Proposta do Plano - Barreiro · 4.2.1 Processo de Auto-Avaliação com Base em Ferramenta...

Elaborado para a Câmara Municipal do Barreiro

Por Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis

Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente Faculdade de Ciências e Tecnologia / Universidade Nova de Lisboa

Dezembro 2008

Plano Municipal de Ambiente

Proposta do

Plano

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Plano Municipal de Ambiente do Barreiro

Proposta do Plano

Ficha Técnica

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DO AMBIENTE

Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade

Nova de Lisboa (UNL)

Tel. 212 949 664

http://civitas.dcea.fct.unl.pt

e-mail: [email protected]

Prof. Doutor João Farinha

Prof. José Carlos Ferreira

Eng.ª Carmen Quaresma

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Proposta do Plano

Índice

1. Objectivos do Plano e Resumo da Metodologia Adoptada 3

1.1 Objectivos do Plano 3

1.2 Metodologia de Trabalho 4

2. Estratégia Base e Vectores de Actuação do Plano 8

2.1 Estratégia para um Barreiro Sustentável 8

3. Plano de Acção 9

3.1 Vector “Corredores Verdes e a Estrutura Ecológica” 9

3.2 Vector “Poluições e Riscos Ambientais” 81

3.3 Vectores “Qualificação do Espaço Urbano – Caso de Estudo do Corredor Ferroviário” e “A Quimiparque e o Futuro do Barreiro”

103

4. Monitorização e Avaliação da Implementação do Plano Municipal de Ambiente do Barreiro

105

4.1 Monitorização do Desenvolvimento Sustentável do Barreiro 105

4.2 Avaliação do Processo e do Grau de Implementação do Plano Municipal de Ambiente

112

4.2.1 Processo de Auto-Avaliação com Base em Ferramenta Interactiva 112

4.2.2 Avaliação do Grau de Implementação do Plano 113

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Proposta do Plano

1. Objectivos do Plano e Resumo da Metodologia Adoptada

1.1 Objectivos do Plano

O Plano Municipal de Ambiente (PMA) do Barreiro define-se como sendo um instrumento de

política e gestão municipal na área do desenvolvimento ambientalmente sustentável. Este baseia-

se na vontade de actuar de uma forma mais estruturada, profunda e de envolver os principais

actores locais na prevenção e na resolução dos principais desafios ao desenvolvimento

ambientalmente sustentável do Concelho.

Ao nível internacional este instrumento voluntário insere-se no movimento da Agenda 21 Local e

enquadra-se nos princípios orientadores de boa prática da Campanha Europeia das Cidades e

Vilas Sustentáveis.

Ao nível local pretende dotar a autarquia de meios de apoio à decisão através de um conjunto

de estratégias integradas e intervenções articuladas que visam a curto e médio prazo responder

aos principais desafios de melhoria da qualidade de vida dos Barreirenses actuais e futuros.

O PMA do Barreiro visa promover especificamente:

• A requalificação do sistema natural e a obtenção de comunidades eco-eficientes;

• O fortalecimento da economia local com aposta na inovação e na competitividade

através da criação de novos produtos;

• O dinamismo urbano com uma maior oferta de equipamentos e serviços de qualidade;

• A coesão social e a integração da população dos mais vulneráveis;

• A boa governação com o estabelecimento de consensos e de parcerias para a acção;

• A promoção da cidadania com vista a uma população mais informada e participativa.

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Proposta do Plano

1.2 Metodologia de Trabalho

A metodologia adoptada para a elaboração do PMA assentou em quatro etapas fundamentais:

o Diagnóstico da Sustentabilidade; a definição dos Principais Vectores; a elaboração de um Plano

de Acção e a Proposta de Monitorização do Plano (Figura 1).

Figura 1: Etapas de elaboração do PMA.

O PMA começou por efectuar a caracterização do estado do ambiente no concelho e evoluiu

em fases posteriores para a elaboração de propostas concretas viradas para a acção, ou seja

para a resolução dos problemas considerados prioritários. Este é um processo de planeamento

contínuo, interactivo, integrador e participado.

Promoveu-se, ao longo das várias etapas de elaboração do PMA, um processo complementar de

participação estruturado em Inquéritos à População, Entrevistas e Reuniões com os actores chave

e Sessões de Participação Pública denominados Workshops. Aqui, os diversos actores

(administração pública local; associações; empresas; cidadãos) foram chamados a identificarem

os principais desafios do Concelho e a sugerirem propostas de acções, de forma a se evoluir da

situação actual para a situação desejada no futuro que se pretende sustentável.

1. Diagnóstico da Sustentabilidade

Início do Processo

2. Objectivos e Principais Vectores

3. Concertação / Propostas de Acção

4. Implementação e Monitorização

0. WORKSHOP PARTICIPATIVO

Equipa Técnica do PlanoEquipa de Apoio do

Município

Quatro Grupos de Actores

Envolvimento da Comunidade Local

Outros Actores Locais

FÓRUNS

1. Diagnóstico da Sustentabilidade

Início do Processo

2. Objectivos e Principais Vectores

3. Concertação / Propostas de Acção

4. Implementação e Monitorização

0. WORKSHOP PARTICIPATIVO

Equipa Técnica do PlanoEquipa de Apoio do

Município

Quatro Grupos de Actores

Envolvimento da Comunidade Local

Outros Actores Locais

FÓRUNS

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Proposta do Plano

Em termos de metodologia (Figura 2), o PMA do Barreiro começou por efectuar o diagnóstico

preliminar do desenvolvimento sustentável do concelho através da realização de 350

questionários em todas as 8 freguesias do concelho, realizados em Outubro de 2003, e entrevistas

a todos os Presidentes de Junta, cidadãos líderes de opinião local e técnicos profundamente

conhecedores do concelho realizadas em Novembro de 2003.

Figura 2 – Esquema Metodológico adoptado no Plano Municipal de Ambiente do Barreiro.

Os resultados do diagnóstico preliminar foram divulgados no 1º Workshop de Participação

“Principais Desafios Ambientais Actuais e Grandes Opções de Qualidade de Vida para 2020”

realizado no dia 6 de Dezembro de 2003 onde estiveram presentes cerca de 60 participantes,

representantes de Empresários Locais, Cidadãos, Técnicos da Administração Central e Local,

Autarcas, Jornalistas e Organizações Não Governamentais.

ESQUEMA METODOLÓGICO

Inquéritos de Rua

Entrevistas a PJF, Técnicos e Cidadãos

Diagnóstico “Poluições e Riscos

Ambientais”

Sessão Interna

1º Workshop:Principais Desafios

Ambientais

2º Workshop:Poluições e Riscos

Ambientais

Programa de Acções no Vector

Estratégico “Poluições e Riscos

Ambientais”

3º Workshop:Corredores Verdes e Estrutura Ecológica

Programa de Acções no Vector Estratégico “Corredores Verdes e Estrutura Ecológica”

4º Workshop:Qualificação do Espaço

Urbano

4 Junho05

Abril05

11 Dez04

Dez04

11 Maio04

Maio04

6 Dez03

28 Nov03

Out e Nov03

5º Workshop:O Espaço da Quimiparque

E o Futuro do Barreiro

21 Out06

ESQUEMA METODOLÓGICO

Inquéritos de Rua

Entrevistas a PJF, Técnicos e Cidadãos

Diagnóstico “Poluições e Riscos

Ambientais”

Sessão Interna

1º Workshop:Principais Desafios

Ambientais

2º Workshop:Poluições e Riscos

Ambientais

Programa de Acções no Vector

Estratégico “Poluições e Riscos

Ambientais”

3º Workshop:Corredores Verdes e Estrutura Ecológica

Programa de Acções no Vector Estratégico “Corredores Verdes e Estrutura Ecológica”

4º Workshop:Qualificação do Espaço

Urbano

4 Junho05

4 Junho05

Abril05

Abril05

11 Dez04

11 Dez04

Dez04

Dez04

11 Maio04

11 Maio04

Maio04

Maio04

6 Dez03

6 Dez03

28 Nov03

28 Nov03

Out e Nov03

Out e Nov03

5º Workshop:O Espaço da Quimiparque

E o Futuro do Barreiro

21 Out06

21 Out06

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Proposta do Plano

Figura 3 – Algumas imagens do 1º Workshop de Participação do PMA do Barreiro.

No 1º Workshop1 foram seleccionados os vectores estratégicos sobre os quais o PMA do Barreiro

iria incidir, sendo eles:

o Corredores Verdes e a Estrutura Ecológica;

o Poluições e Riscos Ambientais;

o Crescimento Urbano, Mobilidade e a Qualidade em Novas Áreas Urbanas a Planear;

o Quimiparque e o Futuro do Barreiro;

o Requalificação do Espaço Público.

Os vectores “Crescimento Urbano, Mobilidade e a Qualidade em Novas Áreas Urbanas a Planear”

e “Requalificação do Espaço Público” relacionam-se de forma muito directa e intensa tendo sido,

após concertação com a autarquia, agrupados num único vector com a denominação geral de

“Qualificação do Espaço Urbano – Caso de Estudo do Corredor Ferroviário”.

Estabilizados os quatro vectores estratégicos, o PMA começou por efectuar a caracterização do

estado do ambiente no concelho e evoluiu em fases posteriores para a elaboração de propostas

concretas viradas para a acção, ou seja para a resolução dos problemas considerados

prioritários.

Ao longo da elaboração do Plano foram produzidos os seguintes relatórios que dele fazem parte

integrante:

1 Ver Relatório da 1ª Sessão de Participação "Principais Desafios Actuais e Grandes Opções de Qualidade de Vida", Barreiro, 6 de Dezembro de 2003.

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Proposta do Plano

Volumes da Etapa do Diagnóstico Selectivo

• Relatório da Sessão Interna de Apresentação dos Objectivos e Metodologia do

PMA aos Responsáveis pelos Serviços e Sectores da Autarquia, 28 de Novembro

de 2003.

• Inquéritos à População

• Entrevistas a Actores Locais

• Diagnóstico “Poluições e Riscos Ambientais” – Volumes Técnico e Síntese, Maio de

2004 actualizado em Novembro de 2008.

Volumes dos Fóruns de Participação

• Relatório da 1ª Sessão de Participação "Principais Desafios Actuais e Grandes

Opções de Qualidade de Vida", Barreiro, 6 de Dezembro de 2003.

• Relatório da 2ª Sessão de Participação "Poluições e Riscos Ambientais", Barreiro, 11

de Maio de 2004.

• Relatório da 3ª Sessão de Participação Pública “Corredores Verdes e Estrutura

Ecológica”, 11 de Dezembro de 2004.

• Relatório da 4ª Sessão de Participação Pública “Qualificação do Espaço Urbano –

Caso de Estudo do Corredor Ferroviário”, 4 de Junho de 2005.

• Relatório da 5ª Sessão de Participação Pública “O Espaço da Quimiparque e o

Futuro do Barreiro”, 21 de Outubro de 2006.

Volumes da Proposta de Acções de Intervenção e Monitorização

• Programa de Acção no Vector Estratégico “Corredores Verdes e Estrutura

Ecológica – Bases Territoriais para um Futuro Sustentável”, Abril de 2005

actualizado em Novembro de 2008.

• Programa de Acção no Vector Estratégico “Poluições e Riscos Ambientais”,

Dezembro de 2004 actualizado em Novembro de 2008.

• Contributos das 4ª e 5ª Sessões de Participação Pública do Plano Municipal de

Ambiente face às Novas Opções Estratégicas do Concelho do Barreiro e Proposta

de Visão Estratégica para uma Nova Alameda Urbana no Centro do Barreiro,

Junho de 2008.

• Monitorização e Avaliação do Plano Municipal de Ambiente do Barreiro,

Novembro 2008.

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Proposta do Plano

2. Estratégia Base e Vectores de Actuação do Plano

2.1 Visão Estratégica para um Barreiro Sustentável

Objectivo:

Transformar o Barreiro num território próspero, atractivo, com uma elevada qualidade de vida,

uma boa coesão do tecido social num quadro ambientalmente sustentável.

Como:

Barreiro e a grande cidade das duas margens:

o Aproveitar a centralidade geográfica na “Cidade Região” de Lisboa, reforçada através

das novas acessibilidades e da localização do Novo Aeroporto de Lisboa

o Aproveitar o elevado valor ambiental, económico e sócio-cultural da extensa Frente

Ribeirinha.

Barreiro, um território de qualidade:

o Requalificar urbanisticamente a malha urbana existente

o Requalificar as áreas ambientalmente degradadas

o Promover novas áreas urbanas de elevada qualidade, contendo a sua expansão

o Promover um espaço público de qualidade

o Apostar na criação de novas formas de mobilidade sustentável

o Requalificar os espaços de elevado valor ambiental e ecológico

o Criar de uma rede de corredores verdes e azuis

Barreiro, um território solidário e participado:

o Apostar numa integração social da população existente

o Apostar no desenvolvimento de um sistema educativo, cultural e desportivo.

o Promover a plena participação dos cidadãos

o Incentivar processos que levem a uma boa governância

Barreiro, um território inovador e empreendedor:

o Apostar na criação de condições para atrair novos empreendimentos

o Promover projectos inovadores e parcerias público-privadas

o Atrair quadros qualificados

Barreiro, um território de futuro:

o Apostar no Marketing Territorial

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Proposta do Plano

3. Plano de Acção

3.1 Vector “Corredores Verdes e a Estrutura Ecológica”

O Plano de Acção dedicado a este vector2 materializa-se através de um amplo conjunto de 59

Propostas de Intervenção Estratégica, das quais 53 apresentam-se sobre a forma de Fichas. Inclui-

se neste documento as bases e o esquema da Estrutura Ecológica do Barreiro, a ser vertida e

pormenorizada no âmbito da revisão do Plano Director Municipal, e propõe-se e desenha-se um

amplo sistema de Corredores Verdes.

O sistema de Corredores Verdes integra:

• 6 Áreas Fundamentais;

• 4 Áreas de Ligação;

• 3 Rotas: Percursos Naturais e Culturais de Recreio e Lazer.

As 6 Áreas Fundamentais representam os espaços que devido à sua importância e dimensão

foram designados por áreas âncora dos Corredores Verdes. São elas:

a) O Sapal e a Várzea de Coina

A principal acção proposta visa a recuperação da baixa de Coina sob a forma de um grande

Parque Verde Intermunicipal que ligue a Arrábida ao Estuário do Tejo através do vale do rio Coina.

As oito propostas para esta área incluem amplas zonas dedicadas à agricultura urbana, zonas

verdes, percursos pedonais e de bicicleta, áreas de protecção do sapal e locais de observação

de aves e de interpretação ambiental.

b) Mata da Machada

As acções propostas visam a protecção dos valores naturais e culturais aqui existentes e a

requalificação deste grande espaço florestal como um “pulmão verde” e amplo parque de

recreio e lazer do concelho.

As 17 propostas de intervenção apontam para acções que visam proteger a mata de incêndios e

outros riscos, controlar e melhorar os acessos, criar novas valências e oportunidades de lazer e

desporto, apoiar os visitantes nas diversas vertentes da utilização do local, garantir segurança e

realizar operações de marketing da Mata.

2 Ver o Programa de Acção no Vector Estratégico “Corredores Verdes e Estrutura Ecológica – Bases Territoriais para um Futuro Sustentável”, Abril de 2005 actualizado em Novembro de 2008.

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Proposta do Plano

c) Quinta dos Moinhos e Vale Romão

O Vale Romão é na quase totalidade ocupado por montado de sobro. Na Quinta dos Moinhos

destaca-se o Moinho de Maré de Palhais e a respectiva caldeira. Para estas duas zonas contíguas

são propostas três fichas de acção.

As propostas incluem a instalação de um museu vivo no Moinho de Palhais, requalificar o

montado de sobro e a musealização dos fornos de cal de Palhais. Pretende-se compatibilizar

diferentes usos: incentivar a preservação do espaço natural existente e dinamizar o local de forma

a atrair as pessoas e assim aumentar o contacto com a zona ribeirinha.

d) Quinta da Azinheira

As propostas têm por objectivo valorizar as estruturas existentes de modo a potenciar zonas de

lazer com qualidade e preservar a herança patrimonial dando a conhecer a sua importância

histórica e cultural.

As quatro acções propostas centram-se na criação de um núcleo naval no moinho de maré do

Duque; de um centro de canoagem no lugar do antigo Estaleiro Naval da Telha; de um núcleo

museológico da pesca e seca do bacalhau na Parceria Geral das Pescarias e de um parque de

campismo.

e) Ponta do Mexilhoeiro, Quinta do Braamcamp e Alburrica

Zona com elevado valor paisagístico, cénico, cultural, histórico e patrimonial situada na

confluência do rio Coina com o Tejo. As três acções propostas visam requalificar e dinamizar para

fins turísticos e de lazer toda a área de Alburrica, criar um centro de documentação ambiental e

reconverter o uso da Quinta do Braamcamp.

f) Ponta da Passadeira

Pretende-se que a Ponta da Passadeira seja um local destinado predominantemente ao recreio e

lazer da população. As duas propostas apresentadas têm como objectivo valorizar e requalificar

a estrutura natural existente com características únicas e localização privilegiada no estuário do

Tejo.

As 4 Áreas de Ligação abrangem estruturas de características essencialmente lineares, sendo elas:

g) Rede de Áreas Cicláveis

A rede proposta permite que a bicicleta seja utilizada em segurança e em conforto por todos os

que o desejem, tanto para actividades de lazer como para deslocações diárias para o trabalho.

A bicicleta passará a ser uma excelente opção para os jovens acederem às escolas, para os

adultos irem para o local de trabalho ou para todos acederem a interfaces de transportes

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Proposta do Plano

colectivos e equipamentos sociais, tirando partido desta rede ciclável moderna, segura e

confortável.

A rede ciclável é composta por vias e por espaços cicláveis. No presente trabalho propõem-se

dez vias cicláveis, que se articulam em rede e que constituem o seu nível hierárquico mais

elevado.

h) “Nova Alameda Urbana”

Visa criar uma nova alameda urbana num espaço profundamente degradado, hoje ocupado

pelas linhas da CP, que se estende entre o Terminal Fluvial e a zona Nascente do concelho. Esta

faixa de território desqualificado atravessa toda a cidade do Barreiro pelo seu centro mais nobre e

espartilha o tecido urbano, fragmentando-o em zona norte e Sul.

A visão de futuro para este espaço é de uma ampla alameda urbana cheia de vida e com

elevada qualidade urbanística e ambiental, capaz de rivalizar com os melhores espaços urbanos

das melhores cidades europeias. Esta alameda será essencialmente pedonal, ciclável, e terá

abundantes espaços verdes, esplanadas e restaurantes, elementos de arte, fontes e diversas

amenidades. Terá comércio, serviços, equipamentos e habitação. Associada à “Nova Alameda

Urbana” propõe-se a criação de um Museu Ferroviário nas Oficinas Gerais do Caminho-de-ferro

no Barreiro.

i) Hortas Urbanas

Presentemente já existem algumas hortas urbanas de carácter espontâneo, mas de futuro

pretende-se que o concelho do Barreiro seja dotado de espaços qualificados de pequena

agricultura urbana, com melhores infra-estruturas, recorrendo-se a práticas de agricultura

biológica e compostagem, e que a população adquira hábitos saudáveis, de alimentação e de

ocupação dos tempos livres.

Com estas cinco propostas pretende-se apoiar e melhorar as condições de funcionamento das

actuais hortas urbanas, através de um estudo de caracterização e de implementação de um

projecto-piloto de Horta Comunitária, a implementação de hortas pedagógicas e a promoção de

um concurso para premiar as melhores hortas.

j) Cidade Desportiva do Barreiro

A Cidade Desportiva do Barreiro é uma proposta de acção que visa requalificar Bacia

Hidrográfica da Vala das Ratas, com a salvaguarda da linha de água e respectiva zona

adjacente e cabeceiras. Tendo em consideração a sua importância ecológica e paisagística é

necessário proceder ao ordenamento do sistema fluvial e à respectiva integração no tecido

urbano envolvente, numa perspectiva de criar um espaço público que contribua para uma

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Proposta do Plano

requalificação territorial. Considerado o elevado grau de deterioração das condições naturais da

ribeira, é necessário proceder a um plano de renaturalização com vista à sua integração no

espaço urbano.

O carácter urbano, a existência de uma boa rede de equipamentos de desporto e a sua

centralidade, proporcionam condições de excelência para a criação de um corredor verde ao

longo da linha de água, que promova a mobilidade sustentável, fomentando o uso de transportes

não motorizados e a actividade física. Ou seja propõe-se a criação de um corredor verde com

características de parque urbano linear que contribua para uma regeneração urbana e uma

valorização ambiental.

As 3 Rotas propostas integram os corredores verdes, nomeadamente as áreas âncora e

respectivos corredores de ligação (ciclovias e percursos pedonais) e visam contribuir para a

valorização e divulgação junto dos diferentes públicos do património natural e construído do

concelho do Barreiro. As rotas propostas, delineiam percursos que percorrem e descobrem

espaços e paisagens naturais e culturais articulados por uma rede ciclável. Estas pretendem

constituir um sistema linear contínuo com o objectivo de percorrer as situações mais relevantes do

ponto de vista ambiental/cultural e de recreio e lazer. Para tal, propõe-se o desenvolvimento de

três rotas: Rota Industrial; Rota dos Descobrimentos e Rota Azul.

Para a organização temática das rotas será necessário ligar todos os elementos pertencentes às

rotas através de redes temáticas que se materializam em percursos sugeridos em material

promocional e na sinalização de estrada. É ainda necessário sinalizar os elementos âncora de

cada rota (já existem alguns painéis colocados por iniciativa da Autarquia) com a função de

tornar visível e acessível a informação referente a esse elemento e a sua relevância para a rota

em questão.

De seguida apresenta-se uma listagem de todas as Propostas de Intervenção Estratégica e a

página onde poderão ser consultadas. No presente documento apenas estão presentes as

propostas de acção que se encontram desenvolvidas em Ficha.

Tabela 1 – Propostas de Acção no Vector “Corredores Verdes e Estrutura Ecológica”.

ÁREA

LISTAGEM DE TODAS AS PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO ESTRATÉGICA PÁG.

Classificação do Sapal e Várzea de Coina como Área Protegida de Âmbito Local ou Regional

16

Acções de limpeza na Várzea e Sapal de Coina 18

Centro de Interpretação Ambiental do Sapal e Várzea de Coina 19

Posto de Observação de Aves 21

Sapa

l e V

árze

a de

C

oina

Requalificar o Largo da Feira de Coina e da Zona Ribeirinha de Coina 22

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Proposta do Plano

ÁREA


Recuperar o património rural e arquitectónico da Quinta de S. Vicente 23

Requalificar a Estação Arqueológica e Zona Envolvente 24

Quinta Pedagógica do Porto da Romagem 25

Elaborar e Implementar o Plano de Gestão Florestal (PGF) 27

Implementar o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios Florestais (PNPPFCI)

28

Implementar o Plano de Defesa da Floresta (PDF) 29

Delimitar a área da Mata e condicionar o acesso 30

Melhorar as condições de acesso 31

Criar um Centro de Interpretação Arqueológica 32

Melhorar as Infra-estruturas das Casas dos Guardas 33

Criar circuitos no interior da Mata 34

Colocar e gerir Infra-estruturas de Apoio 35

Campo Arqueológico da Olaria da Mata da Machada 36

Criar a figura dos Vigilantes da Natureza 37

Reestruturar o circuito de manutenção 38

Promover acções de limpeza na Mata 39

Reabrir o Viveiro de Plantas 40

Melhorar a recolha de resíduos / Implementar rede de recolha 41

Efectuar análises à qualidade da água 42

Mat

a da

Mac

hada

Divulgar a Mata a nível concelhio 43

Núcleo do Moinho de Maré de Palhais 44

Requalificar o Montado de Sobro 45

Qui

nta

dos

Moi

nhos

e

V. R

omão

Musealização dos Fornos de Cal de Palhais 46

Núcleo Naval da Telha 47

Centro de Canoagem 48

Núcleo Museológico da Pesca e Seca do Bacalhau 49

Qui

nta

da

Azin

heira

Parque de Campismo 50

Centro de Documentação e Informação sobre os Corredores Verdes 51

Dinamizar Alburrica 52

Pont

a do

M

exilh

oeiro

, Qt.

B. e

Alb

urric

a

Reconverter o uso da Quinta do Braamcamp 53

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Proposta do Plano

ÁREA


Posto de Observação de Aves 54

Pont

a da

Pa

ssad

eira

Requalificação da Ponta da Passadeira 55

Via Ciclável do Tejo 56

Via Ciclável Alfredo da Silva 58

Via Ciclável Miguel Bombarda 59

Via Ciclável da Nova Alameda Urbana 61

Via Ciclável do Bocage 62

Via Ciclável da Ponta da Passadeira 63

Via Ciclável da Mata da Machada 64

Via Ciclável de Coina 66

Via Ciclável do IC21 68

Vias

Cic

láve

is

Via Ciclável Ribeirinha 70

“Nova Alameda Urbana” -

“Nov

a A

lam

eda

Urba

na”

Criação do Museu Ferroviário do Barreiro 72

Estudo de caracterização das Hortas Urbanas do Concelho do Barreiro 73

Projecto-piloto de Horta Comunitária e Desenvolvimento de uma Rede de Hortas no concelho do Barreiro

74

Implementação de Hortas Pedagógicas 77

Promoção de práticas de agricultura biológica e compostagem 79 Horta

s Ur

bana

s

Concurso para premiar as melhores hortas 80

Requalificação Ambiental da Vala das Ratas -

Cid

ade

Desp

ortiv

a do

Bar

reiro

Criação do Parque Urbano -

Rota Industrial -

Rota dos Descobrimentos -

Rota

s

Rota Azul -

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Proposta do Plano

PLANO DE ACÇÃO NO VECTOR

“CORREDORES VERDES E

ESTRUTURA ECOLÓGICA”

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: A1

CLASSIFICAÇÃO DO SAPAL E VÁRZEA DE COINA COMO ÁREA PROTEGIDA DE ÂMBITO LOCAL OU REGIONAL

Localização: Sapal e Várzea de Coina, Freguesia de Coina.

Objectivos:

É objectivo da presente proposta salvaguardar as características e a biodiversidade do Sapal e Várzea de Coina, através da apresentação de uma proposta de classificação para área protegida de âmbito local ou regional.

Conteúdo:

Na Lei de Bases do Ambiente, Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, são introduzidos no nosso sistema jurídico, a par da manutenção das áreas protegidas de âmbito nacional, os conceitos de área protegida de âmbito regional e local, posteriormente desenvolvidos e devidamente regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 Janeiro, com redacção final introduzida pelo Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 Outubro. No DL n.º19/93, é referido que a classificação de área protegida de interesse regional ou local poderá ser proposta pelas autarquias locais ou associações de municípios, para paisagens (naturais, seminaturais e humanizadas) de interesse regional ou local, que evidenciem grande valor estético ou natural. Esta classificação terá por objectivo possibilitar a adopção de medidas que permitam a manutenção e valorização das suas características e da diversidade ecológica, consubstanciados num plano de ordenamento e respectivo regulamento, cuja elaboração é obrigatória após a aprovação da classificação como área protegida e publicação do decreto regulamentar que a institui. No plano de ordenamento é definida a política de salvaguarda e conservação que se pretende instituir, dispondo, designadamente, sobre os usos do solo, e condições de alteração dos mesmos, hierarquizados de acordo com os valores do património natural em causa.

Para a classificação do Sapal e Várzea de Coina deverá submeter-se à apreciação técnica do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) uma proposta. Dado que a área de Sapal é repartida por dois concelhos, Barreiro e Seixal, poderá estudar-se uma candidatura conjunta, intermunicipal. Se se atender ao facto de o rio Coina constituir um importante corredor ecológico de ligação da Serra da Arrábida com o Estuário do Tejo e também com a Lagoa de Albufeira, poderá mesmo equacionar-se esta candidatura a um nível regional, com participação da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal e dos concelhos do Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela. A título de exemplo, sugere-se a consulta de informação referente à criação da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos, em Ponte de Lima (http://www.cm-pontedelima.pt/pagina/pag/amb/lagoas/lagoas.html, http://www.lagoas.cm-pontedelima.pt/).

Para apresentação da candidatura é necessário proceder-se a uma avaliação qualitativa e quantitativa do património natural existente na área, que justifique a sua classificação. Sugere-se desta forma:

• O estudo dos habitats existentes e a verificação da sua inclusão no Anexo I da Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio), que define os tipos de habitat naturais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação;

• O estudo da fauna e flora, realizando-se uma inventariação de espécies incluídas na Directiva Habitats: Anexo II - espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação requer a criação de Zonas Especiais de Conservação; e Anexo IV - espécies animais e vegetais de interesse comunitário que exigem uma protecção rigorosa;

• No que diz respeito à avifauna, verificar a existência de espécies de aves constantes na Directiva Aves (Directiva n.º 79/409/CEE de 02 de Abril), Anexo I - espécies de aves de interesse comunitário cuja conservação requer a designação de Zonas de Protecção Especial.

A Directiva Aves e Habitats encontram-se transpostas para o direito interno português, tendo sido consubstanciadas num só diploma, o Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril.

Como base para a inventariação a fazer, deverá usar-se o trabalho em curso com o objectivo de fazer um levantamento

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Proposta do Plano

da biodiversidade da Mata da Machada e Sapal do Rio Coina.

Posteriormente, e caso verificada a classificação proposta, a autarquia poderá equacionar a aquisição de terrenos nesta zona, com vista à obtenção de locais estratégicos, quer ao nível da conservação e preservação da natureza, quer ao nível da implantação de infra-estruturas de apoio às actividades recreativas e à educação ambiental (Fichas A3 e A4). Exemplos são a constituição de um centro de interpretação ambiental do Sapal e Várzea de Coina, um posto de observação de aves e a marcação de percursos, entre outros.

Parcerias:

• Associação de Municípios do Distrito de Setúbal;

• Câmara Municipal do Seixal;

• Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB);

• Grupo de Estudos de Ordenamento e Ambiente (GEOTA) – Projecto Coastwatch;

• Grupo de escuteiros do concelho do Barreiro e Organizações Não Governamentais (ONGs);

• Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA);

• Universidades com capacidades neste âmbito.

Financiamentos:

A equacionar, contudo no art. 29º do DL n.º19/93 refere-se a hipótese de celebrar contratos-programa e acordos de colaboração com o Ministério do Ambiente, tendo por objecto a realização de investimentos e a comparticipação, nas despesas de funcionamento das áreas de paisagem protegida. Para a realização dos estudos de espécies e habitats poderá apresentar-se candidatura ao POR Lisboa – Acções de Valorização e Qualificação Ambiental.

Principais Pontos Fracos da Acção:

O principal ponto fraco é a morosidade do processo de inventariação de espécies (em curso)

Principais Pontos Fortes da Acção:

A protecção efectiva de uma zona com elevado valor conservacionista e a possibilidade de recuperar ambientalmente a zona são os principais pontos fortes desta acção.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: A2

ACÇÕES DE LIMPEZA NA VÁRZEA E SAPAL DE COINA

Localização: Várzea e Sapal de Coina, Freguesia de Coina.

Objectivos:

É objectivo da presente proposta garantir a preservação da Várzea e Sapal de Coina e em locais onde tenha sido identificada a deposição ilegal de resíduos e garantir a sua recuperação.

Conteúdo:

No âmbito das acções de limpeza, deverá ser realizado:

• Um levantamento dos espaços onde existam depósitos ilegais de resíduos;

• A caracterização dos resíduos;

• A remoção dos resíduos e encaminhamento para destino adequado;

• A realização de análises de qualidade dos solos, caso se justifique;

• A recuperação dos locais.

Adicionalmente e, de forma a prevenir a ocorrência de futuros depósitos ilegais, sugere-se:

• O aumento da fiscalização;

• A realização de acções de sensibilização visando a população local;

• A divulgação entre a população dos procedimentos a adoptar, caso se verifiquem depósitos ilegais de resíduos. Para tal deverão ser elaborados e distribuídos materiais explicativos e que contenham o número de telefone de denúncias Agência Portuguesa do Ambiente e/ou o número do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) e/ou ainda um número verde da Câmara Municipal do Barreiro (CMB) criado para o efeito. Exemplos de materiais são folhetos, autocolantes, ímanes, porta-chaves, entre outros.

Parcerias:

• Agência Portuguesa do Ambiente;

• Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR;

• Grupos de escuteiros, ONGs e outras associações locais;

• Junta de Freguesia de Coina.

Financiamentos:

POR Lisboa – Acções de Valorização e Qualificação Ambiental. Caso o Sapal e a Várzea de Coina sejam classificados como área protegida de âmbito regional e local (Ficha de Acção A1) as acções de sensibilização poderão ser financiadas pelo POR Lisboa – Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados.


Os custos associados à remoção de resíduos.


Os principais pontos fortes são a recuperação de espaços degradados no seio do Sapal e Várzea de Coina; a sensibilização da população e a promoção do envolvimento efectivo da população na prevenção de depósitos ilegais de resíduos.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: A3

CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DO SAPAL E VÁRZEA DE COINA

Localização: Moinho de Maré de Coina, Freguesia de Coina.

Objectivos:

É objectivo da presente proposta recuperar o moinho de maré de Coina e transformá-lo numa infra-estrutura de acolhimento aos visitantes do Sapal e Várzea de Coina, de forma a divulgar o importante património histórico-cultural existente e contribuir para a sensibilização e educação ambiental de visitantes e dos alunos do concelho. Deverá funcionar em complementaridade com o Centro de Educação Ambiental da Mata da Machada e o futuro Centro pedagógico H2O.

Conteúdo:

No âmbito da classificação do Sapal e Várzea de Coina como área protegida de âmbito regional ou local, pretende-se recuperar o Moinho de Coina e estabelecer um Centro de Interpretação Ambiental. Por “interpretar” entende-se que não é meramente uma actividade de informação mas de revelação com base na informação: na interpretação o objecto de interesse revela-se na sua forma real pela experiência e não por adjectivos e valores afirmados por terceiros*. Deste modo, o Centro de Interpretação teria como finalidade dotar a futura área protegida com infra-estruturas de apoio a projectos de educação ambiental, a desenvolver com escolas, e a actividades de sensibilização, descoberta, investigação e contacto com a Natureza a ter lugar no Sapal e na Várzea. Seria o pólo dinamizador do futuro Posto de Observação de Aves (Ficha de Acção A4).

O Centro de Interpretação deverá ser um ponto de acolhimento, para recepção dos visitantes e apresentação do património histórico-natural. Para tal deverão ser desenvolvidos publicações (ex. folhetos), materiais audiovisuais (ex. jogos de computador, vídeos, etc.) e placas e painéis interpretativos, devidamente ilustrados com fotos. O Centro deverá ser munido de uma sala para recepção / informação, de um centro de documentação / sala de exposições e de um café. Deverá estar aberto a visitas escolares, bem como a todos os interessados.

No seguimento do desenvolvimento do Centro, deverão estabelecer-se percursos interpretativos (pedonais e cicláveis) na Várzea e no Sapal de Coina, devidamente sinalizados (com placas e painéis), para a realização de visitas guiadas mas também que permitam a descoberta do local pelos próprios visitantes (através de auto visitas), ilustrados com figuras, mapas e fotografias. As placas e painéis poderão constituir desde uma simples sinalização de orientação aos visitantes como importantes fontes de informação e interpretação. Deverão ser atraentes, simples, geralmente com menos de cem palavras, de fácil entendimento e acessíveis às crianças e deficientes físicos. Deverão ser resistentes às intempéries e ao vandalismo, e deverão estar devidamente inseridos na paisagem, para que não contribuam eles próprios para a poluição visual do local ou para a obstrução visual da paisagem. Os sinais poderão ser destacados no chão do próprio caminho, com pintura por exemplo. Os painéis poderão ainda exibir imagens ou mapas em baixo relevo, miniaturas e maquetes compondo, por exemplo, cenas de épocas passadas*.

Poderá recorrer-se a voluntários ou aos grupos de escuteiros locais, para a realização das visitas guiadas, desde que devidamente instruídos. As informações a disponibilizar deverão contemplar aspectos relativos ao ecossistema e importância do mesmo, bem como aspectos relativamente à segurança e cuidados a ter para não se perturbar ou danificar a fauna e flora locais.

O Centro poderá funcionar igualmente como um ponto de informação sobre as rotas propostas e outros espaços âncora

Figura III - 1 - Exemplo de materiais interpretativos. [Fonte: Parque Biológico de Gaia -

http://www.parquebiologico.pt/expo.html, 21/01/2005]

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Proposta do Plano

do concelho (ex. Mata da Machada). Deverá estar munido de um posto de aluguer e estacionamento de bicicletas (no seguimento da constituição das ciclovias propostas). As actividades deverão ser desenvolvidas em complementaridade com as actividades do Centro de Educação Ambiental da Mata da Machada e as actividades do futuro Centro pedagógico H2O.

Paralelamente, poderão desenvolver-se outros tipos de actividades, como:

• Oficinas temáticas, como a de construção de ninhos artificiais;

• Realização de cursos e seminários subordinados a temáticas várias, como a conservação da Natureza, observação de aves, entre outros.

• Realização de cursos e concursos de fotografia subordinados ao tema do Sapal e Várzea de Coina;

• Realização de exposições;

• Realização de actividades específicas, relacionadas com o Dia Mundial das Zonas Húmidas (02 de Fevereiro), Dia Mundial das Aves (09 de Maio), Dia Mundial do Ambiente (05 de Junho), Dia Nacional da Conservação da Natureza (28 de Julho), Dia Mundial dos Animais (04 de Outubro), Dia Mundial do Habitat (03 de Outubro), entre outros.

A título de exemplo refira-se as actividades desenvolvidas no Cinzambu – Centro de Interpretação da Natureza do Zambujalinho, localizado na Península de Setúbal e a rede de ecomuseus do concelho do Seixal.

* [21/01/2005] Portal AmbienteBrasil – http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./ecoturismo/index.html&conteudo=./ ecoturismo/artigos/interpretacao.html

Parcerias:

• Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA);

• Associação Bandeira Azul da Europa (ABEA);


• Associação Científica para a Conservação de Aves de Rapina (AÇOR);

• Grupos de escuteiros do concelho;

• ONGs e associações locais;

• Instituições de ensino;

• Ministério da Educação;

• Empresas (mecenato ou patrocínios).

Financiamentos:

POR Lisboa – Acções de Valorização e Qualificação Ambiental. Caso o Sapal e a Várzea de Coina sejam classificados como área protegida de âmbito regional e local (Ficha de Acção A1) esta estrutura poderá ser financiada pelo POR Lisboa – Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados.


Os principais pontos fracos são o facto de o moinho ser propriedade privada e os custos envolvidos na recuperação do moinho e manutenção do Centro.


Os principais pontos fortes são a contribuição para um maior entendimento e usufruto do Sapal e Várzea de Coina, aliados com a sua preservação; a divulgação do património histórico-cultural e o fomento do eco-turismo no concelho do Barreiro.

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Proposta do Plano

Figura III - 2 - Local proposto para a localização do Posto de Observação de Aves.

N.º da Ficha: A4

POSTO DE OBSERVAÇÃO DE AVES

Localização: Zona Ribeirinha, Freguesia de Coina.

Objectivos:

É objectivo da presente proposta dotar a zona ribeirinha do Coina, junto ao Sapal, de um posto de observação de aves, fomentando desta forma o conhecimento dos visitantes acerca do ecossistema e da sua riqueza em avifauna.

Conteúdo:

O posto de observação de aves deverá ser dinamizado pelo Centro de Interpretação Ambiental do Sapal e Várzea de Coina (Ficha de Acção A3).

Para tal deverão ser desenvolvidas as seguintes acções:

• Colocar painéis interpretativos, indicando de acordo com a estação do ano, o tipo e características das aves que poderão ser observadas no sapal;

• Averiguar a possibilidade de colocação de uns binóculos para observação (à semelhança do que se verifica em alguns locais turísticos), cuja utilização seja sujeita a pagamento;

• Organizar programas de observação de avifauna, em parceria com várias associações. Estes deverão ser realizados em épocas do ano distintas, bem como em períodos do dia diversos, para dar a conhecer não só as aves diurnas mas também as nocturnas.

Pretende-se que este seja também um local de apoio à ciclovia ribeirinha, pelo que se sugere:

• A implementação de um parque de merendas no local;

• A colocação de um parque de estacionamento de bicicletas.

Parcerias:


• Associação Científica para a Conservação de Aves de Rapina (AÇOR);

• Grupos de escuteiros do concelho;

• ONGs e associações locais.

Financiamentos:

Caso o Sapal e a Várzea de Coina sejam classificados como área protegida de âmbito regional e local (Ficha de Acção A1) esta estrutura poderá ser financiada pelo POR Lisboa – Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados.


A possibilidade de vandalização do local é um potencial ponto fraco.

Principais Pontos Fortes da Acção: Requalificação e dinamização de um local com um bom sistema de vistas para o Sapal e propício para a observação de aves.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: A5

REQUALIFICAR O LARGO DA FEIRA E A ZONA RIBEIRINHA DE COINA

Localização: Largo da Feira de Coina, Freguesia de Coina. Objectivos: Pretende-se requalificar o largo da feira de Coina e a zona ribeirinha do rio Coina, devolvendo as margens ao uso da população e criando um espaço de apoio às ciclovias propostas e às hortas comunitárias.

Conteúdo:

No presente, este largo encontra-se subaproveitado, sendo um espaço de terra batida, que serve como local de estacionamento, incluindo de veículos pesados e para a realização da Feira de Coina, no 3.º domingo de cada mês. Segundo o Presidente da Junta de Freguesia a feira é geradora de grande quantidade de resíduos, em especial plásticos que são facilmente espalhados pelo vento e contribuem para a poluição das margens do rio.

Tirando partido da proximidade do Largo da Feira ao espaço proposto para o projecto-piloto de hortas comunitárias (Ficha de Acção I2) e o facto de já lá existirem instalações sanitárias, sugere-se que esta requalificação seja feita de forma a criar-se um espaço verde misto na envolvente das hortas para convívio dos hortelãos e visitantes, que inclua: um café com esplanada; e mobiliário urbano (bancos de jardim, bebedouros) e iluminação adequada. Poderá ligar-se as duas margens do Coina e em concreto o Largo com o espaço das hortas através de uma ponte pedonal, de construção em madeira. Propõe-se igualmente a pedonalização e arborização do espaço do largo, a criação de um parque infantil, a instalação de infra-estruturas para estacionamento de bicicletas e um quiosque de informação sobre as rotas, dado que o trajecto da Via Ciclável de Coina proposta tem passagem neste local (Ficha de Acção G8).

A requalificação do Largo implica a relocalização da Feira e do espaço de estacionamento lá existente. Poderá ser equacionada a possibilidade de construção de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo da Feira. A Igreja de Nossa Sra. dos Remédios, como importante património histórico, deverá ser sinalizado.

No seguimento do trajecto proposto para as ciclovias, propõem-se igualmente a constituição de um passeio ribeirinho, da Ponte do rio Coina até ao Moinho de Maré de Coina, requalificando este espaço ribeirinho e devolvendo as margens do rio ao usufruto da população e visitantes. O passeio proposto deverá, tal como o espaço do Largo da Feira, ser arborizado, possuir bancos de jardim, bebedouros, iluminação e sinalização adequadas. No passeio deverá coexistir um espaço dedicado a peões e um outro destinado à ciclovia proposta.

Parcerias:

• Junta de Freguesia de Coina; • Empresários; • Associações locais (ex. de comerciantes).

Financiamentos: POR Lisboa – Política de Cidades: Parcerias para a Regeneração Urbana.

Principais Pontos Fracos da Acção: Os principais pontos fracos são a necessidade de relocalização da feira de Coina; a necessidade de encontrar um novo espaço para estacionamento e os custos envolvidos na requalificação do largo e da zona ribeirinha.

Principais Pontos Fortes da Acção: Os principais pontos fortes são a devolução das margens do rio ao usufruto da população e visitantes; a criação de um espaço qualificado para actividades de recreio e lazer e a criação de um espaço de apoio ao projecto de hortas comunitárias.

Figura III - 3 - Imagens do Largo da Feira e do seu enquadramento face ao rio Coina.

[Fonte :AMDS, 2004]

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: A6

RECUPERAR O PATRIMÓNIO RURAL E ARQUITECTÓNICO DA Qª DE S. VICENTE

Localização: Quinta de S. Vicente, Freguesia de Coina.

Objectivos: É objectivo recuperar-se o património rural e arquitéctónico mais emblemático da Quinta de S. Vicente, abrindo-o à população e dando-lhe um novo uso.

Conteúdo:

No seguimento da expansão Norte de Coina – Urbanização da Quinta de S. Vicente - prevista pelo PDM, sugere-se a recuperação de alguns elementos que constituem o património rural da Quinta, em especial a proeminente “Torre de Coina”, que domina o sistema de paisagens de Coina e constitui um ex-líbris da freguesia.

A recuperação dos elementos de património rural da Quinta deverá ser objecto de estudo aprofundado. Contudo, sugerem-se algumas acções e novos usos a dar a estes elementos, entre eles:

• A recuperação da “Torre de Coina”. Considerando a sua localização e a necessidade de instalações hoteleiras no município, este local poderá constituir uma excelente localização para uma unidade hoteleira. Poderá igualmente assumir-se como um importante ponto de atracção turístico, com um espaço comercial, um centro cultural e/ou um museu que dê a conhecer à população e aos visitantes a importância que Coina outrora teve na história da região. A instalação de um elevador na Torre deverá igualmente ser equacionado, dado que permitirá aos visitantes observar a paisagem circundante (do Barreiro e concelhos vizinhos, com destaque para a Serra da Arrábida, Várzea e Sapal de Coina, Mata da Machada). O espaço poderá igualmente ser aproveitado para a relocalização das instalações da Junta de Freguesia.

• A recuperação dos pavilhões agrícolas localizados junto à Estrada Nacional 10-3. Sugere-se a criação de um ninho de empresas e/ou de um novo pólo do Instituto Politécnico, dadas as excelentes acessibilidades que Coina apresenta (por rodo e ferrovia). Os espaços poderão também ser cedidos, em regime a equacionar, a associações locais, que muitas vezes carecem de uma sede. Em alternativa estes pavilhões poderão igualmente albergar a Junta de Freguesia de forma a permitir um fácil acesso aos munícipes.

• A disponibilização de terrenos contíguos à Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Coina, para a criação de uma horta pedagógica (Ficha de Acção I3).

• A preservação e manutenção do laranjal da Quinta, para constituição de um parque urbano, dado que a freguesia de Coina é tão deficitária em espaços verdes urbanos.

Parcerias:

• Câmara Municipal do Barreiro (CMB) e Junta de Freguesia de Coina;

• Proprietário e Empresários;

• Associações locais e ONGs;

• Instituto Politécnico de Setúbal e outras Instituições de ensino.

Financiamentos: POR Lisboa – Política de Cidades: Parcerias para a Regeneração Urbana.

Sistema de Apoio a Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica.

Principais Pontos Fracos da Acção: Os principais pontos fracos são os custos envolvidos na recuperação da Torre de Coina e a morosidade na concretização da proposta, dado que o espaço é actualmente propriedade privada.

Principais Pontos Fortes da Acção: As principais mais valias desta proposta são a recuperação do ex-libris da região, tornando-o numa importante atracção turística; a criação de emprego e doar a Coina um espaço verde urbano qualificado.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: A7

REQUALIFICAR A ESTAÇÃO ARQUEOLÓGICA E ZONA ENVOLVENTE

Localização: Antigo Largo do Mercado do Gado de Coina, Freguesia de Coina.

Objectivos:

Revitalizar o Largo, devolvendo o seu uso à população local, requalificar a estação e proteger o património arqueológico.

Conteúdo:

No Antigo Largo do Mercado do Gado localizam-se o Campo Arqueológico de Coina – Real Fábrica de Vidros Cristalinos (1719 - 1747) e os vestígios da Igreja Salvador do Mundo (destruída aquando do terramoto de 1755), restando apenas as ruínas da Torre Sineira, que presentemente serve de pombal. O largo apresenta-se como um descampado no interior do aglomerado urbano de Coina, completamente desaproveitado e sem qualquer uso, não apresentando sequer qualquer identificação e protecção do campo arqueológico. De referir que este é o único exemplo de estruturas de manufactura vidreira do séc. XVIII existente em Portugal.

A riqueza histórica, a proximidade com o rio Coina e a sua posição relativamente central à vila de Coina, justifica uma intervenção para revitalizar o Largo, dotando-o de novas infra-estruturas e devolvendo-o ao usufruto da população local. Deste modo, sugere-se:

• À concretização do que está previsto no PDM relativamente ao campo arqueológico e que refere “A elaboração de projecto de vedação do recinto, protecção das áreas de trabalho de investigação, recuperação de imóveis e instalação de núcleo museológico”;

• Sinalização do campo arqueológico, com painel informativo (especialmente enquanto não se procede à instalação do núcleo museológico”;

• Arborização do local e colocação de mobiliário urbano (bancos de jardim, bebedouros, entre outros);

• Colocação de um estacionamento de bicicletas;

• Instalação de um café e esplanada;

• Avaliar a hipótese de recuperar o que resta da Torre Sineira, como ex-líbris e centro do Largo.

Parcerias:

• Câmara Municipal do Barreiro (CMB);

• Junta de Freguesia de Coina;

• Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IGESPAR, IP

• Empresários.

Financiamentos:

A equacionar.


O custo associado à intervenção é o principal ponto fraco.


• Preservação do património arqueológico (único no país);

• Maior usufruto do espaço pela população local e pelos visitantes.

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Proposta do Plano

Figura III - 4 - Quinta Pedagógica. [Fonte: Centro de Interpretação da Natureza do Zambujalinho -

http://homepage.oninet.pt/269mba/letrinha/passear/zambujalinho.htm, 21/01/05]

N.º da Ficha: A8

QUINTA PEDAGÓGICA DO PORTO DA ROMAGEM

Localização: Quinta do Porto da Romagem, Freguesia de Coina.

Objectivos:

Permitir o contacto directo das crianças com os animais e com o meio rural. Visa igualmente servir de infra-estrutura de apoio às ciclovias propostas.

Conteúdo:

A actividade principal da Quinta do Porto da Romagem centra-se no aluguer dos espaços da Quinta para a realização de eventos, embora haja alguma agricultura e a criação de um conjunto diversificado de animais. De facto, existe já um esboço de uma quinta pedagógica, com um lago, um picadeiro, estábulos e um conjunto diversificado de animais como, avestruzes, burros, cavalos, porcos, pavões, patos, coelhos bravos, entre outros, e recebe fora do período de eventos algumas visitas de infantários e escolas locais.

Tirando partido destas infra-estruturas e dos animais já existentes, sugere-se a sua rentabilização num projecto conjunto do proprietário da Quinta com a autarquia, para formalização e gestão da Quinta Pedagógica. Este seria um espaço onde a população alvo (crianças) e demais visitantes pudessem, através do contacto directo com os animais e de forma pedagógica, ter contacto com o trabalho tradicional de uma quinta rural, que faz aliás parte do património histórico-cultural do Barreiro. Aos visitantes deverá ser permitido e fomentado o contacto com os animais, através do toque e da participação em actividades diversas, como alimentação, ordenha, limpeza do espaço, tratamento, entre outros. As características e importância dos animais deverão ser apresentados aos visitantes por monitores, especialmente treinados para desenvolver este tipo de actividades.

Para a concretização deste projecto, sugere-se:

• A identificação de necessidades de melhoria nas instalações actuais e de aquisição de mais animais;

• A criação de espaços próprios de interface entre os animais e os visitantes;

• A criação de um espaço de acolhimento aos visitantes, onde lhes é previamente apresentada a Quinta e as actividades existentes;

• O desenvolvimento de materiais interpretativos e informativos (painéis, placas, folhetos, entre outros);

• O treino de monitores;

• A constituição de um plano de actividades pedagógicas a desenvolver.

A título de exemplo sugere-se a consulta de informação relativamente à Quinta Pedagógica dos Olivais.

Adicionalmente e dado que possui uma relação de proximidade com a zona ribeirinha (e de sapal) e com a Mata da Machada, e possui espaços adequados para a instalação de um café, com esplanada, sugere-se que a Quinta constitua um espaço âncora para a ciclovia ribeirinha. Seria um espaço onde os visitantes pudessem descansar, estacionando as suas bicicletas, ganhassem fôlego para a restante viagem, usufruindo do café e esplanada da Quinta, do sistema de vistas para o sapal e até realizassem uma visita à Quinta Pedagógica. De forma a concretizar esta proposta, sugere-se dotar a Quinta dos seguintes elementos:

• Um café com esplanada;

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Proposta do Plano

• Um quiosque de informações sobre as rotas;

• Bebedouros;

• Estacionamento de bicicletas.

A interferência destas actividades com o uso actual, de aluguer do espaço para realização de eventos, terá que ser equacionado.

Parcerias:

• Proprietário da Quinta do Porto da Romagem;



• Empresários.

Financiamentos:

A equacionar.


• O facto de a Quinta ser propriedade privada;

• Possível interferência com o uso actual, de aluguer do espaço para a realização de eventos;

• Os custos associados ao desenvolvimento e manutenção da Quinta Pedagógica;

• A proximidade à Estrada Nacional 10-3 (ruído e segurança)


• Rentabilização de infra-estruturas já existentes;

• Consolidar algumas das actividades já em curso;

• Sensibilização ambiental de crianças e adultos para a vida rural e o contacto com os animais;

• Constituição de um espaço-âncora para a ciclovia ribeirinha, gerando visitantes.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B1ELABORAR E IMPLEMENTAR O PLANO DE GESTÃO FLORESTAL (PGF)

Localização: Mata da Machada, Freguesia de Palhais.

Objectivos:

Os Planos de Gestão Florestal (PGF) são instrumentos de ordenamento florestal das explorações que regulam, no tempo e no espaço, as intervenções de natureza cultural e/ou de exploração e visam a produção sustentada de bens ou serviços originados em espaços florestais, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica.

Conteúdo:

A elaboração deste plano é uma imposição legal disposta no Decreto-Lei n.º 15/2006 de 19 de Outubro, que obriga as Matas Nacionais, como é o caso da Mata da Machada, a serem submetidas a PGF, segundo o mesmo decreto. Sendo também estipulado um prazo de conclusão dos mesmos.

Os Planos de Gestão Florestal devem conter obrigatoriamente os seguintes elementos mínimos:

a. Caracterização do coberto florestal e dos recursos associados;

b. Definição dos objectivos predominantes da exploração;

c. Métodos de regulação, avaliação e acompanhamento da produção.

Parcerias:

• Autoridade Florestal Nacional (AFN)


Financiamentos:

PRODER – Melhoria Produtiva dos povoamentos


O PGF poderá não ter uma aplicabilidade prática, sendo apenas mais um instrumento teórico de regulamentação do espaço florestal.

O plano poderá não ser devidamente fiscalizado, o que acontece com muitos outros planos e imposições legislativas, podendo na prática ser mal implementado, deixando de ser eficaz para o cumprimento das metas a que se propuser.


A elaboração do plano irá permitir um melhor conhecimento das condições existentes e deste modo estabelecerá um plano de acção que contribuirá para uma melhor gestão deste espaço florestal.

Este plano representa a base de gestão da Mata da Machada, podendo a partir deste estabelecerem-se outros projectos e acções que tornem a gestão da mata ainda mais eficaz e eficiente.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B2IMPLEMENTAR O PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E PROTECÇÃO DA

FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS FLORESTAIS (PNPPFCI)


Objectivos:

Este plano faz parte integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios (SNPPFCI) que prevê a criação de um conjunto de medidas e acções estruturais e operacionais relativas à prevenção, sensibilização, silvicultura preventiva, vigilância, detecção, rescaldo, vigilância pós-incêndio e fiscalização, a levar a cabo pelas entidades públicas com competências na defesa da floresta contra incêndios e entidades privadas com intervenção no sector florestal.

Conteúdo:

A elaboração deste plano é uma imposição legal disposta no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho.

O PNPPFCI é elaborado prosseguindo os objectivos gerais de prevenção, vigilância e defesa da floresta. Neste estão preconizadas a política e as medidas para a prevenção e protecção da floresta contra incêndios, englobando planos de prevenção, sensibilização, vigilância, detecção, supressão, investigação e desenvolvimento, coordenação e formação dos meios e agentes envolvidos, bem como uma definição clara de objectivos e de metas a atingir, calendarização de medidas, orçamento e plano financeiro e indicadores de execução.

Neste é incorporado o Plano de Protecção das Florestas Contra Incêndios.

Parcerias:


• Câmara Municipal do Barreiro (CMB).

Financiamentos:

Não aplicável


O Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios Florestais poderá não ter uma aplicabilidade prática, se não for correctamente implementado o Plano de Ordenamento Florestal e o Plano de Gestão Florestal (Ficha de Acção B1).

O desconhecimento, ou o não envolvimento simultâneo de todas as entidades com competências no assunto, poderá gerar a sobreposição de planos bem como uma má coordenação no local e uma má gestão orçamental.


Este plano poderá ser uma forma de combate eficaz aos incêndios florestais que frequentemente devastam o país.

A sua implementação conjunta com os Planos de Gestão e de Ordenamento Florestal poderá constituir o instrumento necessário para o fim da perda de território e dos seus valores causados pelos incêndios florestais e simultaneamente permitir um uso recreativo do espaço pela população.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B3IMPLEMENTAR O PLANO DE DEFESA DA FLORESTA (PDF)


Objectivos:

Este plano faz parte integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios (SNPPFCI) que prevê a criação de um conjunto de medidas e acções estruturais e operacionais relativas à prevenção, sensibilização, silvicultura preventiva, vigilância, detecção, rescaldo, vigilância pós-incêndio e fiscalização, a levar a cabo pelas entidades públicas com competências na defesa da floresta contra incêndios e entidades privadas com intervenção no sector florestal.

Conteúdo:

A elaboração deste plano é de carácter obrigatório, segundo o Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho.

A coordenação e gestão do PDF é da responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.

O PDF poderá ser de âmbito municipal ou intermunicipal, devendo conter todas as medidas necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das medidas de prevenção, inclui a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.

Parcerias:



Financiamentos:

Não se aplica


O Plano poderá não ter uma aplicabilidade prática, se não forem envolvidas todas as entidades com competência no assunto, de forma sistemática e coordenada.

Este plano poderá não ser viável, se não forem feitas várias simulações com a participação de todas as entidades envolvidas de modo a detectar as eventuais falhas e a corrigi-las.


Este plano pretende optimizar os meios de combate a incêndio existentes de modo a optimizar o tempo de resposta numa situação de perigo real.

A boa concepção do plano, com uma estratégia bem definida, aliada a um bom conhecimento da Mata da Machada, do concelho e da localização dos meios poderá ser a melhor solução para o combate a incêndios florestais no interior da mata e eventualmente nos montados existentes no concelho.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B4DELIMITAR A ÁREA DA MATA E CONDICIONAR O ACESSO


Objectivos:

Esta acção tem como principal objectivo limitar as zonas de acesso à Mata, de modo a facilitar o controle das entradas e saídas, permitindo deste modo uma maior segurança para os utentes do espaço.

Conteúdo:

A implementação desta acção implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• Construir uma vedação em todo o perímetro da Mata, vedando desta forma o acesso à mesma por veículos motorizados não autorizados;

• Colocar cancelas ou portões nos pontos de acesso (deverá ser equacionado o método mais eficaz) para que, apesar de impedirem a circulação de veículos motorizados permitam o acesso pedonal e/ou de bicicleta à mata;

• Condicionar a entrada de veículos motorizados, apenas aos que circulem na mata no cumprimento de uma tarefa de vigilância e manutenção (Vigilantes da Natureza e técnicos da Autoridade Florestal Nacional) ou numa missão de socorrismo e combate a incêndios (Veículo dos Bombeiros Voluntários).

Parcerias:



• Empresas locais que fabriquem esse tipo de material e tenham interesse na preservação da Mata enquanto espaço natural e de lazer;

• Associações e colectividades que promovam e desenvolvam actividades na mata.

Financiamentos:

A equacionar.


A vedação da zona pode levar à contestação por parte de alguns dos utentes.

O fecho desta área com restrições de acesso pode gerar situações de vandalismo sobre a vedação.


A vedação da zona irá permitir que se circule na Mata com mais segurança pois não existirá o risco de surgirem veículos a grande velocidade no interior da mesma, a menos que seja um caso de emergência. A curto prazo poderá trazer mais utentes para a zona assim que estes tiverem conhecimento das novas funcionalidades existentes. A vedação da área, irá também impedir a prática de actividades ilegais no interior da mata.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B5MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO


Objectivos:

Esta acção tem por objectivo melhorar as condições de acesso existentes na Mata, de modo a que os utentes da mesma possam usufruir melhor do espaço e simultaneamente servir como foco de atracção para mais utentes.

Conteúdo:


• Reorganizar o parque de estacionamento, actualmente existente, pois este é o ponto de acesso privilegiado pelos utentes. Será necessária:

– a delimitação das zonas de estacionamento, através do arranjo do piso com pedras permeáveis e marcas para os lugares;

– a delimitação da área de estacionamento pela colocação de um lancil elevado.

• Colocar sinalética em todos os acessos da mata nomeadamente as regras de utilização daquele espaço florestal. Deverá também constar desta informação um mapa da área, com a indicação de todas as infra-estruturas existentes e dos circuitos de interesse que podem ser explorados.

Parcerias:

• Autoridade Florestal Nacional;


• Viveiros de plantas e Hortos;

• Empresas de material de pavimentação.

Financiamentos:

POR – Gestão activa de espaços protegidos e classificados


A realização desta acção, irá implicar a curto prazo uma diminuição dos utentes da mata, pois temporariamente não poderão parquear nesta zona.


No término desta acção, o número de utentes da mata poderá aumentar significativamente, pois o espaço estará requalificado e será por isso mais atractivo e convidativo ao uso.

A colocação da sinalética irá disponibilizar aos utilizadores da mata um conjunto de informações que os tornará mais conscientes do espaço que vão usufruir e das consequências que as suas acções poderão desencadear.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B6CRIAR UM CENTRO DE INTERPRETAÇÃO ARQUEOLÓGICA


Objectivos:

A criação deste centro tem como principal objectivo constituir um local de apoio aos visitantes do campo arqueológico e simultaneamente promover acções de sensibilização e actividades que atraiam utentes em colaboração com Centro de Educação Ambiental existente.

Conteúdo:

• Melhorar o acesso à Casa de Apoio que funcionará como centro de apoio aos visitantes do campo com exposição sobre o forno com materiais e áreas de ateliers.

• Esta proposta tem como objectivo apoiar as actividades a desenvolver no campo Arqueológico (B10)

• Contratar recursos humanos especializados (criando sinergias com o Centro de Educação Ambiental)

Parcerias:

• Autoridade Florestal Nacional (AFN) e Câmara Municipal do Barreiro (CMB);

• Câmara Municipal de Lisboa – Divisão de Matas (Gestão e dinamização das actividades do Parque Florestal do Monsanto);

• Escola dos Fuzileiros Navais

• IGESPAR

Financiamentos:

• A equacionar


Requer um investimento de capital para o início do funcionamento do Centro e para a divulgação e promoção das actividades a desenvolver.


A médio prazo será um ponto de visita por excelência atraindo bastantes utentes pelas actividades que poderão usufruir. O Centro constituirá uma sinergia importante com o Centro de Educação Ambiental da Mata da Machada

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B7MELHORAR AS INFRA-ESTRUTURAS DAS CASAS DOS GUARDAS


Objectivos:

Esta acção tem como objectivo melhorar as casas dos guarda-florestais existentes na Mata e dotá-las das condições ideais para habitação. Deste modo os guardas poderiam pernoitar na Mata e vigiar esta zona durante o período nocturno.

Conteúdo:

A melhoria destas infra-estruturas passa por duas medidas:

• Aumentar uma das casas dos guardas (Figura III-29) que apenas tem uma divisão e que por esse motivo está a servir de armazém. Esta tem uma óptima localização nas proximidades da Rua dos Fuzileiros Navais;

• Realojar o actual morador (antigo guarda-florestal) da casa junto à entrada do IC21, negociando com ele e com a sua família a deslocação para outro local, por exemplo para um terreno em Santo António onde pudesse continuar a cultivar legumes e a criar animais.

Estas duas medidas visam devolver as casas aos seus usos originais.

Parcerias:



Financiamentos:

PRODER - Reconversão de Povoamentos com Fins Ambientais


O facto dos guardas passarem a residir na mata com as suas famílias poderá gerar tráfego no interior da mesma que poderá inviabilizar a Proposta de Acção B4.

Desagrado do actual morador em sair, dificultando as negociações e a instalação de um guarda-florestal no local.


Ao permitir que as três casas do interior da mata sejam ocupadas por guarda-florestais, motivo que fundamentou a construção das mesmas, aumentar-se-á o visionamento destes agentes na zona e simultaneamente fomentar-se-á as condições de segurança da mata.

Ao pernoitarem na mata, os guardas estarão sempre na primeira linha de acção e de alerta, no caso de alguma ocorrência nocturna.

Figura III - 5 - Casa do Guarda.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B8CRIAR CIRCUITOS NO INTERIOR DA MATA


Objectivos:

Esta acção tem por objectivo criar e identificar no interior da mata circuitos pedonais e cicláveis de interesse, bem como fornecer os meios para usufruir dos mesmos circuitos.

Conteúdo:

A implementação de uma rede de circuitos exige que se efectuem as seguintes tarefas:

• Criar circuitos pedonais e de bicicleta lado a lado, recorrendo por exemplo a um passadiço de madeira (semelhante aos das praias) separado da via principal (destinada a veículos de quatro rodas em marcha de emergência) por barrotes de madeira;

• Indicar os graus de dificuldade para os trajectos apresentados, possibilitando ao utente a escolha do mais aprazível (esta identificação poderá ser feita mediante diferentes cores num símbolo de uma bicicleta pintado nos barrotes, que também deverá estar representada nos mapas e nos painéis informativos);

• Os trajectos a criar devem passar nas imediações e dar acesso a todas as infra-estruturas existentes na mata;

• Colocar estruturas de parqueamento de bicicletas na proximidade das principais infra-estruturas;

• Criação de um circuito alternativo, denominado “Circuito Radical”. Este daria acesso a caminhos mais declivosos e solos totalmente permeáveis, sendo de uso exclusivo para utentes com bicicletas todo o terreno (BTT) e restante equipamento necessário (capacete, joelheiras e cotoveleiras).

• Implementar um sistema de aluguer de bicicletas, que poderá funcionar e ser gerido no Centro de Educação Ambiental de modo a permitir que os utentes que cheguem sem bicicleta possam, se assim o entenderem, usufruir dos circuitos cicláveis possuindo uma alternativa à sua circulação no interior.

Parcerias:

• Autoridade Florestal Nacional (AFN);


• Câmara Municipal de Aveiro (sistema de aluguer das BUGAS – Bicicletas de Utilização Gratuita de Aveiro);

• Clube Aventura do Barreiro;

• Associação AÇOR.

Financiamentos:



O investimento e esforço necessário, quer para a definição dos circuitos como para a colocação de passadiços, poderá ser um factor de retracção da acção.


A implementação desta acção atrairá mais utentes ao espaço, dinamizando o mesmo e permitindo uma diversidade de percursos e alternativas de circulação no interior da mata.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B9COLOCAR E GERIR INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO


Objectivos:

Esta proposta, tal como o nome indica, tem por objectivo a colocação e a gestão de infra-estruturas de apoio aos utentes da mata, de modo a proporcionar as melhores condições possíveis de recreio, de lazer e de segurança.

Conteúdo: A implementação desta proposta implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• Construir um pré-fabricado, nas imediações do Parque de Merendas, que seria utilizado como café/snack-bar (podendo ser aberto um concurso para concessão do espaço), devendo possuir uns sanitários e uns lava-loiças (semelhantes aos existentes nos parques de campismo), funcionando desde modo como apoio ao parque de merendas, permitindo a recolha de água potável e a lavagem de utensílios;

• Instalar um parque infantil com piso sintético e os equipamentos necessários ao entretenimento dos mais jovens. Este parque também deverá ser colocado nas imediações do Parque de Merendas;

• Colocar equipamentos de actividades radicais, por exemplo uma parede de escalada e equipamento de slide, fazendo uso das árvores. Estas actividades devem ser localizadas nas proximidades das infra-estruturas da entrada ou na imediação do circuito de bicicletas radical (referido na Ficha de Acção B8). As actividades de escalada terão de ser acompanhadas por monitores e por este motivo terão de ser dinamizadas em alturas específicas e previamente determinadas, podendo o equipamento necessário ser guardado no armazém da entrada (referido na Ficha de Acção B6);

• Promover a instalação de dois miradouros na linha de cumeada da mata, junto ao IC21. Estes dois miradouros deverão ficar nas imediações dos fontanários e poderão ser semelhantes às Torres de Vigia existentes nas zonas florestais, com a ressalva de que não poderão exceder a altura das copas das árvores. Estas estruturas irão permitir a observação da mata até ao Rio Coina e a visualização da avifauna existente na mata;

• Colocar uma cabine telefónica, na proximidade das infra-estruturas da entrada permitindo aos utentes do parque fazer a ocorrência das mais diversas situações (incêndio, vandalismo, recolha de animais vadios, entre outras). Para tal será necessário a permissão de ligação para números pré-definidos (por exemplo o número nacional de emergência) e/ou números verdes.

Parcerias:

• Autoridade Florestal Nacional (AFN) e Câmara Municipal do Barreiro (CMB);

• Clube Aventura do Barreiro.

Financiamentos:



A implementação das infra-estruturas irá gerar alguma dificuldade ao uso normal do parque, que estará solucionado com o fim dos trabalhos. Outra dificuldade será o financiamento necessário para a aquisição das estruturas e sua implementação.


Esta proposta, após a sua concretização irá aumentar a afluência de utentes à mata e o uso de todas as actividades que esta terá para proporcionar.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B10CAMPO ARQUEOLÓGICO DA OLARIA DA MATA DA MACHADA


Objectivos:

Esta proposta tem como objectivo principal preservar as estruturas do Forno de Cerâmica existente na Mata da Machada e ao mesmo tempo melhorar as condições do local para que possa ser desfrutado por todos os que desejem visitar o campo arqueológico.

Conteúdo:

A realização desta proposta implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• Melhorar o acesso à Casa de Apoio que funcionará como centro de apoio aos visitantes do campo com exposição sobre o forno com materiais e áreas de ateliers.

• Disponibilizar informação detalhada sobre o uso do forno e o seu enquadramento histórico em folhetos, de modo semelhante ao já existente em painéis e no site do município. Nos folhetos deve ser explícita a ligação existente com o restante património do Concelho e deverá conter também fotografias das peças que eram cozidas no forno cerâmico;

• Permitir aos utentes da mata a visualização de alguns dos artefactos que eram produzidos no forno cerâmico, através de réplicas que poderiam estar expostas no futuro Centro de Interpretação Arqueológica (Ficha de Acção B6). Poder-se-ia também promover ateliers de fabrico e cozedura de peças similares, onde os utentes poderiam levar consigo as suas peças, ou deixar no Centro de Interpretação Arqueológica para venda.

Parcerias:



• Escola dos Fuzileiros Navais / Museu do Fuzileiro;

• Empresas ou Escolas de Olaria.

Financiamentos:

A equacionar.


O principal problema será o custo inicial para a melhoria das estruturas existentes.


A curto e médio prazo este irá ser um ponto de atracção dos utentes à mata, proporcionando simultaneamente a aquisição de conhecimento sobre a importância da estrutura na época dos descobrimentos e a possibilidade de fazer a sua própria peça.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B11CRIAR A FIGURA DOS VIGILANTES DA NATUREZA


Objectivos:

Esta acção tem por objectivo criar uma equipa multidisciplinar, multicultural e inter-geracional que irá fazer a vigilância do espaço e verificar as necessidades de manutenção. Simultaneamente os Vigilantes da Natureza sensibilizarão os utentes para a importância daquele espaço quer em termos ecológicos quer em termos ambientais.

Conteúdo:

A criação da equipa dos Vigilantes da Natureza implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• A existência permanente na Mata da Machada de uma equipa de vigilantes a criar no âmbito do voluntariado e em parceria com o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA/GNR) entre outras entidades, nomeadamente o Instituto Português da Juventude ( Programa de Voluntariado Jovem para as Florestas)

• A realização de acções de formação à equipa, orientando esta para as tarefas que necessita de realizar, quer na Mata quer nos corredores verdes existentes no concelho, de forma a garantir a sua manutenção e o bom uso por parte dos utentes;

• A necessidade de um espaço físico que funcionará como sede (por ex. uma dependência da casa do guarda-florestal se esta for reestruturada (conforme referido na Ficha de Acção B7);

• Colocar câmaras de vigilância electrónica num circuito bem definido na Mata, em pontos não acessíveis do solo, de modo a permitir a vigilância das principais infra-estruturas de modo seguro;

No verão esta equipa poderá ter o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) que circularia de bicicleta nos principais corredores cicláveis.

Parcerias:

• Autoridade Florestal Nacional • Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA/GNR) • Instituto Português da Juventude (IPJ) • Câmara Municipal do Barreiro (CMB); • Polícia de Segurança Pública (PSP); • Associações Ambientais, Desportivas e de Estudantes (como por exemplo as Associações Geração Verde e AÇOR); • Agrupamentos de Escuteiros; • Bombeiros Voluntários; • Grupos de idosos, Centros de Dia e a Universidade da Terceira Idade;

Devem ser envolvidos todos aqueles que tenham interesse e queiram colaborar activamente na vigilância dos espaços.

Financiamentos: POR – Gestão activa de espaços protegidos e classificados


A gestão desta equipa será bastante complicada a menos que se incremente nos recursos humanos que não estejam em regime de voluntariado. A obtenção de financiamento para manter esta equipa em funcionamento e custear as possíveis acções que desenvolvam.

Principais Pontos Fortes da Acção: A existência desta equipa para além de favorecer o intercâmbio geracional, irá aumentar a circulação de pessoas quer na mata quer nos outros corredores verdes, aumentando a sensação de segurança.

Estes também terão a facilidade de comunicar ocorrências de vandalismo às entidades competentes e fazer apelos junto dos utentes para um bom uso dos espaços naturais.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B12REESTRUTURAR O CIRCUITO DE MANUTENÇÃO


Objectivos:

Esta proposta tem por objectivo efectuar alterações significativas no circuito de manutenção actualmente existente na Mata da Machada, de modo a ter uma maior utilização. Criação de um circuito de BTT.

Conteúdo:

A reestruturação do circuito de manutenção implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• Planificar o circuito, fazendo a sinalização quer do circuito quer dos equipamentos que o constituem no mapa da área;

• Criação de um circuito de BTT (com diferentes graus de dificuldade) tendo em vista disciplinar o uso de bicicletas no interior da Mata.

• Colocar sinalização nos caminhos existentes, indicando a proximidade a que se encontram os equipamentos de manutenção (por exemplo pôr sinalização nos barrotes de madeira, com a cor do circuito e a indicação em metros);

• Nos equipamentos que constituem o circuito deverá ser colocada a indicação dos exercícios a realizar, segundo graus de dificuldade. Esta indicação deverá ser colocada ao nível da altura média de um cidadão (cerca de 1,65m), pelo que será necessário alterar as indicações existentes nalguns equipamentos;

• Os equipamentos devem ser periodicamente inspeccionados para verificar se estão em condições para uso, ou se precisam de pequenas reparações. Esta tarefa poderá ser levada a cabo pelos Vigilantes da Natureza (Ficha de Acção B11), em dias pré-definidos, enquanto circulam na mata.

Parcerias:

• Autoridade Nacional Florestal;


Financiamentos:



Os principais pontos fracos residem na necessidade de obter um orçamento para alterar as estruturas já existentes na mata.

Evitar acções de vandalismo nos equipamentos dispostos na Mata da Machada.


A melhoria do circuito de manutenção irá aumentar o uso do mesmo por parte dos frequentadores da mata.

Uma boa sinalização e indicação irá auxiliar os utentes que poderão ser autónomos na escolha dos exercícios a realizar, do grau de esforço que pretendem fazer e dos equipamentos a usar, podendo através da sinalização estabelecer o seu próprio percurso.

Figura III - 6 - Equipamento do Circuito de Manutenção.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B13PROMOVER ACÇÕES DE LIMPEZA NA MATA


Objectivos:

Esta acção tem por objectivo promover a limpeza periódica da mata, principalmente nos caminhos e aceiros existentes, pretendendo simultaneamente envolver a população do concelho e os utentes do espaço, sensibilizando-os para a necessidade de limpeza da mata como método preventivo aos incêndios florestais.

Conteúdo:

A implementação desta acção pressupõem que se encontrem as mais diversas formas de limpar a mata, de preferência envolvendo os seus utentes e simultaneamente atraindo-os para o espaço. Assim, esta acção implica a realização das seguintes tarefas:

• Estabelecer protocolos com associações (por ex. a Associação “Questão de Equilíbrio”) e com os Agrupamentos de Escuteiros (poderiam depois acampar na mata e fazer as suas actividades);

• Promover concursos inter-escolas (por ex. o “caminho mais bonito”; “Quanto mais lixo apanhares, mais a tua escola vai ganhar”), havendo prémios para os vencedores (os prémios poderiam ser por exemplo: computadores para as escolas; um prémio melhor para a turma vencedora e uns lápis para os restantes participantes);

• Promover acções com os Centros de Dia (cada centro ficava responsável por um talhão, de o baptizar e acompanhar o desenvolvimento da flora e por ajudar a superar os problemas do talhão: lidar com infestantes, com doenças, etc. No final de um período de tempo atribuía-se um prémio ao talhão mais evoluído, sendo necessário estabelecer critérios e avaliar o estado antes e depois da acção ter lugar).

Esta acção necessita de acompanhamento por parte de um monitor do Centro de Educação Ambiental da Mata da Machada., no sentido de explicar qual a importância da limpeza dos caminhos e aceiros, para além do factor de lazer/passeio inerente.

Parcerias:

• Autoridade Nacional Florestal;


• Comissões Municipais ou Intermunicipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI);

• Associações e Agrupamentos de Escuteiros;

• Escolas do Concelho, Centros de Dia e Lares.

Financiamentos:



Poderá constituir um problema mobilizar as pessoas para efectuar as limpezas, podendo os protocolos, os concursos e as acções não ser suficientemente apelativas para garantir uma limpeza periódica do espaço.


Se for bem estruturada e implementada esta acção irá permitir uma fácil manutenção do espaço a baixo custo, assegurando a limpeza dos caminhos e aceiros.

A realização da acção com escolas, escuteiros e centros de dia poderá promover o espaço e assim aumentar o número de utentes da Mata da Machada.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B14REABRIR O VIVEIRO DE PLANTAS


Objectivos:

Esta proposta tem como objectivo aproveitar a estrutura existente na mata, que anteriormente foi utilizada como viveiro de plantas, e simultaneamente aproveitar o seu bom estado de conservação para a sua reabertura com as anteriores funções.

Conteúdo:

A reabertura desta infra-estrutura implica, nomeadamente, a realização das seguintes tarefas:

• Promover a ocupação do espaço do viveiro com um Horto (por exemplo mudança do Horto do Vale do Zebro para este local), neste espaço criar-se-iam as árvores necessárias ao reordenamento e reflorestação da mata e outras plantas para venda no restante concelho;

• Realizar acções de sensibilização no viveiro, com escolas por exemplo, de modo a dar conhecimento das diferentes espécies de plantas existentes na mata bem como as funções que desempenham enquanto coberto vegetal e as suas necessidades. Depois da acção poder-se-ia realizar-se um trilho de identificação pela mata, orientado por monitores do Centro de Educação Ambiental da Mata da Machada, com prémios para as escolas que melhor reconhecerem e localizarem a flora num mapa.

Parcerias:

• Autoridade Florestal Nacional (DFN);


• Horto do Vale do Zebro;

Financiamentos:

Não aplicável


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O espaço voltará a ser ocupado com as suas funções iniciais e simultaneamente poderá proporcionar as árvores necessárias a um bom planeamento na mata, inclusive no caso de necessidade de replantar as áreas afectadas por doença ou incêndio.

A reabertura do viveiro também irá atrair mais utilizadores para a zona, uma vez que os potenciais compradores podem gostar do espaço e demonstrar interesse em usufruir do mesmo.

As acções de sensibilização com escolas poderão ser uma boa forma de leccionar alguma matéria do plano curricular duma forma lúdica para os alunos.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B15MELHORAR A RECOLHA DE RESÍDUOS / IMPLEMENTAR REDE DE RECOLHA


Objectivos:

Esta proposta tem como objectivo a colocação de contentores para resíduos sólidos em toda a extensão da mata e promover a sua recolha de modo eficiente e eficaz.

Conteúdo:

A implementação desta rede de recolha implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• Colocar contentores de recolha de resíduos sólidos junto de todas as infra-estruturas existentes na mata, bem como ao longo dos trilhos e percursos de interpretação;

• Estabelecer uma rede de recolha eficaz, onde se possa determinar uma periodicidade de recolha, de modo a que os resíduos depositados não constituam um problema nem sejam uma fonte de alimento para a fauna existente na mata.

• Colocação de um ecoponto, pela Amarsul, no parque de estacionamento para que possa ser feita a separação do lixo pelos utilizadores da mata.

• Promover junto do café/snack-bar (referido na Ficha de Acção B9) em colaboração com o Centro de Educação Ambiental da Mata da Machada a recolha selectiva dos resíduos produzidos (por exemplo através da colocação de contentores coloridos de menores dimensões), bem como a adesão voluntária ao Sistema Verdoreca (www.pontoverde.pt/verdoreca/home_Verdoreca.html).

Parcerias:



• Amarsul;

• Sociedade Ponto Verde (SPV).

Financiamentos:

POR - Optimização da Gestão de Resíduos


Necessidade de investimento num grande número de equipamentos de recolha de resíduos, que poderão estar sujeitos a acções de vandalismo e por esse motivo ser necessária uma substituição periódica.

A implementação de uma rede de recolha no interior da mata também poderá ser problemática, pois os veículos de recolha do concelho, não poderão circular no interior da mesma, sendo necessário que se processe de forma alternativa, com veículos mais pequenos.


A implementação de uma rede de recolha de resíduos e dos respectivos contentores irá permitir manter a mata limpa, pois existirão espaços próprios para a deposição dos resíduos em vários locais estratégicos da mata.

A separação selectiva de resíduos no café/snack-bar será um incentivo para a separação (pela adesão ao Sistema Verdoreca), permitindo a consciencialização dos utentes, pois para além dos proprietários do bar também eles fariam a separação.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B16EFECTUAR ANÁLISES À QUALIDADE DA ÁGUA


Objectivos:

Esta proposta tem como principal objectivo a determinação da qualidade da água existente na mata, quer nos fontanários quer na lagoa, de modo a verificar a sua qualidade e a sua adequação ao uso.

Conteúdo:

A concretização desta proposta implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• Efectuar a análise da qualidade da água, para consumo humano, dos fontanários (de acordo com o Decreto-Lei n.º 243/2001 de 5 de Setembro);

• Colocar junto dos fontanários o resultado da análise da qualidade da água, com a indicação de água própria/ imprópria para o consumo;

• Verificar a qualidade da água da lagoa para um potencial uso recreativo / balnear;

• Colocar junto da lagoa a permissão/ proibição de banhos na mesma e os motivos que sustentam esse facto;

• Estudar a viabilidade de introdução de espécies (por exemplo galinhas de água e/ou patos) no habitat húmido que a lagoa propicia.

No caso dos fontanários é premente a análise da água de modo a determinar a sua qualidade para consumo humano, uma vez que esta é diariamente recolhida para consumo doméstico. Por outro lado, com o aumento de utentes na Mata os fontanários irão assumir uma importância vital como pontos de apoio à circulação.

No caso da lagoa a análise irá determinar a probabilidade de introdução de espécies. Para tal também será necessário realizar estudos de adequação para que não ocorram problemas de sobrepopulação e de dominância sobre as espécies naturalmente existentes.

Parcerias:



• Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional [MAOTDR]

• Instituto Regulador de Águas e de Resíduos (IRAR);

• Direcção Geral da Saúde (DGS).

Financiamentos:

POR - Acções de valorização e qualificação ambiental


A necessidade de analisar a água é prioritária por uma questão de saúde mas irá implicar custos (pela necessidade de analisar todos os parâmetros de qualidade em quatro fontanários). Simultaneamente e, para garantir a manutenção da boa qualidade, será necessário efectuar uma análise periódica.


A verificação da qualidade da água e a sua divulgação irão contribuir para a garantia da saúde dos utentes e, no caso da boa qualidade, permitirão o seu consumo durante o uso dos circuitos.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B17DIVULGAR A MATA A NÍVEL CONCELHIO


Objectivos:

Esta proposta tem como único objectivo a divulgação das novas potencialidades da mata, de modo a atrair utentes de todas as classes etárias, passando a constar no roteiro de lazer dos habitantes do concelho á semelhança da iniciativa “Machada em Família”.

Conteúdo:

A realização desta proposta implica:

• Divulgar a Mata da Machada e o conjunto de actividades que se podem desenvolver nesta, dando destaque aos trilhos e circuitos, bem como às novas infra-estruturas,

• Promover acções de divulgação através de folhetos, junto das Escolas, Centros de Dia, Colectividades, Equipamentos Desportivos, abrangendo deste modo as várias faixas etárias;

• Divulgar as novas aptidões da Mata, quer no site da Câmara quer nos Jornais do Concelho;

• Colocar sinalização rodoviária adequada que guie os utilizadores para os vários acessos da mata, dando privilégio ao acesso com parque de estacionamento.

• Dar continuidade à iniciativa “Machada em Família”, um programa de Educação Ambiental e Actividade de Tempos Livres em curso.

Parcerias:



• Escolas, Colectividades e Centros de Dia;

• Jornais do Concelho.

Financiamentos:

POR - Acções de valorização e qualificação ambiental


De modo a ser efectuada uma divulgação eficiente, esta proposta precisa da elaboração de uma estratégia de marketing que implicará um acréscimo de custos.


Os bons resultados da divulgação irão transformar a Mata da Machada num local de lazer privilegiado passando a constar na rotina dos barreirenses.

A boa dinamização e gestão do espaço aliada aos percursos a implementar no concelho irá propiciar aos utilizadores bons momentos de descontracção e convívio.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: C1NÚCLEO DO MOINHO DE MARÉ DE PALHAIS

Localização: Moinho de Maré de Palhais, Freguesia de Santo André.

Objectivos:

Pretende-se transformar o Moinho de Maré de Palhais num núcleo museológico dedicado aos moinhos de maré e à subsequente actividade de moagem. A constituição deste núcleo tem como objectivo conservar in situ e em funcionamento o moinho de maré de Palhais e promover, proteger e dinamizar o Património Molinológico do concelho do Barreiro, aproveitando os recursos numa estratégia de desenvolvimento local sustentável, atenta aos interesses e à participação da comunidade.

Conteúdo: A criação desta estrutura implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• Negociar a aquisição por parte da Câmara Municipal do Barreiro do Moinho de Maré de Palhais; • Realizar obras de restauração no conjunto dos edifícios e reabilitar a caldeira; • Recuperar/adquirir as estruturas e maquinismos de moagem de modo a pôr em funcionamento o moinho. Isto implica

o recurso a antigos moleiros para o testemunho de técnicas e saberes (exemplo: Moinho da Câmara Municipal do Seixal).

• Adaptar a unidade às funções museológicas, e caso seja necessário, reunir o acervo molinológico que eventualmente se encontre disperso pelo território;

• Reabilitar a envolvente integrando-a no conjunto, especialmente no que diz respeito às linhas de água que desaguam no rio Coina junto a este moinho.

As iniciativas a desenvolver neste núcleo museológico são muito diversificadas e destinam-se não só a toda a comunidade mas também ao turismo, através de:

• Posto de informação, divulgação e dinamização do turismo, com venda de miniaturas dos moinhos do concelho; livros sobre esta temática; postais e ímanes com a forma de moinhos. Este também centralizaria e disponibilizaria informação relativa aos corredores verdes do concelho, incluindo materiais promocionais sobre as rotas;

• Reserva documental e museológica com exposição permanente do espólio molinológico e de painéis sobre o processo artesanal de moagem;

• Exibição de imagens virtuais reportando a antigos métodos e vivência das moagens, com a recolha de testemunhos de antigos moleiros;

• Produção de farinhas de trigo, milho e centeio pelo referido processo e sua comercialização no local; • Eventual utilização da farinha para produção e venda de pão e de biscoito no próprio moinho; • Pequeno espaço de lazer que incluía um café e um restaurante; • Sala didáctica com uma colecção de livros e revistas publicados e de artigos, registos e estudos relativos a esta

temática. Esta poderia ter um espaço de leitura e alguns computadores para pesquisa; • Desenvolvimento de actividades de lazer como a promoção de um circuito ciclável pelos moinhos do Barreiro. Para tal

o moinho deveria dispor de um posto de aluguer e um parque de estacionamento para bicicletas.

Parcerias: Câmara Municipal do Barreiro (CMB); IGESPAR; Associações do Barreiro (ex. Clube Aventura do Barreiro) e Câmara Municipal do Seixal e antigos moleiros.

Financiamentos: POR Lisboa – Política de Cidades: Parcerias para a Regeneração Urbana

POR Lisboa – Acções de Valorização e Qualificação Ambiental.

Principais Pontos Fracos da Acção: Este tipo de intervenção requer um grande investimento e uma grande investigação ao nível do conhecimento de todo o edifício e da sua arquitectura.

Principais Pontos Fortes da Acção: Esta acção tem como principais pontos fortes salvaguardar e recuperar os elementos patrimoniais como os moinhos de maré e contribuir para a preservação e transmissão do saber-fazer materializado nas actividades de moagem.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: C2REQUALIFICAR O MONTADO DE SOBRO

Localização: Vale Romão, Freguesia de Santo André.

Objectivos:

Esta proposta tem como principais objectivos a requalificação do montado de sobro existente entre a Estrada Nacional 10-3 e o Rio Coina, de modo a restituir à zona o seu habitat natural e permitir a realização de actividades compatíveis com a sua renaturalização.

Conteúdo: A implementação desta proposta implica a realização das seguintes tarefas: • Realizar a limpeza e remoção do entulho depositado ilegalmente na zona e simultaneamente condicionar os acessos

de modo a evitar a repetição de situações semelhantes. Para tal, deverá equacionar-se a hipótese de vedar o espaço e condicionar o acesso a veículos motorizados;

• Negociar a relocalização da empresa AM&J – Mármores e Granitos, a laborar no local, para uma zona mais adequada, uma vez que esta utiliza um acesso através do montado de sobro. Esta medida visa o uso da área para uma actividade compatível com a renaturalização do referido montado.

Estas medidas visam, essencialmente, repor e manter as características do montado de sobro e requalificar a zona com a introdução de actividades compatíveis com este tipo de habitat, como por exemplo:

• Implementar a recolha de cortiça e o seu armazenamento nas antigas instalações da empresa de mármores e granitos e montar uma pequena sala/centro de visitas. Esta prestaria informações sobre esse tipo de actividade, a importância ambiental, ecológica e sócio -económica do montado e a sua necessidade de preservação.

• Organizar actividades com as escolas do concelho, que pode passar pela realização de saídas de campo, peddy papers e comunicação de conceitos teóricos de forma a dar a conhecer a biodiversidade existente no local, a importância da área, a necessidade de preservação e as actividades compatíveis. Para a realização destas actividades será necessário alocar recursos humanos e organizar temporalmente as actividades e saídas com as escolas interessadas.

• Aproveitar o sistema de vistas do montado sobre o rio Coina, para a colocação de um pequeno parque de merendas na margem do rio, que deverá dispor de mesas, cadeiras e de um bebedouro, de modo a permitir a permanência e descanso dos utilizadores que pretendam usufruir de um local calmo e relaxante e simultaneamente estar em contacto com o sistema natural oferecido quer pelo montado quer pelo rio.

• Permitir aos utilizadores da zona, a realização de um passeio de burro, que poderá ter um circuito entre o montado de sobro, o Moinho de Maré de Palhais e a área da Parceria Geral das Pescarias. Para tal, as burricadas poderão ser geridas pelo futuro Museu Vivo no Moinho de Maré de Palhais (Ficha de Acção C1). Terá também de ser previsto um local de alojamento para os burros e um local para armazenamento do pasto.

Parcerias:

• Câmara Municipal do Barreiro (CMB); • Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), uma vez que já realizaram actividades semelhantes em

montados de sobro (nomeadamente o de Lagos); • BIOSANDI e Câmara Municipal de Palmela, por terem experiência na realização de burricadas; • Associação para o Estudo e Protecção do Gado Bovino (AEPGA).

Financiamentos: POR Lisboa – Acções de Valorização e Qualificação Ambiental.

Ver PRODER.

Principais Pontos Fracos da Acção: A implementação desta proposta implica um grande investimento financeiro e poderão ocorrer conflitos com os proprietários das áreas e das actividades se não forem oferecidas contrapartidas.

Principais Pontos Fortes da Acção: Esta proposta vai permitir a renaturalização e preservação do montado de sobro a aproximação das pessoas a este habitat e à zona ribeirinha.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: C3MUSEALIZAÇÃO DOS FORNOS DE CAL DE PALHAIS

Localização: Quinta da Estalagem, Freguesia de Palhais.

Objectivos:

Esta acção tem como objectivo proceder à musealização dos Fornos de Cal de Palhais de forma a conservar, a valorizar e a divulgar este testemunho histórico que faz parte da memória colectiva de todos os barreirenses.

Conteúdo:


• Colocar painéis interpretativos junto aos fornos de cal de palhais com informação referente à história do fabrico de cal, destacando os temas do transporte fluvial, em particular da lenha ou de cal, da exploração e comércio de lenha, da localização e exploração de pedreiras, da comercialização da cal e sua utilização na construção civil. Estes deveriam ainda conter ilustrações de modo a permitir a compreensão do modo de funcionamento dos fornos. Esta medida poderia ser estendida aos fornos de cal de Coina;

• Restaurar os fornos de cal de modo a permitir a circulação dos visitantes;

• Equacionar o acesso aos fornos de cal uma vez que estes encontram-se em propriedade privada e vedada. A ciclovia ribeirinha proposta no presente documento prevê uma extensão até aos fornos de cal, com um parque de estacionamento junto aos mesmos;

• Requalificar a envolvente e criar zonas de descanso com mobiliário urbano adequado.

Parcerias:

• Câmara Municipal do Barreiro;

• Proprietário dos Fornos de Cal de Palhais;

• IGESPAR

Financiamentos:

POR Lisboa – Política de Cidades: Parcerias para a Regeneração Urbana.


A localização dos fornos em propriedade privada e com acesso restrito poderá dificultar a implementação desta proposta.


Esta proposta tem como principal ponto forte a divulgação de um elemento de valor histórico digno de ser conservado e valorizado dado o seu contributo para o desenvolvimento da economia local.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: D1NÚCLEO NAVAL DA TELHA

Localização: Antigas Instalações da Seca de Bacalhau – Freguesia de Santo André.

Objectivos:

Pretende-se transformar um dos espaços da Seca de Bacalhau num Núcleo Naval. Este tem como objectivo transmitir a memória do lugar da Ribeira das Naus na Azinheira Velha e a sua importância para a época dos Descobrimentos e demonstrar as técnicas artesanais de construção de modelos de embarcações, exibindo, interpretando e valorizando o património náutico do Estuário do Tejo.

Conteúdo: A criação desta estrutura implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• Estabelecer um protocolo entre a Câmara Municipal do Barreiro e o proprietário da Seca de Bacalhau • Realizar obras de restauração e adaptação no conjunto dos edifícios necessários; • Adaptar o local às funções de núcleo naval, pelo que será necessário reunir o espólio representativo da ligação do

Barreiro ao Rio, com especial destaque para o contributo da Ribeira das Naus durante a época dos Descobrimentos.


• Exposição permanente sobre a construção naval e embarcações. Na Ribeira das Naus foram encontradas peças de artilharia, âncoras, mastros e cepos de madeira utilizados na construção naval que deverão estar em exibição no núcleo. A visita à exposição incluiria a visualização de um filme virtual alusivo à construção naval;

• Oficina de construção artesanal de modelos (miniaturas) de embarcações usadas na Expansão Portuguesa (a Barca, a Caravela e a Nau) e de barcos característicos do Rio Tejo dos quais se destacam: o barco dos moios (transporte de sal), o bote do pinho (transporte de lenha), a muleta (pesca), a fragata, o batel, a falua e o varino (transporte de carvão, areia, cortiça, madeira, cereais, etc.). Esta poderia, simultaneamente, leccionar um curso de nautimodelismo (capacitação na aplicação de técnicas construtivas em modelos naúticos simples em escala e em estruturas de madeira);

• Posto de informação, divulgação e dinamização do turismo local, com exibição e venda de modelos de embarcações mencionadas anteriormente. Este também centralizaria e disponibilizaria informação relativa aos corredores verdes do concelho, incluindo materiais promocionais sobre as rotas;

• Atelier destinado à comunidade escolar, com jogos, questionários em áreas temáticas como a Expansão Portuguesa; • Centro de documentação que divulgue junto da população em geral e da comunidade educativa em particular

informação em áreas temáticas como a arqueologia, a construção naval, história e património; • Desenvolvimento de actividades de lazer, como a promoção de circuitos de bicicleta ou de canoa/kayak. Para tal o

núcleo naval teria que dispor de um posto de aluguer e parque de estacionamento para bicicletas. Os passeios de canoa/kayak pelo Rio Coina seriam dinamizados pelo Centro de Canoagem (Ficha de Acção D2). O núcleo poderia ainda promover regatas de barcos típicos radiocomandados na caldeira do Moinho do Duque, que é uma actividade que tem reunido muitos adeptos nos últimos anos.

Parcerias: Reservas Museológicas da Câmara Municipal do Barreiro; Parceria Geral de Pescarias; Associações do Barreiro (ex. Clube Aventura do Barreiro, Agrupamentos de Escuteiros; etc.).

Financiamentos:

POR Lisboa – Política de Cidades: Parcerias para a Regeneração Urbana


Será necessário investigar e recolher planos para a reprodução exacta e à escala das embarcações tradicionais do Tejo.

Principais Pontos Fortes da Acção: Esta acção tem como principais pontos fortes a salvaguarda e a recuperação de elementos patrimoniais como as embarcações do Tejo. Para além da transmissão da experiência dos artífices, os visitantes tomam contacto com os diversos tipos e funções de barcos tradicionais do estuário do Tejo.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: D2CENTRO DE CANOAGEM

Localização: Antigo Estaleiro Naval da Telha, Azinheira Velha – Freguesia de Santo André.

Objectivos: Pretende-se dotar o lugar do antigo Estaleiro Naval da Telha num Centro de Canoagem para o incentivo da prática desta modalidade no rio Coina. Esta acção tem como objectivo aproximar a população ao rio, dando a conhecer a beleza natural das suas margens, o seu valor ecológico, a cultura e os modos como as populações se relacionam ou relacionaram com o rio Coina.

Conteúdo:

O centro de canoagem deverá desenvolver percursos e actividades naúticas para toda a população e em especial para a comunidade escolar. Os percursos pelo rio Coina deverão ser estruturados de modo a que os barreirenses tomem conhecimento da importância sócio-económica do rio no contexto histórico do concelho e do seu valor ecológico através da fauna e flora existente. Toda a população poderá usufruir deste valioso património conjugado com a emocionante aventura de navegar no rio.

O centro de canoagem deverá ter um hangar de apoio para armazenamento do equipamento necessário à prática da modalidade, tal como: kayaks; canoas; capacetes de segurança; coletes salva-vidas; pás; pagaias; etc. Este equipamento básico deverá ainda estar disponível para aluguer. Para além do hangar para arrumação do material, é ainda necessário que haja balneários de apoio aos utentes.

O pontão de madeira existente junto ao antigo Estaleiro Naval da Telha encontra-se num elevado estado de degradação devendo ser recuperado. Junto a este poderia ser colocada uma rampa de descida para o acesso ao rio das canoas e kayaks.

A actividade deverá ter início com uma sessão de formação, onde os participantes aprendem as regras básicas de segurança, os modos de propulsão e travagem, a condução da embarcação e como utilizar o restante material. O nível de dificuldade deverá ter em conta a capacidade dos participantes iniciando-se todas as acções com um momento de aprendizagem e treino.

Este centro seria coordenado pelo Núcleo Naval da Telha (Ficha de Acção D1) sendo este o responsável pela promoção dos percursos e actividades naúticas. A implementação de circuitos de canoagem pelo rio Coina terá de ser integrada com outras estruturas/ locais existentes ao longo da margem que, sendo locais a visitar, terão que prever rampas para as canoas ou kayaks, como por exemplo no moinho de maré de Palhais. Uma actividade a desenvolver poderia ser um circuito naútico pelos moinhos de maré do Barreiro. O centro de canoagem poderia ainda promover cursos de canoagem para todos os interessados na prática desta modalidade.

Parcerias:

• Câmara Municipal do Barreiro (CMB); • Grupo Bemsaude; • Associações do Barreiro (ex. Clube Aventura do Barreiro; Agrupamentos de Escuteiros; etc.).

Financiamentos: POR Lisboa – Acções de Valorização do Litoral.

Principais Pontos Fracos da Acção: Este tipo de acção requer um grande investimento na aquisição do equipamento básico necessário para a prática da modalidade.

Principais Pontos Fortes da Acção: A população do Barreiro poderá usufruir, visitar e conhecer o rio Coina de modo a preservá-lo e a valorizá-lo como património local, relacionando-o com a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do concelho. Esta acção proporciona ainda a inserção de uma nova actividade desportiva no concelho do Barreiro.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: D3NÚCLEO MUSEOLÓGICO DA PESCA E SECA DO BACALHAU

Localização: Seca do Bacalhau, Azinheira Velha – Freguesia de Santo André.

Objectivos:

Pretende-se revitalizar o local da Antiga Fábrica de Seca do Bacalhau através da promoção de um núcleo museológico sobre a arte da pesca e seca do bacalhau. A constituição deste núcleo tem como objectivo conservar in situ esta indústria, aproveitando os recursos numa estratégia de desenvolvimento local sustentável, atenta aos interesses e à participação da comunidade. Pretende-se igualmente, integrar o vasto espólio relacionado com a actividade da família Bensaúde. Deverá potenciar sinergias com o Núcleo Naval do Bacalhau (D1)

Conteúdo:

A criação desta estrutura implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• Estabelecer um protocolo com a entidade proprietária, a Bensaúde, S.A., para reconversão de um ou mais edifícios;

• Adaptar as estruturas às funções museológicas, pelo que será necessário reunir o acervo relativo à pesca e seca do Bacalhau. A família Bensaúde é detentora de um vasto espólio, incluindo fotos que poderão estar em exibição no núcleo. Para além das mesas para a seca do bacalhau existentes no local, existem outras estruturas que fazem parte da memória desta actividade e que deverão igualmente ser preservadas.


• Posto de informação, divulgação e dinamização do turismo local, com venda de livros sobre a arte da pesca e seca do bacalhau e livros de receitas à base de bacalhau. Este também venderia ingressos para entrada no núcleo, com preços simbólicos. O bilhete poderia ter a forma do bacalhau e variar consoante a idade da pessoa, sendo alusivo à classificação comercial do bacalhau: Especial (Idade superior a 65 anos, inclusive); Graúdo (Idade entre 25 e 64 anos); Crescido (Idade entre 12 e 24 anos) e Miúdo (Idade inferior a 12 anos). Este posto também centralizaria e disponibilizaria informação relativa aos corredores verdes do concelho, incluindo materiais promocionais sobre as rotas;

• Exposição permanente sobre a história do bacalhau ao longo dos séculos, desde a descoberta da Terra Nova até aos nossos dias. Uma mostra de como se pesca, dos barcos, dos utensílios utilizados e do quotidiano dos pescadores. A exposição deverá incluir reproduções de embarcações próprias da actividade e a evolução que sofreram ao longo dos séculos;

• Criação de um centro documental para a consulta do espólio existente; • Exibição de imagens virtuais sobre a preparação do bacalhau, que começa a bordo do navio e acaba na seca, em

terra. Um filme cuja a história é de recursos, de modos de vida e de cultura; • Pequeno espaço de lazer que incluiria um café e um restaurante. No restaurante predominaria os pratos

confeccionados à base de bacalhau.

Parcerias:

Câmara Municipal do Barreiro (CMB); Grupo Bensaude e Empresas da Indústria do Bacalhau.

Financiamentos: POR Lisboa – Política de Cidades: Parcerias para a Regeneração Urbana


Este tipo de intervenção requer um grande esforço na recolha do espólio representativo da actividade.


Esta acção tem como principal ponto forte a salvaguarda de um património cultural e industrial, que faz parte da memória de todos os barreirenses.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: D4PARQUE DE CAMPISMO

Localização: Seca do Bacalhau, Azinheira Velha – Freguesia de Santo André.

Objectivos:

Esta acção tem como objectivo a implementação de uma infra-estrutura para campistas, promovendo deste modo uma forma acessível de pernoitar no concelho até agora inexistente.

Conteúdo: A criação desta infra-estrutura implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• Delimitar e vedar um espaço que seria de uso exclusivo para os campistas. Este espaço poderá ser na zona de pinheiros mansos existentes dentro da Seca do bacalhau (antiga Parceria Geral das Pescarias);

• Colocar uma estrutura para a recepção dos utentes. Para tal deverá existir na entrada da zona delimitada, uma pequena estrutura (casa de recepção) com estacionamento para as viaturas dos utentes, onde estes fossem informados:

– dos preços praticados (estes deverão ser equacionados mediante as condições oferecidas, por comparação com parques de campismo semelhantes);

– dos descontos existentes (para utentes com cartão jovem, cartão de estudante, escuteiros, entre outros); – dos locais de apoio ao campista; – das actividades em curso tanto na Parceria como no Concelho do Barreiro; – de locais de visita; – dos horários dos transportes e dos telefones dos pontos de táxi.

• Reabilitar a casa existente nas imediações da zona de pinhal, para funcionamento como casa de apoio aos campistas. Para tal, deveria ser transformada a parte inferior em balneários e casas de banho, femininas e masculinas. A parte superior, poderá ser transformada como cozinha e refeitório, para que os utilizadores possam confeccionar as suas refeições e desfrutá-las num espaço familiar e convidativo.

• Contratar recursos humanos para exercer funções diversificadas como: vigilância do espaço, controle de acessos e de campistas e limpeza das instalações.

• Plantar mais árvores na zona de campismo, de modo a propiciar sombras para a colocação das tendas e para melhor conforto dos utentes.

• Colocar algum mobiliário de campismo, ao longo do parque, como por exemplo um fogareiro central, um lavatório nas imediações do fogareiro, umas mesas de merendas dispersas pela área de albergue, locais para estender a roupa, entre outros.

Parcerias:

Câmara Municipal do Barreiro; Bemsaúde; Clube de Campismo do Barreiro e outros com actividade semelhante.

Financiamentos: A equacionar.


A implementação da acção vai exigir um investimento a curto prazo, nas obras de adaptação do local e na implementação de infra-estruturas adequadas a este uso.


A médio e a longo prazo, a criação duma zona com estas características permitirá o retorno do investimento. Simultaneamente, a implementação desta acção irá dar possibilidade aos visitantes de permanecerem e pernoitarem no concelho a um preço bastante acessível, aproveitando assim para desfrutar das diversas actividades e espaços de lazer existentes e a implementar nas zonas envolventes.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: E1CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS

CORREDORES VERDES

Localização: Moinho de Maré Pequeno, Freguesia do Barreiro.

Objectivos:

Pretende-se criar uma estrutura de suporte que permita centralizar, disponibilizar e promover a circulação de informação ambiental e, mais especificamente, sobre os Corredores Verdes do Concelho. Poder-se-á complementar o centro com um Internet Café e uma pequena exposição alusiva aos Moinhos de Maré.

Conteúdo:

Esta estrutura, a ser coordenada pela Câmara Municipal do Barreiro (CMB), deverá centralizar toda a documentação e informação sobre os corredores verdes do concelho e sobre as rotas propostas no presente relatório. Esta deverá ainda executar/ dinamizar projectos de sensibilização e educação ambiental de modo a transmitir conhecimentos que motivem a população para uma participação activa e consciente na protecção e melhoria da qualidade do ambiente. As actividades de conservação da natureza deveriam ser também dinamizadas por este centro, como é o caso do Posto de Observação de Aves proposto para a Ponta da Passadeira (Ficha de Acção F1).

Este centro de documentação deverá ainda desenvolver produtos e recursos de informação constituídos por livros revistas, jornais, postais, vídeos, dossiers de informação abrangendo várias áreas disciplinares ligadas ao ambiente e aos recursos naturais. Este deveria ainda produzir e distribuir um folheto informativo sobre os corredores verdes e a estrutura ecológica do concelho.

Como complemento dinamizador propõe-se a criação de um Internet Café e uma pequena exposição alusiva aos moinhos de maré.

Junto a esta estrutura funcionaria um posto de aluguer e um parque de estacionamento para bicicletas, conjugados com outros dispersos pelo concelho.

A criação desta estrutura implica as seguintes tarefas:

• Realizar obras de restauração do edifício;

• Reabilitar a envolvente integrando-a no conjunto;

• Constituir o corpo técnico e administrativo e dotá-la de meios logísticos, que permitam a sua boa operacionalidade e eficácia para desempenhar as tarefas para que foi criada.

Este moinho poderia incluir as instalações da Casa Municipal do Ambiente (iniciativa proposta no âmbito do relatório Poluições e Riscos Ambientais) uma vez que as funções a desempenhar são coincidentes.

Parcerias:

• Câmara Municipal do Barreiro (CMB); • Associações do Concelho do Barreiro, por exemplo a Associação de Defesa do Ambiente do Lavradio para a

dinamização de algumas acções de sensibilização e educação ambiental.

Financiamentos: POR Lisboa – Acções de Valorização e Qualificação Ambiental.


Este tipo de intervenção requer um grande investimento e uma grande investigação ao nível do conhecimento de todo o edifício, da sua arquitectura se a autarquia quiser restaurar fielmente o edifício.


Esta acção tem como principal ponto forte a salvaguarda e a recuperação de elementos patrimoniais como os moinhos de maré, que têm interesse não só a nível municipal como também nacional.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: E2DINAMIZAR ALBURRICA

Localização: Alburrica, Freguesia do Barreiro.

Objectivos: Esta acção visa imprimir um uso a toda a área de Alburrica, complementar ao actualmente existente de modo a levar mais pessoas a esta área e até mesmo permitir o desenvolvimento de actividades artísticas (atelier para artesãos e artistas locais), económicas, como a oferta de um turismo de qualidade no local, com especial interesse pela proximidade à praia e consequente uso na época balnear.

Conteúdo: A implementação desta proposta visa um conjunto de tarefas, nomeadamente: • Restaurar os três moinhos de vento existentes neste local (Moinhos Gigante, Nascente e Poente) de modo a conferir-

lhes:

a) uso de apoio às artes e tradições locais. Criação de Ateliers de apoio a artesãos e artistas locais onde possam desenvolver a sua actividade. Estes deveriam respeitar as características únicas do Moinho do Jim e do Moinho Grande.

b) uso habitacional, para fins turísticos. Deverá ser avaliada a possibilidade de transformar um ou mais moinhos em apartamentos turísticos, com suite, sala de estar e kitchenette, por exemplo. A gestão do alojamento e aluguer do espaço poderão ser efectuados pelo Centro de Documentação e Informação sobre os Corredores Verdes (Ficha de Acção E1), devendo também ser equacionada a colocação de equipamentos de vigilância (câmaras de vigilância nos candeeiros) e a alocação de um vigilante, de modo a evitar actos de vandalismo. Os preços deverão ser ponderados face à oferta actualmente existente em vários concelhos e às condições que serão oferecidas aos potenciais turistas.

• Preparar a zona para receber tantos os utilizadores diurnos como os nocturnos, através da colocação de iluminação (esta deverá ser suficientemente alta para permitir a colocação de câmaras de vigilância longe de actos de vandalismo) e recuperação, sinalização e limpeza dos caminhos de acesso aos moinhos.

• Na Caldeira do Moinho de Maré Grande poder-se-á constituir um viveiro, restituindo um dos antigos usos à caldeira. Para tal poder-se-ão utilizar as antigas instalações do edifício de moagem para a centralização desta actividade.

• Requalificar a praia de Alburrica para o uso balnear, efectuando uma limpeza na mesma, de modo a remover as conchas ali se têm acumulado. Será necessário realizar estudos de modo a evitar a erosão que actualmente se verifica nas margens, por circulação dos catamarans.

Estas tarefas só serão eficazmente realizadas se simultaneamente se promover a limpeza e manutenção da qualidade da água, permitindo assim que esta passe a ter qualidade para banhos.

Parcerias:

• Câmara Municipal do Barreiro (CMB); • Administração do Porto de Lisboa (APL); • Industrias hoteleiras com sucesso na implementação de alojamentos em moinhos de vento (por exemplo a que está

em laboração no Concelho de Setúbal, na Quinta dos Moinhos de São Filipe); • Empresa ou indústria com conhecimento e experiência de gestão e manutenção de viveiros.

Financiamentos: POR Lisboa – Acções de Valorização do Litoral. POR Lisboa – Política de Cidades: Parcerias para a Regeneração Urbana.

Principais Pontos Fracos da Acção: Esta acção vai exigir a curto prazo um grande esforço financeiro, de modo a qualificar toda a área. A área em causa encontra-se sobre a total jurisdição da Administração Portuária de Lisboa, podendo exigir uma grande diplomacia e esforços burocráticos para ultrapassar entraves legislativos.


A implementação desta proposta vai tornar toda a área bastante atractiva e com usos diversificados, atraindo assim pessoas de diferentes faixas etárias. Simultaneamente a realização de actividades com cariz económico vão aumentar o fluxo de pessoas durante os dias e horas de trabalho. Por último, esta acção vai valorizar um local muito próximo de uma área urbana, permitindo também a valorização da mesma, por oferecer uma zona de lazer única, com um tempo de deslocação mínimo.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: E3RECONVERTER O USO DA QUINTA DO BRAAMCAMP

Localização: Quinta do Braamcamp, Freguesia do Barreiro.

Objectivos: Esta proposta visa reconverter o espaço da Quinta do Braamcamp e o seu uso actual, de modo a potenciar e a dinamizar toda a zona, tornando-a mais apelativa e atractiva para o usufruto não só pela população residente, como por visitantes do concelho.

Conteúdo: Para a concretização desta proposta, é necessário efectuar um conjunto de tarefas, nomeadamente:

• Promover junto do proprietário do local, um sistema de negociação de contrapartidas financeiras de modo a que o espaço possa ser dinamizado para o uso público, retirando do local a Sociedade Nacional de Cortiças;

• Abrir um concurso, junto das entidades hoteleiras e de restauração interessadas para:

– Estabelecimento de um empreendimento hoteleiro na Quinta, mantendo as características naturais quer da caldeira do Moinho de Maré do Braamcamp como dos restantes edifícios pertencentes à estrutura moageira. Este empreendimento poderia ter várias funcionalidades e várias comodidades (económica, executiva e turística), bem como salas de reuniões e de conferências, permitindo assim a organização de eventos. Este complexo iria usufruir da proximidade do terminal fluvial;

– Instalação de um restaurante com vista panorâmica sobre a caldeira (mantendo sempre que possível as características do local inalteradas) que poderá ser utilizado por todos os visitantes e residentes no concelho. Para tal será necessário equacionar a localização de um parque de estacionamento;

– Criação de uma escola de remo num dos edifícios adjacentes ao moinho e próximo da caldeira, permitindo a prática desta modalidade pela criação de uma pista de remo na caldeira do Braamcamp e com frequência em aulas leccionadas por monitores especializados. A escola deverá estar equipada com todo o material necessário, tanto para os alunos, como para venda e aluguer.

• Reabilitar a praia da Ponta do Mexilhoeiro, tornando-a novamente num local convidativo ao uso balnear. Uma das acções poderia passar pela limpeza da praia;

• Requalificar a zona ocupada pelos pescadores na Ponta de Mexilhoeiro, criando um aldeamento típico de pescadores, com um pequeno mercado, um largo para arranjo das redes e realojamento dos actuais moradores, conferindo à zona um atractivo e recuperando parte da tradição piscatória do concelho.

Parcerias:

• Câmara Municipal do Barreiro (CMB); • Sociedade Nacional de Cortiças; • Empresas com actividades hoteleiras e de restauração, com interesse na dinamização da zona; • Clube Naval Barreirense (prática da modalidade de remo); • Grupo de Remo da cidade do Barreiro; • Centro de Formação Desportiva – Remo.

Financiamentos: POR Lisboa – Acções de Valorização do Litoral. POR Lisboa – Política de Cidades: Parcerias para a Regeneração Urbana.

Principais Pontos Fracos da Acção: Será necessário um grande esforço financeiro para a construção das infra-estruturas, o que irá causar transtornos, pois a curto prazo os acessos serão vedados e condicionados às empresas da empreitada.

Principais Pontos Fortes da Acção: Após implementação das acções propostas, este local será bastante atractivo, não só para os residentes, como para visitantes e para executivos, na medida em que existirá no Barreiro uma infra-estrutura de alojamento, com condições para reuniões de negócios, com bons acessos fluviais e relativa proximidade a Lisboa.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: F1POSTO DE OBSERVAÇÃO DE AVES

Localização: Ponta da Passadeira, Freguesia do Lavradio.

Objectivos:

Esta proposta tem como objectivo dotar a Ponta da Passadeira de um posto de observação de aves. Estas são boas indicadoras da qualidade ambiental de um determinado local, pelo que o seu estudo / monitorização constitui uma forma relativamente simples de obter informação sobre esse meio. Desta forma os visitantes tomam conhecimento do ecossistema existente na Ponta da Passadeira e da sua riqueza em avifauna.

Conteúdo:


• Colocar painéis interpretativos, indicando de acordo com a estação do ano, o tipo e características das aves que poderão ser observadas na restinga, nomeadamente flamingos;

• Averiguar a possibilidade de colocação de uns binóculos para observação cuja utilização seja sujeita a um pagamento simbólico. Os binóculos constituem um instrumento indispensável para quem se quer iniciar na observação de aves.

• Em alternativa aos binóculos, poder-se-ia averiguar a possibilidade de colocar um telescópio. Este constitui um auxiliar precioso na identificação das espécies; permite a observação de pormenores difíceis de ver com uns binóculos, permitindo também uma observação mais distante, e portanto sem causar tantas perturbações para as aves;

• Organizar saídas de campo para observação da avifauna, em parceria com várias associações. Estas deverão ser realizadas em épocas do ano distintas.

Para os mais interessados na observação de aves é aconselhável o uso de um guia de campo com informação e ilustrações das espécies e um caderno de campo para anotar os pormenores das aves observadas. As características do local de observação, as condições climáticas e uma listagem das espécies observadas são informações que poderão vir a ser necessárias mais tarde.

O posto de observação de aves deverá ser dinamizado pelo Centro de Documentação e Informação sobre os Corredores Verdes (Ficha de Acção E1), que deverá fazer a gestão e manutenção do espaço. Este também poderia alugar os binóculos e os guias de campo para observação das aves.

Parcerias:

• Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) – para aquisição de materiais de promoção e sensibilização ambiental, dos quais se salientam os guias de campo de aves, folhetos e posters sobre algumas espécies;

• APL – Administração do Porto de Lisboa; • ONGs, associações locais e grupos de escuteiros do concelho;

Financiamentos:

A equacionar.


A observação de aves pode ser uma tarefa bastante complexa e que exige alguma paciência. Existe ainda a possibilidade de vandalizarem o local.


Os principais pontos fortes desta acção são a requalificação e a dinamização de um local com pouca intervenção humana e com um bom sistema de vistas para o Rio Tejo.

A observação de aves é também uma actividade lúdica que possibilita um saudável contacto com a natureza.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: F2REQUALIFICAÇÃO DA PONTA DA PASSADEIRA

Localização: Ponta da Passadeira, Freguesia do Lavradio.

Objectivos:

Esta proposta pretende requalificar a Ponta da Passadeira com o objectivo de assegurar a compatibilização da conservação do património natural (através da valorização das características ambientais e da diversidade ecológica) com o lazer e usufruto diversificado da população nesta área.

Conteúdo:


• Colocar painéis interpretativos junto à Estação Arqueológica da Ponta da Passadeira com informação histórica do local e com fotos ilustrando os artefactos encontrados aquando da escavação arqueológica. Os painéis deverão ainda indicar o local onde pode ser observado o espólio desta estação;

• Proceder à limpeza do local, através da remoção de resíduos industriais e de materiais de construção. Dever-se-ia igualmente proceder à remoção do gesso acumulado nesta zona e encaminhá-lo para um destino final onde possa ser valorizado ou devidamente eliminado.

• Reabilitar o cordão dunar e o sapal;

• Averiguar a possibilidade de colocar uma cortina arbórea junto à zona industrial, de modo a reduzir o impacte visual desta sobre a Ponta da Passadeira;

• Construir um parque de estacionamento exterior à zona natural da Ponta da Passadeira e criar um acesso pedonal junto ao rio. Este deveria ser acompanhado por uma ciclovia que terminaria num parque de estacionamento para bicicletas junto à praia;

• Equacionar a possibilidade de instalar nesta zona uma rampa de acesso ao rio para canoas e kayaks. O Centro de Canoagem proposto na Ficha de Acção D2 poderia dinamizar neste local umas actividades de canoagem, com um percurso naútico que poderia incluir a Ilha do Rato e o concelho da Moita;

• Averiguar a possibilidade de estabelecer-se um protocolo com a Câmara Municipal da Moita para prolongar o Parque Ribeirinho da Moita até à Ponta da Passadeira de modo a criar uma área verde contínua intermunicipal.

De forma a cumprir os objectivos aos quais esta acção se propõe, dever-se-ia averiguar a possibilidade de relocalizar a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), a instalar na Ponta da Passadeira, de forma a não comprometer o património natural e o usufruto da população pela frente ribeirinha.

Parcerias:

Reservas Museológicas da Câmara Municipal do Barreiro; Câmara Municipal da Moita; Centro Naútico Moitense.

Financiamentos: POR Lisboa – Acções de Valorização do Litoral.


A requalificação desta zona com a instalação de equipamentos e de melhores acessos potenciará a afluência de um maior número de pessoas, o que poderá acentuar a carga humana e a consequente degradação dos recursos que ali se concentram.


Os principais pontos fortes desta acção são a requalificação e a dinamização de um local pouco humanizado e com elevado valor ecológico devido à existência de um cordão dunar, do sapal, do rio Tejo e de avifauna e flora características.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: G1

VIA CICLÁVEL DO TEJO

Via Ciclável do Tejo Outras Vias Cicláveis Estacionamento de Bicicletas

1- Clube Naval Barreirense 2- Espaço B & Palco das Marés 3- Clube Xadrez 4- Agrupamento 690 do Corpo Nacional de

Escutas 5- Moinho Vento do Jim

6- Piscina Municipal & Associação de Acção Reformados do Barreiro 7- Passeio Ribeirinho Augusto Cabrita 8- Clube de Vela do Barreiro 9- Escola Secundaria Alfredo da Silva 10- Moinhos de Vento Nascente, Poente e Gigante 11- Moinho de Maré do Cabo 12- Moinho de Maré Grande 13- Moinho de Maré do Braamcamp 14- Moinho de Maré Pequeno

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Proposta do Plano

Descrição da Proposta:

Esta via ciclável é simultaneamente uma via de mobilidade e recreio, apresentando um grande potencial paisagístico ao longo de todo o percurso, sempre com vista para o rio Tejo. Além disso é um modo de aceder a diversos equipamentos desportivos e outros pontos de interesse.

Esta via atravessa o Passeio Ribeirinho Augusto Cabrita e as ruas do Clube Naval Barreirense, Bento de Jesus Caraça e Miguel Pais.

O Passeio Ribeirinho Augusto Cabrita deverá tornar-se uma via exclusivamente dedicada a peões e bicicletas em toda a sua extensão. Uma via nestas condições terá uma classe de segurança elevada e é expectável que seja alvo de uma utilização intensa por parte dos barreirenses, a nível recreativo, de lazer e cultural. Para que tal propõe-se a colocação de um parque de estacionamento junto à entrada da Piscina Municipal do Barreiro, que também poderá ser utilizado por pessoas que se desloquem à Associação de Acção Reformados do Barreiro, Clube de Xadrez ou Moinho de Vento do Jim ou simplesmente ciclistas que queiram desfrutar do Jardim do Passeio Ribeirinho Augusto Cabrita ou da vista para o rio Tejo.

A Rua Miguel Pais é o troço que faz a ligação entre os outros três e é uma rua larga onde facilmente se pode incluir uma via ciclável. A classe desta via poderá vir a ser elevada ou média. Propomos que se construa um parque de estacionamento no largo em frente à Escola Secundária Alfredo da Silva de modo a proporcionar as condições necessárias para que os alunos desta escola possam usar a bicicleta como modo de se deslocarem.

A Rua do Clube Naval é bastante estreita não apresentando espaço para a construção de uma via ciclável. A velocidade dos veículos é baixa devido à falta de visibilidade, às lombas e à má qualidade do piso. O volume de tráfego aquando da nossa visita ao local era extremamente reduzido, no entanto é expectável que aumente consideravelmente no Verão uma vez que esta estrada dá acesso a uma praia fluvial. A solução para esta rua passará eventualmente pelo condicionamento dos veículos motorizados (permitindo o acesso apenas a moradores) e pelo melhoramento do piso, sendo no entanto desejável que se mantenham as lombas de modo a assegurar que a velocidade dos veículos motorizados não ponha em perigo a circulação dos ciclistas. A classe de segurança desta via ciclável deverá ser baixa, dependendo no entanto da solução posta em prática. Em frente ao Clube Naval propõe-se a construção de uma parque de estacionamento, numa zona em que a via se alarga e existe um estacionamento para automóveis. Este estacionamento servirá, não apenas para quem frequente o Clube Naval, mas também para quem queira desfrutar da excelente vista do local.

A Rua Bento de Jesus Caraça dá acesso a outra praia fluvial. A largura da via e o espaço que existe nas suas bermas tornam possível a construção de uma via ciclável larga, separada da faixa de rodagem dos automóveis. Este troço apresentará uma classe de segurança elevada. Em ambas as praias fluviais mencionadas existirão estacionamentos para bicicletas no fim das respectivas vias.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: G2

VIA CICLÁVEL ALFREDO DA SILVA

Via Ciclável Alfredo da Silva Outras Vias Cicláveis Estacionamento de Bicicletas

1- Espaço J 2- Galeria Municipal 3- Parque Catarina Eufémia


Esta é uma via ciclável de mobilidade que atravessa uma zona relativamente plana e densamente povoada. Liga a Via Ciclável Ribeirinha (Ficha de Acção G10) à Via Ciclável Miguel Bombarda (Ficha de Acção G3) passando exclusivamente pela Avenida Alfredo da Silva. Esta avenida tem uma faixa em cada sentido e é relativamente larga, apresentando no entanto um grande volume de tráfego com uma velocidade considerável. Para que os ciclistas e os automobilistas possam circular em segurança, é aconselhável a diminuição da velocidade dos veículos e, se possível, também o volume de tráfego.

De apoio a esta via ciclável propõe-se a colocação de um parque de estacionamento de bicicletas junto ao Parque Catarina Eufémia.

Esta via ciclável deverá ter uma classe de segurança baixa ou média, dependendo da sua construção e sinalização, e da eficácia dos métodos utilizados para diminuir a velocidade dos veículos e o volume de tráfego.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: G3

VIA CICLÁVEL MIGUEL BOMBARDA

Via Ciclável Miguel Bombarda Outras Vias Cicláveis Limite da Freguesia

1- Clube de Campismo do Barreiro 2- Campo de Futebol D. Manuel de Melo 3- Jardim dos Franceses 4- Passeio Ribeirinho Augusto Cabrita


Esta é uma via ciclável de mobilidade que atravessa uma zona relativamente plana e densamente povoada. Liga a Via Ciclável do Tejo (Ficha de Acção G1) à da Nova Alameda Urbana (Ficha de Acção G4), cruzando a Via Ciclável Alfredo da Silva (Ficha de Acção G2). Passa pela Rua Miguel Bombarda, Rua Serpa Pinto e Travessa de Santa Cruz.

A Rua Miguel Bombarda é uma das principais vias do Barreiro, com um elevado volume de tráfego. Esta tem largura suficiente para a construção de uma via ciclável, no entanto existem veículos estacionados ao longo de toda a rua muitas vezes ilegalmente, não deixando espaço para a circulação de bicicletas. A construção deste troço deverá ter uma separação física da estrada de modo a impedir o estacionamento de automóveis na via ciclável. A intercepção da Rua Miguel Bombarda com a ferrovia terá de ser estudada cuidadosamente aquando do projecto de execução de forma a permitir que esta via ciclável cruze a via ciclável da Nova Alameda Urbana. Uma solução será o alargamento dos passeios de modo a permitir a passagem de peões e bicicletas.

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Proposta do Plano

A Rua Serpa Pinto e a Travessa de Santa Cruz são vias com um menor volume de tráfego e de sentido único, pelo que se poderão transformar em vias multiusos onde os ciclistas ocupam a berma da estrada ou a faixa, não havendo nenhuma infra-estrutura específica para eles.

Outra alternativa é cortar o trânsito automóvel na Rua Serpa Pinto e na Travessa de Santa Cruz uma vez que existem ruas semelhantes adjacentes por onde os automóveis podem circular. Esta alternativa constitui a opção mais segura para os ciclistas, sendo preferível às anteriores.

A classe de segurança desta via ciclável depende da alternativa que se adoptar para a Rua Serpa Pinto e para a Travessa de Santa Cruz. Se a opção for de uma faixa multiusos, a classe de segurança é baixa, se a alternativa for a de interditar estas vias ao tráfego automóvel, a classe de segurança é elevada.

Quanto ao troço da Rua Miguel Bombarda a classe de segurança poderá ser baixa ou média dependendo da solução adoptada para o conflito entre o uso do espaço para os ciclistas ou para o estacionamento de carros.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: G4

VIA CICLÁVEL DA NOVA ALAMEDA URBANA

Via Ciclável da Nova Alameda Urbana Outras Vias Cicláveis Limite da Freguesia Estacionamento de Bicicletas

1- Estação de Caminho de Ferro do Lavradio


Esta proposta liga a Via Ciclável Ribeirinha (Ficha de Acção G10) à da IC21 (Ficha de Acção G9), ao longo da linha-férrea até ao Concelho da Moita. Exceptua-se o último troço da via ciclável (entre a passagem desnivelada da Rua Miguel Bombarda e o Terminal Fluvial) cujo o percurso se efectua por um terreno livre de terra batida.

É uma via de mobilidade através da qual se pretende requalificar esta zona que actualmente se apresenta como uma barreira física e paisagística. A reconversão desta zona na “Nova Alameda Urbana” encontra-se descrita no Capítulo 3.3.2. Propõe-se a colocação de um parque de estacionamento de bicicletas na Estação Ferroviária do Lavradio e nas imediações do Supermercado Pingo Doce. Este último serve a Via Ciclável Ribeirinha (Ficha de Acção G10). Esta via ciclável deverá ter uma classe de segurança elevada, uma vez que será um troço homogéneo em pista própria, não apresentando grandes declives nem conflitos com outros utilizadores.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: G5

VIA CICLÁVEL DO BOCAGE

Via Ciclável do Bocage Outras Vias Cicláveis Limite da Freguesia

1- Escola Básica 2, 3 – Padre Abílio Mendes 2- Escola Secundária Augusto Cabrita 3- Escola Básica 1, nº5 do Barreiro 4- Universidade da Terceira Idade


Esta via faz a ligação entre a Via Ciclável Ribeirinha (Ficha de Acção G10) e a Via Ciclável do IC 21 (Ficha de Acção G9) pela Avenida do Bocage. É uma via ciclável de mobilidade, que atravessa uma zona densamente povoada e diversos estabelecimentos de ensino. Tem uma inclinação suave mas não apresenta grande interesse ao nível paisagístico.

A Avenida do Bocage é bastante larga, apresentando duas faixas em cada sentido e dois cruzamentos com vias de elevado tráfego: a Rua Miguel Bombarda e a Avenida do Movimento das Forças Armadas. É uma avenida com um elevado volume de tráfego, mas a sua largura permite a construção de uma via ciclável em cada sentido.

Esta via deverá ter uma classe de segurança média, pois apresenta uma reduzida qualidade ambiental devido ao elevado tráfego rodoviário e poderão existir conflitos com os automobilistas nos dois cruzamentos referidos. Na construção desta via ciclável terá de se ter especial atenção a estes cruzamentos, sinalizando-os adequadamente e recorrendo à actualização dos semáforos existentes de modo a que também contemplem os ciclistas.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: G6

VIA CICLÁVEL DA PONTA DA PASSADEIRA

Via Ciclável da Ponta da Passadeira Outra Via Ciclável Limite da Freguesia Proposta Futura de Ligação Estacionamento de Bicicletas

1. Estação Arqueológica da Ponta da Passadeira 2. Quimiparque 3. Centro Cultural e Recreativo Juventude do

Lavradio 4. Sociedade Cultural e Recreativa do Lavradio 5. EB 1 nº 1 do Lavradio 6. Jardim da Estrela 7. Pluricoop (Delegação do Lavradio) 8. EB1 nº2 do Lavradio 9. EB 2,3 – Álvaro Velho


Esta proposta situa-se na Freguesia do Lavradio. De apoio a esta via ciclável propõe-se a colocação de três parques de estacionamento de bicicletas: junto à Pluricoop; junto à Sociedade Cultural e Recreativa do Lavradio e na Ponta da Passadeira. As escolas deverão ser sensibilizadas para colocarem dentro do seu perímetro este tipo de equipamentos. Esta via ciclável não tem uma grande qualidade ambiental por circular numa zona urbana. O nível de dificuldade é moderado e em termos de segurança não existem grandes problemas. A Quimiparque é uma área condicionante que terá de ser alvo de um estudo mais aprofundado de modo a estender a via ciclável a esta zona. Propõem-se também uma ligação ao Parque Municipal José Afonso, que deverá ser equacionado futuramente e em parceria com o Município da Moita.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: G7

VIA CICLÁVEL DA MATA DA MACHADA

Via Ciclável da Mata da Machada Outra Via Ciclável Limite da Freguesia Proposta Futura de Ligação Estacionamento de Bicicletas

Posto de Aluguer/Estacionamento de Bicicletas

1- Escola de Fuzileiros Navais 2- Campo de Treinos Militar 3- Posto de Observação de Aves (Proposto na Ficha de Acção A4) 4- Quinta do Porto da Romagem 5- Posto de Transmissões da OTAN 6- Mata Nacional da Machada 7- Santo António da Charneca

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Proposta do Plano


A via ciclável da Mata da Machada proposta circula dentro da própria mata e faz a ligação a Santo António da Charneca e à Via Ciclável Ribeirinha (Ficha de Acção G10).

A ligação à Freguesia de Santo António da Charneca terá que será feita através de dois atravessamentos da IC21: um é através de um túnel já existente e o outro terá de ser equacionado junto ao nó de ligação da Estrada Nacional 11-2 com a IC21. De modo a evitar este cruzamento poderá ser construída uma passagem superior própria para ciclistas, podendo também ser utilizada para travessia pedestre.

Também na ligação à Via Ciclável Ribeirinha é necessário atravessar a Estrada Nacional 10-3, que tem um tráfego automóvel intenso, podendo ser uma situação de potencial perigo para os ciclistas. Estas situações deverão ser alvo de um estudo mais pormenorizado para decidir qual a melhor alternativa de modo a garantir a segurança dos ciclistas e automobilistas e a evitar congestionamento do trânsito.

São propostos três parques de estacionamento de bicicletas:

• Junto ao Coreto em Santo António da Charneca;

• Junto ao Futuro Posto de Observação de Aves (Ficha de Acção A4);

• Quinta do Porto da Romagem.

Propõe-se ainda um posto de aluguer de bicicletas dentro da Mata da Machada, junto ao Centro de Educação Ambiental já existente.

Esta via ciclável apresenta um nível de dificuldade elevado devido à topografia do terreno, que apresenta declives por vezes superiores a 5%. Além da via ciclável marcada, existem muitos trilhos de terra batida que são cicláveis mas que exigem um maior esforço físico. A qualidade ambiental desta via é na sua maioria elevada, sem ruídos em demasia ou poluição atmosférica, à excepção dos troços junto às estradas.

Em termos de segurança, actualmente a mata não tem muita vigilância podendo ser perigosa a partir de determinada hora do dia, sendo necessário existir um reforço da vigilância. Além disso, ainda existem os conflitos mencionados anteriormente. No entanto, estas questões são passíveis de serem resolvidas de modo a que os ciclistas possam circular em segurança.

Futuramente poderá ser equacionada uma ligação da Mata da Machada à Quinta de São Vivente, prevista no PDM como área de expansão.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: G8

VIA CICLÁVEL DE COINA

Via Ciclável de Coina Percurso Pedestre Ciclável Outra Via Ciclável Proposta Futura de Ligação Estacionamento de Bicicletas

Posto de Aluguer/Estacionamento de Bicicletas

1. Estação da Fertagus de Coina 2. Parque Industrial de Coina 3. Parque de Merendas/Desportivo de Coina 4. Campo Arqueológico da Real Fábrica de Vidros Cristalinos

de Coina 5. Largo do Antigo Mercado do Gado 6. Escola 1º Ciclo do Ensino Básico de Coina 7. Mercado Municipal de Coina 8. União Recreativa de Cultura e Desporto de Coina 9. Igreja da Nossa Senhora dos Remédios

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Proposta do Plano


Esta via ciclável estabelece a ligação entre a vila de Coina e a Estação da Fertagus de Coina. Esta ligação possui dois percursos: o primeiro é através da várzea em que, numa perspectiva de lazer, as pessoas que entram no concelho por comboio e podem desfrutar desde início de um passeio agradável até chegarem à vila de Coina. Ou em alternativa, e numa perspectiva de mobilidade, poderão ir pela Estrada Nacional n.º 10.

Existe ainda o percurso pedonal sempre ao longo do rio Coina que, pelas características que apresenta, permite a circulação de bicicletas.

São propostos três parques de estacionamento:

• No Antigo Largo do Mercado do Gado. Para este local foi proposta a requalificação do espaço (Ficha de Acção A7);

• No Largo da Feira de Coina, junto ao rio Coina, efectuando a ligação com a Via Ciclável Ribeirinha (Ficha de Acção G10). Para este local foi proposta a requalificação do Largo da Feira e da Zona Ribeirinha de Coina (Ficha de Acção A5);

• No Parque de Merendas junto à ponte do rio Coina;

Na Estação Ferroviária da Fertagus propõe-se a colocação de um posto de aluguer de bicicletas onde se poderá requisitar ou depositar uma bicicleta que tenha sido alugada noutro local do concelho. Este posto também terá associado um parque de estacionamento.

A via ciclável que segue pela várzea apresenta um nível de segurança médio devido à existência, em alguns locais, de conflitos com os restantes utilizadores do espaço. É o caso da travessia da Estrada Nacional n.º 10 e a entrada na área urbana de Coina. Ambos são locais de elevado tráfego automóvel e, no segundo caso, acrescenta-se o facto das ruas serem muito estreitas. Estas zonas de conflito terão de ser alvo de um estudo mais pormenorizado de modo a garantir a segurança de todos os utilizadores, ciclistas e automobilistas, e a evitar o congestionamento do trânsito. A qualidade ambiental deste percurso é na sua maioria boa.

A via ciclável que segue junto à Estrada Nacional n.º 10 apresenta um nível de segurança reduzido, uma vez que esta segue ao longo de uma estrada com um elevado volume de tráfego. A qualidade ambiental também é reduzida devido ao ruído e à poluição do ar constantes. O benefício deste percurso é o declive pouco acentuado, não sendo necessário muito esforço físico. Recomenda-se que esta via ciclável esteja devidamente sinalizada e separada da estrada de modo a evitar possíveis acidentes.

De futuro, deverá ser pensada uma ligação em linha recta entre a Estação da Fertagus e a vila de Coina, atravessando o Parque Industrial. Este parque deverá ser reformulado devido ao desenvolvimento que se prevê para esta zona.

Existe também uma área a norte de Coina, assinalada como área de expansão que se for urbanizada também deverá ser ligada à rede de vias cicláveis proposta.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: G9 VIA CICLÁVEL DO IC21

Via Ciclável do IC21 Percurso Pedestre Ciclável Outra Via Ciclável Limite da Freguesia Proposta Futura de Ligação Estacionamento de Bicicletas

1- Estação Ferroviária do Lavradio 2- Loja Recheio 3- Estádio Alfredo da Silva 4- Escola EB 2,3 – Padre Abílio Mendes 5- Escola Secundária Augusto Cabrita 6- Hospital Distrital do Barreiro 7- Escola Secundária dos Casquilhos 8- Parque da Cidade 9- Escola EB 2,3 da Quinta da Lomba 10- Escola Secundária de Santo António da Charneca 11- Município da Moita

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Proposta do Plano


A via ciclável do IC21 segue os objectivos da Câmara Municipal do Barreiro em ligar a Quinta da Lomba à Quinta do Machinho (rua junto ao Parque da Cidade) através de uma ciclovia.

É também proposta uma ligação futura ao Parque da Cidade que actualmente não permite a circulação de bicicletas. Esta situação teria de ser revista, de modo a permitir a circulação de bicicletas em percursos próprios ou nos percursos pedonais existentes. Neste sentido poder-se-ia efectuar a ligação à Escola Secundária dos Casquilhos, que se encontra junto ao Parque da Cidade.

Propõe-se a colocação de três parques de estacionamento:

• Na Estação Ferroviária do Lavradio, também mencionado na ficha da via ciclável da Nova Alameda Urbana (Ficha de Acção G4);

• Junto ao Estádio Alfredo da Silva;

• Junto à Escola EB 2,3 da Quinta da Lomba, por se situar numa zona densamente urbana.

As escolas deverão ser sensibilizadas para a colocação de parques de estacionamento de bicicletas dentro do seu perímetro, de modo a incentivar o seu uso por parte dos alunos.

A nível de segurança de circulação, existem apenas alguns casos pontuais de conflito com os automobilistas, nomeadamente na travessia da Rua dos Capitães de Abril, junto à estação, na travessia da Avenida do Bocage, na travessia da Avenida Mestre Manuel Santos Cabanas, junto ao estádio Alfredo da Silva e no troço da Rua Ferreira Soares, junto à Escola EB 2,3 da Quinta da Lomba. Existe ainda parte do traçado que segue junto a estradas, mas o tráfego não é muito intenso e, sendo uma zona essencialmente residencial, os automóveis circulam a baixa velocidade.

O troço que segue junto ao IC21 não tem qualquer contacto com esta via, mas propõe-se que seja aplicada uma cortina arbórea, de modo a minimizar o impacte visual, o ruído e a poluição atmosférica proveniente dos veículos. Propõe-se também duas travessias do IC21, mas são efectuadas por passagens superiores já existentes.

Esta via ciclável apresenta um nível de dificuldade moderado, existindo troços pontuais com uma inclinação superior a 5%. A qualidade ambiental é, de um modo geral, moderada.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: G10

VIA CICLÁVEL RIBEIRINHA

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Proposta do Plano


A proposta da Via Ciclável Ribeirinha foi elaborada, tendo em conta o projecto da ciclovia, contemplada no Programa Polis. Esta via acompanha o rio Coina num dos seus troços, seguindo posteriormente na berma da Avenida da Liberdade até ao Terminal Fluvial, pelo que se propõe a colocação, neste local, de um posto de aluguer de bicicletas. Deste modo, os utentes do transporte fluvial não necessitam de percorrer grandes distâncias para alugar uma bicicleta.

Há que ter em conta que o projecto do Polis também estabelece uma ligação ao Parque da Cidade, onde actualmente não é permitida a circulação de bicicletas, pelo que se torna necessário rever esta situação, de modo a possibilitar a existência de uma via ciclável contínua.

Para além do posto de aluguer no Terminal Fluvial, acima proposto, deve ainda ser equacionada a colocação de mais seis estruturas deste género, nos seguintes locais:

• Parque da Cidade (de modo a permitir a criação de uma rede ciclável); • Moinho de Maré Pequeno, servindo a zona de Alburrica e concretizando a proposta de reconversão deste moinho

num Centro de Documentação e Informação Sobre os Corredores Verdes (Ficha de Acção E1); • Núcleo Naval da Telha (Ficha de Acção D1); • Moinho de Maré de Palhais, para o qual foi proposta reconversão deste num museu vivo (Ficha de Acção C1); • Mata da Machada (servido aquela zona de lazer e potenciando o uso das vias cicláveis a implementar na mesma,

conforme descritas na Ficha de Acção B8); • Moinho de Maré de Coina, para o qual se prevê a sua reconversão num Centro de Interpretação Ambiental do Sapal e

Várzea de Coina (Ficha de Acção A3).

Para além dos equipamentos de estacionamento de bicicletas existentes nos postos de aluguer, devem também ser equacionados outros locais de parqueamento, pelo que se propõem as seguintes áreas:

• Imediações do Supermercado Pingo Doce, no Barreiro; • Antiga Seca do Bacalhau (ex-Parceria Geral das Pescarias) – Azinheira Velha. Existem várias propostas de

reconversão para esta área conforme constam nas Fichas de Acção D2, D3 e D4; • Montado de Sobro (permitindo o acesso ao parque de merendas proposto na Ficha de Acção C2); • Fornos da Cal de Palhais (para os quais existe uma proposta de recuperação, descrita na Ficha de Acção C3); • Futuro Posto de Observação de Aves (no caso de ser implementada a proposta da Ficha de Acção A4); • Quinta Porto da Romagem (potenciando as características da quinta, conforme descrito na Ficha de Acção A8); • Largo da Feira de Coina (uma vez que se pretende que esta zona seja uma área de suporte e enquadramento do

corredor ribeirinho, conforme previsto na Ficha de Acção A5).

Esta via ciclável possui um elevado valor paisagístico e uma grande qualidade ambiental. Apresenta um nível de dificuldade moderado, existindo algumas situações pontuais com maior inclinação (por vezes superior a 5%). No que diz respeito à segurança de circulação não surgem grandes problemas, podendo existir algum conflito com os automobilistas no troço entre o Terminal Fluvial e o largo junto à Igreja da Nossa Senhora do Rosário, por se efectuar junto à estrada. No entanto, esta estrada possui largura suficiente para possibilitar a circulação dos ciclistas em pista própria reduzindo desta forma potenciais conflitos.

Existem algumas condicionantes a esta proposta, nomeadamente:

• A necessidade de atravessamento de terrenos privados; • A circulação no montado de sobreiro, uma vez que este é protegido e não se pode destruir o coberto vegetal

existente; • A laboração no local de uma indústria.

Estas situações terão de ser alvo de um estudo mais aprofundado de modo a permitir uma negociação de contrapartidas e de possíveis acordos entre os vários proprietários implicados e a Câmara Municipal do Barreiro.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: H1CRIAÇÃO DO MUSEU FERROVIÁRIO DO BARREIRO

Localização: Complexo Ferroviário do Barreiro: Oficinas da EMEF (incluindo a rotunda de máquinas e o edifício de despacho), Estação Ferroviária Barreiro Mar, Gare da Estação, Edifício de Mercadorias, Bairro Operário e Estação do Lavradio (incluindo o armazém).

Objectivos:

Esta acção tem como objectivo criar um espaço museológico dedicado aos caminhos-de-ferro do Barreiro que testemunhe aspectos da ferrovia (sistema e modo de transporte) e da vivência de uma comunidade ferroviária imigrante e da sua importância na história industrial e operária do Concelho do Barreiro. Tem ainda como objectivo inventariar, valorizar, musealizar e, acima de tudo, divulgar e tornar acessível a um número crescente de interessados, esta importante parcela do património do Barreiro. Com expressão e interesse nacional.

Conteúdo:


• Adaptar os locais às funções museológicas modernas contemplando áreas públicas e privadas. Estas deveriam estar organizadas segundo a sua função: inventário e registo do património ferroviário, investigação, conservação e restauro, comunicação e acção cultural;

• Promover a recolha de material circulante, equipamento e instrumentos ferroviários, bem como toda a documentação conexa como fotos; bilhetes; boletins; avisos; etc.

O museu seria responsável pela preservação e investigação do acervo recolhido ligado ao caminho-de-ferro, ao mesmo tempo que o adquire.

O museu ferroviário teria ainda como objectivo dar a conhecer os bens culturais nele existentes, através de exposições permanentes e temporárias, visitas guiadas, colóquios, seminários, conferências, publicações, etc. Os seminários e as conferências poderiam ser realizados numa antiga carruagem que poderia ser convertida num auditório com o necessário equipamento audiovisual.

Poderia ser feita uma cuidadosa apresentação de peças e elementos representativos não só do ambiente de trabalho oficinal (a carpintaria, tornos, caldeiras e compressores) como também de outros espaços ferroviários como a bilheteira e a sala de despachos. Também se poderia exibir as indumentárias e as fardas usadas nas várias épocas pelos ferroviários. O Bairro Ferroviário, pela sua importância no contexto histórico e social do Barreiro, também deveria ser destacado neste museu. Integrado neste processo dever-se-ia dar um novo uso à área comercial desactivada

Parcerias:

• Câmara Municipal do Barreiro; • Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, Lda. (EMEF); • CP – Comboios de Portugal.

Financiamentos: A equacionar.


Este tipo de intervenção requer um grande investimento e uma grande investigação e estudo ao nível da recolha e inventariação do património ligado aos caminhos-de-ferro do Barreiro.


Esta proposta tem como principal ponto forte a divulgação de elementos de valor histórico e técnico dignos de serem conservados como um conjunto de interesse patrimonial e cultural para o concelho do Barreiro.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: I1

ESTUDO DE CARACTERIZAÇÃO DAS HORTAS URBANAS DO CONCELHO DO BARREIRO

Localização: Concelho do Barreiro.

Objectivos:

É objectivo do estudo caracterizar os espaços existentes no concelho identificados como hortas urbana, bem como caracterizar os seus utilizadores. A realização deste estudo tem também como objectivo apoiar, a implementação de um projecto-piloto de hortas comunitárias, e especialmente a possível extensão deste projecto a uma rede de hortas urbanas do concelho do Barreiro, à semelhança do trabalho que tem sido desenvolvido noutros concelhos (ex. Seixal).

Conteúdo:

A elaboração do estudo de caracterização das hortas implica, a realização de:

• Um levantamento dos espaços com aptidão agrícola existentes no concelho e inventariação daqueles que estariam disponíveis para o desenvolvimento de hortas comunitárias (ex. espaços vazios, com solos de boa qualidade., logradouros abandonados, etc.);

• A identificação dos espaços onde já se pratica esta forma de agricultura urbana, que são as hortas;

• A categorização das hortas identificadas, de acordo com a tipologia adoptada;

• Realização de inquérito aos hortelãos, tendo em vista a sua caracterização: idade, género, proveniência, motivação, entre outros;

• Levantamento do tipo de culturas (hortaliças, plantas medicinais, plantas aromáticas, etc.) e técnicas agrícolas utilizadas;

• Levantamento dos pontos de abastecimento de água utilizados;

• Realização de análises à qualidade da água e dos solos.

Parcerias:

• Instituto de Emprego e Formação Profissional para a realização de estágios profissionais no âmbito deste estudo;

• Escuteiros, ONGs e outras associações locais que possam ajudar na identificação das hortas e na realização do inquérito aos hortelãos.

• Universidades com competências neste âmbito.

Financiamentos: A equacionar. Contudo, o envolvimento de estudantes finalistas (através de disciplinas de estágio), escuteiros, ONGs, etc., poderá reduzir os recursos financeiros envolvidos no trabalho de campo e na realização do inquérito.


• Morosidade do trabalho de campo, para a identificação das hortas e para o inquérito aos hortelãos, apesar da sua relevância para o desenvolvimento futuro;

• Recursos humanos e financeiros necessários para o trabalho de campo e inquérito aos hortelãos;

• Recursos financeiros para a realização das análises à qualidade da água e dos solos.


• Caracterização das hortas e dos seus utilizadores, muito importante para o desenvolvimento de projectos futuros.

• Promoção de parcerias com associações locais na realização do estudo, potenciando futuras acções.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: I2

PROJECTO-PILOTO DE HORTA COMUNITÁRIA E DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE DE HORTAS NO CONCELHO DO BARREIRO

Localização: A equacionar. Sugestão: espaço junto à ponte do rio Coina, na vila de Coina.

Objectivos:

Visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população promovendo o contacto com a natureza e a realização de exercício físico; o regresso às raízes rurais; as boas práticas agrícolas e ambientais; a redução da produção de resíduos (ex. matéria orgânica); e uma alimentação mais saudável. Pretende-se, concomitantemente, melhorar as condições de trabalho dos hortelãos, através da requalificação de uma horta já existente, e dar também oportunidade a outros interessados (incluindo minorias étnicas) de participarem, envolvendo activamente pessoas de todas as faixas etárias (com especial destaque para os idosos). No futuro poderá rentabilizar-se a experiência deste projecto-piloto para requalificar outras hortas existentes e estender a iniciativa a novos locais no concelho do Barreiro, desenvolvendo assim uma rede de hortas urbanas.

Conteúdo:

A. Localização

Para o projecto-piloto poderá seleccionar-se um local onde já existam hortas - requalificando-se o espaço - ou optar por desenvolvê-lo numa localização totalmente nova. É recomendação da equipa técnica que se comece por requalificar uma horta já existente, estendo-se posteriormente o projecto a novas localizações e/ou a outras hortas. Em ambos os casos, deverá realizar-se a selecção dos locais (das hortas a requalificar e das novas) com base nos resultados do “Estudo de Caracterização das Hortas Urbanas do Concelho do Barreiro”.

Preferencialmente, as hortas comunitárias a requalificar e/ou desenvolver deverão localizar-se em áreas de domínio público municipal. A negociação com particulares para cedência dos terrenos deverá igualmente ser equacionada, tendo em consideração a oferta de contrapartidas por parte da Câmara Municipal.

É, no entanto, do entender da equipa técnica que se poderá avançar com o desenvolvimento do projecto-piloto, sem ter necessariamente que aguardar pela conclusão do “Estudo de Caracterização das Hortas Urbanas do Concelho do Barreiro”, dado que tal se traduzirá em ganhos de tempo. Os resultados do estudo serão então essenciais para o desenvolvimento da rede de hortas urbanas mas não necessariamente para o projecto-piloto. Contudo, é imperativo que para avançar com o projecto-piloto se verifiquem algumas condições base, como sendo a comprovação da qualidade da água e dos solos e a caracterização dos utilizadores do espaço.

Sugere-se, deste modo, que o projecto-piloto tenha lugar no espaço adjacente à ponte do rio Coina, na vila de Coina, requalificando-se as hortas já existentes, dado que se trata de um local com vários hortelãos (cerca de 20) e de acesso fácil.

B. Obras e infra-estruturas

Deverá proceder-se:

• À abertura / melhoramento de acessos.

• À vedação do terreno, podendo-se recorrer a sebes; • À divisão do terreno em talhões. Caso já existam, poderá ser necessário redefini-los. A título de exemplo, refere-se

que no caso das Hortas Biológicas da Região do Porto, os talhões possuem uma dimensão de 25 m2 (Anexo A). • Ao desassoreamento e limpeza de regueiros e canais (especialmente no caso da localização proposta para o

projecto-piloto);

• Ao fornecimento de um ponto de abastecimento de água potável e estabelecimento de uma rede de rega;

• À construção de um local comum para armazenagem das alfaias agrícolas; • À construção de instalações sanitárias (no caso das hortas junto à ponte do rio Coina, existem instalações sanitárias

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Proposta do Plano

localizadas na margem oposta do rio, no espaço onde se realiza a Feira de Coina);

• À iluminação do local.

C. Regulamento:

Deverá elaborar-se um regulamento de funcionamento das hortas comunitárias, onde estejam vertidos os aspectos relativos à selecção e admissão de candidatos, aos direitos e deveres dos utilizadores e ao regime de exploração, assim como o apoio oferecido pela Câmara Municipal (gestora do espaço). No Anexo B apresenta-se o exemplo do Regulamento Geral do Projecto “Horta à Porta – Hortas Biológicas da Região do Porto”. Alguns dos aspectos a ter em conta para o estabelecimento do regulamento, são apresentados de seguida.

D. Aspectos a equacionar:

• Os critérios de selecção dos candidatos. As hortas deverão estar abertas a toda a comunidade, independentemente do género, idade e etnia. Contudo, deverá ser dada preferência aos utilizadores actuais, bem como à população mais carenciada e idosos residentes no concelho. Os critérios de “ordem de inscrição” e local de residência (com proximidade ao local) são também usualmente considerados.

• O tempo de utilização do espaço, devendo-se considerar a hipótese de renovação dos contratos;

• As formas de utilização do espaço, que inclui, as regras de limpeza e manutenção do espaço, o tipo de culturas permitido, entre outras;

• Interdição de pesticidas e fertilizantes químicos e

• A obrigatoriedade de recorrer a técnicas e processos de agricultura tradicional e biológica e de realização de compostagem;

• A realização de cursos de agricultura biológica, com frequência obrigatória (ou não) dos utilizadores das hortas comunitárias;

• A manutenção de um compostor comum;

• A possibilidade de comercialização dos produtos hortícolas versus o consumo próprio;

• A permissão da criação de animais (dado que se verificou existir a criação de aves) e em caso afirmativo, deverão ser previstas infra-estruturas adequadas.

• A possibilidade de as escolas explorarem também alguns talhões (embora exista também a proposta de desenvolvimento de hortas pedagógicas – Ficha de Acção I3);

• A exploração gratuita dos talhões versus o aluguer por preço simbólico (para cobrir despesas de manutenção e gastos de água);

• Prever meios de transporte para as hortas comunitárias, caso não seja um local relativamente central.

• A possibilidade de organização de uma cooperativa para exploração das hortas comunitárias;

• Incluir um espaço verde misto na envolvente para convívio / lazer (como proposto na Ficha de Acção A5).

• A instituição de um concurso que premeie as melhores hortas, de forma a estimular a sua manutenção (Ficha de Acção I5).

• O tipo de apoio facultado pelo município aos hortelãos (apoio técnico, fornecimento de água, entre outros);

• A estratégia de divulgação das hortas comunitárias, incluindo informação em out-doors, boletins municipais, página de internet da CMB, Juntas de Freguesia, entre outros;

Figura III - 92– Horta de Aldoar (Porto). [Fonte: Projecto “Horta à Porta”, Lipor]

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Proposta do Plano

• No caso das hortas localizadas junto à ponte do rio Coina, verificar a viabilidade de se instalar no antigo lavadouro (que actualmente serve de armazém para materiais da CM) um posto de informação e inscrição para as hortas comunitárias.

Parcerias:

• Empresários, através de patrocínios (ex. ferramentas) ou cedência de espaço para localização da horta;

• Amarsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A;

• Juntas de Freguesia;

• Universidades;

• Escolas;

• ONGs e outras associações locais.

Financiamentos:

A equacionar. As Câmaras Municipais de Seixal e Lisboa candidataram-se ao projecto Life, mas até ao momento, sem sucesso. Poderá ser estudada uma candidatura ao Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT), Medida 3.15 – Agricultura e Desenvolvimento Regional, Subacção 7.1 – Recuperação e Valorização do Património Natural, da Paisagem e dos Núcleos Populacionais em Meio Rural.


• Os custos iniciais de implantação do projecto, a serem maioritariamente suportados pela autarquia;

• As restrições de utilidade pública como a REN e RAN poderão limitar o projecto ou condicionar mesmo a sua realização;

• A poluição do rio Coina (no caso da localização proposta para o projecto-piloto);

• A propriedade dos terrenos onde se localizam as hortas (no caso da localização proposta para o projecto-piloto os terrenos são de particulares).


• A melhoria da qualidade de vida da população, nomeadamente da mais carenciada;

• A reabilitação ambiental e paisagística das hortas existentes;

• O envolvimento da população.

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Proposta do Plano

Figura III - 93 - Hortas Pedagógicas. [Fonte: Câmara Municipal de Oeiras -

http://www.cm-oeiras.pt/Sumario/6/dossier.html e Associação Bandeira Azul da Europa -

http://www.abae.pt/portugal/ee/lisboa/lvt484/IMAGE0134.JPG, 21/01/2005]

N.º da Ficha: I3

IMPLEMENTAÇÃO DE HORTAS PEDAGÓGICAS

Localização: A equacionar. Sugestão: Escola do 1.º ciclo do Ensino Básico de Coina.

Objectivos:

Através do estabelecimento de uma rede de hortas pedagógicas no concelho do Barreiro, contribuir para a educação ambiental das crianças, motivando-as (através dos resultados do seu trabalho) e permitindo-lhes um contacto mais directo com a Natureza, dando-lhes conhecimento da origem dos alimentos, da importância de uma alimentação saudável e da preservação do ambiente.

Conteúdo:

Dado que as hortas pedagógicas constituem um instrumento privilegiado de educação ambiental e de ensino das ciências da natureza, destinam-se a uma população jovem, especialmente dos 1.º e 2.º Ciclos de Ensino.

Localizam-se habitualmente em espaços contíguos às escolas, embora possam também desenvolver-se em hortas comunitárias, em talhões reservados para esse fim. A sua localização deverá ser em função dos resultados do “Estudo de Caracterização das Hortas Urbanas do Concelho do Barreiro”. Contudo, é do entender da Equipa Técnica que a Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Coina pela proximidade que possui à localização proposta para o projecto-piloto de hortas comunitárias, apresenta as condições necessárias para iniciar um projecto de hortas pedagógicas. Adicionalmente e atendendo a que se encontra inserida num meio rural, sendo contígua aos terrenos da Quinta de S. Vicente, poderá equacionar-se a hipótese de aquando da urbanização desta, se proceder à cedência de um espaço para desenvolvimento de uma horta pedagógica na própria escola.

Com a horta pedagógica, numa iniciativa conjunta da autarquia com as escolas, pretende-se que os alunos sejam responsáveis pela mesma, aprendendo: noções e técnicas de agricultura biológica e tradicional, sem o recurso a fertilizantes químicos e pesticidas; a reduzir a produção de resíduos, em especial de matéria orgânica e a realizar compostagem. Poderão cultivar-se legumes, plantas medicinais, aromáticas, ornamentais, entre outras.

A Amarsul poderá constituir um importante parceiro nesta iniciativa.

Paralelamente ao trabalho na horta, poderão desenvolver-se outras actividades como:

• o registo (escrito e fotográfico) da evolução da horta e a criação do jornal da horta (ver exemplo em http://www.parquebiologico.pt/horta.html);

• a constituição de um herbário;

• a realização de jogos didácticos;

• a realização de visitas de estudo a outras hortas pedagógicas localizadas no concelho ou em concelhos vizinhos, promovendo o intercâmbio de experiências;

• premiar as hortas mais bonitas (Ficha de Acção I5);

• realizar um almoço (com a periodicidade possível) com o resultado do que foi cultivado na horta, como a “Sopa da Horta”.

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Proposta do Plano

Parcerias:

• Instituições de Ensino;


• Empresas e particulares (para doação de terrenos e/ou de materiais).

Financiamentos:

A equacionar. Poderá ser estudada uma candidatura ao Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT), Medida 3.15 – Agricultura e Desenvolvimento Regional, Subacção 7.1 – Recuperação e Valorização do Património Natural, da Paisagem e dos Núcleos Populacionais em Meio Rural.


O principal ponto fraco é a necessidade de terrenos, contíguos ou nas proximidades das escolas, para o desenvolvimento da horta.


Os pontos fracos são o envolvimento das escolas e dos alunos; a contribuição para uma alimentação mais saudável dos mesmos e o carácter educativo da acção.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: I4

PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE AGRICULTURA BIOLÓGICA E COMPOSTAGEM

Localização: Concelho do Barreiro, em locais próximos da localização das hortas.

Objectivos:

Sensibilizar e formar, contribuindo para que pratiquem uma agricultura com menos impactes no ambiente, sem recorrer a fertilizantes químicos e pesticidas, através de noções e técnicas de agricultura biológica e da redução da produção de resíduos, em especial de matéria orgânica, através da prática de compostagem.

Conteúdo:

Deverão ser organizados cursos de agricultura biológica e seminários sobre a temática, relacionando-a com as boas práticas ambientais, uma alimentação mais saudável (através do consumo de frutas e vegetais na dieta) e a contribuição para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Os cursos de agricultura biológica deverão ser abertos aos utilizadores das hortas comunitárias, deixando à consideração da autarquia a obrigatoriedade de frequência destes cursos para uso das referidas hortas, a estabelecer em regulamento (Ficha de Acção I2). Dado que importa também sensibilizar e formar os donos das hortas de carácter particular, que tão importante contributo dão para este tipo de agricultura urbana no concelho do Barreiro, os cursos deverão ser também abertos a estes e a todos os interessados. A modalidade do curso, pago ou gratuito, deverá ser equacionado pela autarquia.

Paralelamente, deverão ser também organizados seminários, para sensibilização de todos os interessados, incluindo os alunos das escolas para as temáticas acima referidas.

Os cursos e seminários deverão ser amplamente divulgados e ter lugar num local de fácil acessibilidade e relativamente próximo das hortas.

Parcerias:

• Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica;



• Instituições de Ensino;

• Universidades.

Financiamentos:

A equacionar.


--


• Sensibilização de hortelãos e interessados;

• Melhores práticas agrícolas;

• Redução da poluição e da produção de resíduos.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: I5

CONCURSO PARA PREMIAR AS MELHORES HORTAS

Localização: Todo o Concelho do Barreiro.

Objectivos:

Premiar as melhores hortas, estimulando os diversos hortelãos a manter a sua actividade e divulgar esta importante forma de agricultura urbana, que contribui para a sustentabilidade do concelho do Barreiro e para a qualidade de vida da população.

Conteúdo:

Deverá ser estabelecido um concurso que premeie, por categorias, as melhores hortas. Sugerem-se três categorias distintas, de acordo com a tipologia adoptada no presente documento:

• Hortas comunitárias;

• Hortas de carácter particular;

• Hortas pedagógicas.

Deverá ser estabelecido um regulamento, em que estejam incluídos os critérios de avaliação das hortas, o painel que constituirá o júri (ex. dirigir convite ao Arq. Ribeiro Telles que tanto tem feito para divulgar esta forma de agricultura urbana no nosso país), as formas de divulgação do concurso e os prémios a atribuir. A possibilidade de os hortelãos concorrerem a título individual ou colectivo deverá ser equacionado para fins do regulamento. Os prémios poderão ser em dinheiro ou em géneros (ex. alfaias agrícolas, produtos hortícolas, entre outros). A título de exemplo sugere-se a consulta de documentação e do regulamento do concurso “Hortas de Lisboa” realizado em Lisboa pela Culturgest, em finais de 2000 / início de 2001.

Poderá igualmente realizar-se um concurso de fotografia cujo objecto sejam as hortas do concelho, dando origem a uma exposição de fotografia itinerante pelo concelho.

Poderá numa fase anterior, realizar-se um concurso nas escolas do Barreiro, para a eleição do melhor slogan e mascote. Estimula-se deste modo a criatividade e o envolvimento das crianças.

Parcerias:


• Juntas de Freguesia;


• Clubes de fotografia;

• Empresas (mecenato ou patrocínios).

Financiamentos:

A equacionar. Contudo, os custos associados a este tipo de iniciativa são reduzidos, podendo através de patrocínios de empresas e instituições, angariar-se o suficiente para a atribuição de prémios.

Principais Pontos Fracos da Acção: ---


• O estímulo à manutenção dos diversos tipos de actividades hortícolas existentes no concelho do Barreiro;

• Divulgação deste tipo de agricultura urbana;

• Envolvimento da comunidade local.

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Proposta do Plano

3.2 Vector “Poluições e Riscos Ambientais”

As acções propostas no Plano de Acção dedicado a este vector3 incidem sobre alguns dos temas

analisados no Diagnóstico “Poluições e Riscos Ambientais”, tendo sido também estes sectores de

actividade a serem tratados na 2ª Sessão de Participação:

Indústria Transformadora;

Oficinas;

Sucatas;

Unidades Desactivadas.

O Quadro de Intervenção Estratégica para estes Sectores de Actividade tem por objectivo central

a compatibilização ambiental das actividades económicas com o sistema natural e com a

requalificação geral do Barreiro. Este apresenta 19 propostas de acção que são pormenorizadas

em fichas.

As acções contidas no Quadro Estratégico sistematizam-se em torno de cinco grandes temas:

A. Análise e apoio geral às actividades económicas;

B. Sensibilização e formação ambiental;

C. Infra-estruturas e equipamentos;

D. Ordenamento espacial e recuperação ambiental;

E. Monitorização e Fiscalização.

As Fichas de Acções que seguidamente se propõem, para além de terem em conta o

diagnóstico participado, baseiam-se complementarmente no diagnóstico “Poluições e Riscos

Ambientais”4 realizado pela equipa técnica da FCT/UNL, que teve como objectivo efectuar o

levantamento e a caracterização sintética da situação referente aos principais focos de poluição

do Concelho e identificar os riscos associados. Estas fichas têm ainda em conta a perspectiva

técnica da equipa relativamente a este vector e todo o enquadramento legislativo nacional.

3 Ver o Programa de Acção no Vector Estratégico “Poluições e Riscos Ambientais”, Dezembro de 2004 actualizado em Novembro de 2008. 4 Ver Diagnóstico "Poluições e Riscos Ambientais”, Maio de 2004 actualizado em Novembro de 2008.

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Proposta do Plano

Tabela 2 – Propostas de Acção no Vector “Poluições e Riscos Ambientais”.

TEMAS


Criar uma estrutura de apoio para o desenvolvimento sustentável das empresas do Barreiro.

84

Actualizar o inventário existente e proceder a uma análise ambiental de cada actividade económica. 85

Identificar e divulgar sistemas de incentivos financeiros para adaptação ambiental dos sectores. 86

Aná

lise

e ap

oio

gera

l às

activ

idad

es e

conó

mic

as

Criar uma base de dados para as unidades desactivadas. 87

Elaborar guias de boas práticas ambientais. 88

Promover o projecto “BEST – Barreiro Economicamente Sustentável”. 89

Divulgar e apoiar a implementação e certificação de Sistemas de Gestão Ambiental. 90

Sens

ibili

zaçã

o e

form

ação

am

bien

tal

Identificar Programas de Apoio/ Incentivos Financeiros para reabilitar e reutilizar as unidades desactivadas. 91

Estudar a viabilidade de criação de uma área de localização empresarial no Concelho

92

Criar um parque municipal ou intermunicipal de sucata. 93

Infra

-est

rutu

ras

e Eq

uipa

men

tos

Estabelecer parcerias para aquisição e reconversão do uso de unidades desactivadas.

94

Encerramento e relocalização de unidades incompatíveis com os aglomerados urbanos.

95

Encerramento dos depósitos de sucata ilegais. 96

Recuperação ambiental e paisagística dos locais deixados livres pela relocalização das actividades.

97

Ord

enam

ento

esp

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l e

recu

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ção

ambi

enta

l

Promover acções prioritárias nas unidades desactivadas que se localizem em locais sensíveis.

98

Fiscalização formativa de modo a garantir a implementação das acções propostas.

99

Fiscalização eficiente e actuante de modo a prevenir novos depósitos de sucata. 100

Adequar o Número Verde de Ambiente. 101

Mon

itoriz

ação

e

Fisc

aliza

ção

Manter actualizado um registo sobre a evolução do processo. 102

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Proposta do Plano

PLANO DE ACÇÃO NO VECTOR

“POLUIÇÕES E RISCOS AMBIENTAIS”

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: A1CRIAR UMA ESTRUTURA DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DAS EMPRESAS DO BARREIRO

Sector de Actividade: Indústrias Transformadoras X Sucatas X

Oficinas X Unidades Desactivadas

Objectivos:

Pretende-se criar uma estrutura coordenada pela Câmara Municipal do Barreiro (CMB) que efectue a interface entre as várias entidades competentes em matéria de licenciamento e fiscalização e com os empresários do ramo e que dinamize toda a intervenção de requalificação ambiental destes sectores de actividade. A intervenção deve ter um carácter pró-activo, dinâmico, positivo e de apoio aos empresários no sentido da sua adaptação ambiental.

Conteúdo: A criação / instalação desta estrutura implica, nomeadamente, as seguintes tarefas:

• Elaborar o Regulamento da Estrutura, com as respectivas competências e atribuições, e equacionar a sua inserção institucional na estrutura orgânica da CMB;

• Promover a adesão dos empresários dos sectores como parceiros privilegiados e regulamentar claramente as formas de parceria a estabelecer (repartição de custos, direitos e deveres das partes);

• Constituir o corpo técnico e administrativo e a dotá-la de meios logísticos, que permitam a sua boa operacionalidade e eficácia para desempenhar as tarefas para que foi criada;

• Equacionar as diferentes etapas da existência da estrutura de apoio: Fase de arranque, fase de recuperação da situação existente e fase de manutenção, gestão e fiscalização.

Tipo de Acção:

Estudo Plano Projecto de Execução Obra Actividade Organizativa

X X

Instrumentos e Meios a Utilizar:

As tarefas para a criação da Estrutura de Apoio devem apoiar-se o mais possível nas capacidades de organização interna da CMB, através do grupo de trabalho para o efeito.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro (Divisão de Sustentabilidade Ambiental; Divisão de Desenvolvimento Económico; Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território; Divisão de Fiscalização)

• Entidades licenciadoras e fiscalizadoras; • Empresários dos sectores, a nível individual ou reunidos em associação local.

Prazo de Execução: Quatro meses.

Custos: Os custos dependem dos meios a utilizar e da encomenda de serviços a entidades externas à CMB. Deve ser um trabalho essencialmente com recurso a meios internos e portanto de reduzidos custos adicionais.

Enquadramento em Programas de Financiamento: Não aplicável.

Principais Pontos Fracos da Acção: Equilíbrio entre a necessária autonomia da estrutura de apoio para actuar de forma global, directa e eficazmente e a indispensável articulação com os restantes serviços da CMB, nomeadamente nos importantes sectores do planeamento e da fiscalização.

Principais Pontos Fortes da Acção: Uma estrutura com uma missão específica e concreta pode actuar de forma muito eficaz na resolução dos problemas e na gestão ambiental destes sectores económicos.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: A2ACTUALIZAR O INVENTÁRIO EXISTENTE E PROCEDER A UMA

ANÁLISE AMBIENTAL DE CADA ACTIVIDADE ECONÓMICA



Objectivos: Actualizar o inventário existente no que respeita à caracterização das Indústrias Transformadoras, Oficinas de Reparação Automóvel e Sucatas (legais e a legalizar) a operar no Concelho. A caracterização ambiental inclui a análise de riscos ambientais e o estabelecimento de prioridades de intervenção.

Conteúdo:

• Identificação do proprietário, da localização e das principais características de todas as Indústrias Transformadoras, Oficinas de Reparação Automóvel e Sucatas existentes no Concelho e a respectiva marcação cartográfica;

• Identificação do tipo de operações realizadas e do tipo de resíduos ou materiais armazenados ou manuseados; • Caracterização do grau de agressividade ambiental das actividades segundo vários descritores ambientais (por exemplo,

efluentes líquidos e gasosos, ruído, aspecto visual, presença física); • Caracterização da sensibilidade ambiental da zona envolvente às actividades por meio de vários parâmetros ambientais

(por exemplo, águas subterrâneas, solos, habitações próximas, paisagem); • Identificação do grau de risco ambiental associado a cada unidade através do cruzamento da sua agressividade e da

sensibilidade do meio receptor; • Proposta de prioridades de intervenção em função dos riscos ambientais (ex. deverá ser garantida a separação de

efluentes dentro das instalações industriais/ comerciais de forma a que seja possível e adequada a recolha na rede de drenagem municipal).

Tipo de Acção:


X

Instrumentos e Meios a Utilizar: Fiscais da Câmara Municipal e/ou técnicos da Estrutura de Apoio para o Desenvolvimento Sustentável das Empresas do Barreiro (organismo a criar, ver Ficha A1) ou adjudicação do estudo a uma entidade externa à Câmara.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro e Juntas de Freguesia do Concelho; • Empresários dos sectores, a nível individual ou reunidos em associação local.

Prazo de Execução: Cinco meses.

Custos: Depende dos meios a utilizar e do recurso a entidade externa à CMB. Neste último caso estima-se que os custos rondem os 25.000 euros.

Enquadramento em Programas de Financiamento: POR Lisboa – Acções de Valorização e Qualificação Ambiental.

Principais Pontos Fracos da Acção: Dificuldade em reunir informação completa e actualizada, devido ao eventual aparecimento de novas unidades, nomeadamente no caso dos depósitos ilegais de sucata.

Principais Pontos Fortes da Acção: Acção fundamental para avaliar a situação actual destes sectores, de modo a actuar de uma forma mais eficaz. Por outro lado permite identificar as actividades que muito dificilmente poderão vir a ser legalizadas, pelo que terá que se equacionar nesses casos a sua relocalização ou, simplesmente, o seu encerramento.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: A3IDENTIFICAR E DIVULGAR SISTEMAS DE INCENTIVOS FINANCEIROS

PARA ADAPTAÇÃO AMBIENTAL DOS SECTORES



Objectivos:

Com esta acção pretende-se, acima de tudo, identificar e divulgar de forma sistemática os sistemas existentes de incentivos financeiros para a adequação ambiental dos sectores de actividade das Indústrias Transformadoras, Oficinas de Reparação Automóvel e Sucatas. Estes sistemas de incentivos poderão ser de âmbito local, central e comunitário, pretendendo-se potenciar a criação das condições económicas para que estes sectores efectuem o correcto tratamento dos seus efluentes e resíduos, assegurando a indispensável adaptação à legislação ambiental em vigor.

Conteúdo:

Será necessário que a Estrutura de Apoio para o Desenvolvimento Sustentável das Empresas do Barreiro (Ficha A1) faça um levantamento dos incentivos actualmente existentes, ou em vista de serem criados, bem como proponha a criação de incentivos específicos por parte da Autarquia. Deverão, igualmente, ser identificadas as condições mínimas que os sectores de actividade, em questão, terão que cumprir para poderem apresentar candidaturas aos sistemas de incentivos.

Tipo de Acção:


X X


As tarefas a realizar deverão ter como suporte a Estrutura de Apoio para o Desenvolvimento Sustentável das Empresas do Barreiro. Os sistemas de incentivos ambientais a serem criados pela Autarquia, deverão passar pelo executivo municipal.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro: criação de incentivos ambientais; • Estrutura de Apoio para o Desenvolvimento Sustentável das Empresas do Barreiro: identificação e posterior divulgação

dos incentivos ambientais existentes e apoio na apresentação de candidaturas; • Empresários dos sectores, a nível individual ou reunidos em associação local: preparação e apresentação de

candidaturas.

Prazo de Execução: Três meses para o arranque das candidaturas aos apoios.

Custos:

Sem custos adicionais aos decorrentes da criação e funcionamento da Estrutura de Apoio para o Desenvolvimento Sustentável das Empresas do Barreiro e dos respectivos técnicos.

Enquadramento em Programas de Financiamento:

POR Lisboa – Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME.

Principais Pontos Fracos da Acção: Dificuldade dos operadores dos sectores em prepararem e apresentarem as candidaturas aos sistemas de incentivo, devido à carência de meios próprios ou insuficiente apoio técnico.

Principais Pontos Fortes da Acção: O recurso a estes sistemas de incentivos poderá permitir uma rápida adaptação destes sectores às exigências da legislação ambiental existente para cada um deles. Esta adaptação terá como principal consequência uma melhoria da qualidade do ambiente no Concelho do Barreiro.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: A4CRIAR UMA BASE DE DADOS PARA AS UNIDADES DESACTIVADAS

Sector de Actividade: Indústrias Transformadoras Sucatas

Oficinas Unidades Desactivadas X

Objectivos:

Criar uma base de dados para as unidades desactivadas, de modo a recolher os elementos fundamentais para os estudos prévios das soluções.

Conteúdo:

Na identificação e caracterização das unidades desactivadas dever-se-ão recolher, pelo menos, os seguintes elementos, recorrendo a dados oficiais existentes e a indispensáveis visitas ao terreno: • Localização da Unidade; • Nome do(s) Proprietário(s); • Dimensão; • Fotos; • Breve historial; • Estado de Conservação do Edifício; • Informação de Compra e Venda; • O Tipo de Uso do Solo permitido pelos Instrumentos de Planeamento, etc. A cada unidade corresponderia uma ficha com todos estes elementos, sendo que a base de dados resultante poderia estar disponível on-line, no site da CMB, de modo a toda a população poder contribuir com informações e até com ideias/soluções para algumas das unidades.

Tipo de Acção:


X


Recurso aos técnicos disponíveis na autarquia ou adjudicar o estudo a uma entidade externa.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro: recolha e organização de informação, ou disponibilização da informação a uma entidade externa;

• Associações Locais: disponibilização de informação; • Proprietários das unidades desactivadas: colaboração na recolha de informação.

Prazo de Execução: Três meses.

Custos: Os custos do estudo dependem dos meios a utilizar e da encomenda de serviços a entidades externas à CMB. Neste último caso os custos deverão rondar os 10.000 euros.


A equacionar.

Principais Pontos Fracos da Acção: Eventual fraca adesão dos proprietários das unidades desactivadas.

Principais Pontos Fortes da Acção: É um instrumento de apoio à decisão e é uma acção fundamental para avaliar a situação actual das unidades desactivadas, de modo a actuar de uma forma mais eficaz.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B1ELABORAR GUIAS DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS



Objectivos: Visa-se elaborar Guias de Boas Práticas Ambientais para sectores das Indústrias Transformadoras, Oficinas de Manutenção e Reparação Automóvel e Sucatas, com o objectivo de divulgar e esclarecer as melhores práticas ambientais para estes sectores, e também sensibilizar os operadores para as adoptarem nas suas actividades. Estes guias têm também como objectivo assegurar que os empresários destes sectores dispõem de informação pertinente e actualizada sobre procedimentos, formas de actuar no que diz respeito a efluentes e emissões poluentes, assim como, alternativas de encaminhamento final dos diversos resíduos produzidos.

Conteúdo: Concepção, execução e distribuição aos operadores de um documento por sector de actividade que contenha as melhores práticas ambientais: localização adequada; gestão dos resíduos, efluentes e emissões; melhores técnicas disponíveis; etc.

Propõe-se a ocorrência de sessões de divulgação não só aos operadores como também direccionadas para os intervenientes nos processos de controlo do funcionamento e das operações urbanísticas, assim como os intervenientes na elaboração de normas regulamentares e instrumentos de planeamento e gestão do território.

Tipo de Acção:


X X


• Elaboração de um Manual por sector de actividade; • Edição e distribuição dos guias aos operadores das actividades; • Divulgação no site da Câmara Municipal do Barreiro e na impressa local; • Sessões de divulgação.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro; • Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI); • Associação Industrial Portuguesa (AIP); • Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA); • VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda.; • Associações Ambientais ou Universidade.

Prazo de Execução: Um ano.

Custos: Depende dos apoios dos parceiros.



Alguns dos reais utentes dos guias poderem não tirarem suficiente proveito deles, por desinteresse, falta de tempo ou por não terem hábitos de leitura.

Principais Pontos Fortes da Acção: Vai permitir um aumento do conhecimento da actividade destes sectores e divulgar a existência de práticas que minimizem ou eliminem os impactes destas actividades sobre o ambiente.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B2PROMOVER O PROJECTO “BEST – BARREIRO ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL”

Sector de Actividade: Indústrias Transformadoras X Sucatas


Objectivos: O Projecto “BEST” tem como principais objectivos dotar estes sectores de uma gestão eco-eficiente; fortalecê-los economicamente através da melhoria contínua do desempenho ambiental das suas actividades e serviços; assegurar o cumprimento da legislação e regulamentação ambiental aplicável e prevenir a poluição e outras formas de degradação ambiental, privilegiando a adopção das melhores técnicas disponíveis.

Conteúdo: O projecto seria constituído por três fases: • Formação: esta deverá ser constituída por vários módulos que incidam em vários aspectos da Gestão Sustentável e Eco-

eficiência, como: Estratégia de Gestão Ambiental; Gestão dos Recursos; Gestão dos Resíduos; Gestão de Energia; Gestão da Água de Consumo e das Águas Residuais; Legislação Ambiental e Financeira e Prevenção dos Riscos.

• Auditoria Ambiental: esta deverá ser constituída por três etapas: Etapa I – Definição de objectivos e âmbito do trabalho; Etapa II – Análise preliminar: para fazer o levantamento ambiental e determinar as práticas correntes são elaboradas, respectivamente, listas de verificação e inquéritos. As listas de verificação são preenchidas através de entrevistas com os responsáveis de cada sector/unidade e através de observação directa e os inquéritos são realizados aos colaboradores; Etapa III – Análise detalhada: apreciação dos resultados obtidos nas listas de verificação e nos inquéritos; e Análise das conformidades.

• Propostas e Recomendações: a equipa auditora propõe medidas com o objectivo de melhorar o desempenho ambiental da empresa bem como cumprir requisitos legais que se encontram em inconformidade.

Tipo de Acção:


X X

Instrumentos e Meios a Utilizar: As tarefas a realizar deverão ter como suporte a Estrutura de Apoio para o Desenvolvimento Sustentável das Empresas do Barreiro (Ficha A1). A constituição da equipa de formação ficará a cargo da Autarquia que poderá optar por recorrer ao seu quadro de pessoal ou adjudicar este serviço a uma entidade exterior. Para a realização das auditorias e acompanhamento do projecto será necessário que se constitua uma Equipa de Consultores pluridisciplinar, formada por técnicos da autarquia e de Universidades e consultores exteriores especialistas na área.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro através da Estrutura de Apoio para o Desenvolvimento Sustentável das Empresas do Barreiro (Ficha A1);

• Empresários dos sectores, a nível individual ou reunidos em associação local; • Entidades com competência e conhecimentos reconhecidos neste domínio, tal como a Agência Portuguesa de Ambiente,

ou mesmo empresas de consultoria e de projecto com qualidade reconhecida.

Prazo de Execução: Seis meses para o arranque das candidaturas das empresas.

Custos: A equacionar

Enquadramento em Programas de Financiamento: POR Lisboa – Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME; Acções de Valorização e Qualificação Ambiental.

Principais Pontos Fracos da Acção: Como é um projecto voluntário, os operadores dos sectores poderão não se mostrar interessados em participarem, devido à carência de meios próprios ou insuficiente apoio técnico.

Principais Pontos Fortes da Acção: Esta acção permite fortalecer economicamente as empresas através da melhoria contínua do desempenho ambiental das suas actividades e serviços (redução de custos através de um menor consumo de energia, água, matérias-primas, etc.) com consequência imediata na qualidade de vida do Concelho.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B3DIVULGAR E APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE

SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL



Objectivos: Esta acção tem como objectivo último promover a melhoria do desempenho ambiental dos sectores das Indústrias Transformadoras e das Oficinas de Manutenção e Reparação Automóvel. Para tal esta acção visa divulgar os benefícios de implementar e certificar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) nas empresas.

Conteúdo:

• Elaboração e distribuição de folhetos divulgando, resumidamente, os requisitos para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (Norma ISO 14001) nestes sectores de actividade e os benefícios ambientais e económicos, que daí advêm;

• Divulgação de uma lista de empresas de consultoria que podem apoiar as empresas do Concelho no processo de implementação e certificação de um SGA;

• Organização de seminários sobre este tema, com a apresentação de casos de sucesso, de modo a incentivar os empresários destes sectores a implementar um SGA.

Tipo de Acção:


X X


• Solicitar ao Instituto Português de Qualidade (IPQ) as normas relativas aos Sistemas de Gestão Ambiental, incluindo a Norma ISO 14001;

• Envio de correspondência às empresas dos sectores de actividade em questão, sensibilizando-as a adoptarem sistemas de gestão ambiental e a certificá-los;

• Contactar empresas de consultadoria, com conhecimento neste tema, para colaborarem na organização dos seminários.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro através do Gabinete de Apoio ao Empresário; • Instituto Português de Qualidade (IPQ) e Associação Portuguesa de Certificação (APCER); • Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA).

Prazo de Execução: Nove meses.

Custos: Os custos do estudo dependem dos meios a utilizar e da encomenda de serviços a entidades externas à CMB. Neste último caso os custos deverão rondar os 10.000 euros.

Enquadramento em Programas de Financiamento: POR Lisboa – Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME.

Principais Pontos Fracos da Acção: As principais desvantagens prendem-se com a falta de recursos humanos, os custos de implementação e manutenção, a dificuldade na manutenção de informação actualizada e a responsabilidade legal.

Principais Pontos Fortes da Acção: A implementação de um SGA leva a uma série de benefícios, uma vez que credibiliza interna e externamente a qualidade dos serviços do ponto de vista do ambiente, assegurando aos agentes económicos o cumprimento das normas. Este cumprimento traduzir-se-á numa vantagem competitiva e revelará, deste modo, a maturidade das empresas em termos organizacionais e de negócio.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: B4IDENTIFICAR PROGRAMAS DE APOIO/INCENTIVOS FINANCEIROS PARA

REABILITAR E REUTILIZAR AS UNIDADES DESACTIVADAS



Objectivos:

Identificar Programas de Apoio/ Incentivos Financeiros para Reabilitar e Reutilizar as Unidades Desactivadas do Concelho do Barreiro. O processo de reabilitação compreende a execução de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação, demolição ou conservação de edifícios.

Conteúdo:

Um dos apoios a considerar será os fundos comunitários através do Quadro de Referência Estratégico Nacional – Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa). Deste destaca-se o Instrumento de Política “Parcerias para a Regeneração Urbana” que integra-se na Política de Cidades Polis XXI. Segundo o regulamento específico, entende-se por “Parceria para a Regeneração Urbana” um processo estruturado e formal de cooperação entre entidades que se propõem elaborar e implementar um Programa de Acção comum de regeneração de uma área específica de uma dada cidade. A reabilitação e refuncionalização das unidades desactivadas poderá ser integrada neste Programa de Acção que deverá articular de forma equilibrada as dimensões física, ambiental, económica, social e cultural – devendo a sua elaboração ser dinamizada pelo Município através do envolvimento e participação de parceiros locais, originando uma Parceria Local. Outro incentivo à reabilitação de unidades desactivadas é a majoração nestes imóveis das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo o art. 112º do Código do IMI, os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem definir áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objecto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação, e majorar ou minorar até 30% a taxa que vigorar para o ano a que respeita o imposto. Os municípios podem ainda majorar até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.

Tipo de Acção:


X

Instrumentos e Meios a Utilizar: Esta acção está intimamente ligada à proposta de acção C3.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro; • Direcção-Geral dos Impostos.

Prazo de Execução:

Seis meses.

Custos: Os custos do estudo deverão ser reduzidos uma vez que este é um trabalho interno da Autarquia.

Enquadramento em Programas de Financiamento: Não se aplica.

Principais Pontos Fracos da Acção: -

Principais Pontos Fortes da Acção: O recurso a estes sistemas de incentivos poderá permitir uma rápida reabilitação e consequente reutilização das unidades desactivadas, o que leva a uma melhoria na qualidade das zonas envolventes.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: C1ESTUDAR A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE

LOCALIZAÇÃO EMPRESARIAL NO CONCELHO



Objectivos:

Estudar a viabilidade de criação de uma Área de Localização Empresarial (ALE) no Concelho para a instalação de Oficinas de Manutenção e Reparação Automóvel e Indústrias Transformadoras. Segundo o Decreto-Lei n.º 70/2003 de 10 de Abril, que estabelece o regime de licenciamento da instalação das ALE bem como os princípios gerais relativos à sua gestão, uma área de localização empresarial é uma zona territorialmente delimitada e licenciada para a instalação de determinado tipo de actividades industriais, podendo ainda integrar actividades comerciais e de serviços, administrada por uma sociedade gestora. Estes teriam de ser previstos ao nível do Plano Director Municipal (PDM), actualmente em revisão. O objectivo final é poder oferecer uma alternativa de localização às actividades que terão de ser encerradas (por serem inviáveis na sua localização actual) ou para a instalação de novas unidades. Uma possível localização seria em Coina no seguimento das orientações territoriais do PROT-AML que promove esta freguesia como uma área centralizadora de actividades económicas ligadas à indústria, armazenagem e logística, em articulação com o Pinhal Novo e apoiada no arco ribeirinho e no pólo de Setúbal/Palmela.

Conteúdo:

• Analisar os moldes legais e técnicos em que seria viável a criação de uma ALE; • Avaliar as consequências sociais e económicas da criação deste tipo de empreendimentos; • Estudar as características físicas e tipo de infra-estruturas destas actividades, tendo em conta todas as exigências de

qualidade e protecção ambiental impostas pela legislação.

Tipo de Acção:


X

Instrumentos e Meios a Utilizar: Realização de estudos de viabilidade legal, técnica e socio-económica. Elaboração de um Plano de Pormenor para a ALE.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro; • Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA); • Associação Industrial Portuguesa (AIP); • Empresários locais dos sectores.

Prazo de Execução: Cerca de um ano.

Custos: A definir posteriormente conforme a profundidade e natureza dos estudos.

Enquadramento em Programas de Financiamento: A equacionar.

Principais Pontos Fracos da Acção: A criação de parques de localização empresarial poderá ser inviável devido aos custos de relocalização das actividades e à aceitação da solução pelos empresários do sector.

Principais Pontos Fortes da Acção: Trata-se de uma acção estruturante que contribuirá para o ordenamento espacial das actividades, para o cumprimento das exigências da legislação, que racionaliza soluções de tratamento de efluentes e resíduos e optimiza os recursos e, que pode disponibilizar aos empresários serviços mínimos comuns de modo a garantir um determinado standard de funcionamento.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: C2CRIAR UM PARQUE MUNICIPAL OU INTERMUNICIPAL DE SUCATA

Sector de Actividade: Indústrias Transformadoras Sucatas X

Oficinas Unidades Desactivadas

Objectivos: Ordenar a actividade e criar uma alternativa de localização para os depósitos de sucata que estejam situados em zonas de elevado valor ambiental e urbanístico.

Conteúdo:

• Elaboração de uma proposta para a localização do Parque Municipal de Sucata (PMS), em estreita articulação com o processo de revisão do PDM, de modo a serem previstas zonas com aptidão para este tipo de uso;

• Em alternativa poderá averiguar-se a possibilidade de estabelecer-se parcerias com concelhos vizinhos de modo a criar um Parque Intermunicipal de Sucata;

• Definição dos parâmetros, características físicas e tipo de infra-estruturas do Parque de Sucata, tendo em conta todas as exigências de qualidade impostas pela legislação;

• Promoção do envolvimento dos empresários do sector no processo; • Definição de estratégia para disponibilização dos terrenos para a implantação do Parque; • Definição do sistema de gestão e da repartição dos custos; • Elaboração de projectos e obras de infra-estruturas.

Tipo de Acção:


X X X X X


• Realização de estudos de localização e de concepção; • A proposta de localização do Parque deverá ser acautelada no âmbito da revisão do PDM, tendo em conta o modelo

territorial definido em função das categorias de espaços, usos dominantes e a aptidão dos solos; • Elaborar o projecto e realizar a obra; • Gerir o parque ou criar os mecanismos para a sua gestão.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro; • Associação Nacional de Recuperadores de Produtos Recicláveis (ANAREPRE); • VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda; • Empresários locais do sector.

Prazo de Execução: Estudos, Plano e Projecto: dez meses. Lançamento do concurso e realização da obra e infra-estruturas de apoio: um a dois anos.

Custos: A definir posteriormente com maior rigor do projecto.


Principais Pontos Fracos da Acção: Os custos envolvidos na criação do parque e a necessidade de uma gestão eficiente do mesmo.

Principais Pontos Fortes da Acção: Projecto indispensável para oferecer uma alternativa de localização aos depósitos de sucata a encerrar. A sua criação contribuirá para a compatibilização ambiental da actividade e para o correcto ordenamento do território.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: C3ESTABELECER PARCERIAS PARA AQUISIÇÃO E RECONVERSÃO DO USO

DE UNIDADES DESACTIVADAS



Objectivos:

Esta acção tem como objectivo favorecer abordagens territoriais de valorização turística ou de revitalização do tecido económico, através da mobilização de esforços e sinergias entre agentes públicos e privados para actuação integrada em determinados edifícios com potencial para outros usos.

Conteúdo:

• Avaliar as potencialidades dos edifícios para novos usos através da base de dados das unidades desactivadas (Ficha de Acção A4);

• Fazer um levantamento das necessidades de equipamentos de comércio e serviços da zona envolvente à unidade desactivada;

• Estabelecer parcerias para aquisição e reconversão do uso das unidades desactivadas. • Outra opção seria o Município criar uma empresa municipal de reabilitação urbana denominada Sociedade de

Reabilitação Urbana (SRU), na qual detenha a totalidade do capital social, de modo a promover a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas criticas de recuperação e reconversão urbanística.

Tipo de Acção:


X X


As tarefas a realizar deverão ter como suporte a base de dados das unidades desactivadas (Ficha A4), de modo a ter-se conhecimento do número de unidades desactivadas, a sua localização e estado de conservação.

Parceiros:


• Proprietários das unidades desactivadas;

• Entidades privadas e associações locais interessadas em ter um espaço no Concelho para desenvolver a sua actividade.

Prazo de Execução: Três anos

Custos: A equacionar.


POR Lisboa – Política de Cidades: Parcerias para a Regeneração Urbana; Equipamentos para a Coesão Local.


Eventuais dificuldades no estabelecimento de parcerias e na disponibilização de recursos para aquisição dos imóveis.


Esta acção contribui para a multifuncionalidade de espaços urbanos e permite, de uma forma mais célere, a revitalização sustentada do espaço público urbano e a requalificação de áreas urbanas degradadas.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: D1ENCERRAMENTO E RELOCALIZAÇÃO DE UNIDADES INCOMPATÍVEIS

COM OS AGLOMERADOS URBANOS



Objectivos: Encerrar as unidades pertencentes a estes sectores de actividade que não cumpram os requisitos legais que permitam a sua legalização ou cuja localização seja incompatível com os actuais aglomerados urbanos. Esta acção tem também como objectivo dar oportunidade aos empresários dos sectores para transferirem as suas actividades para Parques de Localização Empresarial (Ficha de Acção C1).

Conteúdo:

• Identificação das unidades que deverão encerrar, em conformidade com as exigências da legislação. Esta pode ser efectuada com base no Inventário e Análise Ambiental de cada Actividade Económica (Ficha de Acção A2);

• Prestação de informação sobre a possibilidade de transferência das actividades para os Parques de Localização Empresarial (a criar) ou para os actuais loteamentos industriais;

• Possível estabelecimento de protocolos de colaboração entre cada proprietário e a Autarquia (se for este o caminho escolhido) estabelecendo as regras do processo de encerramento e transferência das actividades;

• Fiscalização e monitorização dos processos de encerramento das actividades e de transferência das mesmas.

Tipo de Acção:


X X X


• Levantamento da legislação existente sobre a matéria e todos os meios jurídicos necessários; • O encerramento e relocalização deverá ser prevista através da elaboração de PP ou PU; • Realização de sessões de trabalho com os empresários; • Elaboração de protocolos de colaboração entre os empresários e a Câmara Municipal do Barreiro; • Estrutura de Apoio para o Desenvolvimento Sustentável das Empresas do Barreiro (Ficha de Acção A1) como

coordenador operacional do processo; • Eventual adjudicação de tarefas específicas a especialistas fora da Autarquia.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro; • CCDR Lisboa; • Agência Portuguesa de Ambiente; • Empresários locais dos sectores e Proprietários dos terrenos.

Prazo de Execução: Realização de estudos e actividades com os empresários: 6 Meses; Encerramento e fiscalização: depende da realização dos Parques de Localização Empresarial.



Principais Pontos Fracos da Acção: Aceitação da solução pelos empresários do sector. Custos para a actividade associados ao encerramento e transferência de instalações.

Principais Pontos Fortes da Acção: Esta acção concretiza na prática os objectivos de encerrar as actividades problemáticas, ordenar o território e requalificar estes sectores de actividade. Elimina factores de risco para a saúde pública e para o ambiente em geral.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: D2ENCERRAMENTO E RELOCALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE SUCATA ILEGAIS



Objectivos:

Com esta acção pretende-se encerrar e relocalizar os depósitos de sucata que não cumpram os requisitos legais. Ou seja encerrar os depósitos de sucata que não possuem licença de funcionamento e os que constituem um foco de poluição ambiental e risco para a saúde pública. A implementação desta acção implica a existência de uma estreita articulação entre a autarquia e a CCDR de Lisboa, entidade responsável pelo licenciamento das sucatas.

Conteúdo:

• Identificação dos depósitos de sucata que constituem um foco de poluição. O levantamento é facilitado com a actualização do Inventário e Análise Ambiental de cada Actividade Económica (Ficha de Acção A2);

• Articular esta acção com a criação de um Parque Municipal ou Intermunicipal de Sucata (Ficha de Acção C2); • Diálogo e prestação de informação aos proprietários sobre o processo, os prazos de encerramento, a necessária limpeza

e relocalização dos respectivos depósitos; • Fiscalização e monitorização dos processos de encerramento e limpeza dos depósitos e de transferência de actividade.

Tipo de Acção:


X X X


• Legislação existente sobre a matéria e todos os meios jurídicos necessários; • Realização de sessões de trabalho com os empresários; • Elaboração de protocolos de colaboração entre os titulares dos depósitos de sucata e a Câmara Municipal do Barreiro; • Estrutura de Apoio para o Desenvolvimento Sustentável das Empresas do Barreiro (ver Ficha de Acção A1) como

coordenador operacional do processo.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro; • CCDR-Lisboa; • Empresários locais do sector; • Proprietários dos terrenos.


Realização de estudos e actividades com os empresários: 6 Meses; Encerramento e fiscalização: Depende da criação de um Parque Municipal ou Intermunicipal de Sucata.



Principais Pontos Fracos da Acção: Aceitação da solução pelos empresários do sector. Custos para a actividade associados ao encerramento e transferência de instalações.


Ordenamento do território e requalificação deste sector de actividade. Elimina factores de risco para a saúde pública e para o ambiente em geral.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: D3RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DOS LOCAIS DEIXADOS LIVRES

PELA RELOCALIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES



Objectivos: Esta acção, que está estreitamente ligada com as duas propostas de acção anteriores, tem como objectivo recuperar a qualidade ambiental e paisagística dos locais deixados livres pelo encerramento e relocalização das actividades pertencentes aos sectores das Indústrias Transformadoras, Oficinas de Manutenção e Reparação Automóvel e Sucatas. Pretende-se que estes locais deixem de ser focos de poluição e se transformem em elementos de valorização e requalificação do território.

Conteúdo:

• Atribuir as responsabilidades e acordar na repartição de custos de recuperação da zona degradada. Tarefa a realizar local a local, tendo como orientação básica o princípio do poluidor-pagador;

• Limpar e remover para sítio adequado todos os resíduos ou produtos deixados ficar pela actividade anterior; • Equacionar a necessidade de realização de análises ao solo de modo a determinar o grau de contaminação do mesmo

e definir a área afectada; • Em caso de contaminação do solo, elaborar uma estratégia de intervenção tendo em conta as exigências de qualidade

dos usos do solo previstos para o local e zonas envolventes; • Sempre que possível, promover a reflorestação do local.

Tipo de Acção:


X X X


• Legislação existente sobre a matéria e todos os meios jurídicos necessários; • Realização de sessões de trabalho com os empresários; • Elaboração de protocolos de colaboração entre os empresários e a Câmara Municipal; • Estrutura de Apoio para o Desenvolvimento Sustentável das Empresas do Barreiro (Ficha de Acção A1) como

coordenador operacional do processo; • Eventual adjudicação de tarefas específicas a especialistas fora da Autarquia (nomeadamente das análises e relatórios

sobre a contaminação do solo).

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro; • Empresários locais dos sectores; • Proprietários dos terrenos.

Prazo de Execução: A definir consoante as acções a tomar.



Principais Pontos Fracos da Acção: Acordo sobre a atribuição dos custos de recuperação e sobre o nível de qualidade a atingir com a requalificação.

Principais Pontos Fortes da Acção: Trata-se de uma acção muito visível e que concretiza os objectivos de requalificação dos terrenos e a sua integração paisagista no ambiente circundante, permitindo um correcto uso do solo.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: D4PROMOVER ACÇÕES PRIORITÁRIAS NAS UNIDADES DESACTIVADAS

QUE SE LOCALIZEM EM LOCAIS SENSÍVEIS



Objectivos:

Com esta acção pretende-se que as unidades desactivadas localizadas no interior de aglomerados urbanos e em zonas com elevada frequência de visão sejam alvo de intervenções de carácter urgente.

Conteúdo:

Através da base de dados das unidades desactivadas (Ficha de Acção A4) poder-se-á determinar a localização das unidades e atribuir-lhes um grau de prioridade de intervenção. As unidades que localizem-se em locais sensíveis tais como, no interior de aglomerados urbanos e em zonas de elevada frequência de visão, deverão ter prevalência em relação às demais unidades. Para além de estabelecerem-se parcerias para aquisição e reconversão do uso destas unidades (Ficha de Acção C3), poder-se-ia promover concursos de ideias, nomeadamente, junto de escolas ou gabinetes de arquitectura com o objectivo de seleccionar-se as ideias mais criativas e úteis.

Tipo de Acção:


X X X


• Base de dados para a Unidades Desactivadas (Ficha de Acção A4); • Estabelecer prioridades de intervenção, dando uma maior prioridade às unidades que localizem-se no interior de

aglomerados urbanos e em zonas de elevada frequência de visão; • Estabelecer parcerias para aquisição e reconversão do uso das Unidades Desactivadas (Ficha de Acção C3); • Concursos de ideias junto de escolas ou gabinetes de arquitectura.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro; • Associações e colectividades locais; • Entidades públicas e privadas; • Proprietários das unidades desactivadas.


Estudo: 6 meses.

Custos: Os custos do estudo dependem dos meios a utilizar e da encomenda de serviços a entidades externas à CMB.



A actual insuficiência de informação disponível e a possível fraca adesão dos proprietários das unidades desactivadas.


Acção fundamental para reverter a situação actual das unidades desactivadas no Concelho do Barreiro e de modo a actuar de uma forma mais eficaz.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: E1FISCALIZAÇÃO FORMATIVA DE MODO A GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO

DAS ACÇÕES PROPOSTAS



Objectivos:

Com esta acção pretende-se assegurar uma fiscalização eficiente, com pedagogia e com aplicação de coimas quando necessário. Tem ainda como objectivo garantir a implementação das acções propostas.

Conteúdo:

• Fiscalização formativa para prevenir que os operadores económicos dos sectores das Indústrias Transformadoras e das Oficinas de Manutenção e Reparação Automóvel degradem o ambiente;

• Fiscalização eficiente para garantir a implementação das acções propostas por parte dos empresários destes sectores de actividade;

• Reconhecimento das empresas que, pela implementação de acções propostas pela Autarquia, contribuíram para a melhoria do desempenho ambiental da empresa e do ambiente natural.

Tipo de Acção:


X X


• Reforço da formação aos actuais fiscais camarários; • Atribuição de prémios por melhoria do desempenho ambiental das empresas.

Parceiros:

• Câmara Municipal do Barreiro; • Juntas de Freguesia; • Associações de Defesa do Ambiente; • Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.


Formação específica dos fiscais camarários: 2 Meses.

Custos:

A equacionar.


A equacionar.


Necessidade de meios humanos, materiais e operacionais e de um bom enquadramento institucional.


Uma fiscalização eficiente assegura o cumprimento das acções propostas, contribuindo para a preservação da qualidade ambiental do Concelho.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: E2FISCALIZAÇÃO EFICIENTE E ACTUANTE DE MODO A PREVENIR

NOVOS DEPÓSITOS DE SUCATA



Objectivos:

Adequar a regulamentação existente e promover uma fiscalização municipal eficiente que permita actuar de forma rápida e rigorosa no sentido de impedir que surjam novos depósitos de sucata no Concelho do Barreiro.

Conteúdo:

• Equacionar a Criação de um Parque Municipal ou Intermunicipal de Sucata (Ficha de Acção C2) de forma a responder aos desafios colocados pela deposição ilegal de sucatas;

• Dadas as competências da CCDR-Lisboa relativamente às sucatas, a fiscalização da Câmara Municipal deverá apenas funcionar como identificadora/sinalizadora de actividades que eventualmente careçam de licenciamento comunicando posteriormente à CCDR-Lisboa.

• Para uma fiscalização mais eficiente deverá ser promovida uma forte ligação entre o Sector de Fiscalização da Divisão de Higiene Urbana do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos e a Divisão de Fiscalização do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana.

Tipo de Acção:


X


• Nova regulamentação municipal adaptada à prevenção de depósitos de sucatas; • Legislação existente sobre depósitos de sucata e resíduos relacionados (Veículos em Fim de Vida; Acumuladores;

Pneus e Óleos Usados) e os meios jurídicos disponíveis; • Meios humanos e materiais.

Parceiros:

• CCDR-Lisboa; • Câmara Municipal do Barreiro e Juntas de Freguesia; • Agência Portuguesa do Ambiente; • Guarda Nacional Republicana; • Polícia de Segurança Pública.


Implementação contínua.




Necessidade de meios humanos e materiais e de um bom enquadramento institucional.


Uma fiscalização eficiente é um dos pontos mais importantes para prevenir a formação de novos depósitos de sucata.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: E3ADEQUAR O NÚMERO VERDE DE AMBIENTE



Objectivos:

Já existe actualmente um número verde de ambiente (800 205 681) que necessita de ser adequado de forma a constituir-se como um canal de comunicação fácil e directo entre o público em geral e os serviços de ambiente da Câmara de modo a que o cidadão possa alertar as autoridades para situações suspeitas de desrespeito pelo ambiente provenientes, nomeadamente, de actividades económicas.

Conteúdo:

• Atribuir a um técnico com formação para o efeito o serviço de atendimento e encaminhamento do alerta; • Divulgar amplamente o número verde de ambiente junto do público; • Concertar com os serviços internos os procedimentos a tomar no seguimento da recepção do alerta.

Tipo de Acção:


X


• Formação do técnico; • Campanha de divulgação do número de telefone e do serviço prestado (Cartazes, folhetos, publicidade nos meios de

comunicação social, etc.); • Necessita do apoio da fiscalização da Câmara para capacidade de reacção e investigação rápida dos casos recebidos.

Parceiros:

O principal interveniente é a Autarquia e os cidadãos do Concelho do Barreiro. Para optimizar a eficácia desta linha, será desejável uma articulação com outras instituições, tais como: Juntas de Freguesia; Associações Ambientalistas; Escolas; Escuteiros; Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública.


Preparação do técnico de atendimento e concertação interna de procedimentos: 2 Meses. Operação de divulgação pública do serviço: 2 Meses.

Custos:

Cerca de 25.000 euros.


Não se aplica


Necessária capacidade de reacção rápida por parte dos serviços de fiscalização, ou outros envolvidos, no seguimento da recepção do telefonema de alerta.


Esta irá contribuir certamente para auxiliar o esforço de fiscalização dos serviços municipais e para promover a participação pública em matérias ambientais, auto-responsabilizando a população pela qualidade do seu Concelho.

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Proposta do Plano

N.º da Ficha: E4MANTER ACTUALIZADO UM REGISTO SOBRE A EVOLUÇÃO DO PROCESSO



Objectivos:

Esta acção tem como objectivo manter actualizado um registo sobre a evolução do processo, para que as intervenções no âmbito das unidades desactivadas não sejam pontuais e haja um eficaz acompanhamento de todo o processo. Esta proposta pressupõe uma articulação muito próxima entre os vários Departamentos da Câmara.

Conteúdo:

• A base de dados para as unidades desactivadas (Ficha de Acção A4) deverá ser periodicamente actualizada;

• Cruzar esta base de dados com a necessidade de equipamentos do Concelho do Barreiro;

• Divulgar junto da população eventuais intervenções destas unidades;

• Incentivar a população a identificar estas unidades e a proporem ideias/soluções para novos usos.

Tipo de Acção:


X


• Base de dados para a Unidades Desactivadas (Ficha de Acção A4);

• Meios de comunicação social locais para divulgar as eventuais intervenções;

• Fórum de participação na página da Internet da Autarquia para a participação de todos os cidadãos na identificação de unidades desactivadas e para proporem ideias para novos usos.

Parceiros:


• Associações e Colectividades Locais;

• Actividades económicas e comerciais;

• Proprietários das unidades desactivadas.


Não se aplica.

Custos: Os custos são reduzidos, uma vez que esta tarefa poderá estar afecta aos técnicos da Autarquia.


Principais Pontos Fracos da Acção: A insuficiência de informação disponível e, consequentemente, a necessidade de muito trabalho de campo.

Principais Pontos Fortes da Acção: A valorização destes espaços permite um correcto uso do solo e promove uma melhor funcionalidade dos núcleos urbanos. Incentiva a participação de todos os cidadãos na requalificação do local onde vivem.

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Proposta do Plano

3.3 Vectores “Qualificação do Espaço Urbano – Caso de Estudo do Corredor

Ferroviário” e “A Quimiparque e o Futuro do Barreiro”

Os temas do 4º Workshop “Qualificação do Espaço Urbano – o Caso de Estudo do Corredor

Ferroviário” e do 5º Workshop “O Espaço da Quimiparque e o Futuro do Barreiro” estão

intimamente dependentes de factores profundamente estruturantes ainda não estabilizados. A

Terceira Travessia sobre o Tejo “Chelas-Barreiro” e a nova ponte rodoviária “Barreiro-Seixal” assim

como o provável prolongamento do Metropolitano Sul do Tejo até ao Barreiro vão condicionar

enormemente o território em análise.

A acrescentar a estes factores foi entretanto aprovado, no passado dia 20 de Fevereiro de 2008,

pela Câmara Municipal do Barreiro, o Estudo de Desenvolvimento Empresarial e Urbanístico para o

Território da Quimiparque e Envolvente, elaborado pelas equipas técnicas Augusto Mateus &

Associados e Risco, SA. Este estudo visa a definição de uma estratégia e um plano de acção para

a Quimiparque.

Neste contexto, de elevado número de estudos e de factores externos condicionando fortemente

a zona urbana do Barreiro, é do entender da equipa técnica da FCT/UNL que não é

recomendável avançar com um Programa de Acção do PMA para estes dois últimos vectores.

Eles dependem fortemente dos projectos estruturantes acima referidos, ainda de contornos pouco

consolidados e com alguns níveis de incerteza associados. Contudo, apresenta-se aqui uma

Proposta de Visão Estratégica para a Reconversão do Corredor Ferroviário: Nova Alameda

Urbana que visa a requalificação urbana do espaço do canal ferroviário e sua zona envolvente.

O estudo do Prof. Augusto Mateus defende que o Espaço da Quimiparque deve funcionar como

âncora para a consolidação do tecido urbano do Barreiro, revitalização económica e social e

qualificação ambiental de um território que vai muito além dos limites da Quimiparque. Este

estudo constitui-se como um importante documento estratégico e operacional na requalificação

do território da Quimiparque, e envolvente, que importa agora reflectir e articular com as demais

contribuições dos participantes dos 4ª e 5ª Workshops, os quais, no âmbito do Plano Municipal de

Ambiente, foram chamados a exporem as suas ideias e visões para este território.

Das 143 Propostas de Acção sugeridas nas 4ª e 5ª Sessões de Participação “Qualificação do

Espaço Urbano – o Caso do Corredor Ferroviário” e “O Espaço da Quimiparque e o Futuro do

Barreiro” – 115 apresentam claras semelhanças com o Plano de Acção proposto no “Estudo de

Desenvolvimento Empresarial e Urbanístico”, evidenciando-se a importância que a

implementação deste Plano tem, nas aspirações dos Barreirenses, para o território da

Quimiparque e Envolvente. Para consultar a comparação entre as Propostas de Acção resultantes

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Proposta do Plano

do Estudo de Desenvolvimento Económico Empresarial e Urbanístico e as Propostas de Acção

resultantes das 4ª e 5ª sessões de participação pública realizadas no âmbito do Plano Municipal

de Ambiente deverá consultar o documento “Contributos das 4ª e 5ª Sessões de Participação

Pública do Plano Municipal de Ambiente face às Novas Opções Estratégicas do Concelho do

Barreiro e Proposta de Visão Estratégica para uma Nova Alameda Urbana no Centro do Barreiro,

Junho de 2008”.

Neste documento apresenta-se ainda uma proposta de Estratégia para a reconversão do

corredor ferroviário: Nova Alameda Urbana no Centro do Barreiro. A visão de futuro para este

espaço é de uma ampla alameda urbana cheia de vida, repleta de atractividade e com

elevada qualidade urbanística e ambiental, capaz de rivalizar com os melhores espaços urbanos

das melhores cidades europeias. Pretende virar a cidade do Barreiro para o seu centro e deverá

ser capaz de fazer concorrência aos novos centros comerciais em espaços fechados.

A nova Alameda Central do Barreiro será

essencialmente pedonal, ciclável e terá

abundantes espaços verdes, esplanadas e

restaurantes, elementos de arte, fontes, jogos

de água e diversas amenidades. Tem

comércio, serviços, equipamentos e

habitação, construindo uma zona central

multifuncional.

Nesta visão para Alameda Central do

Barreiro, um dos elementos chave para o seu

enorme sucesso e vivacidade será o moderno

Metro de Superfície que aí circula. Ele articula

de forma fácil e atraente o Terminal Fluvial

com toda a zona central do Barreiro,

atravessando o concelho, de Poente a

Nascente, pela nova Alameda.

Tendo em conta o carácter eminentemente

estratégico e de grande envergadura da

Nova Alameda Urbana a sua concretização

requer uma forte articulação entre diversas

entidades proprietárias deste espaço.

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Proposta do Plano

4. Monitorização e Avaliação da Implementação do Plano Municipal de Ambiente do Barreiro

4.1 Monitorização do Desenvolvimento Sustentável do Barreiro

De modo a monitorizar a capacidade do PMA para transformar a realidade do Barreiro no sentido

do desenvolvimento ambientalmente sustentável, propõe-se a criação de um Sistema de

Indicadores de Desenvolvimento Sustentável para o Barreiro – “SIDS-Barreiro”.

Os indicadores para além de serem um excelente suporte à intervenção local como instrumento

de apoio à decisão, facilitam a explicitação de metas de qualidade a atingir no futuro e

encorajam a participação de todos os intervenientes para a formação de parcerias para a

acção no sentido de alcançar esses objectivos.

Os indicadores disponibilizam informação clara e objectiva para avaliar o sucesso das

intervenções do Plano Municipal de Ambiente e ajudam a aferir a necessidade de introduzir

ajustamentos nas medidas tomadas.

O SIDS-Barreiro pode também ser de grande utilidade no contexto da elaboração e gestão do

Plano Director Municipal (PDM) e de outros planos de ordenamento do território assim como

disponibilizar informação tratada para apoio à produção de Relatórios do Estado do Ambiente e

do Desenvolvimento Sustentável de âmbito local.

Propõe-se que o SIDS-Barreiro seja constituído e estruturado segundo dois níveis de indicadores:

1) Um “Nível Geral” de indicadores, caracterizando variáveis-chave de âmbito geral sobre o

desenvolvimento sustentável. São facilmente comparáveis com outros territórios permitindo

realizar um benchmarking territorial;

2) Um segundo nível, complementar do nível geral, é construído em torno dos Vectores

Estratégicos do Barreiro. É especialmente bem adaptado para analisar a evolução dos

desafios ambientais prioritários e específicos do município, identificados de forma participada

em fases anteriores do Plano Municipal de Ambiente, que denominamos por “Nível

Estratégico”.

Os indicadores do SIDS-Barreiro propostos para o “Nível Geral”, estão abaixo sistematizados.

Optou-se por o fazer de acordo com seis grandes temas do desenvolvimento sustentável.

Teve em conta as recomendações dos principais sistemas de indicadores existentes em Portugal:

Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (SIDS)5; Plano de Implementação da

5 Proposta para um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2000); Direcção-Geral do Ambiente e Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (2007); Agência Portuguesa do Ambiente.

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Proposta do Plano

Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PIENDS), incluindo os indicadores de

monitorização6.

Tabela 3 – Indicadores propostos para a construção do SIDS-Barreiro – Nível Geral.

Temas Indicadores do SIDS-Barreiro de Nível Geral

TERRITÓRIO

• Área afecta à Estrutura Ecológica Urbana

• Área Verde Urbana Pública por habitante

• Crescimento do Parque Habitacional

• Densidade Populacional por Freguesia

• Estrutura da Rede Viária e Fragmentação do Território

• Ocupação e Uso do Solo

• Tempo Despendido nas Deslocações Diárias entre o Domicílio e o Emprego/Escola

POPULAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA

• Índice de Pobreza

• Abandono Escolar Precoce

• Despesa e Rendimento das Famílias

• Envelhecimento da População / Taxa de Natalidade

• Evolução da População Residente no Concelho e por Freguesias

• Nível de Escolaridade da População Activa

• Percentagem de Crianças a frequentar o Pré-escolar

• População Servida com Sistemas de Abastecimento de Água

• Profissionais da Saúde

• Rede de Serviços e Equipamentos Sociais

• Taxa de Analfabetismo

• Taxa de Desemprego

ACTIVIDADES HUMANAS E ECONÓMICAS

• Capacidade de Alojamento Turístico

• Demografia Empresarial

• Evolução do Número de Postos de Trabalho

• Gestão Ambiental e Responsabilidade Social das Empresas

• Receitas e Despesas Municipais

• Volume de Negócios das Sociedades

SISTEMAS E RECURSOS NATURAIS

• Consumo de Água por Sector e por habitante

• Consumo de Energia por Sector e por habitante

• Eco-eficiência dos sectores de actividade económica

• Eficiência da Utilização da Água

• Estado das Águas Superficiais e Subterrâneas

• Produção de Energia Renovável

• Qualidade da Água para Consumo Humano

PRESSÕES AMBIENTAIS

• Dimensão das Áreas Classificadas para Conservação da Natureza e Biodiversidade

• Área consumida anualmente por Incêndios Florestais

• População Exposta a Ruído Ambiente Exterior

• População servida por Sistemas de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais

• Produção de RSU por habitante

6 Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável; Resolução do Conselho de Ministros, 2006.

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Proposta do Plano

• Dias por ano com Ar de Boa Qualidade

• Grau de Reciclagem e Valorização de RSU

CIDADANIA

• Índice de Criminalidade Violenta

• Número de Associações Locais Activas e Número de Membros

• Participação Eleitoral

• Sinistralidade Rodoviária (número de mortes e feridos graves por 1.000 habitantes)

Relativamente ao segundo nível, o “Nível Estratégico”, os indicadores do SIDS-Barreiro garantem

uma análise mais focada e centrada nos principais desafios ambientais locais. Permitem

quantificar de forma clara a evolução da situação ao longo do tempo e disponibilizam

informação central para a qualidade de vida da população.

Propõe-se assim a adopção do seguinte conjunto de indicadores, sistematizados de acordo com

os 4 vectores estratégicos do Barreiro.

Tabela 4 – Indicadores propostos para a construção do SIDS-Barreiro – Nível Estratégico.

Vectores Indicadores de Nível Estratégico

POLUIÇÕES E RISCOS AMBIENTAIS

• População Servida por Rede de Drenagem de Águas Residuais

• População Servida por Sistema de Tratamento de Águas Residuais

• Estado das Águas Superficiais e Subterrâneas

• Índice da Qualidade do Ar nos Aglomerados Urbanos

• Índice de Ruído nos Aglomerados Urbanos

• Número de Situações de Conflito Habitação/ Indústria

• Número de Coimas por Crimes Ambientais

• Numero de Denúncias de Carácter Ambiental

• Despesa Pública em Acções de Carácter Ambiental

• Número de Iniciativas de Sensibilização e Educação Ambiental às Empresas e Munícipes

• Volume de Resíduos Sólidos Urbanos e Resíduos Industriais produzidos por ano

• Evolução do número de focos de poluição do concelho

• Número de locais alvo de descontaminação e recuperação ambiental e paisagística

• Percentagem de empresas do concelho com Sistema de Gestão Ambiental implementado e certificado

• Distância tampão entre as zonas naturais sensíveis (ex. Ribeira de Coina) e unidades industriais

• Evolução do número de licenças ambientais

• Número de actividades sem licença para exercício da actividade

• Número de empresas que recorre a incentivos financeiros para adaptação ambiental dos sectores

• Número de solicitações à Estrutura de Apoio para o Desenvolvimento Sustentável das Empresas do Barreiro

• Evolução do número de instalações localizadas no Parque Municipal ou Intermunicipal

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Proposta do Plano

POLUIÇÕES E RISCOS

AMBIENTAIS

de Sucata

• Número de unidades desactivadas que foram requalificadas e reconvertidas noutros usos

• Número de munícipes na Bolsa de Voluntariado

• Evolução do número de visitantes da Casa Municipal do Ambiente

• Volume de resíduos reciclados

• Satisfação dos munícipes face à limpeza do espaço público

• Detecção de situações de risco ambiental pelo Vigilantes do Ambiente

• Número de alunos abrangidos por projectos escolares de cariz ambiental

CORREDORES VERDES E ESTRUTURA ECOLÓGICA

• Volume de resíduos recolhidos nas acções de limpeza na Várzea e Sapal de Coina

• Número de visitantes do Centro de Interpretação Ambiental do Sapal e Várzea de

Coina

• Número de participantes dos cursos e seminários ministrados pelo Centro de

Interpretação Ambiental do Sapal e Várzea de Coina

• Número de utilizadores por ano do Posto de Observação de Aves na zona ribeirinha do

Coina

• Número de visitantes da Estação Arqueológica

• Número de visitantes da Quinta Pedagógica do Porto da Romagem

• Evolução do número de focos de incêndio na Mata da Machada

• Actos de criminalidade e vandalismo no interior da Mata da Machada

• Número de visitantes do Centro de Interpretação Arqueológica

• Actividades desenvolvidas pelo Centro de Interpretação Arqueológica

• Evolução do número de frequentadores da Mata da Machada

• Contributo do Campo Arqueológico da Olaria da Mata da Machada para a

divulgação da importância do Forno de Cerâmica na época dos descobrimentos

• Número de situações irregulares detectáveis pelos Vigilantes da Natureza

• Volume de resíduos resultantes das acções de limpeza da Mata da Machada

• Volume de resíduos recicláveis resultantes da recolha selectiva

• Produção do Viveiro de Plantas

• Qualidade da água dos fontanários existentes na Mata da Machada

• Acervo molinológico reunido para o Núcleo do Moinho de Maré de Palhais

• Receitas obtidas no Núcleo do Moinho de Maré de Palhais

• Contributo do Núcleo do Moinho de Maré de Palhais para a divulgação do património

molinológico do concelho e para a preservação e transmissão do saber-fazer

materializado nas actividades da moagem

• Número de visitantes do Núcleo do Moinho de Maré de Palhais

• Evolução do Estado do Montado de Sobro

• Estado e acesso aos Moinhos de Cal de Palhais e de Coina

• Número de visitantes no Núcleo Naval da Telha

• Acervo náutico reunido para o Núcleo Naval da Telha

• Receitas obtidas no Núcleo Naval da Telha

• Contributo do Núcleo Naval da Telha para a conservação da memória do lugar da

Ribeira das Naus na Azinheira Velha e a sua importância para a época dos

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Proposta do Plano

CORREDORES VERDES E ESTRUTURA ECOLÓGICA

descobrimentos

• Participantes nas regatas de barcos típicos telecomandados

• Número de desportistas que praticam canoagem no Rio Coina/Estuário do Tejo

• Volume de actividades e receitas obtidas no Centro de Canoagem

• Acervo relativo à pesca e Seca do Bacalhau

• Receitas obtidas no Núcleo Museológico da Pesca e Seca do Bacalhau

• Número de visitantes do Núcleo Museológico da Pesca e Seca do Bacalhau

• Taxa de ocupação do Parque de Campismo

• Número de visitantes do Centro de Documentação e Informação sobre os Corredores

Verdes

• Grau de utilidade das informações obtidas no Centro de Documentação e

Informação sobre os Corredores Verdes

• Capacidade de alojamento turístico

• Produção do Viveiro na Caldeira do Moinho de Maré Grande

• Número de banhistas frequentadores da Praia de Alburrica

• Número de desportistas que praticam remo

• Número de alunos da escola de remo

• Número de banhistas frequentadores da Praia da Ponta do Mexilhoeiro

• Número de utilizadores do Posto de Observação de Aves

• Evolução da população de aves

• Número de utilizadores das vias cicláveis

• Taxa de ocupação dos parques de estacionamento de bicicletas

• Número de bicicletas alugadas por ano

• Volume de tráfego nas zonas cobertas por vias cicláveis

• Número de acidentes rodoviários junto às vias cicláveis

• Despesa pública com a aquisição; reabilitação e adequação aos novos usos de todos

os novos equipamentos

• Grau de satisfação dos munícipes com a rede de corredores verdes e de todos os

equipamentos associados

• Evolução do número de postos de trabalho no município

• Intensidade turística

• Percentagem do território ocupado por hortas urbanas

• Número e tipo de utilizadores das hortas urbanas comunitárias

• Quantidade de produtos hortícolas comercializados versus para consumo próprio

• Recuperação ambiental e paisagística das hortas urbanas

• Contributo das Hortas Pedagógicas para a educação ambiental da comunidade

escolar

• Número de frequentadores dos cursos de agricultura biológica

• Aplicação das práticas de Agricultura Biológica e Compostagem

• Estado da Linha de Água da Vala das Ratas

• Evolução do habitat ribeirinho (galerias ripícolas e formações arbóreas)

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Proposta do Plano

• Número de utilizadores da “Cidade Desportiva”

• Número de utilizadores das Rotas

QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO – O CASO DE ESTUDO DO CORREDOR

FERROVIÁRIO

• Percentagem de edifícios e de alojamentos de boa qualidade na frente edificada da

nova Alameda urbana (antigo corredor ferroviário)

• Número de empregos existentes na envolvente imediata da Alameda.

• Relação entre número de empregos e número de habitantes ao longo da Alameda.

• Qualidade dos transportes públicos que servem a Alameda.

• Número de estabelecimentos comerciais (café, restaurantes, lojas) existentes ao longo

da Alameda

• Número de m2 de esplanadas existentes na Alameda

• Percentagem do espaço público da Alameda destinado à circulação pedonal e de

outros modos suaves

• Número de árvores existentes na Alameda

• Qualidade do mobiliário urbano da Alameda

• Qualidade do espaço público na Alameda

• Nível de segurança sentida pelos utentes

• Nível de limpeza do espaço público

• Grau de satisfação dos utentes da Alameda

• Número de visitantes do Museu Ferroviário do Barreiro

• Acervo exposto no Museu Ferroviário do Barreiro

• Contributo do Museu Ferroviário para a divulgação da história industrial e operária do

concelho do Barreiro

O ESPAÇO DA QUIMIPARQUE E O FUTURO DO BARREIRO

• Área de espaço público requalificado

• Área de espaço público criado por habitante

• Área de espaços verdes criados

• Área de espaço verde por habitante

• Utilizadores do espaço público

• Área criada para actividades culturais e recreativas

• Número de equipamentos destinados a actividades culturais

• Número de equipamentos destinados a actividades desportivas

• Extensão de frente ribeirinha requalificada

• Área ecológica reabilitada

• Extensão de corredores verdes criados

• Utilizadores dos corredores verdes

• Extensão de vias dedicadas ao transporte público

• Extensão de vias dedicadas a sistemas de mobilidade suave

• Número de equipamentos públicos criados

• Número de equipamentos colectivos de qualificação urbana

• Número de novas unidades destinadas ao comercio e serviços proximidade

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Proposta do Plano

O ESPAÇO DA QUIMIPARQUE E O FUTURO DO BARREIRO

• Extensão de ciclovias criadas

• Extensão de ciclovias dedicadas criadas

• Extensão de ruas multifuncionais criadas (ciclovia, peão, transportes públicos e

privado)

• Número de utilizadores da ciclovia

• Extensão de corredor dedicado ao metro ligeiro

• Número de utilizadores do metro ligeiro

• Extensão de linha ferroviária de alta velocidade criada

• Número anual de passageiros da alta velocidade que embarcam na Estação do

Barreiro

• Área requalificada destinada à náutica de recreio

• Número de embarcações de recreio

• Área requalificada destinada a actividades portuárias

• Total de navios nacionais entrados

• Total de navios estrangeiros entrados

• Total de passageiros embarcados no futuro terminal fluvial de passageiros

• Total de passageiros desembarcados no futuro terminal fluvial de passageiros

• Total de mercadorias embarcadas

• Total de mercadorias desembarcadas

• Área total criada destinada a actividades logísticas

• Número de empregos gerados pela actividade portuária

• Número de empregos gerados pelo sector logístico

• Número de empresas criadas

• Número de fogos criados

• Número de fogos criados a custos controlados

• Número de novos habitantes

Sugere-se que o sistema de indicadores “SIDS-Barreiro” seja carregado com uma periodicidade

bienal e os resultados sejam tornados públicos e objecto de um Fórum de Participação

amplamente divulgado.

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Proposta do Plano

4.2 Avaliação do Processo e do Grau de Implementação do Plano Municipal de Ambiente

4.2.1 Processo de Auto-Avaliação com Base em Ferramenta Interactiva

De modo a avaliar o processo de implementação do Plano Municipal de Ambiente, e em

complemento ao Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Barreiro, propõe-se

que a autarquia desenvolva um processo de Auto-Avaliação baseado num instrumento disponível

na Internet (http://www.localevaluation21.org) e desenvolvido para a Comissão Europeia por um

consórcio internacional liderado pelo ICLEI – International Institute for Local Environmental

Initiatives sendo a FCT/UNL um dos seus parceiros.

Este instrumento permite que um município efectue a avaliação do seu próprio processo de

desenvolvimento sustentável segundo onze critérios de qualidade:

1. Relevância Local

2. Compromisso Político

3. Recursos Disponíveis

4. Existência de um Plano para o Desenvolvimento Sustentável

5. Gestão da Implementação

6. Participação dos Actores Locais

7. Parcerias

8. Sensibilização e Aumento das Capacidades Locais

9. Continuidade/ Garantia de Meios

10. Abordagem Integrada

11. Progresso na Implementação das Acções Previstas

Os resultados da Auto-Avaliação são disponibilizados sobre a forma de um relatório que auxilia a

autarquia na identificação de quais as áreas onde obteve maior sucesso e quais aquelas que

necessitam de uma maior atenção de forma a alcançar os objectivos de desenvolvimento

sustentável local desejados.

A Câmara Municipal deverá partilhar este instrumento com os parceiros locais que serão,

igualmente convidados a utilizá-lo, sendo que os resultados serão apresentados em conjunto no

relatório de avaliação. A Auto-Avaliação poderá ser efectuada de dois em dois anos.

Figura 3 – Esquema do Método de Avaliação disponível na Internet.

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Proposta do Plano

4.2.2 Avaliação do Grau de Implementação do Plano

De modo a avaliar o grau de concretização do Plano Municipal de Ambiente propõe-se que a

autarquia efectue um Balanço de Implementação do Plano cujo objectivo passa por estimar o

grau de concretização de cada uma das acções previstas e, agregando os resultados, de cada

vector estratégico e do próprio plano.

No âmbito desta abordagem propõe-se a seguinte metodologia:

Identificação prévia de sub-acções ou acções menores constituintes de cada uma das acções em análise;

Elaboração de um questionário com base nas sub-acções identificadas;

Avaliação do grau de concretização de cada sub-acção, numa escala, de 0 a 6, sendo:

A pontuação poderá ser atribuída pelos responsáveis do departamento ou serviço da autarquia

com competências na matéria.

Agregação dos resultados. A pontuação agregada de uma acção resulta da média

aritmética das pontuações das suas sub-acções traduzida numa escala de 0 a 10.

O grau de concretização de cada um dos

vectores estratégicos resulta da média

aritmética do grau de concretização das

suas acções respectivas. Do mesmo modo, o

grau de concretização síntese do Plano

resulta da média aritmética do grau de

concretização dos seus vectores.

O Balanço de Implementação do Plano é

apresentado sob a forma de fichas, uma por

acção, onde consta a Avaliação da

Concretização das várias Sub-Acções que

compõem a Acção (numa escala de 0 a 6) e

a Avaliação Agregada da Concretização da

Acção (Numa escala de 0 a 10) que resulta

da média aritmética das pontuações das

suas Sub-Acções.

0 “Ainda Sem Intervenção” – Sub-acção ainda numa fase sem nada iniciado

De 1 a 5 “Em Progresso”, sendo 1 ainda num estádio muito baixo de concretização e 5

num grau muito elevado de concretização mas ainda não terminado

6 “Já Realizada” – Sub-acção totalmente implementada

Figura 4 – Excerto exemplificativo do Conteúdo da Ficha com a Avaliação da Concretização das Sub-Acções da Acção “Apoiar a

Produção e Difusão de Informação Ambiental”.

Proposta do Plano - Barreiro · 4.2.1 Processo de Auto-Avaliação com Base em Ferramenta...

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