PLATAFORMA AMBIENTAL

AOS MUNICÍPIOS

Prefeitos e Vereadores

2012

A APREMAVI

A missão da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) é a defesa,

preservação e recuperação do meio ambiente e dos valores culturais, buscando a qualidade de vida na Mata Atlântica e em outros Biomas. Suas principais ações estão relacionadas com a produção de mudas nativas, recuperação de áreas degradadas e matas ciliares, enriquecimento de florestas secundárias, educação ambiental e capacitação, produção de materiais, denúncias e intercâmbios.

Nos últimos anos a paisagem do Vale do Itajaí e de Santa Catarina mudou para melhor. As florestas

aumentaram e ficaram mais verdes, animais reapareceram, rios estão menos poluídos, menos lixo nas ruas e todos já falam da importância de conservar e recuperar o meio ambiente. Muitas pessoas e instituições têm trabalhado para isso. Destacamos o papel da Apremavi nessa transformação da realidade, afinal, no dia 09 de julho de 2012 a associação completou 25 anos de dedicação exclusiva à causa ambiental. A Apremavi é uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e sem fins lucrativos, que não distribui quaisquer dividendos ou resultados a seus associados ou dirigentes, investindo todos os recursos gerados na conservação e recuperação do meio ambiente, sempre procurando melhorar a qualidade de vida da população.

Todo o trabalho realizado ao longo destes 25 anos trouxe amadurecimento e mais responsabilidades para com o futuro e, só foi possível, graças às parcerias com governos, empresas, ONGs, fundações, associados e colaboradores.

É importante reconhecer os esforços que já vem sendo feitos no cuidado com o meio ambiente, mas

ainda há muitos desafios a serem superados para alcançarmos um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, onde todos os limites da natureza e dos recursos naturais são respeitados. Destacamos aqui a

importância dos compromissos assumidos por nossos governantes com as questões ambientais. Neste sentido, a Apremavi apresenta a Plataforma Ambiental aos Municípios, para as eleições de 2012, buscando a adesão e o comprometimento de todos os candidatos.

Art.225 da Constituição Federal

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à

sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo

para as presentes e futuras gerações.”

Plataforma Ambiental elaborada pela Apremavi aos candidatos a Prefeitos e Vereadores dos

Municípios do Alto Vale do Itajaí e outras regiões de Santa Catarina: Política de planejamento e ordenamento territorial

1. Elaborar estudo e diagnóstico técnico-científico geológico, ambiental e social do município, em vista de ordenar seu crescimento e prevenir desastres ambientais; 2. Classificar as áreas com ocupação consolidada, segundo suas aptidões, a fim de subsidiar medidas corretivas e/ou minimizadoras de impactos e riscos; Políticas Públicas

3. Reavaliar o Plano Diretor e outras leis correlatas em vista do estudo e diagnóstico sugerido, à luz do Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001) e da Lei 11428/06, promovendo amplo debate com toda a comunidade, reavaliando parâmetros urbanísticos e disciplinando a exploração, o parcelamento e uso dos solos; 3.1 Criar leis que condicionem eventuais mudanças, a um igual processo de discussão participativa, por área/região afetada direta ou indiretamente; 4. Transformar a atual Divisão de Meio Ambiente em Secretaria, ou Fundação de Meio Ambiente, garantindo-lhe aporte de recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos para o pleno desempenho das funções, garantindo a transversalidade com as demais secretarias, nas questões que afetem direta ou indiretamente o meio ambiente; 5. Reavaliar as representações nos Conselhos Municipais, garantindo efetiva e equânime representação da população (áreas técnicas, acadêmicas e sociedade civil...); Prevenção de riscos de enchentes e deslizamentos

6. Criar programa para realocação das edificações localizadas em Áreas de Preservação Permanente e de risco, para áreas seguras e adequadas; 7. Instituir o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, cfe. Lei 11428-06, em parceria com Instituições Acadêmicas e da Sociedade Civil; 8. Implantar um consistente plano de recuperação, com espécies nativas, de áreas degradadas, principalmente matas ciliares, encostas e topos de morros, corrigindo e prevenindo problemas com erosão do solo, assoreamento e deslizamentos; Ampliação de áreas verdes

9. Implantar projetos de urbanização e paisagismo das vias públicas, praças e passeios, garantindo acessibilidade, conforto, segurança e qualidade de vida da população;

10. Criar praças, áreas verdes e de lazer, arborizadas com espécies nativas, em todas as comunidades; 11. Criar Unidades de Conservação Municipal, observando o aspecto de relevância ambiental, objetivando alcançar o índice mínimo de 10% da área do município em Unidades de Conservação, conforme recomendação da ONU e compromisso assumido pelo nosso país; Saneamento básico

12. Investir fortemente no saneamento básico, fazendo com que as novas edificações cumpram as exigências de tratamento dos dejetos e efluentes, resolvendo também o passivo das edificações antigas, criando, para isso, programas e incentivos, e fixando prazos para a regularização; 13. Incentivar edificações de menor impacto ambiental que racionalizem o uso de materiais e otimizem o uso da luz natural, do calor solar, do armazenamento e aproveitamento da água das chuvas, a menor impermeabilização do solo, e outras técnicas que reduzam o consumo de energia e materiais; Coleta e destinação adequada do lixo

14. Criar legislação própria e implementar programa de coleta, destinação adequada e reaproveitamento de restos de construções e demolições, com fiscalização que garanta o seu cumprimento; 15. Ampliar o programa de coleta seletiva de lixo, combinando-o com um trabalho intensivo de educação e divulgação e com legislação que incentive a sua prática; 16. Organizar os coletores de materiais recicláveis, proporcionando agregar valores ao seu trabalho, oportunizando sua profissionalização e direitos sociais às suas famílias; 17. Prover as vias e espaços públicos de lixeiras, disciplinar e fazer cumprir regras para instalação nas residências e condomínios, não permitindo que elas obstruam o passeio público; Fiscalização ativa e efetiva

18. Implantar estrutura de fiscalização intensiva, aplicando a legislação ambiental nos empreendimentos de extração mineral e coibindo loteamentos irregulares, construções clandestinas, aterros irregulares e intervenções inadequadas em áreas de risco e de preservação permanente; 19. Exigir dos empreendimentos, o cumprimento da legislação ambiental, coibindo ações poluidoras do solo, água, ar, visual e sonora, garantindo o bem estar da coletividade; 20. Fiscalizar a adequada manutenção dos passeios e limpeza dos terrenos baldios no perímetro urbano, garantindo acessibilidade e segurança para os transeuntes, a eliminação de focos de doenças e o bom aspecto visual da cidade; 21. Disciplinar a ocupação de passeios e vias públicas com tapumes e materiais, quando da execução de obras particulares ou públicas, garantindo a acessibilidade e a segurança dos cidadãos, particularmente pedestres e ciclistas. 22. Reavaliar o sistema de trânsito buscando alternativas para a melhoria da mobilidade e segurança das pessoas, priorizando os meios de menor impacto ambiental;

Adequação ambiental das propriedades rurais

23. Criar programas de apoio e leis de incentivo à atividade rural com o objetivo do cumprimento da legislação e favorecimento à sustentabilidade ambiental e econômica, com apoio técnico e logístico para o planejamento das propriedades, conforme projetos já em andamento na AMAVI; 24. Incentivar a agricultura orgânica e os empreendimentos de turismo rural sustentado, profissionalizando as pessoas envolvidas e agregando valores aos seus produtos e serviços, favorecidos que somos pela nossa bela e rica paisagem natural e pelos valores culturais de nosso povo; 25. Apoiar, junto com a AMAVI, a implementação do cadastro ambiental rural; Educação Ambiental

26. Capacitar os professores municipais, para que liderem um profundo trabalho educativo na área ambiental, capaz de criar nova cultura de respeito, convivência e cuidado com a natureza.

Rio do Sul (SC), Julho de 2012 www.apremavi.org.br info@apremavi.org.br

(47) 3521-0326

Adesão à Plataforma Ambiental aos Municípios – Prefeitos e Vereadores 2012

Concordo com a Plataforma Ambiental apresentada, comprometendo-me com a sua implementação caso seja eleito(a):

Nome do Candidato

Cargo

Município

Data

Assinatura