Proposta de criação de uma unidade de

conservação marinha em Alagoas

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INTRODUÇÃO

O Estado de Alagoas possui uma área litorânea com aproximadamente 230

km de extensão, representados por 21 municípios diretamente ligados com o oceano

atlântico, onde se concentra a maior parte da população do estado. Essa região

apresenta inúmeros ecossistemas litorâneos a exemplo de Dunas, Falésias, Estuários

Restingas, Rios, Mata Atlântica, Manguezais, Recifes de Corais, Recifes de Arenitos,

Piscinas Naturais e belas Praias. Esses ecossistemas atraem milhares de turistas que

as visitam todos os anos.

O litoral da capital alagoana, apresenta grande beleza cênica, rica

biodiversidade e fortes pressões de uso pelas populações humanas. Moradias,

veraneio, turismo, pesca, atividades náuticas, área portuária, pólo industrial, entre

outras atividades socioeconômicas, são alguns dos usos que incidem na região

costeira e geram impactos diretos ou indiretos na área marinha.

O litoral de Alagoas possui inúmeras formações recifais, representadas por

recifes de coral e de arenito, desde a linha de costa até alguns metros de

profundidade. Tendo em vista a fragilidade dos ambientes costeiros e marinhos e a

importância de sua conservação, estes usos precisam ocorrer na perspectiva da

sustentabilidade, visando à manutenção e o equilíbrio da biodiversidade e a

perenidade dos serviços ecossistêmicos e ambientais. Como prova desta importância

ambiental foi criada a Área de Preservação Ambiental Federal Costa dos Corais

(APA), com 80% desta área compreendida entre os municípios alagoanos, desde

Maceió até Maragogi. (CORREIA & SOVIERZOSKI, 2010)

A área proposta para a nova unidade de conservação é bastante extensa

englobando diversos ambientes como as áreas de praias, os recifes costeiros, pontos

de interesse pesqueiros, naufrágios e recifes submersos.

Os ambientes costeiros e marinhos são considerados como áreas prioritárias

para a conservação/preservação, contempladas em diversos documentos técnico-

científicos e diretrizes de políticas ambientais, em âmbito internacional, nacional e

estadual, inclusive com recomendações de criação de Unidades de Conservação

(UCs).

Neste sentido, observa-se que as Unidades de Conservação apresentam-se

como uma importante estratégia para a proteção dos ambientes, tendo em vista que a

partir de sua criação os diversos segmentos atuantes na área são envolvidos no

planejamento e na definição de ações de conservação, preservação e estímulo aos

usos sustentáveis das áreas protegidas.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC criado a partir da

Lei n.º 9.985 de 18 de julho de 2000, define que: Unidades de Conservação são

“espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais,

com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público,

com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de

administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Unidades de conservação existem em numero de 03 (três) nas modalidades de

APA e RESEX e são administradas pelo ICMBIO – APA Costa dos Corais, APA de

Piaçabuçu e Reserva Extrativista de Jequiá da Praia, essas Unidades de Conservação

abrangem 10 (dez) municípios dos litorais sul, médio e Norte, que tem o objetivo

principal a conservação e preservação desses ecossistemas.

Destaca-se, no Litoral Norte do Estado, a Unidade de Conservação (UC) de

Uso Sustentável a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, onde esta

abrange áreas estuarinas e costeiras. A criação de outra UC iria ampliar a extensão de

áreas marinhas protegidas formando um grupamento de UCs.

Diante do exposto, objetivando dotar o litoral de alagoas com mais estruturas

de proteção, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), apresenta a proposta

de criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável - Área de Proteção

Ambiental Marinha Corais de Alagoas, que irá abranger 05 (cinco) municípios do

litoral médio, Maceió, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Roteiro e Jequiá da

Praia. Esta APA servirá de elo de ligação entre a APA Costa dos Corais e a RESEX

de Jequiá da Praia, dotando o Estado de mecanismos de manutenção e conservação

ambiental marinha dos usos diretos e indiretos dos mesmo de forma sustentável.

OBJETIVOS Constituem objetivos da Área de Proteção Ambiental:

I. Proteger a biodiversidade dos ambientes costeiro e marinho, com ênfase nas espécies

endêmicas,rarasouameaçadasdeextinção,considerandosuascaracterísticasedinâmicas

ecossistêmicas.

II. GarantiraconservaçãodosambientesrecifaisedosnaufrágiosexistentenaáreadaAPA,

comsuafauna,floraefunçõesecossistêmicas.

III. Garantir a conectividade entre os diversos ambientes, visando à conservação da

biodiversidade, recuperação dos estoques pesqueiros e manutenção dos serviços

ambientaiseecossistêmicos.

IV. Conciliar e ordenar os diversos usos dos ambientes costeiro e marinho, considerando

atividades pesqueiras, náuticas, manejo de áreas, turismo e demais atividades

socioeconômicas,compatibilizando-ascomaconservaçãoambiental.

V. Fortalecerapescaartesanal,incentivandoomanejosustentáveldosrecursosnaturais.

VI. Fortaleceroturismosustentável,incentivandoboaspráticasnaimplantaçãodeatividades

turísticas.

VII. Apoiar atividades de pesquisa, produção e sistematização de conhecimentos sobre a

biodiversidade,aspectossocioambientaisedegestãodaárea,entreoutros,valorizandoos

saberescientíficoseempíricos.

VIII. Estimular aparticipação social, pormeiodeeducaçãoambiental, práticas sustentáveis e

desenvolvimentodeestratégiasdeconservaçãoepreservação.

IX. Garantiramanutençãodapaisagemdosambientescosteiroemarinho.

X. Monitoraraevoluçãodalinhadecosta

Localização da área A área proposta para a criação da Unidade de Conservação APA Marinha Corais de Alagoas está inserida no litoral médio de Alagoas, possui uma área de aproximadamente 222.459,69 ha, localiza-se entre as coordenadas geográficas dos pontos A, B, C, D, E e F sendo o ponto A, definido pelas coordenadas E: 212.754,200 m e N: 8.943.553,880 m com azimute 138°39’07,95”, o ponto B definido pelas coordenadas E: 240.157,640 m e N: 8.911.969,930 m com azimute 241°20’10,65”, o ponto C definido pelas coordenadas E: 175.164,400 m e N: 8.899.664,260 m com azimute 299°31’13,06”, o ponto D definido pelas coordenadas E: 179.886,880 m e N: 8.896.555,860 m com azimute 303°21’12,43”, o ponto E definido pelas coordenadas E: 187.718,520 m e N: 8.872.615,280 m com azimute 304°06’12,83” e distância de 19.507,62 m e o ponto F definido pelas coordenadas E: 171.565,710 m e N: 8.883.553,020 m com azimute 38°45’17,86” (Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.). Essa área corresponde à faixa média de 12 milhas náuticas a partir da linha de costa, até a isóbata de 500m, se estendendo desde o limite sul da APA Costa dos Corais(Norte) até a divisa com o município de Jequiá da Praia (Sul), tendo em sua extensão os municípios de Maceió, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel e Roteiro.

Figura 1: Representa a área total da APA que inclui os 4 principais naufrágios existentes na costa alagoana, além de inúmeros pontos de pesca e mergulho.

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JUSTIFICATIVA Justificativa da Categoria De acordo com a Lei nº 7776 DE 13/01/2016 que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, em seu Art. 15. Define que a Área de Proteção Ambiental - APA é uma área, em geral, extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica e os recursos hídricos, disciplinar o processo de ocupação do solo, preservar paisagens notáveis e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Já em seu Art. 20. Diz que A Reserva Extrativista - RESEX é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. § 1º A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais conforme o disposto no art. 28 esta Lei e em regulamentação específica, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 3º A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área. § 5º São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional. § 6º A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista, conforme o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

Justificativa da criação

A proposta de criação da Unidade de Conservação de uso sustentável APA

Marinha está baseada na importância da conservação dos ecossistemas costeiro e

marinho, da potencialização de usos sustentáveis do ambiente e da mediação de

conflitos de usos na área em questão.

Nessa área são encontrados recifes costeiros, recifes profundos, naufrágios,

paleocanais, pradarias de fanerógamas e a conectividade com estuários, constituindo

um mosaico de grande importância para diversas espécies marinhas, que durante o

seu ciclo de vida se desenvolvem em diferentes ambientes, demonstrando assim uma

interconectividade

Associado a isso os ecossistemas costeiros e marinho tropicais são tidos como

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os mais ricos e, ao mesmo tempo, os menos conhecidos do planeta, sobretudo no que

se refere à biodiversidade. Essas constatações reforçam a importância do

estabelecimento de estratégias para a conservação, a realização de pesquisas e a

sistematização de informações sobre esse ambiente - elementos estes que devem ser

potencializados com a criação da APA Marinha ora proposta.

Nesse contexto, destaca-se a relevância das formações recifais para a

conservação da vida marinha. Alguns peixes vivem associados às formações recifais

e as algas que as mesmas possuem, seja como berçário ou como proteção, o que

caracteriza os recifes como áreas prioritárias para conservação. Nota-se que os

ecossistemas recifais encontram-se cada vez mais vulneráveis, devido aos impactos

causados pelas intempéries ou mesmo por ações antrópicas, que ameaçam a

biodiversidade destes ambientes, como a flora e fauna recifal.

Em relação aos aspectos geomorfológicos, a área objeto da Unidade de

Conservação é caracterizada pela presença de recifes de arenito (beach rocks), que

formam até 3 linhas paralelas à costa, e recifes orgânicos (coralíneos e florísticos),

que apresentam morfologia irregular e localizam-se próximo à praia, inclusive tendo

sua formação mais expressiva na capital alagoana, o recife da Ponta Verde

De acordo com o Atlas Recifes de Corais em Unidades de Conservação

Brasileira (MMA/SBF, 2003), “os recifes coralíneos são considerados o ecossistema

marinho de maior biodiversidade do mundo, tanto em âmbito local quanto em âmbito

regional e global”. Constam como ecossistema prioritário em diversos atos e

convenções internacionais, a exemplo da Convenção de Zonas Úmidas de

Importância Internacional (Convenção RAMSAR). Os recifes coralíneos foram ainda

considerados, no relatório Revisão Global das Prioridades para Inventário de Zonas

Úmidas e dos Recursos Provindos dessas Áreas, como um dos ecossistemas mais

vulneráveis do planeta, ameaçado por perda e degradação de habitat. Nesse

documento sugere-se que sejam adotadas providências urgentes para assegurar a

conservação e uso racional desses ambientes.

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Do ponto de vista biológico, a área da Unidade de Conservação proposta,

apresenta ecossistemas costeiro e marinho tropicais, que são considerados dos mais

ricos do planeta, por conta da grande diversidade de vidas que abriga nos seus

diversos ambientes.

Em relação aos aspectos socioeconômicos, observa-se que a área costeira e

marinha tem grande relevância, sobretudo para a atividade pesqueira, para o veraneio

e para o turismo – atividades essas que são bastante exploradas na área proposta para

a APA, como exemplo dos mais de 100 pontos de pesca inseridos no local proposto.

Neste sentido, este ambiente é provedor de alimentos, geração de renda, lazer e

contemplação, constituindo-se estes também como importantes serviços ambientais

da área.

Pontos de pescas com linha identificados em área proposta para a APA. A criação da APA contribuirá para garantir, a partir da conectividade entre as

áreas marinhas adjacentes protegidas, livre fluxo de organismos durante o seu ciclo

biológico. A conectividade pode ser definida como corredores ecológicos ou ligações

entre habitats da APA Costa dos Corais e a RESEX Jequiá da Praia. Desta forma, a

conectividade dentro e entre áreas protegidas é importante para manter a diversidade,

os estoques pesqueiros e especialmente para manter a resiliência ecológica.

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Neste sentido, há de se ressaltar ainda que a criação de Unidades de

Conservação constitui-se como uma das mais eficientes estratégias de conservação,

tendo em vista que ao ser criadas, o território definido como unidade protegida passa

a ser trabalhado de forma mais estratégica. A partir do aprofundamento do olhar para

a realidade da Unidade, observando-se suas potencialidades e ameaças, tendo em

vista seus objetivos de manejo, são traçados mecanismos para a gestão.

Referencias:

AGOSTINHO, A. A.; THOMAZ, M. S.; GOMES, C. L. Conservação da Biodiversidade em Águas Continentais do Brasil. Revista Megadiversidade. Vol. 1, p. 71-78, Jul. 2005.

CORREIA, M. D.& SOVIERZOSKI, H. H. Ecossitemas Marinhos: Recifes, Praias e Manguezais. Série Conversando sobre Ciências em Alagoas. Maceió: EDUFAL, 59p. 2005.

FLOETER, S.R.; GASPARINI, J.L. The Brazilian endemic reef fishes. Coral Reefs 19:292. 2001.

FOURNIER, J; PANIZZA, A. C. Contribuição das Areas Marinhas Protegidas para a Conservação e a Gestão do Ambiente marinho. RA.E GA, Curitiba, 7:55 – 62. 2003.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira (Atualização) – Portaria MMA n. 09, de 23 de janeiro de 2007.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil. Brasília, 2008.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Atlas dos Recifes de Corais em Unidade de Conservação Brasileira. Brasília: MMA/SBF, 2003.