PROVA DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO …

CÓDIGO DA PROVA

S01F ATENÇÃO

DURAÇÃO DA PROVA: 4 horas, incluindo a marcação da Folha de Respostas.

ESTE CADERNO CONTÉM 100 (CEM) ITENS.

VERIFIQUE SE ESTE MATERIAL ESTÁ EM ORDEM, CASO CONTRÁRIO, NOTIFIQUE IMEDIATAMENTE O FISCAL.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PROVA DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

2º SEMESTRE LETIVO – 2ª TURMA - 1º TENENTE PMCE

Estatística e análise criminal

Direito Civil Direito Penal

Direito Processual Penal Polícia Judiciária Militar

COMPOSIÇÃO DO CADERNO

Direito Processual Penal Militar

Policiamento de grandes eventos

Policiamento em praça desportiva

Polícia comunitária Material bélico

LEIA AS INSTRUÇÕES ABAIXO

A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item. Haverá, para cada item na Folha de Respostas, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

A Folha de Respostas será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento da Folha de Respostas e a respectiva assinatura serão de inteira responsabilidade do candidato. Não haverá substituição da Folha de Respostas, por erro do candidato.

Por motivo de segurança:

A prova terá a duração de 4 (quatro) horas, incluindo a marcação da Folha de Respostas. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de prova por, no mínimo, uma hora após o início das provas, e somente retirar-se do local de prova levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 (quinze) minutos.

Implicará na eliminação do candidato, caso, durante a realização das provas, qualquer equipamento eletrônico venha emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences. O NÃO cumprimento a qualquer uma das determinações constantes em Edital e no presente Caderno ou na Folha de Respostas, incorrerá na eliminação do candidato.

BOA PROVA!

(destaque aqui)

GABARITO RASCUNHO

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75

76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100

www.ibade.org.br

http://www.ibade.org.br/

AESP -PM- CE 2º SEMESTRE IBADE

PM-OFICIAL Tipo F – Página 1

ESTATÍSTICA E ANÁLISE CRIMINAL

Sobre Fundamentos de Análise Criminal, julgue os itens que se seguem.

Questão 1

Análise Criminal Estratégica e Análise Criminal Administrativa são Tipos de Análise Criminal.

Questão 2

A finalidade da Análise Criminal, de uma forma abrangente, é estabelecer correlações para detecção de padrões criminais, como, data, hora e característica do local onde ocorre o crime, perfil das vítimas de interesse aos criminosos, perfil dos autores, modus operandi, dentre outros fatores significativos que podem contribuir para identificação de um padrão de uma determinada atividade criminosa.

Acerca da Operacionalização da análise criminal e coleta de dados, julgue os seguintes itens.

Questão 3

A corrente teórica utilizada pelos analistas criminais chamada Teoria dos Lugares desviantes (Shaw e Mckay - 1942) propõe que existem três principais fatores estruturais relacionados com a criminalidade: baixo status socioeconômico, heterogeneidade étnica e mobilidade residencial.

Questão 4

A identificação do número de homicídios dolosos na cidade, bem como o bairro e o horário de maior incidência, auxilia na prevenção da ocorrência deste crime.

DIREITO CIVIL

A respeito da Parte Geral do Direito Civil e o Direito das Obrigações, julgue os itens subsequentes.

Questão 5

Pessoa jurídica é o ser humano, a criatura que provenha da concepção natural (da mulher).

Questão 6

A dação em pagamento é uma das espécies de pagamento indireto da obrigação.

Questão 7

O dinheiro é um exemplo de bem fungível.

Questão 8

Na obrigação de dar coisa certa, o objeto da transação é um corpo certo e determinado, estabelecendo-se entre as partes da relação obrigacional um vínculo em que o devedor deverá entregar ao credor uma coisa individualizada.

Sobre Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões, julgue os itens abaixo.

Questão 9

Apenas a propriedade é protegida pelo Direito, de modo que o mero possuidor não tem direito de ajuizar ações próprias, como a reintegração de posse (ante o esbulho).

Questão 10

Os conviventes em união estável devem deveres recíprocos de lealdade, respeito, assistência, guarda, sustento e educação dos filhos, além de possuírem direitos sucessórios, vigorando entre eles, salvo contrato escrito, o regime de comunhão parcial de bens.

