PROPRIEDADE INTELECTUAL
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PROPRIEDADE INTELECTUAL. Álvaro Bastoni Junior [email protected]. Epidemia de Meningite na Nigéria. 1995 – 50 mil pessoas receberam vacinas falsificadas, resultado 2.500 mortes. ÍNDIA - HAITI. - PowerPoint PPT Presentation
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Epidemia de Meningite na Nigéria...
• 1995 – 50 mil pessoas receberam vacinas falsificadas, resultado
2.500 mortes.
ÍNDIA - HAITI
• 1998 – 30.000 BEBÊS MORTOS, vítimas de xarope para a tosse
preparado com substância química tóxica usada em produto
anticongelante (falsificado).
QUEDA DE AVIÃO
• QUEDA DE UM AVIÃO NOROEGUÊS EM 1989, MORTE DE 55 PESSOAS, ATRIBUIDA À
UTILIZAÇÃO DE UMA PEÇA FALSIFICADA.
EMPREGOS
• Segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), a venda de produtos pirateados
causou a perda de aproximadamente 2 milhões de
empregos legais.
BRASIL
• Em 2006, só em três setores – VESTUÁRIO, CALÇADOS
ESPORTIVOS E BRINQUEDOS – a pirataria privou o Brasil de pelo
menos R$ 18,6 bilhões.
O “paraguai” é aqui!!!
Alguém conhece?
Copiar, reproduzir ou vender produtos alheios sem respeitar os
direitos e a vontade dos criadores e donos originais.
Plágio ou "Inspiração"?
plágio ou coincidência
plágio ou coincidência
plágio ou coincidência
plágio ou coincidência
Roberto Carlos processado por plágio
Os escudos de Juventus e Adap Galo Maringá são de fato bem parecidos
Plágio de capa de livro
www.w3midia.com.br/www.web2brasil.com.br
• a acusação que a B Ferraz Full Promotion está sofrendo de ter chupado a marca do carnaval de São Paulo da francesa Agence Francophonie
• Claro que as marcas tem lá suas diferenças, mas isso seria plágio ou coincidência?Qual a opnião de vocês?
As semelhanças entre o GP1, “Primeiro grande portal do Piauí” G1, “Portal de notícias da Globo”, são realmente inúmeras.
¿Coincidencias? ¿Plagios? En este ultimo caso si me aventuraría a decir
que es un plagio, y en el caso de la mano lo dudo.
• http://www.lookocchiali.com/AVD/av.htm
¿Plagio o mera coincidencia?
• DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
• Código Penal.
Lugar do crime (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
• Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria
produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
TÍTULO IIIDA IMPUTABILIDADE PENAL
• Menores de dezoito anos• Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito)
anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
TÍTULO IIDOS CRIMES CONTRA O
PATRIMÔNIO• Furto• Art. 155 - Subtrair, para si ou para
outrem, coisa alheia móvel:• Pena - reclusão, de um a quatro anos, e
multa.
TÍTULO IIDOS CRIMES CONTRA O
PATRIMÔNIO• Roubo• Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si
ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
• Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
CAPÍTULO VIDO ESTELIONATO E OUTRAS
FRAUDES• Estelionato
• Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,
induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro
meio fraudulento:• Pena - reclusão, de um a cinco anos, e
multa.
CAPÍTULO VIIDA RECEPTAÇÃO
• Receptação• Art. 180 - Adquirir, receber, transportar,
conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
• Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
• TÍTULO IIIDOS CRIMES CONTRA A
PROPRIEDADE IMATERIAL• CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Violação de direito autoral
• Violação de direito autoral• Art. 184. Violar direitos de autor e os
que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
• Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Violação de direito autoral
• § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual,
interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de
1º.7.2003)• Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e
multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Violação de direito autoral• § 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o
intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire,
oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do
direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual
ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.
(Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
• Constituição da República Federativa do Brasil.
• Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º
• Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-
se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
• XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou
reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
• XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações
industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento
tecnológico e econômico do País;
• LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.DE 1998.
• Altera, atualiza e consolida a Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.outras providências.
• Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta
denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.
• Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.
• VII - contrafação - a reprodução não autorizada;
• VIII - obra: • a) em co-autoria - quando é criada em
comum, por dois ou mais autores;
• Título II• Das Obras Intelectuais
• Capítulo I• Das Obras Protegidas
• Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
• I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
• III - as obras dramáticas e dramático-musicais;
• V - as composições musicais, tenham ou não letra;
• VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
• XII - os programas de computador;
• § 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.
Capítulo IIDa Autoria das Obras
Intelectuais
• Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
• Art. 17. É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas.
• Título III• Dos Direitos do Autor
• Capítulo I• Disposições Preliminares
• Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
• Art. 23. Os co-autores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção em contrário.
• Capítulo II• Dos Direitos Morais do Autor
• Art. 24. São direitos morais do autor:• I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a
autoria da obra;
• II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;
• III - o de conservar a obra inédita;
• IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;
• V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;
• VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a
circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;
• Capítulo III• Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de
sua Duração• Art. 29. Depende de autorização prévia
e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
• I - a reprodução parcial ou integral;• II - a edição;• III - a adaptação, o arranjo musical e
quaisquer outras transformações;• IV - a tradução para qualquer idioma;
¿Plagio o mera coincidencia?
