EIXO DIRETRIZES

Realizar o tombamento das obras de artistas de real relevância parao DF em todas as áreas, com a consequente preservação e divulgaçãodos bens tombados.

Promover um sistema de Seguridade Social para artistas submetidos aintenso desgaste físico, como bailarinos e cantores, a exemplo do queexiste na Alemanha.

1 - Produção Simbólica e DiversidadeCultural

Que nos programas de Justiça Social e Cidadania desenvolvidos peloMinistério do Desenvolvimento Social e Ministério da Justiça hajamações programáticas vinculadas à Cultura

Assegurar aos próprios da SEC a preservação, manutenção, reforma,revitalização, reaparelhamento e atualização tecnológica constante,acessibilidade às pessoas com deficiência e divulgação, assim comopossuam orçamento próprio e funcionários especializados de carreirae aos sítios arqueológicos e ao bioma cerrado seja assegurada apesquisa, preservação e divulgação, promovendo o turismo cívico,a visitação e estudo de espaços culturais. Tendo isto em vista,promover a criação de Associações de Amigos, estabelecerparcerias com instituições culturais e educacionais nacionaise internacionais, assim como estabelecer mecanismos deauto-sustentação.

2 – Cultura, Cidade e Cidadania

Que nos programas de qualidade de vida desenvolvidos peloSistema Único de Saúde hajam ações programáticas vinculadasà Cultura, como Frevoterapia ou Capoterapia.

Desenvolvimento de pesquisas que analisem a estruturação localdas cadeias produtivas visando o conhecimento de suas potencia-lidades e carências e subsidiando políticas públicas.

Criação de uma Lei de Incentivo Fiscal do DF a exemplo da existenteno Rio de Janeiro ou São Paulo, criar uma lei que garanta a dotaçãofinanceira do FAC e de quaisquer fundos a serem criados, garantir ocumprimento (sem contingenciamento ou desvio) das emendas orça-mentárias que tenham cunho artístico e sócio-educativas, destinar2% do orçamento para cultura em concordância com a PEC 150,promover a inclusão de empreendedor cultural na lista de profissõesreconhecidas como micro-empreendedores, que seja feito o registroe a regulamentação de todas as profissões ligadas a cadeia produtivada Cultura no Ministério do Trabalho e, finalmente, que as diretrizese decisões das Conferências Distrital e Nacional de Cultura estejamrefletidas no orçamento distrital e federal de 2010 e subseqüentes,assim como no Plano Plurianual (PPA).Estabelecer recompensas (prêmios etc.) para projetos que relacionemcultura e meio ambiente, visem economia solidária ou promovamdoação de lixo para reciclagem, em especial a central de catadores.

3 - Cultura e DesenvolvimentoSustentável

Que nos programas de qualidade de vida desenvolvidos pelo SistemaÚnico de Saúde hajam ações programáticas vinculadas à Saúde.

Promover a circulação de artistas do DF por outros centros,desobrigando-os de serem representados por empresas.

Criar um edital permanente de passagens e hospedagens paracirculação dos artistas locais em eventos nacionais e internacionaisa exemplo do edital de passagens do MinC.

Mudar a legislação, para que seja possível que os próprios daSecretaria de Cultura que confeccionem produtos comercializáveis(posters, postais, calendários , livros, etc) possam vendê-los a preçosacessíveis em seus espaços, como uma forma de auto – sustentabilidade, complementação de renda.

4 - Cultura e Economia Criativa

Incentivo a empresários do DF que patrocinem/apóiem artistas locais naforma de um selo de qualidade que seria concedido pelo GDF.

Criar cursos de formação de gestores e aperfeiçoamento dos profissionaisda área de Cultura a ser ministrado em convênio com aENAP ( Escola Nacional de Administração Pública ou UnB ou a própriaEscola de Governo do DF).Manutenção do sistema de informatização de gestão( cadastro de entese agentes culturais;projetos aprovados pelo FAC; cadastro de artistas etécnicos, etc.).

Alocação de no mínimo 2% do orçamento do GDF para a Secretaria deCultura, distribuído de forma a dar autonomia financeira aos seus diversospróprios, através das seguintes rubricas:Manutenção, recuperação e construção dos próprios da Secretaria, alémda produção e realização dos projetos especiais de relevante interesseartístico e cultural de cada próprio.

5 - Gestão e Institucionalidade dacultura

Criação de novos mecanismos fixos no organograma da Secretaria de Cultura ,que auxiliarão o processo de gestão :

• Departamento de pesquisa, avaliação e prospecção( a exemplo das Secretarias de Cultura do Ceará, BH, Rio e São Paulo)capaz de acompanhar a dinâmica cultural do DF , analisando, através de dados e informações, toda cadeia produtiva de todos ossegmentos artístico-culturais , de modo a auxiliar as propostas depolíticas e enxergar pontos fortes e fracos do cenário cultural local.

• Criação de Conselho fiscalizador e auditoria externa para dar transparênciaà aplicação do dinheiro público.

• Criação de órgão avaliador da aplicação das políticas, capaz de estabelecer sansões à Secretaria de Cultura quando elas não foremexecutadas.

Toda e qualquer política de Estado deverá respeitar, valorizar, estimular eviabilizar o respeito à diversidade étnica, religiosa e de Gênero.

Viabilizar o ensino de teologia para a formação holística e humanística dascomunidades do DF, em respeito à diversidade religiosa e à Constituição Federal.

Criar campanha permanente na mídia estatal e privada, (estas últimassão concessões públicas), que incentive o respeito às diversidades.

6 – Cultura e Diversidades

Que seja assegurado o direito da pessoa com deficiência no tocanteà Cultura permitindo que crianças, jovens e adultos tenham acessoà mesma, desde a escola (regular, especial e cursos livres de música,teatro, dança e demais linguagens artísticas), material adaptado (braile, softwaremusibraile, legendas, tradução em libras), e que o estado proveja a adaptação dosrecursos e instrumentos para sua utilização por esta clientela.

Instituir programa de difusão e itinerância dos projetos artístico-culturais apoiadospelo FAC na rede escolar do DF e das cidades do Entorno.

Estabelecer convênio específico entre a Secretaria de Educação e a Secretariade Cultura para realização de projetos de arte-educação e aprimoramento dosprofissionais ligados ao campo artístico-cultural no DF.

7 - Cultura e Educação

Fazer cumprir a lei que determina a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas.