PROTOCOLO DE AJUSTE DE COMPLEMENTAC10 DA INDÚSTRIADE MATÉRIAS CORANTES E PIGMENTOS

Os Plenipotenciários signatários, devidamente cr~denciados por seus Governos e cujos poderes, achados em boa edevida forma, foram depositados na Secretaria do Comitê Executivo Permanente da Associação Latino-Americana de Livre Comércio,convêm em celebrar um Ajuste de Complementação no setor da in-dústria de matérias corantes e pigmentos, de conformidade comos artigos 15, 16 e 17 do Tratado de Montevidéu e a Resolução99 (IV) da Conferência, o qual se regerá pelas disposições dopresente Protocolo.

CAPíTULO I

Setor industrial

Artigo 12. - O setor industrial abrangido pelopresente Ajuste compreende os produtos abaixo detalhados. Paraaqueles produtos inclu1dos na posição 32.05 se adota a classif!cação correspondente do Colour Index, edição 1971.

NABALALC

32.05.1.0132.05.1.9932.05.2.0132.05.2.0232.05.9.01

PRODUTO

Pigmentos orgânicosAs demais matérias corantes orgânicas sintéticasAgentes de "branqueio ótico"LuminóforosMatérias corantes orgânicas sintéticas, em formade dispersões concentradas em matérias plásticas,borracha, em plastificantes ou em outros meios

NABALALC

- 2 -

PRODUTO

32.05.9.9932.06.0.01

Os demais produtos orgânicos sintéticosLacas corantes em dispersões concentradas emrias plásticas, borracha, p1astificantes outros meios

,mat~ou-

•"

32.06.0.9932.07.1.01

32.07.9.0332.07.9.0432.07.9.0532.07.9.0632.07.9.0832.07.9.0932.07.9.1032.07.9.11

32.07.9.9932.08.1.01

32.08.9.0132.08.9.99

As demais lacas corantesProdutos inorgânicos do tipo dos utilizados como11uminóforos"Pigmentos a base de óxido de titânioPigmentos a base de ferrocianetos e ferricianetosPigmentos a base de compostos de cromoPigmentos a base de compostos de cádmioTerras corantes avivadasPigmentos a base de compostos de cobaltoPigmentos a base de compostos de chumboDispersões para cores, concentradas em matériasplásticas artificiais, borracha, plastificantesououtros meiosAs demais matérias corantesPigmentos opacificantes e cores preparadas a basede metais preciosos ou de seus compostosOs demais pigmentos opacificantes e cores prepar~dasComposições vitrificáveisLustros liquidos e preparados semelhantes para asindústrias de cerâmica, de vidro ou de esmalte;e~gobos e outros vidros em pó, grânulos, lamelasou flocos

Artigo 22. - A ampliação do setor industrial co~preendido no artigo 12 unicamente poderá realizar-se cumpri~do com as formalidades correspondentes à celebração dos ajustesde complementação, de conformidade com o estabelecido pela Resolução 99 (IV).

- 3 -

CAPÍTULO II

Programa de liberação

Artigo 3º. - No anexo I figuram os produtos comos gravames e as restrições não-tarifárias assim como os prazosde vigência das concessões que regerão em cada um dos Governossignatários que assim o tenham negociado, para a importação dosprodutos compreendidos no setor abrangido pelo presente Ajustee sempre que originários dos mesmos ou da Bol{via, do Equadorou do Paraguai.

As concessões que figuram no anexo I do presenteAjuste regerão para aqueles produtos que cheguem ao porto ou l~gar de internação no pa{s de destino, durante o per{odo de vi-gência previsto para cada concessão.

'Artigo 4º. - Os Governos signatários revisarãoanualmente, por ocasião de cada per{odo de sessões ordináriasda Conferência das Partes Contratantes do Tratado deMontevidéu,suas respectivas concessões sobre os produtos a que se refere opresente Ajuste.

A revisão beneficiará exclusivamente os pa!sesque participem de sua negociação outorgando concessões que pod~rão consistir na outorga de maiores vantagens sobre os produtos,negociados ou na outorga de novas concessões e estabelecimentode prazos de vigênCia para as mesmas sobre os produtos mencion~dos no artigo lº deste Ajuste, modificando-se, para tanto, oanexo I.

Para o caso de produtos que, depois da primeira n~gociação, sejam inclu{dos no programa de liberação do Ajuste c£'mo resultado das revisões anuais a que se refere este artigo,asconcessões pactuadas entrarão em vigor no dia primeiro de jane!.ro do ano imediato posterior em que foram negociadas •.

- 4 -

Artigo 5º. - Os Governos signatários do presenteAjuste consideram-se devidamente compensados pelo termo das co~cessões negociadas ao cumprir seus respectivos prazos de vigên-cia, desde o momento em que foram pactuados os compromissos es-tabelecidos no anexo I.

CAPiTULO III

Qualificação de origem

Artigo 6º. - Os produtos compreendidos no prese~te Ajuste serão considerados originários dos pa1ses signatários,da BoIivia, do Equador ou do Paraguai, quando tenham sido prodJ:!..zidos em seus respectivos territórios e cumpram com as disposi-ções vigentes na ALALC e com as normas do presante Ajuste.

Artigo 72. - Os Governos signatários poderão fi-xar requisitos especificos de origem para os produtos incorpo-rados no programa de liberação deste Ajuste, os quais serão r~-gistrados no anexo do presente Protocolo.

Os requisitos especificos de origem que a Associação fixar para produtos incorporados no programa de liberaçãodo Tratado de Montevidéu prevalecerão sobre os registrados nes-se anexo.

produ-objetivos:

,a) Adapta-los ao desenvolvimento da tecnologia; ou.b) Ajustá-los à evolução das condições de

ção de seus participantes.

Artigo 82. - Os requisitos de origem que se est~beleçam para o presente Ajuste poderão ser revisados visando,entre outros

- 5 -

CAPiTULO IV

Margens de preferência

Artigo 92. - Os Governos signatários comprometem-Ase a preservar as margens de preferencia decorrentes das conces-

sões pactuadas no presente Ajuste, em cumprimento do disposto noartigo segundo da Resolução 53 (lI) da Conferência.

CAPiTULO V

Retirada de concessões

Artigo 10. As concessões outorgadas para os pro-dutos incluidos no anexo I do presente Ajuste poderão ser retir~das antes de seu vencimento na oportunidade a que se refere o 8£tigo 42, mediante negociação entre os Governos signatários.

CAPiTULO VI

• A •V~genc~a

Artigo 11. - O presente Ajuste entrará em vigordentro do prazo de sessenta (60) dias depois da data em que o C~mi tê Executivo Permanente tenha declarado sua compatibilidade comos principios e objetivos do Tratado de Montevidéu, prazo no qualos Governos signatários se comprometem a adotar as providênciasnecessárias para colocá-lo em vigor em seus respectivos territ2,rios.

Artigo 12. -

poderá solicitar uma'gestãoQualquer um dos Governos signatáriosdireta e imediata do Comitê Executi-

vo Permanente se, vencido o prazo a que se refere o artigo ante-rior, algum deles não o tivesse colocado em vigor em seu respec-tivo território.

- 6 -

Sem prejuizo disso entender-se-á que cada Governosó se beneficiará do programa de liberação do presente Ajusteuma vez que o tenha colocado em vigor.

CAPÍTULO VII

Adesão, ,Artigo 13. - O presente Protocolo esta aberto a

adesão das Partes Contratantes não signatárias do mesmo, de conformidade com o artigo quarto da Resolução 99 (IV).

CAPÍTULO VIII

Denúncia do Ajuste

Artigo 14. - Qualquer um dos Governos . ,sJ.gnata-,rios podera denunciar o presente Ajuste depois de um ano de sua

participação. Para tanto, comunicará sua decisão aos demaisGovernos participantes, ao menos sessenta dias calendário antesdo depósito do respectivo instrumento de denúncia perante o Co-mitê Executivo Permanente.

Formalizada a denúncia, cessarão automaticamente. N ,para o Governo denunciante os direitos e as obrigaçoes contraJ.-

das em virtude do presente Ajuste, salvo no que se refere às r~duções de gravames e demais restrições recebidas ou outorgadasem cumprimento do programa de liberação do Ajuste, as quais continuarão em vigor por um periodo de .sessenta dias contados apartir da data de formalização da denúncia.

