Promovendo a Transparência e o Diálogo sobre as Barragens e o Desenvolvimento em Moçambique...

R E L A T Ó R I OO r g a n i z a ç ã o d a c o n f e r ê n c i a

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o

desenvolvimento em Moçambique

F i n a n c i a d o r e s



R E L A T Ó R I O

2

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre

as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

Ficha Tecnica

Título: Promovendo a Transparência e o diálogo so-

bre as barragens e o desenvolvimento em

Moçambique

Publicação: Justiça Ambiental - JA

Textos: Ana Alexandra Araujo do Rosário

Revisão de Textos: Janice Lemos e Silva Dolores

Layout e Produção Gráfica: Lourenço Dinis Pinto

Tiragem: 300 exemplares

Distribuição gratuita

Maputo, Dezembro de 2008

3

Índice

Prefácio .....................................................................................................................................................5

Acrónimos .................................................................................................................................................7

1. Background ...........................................................................................................................................9

1.1. Histórico das grandes barragens ....................................................................................................... 9

1.2. Planos de Moçambique para barragens ........................................................................................... 9

2. Sessão de abertura .............................................................................................................................11

2.1. Discurso de abertura ....................................................................................................................... 11

2.2. Introdução ....................................................................................................................................... 12

2.3. Keynote: barragens, rios e mudanças climáticas em África: um negócio arriscado ....................... 13

2.3.1 Resumo .................................................................................................................................. 13

2.3.2 Discussão ............................................................................................................................... 14

3. Custos e benefícios de Mphanda Nkuwa: perspectiva nacional e regional ........................................15

3.1. Identificar problemas com Mphanda Nkuwa ................................................................................... 15

3.1.1 Resumo .................................................................................................................................. 15

3.1.2 Discussão ............................................................................................................................... 16

3.2. Rede energética da África Austral (SAPP - the Southern Africa Power Pool), modelos de ..................

desenvolvimen to “trickle-down vs. Trickle-up” ............................................................................... 16

3.2.1 Resumo .................................................................................................................................. 16

3.2.2 Discussão ............................................................................................................................... 18

3.3. Perspectiva das comunidades sobre barragens no Zambeze ........................................................ 19

3.3.1 Resumo .................................................................................................................................. 19

3.3.2 Discussão ............................................................................................................................... 19

3.4. Gestão dos recursos hídricos na bacia do Zambeze ...................................................................... 19

3.4.1 Resumo .................................................................................................................................. 19

3.4.2 Discussão ............................................................................................................................... 20

4. Impactos ambientais dos projectos de barragens no Zambeze ........................................................21

4.1. Projecto do delta do Zambeze, ligando futuros ............................................................................... 21

4.1.1 Resumo .................................................................................................................................. 21

4.2. Impactos sociais da barragem de Cahora Bassa (HCB) ................................................................. 22

4.2.1 Resumo .................................................................................................................................. 22

4.3. As experiências do delta do Zambeze ............................................................................................ 23

4.3.1 Resumo .................................................................................................................................. 23

5. Impactos sociais nos projectos de barragens no Zambeze ...............................................................24

5.1. Trabalho de Basilwizi no Vale do Zambeze, Zimbabué – “reparando vidas destruídas” ................. 24

5.1.1 Resumo .................................................................................................................................. 24

5.1.2 Discussão ............................................................................................................................... 25

5.2. Comunidades realocadas em Sinazongwe, Vale Gwembe Valley, Zâmbia .................................... 25

5.2.1 Resumo .................................................................................................................................. 25

5.2.2 Discussão ............................................................................................................................... 26

6. Implicações sociais de projectos de barragens em África .................................................................27

6.1. Herança das grandes barragens em África ..................................................................................... 27

6.1.1 Resumo .................................................................................................................................. 27

6.1.2 Discussão ............................................................................................................................... 28

6.2. Comunidades afectadas por barragens (Nigéria), impactos nas terras húmidas de Hadeija Nguru 29

6.2.1 Resumo .................................................................................................................................. 29

Índice

4



7. De sudão a Moçambique: Papel da China: ........................................................................................31

7.1. Caso de estudo da barragem de Merowe ...................................................................................... 31

7.1.1 Resumo .................................................................................................................................. 31

7.1.2 Discussão ............................................................................................................................... 32

7.2. O papel da China em Mphanda Nkuwa e florestas em Moçambique ............................................. 33

7.2.1 Resumo .................................................................................................................................. 33

7.2.2 Discussão ............................................................................................................................... 34

8. Perspectivas mais abrangentes ..........................................................................................................35

8.1. “A praga do recurso” e grandes barragens em África .................................................................... 35

8.1.1 Resumo .................................................................................................................................. 35

8.1.2 Discussão ............................................................................................................................... 36

8.2. O papel da participação da comunidade em projectos de desenvolvimento: o caso do projecto da

barragem de Bujagali ..................................................................................................................... 37

8.2.1 Resumo .................................................................................................................................. 37

8.2.2 Discussão ............................................................................................................................... 37

8.3. Gestão integrada de recursos hídricos: que desafios se colocam? ................................................. 38

8.3.1 Resumo .................................................................................................................................. 38

8.3.2 Discussão ............................................................................................................................... 40

9. Estratégias para o futuro – o que aprendemos? .................................................................................41

9.1. A nova cultura da água, uma visão alternativa ................................................................................ 41

9.1.1 Resumo .................................................................................................................................. 41

9.1.2 Discussão ............................................................................................................................... 42

9.2. Analisando a comissão mundial de barragens em África e na África do Sul .................................. 43

9.2.1 Resumo .................................................................................................................................. 43

9.2.2 Discussão ............................................................................................................................... 44

9.3. Relacionando os impactos das cheias com as barragens Nigerianas ........................................... 46

9.3.1 Resumo .................................................................................................................................. 46

9.4. Diálogo nacional com multi-stakeholders das barragens no Togo .................................................. 48

9.4.1 Resumo .................................................................................................................................. 48

10. Resultados dos grupos de trabalho .................................................................................................49

11. Constatações e recomendações de apresentações de ONG´s Africanas realizadas no seminário 52

Programa da Conferência .......................................................................................................................57

Lista dos participantes ............................................................................................................................59

5

PrefácioO documento apresentado em seguida constitui os

procedimentos da Reunião “Promovendo a Trans-

parência e o Diálogo sobre Barragens e Desen-

volvimento em Mocambique: aprendendo com os

acontecimentos do passado em relação a grandes

barragens em África”, organizada pela JA! Justiça

Ambiental,de 19 a 21 de Novembro de 2007 em

Maputo, Moçambique.

Gostaríamos inicialmente de pedir imensas des-

culpas pela demora na publicação dos procedi-

mentos deste encontro. A reunião foi feita em duas

línguas (inglês e português) o que levou a que as

apresentações feitas em inglês tivessem que ser tra-

duzidas para português e vice versa. Apesar de ter-

mos contratado uma empresa profissional de tradu-

ção simultânea para fazer a tradução na conferência

e a gravação em áudio de todas as intervenções,

verificamos que houve algumas falhas na gravação

e tivemos que recorrer às notas do secretariado.

Pelo inconveniente causado, a Justiça Ambiental

envia as mais sinceras desculpas por todas as difi-

culdades ao longo do processo que vai da reunião à

publicação dos procedimentos. A Justiça Ambiental

acredita que apesar de todas as dificuldades, o re-

sultado foi positivo e crucial para a partilha de conhe-

cimento e experiências, para o inicio de um diálogo

franco e transparente entre todas as partes envolvi-

das e para a promoção de um debate nacional mais

informado sobre o desenvolvimento dos nossos re-

cursos hídricos através da partilha de experiências

em impactos e benefícios de grandes barragens, por

parte de outros países de África, Europa e América.

Com a participação da sociedade civil de vários

países e representantes do nosso governo e com

as experiências partilhadas e discutidas neste en-

contro sobre a temática de barragens e energia,

tínhamos esperança que a reunião tivesse continui-

dade e que pudéssemos testemunhar o principio

de um processo mais participativo e transparente

nas questões hídricas do nosso país, talvez o inicio

de um futuro processo de diálogo sobre as directri-

zes da Comissão Mundial de Barragens.

Decisões como a construção da proposta bar-

ragem de Mphanda Nkuwa, só deveriam ser apro-

vadas após um processo transparente e participati-

vo. Infelizmente não é o que se está a passar neste

projecto, a falta de transparência, a arrogância do

nosso governo e o constante “não querer ouvir” as

preocupações da sociedade civil, mais uma vez fi-

caram patente nas respostas e posições não só

apresentadas na reunião como nas entrevistas feitas

ao nosso Ministro de energia.

Foi com sacrifício, muito trabalho voluntário, apoio

de várias organizações e poucos fundos que conse-

guimos finalmente realizar esta reunião e é triste que

não haja uma continuidade no diálogo entre a socie-

dade civil e o nosso governo.

O nosso pais é rico em recursos naturais, mas

só com transparência no uso dos nossos recursos,

decisões participativas com base não só no princi-

pio da precaução como também numa visão mais

ampla pensando nas futuras gerações, é que Mo-

çambique poderá ser um país mais justo e ambien-

talmente sustentável.

A JA vai continuar a monitorar o processo do pro-

jecto da proposta barragem de Mphanda Nkuwa, e a

promover o diálogo até que todas as preocupações

sejam respondidas. Só assim é que poderemos ter a

certeza que este projecto vai beneficiar o povo, senão

for o caso, continuaremos a lutar para que esta barra-

gem não seja construída, na esperança que o nosso

governo seja justo e imparcial nas suas decisões.

Neste momento esta a decorrer uma petição so-

bre a futura construção da barragem de Mphanda

Nkuwa na Internet que em menos de três semanas

já alcançou mais de 1000 assinaturas, muitas das

quais são de Moçambicanos, provando que, real-

mente, não é viável para Moçambique a maneira

como este projecto está a ser conduzido, apenas é

viável para uma pequena elite, que mais uma vez vai

enriquecer à custa do povo.

Para terminar queremos agradecer ao Exmo Ex

Ministro do Ambiente Sr. Luciano de Castro, pelo seu

discurso de abertura da reunião, aos nossos financia-

dores porque sem eles não seria possível realizar esta

reunião, Oxfam Novib, Oxfam-Intermon, Cooperação

Francesa e Action Aid, e às organizações que financia-

ram directamente como o ARN (African River Network,

juntamente com a GGF”Global Greengrants Fund”), IR

(International Rivers) e Environmental Defense.

Aos nossos parceiros, ARN, IR e Environmental

Defense, não podemos deixar de agradecer o vosso

constante apoio e parceria.

A Luta Continua

Anabela Lemos

Directora

Justiça Ambiental

Prefácio

6



7

Acrónimos

AESNP AES Nile Power

ARA Administração Regional de Águas

ARN Rede Africana de Rios

BEL Bujagali Energy Limited

BM Banco Mundial

DDP Dams in Development Project

DEAT Departamento de Assuntos Ambientais e Turismo

DME Departamento de Energias Minerais

DWAF Departamento dos Assuntos Hídricos

ESKOM Electricity Supply Commission

EUA Estados Unidos da América

FMI Fundo Monetário Internacional

HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa

HIV Human Immunodeficiency Virus

IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change

IUCN International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources

JA Justiça Ambiental

KYB Komadugu Yobe Basin

NAPE National Association of Professional Environmentalists

NEPA National Electric Power Authority

NEPAD New Partnership for Africa's Development

ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

ONG Organização Não Governamental

ONU Organização das Nações Unidas

OSC Organizações da Sociedade Civil

PHCN The Power Holding Company of Nigeria

PIB Produto Interno Bruto

RBDA River Basin Development Authority

SADC Southern African Development Community

SAPP The Southern Africa Power Pool

SIDA Síndroma da Imuno-Deficiência Adquirida

SWAPHEP Society for Water and Public Health Protection

UNEP United Nations Environment Program

WCD World Comission on Dams

WWF World Wide Fund for Nature

ZRA Zimbabwe River Authorities

Acrónimos

8



9

1. Background1.1. Histórico das Grandes

BarragensO acesso à água e à electricidade foi identificado

como o principal factor limitante do desenvolvimento

sócio-económico em vários países. Muitas pessoas

não têm acesso a uma fonte de água segura e/ou

não têm electricidade. A demanda da água para

energia hidroeléctrica, irrigação, indústria, água po-

tável e saneamento, manutenção do ecossistema

e para o desenvolvimento do turismo e recreação

requer uma acção de uma forma integrada para o

desenvolvimento sustentável da água. Durante mi-

lhares de anos, o Homem construiu barragens para

vários fins. Hoje em dia, as barragens cresceram

em escala e muitas vezes inundam grandes parce-

las de terra e podem ter graves e irreversíveis im-

pactos sociais e ambientais.

A Comissão Mundial de Barragens (WCD) reve-

lou que as grandes barragens geralmente custam

mais do que o previsto, e produzem menos bene-

fícios que aqueles que os proponentes reivindicam.

A WCD revelou também que 40-80 milhões de pes-

soas por todo o mundo tiveram que ser realocadas

devido às barragens e muitos ficaram em pior situ-

ação. Devido às realocações forçadas, fracas com-

pensações e impactos não compensados nos seus

meios de subsistência, os Africanos afectados pe-

las barragens e seus aliados estão a tentar alertar o

público sobre as injustiças sociais e ambientais das

grandes barragens, alternativas a tais projectos e

métodos futuros para um melhor planeamento para

os recursos hídricos e energia. Reconhecemos que

a ecologia do nosso meio ambiente, a economia

dos nossos meios de subsistência e a nossa es-

trutura social estão interligadas com o nosso direito

humano ao desenvolvimento e com o nosso direito

humano de participar nesse desenvolvimento.

1.2. Planos de Moçambique para Barragens

Moçambique tem assistido a um grande fluxo de

investimentos desde o fim da Guerra Civil e da ins-

talação da democracia. Um dos locais para o inves-

timento tem sido o Vale do Zambeze, principalmen-

te sob a forma de energia hidroeléctrica. O NEPAD1

e o Governo Moçambicano têm como prioridade a

construção de barragens hidroeléctricas ao longo

do Rio Zambeze, estando Mphanda Nkuwa no topo

das prioridades.

Acredita-se que a criação e a disponibilidade

de energia a baixo custo promovem o desenvolvi-

mento na região, especialmente das indústrias que

requerem grandes quantidades de energia como a

indústria de alumínio. Actualmente a energia produ-

zida em Moçambique é quase totalmente dirigida

à exportação para o “Southern Africa Power Pool”

e para indústrias como a de fusão de alumínio na

Beira. A proposta para a construção de Mphanda

Nkuwa está a progredir rapidamente, visto que o

Governo chinês já se comprometeu a construí-la,

levantando preocupações de que os padrões de

boas práticas poderão não ser cumpridos, incluin-

do os que se referem à participação pública. A po-

tencial velocidade da industrialização poderá deixar

as populações da região não preparadas para as

grandes mudanças que aguardam o Vale do Zam-

beze.

Ao mesmo tempo, um significativo projecto de

pesquisa científica está em curso para restaurar o

Baixo Zambeze através da melhoria dos padrões

de descarga de Cahora Bassa para se assemelhar

mais ao fluxo natural. Este esforço será minado se a

Barragem de Mphanda Nkuwa for construída.

O vale do Zambeze já sofreu grandes mudanças

ecológicas e os respectivos impactos sociais resul-

tantes destas, devido à enorme Barragem de Caho-

ra Bassa, um projecto que já foi reconhecido pelas

Nações Unidas como uma das grandes barragens

de África menos estudadas e mais ambientalmen-

te destrutivas. A perda das cheias anuais, ricas em

sedimentos e nutrientes, causou uma grande de-

gradação na pesca de subsistência, agricultura e

actividades de pecuária. As descargas ocasionais

em época seca surpreendem as comunidades do

1. Background

1 New Partnership for Africa's Development – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África

10



Zambeze, arrastando grandes plantações e cau-

sando graves problemas de insegurança alimentar.

O regime de descarga imposto pela Barragem de

Cahora Bassa causou uma perda anual de 10-20

milhões de dólares na indústria de camarões, que é

a segunda mais importante fonte de rendimento do

país e da qual dependem milhares de pessoas.

O impacto de Cahora Bassa e de outras gran-

des barragens na região não são amplamente

compreendidas pelo público, nem, mais alarmante

ainda, nos círculos de poder onde as decisões so-

bre o próximo projecto de barragem em Moçambi-

que serão feitas. A África do Sul começou recente-

mente a incorporar as lições da WCD como política

nacional. Todas estas lições são valiosas para uma

discussão pública em Moçambique.

Por este motivo, o JA! Justiça Ambiental, orga-

nizou esta conferência de três dias2 que envolveu

delegados da sociedade civil e Organizações Não

2 ANEXO I – Agenda da Conferência

Governamentais (ONGs) de vários países de África

e de outros que apresentarem a sua experiência e

seu conhecimento sobre o assunto. Este encontro

teve os seguintes principais objectivos:

1. Promover um debate nacional mais informado

sobre o desenvolvimento dos nossos recursos

hídricos, em parte através da partilha de experi-

ências sobre os impactos e benefícios de gran-

des barragens por parte de outros países de

África Austral

2. Direccionar assuntos que possam surgir de

ecossistemas danificados pelas barragens, visto

que nos países em desenvolvimento as condi-

ções básicas necessárias para a conservação

de uma determinada espécie ou habitat são

normalmente escassas

3. Debater as recomendações da WCD, e avaliar a

necessidade e os mecanismos para um diálogo

nacional sobre este assunto.

11

2.1. Discurso de Abertura

(Luciano de Castro, Ministro para a Coordenação

da Acção Ambiental de Moçambique, MICOA)

“Distintos Convidados,

Distintos Delegados,

Caros Participantes,

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Queiram, distintos participantes a esta conferência,

aceitar as minhas saudações e associarem-se a

mim para juntos enaltecermos este momento subli-

me, em que profissionais de longa experiência na

área de uso e aproveitamento dos recursos hídri-

cos, académicos, profissionais da área do ambien-

te e representantes de diferentes grupos de interes-

se, estamos nestes três dias, sentados à mesma

mesa para debatermos os aspectos relacionados

com o uso e aproveitamento dos recursos hídricos,

concretamente, a construção e exploração de bar-

ragens conforme consta no programa de trabalho

desta conferência.

Sentimo-nos particularmente honrados por ter-

mos sido convidados para tomarmos parte neste

evento e quero, por isso, em nome do Ministério

para a Coordenação da Acção Ambiental e eu pes-

soalmente, saudar e agradecer à Justiça Ambiental,

na sua qualidade de organizadora da conferência.

Temos a certeza que será salutar ouvirmos a

experiência dos outros países, auscultarmos a an-

siedade e as expectativas das comunidades resi-

dentes e da sociedade civil em geral, revisarmos as

políticas do Governo sobre as matérias em questão,

para cada parte dar a sua contribuição sobre como

melhor participarmos na planificação, projecção e

execução dos programas de desenvolvimento dos

nossos países.

O exercício que vamos fazer terá como fim a

nossa participação activa nos esforços que os go-

vernos fazem para promoverem o bem-estar dos

povos, das nações e dos países.

Moçambique como país pobre, que se abate

com muitos eventos extremos da natureza, os ci-

clones, cheias e secas, precisa de sinergias para

melhor enfrentar estas calamidades e usar os re-

cursos disponíveis para o bem-estar das comuni-

dades.

Por esta razão, o Governo define o combate e a

erradicação da pobreza absoluta em Moçambique

como sendo uma missão cujo cumprimento não

podemos adiar. Não devemos deixar este fardo

como um legado para os filhos dos nossos filhos,

passando o sofrimento e a miséria, de geração

para geração.


Moçambique não é um país industrializado e os re-

cursos naturais constituem a base do desenvolvi-

mento que pretendemos alcançar.

A exploração dos recursos florestais e faunísti-

cos, recursos pesqueiros, recursos minerais, o uso

e aproveitamento da terra e dos recursos hídricos,

podem proporcionar oportunidades de emprego,

desenvolvimento de actividades de geração de

rendimento pelas comunidades e tornar as famílias

auto-suficientes.

Sabemos que o nosso país é dotado deste vas-

to manancial e alguns desses recursos ainda não

foram prospectados nem quantificados na sua to-

talidade, o que significa que esses jazigos, filões ou

stocks não estão ainda a ser explorados.

Não obstante esta situação, temos a plena

consciência de que o que a Mãe Natureza nos dá

não dura para sempre. É necessário cultivar a terra

de uma forma a que ela produza hoje e continue

a produzir no futuro para alimentar as futuras ge-

rações.

Para regular este processo, o Governo produ-

ziu e aprovou recentemente a Estratégia Ambiental

para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambi-

que, um instrumento que tem por objectivo estabe-

lecer as bases para um compromisso aceitável e

equilibrado entre o progresso socio-económico e a

preservação ambiental.


A Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento

Sustentável de Moçambique define de forma clara,

os objectivos a atingir em cada área de activida-

de, promovendo a harmonização entre os objecti-

vos de desenvolvimento económico e social com a

preservação ambiental, para que, efectivamente, o

desenvolvimento sustentável seja um princípio plas-

mado nos programas de desenvolvimento, desde a

fase de planificação até à implementação.

2. Sessão de Abertura


12



Nesta perspectiva, o uso sustentável dos recur-

sos hídricos é visto como um dos factores impulsio-

nadores do desenvolvimento do país.

As populações dos nossos países vão crescen-

do à medida que o tempo passa e as nossas eco-

nomias só se tornarão prósperas e robustas com o

surgimento de novas indústrias e outras formas de

actividade produtiva. Com estas situações, as ne-

cessidades em água também vão aumentando.

Desta forma, o desenvolvimento económico e

social de toda a região da SADC (Southern African

Development Community – Comunidade para o De-

senvolvimento Africano), coloca desafios ambientais

que só a definição e implementação de estratégias

correctas por todos os países da região, permitirá a

concretização dos programas de desenvolvimento

em cada país, sem lesar os vizinhos com quem um

determinado recurso é partilhado.

Para terminar, gostaria de reiterar que a nos-

sa participação nesta conferência prova, uma vez

mais, que em Moçambique estão criadas as con-

dições, para que todas as partes, interessadas e

potencialmente afectadas pela construção de em-

preendimentos, possam interagir e manter um di-

álogo construtivo, na senda do desenvolvimento

sustentável.

Com estas palavras, declaro aberta a Conferên-

cia sobre Barragens e Desenvolvimento em Mo-

çambique e estou certo de que a contribuição que

sairá de cada participante, é o condimento apro-

priado para que o evento seja coroado de êxito.

Muito obrigado!”

2.2. Introdução(Anabela Lemos, Directora da JA! Justiça Ambien-

tal)

A Directora da JA! prosseguiu com a conferência e

iniciou agradecendo a presença do Exmo. Ministro

e todos os participantes. Constatou ser a primeira

vez que em Moçambique se juntam participantes

de vários países Africanos para compartilhar expe-

riências sobre barragens e assuntos relacionados

com impactos e benefícios das barragens. Em se-

guida discursou:

Os recursos hídricos em África continuam frá-

geis, muitas vezes devido à má gestão da água e

não propriamente à escassez de água. Porém, há

uma preocupação crescente relacionada com o

stress causado pelas grandes barragens nos recur-

sos hídricos, pelo crescimento da população, pelas

mudanças climáticas, pelos insustentáveis padrões

de consumo e uso descontrolado.

Moçambique está agora a entrar numa fase de

crescimento industrial, que inclui planos de novas

grandes barragens no rio Zambeze. É importante

analisar tanto as boas como as más experiências

entre as diferentes partes interessadas de modo a

reduzir os riscos, melhorar a partilha de benefícios e

promover uma visão partilhada de desenvolvimento

que leve em conta a voz das comunidades em re-

lação a projectos de infra-estruturas de grande en-

vergadura. Somente através de um diálogo aberto

com os vários stakeholders se consegue alcançar

o uso verdadeiramente sustentável e eficiente dos

nossos recursos hídricos afim de obter o desenvol-

vimento socio-económico.

A JA! Teve a iniciativa de realizar este ”workshop”

público de 3 dias que trará oradores da região com

experiência em lidar com os impactos de grandes

barragens na África Austral. A intenção é abrir o di-

álogo através das lições aprendidas com as bar-

ragens existentes na região, e de discutir formas

para que Moçambique possa evitar a “regra global”

onde os custos reais de uma barragem excedem

sempre os custos previstos, com um desempe-

nho económico abaixo do previsto, ruptura social e

destruição ecológica típica de projectos de grandes

barragens.

Terminando a Sra. Anabela Lemos, desejou aos

participantes uma abordagem aberta e transparen-

te de modo a que se possa concretizar os objecti-

vos da conferência.

13

2.3. Keynote: Barragens, Rios e Mudanças Climáticas em África: Um Negócio arriscado

(Apresentação por Lori Pottinger, Directora, Progra-

ma para África, Rede Internacional dos Rios)

2.3.1 Resumo

O IPCC3 acredita que a África Austral irá sofrer uma

diminuição de recursos hídricos devido às mudan-

ças climáticas. A super dependência na energia hi-

droeléctrica já causa blackouts, que afectam a eco-

nomia em todo o continente.

As estratégias de adaptação deveriam concen-

trar-se em ajudar as populações pobres que são as

mais vulneráveis a catástrofes naturais e a desas-

tres relacionados com clima. A África Austral tem

muito a perder com o aumento de temperatura, de

evaporação e da redução dos fluxos dos rios. Re-

agir agora com medidas rentáveis e “sem comple-

xos”, em vez de represas grandes e caras, poderá

impedir a crise de se tornar uma catástrofe.

Adaptação do Fornecimento de Energia:

• Agirimediatamenteparareduzirahidro-depen-

dência

• Definir padrões e desenvolver programas efi-

cientes

• Descentralizarossistemasdeenergiaparare-

duzir perdas de transmissão, preços

• Tirarproveitodaenergiasolar,energiasolartér-

mica, biogás

• Planos de desenvolvimento bottom-up, e não

trickle-down baseados em indústrias de grande

consumo energético

Adaptação para controlo de inundação:

• Inundações: catástrofes naturaismais destruti-

vas, frequentes e caras – estão a piorar

• Número de pessoas estimado pela ONU que

viverá em locais de inundações potencialmente

danificadoras antes de 2050: 2 biliões

• Aumentoemrelaçãoàsituaçãoactual:100%

• Númerode“grandesinundações”aumentando

no mundo inteiro

• ModelosdediqueserepresasafalharnosEUA

e noutros lugares; resulta em aumento de pre-

ços dos danos de inundações.

Soluções Soft-Path para inundações

Pobre manutenção das barragens em África piora

os impactos das inundações. A abertura das com-

portas da barragem afectou milhares de pessoas

na Etiópia e no Ghana em 2007 e outros milhares

na Nigéria. Kariba é uma grande preocupação de

segurança. Tem havido conflito de interesses em

barragens de múltiplo uso: conflito entre controlo de

inundações, armazenamento de água, produção

electricidade.

• Melhorar sistemasdepreparaçãoparadesas-

tres e de aviso de inundações

• Sistemasdeavisode inundaçõese formações

baseadas nas comunidades

• Subirosedifícios

• Avaliaçõesdasegurançadasbarragens

• Deslocarodesenvolvimentoparaforadasplaní-

cies de inundação (muitas vezes mais barato do

que a reconstrução depois das inundações)

Papel da China no Desenvolvimento de África: Que Modelo é mais Adequado?

Os rios e as barragens da China estão em estado

deplorável. A nação está a atingir os seus limites

da capacidade de projectar soluções para as crises

de água, de energia e de inundações. Existe uma

solução bem melhor que a China poderia trazer

para Moçambique e África em geral, pois deu um

grande passo em direcção ao desenvolvimento de

energia sustentável:

• Maisde19GWdepequenasenergiashidroe-

léctricas, primeira no mundo

• 180 milhões de fornos limpos (Clean stoves)

(preço: $10-12 não subsidiado)

• ProgramadebiogásNaturalajudouaconstruir

17 milhões de digestores de biogás, espera,

eventualmente, cobrir um quarto das casas ru-

rais.

• OprogramadebiogásdaChinaajudouareduzir

o desflorestamento, a gerir resíduos animais e

humanos, fornece uma energia limpa.

• AChinaélíderemenergiasolartérmica,energia

solar fotovoltaica (solar PV) e tem um mercado

em crescimento de turbinas domésticas de ven-

to.

Que Preço terá Mphanda Nkuwa?

• SeráumabarragemdeUS$2biliõesomelhor

investimento para as necessidades de desen-

volvimento de Moçambique?

3 New Partnership for Africa’s Development – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África


14



• Quais são os preços "externos" deste projec-

to (ambiental, social, impacto na adaptação às

mudanças climáticas, possibilidade de corrup-

ção, oportunidade de custos para outras neces-

sidades de desenvolvimento) e quem os paga-

rá?

• PoderáoZambezeeasuapopulaçãosobrevi-

ver a mais grandes barragens?

2.3.2 Discussão

Hope Ogbeide mostrou-se preocupado em saber

como e quem se pode contactar na China para ex-

por as dificuldades que têm no funcionamento das

barragens. Lori respondeu que é difícil contactar a

China sobre estes assuntos e que é responsabilida-

de do Governo, que aceitou a assistência para o de-

senvolvimento, exigir padrões elevados equivalentes

aos da China. A China não tem oferecido as melho-

res soluções apesar de ela própria ter padrões mais

elevados gerados pelo desenvolvimento de energias

alternativas. O melhor para os países é a sociedade

civil juntar-se ao Governo e juntos procurarem a me-

lhor forma de obter padrões correctos.

Ali Askouri disse que a energia solar não é, nor-

malmente, bem aceite em África pois a viabilidade

deste tipo de energia não é reconhecida. Pergun-

tou que tipos de campanhas poderiam ser feitas

para consciencializar África sobre a viabilidade das

energias alternativas. Lori respondeu que África

tem peritos em energia solar, mas que é um pro-

jecto complexo com elementos que precisam de

ser mudados. Disse que a energia solar fotovoltaica

é importante nas populações rurais sem acesso à

electricidade, mas que podem comprar um painel

solar. No Quénia, especialistas acreditam na poten-

cialidade de uma indústria solar. O Banco Mundial,

em alguns projectos, apareceu apenas para de-

sembolsar grandes valores e abandonou antes do

programa estar completamente estabelecido. Uni-

versidades Sul-africanas desenvolveram projectos

de energia solar, mas não tiveram capacidade de

levar para o mercado. É necessário um compro-

misso de quem é de direito em relação à energia

solar para que esta seja usada na indústria e nas

residências.

Kugondza Robert questionou a razão da China

querer direccionar, no mundo inteiro, o desenvolvi-

mento de energias para a construção de barragens

que são ambientalmente desfavoráveis se, na pró-

pria China o desenvolvimento energético está vira-

do para energias alternativas. Sugeriu que pode ser

uma estratégia para “sufocar” o desenvolvimento

energético no mundo. A Lori disse que a China está

a explorar África pelos seus recursos naturais, rece-

bendo algo em troca das construções. A China usa

os recursos Africanos para construir em África. Afir-

mou que há coisas boas que surgem destas rela-

ções com a China, mas apenas se estas não forem

exploradoras. A indústria chinesa de barragens está

a atingir o seu limite em termos de espaço para a

construção e a solução é exportar mão-de-obra e

conhecimentos para outros países.

Boniface Mutale mostrou-se preocupado com

o facto de alguns especialistas americanos, que ti-

nham a intenção de inspeccionar a barragem de

Kariba, não terem conseguido permissão de acesso

ao respectivo local. Visto que a falta de inspecção

da barragem pode ser perigoso, questionou se há

alguma coisa que a sociedade civil pode fazer para

forçar o Governo Zimbabueano a permitir a avalia-

ção da barragem. A Lori referiu que o Zimbabué

não tem dinheiro para as manutenções necessárias

e duvida que a Zâmbia possa arcar com as des-

pesas. Se algo acontecer à barragem de Kariba,

a região toda sofrerá. Por isso, a sociedade civil e

todos os Governos da região da África Austral de-

veriam levantar este problema de modo a criar uma

pressão internacional.

15

3.1. Identificar problemas com Mphanda Nkuwa

(Apresentação por Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental)

3.1.1 Resumo

Porquê tanta preocupação em volta das barragens?

Mphanda Nkuwa é um dos maiores projectos

energéticos que Moçambique está a planear. Se

se usar a base de dados, por exemplo do Banco

Mundial, do Banco de Desenvolvimento Africano e

Comissão Mundial de Barragens, e se se estabe-

lecer um padrão normal, nota-se que há grandes

perigos na construção das barragens. Por exemplo,

normalmente:

• amédiadeatrasodaconstruçãoéde2anos

acima do planeado

• amédiaestimadadoscustosacimadoestima-

do é de 57% (no caso deMphanda Nkuwa o

custo poderá ser de US$3 milhões em vez dos 2

milhões estimados)

• metadedasbarragensnãotemlucro,tempre-

juízo.

Aspectos económicos

O plano económico principal é produzir energia

hidroeléctrica para fornecer aos países vizinhos e

estimular indústrias de grande consumo energéti-

co em Moçambique (por exemplo do alumínio). Um

estudo do Brasil mostrou que a indústria de alumí-

nio não é um bom plano para o desenvolvimento. O

melhor plano é o país possuir pequenas, médias e

grandes indústrias e diversificar o tipo de indústria.

Um estudo do economista Moçambicano, Castel

Branco mostra que se analisarmos somente a Mo-

zal notam-se muitos aspectos positivos, no entanto,

o efeito no mercado de Moçambique é negativo. É

necessário analisar este caso e ver o que se pode

melhorar para que não se use o mesmo modelo

para Mphanda Nkuwa que vai incentivar o estabele-

cimento de mais indústrias de grande necessidade

energética.

A ESKOM4 domina quase todo monopólio da

África Austral. A barragem de Cahora Bassa (HCB)

já vendeu electricidade a pouco mais de 2 cêntimos

por KW por hora enquanto Moçambique comprava

a 15,7. Há outros projectos que pretendem forne-

cer electricidade para o mesmo mercado, como a

Grande Inga com capacidade de mais de 30 mil

MW. É importante ver, se todos fornecerem para a

mesma rede, o que acontecerá com a electricidade

em excesso, com o preço da energia e com a efec-

tividade económica de Mphanda Nkuwa.

Há riscos no planeamento de Mphanda Nkuwa

com base no regime de maneio da HCB, pois já foi

provado que o regime de HCB tem grandes proble-

mas sociais e ambientais. Se, depois da construção

de Mphanda Nkuwa decidirem corrigir o regime de

HCB, os problemas serão mais graves pois Mphan-

da Nkuwa estará a ser construída com base num

regime errado.

Aspectos Sócio-ambientais

Especialistas com experiências de barragens em

outras partes de África com a mesma realidade que

a nossa já apresentaram problemas. É necessário

um debate com base nessas informações para se

compreender os possíveis riscos. Um dos perigos

3. Custos e Benefícios de Mphanda Nkuwa: Perspectiva Nacional e Regional

Daniel RibeiroOficial de Programas da Justiça Ambiental

4 Electricity Supply Commission – Comissão para Fornecimento de Electricidade

3. Custos e Benefícios de Mphanda Nkuwa: Perspectiva

Nacional e Regional

16



é os riscos sísmicos. A região dos grandes lagos

de África está a separar-se a uma velocidade de

milímetros por ano, o que provoca terramotos e ac-

tividades sísmicas. O maior terramoto em África até

agora registou-se a 200 Km de Mphanda Nkuwa.

Especialistas já afirmaram que a estimativa da falha

é inferior à sua real capacidade. Os registos dispo-

níveis são baseados em apenas 42 anos, que em

termos geológicos são insignificantes. Por este mo-

tivo, uma decisão pode ser perigosa devido à insu-

ficiência de dados e porque Mphanda Nkuwa vai

estar a 25-50m da falha. Não há registo desta falha

alguma vez ter estado activa, mas há falhas que

só estão activas uma vez em cada 100 ou mesmo

1000 anos.

Uma das razões principais pela qual a maioria

das barragens cria prejuízos é a falta de manuten-

ção. A actividade sísmica mal calculada aumen-

ta o custo de manutenção. Às vezes estes custos

são demasiado altos e o projecto perde viabilidade.

Uma vez instalado um projecto, todos os anos se-

rão gastas grandes somas em manutenção, para

evitar que a barragem quebre.

3.1.2 Discussão

Luís Fernandes afirmou não ter ficado claro se é

ambientalmente viável construir a barragem de

Mphanda Nkuwa segundo o ponto de vista da JA.

Daniel Ribeiro respondeu que de acordo com a in-

formação disponível dos especialistas, não é viável.

Daniel acrescentou que os sedimentos não foram

considerados nos estudos feitos até ao momento,

havendo sistemas que dependem de sedimentos

e que as barragens travam estes sedimentos cau-

sando danos ambientais. Outro aspecto é a falta

de informação e de um estudo aprofundado. Da-

niel chamou a atenção para as diferenças entre

uma barragem hidroeléctrica e uma de controlo de

cheias. A hidroeléctrica necessita de reservas de

água para produzir electricidade ao contrário da ne-

cessidade para controlo de cheias. Uma barragem

pode suportar as duas funções, mas exige grandes

cuidados. Finalizando, Daniel mencionou que existe

o perigo de mudanças climáticas pois a Bacia do

Zambeze terá mais cheias e mais secas, e isto não

está incluído nos estudos apesar de se mencionar

o aquecimento global.

3.2. Rede Energética da África Austral (SAPP - The Southern Africa Power Pool), Modelos de Desen-volvimento “Trickle-down vs. Trickle-up”

(Terri Hathaway, Rede Internacional para os Rios,

EUA)

3.2.1 Resumo

A SADC5 afirma que o processo de planeamento

de lucro irá aliviar a pobreza da região. Esta filosofia

defende que se se aumentar o crescimento eco-

nómico e industrial, aumentar-se-á o PIB (Produto

Interno Bruto) e haverá um efeito trickle-down pois a

economia irá criar empregos. No entanto, o trickle-

down é baixo ou inexistente. Os processos trickle-

down levam décadas e gerações para que se note

um efeito, e isto é se funcionar correctamente.

25%dapopulaçãodaSADCéurbanaeviveem

áreas onde provavelmente já há rede eléctrica e

75%dapopulaçãoéruraleamaiorpartenãotem

acesso à electricidade.

Momentum do projectos

O processo de planeamento de projectos de ener-

gia na região da SADC, normalmente, segue a se-

guinte ordem:

1. Os Governos nacionais priorizam os seus pro-

jectos e submetem-nos à SAPP (Southern Afri-

can Power Pool).

Terri HathawayRede Internacional para os Rios, EUA

5 Southern African Development Community – Comunidade para o Desenvolvimento da Áfica Austral

17

2. Forma-se um grupo de trabalho de planeamen-

to que identifica os projectos prioritários para a

região (como a Mphanda Nkuwa).

3. Projectos começam a ser acelerados, às vezes

de tal maneira que não se consegue fazer uma

avaliação concreta sobre os riscos e tomar-se

uma decisão apropriada.

4. Por último, o público e a sociedade civil têm co-

nhecimento do projecto quando se começa a

tratar do processo de construção e é-lhes dada

a possibilidade limitada de participar na avalia-

ção de impactos, de consulta e de debates pú-

blicos. Os residentes da região não podem ter

opinião no processo de planeamento regional.

O Banco para o Desenvolvimento Africano e outros

bancos de desenvolvimento pensam em dar o po-

der de empréstimo às comunidades económicas

regionais de modo a que se implementem projec-

tos de energia regionais. No futuro poder-se-ão ver

projectos como Mphanda Nkuwa a ser construídos

e financiados através de comunidades económicas

regionais.

O caso de Mphanda Nkuwa foi primeiro entre-

gue à NEPAD6. Em seguida, dentro da SADC pre-

tendia-se uma rede centralizada para trazer desen-

volvimento industrial para a região. Depois, a SAPP

e a ESKOM perceberam a existência de benefícios

na construção de Mphanda Nkuwa para eles e para

o que eles fazem. Finalmente, em 2006, houve um

acordo entre o Governo de Moçambique e o Banco

Chinês Exim para um financiamento para o projec-

to. Foi apenas aqui que o projecto se tornou público.

Décadas de trabalho sobre o projecto já foram gas-

tas e torna-se difícil criar espaço para discussão e

novas tomadas de decisão, onde o público, poten-

ciais consumidores e aqueles com preocupações

ambientais e económicas poderão influenciar nas

decisões do projecto.

Outra visão potencial é o planeamento de ener-

gia a favor dos pobres, com os seguintes pontos

chaves:

1. Alcançando os mais pobres, a grande maioria e a pobreza urbana

Muitos especialistas em energia afirmam que o

problema em África não é o fornecimento mas sim

a distribuição de energia. Envolver a maioridade

rural na rede é um processo caro e irá levar ge-

rações para se conseguir. A distribuição é a parte

mais cara pois há comunidades que estão muito

dispersas. O que o Banco Mundial, a SAPP e outros

fazem, é usar linhas de transmissão mais elevadas

e mais baratas para levar energia, por exemplo, do

Congo para a África do Sul, onde há uma economia

para absorver esta energia, mas não haverá distri-

buição em vilas e cidades rurais. Deve-se pensar

que a electrificação não é o único serviço moderno

de energia e pensar sobre os consumidores, as po-

pulações rurais e comunidades que cozinham com

biomassa e outros tipos de energia moderna a que

têm acesso. Estes precisam de ser envolvidos no

plano de energia.

2. Energia e Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs)

Existem 8 ODMs. Nenhum destes poderá ser atingi-

do sem aumentar o acesso à energia para aqueles

com pouco desenvolvimento. O Banco Mundial e

outros estão apenas concentrados em aumentar o

PIB do país.

3. Criando empregos locais

Há uma grande oportunidade para Governos Afri-

canos e outros formarem empregos locais, pondo

em funcionamento políticas para criar sectores lo-

cais de energia. A revista African Business dizia que

apenasentre5e10%dosjovensirãoencontrarem-

prego no sector formal. Um sector local de energia

poderia criar novos empregos, melhorando o sector

de energias renováveis.

4. Um futuro de energias sustentáveis

Há projectos que em escala menor e mais descen-

tralizados alcançariam melhor as pessoas com ne-

cessidades energéticas. Por exemplo: energia so-

lar, energia eólica, energia geotérmica e pequenas

barragens. É necessário ter projectos que mitigam

as mudanças climáticas. Projectos como Mphanda

Nkuwa vão aumentar a hidro-dependência.

Há 167 milhões de pessoas rurais na África Aus-

tral, assume-se que a maioria não tem acesso à

electricidade. Num relatório de 2004 da New Econo-

mics Foundation na Inglaterra, foi dito que, assumin-

do 5 pessoas por casa e um custo de US$100 por

pessoa para instalar energia solar fotovoltaica, para

dar acesso à electricidade a todos no Sul de África,

seriam necessários cerca de US$16.7 biliões. Este

valor é baixo quando se compara com o projecto da

Grande Inga que custou cerca de US$50 biliões.

Há barreiras que devemos enfrentar e é neces-

sário:

6 New Partnership for Africa’s Development – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África


Nacional e Regional

18



1. Uma visão governamental, políticas e estraté-

gias proactivas e a longo prazo, para permitir

um ambiente para energia rural e renovável.

2. Providenciar alocação de orçamento adequado

para projectos são necessários.

3. Subsídios a curto prazo para electrificação rural

ou serviços de energia renovável moderna em

áreas rurais. Muitas pessoas não podem pagar

o mais barato sistema solar fotovoltaico, mas

com actividades geradoras de emprego não se

necessitará de subsídios a longo prazo.

4. Mecanismos de financiamento para os consu-

midores terem acesso à energia.

5. Bancos de desenvolvimento devem redireccio-

nar os orçamentos em direcção às energias re-

nováveis e à provisão de energia rural. Continua

a haver um desequilíbrio entre o dinheiro direc-

cionado para projectos grandes e o que está a

ser fornecido à electrificação rural.

6. Apoio técnico e programas a longo prazo de

treino sobre energias renováveis.

Como atingir o equilíbrio entre redes cen-trais que precisam de cidades e crescimen-to económico e a necessidade de aliviar a pobreza e a pobreza energética?

• Combinaroplaneamentodentroeforadarede,

e não desenvolver apenas um.

• Um planeamento participativo e transparente

que inclua os potenciais consumidores e as co-

munidades que serão afectadas.

• Integrarosplaneamentosderecursosedeba-

cias para que todos os riscos e benefícios sejam

levados em conta.

• Mudarofocodosbancosqueoferecemfinan-

ciamento e influenciam as estratégias dos pro-

jectos.

Conclusão:

• Uma rede regionalnão iráafectarsignificativa-

mente a maioria dos Africanos que hoje sofrem

por pobreza severa de energia.

• OsserviçosdeenergiaparaosAfricanosmais

vulneráveis devem ser priorizados e integrados

em planeamento de energia.

• Osplanosdeenergiadevemsertransparentes

e acessíveis para os consumidores e grupos de

interesse públicos.

3.2.2 Discussão

Sérgio Elísio perguntou a Terri Hathaway que usos

estão previstos para os painéis solares, para além

da iluminação e aquecimento de água, nos custos

mencionados por ela, pois há indústrias e outros

que necessitam de energia e são indispensáveis

para uma vida sustentável. A Terri respondeu que

o cálculo dos custos foi superficial e apenas para

mostrar que se deve pensar em energias alterna-

tivas, em vez de esperar pelo efeito trickle-down.

Terri leu uma passagem de um relatório7 sobre o

preço das energias em termos de pobreza e mu-

danças climáticas. Esta passagem dizia que nos

próximos 10 anos as energias renováveis poderiam

desenvolver em muitos países e que o cálculo mi-

nucioso dos custos seria difícil. Fazendo um cálculo

superficial, estima-se que fornecer energia solar a

uma vila de 50 casas custaria US$25,000 e assu-

mindo que uma casa possui em média 5 pessoas,

então, para os 500 milhões de pessoas sem electri-

cidade existentes nesta região, o custo total estima-

do poderia ser de US$50 Biliões. Com base nisto

e no facto de 17.6 milhões de moçambicanos não

terem acesso à electricidade, o custo seria US$1.76

biliões que é inferior ao custo de Mphanda Nkuwa.

No entanto, não quer dizer que a energia solar foto-

voltaica seja a solução mas sim que se deve olhar

para alternativas.

Outro participante perguntou à Terri se seria

possível conseguir alguém que invista em projectos

de energias alternativas para o continente africano.

Terri respondeu com uma citação dum relatório de

pesquisa sobre energia africana da Policy Network,

que dizia que o capital necessário para energias re-

nováveis é geralmente mais baixo que o para inves-

timentos convencionais e centralizados. Isto permite

que os países africanos iniciem uma fase de pro-

gramas de energia que não afastem os investimen-

tos da nutrição básica, saúde, educação e outros.

É necessário que o Governo ofereça um ambiente

favorável ao desenvolvimento das energias alterna-

tivas. Fala-se muito sobre trocas de carbono, que é

um tópico controverso, mas o objectivo desta troca

era apoiar as energias renováveis e outros projec-

tos. O Banco Mundial e outros deveriam garantir o

sucesso destes projectos e a formação de um ór-

gão de capacitação técnica em cada país.

7 Documento não publicado de Ashden Award, Renewable Energy Application Form, Solar Energy to Meet Basic Needs in the Himalayas: the Barefoot Approach.

19

3.3. Perspectiva das Comu-nidades sobre Barragens no Zambeze

(Apresentação Chivio Cheiro – “Vozes do Zambe-

ze”, Moçambique)

3.3.1 Resumo

O projecto “Vozes do Zambeze” tem como objec-

tivo proteger e defender as comunidades ao longo

do Rio Zambeze. O projecto começou em Mphan-

da Nkuwa, distrito de Changara. Foi feito um le-

vantamento de problemas, uma disseminação de

informação sobre a construção de barragens e as

respectivas consequências e riscos. As preocupa-

ções levantadas pelas comunidades em relação à

construção da barragem de Mphanda Nkuwa fo-

ram as seguintes:

• Aberturasdasbarragens:ascomunidadesnão

recebem as informações a tempo, dificultando

as actividades ao longo do rio.

• Falta de informação: as comunidades pedem

informação sobre a construção da barragem e

sobre os impactos que ela vai causar.

• Reassentamento:AscomunidadesdeChirodzi-

Sanangué, Luzinga e Chacoccoma vão ser afec-

tadas directamente pelo projecto de Mphanda

Nkuwa. As comunidades de Chirodzi-Sanangué

têm maior número de pessoas e serão evacua-

dos para um lugar ainda desconhecido. As co-

munidades pedem que, antes de se construir a

barragem, se faça uma estimativa de tudo o que

vão perder e que se verifique a qualidade do lo-

cal onde vão ser colocados.

• Benefícios:alguns jovens locaisdevemserbe-

neficiados pelo projecto, como compensação.

Pedem ainda que não se faça como em Cahora

Bassa que as comunidades não tiveram com-

pensações nem reassentamento.

3.3.2 Discussão

Pablo Jorda pediu que se explicasse como se está

a trabalhar com as comunidades e como o Governo

está a ouvir e a ter em conta as necessidades das

comunidades. Chivio respondeu que têm estado a

trabalhar com as comunidades para ouvir as suas

preocupações e levantar os problemas relaciona-

dos com a construção da barragem. Estas preo-

cupações são então apresentadas ao Governo que

posteriormente vai discutir com as instituições que

vão fazer as barragens, para arranjar soluções para

os problemas apresentados pelas comunidades.

3.4. Gestão dos Recursos Hí-dricos na Bacia do Zam-beze

(Apresentação por Manuel Malaze, “ARA-Zambe-

ze”, Moçambique)

3.4.1 Resumo

Enquadramento legal e institucional

Em 91 foi aprovada a Lei das Águas, que estabele-

ce o princípio da gestão descentralizada dos recur-

sos hídricos através das Administrações Regionais

de Águas (ARAs). Essas ARAs são tituladas pelo

Ministério das Obras Públicas e Habitação através

da Direcção Nacional de Águas. O ARA-Zambeze

estabeleceu-se efectivamente em Tete em finais de

2002 e as suas actividades começaram em 2003.

Papel e Atribuições do ARA-Zamebeze

• Preparaçãoeimplementaçãodoplanodeocu-

pação hidrológica: estações de observação hi-

drológica da bacia para aquisição de informa-

ção sobre o desenvolvimento ou evolução da

situação hidrológica;

• Administraçãoecontroledodomíniopúblicohí-

drico;

• Cadastrodeusoeaproveitamentodeágua;

• Licenciamentoeconcessãodousoeaproveita-

mento de água;

• Cobrançadetaxasdeusoeaproveitamentode

água bruta;

• Projectar,construireexplorarobrashidráulicas;

• Conciliarconflitosdecorrentesdousoeaprovei-

tamento de água;

• Aplicarsançõeseeliminarusoseaproveitamen-

tos não autorizados;

• Encerrarfontesdepoluiçãodeágua;

• Propordefiniçãodezonasdeprotecção;

• Gestãodobancodedadosderecursoshídricos,

incluindo de utentes e da qualidade da água.

É papel da ARA-Zambeze proteger e realizar o

desenvolvimento e a gestão integrada e participa-

tiva dos recursos hídricos da Bacia do Zambeze. A

ARA-Zambeze ausculta a opinião pública sobre o

desenvolvimento dos recursos hídricos da bacia do

Zambeze e sobre a maneira como a própria ARA

gere esses recursos hídricos.


Nacional e Regional

20



Gestão integrada dos recursos hídricos

Previsão e monitoramento hidrológico

Época Chuvosa 2006/2007

As previsões da região centro para a época chuvo-

sa indicavam que iam ocorrer chuvas normais com

tendência para acima do normal. O que se consta-

tou foi que no dia 1 de Janeiro choveu intensamen-

te em toda a Bacia. Isto continuou com uma certa

gravidade até ao dia 15 de Janeiro e repetiu-se em

Fevereiro. Devido às chuvas muito intensas, come-

çou a haver subida do nível hidrométrico e por volta

do dia 9 de Janeiro, os níveis de Caia e de Muta-

ra, estavam a atravessar o nível de alerta 5. Nes-

sa época houve 2 meses com níveis hidrométricos

acima do nível de alerta causando cheias no Baixo

Zambeze nesse período. Nas cheias de 2006/2007,

o problema principal no Zambeze foi a contribuição

do Rio Luangwa. Estas cheias foram inferiores às

registadas em 2001/2002.

Época Chuvosa 2007/2008

As previsões para esta época indicavam chuvas

com tendência para acima do normal para Janeiro,

Fevereiro e Março. Regionalmente, Moçambique

partilha a Bacia do Zambeze com outros 7 países,

por isso importava saber as previsões para os ou-

tros países que também indicavam chuva acima do

normal. Porque a Bacia do Zambeze estará carre-

gada de chuvas acima do normal, toda essa chuva

converter-se-á em escoamento que irá para Mo-

çambique. Todos os rios incluindo o principal terão

muita água.

Monitoramento

Estações de Monitoramento

Em 2002 tinha apenas 30 estações, neste momen-

to tem uma rede de 111 estações o que a torna ca-

paz de melhorar o desempenho no monitoramento.

Houve desenvolvimento e já tem equipamento que

permite, em tempo real, saber o que está a acon-

tecer na Bacia do Zambeze. Tem cerca de 100 lei-

tores que cobrem as 111 estações. Um leitor, por

vezes, fica responsável por duas estações, em que

uma é pluviométrica e outra hidrométrica e às vezes

evaporométrica.

Rede de Comunicação

Tem um sistema de comunicações usado para

contactar outras administrações ou postos admi-

nistrativos em toda a Bacia do Zambeze. Possui 9

rádios de rede fixa própria, 17 de rede fixa de apoio,

5 de rede móvel (carros e barco) e telefones fixos e

celulares.

Fluxo de Informação

A ARA-Zambeze recolhe dados através dos leito-

res, colaboração institucional e da Internet, faz a

análise e o processamento destes dados e em se-

guida faz a divulgação dos resultados às autorida-

des administrativas, às comunidades, à imprensa e

aos utentes.

3.4.2 Discussão

João Lukombo afirmou não ter ficado claro se existe

troca de informação entre Moçambique e os outros

países atravessados pela Bacia do Zambeze. Em

seguida, perguntou se está prevista a construção

de barragens ao longo do Zambeze para ajudar no

controle das cheias. Disse ainda, que em Angola, a

barragem Gove foi construída para abastecimento

hidroeléctrico e para o regulamento do caudal para

prevenir cheias. Manuel respondeu que existe tro-

ca de informação com os países vizinhos e que se

está a tornar cada vez mais efectiva. Afirmou que

tinha encontros marcados com hidrólogos da bacia

do Zambeze com o objectivo de reforçar a troca

de informação. Há encontros desde 2006 e Angola

ainda não participou apesar de ter sido convidada.

Anabela de Lemos afirmou que em Dezembro

tiraram fotografias à Bacia do Zambeze e a barra-

gem estava cheia, acima dos níveis seguros. Pedi-

ram informação a Cahora-Bassa sobre este assunto

e sobre os níveis de segurança, mas não recebe-

ram qualquer resposta. Manuel respondeu que em

Dezembro a Albufeira esteve abaixo da curva guia,

e só em Janeiro e Fevereiro é que esteve acima.

Afirmou ainda que não pode responder pelo proble-

ma de comunicação entre a HCB e a JA.

Daniel Ribeiro disse ter conseguido dados sobre

o nível guia através da ARA-Zambeze e de outras

pessoas que estavam ligadas a este assunto. No

entanto, havia contradição entre os dados. Em De-

zembro a HCB começou a descarregar água para

atingir a curva guia pois estavam acima do nível de

segurança. A 6 de Janeiro a HCB teve que dimi-

nuir a descarga pois estava a 22cm acima do nível

guia, contradizendo a informação dada pela ARA-

Zambeze, que provavelmente é quem tem a infor-

mação certa. Apesar de ser uma questão entre a

HCB e a JA os dados são do domínio público, por

isso perguntou qual a melhor maneira de conseguir

informação concreta e a tempo sobre os níveis da

água da HCB. Manuel respondeu que se deve obter

a informação através da ARA-Zambeze.

21

4.1. Projecto do Delta do Zambeze, Ligando Futuros

(Apresentação de José Chiburre, WWF,

Moçambique)

4.1.1 Resumo

Potencialidade do Delta do Zambeze

• 4coutadas;

• ReservadeMarromeu:conhecidacomoamaior

reserva de búfalos em África;

• CompanhiaAçucareiradeSena.

• Muitas concessões florestais: potencial para o

desenvolvimento tanto empresarial como das

comunidades;

• Pescaeagricultura;

• Navegaçãoempequenaescalaparafinslucra-

tivos;

• BancodeSofala:conhecidocomoumdosme-

lhores para captura de camarão.

Problemas no Delta

• Invasãodasplantasnosriosefluentes;

• Dificuldadesdenavegação:afectaosistemade

transporte de açúcar pela Companhia de Sena

que leva o açúcar da fábrica para o mar, e do

mar para a Beira. Quando o caudal do Rio Zam-

beze é baixo, a navegação é dificultada.

Pressupostos dos Problemas

Entre outros existem os seguintes pressupostos:

1. Regulação dos fluxos do Rio Zambeze através

das barragens que retêm água para produzir

energia. De 1939 a 1959 havia fluxos elevados

de água e de 1979 a 1999, após a construção

da HCB, verificou-se níveis baixos do fluxo. Ana-

lisando as descargas da barragem dentro do

período de um ano de 1939 a 1959, nota-se

que nos primeiros 3 meses havia muito fluxo/

cheias que baixava à medida que nos aproxi-

mássemos do período seco. Após a construção

da HCB, nota-se um fluxo mais estável do que o

fluxo anterior.

2. Mudanças Climáticas: difícil medir os impactos

das mudanças climáticas. Mas, é necessário re-

conhecer que pode ter influência.

Objectivos do Projecto

Melhorar a gestão das águas do rio de modo a que

se minimize os prejuízos sem reduzir os benefícios,

ou seja, continuar a ter energia eléctrica sem reduzir

a água no Delta.

Objectivo I

Influenciar o fluxo das águas do rio de modo a atin-

gir, não o fluxo natural, mas um fluxo que tenda a

ser o natural. A secagem das terras húmidas tem

tido os seguintes efeitos:

• Aumentodoscasosdeconflitohomem-animal:

Antes, os rios efluentes levavam a água até às

zonas externas ao leito do Rio Zambeze onde

os animais bebiam, agora, essas zonas ficam

secas e os animais têm que ir até ao Rio Zam-

beze. Neste percurso, os animais passam por

comunidades.

• Reduçãodossedimentos.Quandoaságuases-

correm arrastam sedimentos úteis para a produ-

ção agrícola e para a vida das populações que

vivem no Delta.

• ReduçãodopescadodobancodeSofala.Um

estudo mostrou uma correlação directa entre o

fluxo de água e a captura do camarão: quanto

maior for o fluxo maior é a captura. Moçambique

perde cerca de US$30.000.000,00/ano.

• Aumento do custo de rega na Companhia de

Sena devido ao facto do lençol freático tender a

baixar.

4. Impactos Ambientais dos Projectos de Barragens no Zambeze

José ChiburreWWF, Moçambique

4. Impactos Ambientaisdos Projectos de

Barragens no Zambeze

22



• Maiorimpactonegativodascheias:normalmen-

te existem cheias de 5 em 5 anos, as pessoas

instalam-se nas zonas próximas do rio e quando

começam as cheias o impacto é maior porque

as pessoas não querem sair.

Objectivo II

• Melhorarascondiçõesdevidadascomunida-

des através da capacitação em gestão, merca-

dos, advocacia, entre outras;

• Criarparceriasentreosectorprivadoeasco-

munidades de modo a que estas possam be-

neficiar das actividades realizadas pelo sector

privado;

• Exploração das potencialidades existentes na

zona;

• Mitigaroconflitohomem–animal.

4.2. Impactos Sociais da Bar-ragem de Cahora Bassa (HCB)

(Apresentação Eduardo Nhabanga, Justiça Am-

biental, Moçambique)

4.2.1 Resumo

Cerca de 42,000 pessoas foram reassentadas pela

barragem, duas vezes mais do que tinha sido pla-

neado, o que provocou um agravamento na pobre-

za das pessoas e das doenças.

Durante muitos anos não foi produzida energia

por sabotagem das linhas, mas ainda hoje a maior

parte dos moçambicanos não beneficiam da elec-

tricidade da HCB.

A modificação do padrão de inundação da HCB

afecta cerca de 700,000 pessoas que dependem

do rio e vivem na Bacia do Zambeze e tem impac-

tos nas zonas de pasto, nos rendimentos de colhei-

tas, de indústrias pesqueiras e caça, na qualidade

da água, transporte do rio e do delta.

No Baixo Zambeze há problemas de pasto ade-

quado pois o pasto é directamente afectado pelos

padrões de inundação do Zambeze. A disponibili-

dade de pasto de qualidade na estação seca é crí-

tica, dependendo da inundação durante a estação

húmida. O número de gado aumentou devido ao

regresso das inundações anuais regulares.

Agricultura

Há impactos negativos na agricultura de subsis-

tência e na comercial. A passagem de sedimen-

tos ricos em nutrientes é bloqueada a montante da

barragem provocando redução da fertilidade dos

solos, erosão dos bancos de areia e invasão salina

que permite a invasão de espécies exóticas. Con-

sequentemente, os impactos danificam o ecossis-

tema do Delta.

Pesca

As terras húmidas e as florestas de mangal servem

de local de desova e viveiros para várias espécies de

água doce e salgada. Desde a construção da HCB

verificou-se uma redução significativa na quantida-

de de peixe capturado no Baixo Zambeze. O valor

anual, que iria resultar duma melhoria do padrão

de inundação, poderá ser medidos em milhões de

dólares americanos.

A indústria de camarão sofreu graves impactos

devido às alterações do fluxo do rio. De acordo com

António Inguane, restaurar o fluxo natural da jusan-

te, em 2 anos de gestão melhorada de águas, leva-

ria a um aumento da produtividade do camarão até

23

cercade20%,causandoumaumentonareceitade

US$1,000,000 a US$30,000,000 por ano.

As inundações continuam

A inundação de 1978, primeira inundação des-

de a materialização da HCB, causou 45 mortos e

100,000 pessoas deslocadas e um prejuízo de cer-

ca de US$ 62,000,000. Estas inundações destruí-

ram a crença de que a barragem traria finalmente o

controle das cheias.

Conclusão

As barragens a montante têm tido impactos a longo

prazo nas comunidades e nas economias locais a

jusante. Estes impactos poderão ser mitigados com

a adopção de fluxos ecológicos para a Barragem

de Cahora-Bassa. A resolução destes problemas

deve ser priorizada.

4.3. As Experiências do Delta do Zambeze

(Apresentação de Patrocínio da Silva, Coordenador

GPZ/UGP Marromeu, Moçambique)

4.3.1 Resumo

O Delta do Zambeze é uma grande planície de alu-

vião de 1,2 milhões de hectares, tem grande poten-

cial de recursos humanos, grande biodiversidade e

áreas de conservação.

Consequências e Efeitos das Barragens

Quando as barragens são construídas, interrompem

o curso natural das águas. Os vários empreendi-

mentos construídos ao longo da Bacia do Zambeze

interromperam o curso natural das águas do Zam-

bezeemmaisde70%Oefeito imediatoésentido

a jusante, nas zonas mais baixas e mais perto do

Oceano Índico (Baixo Zambeze e Delta do Zambe-

ze). As consequências são as seguintes:

• Ferry-boatdaCompanhiadeSena,que trans-

porta 300 contentores de açúcar (900Kg) num

trajecto de 100Km entre Marromeu e Chinde,

fica enterrado nos bancos do leito do Rio Zam-

beze durante as suas viagens.

• Reduçãodas actividades económicasde uma

zona rica em recursos, mas com níveis extre-

mos de pobreza absoluta,

• Reduçãodequalidadedevida;

• Reduçãodeprodutividadeagrícola;

• Reduçãodeoutrasactividadesourendimentos

que a população pratica;

• Reduçãodafaunabravia:em1982havia45,000

búfalos na Reserva de Búfalos em Marromeu, as

contagens feitas em 2007 revelaram 7000 búfa-

los, meses antes eram 2000 búfalos, portanto

houve uma taxa de crescimento importante.

A zona de Marromeu é uma terra húmida de impor-

tância internacional, no entanto está cada vez mais

seca. Nas últimas queimadas na Reserva de Búfa-

los, na primeira semana de Novembro, observou-se

centenas de búfalos em terras negras, sem qualquer

área de capim verde. Por este motivo, os búfalos

aproximaram-se do Oceano Índico para comer a últi-

ma vegetação junto à costa da Reserva de Búfalos.

A flora também está a sofrer. No delta, observam-

se muitos metros de mangal a morrer por intrusão

salina, alteração de pH e alterações meteorológicas

na Bacia do Zambeze, em particular a nível do Delta.

Problemas a ser estudados, aprofundados,

quantificados e medidos

1. Mortalidade nos mangais

2. Mortalidade do camarão: Há uma alta mortali-

dade do camarão porque este desenvolve-se

nas raízes dos mangais e se não tiverem a força

hidrostática das águas do rio para regressar ao

mar, morrem.

3. Redução dos níveis freáticos: parece ter baixado

de 7 para 14 metros.

4. Intrusão salina crescente: há intrusão salina nos

18 mil hectares de cana-de-açúcar, o que afec-

ta a produtividade da Companhia de Sena.

5. As pastagens naturais e ricas, em Marromeu es-

tão a sofrer alterações. As Hyparrhenias e outros

pastos preferidos pelos búfalos estão a reduzir

de tamanho e de densidade.

6. Algumas espécies animais estão a reduzir em

número. Nota-se na distribuição de cotas de

caça para as empresas de safaris. A popula-

ção de leões reduziu muito em Marromeu e as

populações de pala-palas, de gondongas e de

“shangos”, aumentaram significativamente pela

falta de leões. Outras espécies também passa-

ram para a categoria de vulnerável devido à falta

de água e de pastos de qualidade e ao aumento

da caça furtiva.

7. Novas espécies vegetais. A Acacia xanthophlo-

ea, que não existia no Delta do Zambeze nem

nas sub-bacias de alguns rios tributários, agora

é abundante.

8. As queimadas em terras secas são mais fre-

quentes: devastam centenas de quilómetros de

florestas e de pastagens, como a terra já não é

húmida, as queimadas já são uma calamidade

natural que anualmente destrói recursos renová-

veis no Delta do Zambeze.

4. Impactos Ambientaisdos Projectos de

Barragens no Zambeze

24



5.1. Trabalho de Basilwizi no Vale do Zambeze, Zimba-bué – “Reparando vidas destruídas”

(Boniface S. Mutale, Director, Basilwizi, Zimbabué)

5.1.1 Resumo

Background de Basilwizi

Entre os anos de 1957 e 1964, as populações Tonga

e Korekore (T&K) no Zimbabué e na Zâmbia foram

reassentadas por causa da barragem de Kariba e

do resultante lago. Estas foram para áreas áridas

com baixa pluviosidade, sem capacidade para ac-

tividades agrícolas. As áreas para actividades de

sustento dependentes do rio e de caça foram tor-

nadas restritas pelo Governo. A barragem de Kariba

agora é importante para a economia Zimbabueana

devido à energia hidroeléctrica, pesca e turismo,

mas isto tornou os povos T&K indígenas pobres.

Estes ainda lutam contra:

• Faltadecomidaperenemanifestadaatravésde

malnutrições

• Gravefaltadeáguapotáveleelectricidade.Pes-

soas afectadas pela barragem andam 10 km à

procura de água e lenha para energia.

• Faltadeacessoàirrigaçãoeoutrasinfra-estru-

turas.

• Máscondiçõesdeabastecimentodeáguaede

saneamento

• Faltadehabilidadeseprofissionaisemtodosos

sectores, principalmente em saúde e educação

• As pessoas viajam longas distâncias para ter

acesso a serviços básicos – não é consistente

com os Objectivos de Desenvolvimento do Milé-

nio (ODMs)

Por causa destes problemas, o Basilwizi foi formado

pelas populações afectadas para exigir que sejam

consideradas pelas autoridades na distribuição e

uso dos recursos locais e melhoramento das condi-

ções de vida no Vale do Zambeze.

Objectivos de Basilwizi:

• Capacitarascomunidadesetorná-lascapazes

de advogar por mudanças de desenvolvimento

e pela sua inclusão nos processos de tomadas

de decisão.

• Assistir as comunidades para melhorar o seu

bem-estar sócio-económico, pelo estabeleci-

mento de projectos de desenvolvimento centra-

dos nas populações.

• Facilitar a introdução de legislação, políticas,

procedimentos e práticas que permitam o aces-

so, uso e controle dos recursos naturais pelas

comunidades afectadas.

Actividades de Basilwizi:

• Actividadesdecapacitaçãoviradasparaasha-

bilidades das comunidades

• Advocaciaelobbying

• Organizaçãodeconferências

• Trocadevisitasporpartederepresentantesdas

comunidades

• Networking com organizações com a mesma

linha de pensamento

• Pesquisaedocumentação,edisseminaçãode

informação

Resultados

Sensibilização: sobre as condições da população

Tonga, a vários níveis do Governo e outros stakehol-

ders.

Unificação da População Tonga: juntou as popu-

lações afectadas para reflectirem sobre os proble-

mas comuns em conjunto, de modo a fortalecer a

voz do povo.

Grupos de Lobby Distritais: estabeleceu e trei-

nou grupos de lobby distritais e pessoas focais a

nível do povo que planeiam e implementam acções

de advocacia.

Lobby para Mudança da Política de Educação:

através de lobby e advocacia o Governo reconhece

agora o Tonga e outras línguas marginalizadas e

concordou em ensiná-las até à 7ª classe. O com-

promisso do Governo está, no entanto, ainda por

ser visto.

Resposta do Governo

O Governo está a trabalhar num esquema de irriga-

ção que se espera que acomode cerca de 100 far-

meiros no distrito de Binga, como parte de medidas

de restauração do sustento das comunidades. No

entanto, isto está parado devido a falta de fundos.

A ZRA (Zimbabwe River Authorities) também está

a planear um esquema de irrigação assim como

5. Impactos Sociais nos Projectos de Barragens no Zambeze

25

5. Impactos Sociais nos Projectos de Barragens

no Zambeze

outros projectos nas comunidades afectadas. Algu-

mas pessoas de negócios concordaram em discu-

tir com as comunidades locais, maneiras de estas

contribuírem para melhorar as suas condições de

vida.

Desenvolvimentos Negativos

O Governo do Zimbabué está a trabalhar numa

barragem que irá deslocar cerca de 5000 pessoas

no Vale do Zambeze. Isto é constrangedor pois é

a mesma população que foi deslocada pela bar-

ragem de Kariba e porque o Governo não está a

questionar as comunidades afectas sobre os pla-

nos de reassentamento. A população teme que o

Governo não lhes dará tempo suficiente para se

prepararem para o reassentamento. Nenhuma ter-

ra foi ainda disponibilizada para as pessoas.

Desafios

• Percepção negativa dos governos sobre as

ONGs

• Condiçõespolíticaseeconómicasdesfavoráveis

que resultam na falta de programas importan-

tes, como por exemplo combustível.

• Máscondiçõesdarededeestradasedeoutras

infra-estruturas.

5.1.2 Discussão

Tarciso Yacor afirmou que Boniface Mutale não

apresentou alternativas de subsistência para as po-

pulações e não falou de formações técnicas, troca

de experiências, sensibilização, especificamente

em termos de sobrevivência da comunidade. Bo-

niface respondeu que como organização primeiro

querem assegurar que as populações têm capaci-

dade para advogar os seus direitos.

5.2. Comunidades realoca-das em Sinazongwe, Vale Gwembe Valley, Zâmbia

(Apresentação de Nyambe Luhila, Oficial de Projec-

tos, Kaluli Development Foundation, Zâmbia)

5.2.1 Resumo

A construção da barragem de Kariba, que afectou

directamente 55.000 pessoas, maioritariamente pes-

soas de Tonga e de Goba, e as consequentes cheias

na melhor parte para a agricultura do Vale Gwembe

(Vale do Zambeze) resultaram numa superpopula-

ção das restantes zonas. As pessoas instalaram-se

em volta da pouca terra arável na margem do lago,

nas colinas e vales do rio, o que causou um aumento

na pressão demográfica, severa falta de água para

uso doméstico e sobrevivência e erosão do solo. Isto

exigiu propostas para reassentar um grande número

de pessoas fora do vale para restabelecer o equilí-

brio entre a população, o solo e a água.

Através do seu Sustainable Agriculture Project

(Projecto de Agricultura Sustentável), a Kaluli Deve-

lopment Foundation (Fundação para o Desenvolvi-

mento de Kaluli) tem estado a trabalhar para melho-

rar e assegurar o sustento e a segurança alimentar

das comunidades rurais no Distrito Sinazongwe

pela implementação de uma adequada produção

agrícola/gado com baixo input externo e de tecno-

logias de conservação ambientais.

O foco principal estava na conservação de solo

e de água com melhoramento da fertilidade de solo

e educação de conservação em escolas e comuni-

dades. O Water Supply and Sanitation project (Pro-

jecto de Fornecimento de Água e Saneamento), por

outro lado, agia em virtude das comunidades rurais

através da construção de represas para gado e pe-

Nyambe LuhilaOficial de Projectos, Kaluli Development Foundation,

Zâmbia

26



quena irrigação. A água para gado e seres huma-

nos tem sido o foco principal visto que a maior parte

de reassentamentos são longe da albufeira.

O que foi alcançado nestes projectos foi resultado

da participação das comunidades nas actividades

do projecto. Enquanto os governos podem assumir

as responsabilidades de compensar as comunida-

des afectadas a um nível maior, as ONGs trabalham

através da cooperação com o povo. Quando a com-

pensação é usada como uma abordagem e não

como um trabalho conjunto, a comunidade não se

sente responsável pelas actividades e a manuten-

ção e uso a longo prazo das infra-estruturas pode

ser afectada. Líderes tradicionais são essenciais em

motivar as comunidades na direcção da advocacia

pelos seus direitos e instrumentais em assegurar a

participação da comunidade em projectos comu-

nitários. A melhor realização de um governo, entre

outras, é de providenciar um ambiente favorável

para o envolvimento da sociedade civil para tratar de

assuntos que afectam as comunidades deslocadas

como resultado de grandes barragens.

5.2.2 Discussão

Sérgio Elísio afirmou estar envolvido no desenvolvi-

mento de Mphanda Nkuwa e que este projecto es-

tava ainda numa fase incipiente em relação a estas

questões. Disse ter havido um estudo que englobou

todas as vertentes, técnica, económica, ambiental e

social. O estudo ambiental parou, daí não haver um

plano de acção para o reassentamento. A intenção

do Governo é desenvolver o projecto de Mphanda

Nkuwa com uma parceria entre o sector Privado e

o Público e por este motivo nesta fase incipiente não

se pôde desenvolver o plano de acção para o re-

assentamento, pois significaria hipotecar o projec-

to no início. Existe uma lei Ambiental que prevê as

questões de reassentamento da população, e nela

estão todos os direitos que a população tem. Para

o licenciamento do desenvolvimento do projecto, as

comunidades serão convidadas a sugerir um local

para serem reassentadas. Sérgio afirmou ainda que

os direitos das comunidades serão preservados de

acordo com a lei.

27

6. Implicações Sociais de Projectos de

Barragens em África

6.1. Herança das Grandes Barragens em África

(Apresentação de Liane Greeff, África do Sul)

6.1.1 Resumo

60%dosmaioresriosdomundotêmbarragens,o

que causa grande redução da biodiversidade aquá-

tica e mudanças radicais nos fluxos normais dos rios.

Em relação ao Zambeze, um dos problemas da bar-

ragem de Mphanda Nkuwa é a mudança no padrão

das cheias e o impacto que esta terá nas comunida-

des. Outras consequências relevantes incluem:

• Obstrução das migrações dos peixes o que

pode matar muitas pessoas à fome.

• Modificação das características da água e do

habitat

Todas estas mudanças têm impactos sociais nas

comunidades dependentes dos rios.

Grandes Barragens e Necessidades Huma-nas: Registo de África

Em África, mesmo após vários anos desde a cons-

trução de várias barragens, ainda há populações

afectadaseempobrecidas.4%dosolodoGhanafoi

inundado devido à barragem de Akosombo, no en-

tanto70%aindanãotemacessoàelectricidade.Os

estuários dos Rios Nilo e Volta estão a ser devasta-

dos pelas grandes barragens, afectando os peixes

do oceano, porque é em muitos destes estuários

que estes procriam e desovam.

A Zâmbia e o Zimbabué têm duas vezes maior

capacidade de armazenamento de água por pes-

soa que a Austrália, no entanto, os impactos das

barragens na pobreza têm sido mínimos e muitos

continuam sem água.

Audição de Comunidades Afectadas por Grandes Barragens na África Austral

Segundo a WCD, as barragens trouxeram benefí-

cios, mas, muitas vezes, os custos sociais e am-

bientais têm sido inaceitáveis e evitáveis. É im-

portante olhar para as alternativas antes de se

prosseguir com uma barragem. Muitas vezes os

custos são maiores que os benefícios. Foram fei-

tas audições onde as comunidades das barragens

da África Austral falaram sobre as suas histórias, e

fizeram uma declaração a que chamaram “A De-

claração de Promessas Quebradas”:

• “Perdemosasnossasformasdesustentoenão

conseguimos recuperá-las”: não receberam ter-

ras em troca, as suas casas foram demolidas,

perderam o controle dos recursos naturais, a vida

selvagem desapareceu, os valores culturais e ra-

ízes foram destruídas e membros das famílias e

comunidades foram violentamente afastados.

• “As grandes barragens causaram uma dimi-

nuição no nosso padrão de vida, nosso nível de

saúde, os recursos que antes usávamos livre-

mente agora são caros.”

• “NaÁfricaAustral houve umenormeaumento

do HIV/SIDA devido às grandes barragens e às

migrações urbanas e conflitos nas nossas co-

munidades onde antes não havia.”

Aprender com as experiências africanas, especialmente com a Barragem de Maguga

É necessário aprender com outras experiências

africanas. O único exemplo em que as populações

ficaram melhores depois do reassentamento é o da

Barragem de Maguga. Esta foi feita através da sua

própria experiência e do aprendido com os erros

dos outros. A comunidade está capacitada para

negociar o seu próprio reassentamento, puderam

usar dinheiro e construíram as suas casas segundo

as suas próprias especificações. A água também

ficou disponível através de canais de irrigação. Têm

boas escolas e clínicas e há apoio para agricultura.

Há um processo de resolução de conflitos indepen-

dente, a que as comunidades podem recorrer se

sentirem que as promessas não foram cumpridas.

Recomendações

Estas resultaram do encontro das comunidades

afectadas da África Austral, 2006:

1. Tomadas de decisão são de extrema importân-

cia. As comunidades apoiam a WCD e pedem

diálogos nacionais.

2. As barragens devem ser vistas como meios de

desenvolvimento e opções alternativas de de-

senvolvimento devem ter oportunidades iguais.

3. Comunidades afectadas devem poder participar

como parceiros equiparados no processo.

4. Um processo transparente deve ser estabeleci-

do para facilitar acordos em aspectos chave dos

projectos, incluindo compensação, reassenta-

mento e partilha de benefícios.

6. Implicações Sociais de Projectos de Barragens em África

28



5. Assegurar a participação eficiente das popula-

ções nas tomadas de decisão e implementação

do processo através de:

- Empoderamento das comunidades

- Aumento do envolvimento dos meios de co-

municação e das ONGs

- Facilitação do desenvolvimento de comités

comunitários

- Fortalecimento das estruturas locais já exis-

tentes

- Fornecimento de capacitações e programas

de treinamento

- Tornar todos os documentos do projecto dis-

poníveis.

- Oferta de fundos para participação.

6. De modo a assegurar que os projectos sejam

implementados correctamente e que as pro-

messas não sejam quebradas; o Governo, au-

toridades do projecto e outros responsáveis pelo

projecto devem assegurar que sejam feitos con-

tratos para programas de compensação e re-

assentamento que devam ser acordados com

as comunidades afectadas e, deve haver uma

perícia legal independente do governo disponí-

vel para as comunidades.

7. Problemas sobre reassentamento e compensa-

ção devem ser resolvidos para a satisfação das

comunidades antes da construção começar. Os

marcos do progresso devem ser estabelecidos

e as sanções impostas caso estes não sejam

atingidos.

8. Enquanto as barragens existirem, estas devem

ser monitoradas, assim como a sua segurança

e os impactos na saúde e saneamento das co-

munidades.

9. As comunidades pedem que a lei internacional

que protege os direitos humanos básicos seja

seguida quando se constrói uma barragem em

África.

10. Finalmente, o problema de sustentabilidade

ambiental é muito importante. As pessoas, cujo

sustento depende da terra, devem assegurar

que terão a chance de viver com dignidade.

“É nosso dever deixar, para as futuras gerações,

um planeta Terra seguro que sustente as suas vidas

como sustenta todos nós.”

6.1.2 Discussão

Patrocínio da Silva afirmou que as experiências mun-

diais e africanas têm que ser retidas e reflectidas

para não se cometer os mesmos erros. Ofereceu

ainda exemplos de necessidades de translocações

de comunidades residentes em alguns projectos de

desenvolvimento de recursos naturais. As estrutu-

ras Governamentais e seus parceiros devem evitar

cometer erros ou então irão criar conflitos perma-

nentes que vão afectar as vidas das comunidades,

prestígio do Estado e a imagem do Governo. Criti-

cou ainda o facto de Sílvio Elísio ter afirmado não

se poder negociar com as comunidades que vão

ser afectadas pela barragem, antes de se terminar

as negociações entre o sector público e o privado,

e afirmou ainda que se deve ter em conta a apre-

sentação da Liane, pois já tem alguma experiência

africana neste assunto.

Thabang informou que as conferências da Áfri-

ca Austral e Oriental sobre mega infra-estruturas

de água realizada na Suazilândia deixou claro que

o melhor processo é aquele que envolve todos os

stakeholders.

Anabela de Lemos afirmou que o processo não

está a ser transparente. As decisões estão a ser to-

madas e o processo a andar sem que as comu-

nidades saibam para onde vão. Disse ainda que

quando se levanta alguma preocupação é-se ata-

cado e não se recebe informação.

Sérgio Elísio afirmou que a sua intervenção foi

mal interpretada. Disse que sempre houve a preo-

cupação do Governo em envolver as comunidades

desde o início do projecto. Foram feitas ausculta-

ções públicas e explicou-se à população o que vai

acontecer. Clarificou que, apesar de Nyambe Luhila

ter recomendado que para Mphanda Nkuwa o ide-

al seria negociar agora o pacote de compensação,

ainda não foi desenvolvido o plano de reassenta-

mento. Isto porque o Governo ainda está à procura

de parceiros para desenvolver o Projecto, mas que

o Governo terá a obrigação de seguir a Lei Ambien-

tal.

Liane Greeff afirmou estar na lei que as pessoas

deveriam ter as mesmas ou melhores condições

após o reassentamento, no entanto, raramente

acontece. Na verdade, toda gente quer que as po-

pulações afectadas estejam melhor do que antes,

mas nem sempre é fácil atingir este objectivo. Há

muito que se pode fazer desde já envolvendo as

comunidades. Quanto mais aberto for o processo e

quanto mais cedo houver diálogos com as comuni-

dades, mais facilmente se conseguirão soluções.

José Chiburre afirmou que parece haver uma

procura de financiamento sem se saber quais são

os modelos de compensação. Disse que os finan-

ciadores deveriam saber primeiro quais serão os

mecanismos de reassentamento e de beneficiação

29

6. Implicações Sociais de Projectos de

Barragens em África

e se estão a investir numa causa justa. O orçamen-

to para financiamento deveria incluir os gastos do

reassentamento.

Hope Ogbeide reprovou o facto de o governo e

o sector privado criticarem o trabalho dos oposito-

res dos processos de desenvolvimento, pois esta

oposição pretende estabelecer um acordo entre as

comunidades afectadas e as organizações da so-

ciedade civil, governo e todas as outras partes in-

tegrantes. É necessário uma participação colectiva

e as pessoas não podem continuar a monopolizar

os recursos em benefício de apenas algumas. Em

relação às tomadas de decisão, as comunidades

têm uma participação muito limitada, este mode-

lo de processo não tem funcionado e tem criado

muitos problemas. Deve-se arranjar uma solução

melhor através do envolvimento das comunidades

no início dos projectos e da auscultação sobre as

suas necessidades.

Ali Askouri afirmou que é necessário haver um

acordo sobre o que significa participação, pois o go-

verno escolhe os representantes das comunidades

afectadas, e em muitos dos casos estes represen-

tantes têm algum tipo de ligação com o governo,

por isso não se preocupam muito em defender e

reflectir os interesses das comunidades afectadas.

Em muitos países africanos, o Governo sabe que

é sempre o mais forte e que ninguém vai obrigar

o Governo a honrar os seus compromissos. Para

finalizar sugeriu que se tentasse usar o termo “co-

munidades beneficiárias” e não comunidades afec-

tadas.

Liane Greeff afirmou que a conferência sobre

barragens da África Austral e Oriental, que o Tha-

bang mencionou, estabeleceu que a partilha de

benefícios é a uma das maneiras de garantir a jus-

tiça para as comunidades afectadas quando existe

um projecto de beneficiários. No entanto, na maior

parte das barragens, as comunidades afectadas

não são beneficiadas, mas a Comissão Mundial de

Barragens declarou que as comunidades afectadas

deveriam ser as primeiras a receber os benefícios

de qualquer projecto. Quando um reassentamento

não é bem feito, como no caso da barragem de

Kariba, irá perseguir tudo o que o Governo fizer de

mal, por isso, é para o benefício de todos que o re-

assentamento seja bem feito.

Sena Alouka concluiu que todos concordam que

a participação é um aspecto que deve ser incluído

nas fases iniciais do caso de Mphanda Nkuwa. É

importante que as comunidades sejam envolvidas

em todas as fases do projecto.

6.2. Comunidades Afectadas por Barragens (Nigéria), impactos nas terras húmi-das de Hadeija Nguru

(Apresentação de Muslim Idris, Hikyb-wdi, Nigéria)

6.2.1 Resumo

A Bacia de Komadugu Yobe (KYB) é uma zona ári-

da a semi-árida da Bacia do Grande Lago Chade.

Esta é uma fonte Internacional de águas partilhadas,

cuja gestão é de extrema importância para as rela-

ções diplomáticas entre a Nigéria e 4 outros Países

que partilham esta bacia. A bacia possui um gran-

de potencial a nível de turismo, pequenas e médias

indústrias, gestão de ecossistemas e conservação

de habitats. A KYB compreende também as terras

húmidas de Hadejia-Nguru, local de extrema im-

portância económica e ecológica. As terras húmi-

das fornecem recursos naturais para 10 milhões de

pessoas.

A construção de barragens (Tiga e Challawa) no

rio Hadejia levaram a uma forte alteração do padrão

natural do fluxo de água, causando mudanças no

ambiente e no sustento das comunidades ao longo

do rio. A alteração do padrão do fluxo de água pro-

vocou acumulação de lodo, principalmente na área

das terras húmidas. A erva invasora Typha flores-

ceu no rio e bloqueou os canais naturais inundando

a estrada principal que liga os seis estados. A fra-

ca gestão das barragens resulta, normalmente, em

Muslim Idris, Hikyb-wdi,Nigéria

30



inundações excessivas que levam à perda de vidas

e propriedades. Resíduos industriais são também

descarregados no rio provocando sérios riscos am-

bientais e causando a morte massiva de peixes e de

diversa vida aquática. Isto também constitui sérios

riscos para o ser humano e para o gado que usam

os recursos do rio. Todos estes factos aumentam

o nível de pobreza dos 10 milhões de pessoas que

dependem do rio e leva ao aumento de conflitos, so-

bretudo entre os agricultores e os criadores de gado.

Os problemas da gestão de água na KYB incluem:

• Escassezdeágua

• Fragmentação injusta e não coordenação da

gestão

• Aumento da população e de grupos vulnerá-

veis,

• Invasãodeervasaquáticas,notavelmenteTypha

domingenis,

• Ambientedegradado,

• Potencialdedesenvolvimentonãoutilizado,

• Operação e manutenção não adequadas das

infra-estruturas de água existentes,

• Problemasoperacionaisnagestãodasbarragens,

• DesenvolvimentoeoperaçãodosRBDA8s com-

petitiva e unilateral,

• Cheiasextremamentegrandesepequenas,

• Faltadeoupobrecoordenação,

• Faltadeoupobregestãoestratégicaintegrada,

fraqueza institucional,

• Causassócio-políticasouderaiz,

• Dadospobreselacunasnoconhecimentosubs-

tancial,

• Trabalhoslegaisepolíticosfracos,

• Geralmentepreparaçãoinadequadados

stakeholders para participação efectiva,

• Consultaevontadepolíticainsuficiente,

• Ausênciadegruposdeadvocaciadecomunida-

des e baixa participação civil a todos os níveis,

• Aumentodapressãopopulacionalsobreosre-

cursos de água e da migração

Recentemente, devido à falta de fornecimento de

energia eléctrica na cidade de Kano, o Governo

quis utilizar as duas barragens (Tiga e Challawa

Gorge) para geração de energia. No entanto, de-

vido ao baixo valor económico e à pressão política

dos stakeholders, a ideia foi abandonada. As duas

barragens juntas só podem produzir 18 MW devido

às deficiências técnicas. As duas foram inicialmente

desenhadas também para produzir energia, além

de fornecimento de água para irrigação e para con-

sumo doméstico. O novo conceito é utilizar agora

os 18 MW e adicionar gasóleo para se alcançar o

objectivo pretendido. Um estudo de praticabilidade

está actualmente em curso.

Lições aprendidas na bacia:

• Melhoramentodasligaçõesinstitucionaisesec-

toriais,

• Aumentodovaloreconómicolocal,

• Reduçãooueliminaçãodosriscosdesegurança

(como por exemplo assaltos a mão armada e

influxo de imigrantes de países vizinhos),

• Sólida recolhadedadosegestãode informa-

ção,

• Protecçãoambientalmelhorada,

• Abordandofraquezasinstitucionais

• Boa vontadee transparênciaem todososde-

senvolvimentos futuros na bacia.

A formação de várias instituições ajudou na unifi-

cação e compreensão dos problemas da bacia

de uma maneira coordenada e sustentável, aju-

dando assim nos problemas da comunidade. Isto

não poderia ter sido alcançado sem a cooperação,

assistência e boa vontade dos parceiros doadores

que levaram a cabo programas de sensibilização.

O esforço desta organização institucional forçou o

Governo, a nível local, estatal e federal, a fornecer

fundos no valor de 1.7 biliões de Naira para dirigir

algumas questões chave bem como para comprar

máquinas para cortar Typha e contratos de adjudi-

cação para construção de diques ao longo do Rio

Hadejia para uma gestão de água eficaz que irá re-

solver todas as questões.

8 River Basin Development Authority

31

7. De Sudão a Moçambique: Papel da China

7.1. Caso de estudo da Barra-gem de Merowe

(Apresentação de Ali Askouri, Sudão)

7.1.1 Resumo

A ideia do projecto da Barragem de Merowe nas-

ceu em 1946. O projecto iniciou em Junho de 2003

e irá criar uma represa de 174 km. Localiza-se no

Norte do Sudão nas Quartas Cataratas do Nilo.

O custo total exacto não é conhecido, mas será

entre 2 e 2.5 biliões de USD. O contratante do pro-

jecto é a CCMDJV, um empreendimento conjunto

entre duas companhias chinesas de engenharia.

Também há companhias europeias envolvidas.

Comunidades Afectadas

No início de 2007 estimou-se que mais de 75.000

pessoas foram afectadas por esta barragem, mas

alguns estimam que é mais do que 100.000 pesso-

as. O Governo ainda não admite isto, porque quer

reduzir os custos de compensação para que o pro-

jecto seja factível. Existem 3 grupos afectados pelo

projecto:

Hamdab: local da barragem. Este era o 1º nome

do projecto, mas mudaram para Merowe, lugar que

pertence a um grupo com grande influência na po-

lítica.Representa8%dascomunidadesafectadase

foi deslocado à força para o deserto, zona Al Mul-

taga.

Amri: cerca de 25% das comunidades afecta-

das. Metade deste grupo foi deslocado para o de-

serto, outra metade ainda permanece na vila. As

autoridades da barragem vão começar a encher a

represa mas não têm alternativas, nem casas nem

terras, para a população remanescente.

Manasir:cercade67%dascomunidadesafec-

tadas. As autoridades da barragem decidiram des-

locá-los para 2 áreas de reassentamento, Al Maka-

brab e Al Fiddah também no deserto. Este grupo

ainda não se mudou e Al Makabrab ainda não está

pronta. Apenas cerca de 165 famílias mudaram-se

para Al Makabrab nas 2 últimas semanas.

Violação de Padrões Internacionais

O único estudo de impacto ambiental independente

sobre este projecto foi feito pela Lahmeyer Interna-

tional em 2002, o que é um conflito de interesses

visto ser a própria consultora da barragem. Neste

estudo, Lahmeyer aceitou que não havia nenhum

estudo de reassentamento, pelo menos até 6 me-

ses antes da construção. O estudo de impacto na

saúde independente feito em 1992 identificou 20

maiores impactos negativos na saúde, mas no es-

tudo de Lahmeyer isto não foi mencionado. Nenhu-

ma medida de precaução foi adoptada e os efeitos

da barragem na população da jusante foram igno-

rados.

Pequenos farmeiros da jusante irão enfrentar di-

ficuldades para irrigar as plantações devido à redu-

ção do nível do Nilo e serão afectados pela redu-

ção da siltação anual. Dois especialistas visitaram

os locais de reassentamento e determinaram que o

projecto viola as normas do Banco Mundial.

Violação dos Direitos Humanos

30 de Setembro: pessoas de Hamdab e crianças

da Vila Korgheli foram brutalmente atacadas pela

polícia. Altayeb Mohammed Altayeb (Presidente da

União de Populações Afectadas) e Abdel Mutalab

Tai Allha (Union Deputy President) foram detidos.

1 de Dezembro: a polícia atacou a população

da Vila de Korgheli, que se recusou a ir para o de-

serto, para que a construção pudesse começar.

A polícia encerrou a escola primária e o centro de

saúde para forçá-los a sair da vila.

Dezembro 2004: A Segurança da Barragem

prendeu 4 membros do Comité de Manasir. Havia

1 comité para as 3 comunidades e para enfraque-

cer as comunidades afectadas, decidiram separá-

lo. As pessoas para os comités foram escolhidas


Ali AskouriSudão

32



pelas Autoridades da Barragem e são com quem

normalmente estas Autoridades interagem.

Novembro 2005: os contratantes chineses ocu-

param o poço de água no deserto de Bayouda, im-

pedindo o acesso dos Manasir à água. Disseram que

precisavam de água para os materiais de construção

e para uso doméstico. No deserto a água é pouca e

não chega para construção, beber e uso doméstico.

22 de Abril, 2006: a milícia da barragem arma-

da atacou o povo Amri matando 3 e ferindo mais

de 40 pessoas.

2006: as autoridades da barragem fecharam as

comportas, casas foram alagadas e as pessoas fu-

giram durante a noite para as montanhas mais pró-

ximas. Queriam forçar as famílias a ir para o deserto

onde poucas casas foram construídas. As autorida-

des recusaram o acesso dos meios de comunica-

ção assim como a ajuda para entrarem na zona.

Conseguiu-se, no entanto, que jornalistas entras-

sem nas casas para onde as pessoas foram leva-

das, havia uma média de 5 famílias em cada casa

de 2 quartos. Estima-se que 800 famílias não têm

casas e vivem ao ar livre. Algumas estão a construir

as suas próprias casas.

Lições Aprendidas

• Osprojectosdebarragenssãodesenvolvimen-

tos do tipo top-down e funcionam na China mas

não em muitos países. Todos os projectos de

barragens em África são apoiados pela China

e seguem o tipo top-down. A China encoraja os

seus parceiros africanos a recusar qualquer par-

ticipação das comunidades afectadas nos pro-

cessos de tomadas de decisões.

• Oscontratanteschinesesnãorespeitamasleis

africanas locais nem as leis tradicionais de pro-

priedade.

• Os contratantes chineses ignoram os direitos

humanos. Enquanto toda a violação ocorre nas

comunidades, os contratantes e trabalhadores

chineses recusam que esta existe.

• Resistênciadopovobemorganizadajuntamen-

te com uma campanha mundial nos meios de

comunicação são meios eficazes para as co-

munidades afectadas usarem.

• Projectos com apoio dos chineses não são

transparentes. Até agora, o projecto tem estado

na “inexistência” por 5 anos. Não tem havido re-

latórios.

• Pela experiência no Sudão, a China está em

África para se aproveitar dos recursos apesar do

sofrimento da população africana.

• Oscontratanteschinesesoferecempoucas(ou

nenhuma) oportunidades de emprego às comu-

nidades locais. Neste projecto havia 5000 chine-

ses a trabalhar e apenas um lugar de motorista

para a comunidade afectada. Os chineses nem

compram produtos no mercado local.

• As comunidades afectadas precisam de estar

unidas e bem organizadas e precisam de procu-

rar apoio e recursos dentro dos próprios países

e de ONGs internacionais, porque, assim que o

assunto se tornar público, o Governo irá prestar

atenção.

• Osgovernanteschinesesnãosabemnadaso-

bre África e a natureza das sociedades africa-

nas. Por isso apoiam o sistema top-down.

7.1.2 Discussão

Um dos participantes perguntou qual o papel do Go-

verno em relação aos problemas das violações dos

direitos humanos e impactos ambientais negativos

trazidos pelo projecto. o Ali Askouri respondeu que

o papel do Governo no Sudão parece ser bastante

negativo e destrutivo, este não respeita os direitos

humanos. As milícias que atacaram a população

eram do Governo. Quando tentaram saber quem

realmente efectuou os ataques, o procurador-geral

disse que iria montar um comité de investigação e

que publicaria um relatório após 10 dias. No entan-

to, ainda não houve resposta. A única exigência das

comunidades é de terem água disponível, porque o

deserto é muito quente e o Nilo é a única fonte de

água.

Outro participante comentou que em Espanha,

surgiram notícias de que o Sudão pode ser a pri-

meira colónia moderna da China. Ali respondeu

que acredita que isto seja verdade e que a China

vai colonizar outros países africanos.

A Terri Hathaway questionou sobre a função da

Barragem de Merowe, pois a Etiópia possui uma

campanha para construir várias grandes barra-

gens hidroeléctricas para exportar energia para pa-

íses vizinhos. A Terri perguntou como será usada

a energia e se o Sudão tem capacidade para ab-

sorver toda a energia. Ali respondeu que já ouviu

falar sobre uma ligação das redes eléctricas entre

o Sudão e a Etiópia mas que acha que o projecto

não andará para frente pois poucos oficiais do Go-

verno irão beneficiar desta ligação. Seria melhor se

a Barragem de Merowe fosse construída na Etiópia,

pois a barragem aumenta a evaporação devido às

altas temperaturasdoSudão.Os8%doNiloper-

tencentes ao Sudão evaporar-se-ão da represa da

barragem. Este é um aspecto que se deve ter em

33


conta pois há escassez de água doce nestas zo-

nas. Ali Askouri afirmou ainda ter ouvido dizer que

se pretende que a energia produzida pela Merowe

seja transportada para o Egipto e depois para o Mé-

dio Oriente, mas duvida que isto aconteça. Ouviu

também que a barragem tem 40 anos de tempo de

vida por causa da siltação.

Um participante afirmou preocupar-se com o

facto de parecer haver falta de coordenação entre

as nações ao longo do rio Nilo. Ali afirmou não po-

der comentar sobre o assunto e que a Lori Pottinger

era mais indicada para o fazer mas que acha que

há muitos problemas históricos e teorias de conspi-

ração entre estes países. Disse que é difícil confia-

rem uns nos outros porque o Egipto quer manter o

acordo antigo sobre o Nilo enquanto os outros paí-

ses querem um novo acordo. A água do Nilo não é

suficiente. É necessário introduzir um novo sistema

de gestão da água.

7.2. O Papel da China em Mphanda Nkuwa e flores-tas em Moçambique

(Apresentação de Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental,

Moçambique)

7.2.1 Resumo

A China está a tornar-se numa grande influência

em África, principalmente porque as barragens são

recursos necessários para o crescimento da China.

Há pessoas que subestimam a pressão deste cres-

cimento. Se a China tiver uma diminuição de 1%

no crescimento PIB (Produto Interno Bruto), perderá

cerca de 150 milhões de empregos, o equivalente a

toda força laboral dos Estados Unidos da América.

A maior parte dos recursos de que este crescimen-

to depende, vem de África. Assim, há um interesse

em aumentar os projectos e a influência em África.

Há aspectos positivos e negativos desta relação:

Positivos:

• A China tem boas taxas de juro comparadas

com as de outros investidores estrangeiros. Esta

é uma vantagem para países africanos em que

os juros são normalmente um grande problema.

• Osseusengenheiroseempresasdeconstrução

têm salários muito mais baixos que do Ociden-

te.

Quantas mais pessoas estiverem interessadas nos

mesmos recursos, o valor destes aumenta.

Negativos:

• Padrõessociaiseambientaisdachina;

• EstratégiapolíticadaChinaqueéumaestratégia

“sem interferência”, isto é, a China não interfere

com as políticas do país, dando a este a liber-

dade de decidir a sua própria direcção mas, por

este motivo, alimenta os sistemas opressivos.

• Amaiorpartedamão-de-obradestesprojectos

é da China, pois a China tem um grande proble-

ma de desemprego e a solução para este é criar

empregos fora da China. Por isso os países não

desenvolvem capacidades nem habilidades nas

suas comunidades e quando a China se retira,

os países não sabem como manter e gerir cor-

rectamente os projectos.

É importante ver o que se considera um bom padrão

e quem não tiver este padrão deve ser confrontado.

Cada investidor tem vantagens e desvantagens.

Experiências de Moçambique com a China

Numa reunião em Beijing, ONGs de África e de ou-

tros países discutiram com ONGs chinesas as suas

34



experiências com a China e a maioria eram más

experiências.

Um dos vizinhos de Moçambique teve grandes

problemas com a China. Quando a China estava

à procura de um local para uma barragem, o país

insistiu que as componentes ambientais fizessem

parte da avaliação mas a China criticou e aconse-

lhou que dessem prioridade económica à sua de-

cisão. Esta pressão mostra o tipo de pressão que

se pode esperar dos investimentos, e os impactos

sociais e ambientais acabam por se tornar um fardo

porque o interesse da China está no crescimento

económico e nos recursos. Por isso, é importante

apresentar os interesses da comunidades ou estes

não serão respeitados. Mesmo na China houve um

caso de produção de baterias recarregáveis que

estava a ter elevados números de cancro e mortes

por causa de envenenamentos.

A experiência de Moçambique com a China é

principalmente no pequeno sector privado de ma-

deiras e pescas. Moçambique tem uma vasta cos-

ta e grandes dificuldades para o seu controle. Em

Outubro de 2005, um dos navios chineses aportou

em Moçambique e tinham mais de 4 toneladas de

barbatanas de tubarão. Quando este caso foi apre-

sentado à China, a resposta foi “Não é nossa res-

ponsabilidade monitorar às vossas águas”.

O projecto da JA! sobre florestas juntou os Mi-

nistérios da Agricultura, do Trabalho, da Migração

e da Saúde, e todos foram a cada companhia ma-

deireira em Pemba para ver as condições dos tra-

balhadores. A maioria tinha trabalhadores ilegais,

alguns eram da China. Muitas destas companhias

recebem constantemente multas devido à maneira

como operam. Foi noticiado que 500 contentores

de madeira ilegal foram encontrados em Nacala

e no início de 2007 cerca de 100 contentores em

Pemba.

A China quer toros, embora a lei Moçambicana

não o permita para certas espécies. Para a expor-

tação destes toros não é necessário pagar taxas e

o processamento destas madeiras é muito eficien-

te. A China não está interessada em processar esta

madeira em Moçambique porque a média de per-

daéde50%,eMoçambiquepagataxassobama-

deira processada.

Moçambique pode usar a estratégia “sem inter-

ferência” a seu favor dependendo apenas dos inte-

resses e padrões do país. As comunidades preci-

sam de ter uma visão forte apoiada pelo Governo.

Há casos em que a China respeitou estes interes-

ses e padrões do país.

Se as condições e padrões da China são acei-

tes, então as comunidades irão sofrer as conse-

quências. As empresas chinesas usam os recursos

e as comunidades é que têm que enfrentar os pro-

blemas. É importante garantir que os países benefi-

ciem das taxas baixas, custos baixos de construção,

perícia da China e da estratégia “sem interferência”

de uma maneira positiva, não esquecendo de ter

em conta os problemas ambientais e sociais.

7.2.2 Discussão

Um dos participantes comentou que Daniel Ribeiro

chamou a atenção sobre o cuidado que se deve ter

com a corporação chinesa. Comentou ainda que

no caso específico de Angola e Moçambique, a

China foi um dos aliados no movimento de liberta-

ção. Moçambique também deve ter atenção à Áfri-

ca do Sul. O participante lembrou que Ali Askouri

mencionou a nova forma de colonização, e sugeriu

que este problema com a nova colonização seja do

comportamento dos dirigentes que facilitam esta

situação, pois os estrangeiros, apesar das boas in-

tenções, irão aproveitar-se da facilidade e irão ex-

plorar o país.

34



35

8. Perspectivas mais abrangentes

8.1. “A Praga do Recurso” e Grandes Barragens em África

(Apresentação de Korinna Horta, Defesa Ambiental,

EUA)

8.1.1 Resumo

O fenómeno “maldição dos recursos” (resource

curse) é visível em muitos países ricos em recur-

sos naturais. Esta riqueza é muitas vezes associa-

da à degradação ambiental, violação dos direitos

humanos, corrupção e, em alguns casos, conflito

armado. Ela gera desigualdades extremas entre as

elites, que utilizam as receitas da exportação dos

recursos em benefício próprio, e a população, que

luta pela mera sobrevivência. O resultado é que

países que dependem da exportação dos seus

recursos naturais – cujas receitas são facilmente

roubáveis – também são muitas vezes os países

com os mais baixos indicadores sociais. Na Nigé-

ria, por exemplo, a degradação ambiental no Delta

do Níger gerou sofrimento das populações locais e

ondas crescentes de violência. Outro exemplo é a

República Democrática do Congo onde cerca de 4

milhões de pessoas, perderam a vida devido a con-

flitos armados, muitos com origem na exploração

ilegal dos recursos.

O projecto de água do Lesoto desvia as águas

do rio Orange do seu fluxo natural para a Província

de Gauteng na África do Sul. Em 1986 o regime do

Apartheid e o Governo do Lesoto assinaram o acor-

do sobre o projecto. A primeira fase deste projec-

to custou US$3.5 biliões e incluiu a construção de

duas grandes barragens, Katse e Mohale. Mohale

inundou as terras mais férteis do Lesoto. 20 mil pes-

soas foram afectadas pela Barragem de Katse, per-

deram as suas terras, pastagens e outros recursos.

Houve medidas de compensação que foram mal

geridas. Foi estabelecido um Fundo para o Desen-

volvimento que foi fechado por não ter sido eficaz em

financiar projectos para beneficiar as comunidades

afectadas. O regime do Apartheid estava sujeito a

sanções internacionais, mas, o Banco Mundial (BM)

co-financiou o projecto declarando que este serviria

para a redução da pobreza no Lesoto. A ideia era

que as receitas da venda de água para a África do

Sul seriam investidas em programas de desenvol-

vimento. A participação do BM tornou necessário

incluir uma cláusula no acordo dizendo que a po-

pulação afectada deveria, no mínimo, manter o seu

nível de vida. Mas, até esta promessa acabou por

não ser cumprida.

Em 1996 a própria entidade para-estatal do Le-

soto, a Lesotho Highlands Water Authority, reco-

nheceu nos seus documentos que os impactos do

projecto sobre as populações eram muito maiores

do que tinha sido previsto e que os problemas eram

tão graves que estavam a levar à desintegração do

tecido social nas áreas afectadas.

O HIV/SIDA não existia nas montanhas do Leso-

to antes da construção das barragens. No entanto,

a população tornou-se vulnerável com a vinda de

milhares de trabalhadores migrantes para a região.

O projecto petrolífero Chade/Camarões também

foi financiado pelo BM. Trata-se do maior investi-

mento on-shore em África. O petróleo é explorado

por um consórcio liderado por Exxon Móbil. Como

a região é politicamente instável, o consórcio exigiu

a participação do BM como seguro contra os riscos

políticos. Uma campanha internacional, liderada por

organizações da sociedade civil no Chade, conse-

guiu atrasar a construção do projecto por 2 anos.

Em resposta, o BM tomou medidas com a inten-

ção de garantir que o dinheiro do petróleo serviria

para a redução da pobreza. Estas medidas eram

insuficientes dada a falta de respeito por direitos de-

mocráticos. Em 2007, os peritos da monitorização

declararam que queriam fazer uma avaliação da

utilização das receitas petrolíferas, mas não con-


Korinna HortaDefesa Ambiental, EUA

36



seguiram porque os ministérios não tinham dados

disponíveis dos investimentos nos sectores sociais.

O BM e o FMI (Fundo Monetário Internacional) reco-

nhecem agora que as verbas estão a ser utilizadas

para fins militares e para combater uma rebelião no

país na região fronteiriça com a Darfur (Sudão). O

Chade vive uma luta interna pelo controle das recei-

tas petrolíferas. As Nações Unidas decidiram, em

Setembro de 2007, enviar tropas de paz para esta

região. A sede de petróleo gera conflitos que depois

se tenta resolver com o envio de militares. A situa-

ção do Chade piorou desde que o país se tornou

exportador de petróleo. Os indicadores sociais do

Chade sofreram uma baixa nos últimos anos.

Nos Camarões as populações que vivem ao lon-

go do oleoducto também viram uma degradação

das suas condições de vida. Entre os mais afec-

tados encontra-se um povo pigmeu que continua

a viver da caça e da colheita. Um fundo de desen-

volvimento para este povo foi estabelecido para o

compensar pela perda da floresta. Mas, o fundo foi

mal gerido e os montantes eram demasiado redu-

zidos. O fundo previa financiar todos os programas

de educação, saúde e desenvolvimento agrícola.

Sabe-se que os últimos anos da guerra civil em

Angola foram financiados pelos diamantes e pelo

petróleo. Hoje, biliões de dólares entram nos cofres

do Estado Angolano. O crescimento da economia

deAngolade35%poranoéomaisaceleradono

mundo. No entanto, há pouca melhoria nos indica-

dores sociais, por exemplo, a mortalidade infantil e

os milhares de mortos em Luanda por causa de

uma epidemia de cólera apesar de o país ser sufi-

cientemente rico para que toda a população pudes-

se beber água mineral.

Moçambique tem todas as possibilidades para

evitar a “maldição dos recursos”. O país é reco-

nhecido a nível internacional como uma história de

sucesso. É um dos países que recebe mais ajuda

internacional mas, o crescimento económico está

largamente baseado em alguns mega-projectos.

Segundo um relatório do BM, em Moçambique os

recursos naturais são essenciais para o crescimento

e a redução da pobreza e os quadros legais e admi-

nistrativos para a exploração destes recursos foram

concebidos para proteger os pobres, mas que na

prática o resultado é o contrario. O BM acrescenta

que há uma falta de conhecimento sobre a relação

entre pobreza e o acesso das comunidades e o uso

dos recursos naturais e que não existem estudos

que tentem compreender as perspectivas das co-

munidades. Outro relatório diz que os esforços do

próprio BM de melhorar a governação conseguiram

pouco até à data e que o sucesso dependerá de

paciência e persistência. Mudanças rápidas não

são prováveis porque os beneficiários do sistema

actual podem tentar impedir a sua reforma. Com a

boa vontade de pessoas dentro e fora do Governo,

Moçambique ainda se pode tornar numa verdadei-

ra história de sucesso em que o desenvolvimento

tenha em conta as prioridades das próprias popu-

lações.

8.1.2 Discussão

Um dos participantes afirmou ter conversado com

a Korinna Horta e falaram sobre os países africanos

produtores de petróleo. Afirmou ainda ter perguntado

como a Líbia, o Egipto ou a Tunísia têm gerido os re-

cursos petrolíferos. A resposta que teve foi que essa

zona não tem tanta atenção. No entanto, o Golfo da

Guiné é uma zona alternativa que os americanos

têm e controlam a partir da Nigéria, Sudão, Cama-

rões, entre outros. Pode-se dizer que é uma grande

zona de influência onde na maioria são maus ges-

tores de recursos. Há países potenciais produtores

de petróleo, como o Benin, o Togo e Moçambique.

Este último tem a vantagem de ser uma referência

em boa governação em comparação com Angola.

O participante perguntou então se a Korinna acredi-

ta que Moçambique vai ser uma excepção à regra.

Korinna Horta respondeu que é assunto difícil e que

não podia responder à pergunta, apenas podia dizer

que era da sua esperança que sim.

Sena Alouka disse que muitos países afirmam

ter petróleo e perguntou qual deveria ser a abor-

dagem e o que se deveria fazer nestes países. A

Korinna respondeu que se deve reforçar a preocu-

pação das organizações da sociedade civil que têm

trabalhado com explorações de petróleo. Não é

objectivo das ONGs, nem das comunidades, parar

os projectos, mas estas devem exigir as condições

ideais para que o ambiente seja protegido e que as

receitas sejam distribuídas equitativamente. O pro-

blema é como atingir essas condições. Em casos

complicados, é importante o contacto entre ONGs

nacionais, internacionais e locais e tentar chamar a

atenção de várias instituições como o Banco Mun-

dial e o Banco para o Desenvolvimento Africano.

37


8.2. O Papel da Participação da Comunidade em Pro-jectos de Desenvolvimen-to: O Caso do Projecto da Barragem de Bujagali

(Apresentação de Betty Obbo, National Association

of Professional Environmentalists, Uganda)

8.2.1 Resumo

O projecto de Bujagali apareceu duas vezes no

Uganda. Na primeira vez, gerido pela AES Nile Po-

wer (AESNP), parou-se o projecto devido a irregula-

ridades e ilegalidades no processo de avaliação do

projecto. Agora, segunda vez, está a ser acelerado

em direcção à implementação sob uma gestão di-

ferente, localmente registado como Bujagali Energy

Limited (BEL - Energia Bujagali Limitada). O projec-

to já assegurou o apoio financeiro a partir de várias

instituições financeiras internacionais.

A NAPE (National Association of Professional

Environmentalists9) trabalhou com as comunida-

des afectadas pela construção da barragem para

amplificar os seus problemas sociais, económicos

e ambientais relacionados com o projecto e para

fortalecê-los de modo a exigirem um reassenta-

mento justo antes que o projecto inicie. Das duas

vezes a NAPE trabalhou com organizações da so-

ciedade civil e as pessoas afectadas pela barragem

apresentaram uma reclamação ao Painel de Ins-

pecção do Banco Mundial. Na primeira vez o Pai-

nel fez uma investigação e lançou um relatório que

dizia que de facto havia irregularidades no projecto

e muitas agências de crédito de exportação saíram

do projecto. No ressurgimento do projecto, e com

a apresentação de mais uma reclamação ao Pai-

nel de Inspecção e ao Banco de Desenvolvimento

Africano, os dois bancos estão a levar a cabo uma

investigação conjunta sobre o projecto.

A NAPE está a liderar um processo de diálogo

nacional no Uganda, o Uganda Dams Dialogue (Di-

álogo sobre Barragens do Uganda) que completou

a sua 2ª fase depois de levar a cabo um estudo

abrangente e de produzir um relatório. A NAPE tam-

bém liderou uma campanha para salvar a Floresta

de Mabira da destruição.

Resultados da Intervenção da NAPE

• O Governo e o promotor de desenvolvimento

agora ouvem as preocupações da comunidade

afectada e começaram a tratar destes assuntos

• OGovernoagorapromovefontesdeenergiaal-

ternativa

• OGovernoabandonouoplanodeentregaraflo-

resta de Mabira

Lições aprendidas

• Diálogoéamaneiradeavançaredeveserpro-

movido se decisões realísticas têm de ser toma-

das em relação ao desenvolvimento de projec-

tos de barragens

• Diálogoéumprocesso“giveandtake” (“dare

receber”) por isso, os stakeholders devem inves-

tir nele de igual forma.

Conclusões

• Todososprojectosdedesenvolvimentodevem

ser desenvolvimento para o povo.

• Aparticipaçãodestakeholderséachaveparao

sucesso de todo o projecto de desenvolvimento.

8.2.2 Discussão

Tarciso Yacor perguntou à Betty Obbo sobre a gran-

deza da NAPE visto terem conseguido uma partici-

pação do Banco para o Desenvolvimento Africano

e do Banco Mundial. Betty respondeu que a NAPE

é uma sociedade com cerca de 80 membros, 14

trabalhadores a tempo inteiro.

Betty ObboNational Association of Professional Environmentalists,

Uganda

9 Associação Nacional de Ambientalistas Profissionais

38



Tarciso, novamente, perguntou à Betty como é

que a NAPE fez para conseguir as compensações

para as famílias, ao que Betty respondeu que foram

cerca de 150 pessoas colocadas em áreas diferen-

tes. Kugondza Robert, também da NAPE, adicio-

nou que a NAPE trabalha com outras organizações,

muitas das quais estão viradas para o ambiente

e/ou para o desenvolvimento. Estas organizações

foram sensibilizadas pela NAPE e fazem parte da

campanha. No caso da barragem de Bujagali, é

necessário falar-se de vários aspectos, alguns dos

quais as próprias comunidades não entendem.

Apresentar o caso ao Banco Mundial ou ao Banco

para o Desenvolvimento Africano não depende do

tamanho da organização, mas sim de quão realis-

tas e desafiantes são os assuntos.

Sena Alouka perguntou à Betty se há casos de

barragens no Uganda que tenham afectado co-

munidades, ao que Betty respondeu que quando

as barragens foram construídas, não se fizeram

estudos de impacto ambiental e agora estão a fa-

zer os estudos dos impactos dessas barragens e

a abordar o assunto no diálogo sobre barragens

para que o Governo não cometa os mesmos er-

ros nos próximos projectos. Kugondza adicionou

que a Barragem de Owen Falls foi a primeira a ser

construída e que foi expandida devido ao aumento

de necessidade de energia. Esta expansão foi feita

sem se fazer um estudo de impacto ambiental, o

que fez com que se reforçasse a advocacia con-

tra a barragem de Bujagali, pois a barragem com

a extensão deveria produzir 200MW, mas apenas

produz 40MW, não tendo sido então o dinheiro não

foi usado eficientemente.

8.3. Gestão Integrada de Re-cursos Hídricos: que De-safios se colocam?

(Apresentação de Ebenizário Chonguiça, IUCN,

Moçambique)

8.3.1 Resumo

Conceito de gestão

É todo o mecanismo de manipulação de determi-

nados processos para se atingir um fim ou objectivo

ideal. Quando se fala de gestão dos recursos hídri-

cos pode ser na perspectiva pura e simplesmente

do hidrólogo ou na perspectiva de um sociólogo,

economista ou instituição. Para se definir o objectivo

ideal da gestão, deve-se considerar os seguintes

elementos básicos:

- Definir Objectivos

- Constrangimentos para atingir o determinado

objectivo

- Constrangimentos Técnicos

A seguir, é necessário equacioná-lo no contexto de

uma bacia hidrográfica, ou seja, organizar, analisar

e integrar os objectivos, constrangimentos e técni-

cas de forma a que os processos de planificação,

tomada de decisões e implementação sejam o

mais eficiente e efectivos possível.

Ebenizário ChonguiçaIUCN, Moçambique

39


Gestão adaptativa

É importante considerar-se a natureza adaptativa do

programa de gestão. O conceito de gestão adapta-

tiva cria espaço para a realização de correcções e

ajustamentos à medida que se vai implementando

o plano de gestão.

A gestão deve ver a bacia como uma unidade

funcional de planificação e gestão de recursos hí-

dricos que tem uma definição física. Para objecti-

vos mais amplos, pode-se definir como uma bacia

social.

Potencial dos recursos hídricos em Mo-çambique

Moçambique tem 13 principais bacias das quais 9

são internacionais. O país tem um total de 216 km3/

ano de volumes médios de escoamento anuais,

sendo 116 km3 gerados fora do território nacional

e 100 km3 gerados internamente. O Rio Zambe-

zecontribui comcercade50%dosescoamentos

anuais.

A disponibilidade de água per capita de Moçam-

bique, só com base nos recursos gerados nacional-

mente, tem cerca de 5500m3/habitante/ano, o que

pode ser uma disponibilidade significativa compa-

rado com outros países. No entanto, tem que existir

capacidade de utilização. África é rica em recursos

naturais, mas é muito pobre, pois não tem capaci-

dade de converter o capital natural em bens e ser-

viços úteis à sociedade.

Gestão de Bacias Hidrográficas

Deve-se ter em conta também:

• Conceitodeusomúltiplo:Produçãodemaisde

um produto ou serviços a partir de um único re-

curso. É um conceito chave na gestão de bacias

e amplamente aceite mas de difícil implementa-

ção.

• Magnitude dos esforços de gestão investidos

em cada uma da práticas.

Uso múltiplo

• Aplicadoaumaárea–gestãodeváriosprodutos

de recursos naturais ou combinação de produ-

tos numa dada área.

- Relações entre os produtos/combinações:

é necessário ver qual a situação adequada

para a sociedade, sabendo que não é possí-

vel satisfazer todos:

- Complementares: incremento de um re-

sulta no incremento de outro.

- Suplementares: incremento de um não

afecta o outro.

- Competitivas: incremento de um prejudi-

ca o outro.

• Aplicado a um recurso – uso do recurso para

propósitos variados.

Uso Múltiplo no Contexto das Bacias Hidro-gráficas

• Determinação dos níveis de aptidão de terras

para os vários tipos de uso

• Análise de custos e benefícios associados a

usos alternativos

• Reconhecimentodeexternalidadesouimpactos

off-site associados aos usos alternativos

Para uma avaliação económica das alter-nativas de uso múltiplo é necessário:

• Selecçãodamelhoropçãoaseguir

• Avaliaçãoeconómica combinada coma satis-

fação dos objectivos do uso múltiplo geralmente

definidos por grupos sociais que pagam e bene-

ficiam da implementação do plano

Externalidades

Efeitos das decisões tomadas por uma parte sobre

os ganhos ou perdas de outras partes

• Externalidade técnica: afecta partes terceiras

através das mudanças nas funções de produ-

ção/eficiência nos sistemas

• Externalidadepecuniária:afectapartesterceiras

através do mercado/distribuição das receitas

Análise de Externalidades

Na perspectiva ideal da planificação e gestão dos

recursos é necessário que exista uma perspecti-

va de formulação de várias opções de cenários e

deve-se ver qual destas melhora o statu quo, ana-

lisando custos e benefícios. As reuniões e auscul-

tações públicas constituem o modelo usado para

definir consensos, criar a transparência, integração

e inclusão. No entanto, alguns dizem que não pas-

sa de uma ilusão de inclusão.

Existem ferramentas técnicas e científicas dispo-

níveis para analisar a aptidão da bacia a gerenciar

e que partem de princípios simples. Estas ajudam a

gerir o uso do recurso.

Aspectos Políticos e Institucionais

Para formular uma política de gestão de recursos

hídricos tem de haver:

• Políticadegestãoderecursoshídricos

- Partilha de recursos pelos sectores

- Normas e regulação

- Arranjos institucionais:

40



- Papeis e responsabilidades dos vários inter-

venientes

- Administrações regionais de águas

- Comités de bacias

- Usuário

8.3.2 Discussão

Tarciso Yacor afirmou que houve um terramoto em

2006 de 7.5 na escala de Richter que abalou Mo-

çambique e perguntou a Ebenizário Chonguiça se

ele, como hidrólogo, continuaria com um projecto

planeado para a zona do Zambeze tendo em con-

ta o risco sísmico. Ebenizário disse que a resposta

deveria ser baseada em análises técnicas e deta-

lhadas e que depende da natureza do projecto que

se pretende empreender e, ainda, que é necessário

ver que tipo de pressupostos técnicos se podem co-

locar no terreno para minimizar os efeitos da sismi-

cidade. Ebenizário afirmou ainda que existem zonas

mais sísmicas que Moçambique, como por exemplo

o Japão e a Califórnia, em que com o conhecimen-

to técnico da zona fazem-se empreendimentos que

se ajustem a esse risco. Concluiu então dizendo que

se trata de uma questão de gestão de riscos, que é

sempre uma questão probabilística, e o importante é

reduzir a probabilidade do incidente ocorrer.

Ali Askouri comentou ter entendido que o pro-

cesso de tomada de decisão sobre barragens não

se baseia simplesmente em questões de pratica-

bilidade, económicas e de benefícios, mas que

também inclui factores políticos. Ali afirmou que em

todo mundo é difícil encontrar comunidades afecta-

das que tenham participado da tomada de decisão

em construções de barragens e afirmou ainda que

o papel das comunidades afectadas na tomada de

decisões é ainda um assunto que se fala em con-

ferências de várias instituições, mas que ainda não

se verifica na prática e os governos continuam a to-

mar as decisões a favor deles mesmos e não das

comunidades. Ebenizário disse que os governos

dizem ser representantes do povo por terem sido

eleitos democraticamente e que por isso o proble-

ma começa com o processo de eleição dos repre-

sentantes, o grau de transparência nas eleições e a

forma como a sociedade se organiza para ter uma

voz. Ainda não se descobriu uma forma efectiva

de empoderar os segmentos mais frágeis da so-

ciedade que corresponde ao acesso à informação,

ao conhecimento, às tecnologias e à criação de

organizações comunitárias funcionais que tornem

as comunidades audíveis. Nos países africanos há

uma marginalização cada vez maior dos segmen-

tos mais frágeis da sociedade. Ebenizário afirma

que fica ainda por se descobrir como se pode criar

um empoderamento real das comunidades e como

se assegura que os representantes do governo são

realmente representantes das comunidades.

41

9. Estratégias para o Futuro - O Que aprendemos?

9.1. A Nova Cultura da Água, uma Visão Alternativa

(Apresentação de Santiago Martin Barajas, Ecolo-

gists in Action, Espanha)

9.1.1 Resumo

Espanha é o país do mundo com mais barragens

por habitante e superfície. Actualmente há mais de

1000 grandes barragens construídas em Espanha.

Durante todo o século XX, a política hidráulica espa-

nhola avançou na construção de grande quantidade

de barragens. Esta política tem o objectivo de tornar

o recurso hídrico disponível para outros usos.

Consequências da grande construção de barra-

gens:

• Destruiçãodemaisde1000grandesvaleseto-

dos os seus valores ecológicos.

• Alterações graves nos regimes dos rios, que

podem afectar negativamente o ambiente e a

economia. Exemplo: num país mediterrânico

quando se construiu uma represa deixaram de

ir sedimentos do rio Nilo para o mar. Isto alterou

o ciclo de vida da sardinha que praticamente se

extinguiu e deixou milhares de famílias em vá-

rios países sem meios de subsistência.

• EmEspanhahá8000núcleosdepopulaçãoe

mais de 500 povos submergidos pelas águas

das barragens. Com isto surgiu um grande pro-

blema social e perderam-se terras férteis, o que

por sua vez teve consequências económicas

negativas.

Em Espanha há muitos casos de barragens que

não serviram para regar, para beber e nem para

produção de actividades.

Um dos principais problemas que temos com

a produção de energia eléctrica é o facto destas li-

bertarem água para produzir energia nas horas em

que há maior consumo de energia (às 8 da manhã)

e fecharem as comportas ao fim da tarde ficando

quase nenhuma água disponível para as popula-

ções beberem e para actividades agrícolas.

Em Espanha, a gestão de água mudou muito

desde que se aprovou a lei de águas em 1985. Esta

lei declara que toda a água é pública. Um artigo

diz que a utilidade da água prioritária é dar de be-

ber água potável às populações, em seguida vem

a produção agrícola e só depois a hidroeléctrica.

Saiu recentemente uma norma que diz que o uso

ambiental, ou seja garantir que o rio e a bacia te-

nham água necessária para que vivam os peixes

e as plantas em seu redor, está acima de todas as

utilidades excepto da água para beber.

Mobilização

Nos anos 90 houve uma grande movimentação

social no país relacionada com a água. O Governo

pretendia construir 272 novas barragens e 14 gran-

des condutas de água de umas bacias para outras.

Grande parte da sociedade civil espanhola opôs-se

a esta decisão. Foram feitas dois tipos de acções:

• Viainstitucional:participaçãoactivadasocieda-

de civil em órgãos consultivos do Ministério do

Meio Ambiente, como o Conselho Nacional de

Água, cujo presidente é o Ministro do Meio Am-

biente. É neste Conselho que se discutem pri-

meiro todas as leis e normas relacionadas com

água. A partir deste existem os Conselhos de

Água de cada bacia hidrográfica. Discutiu-se te-

mas ligados à gestão de água.

• Viadamobilizaçãosocial:mediantemanifesta-

ções pacificas nas ruas contra a construção das


Santiago Martin BarajasEcologists in Action, Espanha

42



barragens e das grandes condutas. Elaboram-

se relatórios, estudos, fazem-se conferências

sobre o tema, actividades judiciais nos tribunais

de justiça para paralisar projectos que se consi-

dera serem negativos e fazem-se campanhas

de consciencialização à cidadania.

Resultados das actividades ecologistas

• Mudançaaníveldaopiniãopública

• O Governo abandonou a ideia da construção

de muitas grandes barragens que iriam inundar

povos e da construção de todas condutas que

ligariam bacias.

• Organizações emovimentos ecologistas inclu-

íram artigos novos na Lei de Águas espanhola

e já estão em vigor. Um destes diz que para se

construir barragens é necessário um estudo de

impacto ambiental, social, económico e hidroló-

gico.

• Antesodinheirodestinava-seàconstruçãode

barragens e de condutas e gastava-se pouco a

reduzir as perdas na rede de distribuição. Ago-

ra o maior investimento económico do Governo

é para a redução das perdas de água nas tu-

bagens e para o tratamento e reutilização das

águas residuais das cidades.

Conclui-se então que se avançou bastante no tema

da água em Espanha e pensa-se que isto se deva

em grande parte à sociedade civil, que se mobilizou

para enfrentar o Governo e colaborar com estes. A

consciencialização da população pressiona o Go-

verno.

A água é um recurso natural. É fundamental para

a vida gerir este recurso sustentavelmente, ou seja,

garantir que este estará sempre ao serviço das ne-

cessidades básicas dos cidadãos e da natureza.

9.1.2 Discussão

Um dos participantes perguntou a Santiago Bara-

jas se é possível dispensar o uso ou a construção

de barragens no mundo e que alternativas existem

para substituir as barragens, visto que estas provo-

cam alterações ambientais e ecológicas. Santiago

respondeu que a água é um recurso natural neces-

sário e que deve estar disponível para as pessoas

beberem e para regar os campos, mas também

serve para produzir electricidade que também é

necessária. Santiago afirmou que antes de chegar

a Moçambique leu que é um país exportador de

electricidade, no entanto a percentagem de popu-

lação que tem acesso à energia eléctrica é muito

baixa em Moçambique. Pode-se então concluir que

a água não está inteiramente ao serviço dos inte-

resses da população ao contrário do que seria cor-

recto. É perfeitamente possível ter água para beber,

regar e para produzir electricidade sem provocar

grandes inundações e danos ambientais e sociais.

Em Espanha há muitas pequenas barragens, que

têm no máximo 5 a 6 metros de altura, que não

causam inundações e produzem electricidade que

é consumida pela comunidade local que vive nes-

sas zona. Então essa água está disponível para vá-

rios usos, melhorando a qualidade de vida. Há que

estender este modelo. É uma produção eléctrica

descentralizada e os benefícios para a população,

especialmente a rural, são maiores. Em relação às

energias alternativas, em Espanha há um plano de

desenvolvimentodeenergiaeólica.10%daprodu-

ção de electricidade em Espanha é eólica. Este tipo

de energia é limpa e não afecta as populações, tal

como a energia solar. Santiago disse que este mo-

delo de pequenas centrais de produção seria o ide-

al, em Moçambique, para melhorar a qualidade de

vida da vasta população rural.

43


9.2. Analisando a Comissão Mundial de Barragens em África e na África do Sul

(Apresentação de Bryan Ashe, “Earth Life”, África

do Sul)

9.2.1 Resumo

Comissão Mundial de Barragens

Iniciou nos anos 90, quando havia muitos confli-

tos entre a sociedade civil e o Banco Mundial e os

construtores de barragens. Nessa altura não havia

interacção entre todos os stakeholders. Um relató-

rio do Banco Mundial confirmou que muitas coisas

estavam erradas e isto desencadeou protestos no

mundo inteiro. A primeira reunião das Comunidades

Afectadas por Barragens foi em Curitiba, no Brasil,

e mais tarde com apoio da IUCN10 em Gland, Suiça.

Estas reuniões deram início aos diálogos sobre a

Comissão Mundial de Barragens (WCD). O proces-

so estendeu-se por toda a África Austral. A primeira

audiência e a preparação da WCD foi em 1999, em

Cape Town, África do Sul, e muitas das pessoas

que formam a Rede Africana de Rios (ARN) na Áfri-

ca Austral, estavam presentes.

Em 2000, surgiram muitos documentos que

serviram de guias para como as barragens devem

ser construídas tendo em conta os direitos da po-

pulação. A WCD foi facilitada por Kader Asmal, ex.

Ministro das Águas e constituída por várias pessoas

do ramo. Dois dos comissários eram Medha Patkar

da Índia e Joji Cariño das Filipinas, duas activistas

de destaque no assunto de barragens.

A WCD analisou casos de estudo do mundo in-

teiro. Reviu todos os casos e analisou-os segundo

as várias perspectivas dos stakeholders. O resulta-

do foram prioridades estratégicas para seguir em

frente. Algumas das prioridades foram:

• Informarantesdoconsentimento

• Partilhadebenefíciosparacomunidadesafecta-

das por barragens

• Partilhade rios:agestãode rios internacionais

deve ser através de conversas entre a socieda-

de civil e todos os parceiros para discutir o me-

lhor processo.

O mais importante do documento publicado em

2000 foi a mensagem de Kader “São os países em

desenvolvimento que menos podem suportar os er-

ros cometidos pelo mundo desenvolvido”.

Na África do Sul, houve uma reunião de enge-

nheiros com a WCD para uma revisão técnica do

processo. Os engenheiros questionaram a alian-

ça, a capacidade técnica e o que as comunidades

afectadas sabiam sobre barragens, por sua vez, a

WCD questionou o que os engenheiros sabiam so-

bre assuntos sociais. Foi então que acordaram a

Iniciativa Sul-africana para a WCD, que iniciou em

2001 com reuniões e ainda:

• Abordagensanalíticas

• FórunsAnuaisMulti-Stakeholders

• RelatóriodeAvaliação

• RelatórioSubstancial

• Sub-comitédeReparações

No início as reuniões eram muito tensas, mas no

final as pessoas começaram a discutir de uma for-

ma mais organizada, e conseguiu-se desenvolver

um entendimento com este processo. As pessoas

começaram a entender mais sobre como as barra-

gens devem ser construídas e sobre assuntos am-

bientais e sociais e também que pessoas diferentes

podem trabalhar em conjunto.

Resultados da Iniciativa Sul-africana:

• A Estratégia dos Recursos Hídricos Nacionais

(National Water Resources Strategy) foi lançada

Bryan AsheEarth Life”, África do Sul

10 International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources – União Internacional para a Conservação da Natu-reza e de Recursos Naturais.

44



e propôs 20 novas barragens, duas foram cons-

truídas.

• UmarecomendaçãoparaumaAuditoriaSocial

que tem sido feita pelo Departamento dos As-

suntos Hídricos (DWAF).

• Uma Estrutura de Avaliação Social, que ainda

é um esboço, que inclui recomendações da

WCD.

Em 2003, os engenheiros enfrentaram cara- a- cara

comunidades que foram deslocadas por causa da

construção de uma barragem feita por eles.

Esta foi a mensagem feita pela ex. Ministra para

os Assuntos Hídricos, Sonjica, em 2005, actualmen-

te Ministra da Energia na África do Sul: “Na tradição

da nossa transformação política, a Iniciativa Sul Afri-

cana, incluindo membros do meu Departamento,

trabalhou incansavelmente durante os últimos 3

para construir o consenso em como devemos re-

agir ao Relatório da WCD e como aqui na AS po-

demos melhorar a nossa tomada de decisão em

barragens - o último objectivo do processo inteiro.”

O serviço de energia ESKOM só se juntou a

este processo muito perto do fim, o Departamen-

to de Energias Minerais (DME) não se apanhava, o

Departamento de Assuntos Ambientais e Turismo

(DEAT) foi convidado mas pareceu estar ausente

e silencioso durante todo o processo. Infelizmen-

te, nem todos os departamentos governamentais

participaram nesta iniciativa. Para se fazer esta ini-

ciativa é essencial ter presente os departamentos

de energia, especialmente em países onde existe

energia hidroeléctrica.

Acções fora da África do Sul

A recomendação dada foi que todas as compa-

nhias sul-africanas a trabalharem fora do país de-

veriam seguir as guias da WCD.

Um processo que apoiou a iniciativa Sul-africana

foi a UNEP-DDP (United Nations Environment Pro-

gram – Dams in Development Project), que iniciou

em Novembro de 2001 em Nairobi, Quénia. Este

processo foi estabelecido com o objectivo de pro-

mover um diálogo para melhorar a tomada de de-

cisão, o planeamento e a gestão de barragens, as

suas alternativas baseavam-se nos valores e nas

prioridades estratégicas da WCD.

Na região da SADC, tem havido um Processo

Consultivo com o objectivo de definir o futuro papel

de SADC e a política do seu envolvimento em bar-

ragens e no desenvolvimento na região.

Na África do Sul, em 2006, houve uma Confe-

rência Ministerial Africana sobre Energia Hidroeléc-

trica e Desenvolvimento Sustentável, onde:

• AdeclaraçãodasONGsapresentadaaosminis-

tros

• AscomunidadesAfectadasporBarragensfize-

ram uma apresentação

• Nãohouveconflitos

• ADeclaraçãoMinisterialreflectiuasnecessida-

des das comunidades afectadas

• SedesenvolveuumesboçodoMapadeBarra-

gens e Desenvolvimento da UNEP.

• Adeclaraçãodissequesedeveconsultarosci-

dadãos pelo interesse da transparência.

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) tiveram

um papel importante em termos de diálogo nacio-

nal em África, através, também de processos multi-

stakeholder. Todos os processos têm problemas de

fundos.

Fórum Final de Barragens e Desenvolvimento da

UNEP trouxe o compêndio DDP de melhores práti-

cas que foi contra a WCD pois foi influenciado pelos

bancos e pessoas que escolheram casos de estudo

pobres. Algumas ONGs afastaram-se desse fundo

porque sentiram que era muito pobre e deteriorava

a riqueza da WCD.

9.2.2 Discussão

Um dos participantes, pertencente a uma das co-

munidades que serão afectadas pela construção

da Barragem de Mphanda Nkuwa, disse que como

comunidade afectada é lamentável ouvir o que

aconteceu com as pessoas afectadas no Sudão. O

participante sugeriu que se aderisse às recomen-

dações da WCD pois pretendem evitar que haja

problemas como houve no caso da Barragem de

Cahora Bassa (HCB). Concordou que a HCB traz

muitos benefícios para o estado, mas que as co-

munidades perto do rio não recebem benefícios. O

participante afirmou também que há comunidades

que desapareceram ou estão dispersos e que pre-

vêem que a Barragem de Mphanda Nkuwa vá tra-

zer problemas adicionais. Mostrou o seu interesse

pela mudança da situação das comunidades em

relação à Barragem de Cahora Bassa, enfatizando

que as comunidades não estão contra as barragens

e apenas desejam que as comunidades também

recebam os benefícios. O participante mostrou que

acredita que quem terá acesso aos benefícios pro-

metidos pelos promotores da Barragem de Mphan-

da Nkuwa serão apenas as pessoas que terão con-

dições para pagar energia e lenha.

Sérgio Elísio afirmou que o estudo de Mphanda

Nkuwa foi feito na altura em que a WCD publicou

as recomendações. Afirmou que seguiram apenas

45


as recomendações da WCD com que concordam.

A WCD foi financiada também pelo Banco Mundial

que rejeitou o relatório e disse que o guia produzido

pela WCD não é de implementação obrigatória. Em

Moçambique existe uma lei ambiental e por isso só

seguiram os aspectos em que concordavam com a

WCD. O relatório da WCD teve que ser submetido

à UNEP para seguimento pois o estudo baseou-se

apenas nas barragens mais problemáticas de um

universo vasto. Relativamente à intervenção de um

dos representantes da comunidade de Mphanda

Nkuwa, afirmou que o projecto é o que se chama

de barragem de “fio de água”, e terá uma gran-

de produção de energia com as novas tecnologias

existentes, é possível que chegue 1500MW. No

entanto, a barragem terá uma albufeira de apenas

100km2. Na altura do estudo identificou-se cerca

de 200 famílias, cerca de 1400 pessoas na área de

Mphanda Nkuwa. O participante afirmou também

que na altura sabiam que quando o projecto fosse

desenvolvido surgiria o oportunismo para se tentar

usufruir de alguma compensação. O projecto in-

corpora uma perspectiva de reassentamento para

a população, cujos custos foram avaliados duran-

te o estudo e sofrerão uma optimização na altura

da implementação do projecto. Disse ainda que as

ONGs que trabalham no terreno não podem criar

uma falsa expectativa de que as populações terão

que beneficiar do projecto. Existe uma lei ambiental

que será seguida pelo projecto. A vila de reassen-

tamento será completamente assistida em termos

de fornecimento de água potável e de energia, sa-

neamento, construção de escolas e hospitais, ou

seja, irá funcionar como um município. A zona de

Mphanda Nkuwa é árida e não se pratica agricul-

tura, apenas alguma actividade pescatória. Afirmou

ser necessário capacitar e educar a população de

modo a que mandem os filhos para escola. Afirmou

que se pode pensar em arranjar um sistema de irri-

gação para os que praticam a agricultura e ensinar

a pescar, mas nunca dar o peixe, para que as pes-

soas não vivam de uma forma dependente.

Um outro participante mostrou-se chocado em

ouvir que os 100km2 que serão usados para a al-

bufeira de Mphanda Nkuwa não têm nada, enquan-

to pertencem a uma população que habita lá. Infor-

mou ainda que 6 meses após o reassentamento de

muitas das comunidades do distrito de Marromeu,

estas continuariam sem água se as ONGs não ti-

vessem ajudado. As comunidades ainda estão no

meio do mato e muitas delas não têm terra para

cultivar.

Daniel Ribeiro respondeu ao comentário de Sér-

gio Elísio dizendo que a WCD usou uma base de

dados do Banco Mundial e do Banco para o Desen-

volvimento Africano e não fez uma escolha apenas

de maus exemplos. O estudo diz que se deve anali-

sar e contextualizar a WCD com a realidade do país.

A WCD incluía técnicos dos diversos sectores de

construção de barragens, sector privado, académi-

cos, ONGs e Sociedade Civil. O Daniel afirmou que,

ao contrário do que Sérgio disse, a agricultura e a

pesca são actividades de base da comunidade de

Mphanda Nkuwa. Em relação aos impactos sobre

as comunidades, segundo a lei, as comunidades

devem ser reassentadas em condições iguais ou

melhores que as condições em que viviam anterior-

mente. Segundo o Daniel, quando se vê pessoas a

viver abaixo da linha de pobreza e a sofrer, tem-se

não só a possibilidade, mas também a responsabi-

lidade de melhorar a vida destas.

Bryan Ashe afirmou que o debate da presente

conferência seguia o formato da WCD, havendo

uma conversa entre as várias partes dos projec-

tos. Bryan enfatizou que é este o objectivo da WCD,

desenvolver um entendimento de modo a resolver

conflitos entre as partes. A única maneira de se

entenderem é conversando sobre os assuntos em

questão. Antes de qualquer grande projecto tem

que haver um debate entre as várias partes para

que não se faça um plano de reassentamento ina-

dequado à situação. A Suazilândia possui exem-

plos de reassentamentos bem feitos, as comuni-

dades tinham o direito de rejeitar o local se não o

achassem apropriado. Em relação à energia, Bryan

afirmou ter visto a barragem de Cahora Bassa onde

se vê linhas de energia a passar por cima das co-

munidades locais sem que estas tenham acesso

a essa energia. Em muitas barragens do mundo

verificou-se o surgimento de muitos problemas que

ainda hoje assolam o governo por não ter havido

partilha de benefícios com as comunidades.

Hope Ogbeide dirigiu-se à comunidade de

Mphanda Nkuwa dizendo que primeiro devem as-

segurar que ninguém os engana fazendo-os acre-

ditar no que eles não devem acreditar; devem exigir

que o Governo e os constructores das barragens

os informem sobre a situação: qual será o preço da

barragem para as comunidades, como irá afectar

as comunidades, qual será a compensação. É ne-

cessário negociar sobre a situação. Segundo Hope,

a barragem da Suazilândia, foi bem sucedida pois

as comunidades tiveram a oportunidade de nego-

ciar e ficaram satisfeitas com o reassentamento.

Após uma barragem ser construída, não se pode

ter certeza absoluta sobre o que irá acontecer exac-

tamente e, por isso, é necessário que as comuni-

dades tenham a informação necessária para que

46



possam negociar sobre o que realmente é melhor

para elas. As ONGs podem apoiar as comunida-

des no processo, levando-as, por exemplo, a con-

versar com outras comunidades afectadas. Hope

dirigiu-se também aos constructores das barragens

dizendo que estes não se devem ofender pelo facto

das ONGs apoiarem as comunidades e fazerem o

que eles deviam fazer. Muitas vezes os engenhei-

ros que deviam aconselhar o governo, escondem

informação das populações. É dever do governo e

dos engenheiros e constructores de barragens de

informar às comunidades sobre o que pretendem

fazer e garantir que os direitos das comunidades

sejam protegidos. As comunidades, por sua vez,

têm o direito de questionar sobre o assunto e de

criticar o local de reassentamento caso este não

as satisfaça. Caso o governo não proteja os direi-

tos das comunidades, as ONGs estarão lá para o

fazer. Hope acrescentou ainda que os conflitos que

podem surgir como resultado dos projectos podem

ser evitados através de conversas entre as partes

integrantes. Enfatizou ainda que é este é o objec-

tivo das ONGs e não de criar expectativas falsas.

É necessário falar-se também das populações que

vivem a jusante e a montante, pois estas também

são afectadas. Hope finalizou dizendo que Moçam-

bique não está sózinho na luta e que deverá apren-

der com os outros.

Terri mostrou-se satisfeita com o debate e disse

que também é necessário falar dos efeitos que a

Mozal tem sobre Moçambique. A indústria do alu-

mínio absorve 2 a 3 vezes a quantidade de elec-

tricidade que é absorvida por todo Moçambique.

Um projecto de exportação como o de Mphanda

Nkuwa continuará com esse modelo de desenvol-

vimento.1%dapopulaçãoruralmoçambicanatem

acesso à electricidade. Agora, tendo já passado

metade do tempo para atingir os objectivos do mi-

lénio, Moçambique deveria procurar investir num

desenvolvimento a favor das comunidades. Se o

Governo fizesse um estudo de como reassentar as

pessoas o melhor possível, aumentaria a confiança

das comunidades e da sociedade civil no projec-

to e ajudaria a obter potenciais investidores para o

projecto. Se o Governo não está disposto a fazer o

estudo, o melhor para as comunidades é que se

organizem e garantam que têm uma lista das ne-

cessidades para o reassentamento para que não

sejam prejudicadas.

9.3. Relacionando os impac-tos das cheias com as Barragens Nigerianas

(Apresentação de Hope Ogbeide, Society for Water

and Public Health Protection, Nigéria)

9.3.1 Resumo

A experiência é o melhor professor quando se

aprende com as experiências dos outros, e com

base nas lições aprendidas daí, é possível fazer-se

melhor.

Foram muitos os lugares no Mundo onde o am-

biente foi destruído, mas África tem a sua natureza

intacta, pelo menos até certo ponto. Os recursos

pertencem a todos os africanos e devem ser pre-

servados para as gerações seguintes.

Na Nigéria, mais de 350 comunidades são inun-

dadas todos os anos, tendo como causa principal

as barragens. As cheias são dos desastres natu-

rais mais comuns e destrutivos, e estão a tornar-se

cada vez mais frequentes devido às mudanças cli-

máticas. As cheias não são todas naturais, algumas

são causadas ou agravadas pelas barragens que

avariam ou que são mal geridas.

Barragem Hidroeléctrica de Kainji

A construção da barragem deslocou 41,654 pesso-

as de 239 vilas e cidades. Estas foram reassenta-

das em 141 novas comunidades.

Em Outubro de 1998, uma inundação cobriu

cerca de 500 casas, várias terras de cultivo e ou-

tras propriedades no valor de biliões de Naira. Este

desastre afectou mais de 15 comunidades. Cerca

de 40,000 pessoas foram deslocadas e mais de 50

morreram.

Os responsáveis pela gestão da Barragem de

Kainji disseram que o desastre foi devido a um de-

feito estrutural e que a própria barragem se deslo-

cou um pouco por causa do envelhecimento. Uma

fonte do Governo disse que a falha da barragem

foi por negligência. A comunidade disse que para

além do defeito estrutural, uma das causas do de-

sastre foi o facto de ter havido um período de seca

e, apesar dos farmeiros pedirem água, esta não

podia ser libertada. Por isso, a reserva ficou cheia e

a NEPA11 (agora PHCN12) abriu as comportas para

reduzir a água da reserva após uma chuva intensa.

11 National Electric Power Authority12 The Power Holding Company of Nigeria

47


Também culparam o equipamento de aviso da bar-

ragem obsoleto.

Uma das coisas que foram prometidas às co-

munidades foi a electricidade. Mas até esta confe-

rência ainda não têm. Esta comunidade foi bem su-

cedida em levar o caso ao tribunal, que por sua vez

ordenou que se fornecesse energia à comunidade.

Desastre da Barragem de Gusau

Esta barragem tem uma ponte de ligação entre a

cidade de Gusau e outras cidades vizinhas. Como

resultado da inundação, a ponte foi destruída e to-

dos os tubos de água quebraram. Havia falta de

fornecimento de água e o ambiente estava repleto

de fezes.

A inundação arrastou mais de 500 casas. As

casas ficaram em ruínas e cobertas por água. O

apoio do Governo incluiu apenas alimentos, esteiras

e centros de saúde temporários.

As pessoas afectadas culparam o Governo de

negligência, dizendo que o desastre poderia ter sido

evitado se este tivesse prestado atenção aos avisos

prévios de uma inundação dados por especialistas.

Com base nos relatórios da barragem, os especia-

listas disseram que esperavam mais chuva e que se

não se libertasse água, a barragem poderia quebrar,

mas a companhia de engenharia não quis ouvir. As

comunidades estavam zangadas porque sentiram

que a companhia de engenharia estava a ser prote-

gida pelo Governo e que estava a haver algum tipo

de corrupção. Não houve nenhum plano de gestão

sustentável do desastre e nem de reassentamento

ou compensação das comunidades afectadas.

SWAPHEP13:

• Semináriocomacomunidade–paraqueapre-

sentem os seus próprios casos

• EducaçãoPública:actividadesemmeiosdeco-

municação e conferências públicas

• Diálogos da Comissão Mundial de Barragens:

começa com organizações da Sociedade Civil.

Foram organizados fóruns de consulta e criou-

se um fórum para as Barragens e Desenvolvi-

mento da Nigéria.

Lições aprendidas:

• Informação é a chave: comunidades e orga-

nizações precisam de estar equipadas com

informação. Na Nigéria, é muito difícil obter in-

formação sobre questões de desenvolvimento,

especialmente sobre barragens. Os estudos

feitos pela SWAPHEP serviram para conseguir

informações.

• Redes:apoiodeváriasorganizações.Agências

e oficiais do Governo respeitarão os que tiverem

apoio em todas partes do país. É importante ga-

rantir ligações a todas as redes.

• Legitimidade: conseguir o apoio das comuni-

dades afectadas. As comunidades afectadas

devem reconhecer e apoiar o interessado em

ajudar.

• Operadores comunitários: as comunidades é

que devem contar as sua experiências enquanto

os outros facilitam o processo.

• Parcerias: com o governo e organizações da

sociedade civil. É importante ter o apoio de

pessoas do governo que simpatizem com a

causa.

• Aestratégiadoolhodaáguia:implantarpessoas

de confiança em locais estratégicos.

• Poderdamultidão:apoio internacional.Ospaí-

ses precisam de se unir, para que os governos

dêem importância à causa.

13 Society for Water and Public Health Protection – Sociedade para Protecão da Água e Saúde Pública

48



9.4. Diálogo Nacional com Multi-Stakeholders das barragens no Togo

(Apresentação de Sena Alouka, Young Volunteers

for Environment, Togo)

9.4.1 Resumo

Exemplos de desastres causados por negligência:

• 13 Dezembro 1984: morreram 8000 no desas-

tre industrial na cidade de Bhopal

• 1912: O Titanic afunda por negligência

• 26deAbrilde1986:AcidentenucleardeCher-

nobyl por negligência

As pessoas dizem que os jovens são os líderes do

amanhã, no entanto alguns jovens já começaram a

tentar resolver os problemas de hoje.

No Togo foi criada a organização Young Volun-

teers for Environment (Jovens Voluntários pelo Am-

biente):

• Estáespalhadaportodoopaís.

• Possui um programa de televisão chamado

“Eco-desenvolvimento” que inclui um jogo edu-

cativo sobre a água, imitando os sons da natu-

reza.

• JustiçaSocial:

- Há pessoas que trabalham em áreas onde

há exploração mineira (fosfato)

- As crianças não podem sorrir porque o fosfa-

to no lençol de água lhes corroeu os dentes

• Temomesmopresidenteà37anos

- Quem reclamasse da barragem era enviado

para a cadeia.

• Oacordocolonialdabarragemfoiseladonuma

garrafa que foi posta dentro do betão na cons-

trução, por este motivo ninguém sabe o que está

escrito no acordo.

• Foiaprimeiravezem30anosqueumaOrgani-

zação Não Governamental pôde dizer “NÃO”.

- A Organização organizou as comunidades e

estabeleceu um diálogo nacional sob as re-

comendações da WCD.

• Liçõesaprendidas:

- É importante incluir a Juventude no processo

porque têm muita energia e estão ansiosos

pelo futuro.

Sena AloukaYoung Volunteers for Environment, Togo

49


O trabalho em grupo consistia em discutir e propor

recomendações de modo a melhorar o processo

do Projecto Mphanda Nkuwa no contexto das sete

recomendações da Comissão Mundial de Barra-

gens, que se seguem:

1. Conquista de aceitação pública

2. Avaliação abrangente das opções

3. Aproveitamento das barragens existentes

4. Preservação de Rios e Meios de Subsistência

5. Reconhecimento dos Direitos Adquiridos e Parti-

lha de Benefícios

6. Garantia de Cumprimento

7. Partilha de Rios para a Paz, Desenvolvimento e

Segurança

O resumo dos resultados:

1. Conquista de aceitação pública

• A informaçãosobreosprojectosdeveseram-

pla, clara e transparente desde a fase inicial do

projecto. A informação deve incluir impactos,

vantagens e desvantagens;

• Osprojectosdevemteraaceitaçãodascomuni-

dades directamente afectadas;

• HánecessidadedesensibilizarapopulaçãoMo-

çambicana sobre os efeitos das grandes barra-

gens, utilizando os meios de comunicação, in-

cluindo rádios comunitárias.

• Hánecessidadedecriar umórgãodeconsul-

ta sobre questões relativas ao uso e gestão de

água, onde devem estar presentes representan-

tes do Governo, sociedade civil, comunidades e

sector privado. Todos os projectos de água de-

verão passar por este órgão permanente.

• AsONGsdevemajudaraempoderarascomu-

nidades afectadas para que estas comunidades

tenham participação informada nos processos

de consulta e sejam capazes de reclamar os

seus direitos.

• AsONGsdevemtrabalharcomoGovernopara

flexibilizar a sua posição, ouvir as comunidades

afectadas e ser capaz de modificar o seu posi-

cionamento depois da consulta.

• Devemserproporcionadoseventosquepermi-

tam a troca de experiência entre as comunida-

des de Mphanda Nkuwa e uma comunidade da

Suazilândia que tenha tido muito êxito no seu

processo de reassentamento.

• No caso do reassentamento ser inevitável, as

comunidades têm direito a que as novas con-

dições de vida (inclui casa, meios de sustento,

pesca, machambas, etc.) sejam melhores que a

situação original, e não como define a Lei: iguais

ou melhores.

2. Avaliação abrangente das opções

• Osprojectosdegrandesbarragensdevemser

submetidos a estudos de impacto ambiental,

económico, social e estratégico e os resultados

devem ser divulgados publicamente.

• OGovernodeMoçambiquedevemudaroob-

jectivo da produção de energia, ou seja, deve

deixar de produzir energia para os grandes in-

vestimentos e para exportação e passar a pro-

duzir para a população Moçambicana, pois cer-

cade89%dosMoçambicanosaindanão tem

acesso à energia.

• Aproduçãodeenergiadeveestarorientadapara

o consumo local, deve ser descentralizada.

• Como alternativas às grandes barragens deve

ser analisada a opção de construção de peque-

nas barragens para reservatórios de água e pro-

dução de energia para as comunidades rurais.

• Deveserdadamaiorimportânciaaodesenvol-

vimento e uso de fontes alternativas de energias

renováveis, com menores impactos ambientais

e sociais (eólica, solar, etc).

3. Aproveitamento das barragens existentes

Em Moçambique a Legislação define que a ope-

ração das barragens deve ter como prioridade a

satisfação das necessidades humanas e a manu-

tenção dos ecossistemas.

• Asbarragenssãoprojectosúteismascontradi-

tórios nos seus objectivos.

• As barragens existentes devem ser aproveita-

das para objectivos actuais, para a mitigação

das secas e cheias e para a manutenção do

ecossistema (aplicar fluxos ecológicos);

• Énecessárioquesejamendereçadoseresolvi-

dos os conflitos existentes resultantes das bar-

ragens já existentes não só entre os afectados

mas também partes interessadas na gestão.

• Deveráhaverpartilhadebenefíciospara todos

os afectados.

• Face ao fenómeno de mudanças climáticas,

que agravam os incidentes de cheias e secas, é

10. Resultados dos grupos de trabalho

50



necessário que sejam levadas a cabo activida-

des de educação das comunidades para a sua

adaptação ao fenómeno de mudanças climáti-

cas. A educação deve ser permanente de modo

a fazer com que as pessoas possam reagir com

rapidez a qualquer evento.

• Temsidodifícilascomunidadesadaptarem-se

as estas mudanças sem que tenham algum

apoio e capacitação, é preciso que entendam o

fenómeno de mudanças climáticas e potenciais

impactos.

• É de salientar que é possível no âmbito das

mudanças climáticas utilizar as barragens para

fornecer água, ou gerir cheias artificiais para si-

tuações de secas prolongadas visando a manu-

tenção dos sistemas ecológicos.

4. Preservação de Rios e Meios de Subsistência.

• Águaévidaepreservarosriosémanteraágua,

é manter a vida!

• Preservaçãoegestãointegradadosrecursoshí-

dricos deve ser feita de forma participativa e in-

tegrada, incluindo todos os stakeholders e con-

siderando todos os ecossistemas;

• Moçambique deve aproveitar as experiências

dos outros países de África e não só para que

não cometa os mesmos erros que estes na bus-

ca de desenvolvimento, mas também para que

o desenvolvimento seja através do uso sustentá-

vel dos recursos hídricos e recursos naturais no

geral.

• Emqualquerrioháváriosinteressesquedevem

ser acomodados, as comunidades residentes,

as indústrias locais e demais afectados e inte-

ressados, daí que a gestão destes deve ser feita

de modo a integrar todos os interesses.

5. Reconhecimento de direitos adquiridos

• Este deve ser feito não só apenas através do

quadro legal, mas com envolvimento das comu-

nidades.

• necessidadedelegalizaçãodascomunidades.

• necessidadedecadastrarascomunidades.

• necessidade de montar uma unidade perma-

nente autónoma responsável pelos estudos de-

mográficos.

• Recenseamento dos membros da comunida-

des.

• Oplanodereassentamentodevesermaiscom-

pleto, deve envolver também as comunidades

hospedeiras para evitar possíveis conflitos.

• comoconsequênciadoreassentamentofala-se

muito em recorrer-se à lei e baseá-mo-nos no

facto de que as comunidades devem ficar nas

mesmas condições ou melhores condições, não

concordamos com este aspecto e julgamos que

deve ser revista para assegurar que as comuni-

dades ficam sempre em melhores condições.

• Necessidadedeconsiderarestascomunidades

vulneráveis, pois necessitam de maior apoio.

• Dotaracomunidadedecartõesdeidentificação

no sentido de evitar intrusos, se esses cartões

servem para dotar essa comunidade de direitos,

doações, ou algo do género.

• Foireferidoque:oquadrolegalexistentenoPaís

é suficiente para assegurar o reconhecimento

dos direitos adquiridos pelas comunidades lo-

cais a serem afectadas pela construção de bar-

ragens;

• Foisalientadoqueéimportanteacorrectaapli-

cação das leis existentes e que o Governo tem

um papel determinante nesse processo de re-

conhecimento dos direitos;

• FoisublinhadoquepeloRegulamentodaAvalia-

ção do Impacto Ambiental compete ao Governo

informar as populações afectadas, ouvir as suas

preocupações, identificar as questões mais criti-

cas, alcançar consensos, e satisfazer os interes-

ses mais básicos das comunidades atingidas.

• FoireferidoquecompeteaoGovernoreconhe-

cer a necessidade de envolver as comunidades

atingidas desde o início do processo.

• Salientou-sequeénecessáriorectificaroserros

cometidos agora no projecto Mphanda Nkuwa e

melhorar este porque este projecto vai ser e terá

que ser diferente;

6. Garantia de Cumprimento

• Criarumcomiténacionalparabarragensenvol-

vendo a sociedade civil, ONGs, este comité irá

criar sub-comités para cada projecto de barra-

gem e o comité será responsável por punições

em caso de incumprimento.

• FoisublinhadoqueMoçambiquetemboalegis-

lação ambiental e tem instituições que defen-

dem o desenvolvimento sustentável e que po-

dem fazer cumprir as leis e seus regulamentos;

• Asociedadecivil eascomunidadesafectadas

têm que ser envolvidas e chamadas para a con-

sulta pública como está previsto no Regulamen-

to do Impacto Ambiental;

• Éimportantedinamizaracriaçãoeofunciona-

mento da Comissão Nacional de Barragens e os

51

10. Resultados dos grupos de trabalho

comités de cada barragem envolvendo repre-

sentantes da sociedade civil, das comunidades

afectadas e das universidades;

• Os mecanismos de diálogo entre o Governo,

a sociedade civil e as comunidades afectadas

podem ser vários. Contudo, o mais importante

é a vontade política do Governo que deve res-

peitar a identidade, a dignidade, a auto-estima,

as características demográficas, antropológicas,

as manifestações culturais, os meios de vida

das comunidades afectadas e prevenir o erro

de praticas violentas que causam traumas nas

comunidades, provocam pânico e induzem ao

aparecimento de murmúrios que só prejudicam

o Governo e os investidores;

• NocasoespecíficodoprojectodaBarragemde

Mphanda Nkuwa, foi proposto que o Governo

deve criar uma Unidade Técnica com autonomia,

envolvendo especialistas e técnicos do Governo,

das comunidades e da sociedade civil, para estu-

dar e investigar as características demográficas,

culturais, económicas e sociais das comunidades

afectadas e promover diálogos e os consensos

relativamente à transparência para novas áreas;

• Foipropostoqueascomunidadesdevemserle-

galizadas e conseguir-se que elas tenham per-

sonalidade jurídica, apoiar a realização da as-

sembleia geral de cada comunidade e a escolha

livre dos seus líderes que devem ter os bilhetes

de identidade e as suas contas bancárias para

receber os fundos transferidos e donativos;

• Foisalientadoqueéimportanterealizarocadastro

de cada comunidade e de cada família e a emis-

são de um cartão que identifique cada membro

com sua fotografia, idêntica ao cartão eleitoral,

poderá prevenir infiltrações e abusos por parte de

pessoas de fora da área de cada projecto;

• Foipropostoqueascomunidadesdistantesda

área do projecto e que receberão no seu seio ou

na sua vizinhança as comunidades afectadas,

devem também ser informadas e capacitadas

para interagirem de forma saudável;

• Foi proposto que as compensações a serem

discutidas e acordadas com as comunidades

afectadas devem incluir:

- A Componente económica – Como micro

projectos que beneficiem os afectados como

pequenos regadios, moagens, etc.

- A Componente Social – Unidades escolares,

sanitárias e outro equipamento social.

- Componente Financeira: valores monetários.

• Foi salientadoque oPlanodeReassentamen-

to é um instrumento muito importante, deve ser

bem feito e com todos os detalhes importantes

trabalhados e propostos pelos especialistas e

técnicos da Unidade Técnica e deve reflectir os

acordos alcançados com as comunidades afec-

tadas;

• Foi unânimea opiniãodequeas condiçõesa

serem criadas nas novas áreas de reassenta-

mento devem ser melhores e não iguais àque-

las que existem nos locais onde residem actu-

almente as comunidades a serem afectadas

pelos projectos de barragens;

Nota: todos estes comentários foram debatidos na

reunião, nada foi mudado ou adicionado que não

tenha sido discutido durante a reunião; não faria ne-

nhum sentido pois estas conclusões foram tiradas

de um trabalho feito em grupo. Por falta de tempo

não se discutiu o ponto 7 “Partilha de Rios para a

Paz, Desenvolvimento e Segurança” mas se todas

estas directrizes forem seguidas durante o proces-

so, só se poderá ir ao encontro na partilha dos rios

para a paz, desenvolvimento e segurança.

52



11. Constatações e recomendações de apresentações de ONG´s Africanas realizadas no seminário

“Promovendo o Diálogo e a Transparência em Barra-gens e Desenvolvimento: Aprendendo através de Experi-ências Passadas sobre Grandes Barragens”,

Realizado em Maputo, Moçambique, 19-21 de Novem-bro, 2007

Juntaram-se num encontro representantes da so-

ciedade civil Moçambicana e oficiais do governo,

Comunidades Africanas afectadas pelas barragens

e peritos internacionais1, com o objectivo de discutir

assuntos relacionados com o desenvolvimento de

grandes barragens em África, como aplicar as li-

ções aprendidas destes projectos de barragens do

passado, de forma a melhorar o planeamento ener-

gético em Moçambique, bem como abordar de

forma correcta o controverso projecto de Mphanda

Nkuwa, avaliado em US$2,5 biliões, actualmente

uma das prioridades do governo Moçambicano.

De seguida são apresentadas lições importan-

tes retidas no legado das barragens em África, que

acreditamos que levará para caminhos positivos o

desenvolvimento de todas as barragens em Mo-

çambique, incluindo a de Mphanda Nkuwa.

Lições Aprendidas: Impactos Sociais• Ascomunidadesreassentadasoupressionadas

pelas mudanças a jusante do rio são constan-

temente abandonadas e deixadas ainda mais

pobres no processo de desenvolvimento das

barragens em África, não tendo ainda beneficia-

do das vantagens que estes projectos trazem.

Desta forma, deve-se garantir a partilha equitati-

va de benefícios às comunidades afectadas.

• O planeamento dos processos de reassenta-

mento feito do topo para a base têm fracas-

sado de forma quase universal no objectivo de

restaurar a vida das pessoas. As comunidades

residentes em áreas a ser afectadas por pro-

jectos de barragens deveriam ser envolvidas na

primeira fase de planeamento do projecto, de

forma a garantir uma avaliação de opções com-

preensiva, evitar conflitos e promover um desen-

volvimento hídrico e energético relevante com o

contexto local e equitativo para os pobres.

• Umavezdestruídosou reduzidososmeiosde

subsistência, torna-se muito difícil restaurá-los.

Só através do envolvimento precoce das co-

munidades afectadas é que ocorrem reassen-

tamentos e recuperação de meios de subsis-

tência bem sucedidos. Virtualmente todos os

programas de reassentamento de grandes bar-

ragens falharam na prevenção do aumento do

empobrecimento das comunidades afectadas.

É necessário assegurar um diálogo entre ambas

as partes, pois esta comunicação é crítica para

garantir que os que mais tem a perder nos pro-

jectos de barragens se tornem beneficiários dos

mesmos.

• MoçambiquedeveriaseguiroexemplodaBarra-

gem de Maguda, em Suazilândia, que é um dos

poucos projectos em África em que as pessoas

reassentadas disseram estar satisfeitas com o

Resumido pela JA! Justiça Ambiental

“São os países em desenvolvimento que menos se podem

permitir a cometer os erros de países desenvolvidos.”

Kader Asmal, Presidente da Comissão Mundial de Barragens, 2000

1 A maior parte das apresentações do seminário estão disponíveis sob a forma de Powerpoint (e em dois casos, filmes em DVD) da JA!

53

11. Constatações e recomendações de apresentações de ONG s Africanas

realizadas no seminário

projecto de desenvolvimento e reassentamen-

to pelo qual tiveram experiência. Neste projec-

to, foram dados poderes de decisão às comu-

nidades locais para negociar os seus próprios

pacotes de reassentamento, onde este incluía

programas de benefício de partilha, um meca-

nismo independente de resolução de disputas,

boas escolas e postos de saúde nas novas co-

munidades, sistemas de irrigação agrícola nas

novas áreas e programas de capacitação. Foi

permitido às comunidades desenhar e construir

as suas casas e fornecido auxílio na escolha dos

novos terrenos.

• N.B.:Noencontro,algunsoficiaisdogovernode-

claram para o efeito, que de momento não ha-

via necessidade de alongar diálogos, que é difícil

engrenar com comunidades afectadas, que Mo-

çambique não iria cometer os erros do passado

verificados em outras barragens de África, bem

como outros comentários do género. Os organi-

zadores da conferência saudaram a participação

dos representantes do governo presentes no en-

contro, embora algumas vezes estes estivessem

em contradição directa às evidências apresen-

tadas e parecendo insinuar que os planeadores

de projectos energéticos em Moçambique não

concordavam que haveria lições a aprender a

partir das evidências apresentadas. Nós acredi-

tamos que tais comentários suportam o nosso

argumento de que Moçambique necessita de

um diálogo com vários intervenientes mais cedo

do que é sugerido, com maior transparência, na

questão de planeamento de barragens.

Lições Aprendidas: O de-senvolvimento de projectos energéticos deve ser balan-ceado de forma a contabili-zar as diversas necessidades de desenvolvimento em Mo-çambique• O desenvolvimento energético em Moçambi-

que, nos dias de hoje, tem sido sobrecarregado

em direcção a exportações e ao crescimento

de indústrias de produção energética intensiva.

Esta abordagem não abarca as necessidades

da maior parte da nossa população, nem a na-

ção beneficia verdadeiramente de forma directa

do desenvolvimento energético.

- Nós arriscamos a tornarmo-nos vítimas da

“maldição dos recursos” que tem afligido tan-

tas outras nações Africanas que se apoiaram

demasiado na exportação das suas riquezas

naturais. Esta maldição de recursos pode re-

sultar no aumento de conflitos internos, opor-

tunidades sustentáveis de trabalho perdidas,

corrupção, perpetuação de uma distribuição

injusta dos benefícios e custos de desenvol-

vimento.

- De forma a evitar esta abordagem de mal-

dição de recursos, Moçambique tem que

encontrar um equilíbrio melhor entre o de-

senvolvimento da rede energética de larga

escala e os programas de electrificação des-

centralizada para o desenvolvimento rural.

Deve-se dar prioridade a um planeamento

energético favorável aos pobres de forma a

atingir os objectivos de Desenvolvimento do

Milénio. Deve ser dada prioridade a projectos

energéticos de larga escala que estejam de

acordo com as necessidades nacionais.

• Moçambique deve rejeitar osmodelos de de-

senvolvimento extractivos, exploratórios e irres-

ponsáveis agora oferecidos pela China, e pro-

curar trabalhar com a China de forma a garantir

projectos de desenvolvimento mais sustentáveis

e progressivos.

- Existe em África um recorde de projectos de

construção de barragens nos quais os pa-

drões de mitigação social e ambiental foram

atirados para segundo plano em detrimento

de factores económicos. Como foi exemplifi-

cado no caso do Sudão, a China tem apoiado

governos repressivos e autoritários que violam

os direitos humanos dos seus cidadãos. Os

benefícios destas barragens são ainda meno-

res, pois a China emprega sua própria mão-

de-obra na construção das barragens.

- Os padrões internos de reassentamento em

barragens na China são melhores dos que

os aplicados internacionalmente.

- Dentro das suas fronteiras a China está a

dar prioridade a projectos que melhor se

enquadram com as necessidades de Mo-

çambique. A China possui vários programas

que favorecem o desenvolvimento rural que

surgiram antes de terem iniciado a dar ên-

fase à industrialização. A China tem dado

uma importância maior à produção e esta-

belecimento de energias renováveis, o que

resultou no aumento de capacidade do seu

sector energético, na criação de mais postos

de trabalho, caminhando na direcção de um

suprimento energético mais sustentável.

54



- A energia FV, a térmica solar, o biogás, os di-

gestores, sistemas hídricos micro e mini são

alguns dos exemplos de energias renováveis

a ser amplamente desenvolvidos pela China

e que Moçambique deveria explorar. Forne-

cer energia solar de forma universal a todos

os Moçambicanos actualmente sem acesso

a electricidade teria menor custo que a cons-

trução de Mphanda Nkuwa2.

- O Governo Moçambicano deveria procurar

de forma activa um desenvolvimento coope-

rativo com a China que enfatizasse projectos

de desenvolvimento energéticos descentra-

lizados e sustentáveis, idênticos aos que a

China está a dar prioridade para o seu País.

Lições Aprendidas: Deve-se tomar em consideração os custos ambientais, dar prio-ridade a planos para sua re-solução e incluir estes nos orçamentos de projectosOs custos ambientais raramente tem sido tomados

em consideração em projectos de construção de

barragens em África, deixando um legado de pro-

blemas de alto custo para os quais não existem fun-

dos para solucioná-los. Só o exemplo do Zambeze

é bastante preocupante:

• A gestão de barragens existentes no Zambe-

ze com o objectivo de maximizar a geração de

energia resultou em grandes mudanças no re-

gime de fluxo a jusante, que causou impactos

significantes no ecossistema do delta, em parte

pela intrusão de água salgada e consequente

decréscimo de disponibilidade de água nestes

sistemas.

• Os ecossistemas a jusante recebem um fluxo

reduzido de sedimentos, causando um impacto

na flora e fauna do rio, tal como peixe, camarão

e plantas ribeirinhas.

• Areduçãoda flora ribeirinhacontribuiparaum

aumento da erosão das margens dos rios. As

mudanças de fluxo a jusante, os regimes das

cheias e cargas de sedimento perturbaram a

capacidade local das comunidades na prática

de agricultura à margem do rio, diminuíram a

capacidade de captura de peixe, e por vezes,

torna o próprio transporte ao longo do rio mais

difícil.

• Estes altos custos associados amudanças no

rio ainda não foram considerados pelos plane-

adores de novos projectos de barragens, nem

criadas compensações pelos que desenvolve-

ram barragens no passado.

• Desta forma, factoressociaiseambientaisex-

ternos terão que se tornar mais internos – como

componentes chaves na análise de projectos de

desenvolvimento, e com o mesmo peso que os

aspectos económicos.

• Oplaneamentoparaodesenvolvimentodaba-

cia deverá considerar toda a bacia do rio de for-

ma integrada para garantir uma gestão hídrica

adequada, devendo também envolver as partes

interessadas e afectadas locais em todas as fa-

ses deste planeamento, de forma a que as deci-

sões não sejam tomadas somente pelas institui-

ções politicas internacionais (p. ex. SADC). Este

aspecto é importante na gestão de uma distri-

buição equitativa de custos e benefícios.

• AEspanhaadoptouumnovoplaneamentohídri-

co participativo, que promove um modelo mais

descentralizado e sustentável dos recursos hídri-

cos do que a construção de grandes barragens.

Nós deveríamos tentar aprender estas lições de

criar “uma nova cultura de hídrica”, a exemplo

do que a Espanha está a fazer.

Lição Aprendida: As mudan-ças climáticas irão alterar os rios da África Austral, deven-do desta forma, tomar em consideração a viabilidade das barragens• Moçambiquedeverátomaremconsideraçãoas

mudanças climáticas em todos os planeamen-

tos energéticos e desenvolvimento de projectos.

Espera-se que as mudanças climáticas venham

a alterar severamente a hidrologia dos rios de

Moçambique, trazendo ainda mais cheias e se-

cas. A nação deverá dar prioridade aos secto-

res energéticos e hídricos e à gestão de cheias,

com medidas urgentes de adaptação a mudan-

ças climáticas. Alguns passos chaves são:

2 “O Preço do Poder. A Pobreza, Mudanças Climáticas, a Esperada Crise Energética e Revolução de Energias Renováveis ” declaram que custa aproximadamente $25,000 para fornecer energia FV a uma aldeia com 50 pessoas. Moçambique tem aproximadamente 17.6 milhões de pessoas sem acesso a electricidade, que trará, a este nível, um custo aproximado de $1.76 biliões para fornecer energia solar universal.

55

11. Constatações e recomendações de apresentações de ONG s Africanas

realizadas no seminário

- Tal como as nações da SADC, Moçambique

é demasiadamente dependente de energia

hidroeléctrica. Os riscos eminentes desta de-

pendência hidroeléctrica contínua com mu-

danças climáticas no horizonte incluem um

aumento de custos na economia, a nível so-

ciais e ambientais, menores benefícios e um

aumento do potencial risco de desastres.

- Todos os projectos hídricos e energéticos

propostos devem ser avaliados de forma in-

dependente na sua capacidade de auxiliar

Moçambique a adaptar-se melhor a mudan-

ças climáticas e à hidrologia cada vez menos

previsível e errática.

- Deverá ser dada prioridade a soluções direc-

cionadas em energias renováveis e medidas

de eficiência hídrica, de forma a auxiliar a dis-

seminação e o desenvolvimento energético

em regiões actualmente sem energia eléc-

trica e aumentar a segurança contra mudan-

ças climáticas.

- Grandes barragens, em especial barragens

hidroeléctricas, não são soluções viáveis para

controlo de cheias neste período de mudan-

ças climáticas. Dever ser dada prioridade a

soluções de gestão de cheias que não fa-

çam uso de engenharia, tal como sistemas

de prevenção melhorados, planeamento de

respostas a calamidades para comunidades

a jusante das barragens, planos operacionais

de gestão de barragens que garantem es-

paço suficiente nos reservatórios de forma a

armazenar excedente de águas no período

das chuvas, restaurando os mangais, bem

como outras soluções “soft-path” de gestão

de cheias.

- Todas as barragens estão a tornar-se cada

vez mais perigosas com as mudanças cli-

máticas. As avaliações de segurança das

barragens deverão tornar-se cada vez mais

rigorosas e regulares, devendo-se também

realizar uma análise mais profunda das bar-

ragens já existentes, o potencial impacto de

rompimento de barragens, de forma a de-

senvolver planos de emergência para as áre-

as a jusante.

- Deve ser dada prioridade a projectos que

melhorem a capacidade dos ecossistemas

e das comunidades que deste dependem,

para melhor resistir aos impactos das mu-

danças climáticas. Um dos exemplos supor-

tado por nós é a re-operação da Barragem

de Cahora Bassa, de forma a providenciar

cheias anuais no início da época chuvosa. Os

peritos acreditam que tal feito pode ser al-

cançado sem perdas no custo hidroeléctrico,

e trazer grandes benefícios ao delta do Zam-

beze, que tem sido gravemente danificado

pelas barragens a montante. Este processo

também poderá melhorar a capacidade de

armazenamento de água na barragem du-

rante o período restante da época chuvosa.

Lições aprendidas: Um pro-cesso de planeamento de construção de grandes barra-gens (ou qualquer outro pro-jecto com impacto social e ambiental significante) aberto e transparente é crítico para o sucesso do projectoAs grandes barragens de África têm tido custos eco-

nómicos, ambientais e sociais persistentes e signi-

ficativos. Moçambique não se pode dar ao luxo de

cometer estes erros. Um elemento chave que pode

ajudar a reduzir os impactos no desenvolvimento

de futuras barragens é atráves de um processo de

planeamento aberto, que inclua a sociedade civil e

as comunidades afectadas. Um diálogo a nível na-

cional entre as várias partes interessadas, com uma

representação igual e com poder de decisão de

todos os intervenientes poderia ser um bom pas-

so inicial com o objectivo de resolver divergências,

analisar problemas e sugerir alternativas.

• Processos com várias partes interessadas e

afectadas são importantes, mas para que sejam

genuínos e efectivos, estes devem ser:

- Inclusivos

- Transparentes

- Responsabilizado ao público

- Considerados todos os aspectos do projecto,

não só os aspectos económicos, mas tam-

bém custos sociais e ambientais

- Estar bem definidos desde o inicio do pro-

cesso e não só no fim

- Capazes de criar proximidade entre os vários

intervenientes

• OprocessodeMphandaNkuwadeverásermais

transparente e participativo. A actual abordagem

de portas fechadas poderá resultar na repetição

de problemas do passado, e a um projecto que

na sua conclusão fracasse no objectivo de de-

senvolvimento. Algumas recomendações es-

56



pecíficas de forma a dirigir-se a este problema

poderão ser:

• Começardeimediatoaincluirascomunidades

afectadas no processo de planeamento. As au-

toridades moçambicanas de planeamento de

barragens devem desenvolver e implementar

um plano em cooperação com as comunidades

afectadas e a sociedade civil, de forma a trazer

as comunidades afectadas à mesa do projecto

Mphanda Nkuwa.

• A tomadadedecisõesdeve- sebasearnuma

análise completa de todos as questões e num

processo transparente de partilha de informa-

ção. As autoridades responsáveis pelo projecto

devem começar de imediato a divulgar toda a

informação e estudos disponíveis sobre o pro-

jecto. Ainda há falta de informação critica – tal

com os estudos de sedimentação, análise sís-

mica, a justificação económica para a realização

do projecto – todos estes aspectos devem ser

considerados o quanto antes.

• Acorrupçãoéumsérioproblemaemprojectos

de grandes barragens. As Protecções, tais como

as recomendadas pelo CMB e a Transparência

Internacional devem ser postas no seu lugar de

forma a assegurar que a corrupção não influen-

cie no processo de planeamento e construção

de Mphanda Nkuwa e de futuras barragens de

Moçambique. Deve-se dar lugar a uma maior

transparência baseada em princípios tais como

“publique o que paga”, em casos de grandes

projectos de desenvolvimento como é o caso de

Mphanda Nkuwa.

• AntesqueMphandaNkuwasigaadiante,deve-

se considerar os problemas das barragens cons-

truídas no passado. Também pode-se avançar

com um plano de restaurar os fluxos naturais

de Cahora Bassa em diante, e estabelecer um

processo entre as partes interessadas de forma

a dirigir-se a outros impactos pendentes rela-

cionados com a construção de barragens, tais

como as comunidades a jusante, industrias e

ecossistemas.

57

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as

barragens e o desenvolvimento em Moçambique:

Aprendendo com os acontecimentos do passado

em relação a grandes barragens em africa.

19-21 de Novembro de 2007

Data: 19/20/21 de Novembro de 2007;

Local: Kaya Kwanga;

Promotor: JA! Justiça Ambiental;

Participantes: Lista em anexo

A JA! Justiça Ambiental, promoveu uma conferên-

cia afim de promover maior transparência e diálogo

em assuntos relacionados com barragens e desen-

volvimento em Moçambique. A reunião teve lugar

em Maputo, Moçambique.

O referido evento, contou com delegados da so-

ciedade civil e ONG’s do Lesotho, Uganda,Tanzania,

Nigéria, Zimbabwe, Zâmbia, Kenya,Congo,Togo,An

gola,Swazilandia, Africa do Sul, Brasil, Estados Uni-

dos da América e Europa para apresentarem a sua

experiência e seu conhecimento sobre barragens.

A conferência teve lugar no local e data supra-

citado, na cidade de Maputo em Moçambique, e

seguiu a seguinte ordem de trabalho:

Dia 1 (19/11/07)

08h30-10h00: Abertura e introdução do Workshop:

• Abertura:MinistroparaaCoordenaçãodaAcção

Ambiental de Moçambique (MICOA)

• Introdução:AnabelaLemos,JustiçaAmbiental

• Keynote: Lori Pottinger, Directora, Programa

paraAfrica, Rede Internacional dosRios: "Bar-

ragens, Rios e Mudanças Climáticas em Africa”:

“UmNegócioarriscado"

10h00-10h15: Intervalo de Café

10h15-11h30: Custos e Benefícios de Mphanda Nkuwa: Perspectiva Nacional e Regional

• DanielRibeiro,JustiçaAmbiental(Moçambique):

Identificar Problemas com Mphanda Nkuwa

• TerriHathaway,RedeInternacionalparaosRios

(USA): Rede Energética de Africa Austral (The

Southern African Power Pool),” trickle down vs.

trickle up” modelos de desenvolvimento

• VozesdoZambeze(Moçambique):Perspectiva

das Comunidades sobre Barragens no Zambe-

ze

11h30-12h45: Impactos Ambientais dos Projectos de Barragens no Zambeze

• José Chibunto, WWF (Moçambique): Projecto

do Delta do Zambeze

• Eduardo Nhambanga, Justiça Ambiental (Mo-

çambique):

• Dr.PatrociniodaSilva,Coordenador,GPZ/UGP

Marromeu (Moçambique):

A Experiência no Delta do Zambeze

12h45-13h45:Almoço

13h45-14h40: Impactos Sociais nos Projec-tos de Barragens no Zambeze

• Boniface S. Mutale, Director, Basilwizi (Zimba-

bwe): Realocação involuntária das Comunida-

des noVale do Zambeze.

• NyambeLuhila,Oficial deProjectos,KaluliDe-

velopment Foundation (Zambia): Comunidades

realocadas em Sinazongwe


14h55-15h50: Implicações Sociais de Pro-jectos de Barragens em Africa

• LianeGreeff(AfricadoSul):HerançadasGran-

des Barragens em Africa

• Dr.IdrisMusilim,Presidente,ComunidadesAfec-

tadas por Barragens (Nigeria), impactos nas ter-

ras húmidas de Hadeija Nguru Wetlands

15h50-17h25: De Sudão a Moçambique: Papel da China:

• AliAskouri,(Sudão):CasoestudodaBarragem

de Merowe

• DanielRibeiro,JustiçaAmbientaleCarlosSerra,

Professor, UEM (Moçambique):

O Papel da China em Mphanda Nkuwa e flores-

tas em Moçambique

Fecho da Reunião pelo moderador Sena Alouka,

Africa Rivers Network

Programa da Conferência

Relatório sobre a Conferência

58



Dia 2 (20/11/07)

08h30-08h50: Sumário das experiências do primeiro dia

Thabang Ngcozela – Environmental Monitoring

Group (South Africa)

08h50-10h25: Perspectivas mais abrangen-tes:

• KorinnaHorta,EconomistaSenior,DefesaAm-

biental (USA): “A Praga do Recurso” e Grandes

Barragens em Africa

• Betty Obbo, Oficial de Programas, (National

Association of Professional Environmentalists)

Uganda: Organizando, Educação e a Barragem

de Bujagali Brasil: Lições do Brasil (POR CON-

FIRMAR)

• ARA-Zambeze(Moçambique):“GestãodosRe-

cursosHídricosnaBaciadoZambeze"

• Dr.EbenizárioChonguiça,IUCN(Moçambique):

Gestão Integrada de Recursos Hídricos- que De-

safios se colocam


10h40-12h15: Estratégias para o Futuro – O Que aprendemos

• SantiagoMartinBarajas,Director,Ecologistasem

acção (Ecologists in Action) Espanha: A Nova

Cultura da Água, uma Visão Alternativa

• BryanAshe,“EarthLife”AfricadoSul:Análiseda

Comissão Mundial de Barragens em Africa in-

cluindo o processo na Africa do Sul

• HopeOgbeide,Director,SociedadeparaaPro-

tecção da Água e Saúde Pública (Society for

Water and Public Health Protection) Nigeria:

Relacionando os impactos das cheias com as

Barragens Nigerianas fazendo reuniões com a

comunidade, Comissão Mundial de Barragens e

Educação Publica

• Sena Alouka, Coordenador Nacional,”Jovens

Voluntários Ambientalistas” (Young Volunteers

for Environment)Togo: Diálogo Nacional com

Multi-Stakeholders das barragens no Togo

12h15 – 13h15: Almoço

13h15-14h15: O que se segue para Mphan-da?: Trabalho em grupo estratégia futura (moderado por Sena Alouka)

• ConquistadaAceitaçãoPública

• AvaliaçãoAbragentedasOpções

• AproveitamentodasBarragensExistentes

• PreservaçãodeRioseMeiosdeSubsistência

• ReconhecimentodeDireitosAdquiridoseCom-

partilhamento de Benefícios

• GarantiadeCumprimento

• CompartilhamentodeRiosParaaPaz,Desen-

volvimento e Segurança

Um grupo para cada


14h30-16h10: Relatório dos Trabalhos em Grupo e discussão

Fecho da Reunião pelo moderador Sena Alouka,

Africa Rivers Network

Dia 3 (21/11/07)

08h30-08h45: Sumário das experiências do primeiro dia

Thabang Ngcozela – Environmental Monitoring

Group (South Africa

08h45-09h15: Dr. Carlos Bento

Universidade Eduardo Mondlane /Museu de História

Natural Moçambique: Barragem de Cabora Bassa,

seus Impactos

09h15-12h30: (incluindo intervalo para café) Preparação do documento sobre as li-ções aprendidas e soluções futuras para a Mphanda Nkuwa

• Introduçãoaumprocessodeconsenso

• Gruposdetrabalhoparafazerorascunhododo-

cumento, responder a questões e sugerir mu-

danças

• Relatóriodecadagrupo.

• Moderaroprocesso

• Finalizareadpotarodocumento

12h30-12h40: Sumário e Fecho da Reunião

Almoço

59

No Nome Pais Instituicao Contacto Email

1 Ali Askouri UK-Sudan Plankhi Research 07946600238 [email protected]

2 Ailton Rego Moçambique Ministerio de Energia/ Dep 21-327600 [email protected]

3 Alfredo Agostinho Mondlane Moçambique DPEC 82-4238740 [email protected]

4 Anabela Lemos Moçambique JA!- Justiça Ambiental 21 496668 [email protected]

5 Américo A. Macandza Moçambique Actionaid 82-4058190 -

6 Augusto Samuel Nhampule Moçambique Ministério 82 5624650 [email protected] das Pescas

7 Aurelio Muyanga Moçambique Jornal Vertical 82 8864340 [email protected]

8 Belinha Albino Moçambique Actionaid -

9 Berta Macuacua Moçambique Kulima [email protected]

10 Boniface Mutale Zimbabwe Basilwizi 26-39230351/3 [email protected]

11 Borvina Estrela Moçambique Actionaid 82-212616 -

12 Bryan Ashe R.S.A SAWC 27-826521533 [email protected]

13 Benilde Mourana Moçambique JA!- Justiça Ambiental 21 496668 [email protected]

14 Carlos Seventine Moçambique Funab- Fundo do Ambiente 82-3025419 [email protected]

15 Chivio Eliem Cheiro Moçambique Vozes de Zambeze 82 3857276 [email protected]

16 Custódio Voabil Moçambique Privado 82-3151410 [email protected]

17 Carolina d'essen Brasil Universidade E. Mondlane 82-5324053

18 Carlos Mutola Moçambique Ciedima 82-4709100 [email protected]

19 Carlos Serra Moçambique JA!- Justiça Ambiental 82 0715130 [email protected]

20 Denis Mandevane Moçambique CTV- Centro Terra Viva 21 416131 [email protected]

21 Daniel Ribeiro Moçambique JA!- Justiça Ambiental 82-7674551 [email protected]

22 Ebenizario Chonguiça Moçambique IUCN 82-7722911 [email protected]

23 Edna Collinson Moçambique Ministerio Finanças 82 3914890 [email protected]

24 Eugénio Macamo Moçambique FAO [email protected]

25 Eusebio Mata Espanha Intermon-Oxfam 82-3273140

26 Eduardo Nhabanga Moçambique JA!- Justiça Ambiental 82-3834957 [email protected]

27 Feliciano Mataveia Moçambique INGC- Instituto Nacional de Gestão 82 8277810 [email protected]

de Calamidades

28 Fernando Gais Moçambique Actionaid -

29 Gabriel Tembe Moçambique Ministério de Planificação 82 3216160 [email protected]

30 Giovanni Buzzo Italia Cooperacao Italiana 82 7962735 [email protected]

31 Gizela Zunguze Moçambique JA!- Justiça Ambiental 21 496668 [email protected]

32 Hope Ogbeide Nigeria Swaphep [email protected]

33 Idris Musilim Nigeria Hikyb-wbi 234-8037863970 [email protected]

34 Jaime Comiche Moçambique Pnud 82-3010410 [email protected]

35 Joao de Lima Moçambique Minist. de Energia [email protected]

36 Janice Lemos Moçambique JA!- Justiça Ambiental 21 496668 [email protected]

37 Joao Lukombo Angola [email protected]

38 José A. Chiburre Moçambique WWF 82-3885870 [email protected]

39 Jose Luis Garcia Barahona Espanha Intermon-Oxfam 82-8660480 [email protected]

Lista dos Participantes

Lista dos Participantes

60



40 Joshua Dimon U.S.A University Berkeley 82-6066709 [email protected]

41 Kenneth Msibi Swazilandia MNRE +268-404-8031 [email protected]

42 Korinne Horta Portugal Environmental Defense khorta@environment defense.org

43 kugonza Robert Uganda NAPE/ARN 256-772-626987 [email protected]

44 Lazaro dos Santos Zucula Moçambique Actionaid

45 Leonid Santana Chimarizene Moçambique Ministério das pescas 82-8430230 [email protected]

46 Levis Roberto Fernandes Moçambique Ministério das Finanças 82-5803269 [email protected]

47 Liane Greeff S.A Researcher [email protected]

48 Lily Namboro Moçambique Direccao Nacional de Aguas 21-322191/2 [email protected]

49 Lisete Dias Moçambique Ara-Sul 21-306729/30 [email protected]

50 Lori Pottinger U.S.A International Rivers [email protected]

51 Luciano de Castro Moçambique Micoa -

52 Luis Fernandes Moçambique Ministério Finanças [email protected]

53 Manuel Malaze Moçambique Ara-Zambeze [email protected]

54 Marcelo Dias Moçambique Ara-Zambeze 82-1572530 [email protected]

50 Maria Alice Nhatumbo Moçambique Actionaid 82-8626820 -

51 Melissa Bonneton França Embaixada da França -

52 Mevasse Sibia Moçambique FNP- Forum Para Natureza em Perigo 82-3955860 [email protected]

53 Mirriam Kubi S.A EMG 083-2075537

55 Narcisa Cardoso Moçambique ISPT 82-6046919 -

56 Narcisa Sabonete Moçambique Vozes de Zambeze -

57 Natasha Aragão Moçambique Consultec 21-491555 [email protected]

58 Nhambe Luhila Zambia Kaluli Development Foundation +260977691149 [email protected]

59 Nilsa Carimo Moçambique Minist. Energia/Utip 82-3094820 [email protected]

60 Norman S. Maunso Swazilandia Acat Swazilandia +268-4044738 [email protected]

61 Betty Obbo Uganda Nape [email protected]

62 Oscar J. Chichogue Moçambique Engenheiro Florestal 82-3333560 [email protected]

63 Pablo Jorda Espanha E.S.F. 82-5899358 [email protected]

64 Patrocinio da Silva Moçambique GPZ 82-3154030

65 Paulino Antonio Moçambique Actionaid 82-7388182

66 Pedrito Adriano Soquir Moçambique Ara-Zambeze 82-5656070 [email protected]

67 Raimundo Menezes Moçambique Direção Nacional das Águas 84-4160350 [email protected]

68 Rosaque Guale Moçambique HCB-Songo [email protected]

69 Santiago Martin Barajas Espanha Ecologistas En Accion 0034656225083 [email protected]

70 Satenda Jovencio Moçambique Vozes de Zambeze 82-6049514

71 Sena Alouka Togo Jve +228-9216740 [email protected]

72 Sergio J. Elisio Moçambique Minist. Energia/Utip 82-3297060 [email protected]

73 Tarciso Yacor Moçambique Unac 825297897 [email protected]

74 Terri Hathaway Camaroes International Rivers [email protected]

75 Thebary Nhcoren S.A E.G.M [email protected]

76 Theodor Oberhuber Espanha Ecologista 91-5312739 [email protected]

77 Vanessa Cabanelas Moçambique Global Water Partnership 82-8721390 [email protected]

78 Vera Fumo Moçambique Abiodes [email protected]

79 Vera Ribeiro Moçambique Geasphere 82-3885103 [email protected]

R E L A T Ó R I OO r g a n i z a ç ã o d a c o n f e r ê n c i a



F i n a n c i a d o r e s

Promovendo a Transparência e o Diálogo sobre as Barragens e o Desenvolvimento em Moçambique...

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