RA NOME DO ALUNO PERÍOD/TURMA

10° A

PROVADISCIPLINA

DIREITO URBANÍSTICO

CURSO

DIREITOTIPO

▬ QUESTÃO 01 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬1) Diante da existência da Carta de Atenas, apresentam-se como funções principiológicas do Direito Urbanístico:a) a recreação, o trabalho, habitação e circulação;b) os direitos humanos dos desabrigados, a cidadania e a saúde;c) o planejamento municipal, o trabalho, a recreação e seguridade social;d) a paisagem, a qualidade do ar, o planejamento municipal e a circulação.▬ QUESTÃO 02 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬2) Diante da afirmação de que a autonomia científica de qualquer ramo do direito não se confunde com a autonomia jurídica, pode-se discutir o Direito Urbanístico como novo ramo jurídico, pois:a) O Direito Urbanístico existe de fato e seus princípios e normas antecedem outros ramos do Direito, como por exemplo, o Direito Civil e o Direito Administrativo.b) O Direito Urbanístico encontra-se em formação diante da necessidade da concretização de princípios próprios que o caracterize e de normas desenvolvidas em torno de seu objeto específico que é a ordenação dos espaços habitáveis ou sistematização do território.c) O Direito Urbanístico trata das celeumas fundamentadas exclusivamente nos bens públicos e sua interdependência com outras ciências como o urbanismo e a economia descaracteriza qualquer possibilidade de sua autonomia científica.d) O Direito Urbanístico encontra-se em formação diante da necessidade de existência de princípios e regras constitucionais nacionais e de normas desenvolvidas em torno de seu objeto específico que é a ordenação dos espaços habitáveis ou sistematização dos meios natural e ambiental.▬ QUESTÃO 03 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ 3) Quanto a natureza do Direito Urbanístico é correto afirmar que:a) As correntes urbanista e urbanística acreditam ser o Direito Urbanístico uma disciplina do urbanismo.b) A corrente economista acredita que o Direito Urbanístico não possui qualquer relação com seus fundamentos, visto que a relações urbanas não influenciam a economia da nação.c) A corrente administrativista traz fundamentos que apontam para

independência e autonomia total do Direito Urbanístico.d) A corrente urbanista acredita ser o Direito Urbanístico uma disciplina do urbanismo.▬ QUESTÃO 04 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬4) Entendo-se o Direito Urbanístico como ramo do direito que possui suas subdivisões, países como Brasil e Alemanha apresentam alguns de seus sub-ramos. Entre diversos, constituem-se como sub-ramos os:a) Direito do Plano, Direito dos solos urbanos, Direito do Planejamento urbanístico, Direito da ordenação do solo, Direito de urbanificação; b) Direito do turismo, Direito econômico e Direito urbanístico das relações sociais;c) Direito de construção, Direito da propriedade privada e Direito de urbanificação;d) Direito urbanístico de proteção ambiental, Direito urbanístico do turismo e o Direito das diretrizes orçamentárias. ▬ QUESTÃO 05 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬5) Considerando a relação existente do Direito Urbanístico com o Direito Constitucional pátrio deve-se afirmar que:a) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, ressalvados os casos previstos na Constituição e nos fundamentos da responsabilidade civil;b) é competência dos municípios, dos estados e territórios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;c) é garantido o direito de propriedade independentemente do atendimento de sua função social;d) A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.▬ QUESTÃO 06 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬6) Considerando a relação existente entre o Direito Urbanístico e o Administrativo deve-se afirmar que:a) os institutos da Desapropriação, Servidão e Poder de Polícia figuram como basilares para a concretização da relação;b) a licitação administrativa, o princípio da reserva do possível e a teoria da transcendência nas cidades figuram como fundamentos basilares para a concretização da relação;