CAPÍTULO IX

Disposições gerais

Artigo 15. - Os compromissos decorrentes da revisão das concessões outorgadas e os que se referem à qualificaçãoespecifica de origem e sua revisão ficarão devidamente formaliza-dos m~diante protocolos .adicionais.

- 7

Os paises que não participem da revisão das conce~sões nas condições previstas pelo. artigo 42 do presente Ajustenão poderão subscrever os protocolos adicionais a que se refe-

I •re o paragrafo anterJ.or.

Artigo 16. - Sem prejuizo do previsto no artigo42, os Governos signatários poderão reunir-se em lugar e dataque considerem conveiliente. com a.finalidade de analisar a evolB:,ção.geral do presente Ajuste.

Artigo 17. - Os Governos participantes comprome-tem-se a apresentar a informação atualizada dos produtos indicados no artigo 12 do presente Ajuste sessenta dias antes da datado inicio de cada periodo de sessões ordinárias da Conferênciadas Partes Contratantes.

Artigo 18. - Os beneficios negociados no presenteAjuste estender-se-ão automaticamente. sem a outorga de compen-sações. à Bolivia. ao Equador e ao Paraguai. independentemente denegociação ou adesão ao mesmo.

Artigo 19. - Os Governos participantes informarãoao Comitê Executivo Permanente sobre o andamento do presenteA~te.

-i

- 8 -

ANEXO

DIREITOS ADUANEIROS, GRAVAMES DE EFEITOS EQUIVALENTES E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS PELOS GOVERNOSSIGNATÁRIOS À IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS INCLUíDOS NO ARTIGO 12 DO PRESENTE PROTOCOLO

.• , ' ..

";

::.9 -

,REFERt:NCIAS

r

C = Tratamento do AjusterLI = Livre importação

KL = Quilograma legal

KB = Quilograma bruto

E = Exig1vel

."

- 10 -,

À IMPORTAÇÃO J• ~GRAVAMES

o8 ó OUTROS DE EFEITOS~

Pil DIREITOS ADUANEIROSH Pil EQUIVALENTESrn~ ~ rnrno '!;;j Pil OPil

~ 8 :;;; A rn AD VALOREM rn rn AD VALORJiN~~

p., <11 H H O~ ~ ~

12; O !;;j O 80 OBSERVAÇÕESPRODUTO p oI~~

o~H8 12; H H H

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H 12;O K O

~ ~ &j~ 00Pil ~ H ';;:;-8 ~op., ';;:;-8 ~

p., Arn rn rn rnPil Pil

. % % % % % %1 2 . 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16..

Concessão vigente ,32.05.1.99 7.I.Amare10 disperso 1 BR C LI 2 E E ate10.345) - - - - - - - 31/XII/1973

c~/~e~~~ vigente,C.I.Amare10 disperso 3 AR C LI 2 1,5 E ate

(11.855) - - - - - - - 31 XII 973C.I•.Aniare10disperso 5 2 1,5 ':Concessão vigente ,(12.790) AR C LI - - - - - - - E ate

. 31/XII11.973.

Concessão vigenté ,BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Amarelo disperso 8 BR 2 boncessão vigente . ,(12.690) C LI - - - - - E - - E ate31/XII.IlQ73 ..

. , Ooncessão vigente ,C.I.Amare10 disperso 11 BR C LI 2 E E ate(56.200) - - - - - - - 31/XII/1973C.I~Amare10 disperso 23 boncessão vigente ,

AR C LI 2 1,5 E ate(26.070) - - - - - - - 131/XII/1973BR C LI 2 E E boncessão vigente ,- - - - - - - ate

~1/XII/1973

-11-

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16.

1,5 Concessão vigente ,32.05.1.99 C.I.Amarelo disperso 33 AR C LI - - 2 - - - - - E ate

(Cont.) 31/Xrr/19732 E Concessão vigente ,BR C LI - - - - - - - E ate

31/Xrr/19732 1,5 E Concessão vigente ,C.I.Amarelo dispe:r:so34 AR C LI - - - - - - - ate

31/Xrr/1973BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente ate

31/XII/1973C.I. Amarelo disperso 42 (10.338)AR 2 1,5 E Concessão vigente ,C LI - - - - - - - ate

31/XII/1973BR C LI 2 E E Concessão vigente ,- - - - - - - ate

31/XII/1973C.I.Amarelo disperso 49 AR C LI 2 1,5 Concessão vigente ,- - - - - - - E ate

31/Xrr/1973C.I.Amarelo disperso 54 AR 2 1,5 Concessão vigente ,C LI - - - - - - - E ate

31/Xrr/1973BR C LI 2 E E Concessão vige~te ,- - - - - - - ate

31/xrr/1973C.I.Amarelo disperso 67 BR C LI 2 Concessão vigente ,- - - - - E - - E ate

31/Xrr/1973C.I.Amarelo disperso 99 AR C LI 2 Concessão vigente ,- - - - - 1,5 - - E ate

31/XII/1973C.I.Amarelo disperso 119 AR C LI 2 Concessão vigente ,- - - - - 1,5 - - E ate

31/Xrr/1973BR C L 2 Concessão vigente ,- - - - - E - - E ate

31/Xrr/1973

..•12 ..•. ,

I - 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 P.4 ":'5 1632.05.1.99 C.I. Amarelo disperso 122 AR C LI ••• ... 2 •.. ••• ••• 1,5 ... •.. E Concessão vigente ad 31/xrr/(Cont.) 19T~

C.I. Laranja disperso 1 (11.080) BR C LI •.. ... 2 - •.. ... E - •.. E Concessao vigente até 31/xrr/

I I 1973C.I. Laranja disperso 5 (11.100) AR C LI •.. ... 2 - ••• ..• 1,5 ..• ..• E Concessao vigente até 31/xrr/

1973I BR C LI - •.. 2 ... - •.. E - ... E Concessao vigente até 31/xrr/

1973j C.I. Laranja disperso 12 AR C LI - •.. 2 - -I - I 1,5 •.. - E Concessao vigente até 31/xrr/

1973I BR C LI - ..• 2 - ..• - E ... - E Concessao vigente ad 31/xII/

1973C.I. Laranja disperso 16 AR C LI - •.. 2 ••• - ..• 1,5 ... ..• E Concessao vigente até 31/xrr/, .

I 1973

I BR C LI - ..• 2 - •.. - E ..• - E Concessao vigente ad 31/xrr/1973C.I. Laranja disperso 17 lAR C LI - - 2 •.. - ••• 1,5 •.. •.. E Concessao vigente até 31/xrr/1973

BR C LI ••• - 2 •.. ••• ... E - •.. ~ Concessao vigente ad 31/XII/1973C.I. Laranja disperso 25 AR I C LI •.. •.. 2 ••• •.. ... 1,5 ..• - ~ Concessao vigente at~ 31/XII/

I 1973BR C LI ... ••• 2 ... ... •.. E •.. ... ~ Concessao vigente até 31/XII/1973C.I. Laranja disperso 29 AR C LI •.. ... 2 ... ••• - 1,5 •.. - ~ Concessao vigente até 31/xIi71973

I

- 13 -, ,

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 152 E Concessão vigente ,32.05.1.99 BR C LI - - - - - - - E ate

(Cont.) 31/XII/19731,5 Concessão vigente ,C.I. Laranja disperso 30 AR C LI - - 2 - - - - - E ate

31/XII/197345 Concessão vigente ,CH C LI - O - - - - - - - ate

31/XII/1 97 31,5 Concessão vigente ,C.I. Laranja disperso 44 AR C LI - - 2 - - - - - E ate

31/XII/19732 Concessão vigente ,BR C LI - - - - - E - - E ate

31/XII/19732 Concessão vigente ,C. I. Laranja disperso 53 BR C LI - - - - - E - - E ate

31/XII/19732 Concessão vigente ,C.I. Laranja disperso 54 BR C LI - - - - - E - - E ate

31/XII/1 97 360 Concessão vigente ,C. I. Laranja disperso BR C LI - - 2 - - - E - - E ate

31/XII/1973C.I. Vermelho disperso 4 (60.755 2 Concessão vigente ,BR C LI - - - - - E - - E ate

31/XII/1973C.I. Vermelho disperso 5 (ll.2l5) Concessão vigente ,AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E ate

31/XII/1973C LI 2 Concessão vigente ,BR - - - - - E - - E ate

31/XII/1 973C.I. Vermelho disperso 11 (62.015 2 Concessão vigente ,AR C LI - - - - - 1,5 - - E ate

31/XII/1973BR C LI 2 E Concessão vigente ,- - - - - E - - ate

31/XII/1973

- 14 -

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16.

disperso 13 (11.115) 2 1,5 Concessão vigente ,32.05.1.99 C.I. Vermelho AR C LI - - - - - - - E ate(Cont.) . 31/XII/l973

2 E Concessão vigente ,BR C LI - - - - - - - E ate31/XII/l973

C.I. Vermelho disperso 15 (60.710) 2 1,5 E Concessão vigente ,AR C LI - - - - - - - ate

31/XII/19732 E E Concessão vigente ,BR C LI - - - - - - - ate

31/XII/l973C.I.Vermelho disperso 17 (11.210) 1,5 N . ,

AR C LI - - 2 - - - - - E Concessao vigente ate31/XII/l973

2 Concessão vigente ,BR C LI - - - - - E - - E ate31/XII/l973

C.I.Vermelho disperso 50 (45.220) C 2 1,5 Concessão vigente ,AR LI - - - - - - - E ate

31/XII/1973C.I.Vermelho disperso 54 AR C LI 2 1,5 E Concessão vigente ,- - - - - - - ate

31/XII/l973C LI 2 Concessão vigente ,BR - - - - - E - - E ate

31/XII/l973C.I.Vermelho disperso 55 AR C LI 2 1,5 Concessão vigente ,- - - - - - - E ate

31/XII/l973BR C LI 2 Concessão vigente ,- - - - - E - - E ate

31/XII/1973C.I.Vermelho disperso 60 AR C LI 2 1,5 E Concessão vigente ,- - - - - _. - ate

31/XII/1973BR. C LI 2 E E Concessão vigente ,- - - - - - - ate

31/XII/1973

- 15 -

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16-

32.05.1.99 C.I.Vermelho disperso 72 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigente ate(Cont.) 31/XII/1973

2 E Concessão vigente ,BR C LI - - - - - - - E ate31/XII/1973

2 1,5 E Concessão vigente ,C.I. Vermelho disperso 73 AR C LI - - - - - - - ate

31/XII/197382 2 1,5 E Concessão vigente ,C.I.Vermelho disperso AR C LI - - - - - - - ate

31/XII/1973LI 2 1,5 E Concessão vigente ,C.I.Vermelho disperso 91 AR C - - - - - - - ate

31/XII/1973C.I. Vermelho 121 LI 2 1,5 E Concessão vigente ,disperso AR C - - - - - - - ate

31/XII/1973BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente ate

31/XII/1973C.I.Vermelho disperso 122 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente ate

31/XII/1973C.I. Vermelho disperso 131 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente ate

31/XII/1973BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente atÉ

31/XII/1973C.I.Vermelho disperso 140 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente at

31/XII/1973C.I.Vermelho disperso 167 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente at

31/XII/1973BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente at

31/XII/1973

- 1 6

_ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

32.05.1.99 C.I. Violeta disperso 1 (61.100) AR C LI •.• - 2 - •• •.• 1,5 ••• .,. E Concessão vigente até 31/XII/(Cont.) 1973

BR C LI .,. .,. 2 - •• .,. E .,. .,. E Concessão vigente até 31/XII/1973C.I. Violeta disperso 4 (61.105) BR C LI - ..• 2 - - - E - .,. E Concessao vigente até 31/XII/1973C.I. Violeta disperso 27 AR C LI - - 2 •• . .,. - 1,5 - .. E Concessao vigente até 31/XII/1973

BR C LI .,. - 2 ..• .. - E ..• ... E Concessao vigente até 31/XII/1973C.I. Violeta disperso 33 BR C LI •• .,. 2 .,. .,. - E .,. .. E Concessao vigente até 31/XII/1973C.I. Azul disperso 1 (64.500) AR C LI .. •• 2 ••• .. ..• 1,5 •• - E Concessao vigente até 31/XII/197~

BR C LI .,. - 2 ••• •• - E ..• - E Concessao vigente até 31/XII/1973C.I. Azul disperso 19 (61.110) AR C LI ... •• 2 ..• - - 1,5 - - E Concessao vigente até 31/XII/1973

BR C LI ..• ..• 2 .,. - ..• E ..• - E Concessao vigente até 3l/XII/1973

I C.I. Azul disperso 26 (63.305) AR C LI - •• 2 - ..• .. 1,5 .,. .. E Concessao vigente até 3l/XII/1973C.I. Azul disperso 35 BR C LI - - 2 ••• - .. E .,. ..• E Concessao vigente até 31/XIII1973C.I. Azul disperso 55 AR C LI ..• ... 2 - - ..• 1,5 •• .. E Concessao vigente até 31/XII/1973

- 17 -

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

.32.05.1.99 BR C LI 2 E E Concessão vigente ,- - - - - - - ate(Cont.) UIlrIII1971

C.I. Azul disperso 56 AR C LI 2 1,5 E Concessão vigente ,- - - - - - - ate11lxIII1973

C.I. Azul disperso 60 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessao vigente ate<11xIII1q73

C.I. Azul disperso 61 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até31IJITIIl.973

C.I. Azul disperso 63 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessao vigente ate<11JITIl1q71

C.I. Azul disperso 64 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigente ate<11xII11973

BR C LI 2 E E Concessão vigente ,- - - - - - - ate<11JITIl1q73

C.I. Azul disperso 70 AR LI 2 1,5 E Concessão vigente ,C - - - - - - - ate

11lJITIIl.9732 Concessão vigente ,

BR C LI - - - - - E - - E ate<11xIIl1q71

C.I. Azul disperso 73 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente atéUlxIIIl.97<

CH C LI - O 45 - - - - . - - - Concessao vigente ate<11xIIl1q73

Azul 79 concessão vigente ,C.I. disperso AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E ate, 311xnllq71

87 - Concessão vigente ,C.I. Azul disperso AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E ate

31/XII/1973

- 18 -",

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16Concessão vigente ,

32.05.1.99 BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

E Concessão vigente ,C.I.Azul disperso 109 BR C LI - - 2 - - - - - E ate. 31/XII/1973

Concessão vigente ,C.I.Azul disperso 122 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E ate31 IXII 11973Concessão vigente ,C.I.Azul disperso 125 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E ate31/XII/1973

O Concessão vigente ,CH C LI - 45 - - - - - - - ate31/x"lI11973

2 Concessão vigente ,C.I.Azul disperso 133 BR C LI - - - - - E - - E ate31/Xn/1973Concessão vigente ,C.I.Castanho disperso 4 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E ate31/Xn/1973Concessão vigente ,BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

disperso 3 (11.0:5) 2 Concessão vigente ,C.I.Preto BR C LI - - - - - E - - E ate31/XII/1 97 3

2 Concessão vigente ,C.I.Preto disperso 22 AR C LI - - - - - 1,5 - - E ate31/XII/1973

C.I.Amarel0 direto 4 (24.890) Concessão vigente ,AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E ate

31/XII/1973Concessão vigente ,CH C LI - O 45 - - - - - - - ate31/XII/1973

C.I. Amarelo direto 27 (13.950 ) AR C LI 2 Concessão vigente ,- - - - - 1,5 - - - ate31/Xn/1973

- 19 -

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 - 16.

2 E Concessão vigente,32.05.1.99 BR C LI - - - - - - - E ate

(Cont.) 31/XII/1973direto 44 (29.000) 2 E Concessão vigente

,C.I.Amarel0 BR C LI - - - - - - - E ate31/XII/1973

direto 46 1,5 EN • ,C.I.Amarel0 AR C LI - - 2 - - - . - - Concessao ~gente ate

31/XII/1973Concessão vigente

,BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XI1/1973

C.I.Amarel0 direto 50 (29.025) IConcessão vigente

,BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Laranja direto 34 (40.220) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente ate31/XII/1973

C.I.Laranja direto 37 (40.260 e C 2 Concessão vigente,BR LI - - - - - E - - E ate

40.265) 31/XII/1973C.I. Vermelho direto 10 (22.145) .2 Concessão vigente

,BR C LI - - - - - E - - E ate. 31/XII/1973

C.I. Vermelhodireto 16 (27.680). BR C 2 E conce~~~ vigente,LI - - - - - - - E ate

.

31/XII 973C.I. Vermelho direto 24 (29.185) C LI 2 Concessão vigente

,BR - - - - - E - - E ate. 31/XII/1973

C.I. Vermelho direto 26 (29.190) ME C LI 2 3 Concessão vigente,KB - - - - - - E ate

31/XII/1973C.I.Vermelho direto 79 (29.065) BR C LI 2 Concessão vigente

,- - - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I. Vermelhodireto 83 (29.225) AR C LI 2 1,5 E Concessão vigente,- - - - - - - ate

31/XII/1973

•.• 20 •.••

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1< 14 15 1632.05.1.99 BR C LI .. .. 2 - .. •.. E - .. E conce~~~o vigente at6

31/XII 1973C.I. Vermelho direto (22.360) BR C LI .. •.. 2 .. ••• ..• E •.. .. E Concessao vigente atií3~/XII/197<

C.I. Vermelho direto 89 BR C LI .. .. 2 •.. ••• •.. E - .. E conce~~~o vigente atií3~/XII 197'~C.I. Vermelho direto 155 (25.210) AR C LI .. .. 2 .. .. .. 1,5 .. .. E conce~~io vigente aM3l/XII 1973

ME C LI KB .. .. 2 3 .. .. •• ••• E conce~i~o vigente até31/XII 197<C.I. Violeta direto 7 (27.855) AR C LI .. .. 2 .. •• .. 1,5 .. .. E c~/~e~~~o vigente até31 XII 1973C.I. Violeta direto 9 (27.885) AR C LI .. .. 2 ..• - •• 1,5 .. .. E c~/~e~~~o vigente até11 XII 1973

CH C LI .. O 45 .. •• .. •.. .. •.. .. c~/~e~~~o vigente até11 XII 1973

ME C LI KB - •• 2 3 •.. •.. - .. E c~~e~~o vigente até31 XII 197<C.I. Violeta direto 12 (22.550) AR C LI ••• .. 2 ••• .. •.. 1,5 .. •.. E conce~~~o vigente até31/XII 1973

CH C LI •• O 45 •.. •.. •.. .. .. .. .. conce~~~o vigente até<l/XII 1973

llE C LI KB .. .. 2 3 .. .. .. ••• E conce~~~o vigente até31/XII 1973C.I. Violeta direto 51 (27.905) AR C LI - •.. 2 •• •.. •• 1,5 .. .. E conce~~~o vigente até31/XII 197<BR C LI .. .. 2 .. •• •• E .. .. E Concessao vigente até

I31/XII!1973

•• 21 ••

1 2,':" 3 4 5 6 7 a 9 10 11 12 13 14 15 1632.05.1.99 C.I. Azul direto 3 (23.705) AR C LI - .. 2 ••• - •• 1,5 ..• - E Concessão vigente at~

(Cont.) 31/XII/1973

I C.I. Azul direto 10 (24.340) BR C LI ••• ..• 2 .. ..• ..• E ..• .. E Concessão vigente at~3l/XIIIlQ73

C.I. Azul direto 26 (31.930) BR C LI ••• •• 2 ..• .. .. E .. ..• E conce~i~o vigente até3l/XII 1973

C.I. Azul direto 77 ll'IB C LI KL ... .- 2 3 ..• .- •.. ..• E Concessao vigente até31/XII/197':\

C.I. Azul direto 84 (23.160) ME C LI KB .. - 2 3 ••• ••• •• - E c~/;e~i~ovigente até

I 31,XII 197':\C.I. Azul direto 87 (74.200) BR C LI .•. - 2 - ..• ••• E ..• ... E Concessao vigente até

31/XU/197':\C.I. Azul direto 90 J.VE C LI RL ... - 2 3 •• ..• ..• .. E Concessao vigente até

I 3l/XII/l 973C.I. Azul direto 126 (34.010) AR C LI - ••• 2 •• ..• I •• 1,5 •.. ..• E Concessao vigente até

31/XU/1973I ll'IB C LI KB .. ..• 2 3 ..,. .. .. - E Concessao vigente até

31/XUIl97~C.I. Azul direto 171 lI'lE C LI RL ..• ...• 2 3 .- .. - - E Concessao vigente atéI

, 31/XII/1973C.I. Azul direto 225 lI'lE C LI KB - - 2 3 •.. I ..• ..• ... E Concessao vigente at~I 31/XU/1Q73C.I. Azul direto 229 BR C LI ... - 2 .. - - E ..• ..• E Concessao vigente até

31/XII/1973liiE C LI KB ..• ••• 2 3 ..• - - - E Concessao vigente até

31/xu/1973

- 22 -.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16direto 230 (22.455) 2 Concessão vigente ,32.05.1.99 C.I.Azul ME C LI KB - - 3 - - - - E ate

(Cont.) 31/XII/1973,C.I.Verde direto 26 (34.045) AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente ate

31/XII/1973Concessão vigente ,ME C LI KB - - 2 3 - - - - E ate31/XII/1973

direto 25 (36.03)) Concessão vigente ,C.I.Castanho BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

direto 27 (31.725) Concessão vigente ,C.I.Castanho BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Castanho direto 58 (22.340) 2 Concessão vigente ,BR C LI - - - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Castanho direto 112 (29.166) Concessão vigente ,AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E ate31/XII/1973

BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até31/XII/1973

direto 80 (31.600) 2 Concessão vigente ,C.I.Preto BR C LI - - - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Preto direto 91 (30.400) BR C LI 2 Concessão vigente ,- - - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Amarel0 ácido 10 Concessão vigente ,BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Amarel0 ácido 25 (18.835) Concessão vigente ,BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Amarelo ácido 27 (19.130) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até31/XII/1973

- 23 •..

1 2 ':l. LI. " 6 7 8 Q 10 11 12 1~ lA. 1'5 '632.05.1.99 C.I. Amarelo ácido 33 (13.115) BR C LI ... ... 2 ..• ... ..• E ..• ..• E c~~~e~~~o vigente at~

(Cont.) 31 XII 1973C.I. Amarelo ácido 38 (25.135) ME: C LI KB ••• ..• 2 3 ... ••• ... ••• E C.I. Amarelo ao ácido

38 (25.135) Concessão_. vigente até 31/XII/

197':\C.I. Amarelo ácido 42 (22.910) BR C LI •.. ... 2 ... •• .. E •.. .. E co./~essao vigente até

~~ XII/197~C.I. Amarelo ácido 44 (23.900) BR C LI ... ... 2 ... - ... E •• ••• E Concessao vigente até311XII.Il973

C.I. Amarelo ácido 49 BR C LI ... - 2 ... ..• ..• E •• ... E c~~~essao vigente até31 XIIIl973C.I. Amarelo ácido 54 (19.010) ME: C LI KB •• ... 2 3 ... ... .. ..• E C.I. Amarelo ao ácido54 (19.010) Concessãovilrenteaté U/XIIÁ.9TC.I. Amarelo ácido 99 (13.900) ME: C LI KB ... ... 2 3 ... ... ... •.. E C.I. Amarelo ao ácido99{13.900) Concessãovigente at~ 31/XII/197':\C.I. Amarelo ácido 123 BR C LI ..• ... 2 - ••• e'I' E •• ... E Concessao vigente até311XII/197~

ME: C LI KB ... ... 2 3 ..• ... ... ... E C.I. Amarelo ao ácido123 Concessão vigenteaté ':\1/XII/i973C.I. Amarelo ácido 128 BR C LI ... ... 2 ... ... ••• E ... .. E Concessao vigente atéU/XII/1973 ..

ME C LI KB ... ... 2 3 ... ... ..• ... E C.I. Amarelo ao ácido128 Concessão vigenteaté u/xIIIl97~C.I. Amarelo ácido 130 ME: C LI KB - ..• 2 3 ... ..• .. ... E C.I. Amarelo ao ácido130 Concessão vigenteaté U/XII/197~C.I. Laranja~cido 28 (16.240) ME C LI KB ..• ... 2 3 ... - - - E C.I. Laranja ao ácido28 (16.240) Concessãovigent~ ~t~ 31/XII/

" 1973 .

- 24 -

1 2 3 'l 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16.

C.I.Laranja ácidO 37 b ~I 2 Concessão vigente ,32.05.1.99 BR - - - - - E - - E ate

(Cont.) 31/XII/1973C.I.Laranja acido 45 (22.195) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente ate

31/XII/1973C.I.Laranja acido 59 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessao vigente ate

31/XII/1973ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Laranja ao ácido

59N. 'Concessao v~gente ate

31/XII/l973C.I.Laranja ácido 74 (18.745) ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Laranja ao ácido

74 (18.745)N. ,Concessao v~gente ate

31/XII/1973C.I.Laranja ácido 80 ME C LI KL - - 2 3 - - - - E C.I. Laranja ao ácido &

, Concessão vigente até" 31/XII/1973

C.I.Vermelho ácido 5'(14.905) BR 2 Concessão vigente ,C LI - - - - - E - - E ate31/XII/1973

ME C LI KB 2 3 E ' "- - - - - - C.I.Vermelho ao ac~do5 (14.905)-. ,Concessao ~gente ate31/XII/1973

C.I.Vermelho ácido 35 (18.065) BR C LI - ' ' 2 - E E Concessão vigente até- - - - - 31/XII/1973ME C LI KB 2 ' ,- - 3 - - - - E C.I.Vermelho ao acido

35 (18.065)Concessão vigente ,ate31/XII/1973

C.I.Vermelho ácido 42 (17.070) BR C LI 2 Concessão vigente ,- - - - - E - - E ate31/XII/1973

G.I.Vermel11o ácidO.57 ME C 'LI KB - " 2 3 "- .- - E C.I.Vermelho ao ácido 57,"" -

N. '~fm~~~7rgente ate

- 25 -, .

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

32.05.1.99 C.I.Vermelho ácido 97 (22.890) ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Vermelho ao ácido

(Cont.)97 (22.890)Concessão vigente at~31/Xn/1973

C.I.Vermelho ácido 99 (23.285) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até31/XII/1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Vermelho ao acido99 (23.285)Concessão vigente atÉ31/XII/1973

C.I. Vermelho ácido 104 (26.420) ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Vermelho ao ácido104 (26.420)Concessão vigente at~31/XII/J.973

C.I. Vermelho acido 110 (18.020) ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Vermelho ao acido110 (18.020)Concessão vigente atÉ31/XII/1973

C.I. Vermelho ácido 111 (23.266) ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Vermelho ao ácidó '111 (23.266)Concessão vigente até31/XII/1973

C.I. Vermelho ácido 114 (23.635) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até. 31/XII/1973

C.I. Vermelho acido 138 (18.073) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessao vigente a~31/XII/1973

C.I. Vermelho acido 151 (26.900) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessao vigente ate, 31/XII/1973

C.I. Vermelho acido 249 (18.134) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessao vigente ate31/XII/J.973

C.I.Violetaácido12 (18.075) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente atÉ31/XII/1973

,

- 26 -

. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 1632.05.1.99 C.I.Vio1eta ácido 64 . ME C LI Im - - 2 3 - - - - E C.I.Violeta ao ácido 64

Concessão vigente ,(Cont.) ate

31/XII/1973C.I.Azul ácido 62 (62.045) Concessão vigente ,BR C LI - - 2 -- - - E - - E ate

31/XII/1973C.I.Azul acido 92 (13.390) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até

31/XII/1973C.I.Azul ácido 161 (15.706) ME C LI Im - - 2 3 - - - - E C.I.Azul ao ácido 161

(15.706)Concessão vigente ,a-te

. 31/XII/1973ácido 25 (61.570) Concessão vigente ,C.I.Verde BR C LI - - 2 - - - E - - E ate

31/XII/1973C.I.Castanho ácido 2 (17.605) LI 2 Concessão vigente ,BR C - - - - - E - - E ate

- 31/XII/1973.

C.I.Castanho ácido 85 (34.900) Concessão vigente ,BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Castanho ácido 214 (34.907) 2 Concessão vigente ,BR C LI - - - - - E - - E ate. 31/XII/1973

C.I.Preto ácido 27 (26.310) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessao vigente ate31/XII/1973

C.I.Preto ' . 29 2 Concessão vigente ,ac~do BR C LI - - - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Preto ' . 58 C.I.Preto ao ácidoac~do ME C LI Im - - 2 3 - - - - E 58Concessão vigente ,ate31/XII/1973

C.I.Preto ácido 67 BR 2 Concessão vigente ,C LI - - - - - E - - E ate31/XII/1973

- 27 -".

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16ácido Concessão vigente ,

32.05.1.99 C.I.Preto 129 BR C LI - - 2 - - - E - - E até(Cont.) 3l/XII/1973

C.I.Preto ácido 138 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até3l/XII/1973

C.I.Preto ' . 150 BR C LI 2 E E Concessão vigente atéac~do - - - - - - - 3l/Xrr/1973ME C LI ICB - - 2 3 - - - - E C.I.Preto ao acido 150

Concessão vigente até3l/XII/1973

básico 11 (48.055) Concessão vigente ,C.I.Amarelo BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Amarelo básico 13 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até3l/XII/1973

C.I.Amarelo básico 15 BR C 2 Concessão vigente ,LI - - - - - E - - E ate3l/XII/1973

C.I.Amarelo básico 52 2 Concessão vigente ,BR C LI - - - - - E - - E ate3l/Xrr/1973

C.I.Vermelho básico 14 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até3l/xrr/1973

C.I.Vermelho básico 15 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente ate3l/XII/1973

C.I.Vermelho básico 18 (11.085) . Concessão vigenteBR C LI - - 2 - - - E - - E até31/XII/1973

C.I.Vermelho basico 22 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até3l/xrr/1973

•• 28 ••

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16.32.05.1.99 C.I. Vermelho básico 27 BR C LI .. - 2 .. .. •• E .. •• E c~~~essão vigente at~

(Cont.) 31 XII/197~C.I. Vermelho básico 28 AR C LI .. •• 2 ""'" - •• 1,5 - - E Concessão vigente at~

31/XIII197~I BR C LI .. .- 2 .. .. •• E .. ..•. E Concessão vigente at~

31/XIII197~C.I. Vermelho básico 46 BR C LI - - 2 - .. .. E .. - E Concessão vigente at~

- 'l/XIII197~C.I. Vermelho básico 54 BR C LI •• .. 2 .. .. .. E .. .- E conce~i~o vigente at~'l/XII 197~C.I. Violeta básico 10 (45.170) BR C LI - .- 2 - .. .- E .. .. E Concessão vigente at~

31/XII/1973C.I. Violeta básico 16 (48.013) BR C LI .- .. 2 .. .- .- E .. .. E Concessão vigente at~

31/XIII19T'lC.I. Violeta básico 21 BR C LI .. .- 2 .. •• .. E .. .. E ~Ü~essão vigente até

3 XII/1973C.I. Azul básico 3 (51.004) BR C LI .. - 2 .. .. .. E .. .. E c~/~essão vigente at~~1 XII/197~C.I. Azul básico 7 (42.595) BR C LI - - 2 .. - .. E .- •• E Concessão vigente at~

31/XII11973C.I. Azul básico 21 BR C LI - - 2 .. •• - E .- - E Concessão vigente at~

~lIXII/1973C.I. Azul básico 22 BR C LI - - 2 .. .. •• E .. .. E Concessão vigente at~

IU/XII/197~I C.I. Azul básiCO 41 • BR C LI .. - 2 - - .. E .. .. E Concessão vigente at~

I 31/xn/1973

- 29 -

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 1632.05.1.99 C.I. Azul básico 77 BR C LI - .. 2 - - - E - - E Concessão vigente aM

I (Cont.) 31/XII/1973C.I. Amarelo reativo 2 (18.972 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente aM

31/XII1l97iIm C LI KB - - 2 3 - - - - E c~/~e~i~ovigente até

31 XII 1973I C.I. Amarelo reativo 7 BR C LI - - 2 - - - E - - E c~/~e~i~ovigente até

31 XII 1973ME C LI KB - - 2 3 - - - - E ~~~e~i~ovigente até

XII 1971C.I. Amarelo reativo 7:1 BR C LI - - 2 - - - E - - E c~/~e~i~ovigente aMI 31 XII 1973

Concessão vigente atéI ME C LI KB - - 2 3 .. - - - E311XII/1973

I C.I. Amarelo reativo 35 BR C LI - - 2 - - .. E - - E Concessão vigente até311XIIIl973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigente até31/Xn/1973

C.I. Amarelo reativo 36 BR C LI - - 2 .. - - E - - E Concessão vigente aM31/XII/1973

Im C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigente até31/Xn/197<

C.I. Amarelo reativo 36:1 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até31/Xn1l973

ME C LI KB - - 2 3 •• - - - E Concessão vigente até31/Xn/1973, ,

.,.30 .,.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

Amarelo reativo 42 LI 2 E E•.. . aU32.05.1.99 C.I. BR C .,. .,. .,. .,. .,. .,. .,. conce~i~o v1gente

(Cont.) 31/xn 1973l'IIB C LI KB ••• .,. 2 3 .,. .,. .,. .,. E Concessão vigente aU

31/Xn11973C.I. Amarelo reativo 45 BR C LI .,. .,. 2 .,. .,. .,. E .,. .,. E Concessão vigente atá

3l/xn/1973 .ME C LI KB .,. .,. 2 3 .,. .,. .,. .,. E Concessão vigente atá

311xn/1973C.I. Amarelo reativo 45:1 BR C LI .,. .,. 2 .,. .,. .,. E .,. .,. E Concessão vigente atá

311xn/1973ME C LI KB .,. .,. 2 3 .,. .,. .,. .,. E Concessao vigente aU

311xn/1973

C.I. Amarelo reativo 64 BR C LI .,. .,. 2 - .,. .,. E .,. .,. E conce~i~o vigente atá3l/xn 1973 ..

!IrE C LI KB .,. - 2 3 .,. .,. .,. .,. E conce~i~o vigente atá31/xn 1973

C.I. Amarelo reativo 71 BR C LI .,. - 2 .,. - .,. E .,. .,. E Concessão vigente atá.31/Xn/1973

C.I. Laranja reativo 12 BR C LI 2 E E •.. . at~.,. •.. .,. .,. .,. .,. .,. Concessao V1gente311xnl1973

ME C LI KB .,. - 2 3 •.. .,. - .,. E conce~i~o vigente aU3l/xn 1973

C.I. Laranja reativo 15 BR C LI .,. .,. 2 .,. .,. .,. E .,. .,. E Concessão vigente aU31/Xn/1973

ME C LI KB .,. .,. 2 3 .,. .,. .,. .,. E Concessão vigente aU3l/xn/1973

- 31 ••

"~o

- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1~ 14 1" 1632.05.1.99 C.I. Laranja reativo 20 BR C LI - - 2 - - - E - - E conce~~fo [/tgente(Cont.) at~ n XII 1973

iViE C LI Im - - 2 3 - - - - E Concessão vigenteaté 3]jxn/lQ73

C.I. Laranja reativo 28 BR C LI - - 2 - - - E - •• E Concessão vigenteat~ 31/xII/1973

lliE C LI Im - •• 2 3 - - - - E Concessão vigenteat~ 31jxn/197~

C.I. Laranja reativo 28:1 BR C LI - •• 2 - - - E - •• E Concessão vigenteat~ <L/XII/197~

lvJE C LI Im - - 2 3 - - - •• E conc~~fo vigenteat~ XII/19Ti

C.I. Laranja reativo 59 BR C LI - - 2 - •• - E - •• E Concessão vigenteaté 311XII/lQ73

!'IJE C LI Im - - 2 3 •• - - - E Concessão vigenteaté 31/XII/1973

C.I. Laranja reativo 60 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigenteaté 31/Xn/1973

C.I. Vermelho reativo 1(18.158) BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigenteat~ 31/xn/1973

C.I. Vermelho reativo 1:1 BR C LI - - 2 - - - E - - E conce~~fo [/~genteaté 31 XII 1973C.I. Vermelho reativo 6(17.965) BR C LI - - 2 - - - E - - E conce~~;o vigente

até 31 xII/19731'lE C LI Im - - 2 3 - - - - E Concessão vigente

até 31/XII/1973

- 32 -1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

reativo 6:1 Concessão vigente ,32.05.1.99 C.I.Vermelho BR C LI - _. 2 - - - E - - E ate(Cont.) 31/XII/1973

Concessão vigente ,ME C LI KB - - 2 3 - - - - E ate

31/XII/!973reativo 8 (17.908) Concessão vigente ,C.I.Vermelho BR C LI - - 2 - - - E - - E ate

31/XII/1973Concessão vigente ,C.I.Vermelho reativo 8:1 BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973Concessão vigente ,C.I.Vermelho reativo 24 BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973Concessão vigente ,

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E ate31/XII/1973Concessão vigente ,C.I.Vermelho reativo 42 BR C LI - - 2 - - - E - - E ate

.1. 31/XII/1973Concessão vigente ,

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E ate31/XII/1973

C.I.Vermelho reativo 43 C LI 2 Concessão vigente ,BR - - - - - E - - E ate31/XII/1973

ME C LI 2 3 Concessão vigente ,KB - - - - - - E ate31/XII/1973

C.I.Vermelho reativo 59 BR C LI 2 E E Concessão vigente ,- - - - - - - ate. 31/XII/1973

ME C LI KB 2 3 E Concessão vigente ,- .- - - - - ate31/XII/1973

C.I.Vermelho reativo 59:1 2 Concessão vigente ,BR C LI - - - - - E - - E ate31/XII/1973

- 33 -

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16.

32.05.1.99 ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigente ate(Cont.) 31/XII/1973

Concessão vigente ,C.I.Vermelho reativo 60 BR C LI - - 2 - - - E - - E ate

31/XII/1973Concessão vigente ,

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E ate31/XII/1973Concessão vigente ,

C.I.Verme1ho reativo 60:1 BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973Concessão vigente ,

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E ate31/XII/1973

C.I.Vermelho reativo 61 Concessão vigente ,BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973Concessão vigente ,

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E ate31/XII/1973

C.I.Vermelho reativo 61:1 Concessão vigente ,BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigente até31/XII/1973

C.I.Vermelho reativo 73 C 2 Concessão vigente ,BR LI - - - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Vermelho reativo 73:1 BR C LI 2 Concessão vigente ,- - - - - E - - E ate31/XII/l973

C.I.Vermelho reativo 75 BR C LI 2 Concessão vigente ,- - - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Preto reativo 5 Concessão vigente ,BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/XII/1973

- 34 -

, .

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 163 Concessão vigente ,

32.05.1.99 ME C LI KB - - 2 - - - - E ate(Cont.) 31/XII/1973

C.I.Amarel0 mordente 8 (18.821) 2 3 Concessão vigente ,ME C LI KB - - - - - - E ate31/Xrr/1973

C.I.Amarel0 mordente 32 (14.100) 2 3 E Concessão vigente ,ME C LI KB - - - - - - ate31/Xrr/1973

C.I.Amarel0 ao enxofre 4 (53.160) 2 Concessão vigente ,AR C LI - - - - - 1,5 - - E ate

31/Xn/19732 3 E Concessão vigente ,ME C LI KB - - - - - - ate

31/Xn/1973C.I.Amarel0 ao enxofre leuco 4 AR C 2 1,5 Concessão vigente ,(53.160 ) LI - - - - - - - E ate

31/Xrr/19732 3 Concessão vigente ,

ME C LI KB - - - - - - E ate31/Xn/1973

C.I. Vermelho ao enxofre 5 (53.830) 2 Concessão vigente ,AR C LI - - - - - 1,5 - - E ate

31/xrr/1973Concessão vigente ,ME C LI KB - - 2 3 - - - - E ate31/XII/1973

C.I.Vermelho ao enxofre leuco 5 2 Concessão vigente ,AR C LI - - - - - 1,5 - - E ate

(53.830) 31/XII/1973ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessao vigente ate

31/Xrr/1973C.I.Azul ao enxofre 1 (53.235) Concessão vigente ,

AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E ate31/xrr/1973Concessão vigente ,ME C LI KB - - 2 3 - - - - E ate31/Xn/1973

.

35 -"1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

~2.05.1.99 C.I. Azul ao enxofre leuco 1 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente(Cont.) (53.235) até 31lxIIl1q71

ME C LI KB - - 2 3 - - - - . li: Concessao vigenteaté'lllxIIl1q7~

C.I. Azul ao enxofre 3 (53.235) AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaté ~llxIIl:Lq73

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessao vigente. até 31lxIIl1q7~

C.I. Azul ao enxofre leuco 3 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigente(53.235) atéillxIII1q7i

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concesaao vigenteaté 31lxIII1q73

C.I. Azul ao enxofre 4 (53.235) AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Conceasao vigenteaté 'lllxIIl1q7i

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessao vigenteaté 31lxII/1Q73

C.I. Azul ao enxofre 5 (53.235) AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaté 31IXIII1Q7~ "

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessao vigenteaté 31lxII I1q7~

C.I. Azul ao enxofre leuco 5 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigente(53.235) até ~11xIIl1q7i

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigenteaté 31IXIII1Q7i

C.I. Azul ao enxofre 7 (53.440) AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigente. até 'lllxIII1Q7":l

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessao vigenteaté 31IXIIl1q7~"

- 36 -1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

32.05.~9 C.I. Azul ao enxofre leuco 7 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até(Cont.) (53.440) 31/Xn/1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigente até31/Xn/1973

C.I.Azul ao enxofre 11 (53.235) AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até31/xn/1973

rdE C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigente até31/Xn/1973

C.I.Azul ao enxofre leuco 11 AR C LI 2 1,5 -. ,- - - - - - - E Concessao Vl.genteate(53.235) 31/Xn/1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigente até31/XII/1973

C.I.Azul ao enxofre 13 (53.450) AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até31/Xrr/1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigente até31/XII/1973

C.I.Azul ao enxofre leuco 13 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até(53.450) 31/XII/1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigente até31/xrr/1973

C.I.Verde ao enxofre 2 (53.571) AR C LI 2 1,5 -. ,- - - - - - - E Concessao Vl.genteate31/Xn/1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigente até31/xrr/1973

- 37 -

~ 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

32.05.1.99 C.I.Verde ao enxofre 1euco 2 AR C LI - - 2 - - - 1,5 -, - E Concessão vigente até(Cont.) (53.571) 31/XII/l973-, ,ME C LI KB - - 2 3 - , - - - E Concessaov~gente ate

31/XII/l973C.I. Verde ao enxofre 3 (53.570) 1,5 E . - ,AR C LI .,. - 2 - - - - - ConcessM vigente ate

31/XII/l973ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessãovigente até

31/XII/l973ao enxofre 1euco 3 AR C LI 2 1,5 E -. ,C.I.Verde - - - - - - - Concessaov~gente ate

(53.570) 31/XII/l973ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessãovigente até

311XII/l973C.I.Verde ao enxofre 16 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vig~ até

31/XII/l973ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessãovigente até

31/XII/l973C.I.Verde ao enxofre 1euco 16 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até

31/XII/l973ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vig~teaté

311xrr/1973C.I.Castanho ao enxofre 5 (53.245) AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até

31/XII/1973ME C LI Im 2 3 E -, ,- - - - - - Concessaov~gente ate

31/Xrr/l973C.I.Castanho ao enxofre 1euco 5 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessãovigente até(53.245) 31/Xrr/l973

38 -

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 1632.05.1.99 ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigente

(Cont.) 31/Xn1l973C.I. Castanho ao enxofre 10 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente(53.055) aU 31/XII/i97~

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigenteaU 31/XII/197<

C.I. Castanho ao enxofre le~ AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E conce:~~o vigenteco 10 (53.055) até 31 XII1197<ME C LI KB - - 2 3 - - - - E conce~~;o[í~genteaté~l XII 1973

C.I. Castanho ao enxofre 14 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente(53.246) até <,/xIIIlQ7<

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigenteaté <1/XIIIl973

C.I. Castanho ao enxofre leu AR C LI - - 2 .,.. - - 1,5 - - E Concessão vigenteco 14 (53.246) - até 31/XII/1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E Concessão vigenteaté n/XII/1973

C.I. Amarelo ~ tina 1 (70. BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente600) até 31/Xn/1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E 0.1. Alnare10 ~cuba (70.600) Con.. -cessa0 vigente até31/XII119'hC.I. Amarelo ~ tina 2 (67. ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Amarelo à300) cuba 2 (67.300)Con.. -cessa0 vigente até31/XII/197~

- 39 -

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 1632.05.1.99 C.I. Amarelo à tina 4 Im c LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Amarelo à cuba 4 (59.

(Cont.) (59.100) . 100) Concessão vigente até31/ÍCII/1973

C.I. Azul à tina 6 ME C LI KB .. - - 2 3 - - - - E C.I. Azul à cuba 6 (69.(69.825) 825) Concessão vigente até

31/XII/1973C.I. Azul à tina 14 ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Azul à cuba 14 (69.(69.810) 810) Concessão vigente até

31/XII/197~C.I. Azul à tina 18 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até 31/(59.815) XII/1973

IIlE C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Azul à cuba 18 (59.815) Concessão vigente até31/XIII197~

C.I. Azul à tina 18:1 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até 31/(59.815) XII/1973

1I'll!: C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Azul à cuba 18:1 (59.815) Concessão vigente até31/Xn/1973

C.I. Azul à tina 42 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até 31/(53.640) xn/1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Azul à cuba 42 (53.640) Concessão vigente até31/XII/1973

C.I. Azul à tina redu- C LI ~ vigente até 31/AR - - 2 - - - 1,5 - - E Concessaozido 42 XII/1973

40

",

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 I32.05.1.99 ME C LI Im - - 2 3 - - - - E C.I. Azul ~ cuba reduzido 42

(Cont.) Concessão vigente até 31/XII/1973

C.I. Azul ~ tina 43 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até Ti/XII/(53.630) 1973

ME C LI Im - - 2 3 - - - - E C.I. Azul ~ cuba 43 (53.630)Concessão vigente até 31/Xrr/1973C.I. Azul ~ tina re- AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigente até 31/XII/

duzido 43 1973l¥iE C LI - - - 2 3 - - - - E C.I. Azul ~ cuba reduzido 43..• vigente até 31/XII/Concessao

1973C.I. Azul ~ tina 47 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até 31/XII/(53.630) 1973

ME C LI Im - - 2 3 - - - - E C.I. Azul ~ cuba 47 (53.630)..• vigente até 31/XII/Concessao1973

C.I. Verde ~ tina 1 lViE C LI Im - - 2 3 - - - - E C.I. Verde ~ cuba 1 (59.825)(59.825) Concessão vigente até 31/XII/

1973C.I. Verde ~ tina 2 lViE C LI Im - - 2 3 - - - - E C.I. Verde ~ cuba 2 (59.830)(59.830) Concessão vigente até 31/XII/

1973C.I. Verde ~ tina 3 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigente até 31/XII/(69.500) 1973CH C LI - - 45 - - - - - - - Concessao vigente até 31/XII/

1973

, " .

- 41 -. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

32.05.1.99 1I'JE C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Verde ~ cuba 3 (69.500)(Cont.) Concessão vigente até 31/XII/

1973C.I. Verde ~ tina 4 IíiE C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Verde ~ cuba 3 (59.835)(59.835) Concessão vigente até 31/XII/

1973C.I. Verde ~ tina 6 11iE C LI KB - ..,. 2 3 - - - - E C.I. Verde ~ cuba 6 (69.855)(69.855) Concessão vigente até 31/XII/

1973C.I. Verde ~ tina 9 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigente até 31/XII/(59.850) 1973

liiE C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Verde ~ cuba 9 (59.850)Concessão vigente até 31/XII/1973

C.I. Verde ~ tina 26 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessao vigente até 31/xII/1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Verde ~ cuba 26 Conces-são vi~ente até 31/XII/197<

C.I. Castanho ~ tina IYiE C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Castanho ~ cuba 1 (70.1 (70.800) 800) Concessão vigente até

31/XII/1973C.I. Castanho ~ tina CH C LI - - 45 - - - - - - Concessao vigente até 31/XII/3 (69.015) - 1973

ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Castanho ~ cuba 3 (69.015) Concessão vigente até31/XII/1973C.I. Preto ~ tina 7 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigente até 31/XII/

(59.850) 1973

, " .

