Projeto Risk Assessment na Cipasa - Riscos Corporativos · Conhecendo melhor o inimigo....

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CONFIDENTIAL: An Equal Opportunity Employer M/F/D/V. This document is for your company's internal use only and may not be copied nor distributed to another third party. © 2016 Protiviti Inc. Página 1 CONBRAI 2016 Auditoria de Compliance O papel da Auditoria Interna nos Programas de Compliance Alessandro Gratão Marques Sócio-Diretor, Líder de Auditoria Interna & Financial Advisory no Brasil

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CONBRAI 2016

Auditoria de ComplianceO papel da Auditoria Interna nos Programas de Compliance

Alessandro Gratão MarquesSócio-Diretor, Líder de Auditoria Interna

& Financial Advisory no Brasil

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“A corrupção é fenômeno intrínseco à organização humana em grupos”

- JANAINA BORTOLINI, 2015

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Source: Transparency International

Índices de Corrupção Global 2015

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Corruption Perceptions Index (Brazil 76/168)

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Conhecendo melhor o inimigo

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• Cultura de tolerância à corrupção

• Pouca transparência

• Percepção de impunidade• A impunidade alimenta a corrupção

• Muita burocracia• Estimula informalidade

• Ausência de mecanismos para a detecção de ilícitos

• Ausência de mecanismos para punir infratores

• Percepção da corrupção como modus operandi – necessária para fazer negócios

Ambientes Propícios à Corrupção

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Qual o dano causado pela corrupção?

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Ponderações do agente corrupto

Benefícios

O quanto pode desviar de recursos

Custos

Probabilidade de punição

Montante da punição

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Testes de Integridade

Recomendados pela ONU e Transparência Internacional

Atualmente os testes de integridade são considerados como efetiva resposta ao riscos de corrupção, principalmente frente funcionalismo e agentes públicos.

São utilizados em países como EUA, Inglaterra e Austrália

Vide exemplo ABC News

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• Uma estimativa do Fórum Econômico Mundial aponta que o custo da corrupção equivale a U$2.6 trilhões por ano – cerca de 5% do PIB global

• Atos de não conformidade se tornam cada vez mais públicos com a evolução das mídias digitais

• A transparência e o cumprimento de leis, normas, regras e acordos vêm se firmando como valores universais

• Há, portanto, um impulso global para adotar e aprimorar práticas de compliance

• Escândalos de governança como o da Enron, World Com e Parmalat provocaram novas preocupações

• Nas últimas décadas, órgãos internacionais vêm recomendando o fortalecimento de políticas de compliance empresarial

• Foram criadas e aprimoradas inúmeras leis em diversos países que instituíram a obrigação de programas de compliance e de monitoramento interno

Compliance e Transparência: Tendências Globais

Fonte: “Lei Anticorrupção Um retrato das práticas de compliance na era da empresa limpa” (Ronaldo Fragoso e Camila Araújo, 2014)

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1977

EUA

FCPA

(Foreign Corrupt

Practices

Act)

2002

ONU

Pacto Global

(Global Pact)

Contra a

Corrupção

2006

Inst. Ethos

Pacto

Empresarial

pela

Integridade e Contra

a Corrupção

2010

Reino Unido

UK BA

(Bribery Act)

2013

Brasil

Lei 12.846/13 (Lei

Anticorrupção – Lei

da Empresa

Limpa)*

1998

COAF

Lei nº 9.613/98 cria

o Conselho de

Controle de

Atividades

Financeiras - COAF

*Em vigor desde 29/Jan/14

Marcos Regulatórios no Combate à Corrupção

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• Avançam o combate à corrupção além do âmbito judicial• Agem tanto para punir como para prevenir atos de corrupção

• Responsabilizam pessoas jurídicas

• Visam coibir a existência de empresas desprovidas de mecanismos internos de combate à corrupção

• Um bom sinal é a crescente demanda na área de compliance e gestão de riscos, conforme noticiado por firmas de auditoria no Brasil e no mundo

O Papel das Leis de Combate à Corrupção

• Empresas estão se dedicando cada vez mais a medidas preventivas• Buscam evitar sanções, multas pesadas e possíveis danos à reputação da empresa

• Estamos vendo uma maior preocupação das empresas brasileiras em adequarem o seus modelos de governança corporativa e de sustentabilidade ética

• Ainda assim, 46,9% das empresas brasileiras assumem que não têm preparo quanto à Lei Anticorrupção (Protiviti)

• Cumprimento de compromissos internacionais perante a ONU, OCDE e OEA

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• Lei anticorrupção americana aprovada pelo congresso em 1977• Após o escândalo de Watergate

• Tornou ilegais os pagamentos efetuados a funcionários públicos estrangeiros em troca de vantagens econômicas ou comerciais

• A proibição estende-se a ofertas ou promessas de pagamento (sem que o ato de corrupção tenha se materializado)

Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)

• Provisão contábilExige que todas as empresas cotadas nas bolsas de valores americanas mantenham livros, registros e contas que sejam um reflexo rigoroso das suas transações e disposições de ativos

• Aplicável a empresas com sede nos EUA, empresas cotadas nas bolsas de valores americanas e empresas que pratiquem atos de corrupção em território americano

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• Funcionários, diretores, conselho, agentes e acionistas estão sujeitos às penalidades

• Tipos de responsabilidade: Civil, Administrativa e Penal• Objetiva para dispositivos contábeis e subjetiva no âmbito civil e penal

• Prevê exceção para pagamentos de facilitação e aceleração de processos

Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)

• Não atinge pagamentos a funcionários públicos nacionais (existem outras normas)

• Existência de programa de compliance e reporte voluntário são atenuantes

• Órgãos reguladores: Department of Justice (DOJ) e Securities Exchange Commission (SEC)

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• Uma das maiores companhias de construção de aviões dos Estados Unidos

• Entre 1950 e 1970, foram repassados 22 milhões de dólares em propina para agentes públicos estrangeiros

• O objetivo era de favorecer a venda de seus aviões civis e militares

• As propinas eram pagas para comandantes, ministros, primeiros ministros, presidentes e monarquistas dos países aliados dos EUA

• O esquema foi descoberto em 1975

Caso Lockheed Aircraft Corporation

Fonte: “Lockheed Martin Rap Sheet” (Philip Mattera, 2012)

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• O Chairman e o Vice Chairman renunciaram aos cargos em 1976

• O escândalo teve um papel fundamental na aprovação da FCPA, que foi assinada por Jimmy Carter em 1977

• A lei não foi aplicada retroativamente e a empresa não foi multada na época

• Porém, em 1995, a Lockheed Martin foi condenada por ter pago propina para um parlamentar no Egito nos anos 80

• A empresa recebeu uma multa de $28.4 milhões com base na FCPA

Caso Lockheed Aircraft Corporation

Fonte: “Lockheed Martin Rap Sheet” (Philip Mattera, 2012)

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• Em 2008, a Siemens AG foi condenada a pagar uma multa de $800 milhões por ter violado os termos da FCPA

• A violação da lei ocorreu entre a Siemens AG e o governo grego durante os Jogos Olímpicos de Atenas em 2004

• Até 100 milhões de Euros foram pagos em propinas para garantir contratos públicos, desencadeando uma crise política

• A Alstom pagou uma multa de $772 milhões por violar os termos da FCPA e está sob investigação na Inglaterra com base na UK Bribery Act

• O Departamento de Justiça dos EUA também investiga a Petrobrás, a Eletrobrás, a OAS, a Gerdau e o Bradesco com base na FCPA

Outros Casos

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https://publicpolicy.wharton.upenn.edu/live/news/1335-does-the-foreign-corrupt-practices-act-work

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• Lei promulgada em 2010 pelo Ministério Britânico de Justiça, com forte influência da FCPA

• Foi aprovada após a OECD criticar a implementação do Reino Unido de sua Convenção de Combate ao Suborno de Funcionários Públicos

• Atualmente, é a legislação anticorrupção mais restritiva do mundo

• Aplicável a cidadãos ou residentes do Reino Unido e empresas que são constituídas ou mantém parte de seus negócios no Reino Unido

• A lei pune tanto a corrupção pública como a privada e pune, também, a corrupção passiva e a falha em prevenir atos de corrupção

UK Bribery Act (UK BA)

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• Não prevê exceções para pagamentos de facilitação

• Tipo de responsabilidade: Objetiva penalmente

• Não ha limites para as multas aplicadas

• Existência de programa de compliance e reporte voluntário são atenuantes

• Órgão regulador: Serious Fraud Office (SFO)

UK Bribery Act (UK BA)

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• Na Inglaterra, o Sweett Group PLC foi condenado a pagar uma multa de £2.25milhões para a Serious Fraud Office com base na UK Bribery Act

• A consultoria foi condenada por falha em prevenir o pagamento de propinas a uma empresa nos Emirados Árabes Unidos – Al Ain Ahlia Insurance Co.

Caso Sweett Group PLC

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• 1985 DEMOCRACIA• Luta de duas décadas• Fim da democracia interrompida

• 1994 ESTABILIZAÇÃO• 5 planos / 6 moedas / Nove zeros cortados• Fim de 30 anos de hiperinflação

• 2004 INCLUSÃO• Política de transferência de renda• Fim do conformismo com a pobreza e desigualdade

O Brasil avança por consensos

Fonte: Miriam Leitão - Integrity Forum 2016

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O Brasil avança por consensos

• 2016• Combate à corrupção

• Corrupção é o principal problema dos brasileiros e afeta serviços essenciais “pesquisa Datafolha”

• ERGA OMNES• É um termo jurídico em latim que significa que

uma norma ou decisão terá efeito vinculante, ou seja, valerá para todos. Por exemplo, a coisa julgada erga omnes vale contra todos, e não só para as partes em litígio.

Fonte: Miriam Leitão - Integrity Forum 2016

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• Uma das maiores operações anticorrupção da história do continente europeu

• A investigação judicial teve início em Milão em 1992 e se espalhou para outras cidades italianas

• Revelou um esquema sistêmico de corrupção caracterizado por:

Operação “Mani Pulite”

• Envolvimento de grande parte da classe política italiana, empresários de alto-escalão e grandes empresas privadas e estatais como a ENI (petrolífera estatal italiana) e o Grupo Ferruzi, entre outros

• Pagamentos de propina por empresas privadas para garantir contratos públicos

• Financiamento ilícito de partidos e desvio de recursos de estatais para campanhas políticasFonte: “Considerações sobre a Operação Mani Pulite” (Sergio Fernando Moro, 2004)

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• Levou à dissolução de múltiplos partidos políticos e desencadeou uma crise política que culminou no fim da Primeira República Italiana (1945-1994)

• Inúmeros políticos, empresários e burocratas foram condenados e presos, levando até ao suicídio de alguns réus

• Ao longo de dois anos, a operação resultou em:

• Mais de 6 mil pessoas investigadas, incluindo mais de 800 empresários e mais de 400 parlamentares

• 2.993 mandados de prisão

Consequências

Fonte: “Considerações sobre a Operação Mani Pulite” (Sergio Fernando Moro, 2004)

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© 2016 Protiviti Inc.Página 29

• Investigação de um crime específico levou ao descobrimento de uma rede muito maior de práticas corruptas, atingindo todo o sistema político e administrativo

• As investigações provocaram indignação em todos os extratos sociais

• Forte crise econômica levou a população a entender o custo da corrupção• Restrição de recursos reduz a tolerância diante de desvios

• Um juiz que assume o papel principal• Antonio Di Pietro e Sérgio Moro se tornaram símbolos

da luta contra a corrupção

• Apoio por parte da população foi essencial

Comparações com a Lava-Jato

Fonte: “Escrito em 2004, artigo de Moro sobre operação na Itália espelha Lava Jato” (Federico Vasconcelos, 2015)

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• Regularização da delação premiada• Ferramenta importante no avanço das investigações

• Medo de perder o benefício se alguém falar primeiro

• Uso da prisão preventiva • Incentiva a delação

• Previne troca de informações entre acusados

• Gera instabilidade no pacto de silencio

• Apoio da imprensa• Veiculação das delações premiadas

• Quebras de sigilo

• Constante fluxo de informação:

• mantém o interesse da população e os políticos na defensiva

• Independência e liberdade de atuação da PF e do MPF

• Cooperação jurídica internacional • Identificação de contas bancárias mantidas por investigados no exterior

Comparações com a Lava-Jato

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• Embora exitosa em curto prazo, a operação “Mani Pulite” não limpou a política Italiana

• Não acabou com as causas enraizadas da corrupção• Não buscou mudanças estruturais e institucionais para prevenir atos

corruptos

• Onde a “Mani Pulite” falhou, a Lava-Jato ainda pode acertar

• Medidas como a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) prometem dar continuidade à luta contra a corrupção e servir como reforço da ética nos negócios

• A população brasileira está cada vez mais comprometida com o combate à corrupção e com o combate à impunidade

• A Lava-Jato consolidou a mentalidade Erga Omnes na consciência do Brasileiro

Comparações com a Lava-Jato

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Dados de Dezembro de 2015

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• Sancionada em agosto de 2013 e regulamentada pelo decreto n° 8.420 em março de 2015• Em vigor desde janeiro de 2014

• Também conhecida como “Lei da Empresa Limpa”

• Prevê a responsabilização objetiva no âmbito civil e administrativo de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeria

• Não é necessária a comprovação de culpa

• Empresas não podem mais alegar que atos de corrupção foram realizados de forma isolada por um funcionário e um servidor público

• A lei tem competência sobre empresas brasileiras atuando no Brasil e no exterior

• Existência de programa de compliance e reporte voluntário são atenuantes

• Órgão regulador: Ministério da Transparência, Controle e Fiscalização

Lei Anticorrupção/Lei 12.846/2013 (LAC)

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• Responsabilidade Objetiva: empresas passam a ser responsabilizadas em casos de corrupção de ordem pública, independentemente da comprovação de culpa.

• Jurisdição e Abrangência: a lei pode ser aplicada tanto pela União como por estados e municípios e também tem competência sobre empresas brasileiras atuando no exterior.

• Penas mais Rígidas: o valor das multas é entre 0,1% e 20% do faturamento bruto anual da empresa. Caso não for possível calcular o faturamento bruto, a multa chega até 60 milhões de reais.

• Acordos de Leniência: as empresas podem optar por cooperar com as investigações, conseguindo assim uma redução das penalidades.

Elementos Principais da Lei Anticorrupção

http://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao

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Os 5 Pilares do Programa de Integridade

1. Comprometimento da alta direção é fundamental para o fomento de uma cultura ética

2. A instância responsável deve ser autônoma, independente, imparcial e dotada dos recursos necessários para o seu pleno funcionamento. Ela deve também ter acesso direto ao mais alto corpo decisório da empresa

3. A empresa deve ter o autoconhecimento necessário para identificar e avaliar seus riscos e vulnerabilidades

4. Com base no perfil de risco da empresa, devem ser elaborados códigos de ética e conduta, políticas de prevenção, mecanismos de detecção e reporte de irregularidades e medidas disciplinares e remediarias

5. É preciso garantir o constante aprimoramento e a adaptação contínua do programa de integridade

http://www.cgu.gov.br Programa de Integridade – Diretrizes para Empresas Privadas (Setembro 2015)

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contempla um modelo de 8 passos, resultado da

experiência da Protiviti em lidar com legislações

anticorrupção já estabelecidas, como a dos EUA

(FCPA) e a do Reino Unido (UKBA), além da

legislação nacional (Lei 12.846) que delineia o

Programa de Integridade.

PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE

UM PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE

OS 8 PASSOS SÃO A BASE DA

AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE MATURIDADE

DE COMPLIANCE DA PROTIVITI

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8 PASSOS PARA UM PROGRAMA EFETIVO DE COMPLIANCE

• Conhecimento dos riscos da companhia • Relevância e priorização para

estratégias de mitigação

• Tone from the top• Permeabilidade da cultura• Responsabilidade coletiva• Compliance ético

• Estrutura de complianceindependente e autônoma

• Regras claras, concisase acessíveis

• Códigos e políticas formalizados

• Códigos setoriais para áreas e relações mais sensíveis

• Todos prestadores de serviços de alto risco

• Especial atenção a quem interage com o poder público

• Periódico, registro de histórico

• Meios de monitoramento de ambiente corporativo

• Meios de monitoramento de transações (pagamentos, contratações, etc.)

• Auditorias internas• Monitoramento do Programa

de Compliance

• Treinamentos diferentespara cada nível

• Campanhas periódicasde conscientização

• Canal de denúncia independente que possibilite anonimato

• Resultados documentados• Violações apuradas, tratadas

e registradas

REQUISITOS EM CADA PASSO

01

ASSESSMENT

DE RISCOS

02

COMPROMETIMENTO

COM A CULTURA DE

COMPLIANCE

03

SUPERVISÃO E

RECURSOS

PARA O

COMPLIANCE

04

CÓDIGO DE

CONDUTA ÉTICA,

POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS

05

ATIVIDADES DE DUE DILLIGENCE

06

CONTROLES INTERNOS E

MONITORAMENTOS EFETIVOS

07

COMUNICAÇÃO E

PROGRAMAS DE

TREINAMENTO

CONTÍNUOS

08

CANAL DE

DENÚNCIA,

MECANISMOS DE

INVESTIGAÇÃO E

DISCIPLINARES

Página 37

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Aumento pelo interesse no tema Compliance, contudo, existe a necessidade

de se melhorar a qualidade dos elementos existentes nas organizações.

A boa notícia é que existem elementos

de um Programa de Compliance que

estão mais presentes, como o Código

de Ética e Conduta, Canal de

Denúncias e os Treinamentos.

Por outro lado, elementos como

Assessment de Riscos de

Compliance, Due Dilience de

terceiros e a existência da Função

Compliance necessitam maior

atenção por parte das empresas.

ELEMENTOS MAIS PRESENTES ELEMENTOS MENOS PRESENTES

PRINCIPAIS RESULTADOS DA PESQUISA

48% das empresas participantes apresentaram nível de

Compliance baixo, situação de extrema exposição à riscos de

corrupção.

Aumento da participação de empresas com até 99 colaboradores:

necessidade de adequação independente do tamanho

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57%

Código de Ética

e Conduta

Treinamentos

62%Canal de

Denúncias

ELEMENTOS MAIS PRESENTES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

% de empresas com

61%

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29%

38%

Assessment de

Riscos de

Corrupção

Função Compliance

32%Due Diligence

de Terceiros

ELEMENTOS MENOS PRESENTES DE UM PRGRAMA DE COMPLIANCE

% de empresas com

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• Participação em licitações

• Obtenção de licenças, autorizações e permissões

• Contato com agente público ao submeter-se a fiscalização

• Contratação de agentes públicos e de ex-agentes públicos

• Contratação de terceiros

• Fusões, aquisições e reestruturações societárias

• Oferecimento de patrocínios e doações

• Oferecimento de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos

• Estabelecimento de metas inatingíveis e outras formas de pressão

Situações de Alto Risco

Fonte: http://www.cgu.gov.br Programa de Integridade – Diretrizes para Empresas Privadas (Setembro 2015)

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Não Sim

70% das empresas possuem relações comerciais com entes públicos e estão

expostos à Lei Anticorrupção Brasileira. Por isso a necessidade de incrementar a

maturidade de seu Programa de Compliance.

Já mapeou os

riscos de

exposição a lei

anticorrupção

Possui mecanismos de

avaliação de

Compliance de terceiros

(Due Diligence)

33%

67%

33%

67%

Existe a função de

Compliance Officer

implementada na

empresa.

41%59%

Possui e divulga

sua política

anticorrupção

Empresa executa

programas de auditoria

com ênfase em

Compliance?

45%

55% 48%52%

Possui mecanismos de

monitoramento

contínuo dos riscos

mais relevantes

52%

48%

EMPRESAS QUE APRESENTAM

RELAÇÕES COM ENTES PÚBLICOS

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EMPRESAS QUE APRESENTAM

RELAÇÕES COM ENTES PÚBLICOS

Tem políticas e procedimentos

formais incluindo medidas

disciplinares para violações

das mesmas

66%

34%

Empresa disponibiliza canal

de denúncias para o seu

público interno e externo

65%

35%

Divulga periodicamente o

Código de Conduta Ética

63%

37%

Realizada e mantém registro

dos treinamentos para a

conscientização das políticas

normais internas e externas

60%40%

Divulga procedimentos

formais para apurar, tratar,

registrar e reportar as

denúncias com isenção

53%

47%

Não Sim

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• Contabilidade – Balancetes e Razão• Checagem das contas contábeis de desembolsos de caixas,

entretenimento/viagem, consultoria/agentes, despesas com marketing, despesas com obras de caridade, desembaraço aduaneiro, patrocínio, adiantamentos a clientes, adiantamentos a fornecedores

• Identificação de contas contábeis não usuais (descrições genéricas) – “diversos”, “outras despesas”,

• Identificação de ajustes trimestrais – motivo, aprovações

• Existência de lançamentos manuais

• Existência de conciliação contábil (por registro, não por saldo) • Verificação se há procedimento formal

• Verificação de níveis de aprovação

• Identificação dos principais controles

Auditoria de Compliance – O Que Olhar?

Fonte: Treinamento - IAFC

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• Financeiro: Relatórios de Pagamento• Pagamentos aos fornecedores

• Verificação de há contrato/pedido de compra suportando tais pagamentos – possuem cláusulas de práticas de anticorrupção?

• Identificação de pagamentos aos fornecedores que não são fornecedores cadastrados

• Verificação do processo de homologação de fornecedores – existência de checagens

• Existência de processo de concorrência – cotação

• Pagamentos aos agentes e/ou representantes – existem pagamentos indiretos

• Verificação de há contrato suportando tais pagamentos

• Análise das comissões e taxas dos 10 maiores agentes/representantes – estão de acordo com as comissões praticadas pelo mercado?

• Existência de comissões especiais

• Verificação do processo de diligência de agentes/representantes– existência de checagens

Fonte: Treinamento - IAFC

Auditoria de Compliance – O Que Olhar?

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• Financeiro: Relatórios de Pagamento• Caixinha (Petty cash)

• Verificação se há procedimento formal para utilização

• Identificação das principais despesas que utilizam caixinha

• Identificação de controles para gestão do caixinha

• Despesas de viagens e/ou entretenimento

• Verificação se há procedimento formal • Pagamentos excessivos ou impróprios relacionados a entretenimento, presentes e/ou brindes

• Verificação de níveis de aprovação e identificação dos principais controles

• Adiantamentos de viagens pendentes de prestação de contas – aging

• Despesas com obras de caridade e/ou contribuições políticas • Verificação se há procedimento formal

• Verificação de níveis de aprovação

• Identificação dos principais controles Fonte: Treinamento - IAFC

Auditoria de Compliance – O Que Olhar?

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• Financeiro: Relatórios de Pagamento• Países que a empresa possui relação comercial

• Checagem das pontuações desses países no Corrupt Index Perception (CPI)• Preços de compra ou de venda fora do mercado

• Pagamentos em dinheiro

• Pagamentos realizados apenas uma vez (“one-time payment”)

• Despesas de marketing

• Patrocínio de eventos

• Pagamentos de incentivo

• Serviços de consultoria e assessoria

• Pagamentos duplicados

• Facilitação – mais difícil de identificar – pesquisar por vistos, certificações, licenças

• Pagamentos “diversos”, “outros” Fonte: Treinamento - IAFC

Auditoria de Compliance – O Que Olhar?

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• Financeiro: Análises necessárias

• Identificação de pagamentos redondos

• Identificação de transferências bancárias

• Verificação de contas bancárias no exterior

• Pagamentos para contas bancárias diferentes das contas bancárias cadastradas

• Pagamentos cuja documentação-suporte é via recibo e deveria ter sido nota fiscal

• Pagamentos de impostos, multas, despachos aduaneiros, incentivos fiscais e/ou regimes fiscaisespeciais para a empresa

• Adiantamentos a clientes• Verificação se há procedimento formal

• Verificação de níveis de aprovação

• Identificação dos principais controles

• Adiantamentos a fornecedores• Verificação se há procedimento formal

• Verificação de níveis de aprovação e identificação dos principais controles Fonte: Treinamento - IAFC

Auditoria de Compliance – O Que Olhar?

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• Recursos Humanos: • Conflito de interesses:

• Parentesco de funcionários dentro da empresa

• Parentesco de funcionários em clientes e fornecedores

• Parentesco de funcionários com agentes/representantes/consultores/assessores

• Parentesco de funcionários em empresas públicas ou oficiais do governo

• Checagem de histórico para a contratação – (parentesco, financeiro, referências)

• Empréstimos aos funcionários

• Existência de recontratação de ex-funcionários

• Bônus, promoções, aumentos salariais, pagamentos extras – existem procedimentos formais e controles?

• Discrepâncias salariais para o mesmo cargo

• Existência de funcionário fantasma: cadastro de funcionários x pagamento de salários

• Funcionários desligados: continuam recebendo salário? Fonte: Treinamento - IAFC

Auditoria de Compliance – O Que Olhar?

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• Recursos Humanos:

• Funcionários que recebem como Pessoa Jurídica?

• Pagamentos aos autônomos • Existência de contrato, verificação da prestação de serviços

• Cartão Corporativo

• Verificação se há procedimento formal

• Verificação de níveis de aprovação

• Identificação dos principais controles

• Principais despesas realizadas

Fonte: Treinamento - IAFC

Auditoria de Compliance – O Que Olhar?

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• Tecnologia da Informação:

• Verificação de usuários com:

• Privilégio para cadastrar fornecedor (dados bancários)

• Acesso para liberar arquivo de pagamentos ao banco

• Privilégio para cadastrar clientes (dados bancários)

• Privilégios para alterar parâmetros, incluir e excluir colaboradores na folha de pagamento

• Privilégio de gerenciar perfis (criar usuário, atribuir e retirar acessos, etc.)

• Acesso para alterar lista de qualificação de fornecedor

Fonte: Treinamento - IAFC

Auditoria de Compliance – O Que Olhar?

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• Outras análises importantes: • Descontos concedidos e/ou tratamentos especiais para clientes

• Bônus para representantes estrangeiros

• Histórico de corrupção na empresa

• Conflitos de interesses: funcionários e oficiais de governos ou funcionários de empresas públicas

• Recusa por parte de agentes/representantes em assinar contratos com cláusulas de anticorrupção

• Licitações: empresa participa/estabelece de licitações

• Licenças e Permissões• Verificar se a empresa possui licenças e permissões para atuação no mercado

• Verificar como é o procedimento para obtenção dessas licenças e permissões

• Ações Judiciais • Verificação das ações judiciais da empresa: movida pela empresa e movida contra a empresa

• Entender a natureza dessas ações e verificar se houve alguma investigação criminalFonte: Treinamento - IAFC

Auditoria de Compliance – O Que Olhar?

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GESTÃO

AMBIENTES

PROCESSOS

SISTEMAS

PESSOAS

PROGRAMA DE COMPLIANCE EFETIVO • ASSESSMENT DE RISCO

• COMPROMETIMENTO COM A CULTURA DE COMPLIANCE

• SUPERVISÃO E RECURSOS PARA O COMPLIANCE

• CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA, POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS

• ATIVIDADES DE DUE DILLIGENCE

• CONTROLES INTERNOS E MONITORAMENTOS EFETIVOS

• COMUNICAÇÃO E PROGRAMAS DE TREINAMENTO

CONTÍNUOS

• CANAL DE DENÚNCIA MECANISMOS DE INVESTIGAÇÃO E

DISCIPLINARES

PREVENIR

MONITORAR

AGIR

CONHECER

COMO CRIAR UM AMBIENTE QUE PROPICIE A CONDUTA ÉTICA

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NOSSOS DIFERENCIAIS EM GOVERNANÇA, ÉTICA E COMPLIANCE

Do discurso à prática: a ICTS é uma Empresa Pró-Ética, reconhecimento público concedido pela CGU (Controladoria

Geral da União) para empresas comprometidas com a prevenção e o combate à corrupção e que promovem ambientes

corporativos íntegros, éticos e transparentes.

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ACREDITE NO SEU PAÍS

Não perca a capacidade de se indignar com a injustiça

NÃO DEIXE DE ACREDITAR

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Como posso ajudar?

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Alessandro Gratão Marques

SÓCIO-DIRETOR – LÍDER EXECUTIVO DE IAFA NO BRASIL [email protected]

T +55 11 2198 4200 M +55 11 99470-5774

IAFA (Internal Audit & Financial Advisory)