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www.diariooficial.rn.gov.br - Editoria: (084) 3232 - 6795 - Publicação - (084) 3232 - 6785 Diário Oficial ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ANO 88 • NÚMERO: 14.836 NATAL, 06 DE JANEIRO DE 2021 • QUARTA - FEIRA Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra - Governadora LEI Nº 10.815, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Amigos do Totó - TOT'ONG, com sede e foro no município de Nova Cruz/RN. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. FATIMA BEZERRA Governadora LEI Nº 10.816, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a SOCIEDADE VICENTINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede e foro jurídico no Município de Acari, neste Estado. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. FATIMA BEZERRA Governadora LEI Nº 10.817, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS DE BILROS DA VILA DE PONTA NEGRA, com sede e foro jurídico no município de Natal, neste Estado. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. FATIMA BEZERRA Governadora A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E SO L V E nomear GILMARA FRANCISCA DA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador Regional do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER), com atribuição de Direção do Centro de Treinamento (CENTERN), no Município de São José de Mipibu/RN. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. FÁTIMA BEZERRA Alexandre de Oliveira Lima A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E S O L V E exonerar, a pedido, BRÍGIDA ZULAD RODRIGUES MACIEL DE SOUZA do cargo de provimento em comissão de Diretor do Instituto de Identificação (II), do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP). Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E S O L V E nomear MARCELA AURILA FERREIRA CALDAS para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Instituto de Identificação (II), do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP). Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410038.002543/2019- 94/SEEC, R E S O L V E autorizar a prorrogação do afastamento da servidora VANIZE PEREIRA DE MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de Professora Permanente, Nível IV/E, matrícula nº 127.702-2, no vínculo 1, lotada na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), desenvolvendo suas atividades funcionais na Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim, em Caicó/RN, devendo o ato de autorização ter efeito retroativo a contar de 1º de agosto de 2020 até 31 de outubro de 2020, para frequentar curso de Mestrado Profissional em Ensino de Biologia/PROFBIO, ofertado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró/RN. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. FÁTIMA BEZERRA Getúlio Marques Ferreira A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410029.003342/2020- 57/SEEC, R E S O L V E autorizar o afastamento da servidora JUVANIA DOS SANTOS BORGES DA SILVA, ocupante do cargo de Especialista Permanente, Nível II/A, matrícula nº 134.240-1, vínculo 1, lotada na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, exercendo suas atividades funcionais na Escola Estadual Stela Wanderley, em Natal/RN, devendo o ato de autorização ter efeito a partir da data de publicação até 20 de setembro de 2022, para frequentar curso de Mestrado em Educação Profissional, ofertado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), em Natal-RN. A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação, no final do período, de uma síntese das atividades desenvolvidas durante o curso à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, devidamente assinada pelo profes- sor orientador do curso. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. FÁTIMA BEZERRA Getúlio Marques Ferreira A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E S O L V E exonerar, a pedido, LEANDRO DOS SANTOS ARAÚJO do cargo de provimento em comissão Gerente de Unidade de Internação Nível I - CASE Caicó, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE). Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. FÁTIMA BEZERRA Iris Maria de Oliveira A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E S O L V E nomear IVONALDO TRAJANO DE MEDEIROS para exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Unidade de Internação Nível I - CASE Caicó, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE). Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. FÁTIMA BEZERRA Iris Maria de Oliveira A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, R E S O L V E exonerar, a pedido, JOSÉ PEREIRA DO NASCI- MENTO do cargo de provimento em comissão Gerente de Unidade de Internação Provisória Nível II - CIAD Caicó, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE). Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. FÁTIMA BEZERRA Iris Maria de Oliveira PODER EXECUTIVO Edição de hoje, 28 páginas, encerrada às 21h45
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Diário OficialESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ANO 88 • NÚMERO: 14.836 NATAL, 06 DE JANEIRO DE 2021 • QUARTA - FEIRA
Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra - Governadora
LEI Nº 10.815, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que
especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE:FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública a OrganizaçãoNão Governamental Amigos do Totó - TOT'ONG, com sede e foro no município deNova Cruz/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FATIMA BEZERRAGovernadora
LEI Nº 10.816, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que
especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE:FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a SOCIEDADEVICENTINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede e foro jurídico no Municípiode Acari, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FATIMA BEZERRAGovernadora
LEI Nº 10.817, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que
especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE:FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública aASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS DE BILROS DA VILA DE PONTA NEGRA,com sede e foro jurídico no município de Natal, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FATIMA BEZERRAGovernadora
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E SO L V E nomear GILMARA FRANCISCA DA SILVA paraexercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador Regional doInstituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte(EMATER), com atribuição de Direção do Centro de Treinamento (CENTERN), noMunicípio de São José de Mipibu/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRAAlexandre de Oliveira Lima
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, BRÍGIDA ZULADRODRIGUES MACIEL DE SOUZA do cargo de provimento em comissão deDiretor do Instituto de Identificação (II), do Instituto Técnico-Científico de Períciado Rio Grande do Norte (ITEP).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRAFrancisco Canindé de Araújo Silva
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear MARCELAAURILA FERREIRA CALDASpara exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Instituto deIdentificação (II), do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande doNorte (ITEP).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRAFrancisco Canindé de Araújo Silva
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1ºe 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Únicodos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410038.002543/2019-94/SEEC,
R E S O L V E autorizar a prorrogação do afastamento da servidoraVANIZE PEREIRA DE MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de ProfessoraPermanente, Nível IV/E, matrícula nº 127.702-2, no vínculo 1, lotada na Secretariade Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), desenvolvendosuas atividades funcionais na Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas deAmorim, em Caicó/RN, devendo o ato de autorização ter efeito retroativo a contarde 1º de agosto de 2020 até 31 de outubro de 2020, para frequentar curso deMestrado Profissional em Ensino de Biologia/PROFBIO, ofertado pelaUniversidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRAGetúlio Marques Ferreira
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1ºe 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Únicodos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410029.003342/2020-57/SEEC,
R E S O L V E autorizar o afastamento da servidora JUVANIA DOSSANTOS BORGES DA SILVA, ocupante do cargo de Especialista Permanente,Nível II/A, matrícula nº 134.240-1, vínculo 1, lotada na Secretaria de Estado daEducação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, exercendo suas atividadesfuncionais na Escola Estadual Stela Wanderley, em Natal/RN, devendo o ato deautorização ter efeito a partir da data de publicação até 20 de setembro de 2022, parafrequentar curso de Mestrado em Educação Profissional, ofertado pelo InstitutoFederal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), emNatal-RN.
A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação, nofinal do período, de uma síntese das atividades desenvolvidas durante o curso àSecretaria de Estado da Educação e da Cultura, devidamente assinada pelo profes-sor orientador do curso.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRAGetúlio Marques Ferreira
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, LEANDRO DOS SANTOSARAÚJO do cargo de provimento em comissão Gerente de Unidade de InternaçãoNível I - CASE Caicó, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado doRio Grande do Norte (FUNDASE).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRAIris Maria de Oliveira
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear IVONALDO TRAJANO DE MEDEIROSpara exercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Unidade de InternaçãoNível I - CASE Caicó, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado doRio Grande do Norte (FUNDASE).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRAIris Maria de Oliveira
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, JOSÉ PEREIRA DO NASCI-MENTO do cargo de provimento em comissão Gerente de Unidade de InternaçãoProvisória Nível II - CIAD Caicó, da Fundação de Atendimento Socioeducativo doEstado do Rio Grande do Norte (FUNDASE).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRAIris Maria de Oliveira
PODER EXECUTIVO
Edição de hoje, 28 páginas,encerrada às 21h45
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2 06 DE JANEIRO DE 2021Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear NEYJANIR ARAÚJO DOS SANTOS paraexercer o cargo de provimento em comissão Gerente de Unidade de InternaçãoProvisória Nível II - CIAD Caicó, da Fundação de Atendimento Socioeducativo doEstado do Rio Grande do Norte (FUNDASE).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRAIris Maria de Oliveira
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, PATRÍCIA CORREIA DE LIMAdo cargo de provimento em comissão de Chefe do Grupo Executivo - C-1, doDepartamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN), emMacaíba/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRAGustavo Fernandes Rosado Coelho
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear WAGNER RANIER PIRES DE LIMA paraexercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Grupo Executivo - C-1,do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN), emMacaíba/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeirode 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRAGustavo Fernandes Rosado Coelho
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e nos termos do art. 8º, § 4º daLei Complementar nº 272, de 03 de março de 2004, e tendo em vista o que constado Processo nº 05710001.002778/2020-58,
R E S O L V E designar, para compor o Conselho Estadual do MeioAmbiente (CONEMA), com mandato de 02 (dois) anos, os membros a seguir rela-cionados:
Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALRNTitular: SANDRO PIMENTELSuplente: DR. BERNARDO
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de dezem-bro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRAJoão Maria Cavalcanti
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que constado Processo nº 02310010.003822/2020-43,
R E S O L V E designar, para integrar o Conselho Estadual do MeioAmbiente (CONEMA), para o biênio 2020/2022, os membros a seguir relacionados:
"Representando as Instituições Não Governamentais:ISADORA NATÁLIA ROCHA BARRETO - TitularLUCAS GABRIEL VERÍSSIMO PINHEIRO DA SILVA - Suplente
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de dezem-bro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRAJoão Maria Cavalcanti
Controladoria Geral do Estado*Portaria nº 006/2021 - GC/CONTROLNatal/RN, de 04 de janeiro de 2021.O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar nº 638, de 28 de junho de 2018, e ainda, o art.23 do Decreto Estadual nº 28.684 de 31 de dezembro de 2018, considerando o con-tido nos autos do Processo SEI nº 02510013.011669/2019-53. R E S O L V E:Art. 1º. Fixar em 02 (dois) a quantidade de servidores e fixar em 20 (vinte) onúmero de sessões mensais da Unidade de Controle Interno do HOSPITAL Dr.JOÃO MACHADO.Art. 2º. Extinguir a função de secretária da UCI / HOSPITAL Dr. JOÃO MACHA-DO.Art. 3º. Compor a UCI / HOSPITAL Dr. JOÃO MACHADO, conforme o AnexoÚnico desta Portaria.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Controladoria Geral do Estado, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Pedro Lopes de Araújo NetoControlador-Geral do Estado - CONTROL
Anexo Único da Portaria nº 006/2021 - GC/CONTROLSERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃOLucineide Maria Rufino Rodrigues 154.200-1 PresidenteFrancisco Xavier de Souza 161.624-2 Membro
*Republicada por incorreção.
ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.836
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ENTREGA NO INTERIOR
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Procuradoria Geral do EstadoProcurador-Geral do Estado: Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva
Procurador-Geral do Estado Adjunto: Dr. José Duarte Santana
Subprocuradora-Geral: Dra. Janne Maria de Araújo
Procurador-Corregedor-Geral: Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior
Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado:
Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva (Presidente), Dr. José Duarte Santana
(Procurador-Geral do Estado Adjunto), Dra. Janne Maria de Araújo
(Subprocurdora-Geral), Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior (Corregedor-Geral),
Marcos Antônio Pinto da Silva (Corregedor-Geral Suplente), Dr. Nivaldo Brum Vilar Saldanha
(Presidente da ASPERN), Dr. Renan Aguiar de Garcia Maia (Vice-Presidente da ASPERN),
Dr. João Carlos Gomes Coque (Representante da Categoria), Leila Tinoco da Cunha Lima
Almeida (Representante da Categoria Suplente), Dra. Eloisa Bezerra Guerreiro (Titular), Dr.
José Marcelo Ferreira Costa (Titular), Dra. Ana Carolina Monte Procópio de Araújo (Suplente
de Dra. Eloisa Bezerra Guerreiro) e Dra. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara (Suplente
de Dr. José Marcelo Ferreira Costa).
PGE/RN SECRETARIA GERAL
RELA ÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR PROCURADOR NO PERÍODO DE 04/01/2021 ATÉ 04/01/2021 CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
Setor : CONTEN CIOSO
Procurador Pr ocesso
ÁLVARO V ERAS CASTRO MELO
[0868495-68.2020.8.20.5001] [0828047-53.2020.8.20.5001] [0828047-53.2020.8.20.5001] [0871065-27.2020.8.20.5001] [0851665-03.2015.8.20.5001] [0851665-03.2015.8.20.5001] [0808049-36.2019.8.20.5001] [0808049-36.2019.8.20.5001] [0846683-67.2020.8.20.5001] [0847406-86.2020.8.20.5001] [0842915-36.2020.8.20.5001] [0842915-36.2020.8.20.5001] [0815567-43.2020.8.20.5001] [0815567-43.2020.8.20.5001] [0855405-27.2019.8.20.5001] [0855405-27.2019.8.20.5001] [0801687-57.2020.8.20.5300] [0849362-74.2019.8.20.5001] [0831415-07.2019.8.20.5001] [0839958-62.2020.8.20.5001] [0839958-62.2020.8.20.5001] [0849969-87.2019.8.20.5001] [0810122-44.2020.8.20.5001] [0831921-46.2020.8.20.5001] [0823465-10.2020.8.20.5001] [0824201-28.2020.8.20.5001] [0823781-23.2020.8.20.5001] [0823781-23.2020.8.20.5001] [0824159-76.2020.8.20.5001] [0813455-38.2019.8.20.5001] [0800482-17.2020.8.20.5001] [0869963-67.2020.8.20.5001] [0851263-77.2019.8.20.5001] [0873042-54.2020.8.20.5001] [0876291-13.2020.8.20.5001] [0876184-66.2020.8.20.5001] [0867391-41.2020.8.20.5001] [0821760-74.2020.8.20.5001] [0810288-71.2015.8.20.5124] [0850969-64.2015.8.20.5001] [0816865-75.2017.8.20.5001] [0848589-92.2020.8.20.5001]
[0810288-71.2015.8.20.5124] [0850969-64.2015.8.20.5001] [0816865-75.2017.8.20.5001] [0848589-92.2020.8.20.5001] [0814916-11.2020.8.20.5001] [0873331-84.2020.8.20.5001] [0817898-95.2020.8.20.5001] [0817898-95.2020.8.20.5001] [0830681-22.2020.8.20.5001] [0829974-54.2020.8.20.5001] [0818957-89.2018.8.20.5001] [0827826-70.2020.8.20.5001] [0833326-20.2020.8.20.5001] [0843431-56.2020.8.20.5001] [0800332-43.2020.8.20.5128] [0842995-97.2020.8.20.5001] [0000067-51.2020.5.21.0002] [0000309-53.2020.5.21.0020] [0000451-08.2020.5.21.0004] [0000487-35.2020.5.21.0009] [0002100-48.2010.5.21.0007] Total de Processos (59)
ANA CLÁU DIA BULHÕES PO RPINO DE MACEDO
[0000735-20.2019.5.21.0014] [0000100-14.2020.5.21.0011] [0000038-98.2020.5.21.0002] [0000875-94.2018.5.21.0012] [0000221-69.2020.5.21.0002] [0000550-87.2020.5.21.0000] [0001469-28.2015.5.21.0008] [0000561-89.2020.5.21.0009] [0000011-21.2020.5.21.0001] [0808683-76.2017.8.20.5106] [0808162-34.2017.8.20.5106] [0809410-25.2018.8.20.5001] [0801564-63.2011.8.20.0001] [0803056-28.2016.8.20.5106] [0850897-09.2017.8.20.5001] [0837548-07.2015.8.20.5001] [0809930-79.2020.8.20.0000] [0807057-43.2019.8.20.0000] [0811287-44.2016.8.20.5106] [0855007-80.2019..8.20.5001] [0810904-19.2020.8.20.0000] [0016658-26.2012.8.20.0106] [0849717-84.2019.8.20.5001] [0806460-09.2019.8.20.5001] [0807567-93.2016.8.20.5001] [0101210-26.2018.8.20.0101] [0000965-83.2019.5.21.0007] [0856388-26.2019.8.20.5001] [0814212-37.2016.8.20.5001] [0844589-49.2020.8.20.5001] [0802325-76.2018.8.20.5101] [0000559-84.2018.5.21.0011] [0803065-89.2014.8.20.6001] [0819726-34.2017.8.20.5001] [0025900-44.2011.5.21.0016] 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[0803521-03.2017.8.20.5106] [0846307-18.2019.8.20.5001] [0846307-18.2019.8.20.5001] [0803828-75.2019.8.20.0000] [0810666-97.2020.8.20.0000] [0810666-97.2020.8.20.0000] [0805260-66.2018.8.20.0000] [0800564-79.2020.8.20.9000] [0817793-26.2017.8.20.5001] [0824045-45.2017.8.20.5001] [0800030-80.2020.8.20.5300] [0007239-43.2011.8.20.0000] [0818068-77.2014.8.20.5001] [0818068-77.2014.8.20.5001] [0818068-77.2014.8.20.5001] [0805478-58.2020.8.20.5001] [0822641-90.2016.8.20.5001] [0856699-80.2020.8.20.5001] [0818421-10.2020.8.20.5001] [0834393-20.2020.8.20.5001] [0834393-20.2020.8.20.5001] [0820033-80.2020.8.20.5001] [0820033-80.2020.8.20.5001] [0804357-04.2013.8.20.0001] [0806068-45.2014.8.20.5001] [0839672-89.2017.8.20.5001] [0838454-26.2017.8.20.5001] [0838454-26.2017.8.20.5001] [0871884-61.2020.8.20.5001] [0870856-58.2020.8.20.5001] [0870856-58.2020.8.20.5001] [0870856-58.2020.8.20.5001] [0854324-14.2017.8.20.5001] [0854324-14.2017.8.20.5001] [0814740-37.2017.8.20.5001] 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Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE
306 DE JANEIRO DE 2021 ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.836
ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
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BRUNO PROENÇA ALENCAR
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CÁSSIO CARVALHO CORREIA DE ANDRADE
[0829650-40.2015.8.20.5001] [0820635-71.2020.8.20.5001] [0872034-42.2020.8.20.5001] [0860876-87.2020.8.20.5001] [0801490-05.2020.8.20.5300] [0848136-97.2020.8.20.5001] [0848136-97.2020.8.20.5001] [0806697-28.2020.8.20.5124] [0842981-16.2020.8.20.5001] [0842981-16.2020.8.20.5001] [0812119-81.2020.8.20.5124] [0824369-98.2018.8.20.5001] [0812542-22.2020.8.20.5001] [0804069-47.2020.8.20.5001] [0804069-47.2020.8.20.5001] [0830910-79.2020.8.20.5001] [0830910-79.2020.8.20.5001] [0871193-47.2020.8.20.5001] [0810759-14.2020.8.20.5124] [0808046-47.2020.8.20.5001] [0809906-54.2018.8.20.5001] [0848171-57.2020.8.20.5001] [0819602-46.2020.8.20.5001] [0819200-62.2020.8.20.5001] [0826354-34.2020.8.20.5001] [0826354-34.2020.8.20.5001] [0815010-56.2020.8.20.5001] [0869117-50.2020.8.20.5001] [0819486-40.2020.8.20.5001] [0820512-73.2020.8.20.5001] [0822997-80.2019.8.20.5001] [0840586-51.2020.8.20.5001] [0876526-77.2020.8.20.5001] [0851306-14.2019.8.20.5001] [0872224-05.2020.8.20.5001] [0863997-26.2020.8.20.5001] [0872908-27.2020.8.20.5001] [0818722-54.2020.8.20.5001] [0828307-33.2020.8.20.5001] [0813372-85.2020.8.20.5001] [0809130-83.2020.8.20.5001] [0805234-51.2020.8.20.5124] [0815648-89.2020.8.20.5001] [0815035-69.2020.8.20.5001] [0832319-90.2020.8.20.5001] [0832471-41.2020.8.20.5001] [0828249-30.2020.8.20.5001] [0857897-60.2017.8.20.5001] [0816173-42.2018.8.20.5001] [0801166-46.2019.8.20.5107] [0000205-26.2019.5.21.0043] [0000506-56.2020.5.21.0004] [0001149-87.2015.5.21.0004] [0805865-24.2014.4.05.8400] [0800181-77.2019.8.20.5107] [0000456-18.20205.21.0008] [0000626-05.2020.5.21.0003] [0000613-94.2020.5.21.0006] [0000330-71.2020.5.21.0006] Total de Processos (59)