- 42 -

",

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

2 3,

cuba 732.05.1.99 ME O LI KB - - - - - - E O.I.Preto a(Oo'nt.) (59.850)-. ,Ooncessao vJ.gente ate

31/Xn/1973,

2 3,

O.I.Preto a tina 11 ME O LI KB - - - - - - E C.I.Preto a cuba 11-. ,Concessao vJ.gente ate31/Xn/1973,

(69.525),

O.I.Preto a tina 25 ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I.Preto a cuba 25(69.525)Ooncessão vigente até31/xn/l973

,tina 27 (69.005) O LI 2 3 O.I.Preto

,O.I.Preto a ME KB - - - - - - - E a cuba 27

(69.005)Concessão vigente até31/xn/1973

C.I.Amarelo à tina 4,,

O~I.Amarelo à cuba s£soluvel ME O LI KB - - 2 3 - -- - - E(59.101) luvel 4 (59.101)

Concessão vigente até31/xn/1973

O.I.Laranja à tinal,,

C~I.Laranja à cuba s£soluvel ME O LI KB - - 2 3 - - - - E(59.106) luvel 1 (59.106)

Ooncessão vigente até31/xn/1973

C.I.Laranja à tina 5,,

C~I.Laranja à cuba s£soluvel ME C LI KB - - 2 3 - - - - E(73.336) luvel 5 (73.336)

Ooncessão vigente até31/xn/1973

C.I.Vermelho à tinal, solúvel ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I.Vermelho à cuba(73.361) solúvel 1 (73.361)-. ,Concessao VJ.genteate

31/Xn/1973

. .., .

431 2 , 4 '1 6 7 8 q 10 11 12 l' 14 1" 16

32.05.1.99 C.I. Vermelho à tina 6, lviR C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Vermelho à cuba solú(Cont ••) solúvel (73.356) vel 6 (73.356)

Concessão vigente at~ 311xn/1973

C.I. Azul à tina 5, so- IvE C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Azul à cuba -solúvellúvel (73.066) 5 (73.066)

Concessão vigente até 311Xn/1973

C.I. Verde à tina 1, so l~iR C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Verde à cuba solúvellúvel (59.826) 1 (59.826)

Concessão vigente até 311xn/1973

C.I. Verde à tina 3, so ME C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Verde à cuba solúvel-lúvel (69.501) 3 (69.501)Concessão vigente até 31/xn/1973

C.I. Castanho à tina 1, Im C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Castanho à cuba sol~solúvel (70.801) vel 1 (70.801)

Concessão vigente até 311xn/1973

C.I. Castanho à tina 5, IviE C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Castanho à cuba solúsolúvel (73.411) vel 5 (73.411)

Concessão vigente até 311xn/1973

C.I. Preto à tina 1, IViE C LI KB - - 2 3 - - - - E C.I. Preto à cuba solúvelsolúvel (73.671) 1 (73.671)

Concessão vigente at~ 311Xn/1973

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 1632.05.1.99 C.I. Preto à tina 6, sollivel ME C LI K8 - - 2 3 - - - - E C.I. Preto à cuba

(Cont.) (73.661) sollive1 6 (73.661)Concessão vigenteaté 31/xn/1973

C.I. Amarelo az6ico 1 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaté 31/xn/1973

C.I. Amarelo az6ico 2 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaté 31/xn/1973

C.I. Laranja az6ico 2 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaté 31/xn/1973

C.I. Vermelho az6ico 1 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaté 31/xn/1973

C.I. Vermelho az6ico 2 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaté 31/xn/1973

C.I. Vermelho az6ico 6 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaté 31/xn/1971

C.I. Violeta az6ico 1 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaté 31/xn/1973

C.I. Azul az6ico 6 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaté 31/xn/1973

C.I. Azul az6ico 8 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaM 3l/xn/1973

C.I. Verde az6ico 1 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessao vigenteaté 31/xn/1973

C.I. Amarelo solvente 1 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessao vigente(11.000) até 31/xn/1973

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16.

32.05.1.99 C.I. Amarelo solvente 3 BR C LI - - 2 - - - E ..,. - - Concessão vigente até(Cont. ) (11.160) 31/Xrr/1973

C.I. Amarelo solvente 16 BR C LI - - 2 - - ..,. E ... - E Concessao vigente até(12.700) 31/Xrr/1973C.I. Laranja solvente 5 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessao vigente_até!l8.745:1) 31/xrr/1973C.I. Laranja solvente 7 BR C LI - .- 2 - _. - E - - E Concesseó~ vigente até(12.140) 31/Xrr/1973C.I. Laranja solvente 14 BR C LI - - 2 - - E - ..,. E. Concessao vigente até(26.020) 31/Xrr/1973 .C.I. Laranja solvente 18 BR C LI - - 2 - ..,. - E - _ .

E Concessao vigente até(45.371) 31/xrr/1973C.I. Vermelho solvente 26 BR C LI - .,.. 2 ..,. - .,. E - - E Concessao vigente até(26.120) 31/Xrr/1973C.I. Vermelho solvente 52 BR C LI - .•• 2 - - - E _. - E Concessao vigente até(68.210) 31/xrr/1973C.I. Azul solvente 4 BR C LI ..,. ... 2 - - ..• E - ..,. E Concessao vigente até(44.045:1) 311xrr/1973C.I. Azul solvente 35 BR C LI - - 2 - - •• E - - E Concessao vigente até

31/Xrr/1973C.I. Azul solvente 36 BR C LI - - 2 - ..,. ..• E - - E Concessao vigente até(61.551) 311xrr/1973C.I. Azul solvente 58 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessao vigente até

31/xrr1l973 . .C.I. Verde solvente 3 BR C LI - - 2 - - - E - - . E Concessao vigente até(61.565) 31/Xrr/1973

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- 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16132.05.1.99 C.I.Amarel0 alimentício 5 AR C LI - - 2 - - - 1,5 - - E Concessão vigente até

(Cont.) (18.965) 31/Xrr/1973BR C LI - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até

31/xn/1973alimentício 1 1,5 c~~~e~~~ vigente

,C.I.Vermelho AR C LI - - 2 - - - - - E ate(14.700) 31 XII 1973

Concessão vigente ,BR C LI - - 2 - - - E - - E ate31/Xn/1973

alimentício 2 LJ Concessão vigente ,C.I.Vermelho AR C - - 2 - - - 1,5 - - E ate(14.815 ) 31/Xrr/1973

L' Concessão vigente ,BR C - - 2 - - - E - - E ate31/Xrr/1973

alimentício 3 Ali LJ 2 1,5 Concessão vigente ,C.I.Vermelho C - - - - - - - E ate(14.720 ) 31/Xn/1973

BIi 2 Concessão vigente ,C L - - - - - E - - E ate31/Xrr/1973

alimenticio 5 Ali 1,5 Concessão vigente ,C.I.Vermelho C L - - 2 - - - - - E ate(16.150) 31/XII/1973

RI 2 Concessão 'vigente ,C L - - - - - E - - E ate31/XII/1973

C.I.Vermelho alimentício 7 RI L: 2 Concessão vigente ,C - - - - - E - - E ate(16.255) 31/Xrr/1973C.I.Azul alimentício 1 AI L. 2 Concessão vigente ,C - - - - - 1,5 - - E ate(73.015) 31/XII/1973

RI C L - - 2 - - - E - - E Concessão vigente até31/xrr/1973

C.I.Azul alimentício 2 AI C L 2 1,5 E Concessão vigente ,- - - - - - - ate'(42.090) 31/Xrr/1973

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32.05.1.99 BR C LI - - 2 - - - E - - E Concess~o vigente atÉ(Cont~) . 31/Xn/1973

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48

A Secretaria do Comitê Executivo Permanente da Associação Latino-Americana de Livre Comércio será a depositáriado Presenteticadas aos

. , '.Protocolo, do qual env~ara cop~as devidamente aute£Governos signatários.

, ,EM FE DO QUE, os respectivos Plenipotenciarios a~sinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos vinte eoito dias do mês de dezembro de mil novecentos e setenta e doisnos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igual-mente válidOS.

Pelo Governo da República Argentina:

Mario Antonio Cadenas Madariaga

Pelo Governo da República Federativa do Brasil:

Maury Gurgel Valente

Pelo Governo da República do Chile:

Pedro Daza Valenzuela

Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos:

Julio Zamora Bátiz