Propriedade intelectual no contexto das Tecnologias de Informação e Comunicação
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PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 de março de 2016 - SENAI (SC) Alejandro Knaesel Arrabal [email protected] www.slideshare.com/profarrabal1 Doutorando DINTER (FURB/UNISINOS) Orientador: Dr. Wilson Engelmann
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PROPRIEDADE INTELECTUALNO CONTEXTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1 de março de 2016 - SENAI (SC)
Alejandro Knaesel [email protected]
www.slideshare.com/profarrabal1
Doutorando DINTER (FURB/UNISINOS)Orientador: Dr. Wilson Engelmann
Aparente contradição
PROPRIEDADE
EXCLUSIVIDADE para:USARFRUIR
DISPOR...
ReproduzirCriar derivações
TICs
Meios para:COMUNICARPUBLICAR
COMPARTILHAR
TICs
Ampla disponibilidade dos meios de comunicaçãoDescentralização da infraestrutura
Diversificação de ambientes (linguagem)
Comunicação:Possibilidade de Expressão
Acesso à Informação e Conhecimento
TICs
Todos são:
emissores e destinatários produtores e reprodutores
de dados, informações e conhecimento
TICs
A questão é:A livre disponibilidade de meios não se confunde
com a livre disponibilidade de conteúdos
Livre acesso ≠ Livre apropriação
Propriedade Intelectual
Ideias não tem dono
O que caracteriza uma ideia? não expressividade
O que não é perceptível pelos sentidosCaráter residual
Propriedade Intelectual
Ex: a ideia do teletransporte
(Ideia =) (Expressões ≠)
Propriedade IntelectualDireito Autoral (Lei 9610/98)
Exclusividade + reputação sobreexpressões artísticas, literárias e científicas
Ex: filmes, músicas, poemas, textos, etc.
Propriedade Industrial (Lei 9279/96)Monopólio sobre a
produção/aplicação industrial e circulação comercial de novos inventos
Ex: máquinas, peças, processos etc.
Propriedade IntelectualDireito Autoral (Lei 9610/98)
Existe a partir do “ato da criação”Autoria prova-se por qualquer meioTitularidade prova-se por contrato
Propriedade Industrial (Lei 9279/96)Existe a partir da “patente”
Propriedade IntelectualComo se configura a violação à PI
a) Uso não autorizado de obra artística, literária e científica- Similaridade não configura o ilícito
Exceções: - Manifestação expressa do autor (ou titular)- Domínio público (Vida do autor + 70)- Previsão legal (Limitações)
Propriedade IntelectualComo se configura a violação à PI
b) Uso não autorizado do objeto da patente ou do resultado obtido à partir do objeto patenteado
- Similaridade configura o ilícito
Exceções: - Manifestação expressa do titular- Domínio público (20 anos para inventos)- Previsão legal (“licença compulsória”)
Propriedade IntelectualQuais são as “fontes” das
imagens apresentadas destes slides?
Star Trekhttp://i.newsarama.com/images/i/000/068/503/original/StarTrek_BurdenofKnowledge01_02.jpg?1364109355
The Flyhttp://theatreofblood.se/recensioner/fly-remake
Stargatehttp://mevicer.ge/action-adventure/varskvlavuri-karibwe-stargate-qartulad
Jumperhttp://www.kinopoisk.ru/picture/1123408/
Para refletir: estas fontes não correspondem aos legítimos titulares dos direitos autorais.
PROPRIEDADE INTELECTUALNO CONTEXTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1 de março de 2016 - SENAI (SC)
Alejandro Knaesel [email protected]
www.slideshare.com/profarrabal1
Doutorando DINTER (FURB/UNISINOS)Orientador: Dr. Wilson Engelmann
