PRÁTICOS PARA CONCURSOS 2DE SAÚDE SAÚDE COLETIVA E O … PRATICOS... · 2019. 4. 30. ·...

SAÚDE COLETIVA E O SISTEMA DE SAÚDE2

PRÁTICOS PARACONCURSOS

MANUAIS PRATICOS PARA CONCURSO 2.indd 3 27/03/19 18:28

Manuais Práticos para concurso - Saúde Coletiva e o Sistema de Saúde

Nalu Gusmão

Editorando Birô

Editorando Birô

Editorando Birô

Caio Vinícius Menezes Nunes

Itaciara Lazorra Nunes

Paulo Costa Lima

Sandra de Quadros Uzêda

Silvio José Albergaria da Silva

AUTORES

Enfermeira obstétrica, graduada pela UEFS em 1998, pós graduada em Gestão em Saúde, Saúde Pública, Urgência e Emergência, Auditoria de Sistemas, Enfermagem do Trabalho e Direito Sanitário. Mestre em Saúde Coletiva pela UEFS. Atualmente atua como Coach, Mentora e Consulto-ra/Professora na área de Concursos Públicos e Residências. Além de ser funcionária pública da Prefeitura Municipal de Salvador – Atenção Básica. Conta com 16 aprovações em concursos e seleções públicas, dentre elas: Programa de Interiorização dos Profissionais de Saúde, lotada em Minas; Consultora do Programa Nacional de Controle da Dengue (OPAS), lotada em Brasília; Consultora Internacional do Programa Melhoria da Qualidade em Saúde pelo Banco Mundial, lotada em Salvador. Governo do estado da Bahia – SESAB, Prefeitura Municipal de Aracaju, Prefeitura Municipal de Salvador, Professora da Universidade Federal de Sergipe UFS, Governo do Estado de Sergipe (SAMU); Educadora/FIOCRUZ, dentre outros.

Natale Oliveira de SouzaCoordenadora

Graduada em Enfermagem pela Universidade Católica do Salvador. Re-sidência Multiprofissional Regionalizado em Saúde da Família pela Es-cola Estadual de Saúde Pública. Especialista em Gestão em Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - FIOCRUZ; Especialis-ta em Saúde Pública pela Universidad America; Especialista em Saúde Coletiva com ênfase em Saúde da Família pela Faculdade da Cidade do Salvador; Especialista em Enfermagem na Urgência, Emergência e UTI pela Faculdade de Tecnologia e Ciência. Experiência na área de Epide-miologia, Saúde Coletiva (Ensino e Assistência) e Gestão Acadêmica.

Thamires Laet Cavalcanti e Silva


Pós-graduada em Enfermagem do Trabalho pelo Universidade Cândido Mendes (2016).Enfermeira graduada pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais/AGES de Paripiranga (2013). Atualmente atua como docente em cursos preparatórios para concursos e residências, tanto presenciais como online, além de produzir materiais didáticos nas áreas de: Enfermagem, Saúde Pública, Saúde Coletiva, Legislação do SUS e Epidemiologia. Autora de capítulo de livro, pela Editora Sanar: Políticas de Saúde, Legislação do SUS e Saúde Coletiva - 500 questões comentadas.

Jakeline Borges

Residência em Terapia Intensiva pela Universidade Federal da Bahia. Graduada em Enfermagem pela Universidade Católica do Salvador. Atualmente é Funcionária pública e docente em pós-graduação e em aulas em sites especializados. Aprovada em Concursos Públicos da Em-presa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Ana Carolina Ayres Silva Santos

Graduando em Administração pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Coach com formação pela Sociedade Latino Americana de Coa-ching (SLAC). Consultor em Marketing Digital.

Carlos Ambrosio da Cruz SantosAutor e revisor


APRESENTAÇÃO

É um imenso prazer escrever sobre o que se ama, e mais ainda saber que disseminamos conhecimento sobre o tema que gostamos.

À Saúde Coletiva é um campo vasto e é a base, inclusive, do nosso Sis-tema de Saúde.

Alinhar os principais temas dessa disciplina com as ações e serviços do sus, foi uma missão que fez de mim e da equipe de autores e revisores , conhecedores e mais apaixonados pelo tema.

Esse livro servirá como base para o estudo na área,desde a graduação até a preparação em concursos públicos e residências.

“Degustem” o conteúdo “sem moderação” , tenho certeza que irão gos-tar do resultado.

Abraços!

Natale Oliveira de SouzaCoordenadora


SUMÁRIO

SUS: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO 1

1. O que é o sistema único de saúde - sus? .............................................................. 15

1.1 Por que Sistema Único? .............................................................................................................16

1.2. Qual é a doutrina do SUS? .......................................................................................................17

1.3 Quais são os princípios que regem a organização do SUS? .......................................20

1.4 O Financiamento do SUS ..........................................................................................................24

1.5 Fundamentação legal ................................................................................................................27

Glossário ..................................................................................................................... 31

Referências .................................................................................................................. 42

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE

1. Participação e Controle Social em Saúde ............................................................ 38

1.1 Histórico dos Conselhos de Saúde no Brasil .....................................................................40

1.2 Histórico das Conferências de Saúde no Brasil ................................................................44

2. O controle social na saúde ..................................................................................... 48

2.1 Características dos Conselhos de Saúde ............................................................................49

3. Considerações Finais .............................................................................................. 53

Referências ................................................................................................................. 48

FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE

1. Contexto histórico .................................................................................................. 59

1.1 O financiamento da saúde antes do SUS (1988) .............................................................59

1.2 O financiamento público da saúde após a CF/1988 ......................................................60

2. Blocos de Financiamento do SUS ......................................................................... 68

2.1 Construção Histórica ..................................................................................................................68

2.2 Blocos de Financiamento do SUS - componentes .........................................................69

Referências .................................................................................................................. 82

CAPÍTULO 2

CAPÍTULO 3


REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE

1. Os sistemas de atenção à saúde ........................................................................... 83

2. Redes de Atenção à Saúde – dos sistemas fragmentados à atenção integral ....85

3. O que é mesmo uma rede de serviços de saúde? ................................................ 87

3.1. Formar relações horizontais entre os diferentes pontos de atenção ....................89

3.2. Atenção Primária à Saúde como centro de comunicação: ........................................90

3.3. Planejar e organizar as ações segundo as necessidades de saúde de uma popu-

lação específica ....................................................................................................................................91

3.4. Ofertar atenção contínua e integral ....................................................................................92

3.5. Cuidado multiprofissional .......................................................................................................92

3.6. Compartilhar objetivos e compromissos com os resultados, em termos sanitá-

rios e econômicos ...............................................................................................................................93

4. Fundamentos e atributos das Redes de Atenção à Saúde ................................ 93

5. Elementos constitutivos da Rede ........................................................................ 97

5.1. Centro de comunicação ...........................................................................................................98

5.2. Pontos de atenção à saúde .....................................................................................................99

5.3. Sistema de apoio ...................................................................................................................... 100

5.4. Sistemas logísticos ................................................................................................................... 100

5.5. Sistemas de governança ....................................................................................................... 101

6. Modelos de atenção à saúde e as redes temáticas ...........................................101

7. Considerações finais ............................................................................................103

Glossário ...................................................................................................................103

Referências ...............................................................................................................108

PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE

1. Planejamento em Saúde .....................................................................................110

1.1 Planejamento Normativo ou Tradicional ........................................................................ 111

1.2 O Método CENDES/OPAS ....................................................................................................... 113

1.3 Planejamento Estratégico ..................................................................................................... 114

2. Planejamento no Sistema Único de Saúde ........................................................119


Referências ...............................................................................................................134

CAPÍTULO 4

CAPÍTULO 5


VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1. Vigilância em saúde e seus componentes .........................................................137

2. Evolução do conceito de vigilância em saúde ...................................................141

2.1. Evolução dos conceitos e marcos legais da vigilância em saúde no brasil ...... 143

3. Quais são os componentes da vigilância em saúde? ........................................145

3.1. Vigilância em saúde: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância

ambiental, vigilância e vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora .... 146

4. Operacionalização da vigilância em saúde .......................................................147

5. Conceitos importantes de vigilância em saúde ................................................149

6. A vigilância em saúde e o planejamento ...........................................................150

7. Sistema nacional de vigilância em saúde .........................................................151


Referências ................................................................................................................162

MODELOS ASSISTENCIAIS

1. Modelos assistenciais em saúde: organização da assistência à saúde ..........163

1.1 Os Modelos historicamente construídos no Brasil ...................................................... 164

1.2 Crise e Críticas ao Modelo Hegemônico .......................................................................... 170

1.3 Propostas Alternativas ............................................................................................................ 171

2. Modelos assistenciais e o contexto atual ...........................................................174

3. A vigilância da saúde no contexto da municipalização ...................................175


Glossário ...................................................................................................................178

Referências ...............................................................................................................183

EDUCAÇÃO EM SAÚDE COM VISTAS PARA O AUTOCUIDADO

1. Introdução.............................................................................................................185

2. Educação em saúde ..............................................................................................188

2.1 Educação Popular em Saúde ................................................................................................ 191

2.2 Educação em saúde Dialógica ou Radical ..................................................................... 192

2.3 As práticas de educação em saúde .................................................................................... 193

2.4 Enfoques de Educação em Saúde ...................................................................................... 195

CAPÍTULO 6

CAPÍTULO 7

CAPÍTULO 8


2.5 Modalidades de educação no trabalho em saúde ...................................................... 197

3. A importância de paulo freire para a educação em saúde ..............................199


Glossário ...................................................................................................................202

Referências ...............................................................................................................206

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: MUDANÇA DE PARADIGMA

1. Introdução.............................................................................................................209

2. A reforma psiquiátrica no Brasil .........................................................................210

2.1 Desinstitucionalização e reforma psiquiátrica .............................................................. 214

3. Centro de atenção psicossocial ...........................................................................216


Glossário ...................................................................................................................219

Referências ................................................................................................................222

BIOSSEGURANÇA E O CUIDADO EM SAÚDE

1. Referencial histórico ............................................................................................227

1.1 Lei nº 11.105/2005 .................................................................................................................... 228

1.2 NR nº 6 – Equipamento de Proteção Individual ........................................................... 243

Glossário ...................................................................................................................243

Referências ................................................................................................................250

SAÚDE COLETIVA: PRINCIPAIS CONCEITOS

1. Introdução.............................................................................................................251

2. Saúde pública e saúde coletiva têm significados idênticos ou distintos?......251

2.1. O que é saúde coletiva? ......................................................................................................... 253

3. Principais conceitos .............................................................................................255

Glossário ...................................................................................................................264

Referências ................................................................................................................268

CAPÍTULO 9

CAPÍTULO 10

CAPÍTULO 11


AUDITORIA NO SUS

1. Introdução.............................................................................................................269

1.1 Mecanismos de Controle no SUS ....................................................................................... 270

2. Processo de Auditoria ..........................................................................................271

3. Sistema Nacional de Auditoria (SNA) .................................................................274

3.1 O Sistema Nacional de Auditoria do SUS na perspectiva da gestão estratégica e

participativa........................................................................................................................................ 274

3.2 Conceitos importantes do trabalho de auditoria no âmbito do SNA ................. 275

3.3 Processo de Auditoria na SUS .............................................................................................. 276

Referências ................................................................................................................287

CAPÍTULO 12


CAPÍTULO

15

1. O QUE É O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS?

O SUS é uma nova formulação política e organizacional para o reorde-namento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988. O SUS não é o sucessor do INAMPS e nem tampouco do SUDS. O SUS é o novo sistema de saúde que está em construção1.

DICA DA AUTORA

O SUS não é sucessor do INAMPS e nem do SUDS, trata-se de um sis-tema completamente moldado de acordo com os anseios e necessidades sociais. Observem que trata-se de um sistema em processo contínuo de

adequação à realidade social existente.

SUS

Primeiro sistema

totalmente includente

SUS: Estrutura e Organização 01

Natale Oliveira de SouzaCarlos Ambrosio da Cruz Santos


CAPÍTULO 1

16

ATENÇÃO!

O SUS inicia a sua atuação na área da assistência à saúde com:

CARÁTER UNIVERSAL

utilizando-se de uma instituição que tinha

sido criada e organizada para prestar assistência a uma parcela limitada

da população.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e dos serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes re-gionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma es-trutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social, que abrangem, além da saúde, a previdência (INSS) e a assistência social2.

1.1 Por que Sistema Único?

Porque ele segue a mesma doutrina e os mesmos princípios orga-nizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo federal, estadual e municipal. Assim, o SUS não é um serviço ou uma instituição, mas um Sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim



17

comum. Esses elementos integrantes do sistema referem-se, ao mesmo tempo, às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde1.

ATENÇÃO

O SUS não é um “serviço” ou “instituição” trata-se de um sistema (conjunto de instituições, serviços e ações que interagem para um fim

comum e bem-estar social)1.

Ao SUS cabe a tarefa de:

PROMOVER A SAÚDE

PROTEGER A SAÚDE

RECUPERAR A SAÚDE

1.2. Qual é a doutrina do SUS?

Baseado na Constituição de 1988 a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:

UNIVERSALIDADE INTEGRALIDADE EQUIDADE


CAPÍTULO 1

30

1.5.3 LEI N. 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre o papel e a participação da comunidade na gestão do SUS, sobre as transferências de recursos financeiros entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área da saúde e dá outras providências. Institui as instâncias colegiadas e os instrumentos de participação social em cada esfera de governo2.

O SUS conta em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade:

Na Lei n. 8.142/90, ficou estabelecido que a Conferência Nacional de Saúde (CNS) fosse realizada a cada quatro anos, “com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretri-zes para a formulação de políticas de saúde nos níveis correspondentes, convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde”.

Essas Conferências se realizam em um processo ascendente, desde Conferências Municipais de Saúde, passando por uma Conferência Esta-dual de Saúde em cada estado e culminando em uma Conferência Nacio-nal de Saúde.

O Conselho de Saúde tem entre suas atribuições: • