Provas Objetivas 1 e 2 - ComexDaDepre | O Comércio ... finanças públicas e a promoção da...

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1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses números deverão ser idênticos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergência, exija do Fiscal de Sala um caderno de prova, cujo número do gabarito seja igual ao constante de seu CARTÃO DE RESPOSTAS. 3. O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE RESPOSTAS não poderá ser substituído, portanto não o rasure nem o amasse. 4. Transcreva a frase abaixo para o local indicado no seu CARTÃO DE RESPOSTAS em letra legível, para posterior exame grafológico: 5. A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo.6. DURAÇÃO DA PROVA: 5 horas, incluído o tempo para o preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS. Na prova há 80 questões de múltipla escolha, com cinco opções: a, b, c, d e e. 7. No CARTÃO DE RESPOSTAS, as questões estão representadas pelos seus respectivos números. Preencha, FORTEMENTE, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente, toda a área correspondente à opção de sua escolha, sem ultrapassar as bordas. 8. Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta. 9. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada a prova. 10. Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.). 11. Por motivo de segurança, somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término da prova poderão ser copiados seus assinalamentos feitos no CARTÃO DE RESPOSTAS, conforme subitem 6.8 do edital regulador do exame. 11. A saída da sala só poderá ocorrer depois de decorrida 1 (uma) hora do início da prova. A não observância dessa exigência acarretará sua exclusão do exame. 12. Ao sair da sala, entregue este CADERNO DE PROVA, juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala. Escola de Administração Fazendária Instruções Boa prova! Gabarito 1 Provas Objetivas 1 e 2 Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. ESAF Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA (Válido para certificação do Despachante Aduaneiro como Operador Econômico Autorizado - OEA) Edital ESAF n. 90, de 28/12/2015

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1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados.

Nome: N. de Inscrição:

2. VerifiqueseoNúmero do Gabarito, colocadonaquadrículaacima,éomesmoconstantedo seuCARTÃODERESPOSTASedaetiquetacoladanacarteiraescolar;essesnúmerosdeverãoseridênticos,sobpenadeprejuízoirreparávelaoseuresultadonesteprocessoseletivo;qualquerdivergência,exija do Fiscal de Sala um caderno de prova, cujo número do gabarito seja igual ao constante de seu CARTÃO DE RESPOSTAS.

3. OCARTÃODERESPOSTAS tem,obrigatoriamente,deserassinado.EsseCARTÃODERESPOSTASnão poderásersubstituído,portantonão o rasure nem o amasse.

4. TranscrevaafraseabaixoparaolocalindicadonoseuCARTÃODERESPOSTASemletralegível, paraposteriorexamegrafológico:

5. “A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo.”6. DURAÇÃO DA PROVA: 5 horas,incluídootempoparaopreenchimentodoCARTÃODERESPOSTAS.

Naprovahá80 questõesdemúltiplaescolha,comcincoopções:a, b, c, d e e.

7. NoCARTÃODERESPOSTAS,asquestõesestãorepresentadaspelos seus respectivos números. Preencha, FORTEMENTE,com caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada emmaterialtransparente,todaaáreacorrespondenteàopçãodesuaescolha,semultrapassarasbordas.

8. Seráanuladaaquestãocujarespostacontiveremendaourasura,ouparaaqualforassinaladamaisdeumaopção.Evitedeixarquestãosemresposta.

9. AoreceberaordemdoFiscaldeSala,confiraesteCADERNOcommuitaatenção,poisnenhumareclamaçãosobreototaldequestõese/oufalhasnaimpressãoseráaceitadepoisdeiniciadaaprova.

10. Duranteaprova,nãoseráadmitidaqualquerespéciedeconsultaoucomunicaçãoentreoscandidatos,tampoucoserápermitidoousodequalquertipodeequipamento(calculadora,tel.celularetc.).

11. Pormotivodesegurança,somenteduranteos30(trinta)minutosqueantecederemotérminodaprovapoderãosercopiadosseusassinalamentosfeitosnoCARTÃODERESPOSTAS,conformesubitem6.8doeditalreguladordoexame.

11. Asaídadasalasópoderáocorrerdepoisdedecorrida1(uma)horadoiníciodaprova.Anãoobservânciadessaexigênciaacarretarásuaexclusãodoexame.

12. Aosairdasala,entregueesteCADERNODEPROVA,juntamentecomoCARTÃODERESPOSTAS,aoFiscaldeSala.

Escola de Administração Fazendária

Instruções

Boa prova!

Gabarito

1 Provas Objetivas 1 e 2

Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestãodas finanças públicas e a promoção da cidadania.

ESAF

Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA

(Válido para certificação do Despachante Aduaneiro como Operador Econômico Autorizado - OEA)

Edital ESAF n. 90, de 28/12/2015

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 2 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

LÍNGUA INGLESA They must be bananas! Family caught trying tosmugglefruit

1. Afamilyattemptingtosmugglealargehauloffruit,nutsandplantsthatwerepotentiallycarryingeconomy-threatening toxic fruit flieswere thwarted by a keen-nosedsnifferdog.ThePerth familywereflyinghomefromSydney when they tried to get 68 bananas, 15mangoes,sixkilogramsofbetelnuts,twokilogramsofplantmaterial,twopineapples,threeplantsandsevenginger bulbs past biosecurity officers at the PerthDomesticAirport.Theywerestoppedbyakeen-nosedsniffer dog and his handler. Travellers are prohibitedfromfruittakingintoWesternAustralia(WA).

2. Numerous bags full of fruit, nuts and other plantitemswerefoundinthefamily'spossession.Awrittenwarning was given to the family as it was their firstoffence, and the fruit disposed of in a 'deep burial'.Department of Agriculture and Food WA BorderBiosecurityactingdirectorLloydMasontoldDailyMailAustraliathatinallthefruitconfiscatedtotalledaround42KG.Healsosaidtheintercepteditems-whichcouldcarry pests like the destructiveQueensland fruit fly -wasthelargesthaulmadebyadogunitinthreeyears.'Theitemsposedaconsiderablequarantinerisktoourvaluableagriculturalindustriesandcouldhavespreada range of unwanted pests and diseases,' a pressreleasequotedhimassaying.

3. Bananasandmangoesareknowncarriersof theQueenslandfruitfly,whichWAsufferedanoutbreakoflastNovember.Thestatehadbeenoneofonlythreeinthecountryfreeofthefruitflybeforeitwasdiscoveredin Perth. That outbreak - which damaged the state'seconomy,wasmostlikelycausedbyfruitcarryingthepestscrossingborders, itwasreported.One infectedfruit was all it took to cause an outbreak,MrMasonsaid.Queenslandfruitfliesarenottheonlypestwhichbananasandmangoescanhost.Theyalsocarry theMediterraneanfruitfly-adamagingspeciesalreadyinWA,andmanyotherplantpests.

[adapted from an article on the Daily Mail website http://www.dailymail.co.uk/news/article-3409481/Family-caught-trying-smuggle-

mangoes-bananas-pineapples-Sydney-Perth.html]

1- A family were apprehended at Perth Airport inAustraliabecause

a) theyweretryingtoexportprotectedfruit.b) theirpetdoggavethemaway.c) they had a large consignment of fruit, which is

illegal.d) theywereunawarethatthefruitwasinfected.e) themangoestheywereimportingwererotten.

2- Asaresultoftheiraction,thefamilywere

a) arrestedandputinprison.b) cautionednottorepeattheoffence.c) accusedofspreadingfruitflies.d) submittedtoadeepburial.e) sentbacktoSydneyindisgrace.

3- Thefamilylived

a) inSydney.b) inPerth.c) outsideWesternAustralia.d) abroad.e) onafruitfarm.

4- "Theymustbebananas!"intheheadlinemeans

a) part of the confiscated haul was thought to bebananas.

b) bananasaremoreliablethanmostfruittocarryinsects.

c) thewritersuggeststhefamilybecameangry.d) thefamilywereparticularlypartialtobananas.e) thewriterinsinuatesthefamilybehavedcrazily.

5- UntilrecentlyWesternAustraliadidnot

a) haveanycasesoffruitfly.b) deploysnifferdogsatairports.c) prohibittheentryoffruitandnuts.d) feelconcernovereconomicdamage.e) usedeepburialtodisposeofcontraband.

A T E N Ç Ã O !Somente responda às questões do idioma INGLÊS

se este tiver sido sua opção, quando de sua inscrição.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 3 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

BrazilAnnouncesVisa-FreeEntryforU.S.CitizensAheadofSummerOlympics

Toeasetravelforthe2016SummerOlympics,BrazilwillallowU.S.touriststoenterthecountryforupto90dayswithoutavisa.

Despite U.S. passport holders being some of themostpowerfulwhenitcomestotravel,Americanscan'tjustcomeandgoastheyplease.ButtouriststravelingtoBrazil thissummerarenow in luck: In thehopesofdrawing people to the country for the 2016 SummerOlympics, held in Rio de Janeiro from August 5–21,Brazilianofficialshaveannouncedtheyaretemporarilywaiving visa requirements for travelers in the countryfromJune1throughSeptember18.InadditiontoU.S.tourists,thevisawaiveralsoappliestocitizensholdingpassportsfromJapan,Australia,andCanada.

Why the sudden generosity? Call it commonsense—andaniftytourismstrategy.Brazil'seconomyisinadeeprecession,andanincreaseintravelerswouldbotheaselogisticsinandoutofthecountrysurroundingthe Olympics and provide a much-needed financialboost. Brazilian Tourism Minister Henrique EduardoAlves has high hopes for the three-month initiative,sayingthatthegoalisforleisuretravelersfromthefourcountries to increase by 20 percent. Flights to SouthAmericahavebeenontherisethisyear,andBrazilianairlineAzul made an all-you-can-fly pass available incountryasadded incentive tovisit.Butoutsideof thisvisa-waive period, getting to Brazil can typically be ahassle:U.S.citizensstillhavetomakeanappointmentat theirnearestBrazilianconsulate;arrivewithavalidpassport,extraphoto,completedapplication,andcopyof their round-trip ticket; and cough up the $160 fee.Nowyouwon'thavetotrektoaconsulatetoapplyforavisa—savingyourselftimeandcashthatcanbebetterusedonbeachsidecaipirinhas.What'sPortuguese for"thankyou"?

[Slightly adapted from a text on http://www.cntraveler.com/]

6- NewBrazilianregulationswillallowUScitizensto

a) getavisaforBrazilmoreeasily.b) visitJapan,AustraliaandCanada.c) takepartinspecificOlympicevents.d) seekexemptionfromfeesforvisas.e) traveltoBrazilwithoutavisa.

7- Thenewregulationswillbeinforce

a) untilsuchtimeastheyarerevoked.b) onlyduringtheAugustOlympics.c) fromearlyJunetomid-September.d) duringtheBraziliansummermonths.e) for20%offlightstothecountry.

8- ThewritersuggeststhatthenormalvisaapplicationprocessforavisatovisitBrazilis

a) time-consumingandcostly.b) simpleandstraightforward.c) enjoyableifcaipirinha is served.d) freefrombureaucraticcomplications.e) simplynotworthwhile.

9- Oneideabehindthenewregulationsis

a) improvingairportsecurity.b) facilitatingairportarrivalsanddepartures.c) makingmoneyfromunsuspectingtourists.d) keepingcrimeoutoftheOlympics.e) tobeabletoinspectvisitorsonentry.

10-Thewriterof the textbelieves thenewmeasure isalsolikelyto

a) stimulatethePortugueselanguage.b) benefittheBrazilianeconomy.c) setanexampletoothercountries.d) contributetotrafficcongestion.e) promoteadvertisingrevenues.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 4 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

LÍNGUA ESPANHOLATextoparaasquestões1e2.

Exportacionescreceríanesteañoalmismoritmode2015

Losexportadoresinstanaimpulsarlaproductividad,para no solo depender de los buenos preciosinternacionales.

ElBancoCentraldeReserva(BCR)ylaCorporacióndeExportadoresdeElSalvador(Coexport)coincidenenqueesteaño,lasventasdeproductossalvadoreñosenelexterioren2016creceríanenunatasasimilaraladelañopasado,cuandolasexportacionesaumentaron4%.

XiomaraHurtado,jefadelDepartamentodeBalanzade Pagos, del BCR, indicó que el panoramamuestrasignospositivos,puesnoseesperaquelosmercadosimportantes para las exportaciones salvadoreñas sedepriman.

Gracias a sus mayores compras de azúcar, quesextuplicaron las exportaciones salvadoreñas a esedestino, la República Popular China se convirtió en2015 en un prometedor nuevo mercado, y Hurtadoestimóqueeseperfilsemantendríaen2016;asícomolademandadelostradicionalessociosEstadosUnidosyCentroamérica.

“Las proyecciones de crecimiento son similaresa las del año pasado, por tanto podemos esperar uncomportamientosimilaralquetuvimosen2015”,dijo.

Texto adaptado de elmundo.sv , 29/02/16, disponible en : http://elmundo.sv/exportaciones-crecerian-este-ano-al-mismo-ritmo-

de-2015/

1- De acuerdo con el texto, los exportadoressalvadoreños:

a) exhortanaimpelerlaproductividadafindetenermásalternativas.

b) auguranmásproductividad locual lespermitiráunmejordesempeñoanivelinternacional.

c) compelen a promover el rendimiento conel objetivo de ganar espacio en el ámbitointernacional.

d) atizan a disuadir la rentabilidad para dejarde depender exclusivamente de los preciosinternacionales.

e) revelan disposición al crecimiento objetivandomáscompetitividadinternacional.

2- Según el texto, el BancoCentral deReserva y laCorporación de Exportaciones de El Salvadorcoincidenenque:

a) el mercado de Centroamérica y EE.UUrectificarían las demandas de importaciónsalvadoreñas.

b) las exportaciones aumentarán en un 4% esteañoproductodeloptimismodelosmercadosde

exportaciones.c) losproductosexportadosdeElSalvadordeben

demantenerelincrementodelañoanterior.d) la sextuplicación de las exportaciones de

azúcaraChina,lespermitiráalcanzarun4%deaumento.

e) la envergadura del crecimiento económico de2015permiteproyectarundesempeñocauto.

Textoparaasquestões3,4e5. UncallejónsinsalidaparalascomprasfueradelaUE Burocraciasysobrecostesinesperadosenlaaduanaamarganlasimportacionesacientosdeusuarios. Todoparecefácilcuandoalguienestádevacacionesen un país exótico y el vendedor le asegura, que todoel transporte está pagado. Y mucho más cuando,cómodamente sentado en su casa, alguien hace clic enla ventana correspondiente del ordenador.Pero lo ciertoesqueamedidaqueaumentanlascomprasenpaísesdefueradelaUniónEuropea(un12%deespañoleshizounadeestasadquisicionesatravésdelaReden2015;en2009fueel3%)tambiénlohacenlasquejas,pueslasgangasse convierten en ocasiones en una auténtica pesadillaporculpadelosretrasos,loslaberintosburocráticosylossobrecostesinesperadosquepuedeacabar,incluso,enelabandonodelamercancía. María(prefierenodarsuapellido)aúnnohatiradolatoalla,perohaestadoapunto.Comprópor280euros(gastosde envío presuntamente incluidos) un kimono japonéspor Internet a principios de diciembre con a intención devenderloenlatiendavintageSinembargo,nosolonohapodidopoderretirarlodelAeropuertodeBarajas,sinoqueparahacerlo leexigen148euros, loqueelevaun52%elcosteinicial.“Mepareceunaestafa”,sequeja. Todo tipodeguías,desde lasoficialesen lawebdelaAgencia Tributaria hasta las demodestas páginas deconsumidores, recuerdan que casi todas lasmercancíasprocedentesdefueradelaUEhandepagarIVA(hastael21%paracomprasdemásde22eurosaempresasydemásde45aparticulares)yarancel(normalmentedel2,5%encomprasdemásde45eurosaparticularesydemásde150aempresas).Eso, si no se tratadeunproductoespecialmente protegido en Europa con impuestos másaltos: por ejemplo, las bicicletas procedentes de China,Camboya,PakistányFilipinaspaganunaranceldel48%.Texto adaptado de elpaís.es, 17/02/16, disponible en : http://politica.

elpais.com/politica/2016/02/11/actualidad/1455196121_315087.html

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ESPANHOL se este tiver sido sua opção, quando de sua inscrição.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 5 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

3- Deacuerdoconeltexto,lascomprasefectuadasporlaRedfueradelaUniónEuropea:

a) han provocado aumento de gangas yreclamaciones.

b) sehanincrementadoenEspañaenun9%eneltranscursode2009a2015.

c) handesencadenadoenEspañaelaño2015uncrecimientodeimportacionesde12%.

d) hanprovocadoprejuiciosalosclientes.e) enEspañasehanvistocomprometidasdebidoal

aumentovertiginosodeesastransacciones.

4- Eneltextolaexpresión“aún no ha tirado la toalla” se refiereaque,aúnno:

a) hadejadoclaraslascosasoconcretadoalgo.b) hahechocasoalasconsecuenciasdesusactos.c) haperdidolacordura.d) se ha rendido, o abandonado una lucha o un

propósito.e) se ha percatado de que cada uno tiene su

propio método para cumplir sus tareas oresponsabilidades.

5- Según el texto, la mayoría de las mercaderíasprocedentesdefueradelaUE:

a) debenpagarIVAyaranceles.b) deberíanpagarIVAyaranceles.c) pagaríanIVAyaranceles.d) hanpagadoIVAyaranceles.e) alomejortendránquepagarIVAyaranceles

Textoparaasquestões6,7e8.

El comercio exterior chino cae por primera vezdesdelacrisisfinanciera

Elmayorexportadordelmundo,China,experimentóen2015elprimerretrocesodesupotentesectorexteriordesdeelestallidodelacrisisfinancierainternacional.Elvolumentotaldecomercioconotrospaísescayóun7%duranteelañopasadoencomparaciónconelanterior,segúnanuncióestemiércoleslaAdministraciónGeneralde Aduanas del país. El valor de las importacionesdisminuyó en un 13,2% principalmente por la caídade los precios de las materias primas, mientras quelas exportaciones retrocedieron un 1,8%. Hay queremontarsehastaelaño2009,enplenodeclivede lademandamundial,paraencontrarunasituaciónsimilar.

Apesardequeelobjetivodelasautoridadeschinaseralograrunincrementodehastael6%,elbalancefinalnosorprendióalosanalistasporquedurantetodoelañopasado el sector exterior mostró signos de debilidad."Las condiciones son severas y siguen existiendovarios obstáculos y retos para el crecimiento delcomercio",aseguróenunaruedadeprensaelportavozdelorganismo,HuangSongping,quesemostró"pocooptimista" para 2016. Las autoridades chinas estánembarcadas en pleno proceso de cambio de modeloeconómico.

Además de la caída del precio de las materiasprimas,elvolumendecomprasalexteriorporpartedelgiganteasiático sehavisto lastradopor laprogresivaralentizaciónde sueconomía, que creció un6,9%enlosnueveprimerosmesesde2015.Lasexportacionesacusaron la débil demanda mundial y la pérdidade competitividad del país frente a muchos de suscompetidores, cuyas monedas se han depreciadosignificativamentefrentealyuanchinodurante2015.Elsuperávitcomercialseincrementóhastaun56,7%,noporunaumentodelasventas,sinoporelhechodequeelvalordelasimportacionesdisminuyómuchomásqueeldelasexportaciones.

El fuerte sector exterior chino ha sido uno de losprincipales pilares del milagro económico del paísdesdequeingresóen2001enlaOrganizaciónMundialdelComercio y le ha permitido acumular una ingentecantidad de reservas de divisas. Pero los cimientosde estemodelo se tambalean con el aumento de lossalariosyunascondicionesdemográficasqueyahanpuestofechalímiteenlahastaahorainagotablefuerzalaboral.

Texto adaptado de elpaís.es , 13/01/16, disponible en : HTTP://ECONOMIA.ELPAIS.COM/ECONOMIA/2016/01/13/

ACTUALIDAD/1452676590_114835.HTML

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 6 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

6- De acuerdo con el texto, el comercio exterior deChinapresenta:

a) un 7% de encogimiento del volumen total decomercioexteriorencomparaciónalaño2015.

b) una disminución de 13,2% del valor de lasmateriasprimas.

c) undecliveenel valorde las importaciones,deahíque,lasexportacionestambiénretrocedieranen1.8%.

d) unacaídadelasexportacioneseimportacionesdesdeelaño2009.

e) unescenariocomercialendescenso,análogoalcontextode6añosatrás.

7- Según el texto, lameta de las autoridades chinasera:

a) conquistaruncrecimientomáximode6%.b) obtener un incremento hacia 6% pese al poco

optimismodelosanalistas.c) soliviantarlasdificultadesydesafíosatravésde

unnuevomodeloeconómico.d) abjuraruncrecimientodehasta6%.e) apostatarenunnuevomodeloeconómicopara

lograrsuperarlosobstáculosyretosregistrados.

8- EltextodicequelacantidaddeingresosenChinasuperanlosgastosenelsectordecomercioexteriorpor:

a) la baja en el volumen de ventas de materiasprimas.

b) la mayor caída del valor de las importacionesrespectodeldelasexportaciones.

c) elaumentoenlasventasdehasta56,7%.d) la elevación del valor de las exportaciones en

detrimentodelvolumendelasimportaciones.e) motivos ajenos al desequilibrio de las

importacionesyexportaciones.

Textoparaasquestões9e10.

Funcionarios deAduanas iniciaronparo indefinidoestemiércoles

LaAsociaciónNacionaldeFuncionariosdeAduanasde Chile (Anfach) inició un paro indefinido desde las00:00horasdeestemiércoles,realizandounllamadoaconcretarlamodernizacióndelservicio.

Atravésdeuncomunicado,losfuncionarioscriticaronqueelGobiernopidiómás tiempoparapresentarunapropuesta, loquecalificande "inaceptable",yaqueeltemasediscutedesde2009.

Entre las demandas de los trabajadores seencuentran"queelGobiernoentreguedeinmediatosu

propuesta en relación al aumento de funcionarios deplantaydeladotaciónconunhorizontemáximoatresaños,para fortalecernuestra Institución, indicando losporcentajesplantaycontrataquetendráestadotación".

ElpresidentedelaAnfach,MarceloReyes,comentóaCooperativaque"ya llevamosseisañosdiscutiendoestoconelGobierno(...)vemossolamentedilacionesydejadez en términos de que aún no nos entregan ladotación que ellos consideran que tiene que tener elServicioNacionaldeAduanas".

"Eltrabajoquetenemosquehacerenlasfronterasterrestres, marítimas y aéreas, con la dotación quetenemos no es suficiente. Tenemos colegas que hansufridoaccidentesgraves",indicó.

Reyes adelantó que este paro "va a significarque las cargas que entran y salen del país no van aseratendidas,sevanaatenderparalospasajerosdebusesyvehículossolamenteaquelloscasosqueseandeurgenciayenelcasodealgunascargas,queseanmedicamentosquetienenquesaliroingresardeformaurgentedelpaís".

Texto adaptado de cooperativa.cl, 20/05/15, disponible en : http://www.cooperativa.cl/noticias/pais/trabajo/funcionarios-de-aduanas-

iniciaron-paro-indefinido-este-mierco/2015-05-19/221502.html

9- El texto dice que los funcionarios de aduanasentraronenparoporque:

a) el gobierno pidió más tiempo para dar unarespuestaasusreivindicaciones.

b) estiman necesaria una modernización delmodelodecontratacióndefuncionarios.

c) consideranqueelnúmeroycondicionesde losfuncionariosnoatiendena lasnecesidadesdelsector.

d) la institución cuenta con una dotación quemenoscabaalosfuncionariosdeplanta.

e) el tiempo de contratación de los funcionariosinferioratresañosesunréditoparalaempresa.

10-SegúnelpresidentedelaAnfach,MarceloReyes,elgobierno:

a) hadilapidadolassolucionesparalasdificultadesqueenfrentanlosfuncionariosdeAduanas.

b) adviertequefuncionariosdeaduanasseleccionaránlascargasqueentranysalendelpaís.

c) haperjudicadoelprocesodenegociacióndebidoalailaciónydemoradelasresolucionesdelconflicto.

d) hatenidounaactitudnegligenteyflemáticaantelasexigenciasdelostrabajadoresdeaduanas.

e) haperjudicado lasnegociacionesdebidoasusdivagacionesydesdén.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 7 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

LÍNGUA PORTUGUESA Leiacomatençãootextoabaixo.

Texto1–Textoparaasquestõesde11a13.

Quem olhar, com alguma atenção, a cartageográfica da América do Sul e, mais precisamente,da regiãoamazônica, verificaráquea larga faixaqueseestendeaolongodasfronteirasdoBrasilcomseusvizinhosanorteeaoesterepresentaumavastaregiãopraticamente desconhecida. Sabe-se que ali vivemíndios(osIanomâmis,emRoraimaenoAmazonas,nafronteira comaVenezuela), que ali hámovimentaçãosocioeconômica (sobretudo dos garimpeiros e dasgrandesmineradoras), que por ali ocorrematividadesilegais(contrabandoetráficodedrogas),epoucomais.Essepoucomaissignificaconhecimentofragmentado,dividido entre órgãos governamentais, instituições depesquisa, nacionais e, sobretudo, estrangeiras que,ao longo dos anos, se interessaram por aspectosespecíficosdavastaecomplexarealidadeamazônica.

Averdadeéqueperdura,entreosinúmerosmitosquecercamaregião,aideiadequetaisáreasperiféricas(doBrasiledosdemaispaísesamazônicos)escapamàsprioridadesnacionais.Perduraanoçãodequeignorartaisregiões,eoquesepassanessesconfins,nãoafetafundamentalmenteavidanorestodosnossospaíses.

Acontece que esses espaços amplos, em tornode cerca de 12.000 km de limites do Brasil com aBolívia,Peru,Equador,Colômbia,Venezuela,Guiana,Suriname e, curiosamente, coma França, através doDepartamentoUltramarinodaGuianafrancesa,podem,dentro da peculiaridade que os caracteriza e que osdistinguedorestodosrespectivosterritóriosnacionais,ser vistos comoáreas-recurso, umverdadeiro capital,centradonohomemquealivive,capazdeproporcionaranecessáriasolidezparaosesforçosdeentendimento,cooperaçãoeeventualintegraçãointer-regional.COELHO, Pedro Motta Pinto. Fronteiras na Amazônia: Um Espaço

Integrado. Introdução. Disponível em: <www.dominiopublico.gov.br/>. Acesso em 25 fev.

2016.

11-Considerandoquearegiãoamazônica,nafronteiraentreoBrasileospaísesvizinhosaonorteeaoeste,é“praticamentedesconhecida”,oautordesenvolvetoda a argumentação do texto para defenderprincipalmenteaideiadeque

a) essa região é perigosa para o restante dapopulação e traz prejuízo para os paísesenvolvidos,porquealiocorrematividadesilegais,comocontrabandoetráficodedrogas.

b) o meio ambiente está em risco nessa regiãograças à movimentação de garimpeiros ede mineradoras, que fazem a exploraçãosocioeconômicadosrecursosnaturais.

c) as instituições de pesquisa nacionais eestrangeirasestãoatualmente interessadasemproduzir um conjunto de conhecimentos sobreessagrandeáreae,comisso,juntarinformaçõesantesfragmentadas.

d) os espaços amplos da região amazônica, umverdadeiro capital, são peculiares, diferentesdo restante dos territórios que os contêm, e,centradosnohomemquealivive,têmopotencialdeestabeleceraintegraçãoentreasregiões.

e) esses confins do Brasil não fazem parte dasprioridadesnacionaisporqueoqueacontecealitempoucoimpactosobreavidadorestantedapopulaçãodospaísesdessafronteira.

12-Assinaleaopçãoqueapresentaaversãoqueestágramaticalmente correta e que preserva as ideiasgeraisdoTexto1.

a) Quem olhar a carta geográfica da regiãoamazônica, verificará que essa larga faixa,representa uma vasta e praticamentedesconhecidaregião.

b) Sabe-se: que ali vive os índios Ianomâmis nafronteira com a Venezuela, povo que chamamaatenção,equeali tambémhámovimentaçãosocioeconômica ilegal, como contrabando etráficodedrogas.

c) Esses espaços amplos, centrados no homemquealivivecomaproximadamente,12.000kmdelimitesdoBrasilcomoutrospaíses,sãocapazesdepromoveràintegraçãoentreessasregiões.

d) A ideia de que tais áreas periféricas escapamdas prioridades nacionais é um dos inúmerosmitosquecercamaregião,porqueessaregião,nãoafetaavidanorestodessespaíses.

e) O “poucomais”significaconhecimentodivididoentre órgãos governamentais, os quais, aolongo dos anos, se interessaram por aspectosespecíficosdarealidadeamazônica,queévastaecomplexa.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 8 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

13-Observeoprimeiroperíododotexto:

“Quem olhar, com alguma atenção, a cartageográfica da América do Sul e, mais precisamente,da regiãoamazônica, verificaráquea larga faixaqueseestendeaolongodasfronteirasdoBrasilcomseusvizinhosanorteeaoesterepresentaumavastaregiãopraticamentedesconhecida.”

Assinale a opção correta referente às estruturaslinguísticasdessetrecho.

a) A retirada da segunda vírgula que separa oadjuntoadverbial“comalgumaatenção”manteriagramaticalmentecorretoessetrecho.

b) As expressões “com alguma atenção” e “maisprecisamente”estabelecementresiumarelaçãodegradaçãodesentido.

c) O sujeito de “verificará” é “região amazônica”,expressão que poderia ser corretamentesubstituída,nessetrecho,pelopronomeela.

d) Aoraçãointroduzidapor“que”,após“verificará”,éumaoraçãosubordinadasubstantivasubjetiva.

e) O verbo “representa” tem como sujeito “umavastaregiãopraticamentedesconhecida”.

Texto2–Textoparaasquestões14e15.

Aslistasexistemdesdequenasceuanecessidadede organizar informação, e elas estão em todos oslados,principalmentena internet,onde representamamaioriadoconteúdocompartilhadonas redessociais.Há sites especializados em listas que são, inclusive,temasdelivros.

A arte de enumerar e catalogar informações,conteúdos, descrições ou açõesmudouao longodosséculos, segundo o escritor italiano Umberto Eco.O escritor lembra que Homero, por exemplo, usou ométodo das listas para detalhar o escudo deAquiles.Antenadocomouniversotantodeseresapocalípticos como de seres integrados à vida na Terra, o italianoaindapreviuosucessodaslistaseoespaçodelasnodiaadiadaspessoas.

Eco, umdosmaioresestudiososda comunicaçãodemassa,morreunasemanapassada,masdeixouumlegadoimportanteeestudossobreaspectosespecíficosda linguagem e da narrativa. Um deles é o livro A vertigem das listas, onde explora questões-chave decadaclassificação,eofereceumaliçãoimportanteparaaarquiteturadainformação.Correio Braziliense. Diversão&Arte. A arte de listar, 27 fev. 2016, p.

3 (com adaptações).

14-Arespeitodoempregoesignificaçãodaspalavrasdotextoacima,assinaleaopçãocorreta.

a) Apalavra“lista”foiempregada,notítulodolivrodeUmbertoEco,comamesmaacepçãoemquefoiusadanoprimeiroparágrafodotextoacima.

b) Pelo sentido em que foram empregados,pertencem ao mesmo campo semântico de“lista” os verbos “enumerar” e “catalogar”, nosegundo parágrafo do texto, e “explora”, noterceiroparágrafo.

c) Osubstantivo“lista”esuaflexãodepluralforamsempre empregados no texto em um jogo depalavrasenemsemprecomomesmosentido.

d) No trecho “o italiano ainda previu”, o texto fazreferência ao escritorHomero, umexemplo deescritorqueusouaslistascomorecursoliterário.

e) No último período do texto, a substituição de“onde” por “em cujo” mantém a correção e osentidodafraseemqueseencontra.

15-Assinale a opção correta referente às estruturassintáticasdotexto.

a) Apalavra“lista(s)”aparecenotextosemprecomamesmafunçãosintáticadesujeitodafrase.

b) Napassagem“tantodeseresapocalípticos como de seres integrados à vida na Terra”,oempregodacraseéopcional,irrelevanteparaaestruturasintáticadafraseemqueseencontra.

c) Na oração “Eco, um dos maiores estudiososda comunicação de massa, morreu na semana passada”, as vírgulas separam um termodeslocado, colocado entre o sujeito sintático“Eco”eseupredicado.

d) No último parágrafo, em “morreu na semanapassada, mas deixou um legado importante”,a conjunção “mas” é intercambiável com aconjunção sinônima “embora” sem perda dacorreção da frase.

e) No segundo parágrafo, o par “tanto [...]como” serve para ligar “apocalípticos” e “seres integrados à vida na Terra”;porém,se for feitasua troca pela conjunção “e”, os sentidos dotrechoemnadasealterarão.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 9 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

Texto3–Textoparaasquestõesde16a20.

...DEREPENTE,Honórioolhouparaochãoeviuumacarteira.Abaixar-se,apanhá-laeguardá-lafoiobradealguns instantes.Ninguémoviu,salvoumhomemqueestavaàportadeumaloja,eque,semoconhecer,lhedisserindo:

—Olhe,senãodáporela;perdia-adevez.

—Éverdade,concordouHonórioenvergonhado.

Para avaliar a oportunidade desta carteira, éprecisosaberqueHonóriotemdepagaramanhãumadívida,quatrocentosetantosmil-réis,eacarteiratraziao bojo recheado. A dívida não parece grande paraumhomemdaposiçãodeHonório, queadvoga;mastodasasquantiassãograndesoupequenas,segundoas circunstâncias, e as dele não podiam ser piores.Gastos de família excessivos, a princípio por servir aparentes, e depois por agradar à mulher, que viviaaborrecidadasolidão;bailedaqui,jantardali,chapéus,leques,tantacousamais,quenãohaviaremédiosenãoirdescontandoofuturo.Endividou-se.Começoupelascontasdelojasearmazéns;passouaosempréstimos,duzentosaum,trezentosaoutro,quinhentosaoutro,etudoacrescer,eosbailesadarem-se,eosjantaresacomerem-se,umturbilhãoperpétuo,umavoragem.[...]

ASSIS, Machado de. A Carteira. In: Obra completa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1974. v. 2, p. 961.

Disponível em: <www.dominiopublico.gov.br.> Acesso em 25 fev. 2016.

16-Nacenaacima,criadaporMachadodeAssis,ousodoadjetivo“envergonhado”mostraque

a) o“homemqueestavaàportadeumaloja”viuecompreendeuoque,defato,estavaacontecendoali.

b) opersonagemHonóriosentiuvergonhaporserpegofazendooquesuaconsciênciacondenava.

c) Honórioenvergonhava-sediantedeumestranhopelasdívidasexcessivasquehaviacontraído.

d) opersonagemHonórioenvergonhava-seportersidotãodescuidadocomacarteira.

e) o fato de ter sido abordado por um estranhoenvergonhouotímidoHonório.

17-Considereaseguintepassagemdoexcertoabaixo:

“Para avaliar a oportunidade desta carteira, éprecisosaberqueHonóriotemdepagaramanhãumadívida,quatrocentosetantosmil-réis,eacarteiratraziaobojorecheado.AdívidanãoparecegrandeparaumhomemdaposiçãodeHonório”.

Assinaleasubstituiçãopropostaquetraráprejuízoparaasideiasdotexto.

a) de“destacarteira”por“dessacarteira”.b) de “dívida, quatrocentos” por “dívida de

quatrocentos”.c) de “Adívidanãoparece” por “Essadívidanão

parece”.d) de “e a carteira trazia” por “portanto a carteira

trazia”.e) de“daposiçãodeHonório”por“dasuaposição”.

18-A palavra “envergonhado” e a expressão“quatrocentos e tantos mil-réis” exercem,respectivamente,asfunçõesde

a) adjuntoadnominaleaposto.b) predicativodeobjetoevocativo.c) predicativodesujeitoeaposto.d) adjuntoadnominaleobjetodireto.e) adjuntoadnominaleadjuntoadverbial.

19-Assinale a opção em que todas as palavras sãoacentuadas de acordo com a mesma regra deacentuaçãográfica.

a) apanhá-la–ninguém–armazéns.b) Honório–empréstimos–perpétuo.c) chapéus–remédio–família.d) guardá-la–dá–chapéus.e) dá–réis–é.

20-Assinale a opção em que a mudança sugeridamanteráosentidogeraldotrechoeacorreçãodasestruturasgramaticais.

a) “etudoacrescer”mudarpara“etudoàcrescer”.b) “porserviraparentes”mudarpara“porservirà

amigos”.c) “agradaràmulher”mudarpara“agradaramulher

eaparentes”.d) “segundo as circunstâncias” mudar para

“segundoàcircunstâncias”.e) “easdelenãopodiamserpiores”mudarpara“e

àquelasdelenãopodiamserpiores”.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 10 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA21- O importador, quando efetuar o pagamento, a

compensação ou o parcelamento das diferençasde tributos aduaneiros decorrente de infração, apartirdasuanotificaçãodelançamento,poderáterdireitoareduçãodamultadelançamentodeofício.Assinaleaopçãoincorreta.

a)A redução será de cinquenta por cento, se forefetuado o pagamento ou a compensação noprazodetrintadias,contadosdadataemqueosujeitopassivofoinotificadodolançamento.

b) A redução será de quarenta por cento, se osujeito passivo requerer o parcelamento noprazodetrintadias,contadosdadataemquefoinotificadodolançamento.

c) No caso de provimento a recurso de ofíciointerposto por autoridade julgadora de primeirainstância,aplica-seareduçãodetrintaporcento,paraocasodepagamentooucompensação,edevinteporcento,paraocasodeparcelamento.

d) A redução da multa de lançamento de ofícionãoseaplicaàmultadedezporcentosobreovaloraduaneiro,nocasodedescumprimentodecondições, requisitos ou prazos estabelecidosparaaplicaçãodoregimeaduaneiroespecialdeadmissãotemporária.

e) Areduçãoserádetrintaporcento,seosujeitopassivo requerer o parcelamento no prazo detrintadias,contadosdadataemquefoinotificadodadecisãoadministrativadeprimeirainstância.

22-A empresa 'R. Sinto RecintosAlfandegados Ltda'descumpriuemseuPortoSecoumdosrequisitosdesegurançaobrigatórioseportalinfraçãorecebeuasançãoadministrativaA.Apóscercadetrêsmeses,foiverificadopelaReceitaFederalqueaempresanãohaviacorrigidoosseusprocedimentosecontinuavaadescumprirocitadorequisito.Portalreincidênciarecebeu a sanção administrativa B pelo prazo desete meses, dentro dos quais deveria regularizarasituação.Porém,passadooprazo,considerandoque a irregularidade não foi corrigida, a ReceitaFederal aplicou novamente amesma sanção pelomesmo período. Findo o segundo período, nãotendo sido corrigido o requisito de segurança, aReceitaFederalviu-seobrigadaaaplicarasançãoadministrativaC.

As sanções administrativas A, B e C são,respectivamente:

a) Advertência verbal, Advertência e Advertênciaagravada.

b) Advertência, Suspensão e Cassação ouCancelamento.

c) Suspensão, Cassação ou Cancelamento ePerdimentodosBens.

d) Advertência,SuspensãoePrisãodoResponsávelLegal.

e) Advertência, Suspensão ou Cancelamento ePerdimentodosBens.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 11 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

23-Osarts.6ºe7ºdaInstruçãoNormativaRFBn.1.600,de 2015, que trata do regime aduaneiro especialde admissão temporária, estabelecem algumascondiçõesparaaconcessãodoregime.Estritamentedaleituradosartigosabaixotranscritos,assinaleaopçãocorreta.

“..... Art. 6º Para a concessão e aplicação do regime, deverão ser observadas as seguintes condições:

I. importação em caráter temporário, comprovada esta condição por qualquer meio julgado idôneo;

II. importação sem cobertura cambial;III.adequação dos bens à finalidade para a qual

foram importados;IV.utilização dos bens exclusivamente nos fins

previstos,observadootermofinaldevigênciadoregime; e

V. identificaçãodosbens.§ 1º O disposto no inciso V do caput consiste na

descrição completa do bem, com todas as características necessárias à sua classificaçãofiscal, espécie,marca comercial,modelo, nomecomercial ou científicoeoutrosatributosque, àvista do caso concreto, sejam essenciais para sua identificaçãonomomentodaextinçãodoregime.

§ 2º Quando se tratar de bens cuja importação esteja sujeita à prévia manifestação de outrosórgãos da administração pública, a concessão do regime dependerá da satisfação desse requisito.

Art. 7º O regime não se aplica à entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil financeiro, nos termos definidos nalegislação específica expedida pelo BancoCentral do Brasil, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior.

....”

a) Como condição para a aplicação do regime,os bens importados deverão ter utilizaçãoexclusivamente para os fins previstos, nãoimportandosesuaimportaçãofoirealizadasemcoberturacambial.

b) AImportaçãodebenssemcoberturacambialéopcionalparaaconcessãodoregimequandosetratardebensobjetodearrendamentomercantilfinanceironosmoldesdoArt.7º.

c) Aidentificaçãodosbens,deacordocomoincisoVdoart.6º, consistenadescriçãocompletadobem,comtodasascaracterísticasnecessáriasàsuaclassificaçãofiscal,espécie,marcacomercial,modelo,nomecomercialoucientífico.Entretanto,poderão ser exigidas as descrições de outrosatributosnecessáriosparaacorretaidentificaçãodobemnomomentodaextinçãodoregime.

d) No caso da incorreta identificação dos bens,será necessária a préviamanifestação positivade outros órgãos da administração pública,somenteapósistooregimeseráconcedido.

e) Quandosetratardebenscujaimportaçãoestejasujeitaàpréviamanifestaçãodeoutrosórgãosdaadministraçãopública,aextinçãodoregimedependerádasatisfaçãodesserequisito.

24-O regime aduaneiro especial de admissãotemporáriacomsuspensão totaldopagamentodetributoséoquepermiteaimportaçãodebensquedevam permanecer no País durante prazo fixado,comsuspensão totaldopagamentodosseguintestributos,exceto:

a) ImpostodeIimportação(II).b) Contribuiçãodeintervençãonodomínioeconômico

incidentesobrecombustíveis(Cide-Combustíveis).c) AdicionalaoFreteparaRenovaçãodaMarinha

Mercante(AFRMM).d) ImpostodeExportação(IE).e) Contribuição social para o financiamento da

seguridade social devida pelo importador debens estrangeiros ou serviços do exterior(Cofins-Importação).

25-Sobre o regime aduaneiro especial de exportaçãotemporáriaparaaperfeiçoamentopassivo,assinaleaopçãocorreta.

a) O regime aduaneiro especial de exportaçãotemporáriaparaaperfeiçoamentopassivopodeseraplicadonasaídadoPaísdemercadorianacionalounacionalizadaparasersubmetidaaprocessodeconserto,dereparoouderestauração.

b) O regime aduaneiro especial de exportaçãotemporáriaparaaperfeiçoamentopassivoaplica-setambémnaexportaçãodemercadorianacionalounacionalizada,parasersubmetidaaoperaçãodetransformação,deelaboração,debeneficiamentoou de montagem, no exterior, e a posteriorreimportação,soba formadoproduto resultante,comisençãodostributossobreovaloragregado.

c) Uma das formas de extinção deste regime é adestruiçãodasmercadoriasexportadasnoexterior.

d) Amercadoriaexportadasoboregimeaduaneiroespecial de exportação temporária paraaperfeiçoamento passivo não poderá sofrer aexportaçãodefinitiva.

e) O prazo para importação dos produtosresultantes da operação de aperfeiçoamentoseráfixadotendoemcontaoperíodonecessárioà realização da respectiva operação, nãopodendosersuperiora1(um)anoimprorrogável.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 12 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

26-Assinale abaixo a opção que representa umamodalidade de Drawback.

a) Compensação.b) Restituição.c) Recof.d) ZonaFrancadeManaus.e) Temporário.

27-Sobreoregimedeentrepostoindustrialsobcontroleaduaneiroinformatizado(RECOF),assinaleaopçãoincorreta.

a) A aplicação do regime poderá ser estendidaa mercadorias a serem empregadas emdesenvolvimentodeprodutos.

b) ÉoRegimequepermiteàempresaimportar,comousemcoberturacambial,ecomsuspensãodopagamento de tributos, sob controle aduaneiroinformatizado, mercadorias que, depois desubmetidas à operação de industrialização,sejamdestinadasàexportação.

c) Aempresabeneficiáriarespondepelacustódiaepelaguardadasmercadoriasnacondiçãodefieldepositária.

d) As mercadorias admitidas no regime, noestadoemque foram importadasoudepoisdesubmetidas a processode industrialização nãopoderãoserdespachadasparaconsumo.

e) As mercadorias importadas poderão serreexportadas sem que sejam submetidas aprocessodeindustrialização.

28-Em relação à habilitação de importadores,exportadores e internadores da Zona Franca deManaus para operação no Sistema Integrado deComércio Exterior (Siscomex), é incorreto afirmarque:

a) a pessoa física ou jurídica está dispensadada habilitação quando realizar importação,exportação ou internação realizada porintermédiodaEmpresaBrasileiradeCorreioseTelégrafos (ECT)oudeempresade transporteexpressointernacional.

b) para requerer a habilitação, a pessoa jurídicarequerente deverá ter aderido previamente aoDomicílioTributárioEletrônico–DTE.

c) para fins de análise do requerimento dehabilitação relativa às submodalidades limitadae ilimitada, a pessoa jurídica requerente serásubmetidaàanálisedacapacidadefinanceiradapessoajurídicaparaoperarnocomércioexterior.

d) a habilitação de pessoa física para prática deatosnoSiscomexouderesponsávelpelapessoajurídica no Siscomex é válida por 18 (dezoito)meses, contados da data de deferimento dahabilitação ou da data da última operação decomércioexteriorrealizadanoSiscomex.

e) apessoafísicahabilitadaaoperarnoSiscomexemseupróprionomepoderárealizaroperaçõesdecomércioexteriornaimportaçãoeexportaçãode mercadorias de empresas em que sejadirigente.

29- Indique abaixo qual(is) a(s) atividade(s) dosDespachantes Aduaneiros que não pode(m) serexercida(s)porAjudantedeDespachanteAduaneiroa ele vinculado.

a) Ciência e recebimento de intimaçõesrelacionadascomoprocedimentodedespachoaduaneiro.

b) Preparação, entrada e acompanhamento datramitação e apresentação de documentosrelativosaodespachoaduaneiro.

c) Acompanhamentodaverificaçãodamercadorianaconferênciaaduaneira.

d) Recebimentodemercadoriasdesembaraçadas.e) Acompanhamentodaretiradadeamostraspara

assistênciatécnicaeperícia.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 13 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

30-A representaçãodas pessoas físicas ou jurídicas,parafinsdasatividadesrelacionadasaodespachoaduaneiros de mercadorias, poderá ser exercida,exceto:

a) no caso de pessoas físicas, pelo própriointeressado.

b) nocasodeórgãodaadministraçãopúblicadiretaou autárquica, federal, estadual ou municipal,missão diplomática ou repartição consular depaís estrangeiro ou representação de órgãosinternacionais, pelo funcionário ou servidor,especialmentedesignado.

c) nocasodeimportaçãoaoamparodoRegimedeTributaçãoUnificada(RTU),peloempresárioousócio.

d) nocasodepessoajurídicadedireitoprivado,pelodirigente ou qualquer pessoa física nomeadapelodirigentedesta.

e) emtodososcasospeloDespachanteAduaneiro.

31-Considerando-sequeajurisdiçãodaAlfândegadoAeroportoInternacionaldeSãoPauloemGuarulhos(ALF/GRU)coincidecomaZonaPrimáriadefinidapara este aeroporto e que esta é a única ZonaPrimárianaGrandeSãoPaulo(ÁreametropolitananoentornodacapitaldeSãoPauloconstituídade37municípios) e tendo em vista que aAlfândegade São Paulo (ALF/SPO) tem jurisdição sobretodaaGrandeSãoPauloquantoaodesembaraçoaduaneiro, exceto a área jurisdicionada pelaALF/GRU,podemosafirmar,quantoaestasunidadesdaReceitaFederal,que:

I. aALF/SPOéumaunidadecentral,enquantoaALF/GRUéumaunidadedescentralizada.

II. os recintos da jurisdição da ALF/SPO são deZonaSecundária.

III.ajurisdiçãodaALF/GRUestádentrodoTerritórioAduaneiro enquanto a jurisdição da ALF/SPOestáforadoTerritórioAduaneiro.

IV.os recintos da jurisdição da ALF/GRU são deZonaPrimária.

V. cadaAlfândega constitui uma diferenteRegiãoFiscal.

VI.as duas Alfândegas realizam o ControleAduaneiro.

Assinaleaopçãocorreta.

a) SomenteasafirmativasI,IIIeV.b) SomenteasafirmativasII,IVeV.c) SomenteasafirmativasI,IIeIV.d) SomenteasafirmativasI,IIIeVI.e) SomenteasafirmativasII,IVeVI.

32-AnaliseassituaçõesabaixodenãopagamentodeImpostodeImportação.

I. ImportaçãodemercadoriaoriginadadeumpaísdoMercosul.

II. Reimportação de mercadoria nacional ounacionalizada que retorna ao país após umaExportação Temporária de bens destinados àpromoção comercial, inclusive amostras semdestinaçãocomercial.

III.Importaçãodepapeldestinadoà impressãodejornaiseperiódicos.

IV.Entrada no país de mercadoria não declaradaque está embalada em conjunto com outramercadoriadeclaradaquefoiliberadaemCanalVerde.

V. Importação de bem de capital, sem similarnacional, com benefício fiscal autorizado pelaSECEX.

VI.Importação, destinada à pesquisa, porUniversidadecomautorizaçãodoCNPq.

Assinaleaopçãoquecorretamenteclassificacadaumadasoperações.

a) I–Redução;II–Não-incidência;III–Imunidade;IV–Sonegação;V–Ex-tarifário;VI–Isenção.

b) I–Isenção;II–Imunidade;III–Não-incidência;IV–Sonegação;V–Ex-tarifário;VI–Redução.

c) I–Redução; II–Não-incidência; III– Isenção;IV–Ex-tarifário;V–Sonegação;VI–Imunidade.

d) I–Indução;II–Incidência;III–Baixaimunidade;IV–Sonegação;V–Não-tarifário;VI–Isenção.

e) I–Incidência;II–Isenção;III–Imunidade;IV–Sonegação;V–Redução;VI–Ex-tarifário.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 14 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

33-O Imposto de Importação não incide sobre asoperaçõesabaixo,exceto:

a) mercadoria estrangeira que, corretamentedescritanosdocumentosde transporte,chegaraoPaísporerro inequívocooucomprovadodeexpedição, e que for redestinada ou devolvidaparaoexterior.

b) mercadoriaestrangeiradevolvidaparaoexteriorantesdoregistrodadeclaraçãodeimportação.

c) mercadoria importada no regime aduaneiroespecialdeadmissãotemporária.

d) mercadoriaestrangeiraemtrânsitoaduaneirodepassagem,acidentalmentedestruída.

e) mercadoria estrangeira idêntica, em igualquantidadeevalor,equesedestineareposiçãodeoutraanteriormente importadaquese tenharevelado, após o desembaraço aduaneiro,defeituosa ou imprestável para o fim a que sedestinava.

34-Assinale a opção que indica quais elementos datributação nas Operações de Comércio Exteriorcaracterizam, respectivamente, a entrada damercadoria no território aduaneiro e o registro daDeclaraçãodeImportação(DI).

a) ZonaPrimáriaeZonaSecundáriaAduaneira.b) Transporte Aduaneiro e Base de Cálculo do

ImpostodeImportação.c) Fatogeradoremomentoemquese considera

ocorridoofatogeradordoImpostodeImportação,naimportaçãocomum.

d) Fatogeradoremomentoemquese consideraocorrido o fato gerador do Imposto sobreProdutosIndustrializados.

e) Campode IncidênciaeAlíquotado ImpostodeImportação.

35-SobreacontribuiçãoparaoPIS/PASEP-ImportaçãoedaCOFINS-Importação,assinaleaopçãocorreta.

a) O fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importaçãoé a entrada de bens estrangeiros no territórioaduaneiro.

b) ParaefeitodecálculodacontribuiçãoparaoPIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação,considera-se ocorrido o fato gerador na datado registro da declaração de importação debens submetidos a despacho para consumo,excetuando-se o despacho para consumo debens importados sob regime suspensivo detributaçãodoimpostodeimportação.

c) AcontribuiçãoparaoPIS/PASEP-Importaçãoe daCOFINS-Importaçãoserãopagasnadatadodesembaraçodadeclaraçãodeimportação.

d) A base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importaçãoé o valor aduaneiro, acrescido do Imposto deImportação (II) e do Imposto sobre ProdutosIndustrializadosnaImportação(IPIImportação).

e) As importações realizadas por empresaspúblicassãoisentasdacontribuiçãoparaoPIS/PASEP-Importaçãoe daCOFINS-Importação.

36-O famoso piloto de F1Roger Ranger procedeu àimportação direta, de um veículomarcaCabriolet,modeloElCamino,zeroquilômetro,comorigemeprocedênciadoMéxicoe,portanto,comreduçãodaalíquotadoImpostodeImportaçãoazerotendoemvistaAcordodePreferênciaTarifáriaemvigor.Paratentarfugiraoutrapartedatributação,oimportadorentroucomduasaçõesdeMandadodeSegurançanajustiça,umaparaquenãofossetributadoquantoaoIPIeoutraparaquenãofossetributadoquantoao ICMS, respectivamente nas esferas federal eestadual.Ajustiça,emambasasesferas,concedeualiminarnasações.

Sabendo-sequeotransportedoveículofoifeitoporviaaérea,assinaleaopçãoqueindicaosimpostosou contribuiçõesqueaindadevemser pagospeloImportadornoregistrodaDeclaraçãodeImportação.

a) Imposto de Importação e CIDE Combustíveis,poisoveículoémovidoagasolina.

b) ImpostodeImportaçãoeAFRMM-AdicionaldeFreteparaRenovaçãodaMarinhaMercante.

c) PISeCOFINS.d) AFRMM,PISeCOFINS.e) ImpostodeImportação,IPIeCOFINS.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 15 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

37-Sobreasmercadoriasestrangeirasquetenhamsidoobjeto de pena de perdimento, assinale a opçãoincorreta.

a) As mercadorias estrangeiras que tenham sidoobjeto de pena de perdimento não sofrem aincidênciadoImpostodeImportação,mesmonahipóteseemquenãosejamlocalizadas.

b) Aoscigarrosnacionaisdestinadosàexportaçãoqueforemencontradosavendanopaís,aplicam-seapenadeperdimento.

c) Nasoperaçõesdeexportação,aplica-seapenadeperdimentoamercadoriaque,nostermosdelei, tratado,acordoouconvenção internacional,firmado pelo Brasil, seja proibida de sair doterritórioaduaneiro.

d) A pena de perdimento sobre mercadorias quesofreramabandonopoderáserrelevada.

e) As penas de perdimento sobre mercadoriasestrangeirasserãoapuradasmedianteprocessofiscal, cuja peça inicial seráoautode infraçãoacompanhadodetermodeapreensãoe,seforocaso,determodeguardafiscal.

38-QuantoaoImpostosobreProdutosIndustrializadosna Importação (IPI Importação), é correto afirmarqueofatogerador,abasedecálculoeaincidênciadestetributosão,respectivamente:

a) oregistrodadeclaraçãodeimportação,ovaloraduaneiro e incide sobre toda mercadoria deorigem estrangeira que adentre o territórionacional.

b) o registro da declaração de importação, ovalor aduaneiro e incide sobre asmercadoriasindustrializadas estrangeiras que adentrem oterritórionacional.

c) odesembaraçodadeclaraçãodeimportação,ovalor aduaneiro e incide sobre asmercadoriasindustrializadas estrangeiras que adentrem oterritórionacional.

d) odesembaraçodadeclaraçãodeimportação,ovalor aduaneiro acrescido do valor do Impostode Importação e incide sobre as mercadoriasindustrializadas estrangeiras que adentrem oterritórionacional.

e) o registro da declaração de Importação, ovalor aduaneiro acrescido do valor do Impostode Importação e incide sobre as mercadoriasindustrializadas estrangeiras que adentrem oterritórionacional.

39-Os intervenientes nas operações de comércioexterior estão sujeitos às sanções administrativasde Advertência, Suspensão e Cassação ouCancelamento de registro ou autorização.Correlacioneashipótesesdeaplicaçãodesançãocomasançãoaplicadaeassinaleaopçãocorreta.

(A) ADVERTÊNCIA

1- Falta de registro ou registrode forma irregular dos documentosrelativosàentradaousaídadeveículooumercadoriaemrecintoalfandegado.2- Realização, por despachanteaduaneiro ou ajudante, em nomeprópriooudeterceiro,deexportaçãoouimportaçãodequaisquermercadorias,excetoparausopróprio,ouexercício,por estes, de comércio interno demercadoriasestrangeiras.

(B) SUSPENSÃO

3- Prática de ato que prejudiqueo procedimento de identificação ouquantificação de mercadoria sobcontroleaduaneiro.4- Atuação em nome de pessoacujo registro, licença, autorização,credenciamento ou habilitação tenhasido objeto de cancelamento oucassação,ounointeressedesta.5- Açãoouomissãodolosatendentea subtrair ao controle aduaneiro,ou dele ocultar, a importação ou aexportaçãodebensoudemercadoria.

(C)CASSAÇÃOOUCANCELAMENTO

6- Emissão de documento deidentificação ou quantificação demercadoria em desacordo com sua efetivaqualidadeouquantidade.7- Descumprimento da obrigaçãode apresentar à fiscalização, em boaordem, os documentos relativos àoperação que realizar ou em queintervier,bemcomooutrosdocumentosexigidos pela Secretaria da ReceitaFederaldoBrasil.8- Exercício,porpessoacredenciadaou habilitada, de atividade ou cargovedadosnalegislaçãoespecífica.

a) 1-B;2-B;3-A;4-B;5-B;6-A;7-B;8-Cb) 1-A;2-B;3-A;4-C;5-C;6-A;7-B;8-Cc) 1-A;2-C;3-A;4-C;5-C;6-A;7-B;8-Bd) 1-A;2-C;3-A;4-B;5-C;6-A;7-C;8-Be) 1-B;2-C;3-A;4-B;5-C;6-A;7-C;8-B

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 16 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

40-A empresa 'Noimporta Fábrica de Portas Ltda'declarou importar umamáquina fresadora, porém,com a chegada da máquina, esta foi submetidaa despacho aduaneiro de importação, em canalvermelho de conferência. O Auditor-Fiscal daReceita Federal do Brasil (AFRFB), responsávelpelodespacho,solicitoulaudotécnicodeumperitocredenciado para identificar e verificar a perfeitaclassificação fiscal da máquina na Declaração deImportação(DI),segundoaTarifaExternaComum(TEC). O perito constatou que de fato tratava-se de uma máquina fresadora, e sua descriçãoestavaabsolutamentecorreta,aclassificaçãofiscal,porém,estavaincorreta,aposiçãodaNomenclaturaComumdoMercosul(NCM)declaradaeradiferenteda mais adequada de acordo com as Regras deClassificação.Poroutrolado,coincidentemente,asalíquotasdostributoseramasmesmasemambasasclassificações.

A partir destes fatos, assinale a oção que indicaqualdeveseraatitudecorretaadotadapeloAFRFBquantoàpenalizaçãodocontribuinte.

a) Solicitar a retificação da DI, sem aplicação demulta.

b) Enquadrarcomoerrodevaloração,cobrandoadiferençadetributosemultademora.

c) Tratarcomofalsadeclaração,aplicandoapenadeperdimento.

d) Tratarcomofalsadeclaração,cobrandoamultade ofício.

e) Formularexigênciasemretificaçãonosistema.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 17 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

IDENTIFICAÇÃO MERCEOLÓGICA41-Conformeoprimeirométododevaloraçãoprevisto

peloAcordodeValoraçãoAduaneira(AVA),ovaloraduaneiroincluirá:

a) ocustodeembalar,compreendendoosgastoscommãodeobraecommateriais.

b) comissõesecorretagens,incluindoascomissõesdecompra.

c) materiais, componentes, partes e elementossemelhantes,não incorporadosàsmercadoriasimportadas.

d) direitos aduaneiros e impostos incidentes nopaísdeimportação.

e) o custo do seguro da mercadoria após aimportação.

42-ConformeoAcordodeValoraçãoAduaneira(AVA),analise as proposições abaixo e assinale a opçãocorreta.

I. Restrições à cessão ou à utilização dasmercadorias pelo comprador, que apenaslimitemáreageográficanaqualasmercadoriaspodemserrevendidas,impedemautilizaçãodoprimeirométododevaloração.

II. Restrições à cessão ou à utilização dasmercadorias pelo comprador, que não afetemsubstancialmente o valor das mercadorias,impedem a utilização do primeiro método devaloração.

III.Seavendaouopreçoestiversujeitoaalgumacondição ou contraprestação para a qual nãose possa determinar um valor em relação àsmercadoriasobjetodevaloração,nãopoderáseraplicadooprimeirométododevaloração.

IV.Caso alguma parcela da revenda dasmercadoriaspelocompradorbeneficiardiretaouindiretamente o vendedor, não sendo possívelquantificartalparcelaerealizaroreferenteajusteao preço, não poderá ser utilizado o primeirométododevaloração.

a) SomenteasproposiçõesI,IIeIVestãocorretas.b) SomenteaproposiçãoIestácorreta.c) SomenteasproposiçõesIIeIIIestãocorretas.d) SomenteasproposiçõesIIIeIVestãocorretas.e) Todasasproposiçõesestãocorretas

43-Combasenas informaçõesabaixoe fazendousodo primeirométodo de valoração para determinarovaloraduaneirodamercadoria,assinaleaopçãocorreta.

Preço efetivamente pago em umavenda para exportação para o paísdeimportação,estandoamercadoriadisponíveldoslimitesdoterritóriodopaísdeexportação.

R$450.000,00

Frete até o ponto alfandegado dedescarganopaísdeimportação. R$35.000,00

Frete no território do país deimportação. R$10.000,00

Seguro até o ponto alfandegado dedescarganopaísdeimportação. R$12.000,00

Seguro no território do país deimportação. R$3.000,00

Ovaloraduaneiroseráde:

a) R$510.000,00.b) R$463.000,00c) R$497.000,00.d) R$450.000,00.e) R$495.000,00.

44-Nãosendopossívelautilizaçãodoprimeirométodode valoração, o valor aduaneiro de um veículo HondaAccord preto, importado doMéxico para oBrasilemjaneirode2016,será:

I. o valor de transação de um veículo HondaAccordpreto,importadodoMéxicoparaoBrasilemjaneirode2010.

II. o valor de transação de um veículo ToyotaCorollapreto,importadodoMéxicoparaoBrasilem março de 2016.

III.o valor de transação de um veículo HondaAccordprata,importadodoJapãoparaoMéxicoemjaneirode2016.

IV.o valor de transação de um veículo HondaAccordpreto,importadodoMéxicoparaoBrasilem fevereiro de 2016.

Assinaleaopçãocorreta.

a) Todasasproposiçõesestãocorretas.b) SomenteasproposiçõesI,IIIeIVestãocorretas.c) SomenteaproposiçãoIIestácorreta.d) SomenteaproposiçãoIIIestácorreta.e) SomenteaproposiçãoIVestácorreta.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 18 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

45-ComrelaçãoaumaexportaçãodefarinhadetrigodaArgentinaparaoBrasil,assinaleaopçãocorreta.

a) É utilizado o Acordo de ComplementaçãoEconômicanº35(ACE35).

b) É utilizado o Acordo de ComplementaçãoEconômicanº18(ACE18).

c) É utilizado o Acordo de ComplementaçãoEconômicanº53(ACE53).

d) O importador utilizará o Acordo deComplementaçãoEconômicamaisvantajoso.

e) É vedada a utilização de qualquer Acordo deComplementaçãoEconômica.

46-Sobreoscritériosdequalificaçãodemercadorias,assinaleaopçãoincorreta.

a) Frutas colhidas são exemplos de mercadoriastotalmenteobtidas.

b) Coelho caçado no Uruguai é um exemplo demercadoriatotalmenteobtidanoUruguai.

c) Docede leiteargentino,obtidoapartir de leitetotalmente obtido no Chile, é um exemplo demercadoriainteiramenteproduzidanaArgentina.

d) A farinha de trigo produzida a partir do trigocolhidonaArgentinaéumexemplodemercadoriatotalmenteproduzidanaArgentina.

e) OminériodeferroextraídonoBrasiléumexemplodemercadoriatotalmenteobtidanoBrasil.

47-Analiseasproposiçõesabaixoeassinaleaopçãocorreta.

I. Peneirareselecionar,noParaguai,ominériodecobre extraído no Chile qualifica o minério decobrecomoorigináriodoParaguai.

II. No âmbito do Mercosul, considera-se comoexpedição direta asmercadorias transportadasem trânsito por um país não participante doacordo, sob vigilância da autoridade aduaneiracompetentenessepaís,desdequenãoestejamdestinadas ao comércio, uso ou emprego nopaísdetrânsito.

III.NoMercosul,odocumentoquecomprovaaorigemdasmercadoriaséoCertificadodeOrigem.

IV.No âmbito do Mercosul, considera-se comoexpedição direta a carne argentina, exportadapara o Brasil, transportada diretamente doterritórioargentinoparaoterritóriobrasileiro.

a) SomenteaproposiçãoIestácorreta.b) SomenteaproposiçãoIIestácorreta.c) SomenteasproposiçõesI,IIeIIIestãocorretas.d) SomenteasproposiçõesII,IIIeIVestãocorretas.e) Todasasproposiçõesestãocorretas.

48-QuantoàestruturadoSistemaHarmonizado(SH)e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)assinaleaopçãocorreta.

NCM DESCRIÇÃO

27.13Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.

2713.1 - Coquedepetróleo:2713.11.00 -- Nãocalcinado2713.12.00 -- Calcinado2713.20.00 - Betumedepetróleo

2713.90.00 - Outros resíduos dos óleos depetróleooudemineraisbetuminosos

a) OCapítuloéo27.13doSistemaHarmonizado.b) Asubposição2713.90.00nãoestádesdobrada

noâmbitodoMercosul.c) Asubposição2713.1estádesdobradanoâmbito

doMercosul.d) O betume de petróleo classifica-se no código

2713.20.00daNCMcomousodaRegraGeraldeInterpretação3b)doSistemaHarmonizado.

e) O coque de petróleo calcinado classifica-seno código 2713.11.00 da NCM com o uso daRegra Geral de Interpretação 1 do SistemaHarmonizado.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 19 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

49-Analiseaestruturadaposição48.19NomenclaturaComumdoMercosul(NCM),apresentadaabaixo,eassinaleaopçãocorreta.

NCM DESCRIÇÃO

48.19

Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes.

4819.10.00 - Caixasdepapeloucartão,ondulados

4819.20.00 - Caixasecartonagens,dobráveis,depapeloucartão,nãoondulados

4819.30.00 - Sacoscujabasetenhalarguraigualousuperiora40cm

4819.40.00 - Outrossacos;bolsasecartuchos

4819.50.00 - Outras embalagens, incluindo ascapasparadiscos

4819.60.00 - Cartonagens para escritórios, lojaseestabelecimentossemelhantes

a) As caixas de tecido classificam-se na posição48.19.

b) Asbolsasdecartãoonduladoclassificam-senocódigo4819.10.00daNCM.

c) As caixas cuja base tenha largura de 45 cmclassificam-senocódigo4819.30.00daNCM.

d) As capas para disco classificam-se no código4819.50.00daNCM.

e) Apenas as cartonagens para escritóriosclassificam-senocódigo4819.60.00daNCM.

50- Quanto às Regras Gerais para Interpretação(RGI) do SistemaHarmonizado, assinale a opçãoincorreta.

a) Aclassificaçãodeumadeterminadamercadoriadevebasear-senos textosdasposiçõesedasNotasdeSeçãoedeCapítulo.

b) Qualquer referência a uma matéria emdeterminadaposiçãodizrespeitoaessamatéria,somenteemestadopuro.

c) Os estojos para violinos, especialmentefabricadosparaconteremviolinos,esuscetíveisde um uso prolongado, quando apresentadoscomosviolinosaquesedestinam,classificam-secomestesúltimos,desdequesejamdotiponormalmentevendidocomtaisviolinos.

d) Qualquerreferênciaaumartigoemdeterminadaposiçãoabrangeesseartigomesmoincompletoou inacabado,desdequeapresente,noestadoemqueseencontra,ascaracterísticasessenciaisdoartigocompletoouacabado.

e) Conforme a RegraGeral nº 5, as embalagenssuscetíveis de utilização repetitiva podem seclassificarseparadamentedasmercadoriasporelas acondicionadas.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 20 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

CONTROLE E DESPACHO ADUANEIRO51-Quanto ao Tratamento Administrativo das

Importações,assinaleaopçãocorreta.

a) Um equipamento de exames laboratoriais cujocódigoNCM esteja relacionado no TratamentoAdministrativo do Siscomex paramanifestaçãode determinado órgão anuente, quandoimportado emAdmissão Temporária para umafeiradeprodutoshospitalares,estarádispensadodelicenciamento.

b) Paraasmercadoriasimportadassobosregimesdelojafranca,depósitoafiançado,depósitofrancoedepósitoespecial,prevaleceráadispensadelicenciamento,mesmoqueaimportaçãosejademercadoriacujocódigoNCMestejarelacionadonoTratamentoAdministrativodoSiscomexparamanifestaçãodedeterminadoórgãoanuente.

c) EstãosujeitasaoLicenciamentoAutomáticoasimportaçõesbrasileirasrealizadascomreduçãodaalíquotadeimpostodeimportaçãodecorrentedaaplicaçãode“ex-tarifário”.

d) EstãosujeitasaoLicenciamentoNãoAutomáticoasimportaçõesefetuadasaoamparodoregimeaduaneiroespecialdedrawback.

e) Em regra, o Licenciamento Não Automático éefetuado após o embarque da mercadoria noexterior.

52-QuantoaoLicenciamentodeImportação,écorretoafirmar:

a) o prazo para embarque da mercadoria noexterior, para as licenças de importaçãoautomáticasenãoautomáticas,serádeaté180(centoeoitenta)dias,contadosapartirdadatadodeferimentopelorespectivoórgão.

b) mesmo uma Licença de Importação (LI)consideradavencidapoderáservinculadaaumadeclaraçãodeimportação,desdequesolicitadasua liberação ao órgão anuente responsávelpeloseudeferimento.

c) a empresa poderá solicitar a alteraçãodo licenciamento, até o desembaraço damercadoria,emqualquermodalidade,mediantea substituição, no SISCOMEX, da licençaanteriormentedeferida.

d) em caso de substituição de licenciamento, anovamanifestaçãopelosórgãosanuentesalteraavalidadedolicenciamentooriginal.

e) após o desembaraço da mercadoria, olicenciamentonãopoderámaisserretificado.

53-Analiseotextoeasassertivasabaixo:

O Despachante Aduaneiro Edu Ney Rosa foicontratadoparaprocederaodespachode importaçãodeumacargaderelógiosdaSayComérciodeRelógiosLtda, emUruguaiana. Os relógios foram embarcadosparaoBrasilnaArgentinaeasedecomercialdaempresaexportadora, com quem foram feitas as negociaçõese a compra, situa-se naMalásia.A produção ocorreutotalmentenaChina,deondeseguiuporviamarítimaatéaNovaZelândia,ondesofreuumtransbordoparaumnaviodebandeiradasBahamas,peloqualseguiuatéBuenosAires,deondeseguiuatéUruguaianaporviarodoviária.

I. O Impostode Importaçãoserá reduzidoazerotendoemvistaamercadoriaserprocedentedepaísdoMERCOSUL.

II. OAdicionaldeFreteparaRenovaçãodaMarinhaMercante–AFRMMdeveráserrecolhidotendoemvistaonavionãoserdebandeirabrasileira.

III.Os países de aquisição, origem e procedênciasão respectivamente: Malásia, Malásia eArgentina.

IV.Os países de aquisição e origem sãorespectivamente:MalásiaeChina.

V. A mercadoria não pode estar amparada porCertificado de Origem da Argentina, tendo emvistaasuaorigem.

Sobreaoperaçãoacima,assinaleaopçãocorreta.

a) SomenteasassertivasIVeV.b) SomenteasassertivasIIeIII.c) SomenteasassertivasIIIeV.d) SomenteasassertivasIeIII.e) Todasasassertivas.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 21 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

54-AnaliseotextoabaixoeassinaleaopçãoqueindicaqualdeveserasolicitaçãododespachanteparaquepossaregistraraDI:

A carga do importador X sofreu um trânsitoaduaneiro, por Declaração de Trânsito Aduaneiro(DTA), do Porto de Peruíbe para o CLIA de SãoJosé dos Campos. O Despachante Aduaneiroresponsável verificou que a Declaração deImportação (DI) ainda não poderia ser registradano Siscomex, pois não havia presença de cargainformada.Sendoassim,oDespachanteconsultouoSiscomexTrânsitoeverificouqueaúltimaetapainformadanoSistemahaviasidoaIntegridadedoselementosdesegurança.Ele telefonouentãoparaofieldearmazémdoCLIAparasaberoqueestavaacontecendo; o fiel desculpou-se pela demora edissenãohaverdivergêncianacarga.

a) QueaAduanainformenosistemaaConclusãodoTrânsitoAduaneiro.

b) QueoDepositárioinformenosistemaaPresençadeCarga.

c) QueaAduanainformenoSiscomexImportaçãoaautorizaçãoderegistro.

d) Que o Depositário informe no sistema oarmazenamentodacargaesuaconclusão.

e) QueaAduanainformenosistemaaintegridadedos lacres.

55-Sobre o regime especial de trânsito aduaneiro,analiseasassertivasabaixoe,aofinal,assinaleaopçãocorreta.

I. Para a concessão do regime de trânsitoaduaneiro de uma mercadoria procedente doexterior e descarregada no porto de Santos,cujodespachodeimportaçãoserárealizadonaAlfândegaemSãoPaulo,deveráserregistradano Siscomex Trânsito uma Declaração deTrânsitodeTransferência(DTT).

II. Para a concessão do regime de trânsitoaduaneiro de uma mercadoria procedentedo exterior e destinada ao Paraguai, que foidescarregada no porto de Santos, e deverátransporafronteirabrasileiraemFozdoIguaçu,com destino a Assunção, capital do Paraguai,deveráserregistradanoSiscomexTrânsitoumaDeclaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), namodalidadepassagem.

III.ParaaconcessãodoregimedetrânsitoaduaneirodeumamercadoriaprovenientedaArgentinaetransportadaviamodalrodoviárioatéolocaldeentradae transposiçãode fronteirano territórionacional, em Uruguaiana, cujo despacho deimportação será realizado na Alfândega emSãoPaulo, deverá ser registrada noSiscomexTrânsitoumManifesto InternacionaldeCarga-DeclaraçãodeTrânsitoAduaneiro(MIC-DTA).

IV.Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC)ampara as operações de transferência decontêineres, contendo carga, descarregadosdo navio no pátio do porto e destinados aarmazenamento em recinto alfandegadojurisdicionadoàmesmaunidadedaRFB.

a) Todasasassertivasestãocorretas.b) SomenteasassertivasIeII.c) SomenteasassertivasIeIII.d) SomenteasassertivasIIeIV.e) SomenteasassertivasIIIeIV.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 22 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

56-Analise a situação apresentada e verifique quaisassertivasestãocorretasquantoaosprocedimentosque devem ser adotados pelo despachanteaduaneiro.

OdespachanteaduaneiroPeterPerfectfoicontra-tadopelaempresaMountAdoraVeículosdoBrasilSAparaprovidenciarodespachodeumcarregamentodealavancas de controle de limpadores de para-brisasqueestãoem faltana linhadeproduçãodaempresaqueficaráparalisadaem24horassenãoreceberestecomponenteatempo.Tendoemvistaaurgência,acar-ga foi enviadapor viaaéreae chegounovôoBB777quepousouàs5h45minnestamanhãnoAeroportoIn-ternacionaldePortoBeloemSãoPaulo.Aoconsultarasituaçãodacarga,às9horas,nosistemaMantra,odespachanteverificaqueacargaestáindisponívelde-vido à necessidadede complementaçãodedadosdoconhecimento.

O despachante adotou as seguintes providências,emordemcronológica,parapoder registraraDIedesembaraçaracarga:

I. SolicitouàCiaAéreacomplementarosdadosdacarganosistemaMantra.

II. Solicitou à Receita Federal a retirada daindisponibilidade por informação após o prazo,deacordocomadocumentaçãoapresentada.

III.Solicitou ao depositário o registro doarmazenamentodacargaque,porsuavez,nãoapresentoudivergência.

IV.Solicitou ao transportador que visasse oarmazenamento.

V. Solicitou à Receita Federal que avalizasse oarmazenamento.

Assinaleaopçãoque indicaa corretaprovidênciaadotadapelodespachante.

a) SomenteasafirmativasI,IIeIV.b) SomenteasafirmativasII,IIIeIV.c) SomenteasafirmativasII,IIIeV.d) SomenteasafirmativasI,IIeIII.e) Todasasafirmativasestãocorretas.

57-Sobre o regime especial de trânsito aduaneiro, éincorretoafirmar:

a) a responsabilidade pelo cumprimento dasobrigaçõesfiscaissuspensasemdecorrênciadaaplicaçãodo regimede trânsitoaduaneiroseráformalizadaemTermodeResponsabilidadeparaTrânsitoAduaneiro(TRTA),comvalidadedetrêsanos,firmadopelotransportadoreapresentadoàunidadedefiscalizaçãoaduaneira.

b) dentro da validade do TRTA, o transportadorpoderásuplementarovalordagarantiaprestada,oureporagarantiavencida,apresentandonovoaditivo.

c) será exigida a prestação de garantia pelotransportador, a ser apresentada à mesmaunidadedaSRFemquefoiformalizadooTRTA,para assegurar o cumprimento das obrigaçõesfiscaissuspensas.

d) agarantiapoderáserprestadasoba formadedepósito em dinheiro, fiança idônea ou seguroaduaneiro em favor da União, a critério dotransportador.

e) as operações de trânsito realizadas por MIC-DTA, TIF-DTA, DTI, DTT, DTC, e DTA deentradaespecialedepassagemespecialdevemseramparadasporgarantia.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 23 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

58-Analiseotextoabaixoeosprocedimentosadotados.

Aempresatransportadora'SaidaFrenteLtda.'operaotrânsitoaduaneironotrajetodoAeroportoInternacionalde São Paulo (GRU) a Ribeirão Preto utilizando umcaminhãocomcapacidadede20toneladas.Naviagemdehoje,transportarãoascargasdeduasDeclaraçõesde Trânsito Aduaneiro (DTA) saindo do aeroporto deGRU, uma de 8 toneladas com destino aoAeroportoInternacional deCampinas -Viracopos (VCP) e outracom7toneladas,destinadaaoPortoSecodeRibeirãoPreto.NoaeroportodeVCP,apósdescarregaracargadaDTAalidestinada,carregouacargadeumaterceiraDTAcomorigememVCPedestinadaaoPortoSecodeRibeirãoPreto.OcaminhãoseguiuviagemcomascargasdestasduasDTAdestinadasaRibeirãoPreto.

Sobreestaoperação,pode-seafirmarquesetratade

a) procedimento irregular, pois um veículo emtrânsitodevesertotalmentedescarregadoapósaberto.

b) Trânsito Fracionado, pois as cargas de cadaDTAforamdivididasparadestinosdiferentes.

c) TrânsitoMultimodal,pois transportaumacargaque chegou do exterior por via aérea por umveículoterrestre.

d) TrânsitoEscalonado,poisemummesmoveículoháDTAcomorigense/oudestinosdiferentes.

e) procedimentoilegal,poisaparadanoaeroportodeVCPconfiguradesvioderota.

