Projeto Super no seu bairro chega a Nova ContagemProjeto Super no seu bairro chega a Nova Contagem...

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Contagem, terça-feira, 25 de junho de 2013 Ano 22 Edição 3165

Ricard

o Lim

a

Projeto Super no seu bairro chega a Nova Contagem

Evento levou diversão, lazer, cultura e serviços gratuitos aos moradoresServiços, rua de lazer e atra-

ções culturais movimentaram a Praça do Coreto, em Nova Contagem, na manhã do últi-mo sábado (22/6). As atividades fazem parte do Projeto "Super no seu Bairro", que está em sua terceira edição na cidade. O projeto é uma realização do Jornal Super em parceria com a Prefeitura de Contagem.

Os participantes de todas as idades contaram, gratuitamen-te, com aferição de glicemia e pressão arterial, corte de cabe-lo, emissão de documento de identidade para maiores de 16 anos e atendimento jurídico. As crianças se divertiram nos brin-quedos infláveis da rua de lazer,

nas oficinas de artes e pintura facial e em diversas atividades da Secretaria de Esportes. Entre as atrações musicais que agi-taram o evento estavam Luiz Henrique e Banda, Banda Sarça e Cris e Renan. Houve também rap com Fábio e Du Lord e dan-ça de rua, com Helião.

O prefeito Carlin Moura agradeceu a união de esforços para a concretização do proje-to e destacou a importância da realização desse tipo de evento na região. "Nova Contagem é muito importante para a gen-te. Aqui é uma região de gente trabalhadora e, por isso, temos que trazer grandes eventos que promovam a cidadania, cultura,

lazer e serviços". O prefeito tam-bém destacou os investimentos para a região, como a urbaniza-ção da avenida VP1 e obras que serão realizadas em parceria com o Governo Federal, como o asfaltamento de diversas ruas e a criação de uma praça de es-porte e cultura.

CidadaniaO administrador regional

Francisco Naldo de Assis ressal-tou as ações da prefeitura na região. "É um governo que não se preocupa só com obras, mas também com a cultura, o es-porte e a arte". Ele afirmou que eventos como este levam mais cidadania para a população.

"Fazer esse tipo de evento para a região é importante porque traz o poder público para den-tro da comunidade, que é be-neficiada com diversos serviços. Queremos mostrar também que a gente tem lazer e cultura aqui no nosso bairro", ressaltou.

Também estavam presentes os secretários de Saúde, Ricardo Faria, de Comunicação, Albert Plucky; adjuntos de Comunica-ção, Vladimir Santiago, de Direi-to e Cidadania, Érico Nogueira; a presidente da Fundação Cul-tural de Contagem (Fundac), Renata Lima; o chefe de gabi-nete, Farley Lima, e os verea-dores Capitão Fontes e Rodinei Ferreira.

Participantes contaram, gratuitamente, com aferição de glicemia e pressão arterial

Contagem, 25 de junho de 2013 Página 1 de 11 Diário Oficial de Contagem - Edição 3165

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Atos do Executivo

DECRETO nº 086, de 25 de junho de 2013Estabelece ponto facultativo no dia que menciona em razão da realização de jogo do Brasil na Copa das Confederações FIFA 2013 e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; com base no art. 56 da Lei Geral da Copa (Lei Federal n° 12.663/2012); visando propiciar aos servidores públicos municipais, melhores condições de acompanharem o jogo da seleção do Brasil na Copa das Confederações FIFA 2013, que irá acontecer em Belo Horizonte; e no intuito de colaborar com o Plano de Mobilidade implantado pelo governo de Belo Horizonte, considerando que vários servidores moram na capital; DECRETA:Art.1o Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Contagem, Administração Direta e Indireta, para o dia 26 de junho de 2013, em virtude do jogo da seleção do Brasil na Copa das Confederações FIFA 2013.Art.2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância e guarda, bem como outros assim considerados, deverão manter plantões no citado dia, a partir do horário estipulado no artigo 1º, deste Decreto, conforme escala a ser baixada pelos titulares dos respectivos órgãos.Art.3o A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.Art.4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 25 de junho de 2013.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemIRINEU INÁCIO DA SILVASecretário Municipal de Administração

Controladoria Municipal

Extrato da Portaria nº 062-Corregedoria Geral, de 20 de Junho de 2013.Instauração de Sindicância Indiciária.Sindicado: L.D.O., matrícula nº. 140.045-1, Auxiliar de Enfermagem I.Comissão Sindicante: Presidente e Relator Bel. Herbert Augusto da Costa ReisMembros Yasmine Luciane Maia BernardesMarilza Luciana do AmaralControladoria Geral do Município, Contagem 20 de junho de 2013.

Extrato da Portaria nº 101- Corregedoria Geral, de 20 de junho de 2013.Instauração de Sindicância Indiciária.Sindicado: L.C.D., matrícula nº. 107.977-4, Assistente Administrativo II.Comissão Sindicante: Presidente e Relator Bel. Herbert Augusto da Costa ReisMembros Yasmine Luciane Maia BernardesMarilza Luciana do AmaralControladoria Geral do Município, Contagem 20 de junho de 2013.

Extrato da Portaria Nº 106, de 20 de junho de 2013, da Corregedoria GeralInstauração de Sindicância IndiciáriaSindicada: S.L.P.P, MATRÍCULA Nº. 1140562, Técnico Superior em Informática – II. Comissão Sindicante: Presidente e Relator Bel. Philippe Augusto Lopes Ferreira.Membros: Marilza Luciana do AmaralYasmine Luciane Maia BernardesControladoria Geral do Município, Contagem, aos 20 de junho de 2013.

