade no que tange à distribuição
dos eixos de formação, buscando a formação de uma base solidificada para o
desenvolvimento dos eixos profissional e prático.
P á g i n a | 149
9.9 ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS EMENTAS E
PROGRAMAS DAS UNIDADES DE ESTUDO
As ementas e planos de estudos das disciplinas do curso de Direito são
atualizadas e revisadas pela Coordenação e NDE semestralmente.
No início de cada semestre a Coordenação reúne-se com os professores
na busca de aprimoramento do conteúdo programático a ser ministrado em
cada disciplina, bem como formas de avaliação, interdisciplinaridade,
atividades complementares como palestras e eventos.
Além destes encontros, a divisão em núcleos temáticos sob a
responsabilidade dos Professores Titulares, abordados no item 7.2, também
asseguram uma fiscalização profícua e individualizada de cada disciplina.
Esses encontros nivelam e mantém sempre atualizado o conteúdo
programático das disciplinas garantindo qualidade de ensino e atualização
constante do projeto do curso.
9.10 ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA BIBLIOGRAFIA
Por se tratar de um curso de bacharelado e de atualização constante,
tendo em vista a volatilidade do posicionamento jurisprudencial e da legislação
em vigor, a bibliografia do curso apresenta a base para o desenvolvimento de
atividades contemporâneas e dinâmicas.
P á g i n a | 150
A Faculdade de São Paulo apresenta bibliografia básica e complementar
estruturadas para o embasamento dos conteúdos curriculares, contudo, a
Coordenação e o NDE incentivam o uso de artigos científicos, periódicos
digitais e materiais de uso docente, atualizados e de referência como
complementação ao material bibliográfico.
Semestralmente a Coordenação recolhe sugestões de aquisição de
material bibliográfico que são analisadas em grau de pertinência e conteúdo e
posteriormente enviadas para Direção Geral como sugestão de compra, assim
a coordenação mantém a bibliografia atualizada.
9.11 COERÊNCIA DO CORPO DOCENTE E DO CORPO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO COM A PROPOSTA CURRICULAR
A instituição possui apoio técnico-administrativo para manutenção das
atividades relacionadas ao curso, entre elas: Diretoria, Secretaria, Tesouraria,
Biblioteca, Inspetoria, Núcleo de Apoio Psicopedagógico, Sala dos
Professores.
Tais departamentos são capacitados para tratar tanto com a comunidade
discente quando docentes nas mais diversas solicitações de cada área.
O corpo docente, por sua vez, é avaliado por uma banca de professores
através de um preenchimento de um relatório contendo uma diversidade de
P á g i n a | 151
quesitos, que objetivam, resumidamente, avaliar a titulação dos professores, o
nível de conhecimento, a capacidade de atrelar a teoria á prática e a
capacidade de transmissibilidade do conteúdo de forma acessível ao corpo
docente.
O pessoal técnico-administrativo passa por processo de recrutamento e
seleção por meio do RH Interno da Faculdade de São Paulo e é orientado num
primeiro momento sobre as atividades a serem desenvolvidas, público alvo,
formas de atendimento, etc. Na sequência são oferecidos cursos de
capacitação nos sistemas utilizados pela Faculdade de São Paulo.
Por fim, os relatórios da CPA são de grande valia para alinhamento no
trato entre o corpo docente, discente e técnico administrativo. Tais relatórios
auxiliam a Coordenação e Direção Geral a otimizar e corrigir falhas nos
processos administrativos e de trato docente/discente.
9.12 COERÊNCIA DOS RECURSOS MATERIAIS ESPECÍFICOS
(LABORATÓRIOS E INSTALAÇÕES ESPECÍFICAS, EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS) DO CURSO COM A PROPOSTA CURRICULAR
A Faculdade de São Paulo com o intuito de propiciar estrutura adequada
para o pleno funcionamento do Curso de Direito vem empenhando-se na
melhoria dos laboratórios, bibliotecas, estruturas físicas e materiais multimídia.
P á g i n a | 152
Conforme apresentado no item 14.1 a Faculdade São Paulo apresenta
estrutura física adequada ao funcionamento do Curso.
A estrutura física é sempre avaliada pela comunidade acadêmica por
meio da Comissão Própria de Avaliação, dessa forma, a IES consegue manter
coerência entre os recursos e materiais específicos e as necessidades do
curso.
Caso algum docente necessite de recursos não disponíveis na IES o
docente realiza solicitação junto a Coordenação que avaliará o pedido e o
encaminhará para vistas da Direção Geral.
9.13 ESTRATÉGIAS DE FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR
O desenvolvimento da grade curricular modular permite que o discente
tenha maior autonomia sobre os conteúdos apresentados flexibilizando assim
seu estudo e tendo uma formação multidisciplinar.
O currículo apresenta formas de interação multidisciplinar com outras
áreas do conhecimento como Psicologia, Sociologia, Antropologia, Filosofia,
dentre outras.
Além da parceria com outros cursos, os docentes do Curso de Direito
promovem ações e trabalhos interdisciplinares com o intuito de obter maior
integração entre as turmas, promover troca de conhecimentos e flexibilização
P á g i n a | 153
curricular, através de visitas monitoras, participação em audiências públicas e
palestras externas, etc.
A flexibilização curricular também pode ser observada na confecção e
elaboração dos planos de ensino, onde docente, NDE e Coordenação estão
sempre atentas às novas ações pedagógicas e conteúdos curriculares.
9.14 COERÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA
APRENDIZAGEM DO ALUNO COM A CONCEPÇÃO DO CURSO
O Curso de Direito procura desenvolver competências técnicas e
humanas para o desenvolvimento da profissão escolhida, nesse sentido, a
avaliação da aprendizagem na Faculdade São Paulo foca-se nas competências
e habilidades inerentes a cada disciplina, quer seja teórica ou prática-teórica.
As avaliações buscam desenvolver o espírito investigativo, autônomo e
crítico dos alunos por meio de trabalhos práticos, ações interdisciplinares,
trabalhos em grupo, ações investigativas e avaliações tradicionais.
10 AUTO-AVALIAÇÃO DO CURSO
10.1 METODOLOGIA DE AUTOAVALIAÇÃO DO CURSO E DO
PROCESSO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM
P á g i n a | 154
A autoavaliação do curso acontece anualmente e por meio de três itens:
1) ENADE, 2) Avaliação Institucional - CPA e 3) Visitas do MEC. Através
desses três parâmetros é possível autoavaliar o desempenho do curso como
um todo bem como o processo de ensino aprendizado.
O ENADE possibilita visualizar possíveis deficiências no processo de
formação acadêmica e corrigí-lo, quando for o caso, a partir da análise da
adequação dos conteúdos previstos e das estratégias metodológicas adotadas
no ensino e aprendizagem.
Os relatórios da CPA ilustram questões acadêmicas e administrativas
que podem ser aprimoradas ou desenvolvidas. Como exemplo, nesse item,
citamos: reforma dos banheiros, melhoria dos computadores dos laboratórios
de informática, cursos de capacitação pedagógica oferecido aos discentes, etc.
As Visitas do MEC sempre se mostram positivas, pois visam apresentar
um olhar imparcial e avaliativo sobre o curso e a IES. Por meio do Relatório de
Visitas do MEC é possível corrigir divergências e melhorar a qualidade do
curso.
O próprio olhar da coordenação sobre o curso tem caráter de promover
autoavaliação dos processos de ensino aprendizagem em busca da melhoria
contínua.
P á g i n a | 155
10.2 ARTICULAÇÃO DA AUTO-AVALIAÇÃO DO CURSO COM
A AUTOAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
A metodologia adotada para desenvolvimento da Autoavaliação
Institucional é de caráter científico, sendo as abordagens, de pesquisa
quantitativa e qualitativa, coletadas por meio de uma série de instrumentos
diferenciados, tais como: questionários, entrevistas, visitas, análise documental
e outros, em situações específicas.
Para a coleta dos dados são utilizados recursos tecnológicos
computacionais, visando proporcionar maior confiabilidade e versatilidade na
coleta e na apuração dos dados, tornando possível analisar a situação de cada
um dos itens avaliados, em relação ao conceito indicado pelos respondentes.
O projeto de Autoavaliação Institucional foi concebido seguindo etapas
ou fases sucessivas e integradas.
As etapas, para o desenvolvimento do projeto que contempla a
metodologia adotada, foram definidas em função dos objetivos gerais e
específicos e envolve todos os setores e segmentos da Instituição, a partir de
um trabalho participativo, compreendendo etapas, fases e momentos
específicos.
P á g i n a | 156
11 TRABALHO DE GRADUAÇÃO
Conforme já comentado, o Projeto Pedagógico prevê o estudo de
Metodologia da Pesquisa no curso, permitindo ao discente cultivar não só
hábitos e métodos de estudo.
Além disso, a pesquisa orientada em Grupos de Estudo ao longo do
curso, notadamente nas atividades desenvolvidas no Trabalho Integrado
Interdisciplinar do Direito, permite ao discente que escolha um tema dentro de
linhas de pesquisa, coletando dados e promovendo diálogos interdisciplinares
na direção de uma proposta temática a ser desenvolvida no trabalho
monográfico de conclusão de curso.
Assim, na 8ª Etapa, o acadêmico inscreve seu projeto para seleção de
Professores Orientadores, desenvolvendo a pesquisa até o final do 9º
semestre.
A defesa monográfica perante Banca Examinadora, composta por três
professores com a presidência do Professor Orientador, é evento científico-
cultural que se realiza em data agendada, conforme calendário acadêmico e do
curso.
Os bacharelados são distribuídos em horários fixados pelo critério de
bancas/áreas de pesquisa, em sessão pública, com a presença de convidados,
especialmente familiares e estudantes de outras etapas.
P á g i n a | 157
A média de aprovação é de, no mínimo, 7,0 (sete), havendo a
possibilidade de o candidato que obtiver 6,0 (seis) ter mais 30 (trinta) dias para
retificações orientadas pela Banca, submetendo-se à nova avaliação. Caso não
obtenha a média de aprovação, realiza novo semestre de orientação, na
situação de Dependência.
O aluno deve atender às normas de Elaboração de Trabalho de
Conclusão de Curso fixados em Manual próprio.
12 DOCENTES (PERFIL)
Titulação Quantidade Porcentagem do Total
Especialização 8 30%
Mestrado 15 58%
Doutorado 3 12%
TOTAL 26 100%
Preferencialmente, todos os docentes da FACULDADE DE SÃO PAULO
devem ser portadores de licenciatura ou graduação específica no componente
curricular que irão ministrar, além de curso de especialização lato sensu,
também na sua área de abrangência. É valorizada a experiência do profissional
e a atuação em outras áreas que possam trazer contribuições para seu
trabalho.
P á g i n a | 158
O corpo docente será selecionado, inicialmente, a partir de concurso
interno que envolve análise de currículo e entrevistas, podendo ser solicitada
uma aula probatória como prova de didática e prova de título, tendo em vista o
enquadramento dos docentes a partir da definição de níveis distintos de
salários, como dispõe o Plano de Carreira.
A idoneidade profissional e a capacidade didática são condições
fundamentais para o ingresso e permanência na docência da instituição. A
contratação do docente é feita pela Entidade Mantenedora, nos termos das
normas regimentais e de acordo com a legislação trabalhista.
O Plano de Carreira Docente detalha as formas de ingresso, regime de
trabalho, bem como remuneração, promoção, afastamento, desenvolvimento
profissional, direitos e deveres, de forma a propiciar a implantação segura das
funções de ensino, pesquisa e extensão previstas.
O quadro do magistério da instituição é constituído por quatro categorias
e quatro níveis e estão detalhadas no respectivo Plano de Carreira:
Professor Especialista I a XV ;
Professor Mestre I a XV;
Professor Doutor I a XV;
Professor Pós-Doutor I a XV .
A admissão de Docentes para o Quadro de Carreira do Magistério da
Instituição é prerrogativa da Diretoria e estará condicionada à existência de
vaga no respectivo curso e categoria. Ocorrerá por intermédio de avaliação
P á g i n a | 159
interna pessoal de Professor indicado pela coordenadoria do curso, com
ulterior aprovação da Diretoria ou mediante entrevista feita pelo coordenador
do Curso, NDE aula teste, além da análise de currículo considerando o tempo
de docência e experiência fora de sala de aula também. .
12.1 PROFISSIONAL NA ÁREA DE FORMAÇÃO
A política de manter um quadro docente com duplo perfil profissional
resulta em uma mescla dos professores, pois um bom número deles também
possui larga experiência profissional fora do magistério superior, que, aliada ao
desempenho docente, garante aulas mais práticas aos alunos e melhor
integração entre a teoria e a prática.
12.2 DESEMPENHO NA FUNÇÃO DOCENTE
Quando da contratação dos docentes, conforme descrito no plano de
carreira, é seguida a formalidade em que se observa inicialmente a aderência
da disciplina a ser ministrada em relação ao curso de formação do docente, e
em segunda opção a área de formação deste. Isso possibilita à IES ter uma
adequação plena do seu corpo docente, seja ela em nível de curso ou área de
formação dos docentes que ministram as respectivas disciplinas.
P á g i n a | 160
12.3 CONDIÇÕES DE TRABALHO
A Faculdade São Paulo preocupa-se que o professor, depois de
assumida determinada disciplina, desenvolva seus conhecimentos através da
participação em seminários, palestras ou mesmo cursos que venham a agregar
valor a sua atuação acadêmica, pois podem ocorrer situações em que o
docente tenha grande experiência profissional na área do curso em detrimento
da experiência docente na cadeira específica que ministra.
Nesse sentido, a entidade possui um programa específico para a
qualificação e participação dos professores em atividades que os preparem
para o desempenho de sua função.
12.4 O NDE – NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
Núcleo Docente Estruturante apresenta como proposta inicial a
composição, de cinco professores do Curso, preferencialmente, detentores de
titulação em programas de Pós-Graduação lato e stricto sensu, e o
Professor(a) encarregado(a) da Coordenação do Curso.
Função do NDE é criar, apreciar as novas propostas, realimentar a
comunidade acadêmica com atividades que façam acontecer a vivência e a
convivência entre os acadêmicos e principalmente, garantir qualidade na
formação do aluno, visando oferecer para a sociedade um egresso capacitado
e apto a somar com os setores onde forem inseridos.
P á g i n a | 161
Composição NDE – NUCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
Curso de Direito: Professora Mestre Daniela Cristina de Oliveira
Nome Titulação Regime de
Contratação
Tempo de
Experiência no
Magistério
Tempo de
Experiência em
Outros Ramos
Daniela Cristina de Oliveira Mestre Integral 11 anos 17 anos
Rosana Schulz Mestre Parcial 20 anos 30 anos
Maria Luiza Bullentini Facury Doutora Integral 15 anos 30 anos
Rodrigo de Abreu Rodrigues Especialista Parcial 7 anos 9 anos
Marcio Martins Moreira Mestre Parcial 8 anos 28 anos
Pablo Moitinho de Souza Mestre Parcial 3 anos 17 anos
13 SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
O desempenho do corpo técnico–administrativo, uma vez colocado à
disposição da instituição, passa a ser regido por este Regimento e pela
legislação vigente.
Os serviços gerais funcionam sob a orientação e fiscalização da
instituição, com vistas à excelência de qualidade dos serviços prestados.
A Faculdade disponibiliza os seguintes órgãos:
Secretaria Acadêmica a quem compete centralizar todo o movimento
escolar e administrativo da Faculdade. É dirigida por um Secretário Geral, sob
P á g i n a | 162
a orientação do Diretor. O Secretário Geral terá sob sua guarda todos os livros
de escrituração escolar, arquivos, prontuários dos alunos e demais
assentamentos em livros fixados por regulamentação interna e pela legislação
vigente, com as seguintes competências:
Chefiar a Secretaria fazendo a distribuição equitativa dos
trabalhos aos seus auxiliares, para o bom andamento dos serviços;
Comparecer às reuniões do Conselho Superior, secretariando-as
e lavrando as respectivas atas;
Abrir e encerrar os termos referentes aos atos escolares,
submetendo-os à assinatura do Diretor Geral;
Organizar os arquivos e prontuários dos alunos, de modo que se
atenda, prontamente, a qualquer pedido de informação ou esclarecimentos de
interessados ou direção da Faculdade;
Redigir editais de processo seletivo e elaborar as listas de
chamadas para exames e matrículas;
Publicar, de acordo com as normas regimentais, o quadro de
notas de aproveitamento de provas, dos exames e a relação de faltas, para o
conhecimento de todos os interessados;
Manter atualizados os prontuários dos alunos e professores;
Organizar as informações da direção da Faculdade e exercer as
demais funções que lhe forem confiadas.
Biblioteca está sob a responsabilidade de um profissional legalmente
habilitado. A biblioteca, organizada de acordo com os princípios
P á g i n a | 163
internacionalmente aceitos em biblioteconomia, rege-se por regulamento
próprio.
Laboratórios destinados às atividades específicas de cada curso,
oferecido aos docentes e discentes da Instituição, é regido por regulamento
próprio.
Demais Serviços envolvendo os serviços de manutenção e limpeza, de
vigilância e de portaria, realizam-se sob a responsabilidade da Mantenedora.
13.1 SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO
PEDAGÓGICA
Cabe ao coordenador de curso orientar alunos e professores quanto às
peculiaridades do curso, o sistema de avaliação, promoção, execução dos
programas de ensino, calendário escolar de aulas, provas e outras atividades.
A Faculdade oferece ao educando, por meio de programas específicos,
serviços na área psicopedagógica e para orientação ao trabalho (ao primeiro
emprego, para entrevista, para apresentação de projetos, para organizar seu
próprio empreendimento).
A Faculdade mantém, ainda, sistema de acompanhamento ao alunado,
pelo qual se procura auxiliar o estudante a vencer as dificuldades encontradas
no processo de aprendizagem e de sua adaptação ao curso e às atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
P á g i n a | 164
O desempenho do educando também é acompanhado, possibilitando
alternativas que favoreçam uma aprendizagem adequada. Os alunos calouros,
por exemplo, recebem orientação acadêmica, e meios para sua adaptação ao
novo ambiente e para utilizar, de modo adequado, os serviços que lhe são
oferecidos pela Faculdade.
O Núcleo de Apoio Pedagógico – NAPE, oferece a seus alunos e
professores apoio e suporte às questões ligadas ao processo ensino-
aprendizagem.
O NAPE proporciona ao aluno apoio e orientação quanto a problemas
que estejam interferindo em sua vida acadêmica, nas dificuldades de
aprendizagem, assim como na relação professor-aluno, demonstrando respeito
ao seu processo de aprendizagem.
Sendo o professor a chave mestra de todo o processo educacional, o
NAPE disponibiliza ao corpo docente, apoio à atuação em sala de aula, na
orientação didático-metodológica e na melhoria da relação professor-aluno,
validando assim oportunidades de uma aprendizagem eficaz. Mantendo uma
visão proativa, o NAPE, através de parâmetros estabelecidos, busca identificar
os pontos negativos de cada curso, assim como as dificuldades apresentadas
no desempenho de cada professor, sejam elas de caráter relacional ou didático
pedagógico, para que sejam corrigidas através de ações sistemáticas e
cooperativas.
P á g i n a | 165
Visando uma formação educacional competente, ética e solidária, o
NAPE busca implementar atividades que abarquem não somente a melhora no
desempenho dos envolvidos, mas principalmente a formação do ser humano,
enquanto desenvolvimento de valores, habilidades, comportamentos e atitudes.
13.2 SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS
A Faculdade São Paulo propicia orientação ao egresso, com o intuito de
orientações gerais para o primeiro emprego ou empreendimento ou
recolocação profissional, além da oferta de programas de educação
continuada, para aprofundamento de estudos, aperfeiçoamento, atualização e
treinamento profissional.
13.3 SISTEMAS DE MONITORIA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA
A monitoria tem por objetivo despertar, no aluno que apresenta
rendimento acadêmico comprovadamente satisfatório, o gosto pela carreira
docente e assegurar a cooperação do corpo discente ao docente, nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A monitoria não implica vínculo empregatício e não é admitido que o
monitor exerça suas atividades sem a presença do professor responsável.
Além do certificado de monitoria, a ser concedido no final do período de
P á g i n a | 166
exercício dessa atividade, a Faculdade poderá conceder Bolsa de Estudo
Parcial e conferir o título de monitor, cuja importância é relevante para o
ingresso na carreira docente, nesta instituição.
A seleção de monitores será realizada anualmente, antes do início do
primeiro período letivo, por intermédio dos conselhos de cursos, com a
participação da Coordenadoria do Curso.
A iniciação científica é apoiada na disciplina Metodologia da Pesquisa —
e Trabalho Integrado Interdisciplinar do Direito - e nas ações interdisciplinares,
desenvolvidas por intermédio dos núcleos temáticos. Integra esta atividade:
a orientação, o acompanhamento e a supervisão da elaboração
dos trabalhos de conclusão de curso e de relatórios de estágio;
a orientação, o acompanhamento e a supervisão da elaboração
de artigos e monografias, com bases em métodos científicos, nos cursos de
graduação.
Com isso, pretende-se que a prática da investigação científica seja
atrelada ao ensino de todas as disciplinas, em todos os cursos, num processo
conjunto.
13.4 GESTÃO ACADÊMICA
P á g i n a | 167
A gestão do Curso de Direito acontece de forma colegiada integrada à
Direção de Unidade e com colaboração da Coordenadora de Curso, do Núcleo
de Prática Jurídica e Atividade complementar, além dos docentes do NDE.
13.5 COORDENAÇÃO
É nomeado pelo Diretor e assume na Instituição a função de responder
pelo funcionamento geral do curso em seus aspectos administrativo,
pedagógico e político, envidando esforços para que a filosofia da Faculdade
perpasse todas as atividades desenvolvidas por docentes e discentes do curso,
com as seguintes competências e atribuições:
Convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso;
Representar a Coordenadoria de Curso perante as autoridades e
órgãos da Faculdade;
Elaborar o horário escolar do curso e fornecer à Diretoria os subsídios
para a organização do calendário acadêmico;
Orientar, coordenar e supervisionar as atividades do curso;
Fiscalizar a observância do regime escolar e o cumprimento dos
programas e planos de ensino, bem como a execução dos demais
projetos da Coordenadoria;
Acompanhar e autorizar estágios curriculares e extracurriculares no
âmbito de seu curso;
Homologar aproveitamento de estudos e propostas de adaptações de
curso;
P á g i n a | 168
Exercer o poder disciplinar no âmbito do curso;
Executar e fazer cumprir as decisões do Colegiado de Curso e as
normas dos demais órgãos da Faculdade;
Exercer as demais atribuições previstas no Regimento Geral e aquelas
que lhe forem atribuídas pelo Diretor Geral e demais órgãos superiores da
Faculdade.
Considerando a atual Gestão, responde pela coordenação do Curso de
Direito a Professora Daniela Cristina de Oliveira que possui Pós-Graduação
Stricto Sensu Mestrado em Educação, Administração e Comunicação Pela
Universidade São Marcos, 2012 e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito
Processual, 2001 pela Universidade Paulista.
A experiência profissional da Coordenadora do Curso compreende a
função de professora na Instituição desde 2006, no Curso de Direito desde
2007, atuou como professora nos ensinos fundamental e médio na disciplina de
Direito e Cidadania nos períodos compreendidos entre 2006 à 2009, atua como
advogada e consultora jurídica desde 2000. Membro Consultor da Comissão
do Acadêmico de Direito da OAB/SP 2016/2018, integrante da Comissão de
Visitas e Recepção da OAB/SP 2016/2018, Membro Efetiva da Comissão de
Segurança Pública da OAB/SP 2016/2018 e Membro Consultora da Comissão
Especial Contra o Trote da OAB/SP 2016/2018.
P á g i n a | 169
14 RECURSOS MATERIAIS
14.1 INFRAESTRUTURA FÍSICA
Os prédios localizados na Rua Álvares Penteado, denominada Unidade
Centro Velho, foram reformados e adequados especificamente para atender a
todas as necessidades dos cursos ali instalados. Possuem salas de aula
amplas e arejadas, recurso áudio visual, banheiros, laboratórios de informática,
biblioteca, cantina com espaço de convivência para alunos, laboratórios e
oficinas.
Para a administração, os prédios contam com salas para os diretores,
coordenadores, secretarias, atendimento ao aluno, tesouraria, contabilidade,
assessorias, dentre outras.
A Unidade Centro Velho está localizada na Rua Álvares Penteado
139/180/216/233.
Os prédios são interligados e se localizam em região de fácil acesso,
tanto por ônibus como por metrô.
P á g i n a | 170
14.2 INFRA ESTRUTURA PLANEJADA PARA PORTADORES
DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PORTARIA
MINISTERIAL 1679/99)
O prédio está todo sendo adaptado e preparado para que portadores de
necessidades especiais não tenham dificuldades de locomoção, sendo que
recursos para deficientes visuais e auditivos estarão disponíveis na instituição
(quando necessário).
Também a faculdade, em atendimento a lei 12.764 de 2012, que institui a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista estimula o ingresso e disponibiliza tratamento igualitário e
humanistico nos moldes da lei.
Os portadores de deficiências físicas, visuais ou auditivas, que desejam
ingressar no ensino superior, deverão encontrar condições adequadas para
exercer esse Direito.
Entre os requisitos exigidos para atender os portadores de deficiências
físicas estão os seguintes: rampas de acesso, adaptação de portas dos
banheiros, barras de apoio. Esse prédio compõe-se de edificações, espaços
livres, serviços e apoios, podendo apresentar um bom índice de
aproveitamento das dependências nos dois turnos, além de infraestruturas de
apoio ao aluno.
P á g i n a | 171
A área atual oferece bom ambiente de ensino e aprendizagem. Saliente-se
que as salas de aula foram projetadas segundo as exigências específicas do
ensino superior, particularmente para as aulas noturnas.
São arejadas, com iluminação natural e artificial adequadas, amplas,
comportando turmas de, até, 60 alunos. Dispõem de instalações próprias para
a utilização dos recursos audiovisuais disponíveis, além do quadro de pincel.
14.3 INFRAESTRUTURA ACADÊMICA
14.3.1 LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E OUTROS
RECURSOS
A FACULDADE DE SÃO PAULO possui laboratórios de informática e áreas
de estudo na Biblioteca, utilizáveis para trabalhos e tarefas acadêmicas.
Os laboratórios e demais áreas de estudo são utilizadas por docentes e
discentes, destinando-se, portanto, a quaisquer áreas do conhecimento
envolvidas no curso e de treinamento das disciplinas ligadas às áreas
específicas.
P á g i n a | 172
Estrutura do prédio da Rua Álvares Penteado, 139.
Descrição e Utilização Quantid
ade Andares
Área/m
2
Almoxarifado 01 Subsolo 158,7 m2
Atendimento Secretaria,
Projetos Sociais, FIES e Ouvidoria
01 Térreo
214 m2
Setor Comercial, Matriculas e
Diplomas.
01 1º andar
78 m2
Salas da coordenação e vice
Direção
10
estações de
trabalho
2º andar
214m2
Secretaria interna e Elaboração 01 3º andar 214m2
Diretoria, RH e sala de
Treinamentos
04 4º andar
214 m2
Laboratório de Rádio, TV e Foto 02 5º andar 214 m2
Laboratórios de informática I e II 02 6º andar 150 m2
Coordenação de Projetos
Sociais
01 7º andar 73 m2
Setor T.I e Laboratório III 02 8º andar 150 m2
Setor de Arquivo e Copa 02 9º andar 150
P á g i n a | 173
Prédio da Rua Álvares Penteado, 216 - Salas de aula, Biblioteca e Hall
O Prédio 216 possui 11 andares, sendo que, do 1º ao 10º andar são
utilizados única e exclusivamente para salas de aulas.
No mezanino funciona a Biblioteca e no andar térreo funcionam, cantina,
xerox e hall de circulação.
Estrutura do prédio da Rua Álvares Penteado, 216
Descrição e Utilização Quantidade Andares Área
Auditório 01 Subsolo 220 m²
Hall e Circulação 01 Térreo 220 m²
Biblioteca 01 Mezanino 220 m²
Sala de aula 18 1° ao 6º 60 m²
Sala de aula 06 7° ao 9º 60 m²
Laboratório de Hotelaria 01 10º andar 40 m²
Copa 01 11º andar 70 m²
Sanitário Feminino 10 1º ao 11º 3 m²
Sanitário Masculino 10 1º ao 11º 3 m²
P á g i n a | 174
Prédio da Rua Álvares Penteado, 180 - Salas de Aula.
O Prédio 180 possui 10 andares, sendo que, do 2º ao 9º andar são
utilizados para salas de aulas e área social.
Estrutura do prédio da Rua Álvares Penteado, 180
Descrição e Utilização Quantidade Andares Área
Núcleo de Práticas Jurídicas,
Mediação e Conciliação de Conflitos
e Escritório Experimental.
03 2º andar 120 m2
Sala dos Professores 04 3º andar 40 m2
Sala de aula 04 4º andar 40 m2
Sala de aula 03 5º andar 40 m2
Sala de aula 02 6º andar 40 m2
Sala de aula 02 7º andar 40 m2
Setor de Manutenção 01 8º andar 40 m2
Área Social 01 9º andar 240 m2
Sanitário Feminino 08 2º ao 7º 3 m²
Sanitário Masculino 08 2º ao 7º 3 m²
P á g i n a | 175
Laboratórios de informática
Laboratórios Quant.
Comp.
Laboratório de Informática I 30
Laboratório de Informática II 30
Laboratório de Informática III 35
Recursos Audiovisuais
Equipamentos Quantidade
Projetor Multimídia 14
Equipamentos de Som 10
Mesa de som completa 01
Caixas de Som 04
Caixa de som amplificadora com microfone 07
CPU 10
DVD 04
Telas de Projeção 10
P á g i n a | 176
Acervo da Biblioteca
Acervo da Biblioteca
Área de conhecimento Nº. de títulos Nº. de exemplares
Obras gerais 320 882
Filosofia 484 1.014
Psicologia 744 1.582
Religião 134 164
Ciências sociais 998 2.655
Economia 203 592
Direito 2.596 6.365
Administração 3.102 5.554
Contabilidade 685 1.980
Educação 1.607 3.971
Filologia 107 224
Matemática e estatística 936 1.987
Ciências aplicadas/tecnologia 345 1.026
Ciências puras 1.785 2.955
Artes 82 165
Literatura e biografias 1.795 3.593
História 840 1.194
Geografia 724 859
TOTAL 17.487 36.762
I. BIBLIOTECA
A Biblioteca tem como objetivo contribuir para a capacitação do estudante e
para a formação contínua dos professores. Constitui-se em interface entre o
usuário e a informação, usando recursos informatizados e princípios de
pesquisa bibliográfica, otimizando a busca e a recuperação da informação,
influindo no desempenho da comunidade acadêmica e contribuindo com nova
produção do conhecimento, com apoio das normas documentais.
P á g i n a | 177
4 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
O Núcleo de Prática Jurídica é composto pelo Coordenador Responsável
e por funcionário, sediado no 2º andar do Prédio 180, espaço dotado de
infraestrutura necessária para o arquivamento de toda documentação atinente
às práticas jurídicas, incluindo-se nestas, os contratos de estágio, além das
atividades complementares e apoio ao escritório experimental.
Presta atendimento pessoal aos alunos, dirimindo dúvidas concernentes
às atividades contempladas de desenvolvimento acadêmico, bem como outras
atividades inerentes ao estágio supervisionado.
O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ conta com a colaboração dos
professores do curso, sendo que uma das atribuições desse quadro docente é
o de acompanhar e orientar alunos em estágios extracurriculares, pois os
curriculares pelos professores das disciplinas a que se vinculam.
Todas as atividades básicas, bem como estrutura e demais temas
inerentes ao Núcleo de Prática encontram-se traduzidos em regulamento
aprovado pelo colegiado do curso, sob a presidência da Coordenação do Curso
de Direito, bem como pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica.
As atividades do Núcleo de Prática Jurídica serão regidas pelos
regimentos internos já esposados anteriormente.
P á g i n a | 178
A. NÚCLEO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE
CONFLITOS
No que tange ao aperfeiçoamento dos métodos de prevenção e solução
dos conflitos de interesses qualificados por uma pretensão resistida,
implementou-se um núcleo de atividades simuladas de mediação e conciliação
de conflitos.
O núcleo desenvolve estratégias teóricas e práticas simuladas como
meios alternativos de soluções de conflitos.
A consolidação teórica, inserida no eixo das disciplinas de formação
prática, encontra guarida na inserção da grade curricular de uma disciplina
dedicada exclusivamente ao tema, denominada “Métodos Extrajudiciais de
Solução de Conflitos”.
Entretanto, o núcleo também fornece a teoria aos discentes, na medida
em que ministra cursos de capacitação para apresentar aos alunos a trajetória
e os meios legais de resolução de conflitos através dos institutos da mediação
e conciliação.
Junto com o Poder Judiciário, vez que os alunos, para recebimento da
certificação de conclusão do curso de mediação e conciliação, devem
acompanhar as sessões de conciliação e mediação reais, portanto de casos
P á g i n a | 179
verídicos, é possível denotar que o objetivo não se centra tão somente na
exposição da regulamentação legal dos institutos, mas aplicar o contexto
interdisciplinar, inserindo técnicas e ferramentas de solução de conflitos,
visando a preparação do corpo discente para a aplicação prática.
B. ESTÁGIO SUPERVISIONADO - POLÍTICAS, DIRETRIZES,
NORMAS
Juntamente com os conteúdos propostos, o estágio desempenha um papel
preponderante na formação do profissional. Ele favorece a compreensão da
realidade dos diversos tipos de instituições, propicia a aquisição de
competência para que possa intervir adequadamente no processo de
formação. Dessa forma, o estágio representa, simultaneamente, um espaço de
formação e atuação.
A coordenação entende que o estágio é uma atividade integradora, que
tem por finalidade relacionar as perspectivas teóricas à realidade do cotidiano
dos diversos tipos de instituição articulando os enfoques e estudos realizados
nas diferentes disciplinas das áreas estudadas.
Os alunos devem apresentar ao Núcleo de Prática Jurídica por
intermédio do respectivo Coordenador o termo de contrato de Estágio, firmando
o convênio entre a IES e a empresa onde prestará suas atividades de estágio.
Durante o período referente ao estágio, o aluno será acompanhado por um
Coordenador supervisor do estágio junto a Faculdade São Paulo.
P á g i n a | 180
O aluno deverá cumprir com uma carga horária de 360 horas de estágio
supervisionado, que é desenvolvido a partir do 7o. semestre do curso, em 4
módulos (vide matriz curricular 2014, Estágio Supervisionado I ao IV e
regimento).
C. ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR
Esta ideia inovadora do curso de Direito da Faculdade de São Paulo visa
contribuir com o seu alunado que não dispõe de tempo e estrutura para o
cumprimento autônomo das horas inerentes ao estágio supervisionado I ao IV.
Sendo assim o curso de Direito da Faculdade de São Paulo planejou no
seio de sua grade curricular disciplinas de cunho eminentemente prático com
vistas a permitir ao aluno a assimilação do conteúdo que seria complementado
através do estágio.
Não pretende o curso de Direito eliminar a importância do estágio
externo, visto que esta experiência contribui para a ampliação do rol de
experiências do aluno, porém contribuir cada vez mais para a adequação
destes no mercado de trabalho.
D. ATIVIDADES COMPLEMENTARES
P á g i n a | 181
As Atividades Complementares aprofundam conhecimentos nele
desenvolvidos e promovem reflexões sobre novos contornos da realidade
jurídica brasileira.
São obrigatórias 200 horas de Atividades Complementares para
obtenção do bacharelado em Direito, sendo, obrigatoriamente, 50 horas na
modalidade ensino, 50 horas na modalidade pesquisa e 50 horas na
modalidade extensão integralizando a carga horária nas atividades e
modalidades de escolha do aluno, com filosofia flexibilizadora.
Integram as Atividades Complementares, entre outros eventos, cursos de
nivelamento, disciplinas cursadas em outras áreas de conhecimento, durante o
curso e com aderência ao ensino jurídico, ações extensionistas e pesquisa
orientada.
As Atividades Complementares são controladas pela Secretaria do
Núcleo de Prática Jurídica, sendo que o Coordenador do NPJ acumula suas
funções – com a Coordenadoria de Atividades Complementares, ressaltando-
se que pode ocorrer o desmembramento das Coordenadorias nas áreas
respectivas, ou seja, NPJ e Atividades Complementares.
As Atividades Complementares são computadas pela análise de
comprovantes documentais idôneos, cumprindo a seu Coordenador a análise e
atribuição de número de horas, quando os documentos não fixá-los.
Constituem-se, ainda, Atividades Complementares:
P á g i n a | 182
Apoio a Departamento de Instituições Públicas e Privadas:
Pesquisa;
Apoio a Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos
Empresariais: Pesquisas Doutrinárias e Jurisprudenciais;
Elaboração de Material Pedagógico-Jurídico;
Estágio Supervisionado Multidisciplinar (Orientação/Supervisão);
Estudo dirigido à distância;
Intervenção em Projetos Sociais Multidisciplinares;
Eventos Técnicos Científicos (Congresso, Simpósio, Conferência,
Seminários, dentre outros);
Atividades em parcerias com outras instituições, tais como
Associação dos Advogados de São Paulo, OAB, Escola Superior do Ministério
Público, Catraca Livre, dentre outros.
Além disto, as permitem ao corpo discente uma promoção institucional
de atividades complementares a fim de explorar a formação extracurricular,
contemplando atividades, tais como:
Projeto de pesquisa e extensão;
O Direito vai à Escola;
Cidadania em Ação;
P á g i n a | 183
Permite-se desta forma, setorização das mais diversas atividades nos
mais diversos campos da área jurídica e cunho social.
E. ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL COM ATIVIDADES
SIMULADAS
O escritório experimental simulado de advocacia proporciona a prática
profissional aos alunos do curso de Direito.
Conforme explanado no item estágio supervisionado curricular os alunos
têm a oportunidade de praticarem atividades inerentes à advocacia, mediante a
confecção de peças processuais devidamente acompanhados e orientados por
um professor tutor.
Além disso, no escritório experimental de práticas simuladas, os alunos
desenvolvem os trâmites de atendimento, orientação, elaboração de peças
processuais, audiências simuladas e demais procedimentos pertinentes, de
modo que se habituem à rotina da profissão.
Tem por escopo capacitar o aluno a prestar atendimento jurídico,
formulando estratégias de atuação profissional, técnicas processuais,
humanização e ética.
P á g i n a | 184
5 DOS REGULAMENTOS
A. DO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA
JURÍDICA
Com o intuito de uniformizar as práticas e procedimentos, bem como dar
publicidade ao corpo discente, o colegiado do Curso de Direito da Faculdade
de São Paulo aprovou o regimento abaixo, atualmente vigente:
P á g i n a | 185
REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS
B. – DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS
Artigo 1º - O Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de São Paulo, criado em
atendimento da Portaria 1.886/94, do Ministério da Educação e do Desporto, tem por
escopo promover o desenvolvimento de atividades pelos discentes com a finalidade
de integrar aspectos teóricos e práticos no que diz respeito ao ensino, pesquisa e
extensão das atividades jurídicas, devendo estimular aos estudantes uma análise
crítica destes elementos, bem como propiciar uma formação adequada à sua vida
prática profissional.
Faculdade de São Paulo
Regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas
P á g i n a | 186
As atividades propiciadas pelo Núcleo de Prática Jurídica tem por finalidade
promover, coordenar atividades práticas de seus estudantes, para o aprimoramento
nas áreas profissionais de Advocacia, Magistratura, Ministério Público e demais
carreiras jurídicas.
II – Das características gerais
Artigo 2º - O Núcleo de Prática Jurídica possui uma Coordenadoria de Prática
Jurídica a quem compete supervisionar todo o setor do Núcleo de Práticas Jurídicas e
atividades complementares, fazendo cumprir seu Regimento e subordinando a seu
comando.
Este Regulamento rege as atividades do Núcleo de Prática Jurídica e do Estágio
Supervisionado da faculdade São Paulo, órgão responsável pela supervisão das
atividades do Estágio de Prática Jurídica e dos estágios supervisionados, ressalvadas
a legislação e normas oriundas de órgãos superiores e da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB.
Artigo 3º. O estudo e debate da ética profissional e sua prática deve perpassar todas
as atividades do Núcleo de Prática Jurídica.
III – Dos objetivos do Núcleo de Prática Jurídica
Artigo 4º. O Núcleo de Prática Jurídica tem por escopo:
I - proporcionar aos alunos regularmente matriculados no Curso de Direito,
ministrado pela Faculdade de Direito, o exercício da prática jurídica curricular, bem
como a prática profissional da advocacia;
II – assegurar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a função
social da faculdade, com vistas à concretização dos direitos fundamentais e a
superação da exclusão social.
III – zelar e verificar as ações dos alunos referentes ao cumprimento da prática
jurídica e dos estágios supervisionados realizados na instituição;
P á g i n a | 187
IV – Das funções do Núcleo de Práticas Jurídicas
Artigo 5º. O Núcleo de Prática Jurídica e atividades complementares da Faculdade
de Direito de São Paulo é responsável pelas seguintes funções:
I. Supervisão e controle das atividades do Estágio;
II. Supervisão e controle das atividades simuladas de Prática Jurídica;
III. Atividades de pesquisa em Prática Jurídica, se houver;
IV. Atividades de extensão em Prática Jurídica, se houver;
V. Coordenação, supervisão e orientação com relação às atividades
complementares, conforme tratadas em regulamento próprio;
VI. Outras atribuídas
V – Da composiçao do Núcleo de Práticas Jurídicas
Artigo 6º. O Núcleo de Práticas Jurídicas e atividades complementares é composto:
I. Pela Coordenação de Prática Jurídica a quem compete supervisionar todo o setor
do Núcleo de Prática Jurídicae atividades complementares.
II. Por professores de prática jurídica, independentemente do tipo de vínculo
jurídico funcional estabelecido com a Faculdade;
IV. Por servidores técnico-administrativos;
V. Por voluntários;
VI. Por alunos-estagiários, regularmente matriculados nas disciplinas de prática
jurídica, oferecidas a partir do 7º (sétimo) período do Curso de Direito.
Parágrafo único – É facultada a atuação no Núcleo de Prática Jurídica, sem integrá-
lo, de professores de outros setores da Faculdade de Direito, de técnico-
administrativos e de colaboradores pós-graduandos, desde que autorizados pelo
Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica.
VI – Das atribuiçoes da Coordenadoria Geral do Núcleo de Práticas Jurídicas e
atividades complementares
Artigo 7º - O Núcleo de Prática Jurídica possui um Coordenador nomeado pela
Coordenadora do Curso de Direito, atendidas as exigências regimentais e
estatutárias, a quem compete cumprir e fazer cumprir o presente regulamento e
especialmente:
P á g i n a | 188
I. presidir a Comissão do Núcleo de Prática Jurídica;
II. propor modificações do regimento do Núcleo de Prática Jurídica;
III. exarar atos e informativos para regulamentação dos diversos setores do Núcleo;
IV. assinar documentos e correspondências sob o controle do Núcleo;
V. determinar a programação semestral dessa Coordenadorias, além de autorizar e
supervisionar suas atividades, que devem estar integralmente subordinadas a seu
comando.
VI. deliberar acerca dos assuntos pertinentes às diversas atividades que estiverem
sob sua supervisão;
VII. tomar todas as medidas necessárias ao bom funcionamento das suas tarefas;
VIII. orientar o desenvolvimento dos estágios em andamento junto aos convênios;
IX. planejar as atividades reais e/ou simuladas que serão desenvolvidas;
X. encaminhar às instâncias superiores cabíveis relatórios periódicos de suas
atividades, conforme estabelecido neste regulamento;
XI. providenciar, junto com a Coordenação do Curso de Direito, as medidas
necessárias para a melhoria dos trabalhos desenvolvidos.
Parágrafo único: A coordenação do estágio supervisionado e profissional em
Direito é de responsabilidade da Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica, com
atribuições previstas neste Regulamento.
VII – Das atividades do Núcleo de Práticas Jurídicas
Artigo 8º. As atividades de Práticas Jurídicas e estágio supervisionado, sem prejuízo
de outras aprovadas no colegiado, serão nas seguintes modalidades:
I - Disciplina em sala de aula de prática;
II - Participação em atividades jurídicas reais do curso;
III - Participação em atividades jurídicas reais em Instituições conveniadas;
IV - Prática de atividade jurídica simulada;
V - Prática de atividade de arbitragem;
VI - Prática de atividade de negociação, conciliação e mediação;
VII - Visita orientada;
P á g i n a | 189
VIII - Análise de inquéritos policiais;
IX - Elaboração de textos e peças jurídico-legais;
X - Prática de autos de natureza administrativa;
XI - Prática cartorial em geral;
XII - Prática de Advocacia preventiva;
XIII - Prática de autos de natureza cível e criminal;
XIV - Prática em processo de negociação em greves e em convenções coletivas de
trabalho;
XV - Prática em movimentos sociais e de orçamento participativo;
XVI - Atividades externas reais de audiência sem distinção de área, desde que
jurídicas;
XVII – Atividades internas ou externas de análises de autos de natureza processual;
XVIII – Atividades simuladas ou reais de análises de peças jurídicas;
XIX – Participação em eventos promovidos pela faculdade, tais como, semana
jurídica, viagem jurídica, conferências, simpósios, workshops e outros.
Parágrafo único - Outras atividades complementares poderão ser desenvolvidas no
Núcleo de Prática Jurídica, a exemplo de palestras, debates, seminários, oficinas, a
seu critério.
VIII – Dos horários de funcionamento do Núcleo de Práticas Jurídicas
Artigo 9º - O Núcleo de Prática Jurídica observa o Calendário Acadêmico, razão pela
qual não se realizarão plantões de atendimento nos períodos de recesso, feriados e
demais interrupções do período letivo.
Artigo 10º - A Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica fixará, em local público e
de fácil acesso aos discentes os horários de atendimento, os plantões de atendimento
pela Coordenação, os períodos de recesso e férias.
IX– Da verificação do rendimento do aluno nas atividades desenvolvidas junto
ao Núcleo de Práticas Jurídicas
Artigo 11º -A verificação do rendimento do aluno, nas tarefas desenvolvidas, far-se-á
individualmente.
Parágrafo primeiro - A verificação do rendimento nas atividades práticas ou
P á g i n a | 190
simuladas desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica é feita através de
requerimento do aluno, mediante o preenchimento de solicitação de levantamento de
horas, ou, no encerramento do décimo semestre.
Parágrafo Segundo - O aluno, para conseguir aprovação e ser considerado “apto”
para colação de grau, deverá realizar 360 (trezentas e sessenta) horas registradas no
Núcleo de Prática Jurídica até o décimo semestre. Após cumprir toda a carga-horária
prevista nos regulamentos acadêmicos pertinentes, de obter aprovação em todos os
períodos pertinentes ao Núcleo de Prática Jurídica e estar apto a colação de grau,
será expedida declaração do cumprimento das horas cabíveis.
Parágrafo Terceiro - Também poderão ser computadas atividades perante qualquer
órgão ou instituição com quem a Faculdade mantenha convênio, em número e forma
estabelecidos pelo Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas.
Parágrafo Quarto - O Conselho Executivo do Núcleo pode convidar professores da
Faculdade de Direito não integrantes do Núcleo de Prática Jurídica para participar das
bancas de aferição para certificação da conclusão do estágio profissional.
Parágrafo Quinto - Semestralmente, no início do período letivo, o Núcleo de Prática
Jurídica apresentará aos acadêmicos que estiverem a iniciar o 7º (sétimo) período do
Curso, todas as normas do Núcleo de Prática Jurídica, bem como a legislação
pertinente e o quanto de horas são atribuídas a cada atividade.
X – Dos deveres do aluno
Artigo 12º - O aluno, devidamente matriculado, deverá:
I – cumprir a carga total do programa de práticas jurídica ;
II – buscar as orientações junto à Coordenação do Núcleo de Práticas
Jurídicas e Atividades Complementares para a concretização do programa
das atividades de práticas jurídicas;
III – apresentar a ficha técnica/ relatório técnico das atividades de práticas
jurídicas realizadas ao coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas e
Atividades Complementares ;
IV – em todas as situações, manter a postura ético-profissional.
P á g i n a | 191
Disposições Gerais
O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação e divulgação à
comunidade acadêmica, revogando-se as disposições em contrário, aplica-se a todos
os alunos em curso, professores e técnico administrativos, e passa a fazer parte
integrante do projeto Pedagógico.
São Paulo, 2016.
Profa. Daniela Cristina de Oliveira
Coordenadora do Curso de Direito
Profª. Maria Luiza Bullentini Facury
Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Atividades Complementares
16.2 DO REGULAMENTO DAS ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
As atividades complementares, como pré-requisito para a obtenção do título
de bacharelado do Curso de Direito da Faculdade de São Paulo, é organizada
com base em regimento aprovado pelo Colegiado do Curso de Direito da
Faculdade de São Paulo, atualmente vigente:
P á g i n a | 192
Faculdade de São Paulo
Regulamento Atividades Complementares
REGULAMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
I – Da exigência das atividades complementares
Tratam-se as atividades complementares dos cursos de obrigatoriedade ditada pelas
Diretrizes Curriculares Nacionais, contempladas em três categorias: acadêmico-
científica, pesquisa e extensão.
Constituem ações que devem ser desenvolvidas ao longo do curso, criando
mecanismos de aproveitamento de conhecimentos adquiridos pelo acadêmico, por
meio de estudos e práticas independentes, presenciais e/ou à distância,
P á g i n a | 193
integralizando o currículo e aprimorando sua formação profissional.
II – Das características gerais
Artigo 1º - As atividades complementares dos cursos devem possibilitar o
reconhecimento, por avaliação e dissertação inerente às atividades desenvolvidas, de
habilidades, conhecimentos e competências do acadêmico, inclusive adquiridas fora
do ambiente escolar, incluindo a prática de estudos e atividades independentes,
transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o
mundo do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.
Artigo 2º - As atividades complementares dividem-se em três grupos:
a) Grupo I: atividades complementares em pesquisa
b) Grupo II: atividades complementares em cultura
c) Grupo III: atividades complementares em extensão e aprimoramento
profissional
III – Dos objetivos gerais
Artigo 3º - As atividades complementares visam garantir a interação teoria-prática,
contemplando as especificidades do curso;
Artigo 4º - As atividades complementares visam contribuir para o desenvolvimento
das habilidades e das competências inerentes ao exercício das atividades
profissionais do graduando;
Artigo 5º - As atividades complementares visam à continuidade da respectiva
formação acadêmica e o estímulo aos estudos de pós-graduação;
IV – Do aspecto legal
Artigo 6º - As atividades complementares estão em consonância com os Pareceres
P á g i n a | 194
do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior, que tratam das
diretrizes específicas dos cursos de graduação, com o Regimento Geral das
Faculdades, com seu PDI e com as diretrizes previstas nos projetos pedagógicos dos
cursos.
V – Da integralização da carga horária total
Artigo 7º - As atividades complementares correspondem a tarefas
independentes, transversais e de interdisciplinaridade, especialmente nas
relações com o mundo do trabalho, com a pesquisa na área de formação
profissional e com as ações de extensão junto à comunidade, devendo
obedecer à carga horária de 200 horas, distribuídas entre as atividades
complementares dos três grupos indicados no Artigo 2º:
Grupo I: mínimo obrigatório de 60 horas/atividade;
Grupo II: mínimo obrigatório de 60 horas/atividade;
Grupo III: mínimo obrigatório de 80 horas/atividade.
Artigo 8º – As atividades complementares são obrigatórias conforme ditam as
Diretrizes Curriculares dos cursos da IES, sendo condição para a conclusão do
mesmo.
Parágrafo Primeiro - O não cumprimento total da carga horária indicada em cada
semestre não comprometerá a continuidade dos estudos do licenciando, podendo
completá-la no transcorrer do curso ou em até dois anos após a conclusão de todas
as disciplinas curriculares.
Parágrafo Segundo – O não cumprimento desse prazo tornará incomputáveis as
horas atividades cumpridas até a data da expiração.
VI – Do coordenador de atividades complementares
P á g i n a | 195
Artigo 9º - As atividades complementares terão um professor coordenador que será o
mesmo das práticas jurídicas, ou seja, será coordenador do Núcleo de Práticas
Jurídicas e Atividades Complementares.
Artigo 10º - É de competência do coordenador das atividades complementares:
I – zelar pela confecção, manutenção e arquivo da documentação pertinente às
atividades complementares;
II - providenciar toda a documentação necessária à realização das atividades
complementares;
III – propiciar ao aluno acesso às informações necessárias para o
desenvolvimento do programa de atividades complementares;
IV – orientar, avaliar e validar as atividades complementares realizadas pelos
alunos;
V – contribuir para o aprimoramento do programa de atividades
complementares, apresentando propostas de melhoria.
VII – Dos deveres do aluno
Artigo 11º - O aluno, devidamente matriculado, deverá:
I – cumprir a carga total do programa de atividades complementares, no
prazo estabelecido;
II – buscar as orientações junto à Coordenação do Núcleo de Práticas
Jurídicas e Atividades Complementares para a concretização do programa das
atividades complementares;
III – apresentar a ficha técnica/ relatório técnico das atividades
complementares realizadas ao coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas e
Atividades Complementares ;
IV – em todas as situações, manter a postura ético-profissional.
VIII– Do campo das atividades complementares
Artigo 12º - As atividades complementares serão realizadas de acordo com os
grupos indicados no Artigo 2º:
I - As atividades complementares em Pesquisa, Grupo I, compõem-se de:
Programas/projetos/atividades de iniciação científica;
P á g i n a | 196
Trabalhos publicados;
Trabalhos apresentados em congressos, simpósios ou similares, na forma
de pôster ou exposição verbal;
Grupos de estudos vinculados à pesquisa;
Defesas de monografias, dissertações ou teses assistidas em cursos de
graduação ou de pós-graduação, relativas à área de seu curso ou afins;
Participação em trabalhos científicos;
Acompanhamento de defesas de monografias, dissertações ou teses
assistidas em cursos de graduação ou de pós-graduação, relativas à área
de seu curso
Outras atividades aprovadas pela Coordenação do Núcleo de Práticas
Jurídicas e Atividades Complementares.
II - As Atividades complementares em Cultura, Grupo II, compõem-se de:
Cursos ou atividades relativas ao aprimoramento cultural do aluno no âmbito
das artes plásticas, cênicas ou musicais;
Cursos ou atividades relativas ao aprimoramento cultural do aluno no âmbito da
literatura nacional ou internacional;
Cursos ou atividades relativas ao aprimoramento cultural do aluno no âmbito da
política e relacionamento da sociedade;
Outras atividades aprovadas pelo Coordenação do Núcleo de Práticas
Jurídicas e Atividades Complementares.
III - As atividades complementares de Extensão e Aprimoramento Profissional,
Grupo III, compõem-se de:
Participação de atividades em organizações não governamentais
relacionadas à área do curso;
Participação em ações comunitárias relacionadas à área da formação
profissional do acadêmico;
Participação em associações comunitárias com atividades relacionadas à
área do curso;
Participação em atividades de campo passíveis de relação com a área do
P á g i n a | 197
curso;
Realização de visitas técnicas assistidas;
Participação em seminários, ciclo de palestras, congressos, conferências,
encontros científicos, semanas culturais, workshops e similares relativos à
área de sua formação;
Participação em cursos de extensão, relativos à área de sua formação;
Participação em atividades de monitoria com supervisão de um professor
responsável;
Palestras passíveis de estabelecimento de relações com a área do curso;
Documentários na área de sua formação;
Outras atividades aprovadas pelo Coordenação do Núcleo de Práticas
Jurídicas e Atividades Complementares.
IX – Da documentação básica
Artigo 13º - A atribuição das horas das atividades complementares só será
lançada mediante a entrega dos documentos abaixo, dentro do prazo fixado
pela Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas e Atividades
Complementares.
ficha técnica/relatório técnico devidamente preenchida3;
comprovante;
ficha de controle semestral do total de horas convalidadas4.
Parágrafo Primeiro – Os comprovantes podem ser cópias simples de
certificados e/ou declarações das atividades complementares realizadas,
conforme orientação das professoras coordenadoras do programa.
3De acordo com o anexo 1.
4De acordo com o anexo 3, a ser entregue somente ao final do semestre.
P á g i n a | 198
Parágrafo Segundo – O aluno deverá produzir ficha técnica/relatório técnico,
de próprio punho, em folha pautada, contendo:
Introdução (com no máximo cinco linhas);
Dissertação com quinze linhas localizando a problemática e discutindo
a relevância da atividade realizada para a complementação de sua
formação profissional
X – Da avaliação
Artigo 14º – A realização das atividades complementares será avaliada e
validada pela Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas e Atividades
Complementares, por meio da documentação específica solicitada no
artigo 17 deste regulamento.
Parágrafo Único – Os alunos amparados por leis específicas, bem como as
gestantes e os portadores de afecções indicadas na legislação especial, têm a
obrigatoriedade da realização das atividades complementares disciplinadas nos
termos legais.
XI Dos horários de funcionamento do Núcleo de Práticas Jurídicas e Atividades
Complementares
Artigo 15º - O Núcleo de Práticas Juridicas e Atividades Complementares observa o
Calendário Acadêmico, razão pela qual não se realizarão plantões de atendimento
nos períodos de recesso, feriados e demais interrupções do período letivo.
Artigo 16º - A Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica e Atividades
Complementares fixará, em local público e de fácil acesso aos discentes os horários
de atendimento, os plantões de atendimento pela Coordenação, os períodos de
recesso e férias.
Das disposições gerais e transitórias
Artigo 15º- Situações e casos não mencionados neste Regulamento deverão ser
tratados obedecendo à hierarquia administrativo-didático-pedagógica da Instituição,
P á g i n a | 199
pela Coordenação do respectivo curso de Direito, com a antecedência necessária
para que não haja prejuízo na formação acadêmica do licenciando.
São Paulo, 2016.
Profa. Daniela Cristina de Oliveira
Coordenadora do Curso de Direito
Profa. Maria Luiza Bullentini Facury
Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Atividades Complementares
C. DO REGULAMENTO DO TRABALHO INTEGRADO
INTERDISCIPLINAR DO CURSO DE DIREITO
REGULAMENTO GERAL DO TRABALHO INTEGRADO
INTERDISCIPLINAR DO CURSO DE BACHARELADO EM
DIREITO DA FACULDADE DE SÃO PAULO
TÍTULO I
Dos princípios Gerais
ArtIgo 1º. Este regulamento rege as atividades do Trabalho Integrado Interdisciplinar
de Direito – TIID – da Faculdade de São Paulo, o qual se solidifica nos seguintes
princípios:
I- defesa e promoção da dignidade humana e dos direitos dela decorrentes;
II- valorização do trabalho como meio de corroborar a formação profissional, humana
P á g i n a | 200
e cidadã da comunidade escolar;
III – compromisso da ética como instrumento de aperfeiçoamento humano e
profissional;
IV- comprometimento como o processo ensino e aprendizagem, na perspectiva da
formação cultural, étnica, cientifica, profissional humanística;
V- estabelecimento estreito com a realidade local, regional e universal.
TÍTULO II
Das finalidades
Artigo 2º. O Trabalho Integrado Interdisciplinar tem como objetivo trabalhar
transversalmente temas relacionados à linha de pesquisa escolhida pelo Curso de
Direito da Faculdade de São Paulo, sendo este, “Direitos Humanos”, demonstrando
aos alunos a relevância do tema, observando a recomendação a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação e a recomendação da UNESCO.
TÍTULO III
Do objeto
Artigo 3º. O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID apresenta-se como
um conjunto de atividades de pesquisa que busca aguçar e aprofundar o
conhecimento do aluno para a pesquisa científica e para a produção literária, além de
um ensaio para o Trabalho de Conclusão de Curso, sedo obrigatório de acordo com a
grade curricular, do segundo ao oitavo semestres, trazendo com isso conhecimentos
relacionados à Direitos Humanos e como se aplica transversalmente a todas as
disciplinas do direito.
Artigo 4º. Todas as atividades relacionadas ao desenvolvimento do trabalho contarão
com orientação e supervisão nos seguintes termos:
§ 1. As atividades do TIID serão supervisionadas pela Coordenação do Curso de
Direito e Professores Orientadores.
§ 2. As atividades do TIID devem trabalhar transversalmente os temas relacionados à
linha de pesquisa escolhida pelo Curso de Direito da Faculdade de São Paulo,
seguindo os preceitos de trabalhos científicos;
§ 3. As atividades incluem o desenvolvimento de pesquisa e de uma produção escrita
em formato de artigo científico, cabendo ao NDE do curso de direito deliberar sobre
os semestres que farão apresentação oral.
P á g i n a | 201
§ 4. Para fins de realização de atividades do TIID, as turmas de cada ciclo formarão
grupos de exatamente quatro alunos, ressalvadas as exceções avaliadas pela
Coordenação do TIID.
TÍTULO IV
Do Núcleo do Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito
Artigo 5º. O Núcleo do Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito, com o fito de
orientar e auxiliar os alunos no desenvolvimento do trabalho de pesquisa será
composto por:
I - Coordenação do curso de Direito;
II - Professor Líder Orientador;
III - Coordenador de técnicas de redação de trabalhos científicos;
III - Professores Orientadores;
IV- Professores responsáveis por eixo de pesquisa.
Da Coordenação Geral
Artigo 6º. A Coordenação Geral do Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito é
exercida pelo Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de São Paulo com
competência para:
I – Planejar, no início de cada semestre letivo, reuniões com o Núcleo do Trabalho
Integrado Interdisciplinar de Direito para elaboração coletiva dos trabalhos.
II- Discutir, em colegiado, a propositura de projetos de trabalhos ao final de cada
semestre para avaliação do trabalho interdisciplinar e identificar os aspectos que
merecem ser revistos para o planejamento do semestre seguido.
III – Analisar e aprovar modelos de formulários e editais para a sistematização das
propostas coletivas.
IV – Dar parecer sobre a viabilidade didática e prática de projetos encaminhados por
professores.
V – Coordenar as atividades e freqüências dos professores orientadores.
VI – Exercer a última instância recursal do alunado quanto à avaliação final de seus
P á g i n a | 202
trabalhos acadêmicos.
Coordenador de Técnicas de Redação de Trabalhos Científicos
Artigo 7º. O atendimento semanal para orientação aos grupos de trabalho será
realizado pelo Coordenador de Técnicas de Redação de Trabalhos Científicos com
funções didático-pedagógicas e metodológicas, com competência para:
I – Orientar os elementos estruturais dos trabalhos científicos:
II – Atender os grupos de alunos em horários pré-determinados de acordo com a
carga horária atribuída pela Coordenação Geral;
III – O atendimento compreenderá:
a) revisão e correção da linguagem empregada nos textos produzidos;
b) revisão e correção dos aspectos metodológicos empregados nos textos produzidos
Parágrafo Único. A apreciação pelo Coordenador de Técnicas de Redação de
Trabalhos Científicos dos trabalhos produzidos é obrigatória.
Professor Líder Orientador
Artigo 8º. O Professor Líder Orientador terá a atribuição de auxiliar a Coordenação
Geral do Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito que é exercida pelo
Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de São Paulo com competência para:
I – Auxiliar no planejamento no início de cada semestre letivo, reunindo-se com
Orientadores e Professores para elaboração dos trabalhos.
II- Trazer propostas para discussão, em colegiado, de projetos de trabalhos ao final
de cada semestre;
III – Definir os temas transversais que necessariamente deverão ser abordados em
cada eixo didático a ser percorrido.
IV– Sugerir modelos de formulários e editais para a sistematização das propostas
coletivas;
V – Supervisionar os professores orientadores:
VI – Realizar a distribuição dos trabalhos para os demais professores para a
correção;
P á g i n a | 203
VII- dirimir e apresentar parecer quanto a revisão das notas e problemas relacionados
a correção dos trabalhos.
Professores Orientadores
Artigo 9º. O atendimento semanal para orientação aos grupos de trabalho será
realizado por professores com funções didático-pedagógicas e metodológicas,
indicados pela Coordenação do curdo de direito. Aos professores orientadores
compete:
I - Sistematização da proposta semestral coletiva em forma de Edital e encaminhada
à Coordenação Geral.
II – Atender os grupos de alunos em horários pré-determinados de acordo com a
carga horaria atribuída pela Coordenação Geral
III – Organizar e responsabilizar-se por manter agenda de atendimento aos grupos de
alunos, das turmas do 1º ao 4º semestres, de forma tal que possam desenvolver as
atividades de produção do TIID.
IV –. Manter arquivo com cópia de todos os atendimentos realizados aos grupos de
alunos no semestre.
V- Avaliar e informar os professores corretores sobre o desenvolvimento dos
trabalhos durante o período destinado à elaboração do TIID.
Parágrafo Único. Além de contar com os professores orientadores, o corpo docente
da Faculdade de Direito de São Paulo ajudará nas orientações específicas os grupos
já formados, no sentido de aguçar as suas percepções quanto à natureza e relevância
da questão a ser investigada de acordo com as questões levantadas por eixos de
pesquisa.
TÍTULO V
Da avaliação
Artigo 10. A avaliação escrita será realizada pelos professores do Curso de Direito da
Faculdade de São Paulo, de acordo com a distribuição feita de forma proporcional
entre os docentes:
§ 1º - O processo de avaliação da TIID deverá compor 20% da 2ª nota semestral (N2)
em todas as disciplinas das turmas do 1º ao 4º semestre do Curso de Direito da
P á g i n a | 204
Faculdade de São Paulo.
§ 2o- A apresentação oral do trabalho poderá ser exigido de acordo com deliberação
do NDE.
Artigo 11. A elaboração do TIID será de acordo com as normas técnicas
estabelecidas na ABNT e ainda nos mesmos moldes de artigo científico, de acordo
com o manual do TIID e subsidiariamente pelo do TCC.
§1º. De acordo com a deliberação do NDE os melhores trabalhos serão editados para
a publicação na revista digital da instituição “como incentivo a elaboração e
publicação científicas;
§ 2º. Será objeto de deliberação pelo NDE a possibilidade de inscrição dos dois
melhores trabalhos eleitos pelo corpo docente no CONIC, sendo condicionada a
autorização da Coordenação Geral e ainda a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
Artigo 12. Se houver verificação de plágio pela Comissão Julgadora o trabalho do(s)
aluno(s) será atribuído a nota zero, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e
penal.
§ 1º. Considera-se plágio, para fins deste regulamento, quando o trabalho incorrer em
um ou mais dos seguintes vícios:
I. intencionalmente ou não, o uso de palavras ou ideias de outro autor, sem a
atribuição do devido crédito, contínuos ou não, parciais ou totais, no todo ou em parte
do trabalho produzido.
TÍTULO VI
Disposições Gerais
Artigo 13. Os docentes que exercerão as funções de Coordenador de Técnicas de
Redação de Trabalhos Científicos, de Professor Líder e de Professores Orientadores,
deverão ser escolhidos dentre aqueles em regime de RDI e RDP, aplicando-se para
efeitos de remuneração a Portaria n. 2/2012, da Gestão Acadêmica.
Artigo 14. Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Geral, Coordenação do
Curso de Direito em conjunto com os Professores Lideres e Orientadores.
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Artigo 15. Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.
