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PROJETO PERNAMBUCO RURAL

SUSTENTÁVEL – PRS

MARCO DOS POVOS INDÍGENAS DE PERNAMBUCO

Recife

Maio de 2011

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RESUMO EXECUTIVO

O Marco dos Povos Indígenas1 de Pernambuco apresenta as diretrizes para a participação dos

Povos Indígenas no Projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS).

O PRS tem como objetivo de desenvolvimento dar suporte ao Marco de Gestão de Resultados

no território do Estado de Pernambuco (Todos por Pernambuco) através: (i) da promoção de

iniciativas de negócios rurais, e (ii) ampliação do acesso à saneamento rural e outras

infraestruturas complementares.

O PRS será implementado pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Unidade

Técnica do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (ProRural), coordenado pela

Secretaria Executiva de Tecnologia Rural e Programas Especiais da Secretaria de Agricultura

e Reforma Agrária (SARA), a ser financiado pelo Acordo de Empréstimo entre o Governo do

Estado e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

O Governo do Estado de Pernambuco e o BIRD estão comprometidos em fazer com que os

benefícios do PRS alcancem os grupos sociais mais vulneráveis – incluindo as comunidades

tradicionais - e que seus investimentos sejam culturalmente apropriados e estejam de acordo

com as demandas e necessidades destas.

Este Marco dos Povos Indígenas está pautado nos princípios, regras e diretrizes da

Constituição Federal que reconhece as populações indígenas o direito à diferença e à auto-

determinação, o direito originário sobre seus territórios de ocupação tradicional e o direito de

usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais de seus territórios, podendo explorá-las desde

que seja garantida a sustentabilidade ambiental que protege o direito de suas gerações futuras.

Reiteram-se os princípios do respeito e importância para com os povos indígenas e às suas

terras, buscando a preservação da cultura e valores espirituais; do reconhecimento dos seus

direitos de propriedade e de posse sobre as terras.

Em conjunto à legislação brasileira, será respeitada a Política Operacional (PO 4.10) do

BIRD. O ProRural deverá realizar processos de consulta livre, prévia e informada com os

povos indígenas. Os subprojetos serão financiados apenas se os resultados destas consultas

livres, prévias e informadas indicarem amplo apoio ao PRS por parte das comunidades

indígenas. Os subprojetos devem também: (a) evitar potenciais efeitos negativos às

comunidades indígenas ou, se forem inevitáveis, minimizá-los, mitigá-los ou compensá-los;

1

Este documento está disponível em sua versão eletrônica no site da SARA www.sara.pe.gov.br e o do ProRural:

www.prorural.pe.gov.br

3

(b) garantir que os povos indígenas recebam benefícios sociais e econômicos culturalmente

adequados; (c) respeitar seus direitos consuetudinários sobre a terra, seus valores culturais,

suas práticas de manejo de recursos naturais; (d) apoiar suas prioridades de desenvolvimento;

(e) fortalecer suas comunidades, suas organizações e seu protagonismo; e, (f) respeitar seus

conhecimentos e além do marco legal, este documento apresenta o perfil social, econômico,

cultural, político, demográfico dos 11 (onze) povos indígenas de Pernambuco, que pode

orientar as estratégias de atendimento a esses povos, no âmbito do PRS.

No Estado de Pernambuco, existem 11 etnias com uma estimativa populacional que varia

entre 35 e 50 mil indígenas (conforme as fontes consideradas) e representa cerca de 2%2 da

população rural do estado (0,5% da população total). Elas ocupam um território de,

aproximadamente, 179.263 hectares (considerando os territórios em processo de identificação

e homologação), localizados em 16 municípios, distribuídos em seis das 12 Regiões de

Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

As onze etnias vivem, em geral, da agricultura de base familiar e, em menor escala, do

extrativismo e do artesanato, que se caracterizam por limitações fundiárias, ambientais e

tecnológicas. Em consequência, no que se refere às atividades econômicas e às condições de

vida, as populações indígenas de Pernambuco se assemelham aos produtores rurais do Estado.

Os povos Indígenas de Pernambuco representados institucionalmente por suas organizações

tomarão conhecimento sobre o PRS por meio de divulgação do projeto, capacitações,

seminários, intercâmbios, nas reuniões dos CMDRs e dos Fóruns Territoriais e ou em eventos

específicos dos povos indígenas.

Para a elaboração do Marco dos Povos Indígenas foram consideradas as consultas realizadas

junto aos Povos, em que foram identificadas as suas maiores necessidades, que podem ser

agrupadas em três áreas de atuação: Social – nesta área destaca-se a necessidade da melhoria

do nível educacional e qualificação profissional dos povos respeitando a sua cultura.

Ambiental – nesta área foi identificada a necessidade de qualificar os produtores indígenas

para participar nas cadeias e arranjos produtivos, com tecnologias apropriadas ao meio

ambiente e as culturas indígenas do semiárido pernambucano. Infraestrutura – onde foi

identificada a necessidade de ampliar o acesso à água para consumo humano e produção

alimentar, ao saneamento básico, a trafegabilidade.

2 Instituto Socioambiental (ISA) é uma associação sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de

Interesse Público (Oscip)

4

Constata-se que as necessidades apontadas estão em consonância com os componentes do

PRS, e que poderão ser atendidas pelo ProRural, considerando o arranjo institucional e os

canais de participação dos povos indígenas no projeto.

A estratégia para a participação Indígena no PRS orientará ações no sentido de promover: (a)

Implementação de subprojetos que sejam cultural e socialmente adequados; (b) A inclusão e o

atendimento das demandas e interesses das mulheres e jovens indígenas; Bem como evitar:

(c) A promoção de cisões e rupturas internas em decorrência da disputa por recursos escassos

(d) O apoio a associações formadas apenas para a obtenção de recursos e que não são

legitimamente representativas de interesses comunitários (e) A promoção do antagonismo e

das disputas dos povos indígenas com outros grupos da sociedade local.

Os povos indígenas deverão seguir os seguintes procedimentos para acessar recursos do PRS:

(a) Os povos indígenas serão atendidos de acordo com as propostas de subprojetos que

apresentem; (b) As propostas de subprojetos serão elaboradas a partir das demandas

apresentadas pelas organizações indígenas; (c) As demandas serão definidas de forma

consensuada e formalizadas através das atas de reuniões da organização indígena (d) Os

povos indígenas apresentarão suas propostas aos CMDRs e Fóruns Territoriais; (e) Suas

propostas serão analisadas levando-se em conta: sua viabilidade técnica e ambiental; sua

legitimidade social e adequação cultural; sua contribuição para a segurança alimentar e

hídrica, a preservação e conservação dos recursos naturais e geração de renda; (f) as propostas

de subprojetos dos povos indígenas terão tratamento especial face à demanda de outros

proponentes quando analisadas pelos CMDRs e Fóruns Territoriais e (g) Os subprojetos

financiados para as comunidades indígenas serão executados por suas organizações legítimas

e representativas.

Para atender os povos indígenas o PRS desenvolverá parcerias com as organizações

indígenas, indigenistas e com todas as instâncias governamentais relevantes.

O monitoramento e avaliação da participação das populações indígenas adotarão a mesma

metodologia do PRS e os indicadores estabelecidos para acompanhamento desse grupo.

Conforme previsto no Plano de Ação dos Povos Indígenas 2010-2015, o ProRural buscará

ainda apoiar e participar dos encontros de avaliação de políticas públicas promovidos

periodicamente pelas populações e organizações indígenas, estimulando a avaliação

sistemática da participação dos povos indígenas no PRS.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 6

1.1 Projeto Pernambuco Rural Sustentável - PRS 6

1.2 Elementos Estratégicos do PRS 6

1.3 Componentes do PRS 8

1.4 Arranjos Institucionais do PRS 9

2 MARCO REGULATÓRIO LEGAL 10

3 POVOS INDÍGENAS DE PERNAMBUCO 11

4 MARCO DA POLÍTICA DOS POVOS INDÍGENAS 17

4.1 Resultados e Lições Aprendidas com a Implementação do PCPR 17

4.2 Processo de Consulta e Interlocução 19

4.3 Demandas dos Indígenas e benefícios esperados 21

5 ESTRATÉGIA PARA A PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NO PRS 22

5.1 Princípios 22

5.2 Procedimentos 23

5.3 Arranjo Institucional 23

5.4 Estratégias de comunicação e capacitação 25

5.5 Metodologia de monitoramento e avaliação 26

6

1 INTRODUÇÃO

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Unidade Técnica do Programa de

Desenvolvimento Rural Sustentável (ProRural), coordenado pela Secretaria Executiva de

Tecnologia Rural e Programas Especiais (SETRUP) da Secretaria de Agricultura e Reforma

Agrária do Estado (SARA), implementará o Projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS), a

ser financiado pelo Acordo de Empréstimo entre o Governo do Estado e o BIRD.

1.1 O Projeto Pernambuco Rural Sustentável – PRS

Objetivo de desenvolvimento do PRS: O projeto proposto visa dar suporte ao Marco

de Gestão de Resultados no território do Estado de Pernambuco (Todos por Pernambuco)

através: (i) da promoção de iniciativas de negócios rurais, e (ii) ampliação do acesso à

saneamento rural e outras infraestruturas complementares.

Os Beneficiários: Os beneficiários do PRS serão as Organizações de Produtores

Familiares, formalmente constituídas (OPFs). Para promover Empreendimentos Associativos

(Componente 1), se estima a implantação de 300 subprojetos, contemplando cerca de 10.500

produtores familiares. Para as ações de Infraestrutura Básica (Componente 2), estima-se

aproximadamente 400 subprojetos, beneficiando em torno de 25.000 (vinte cinco mil)

famílias rurais.

Financiamento: O PRS tem um custo total estimado em US$ 135,25 milhões. Desse

total, prevê-se: (a) um empréstimo do Banco Mundial no valor de US$ 100,0 milhões; (b)

uma contrapartida do Estado de Pernambuco no valor de US$ 24,45 milhões; e (c)

contrapartidas financeiras dos demais parceiros (instituições financeiras, OPFs, Ministérios,

iniciativa privada)

1.2 Elementos Estratégicos do PRS

Abordagem Territorial: O planejamento participativo nos territórios, nos Conselhos

Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), nas redes das cadeias produtivas,

fundamenta as ações previstas no PRS, dinamiza e articula os vários programas federais

(PRONAF, PAA, PNAE e outros), estaduais (Terra Pronta, Seguro Safra, Irrigação

Comunitária, Pernambuco Terra Legal e outros), e iniciativas do setor privado e as

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Organizações Não Governamentais, todos visando a inclusão sócio-econômica dos produtores

rurais.

Associativismo: O produtor familiar, atuando isoladamente, dificilmente consegue a

sua inserção efetiva no mercado. O esforço coletivo pelas OPFs pode melhorar as negociações

nos mercados dominados por intermediários. A sequência de projetos de redução da pobreza

rural, financiados com recursos do Banco Mundial, facilitou a formação de mais de 5.000

associações comunitárias, nas quais a agricultura familiar prevalece.

Inovação: (a) promove a adoção de práticas ambientalmente sustentáveis, recuperação

de nascentes e ações integradas com o uso de tecnologias para a convivência com o

semiárido, a mitigação dos efeitos da desertificação e das mudanças climáticas, e a

minimização dos riscos associados aos desastres naturais; e (b) proporciona, na cadeia

produtiva, “inteligência comercial” e reduz o risco individual ao socializá-lo entre os demais

atores da cadeia.

Educação contextualizada: Os produtores familiares e outros segmentos da

população (jovens, quilombolas, indígenas) precisam de oportunidades de aprendizagem que

considerem a realidade em que estão inseridos, aliando a produção do conhecimento com a

prática, no intuito de fomentar “uma cultura empreendedora”, buscando a inserção no

mercado competitivo.

Equidade: O PRS promoverá opções de inserção no mercado tipo “ganha-ganha” para os

participantes das cadeias produtivas, aprimorando os APLs.

Escritórios regionalizados: implantação de mais quatro Unidades Gestoras

Territoriais (UGTs) com o objetivo de ampliar a descentralização e facilitar o acesso dos

beneficiários ao PRS, contemplando um escritório com equipe multiprofissional por Região

de Desenvolvimento, distribuídos nas seguintes regiões: Mata Norte (Nazaré da Mata); Sertão

de Itaparica (Petrolândia); Sertão do Pajeú (Afogados da Ingazeira); e Sertão do Araripe

(Ouricuri).

Qualificação técnica: na elaboração dos planos territoriais e os seus investimentos

respectivos deverá se buscar alternativas que os qualifiquem e minimizem os riscos do seu

insucesso, a exemplo de: contratação de empresas especializadas por meio de processo

seletivo.

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1.3 Componentes do PRS

Componente 1: Empreendimentos Associativos – são iniciativas voltadas para

melhorar a produtividade e a competitividade dos produtores familiares. As demandas dessas

ações serão apresentadas pelas OPFs, as quais poderão, quando necessário, solicitar assessoria

técnica, gerencial e comercial financiada pelo Projeto. As ações desse componente poderão

envolver mais de uma OPF. As ações produtivas terão dois enfoques, conforme o nível de

gestão demonstrado pelas OPFs.

i. Para as OPFs com capacidade produtiva identificada, o PRS dará prioridade às cadeias

produtivas priorizadas pelo Estado de Pernambuco, as quais são: (a)

Caprinovinocultura; (b) Apicultura; (c) Bovinocultura de Leite; (d) Fruticultura; (e)

Aquacultura; (f) Artesanato; e (g) Confecção/têxtil. Não obstante, outras cadeias

produtivas que demonstrem uma demanda de mercado, poderão ser propostas pelas

organizações de produtores.

ii. Nos casos de OPFs que queiram iniciar um empreendimento ou cuja produtividade,

ainda, não permita uma inserção competitiva no mercado, o PRS poderá, inclusive,

apoiar a incubação de empreendimentos e de ações complementares de outros

parceiros, a exemplo do apoio à produção agroecológica, com vistas à adoção de

práticas voltadas para melhorias na produtividade e gestão dessas OPFs.

Componente 2: Infraestrutura Rural Básica – São ações voltadas para: (i) redução

da vulnerabilidade social, cultural e ambiental do público rural; e (ii) para fins produtivos e

competitivos no contexto das cadeias produtivas, complementar aos empreendimentos

associativos do Componente 1. Os investimentos em infraestrutura básica relacionam-se às

seguintes dimensões:

Saneamento Rural: Implantação de sistemas de abastecimento de água, de caráter

estratégico, (incluindo cisternas) e esgotamento sanitário (incluindo fossas sépticas),

na busca do alcance da universalização desses acessos no âmbito rural, e também o

suprimento para os usos inerentes às atividades econômicas (irrigação, piscicultura,

indústria etc).

Logística de Apoio: voltada para, entre outros benefícios, reduzir e/ou eliminar os

gargalos de trafegabilidade nas cadeias produtivas, por exemplo, passagem molhada,

pequenas pontes, reforma de estradas vicinais.

9

Gestão - ações de capacitação e assessoria voltadas ao fortalecimento da gestão dos

sistemas de saneamento rural, considerando: (i) a participação comunitária; (ii) a

promoção de parcerias; e (iii) melhorias na operação e manutenção com vistas à

sustentabilidade.

Componente 3: Gestão do PRS – são ações para o gerenciamento e implementação

do Pernambuco Rural Sustentável pelo ProRural que inclui as Unidades Gestoras Territoriais

UGTs: (i) capacitação e assessoria técnica (Consultorias, Estudos, Plano de Capacitação); (ii)

a administração do PRS e expansão das UGTs (Plano de Aquisições e Plano de

Comunicação); e (iii) Supervisão, Monitoramento e Avaliação, incluindo a atualização do

Sistema de Gestão do ProRural (ou seja, o MIS).

1.4 Arranjos institucionais do PRS

Organizações de Produtores Rurais de Base Familiar (OPFs) – respondem

prioritariamente pela execução e/ou acompanhamento dos investimentos a serem financiados

pelo PRS.

Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs) – articulam, negociam,

priorizam e integram as ações a serem financiadas no PRS e realizam o controle social das

políticas públicas.

Fóruns Territoriais - negociam e priorizam as propostas no âmbito territorial. Os

representantes das OPFs, CMDRs, redes de cadeias produtivas, as prefeituras e demais órgãos

do Estado apresentarão, nos respectivos fóruns, propostas que deverão estar em consonância

com os Planos Territoriais, incluindo cadeias produtivas.

Unidades Gestoras Territoriais (UGT) – são formadas por equipes

multiprofissionais, vinculadas ao ProRural com o papel de: articular, mobilizar, analisar

tecnicamente as propostas, acompanhar e assessorar as OPFs, inclusive, na implementação

dos subprojetos, os CMDRs, fóruns e demais parceiros.

ProRural – programa coordenado pela Secretaria Executiva de Tecnologia Rural e

Programas Especiais (SETRUP) da SARA, gerencia e executa políticas públicas para o meio

rural, entre elas o PRS; celebra convênios e repassa recursos para as OPFs; planeja,

supervisiona e monitora as ações e os investimentos do PRS.

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Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) – planeja, promove e executa

a política agrícola do Estado de Pernambuco, através das suas Secretarias Executivas e demais

órgãos.

Parceiros – são instituições governamentais, não governamentais, financeiras, de

ensino e pesquisa, consórcios municipais, empresas privadas, mobilizados em torno do

processo de articulação territorial das políticas de desenvolvimento rural sustentável, partindo

do princípio da interação entre governo, o setor privado e a sociedade civil.

Capacitação e Assistência Técnica (Plano de Capacitação): Visa elevar o nível

técnico dos participantes do PRS para torná-los mais competitivos, através do acesso a novos

conhecimentos, tecnologias e metodologias diversificadas, com foco na melhoria das cadeias

produtivas. O Plano de Capacitação realizará atividades específicas para o Componente 1

(Empreendimentos Associativos) e o Componente 2 (Infraestrutura Básica) através da: (a)

construção e/ou fortalecimento de parcerias no âmbito governamental e não governamental;

(b) metodologia participativa; (c) promoção de intercâmbios; (d) transversalidade de algumas

abordagens; e (e) fortalecimento de rede de cooperação e inovação com participação

governamental e não governamental. Especial atenção será dada à formação dos povos

indígenas, comunidades quilombolas, jovens e mulheres.

O Governo do Estado de Pernambuco e o BIRD estão comprometidos em fazer com

que os benefícios do PRS alcancem os grupos sociais mais vulneráveis – incluindo os povos

indígenas e quilombolas - e que seus investimentos sejam culturalmente apropriados e estejam

de acordo com as demandas e necessidades destas comunidades.

2 MARCO REGULATÓRIO LEGAL

O PRS atuará de acordo com a legislação brasileira, com a Polítca de Salvaguardas

Operacionais (PO) 4.10 do BIRD.

O Marco dos Povos Indígenas está pautado nos princípios, regras e diretrizes da

Constituição Federal (CRFB/88 – título VIII, "Da Ordem Social", capítulo VIII, "Dos

Índios") que reconhece às populações indígenas o direito à diferença e à auto-determinação, o

direito originário sobre seus territórios de ocupação tradicional e o direito de usufruto

exclusivo sobre as riquezas naturais de seus territórios, podendo explorá-las desde que seja

garantida a sustentabilidade ambiental que protege o direito de suas gerações futuras.

11

A regularização das terras indígenas no Brasil consiste num processo de múltiplas

fases e é coordenado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que compreende a

identificação, delimitação, a demarcação, o registro e a homologação das terras indígenas.

Este processo é regulamentado pelo Decreto 1.755/1996.

Merece, também, destaque a Convenção n°169 da Organização Internacional do

Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, de que o Brasil é signatário e que foi

promulgada pelo Decreto Presidencial n° 5.051, datada de 19 de abril de 2004.

Estes documentos reiteram os princípios do respeito e importância para com os povos

indígenas e às suas terras, buscando à preservação da cultura e valores espirituais; do

reconhecimento dos seus direitos de propriedade e de posse sobre as terras. Dessa forma as

terras indígenas são consideradas como um bem pertencente à União, inalienáveis e

indisponíveis, sendo vedado remover os índios de suas terras salvo casos excepcionais e

temporários. Estes dispositivos promovem, portanto, a valorização das identidades culturais

indígenas e seu protagonismo diante das suas ações.

Em conjunto à legislação brasileira, será seguida PO 4.10 do BIRD, que determina que

os projetos apoiados pelo Banco devem: (a) evitar potenciais efeitos negativos às

comunidades indígenas ou, se forem inevitáveis, minimizá-los, mitigá-los ou compensá-los;

(b) garantir que os povos indígenas recebam benefícios sociais e econômicos culturalmente

adequados; (c) respeitar seus direitos consuetudinários sobre a terra, seus valores culturais,

suas práticas de manejo de recursos naturais; (d) apoiar suas prioridades de desenvolvimento;

(e) fortalecer suas comunidades, suas organizações e seu protagonismo; e, (f) respeitar seus

conhecimentos e saberes.

3 POVOS INDÍGENAS DE PERNAMBUCO

No Estado de Pernambuco, existem 11 etnias com uma estimativa populacional que

varia entre 35 e 50 mil indígenas (conforme as fontes consideradas) e representa cerca de 2%

da população rural do estado (0,5% da população total). Elas ocupam um território de,

aproximadamente, 179.263 hectares (considerando os territórios em processo de identificação

e homologação), localizados em 16 municípios, distribuídos em seis das 12 Regiões de

Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

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Mapa 1 – Localização dos Povos Indígenas de Pernambuco3

Estes 11 povos indígenas vivem, em geral, da agricultura de base familiar e, em menor

escala, do extrativismo e do artesanato, que se caracterizam por limitações fundiárias,

ambientais e tecnológicas. Em consequência, no que se refere às atividades econômicas e às

condições de vida, as populações indígenas de Pernambuco se assemelham aos produtores

rurais do Estado.

Dez dos treze territórios indígenas existentes em Pernambuco já foram homologados.

Eles abrangem uma área de 118.263 hectares (correspondendo a aproximadamente 66% das

terras indígenas no estado) e abrigam 86% da população indígena do estado. A maioria dos

territórios indígenas está localizada no “polígono das secas”, que carece de investimentos em

infraestrutura básica (abastecimento de água, saneamento e habitação) e encontra-se em

situação de vulnerabilidade socioeconômica em decorrência de diversas pressões e ameaças:

limitação de suas áreas diante da pressão causada pelo crescimento demográfico e das

invasões e disputas com posseiros e fazendeiros; escassez de fontes de água para consumo

humano e a produção agrícola; adoção e uso de técnicas agrícolas impróprias ao cultivo e o

uso intensivo de defensivos e insumos agrícolas da agricultura convencional, que causam o

desgaste e a salinização do solo; dificuldades de acesso a crédito e à aquisição de sementes e

insumos; dificuldades logísticas relacionadas ao processamento e escoamento de sua

3

FUNAI / 2010 – Fundação Nacional do Índio – Diretoria de Assuntos Fundiários / Departamento de Identificação e Delimitação.

Relatório Geral - Brasil. 16.02.04, FUNAI, idem. Dados posteriores obtidos nas edições do Diário Oficial da União em que foram

publicadas as Portarias e Decretos;

13

produção que levam à dependência em relação aos atravessadores no que tange à

comercialização de seus produtos.

O Quadro 1, apresentado na página seguinte, identifica as etnias indígenas e sua

população; descreve a situação de suas terras, sua área e os municípios em que estão

localizadas; e resume suas principais fontes de subsistência e as pressões e ameaças a que

estão submetidos.

Observa-se que os povos indígenas vêm se organizando cada vez mais para acessar as

políticas públicas focais existentes. Um indicador interessante são os números referentes à

quantidade de associações por etnia:

Povo Atikum – 9 associações;

Povo Fulni-ô – 37 associações;

Povo Kambiwá – 13 associações;

Povo Kapinawá – 06 associações;

Povo Pankaiwká – 01 associação;

Povo Pankararu - 10 associações;

Povo Pipipã – 04 associações;

Povo Truká – 04 associações;

Povo Tuxá – 01 associação;

Povo Xukuru – 01 associação.

14

Quadro 1 - Perfil Demográfico e Situação Fundiária

Etnia Município(s) Área

(hectares)

Situação da

terra

População Meios de Subsistência Pressões e Ameaças

Atikum Carnaubeira

da Penha,

Salgueiro e

Mirandiba

16.290 Homologada 5.139 Agricultura para autoconsumo, produção artesanal

de mel de abelha, criação de galinhas e porcos, e,

em regime extensivo, bovinos de corte e caprinos,

extrativismo (frutos silvestres) e a caça de animais

silvestres (tiús, pebas, tatus, cangambás, preás,

tamanduás, caititus e jacus).

Presença de posseiros na sua região, à escassez de água

para produção e para consumo e a localização de suas

terras no “polígono da maconha”, habitações de taipa e

pela falta de saneamento.

Fulni-ô Águas Belas 11.506 Homologada 5.000 Agricultura de base familiar (palma forrageira,

algodão, milho, feijão e mandioca), produção de

artesanato de palha de Ouricuri e alguns artigos

em couro.

Funcionários públicos municipais e estaduais

constituem uma importante fonte de receitas

monetárias.

Faccionalismo tradicional reproduz-se na proliferação de

associações comunitárias; elevado grau de

inadimplência dessas entidades.

Kambiwá Ibimirim,

Inajá e

Floresta

31.495 Homologada 2.576 Agricultura de base familiar, culturas de

autoconsumo (milho, feijão e mandioca) e

criatório de bovinos e caprinos.

A produção de artesanal em palha de Ouricuri,

fibra de caroá e de madeira (umburama-de-

cambão), e a confecção de esculturas de santos,

correntes e carrancas constituem uma importante

fonte de receitas monetárias.

Baixa produtividade de sua agricultura em decorrência

da escassez de água e o êxodo de jovens para as

periferias das cidades circunvizinhas por conta da falta

de oportunidades locais.

Kapinawá Buíque,

Tupanatinga e

Ibimirim

12.404 Homologada 4.111 Agricultura para consumo familiar; fruticultura do

caju para comercialização da amêndoa; potencial

na criação de bodes e gado de leite.

Carência de infraestrutura para captação e abastecimento

d’água potável, a falta de estradas vicinais e a

necessidade de passagens molhadas.

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Etnia Município(s) Área

(hectares)

Situação da

terra

População Meios de Subsistência Pressões e Ameaças

Pankaiuká Jatobá 365

3.000

Homologada

A identificar

132 Cultivo do feijão, da criação de pequenos animais

(bode e galinha) e da pesca artesanal no Rio

Moxotó.

Escassez de água para o consumo humano e para a

produção agrícola.

Pankará Carnaubeira

da Penha

18.000 Em processo

de

demarcação /

Identificada

4.500 Pequenas criações de bode, porco, galinha e gado;

da produção artesanal com a palha e o talo do

catolezeiro; produção comercial de pinha.

Controle por fazendeiros das áreas mais produtivas que

reivindicam como suas terras indígenas e aos entraves

que opõem ao processo de demarcação das terras.

Produção agrícola prejudicada pelo uso de técnicas

agrícolas desapropriadas ao cultivo, que causam o

desgaste do solo e dificuldade de acesso ao crédito e

compra de sementes e insumos.

A produção de pinha padece de canais mais vantajosos

de comercialização e tem sua produção sazonal

repassada aos atravessadores.

A população mais jovem carece de atividades rentáveis

financeiramente.

A população sofre com baixas taxas de escolaridade e

falta de qualificação profissional no campo agrotécnico.

Pankararu

Entre Serras

Pankararu

Jatobá,

Petrolândia e

Tacaratu

8.100

7. 550

Homologada

Homologada

5.300

4.500

Agricultura de base familiar (milho, feijão,

mandioca); fruticultura (caju, coco, umbu e frutos

de cactos, pinha, manga, goiaba, acerola, castanha

de caju); venda da produção animal (bodes,

carneiros, galinhas e gado de corte); fabricação de

redes.

Carência de infraestrutura e precariedade na logística

para beneficiamento e comercialização da produção

agrícola; ação de atravessadores; insuficiente estrutura

para a fabricação de redes.

Pipipã Floresta 40.000 Em processo

de

2.380 Aposentadorias, benefícios de natalidade, salários

de alguns funcionários da FUNASA e dos

Escassez d’água, na maior parte do território que

ocupam, dificultando a produção agrícola e pecuária.

16

Etnia Município(s) Área

(hectares)

Situação da

terra

População Meios de Subsistência Pressões e Ameaças

demarcação /

Identificada

professores indígenas. Pequena produção de

artesanato, venda de mel e outros produtos

sazonais, coletados na região.

Truká Cabrobó 5.769 Homologada 5.800 Maiores produtores de arroz do estado (80% da

produção pernambucana). Agricultura de base

familiar. Pesca artesanal no rio São Francisco.

Incremento da fruticultura irrigada e da

piscicultura.

Construções das barragens pela Companhia de

Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) que

diminuíram a quantidade e a variedade dos peixes; áreas

desmatadas pelos fazendeiros para o plantio do capim e

criação de gado; o uso defensivo e insumos agrícolas da

agricultura convencional, causando salinização do solo;

produção vendida aos atravessadores.

Tuxá Inajá 380 Homologada 141 Agricultura de base familiar; produção comercial

de cebola, melancia, tomate e a criação de

caprinos para corte.

Área reduzida de terras; logística insuficiente para

comercialização da produção; recursos financeiros

limitados aos insumos da produção; escassez de água.

Xukuru

Pesqueira 27.555 Homologada 10.536 Agricultura de base familiar, destacando-se pelo

plantio de banana, feijão, mandioca, milho e

hortaliça, e a criação de gado leiteiro e, também, a

caprinovinocultura para abate.

O Programa Leite Xukuru atualmente recolhe, em

média, de 5.800 litros/dia, que são vendidos para

dois laticínios e para o Programa de Aquisição de

Alimentos (PAA).

Agricultura orgânica.

Produção de artesanato e renda renascença

Evasão dos jovens

17

4 MARCO DA POLÍTICA DOS POVOS INDÍGENAS

O processo de elaboração deste Marco de Política dos Povos Indígenas fundamentou-

se nos canais de interlocução e nas redes de cooperação construídas entre a

UNITEC/ProRural, os povos e organizações indígenas e indigenistas durante a

implementação do PCPR – 2ª. Fase e nas lições assim aprendidas.

O processo participativo de consulta e atuação do ProRural junto aos povos indígenas

de Pernambuco foi iniciado quando o ProRural constituiu uma equipe técnica responsável

pelo acompanhamento das ações para os grupos sociais específicos e mais vulneráveis do

estado, incluindo as comunidades quilombolas e indígenas. Neste processo realizou uma

parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

(APOINME) que resultou no estabelecimento de um canal de consultas com representantes

dos povos indígenas do estado, através de oficinas e seminários.

Com base nesta parceria e através de amplo processo de consulta e capacitação foi

elaborado o Plano de Ação dos Povos Indígenas 2010-2015, que norteará a atuação do

ProRural junto aos povos indígenas durante a implementação do PRS. Adicionalmente, a

elaboração deste Marco de Política dos Povos Indígenas contemplou uma nova rodada de

consultas com representantes dos povos indígenas no estado de Pernambuco e de entidades

governamentais e não governamentais que atuam junto a eles.

4.1 Resultados e Lições Aprendidas com a Implementação do PCPR

A implementação de ações do PRS junto aos povos indígenas absorverá as lições

adquiridas pelo ProRural durante as ações realizadas pelo PCPR (1999-2010) com as

comunidades indígenas. O Quadro 2 apresenta o resultado dos subprojetos financiados no

período de 1999 a 2006.

18

Quadro 2- Ação do PCPR (1999-2006) em comunidades indígenas

CLASSIFICAÇÃO PCPR I E PCPR II FASE 1 (1999-2006)

N.º DE

SUBPROJETOS

N.º DE

FAMÍLIAS

Investimentos R$

Infraestrutura 4 153 243.000,25

Produtivo 0 0 0,00

Desenvolvimento. Humano 15 430 1.973.867,12

Total 19 583 2216867,37

Fonte: Gerência do PCPR/ ProRural- dezembro de 2010

No período de 2007 a 2010, que corresponde a 2ª Fase do PCPR II, foram beneficiadas

cinco etnias com a execução de nove subprojetos, nas áreas de infraestrutura, produtivas e de

acesso à água. Estas ações estão resumidas no Quadro 3. Dos subprojetos financiados nesta

fase merece destaque o convênio com a Associação da Comunidade Indígena Xukuru do

Ororubá, localizada no município de Pesqueira. Os investimentos permitiram a aquisição de

04 tanques de resfriamento de leite, no período de 2008/2009, e atenderam aproximadamente

450 famílias produtoras. O subprojeto ampliou a capacidade de conservação do leite,

possibilitando resfriar em média 5.800 litros/dia, que são comercializados com o Programa de

Aquisição de Alimentos (PAA) e com empresas de laticínios da região.

Quadro 3 - Subprojetos financiados para os Povos Indígenas pelo PCPR II

2ª fase – 2007 - 2010

Município Nome da Associação Nº de

Beneficiários

Tipo de Objeto Valor

Aprovado

Águas Belas Associação de Bovinos das mães do Peti da

Aldeia Fulni- ô de Águas Belas – FULNY-Ô

50 Banheiro com

fossa

R$ 125.861,66

Cabrobó

Associação de Rizocultores Indígenas de

Truká

80 Mecanização

Agrícola

R$ 133.875,15

Carnaubeira

da Penha

Associação Comunidade de Indígenas

Atikum Umã da Gameleira

60 Construção de

cisternas

R$ 99.073,12

19

Município Nome da Associação Nº de

Beneficiários

Tipo de Objeto Valor

Aprovado

Carnaubeira

da Penha

Associação dos Pequenos Produtores de

Queimada Redonda e Umãs

30 Banheiro com

fossa

R$ 85.727,40

Carnaubeira

da Penha

Associação dos Povos Indígenas da Aldeia

Caxuá

20 Construção de

cisternas

R$ 37.178,57

Ibimirim Associação do Desenvolvimento Kambiwá 70 Construção de

cisternas

R$ 97.659,95

Ibimirim Associação comunidade Indígena Croá 70 Construção de

cisternas

R$ 130.124,98

Jatobá Associação indígena dos Produtores da

comunidade indígena Pankaiwká

45 Banheiro com

fossa

R$ 108.590,68

Pesqueira Associação Indígena Xucuru 268 Resfriador de

Leite

R$ 191.221,51

TOTAL 693 R$ 1.009.313,02

Fonte: Gerência do PCPR/ ProRural- dezembro de 2010

Durante a execução dos subprojetos para os povos indígenas, observou-se que eles têm

uma visão de território que diverge da adotada pelo Estado. Sua relação com o município é

distinta, uma vez que muitas de suas terras ultrapassam limites municipais, e dificulta a

participação dos povos indígenas nas reuniões dos CMDRs. Esta limitação à participação dos

povos indígenas foi superada durante a execução do PCPR, com a adoção da diretriz que

conferia prioridade aos grupos indígenas para apresentação de suas demandas aos CMDRs.

Em consequência houve um aumento na participação das organizações indígenas nesses

espaços. Esta diretriz será mantida no PRS.

4.2 Processo de Consulta e Interlocução

Na execução da segunda fase do PCPR e com o objetivo de fortalecer as organizações

indígenas para maior acesso aos recursos do ProRural e de outras políticas públicas, foi

20

realizada uma parceria com a APOINME4, que desenvolveu processo de capacitação e

planejamento participativo com as 11 etnias, através de realização de oficina em cada povo.

Esse processo mobilizou a participação de aproximadamente 300 pessoas, viabilizou uma

avaliação do Plano de Ação do ProRural junto aos povos indígenas construído em 2007 e

materializou-se na elaboração do Plano de Ação do Povos Indígenas 2010-20155.

Este plano abrange ações a serem desenvolvidas pelos povos indígenas em parceria

com diversas instituições e foi entregue oficialmente às mesmas – incluindo o ProRural. A

parceria com a APOINME e os processos de consultas aos povos indígenas serão fortalecidos

durante a implementação do PRS.

Antes da parceria com a APOINME, em 2007 o ProRural e a Secretaria Especial de

Articulação Regional coordenaram um Encontro dos Povos Indígenas para elaboração do

Plano de Ação 2008 que ocorreu no município de Floresta. O Encontro teve como objetivos

específicos: possibilitar aos representantes dos povos indígenas o conhecimento das políticas

públicas existentes para as etnias; avaliar o Plano de Ação para os povos indígenas 2007;

possibilitar a articulação entre os povos indígenas e as instituições governamentais, priorizar

e apresentar ações para o Plano de Ação 2008. A partir desse Encontro iniciou-se o processo

de fortalecimento da organização indígena que culminou com a contratação da APOINME.

Houveram outras consultas. Como parte da preparação do PRS, a UNITEC/ProRural

realizou, entre novembro e dezembro de 2010, uma nova rodada de consultas locais com as

diferentes etnias indígenas existentes no estado. Em 28 de março de 2011, na sede do

ProRural, aconteceu um encontro para apresentação do Marco dos Povos Indígenas a

representantes dos povos indígenas, entidades públicas e organizações não governamentais

que atuam junto a estes povos. Para este encontro foram convidados representantes das onze

etnias, da APOINME, da FUNAI, de agências governamentais e de organizações não

governamentais.6 A UNITEC/ProRural disponibilizou transporte para as lideranças indígenas.

Na oportunidade, os representantes da Associação da Comunidade Indígena Xukuru

do Ororubá apresentaram sua experiência de participação no PCPR e, particularmente, no

processo de apreciação e definição do subprojeto conduzido pelo CMDRs do município de

4

A APOINME é uma instituição que representa os povos e organizações indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

5 Arquivo de capacitação -Gerência do PCPR

6 Participaram do evento representantes da FUNAI, do Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Conselho Indigenista

Missionário (CIMI), da Secretaria Estadual da Mulher, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), do Centro de

Estudos e Pesquisas Josué de Castro e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da Associação da Comunidade Indígena Xukuru

do Ororubá.

21

Pesqueira, quando foram realizadas várias reuniões para apreciação do subprojeto de

resfriadores de leite financiado pelo ProRural.7 Ressaltaram que o subprojeto aprovado e

iniciado tem atendido às necessidades das comunidades, uma vez que foi possível melhorar a

produção, facilitando assim a comercialização.

As instituições participantes parabenizaram o ProRural pela iniciativa de realizar a

consulta sobre as diretrizes do PRS para os povos indígenas e apresentaram sugestões

relacionadas a:

Apoio às iniciativas das mulheres indígenas que estão à frente da agricultura familiar;

Ampliação dos debates sobre políticas públicas no âmbito dos CMDRs e Fóruns

Territoriais;

Necessidade de se evitar que o apoio a projetos promova disputas locais; e,

Inclusão de subprojetos voltados para a segurança alimentar e nutricional.

Estas sugestões foram consideradas e incorporadas ao Marco de Política dos Povos Indígenas

do PRS.

4.3 Demandas Indígenas e Benefícios Esperados

Com base no contínuo processo de consulta e interlocução com os povos e

organizações indígenas e indigenistas foram identificadas as suas maiores necessidades, que

podem ser agrupadas em três áreas de atuação:

Social – Nesta área destaca-se a necessidade da melhoria do nível educacional e qualificação

profissional dos povos respeitando a sua cultura.

Ambiental – Nesta área foi identificada a necessidade de qualificar os produtores indígenas

para participar nas cadeias e arranjos produtivos, com tecnologias apropriadas ao meio

ambiente e as culturas indígenas do semiárido pernambucano.

Infraestrutura – Foi identificada a necessidade de ampliar o acesso a água para consumo

humano e produção alimentar, ao saneamento básico, a trafegabilidade.

As necessidades apontadas estão, portanto, em consonância com os componentes do

PRS, e poderão ser atendidas pelo ProRural, considerando o arranjo institucional e os canais

7

O subprojeto beneficiou 281 produtores de leite, que produzem e comercializam 8.000 litros de leite/dia.

22

de participação dos povos indígenas no projeto, e as estratégias de capacitação com o foco na

educação contextualizada que perpassa os dois componentes do projeto.

O Componente 1 – Empreendimentos Associativos poderá atender demandas dos povos

indígenas relacionadas à qualificação de seus produtores em tecnologias ambiental e

culturalmente apropriadas, capazes de melhorar sua produtividade e competitividade e de

incluí-los efetivamente em cadeias e arranjos produtivos locais a exemplo do que ocorreu,

durante o PCPR – 2a. Fase, com os membros da Associação da Comunidade Indígena

Xukuru do Ororubá.

O Componente 2 – Infraestrutura Rural Básica poderá atender às demandas dos povos

indígenas relacionadas à redução de sua vulnerabilidade social, cultural e ambiental,

contemplando os investimentos voltados para a redução da escassez dos recursos hídricos

e do saneamento básico, a recuperação e proteção de nascentes, o uso de tecnologias para

a convivência com o semiárido, a mitigação dos efeitos da desertificação e das mudanças

climáticas e a minimização dos riscos associados aos desastres naturais.

5 ESTRATÉGIA PARA A PARTICIPAÇÃO INDÍGENA NO PRS

5.1 Princípios:

O PRS orientará suas ações junto aos povos indígenas no sentido de promover:

A implementação de subprojetos que sejam cultural e socialmente adequados;

A inclusão e o atendimento das demandas e interesses das mulheres e jovens

indígenas;

Bem como, no de evitar:

A promoção de cisões e rupturas internas em decorrência da disputa por recursos

escassos;

O apoio a associações formadas apenas para a obtenção de recursos e que não são

legitimamente representativas de interesses comunitários;

A promoção do antagonismo e das disputas dos povos indígenas com outros grupos da

sociedade local.

23

5.2 Procedimentos

Os povos indígenas serão atendidos de acordo com as propostas de subprojetos que

apresentem.

As propostas de subprojetos serão elaboradas a partir das demandas apresentadas pelas

organizações indígenas.

As demandas serão definidas de forma consensuada e formalizadas através das atas de

reuniões da organização indígena.

Os povos indígenas apresentarão suas propostas aos CMDRS e Fóruns Territoriais.

Suas propostas serão analisadas levando-se em conta: sua viabilidade técnica e

ambiental; sua legitimidade social e adequação cultural; sua contribuição para a

segurança alimentar e hídrica, a preservação e conservação dos recursos naturais e

geração de renda

As propostas de subprojetos dos povos indígenas terão tratamento especial face à

demanda de outros proponentes quando analisadas pelos CMDRs e Fóruns Territoriais

Os subprojetos financiados para as comunidades indígenas serão executados por suas

organizações legítimas e representativas.

5.3 Arranjo Institucional

A responsabilidade para implementação de ações para as populações indígenas no

âmbito do PRS será do ProRural, através da Unidade Técnica/ ProRural e das UGTs,

vinculadas a SETRUP/SARA-PE, conforme o arranjo institucional do PRS apresentado

anteriormente.

Na Unitec/ProRural há uma equipe técnica responsável pelo acompanhamento das

ações para os grupos sociais específicos, onde estão incluídos os povos indígenas. Essa equipe

se articula com as Gerências Técnicas da UNITEC, com o setor de Comunicação e as

Coordenações e técnicos das UGTs, que assessoram diretamente as organizações, CMDRs e

os Fóruns Territoriais na implementação das ações do ProRural voltada para os povos

indígenas.

24

Como canais de efetivação da participação e representação das populações indígenas na

implementação do PRS, destacam-se as organizações dos Povos Indígenas, os CMDRs e os

Fóruns Territoriais.

As demandas pelos investimentos dos componentes 1 e 2 – a serem identificadas pelas

comunidades indígenas em processos participativos de consulta livre e informada – serão

apresentadas pelas organizações indígenas e poderão incluir apoio à assessoria técnica,

gerencial e comercial. As demandas indígenas serão apresentadas pelos CMDRs ou Fóruns

territoriais e analisadas pela UNITEC/ProRural. Elas terão tratamento especial em seu

atendimento, mas passaarão por todas as fases de avaliação do projeto.

Os CMDRs ou Fóruns Territoriais, estes serão responsáveis por as avaliarem,

considerando as diretrizes e critérios de elegibilidade do PRS e o princípio da prioridade dos

povos indígenas dentro do PRS.

O ProRural, durante a implementação das ações voltadas para os povos indígenas no

âmbito do PRS, se articulará com instituições governamentais e não governamentais que

atuam junto às populações indígenas. Dentre estas, destacam-se:

Para a implementação do componente 1 do PRS, o Ministério do Desenvolvimento

Agrário que tem as responsabilidades de (i) promoção de atividades agrícolas e

especialmente voltadas para as áreas de segurança alimentar e comercialização com

comunidades indígenas e de (ii) definição de metodologias de prestação de assistência

técnica às comunidades indígenas, dentro da Política Nacional de Assistência Técnica

e Extensão Rural; e a FUNAI, órgão do Governo Federal responsável pela política

indigenista no país, que tem a missão institucional de proteção e promoção aos povos

indígenas do Brasil e executa junto com Ministério do Meio Ambiente o Projeto de

Catalisação da Contribuição das Terras Indígenas para a Conservação dos

Ecossistemas Florestais Brasileiros.

Para implementação do componente 2, a Secretaria Especial de Saúde Indígena e a

FUNASA8, do Ministério da Saúde e o Ministério de Desenvolvimento Social e

Combate à Fome (MDS) por suas ações de segurança alimentar e nutricional

8 FUNASA / 2010 - Sistema de Informação de Atenção à Saúde Indígena – Siasi;

25

Na avaliação da adequação cultural e no licenciamento ambiental dos investimentos

em terras indígenas, a FUNAI cuja missão envolve, entre outras questões, temas

relacionados à gestão ambiental sustentável das terras indígenas.

Para as atividades de formação, capacitação e acesso à tecnologia, a Secretaria de

Educação do Estado (responsável pela Educação Escolar Indígena), as Universidades,

a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, a Secretaria de

Empreendedorismo e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

(FUNDARPE- Secretaria de Cultura) para que os participantes do projeto se

beneficiem dos programas oferecidos por essas instituições para melhorar, entre outros

aspectos, o grau de escolaridade, tecnologia, gestão e reprodução cultural.

Para a definição e articulação das políticas públicas, Secretaria Especial de Promoção

de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR) o Comitê Estadual de Igualdade Étnico

Racial (CEPIR), APOINME, o Centro de Cultura Luiz Freire e o Conselho Indigenista

Missionário (CIMI)9

5.4 Estratégias de Capacitação e Comunicação

A elaboração do Plano de Ação para os Povos Indígenas de Pernambuco, realizado

pela parceria ProRural/APOINME, durante o PCPR – 2a. Fase, também levantou as

demandas indígenas relativas ao acesso a informações e processos de comunicação.

Diante das particularidades socioculturais específicas destes povos, a comunicação utilizará

campanhas educativas – que serão veiculadas por meio das Estações de rádio, de eventos

periódicos (assembleias e festas culturais indígenas) e de material impresso – e material

pedagógico específicos sobre os componentes do projeto e/ou educação ambiental.

A proposta de formação para o diálogo intercultural terá duas vertentes: Contribuir

com a formação de técnicos do ProRural sobre a temática indígena; Realizar oficinas em

comunicação, nos pontos de cultura nas comunidades, laboratórios de informática em escolas

9

CIMI – Conselho Indigenista Missionário/CNBB/ 2010 - www.cimi.org.br. O Cimi é um organismo vinculado à CNBB (Conferência

Nacional dos Bispos do Brasil) que, em sua atuação missionária, conferi um novo sentido ao trabalho da igreja católica junto aos povos indígenas com:

“Protagonismo dos povos indígenas, sendo o Cimi um aliado nas lutas pela garantia dos seus direitos históricos; Respeito à alteridade dos povos indígenas, sua

pluralidade étnico-cultural e histórica, valorizando seus conhecimentos tradicionais”

26

estaduais indígenas e tele-centros em aldeias, para estimular a construção de etnonarrativas10

sobre o PRS para melhor interação entre os territórios, o ProRural e, consequentemente, o

governo do Estado.

Os povos Indígenas de Pernambuco representados institucionalmente serão envolvidos

no PRS por meio de divulgações dos projetos, capacitações, seminários, intercâmbios, e

demais eventos nos fóruns territoriais e ou específicos indígenas, onde são protagonistas no

processo de planejamento, implementação e monitoramento dos investimentos associativos e

nas demais ações de desenvolvimento em seus territórios.

A capacitação irá considerar os processos de educação contextualizada contemplando

as dimensões sócio-antropológica, socioambiental, socioeconômica e cultural, abordando as

temáticas de associativismo, meio ambiente, gênero, planejamento e gestão de projetos

produtivos e de infraestrutura. Essas temáticas serão abordadas nas capacitações do corpo

técnico e dos parceiros do ProRural.

O Plano de Capacitação irá fortalecer as iniciativas de organização indígena.

5.5 Metodologia de monitoramento e avaliação

O monitoramento e avaliação da participação das populações indígenas adotarão a

mesma metodologia do PRS e os indicadores estabelecidos para acompanhamento desse

grupo.

No novo Sistema de Informação (MIS) que será criado para o PRS, o monitoramento e

avaliação da participação das populações indígenas adotarão a mesma metodologia do PRS e

os indicadores estabelecidos para acompanhamento desse grupo.

Do ponto de vista qualitativo, a revisão de meio-termo e a avaliação final do projeto

analisarão:

O grau de conhecimento que os diferentes grupos indígenas possuem sobre o projeto;

A relevância dos materiais de divulgação preparados para incentivar a participação dos

povos indígenas no projeto;

O nível de organização das entidades representativas dos povos indígenas; e,

10

Aqui entendidas como as produções discursivas por meio de qualquer mídia produzida pelos povos indígenas a respeito da sua realidade.

27

O grau de participação dos povos indígenas nas instâncias deliberativas do projeto

(CMDRs e Fóruns Territoriais).

Conforme previsto no Plano de Ação dos Povos Indígenas 2010-2015, o ProRural

buscará ainda apoiar e participar dos encontros de avaliação de políticas públicas promovidos

periodicamente pelas populações e organizações indígenas, estimulando a avaliação

sistemática da participação dos povos indígenas no PRS.