Extrato da Portaria nº 108- Corregedoria Geral, de 15 de junho de 2013.Instauração de Sindicância Indiciária.Sindicados: J.P.R., matrícula nº. 135.361-2, Professor de Educação Básica-PEB 2 eE.S.R., matrícula nº. 128.369-0, Professor de Educação Básica-PEB 2.Comissão Sindicante: Presidente e Relator Bel. Herbert Augusto da Costa Reis.Membros Philippe Augusto Lopes Ferreira;Yasmine Luciane Maia Bernardes.Controladoria Geral do Município, Contagem 15 de junho de 2013.

Extrato da Portaria nº 110- Corregedoria Geral, de 20 de junho de 2013.Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.Processado: R.G.L., matrícula nº. 162.044-3, Auxiliar de Enfermagem II.Comissão Processante: Presidente e Relator Bel. Herbert Augusto da Costa Reis.Membros Marilza Luciana do Amaral;Yasmine Luciane Maia Bernardes.Controladoria Geral do Município, Contagem 20 de junho de 2013.



Extrato da Portaria nº 111- Corregedoria Geral, de 20 de junho de 2013.Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.Processado: A.L.A., matrícula nº. 167.077-1, Médico Ortopedista.Comissão Processante: Presidente e Relator Bel. Herbert Augusto da Costa Reis.Membros Marilza Luciana do Amaral;Yasmine Luciane Maia Bernardes.Controladoria Geral do Município, Contagem 20 de junho de 2013.

Extrato da Portaria nº 112- Corregedoria Geral, de 20 de junho de 2013.Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.Processado: A.F.F., matrícula nº. 120.162-6, Professora de Educação Básica PEB1-Nível II.Comissão Processante: Presidente e Relator Bel. Herbert Augusto da Costa Reis.Membros Marilza Luciana do Amaral;Yasmine Luciane Maia Bernardes.Controladoria Geral do Município, Contagem 20 de junho de 2013.

Secretaria Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 13.712O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, considerando o parágrafo 6º do artigo 15, da Lei n°. 2160 de 20 de dezembro de 1990; e os despachos exarados no ofício COGP/DIARP/GEAC nº. 022/2013 datado de 18 de junho de 2013; TORNA SEM EFEITO no Ato Administrativo nº. 13.607 de 15 de maio de 2013, que nomeia para o cargo de provimento efetivo, os candidatos, que não tomaram posse no prazo estabelecido no parágrafo 1º do artigo 15, da Lei n°. 2160/90, conforme a seguir relacionados:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Assistente Escolar

Nome Classificação

ISABEL CRISTINA COSTA 14º

TANIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE 18º

BRUNO LUIZ GOMES DA SILVA 19º

SANDRA REGINA GONÇALVES GUIMARAES DE SOUSA 21º

ADILA ISMENIA PEREIRA DE OLIVEIRA 23°

Auxiliar de Biblioteca Escolar

TULIO LOPES DE SOUZA 16º

WELLINGTON CARDOSO DA SILVA 18º

AUREA CRISTINA CAMPOS ALMEIDA DE FARIA 21º

DENISE EMERICK DUTRA CORDOBA 22º

Secretário Escolar

KATIA SABRINA MONTANARI GOMES 22º

VANESSA OLIVEIRA BARBOSA 28º

Pedagogo

VANESSA DE PAULA OLIVEIRA 11°

FLAVIA ALVES ROCHA 18°

Professor de Educação Básica PEB1

KELY CHRISTINA FERREIRA 41º

BRENA FRANCO MAPA 42º

GABRIELA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 45º

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Inês Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra Matricula:1118451



MARINA PEREIRA DE SOUZA 46º

ARIADIA YLANA FERREIRA 49º

NAYARA CAVALCANTI PRADO 61º

ELAINE CRISTINA DE MORAIS 71º

HELENA MARIA TOFFOLETTI FUENZALIDA 75º

PRISCILA GONÇALVES E SILVA 88º

LETICIA GONÇALVES RIBEIRO 93º

Professor de Educação Básica PEB 1

Nome Classificação

EURIDES MIRANDA MOREIRA 94º

JULIANE DE OLIVEIRA GOMES 95º

TOMAS AUGUSTO TRAVASSOS OTONI 103º

RESEMEIRE MARCELINA COELHO DOS SANTOS 105º

Professor de Educação Básica PEB 2 – Português

SIMONE CAMPOS ALVES 3º

GLEIDSTON ALIS MENDES DE CAMPOS 6º

CRISTIANE SOARES DA SILVA 7º

GISELLE MAIA NUNES 10º

Professor de Educação Básica PEB 2 – Matemática

CARINA CORTIELHA 1º

DANILO DE DEUS MOTA 7º

FREDERICO EUSTAQUIO VIERIA SARAIVA 12°

JOSE EZEQUIEL CHIARADIA 13º

CLAUDINA DAS DORES FALEIRO 76º Art. 8º §2º da Lei Municipal 2.160/90

Professor de Educação Básica PEB 2 – Educação Física

PAULA OLIVEIRA DE MELO 33º

DEISIANE CARVALHO AZARA 38º

MARIA ALICE QUEIROZ FONSECA 41ºPalácio do Registro, em Contagem, aos 18 de junho de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria número 081, de 23/04/2013, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo: 1) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2013 – PROCESSO Nº. 057/2013 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO COM INSTALAÇÃO, marcado para o dia 16/07/2013, credenciamento de 09h00min as 09h15min e início da disputa as 09h15min.2) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2013 – PROCESSO Nº. 094/2013 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. DE CLIMATIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO, marcado para o dia 17/07/2013, cre-denciamento de 09h00min as 09h15min e início da disputa as 09h15min.3) CORREÇÃO:PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2013 – PROCESSO Nº. 083/2013 – AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS: ONDE SE LÊ: Início da disputa as 09h15min, LEIA-SE: Início da dispu-ta às 14h15min. Os editais poderão ser obtidos da seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min as 12h00min e de 13h00min as 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 24/06/2013 – Equipe de Pregão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÕESA Prefeitura do Município de Contagem torna público, para conhecimento dos interessados, que foram ADIADAS as seguintes licitações:1) PREGÃO PRESENCIAL número 010/2013, PA número 028/2013, Aquisição de livros, para o dia 01/07/2013, credenciamento de 09h00min ás 09h15min e início da sessão às 09h16min;O adiamento se justifica devido à decretação de ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 26/06/2013. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 24/06/2013 – Equipe de Pregão.

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2013 OBJETO: Aquisição de veículos.IMPUGNANTE: JUPITER REPRESENTAÇÕES LTDA.DECISÃO: Assiste razão a impugnante no que tange as especificações dos veículos apresentados. As demais condições editalícias continuam inalteradas.Diante das alterações processadas no edital, fica alterada a data de abertura do Pregão Presencial número 016/2013, Processo Administrativo número 048/2013, para o dia 03/07/2013 às 09:00 horas. Jáder Luis Sales Júnior - PregoeiroDECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIORRecebo a Impugnação interposta pela licitante JUPITER REPRESENTAÇÕES LTDA., eis que é tempestiva, para no mérito DAR PROVIMENTO PARCIALMENTE, tendo em vista que a decisão do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio foi submissa à legislação vigente.Posto isso, RATIFICO a decisão do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, procedendo as alterações conforme acima relatado. Contagem, 17 de Junho de 2013. Irineu Inácio da Silva - Secretário Municipal de Administração.



Portaria nº 107, de Designação de Defensor DativoTornar sem efeito a Portaria nº 089 e designa defensor dativo para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº. 01/010/13O Controlador Geral do Município, Sr. Vanderlei Daniel da Silva e a Corregedora Geral, Dra. Kátia Gorete Lima, no uso de suas atribuições, nos termos do § 2º do art. 158 da Lei Municipal nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990 e artigo 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013.RESOLVEM:1. Tornar sem efeito a portaria nº 089/2013, da Corregedoria Geral; 2. Designar o SR. FLÁVIO ROBERTO SANTOS MOREIRA, matrícula nº. 23195-9, para, na condição de defensor dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº. 01/010/2013 e adotar as demais providências que se tornarem necessárias em favor da servidora FLÁVIA VIRGÍNIA RIBEIRO VIEIRA, matrícula nº.135535-6, Profes-sora de Educação Básica nível II-PEB1-II, no processo instaurado por meio da Portaria SEAD nº. 027, de 18 de fevereiro de 2013.Contagem 20 de Junho de 2013.VANDERLEI DANIEL DA SILVACONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO KÁTIA GORETE LIMACORREGEDORA MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Educação

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM PROCESSO: 1023PARECER: 01/2013APROVADO EM: 03/04/2013Manifesta-se sobre: RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM – CMEC - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012INTRODUÇÃO:O Conselho Municipal de Educação de Contagem – CMEC - foi criado pela Lei Municipal nº. 1609 de 20 de dezembro de 1983 com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº. 1643, de 17 de outubro de 1984; nº. 1765 de 02 de setembro de 1986, nº. 2434 de 16 de dezembro de 1992, nº. 2975 de 25 de agosto de 1997, nº. 2998 de 17 de outubro 1997, nº. 3371 de 01 de dezembro de 2000 e 4203 de 18 de dezembro de 2008, que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem, tendo por objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade do município de Contagem, o direito de participar da definição das diretrizes da educação.COMPOSIÇÃO: O Conselho Municipal de Educação de Contagem – CMEC - tem a seguinte composição:

REPRESENTAÇÕES – TITULARES

Representante do Executivo Municipal - Isabel Cordélia Rodrigues Cunha- Dimas Monteiro da Rocha - Ângela Maria Campos Rabello- Telma Fernanda Ribeiro

Representante dos Diretores de Escolas Municipais de Contagem - Exupéry Jean de Oliveira Souza

Representante dos Professores e Pedagogos da rede Municipal de Ensino de Contagem- Geovane Lacerda de Oliveira

Representante das escolas particulares de Educação Infantil de Contagem -Winder Almeida de Souza-Edinéia Terezinha dos Santos

Representante dos professores da rede particular de Educação Infantil de Contagem - Jane Alves Eufrásio

Representante dos estabelecimentos educacionais comunitários, filantrópicos ou confessionais que ofertem Educação Infantil de Contagem. - José Diniz- Maria Dolores Lima de Paiva

Representante dos professores da rede comunitária, filantrópica ou confessional de Educação Infantil de Contagem.- Ana Paula Moraes Araújo

Representante dos diretores das escolas estaduais situadas em Contagem - Luiz Gonçalves da Silva

Representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind UTE / subsede Contagem - Norma Nonata de Aquino

Representante dos pais de estudantes da rede pública municipal de Contagem - Marlene Aparecida Torres Fernandes- Silvana Gonçalves Salviano



Representante dos pais da rede privada de Educação Infantil de Contagem - Márcia Aparecida Freitas Bittencourt

Representante maior de idade, dos estudantes das escolas da rede municipal de ensino de Contagem. - Alveni de Jesus- Celso Laurenço da Silva

Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Contagem – SINDISCON da área da educação- Galdina de Souza Arrais

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Maria da Conceição Pinto Vieira

Representante da Câmara Municipal de Contagem - Ciro Wellington de Campos- Irineu Inácio da Silva

Representante do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG - Carlos Alberto Homem

Representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC- Estelita Eugênia Turani

Representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Contagem – CDL CONTAGEM- Alberto de Andrade Silva

Representante das instituições de Ensino Superior localizadas em Contagem - Antônio Marcos Souza

Representante dos servidores da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC -Madalena Gomes Barreto- Geraldo Mangel Pereira

ASSESSORES TÉCNICOS

Professor José Natal de Amorim

José Luis Hoffman

Gislaine da Silva Santos

Mônica Martins da Silva Antunes

SECRETÁRIA

Natália Aparecida Oliveira dos Santos Lopes

Carla Antunes Malta da Silva

O CMEC PARTICIPOU EM 2012:- do evento de apresentação do Projeto Solidária Idade: realizado no dia 13/04/12, às 14 horas na UNA/Contagem;- do Seminário de Plano Integrado de Segurança Alimentar, realizado no dia 31/05/12, em Contagem;- do III Seminário de Educação Infantil – Educação Inclusiva;- do Ciclo de Formação em Educação Infantil (Formação Continuada);- da II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Contagem, realizada nos dias 03 e 04/05/12, na PUC/Contagem;- do II Seminário de Leitura e Escrita de Contagem, realizado nos dias 15, 16 e 17/05/12;- do III Seminário de Educação Inclusiva, realizado nos dias 11, 12 e 13/06/12, no Hotel Actuall, em Contagem;- da Solenidade Comemorativa dos 65 anos do SINEP/MG (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais) e Lançamento do Selo Escola Legal 2013, evento realizado no dia 24/08/12, no Buffet Catharina;- do VII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Minas Gerais e Reunião Técnica da Região Sudeste, realizado nos dias 13 e 14/09/12, no Auditório Paulo Freire, em Belo Horizonte. - A Câmara de Planejamento e Legislação:elaborou seu calendário de reuniões para o ano de 2012;procedeu ao Estudo da Minuta da Resolução 17 que dispõe sobre Normas para o Ensino Fundamental e Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Unida-de Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Contagem;elaborou texto para a alteração do artigo 36, parágrafo único, do Regimento Interno do CMEC, que trata do quórum para as reuniões – Parecer 17/2012 - CMEC, apro-vado em Reunião Ordinária de Plenária em 21/03/12. - A Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos: elaborou seu calendário de reuniões para o ano de 2012;fez o levantamento inicial de matérias para compor o 1º Informativo do ano de 2012;analisou a documentação referente ao recebimento e a aplicação dos recursos financeiros da educação: 4º trimestre/2010 e 1º trimestre de 2011;analisou as documentações originais relativas às Notas de Autorização de Pagamento - NAPs; Notas de Empenho; Comprovante de repasse de recursos financeiros; Termo de Cooperação e Plano de Trabalho; - referentes ao período de 01/01/2011 a 30/12/2011 das Escolas Municipais:Lígia Magalhães, Deputado Jorge Ferraz e Nossa Senhora Aparecida.-A Câmara de Ensino:elaborou seu calendário de reuniões para o ano de 2012;elaborou parecer de Autorização de Funcionamento: 02 escolas;elaborou parecer de Renovação de Autorização de Funcionamento: 11 escolas;elaborou parecer de Mudança de Endereço: 01 escola;elaborou Mudança de Denominação: 01 escola.-Foram realizados os seguintes encontros pela UNCME/MG – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais:



Encontro Estadual em Juiz de Fora para capacitação de Conselheiros, em 24/08/2012;Encontro em Nova Lima para capacitação e orientação para formação do Conselho Municipal de Educação de Nova Lima, com palestra do Professor José Natal de Amorim, no dia 25/09/2012;Encontro Nacional da UNCME em Gramado/RS, nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2012;Encontro Estadual da UNCME em Belo Horizonte, nos dias 13 e 14/09/2012.CMEC:foram realizadas 09 (nove) Reuniões Ordinárias no ano de 2012;foram realizadas 10 (dez) Reuniões da Câmara de Ensino, no ano de 2012;foram realizadas 13 (treze) Reuniões da Câmara de Planejamento e Legislação, no ano de 2012;foram realizadas 10 (dez) Reuniões da Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos, no ano de 2012;foi realizada a eleição para presidente e vice-presidente do CMEC;foi feita a recomposição de um terço da bancada do CMEC. FORAM APROVADOS 54 (CINQUENTA E QUATRO) PARECERES, A SEGUIR:Parecer 001/2012 – Manifesta-se sobre o Relatório de Atividades do Conselho Municipal de Educação de Contagem – CMEC, referente ao exercício de 2011, aprovado em 29/02/2012. Parecer 002/2012 – Processo 474/B, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre o pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Crescer e Construir, para oferecer a Educação Infantil, em Contagem.Parecer 003/2012 – Processo 409/B, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre o pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Mérito, para oferecer a Educação Infantil, em Contagem.Parecer 004/2012 – Processo 342/C, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre o pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento do Colégio Sagrado Cora-ção de Jesus, para oferecer a Educação Infantil, em Contagem.Parecer 005/2012 – Processo 195/B, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre o pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Bosque Encantado, para oferecer a Educação Infantil, em Contagem. Parecer 006/2012 – Processo 756/A, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre o pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil da Mônica, para oferecer a Educação Infantil, em Contagem.Parecer 007/2012 - Processo 507, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre pedido de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Ernestina Soares, para oferecer a Educação Infantil, em Contagem.Parecer 008/2012 – Processo 108/B, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. René Chateau-briand Domingues.Parecer 009/2012 – Processo 675/A, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Sandra Rocha.Parecer 010/2012 – Processo 127/B, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Carlos Drum-mond de Andrade.Parecer 011/2012 – Processo 126/B, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Nossa Senhora Aparecida. Parecer 012/2012 – Processo 246/B, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. José Silvino Diniz.Parecer 013/2012 – Processo 647/B, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Francisco Sales da Silva Diniz. Parecer 014/2012 – Processo 234/B, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Sócrates Mariani Bittencourt.Parecer 015/2012 – Processo 920/A, aprovado em 29/02/2012, manifesta-se sobre de pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Virgílio de Melo Franco. Parecer 016/2012 – Processo 681/A, aprovado em 21/03/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Professora Júlia Kubitscheck de Oliveira.Parecer 017/2012 – Processo 1020, aprovado em 21/03/2012, manifesta-se sobre pedido de alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Contagem – CMEC.Parecer 018/2012 – Processo 184/C, aprovado em 23/04/2012, manifesta-se sobre pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Obra Social Dom Bosco, para oferecer a Educação Infantil, em Contagem.Parecer 019/2012 – Processo 164/B, aprovado em 23/04/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Heitor Villa Lobos.Parecer 020/2012 - Processo 677/A, aprovado em 23/04/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Vereador Jésu Milton dos Santos. Parecer 021/2012 – Processo 236/B, aprovado em 23/04/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Domingos Diniz Moreira.Parecer 022/2012 – Processo 186/B, aprovado em 20/06/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Walter Fausto do Amaral. Parecer 023/2012 - Processo 187/B, aprovado em 20/06/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Professor Domin-gos Diniz.Parecer 024/2012 - Processo 569/C, aprovado em 22/08/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Eduarda Pereira de Oliveira.Parecer 025/2012 – Processo 1000/A, aprovado em 22/08/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Maria do Carmo Orechio. Parecer 026/2012 - Processo 792/C, aprovado em 27/09/2012, manifesta-se sobre o pedido de Mudança de endereço do Colégio Corujinha Ltda.Parecer 027/2012 – Processo 797/A, aprovado em 27/09/2012, manifesta-se sobre o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Carrossel.Parecer 028/2012 – Processo 379/B, aprovado em 27/09/2012, manifesta-se sobre pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento da Escola Infantil Tia Jane. Parecer 029/2012 - Processo 1022, aprovado em 27/09/2012, manifesta-se sobre pedido de Autorização de Funcionamento do Centro de Educação Infantil Oficina do Saber.Parecer 030/2012 - Processo 919/A, aprovado em 31/10/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Professor Geraldo Basílio Ramos.Parecer 031/2012 – Processo 371/B, aprovado em 31/10/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Professor Hilton Rocha.Parecer 032/2012 – Processo 488/B, aprovado em 31/10/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Ivan Diniz Mace-do.Parecer 033/2012 – Processo 901/C, aprovado em 21/11/2012, manifesta-se sobre o pedido de Mudança de Denominação do Centro de Educação Infantil Corujinha



Ltda. – ME.Parecer 034/2012 – Processo 885/D, aprovado em 21/11/2012, manifesta-se o sobre pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento do Colégio Positivo.Parecer 035/2012 – Processo 183/E, aprovado em 21/11/2012, manifesta-se sobre o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento do Instituto Pedagógico Glória Andrade.Parecer 036/2012 – Processo 253/B, aprovado em 21/11/2012, manifesta-se sobre o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento do Instituto Joana D’arque Ltda.Parecer 037/2012 – Processo 986/A, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Walter Lopes.Parecer 038/2012 – Processo 699/A, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Glória Marques Diniz.Parecer 039/2012 – Processo 677/B, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Vereador Jésu Milton dos Santos.Parecer 040/2012 – Processo 259/C, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Professora Maria de Matos Silvei-ra.Parecer 041/2012 – Processo 1000/B, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M.Maria do Carmo Orechio.Parecer 042/2012 – Processo 1002/A, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Eli Horta Costa.Parecer 043/2012 – Processo 876/B, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M.Randolfo José da Rocha.Parecer 044/2012 – Processo 122/C, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Dona Babita Camargos.Parecer 045/2012 – Processo 853/A, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Ápio Cardoso.Parecer 046/2012 – Processo 852/B, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Doutor Sabino Barroso.Parecer 047/2012 – Processo 985/A, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Joaquim Teixeira Camargos.Parecer 048/2012 – Processo 669/A, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Hilda Nunes dos Santos.Parecer 049/2012 – Processo 207/C, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Padre Joaquim de Souza Silva.Parecer 050/2012 – Processo 488/C, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Ivan Diniz Macedo e Anexo Estu-dante Nathália Teixeira.Parecer 051/2012 – Processo 702/B, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Rita Carmelinda Rocha. Parecer 052/2012 – Processo 647/C, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Francisco Sales da Silva Diniz.Parecer 053/2012 – Processo 186/C, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre pedido de aprovação do Regimento Escolar da E.M. Walter Fausto do Amaral.Parecer 054/2012 – Processo 273/B, aprovado em 12/12/2012, manifesta-se sobre o pedido de Reformulação do Estatuto do Conselho Escolar da E.M. Coronel Joaquim Antônio da Rocha. O CMEC expediu 46 (quarenta e seis) ofícios, 01 (um) ofício circular, sendo de responsabilidade:Câmara de Ensino – elaboração de 10 (dez) ofícios. Câmara de Planejamento e Legislação – elaboração de 01 ofício. Câmara de Financiamento, Divulgação e Eventos - elaboração de 06 (seis) ofícios.Contagem, 03 de abril de 2013.

Secretaria Municipal de Saúde

R A T I F I C A Ç Ã ORatifico o Processo de DISPENSA nº 050/2013, cujo objeto é a Locação de Imóvel localizado a Rua Democracia, n° 63, Bairro Presidente Kennedy - Contagem, pelo perío-do de 12 (doze) meses destinado à instalação da USF (Unidade de Saúde da Família) Presidente Kennedy – Equipe 47, celebrado com a Sra. Terezinha Rodrigues Martins, no valor de R$ 15.600,00 (Quinze Mil e Seiscentos Reais), à conta da dotação orçamentária número 1.1.13.1.10.301.0026.2056, elemento de despesa: 339036-14 fonte de recursos: 051001, em conformidade com o art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS. Contagem, 24 de Junho 2013. RICARDO ROCHA DE FARIASecretário de Saúde.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2011 – CONCORRÊNCIA Nº 025/2010CONTRATADA: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS NO OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO, CORRESPONDENTE A 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR GLOBAL, CONFORME PLANILHA ANEXA.VALOR: R$2.272.262,52 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).DOTAÇÃO:1151 18.452.0007.2016 – CÓDIGO: 33.90.39.99; FONTE: 010000DATA: 10/06/2013

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2012 – CONCORRÊNCIA Nº011/2012CONTRATADA: LOCALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDAOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODAS E SUPRESSÕES DE ÁRVORES, DESTOCA E REBAI-XAMENTOS DE TOCOS, BEM COMO O RECOLHIMENTO E A DISPOSIÇÃO DEFINITIVA DO MATERIAL LENHOSO E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS EM PRAÇAS, PARQUES, CANTEIROS CENTRAIS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG.



PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 90(NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 07/06/2013 E COM VENCIMENTO FINAL EM 05/09/2013.DATA: 05/06/2013EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2012 – TOMADA DE PREÇOS Nº018/2012CONTRATADA: M. GIANNETTI ENGENHARIA LTDAOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO DE VIAS-COMPLEMENTARES DA AV. SÃO JOÃO DEL REY, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - MG.PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 90(NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 12/06/2013 E COM VENCIMENTO FINAL EM 10/09/2013.DATA: 10/06/2013

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2011 – TOMADA DE PREÇOS Nº029/2011CONTRATADA: CONSERCON CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - UBS COLORADO, LOCALIZADA NA RUA IGOR S/N, NO BAIRRO COLORADO, MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 45(QUARENTA E CINCO) DIAS, A PARTIR DE 28/05/2013 E COM VENCIMENTO FINAL EM 12/07/2013.DATA: 27/05/2013

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2012 – CONVITE Nº016/2012CONTRATADA: STRATO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA COM ÁREA DE 146,30 M2, ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO AMPARO, LOCALIZADA NA RUA PROFESSORA ADALGISA CÂNDIDA DE SOUZA, 170 – BAIRRO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 45(QUARENTA E CINCO) DIAS, A PARTIR DE 02/05/2013 E COM VENCIMENTO FINAL EM 16/06/2013.DATA: 30/04/2013

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013CONTRATADA: PROJETA CONSULTORIA E SERVIÇO LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ADEQUAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 03 CEMEI'S – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 04 CRECHES/PRÉ ESCOLAS CADAS-TRADAS NO PAC 2.PRAZO: O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CONTADOS DA PRIMEIRA ORDEM DE SERVIÇO QUE AUTORIZAR O INÍCIO DAS ATIVIDADES.VALOR: R$140.556,00 (CENTO E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA SEIS REAIS).DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121 12.365.0040.1095; CÓDIGO: 44.90.51.02; FONTE: 010100DATA: 10/06/2013

TERMO DE RESCISÃO BILATERALO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem – MG, inscrito no CNPJ nº 18.715.508/0001-31, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, Sr. ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO, com Carteira de Identidade nº M – 5.743.080 SSP/MG e inscrito no CPF nº 898.838.026-68, denominado CONTRATANTE e, de outro lado à empresa STRATO CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Faria Lobato, nº. 29, Bairro Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o n.º05.289.488/0001-32, representada pelo SR. GIULIANO PALMIERI, portador da Carteira de Identidade n.º M 5.971.086 SSP/MG e do CPF nº 826.309.256-68, denominada CONTRATADA, RESCINDEM O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 057/2012, decorrente do Convite 012/2012, nos termos do artigo 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista que o projeto não atende as necessidades atuais, pois o prédio em ques-tão é tombado e o referido projeto não havia sido aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Ambiental e Cultural de Contagem.Publique-se, registre-se e intime-se.Contagem, 16 de Abril de 2013.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALGIULIANO PALMIERI STRATO CONSTRUÇÕES LTDA

Famuc

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 02/2010EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 186O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca o aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 02/2010 – 175º resultado, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às 16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Indus-trial, Contagem/ MG, no período de 25/06/2013 a 02/07/2013 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato.MÉDICO CLINICO GERAL – 1º e 2º CLASSIFICADOContagem, 21 de JUNHO de 2013.RICARDO ROCHA DE FARIAPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 02/2010EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 187



O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca o aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 02/2010 – 176º resultado, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às 16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Indus-trial, Contagem/ MG, no período de 25/06/2013 a 02/07/2013 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato.MÉDICO CLINICO GERAL – 1º e 3º CLASSIFICADOContagem, 24 de JUNHO de 2013.RICARDO ROCHA DE FARIAPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 02/2010EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 184O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca o aprovado no Processo Seletivo Simplificado – PSS 02/2010 – 173º resultado, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às 16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Indus-trial, Contagem/ MG, no período de 25/06/2013 a 02//07/2013 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato.MÉDICO CLINICO GERAL – 1º CLASSIFICADOContagem, 17 de JUNHO de 2013.RICARDO ROCHA DE FARIAPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONVÊNIO MUNICIPAL Nº. 007/2013 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CONVENIADA: INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE MARCOS. OBJETO: Rescisão bilateral do Convênio Municipal nº 007/2013, a partir da data de assinatura do Termo de Rescisão. ASSINADO: 19/06/2013. Contagem, 19 de junho de 2013.

PORTARIA nº 5.882, de 06 de JUNHO de 2013.Dispõe sobre prorrogação de posse em cargo público de provimento efetivo. O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO:I – que a posse em cargo público de provimento efetivo ocorre após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e posterior nomeação;II – que licença maternidade é considerada como impedimento legal , desde que devidamente comprovada por laudo e/ou atestado médico, datado e identificado;III - que o §2º, do artigo 15 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, prevê que o prazo para posse de servidor público passará a ser contado após o término do impedimento legal;IV – que o presente caso enquadra-se nas previsões legais mencionadas; RESOLVE:Art. 1° – Prorrogar a posse da candidata SANDRA MARCIA VIEIRA – cargo efetivo de Enfermeiro 24 HORAS.Parágrafo único. O prazo para a posse começará a ser contado a partir do dia. 27/07/2013.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 06 de JUNHO de 2013.Ricardo Rocha de FariaPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNICA DE CONTAGEM

A Comissão de Avaliação dos Títulos da FAMUC, constituída através da Portaria 5597, de 29 de janeiro de 2013 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 002/2010, segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2010, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital: 175 Resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 02/2010

FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME TOTAL DE PONTOS RESULTADO

MEDICO CLINICO GERAL 1º WELLINGTON MOREIRA LAMY 21,00 CLASSIFICADO

MEDICO CLINICO GERAL 2º GETULIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 4,00 CLASSIFICADO

Comissão de Avaliação de Títulos Fernando Eustaquio PalharesCarolina Almeida Bellezzia FerreiraLeiliane Lemes NeivaContagem, 21 de JUNHO de 2013.

A Comissão de Avaliação dos Títulos da FAMUC, constituída através da Portaria 5597, de 29 de janeiro de 2013 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 002/2010, segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2010, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital:

176 Resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 02/2010

FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME TOTAL DE PONTOS RESULTADO

MEDICO CLINICO GERAL 1º FERNANDO FALAVGNA 50,00 CLASSIFICADO



MEDICO CLINICO GERAL 2º ALBINO BENDENZU HERENCIA 25,00 CLASSIFICADO

MEDICO CLINICO GERAL 3º MATHEUS ALVES CATAE 5,00 CLASSIFICADO

Comissão de Avaliação de Títulos Fernando Eustaquio PalharesCarolina Almeida Bellezzia FerreiraLeiliane Lemes NeivaContagem, 24 de JUNHO de 2013.

Funec

2ª RETIFICAÇÃOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS - EDITAL Nº 06/2013O Presidente da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a 2ª retificação do Processo Seletivo Simplificado – Edital 06/2013. Onde se Lê:2. DO CARGO, DAS VAGAS, ESCOLARIDADE, JORNADA SEMANAL, REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO:

Código do cargo Denominação do cargo Vagas *

Vagas para defi-cientes Jornada Semanal** RemuneraçãoJAN.2013 Valor da Inscrição

301

Professor de Educação Básica – Ensino Médio - Professor de Análises Clínicas (Formação: Licen-ciado em Ciências Biológicas 01 - 22h30min semanais.

R$1.902,01, sendo que o valor hora aula = R$16,90 R$35,00

302

Professor de Educação Básica – Ensino Médio - Professor de Farmácia. (Formação: Farmácia, Farmácia e Laboratório) 01 -

22h30min horas semanais.


303

Professor de Educação Básica – Ensino Médio - Professor de Logística. (Formação: Administração de empresas) 02 -

22h30min horas semanais .


304

Professor de Educação Básica – Ensino Médio - Professor de Química. (Licenciado ou bachare-lado em Química ou Graduação em Engenharia Química) 02 -



Leia-se:

2. DO CARGO, DAS VAGAS, ESCOLARIDADE, JORNADA SEMANAL, REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO:

Código do cargo Denominação do cargo Vagas *

Vagas para defi-cientes Jornada Semanal** RemuneraçãoJAN.2013 Valor da Inscrição

301

Professor de Educação Básica – Ensino Médio - Professor de Análises Clínicas (Formação: Licen-ciado em Ciências Biológicas 01 - 22h30min semanais.


302

Professor de Educação Básica – Ensino Médio - Professor de Farmácia. (Formação: Farmácia, Farmácia e Laboratório) 01 -



303

Professor de Educação Básica – Ensino Médio - Professor de Logística. (Formação: Administração de empresas, graduação em logística ou Conteú-dos afins e Engenharia de Produção) 02 -

22h30min horas semanais .


304

Professor de Educação Básica – Ensino Médio - Professor de Química. (Licenciado ou bachare-lado em Química ou Graduação em Engenharia Química) 02 -



Onde se Lê:8.14 As contratações temporárias a que ser referem este Edital serão celebradas pelo prazo de até 01 (um) ano. Leia - se:8.14. As contratações temporárias a que se referem este Edital serão celebradas pelo prazo de até 24 ( vinte e quatro) meses. Contagem, 24 de junho de 2013José Ramonielle Raimundo dos SantosPresidente da FUNEC



EXTRATO 13EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2013 - Partes: De um lado, a FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC, CNPJ(MF) nº 16.694.465/0001-20, do-ravante denominada CONTRATANTE e do outro lado, a FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG, CNPJ(MF) nº 17.319.831/0001-23, doravante denominada CONTRATADA na forma abaixo. O presente instrumento de prestação de serviços encontra embasamento jurídico legal de dispensa de licitação através do Artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI, da Lei de Licitações e Contratos Públicos n°. 8.666 de 21.06.93, o que fazem mediante as seguintes cláusulas e condições: INEXIGIBILIDADE nº 003/2013 - REQUISIÇÃO DE COMPRA nº 027/2013 DE 05/06/2013 – (...). CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO - 2.1. Constitui objeto do presente a contratação de instituição especializada para ministrar curso de capacitação de Grupo de Trabalho Integrado, na elaboração PPA – Plano Plurianual para o período de 2014-2017, conforme especificações no Termo de Referência - Anexo I do presente instrumento. 2.2. O curso será realizado em Contagem/MG, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR - O presente contrato tem o valor de R$ 16.667,83 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos). CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - As despesas decorrentes da execução do presente contrato serão acobertadas pela seguinte Dotação Orçamentária: 1.1.12.122.0013.2115-33903962-010005. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigência de seis meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, II, da Lei 8.666/93. (...). CLÁUSULA DÉCIMA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - 10.1. O pagamento se dará em duas parcelas: - 10.1.1. Primeira parcela no valor de R$ 5.000,35 (cinco mil reais e trinta e cinco centavos), paga após a elaboração de plano de trabalho detalhando o funcionamento operacional do curso com o cronograma e condições para início das aulas. 10.1.2. Segunda parcela no valor de R$ 11.667,48 (onze mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) após a conclusão das aulas comprovadamente por meio de lista de presença dos participantes e atestada a prestação dos serviços. (...). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO - A CONTRATANTE providenciará a publicação deste contrato na Imprensa Oficial em forma resumida, em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. (...). CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Contagem. Contagem, 16 de junho de 2013.

TOMADA DE PREÇOS: 001/2013. A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos in-teressados, que a Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, conforme mencionado a seguir: TOMADA DE PREÇOS 001/2013 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, visando o FORNECIMENTO DE LANCHES para atender a Administração Geral da FUNEC, com entrega e recebimento dos envelopes de documentos de habilitação e de propostas comerciais prevista para até as 09:30 horas e a abertura para as 10:00 horas do dia 01 de JULHO de 2013, foi ADIADA PARA O DIA 15 DE JULHO DE 2013, com entrega e recebimento dos envelopes de documentos de habilitação e de propostas comerciais prevista para até as 09:30 horas e a abertura dos envelopes prevista para as 10:00 horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pela internet no endereço www.contagem.mg.gov.br ou então com a Comissão Permanente de Licitação da FUNEC, instalada na Rua Portugal, nº 08, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.340-010, no horário de 08:30 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, quando o interessado deverá apresentar PENDRIVE ou CD para a sua gravação. Maiores informações pelos telefones (031) 3391.7675. Contagem, 24 de junho de 2013. RODRIGO MARINHO DIAS. Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNEC.

Transcon

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - TRANSCON, no uso de suas atribuições legais, edita o seguinte Ato:Ato nº. 16/06/2013 – Revoga o Ato Administrativo nº. 019 de 27 de dezembro de 2012 que suspende o Ato Administrativo nº. 018/12/2012. Contagem, 20 de junho de 2013.AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRA Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes

Extrato8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2009/TransconCONVITE Nº 002/2009PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2009/TransconCONTRATADA: EMPRESA W&M PUBLICIDADE LTDA EPPCONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM – TRANSCON – FMTT.OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 10 (dez) meses ou até termo final do saldo.DOT. ORÇ: Projeto/ Atividade: 1.116.215.122.0013.2071-33.90.39-68.VALOR– O valor global do presente termo aditivo é de R$ 5.912,00 (cinco mil novecentos e doze reais).DATA: 11 de junho de 2013.AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAPRESIDENTE DA TRANSCON

Atos do Legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Extrato de contrato – Processo de Licitação nº 014/2013 - Tipo Carta Convite de Menor Preço Global, Carta Convite nº 007/2013-Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes para uso neste legislativo Municipal - Empresa vencedora: Bhz Uniformes Profissionais Ltda,valor R$ 11.642,80 (onze mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), dotação orçamentária 01.031.0002.2002-33.90.30–material de consumo. Vigência: 24/06/2013 a 24/08/2013. Contagem/MG-Vereador Gil Antônio Diniz – Presidente

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