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c) o princípio da reserva do possível, a Servidão e a concorrência representam a interligação indispensável tanto para o Direito Constitucional Ambiental quanto para o Direito Administrativo;d) o princípio da reserva do impossível junto aos institutos da Desapropriação e Poder de Polícia figuram como fundamentos basilares para a concretização da relação.▬ QUESTÃO 07 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬7) Considerando a relação existente entre o Direito Urbanístico e o Direito Civil deve-se afirmar que:a) figuram expressos na Constituição Federal os direitos de construir, de vizinhança e de propriedade.b) figuram expressos tanto na legislação constitucional quanto na civil os direitos de construir, de vizinhança e de propriedade.c) Figuram expressos na legislação civil os direitos de construir e de vizinhança;d) figuram expressos de forma exclusiva na legislação civil os direitos de construir, de vizinhança e de propriedade.▬ QUESTÃO 08 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬8) Devem ser expressamente mencionadas na Constituição Federal fixando os princípios e diretrizes para o desenvolvimento urbano nacional, estabelecendo conceitos básicos para apontar os rumos gerais do desenvolvimento e melhor qualidade de vida. Esses dizeres caracterizam:a) As normas gerais urbanísticas;b) as normas primárias e secundárias;c) o planejamento urbano municipal;d) as leis de diretrizes urbanas constante nos municípios com mais de vinte mil habitantes.▬ QUESTÃO 09 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬9) O primeiro projeto de lei ocorreu entre 1983 e 1992 e visava consolidar o papel do plano diretor conjuntamente ao objetivo da uniformização das políticas públicas da cidade diante da necessidade acentuada de se alcançar os fundamentos, princípios fundamentais e direitos sociais republicanos. Esta afirmação diz respeito:a) aos códigos de posturas municipais exigidos tanto pela legislação civil quanto pela Constituição Federal;b) a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano em todo território nacional de 2001.c) lei nacional de 2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, conhecido como Estatuto da Cidade.d) lei que alterou o art. 4o da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".▬ QUESTÃO 10 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

10) Quanto ao Direito de Propriedade é incorreto afirmar que:a) a propriedade atenderá a sua função social;b) a propriedade atenderá a sua função social e a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.c) é direito estabelecido pela legislação civil anterior a qualquer das constituições brasileiras e, portanto vigora de forma absoluta em todo território nacional;d) a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.▬ QUESTÃO 11 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬11) Direito oriundo da legislação civil e urbanística que se fundamenta em limitação espontânea ao direito de propriedade por intermédio de concessão por escritura pública registrada no Cartório de Registros de Imóveis, na qual o titular do direito real mais amplo concede à outra parte contratante o direito real de construir ou plantar em seu terreno.a) Direito de preempação e construção;b) Direito real de aluvião:c) Direito de superfície;d) Usucapião urbano especial.▬ QUESTÃO 12 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬12) Quanto ao planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, é correto afirmar:a) Figura entre as diretrizes gerais e basilares das normas gerais instituídas pela União às cidades;b) Figura como fundamento constitucional do Direito Urbanístico;c) Correspondem a uma afronta ao direito de propriedade taxativamente apresentado pelo Direito Civil ordinário;d) Corresponde a intersecção e interdependência existente entre o Direito Civil clássico e o Direito Urbanístico moderno.

▬ QUESTÃO 13 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬13) Leia o texto seguinte com atenção.MARSHALL MCLUHAN E A ALDEIA GLOBAL Ivan Carlo Andrade de OliveiraAlguns filósofos têm idéias tão independentes que é absolutamente impossível encaixá-los em uma corrente de pensamento. É o caso do canadense Marshall McLuhan. Um dos pesquisadores de comunicação mais criticados de todos os tempos, e também um dos mais influentes, McLuhan criou teorias que

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delinearam nossa visão de mundo e nos fizeram ver com outros olhos os Meios de Comunicação de Massa. Seu pensamento pode ser resumido em três teorias: a dos meios de comunicação como extensões do homem, a dos meios de comunicação como mensagens e a da aldeia global.Para ele, quase tudo que temos à nossa volta é uma extensão de nosso corpo ou de nossos sentidos. A roupa é extensão da pele, o livro é uma extensão de nossa memória, a televisão, dos olhos e do ouvido, o computador, de nosso cérebro.Outra teoria importante foi expressa na frase "os meios são as mensagens". McLuhan queria dizer que não fazia sentido estudar os conteúdos do rádio, da televisão ou da internet. O importante é que todo meio de comunicação modifica a psicologia e a forma de organização social das pessoas que o utilizam.Para exemplificar, é possível voltar à época em que o homem se organizava em pequenas aldeias. Nesse período, a comunicação era predominantemente oral. As pessoas recebiam informações pelo ouvido, e o olho era um sentido a mais que lhes permitia, por exemplo, captar o gesto de quem falava.O tipo de comunicação utilizado não permitia que as pessoas se organizassem em grupos muito grandes, pois a aldeia, segundo definição de McLuhan, é grupo de pessoas que consegue ouvir o líder.A invenção da escrita mudou tudo. Com um novo e eficiente meio de comunicação, foi possível criar grandes agrupamentos humanos.Nova invenção ocorre quando é criada a imprensa. Com essa nova forma de comunicação, as informações se popularizaram e agora cada pessoa podia ler o seu livro ou o seu jornal sozinho. Com isso surge a idéia de individualidade e de direito autoral.McLuhan percebeu que, em sua época, uma nova revolução estava se delineando, motivada pelos novos meios de comunicação de massa: TV e rádio devolveram o ouvido ao homem.Com a criação da internet, um novo mundo começa a se delinear. O surgimento de uma rede de comunicação impossível de se controlar, na qual os emissores também são receptores, muda muita coisa.A outra teoria de McLuhan é a idéia de aldeia global. Se, nos primórdios da humanidade, uma aldeia era definida pela quantidade de pessoas que podiam ouvir o líder, hoje o mundo todo pode ouvir as comunicações de uma liderança. Da mesma forma que na aldeia todos sabiam todos os acontecimentos de

forma quase instantânea, hoje se sabe de tudo à velocidade incrível.Os atentados terroristas que demoliram o World Trade Center demonstraram isso bem. O mundo parou para ver esse fato. Para se ter uma idéia do alcance do acontecimento, no dia seguinte, na capital do Camboja, houve uma cerimônia budista pelas almas das pessoas que morreram nos atentados.Os atentados de 11 de setembro mostram que McLuhan estava certo: o mundo é cada vez mais uma aldeia e cada vez mais as fronteiras nacionais deixam de ser importantes.Adaptação do texto disponível em <http://www.amapabusca.com.br/ivancarlo/marshal_mclhuan_ e_a_aldeia_global.htm>. Assinale a alternativa em que todos os elementos caracterizam, no texto 1, "extensões do homem".I. TV, computador, imprensaII. vestuário, rádio, TVIII. livro, rádio, computadorEstá(ão) correta(s)A) apenas I. B) apenas II. C) apenas III. D) apenas I e III. E) apenas II e III.▬ QUESTÃO 14 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬14)Com base o gráfico abaixo, responda às questões seguintes.

a) De 1980 até este ano, a importação anual foi inferior a 20 bilhões de dólares em apenas 4 anos.b) Um ano depois do último governo militar, a importação já era superior a 20 bilhões de dólares por ano.c) No período correspondente aos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, a importação sempre aumentou de um ano para o ano consecutivo.d) Nos últimos quatro anos, a importação aumentou, em média, mais do que 10 bilhões de dólares por ano.

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e) Houve apenas um ano em que a importação anual foi superior a 60 bilhões de dólares.▬ QUESTÃO 15 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬15) As eleições transformaram-se em números e os meios de comunicação também têm culpa nisso. As pesquisassubstituíram as idéias dos candidatos. O importante passou a ser "quem pode ganhar", como aposta no hipódromo, em que optamos pelo cavalo com mais possibilidades. Mas no hipódromo observamos se a montaria correu bem ou mal nos últimos meses, se foi coerente como cavalo e isso define o favorito.Num país que ignora a si mesmo, a pesquisa induz mais do que mede o voto.Flávio Tavares - Zero Hora - 24/9/2006Segundo o texto, as pesquisas eleitorais(a) refletem a real tendência do eleitorado.(b) são responsáveis pela falta de qualidade dos candidatos.(c) são usadas pelos meios de comunicação para influenciar o voto dos eleitores.(d) interferem na escolha do candidato pelos eleitores.(e) medem, mais do que o voto, a ignorância dos eleitores. ▬ QUESTÃO 16 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬16) Leia com atenção

(Folha de S. Paulo, 19 set. 2007.)Com base na tira acima, é correto afirmar:1. A tira demonstra que afirmar que algo foi dito implica, necessariamente, afirmar que o que foi dito é verdadeiro.2. A resposta dada no segundo quadrinho mostra que a pergunta feita no primeiro quadrinho é ambígua.3. A resposta do segundo quadrinho permite concluir que o produto em questão se conserta sozinho. Assinale a alternativa correta. a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.d) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.▬ QUESTÃO 17 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬17) Leia com atenção

(Fausto, www.chargeonline.com.br, 14 set. 2007.)Tendo em vista a charge de Fausto, considere as seguintes afirmativas:1. O efeito de humor é obtido, dentre outras coisas, pela recuperação do sentido literal da frase do último quadrinho.2. A expressão "trem-bala" constitui uma metáfora: veloz como uma bala. Fausto associa, à já metaforizada expressão, um novo sentido.3. O mico retratado no último quadrinho simboliza a vergonha do povo brasileiro diante dos infortúnios.4. O desenho do Congresso Nacional no último quadro permite associar as figuras humanas retratadas nesse quadro com os políticos brasileiros, que se revoltam com os escândalos divulgados nos últimos meses.Assinale a alternativa correta.a) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeirasc) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeirasd) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.e) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras

▬ QUESTÃO 18 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬18) Observe a charge abaixo, de Solda, do jornal O Estado do Paraná.

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Ao afirmar que "o homem que se vende recebe sempre mais do que vale", o Barão de Itararé quer dizer que(a) sempre há alguém disposto a pagar muito pelo que um homem que se vende tem a oferecer.(b) um homem que se vende é corrupto e, neste caso, só se vende pelo maior valor oferecido.(c) um homem que se vende não tem escrúpulos em supervalorizar os serviços que presta.(d) um homem que se vende não vale nada e, portanto, qualquer coisa que receba está acima do seu valor.(e) um homem que se vende procura sempre atrair muitos compradores e, neste caso, a concorrência aumenta seu valor. ▬ QUESTÃO 19 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬19) Observe a figura.

PEA BRASILEIRA - 2004Fonte: IBGE (Censo Demográfico 2004)A análise do gráfico permite concluir quea) a PEA brasileira, tanto masculina como feminina, está ocupada em atividades industriais e comerciais.b) a população que se dedica a atividades rurais tem diminuído em virtude da mecanização das lavouras e da desconcentração das terras.c) a maior parte da população economicamente ativa brasileira é composta por homens, tanto no campo quanto na cidade.d) a maioria das mulheres trabalhadoras ainda se dedica a atividades cuja remuneração é inferior à dos homens.

e) n.d.a.▬ QUESTÃO 20 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬20) Leia a charge, para responder à questão

(Quino, Potentes, prepotentes e impotentes)O efeito de sentido de humor, nessa charge,a) é pouco perceptível, porque decorre de um enunciado sem nexo lógico com a realidade.b) decorre da constatação, pelo orador, dos principais feitos da humanidade ao longo de sua existência.c) independe da associação entre a fala e os signos gráficos, porque a situação em que ocorre a fala desmente o que o orador afirma.d) surge a partir do equívoco que consiste em criar uma situação solene para o orador expor idéias desconexas.e) é produzido pela interpretação dada à palavra humanidade, decorrente da deformação do sentido do ditado popular citado pelo orador.

▬ QUESTÕES DISSERTATIVAS ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

1) Discorra no minímo em 4 ou no máximo em 8 linhas o que significa o Direito Urbanístico diante de todo histórico da evolução das ocupações humanas.

2) Discorra no minímo em 4 ou no máximo em 8 linhas a relação do Direito Urbanístico com ao menos dois dos ramos existentes no Direito.

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RA NOME DO ALUNO PERÍOD/TURMA

10° A

PROVADISCIPLINA

DIREITO URBANÍSTICO

CURSO

DIREITOTIPO

GABARITO(Rasura anulará a questão!)

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