PROPOSTAS PARA UMA CIDADE COM GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Vamos defender a criação de um novo modelo de cidade baseado na coesão social e na justa distribuição dos benefícios do desenvolvimento econômico sustentável, promovendo a inclusão social e a gestão democrática e partipativa dos recursos públicos do município.

Uberlândia precisa um modelo mais sustentável de desenvolvimento. Essa

visão dever ser dominante da revisão do Plano Diretor face ao conjunto de

oportunidades, mas também de ameaças, que afetam o conjunto do tecido social, a

estrutura das atividades econômicas e o equilíbrio ambiental.

Nossas propostas passam também pelo aproveitamento mais intenso das infra-

estruturas instaladas, pela reabilitação e democratização de áreas consolidadas,

degradadas ou subutilizadas. Queremos uma cidade que assegure o acesso à

moradia digna, à terra urbanizada, à água potável, ao ambiente saudável e à

mobilidade com segurança para todos.

Um desenvolvimento sustentável pressupõe a preocupação não só com

o presente mas com a qualidade de vida das gerações futuras, protegendo

recursos naturais, incrementando fatores de coesão social e equidade

econômica, garantindo um crescimento econômico amigo do ambiente e das

pessoas. Esta visão, integradora do desenvolvimento, com harmonia entre a

economia, a sociedade e a natureza, respeitando a biodiversidade e os

recursos naturais, de solidariedade entre gerações e de co-responsabilização e

solidariedade entre as cidades das região do Triângulo Mineiro, constitui o

objetivo central para contruirmos um desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, o desordenamento rural é um fato indesmentível. É

fundamental que se intervenha nesta área urgentemente, de acordo com

critérios bem definidos, aproveitando e rentabilizando as características

intrínsecas da região. Além disso, e sendo a cobertura vegetal a melhor

proteção do solo, torna-se imperativo a implementação de várias medidas

tendentes à conservação da diversidade biológica, uma de forma a assegurar o

equilíbrio dos ecossistemas.

Atualmente cerca de 98% da população de Uberlândia mora na área

urbana. A cidade apresenta problemas originados pela falta de planejamento

urbano com reforma fundiária, controle sobre o uso e a ocupação do solo. A

via para resolver estes conflitos urbanos,é a pactuação democrática. O poder

público local deve compreender que não se trata apenas de amor à

democracia ou postura ideológica, mas de entender que não há outra

alternativa para formular uma política urbana sustentável e duradoura. A via da

pactuação constitui, além de condição política, uma condição técnica para

formular políticas públicas eficazes numa cidade pouco acostumada a planejar

investimentos e com uma sociedade pouco informada sobre tais assuntos.

O incremento das condições de mobilidade assenta na prioridade ao transporte

público e na articulação dos diferentes modos de transporte. Criação de uma

verdadeira rede suplementar de transporte coletivo que abranja todos os bairros e

zonas residenciais com alguma demanda considerável, apresentando-se igualmente

como uma oferta de boa qualidade e, que em termos de quantidade e de diversidade

de horários, dê garantias aos usuários de que as suas necessidades serão totalmente

respeitadas.

Na vertente do desenvolvimento econômico e da coesão social são prioridades

estratégicas a requalificação das áreas industriais com um conjunto de projetos

estruturantes.

A política urbana deve se pautar pelos seguintes princípios:

I. função social da cidade;

II. função social da propriedade;

III. sustentabilidade;

IV. gestão democrática e participativa.

PROPOSTAS ESPECÍFICAS:

1- Cumprir integralmente a Lei Orgânica do Município, com efetiva utilização de todos os instrumentos de participação cidadã na administração pública,

2- Criar o conselho das Cidades, no modelo do Conselho Nacional das Cidades, com representantes eleitos em conferências, respeitando-se a proporcionalidade dos segmentos da sociedade civil e do poder público;

3 - Suprimir a inexistência de equipamentos e serviços públicos (indicador igual a zero) nos bairros da periferia nos distritos da cidade (por exemplo: biblioteca, teatro, cinema, leitos hospitalares, centros desportivos etc.) e se comprometer com a qualidade do serviço e o respeito à legislação ambiental.

4 – Implementação da Agenda 21, que é um processo de planejamento participativo que diagnostica e analisa a situação da cidade, em seguida, planejar seu futuro de forma sustentável, instalando a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21, que seja fundamentado pelo conceito de sustentabilidade social e ambiental, de acordo com as potencialidades e vulnerabilidades dos recursos de que dispõe a cidade;

5 - garantir as funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana;

6- garantir instrumentos que promovam a qualidade de vida de todos os

habitantes do município de Uberlândia,

7 – articular a Estratégia Regional de Desenvolvimento Sustentável – ERDS

com os municípios que integram a região do Triangulo Mineiro, propugnando pela

elaboração do Plano Diretor Regional da mesma região;

8 – promover a mobilidade sustentável, através de sistema viário urbano que

dê prioridade aos transportes públicos (vias exclusivas para estes), às bicicletas e ao

pedestre;

9 -- Gestão orçamentária participativa

10 - 1.10. Aplicação do IPTU progressivo no tempo nas construções

ociosas ou desocupadas, de interesse para habitação social, e interesse de

adensamento

11 - Incentivo ao desenvolvimento do setor industrial que adote tecnologias

não poluidoras;

12 - Promover o turismo cultural e de lazer de forma associada com o turismo

de negócios;

13 - criar facilidades para que os jovens, sem experiência profissional, tenham

acesso ao mercado de trabalho, mediante apoio à escolarização e à

formação profissional;

14 - criação de novo modelo de combate à pobreza baseado no

estabelecimento de programas de desenvolvimento social, que otimizem os

recursos existentes na comunidade e incentivem as parcerias locais em

áreas com maior risco de pobreza e maiores índices de exclusão social,

com vista a promover a qualificação das populações mais carenciadas,

através de acções de formação profissional e empregabilidade e de acções

de desenvolvimento pessoal, familiar e social;

15 - Desenvolvimento de parcerias com as instituições no universo da

Economia Solidária, baseado numa estratégia de intervenção qualificada,

participativa e articulada que complemente a ação do poder público através

da promoção de iniciativas como o micro-crédito ou emprego cooperativo,

desenvolvimento de medidas inovadoras no universo da ação solidária,

através da ação de instituições de desenvolvimento local e regional e na

política de habitação, através do movimento cooperativo e de organizações

não-governamentais;

16 - Modernização e valorização do Serviço Público Municipal, promovendo

elevação salarial e melhores oportunidades de emprego e formação;

17 - Criação do Poló Tecnológico Digital, que concentre as empresas das

áreas de informática, microinformática, eletrônicos e comunicação digitais,

baseadas em chips, a fim de otimizarem seus investimentos em busca de

qualificação tecnológica. A universidade e faculdades darão suporte

técnico-científico aos processos de formação de empresas e de

desenvolvimento de novos produtos de base tecnológica

18 X implementar políticas orientadas para o dinamismo econômico sem

descuidar da dimensão social, nomeadamente no que concerne ao reforço

da coesão social, equidade e igualdade de oportunidades;

19 - criar mecanismos que propiciem uma vida digna e segura aos idosos.

20 -Incentivar os subcentros em todos os setores do perímetro urbano, com

diversidade de usos e densidade maior que do entorno.;

21- Elaborar projeto de urbanização para os subcentros incluindo iluminação,

paisagismo, calçadas e mobiliário urbano;

22- Elaborar um plano específico para os Bairros, que contenham no mínimo

levantamento do uso do solo, sistema viário, áreas públicas, equipamentos

de uso público, histórico do Bairro, a fim de subsidiar intervenções de

revitalização e requalificação;

23 - Incentivar a implantação de Equipamentos Sociais e Comunitários, nos

Setores Oeste e Norte;

24 - Proibir a alteração do uso das áreas públicas (áreas institucionais e áreas

de recreação/área verde);

25 - Aplicação das diretrizes do inventário realizado para o Fundinho;

26 - Integração da ferrovia à malha urbana e aproveitar a infra-estrutura para o

transporte urbano e transferência do ramal de carga;

27 - Criação do Instituto de Planejamento e Gestão Urbana de Uberlândia

(como autarquia).

28 - Adoção de processos democráticos e participativos de planejamento,

integrando as políticas de habitação, transporte, saneamento, política

fundiária e os processos de urbanização dos loteamentos precários;

29 - Elaboração do Plano Cicloviário, definindo no Plano Diretor os trajetos

para posterior detalhamento;

30 - Plano de Arborização Urbana, incluindo a vegetação, requalificação das

calçadas e fiação elétrica;

31- Priorizar o transporte coletivo sobre o individual, adequando o sistema

viário, com a criação de corredores ou faixas exclusivas para o ônibus;

32- Priorizar os deslocamentos não motorizados (a pé e por bicicleta),

reduzindo os deslocamentos, qualificando as calçadas e implantando

ciclovias e ciclofaixas;

33- Viabilizar o acesso ao transporte público para toda a população, com

projeto de redução da tarifa;

34- Plano Municipal de Mobilidade Urbana tratará o Sistema de Mobilidade

Urbana com seguintes diretrizes para transporte público, sistema viário e

trânsito;

35 - Implantação de parques nos fundos de vale, priorizando o córrego

Lagoinha, localizado entre áreas urbanizadas e densas, o córrego sofre

sério impacto de degradação que afetam diretamente grande número de

pessoas;

36 -Doação das Áreas de Preservação Permanente – APP para o Município, a

fim de preservar o acesso público aos córregos e rio e permitir a integração

dos mesmos por meio dos parques, formando corredores verdes;

37 -Rever o potencial construtivo e aumentar a área permeável da av. Rondon

Pacheco por ser uma área de inundação;

38 -Elaborar um Plano de Urbanização das áreas de recreação pública/área

verde e um Plano de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente

– APP.

39 - Instalação de Centros Integrados para Recuperação, Valorização e

Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos, com incentivos à

constituição de EcoParques que permitam o aproveitamento empresarial

dos materiais e organização de centros de logística para automóveis,

pneus, vidro, papel e plásticos;

40 - Implementação do Plano Renaturização e Requalificação das Áreas de

Nascentes e Córregos na zona urbana, tendo por objetivos estabelecer as

orientações para a recuperação, gestão e conservação das Áreas de

Protecão Permamentel e os usos compatíveis com a salvaguarda dos

recursos e dos valores naturais respectivos, enolvendo a comunidade

próxima através da criação do Programa de Acompanhamento Social

dessas áreas.

-41 - Ampliar os níveis de cobertura da população, incrementando a

acessibilidade ao Sistema Único de Saúde e implementar novos métodos de gestão

que promovam a competência, a responsabilização, a eficácia e, sobretudo, a garantia

da melhoria contínua da qualidade da prestação de serviços de saúde;

42 -lançar experiências nos Postos de Saúde de uma gestão preventiva da

saúde, associadas à criação de Unidades de Saúde Familiar, acompanhando a

reforma dos sistemas de incentivos que a nível das políticas públicas favoreçam aos

cuidados individuais de saúde;

43 - Reestruturação da rede pública de serviços de saúde,

44 -Implantar um novo modelo de saúde pública com a grande finalidade de

elevar o nível de saúde das populaçõe, através de medidas e ações que atuem na

redução da incidência e prevalência das doenças, diminuição das mortes prematuras,

prevenção das doenças incapacitantes e na redução das desigualdades em saúde,

condicionadas pelas diferenças socio-económicas;

- implantar a Ação Social Escolar criando entidade abrangente, de prestação

de serviços complementares aos estudantes, atendendo a cinco níveis – núcleos

infantis e creches; educação pré-escolar; na escolaridade básica e na restante

escolaridade obrigatória (até aos 18 anos) e em seis grandes áreas de ação: material

escolar; transportes; alimentação; atividades para ocupação de tempos livres; saúde

escolar, e assistência psicológica e familiar;

- Regularização fundiária dos loteamentos;

- Implantar projeto de Habitação para baixa renda;

- Repasses dos imóveis abandonados para habitação popular;

- Criação de unidades de apoio para portadores de deficiência, de centros de

atividades ocupacionais e de reabilitação, de serviços de apoio familiar e de centros de

recursos, sendo igualmente promovida a remodelação dos espaços e equipamentos já

existentes;