DÁRIO PAIVA DE MACÊDO
[0000500-18.2012.5.21.0008] [0090200-96.2012.5.21.0010] [0869688-21.2020.8.20.5001] [01110065.001534/2020-94] [0088900-29.2012.5.21.0001] [0000656-96.2015.5.21.0041] [0000656-96.2015.5.21.0041] [0873233-02.2020.8.20.5001] [0873233-02.2020.8.20.5001] [0801803-37.2019.8.20.5126] [0001311-17.2017.5.21.0003] [0000650-46.2014.5.21.0002] [0000418-77.2018.5.21.0007] [0000505-29.2015.5.21.0010] [0001311-17.2017.5.21.0003] [0011765-94.2004.8.20.0001] [0870967-42.2020.8.20.5001] [0870967-42.2020.8.20.5001] [0870967-42.2020.8.20.5001] [0809552-60.2019.8.20.0000] [0810489-68.2020.8.20.5001] [0800571-21.2019.8.20.5148] [0801489-83.2016.8.20.5001] [0825138-14.2015.8.20.5001] [0807268-87.2014.8.20.5001] [0801513-22.2019.8.20.5126] [0869401-29.2018.8.20.5001] [0841050-75.2020.8.20.5001] [0845736-13.2020.8.20.5001] [0807519-08.2014.8.20.5001] [0835591-34.2016.8.20.5001] [0805064-65.2017.8.20.5001] [0809374-46.2019.8.20.5001] [0800798-64.2019.8.20.5001] [0800798-64.2019.8.20.5001] [0825494-72.2016.8.20.5001] [0825494-72.2016.8.20.5001] [0802395-77.2012.8.20.0001] [0857449-82.2020.8.20.5001] [0806247-41.2014.8.20.0001] [0806247-41.2014.8.20.0001] [0823179-71.2016.8.20.5001] [0823179-71.2016.8.20.5001] [0804419-44.2013.8.20.0001] [0800848-73.2014.8.20.6001] [0829393-39.2020.8.20.5001] [0812521-46.2020.8.20.5001] [0850645-35.2019.8.20.5001] [0835400-81.2019.8.20.5001] [0834057-50.2019.8.20.5001] [0849357-57.2016.8.20.5001] [0832712-20.2017.8.20.5001] [0850273-86.2019.8.20.5001] [0849546-30.2019.8.20.5001] [0850590-26.2015.8.20.5001] [0800193-10.2020.8.20.5155] [0807874-08.2020.8.20.5001] [0808101-51.2019.8.20.5124] [0802586-89.2014.8.20.5001] [0813884-68.2020.8.20.5001] [0805432-06.2019.8.20.5001] [0805432-06.2019.8.20.5001] [0844418-34.2016.8.20.5001] [0858163-81.2016.8.20.5001] [0876499-94.2020.8.20.5001] [0841246-50.2017.8.20.5001] [0841246-50.2017.8.20.5001] [0849943-89.2019.8.20.5001] [0816920-60.2016.8.20.5001] [0824530-79.2016.8.20.5001] [0837701-06.2016.8.20.5001] [0823274-96.2019.8.20.5001] [0808188-51.2020.8.20.5001] [0855318-08.2018.8.20.5001] [0820218-26.2017.8.20.5001] [0838026-73.2019.8.20.5001] [0801464-02.2018.8.20.5001] [0827789-14.2018.8.20.5001] [0827789-14.2018.8.20.5001] [0807713-95.2020.8.20.5001] [0846669-20.2019.8.20.5001] [0823365-55.2020.8.20.5001] [0887104-70.2018.8.20.5001] [0806653-24.2019.8.20.5001] [0825389-27.2018.8.20.5001] [0826691-91.2018.8.20.5001] [0849352-35.2016.8.20.5001] [0849352-35.2016.8.20.5001] [0821845-94.2019.8.20.5001] [0811372-49.2019.8.20.5001] [0811372-49.2019.8.20.5001] [0802820-07.2012.8.20.0001] [0853496-47.2019.8.20.5001] [0805301-36.2016.8.20.5001] [0805301-36.2016.8.20.5001] [0815783-38.2019.8.20.5001] [0873459-75.2018.8.20.5001] [0810368-11.2018.8.20.5001] [0808909-12.2013.8.20.0001] [0840912-45.2019.8.20.5001] [0808254-65.2019.8.20.5001] [0809810-05.2019.8.20.5001] [0817177-80.2019.8.20.5001] [0837336-44.2019.8.20.5001] [0828363-03.2019.8.20.5001] [0819640-92.2019.8.20.5001] [0807164-85.2020.8.20.5001] [0817608-80.2020.8.20.5001] [0845544-80.2020.8.20.5001] [0845544-80.2020.8.20.5001] [0804269-88.2019.8.20.5001] [0804269-88.2019.8.20.5001] [0871775-47.2020.8.20.5001] [0871699-23.2020.8.20.5001] [0854094-98.2019.8.20.5001] [0852625-17.2019.8.20.5001] [0852625-17.2019.8.20.5001] [0820199-15.2020.8.20.5001] [0829549-03.2015.8.20.5001] [0829549-03.2015.8.20.5001] [0847263-68.2018.8.20.5001] [0829905-22.2020.8.20.5001] [0802537-43.2017.8.20.5001] [0855254-32.2017.8.20.5001] [0855254-32.2017.8.20.5001] [0809589-85.2020.8.20.5001] [0831192-20.2020.8.20.5001] [0871444-65.2020.8.20.5001] [0819366-02.2017.8.20.5001] [0824056-69.2020.8.20.5001] [0824056-69.2020.8.20.5001] [0856945-18.2016.8.20.5001]
FILIPE A LVES DE LIMA COSTA
[0804998-48.2020.8.20.0000] [0824188-29.2020.8.20.5001] [0862187-16.2020.8.20.5001] [0850705-71.2020.8.20.5001] [0877263-80.2020.8.20.5001] [0801678-95.2020.8.20.5300] [0814187-92.2014.8.20.5001] [0801012-94.2020.8.20.5300] [0812376-09.2020.8.20.5124] [0877057-66.2020.8.20.5001] [0877057-66.2020.8.20.5001] [0849204-82.2020.8.20.5001] [0801602-15.2014.8.20.6001] [0813287-12.2014.8.20.5001] [0801595-53.2019.8.20.5126] [0801190-74.2020.8.20.5128] [0800111-94.2019.8.20.5128] [0876629-84.2020.8.20.5001] [0817350-61.2020.8.20.5004] [0102966-38.2016.8.20.0102] [0837023-83.2019.8.20.5001] [0804263-69.2019.8.20.5102] [0801607-93.2020.8.20.5300] [0876271-22.2020.8.20.5001] [0860678-50.2020.8.20.5001] [0806719-67.2020.8.20.5001] [0847839-90.2020.8.20.5001] [0801473-66.2020.8.20.5300] [0801443-28.2020.8.20.5107] [0834007-87.2020.8.20.5001] [0801738-08.2020.8.20.5126] [0804132-94.2019.8.20.5102] [0804132-94.2019.8.20.5102] [0822845-95.2020.8.20.5001] [0873497-19.2020.8.20.5001] [0842749-04.2020.8.20.5001] [0800587-73.2020.8.20.5104] [0840002-81.2020.8.20.5001] [0829681-84.2020.8.20.5001] [0100645-89.2015.8.20.0126] [0828090-87.2020.8.20.5001] [0803870-47.2019.8.20.5102] [0802440-66.2020.8.20.5121] [0802440-66.2020.8.20.5121] [0812315-51.2020.8.20.5124] [0858208-51.2017.8.20.5001] [0811093-29.2020.8.20.5001] [0864845-81.2018.8.20.5001] [0809463-35.2020.8.20.5001] [0802885-44.2020.8.20.5102] [0866531-40.2020.8.20.5001] [0812987-98.2016.8.20.5124] [0834357-75.2020.8.20.5001] [0800006-41.2019.8.20.5121] [0805748-24.2016.8.20.5001] [0800601-51.2020.8.20.5300] [0800402-29.2020.8.20.5300] [0825116-14.2019.8.20.5001] [0831743-34.2019.8.20.5001] [0800477-68.2020.8.20.5300] [0862284-16.2020.8.20.5001] [0828020-70.2020.8.20.5001] [0801649-45.2020.8.20.5300] [0100135-80.2017.8.20.0102] [0800925-49.2018.8.20.5126] [0852244-09.2019.8.20.5001] [0876899-11.2020.8.20.5001] [0840168-21.2017.8.20.5001] [0831227-77.2020.8.20.5001] [0853945-05.2019.8.20.5001] [0802277-17.2018.8.20.5102] [0809778-82.2020.8.20.5124] [0800727-75.2019.8.20.5126] [0801540-39.2018.8.20.5126] [0810057-68.2020.8.20.5124] [0801322-27.2020.8.20.5001] [0101129-70.2016.8.20.0126] [0821512-11.2020.8.20.5001] [0801820-39.2020.8.20.5126] [0813384-89.2018.8.20.5124] [0802090-78.2020.8.20.5121] [0812062-63.2020.8.20.5124] [0801595-19.2020.8.20.5126] [0801449-38.2020.8.20.5300] [0801593-12.2020.8.20.5300] [0801593-12.2020.8.20.5300] [0809266-41.2016.8.20.5124] [0801032-14.2020.8.20.5162] [0807879-30.2020.8.20.5001] [0802209-39.2020.8.20.5121] [0809703-89.2020.8.20.0000] [0801724-84.2020.8.20.5300] [0520769-15.2020.4.05.8400] [0526338-31.2019.4.05.8400] [0503256-34.2020.4.05.8400] [0520615-94.2020.4.05.8400] [0515038-38.2020.4.05.8400] [0515184-79.2020.4.05.8400] [0516726-35.2020.4.05.8400] [0515981-89.2019.4.05.8400] [0512718-49.2019.4.05.8400] [0517763-68.2018.4.05.8400]
[0516726-35.2020.4.05.8400] [0515981-89.2019.4.05.8400] [0512718-49.2019.4.05.8400] [0517763-68.2018.4.05.8400] [0523193-98.2018.4.05.8400] [0504041-30.2019.4.05.8400] [0511623-57.2014.4.05.8400] [0500718-85.2017.4.05.8400] [0811381-49.2019.4.05.8400] [0807770-54.2020.4.05.8400] [0000212-64.2020.4.05.8400] [0000394-50.2020.4.05.8400] [0806386-56.2020.4.05.8400] [0803451-14.2018.4.05.8400] [0802993-26.2020.4.05.8400] [0800219-08.2020.4.05.8405] [0817883-29.2020.8.20.5001] [0102701-55.2015.8.20.0107] [0803666-92.2015.4.05.8400] [0813419-34.2019.4.05.8400] [0805628-14.2019.4.05.8400] [0809077-43.2020.4.05.8400] [0804086-24.2020.4.05.8400] [0805787-54.2019.4.05.8400] [0809076-58.2020.4.05.8400] [0806879-33.2020.4.05.8400] [0809138-98.2020.4.05.8400] [0800980-82.2019.4.05.8402] [0801213-42.2020.8.20.5153] [0873107-49.2020.8.20.5001] [0116634-20.2018.8.20.0001] [0801940-45.2020.8.20.5300] [0809153-67.2020.4.05.8400] [0813385-59.2019.4.05.8400] [0000212-64.2020.4.05.8400] [0853452-28.2019.8.20.5001] [0801841-75.2020.8.20.5300] [0809288-79.2020.4.05.8400] [0802176-94.2020.8.20.5300] [0802194-18.2020.8.20.5300] [0800256-35.2020.4.05.8405] Total de Processos (139)
FRANCISCO IVO CAV ALCAN TI NETTO
[0000657-04.2020.5.21.0010] [0207200-43.2009.5.21.0004] [0821241-17.2016.8.20.5106] [01110055.003501/2020-06] [0000553-36.2020.5.21.0002] [0000579-16.2020.5.21.0008] [0811796-76.2020.8.20.5124] [0800078-15.2020.8.20.5114] [0800412-57.2019.4.05.8405] [0000579-16.2020.5.21.0008] [0000448-47.2020.5.21.0006] [0801163-57.2020.8.20.5107] [0841998-17.2020.8.20.5001] [0841998-17.2020.8.20.5001] [0834292-80.2020.8.20.5001] [0803183-57.2013.8.20.0001] [0813457-76.2017.8.20.5001] [0101281-57.2016.8.20.0114] [0853937-28.2019.8.20.5001] [0815809-02.2020.8.20.5001] [0801128-61.2019.8.20.5001] [0801128-61.2019.8.20.5001] [0872119-28.2020.8.20.5001] [0871102-54.2020.8.20.5001] [0874992-98.2020.8.20.5001] [0852398-66.2015.8.20.5001] [0850946-21.2015.8.20.5001] [0801414-05.2020.8.20.5001] [0805758-29.2020.8.20.5001] [0805758-29.2020.8.20.5001] [0806640-88.2020.8.20.5001] [0830077-61.2020.8.20.5001] [0843377-90.2020.8.20.5001] [0800892-75.2020.8.20.5001] [0824104-28.2020.8.20.5001] [0838955-72.2020.8.20.5001] [0816950-56.2020.8.20.5001] [0816950-56.2020.8.20.5001] [0848576-93.2020.8.20.5001] [0801702-25.2014.8.20.0001] [0840642-84.2020.8.20.5001] [0840642-84.2020.8.20.5001] [0814859-27.2019.8.20.5001] [0850686-65.2020.8.20.5001] [0850686-65.2020.8.20.5001] [0826672-17.2020.8.20.5001] [0826672-17.2020.8.20.5001] [0815674-87.2020.8.20.5001] [0815674-87.2020.8.20.5001] [0870863-50.2020.8.20.5001] [0870863-50.2020.8.20.5001] [0823685-08.2020.8.20.5001]
HÉLIO V ARELA DE ALBUQU ERQUE JÚNIOR
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4 06 DE JANEIRO DE 2021Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE
ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.836
JANSENIO ALVES ARAÚJO DE OLIVEIRA
[0000661-02.2019.5.21.0002] [0000095-96.2020.5.21.0041] [0000776-20.2019.5.21.0003] [000038-17.2017.5.21.0010] [0103500-31.2012.5.21.0009] [0001270-87.2016.5.21.0002] [0000263-36.2016.5.21.0010] [0000776-20.2019.5.21.0003] [0000149-68.2014.5.21.0010] [0000435-42.2020.5.21.0008] [0000195-59.2020.5.21.0006] [0085100-86.2009.5.21.0004] [0100725-71.2019.8.20.0107] [0847220-68.2017.8.20.5001] [0808275-07.2020.8.20.5001] [0805005-74.2019.8.20.0000] [0858411-42.2019.8.20.5001] [0858411-42.2019.8.20.5001] [0803857-28.2019.8.20.0000] [0000391-26.2020.5.21.0007] [0000138-06.2018.5.21.0008] [0074200-45.2012.5.21.0002] [0857794-53.2017.8.20.5001] [0857794-53.2017.8.20.5001] [0805371-48.2019.8.20.5001] [0819459-91.2019.8.20.5001] [0802316-11.2019.8.20.5124] [0839759-11.2018.8.20.5001] [0812485-14.2014.8.20.5001] [0839704-94.2017.8.20.5001] [0839704-94.2017.8.20.5001] [0827763-79.2019.8.20.5001] [0827763-79.2019.8.20.5001] [0823372-81.2019.8.20.5001] [0801325-96.2014.8.20.6001] [0806177-66.2014.8.20.6001] [0843385-72.2017.8.20.5001] [0831975-85.2015.8.20.5001] [0803395-74.2017.8.20.5001] [0803395-74.2017.8.20.5001] [0800546-37.2014.8.20.5001] [0814563-73.2017.8.20.5001] [0830251-75.2017.8.20.5001] [0838588-82.2019.8.20.5001] [0865728-57.2020.8.20.5001] [0825641-93.2019.8.20.5001] [0813517-44.2020.8.20.5001] [0827190-41.2019.8.20.5001] [0833758-73.2019.8.20.5001] [0832217-73.2017.8.20.5001] [0804126-41.2015.8.20.5001] [0857953-25.2019.8.20.5001] [0844751-78.2019.8.20.5001] [0844751-78.2019.8.20.5001] [0852750-87.2016.8.20.5001] [0805913-85.2019.8.20.5124] [0804921-47.2015.8.20.5001] [0831608-22.2019.8.20.5001] [0829014-35.2019.8.20.5001] [0813793-12.2019.8.20.5001] [0846019-41.2017.8.20.5001] [0845117-59.2015.8.20.5001] [0852450-28.2016.8.20.5001] [0842598-72.2019.8.20.5001] [0815029-96.2019.8.20.5001] [0825672-16.2019.8.20.5001] [0814040-90.2019.8.20.5001] [0814040-90.2019.8.20.5001] [0803919-42.2015.8.20.5001] [0803919-42.2015.8.20.5001] [0858009-58.2019.8.20.5001] [0847102-29.2016.8.20.5001] [0847102-29.2016.8.20.5001] [0848547-82.2016.8.20.5001] [0834104-24.2019.8.20.5001] [0834138-96.2019.8.20.5001] [0800728-81.2018.8.20.5001] [0845558-98.2019.8.20.5001] [0800254-13.2018.8.20.5001] [0010696-37.1998.8.20.0001] [0855214-79.2019.8.20.5001] [0841664-17.2019.8.20.5001] [0820834-69.2015.8.20.5001] [0820834-69.2015.8.20.5001] [0831448-94.2019.8.20.5001] [0810153-35.2018.8.20.5001] [0810153-35.2018.8.20.5001] [0857286-39.2019.8.20.5001] [0810697-23.2018.8.20.5001] [0817598-36.2020.8.20.5001] [0828925-46.2018.8.20.5001] [0856468-58.2017.8.20.5001] [0806064-32.2019.8.20.5001] [0809629-38.2018.8.20.5001] [0819972-25.2020.8.20.5001] [0835636-33.2019.8.20.5001] [0000047-82.2004.8.20.0104] [0810585-54.2018.8.20.5001] [0816242-06.2020.8.20.5001] [0816242-06.2020.8.20.5001] [0824618-78.2020.8.20.5001] [0859806-69.2019.8.20.5001] [0847797-41.2020.8.20.5001] [0848020-28.2019.8.20.5001] [0813628-04.2015.8.20.5001] [0824840-17.2018.8.20.5001] [0824840-17.2018.8.20.5001] [0824974-44.2018.8.20.5001] [0850478-18.2019.8.20.5001] [0840603-63.2015.8.20.5001] [0840603-63.2015.8.20.5001] [0825590-53.2017.8.20.5001] [0825590-53.2017.8.20.5001] [0804274-81.2017.8.20.5001] [0804274-81.2017.8.20.5001] [0848679-71.2018.8.20.5001] [0854013-52.2019.8.20.5001] [0854013-52.2019.8.20.5001] [0816887-02.2018.8.20.5001] [0816887-02.2018.8.20.5001] [0829256-62.2017.8.20.5001] [0829256-62.2017.8.20.5001] [0800952-62.2020.8.20.5158] [0871649-94.2020.8.20.5001] [0847234-23.2015.8.20.5001] [0847234-23.2015.8.20.5001] [0807790-07.2020.8.20.5001] [0847486-84.2019.8.20.5001] [0830075-28.2019.8.20.5001] [0824829-22.2017.8.20.5001] [0844973-17.2017.8.20.5001] [0844973-17.2017.8.20.5001] [0816952-60.2019.8.20.5001] [0801137-06.2014.8.20.6001] [0801137-06.2014.8.20.6001] [0809059-23.2016.8.20.5001] [0808669-09.2015.8.20.5124] [0808669-09.2015.8.20.5124] [0827832-77.2020.8.20.5001] [0827832-77.2020.8.20.5001] [0871594-46.2020.8.20.5001] [0871819-66.2020.8.20.5001] [0028307-27.2003.8.20.0001] [0840778-86.2017.8.20.5001] [0817591-54.2014.8.20.5001] [0863498-42.2020.8.20.5001] [0867629-31.2018.8.20.5001] [0844804-25.2020.8.20.5001] [0844804-25.2020.8.20.5001] [0860282-10.2019.8.20.5001] [0860282-10.2019.8.20.5001] [0845432-87.2015.8.20.5001] [0839781-40.2016.8.20.5001] [0871903-67.2020.8.20.5001] [0812485-38.2019.8.20.5001] [0807565-84.2020.8.20.5001] Total de Proce ssos (156)
JO ÃO CARLOS GOMES CO QUE
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LUCIA DE FÁTIMA DIAS FAGUND ES COCENTINO
[0000446-77.2020.5.21.0006] [0000440-79.2020.5.21.0003] [0000678-98.2020.5.21.0003] [0000446-77.2020.5.21.0006] [0000010-36.2020.5.21.0001] [0000678-98.2020.5.21.0003] [0100422-57.2019.8.20.0107] [0000985-60.2019.5.21.0009] [0810307-04.2020.8.20.5124] [0801996-24.2020.8.20.5124] [0818898-33.2020.8.20.5001] [0828134-43.2019.8.20.5001] [0807753-33.2019.8.20.5124] [0807753-33.2019.8.20.5124] [0831115-79.2018.8.20.5001] [0802766-83.2020.8.20.5102] [0874229-97.2020.8.20.5001] [0813294-82.2020.8.20.5004] [0858866-07.2019.8.20.5001] [0843781-44.2020.8.20.5001] [0822473-83.2019.8.20.5001] [0808430-44.2019.8.20.5001] [0808430-44.2019.8.20.5001] [0858636-28.2020.8.20.5001] [0868129-29.2020.8.20.5001] [0868129-29.2020.8.20.5001] [0802457-05.2020.8.20.5121] [0876343-09.2020.8.20.5001] [0876343-09.2020.8.20.5001] [0809585-53.2017.8.20.5001] [0833456-10.2020.8.20.5001] [0876511-11.2020.8.20.5001] [0801022-65.2020.8.20.5001] [0813647-34.2020.8.20.5001] [0832518-15.2020.8.20.5001] [0832518-15.2020.8.20.5001] [0801939-06.2020.8.20.5124] [0843149-18.2020.8.20.5001] [0806839-13.2020.8.20.5001] [0813147-65.2020.8.20.5001] [0817270-09.2020.8.20.5001] [0876755-37.2020.8.20.5001] [0810536-52.2014.8.20.5001] [0830662-16.2020.8.20.5001] [0830662-16.2020.8.20.5001] [0833670-98.2020.8.20.5001] [0855805-07.2020.8.20.5001] [0855805-07.2020.8.20.5001] [0844781-79.2020.8.20.5001] [0844781-79.2020.8.20.5001] [0873633-16.2020.8.20.5001] [0873633-16.2020.8.20.5001] [0806962-11.2020.8.20.5001] [0847353-08.2020.8.20.5001] [0874185-78.2020.8.20.5001] [0010693-82.1998.8.20.0001] [0870748-97.2018.8.20.5001] [0860834-38.2020.8.20.5001] [0863355-53.2020.8.20.5001] Total de Processos (59)
LUIS MARCELO CAV ALCANTI DE SOUZA
[0825749-30.2016.8.20.5001] [0874993-83.2020.8.20.5001] [0874993-83.2020.8.20.5001] [0811923-92.2020.8.20.5001] [0812823-75.2020.8.20.5001] [0812823-75.2020.8.20.5001] [0847677-95.2020.8.20.5001] [0847677-95.2020.8.20.5001] [0842909-29.2020.8.20.5001] [0842909-29.2020.8.20.5001] [0821673-21.2020.8.20.5001] [0843325-94.2020.8.20.5001] [0843325-94.2020.8.20.5001] [0848115-24.2020.8.20.5001] [0815160-37.2020.8.20.5001] [0829525-96.2020.8.20.5001] [0875729-04.2020.8.20.5001] [0875729-04.2020.8.20.5001] [0814664-08.2020.8.20.5001] [0822486-48.2020.8.20.5001] [0806333-37.2020.8.20.5001] [0830888-21.2020.8.20.5001] [0824024-64.2020.8.20.5001] [0818471-36.2020.8.20.5001] [0818471-36.2020.8.20.5001] [0019505-06.2004.8.20.0001] [0873488-57.2020.8.20.5001] [0856232-72.2018.8.20.5001] [0839246-09.2019.8.20.5001] [0002532-49.1999.8.20.0001] [0806630-44.2020.8.20.5001] [0010434-43.2005.8.20.0001] [0829872-32.2020.8.20.5001] [0838482-23.2019.8.20.5001] [0814977-66.2020.8.20.5001] [0875040-57.2020.8.20.5001] [0840568-30.2020.8.20.5001] [0873415-85.2020.8.20.5001] [0834656-86.2019.8.20.5001] [0802767-68.2020.8.20.5102] [0873757-96.2020.8.20.5001] [0805859-41.2014.8.20.0001] [0805859-41.2014.8.20.0001] [0822564-42.2020.8.20.5001] [0820878-15.2020.8.20.5001] [0823260-78.2020.8.20.5001] [0815629-83.2020.8.20.5001] [0100367-13.2014.8.20.0130] [0822936-88.2020.8.20.5001] [0000463-08.20205.21.0041] [0801788-34.2020.8.20.5126] [01110055.003452/2020-01] [0000541-02.2020.5.21.0041] [0000302-06.2020.5.21.0006] [0000298-54.2020.5.21.0010] [0000638-19.2020.5.21.0003] [0000577-41.2020.5.21.0042] [0000104-78.2020.5.21.0002] [0000538-70.2020.5.21.0001] Total de Processos (59)
PAULA MARIA GOMES DA SILVA [00110013.014240/2020-01] Total de Proce ssos (1)
TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA
[0000510-79.2020.5.21.0041] [0000435-42.2020.5.21.0008] [0000463-08.2020.5.21.0041] [0000660-83.2020.5.21.0001] [0000954-45.2019.5.21.0010] [0818250-53.2020.8.20.5001] [0100720-49.2019.8.20.0107] [0000463-08.2020.5.21.0041] [0806493-30.2020.8.20.0000] [0846651-62.2020.8.20.5001] [0819573-93.2020.8.20.5001] [0818844-67.2020.8.20.5001] [0806277-04.2020.8.20.5001] [0818006-27.2020.8.20.5001] [0819903-27.2019.8.20.5001] [0819903-27.2019.8.20.5001] [0865258-26.2020.8.20.5001] [0807513-88.2020.8.20.5001] [0801173-38.2020.8.20.5128] [0844459-93.2019.8.20.5001] [0834042-81.2019.8.20.5001] [0855103-95.2019.8.20.5001] [0816373-78.2020.8.20.5001] [0822078-57.2020.8.20.5001] [0856672-97.2020.8.20.5001] [0832232-37.2020.8.20.5001] [0850746-72.2019.8.20.5001] [0850778-19.2015.8.20.5001] [0850778-19.2015.8.20.5001] [0874609-23.2020.8.20.5001] [0874609-23.2020.8.20.5001] [0869962-82.2020.8.20.5001] [0853304-17.2019.8.20.5001] [0801544-92.2020.8.20.5001] [0822788-77.2020.8.20.5001] [0800980-16.2020.8.20.5001] [0820873-90.2020.8.20.5001] [0832755-49.2020.8.20.5001] [0877024-76.2020.8.20.5001] [0851888-14.2019.8.20.5001] [0800186-92.2020.8.20.5001] [0813773-74.2018.8.20.5124] [0854871-49.2020.8.20.5001] [0841392-62.2015.8.20.5001] [0841392-62.2015.8.20.5001] [0824064-80.2019.8.20.5001] [0824064-80.2019.8.20.5001] [0813843-04.2020.8.20.5001] [0845919-81.2020.8.20.5001] [0849329-50.2020.8.20.5001] [0849329-50.2020.8.20.5001] [0802441-23.2020.8.20.5001] [0802441-23.2020.8.20.5001] [0818060-61.2018.8.20.5001] [0818060-61.2018.8.20.5001] [0844241-31.2020.8.20.5001] [0844241-31.2020.8.20.5001] [0825459-44.2018.8.20.5001] Total de Proce ssos (58)
Setor : GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO Procurador Pr ocesso
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS [0805628-14.2019.4.05.8400] Total de Processos (1) CRISTIANO FEITOSA MENDES [00210038.003939/2020-01] [08810058.000902/2020-46] Total de Setor : NÚCLEO ESPECIA L JUN TO A OS TRIBUNAIS SUPERIORES
Procurador Pr ocesso CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS [65358] [65357] [65358] Total de Proc essos (3)
Setor : PROCURA DORIA DA DÍVIDA ATIVA Procurador Pr ocesso
JO SÉ FERNANDES DIN IZ JÚNIOR [0803602-36.2020.8.20.0000] [0000159-57.2010.820.0131] [0003624-40.2005.8.20.0102] [01110060.002056/2020-80] Total de Processos (4)
RENAN AG UIAR DE G ARCIA MAIA [01110038.000016/2021-61] [01110038.000019/2021-03] Total de Processos (2)
ROSA MARIA D ́APRESENTAÇÃO FIGUEIREDO CALDAS [0805118-07.2017.8.20.5106] [01110060.001973/2020-47] Total de Processos (2)
Setor : PROCURA DORIA DAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS Procurador Pr ocesso
ROSALI DIAS DE ARAÚ JO PINHEIRO [00610209.000029/2020-38] Total de Proce ssos (1) Setor : PROCURA DORIA DO CONTENCIOSO FISCAL
Procurador Pr ocesso [0803711-19.2019.8.20.5001] [0879938-84.2018.8.20.5001] [0879950-98.2018.8.20.5001] [0820418-38.2014.8.20.5001] [0810570-26.2013.8.20.0001] [0820887-84.2014.8.20.5001] [0834201-97.2014.8.20.5001] [0846096-16.2018.8.20.5001] [0828442-55.2014.8.20.5001] [0803983-41.2012.8.20.0124]
ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE
[0828442-55.2014.8.20.5001] [0803983-41.2012.8.20.0124] [0800310-43.2020.8.20.0000] [0000764-08.2010.8.20.0000] [0803803-28.2020.8.20.0000] [0844944-93.2019.8.20.5001] [0811221-17.2020.8.20.0000] [0811091-27.2020.8.20.0000] [0828535-08.2020.8.20.5001] [0804623-16.2019.8.20.5001] [0800168-08.2020.8.20.5119] [0830628-41.2020.8.20.5001] [0830628-41.2020.8.20.5001] [0822335-82.2020.8.20.5001] [0822335-82.2020.8.20.5001] [0820119-51.2020.8.20.5001] [0829358-79.2020.8.20.5001] [0829358-79.2020.8.20.5001] [0841519-24.2020.8.20.5001] [0841519-24.2020.8.20.5001] [0850962-96.2020.8.20.5001] [0850962-96.2020.8.20.5001] Total de Proce ssos (30)
DANIEL COSTA DE MELO
[0821141-47.2020.8.20.5001] [0865257-41.2020.8.20.5001] [0846141-49.2020.8.20.5001] [0803577-35.2011.8.20.0001] [0860517-40.2020.8.20.5001] [0860517-40.2020.8.20.5001] [0816286-25.2020.8.20.5001] [0876964-06.2020.8.20.5001] [0821255-83.2020.8.20.5001] [0828747-29.2020.8.20.5001] [0828747-29.2020.8.20.5001] [0847844-15.2020.8.20.5001] [0808254-33.2019.8.20.0000] [0826928-91.2019.8.20.5001] [0829239-26.2017.8.20.5001] [0829239-26.2017.8.20.5001] [0820783-92.2014.8.20.5001] [0823656-65.2014.8.20.5001] [0879946-61.2018.8.20.5001] [0880028-92.2018.8.20.5001] Total de Proce ssos (20)
Setor : PROCURA DORIA DO PATRIMÔNIO E DEFESA AMBIENTAL Procurador Pr ocesso
KENNEDY FELICIANO DA SILVA
[0868931-27.2020.8.20.5001] [0868966-84.2020.8.20.5001] [0868957-25.2020.8.20.5001] [0869155-62.2020.8.20.5001] [0868948-63.2020.8.20.5001] [0868946-93.2020.8.20.5001] [0868942-56.2020.8.20.5001] [0803556-59.2011.8.20.0001] [0106502-45.2016.8.20.0106] [0003295-20.2009.8.20.0124] [0806018-74.2020.8.20.0000] [0000039-25.1998.8.20.0134] [01110044.000001/2021-14] [01110044.003759/2020-23] [01110044.003758/2020-89] [01110044.003760/2020-58] [0811520-98.2019.4.05.8400] [0800464-58.2016.4.05.8405] [0814154-13.2020.4.05.0000] [0000276-33.2004.8.20.0107] [0800672-42.2019.8.20.5121] [0800188-52.2019.8.20.5145] [0831628-81.2017.8.20.5001] [0803553-07.2011.8.20.0001] [0100119-92.2015.8.20.0136] [0864365-06.2018.8.20.5001] [0864365-06.2018.8.20.5001] [0808573-38.2016.8.20.5001] [0800277-46.2020.8.20.5111] Total de Proc essos (29)
NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA
[0100773-11.2017.8.20.0136] [0800913-64.2020.8.20.5126] [0804481-55.2011.8.20.0001] [0823213-51.2018.8.20.5106] [0814729-42.2016.8.20.5001] [0800179-90.2019.8.20.5145] [0808542-32.2019.8.20.5124] [0846412-63.2017.8.20.5001] [0820199-49.2019.8.20.5001] [0849513-45.2016.8.20.5001] [0801406-81.2020.8.20.5145] [0800267-94.2020.8.20.5145] [0811071-48.2016.4.05.8400] [0804593-92.2014.4.05.8400] [0102805-47.2015.8.20.0107] [00610004.003151/2020-62] [00110037.002490/2020-11] [00110037.002418/2020-94] [00110037.002493/2020-55] [00110037.002780/2020-65] [0807316-17.2017.8.20.5106] [0807921-20.2020.4.05.8400] [0805099-85.2020.8.20.0000] [0101088-47.2017.8.20.0101] [0868940-86.2020.8.20.5001] [0868945-11.2020.8.20.5001] [0868947-78.2020.8.20.5001] [0868938-19.2020.8.20.5001] [0868953-85.2020.8.20.5001] [0868963-32.2020.8.20.5001] [0868960-77.2020.8.20.5001] Total de Proc essos (31)
Setor : REGIONAL D E CAICÓ Procurador Pr ocesso
CARLOS JOSÉ FERN ANDES RÊGO [0800532-68.2019.8.20.5101] [0800359-29.2020.8.20.5127] Total de Proce ssos (2)
JO ÃO FERNANDES SILVA N ETO [0800485-43.2020.8.20.5139] [0100403-28.2014.8.20.0139] Total de Proce ssos (2)
Setor : REGIONAL D E MOSSORÓ Procurador Pr ocesso
DIEGO NOGUEIRA KAUR
[0801212-17.2019.8.20.5113] [0504411-06.2019.4.05.8401] [0505625-95.2020.4.05.8401] [0802274-75.2019.4.05.8401] [0806189-69.2018.4.05.8401] [0801474-47.2019.4.05.8401] [0000320-66.2015.4.05.8401] [0801678-57.2020.4.05.8401] [0801129-47.2020.4.05.8401] [0806028-59.2018.4.05.8401] [0500130-07.2019.4.05.8401] [0805057-49.2017.8.20.5106] [0502243-02.2017.4.05.8401] [0505103-05.2019.4.05.8401] [0802990-14.2017.8.20.5106] [0818232-08.2020.8.20.5106] [0810581-56.2019.8.20.5106] [0823472-80.2017.8.20.5106] [0802371-79.2020.8.20.5106] [0006911-86.2011.8.20.0106] [0006911-86.2011.8.20.0106] [0815552-50.2020.8.20.5106] [0814371-14.2020.8.20.5106] [0818903-65.2019.8.20.5106] [0805283-49.2020.8.20.5106] [0822353-16.2019.8.20.5106] [0816000-57.2019.8.20.5106] [0800158-71.2018.8.20.5106] [0809238-88.2020.8.20.5106] [0822598-27.2019.8.20.5106] [0810170-18.2016.8.20.5106] [0807783-88.2020.8.20.5106] [0814799-64.2018.8.20.5106] [0810132-35.2018.8.20.5106] [0801990-71.2020.8.20.5106] [0807820-18.2020.8.20.5106] [0800824-90.2018.8.20.5100] [0800834-37.2018.8.20.5100] [0811888-45.2019.8.20.5106] [0802639-36.2020.8.20.5106] [0802639-36.2020.8.20.5106] [0815339-44.2020.8.20.5106] [0108568-66.2014.8.20.0106] [0811796-09.2015.8.20.5106] [0821337-61.2018.8.20.5106] [0800461-93.2020.8.20.5113] [0804299-02.2019.8.20.5106] [0819449-23.2019.8.20.5106] [0819195-84.2018.8.20.5106] [0800898-08.2018.8.20.5113] [0801219-72.2020.8.20.5113] [0801219-72.2020.8.20.5113] [0800311-74.2019.8.20.5137] [0800510-31.2020.8.20.5115] [0803359-21.2020.8.20.5100] [0812549-87.2020.8.20.5106] [0814942-53.2018.8.20.5106] [0802031-51.2019.8.20.5113] [0801349-62.2020.8.20.5113] [0818581-11.2020.8.20.5106] [0818581-11.2020.8.20.5106] [0800893-15.2020.8.20.5113] [0801383-58.2020.8.20.5106] [0808669-58.2018.8.20.5106] [0810511-05.2020.8.20.5106] [0804312-82.2020.8.20.5100] [0602085-70.2008.8.20.0106] [0108479-43.2014.8.20.0106] [0104783-96.2014.8.20.0106] [0816992-52.2018.8.20.5106] [0818124-76.2020.8.20.5106] [0810377-12.2019.8.20.5106] [0000155-27.2009.8.20.0140] [0803051-82.2020.8.20.5100] [0801259-54.2020.8.20.5113] [0801259-54.2020.8.20.5113] [0800817-98.2018.8.20.5100] [0812910-07.2020.8.20.5106] [0812910-07.2020.8.20.5106] [0800307-46.2018.8.20.5113] [0811424-84.2020.8.20.5106] [0000029-49.1995.8.20.0113] [0820243-10.2020.8.20.5106] [0810100-59.2020.8.20.5106] [0808756-43.2020.8.20.5106] [0811003-94.2020.8.20.5106] [0828134-58.2015.8.20.5106] [0819641-19.2020.8.20.5106] [0819641-19.2020.8.20.5106] [0819907-06.2020.8.20.5106] [0814541-54.2018.8.20.5106] [0814541-54.2018.8.20.5106] [0800686-16.2020.8.20.5113] [0800686-16.2020.8.20.5113] [0809414-67.2020.8.20.5106] [0809414-67.2020.8.20.5106] [0000572-74.2003.8.20.0112] [0813522-42.2020.8.20.5106] [0815752-91.2019.8.20.5106] [0820095-96.2020.8.20.5106] [0823292-98.2016.8.20.5106] [0802343-93.2020.8.20.5112] [0802485-18.2020.8.20.5106] [0800253-36.2018.8.20.5160] [0803677-20.2019.8.20.5106] [0803677-20.2019.8.20.5106] [0801869-14.2018.8.20.5106] [0810188-97.2020.8.20.5106] [0801612-94.2020.8.20.5113] [0801612-94.2020.8.20.5113] [0813045-53.2019.8.20.5106] [0800560-63.2020.8.20.5113] [0800560-63.2020.8.20.5113] [0100674-38.2017.8.20.0137] [0801790-77.2019.8.20.5113] [0811258-52.2020.8.20.5106] [0804226-69.2015.8.20.5106] [0804379-68.2016.8.20.5106] [0814067-15.2020.8.20.5106] [0822550-73.2016.8.20.5106] [0000152-95.2009.8.20.0100] [0820590-43.2020.8.20.5106] [0820590-43.2020.8.20.5106] [0805540-74.2020.8.20.5106] [0818027-76.2020.8.20.5106] [0820184-22.2020.8.20.5106] [0820133-11.2020.8.20.5106] [0817905-63.2020.8.20.5106] [0817401-57.2020.8.20.5106] [0819653-33.2020.8.20.5106] [0819526-95.2020.8.20.5106] [0807953-36.2015.8.20.5106] [0001225-42.2004.8.20.0112] [0114899-98.2013.8.20.0106] [0800962-84.2019.8.20.5112] Total de Processos (135) [0830934-59.2015.8.20.5106] [0800839-02.2020.8.20.5161]
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Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE
506 DE JANEIRO DE 2021
*PORTARIA Nº 001/2021-GPGEO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11,XV, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), R E S O L V E:Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à Procuradora do Estado de 1ª Classe, ANA CAROLINA MONTEPROCÓPIO DE ARAÚJO, matrícula n.º 157.973-8, a serem gozadas no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2021,referentes ao primeiro período aquisitivo de 2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em 04 de janeiro de 2021.Luiz Antônio Marinho da SilvaProcurador-Geral do Estado*Republicada por incorreção.
PORTARIA Nº 004/2021-GPGEO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.11, inciso IX, da Lei Complementar n.º 240, de 27 de junho de 2002, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado,R E S O L V E:Art. 1º Designar o Procurador do Estado de 2ª Classe JOÃO CARLOS GOMES COQUE, matrícula n.º 194.158-5, para sub-stituir no dia 07 de janeiro de 2021, o Procurador-Geral do Estado Adjunto, sem prejuízo de suas atuais atribuições.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal, 04 de janeiro de 2021.Luiz Antônio Marinho da Silva Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 005/2021-GPGEO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11,X, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado),RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Calendário das Sessões Ordinárias da Unidade de Controle Interno - UCI/PGE, para o período de 1º de janeiroa 31 de dezembro de 2021, conforme quadro em anexo constante desta portaria.Art. 2º Autorizar o pagamento de JETONS aos servidores designados para comporem a UCI desta Procuradoria Geral doEstado. Art. 3º Determinar à Divisão de Recursos Humanos e Material, desta Procuradoria Geral do Estado, que promova a implantaçãodo referido pagamento na folha de pessoal desta PGE, em conformidade com as orientações emanadas pela Secretaria de Estadoda Administração e dos Recursos Humanos e Controladoria Geral do Estado.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 04 de janeiro de 2021.Luiz Antônio Marinho da Silva Procurador-Geral do Estado
DEMONSTRATIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO/PGE - EXCERCÍCIO2021.Anexo Único da Portaria nº 005/2021-GPGEJANEIRO ESTIMATIVOFEVEREIRO 01 02 03 04 05 08 09 10 11 12 18 19 22 23 25 26MARÇO 01 02 03 04 05 08 09 10 11 12 15 16 22 23 30 31ABRIL 05 06 07 08 09 12 13 14 15 16 19 20 22 23 29 30MAIO 03 04 05 06 07 10 11 12 13 14 18 20 21 24 25 27JUNHO 01 02 04 07 08 09 10 11 14 15 17 21 22 23 28 30
ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.836
EDUARDO BARBOSA DE ARAÚJO
[0830934-59.2015.8.20.5106] [0800839-02.2020.8.20.5161] [0602483-17.2008.8.20.0106] [0820679-66.2020.8.20.5106] [0820617-26.2020.8.20.5106] [0804540-21.2020.8.20.5112] [0819691-45.2020.8.20.5106] [0819691-45.2020.8.20.5106] [0801946-52.2020.8.20.5106] [0807611-49.2020.8.20.5106] [0811071-44.2020.8.20.5106] [0805715-05.2019.8.20.5106] [0001698-12.2005.8.20.0106] [0800330-89.2018.8.20.5113] [0102983-67.2013.8.20.0106] [0813443-63.2020.8.20.5106] [0804055-39.2020.8.20.5106] [0812384-40.2020.8.20.5106] [0812384-40.2020.8.20.5106] [0814051-61.2020.8.20.5106] [0819140-02.2019.8.20.5106] [0801591-21.2020.8.20.5113] [0801591-21.2020.8.20.5113] [0801593-88.2020.8.20.5113] [0801593-88.2020.8.20.5113] [0820157-39.2020.8.20.5106] [0820157-39.2020.8.20.5106] [0100094-93.2017.8.20.0141] [0817192-59.2018.8.20.5106] [0814374-08.2016.8.20.5106] [0800523-36.2020.8.20.5113] [0100274-12.2017.8.20.0141] [0806766-17.2020.8.20.5106] [0820655-72.2019.8.20.5106] [0820255-24.2020.8.20.5106] [0800432-43.2020.8.20.5113] [0813203-74.2020.8.20.5106] [0813203-74.2020.8.20.5106] [0808761-02.2019.8.20.5106] [0815546-43.2020.8.20.5106] [0802987-54.2020.8.20.5106] [0801030-52.2019.8.20.5300] [0811466-36.2020.8.20.5106] [0811466-36.2020.8.20.5106] [0804712-63.2016.8.20.5124] [0804712-63.2016.8.20.5124] [0809018-90.2020.8.20.5106] [0809018-90.2020.8.20.5106] [0800698-27.2015.8.20.5106] [0813415-03.2017.8.20.5106] [0800163-75.2018.8.20.5112] [0817322-15.2019.8.20.5106] [0817322-15.2019.8.20.5106] [0810369-35.2019.8.20.5106] [0602092-62.2008.8.20.0106] [0812184-33.2020.8.20.5106]
VICTOR BARBOSA SANTOS
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Setor : REGIONAL D E PAU DOS FERROS Procurador Pr ocesso
[0804890-21.2020.8.20.5108] [0800922-17.2019.8.20.5108] [0801444-38.2020.8.20.5131] [0100558-79.2018.8.20.0110] [0800088-42.2018.8.20.5110] [0800642-40.2019.8.20.5110] [0800265-06.2018.8.20.5110] [0800650-35.2020.8.20.5125] [0800557-72.2020.8.20.5125] [0800824-87.2020.8.20.5143] [0100944-93.2017.8.20.0159] [0003004-10.2005.8.20.0108] [0803616-22.2020.8.20.5108] [0100557-42.2014.8.20.0108] [0100557-42.2014.8.20.0108] [0801186-97.2020.8.20.5108]
FRANÇOIS SILVESTRE DE ALENCAR
[0804890-21.2020.8.20.5108] [0800922-17.2019.8.20.5108] [0801444-38.2020.8.20.5131] [0100558-79.2018.8.20.0110] [0800088-42.2018.8.20.5110] [0800642-40.2019.8.20.5110] [0800265-06.2018.8.20.5110] [0800650-35.2020.8.20.5125] [0800557-72.2020.8.20.5125] [0800824-87.2020.8.20.5143] [0100944-93.2017.8.20.0159] [0003004-10.2005.8.20.0108] [0803616-22.2020.8.20.5108] [0100557-42.2014.8.20.0108] [0100557-42.2014.8.20.0108] [0801186-97.2020.8.20.5108] [0804360-17.2020.8.20.5108] [0801084-46.2018.8.20.5108] [0802979-71.2020.8.20.5108] [0802537-08.2020.8.20.5108] [0803207-46.2020.8.20.5108] [0803207-46.2020.8.20.5108] [0800365-64.2018.8.20.5108] [0800288-37.2019.8.20.5135] [0800288-37.2019.8.20.5135] [0800744-62.2020.8.20.5131] [0800212-65.2019.8.20.5150] [0800315-61.2020.8.20.5110] [0800329-79.2019.8.20.5110] [0801314-48.2020.8.20.5131] [0800664-07.2019.8.20.5108] [0800664-07.2019.8.20.5108] [0100134-48.2015.8.20.0108] [0100134-48.2015.8.20.0108] [0800645-80.2020.8.20.5135] [0800141-45.2018.8.20.5135] [0803500-16.2020.8.20.5108] [0803490-69.2020.8.20.5108] [0801216-69.2019.8.20.5108] [0803390-17.2020.8.20.5108] [0803340-88.2020.8.20.5108] [0803474-18.2020.8.20.5108] [0801196-44.2020.8.20.5108] [0800294-28.2019.8.20.5108] [0100406-13.2015.8.20.0150] [0000145-74.2012.8.20.0108] [0102615-52.2013.8.20.0108] [0801276-58.2019.8.20.5135] [0800551-11.2020.8.20.5143] [0800229-90.2020.8.20.5110] [0100899-42.2017.8.20.0110] [0800718-64.2019.8.20.5110] [0801060-52.2019.8.20.5150] [0801065-74.2019.8.20.5150] [0801779-29.2020.8.20.5108] [0101566-62.2017.8.20.0131] [0801426-17.2020.8.20.5131] [0801428-84.2020.8.20.5131] [0100215-67.2017.8.20.0159] [0800376-75.2019.8.20.5135] [0801222-42.2020.8.20.5108] [0803603-57.2019.8.20.5108] [0803603-57.2019.8.20.5108] [0101264-44.2013.8.20.0108] [0802067-74.2020.8.20.5108] [0803396-24.2020.8.20.5108] [0801214-65.2020.8.20.5108] [0801014-23.2019.8.20.5131] [0101979-18.2015.8.20.0108] [0101906-75.2017.8.20.0108] [0100209-24.2014.8.20.0108] [0100209-24.2014.8.20.0108] [0100795-14.2017.8.20.0122] [0802898-25.2020.8.20.5108] [0802898-25.2020.8.20.5108] [0803468-11.2020.8.20.5108] [0800628-28.2020.8.20.5108] [0802967-57.2020.8.20.5108] [0803117-38.2020.8.20.5108] [0803497-61.2020.8.20.5108] [0804388-82.2020.8.20.5108] [0804389-67.2020.8.20.5108] [0100905-94.2013.8.20.0108] [0101394-58.2018.8.20.0108] [0801004-76.2019.8.20.5131] [0101183-27.2015.8.20.0108] [0101299-96.2016.8.20.0108] [0802965-87.2020.8.20.5108] [0800457-87.2020.8.20.5135] [0100130-73.2014.8.20.0131] [0800865-15.2019.8.20.5135] [0800027-84.2019.8.20.5131] [0000533-05.2012.8.20.0131] [ 0801066-82.2020.8.20.5131] [0801115-26.2020.8.20.5131] [0101241-87.2017.8.20.0131] [0801074-59.2020.8.20.5131] [0804203-44.2020.8.20.5108] [0800438-57.2019.8.20.5122] Total de Processos (99)
RODRIGO PIN HEIRO NOBRE [0800821-07.2020.8.20.5120] Total de Processos (1) JULIANA MOURA NOGUEIRA
DIRETORA DA SECRETARIA GERAL PG E/RN
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6 06 DE JANEIRO DE 2021Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE
JULHO 01 02 05 06 07 08 09 13 14 15 16 19 21 23 28 30AGOSTO 02 03 05 06 09 11 13 16 17 18 19 20 23 24 30 31SETEMBRO 01 02 03 06 08 09 13 14 15 16 17 20 21 23 29 30OUTUBRO 01 04 05 06 08 11 13 14 15 18 19 20 21 22 26 27NOVEMBRO 01 03 04 05 08 09 10 11 12 16 17 18 19 22 29 3067t67t67t3º/DEZEMBRO ESTIMATIVO
PORTARIA Nº 006/2021-GPGEO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11,X, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), Considerando a solicitação formulada no Processo nº 01110042.002981//2020-29, R E S O L V E:Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a Procuradora do Estado de 2ª Classe ROSALI DIAS DE ARAÚJOPINHEIRO, matrícula nº 157.189-3, a serem gozadas no período de 11 de janeiro de 2021 a 09 de fevereiro de 2021, referenteao primeiro período aquisitivo de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal - RN, 05 de janeiro de 2021.Luiz Antonio Marinho da SilvaProcurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 007/2021-GPGEO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11,X, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), Considerando a solicitação formulada no Processo 01110042.002981/2020-29,R E S O L V E:Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Procurador do Estado de 1ª Classe NIVALDO BRUM VILLARSALDANHA, matrícula n.º 95.749-6, a serem gozadas no período de 29 de janeiro de 2021 a 27 de fevereiro de 2021, refer-ente ao primeiro período aquisitivo de 2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021.Luiz Antonio Marinho da SilvaProcurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 008/2021-GPGEO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11,X, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), Considerando a solicitação formulada no Processo Administrativo nº 01110042.002981/2020-29,R E S O L V E:Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Procurador do Estado de 3ª Classe JOÃO FERNANDES SILVANETO, matrícula n.º 226.478-1, a serem gozadas no período de 15 de janeiro de 2021 a 13 de fevereiro de 2021, referente aoprimeiro período aquisitivo de 2021.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2021.Luiz Antônio Marinho da SilvaProcurador-Geral do Estado
SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria de Estado da Administração - SEAD
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.Concede aposentadoria especial com proventos integrais e paridade.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE- IPERN,no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 de out-ubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta doProcesso SEI nº 00110013.012135/2020-29-SESAP, Processo nº 2021.4.00013-SESAP e ainda o que consta do Mandado deSegurança nº 0817125-84.2019.8.20.5001-TJRN, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN,RESOLVE conceder, em cumprimento a Decisão Judicial, Aposentadoria Especial com proventos integrais e paridade, aMARIA LIZALANE DE ARAUJO, no cargo de MEDICO, Classe "C", Referência 14, matrícula nº 150.214-0*1, 40 (quarenta)horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, nos termos do artigo40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, combinado com o artigo 57 da Lei nº 8.213/91, em consonância a Súmula Vinculantenº 33 do Supremo Tribunal Federal, com efeitos a partir da data de sua publicação, com a(s) seguinte(s) vantagem(s):- Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 29, §4º, inciso I, daConstituição Estadual, combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;- Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com artigo 29, §4º, inciso II, da ConstituiçãoEstadual e artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 122/94.PUBLIQUE-SE.NEREU BATISTA LINHARESPresidente do IPERN
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE- IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo nº 95, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 deoutubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual nº 547, de 18 de agosto de 2015 e tendo em vista o que constado Processo nº 03810033.005317/2019-08-SEEC, Processo SEI nº 01110054.000462/2020-97-SEEC, e ainda o que consta oMandado de Segurança nº 0854638-91.2016.8.20.5001-TJRN, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN,RESOLVE conceder em cumprimento a Decisão Judicial, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventosintegrais, a JOSE HUMBERTO DOS SANTOS, no cargo de PROFESSOR PN - III, Classe "J", matrícula nº 79.502-0/1, 30(trinta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e doLazer - SEEC, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III, IV e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com o artigo 40,§ 5º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nos termosdo artigo 87, da Lei Complementar Estadual nº 308/2005, com efeitos na data da sua publicação, com a(s) seguinte(s) van-tagem(s):Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 29 § 4º, inciso I, daConstituição Estadual combinado com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar 122/94;Remuneração Pecuniária, na proporção de 1/4 (um quarto), nos termos do artigo 54 da Lei Complementar 049/86 e suas alter-ações posteriores, transformado em valor pecuniário fixado nos termos da Lei Complementar 203/2001;Vantagem Pessoal Incorporada, de acordo com a Lei nº 5165/82. PUBLIQUE-SE.NEREU BATISTA LINHARESPresidente do IPERN
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.Concede aposentadoria por invalidez.O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE- IPERN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 95, inciso IV da Lei Complementar Estadual n° 308, de 25 deoutubro de 2005, com redação da Lei Complementar Estadual n° 547, de 18 de agosto de 2015, e tendo em vista o que constado Processo nº 2020.3.00868-SESAP,RESOLVE retificar, a Resolução Administrativa nº 1080, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de nº14.738, de 18 de ago
