Proposições e Diretrizes Setoriais Enseada, Jaraguá e Canto do Mar

Proposições e Diretrizes Setoriais

Enseada, Jaraguá e Canto do Mar

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 01

No Plano Diretor Participativo de São Sebastião é entendido como o conjunto de equipamentos e serviços que tem como função primordial garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos recursos hídricos – em qualidade e quantidade.

Saneamento Ambiental

Compreende:

• Drenagem urbana

• Abastecimento de água

• Esgotamento sanitário

• Resíduos Sólidos


Leitura comunitária/técnica

Diretrizes Propostas

• Ausência de drenagem

urbana • Desnível das ruas em

relação a estrada

• Realizar estudo de macrodrenagem • Sempre que pavimentar ruas realizar

obras de drenagem• Aumentar a malha de drenagem urbana• Intensificar o serviço de limpeza de

canais de drenagem• Desassorear córregos • Fiscalizar a deposição irregular de

resíduos sólidos (principalmente podas) • Evitar aterramento do solo para novas

construções

• Implantar projeto que prevê

drenagem e pavimentação na

Enseada, Jaraguá e Canto do Mar• Desassoreamento sistemático dos

córregos • Definir equipe de fiscalização

específica para deposição irregular

de resíduos em beira de córregos• Condicionamento da aprovação ou

autorização de projeto que utilize

logradouros públicos ao estudo de

drenagem• Priorizar a drenagem e

pavimentação de ruas que dêem

acesso a escola

Drenagem Urbana




• Problemas de

abastecimento e qualidade

da água

• Identificar junto à SABESP as

causas da falta d’água• Diagnóstico dos principais locais que

sofrem com o problema• Atendimento de 100% da população

em qualidade em quantidade

satisfatória

• Cobrar da SABESP programa para

universalização do atendimento em

quantidade e qualidade necessária

levandose em conta a sazonalidade

do município• Ampliar a interface dos cidadãos e

associações de bairro com a

concessionário do serviço de

abastecimento de água• Desenvolvimento de projeto em

parceria com o Estado para

regularização do abastecimento da

população não atendida pelo sistema

de abastecimento

Abastecimento de Água




• Insatisfação com ausência

de sistema público de

coleta e tratamento de

esgoto

• Necessidade de

manutenção da ETE do

Jaraguá (CDHU)

• Coleta e tratamento de esgoto de

100% dos domicílios • Implantação de sistema público com

tratamento secundário (redução de

carga orgânica e desinfecção)

• Cobrar da SABESP a implantação

de projeto de coleta e tratamento de

esgoto de Enseada, Jaraguá e Canto

do Mar

Esgotamento Sanitário




• “Botaforas” de entulho • Atendimento à CONAMA 307 –

Resíduos da construção civil• Programa permanente de educação

ambiental• Gestão integrada de resíduos • Implantação do Plano de

Gerenciamento Integrado de

Resíduos

• Implantar o Parque da Valorização

de Resíduos (reciclagem de resíduos

da construção civil, compostagem de

poda e triagem de sucata• Parceria com associações em

projetos de educação ambiental

Resíduos Sólidos


Leitura

comunitária/técnicaDiretrizes Propostas

• Faltam creches e berçários;• Ampliar o atendimento

para crianças até 5 anos;• Ampliar o atendimento para

o ensino fundamental

• Organização do sistema em

complexos educacionais que abrange

Creche, EMEIs e Ensino Fundamental

para atender a demanda educacional

dos bairros da UEP 1.

• Construção dos complexos

educacionais – esportivos saúde no

Canto do Mar (ao lado da Ideal

Terraplanagem).

• Fornecer o ensino técnico • Levantamento de demandas, e

possibilidade de atendimento.

• Cursos de qualificação profissional.• Parcerias com a iniciativa privada.

• Falta de espaços para

leitura e pesquisa em

alguns bairros

• Organização de salas de leitura nas

escolas para propiciar situações e

momentos de acesso da comunidade

a leitura e a inclusão digital.

• Aumentar o acervo e o número de

salas de leitura nas escolas.

Educação




• Exclusão dos portadores de

necessidades especiais

• Adaptar a estrutura das escolas

existentes e a serem construídas

desde a educação infantil

• Implantar de acordo com a Lei de

Acessibilidade

• Adequação de todas as escolas que

ainda não foram adaptadas

Educação




• Falta de policiamento

ostensivo• Falta de uma política

municipal de segurança• Falta de projetos sociais• Iluminação deficiente nas

vias públicas

• Parcerias das polícias com a

comunidade• Ampliação de projetos sociais que

promovam a inclusão social• Criar uma política municipal de

segurança

• Promoção de operação para combate

ao tráfico de drogas.• Criação de guarda civil municipal• Implantação da Secretaria Municipal

de Segurança• Criação de Zonas de Especial

Interesse Social (ZEIS)

Segurança


Habitação



• Regularização fundiária / Chico Soldado, Canto do Mar, Jd. Jatobá, Balneário São Marcos;

• Terrenos vazios cheios de lixo e caramujos;

• Elaboração da Política Habitacional de São Sebastião;

• Elaboração de Programas Sustentáveis de Regularização Fundiária;

• Aplicação dos seguintes instrumentos urbanísticos e de regularização fundiária:

IPTU progressivo no tempo

Direito de preempção

Estudo de Impacto de Vizinhança

Usucapião especial de imóvel urbano;

Concessão de direito real de uso;

Concessão de uso especial para fins de moradia;

- ZEIS Zonas de Especial Interesse Social

- Outorga onerosa do direito de construir

• Criação de Áreas de Interesse Social para estudos complementares visando a criação de ZEIS;

• Elaboração de programas habitacionais com vistas a regularização urbanística, fundiária e ambiental com base em princípios de inclusão social e participação das comunidades;

• Aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade nos terrenos não utilizados ( IPTU progressivo no tempo, utilização compulsória do solo urbano, desapropriação com pagamento em títulos públicos, outorga onerosa do direito de construir);

• Implantação do Conselho Municipal de Habitação com fundo associado




• Áreas de preservação e

ecoturismo na Orla e

Jaraguá.• Boas áreas para pesca

tradicional, esportiva e

esportes radicais.• Falta infraestrutura de

esportes e cultura, praças e

áreas de lazer.• É necessário preservar o

mangue, ranchos e pesca

tradicional.

• Preservar o patrimônio cultural.• Tornar o patrimônio cultural e

ambiental produto turístico.• Incentivar moradia e usos mistos nas

áreas de entorno dos bens tombados.

• Inserção das questões de patrimônio

cultural na Lei de Uso do Solo. • Criação de Lei Municipal de

Patrimônio Cultural com criação de

áreas de interesse cultural e

incentivos.• Estabelecer instrumentos do Estatuto

da Cidade, como Estudo de Impacto

de Vizinhança. • Criação do Parque Ecológico Cultural

Lagamar da Enseada, com

infraestrutura para esportes (futebol e

esportes náuticos), educação

ambiental, receptivo turístico e

restauração da capela antiga, criação

de museu histórico da região.

Patrimônio Cultural e Turismo




• Potencial turístico na Praia

das Cigarras e Orla da

Enseada.

• Falta infraestrutura nas

praias.

• Região é entrada do

município.

• Desenvolver o turismo com base na

sustentabilidade, inserir a comunidade

local no contexto turístico,

considerando a capacitação

profissional, a valorização do

patrimônio imaterial e pesca artesanal.• Incentivar o turismo cultural, náutico e

de esportes radicais, de negócios,

eventos, ecoturismo,etc.

• Urbanização e reurbanização das

áreas históricas, turísticas e seus

entornos, como orlas, praças e áreas

de lazer próximas aos sítios

arqueológicos Jaraguá 1 e 2.• Criação de novos espaços de

oficinas culturais.• Proteger a pesca artesanal, os

ranchos de pesca, lagamares, etc.• Estabelecer padronização e

normatização para os serviços de

turismo.• Instalação de sinalização turística e

organização de trilhas, ecoturismo.• Estabelecer cursos

profissionalizantes para serviços de

turismo.

Patrimônio Cultural e Turismo




• Transporte público

insuficientes.• Tarifas altas.• Lotação em horário de

pico.

• Promover o barateamento das tarifas

do transporte coletivo de forma a

contribuir para o acesso.• Promover o desenvolvimento do

transporte público com vistas a

melhoria da qualidade e eficiência dos

serviços.

• Construção de terminal de ônibus

com linha tronco.• Passagens diferenciadas por

percurso.• Ampliação da frota.

• Ausência de trevo de

acesso aos bairros.

• Promover estudos junto ao DER para

solucionar o problema.

• Construção de rotatória à Av. Dario

Leite Carrijo.

• Melhoria de acesso as

escolas.• Falta de calçamento e

acessibilidade.

• Promover e apoiar a melhoria da

acessibilidade das pessoas com

deficiência, restrição de mobilidade e

idosos considerando o princípio de

acesso universal à cidade.

• Padronização das calçadas• Pavimentação das áreas às margens

da rodovia e manutenção das

calçadas.• Pavimentação das principais vias de

acesso às escolas.

Acessibilidade e Mobilidade Urbana




• Segurança no trânsito. • Promoção de campanhas educativas. • Criação de cidade mirim do trânsito.

• Programa de educação no trânsito

nas escolas.

• Programa de educação do trânsito

para motoristas e ciclistas.

• Renovação de sinalização viária.

• Implantação de redutor de velocidade

próximo a áreas de grande fluxo de

pedestres.

• Animais na pista. • Solução de caráter público e coletivo

para o recolhimento de animais.

• Identificação de animais.

• Aplicação de multas para os

proprietários.

• Implementação de centro de

zoonoses.





• Conflito de usuários na

ciclovia

• Promover e apoiar a implementação

de sistemas cicloviários seguros,

priorizando aqueles integrados a rede

de transporte público

• Sinalização e implementação da

ciclovia.

• Falta de iluminação





• (+) Presença da Saúde

• (+) Existência dos PSFs e

atendimento do Canto do

Mar

• () Falta de especialidades,

agendamento de consultas,

prontoatendimento à noite,

fins de semana e feriados

• () terrenos vazios com

ocorrência de zoonoses

• Promoção de saúde

• Utilização do modo municipalizado de

gestão para desenvolvimento de

trabalhos e normas operacionais de

atendimento universal

• Viabilização de prontoatendimento no

na área de estudo

• Planejamento familiar

• Água de qualidade para toda

população do bairro

• Desenvolvimento de campanhas e

programas específicos para

problemas do município e da unidade

em especial

• Capacitaçào e atualização dos

profissionais trabalhadores da área de

saúde

• Manutenção e conservação da rede

física existente com previsão de

aumento compatível com a demanda

demográfica

Saúde


Saúde



• (+) Interfaces com outros

tema como saneamento,

acessibilidade e mobilidade

urbana e crescimento

demográfico

• Formulação de proposta de

assistência 24 h como parte

integrante do Plano Municipal de

Saúde

• Programa de saúde da mulher

• Ampliação da rede de distribuição de

água para todo bairro, manutenção e

aprimoramento dos programas de

controle e monitoramento da

qualidade da água para consumo




• (+) Interfaces com outros

tema como saneamento,

acessibilidade e mobilidade

urbana e crescimento

demográfico

• Ampliação da rede de distribuição de

água para todo bairro, manutenção e

aprimoramento dos programas de

controle e monitoramento da

qualidade da água para consumo

• Readequar as instalações do Posto

de Saúde da Enseada aos padrões e

normas do Ministério da Saúde e da

Vigilância Sanitária (VISA)

Saúde




• Acesso às praças e equipamentos públicos;

• Atrativos Naturais: Mata, Mangue, Cachoeiras e Enseadas.

• Identificar e inventariar as áreas verdes da prefeitura, bem como a elaboração de um plano de gestão integrada entre a sociedade de amigos e a prefeitura.

• Planejamento do uso dos espaços públicos;

• Garantir o acesso ao Patrimônio Natural, juntamente a fiscalização de sua utilização, seguindo os princípios estabelecidos na Lei Ambiental Municipal nº 848/92.

• Adotar medidas de preservação não apenas das paisagens popularmente valorizadas (floresta de encosta, cachoeiras e praias), como também os ecossistemas associados de mata atlântica (restinga, jundu e mangue).

• Criação de Bosques e Parques Municipais em Áreas Verdes livres e contínuas visando resguardar atributos excepcionais da natureza, com a utilização para objetivos educacionais, de lazer e recreação;

• Definir, através de decreto os locais de interesse turístico visando garantir e promover a vocação turística local, apoiada em seus atributos naturais.

• Incentivar a criação de programas de recuperação de áreas degradadas através de reflorestamento e recuperação florestal, principalmente das margens dos rios e ecossistemas ameaçados pela expansão urbana (restinga mangue e jundú).


Patrimônio Ambiental e Paisagístico



• Presença de Reservas Naturais.

• Qualidade Ambiental nas Unidades de Conservação:

• Criação de Unidades de Conservação ou proteção ambiental no âmbito municipal conciliando a proteção e recuperação da flora, da fauna e dos demais elementos naturais, objetivando a perpetuação e a sustentabilidade do patrimônio natural.

• Elaborar estudos específicos de fauna e flora, bem como delimitação das áreas de mangue e bacias hidrgráficas do município.

• Sistema integrado de proteção da Orla Marítima.

• Formulação do Zoneamento Ecológico e Econômico Municipal, conforme estabelecido no Decreto Estadual n° 49.215 de 2004 visando a garantia da perpetuação de todos os ecossistemas associados de Mata Atlântica.

• Programa de implantação de unidades de conservação municipais Compreende a criação de Parques Municipais em locais onde se faz necessária a preservação de ecossistemas em processo de degradação pela ocupação humana, visando promover a qualidade ambiental e criar possibilidade de estudos da fauna e flora:

a) Criação de um Parque da orla envolvendo o Mangue do Canto do Mar e a Enseada com atividades voltadas a pesca artesanal e turismo;





Parque Estadual Serra do Mar – Decreto 10.251/77 e 13.313/79;

Área Natural Tombada (ANT): ANT Serra do Mar resolução 40/85, Secretaria da Cultura;

-Área de Proteção Ambiental APA de Alcatrazes: Lei 848/92.

Parque Municipal (entre cota 100 e 200)

Preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitar a realização de pesquisa científica, desenvolver atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico.

Fiscalização integrada entre os poderes.

-Assegurar a manutenção da integridade da fisiografia original e frágil da interface dos ecossistemas terrestres e marinhos.

- As estabelecidas no Projeto Orla, no Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE) do Macrogerenciamento Costeiro e as estabelecidas no SNUC.

-Incentivo às atividades de ecoturismo respeitando as restrições estabelecidas nos planos de manejo , bem como a capacitação de guias como forma de desenvolvimento econômico; contenção às ocupações irregulares no entorno do Parque; incentivo à pesquisa científica e programas de educação ambiental; bem como a demarcação de áreas para a pesca submarina;

-Efetivação da Comissão Gestora da APA de Alcatrazes (Z1), objetivando o gerenciamento descentralizado e participativo conforme previsto no Decreto 2029/97.

-Criação de planos e programas com o objetivo de garantir os atributos ambientais da APA de Alcatrazes.






• Demarcação e recuperação das áreas

tradicionais de interesse da pesca

artesanal como as áreas de rancho para

guarda de canoas, barcos redes e

tralhas de pesca e os locais da

pesca

e marisqueiras propriamente ditos.

• Revitalização dos ranchos de pesca do

Canto do Mar, da Enseada e das

Cigarras, tornandoos pólos difusores de

educação ambiental e da cultura caiçara,

ou ainda atrativos turísticos rurais com a

venda do pescado e do artesanato bem

como passeios e pesca esportiva.• Balizamento das áreas de interesse de

pesca artesanal nestas praias.• Implantação de recifes artificiais nas

áreas de intenso arrasto clandestino e

intensificação da fiscalização para inibir

a Pesca Predatória e garantir espaço

para a pesca artesanal sustentável




• Atendimento do acréscimo da demanda por moradias

• Implantar o Parque Municipal da Serra do Mar entre as cotas 100 e 200.

• Criar meios para ampliação de atividades ligadas ao turismo

• Produção de habitação de interesse social, regularização fundiária (terra) e urbanística (construção)

• No Parque Estadual (PESM): Fiscalizar como Unidade de Conservação de Proteção Integral

• Fora do PESM: Zona de expansão urbana mediante estudo de caracterização do meio

• Definição clara e específica da vocação da Unidade Espacial de Planejamento

• Criação e implantação de ZEIS (Zona de Especial Interesse Social)

• Incentivo para preservação e conservação do patrimônio cultural, histórico e natural e produção habitação

• Revisão da Lei que criou o Parque Municipal

• Unificação das atuais Leis de Uso e Ocupação do Solo

Uso e Ocupação do Solo




• Localização de área para retroporto.

• Macroeixo para instalação de indústria

• Ampliação do porto • Vitalização e

revitalização do entorno portuário.

• Criar condições para a manutenção de moradias no centro e do patrimônio histórico.

• Expansão de atividades retroportuárias para a UEP 01.

• Criação de zona de amortecimento entre o PESM e a zona de expansão urbana.

• Criação de zona de interesse paisagístico entre na orla marítima.

• Elaboração de estudo regional específico para criação de macroeixo industrial.

• Preservação do patrimônio histórico, cultural e natural.

• Zoneamento que incentive e regule o uso misto e atividades conflitantes, respeitando as características dos bairros.

• Alteração da taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, redução do tamanho do lote e adensamento.

• Utilização do instrumento de impacto de vizinhança para os empreendimentos.

• Plano Diretor Regional.• Legislação específica que trata

de Patrimônio Histórico, cultural e natural.

• Criação de zona de amortecimento e de especial interesse.

Uso e Ocupação do Solo


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