59-DeacordocomaInstruçãoNormativaRFBnº800,de27dedezembrode2007,assinaleaopçãocorretareferenteaosprazosmínimosparaaprestaçãodasinformaçõesàRFB.

a) Para as informações relativas ao veículo esuas escalas, três dias antes da chegada daembarcaçãonoporto.

b) Para as informações correspondentes aomanifestoeseusconhecimentoseletrônicos(CE),bemcomoparaaquelasreferentesàassociaçãode CE a manifesto e de manifesto a escala,doze horas antes da saída da embarcação,paraosmanifestosdecargasestrangeirascomcarregamentoemportonacional,excetoquandosetratardegranel.

c) Para as informações correspondentes aomanifestoeseusconhecimentoseletrônicos(CE),bemcomoparaaquelesreferentesàassociaçãode CE a manifesto e de manifesto a escala,quatro horas antes da saída da embarcação,para manifestos de cargas estrangeiras comcarregamentoemportonacional,quandotodaacarga for granel.

d) Para as informações correspondentes aomanifesto e seus conhecimentos eletrônicos(CE), bem como para aqueles referentes àassociaçãodeCEamanifestoedemanifestoaescala,quarentaeoitohorasantesdachegadada embarcação, para osmanifestos de cargasestrangeiras com descarregamento em portonacional,ouquepermaneçamabordo.

e) Para as informações relativas à conclusão dadesconsolidação,vinteequatrohorasantesdachegadadaembarcaçãonoportodedestinodoconhecimentogenérico.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 24 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

60-Umacargasaiuemtrânsitoaduaneirointernacionalda cidade de Buenos Aires, carregada em umcaminhão com carreta rodoviária, com destino aPortoAlegre.NopercursoocaminhãocomcarretaembarcounoFerryboatdeBuenosAiresaColôniadeSacramentonoUruguai,seguindopeloterritóriouruguaio até o Chuí, onde transpôs a fronteira eseguiuatéoAeroportoSalgadoFilho(POA)ondeoveículoteveoregistrodechegadapelodepositário.

Emrelaçãoaestaoperação,écorretoafirmarque:

a) trata-sedeOperaçãodeTransporteMultimodal,pois houve transbordo da carga para a viaMarítima.

b) deve estar amparada por um TIF-DTA, poishouvetrechodetransportemarítimo.

c) deve estar amparada por uma MIC-DTA comregistro no Siscomex Trânsito, pois a via detransporteutilizadafoirodoviária.

d) está dispensado o registro dessa operação noSiscomexTrânsito,tendoemvistaaregênciadoAcordodoMercosul.

e) bastaoregistrodaDeclaraçãodeTrânsito(DTA)no Siscomex Trânsito, pois os formulários empapelforamabolidoscomaentradadosistema.

61-São condições para a efetivação do registroda Declaração de Importação (DI), DeclaraçãoSimplificadadeImportação(DSI)oudeclaraçãodetrânsito aduaneiro quando a entrada da carga nopaís ocorrer por via marítima, fluvial ou lacustre,com informação do conhecimento eletrônico (CE)nosistema:

I. oNúmeroIdentificadordaCarga(NIC)informadonadeclaraçãodeveráencontrar-sedisponívelnoSiscomex,excetonocasodecargapátio.

II. oconsignatáriodacargadeveráseroimportadoridentificadonadeclaração.

III.os dados informados na declaração paradespacho aduaneiro deverão ser compatíveiscomosinformadosnorespectivoCE.

IV.oCEnãodeveráestarcombloqueioimpeditivoderegistro.

Analise as assertivas acima e assinale a opçãocorreta.

a) Todasasafirmativasestãocorretas.b) SomenteasafirmativasIeII.c) SomenteasafirmativasIeIII.d) SomenteasafirmativasIIeIV.e) SomenteasafirmativasIIIeIV.

62-Analiseotextoeasassertivasaseguir.

Aempresatransnacional,MountAdoraVeículosdoBrasilSA,pretendeinstalarumalinhadeproduçãodebielasevirabrequinsemsuafábricadeSãoBernardodoCampo–SP.Alinhadeproduçãoédeumaforjaria,compostapormáquinasdegrandeporteproduzidasnamatrizdaempresanoJapão.Tendoemvistaostestesque precisam ser realizados em altas temperaturas,antesdoenviodasmáquinas,foiautorizadoumlaudotécnicoporperitocredenciadopelaAduanaqueviajouatéoJapãopararealizá-lo.Considerandoograndevolumeeopesodasmáquinaseequipamentosquecompõemalinhadeprodução,porquestõeslogísticas,estaseráenviada em quatro embarques em datas diferentes,cada um com o seu próprio Bill of Landing – BL. Nodestino,nãohárecintoalfandegadocomdisponibilidadedeespaçoparaarmazenarosembarques,alémdissoalinhadeproduçãodeveestarmontadaparaquepossaser verificada a correta classificação fiscal desta, porpossuirumaclassificaçãoúnica.Portanto,amercadoriaapenasserádesembaraçadaapóssuatotalmontagemnafábricadoimportador.

Considerando os fatos apresentados acima,o Despachante Aduaneiro responsável pelacitada importação deve apresentar os seguintesrequerimentosnaunidadeaduaneiradedespacho:

I. Autorização de Entrega Fracionada na viaMarítima.

II. AutorizaçãodeEntregaantesdoDesembaraço.III.SolicitaçãodeCanalVerdenaImportação.IV.Autorização para utilização de vários

conhecimentos de carga em uma únicaDeclaraçãodeImportação(DI).

V. Autorização para utilização de váriosconhecimentos de carga em uma únicaDeclaraçãodeTrânsitoAduaneiro(DTA).

Assinaleaopçãocorreta.

a) SomenteasassertivasIeVestãocorretas.b) SomenteasassertivasIeIVestãocorretas.c) SomenteasassertivasIIeIIIestãocorretas.d) SomenteasassertivasIIeVestãocorretas.e) SomenteasassertivasIIeIVestãocorretas.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 25 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

63-Sobre o Despacho Aduaneiro de Importação, écorretoafirmar:

I. havendodúvidasquantoaotratamentotributárioou aduaneiro a ser aplicado à mercadoriaimportada, inclusive no que se refere a suaperfeita identificaçãocomvistasàclassificaçãofiscal e à descrição detalhada, o importadorpoderá requerer sua verificação previamenteao registro da Declaração de Importação (DI).Tal verificação prévia dispensa a verificaçãofísicapelaautoridadeaduaneira,porocasiãododespachodeimportação.

II. oregistrodaDIcaracterizaoiníciododespachodeimportaçãoeaperdadaespontaneidadedosujeitopassivo,inclusiveemcasoderetificaçãodaDIantesdesuaparametrização.

III.considera-se abandonada a mercadoria quepermanecer em recinto alfandegado sem queoseudespachode importaçãoseja iniciadonoprazodesessentadiasapósasuadescarga.

IV.as declarações do importador subsistem paraquaisquerefeitosfiscais,aindaqueodespachodeimportaçãosejainterrompidoeamercadoriaabandonada.

a) Todasasafirmativasestãocorretas.b) SomenteasafirmativasIeIIestãocorretas.c) SomenteaafirmativasIIeIIIestãocorretas.d) SomenteasafirmativasIIeIVestãocorretas.e) SomenteasafirmativasIIIeIVestãocorretas

64-SãocondiçõesparaoRegistrodaDI:

I. aregularidadecadastraldoimportador.II. olicenciamentodaoperaçãodeimportação,em

todososcasos.III.o registro da presença de carga, exceto na

modalidadederegistroantecipadodaDI.IV.a confirmação, pelo banco, da aceitação do

débito relativo aos tributos, contribuições edireitosdevidos,excetoaTaxadeUtilizaçãodoSiscomex.

a) Todasasafirmativasestãocorretas.b) SomenteasafirmativasIeIIestãocorretas.c) SomenteaafirmativasIeIIIestãocorretas.d) SomenteasafirmativasIIeIVestãocorretas.e) SomenteasafirmativasIIIeIVestãocorretas

65-A tributaçãodemercadoriasvindasdoexteriorviacorreios, por meio de remessa postal, com valorinferioraquinhentosdólaresdosEstadosUnidos,éfeitapormeiode:

a) Formulário de Declaração Simplificada deImportação.

b) DeclaraçãodeRemessaExpressa.c) Declaração Eletrônica de Bagagem

Acompanhada.d) NotificaçãodeLançamento.e) NotadeTributaçãoSimplificada.

66-Sobre o Despacho Aduaneiro de Importação, écorretoafirmar:

I. é admitido agrupar, numa mesma Declaraçãode Importação (DI), mercadoria que procedadiretamente do exterior e mercadoria que seencontrenopaíssubmetidaaregimeaduaneiroespecialouaplicadoemáreasespeciais.

II. éadmitidaa formulaçãodeumaúnicaDIparao despacho de mercadorias que, procedendodiretamente do exterior, tenha uma partedestinada a consumo e outra a ser submetidaao regime aduaneiro especial de admissãotemporária.

III.nãoépermitidoagrupar,numamesmaadição,mercadoriascujospreçosefetivamentepagosouapagardevamserajustadosdeformadiversa,em decorrência das regras estabelecidas peloAcordodeValoraçãoAduaneira.

IV.na importação por conta e ordem de terceiro,não há necessidade de habilitação prévia noSiscomex para o importador poder atuar porcontaeordemdoadquirente.

a) Todasasafirmativasestãocorretas.b) SomenteasafirmativasIeIIestãocorretas.c) SomenteaafirmativasIIeIIIestãocorretas.d) SomenteasafirmativasIIeIVestãocorretas.e) SomenteasafirmativasIIIeIVestãocorretas.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 26 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

67-A empresa 'Monte Alto Peças e ComponentesAutomotivos Ltda.' importou da Coréia (I), compagamento integral de tributos,umamáquina leveparasualinhadeproduçãodeigniçõeseletrônicas.Ocorre que após dois anos da sua importação,a máquina apresentou defeito e foi enviada aofabricanteparaconserto(II),ondepermaneceuportrêsmeses,sendotrocadoeatualizadoseumódulodecomando,sendoenviadanovamenteaopaís(III)e continuou em operação por seis anos. Porém,após este período, a empresa deixou de produzirignições eletrônicas. Encontrando um compradorparasuamáquinanaArgentina,estafoivendidaeenviadaparaaquelepaís(IV).

Sobre o Regime, a Declaração ou Despacho emcadaumadasquatrooperaçõesacima,assinaleaopçãoemquetodasasafirmaçõesestãocorretas.

a) I.Utilizou-se aDeclaração de Importação paraconsumo;

II.Trata-sedeumaExportaçãoTemporáriaparaAperfeiçoamentoPassivo;

III.Trata-sedeumaReimportação;e IV.Trata-sedeumaExportaçãoDefinitiva.

b) I.Utilizou-se aDeclaração de Importação paraconsumo;

II.Trata-sedeumaExportaçãoTemporáriaparaAperfeiçoamentoPassivo;

III.Utilizou-seoRegimedeImportaçãoTemporária;e IV.Trata-sedeumaExportaçãoDefinitiva.

c) I.Trata-sedeRegimedeTributaçãoIntegral; II.Trata-sedeumaExportaçãoDefinitiva; III.Trata-sedeumaReimportação;e IV.Trata-sedeumaExportaçãoTemporária.

d) I.Trata-sedeRegimedeTributaçãoIntegral; II.Trata-sedeumaExportaçãoTemporária; III.Utilizou-seoRegimedeAdmissãoTemporária;e IV.Trata-sedeumaExportaçãoDefinitiva.

e) I.Utilizou-se aDeclaração de Importação paraconsumo;

II.Trata-sedeumaExportaçãoTemporária; III.Utilizou-seoRegimedeAdmissãoTemporária;e IV.Trata-sedeumaReexportação.

68-Sobre o Despacho Aduaneiro de Importação,assinaleaopçãoincorreta.

a) NocasoderegistroantecipadodaDeclaraçãodeImportação(DI),odesembaraçoaduaneiroserárealizado somente depois da complementaçãoou retificação dos dados da declaração, noSiscomex,edopagamentodeeventualdiferençade crédito tributário relativo à declaração,aplicando-se a legislação vigente na data doregistrodadeclaração.

b) Nos casos de entrega antecipada da carga,havendoexigênciafiscalnãoatendidanoprazode5(cinco)diasúteis,estaseráformalizadaemtermo próprio e, depois da ciência deste peloimportador,aDIserádesembaraçada.

c) O cancelamento de DI poderá ser autorizadopelochefedosetorresponsávelpelodespachoaduaneiro com base em requerimentofundamentado do importador, por meio defunção própria no Siscomex, entre outrashipóteses,quandofordeterminadaadevoluçãodamercadoriaaoexteriorouasuadestruição,pornãoatenderàlegislaçãodeproteçãoaomeioambiente,saúdeousegurançapúblicaecontrolessanitários,fitossanitáriosezoossanitários.

d) A retificação da DI após o desembaraçoaduaneirorealizadapelafiscalização,noscasosde alteração no regime tributário inicialmentepleiteado para a mercadoria, será realizadamediantesolicitaçãodoimportador,formalizadaem processo e será executada na unidade daRFBondefoiefetuadoodespacho.

e) OcancelamentodeDInãoépermitidoquandose tratar de mercadoria objeto de pena deperdimento.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 27 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

69-Consoante o estabelecido no art. 564 doRegulamento Aduaneiro, a conferência aduaneiratem por finalidade identificar o importador,verificar fisicamente a mercadoria e a correçãodas informações relativas a sua natureza, a suaclassificação fiscal, a sua quantificação e ao seuvalor, e confirmar o cumprimento de todas asobrigações(fiscaiseoutras),exigíveisemrazãodaimportação.Sobreesseassunto,écorretoafirmar:

a) a conferência aduaneira somente poderá serrealizadanazonaprimária.

b) o exame documental das declaraçõesselecionadas para conferência consiste noprocedimento fiscal destinado a verificar aexatidão e a correspondência das informaçõesprestadas na declaração em relação àquelasconstantesdosdocumentosqueainstruem,semanalisaroméritodebenefíciofiscalpleiteado.

c) a verificação física é o procedimento fiscaldestinado a identificar e a quantificar amercadoriasubmetidaadespachoaduaneiro,aobterelementosparaconfirmarsuaclassificaçãofiscal, sua origem e seu estado de novo ouusado,bemassimparaverificarsuaadequaçãoàsnormastécnicasaplicáveis.

d) a fiscalização aduaneira, caso entendanecessário, poderá solicitar a assistênciatécnica para a identificação e a quantificaçãoda mercadoria. Nestes casos, as mercadoriasretiradasa títulodeamostra sãodedutíveisdaquantidadedeclarada.

e) a verificação física sempre será realizadasobre o total da mercadoria a ser verificada,nãopodendoser realizadaporamostragemdevolumeseembalagens.

70-Segundooart.19da InstruçãoNormativaSRFnº680, de 02 de outubro de 2006, os documentosinstrutivos do despacho de importação deverãoser disponibilizados à RFB, em meio digital, pormeiodafuncionalidade“AnexaçãodeDocumentosDigitalizados”, disponível no Portal Único deComércio Exterior, no endereço eletrônico, eautenticados via certificado digital, observado odisposto na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24deagostode2001.Sobreesseassunto,écorretoafirmar:

a) é obrigatória a vinculação pelo importador dodossiêeletrônicocomosdocumentosinstrutivosdigitalizados à Declaração de Importação (DI),independentemente do canal de conferênciaparaqualadeclaraçãotenhasidodirecionada.

b) oimportadordeverávincularodossiêeletrônico,com os documentos instrutivos digitalizados,à Declaração de Importação (DI), ficandodispensada essa vinculação quando a DI fordirecionadaparaocanalverdedeconferência.

c) independentemente da vinculação peloimportador do dossiê eletrônico com osdocumentos instrutivos digitalizados àDeclaração de Importação (DI), a entrega doenvelope contendo os documentos originaisinstrutivos do despacho é necessária paraque ocorra a recepção destes documentos noSiscomex.

d) em todos os casos, é facultado ao importadora entrega de envelopes com documentosinstrutivosdodespachoempapel, semprequeacharnecessário.

e) a disponibilização dos documentos instrutivosdodespachoàRFB,emmeiodigital,na formadefinidanocaputdoart.19,dispensaaobrigaçãodaguardadosoriginaisdessesdocumentospeloimportador pelo prazo previsto na legislaçãotributáriaaqueestásubmetido.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 28 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

71-Quanto aos documentos instrutivos do despachodeimportação,analiseositensabaixoeassinaleaopçãocorreta.

I. A cada conhecimento de carga, devecorresponder uma única Declaração deImportação (DI), salvo exceções estabelecidasemnormativaespecífica.

II. Édispensadaaapresentaçãodeconhecimentode carga nos despachos quando amercadoriaingressarnopaísporseusprópriosmeios.

III.Considera-seocorridooembarquedamercadoriapara efeitos fiscais na data de emissão doconhecimentodecarga.

IV.O conhecimentode cargaaéreoequipara-seàfatura comercial, para todos os efeitos, desdequeneleconstemasindicaçõesdequantidade,deespécieedevalordasmercadoriasque lhecorrespondam.

a) Todosositensestãocorretos.b) SomenteositensIeIIestãocorretos.c) SomenteositensIeIIIestãocorretos.d) SomenteositensI,IIeIIIestãocorretos.e) SomenteositensIIIeIVestãocorretos.

72-Sobre as etapas do Despacho de Importação, écorretoafirmar:

I. apósoregistro,aDeclaraçãodeImportação(DI)será submetida à análise fiscal e selecionadapara um dos seguintes canais de conferênciaaduaneira:verde,amarelo,vermelhoecinza.

II. o exame documental das DI selecionadaspara conferência consiste no procedimentofiscal destinado a verificar a integridade dosdocumentos apresentados e a exatidão ecorrespondênciadas informaçõesprestadasnadeclaraçãoem relaçãoàquelasconstantesdosdocumentos que a instruem, exceto àquelasinformações referentes à origem e ao valoraduaneirodamercadoria;

III.averificaçãofísicatemcomofinalidadeidentificarequantificaramercadoriasubmetidaadespachoaduaneiro, obter elementos para confirmar suaclassificaçãofiscal,suaorigemeseuestadodenovo ou usado, bem como para verificar suaadequaçãoàsnormastécnicasaplicáveis

IV.odesembaraçoaduaneironaimportaçãoéoatopeloqualéregistradaaconclusãodaconferênciaaduaneira, não podendo ser desembaraçadasmercadoriasquandoaconclusãodaconferênciaaduaneira dependa do resultado de análiselaboratorial.

a) Todasasafirmativasestãocorretas.b) SomenteasafirmativasIeIIestãocorretas.c) SomenteaafirmativasIeIIIestãocorretas.d) SomenteasafirmativasI,IIeIIIestãocorretas.e) SomenteasafirmativasIIIeIVestãocorretas.

73-O exportador pessoa física ou jurídica estádispensado da habilitação para operação noSiscomexnarealizaçãodasseguintesoperações:

a) exportaçõesrealizadascombasenaDeclaraçãoSimplificadadeExportação–DSEeletrônica.

b) exportações realizadas sob o regime deexportação temporária,nashipótesesprevistasemlegislaçãoespecífica.

c) exportaçõesrealizadasporpessoajurídica,comousemcoberturacambial,atéo limitedeUS$50,000.00

d) exportações eventuais realizadas por pessoafísica,emquealegislaçãofaculteatransmissãodaDeclaraçãoSimplificadadeExportação(DSE)porservidordaRFB.

e) reexportações para fins de extinção do regimedeadmissãotemporária.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 29 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

74-SobreoDespachodeExportação,écorretoafirmar:

a) não há necessidade de nenhum procedimentodehabilitaçãopréviadoExportadorparaoperarno Sistema Integrado de Comércio Exterior(Siscomex), uma vez que, no ato da primeiraoperaçãodeexportação registradanosistema,ocorrerá automaticamente a inscrição noRegistrodeExportadorese Importadores (REI)daSecretariadeComércioExterior(SECEX).

b) aoperaçãodeexportaçãosujeita-sesempreaocontrole administrativo/comercial da Secretariade Comércio Exterior (Secex) doMinistério doDesenvolvimento,IndústriaeComércioExterior,sendonecessáriaaobtenção,emtodososcasose previamente à declaração de exportação,do respectivo Registro de Exportação, semexceções.

c) todamercadoriadestinadaaoexteriorestásujeitaadespachodeexportação,salvoareexportadaeaquelasprevistasemlegislaçãoespecífica.

d) o despacho de exportação pode ser realizadotanto em recintos alfandegados de zonaprimária, quanto em recintos alfandegados dezona secundária, mas não podem ocorrer emrecintosnãoalfandegados,porfaltadeprevisãonormativa.

e) despacho de exportação é o procedimentomediante o qual é verificada a exatidão dosdados declarados pelo exportador em relaçãoà mercadoria, aos documentos apresentadose à legislação específica, com vistas a seudesembaraço aduaneiro e a sua saída para oexterior.

75-Assinaleaopçãoqueretrataumasituaçãonaqualexiste a possibilidade de se efetuar o registro daDeclaraçãodeExportação(DE)noSiscomex,apósoembarquedamercadoriaousuasaídadoterritórionacional, sem a necessidade de autorização dochefedaunidadelocaldaRFB.

a) Aexportaçãodegranéis,inclusivepetróleobrutoe seus derivados.

b) O fornecimento de combustíveis e lubrificantespara embarcações ou aeronaves, em tráfegointernacional.

c) Aexportaçãodeprodutosdaindústriametalúrgicae de mineração.

d) A exportação de produtos agroindustriaisacondicionados em fardos ou sacaria.

e) Aexportaçãodeveículosnovos.

76-ADeclaração deExportação (DE), processada noSiscomex, poderá conter um ou mais Registrosde Exportação (RE), desde que estes se refiram,cumulativamente:

I. aomesmoexportador.II. amercadoriasnegociadasnamesmamoedae

na mesma condição de venda. III.àmesmaunidadedaRFBdedespacho.IV.àmesmaunidadedaRFBdeembarque.

Assinaleaopçãocorreta.

a) Todasasafirmativasestãocorretas.b) SomenteasafirmativasIeIIestãocorretas.c) SomenteaafirmativasIeIIIestãocorretas.d) SomenteasafirmativasI,IIeIIIestãocorretas.e) SomenteasafirmativasIIIeIVestãocorretas.

77-Paraosefeitosdaformulaçãodadeclaraçãoparadespachodeexportação,écorretoafirmar:

I. Unidade da RFB de despacho é aquela quejurisdicionaolocaldeconferênciaedesembaraçodamercadoriaaserexportada.

II. Unidade da RFB de embarque é a unidadede zona secundária onde a mercadoria foiembarcadaparatrânsitoaduaneiro.

III.Cada registro de exportação somente poderáser utilizado em uma única declaração paradespachoaduaneiro.

IV.Não poderá ser feita uma única declaraçãopara despacho de exportação de mercadoriacuja entrega ao comprador no exterior serárealizada com a participação de mais deum estabelecimento da mesma empresaexportadora,nummesmoembarque.

a) Todasasafirmativasestãocorretas.b) SomenteasafirmativasIeIIestãocorretas.c) SomenteaafirmativasIeIIIestãocorretas.d) SomenteasafirmativasI,IIeIIIestãocorretas.e) SomenteasafirmativasIIIeIVestãocorretas.

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Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA 30 Provas Objetivas 1 e 2 - Gabarito 1

78-Depois do registro da Declaração de Exportação(DE),deveráserconfirmadaapresençadacarga:

a) emRecintoEspecialparaDespachoAduaneirode Exportação (Redex), quando de caráterpermanente,peloexportador.

b) nolocaldedespacho,peloexportador,emtodosos casos.

c) na Unidade da RFB de embarque, peloexportador.

d) emrecintoalfandegado,pelodepositário.e) automaticamente, pelo sistema, em todas as

situações.

79-Depois do envio da Declaração de Exportação(DE)paradespacho,estaserásubmetidaàanálisefiscaleselecionadaparaumdosseguintescanaisde conferência aduaneira. Sobre estes canais deconferênciaaduaneira,écorretoafirmar:

a) CANALVERDE-peloqualosistemaregistraráo desembaraço automático da mercadoria,dispensadosoexamedocumentaleaverificaçãoda mercadoria.

b) CANAL LARANJA – pelo qual a mercadoriasomente será desembaraçada depoisda realização do exame documental e,necessariamente,daverificaçãodamercadoria.

c) CANAL VERMELHO - pelo qual serárealizado somente o exame documental, e,não sendo constatada irregularidade, efetuadoo desembaraço aduaneiro, dispensada averificaçãodamercadoria.

d) CANALCINZA-peloqualserárealizadooexamedocumental, a verificação da mercadoria e aaplicaçãodeprocedimentoespecialdecontroleaduaneiro, para verificar elementos indiciáriosde fraude, inclusive no que se refere ao preçodeclaradodamercadoria,conformeestabelecidoemnormaespecífica.

e) CANAL AZUL – pelo qual a DE anteriormenteselecionada para canal verde, no Siscomex,será redirecionada para conferência físicaou documental, quando forem identificadospela unidade local elementos indiciários deirregularidadenaimportação.

80-Sobre as etapas do Despacho de Exportação, écorretoafirmar:

a) o despacho de exportação nunca seráinterrompido, mesmo quando se tratar detentativadeexportaçãodemercadoriacujasaídado país esteja proibida, vedada ou suspensa,nostermosdalegislaçãovigente.

b) o registro da declaração de exportaçãomarcao fim da espontaneidade do exportador. Apósser registrada,somentepoderáseralteradaoucanceladapelaAduana,mediantesolicitaçãodointeressado.

c) após a parametrização, o despacho deexportação das declarações selecionadas paracanalverde, laranjaevermelhodeconferênciaaduaneiraserácanceladodecorridooprazode15(quinze)diassemquetenhasidoregistrada,noSistema,arecepçãodosdocumentos.

d) o desembaraço na exportação caracteriza-sepelaautorizaçãodeembarqueoudetransposiçãode fronteira, sendo ato suficiente para que amercadoriasejaconsideradaexportada.

e) a averbação do embarque ou da transposiçãodefronteira,noSISCOMEX,apenasconfirmaevalidaadatadeembarqueoudetransposiçãodefronteiraeadatadeemissãodoConhecimentode Carga, registradas, no Sistema, pelotransportador ou exportador, que são asefetivamenteconsideradasparafinscomerciais,fiscaisecambiais.

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