PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 11.091/2005 PROJETO DE LEI · 2016-06-29 · PROPOSTA DE ALTERAÇÃO...
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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 11.091/2005 PROJETO DE LEI Altera a Lei n o 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e dá outras providências. Art. 1º A Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7º. ...... § único – A definição, a atualização dos requisitos de ingresso em cada cargo e a hierarquização nos Níveis de Classificação, são de competência da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira – CNSC, constituindo o anexo II referido no caput.” Art. 8º ......................................................................................... Parágrafo 3º. A definição e atualização das atribuições dos cargos são de competência da comissão Nacional de Supervisão da Carreira – CNSC.” Art. 9 o O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1 o (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observados os requisitos estabelecidos no Anexo II desta Lei. ................................................................................................................................ § 3º Para os cargos que assim o exigirem conforme o anexo II desta Lei, obrigatoriamente o processo de seleção deverá constar de prova de aplicação prática de conhecimento especifico e/ou prova pratica. §4º Em caso de vacância de atual ocupante de cargo integrante do PCCTAE em razão de posse em outro cargo inacumulável na mesma carreira cujo padrão salarial seja inferior ao anteriormente percebido, será ele enquadrado em padrão salarial igual ou superior mais próximo ao que estiver percebendo no cargo anterior. Art. 10. ................................................................................................ § 6º - Para fins de aplicação do disposto no parágrafo 1º deste artigo a conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, desde que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo/ambiente do servidor, em cursos de graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, e que sejam devidamente comprovadas, será considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional. Art.
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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 11.091/2005
PROJETO DE LEI
Altera a Lei no 11.091, de 12 de janeiro
de 2005 e dá outras providências.
Art. 1º A Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 7º. ......
§ único – A definição, a atualização dos requisitos de ingresso em cada cargo e a
hierarquização nos Níveis de Classificação, são de competência da Comissão Nacional
de Supervisão da Carreira – CNSC, constituindo o anexo II referido no caput.”
Art. 8º .........................................................................................
Parágrafo 3º. A definição e atualização das atribuições dos cargos são de competência
da comissão Nacional de Supervisão da Carreira – CNSC.”
Art. 9o O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1o
(primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso
público de provas ou de provas e títulos, observados os requisitos estabelecidos no
Anexo II desta Lei.
................................................................................................................................
§ 3º Para os cargos que assim o exigirem conforme o anexo II desta Lei,
obrigatoriamente o processo de seleção deverá constar de prova de aplicação prática de
conhecimento especifico e/ou prova pratica.
§4º Em caso de vacância de atual ocupante de cargo integrante do PCCTAE em razão
de posse em outro cargo inacumulável na mesma carreira cujo padrão salarial seja
inferior ao anteriormente percebido, será ele enquadrado em padrão salarial igual ou
superior mais próximo ao que estiver percebendo no cargo anterior.
Art. 10. ................................................................................................
§ 6º - Para fins de aplicação do disposto no parágrafo 1º deste artigo a conclusão, com
aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, desde que tenham
relação direta com as atividades inerentes ao cargo/ambiente do servidor, em cursos de
graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da
Educação - MEC, e que sejam devidamente comprovadas, será considerada como
certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação
Profissional.
Art.
§ 5. No caso de cargos em que seja exigido para ingresso o titulo de educação formal de curso
técnico ou especialização, o servidor que apresentar um segundo titulo de mesmo nível, técnico
ou especialização, respectivamente, fará jus ao incentivo a titulação conforme anexo.
Art. 12 A. No caso dos ocupantes de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação para fins de percepção do Incentivo a Qualificação (IQ), será considerada a equivalência da educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular ao Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE).
§ 1o O RSC-TAE de que trata o caput poderá ser concedido pela respectiva IFE de lotação do servidor em 7 (sete) níveis:
I – RSC-TAE I;
II - RSC-TAE II;
III - RSC-TAE III;
IV - RSC-TAE IV;
V - RSC-TAE V;
VI - RSC-TAE VI;
VII - RSC-TAE VII.
§ 2o A equivalência do RSC-TAE com a educação formal, exclusivamente para fins de percepção do IQ, ocorrerá da seguinte forma:
I – comprovação de ensino fundamental incompleto, somado ao RSC-TAE I equivalerá ao Ensino Fundamental Completo;
II - certificado de ensino fundamental completo, somado ao RSC-TAE II equivalerá ao Ensino Médio Completo;
III - certificado de ensino fundamental completo com ensino profissionalizante incompleto ou curso técnico incompleto, somando ao RSC-TAE III equivalerá ao nível de graduação;
IV – certificado de ensino médio ou ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo, somando ao RSC-TAE IV equivalerá ao nível de graduação;
V - diploma de graduação somado ao RSC-TAE V equivalerá à titulação de especialização;
VI - certificado de especialização somado ao RSC-TAE VI equivalerá à titulação de mestrado;
VII – diploma de mestrado somado ao RSC-VII equivalerá à titulação de doutorado.
§ 3o Será criado o Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de estabelecer os procedimentos para a concessão do RSC-TAE.
§ 4o A composição do Conselho e suas competências serão estabelecidas em ato do Ministro da Educação.
§ 5o Em nenhuma hipótese, o RSC-TAE poderá ser utilizado para fins de concessão de progressão por capacitação.
§ 6º O RSC-TAE terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei.”
Art. 14. Os vencimentos básicos do Plano de Carreira dos Cargos técnico-
administrativos em Educação estão estruturados na forma do Anexo I-C desta Lei, sendo
constante a diferença percentual de 5% entre um padrão de vencimento e o seguinte,
com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.
Paragrafo único. Será estabelecida, anualmente, no mês de abril, por meio de mesa de
negociação entre trabalhadores e governo federal, a política de evolução do piso,
garantida a manutenção constante da diferença percentual entre um padrão de
vencimento e o seguinte (step) para os integrantes do PCCTAE.
Art. 15
§ 3o A parcela complementar a que se refere o § 2o deste artigo será considerada para todos
os efeitos como parte integrante do novo vencimento básico.
18. Respeitadas as atribuições e competências da Comissão Nacional de Supervisão da
Carreira – CNSC previstas nesta Lei, o Poder Executivo promoverá, mediante decreto,
a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira, observados os seguintes
critérios e requisitos:
I. A unificação de cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, do Plano de
classificação de Cargos – PCC, e de Planos correlatos, cujas atribuições sejam de
mesma natureza dos cargos de destino.
II. A criação e extinção de cargos em razão das necessidades da instituição tendo como
base nas inovações tecnológicas e mudanças do mundo do trabalho.
§ 1º – Em caso de unificação de cargos, de criação e mudanças de nível de classificação,
a reclassificação e/ou transformação dos cargos e consequente reposicionamento de seus
ocupantes obedecerá a natureza das atribuições entre o cargo de origem e o novo cargo.
§ 2º – Os servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão serão enquadrados
conforme critérios estabelecidos por esta Lei.
§ 3º – Este artigo produzirá efeitos financeiros a partir da data de aprovação do(s)
respectivos Decreto(s) de racionalização que for(em) editado(s).
Art. 23. .....
§ 1º A autorização de somatório de cargas horárias previstas no parágrafo 4º e o
aproveitamento de disciplinas isoladas previsto no §6º, ambos do artigo 10 desta Lei, se
aplicam aos servidores aposentados e pensionistas que tenham, quando em atividade,
realizados cursos de capacitação profissional e/ou cursado disciplinas isoladas, com
aproveitamento, na condição de aluno regular, sendo garantida a revisão dos atos de
aposentadoria, como também, os eventuais atos de concessão de pensão instituídas por
estes servidores, sendo aplicado para fins de enquadramento em nível de capacitação, o
previsto no artigo 15, parágrafo 4º desta Lei, cabendo as IFES proceder as correções dos
atos daí decorrentes.
§ 3º Este artigo produzirá efeitos financeiros a partir da abertura de processo contendo
apresentação dos certificados.
Art. 26 - O reposicionamento dos servidores aposentados e pensionistas nas tabelas salariais
constantes do anexo I desta Lei será referenciado a posição relativa na tabela salarial em que o
servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão.
Parágrafo único – os efeitos financeiros do posicionamento passam a vigorar na data da
publicação desta Lei.
.............................................................................................”
Art. 2º O ocupante de cargos do Plano de Carreiras dos Cargos de Técnico-administrativo em
Educação, sem prejuízo dos afastamentos previstos na Lei no 8.112, de 1990, poderá afastar-se
de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para participar de
programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado independentemente do tempo
ocupado no cargo ou na Instituição.
Art.3º Fica reaberto por 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Lei o prazo de opção
para integrar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que
trata o art. 16 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 na forma do Termo de Opção constante
do Anexo XIII desta Lei.
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL DE
CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS PARA INGRESSO DE ACORDO COM O PROJETO DA
FASUBRA/ COMPLETO
NÍVEL DE
CLASSIFICA
ÇÃO
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
ESCOLARIDADE OUTROS
A Assistente de Estúdio Fundamental Incompleto
A Auxiliar de Limpeza Alfabetizado
A Auxiliar de Oficina de Instrumentos
Musicais
Fundamental Incompleto
A Auxiliar de Padeiro Fundamental Incompleto
A Auxiliar de Sapateiro Alfabetizado
A Auxiliar Operacional Alfabetizado
A Auxiliar Rural Fundamental Incompleto
A Carvoejador Fundamental Incompleto
A Chaveiro Fundamental Incompleto
A Lavadeiro Alfabetizado
A Oleiro Fundamental Incompleto
A Operador de Máquinas de
Lavanderia
Alfabetizado
A Pescador Profissional Fundamental Incompleto
A Redeiro Fundamental Incompleto
A Servente de Limpeza Alfabetizado
A Taifeiro Fluvial Fundamental Incompleto
A Taifeiro Marítimo Fundamental Incompleto
A Vestiarista Fundamental Incompleto
B Açougueiro Fundamental
Incompleto
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Arrais Fundamental Completo +
Habilitação
B Atendente de Enfermagem Fundamental Completo
B Auxiliar de Alfaiate Fundamental Incompleto
B Auxiliar de Estofador Fundamental Incompleto
B Auxiliar de Forjador de Metais Fundamental Incompleto
B Auxiliar de Fundição de Metais Fundamental Incompleto
B Auxiliar de Marcenaria Fundamental Incompleto
B Auxiliar de Infra-estrutura e
Manutenção/área
Fundamental Incompleto
B Auxiliar de Curtume e Tanantes Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Auxiliar de Dobrador Fundamental Incompleto
B Auxiliar de Eletricista Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Auxiliar de Encanador Fundamental Incompleto
B Auxiliar de Figurino Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Auxiliar de Industrialização e
Conservação de Alimentos
Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Auxiliar de Mecânica Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Auxiliar de Meteorologia Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Auxiliar de Microfilmagem Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Auxiliar de Serralheria Fundamental Incompleto
B Auxiliar de Soldador Fundamental Incompleto
B Barbeiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Barqueiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Compositor Gráfico Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Conservador de Pescado Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Contramestre Fluvial/ Marítimo Fundamental Completo
B Copeiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Desenhista Copista Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Eletricista de Embarcação Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Estofador Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Garçom Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Lancheiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Marinheiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Marinheiro Fluvial Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Massagista Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Mestre de Rede Fundamental Incompleto
B Motociclista Fundamental
Incompleto
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Operador de Tele-impressora Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Pintor de Construção Cênica e
Painéis
Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Sapateiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Seleiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
B Servente de Obras Alfabetizado
B Vidraceiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Auxiliar de Anatomia e Necropsia Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Atendente de Consultório/área Fundamental Completo
C Afinador de Instrumentos Musicais Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Ajustador mecânico Fundamental incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Apontador Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Armador Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Assistente de Artes Cênicas ou
Cenário ou espetáculo
Fundamental completo
C Assistente de Câmera Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Assistente de Montagem Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Assistente de Som Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Auxiliar de Agropecuária Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Auxiliar de Artes Gráficas Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Auxiliar de Farmácia Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Auxiliar de Laboratório Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Auxiliar de Nutrição e Dietética Fundamental Incompleto
Prova de aplicação pratica de
conhecimentos específicos
e/ou Prova Pratica.
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Auxiliar de Topografia Fundamental Completo
Prova de aplicação pratica de
conhecimentos específicos
e/ou Prova Pratica.
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Auxiliar de Veterinária e Zootecnia Fundamental Completo
Prova de aplicação pratica de
conhecimentos específicos
e/ou Prova Pratica.
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Bombeiro Hidráulico Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Carpinteiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Condutor/Motorista Fluvial Fundamental Completo
+ especialização +
habilitação fluvial
C Contínuo Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Contra-Mestre/Ofício Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Costureiro Fundamental Completo
C Cozinheiro Fundamental Incompleto até
a 4a série
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Cozinheiro de Embarcações Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Detonador Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Discotecário Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Encanador/Bombeiro Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Guarda Florestal Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Impositor Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Jardineiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Linotipista Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Marceneiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Marinheiro de Máquinas Fundamental Completo +
especialização para
marinheiro de máquinas
C Marinheiro Fluvial de Máquinas Fundamental Completo +
especialização para
marinheiro de máquinas
C Mateiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Mecânico Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Mecânico de Montagem e
Manutenção
Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Mestre de Embarcações de Pequeno
Porte
Fundamental Incompleto
C Montador/Soldador Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Operador de Caldeira Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Operador de Central Hidroelétrica Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Operador de Destilaria Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Operador de Estação de Tratamento
D’água e Esgoto
Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Operador de Máquinas Agrícolas Fundamental Completo +
curso profissionalizante
C Operador de Máquinas de
Construção Civil
Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Operador de Máquinas de
Terraplanagem
Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Padeiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Pedreiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Pintor/área Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Revisor de Provas Tipográficas Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Salva-vidas Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Segundo Condutor Fundamental Completo +
especialização + habilitação
como segundo condutor
C Seringueiro Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Torneiro Mecânico Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Tratorista Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
C Vidreiro Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Aderecista Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Administrador de Edifícios Médio completo
D Almoxarife Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Armazenista Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Assistente de Alunos Nível Medio Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Assistente de Direção e Produção Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Assistente de Laboratório Fundamental completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Assistente de Tecnologia da
Informação
Nível Medio Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Assistente em Administração Nível Médio +curso técnico
em administração
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Auxiliar de Biblioteca Nível Medio Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Auxiliar de Creche Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Auxiliar de Enfermagem Médio completo +
Profissionalizante
(COREN)
D Auxiliar de Processamento de
Dados
Nível Medio
D Auxiliar de Saúde Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Auxiliar em Administração Nível Medio Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Auxiliar em Assuntos Educacionais Nível Medio Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D
Brigadista de Incêndio Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Camareiro de Espetáculo Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Cenotécnico Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Confeccionador de Instrumentos
Musicais
Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Contra-regra Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Datilógrafo de Textos Gráficos Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Desenhista Projetista Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Desenhista Técnico/ Especialidade Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Diagramador Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Editor de Imagem Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Eletricista Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Eletricista de Espetáculo Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Encadernador Fundamental Incompleto Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Fotógrafo Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Fotogravador Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Guia e Interprete Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Hialotécnico Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Impressor Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Instrumentador Cirúrgico Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Locutor Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Maquinista de Artes Cênicas Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Mecânico (apoio marítimo) Médio Completo +
especialização + carta de
primeiro condutor e de
Mecânico
D Mestre de Edificações e Infra-
estrutura
Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Montador Cinematográfico Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Motorista Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Operador de Câmera de Cinema e
TV
Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D
Operador de Luz Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Operador de Máquina Copiadora Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Operador de Máquina de
Fotocompositora
Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Operador de Rádio-
Telecomunicações
Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Porteiro Médio completo
D Programador de Rádio e Televisão Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Recepcionista Médio completo
D Recreacionista Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Revisor de Texto Braille Médio completo +
habilitação específica
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Sonoplasta Médio completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Taxidermista Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Técnico de Aerofotogrametria Médio completo +
habilitação
D Técnico de Laboratório/área Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico de Tecnologia da
Informação
Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Agrimensura Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Agropecuária Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Alimentos e Laticínios Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Anatomia e Necropsia Nível Médio +
profissionalizante ou
educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Técnico em Arquivo Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Artes Gráficas Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Audiovisual Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Técnico em Cartografia Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Cinematografia Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Contabilidade Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Curtume e Tanagem Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Economia Doméstica Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Edificações Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Educação Física Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Eletricidade Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Eletroeletrônica Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Eletromecânica Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Eletrônica Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Eletrotécnica Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Enfermagem Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Enfermagem do
Trabalho
Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Enologia Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Equipamentos Médico-
Odontológico
Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Técnico em Estatística Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Estrada Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Farmácia Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Geologia Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Herbário Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Técnico em Hidrologia Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Higiene Dental Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Instrumentação Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Manutenção de
Áudio/Vídeo
Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Mecânica Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Metalurgia Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Meteorologia Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Microfilmagem Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Técnico em Mineração Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Móveis e Esquadrias Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Música Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Nutrição e Dietética Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Ortóptica Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Ótica Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Técnico em Produção
Cinematográfica e TV
Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Prótese Dentária Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Química Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Radiologia Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Reabilitação ou
Fisioterapia
Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Refrigeração Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Restauração Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Técnico em Saneamento Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Secretariado Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Segurança do Trabalho Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Som Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Técnico em Telecomunicações Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
D Técnico em Telefonia Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Telefonista Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Tipógrafo Fundamental Completo Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Tradutor e Intérprete de Linguagem
de Sinais
Médio completo +
proficiência em LIBRAS
D Transcritor de Sistema Braille Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Vigilante Fundamental Completo +
curso de formação
Prova de aplicação pratica
de conhecimentos
específicos e/ou Prova
Pratica.
D Visitador Sanitário Nível Médio mais
Profissionalizante ou
Educação profissional
técnica de nível médio
E Administrador Curso Superior em
Administração
E Analista de Tecnologia da
Informação
Curso Superior na área
E Antropólogo Curso Superior em
Antropologia
E Arqueólogo Curso Superior em
Arqueologia
E Arquiteto e Urbanista Curso Superior em
Arquitetura e Urbanismo
E Arquivista Curso Superior em
Arquivologia
E Assistente Social Curso Superior em Serviço
Social
E Assistente Técnico em
Embarcações
Lei Específica: Ensino
Médio Completo,
conhecimento especializado
em arte naval e máquinas
E Astrônomo Curso Superior em
Astronomia
E Auditor Curso Superior em
Administração ou
Economia ou Direito ou
Ciências Contábeis
E Bibliotecário-Documentalista Curso Superior em
Biblioteconomia
E Biólogo Curso Superior em Ciências
Biológicas
E Biomédico Curso Superior em
Biomedicina
E Cenógrafo Curso Superior na área
E Comandante de Lancha Lei Específica: Ensino
Médio Completo,
especialização na área e
Carta de Patrão de Pesca
E Comandante de Navio Lei Específica: Ensino
Médio Completo,
especialização na área e
Carta de Patrão de Alto
Mar
E Comunicólogo Curso Superior na área
E Contador Curso Superior em Ciências
Contábeis
E Coreógrafo Curso Superior em Artes
Cênicas ou Dança ou
Teatro ou Educação Física
E Decorador Curso Superior em Artes
Plásticas ou Arquitetura e
Urbanismo
E Desenhista Industrial Curso Superior em
Desenho Industrial
E Diretor de Artes Cênicas Curso Superior em Artes
cênicas
E Diretor de Fotografia Curso Superior em
Comunicação Social
E Diretor de Iluminação Curso Superior em
Comunicação Social ou
Artes Cênicas
E Diretor de Imagem Curso Superior em
Comunicação Social
E Diretor de Produção Curso Superior em
Comunicação Social, Artes
Plásticas e Artes Cênicas +
habilitação
E Diretor de Programa Curso Superior em
Comunicação Social
E Diretor de Som Curso Superior em
Comunicação Social
E Economista Curso Superior em
Economia
E Economista Doméstico Curso Superior em
Economia Doméstica
E Editor de Publicações Curso Superior em
Comunicação Social,
Jornalismo ou Letras
E Enfermeiro do Trabalho Curso Superior em
Enfermagem com
Especialização em
Enfermagem do Trabalho
E Enfermeiro/área Curso Superior em
Enfermagem
E Engenheiro de Segurança do
Trabalho
Curso Superior em
Engenharia com
Especialização em
Segurança do Trabalho
E Engenheiro/área Curso Superior na área
E Engenheiro Agrônomo Curso Superior na área
E Estatístico Curso Superior em Ciências
Estatísticas ou Atuariais
E Farmacêutico Curso Superior na área
E Farmacêutico Bioquímico Curso Superior na área
E Figurinista Curso Superior em Artes
Cênicas + habilitação em
Indumentária
E Filósofo Curso Superior em Filosofia
E Físico Curso Superior na área
E Fisioterapeuta Curso Superior em
Fisioterapia
E Fonoaudiólogo Curso Superior em
Fonoaudiologia
E Geógrafo Curso Superior em
Geografia
E Geólogo Curso Superior em Geologia
E Historiador Curso Superior em História
E Imediato Lei Específica: Médio
Completo, Especialização na
Área ou Carta de Patrão de
Pesca
E Jornalista Curso Superior em
Jornalismo ou Comunicação
Social com Habilitação em
Jornalismo
E Matemático Curso Superior em
Matemática
E Médico Veterinário Curso Superior em Medicina
Veterinária
E Médico/área Curso Superior em Medicina
E Mestre Fluvial Lei Específica: Médio
Completo e Especialização e
Carta de Mestre Fluvial
E Mestre Regional Lei Específica: Médio
Completo e Especialização e
Carta de Mestre Regional
E Meteorologista Curso Superior na área
E Museólogo Curso Superior em
Museologia
E Músico Curso Superior em Música
E Musicoterapeuta Curso Superior em
Musicoterapia
E Nutricionista/habilitação Curso Superior em Nutrição
E Oceanólogo Curso Superior em
Oceanologia ou
Oceanografia
E Odontólogo Curso Superior em
Odontologia
E Ortoptista Curso Superior em Ortóptica
E Pedagogo/área Curso Superior em
Pedagogia
E Primeiro Condutor Lei Específica: Fundamental
Completo + Curso de
Especialização
E Produtor Cultural Curso Superior em
Comunicação Social
E Programador Visual Curso Superior em
Comunicação Visual ou
Comunicação Social com
Habilitação em Publicidade
ou Desenho Industrial com
habilitação em Programação
Visual
E Psicólogo/área Curso Superior em
Psicologia
E Publicitário Curso Superior em
Comunicação Social com
Habilitação em Publicidade
e Propaganda
E Químico Curso Superior na área
E Redator Curso Superior em
Comunicação Social ou
Jornalismo ou Letras
E Regente Curso Superior em Música +
Especialização em Regência
E Relações Públicas Curso Superior em
Comunicação Social com
Habilitação em Relações
Públicas
E Restaurador/área Curso Superior na Área
E Revisor de Texto Curso Superior em
Comunicação Social ou
Letras
E Roteirista Curso Superior em
Comunicação Social com
Habilitação em Jornalismo
ou Cinema ou Publicidade e
Propaganda ou Letras
E Sanitarista Curso Superior com
Especialização na Área
E Secretário Executivo Curso Superior em
Secretário Executivo
E Sociólogo Curso Superior em
Sociologia
E Técnico Desportivo Curso Superior em
Educação Física
E Técnico em Assuntos Educacionais Curso Superior em
Pedagogia ou Licenciaturas
E Tecnólogo em Cooperativismo Curso Superior em
Administração ou Gestão de
Cooperativas
E Tecnólogo/formação Curso Superior na área
E Teólogo Curso Superior em Teologia
E Terapeuta Ocupacional Curso Superior em Terapia
Ocupacional
E Tradutor Intérprete Curso Superior de em Letras
ou Curso Superior de
Tradutor Interprete/idioma
E Zootecnista Curso Superior em
Zootecnia
Anexo VIII
Cargos com exigência de Prova de aplicação prática de conhecimentos ou Prova prática
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO
B Açougueiro
B Armador
B Auxiliar de Anatomia e Necropsia
B Auxiliar de Cenografia
B Auxiliar de Curtume e Tanantes
B Auxiliar de Eletricista
B Auxiliar de Figurino
B Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos
B Auxiliar de Mecânica
B Auxiliar de Meteorologia
B Auxiliar de Microfilmagem
B Barbeiro
B Barqueiro
B Compositor Gráfico
B Conservador de Pescado
B Copeiro
B Desenhista Copista
B Eletricista de Embarcação
B Estofador
B Garçom
B Lancheiro
B Marinheiro
B Marinheiro Fluvial
B Massagista
B Motociclista
B Operador de Tele-impressora
B Pintor de Construção Cênica e Painéis
B Sapateiro
B Seleiro
B Vidraceiro
C Afinador de Instrumentos Musicais
C Ajustador Mecânico
C Apontador
C Ascensorista
C Assistente de Câmera
C Assistente de Laboratório
C Assistente de Montagem
C Assistente de Som
C Auxiliar de Agropecuária
C Auxiliar de Artes Gráficas
C Auxiliar de Farmácia
C Auxiliar de Laboratório
C Auxiliar de Nutrição e Dietética
C Auxiliar de Topografia
C Auxiliar de Veterinária e Zootecnia
C Bombeiro Hidráulico
C Brigadista de Incêndio
C Carpinteiro
C Contínuo
C Contra-Mestre/Ofício
C Contra-regra
C Costureiro de Espetáculo/Cenário
C Cozinheiro
C Cozinheiro de Embarcações
C Detonador
C Discotecário
C Encanador/Bombeiro
C Guarda Florestal
C Impositor
C Jardineiro
C Linotipista
C Marceneiro
C Mateiro
C Mecânico
C Mecânico de Montagem e Manutenção
C Mecânico de Montagem e Manutenção
C Montador/Soldador
C Operador de Caldeira
C Operador de Central Hidroelétrica
C Operador de Destilaria
C Operador de Estação de Tratamento D’água e Esgoto
C Operador de Máquinas de Construção Civil
C Operador de Máquinas de Terraplanagem
C Padeiro
C Pedreiro
C Pintor/área
C Revisor de Provas Tipográficas
C Salva-vidas
C Seringueiro
C Torneiro Mecânico
C Tratorista
C Vidreiro
D Aderecista
D Almoxarife
D Armazenista
D Assistente de Alunos
D Assistente de Direção e Produção
D Assistente de Tecnologia da Informação
D Assistente em Administração
D Auxiliar de Biblioteca
D Auxiliar de Creche
D Auxiliar de Saúde
D Auxiliar em Administração
D Auxiliar em Assuntos Educacionais
D Camareiro de Espetáculo
D Cenotécnico
D Confeccionador de Instrumentos Musicais
D Datilógrafo de Textos Gráficos
D Desenhista Projetista
D Editor de Imagem
D Eletricista
D Eletricista de Espetáculo
D Encadernador
D Fotógrafo
D Fotogravador
D Hialotécnico
D Impressor
D Instrumentador Cirúrgico
D Locutor
D Maquinista de Artes Cênicas
D Mestre de Edificações e Infra-estrutura
D Montador Cinematográfico
D Motorista
D Operador de Câmera de Cinema e TV
D Operador de Luz
D Operador de Máquina Copiadora
D Operador de Máquina de Fotocompositora
D Operador de Rádio-Telecomunicações
D Porteiro
D Programador de Rádio e Televisão
D Recepcionista
D Recreacionista
D Revisor de Texto Braille
D Sonoplasta
D Taxidermista
D Técnico em Anatomia e Necropsia
D Técnico em Audiovisual
D Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico
D Técnico em Herbário
D Técnico em Microfilmagem
D Técnico em Ótica
D Técnico em Restauração
D Técnico em Som
D Técnico em Telefonia
D Técnicos em Anatomia e Necropsia
D Telefonista
D Tipógrafo
D Transcritor de Sistema Braille
D Vigilante
Anexo IV
TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
Nível de educação formal superior ao previsto para o
exercício do cargo Equivalente
Percentual
IQ
Reconhecimento de Saberes e
Competências dos Técnico-
Administrativos em Educação (RSC-
TAE)
Percentual RSC-
TAE
Ensino fundamental completo 10% RSC-TAE I + Ensino Fundamental
Incompleto 10%
Ensino médio completo 15% RSC-TAE II + Ensino Fundamental
Completo 15%
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com
curso técnico completo 20%
RSC-TAE III + Ensino Fundamental
Completo 20%
Curso de graduação completo 25%
RSC-TAE IV + Ensino Médio ou
Ensino Médio Profissionalizante ou
Ensino Médio com Curso Técnico
Completo
25%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% RSC-TAE V + Graduação 30%
Mestrado 52% RSC-TAE VI + Especialização 52%
Doutorado 75% RSC-TAE VII + Mestrado 75%