Questão 11

A espécie de sucessão vigente no ordenamento jurídico brasileiro é exclusivamente a testamentária.



Questão 12

É anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

Questão 13

O registro do título e o usucapião são dois exemplos de modalidades de aquisição da propriedade imóvel.

DIREITO PENAL

Tendo em vista a Parte Geral do Direito Penal, julgue os itens seguintes.

Questão 14

O instituto de direito penal conhecido como “arrependimento posterior” ocorre quando, após esgotados todos os meios, o agente se arrepende e evita que o resultado do crime se produza, só respondendo pelos atos já praticados.

Questão 15

A legítima defesa é exclusiva entre autor e vítima do crime, não cabendo a chamada legítima defesa de terceiro.

Questão 16

A cooperação desenvolvida por mais de uma pessoa para o cometimento de uma infração penal é chamada pela doutrina, dentre outros nomes, de “concurso de pessoas”.

Questão 17

Diante da ineficácia absoluta do meio, o crime torna-se impossível, como no caso de o agente, querendo causar a morte de seu desafeto por envenenamento, substitui, equivocadamente, o veneno por açúcar.

Sobre os crimes contidos na Parte Especial do Código Penal, julgue as assertivas seguintes.

Questão 18

“Matar alguém” refere-se ao tipo penal do crime de homicídio.

Questão 19

“Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” configura o delito de Estupro de Vulnerável.

Questão 20

“Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”, configura crime de descaminho, praticado por particular contra a Administração em Geral.



Questão 21

O crime de uso de documento falso refere-se à utilização dos documentos falsificados ou alterados na forma dos artigos do Código Penal que criminalizam esta falsificação ou alteração documental.

Questão 22

O crime de falso testemunho engloba a conduta da testemunha de fazer afirmação falsa apenas dentro de processo judicial, não cabendo, portanto, em inquérito policial.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Sobre princípios de processo penal, direito de punir e ação penal, julgue os itens a seguir.

Questão 23

O princípio da presunção de inocência determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Questão 24

A expressão latina ius puniendi refere-se ao direito de punir do Estado.

Questão 25

Em caso de morte do ofendido, a ação penal privada pode ser movida pelo seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Acerca dos sistemas processuais, do inquérito policial e das provas, julgue os itens que se seguem.

Questão 26

O sistema acusatório é um sistema rigoroso e secreto, não havendo contraditório (não existe contraposição entre acusação e defesa), estando atualmente superado, isto é, não existe mais no ordenamento jurídico brasileiro.

Questão 27

A prova ilícita é aquela obtida com violação às regras de direito material (penal ou constitucional).

Questão 28

O procedimento adequado a ser instaurado pela polícia judiciária, diante da prática de uma contravenção penal, é o inquérito policial.

A respeito da abordagem policial, da prisão e do uso de algemas, julgue os itens seguintes.

Questão 29

Havendo fundada suspeita de que uma pessoa esteja na posse de uma arma proibida, o policial militar pode imediatamente efetuar busca pessoal.

Questão 30

O indivíduo que acaba de cometer a infração penal será preso em flagrante.



Questão 31

A Súmula Vinculante nº 11 do STF serve de norte para o policial quanto ao uso de algemas.

POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

Sobre conceitos fundamentais e crime e processo militar de deserção, julgue os itens seguintes.

Questão 32

Pode-se conceituar a Polícia Judiciária Militar como sendo uma atividade exercida pela autoridade militar, com a finalidade de apurar as infrações penais militares, buscando sua autoria e materialidade, para que o Ministério Público tenha subsídios para a propositura da ação penal.

Questão 33

As atribuições de Polícia Judiciária Militar podem ser delegadas a um oficial da reserva remunerada.

Questão 34

O crime de deserção é processado por meio de um rito especial.

Questão 35

Para a prisão do desertor é necessário um “mandado judicial”.

Questão 36

O delito de deserção se consuma com a ausência do militar ao serviço por mais de 5 (cinco) dias.

A respeito do Inquérito Policial Militar (IPM), julgue os itens subsequentes.

Questão 37

O IPM é um processo judicial instaurado com o fim de aplicar a pena final ao militar condenado por crime comum.

Questão 38

Diante da omissão do Código de Processo Penal Militar, na apuração da conduta delitiva penal militar podem ser utilizados diplomas legais de natureza processual comum, como por exemplo a Lei nº 9.296//96 (interceptação telefônica).



Questão 39

O IPM deverá terminar no prazo de 40 (quarenta) dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Questão 40

São exemplos de atribuições do encarregado do IPM: ouvir o ofendido; qualificar e interrogar o indiciado; proceder o reconhecimento de pessoas e coisas.

Acerca da prisão em flagrante delito militar, prisão temporária e quebra de sigilo bancário, julgue os itens que se seguem.

Questão 41

Trata-se de hipótese de flagrante delito quando o agente é perseguido logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.

Questão 42

O auto de prisão em flagrante delito militar será presidido por autoridade militar, a qual designará para exercer as funções de escrivão apenas primeiro ou segundo-tenente.

Questão 43

Termo de depoimento do condutor, recibo da entrega de preso e nota de culpa são exemplos de peças que compõem o auto de prisão em flagrante delito militar.

Questão 44

Sendo imprescindível à investigação e havendo fundadas razões, a prisão temporária pode ser decretada para apurar a autoria do investigado no crime de tráfico de drogas.

Questão 45

A quebra de sigilo bancário é diligência proibida no IPM, visto que há apenas previsão legal para a sua decretação no inquérito policial presidido pelas autoridades policiais de polícia civil (estadual ou federal).

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

Sobre Justiça Militar, Princípios aplicados ao processo penal militar e Polícia judiciária militar, julgue os itens seguintes.

Questão 46

O Superior Tribunal Militar é composto por Ministros exclusivamente militares.

Questão 47

O corolário “em caso de dúvida para a condenação, o réu deve ser absolvido” traduz o princípio do in dubio pro reo.

Questão 48

As funções de polícia judiciária militar, incluída a apuração de infração penal praticada por policial militar da ativa contra outro policial militar da ativa, compete à Polícia Militar.

Quanto à denúncia e à ação penal militar, julgue os itens subsequentes.

Questão 49

Uma vez ofertada a denúncia de crime, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal militar.

Questão 50

Se já estiver extinta a punibilidade do crime militar, a denúncia será rejeitada pelo juiz.

Questão 51

A ação penal pública incondicionada é regra no processo penal militar.

Acerca das prisões no processo penal militar, julgue os itens que se seguem.

Questão 52

Não existe previsão legal para decretação da prisão preventiva no processo penal militar.

Questão 53

A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a 4 (quatro) anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.



Questão 54

Os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional terão direito a prisão especial.

POLICIAMENTO DE GRANDES EVENTOS

Considerando um grande evento, acerca dos aspectos gerais e dos envolvidos, julgue os itens seguintes.

Questão 55

O Carnaval é tido como um grande evento no Brasil.

Questão 56

O elevado número de pessoas, a participação de cidadãos de diferentes países e a ampla cobertura pelos meios de divulgação, são algumas características de um grande evento.

Questão 57

Protagonista do Espetáculo é qualquer pessoa ou grupo de pessoas que constituam o alvo principal da atenção do público presente.

A respeito das torcidas organizadas de futebol e da psicologia das massas aplicada ao policiamento de grandes eventos, julgue os itens a seguir.

Questão 58

Na pirâmide de Maslow necessidades fisiológicas/ básicas como fome e sono encontram-se na metade da pirâmide.

Questão 59

As torcidas organizadas de futebol trazem festa para as arquibancadas, contudo também carregam motivações implícitas, como a obtenção de lucro, influência em eleições para vereador e deputado e envolvimento com o crime organizado.

Com relação à legislação aplicada ao policiamento de grandes eventos e ao gerenciamento de crises nestes eventos, julgue os itens subsequentes.

Questão 60

Existe embasamento legal para que, em um evento desportivo profissional, o público torcedor seja obrigado a se submeter a revista pessoal ao acessar o estádio, como forma de prevenção e segurança de todos.

Questão 61

O torcedor pode acessar o estádio de futebol portando fogos de artifício.



Questão 62

Os idosos não podem ser impedidos de ingressar nos locais onde ocorram grandes eventos, em virtude de discriminação.

Questão 63

Segundo o FBI, “crise” é um evento ou situação crucial que exige uma resposta especial da Polícia, a fim de assegurar uma solução aceitável.

Questão 64

Os objetivos do gerenciamento de crises são: preservar vidas em primeiro lugar (ex: reféns), e depois aplicar a lei (ex: efetuar prisão do infrator protagonista da crise).

Questão 65

Uma crise pode ser gerada pela ação humana (ex: manifestação, invasão, etc.) ou ainda por problemas estruturais (ex: queda de arquibancada, paredes, etc.), mas nunca por desastres naturais (ex: forte chuva, vendaval, etc).

Sobre planejamento operacional para a segurança, técnicas e táticas a serem empregadas e controle de distúrbio civil - todos relacionados a grandes eventos - julgue os itens seguintes.

Questão 66

Na fase inicial do planejamento operacional é elaborado o plano de contingências realizada a reunião de ajustes finos.

Questão 67

Nos eventos em locais fechados (clubes, parques de exposição, estádios, ginásios etc.), o balizamento funciona como válvula de contenção de multidões e se presta a três situações, cada uma delas subsequente à outra: 1ª) verificação do bilhete de ingresso válido; 2ª) busca pessoal; 3ª) acesso às catracas.

Questão 68

É permitido o emprego de meios como munições e agentes químicos para controlar um distúrbio civil.

POLICIAMENTO EM PRAÇA DESPORTIVA

Sobre generalidades e arquitetura da praça desportiva, julgue os itens seguintes.

Questão 69

Local da Praça Desportiva são os estádios, ginásios e arenas.

Questão 70

Quanto à cobertura, as praças desportivas classificam-se em cobertas, descobertas ou cobertas em parte.

Questão 71

O comandante do policiamento deve ter total conhecimento da Praça Desportiva onde atuará, pois quando se trabalha com multidão confinada em determinado ambiente a tomada de decisões deve ocorrer da forma mais rápida possível, para não se perder o controle.

Questão 72

Arena é diferente de Estádio, não cabendo qualquer comparação entre um e outro, considerando que a primeira é usada para eventos esportivos e o segundo, para receber autoridades de governos estrangeiros em coquetéis oferecidos pela diplomacia brasileira.

Questão 73

Considerando a forma das arquibancadas da praça desportiva, vê-se que não há preocupação quanto a ser oferecida aos espectadores uma visão clara e desimpedida do campo, o que resulta que os degraus das arquibancadas podem possuir qualquer dimensão.

Questão 74

Bem conhecer o local onde ocorrerá o espetáculo público é imprescindível aos policiais militares, visto que fica mais fácil e rápido o deslocamento da tropa e possibilita dar maior atenção aos pontos sensíveis e vulneráveis, por exemplo.



Sobre planejamento e emprego da tropa e atuação do policiamento no evento, julgue os itens subsequentes.

Questão 75

O policiamento externo que envolve as áreas imediatas e mediatas aos locais do evento, impacta sobremaneira o comportamento do público no decorrer do evento.

Questão 76

No dia do evento a entidade responsável pela sua organização realiza uma reunião preparatória, da qual participam todos os órgãos envolvidos no jogo, como representantes dos times, Ministério Público Federal e equipes de segurança.

Questão 77

Com o fim da partida, as patrulhas fazem uma varredura final nas arquibancadas, para assegurar que todos os torcedores deixem o local; dependendo do grau de relacionamento entre as torcidas, o comandante do policiamento pode determinar que saiam juntas, ou em momentos distintos, permanecendo uma delas nas arquibancadas, até que os torcedores da outra torcida tenham deixado as ruas no entorno do estádio.

Questão 78

O Batalhão de Policiamento de Eventos realiza o policiamento desde a entrada do público até a segurança da arbitragem dentro do campo de futebol.

A respeito do torcedor e da legislação aplicada a sua segurança em uma praça desportiva, julgue os itens abaixo.

Questão 79

O torcedor eventual comparece irregularmente aos estádios de futebol; em regra é tranquilo, ele realmente assiste ao jogo de futebol e faz do jogo um lazer com a família.

Questão 80

A segurança de uma Praça Desportiva é responsabilidade exclusiva da Polícia Militar.

Questão 81

A Constituição Federal determina que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e isso se aplica também quando a Polícia Militar precisa agir para garantir a segurança do torcedor.

Questão 82

Uma torcida organizada é uma marca comercial, além de possuir estrutura hierárquica bem definida e ser capaz de fazer pressão na diretoria e nos jogadores do time.



POLÍCIA COMUNITÁRIA

Acerca do modelo tradicional de policiamento, concepções de segurança pública na história recente e polícia e policiamento comunitários, julgue os seguintes itens.

Questão 83

A introdução do automóvel, do sistema de radiopatrulha, do telefone e finalmente do computador potencializou o grau de mobilidade dos policiais, levando à desativação dos chamados Grupamentos Policial Militar (GPM), removendo os policiais das ruas para ocuparem os automóveis, de maneira que o contato com o público foi se restringindo às situações de emergência criminal.

Questão 84

Polícia Comunitária e Policiamento Comunitário são expressões que querem dizer a mesma coisa.

Questão 85

Quanto ao objetivo, o da Segurança Pública é preservar a ordem pública e a incolumidade (pessoas/ patrimônio), ao passo que Segurança Cidadã visa promover convivência e cidadania - prevenir e controlar a violência.

A respeito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e as diretrizes de Polícia Comunitária, julgue os itens subsequentes.

Questão 86

O SUSP tem como órgão central o Ministério da Segurança Pública e é integrado por diversos órgãos, como as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

Questão 87

É característica da Polícia Comunitária que a comunidade participe na escolha de prioridades a serem resolvidas e na avaliação do serviço executado, através de conselhos comunitários de segurança, os quais sempre manterão o foco na melhoria geral da qualidade de vida.

Questão 88

Prevenção do crime baseada na comunidade e Reorientação das atividades de patrulhamento, são alguns dos Elementos de Polícia Comunitária.

Questão 89

Existem 20 (vinte) princípios que orientam a ideia de Polícia Comunitária, a exemplo do princípio do policiamento centralizado e impessoal e do princípio da resolução repressiva de problemas a longo prazo.

Quanto às experiências de Polícia Comunitária no Brasil e no mundo, julgue os itens que se seguem.

Questão 90

A Polícia Comunitária no Japão é considerada uma das mais eficientes polícias do mundo, principalmente na prevenção de crimes, por meio de um modelo de aproximação próprio, que valoriza principalmente o fortalecimento da confiança e do cuidado de seus agentes de segurança aos moradores das comunidades.

Questão 91

A Polícia Militar do Ceará nunca teve ações de valorização do relacionamento estratégico e humanitário com a sociedade, desprezando historicamente os modelos de Polícia Comunitária.



MATERIAL BÉLICO

No tocante às normas de segurança no manuseio de armas de fogo, julgue os itens seguintes.

Questão 92

A arma de fogo deve estar carregada com suas munições quando for realizada a limpeza da mesma.

Questão 93

Ao apontar a arma de fogo para alguém, deixe sempre o dedo no gatilho, mesmo que ainda não esteja decidido quanto ao disparo.

A respeito do armamento utilizado pela Polícia Militar do Ceará, julgue os seguintes itens.

Questão 94

O modelo padrão de revólver calibre. 38, utilizado pela Polícia Militar do Ceará, é fabricado pela empresa Taurus e possui autonomia de 07 (sete) disparos.

Questão 95

Podemos identificar na espingarda calibre .12 , CBC Modelo 586.2, dentre outras partes, o cano e a telha.

Questão 96

As Taurus .40 modelos PT100 e PT 24/7 são pistolas semiautomáticas.

Questão 97

As pistolas .40 não utilizam carregadores.

Questão 98

É impossível desmontar o revólver calibre .38, pois sua carcaça é de metal.

Questão 99

A Polícia Militar do Ceará não possui Fuzis em seu acervo de armamento.

Questão 100

Espingardas de 2ª geração são espingardas de ação de bomba ("pump action").

PROVA DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO …

Documents

Transcript of PROVA DE AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO …