Proposta de NDC do Observatório do Clima
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Proposta do Observatório do Clima para a Contribuição
Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para o Novo
Acordo de Clima
São Paulo, 26 de Junho de 205
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Diretrizes para a Proposta do Observatório do Clima
Mitigação, adaptação e meios de implementaçào Informaçòes recomendadas pela decisão 1/CP.20 (Lima
Call for Climate Action) quanto à meta de mitigação: Limite, meta de recução de emissões Ano de referências Métodos para contabilidade de emissões Avaliação de equidade e ambição da meta(s)/limite(s) propostos
Detalhamento: clareza, transparência e compressnãoMeta de mitigação
contribuição justa (responsabilidade e capacidade) e efetiva para limitar aquecimento global a 2°C e viabilizar estabilização da temperatura em 1,5°C ao longo do tempo
Meta para pós-2020 associada a visão para 2050
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Estrutura da Proposta doObservatório do Clima para a NDC
Brasileira Proposta de NDC
Mitigação Natureza da meta de mitigação Período de implementação Detalahmento do ível de redução de emissões proposto Escopo e métrica Setores Meta de longo prazo
Adaptação
Planejamento e meios de implementação
Equidade e ambição
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Síntese da Proposta doObservatório do Clima para a NDC
BrasileiraMitigação
Redução sistemática de emissões a partir de 2021
Limite máximo para emissões em 2030: 1 GtCO2e ˜35% de redução de emissões em relação a estimativas
para emissòes brasileiras de 2010 (1,515 GtCO2e)
Orçamento de emissões 2021-2025: 7.625 GtCO2e 2026-2030: 5.875 GtCO2e
Emissões per capita brasileiras abaixo da média mundial a partir de 2021
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Síntese da Proposta doObservatório do Clima para a NDC
BrasileiraAdaptação
Políticas, medidas e ações Plano Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima
Metas e ações para redução dos impactos sobre as populações e ecossistemas mais vulneráveis
Redução da vulnerabilidade da população, do meio ambiente e da economia
Planos de desenvolvimento incorporam conhecimento científico mais recente acerca das vulnerabilidades do Brasil, de suas regiões e de seus setores econômicos e de como reduzi-las
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Síntese da Proposta doObservatório do Clima para a NDC
BrasileiraMeios de implementação – financiamento climático
Em 2020, Planos Plurianuais e orçamentos federais anuais Asseguram recursos claros para financiamento climático
e cumprimento dos compromissos e implementação de ações para atingir metas da NDC
Coordenação e cooperação com seus Estados e municípios.
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Natureza e Período de Implementação da Meta de Mitigação Proposta para a
NDC BrasileiraNatureza da meta de mitigação
Limite superior de emissões de gases de efeito estufa para toda a economia
Emissões brasileiras per capita: inferiores à emissões per capita globais a partir de 2021
Ano de referência 2010 – ano de regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do
Clima (Decreto 7.390, de 09/12/2010
Emissões no ano de referência 1,515 GtCO2e
Período de implementação da meta proposta 2 períodos de implementação: 2021 a 2025 e 2026 a 2030
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Detalhamento do Nível de Redução de Emissões e Trajetória
de Emissões da Meta de Mitigação Proposta
Trajetória e orçamento de emissões brasileiras - 2021 a 2030 Trajetória linear de redução de emissões, iniciando-se em 1o
de janeiro de 2021 Redução anual média entre 2021 e 2030: 70 MtCO2e Orçamento de emissões:
2021 a 2015: 7.625 MtCO2e 2026 a 2030: 5.875 MtCO2e
0500
100015002000250030003500
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Detalhamento do Nível de Redução de Emissões e Trajetória
de Emissões da Meta de Mitigação Proposta
~35% de redução de emissões em 2030 em relação à estimativa de emissões de 2010
Trajetória e orçamento de emissões brasileiras - 2021 a 2030 Projeção de emissões brasileiras para 2020: 1,7 GtCO2e
Mudanças de uso do solo: meta de redução de emissões (Amazônia e Cerrado): 380 MtCO2e
Demais setores: projeção de evolução de emissões a partir de 2010: 1.320 MtCO2e Variação média anual para cada setor (exceto mudança de
uso do solo) até 2020 igual à variação média observada no período 2010-2013: 1.320 MtCO2e
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Potencial Revisão da Meta de Mitigação Proposta
Meta e orçamentos de carbono para o período de 2021 a 2030 sujeitos sujeita à revisão de acordo com as regras para revisão das metas globais e de todos os países estabelecidas pela UNFCCC
Revisão deve resultar em aumento de ambição, aumentando as possibilidades de estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático (objetivo maior da UNFCCC – Artigo 2).
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Escopo e Métrica para Meta de Mitigação Proposta
Emissões e gases incluídos: 100% das emissões de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal
Todas as remoções de carbono da atmosfera, exceto as ocorridas em áreas de florestas sob manejo (áreas protegidas em unidades de conservação e terras indígenas)
Métrica de aquecimento global: potencial de aquecimento global (GWP) para escala temporal de 100 anos Valores de equivalência em CO2 do 4o Relatório de Avaliação do
IPCC ou com atualizações daqueles valores ou nova(s) métrica(s) recomendada(s) pelo do IPCC
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Setores Incluídos na Meta de Mitigação Proposta
Todos os setores constantes dos Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa: energia, processos industriais, agropecuária, resíduos e mudança de uso da terra e florestas
Mudança de uso da terra e florestas Zerar a perda de cobertura vegetal nativa Zerar a perda de cobertura florestal Recuperar as áreas degradadas em áreas de preservação
permanente e reserva legal
Energia reverter tendência de queda e ampliar a participação das fontes
renováveis ampliar a eficiência energética
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Setores Incluídos na Meta de Mitigação Proposta
Agropecuária massificar as práticas agrícolas de baixo carbono
Resíduos Universalizar sistemas de coleta e tratamento de resíduos e
esgoto
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Proposta de Meta de Mitigação de Longo Prazo
Brasil como proponente de meta de longo prazo pelo conjunto dos países signatários da UNFCCC Neutralidade das emissões globais em 2050
Aumentar as chances de limitar aquecimento global a 2°C e assegurar possibilidades de estabilização da temperatura da atmosfera terrestre em 1,5°
Havendo meta global de longo prazo, Brasil se compromete a neutralizar suas emissões em 2050
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Proposta de Compromisso de Adaptação
Plano Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima – concluído até 2016 Plano de ação para adaptação e resiliência climática Metas quantitativas e meios de implementação detalhados Prioridades:
Assegurar oferta de água durante períodos de seca e estiagens em todo o país
Disseminar práticas agrícolas que assegurem a resiliência às secas em todo o território nacional
Promover conservação e restauração florestal em áreas de preservação permanente no entorno de nascentes, e nas margens de rios, lagos e reservatórios de água e em áreas de recarga de aquíferos;
Expandir uso de energia solar térmica, energia solar fotovoltaica distribuída, energia de biomassa e energia eólica Segurança energética Evitar expansão térmica fóssil
Aprimorar zoneamento de áreas de risco de desastres naturais e dos sistemas de alerta, do planejamento de expansão de infraestrutura urbana, dos programas de habitação para população de baixa renda
![Page 16: Proposta de NDC do Observatório do Clima](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022082908/587312351a28ab99088b81cf/html5/thumbnails/16.jpg)
Proposta de Compromisso de Adaptação
Plano Nacional de Adaptação irá incorporar as recomendações do conhecimento científico mais recente disponível IPCC AR5 1º RAN do PBMC) Rede Clima Projeto Brasil 2040 – Adaptação à Mudança do Clima no Brasil em
2040 Estudo “Adaptação Baseada em Ecossistemas – Oportunidades
para Políticas Públicas em Mudanças Climáticas”
Até o final de 2016: todas as políticas e grandes planos (desenvolvimento em áreas como infraestrutura, energia, agricultura e pecuária, gestão de recursos hídricos etc.) Ajustados conforme a recomendação do Plano Nacional de
Adaptação às Mudanças do Clima e recomendações dos estudos citados
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Planejamento e Meios de Implementação para a NDC
propostaProgresso do arcabouço de políticas públicas de clima
existentes Plano Nacional sobre Mudança do Clima Política Nacional sobre Mudança do Clima Planos setoriais Fundo Amazônia Fundo Nacional de Mudanças Climáticas
Plena implementação do Artigo XI da Lei 12.187 (institui a Política Nacional): “os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das
politicas públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política Nacional sobre Mudança do Clima”.
![Page 18: Proposta de NDC do Observatório do Clima](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022082908/587312351a28ab99088b81cf/html5/thumbnails/18.jpg)
Planejamento e Meios de Implementação para a NDC
propostaConjunto de leis e regulamentos (federais, estaduais e
municipais) voltadas para o desenvolvimento e relacionadas a mudanças climáticas Atualizado, ampliado e harmonizado entre si, à Contribuição
Nacionalmente Determinada Brasileira e à luz do mais recente conhecimento científico
Conjunto de compromissos da NDC proposta será implementado com recursos nacionais, públicos e privados
Créditos de carbono comercializados por agentes econômicos brasileiros com agentes econômicos no exterior não serão contabilizados para o atingimento das metas da NDC proposta
Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e outros mecanismos econômicos implementados
![Page 19: Proposta de NDC do Observatório do Clima](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022082908/587312351a28ab99088b81cf/html5/thumbnails/19.jpg)
Equidade e Ambição das Metas da NDC Proposta
Ambição necessária para o aquecimento global ficar limitado a 2°C, e para viabilizar estabilização posterior em 1,5°C em relação a níveis pré-industriais
Limite e trajetória de emissões propostos proporcionais à responsabilidade e capacidade do país, de acordo com diversos métodos de repartição de esforços de mitigação futuros
![Page 20: Proposta de NDC do Observatório do Clima](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022082908/587312351a28ab99088b81cf/html5/thumbnails/20.jpg)
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