Proposta de mudança custas TJ-PIAUÍ

7/21/2019 Proposta de mudança custas TJ-PIAUÍ

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O f f c i o n 0

P O D E R J U D I C l A R I O D O E S T A D O D O P I A U i

C O R R E G E D O R I G E R L D E J U S T I Q

G I N E T E D C O R R E G E D O R I

D e s .

E d g a r d

N o g u e i r a s / n C e n t r o C i v i c o ,

C E P

6 4 0 0 0 8 3 0 - T e r e s i n a - P I

E - m a i l : c g j @ t j p i . j u s . b r F e m e : 3 2 2 1 6 7 5 5

/ 2 0 1 5 G C

T e r e s i n a

d e d e z e m b r o d e 2 0 1 5 .

E X C E L E N T I S S I M O S E N H O R

D e s e m b a r g a d o r R I M U N D O E U F R S I O L V E S F I L H O

P r e s i d e n t e d o T r i b u n a l d e J u s t i g a d o E s t a d o d o P i a u i

N e s t a

S e n h o r P r e s i d e n t e ,

P o r i n i c i a t i v a

d e s t a

C o r r e g e d o r i a

G e r a l

d e J u s t i g a f o r a m i n i c i a d o s

e s t u d o s p a r a r e v i s a o d a d e C u s t a s

e

E m o l u m e n t o s d o T r i b u n a l d e J u s t i g a d o

E s t a d o d o P i a u i , c o m o b j e t i v o a t u a l i z a - l a e t o r n a r a s u a c o b r a n g a m a i s a g i l

d e m o c r a t i c a .

N e s t e i n t u i t o

n o

a m b i t o d e s t a C o r r e g e d o r i a f o r m a d a u m a

C o m i s s a o d e s t i n a d a p r o c e d e r e s t u d o s

d e

v i a b i l i d a d e

d e

m o d i f i c a c a o

d a

T a b e l a

d e C u s t a s c u j o s r e s u l t a d o s f o r a m a n a l i s a d o s a p r o v a d o s r e d u n d a n d o n a

a p r e s e n t a g a o

d a

E x p o s i g a o d e M o t i v o s

s e u r e s p e c t i v o

a n e x o b e m c o m o d o

A n t e p r o j e t o d e d e C u s t a s E m o l u m e n t o s s e u a n e x o ,

c u j o

t e o r a p r e s e n t o

V o s s a

E x c e l e n c i a

S o l i c i t o e n t a o d e V o s s a E x c e l e n c i a

q u e

i n i c i a t i v a s e j a

l e v a d a a o

P l e n a r i o d o T r i b u n a l d e J u s t i g a p a r a a v a l i a g a o , d i s c u s s a o n a h i p o t e s e d e

a p r o v a g a o q u e

s e j a

i n i c i a d o o t r a m i t e l e g i s l a t i v o .

C o r d i a l m e n t e

t B A S T I A

C o r r e g e a o r G e r a l

d a J u S t i g a

I R C R M A R T I N S



P O D E R J U D I C I A R I O D O E S T A D O D O P I A U l

C O R R E G E D O R i G E R L D E J U S T I ^

G I N E T E D C O R R E G E D O R I

D e s .

E d g a r d N o g u e i r a

s / n

C e n t r a

C i v i c o ,

C E P

6 4 0 0 0 8 3 0

- T e r e s i n a - P I

E - m a i l : c g j @ t j p i . j u s . b r F o n e : 3 2 2 1 6 7 5 5

E X P O S I Q O

D E

M O T I V O S

d e C u s t a s

E m o l u m e n t o s n o r m a

d i s c i p l i n a d o r a

r e t r i b u i g a o f i n a n c e i r a

d e v i d a E s t a d o p e l a

p r e s t a g a o

s e r v i c o j u d i c i a r i o

a t o s

n o t a r i a i s

r e g i s t r o ,

q u e

d e n o t a s u a

e s s e n c i a l i d a d e

p a r a b o m

f u n c i o n a m e n t o d e s s a

e s t r u t u r a d i s p o s t a

p o p u l a g a o . A p e s a r e m v i g o r

r e a l m e n t e

c u m p r i r

e s s e

p a p e l , f o r m a c o b r a n g a

e s t a b e l e c i d a t e r n p r o v o c a d o

i n s a t i s f a g a o

p a r t e u s u a r i o s

c o m o

t a m b e m

u m a m a c o m p r e e n s a o a g e n t e s r e s p o n s a v e i s p e l a

a r r e c a d a g a o

e m p r e j u i z o i m a g e m

p r o p r i a m a n u t e n g a o d o P o d e r J u d i c i a r i o ,

p o i s

s e a r r e c a d a m a l .

d o s p r i n c i p a l s

m o t i v o s

d a s c n t i c a s a s s e n t a n o

p a r c e l a m e n t o

d a s c u s t a s

d u r a n t e

t r a m i t e p r o c e s s u a l , p r o v o c a n d o d i v e r s a s i n t e r r u p g o e s d e r i t o a n t e c e d e n t e s a o s

a t o s

p r o c e s s u a i s

r o t i n a ,

e x e m p l o d o

p a g a m e n t o

e m

a p a r t a d o

d i l i g e n c i a s o f i c i a i s

J u s t i g a , p u b l i c a g o e s p r e p a r o p a r a o j u l g a m e n t o b a i x a d e f i n i t i v a

a u t o s .

p a r t i c u l a r i d a d e

t a m b e m d i f i c u l t a

c o m p r e e n s a o d o s s e r v i d o r e s

d a s s e c r e t a r i a s

d e

v a r a . T a n t o

a s s i m

q u e r o t i n a n a c o b r a n g a c u s t a s i n t e r m e d i a r i e s , q u e

a l g u n s r e a l m e n t e i n t e r r o m p e m r i t o p a r a e f e t u a r c o b r a n g a a n t e c i p a d a o u t r o s d e i x a m

p a r a c a l c u l a - l a s s o m e n t e f i n a l f e i t o n a m a i o r p a r t e

v e z e s ,

o s p r o c e s s o s

r e m a n e s c e m

p a r a l i s a d o s s e c r e t a r i a s a p e n a s

p a r a

c a l c u l o s c o b r a n g a s d e s s a s c u s t a s

f i n a i s . P o r

m o t i v o ,

p e n d e n c i a

d e s s a

c o b r a n g a , t a m b e m e t f m i d o n u m e r o

d e b a i x a s

d e f i n i t i v a s p r o c e s s o s , o t e r n p o s i c i o n a d o T r i b u n a l J u s t i g a d o E s t a d o d o P i a u i

n o s

u l t i m o s

l u g a r e s

d o

r e l a t o r i o

J u s t i g a

e m

N u m e r o s

d o C N J

n o t a d a m e n t e

q u a n t o

a o

i n d i c e

p r o d u t i v i d a d e

m a g i s t r a d o s s e r v i d o r e s .

Q u a n t o c a r t o r i o s , h a v i a n e c e s s i d a d e a t u a l i z a g a o

n o m e n c l a t u r a s

i n s e r g a o

d e n o v o s s e r v i g o s n o t a r i a i s

d i v e r s i f i c a g a o d e t a r e f a s , c u j a s d e m a n d a s e s t a v a m

a n a l i s e C o r r e g e d o r i a , a p o s p r o v o c a g a o d o s r e p r e s e n t a n t e s

n o t a r i o s

r e g i s t r a d o r e s .

I m p o r t a n t e

d e s t a c a r , t a m b e m

I n s p e g a o

4 9 2 0 7 . 2 0 0 9 . 2 . 0 0 . 0 0 0 0

P e d i d o P r o v i d e n c i a s

5 5 0 6 9 3 . 2 0 1 4 . 2 . 0 0 . 0 0 0 0

a m b o s e m t r a m i t e C N J

e x i s t e i

d e m a n d a s

e s p e c i f i c a s

s o b r e

r e v i s a o

l e g i s l a g a o

c u s t a s E s t a d o , n o t a m e n t e

v i r t u d e d o f r a c i o n a m e n t o d e s u a c o b r a n g a .



P O D E R J U D I C l A R l O D O

E S T A D O

D O P I A U i

C O R R E G E D O R I A

G E R A L

D E J U S T I Q A

G A B I N E T E D A C O R R E G E D O R I A

D e s .

E d g a r d N o g u e i r a s / n , C e n t r o C i v i c o , C E P 6 4 0 0 0 - 8 3 0 - T e r e s i n a - P l

E - m a i l :

c g j @ t j p i . j u s . b r

F o n e :

3 2 2 1 - 6 7 5 5

D i a n t e c e n a r i o , g r u p o

t r a b a l h o c o n s t i t u i d o n o a m b i t o

C o r r e g e d o r i a

e l a b o r o u

u m a

v e r s a o

d e

a n t e p r o j e t o

d e d e

c u s t a s

e m o l u m e n t o s

c o m

s e g u i n t e s

i n o v a g o e s :

c u s t a s p r e v i a s

c o m p r e e n d e r a o

t o d o s

a t o s p r o c e s s u a i s

r e a l i z a d o s

d e s d e i n i c i o

a c a o

d e s i i n d e .

R e s s a l v a d a p o s s i b i l i d a d e c o b r a n c a a t o s p r o c e s s u a i s r e p e t i d o s

e x c e p c i o n a i s

r i t o

a s c u s t a s

c o b r a d a s a n t e c i p a d a m e n t e

d i s t r i b u i g a o ,

p r e p a r o

r e c u r s o s e x e c u g a o s e r a o s u f i c i e n t e s p a r a d e s i i n d e f e i t o . D e s o r t e , u m p r o c e s s o

o r d i n a r i o m a n t e n h a

p a d r a o d u r a n t e t r a m i t e , s e r a t o d o c u s t e a d o a t r a v e s u m

p a g a m e n t o u n i c o , d e s d e d i s t r i b u i g a o b a i x a d e f i n i t i v a .

R e u n i a o h i p o t e s e s i s e n g a o c u s t a s j u d i c i a i s p o s s i b i l i d a d e d i f e r i m e n t o

p a g a m e n t o

S e g u i n d o

m o d e l o

d i f u n d i d o e m o u t r o s E s t a d o s ,

a m p l i a d o o t r e c h o d a q u e

r e f e r e h i p o t e s e s i s e n g a o c u s t a s , c o l e c i o n a n d o a q u e l e s c o n t i d o s e m n o r m a s

e s p a r s a s e m u m s o c o r p o n o r m a t i v e , c o m

i n t u i t o

f a c i l i t a r i n t e r p r e t a g a o . S a o e x e m p l o s

a e s t e r e s p e i t o

p r e v i s o e s s o b r e

j u r i s d i g a o

i n f a n c i a e j u v e n t u d e

a r t .

1 4 1 ,

8 . 0 6 9 / 9 0 e a q u e l a s e m a u t o r e s s u c u m b e n t e s a U n i a o E s t a d o s M u n i c i p i o e

d e m a i s p e s s o a s

j u r i d i c a s d i r e i t o p u b l i c o i n t e r n o

a r t . 5 . ° E s t a d u a l

4 . 2 5 4 / 8 8 .

H a

t a m b e m

n o v o

r e g r a m e n t o s o b r e

p o s s i b i l i d a d e d i f e r i m e n t o

c u a s t a s

p a r a

d e p o i s

d a

s a t i s f a g a o d a e x e c u g a o o u

p a r a

m o m e n t o o p o r t u n o , d e v i d a m e n t e j u s t i f i c a d o n o s

a u t o s .

- R e d u g a o d a s C u s t a s J u d i c i a i s .

f a t o

r e c o n h e c i d o p e l a C o r r e g e d o r i a

c u s t a s

j u d i c i a i s r e a l m e n t e g r a n d e

m o n t a p r i n c i p a l m e n t e q u a n d o a v a l i a d a a

p r o p o r g a o

e n t r e v a l o r

c a u s a

c u s t g s

f i x a d a s f a i x a s

i n i c i a i s t a b e l a , s o b r e c a r r e g a n d o m o d o

g e r a l ,

a q u e l e s

d e m a n d a m e m

c a u s a s d e m e n o r p o r t e .



P O D E R

J U D I C I A R 1 O D O E S T A D O

D O P I A U l

C O R R E G E D O R I G E R L D E J U S T I Q A

G B I N E T E

D

C O R R E G E D O R I

D e s . E d g a r d

N o g u e i r a

s / n

C e n t r o

C i v i c o , C E P 6 4 0 0 0 - 8 3 0 - T e r e s i n a - P I

E - m a i l :

c g j @ t j p i . j u s . b r - F o n e :

( 8 6 ) 3 2 2 1 - 6 7 5 5

e s t e

r e s p e i t o ,

e s t a m a t e r i a l i z a d o a n t e p r o j e t o

u m a c o n s i d e r a v e l

r e d u g a o n a s

f a i x a s

i n i c i a i s d a t a b e l a , b e m c o m o a l g u m a s d e m a n d a s

e s p e c f f i c a s

d e m e n o r

c o m p l e x i d a d e r i t o

f o r a m d e l a r e t i r a d a s , d a n d o

l u g a r

c r i a g a o o u t r a s t a b e l a s ,

v a l o r e s r e d u z i d o s , e x e m p l o d o m a n d a d o

d e

s e g u r a n g a , r e c o n v e n g a o , o p o s i g a o e

e m b a r g o s d e v e d o r ,

b e m

c o m o

a g o e s J u i z a d o

E s p e c i a l C f v e l . A t f t u l o

i l u s t r a g a o ,

i n t e g r a

e s t e

d o c u m e n t o A n e x o

Q u a d r o

C o m p a r a t i v o C u s t a s J u d i c i a i s ,

c o n t e n d o s i m u l a g o e s d e f e i t o s c e n a r i o a t u a l p r o p o s t o , q u a c o n s t a q u e n u m a

d e m a n d a

c o m v a l o r R 7 8 8 , 0 0

s e t e c e n t o s

o i t e n t a o i t o r e a i s p r o p o s t a

a p r e s e n t a

u m a r e d u g a o d e 5 3 , 2 c i n q u e n t a e t r e s i n t e i r o s d o i s d e c i m o s c e n t o ) e m r e l a g a o

v a l o r a t u a l , a o p a s s o q u e c a u s a s c o m v a l o r R 4 . 9 0 0 , 0 0 q u a t r o e n o v e c e n t o s

r e a i s ) a p r e s e n t a m u m a e c o n o m i a r a z a o

2 2 , 3

v i n t e d o i s i n t e i r o s t r e s d e c i m o s

c e n t o ) .

E s c l a r e g a - s e ,

n o e n t a n t o , q u e

a r r e c a d a g a o

t o t a l p r e s e r v a d a ,

p o i s r e d u g o e s

r e a i i z a d a s i n i c i o t a b e l a

f o r a m

c o m p e n s a d a s c o m

a c r e s c i m o p r o p o r c i o n a l

n a q u e l a s

f a i x a s d e m a i o r v a l o r , r e s u l t a n d o e m u m a a d e q u a d a e q u a l i z a c a o .

- C r i a g a o

T a b e l a d e F a i x a s p a r a r e c u r s o s a g o e s o r i g i n a r i a s T r i b u n a l .

S e g u i n d o

o r i e n t a g a o

f i r m a d a p e l o G r u p o T r a b a l h o p a r a

e l a b o r a r

e s t u d o s

a p r e s e n t a r p r o p o s t a s m e d i d a s r e l a t i v e s a o r e g i m e d e c o b r a n g a c u s t a s

P o d e r

J u d i c i a r i o , f o r m a d o n o p r o c e d i m e n t o C N J 0 0 0 0 7 8 8 - 2 4 . 2 0 1 2 . 2 . 0 0 . 0 0 0 0 , c r i o u - s e t a b e l a

d e c u s t a s p a r a s e g u n d o g r a u j u r i s d i g a o , d e f o r m a

p a r a l e l a

p r i m e i r o g r a u , c o m

n e c e s s a r i a s a d a p t a g o e s d e n o m e n c l a t u r a p r o c e d i m e n t o s . N e s t e t o c a n t e e s t a o c r i a d a s

t a b e l a s d e

f a i x a s

p a r a R e c u r s o I n o m i n a d o , p a r a M a n d a d o d e S e g u r a n g a A g a o

R e s c i s o r i a .

V A l t e r a c o e s t a b e l a d e E m o l u m e n t o s

E s t a o m e n c i o n a d o s a n t e p r o j e t o l e i a l g u n s e m o l u m e n t o s o b j e t o

r e q u e r i m e n t o s

e n t i d a d e s r e p r e s e n t a t i v e s

n o t a r i o s

r e g i s t r a d o r e s ,

c u j a a u s e n c i a

p r o v o c a v a d i f i c u l d a d e s c o b r a n g a .

N e s t e s e n t i d o , i n d i v i d u a l i z a d a c o b r a n g a d a

N o t a r i a l ,

d i l i g e n c i a

d e s l o c a m e n t o a u t e n t i c a g a o d o c u m e n t o s e x p e d i d o s /

a i r a v e s i n t e r n e t . N o s e r v i g o d e e l a b o r a g a o d e p e t i g a o , r e q u e r i m e n t o

d e c l a r a g o e s

f i x o e f -

p o s s i b i l i d a d e c o b r a n g a

f o l h a , m o d o

c o m p e n s a r

n o t a r i o n a q u e l e s

p l e r f c



P O D E R

J U D I C I A R I O

D O

E S T A D O D O

P I A U I

C O R R E G E D O R I A G E R A L D E J U S T I Q A

G A B I N E T E D A

C O R R E G E D O R I A

D e s . E d g a r d N o g u e i r a s / n , C e n t r a C f v i c o , C E P 6 4 0 0 0 - 8 3 0 - T e r e s i n a - P I

E - m a i l : c g j @ t j p i . j u s . b r

F o n e :

3 2 2 1 - 6 7 5 5

m a i o r m o n t a c o m p l e x i d a d e . Q u a n t o o f i c i a i s

P r o t e s t o T i t u l o s , e s t a b e l e c e u - s e

u m a

t a b e l a

d e

f a i x a s

p a r a o

a p o n t a m e n t o

t f t u l o

c o m

c o r r e s p o n d e n t e

r e d u g a o d a

t a b e l a

d e

f a i x a s

d o p r o t e s t o .

A l t e r a g a o T a x a J u d i c i a r i a

e m

r e l a g a o

f a t o

g e r a d o r e

p r o c e s s o s c o n s e n s u a i s

C o m r e d a g a o a p r e s e n t a d a

s o b r e

f a t o

g e r a d o r

c u s t a s p r o c e s s u a i s , d e u - s e

n e c e s s i d a d e d i s t i n g u i - l o d o f a t o g e r a d o r t a x a j u d i c i a n a c r i a d a p e l a E s t a d u a i

4 . 2 5 4 / 8 8 . D e s o r t e ,

t e x t o

a n t e p r o j e t o p r o p o e q u a n t o

c u s t a s , t r i b u t o

r e m u n e r e s e r v i g o j u r i s d i c i o n a l e m s e n t i d o

a m p l o , e x c l u f d o s

a q u e l e s

a t r i b u i d o s

m a g i s t r a d o s e

a u x i l i a r e s

j u s t i g a v i n c u l a d o s P o d e r J u d i c i a r i o E s t a d u a l , m a t e r i a

i n c i d e n c i a t a x a j u d i c i a r i a .

A i n d a n o

t o c a n t e a

E s t a d u a l

4 . 2 5 4 / 8 8 , p r o p o s - s e c o r r e g a o

u m a

g r a v e

d i s c r e p a n c i a q u a n t o c o b r a n g a d a t a x a

j u d i c i a r i a

n o p r o c e s s o j u d i c i a l c o n t e n c i o s o ,

r e d u z i n d o - o

m e s m o p a t a m a r d e m a i s d e m a n d a s , c o m a l i q u o t a

c e n t o )

s o b r e

v a l o r

c a u s a 1 0 d e z p o r c e n t o ) , c o m o c i t a d o n a T a b e l a

A n e x o U n i c o .

D a d o

r e l a t o r i o i n o v a g o e s ,

c o n c l u i - s e f o r a m i n c o r p o r a d o s t e x t o

a v a n g o s o b j e t o a n s e i o p e l o s m e m b r o s T r i b u n a l J u s t i g a p e l a s o c i e d a d e , b e m

c o m o

m a t e r i a l i z a r a m c o n c r e t a s

r e d u g o e s d e

c u s t o

d o

s e r v i g o

j u d i c i a l

t a n t o

e m

r a z a o d a

n a t u r e z a d e m a n d a , c o m o t a m b e m p a r a a q u e i e s

l i t i g a n t e s

m e n o r p o d e r

a q j j f e i t i v o ,

q u e s i n a l d e m o c r a t i z a g a o d o a c e s s o j u s t i g a .



A n e x o Q u a d r o

C o m p a r a t i v o d a s C u s t a s

J u d i c i a i s

5 . 5 2 6 / 2 0 0 5 A n t e p r o j e t o

P r o c e s s o

J u d i c i a l

O r i g i n a r i o G r a u

V a l o r A g a o ;

7 8 8 , 0 0

S I T U A Q A O A T U A L

C u s t a s I n i c i a i s :

O f i c i a i s J u s t i g a

d i l i g e n c i a :

C o n t a d o r

J u d i c i a l

C a l c u l o :

D i s t r i b u i d o r :

C i t a g a o

P r e p a r e

A u t o s :

B a i x a A u t o s :

2 6 5 . 6 4

2 5 1

R 2 2 , 1 2

6 , 2 0

R S 7 9 , 7 0

R S

2 3 , 6 2

T O T A L 4 2 7 , 5 5

S I T U A Q A O

C u s t a s n i c i a i s

T O T A L

E c o n o m i a :

E c o n o m i a

P R O P O S T A

1 9 9 , 9 0

R

1 9 9 , 9 0

R S 2 2 7 , 6 5

5 3 , 2 5

P r o c e s s o J u d i c i a l O r i g i n a r i o G r a u

V a l o r A g a o :

4 . 9 0 0 , 0 0

S I T U A C A O A T U A L




C o n t a d o r J u d i c i a l

C a l c u l o :


C i t a g a o

P r e p a r o A u t o s ;

B a i x a

A u t o s :

5 4 6 , 0 3

2 5 , 1 0

2 2 1 2

R 5 , 1 7

R 6 , 2 0

R 7 9 , 7 0

2 3 6 2

T O T A L R 7 0 7 , 9 4

S I T U A Q A O P R O P O S T


T O T A L

E c o n o m i a :

E c o n o m i a

5 4 9 , 9 0

5 4 9 , 9 0

1 5 8 , 0 4

2 2 , 3 2

P r o c e s s o

J u d i c i a l O r i g i n a r i o G r a u

V a l o r A g a o : R S

1 . 5 7 6 , 0 1





C o n t a d o r

J u d i c i a l

C a l c u l o :


C i t a g a o

P r e p a r o

A u t o s :

B a i x a

A u t o s :

3 3 9 , 4 3

2 5 1 0

2 2 , 1 2

R 5 , 1 7

R 6 , 2 0

R S 7 9 , 7 0

R S 2 3 , 6 2

T O T A L

R S

5 0 1 , 3 4

S I T U A C A O

P R O P O S T A


T O T A L

E c o n o m i a :

E c o n o m i a

3 5 9 , 9 0

3 5 9 , 9 0

R 1 4 1 , 4 4

2 8 , 2 1

P r o c e s s o

J u d i c i a l O r i g i n a r i o

G r a u

V a l o r

A g a o :

R 8 . 9 5 0 , 0 0



O f i c i a i s

J u s t i g a p o r


C o n t a d o r J u d i c i a l -

C a l c u l o :


C i t a g a o

P r e p a r o A u t o s :


8 4 1 , 1 9

R S 2 5 , 1 0

R 2 2 , 1 2

7 9 7

2 3 , 6 2

T O T A L

1 . 0 0 3 1 0

S I T U A Q A O P R O P O S T


T O T A L

9 8 9 9 0

R 9 8 9 , 9 0

[ E c o n o m i a :

E c o n o m i a

1 3 2 0

1 . 3 2 5

P a g i n a



A n e x o Q u a d r o C o m p a r a t i v o d a s C u s t a s J u d i c i a i s

5 . 5 2 6 / 2 0 0 5 A n t e p r o j e t o

E x e m p l o s :

P r o c e s s o J u d i c i a l

O r i g i n a r i o

G r a u

V a l o r

A g a o : 2 3 . 0 0 0 , 0 0



O f i c i a i s

J u s t i g a



C a l c u l o :

D i s l r i b u i d o r :

C i t a g a o

P r e p a r o d o s A u t o s :

B a i x a d o s A u t o s :

1 6 0 8 5 8

2 5 1 0

R 2 2 , 1 2

5 , 1 7

6 , 2 0

7 9 , 7 0

2 3 6 2

T O T A L

1 7 7 0 4 9

S I T U A Q A O


T O T A L

E c o n o m i a :

E c o n o m i a

P R O P O S T A

R

R

1 . 7 4 9 , 9 0

1 . 7 4 9 , 9 0

R 2 0 , 5 9

1 , 1 6

P r o c e s s o

J u d i c i a l

O r i g i n a r i o

G r a u

V a l o r A g a o : R 1 2 2 . 0 0 0 , 0 0


C u s t a s

I n i c i a i s :

O f i c i a i s J u s t i c a


C o n t a d o r

J u d i c i a l

C a l c u l o :


C i t a g a o

P r e p a r o

A u t o s :


7 . 1 8 6 , 9 7

2 5 1 0

2 2 1 2

7 9 , 7 0

2 3 , 6 2

T O T A L

7 . 3 4 8 , 8 8

S I T U A Q A O

C u s t a s

I n i c i a i s :

T O T A L

E c o n o m i a :

d e E c o n o m i a

P R O P O S T A

6 , 3 1 9 , 9 0

6 . 3 1 9 , 9 0

1 . 0 2 8 , 9 8

1 4 , 0 0

P r o c e s s o

J u d i c i a l

O r i g i n a r i o G r a u

V a l o r A c S o : R 9 8 . 0 0 0 , 0 0

O f i c i a i s J u s t i g a p o r


C o n t a d o r

J u d i c i a l

C a l c u l o :

S I T U A Q A O

C u s t a s

I n i c i a i s :

T O T A L

E c o n o m i a :

d e E c o n o m i a

P R O P O S T A

R 5 . 1 6 9 , 9 0

R S 5 . 1 6 9 , 9 0

5 5 5 , 6 5

9 , 7 0

P r o c e s s o

J u d i c i a l O r i g i n a r i o G r a u

V a l o r

d a A g a o :

4 5 0 . 0 0 0 , 0 0


C u s t a s

I n i c i a i s :

O f i c i a i s

J u s t i c a



C a l c u l o :


C i t a g a o P o r

P r e p a r o A u t o s :


R S 7 . 2 1 6 , 5 1

2 5 , 1 0

2 2 , 1 2

R 5 , 1 7

7 9 , 7 0

2 3 , 6 2

T O T A L

7 . 3 7 8 , 4 2

S I T U A Q A O


T O T A L

E c o n o m i a :

E c o n o m i a

P R O P O S T A

R 8 . 6 1 9 , 9 0

8 6 1 9 9 0

1 . 2 4 1 , 4 8

- 1 6 , 8 3 ^

P a g i n a

Proposta de mudança custas TJ-PIAUÍ

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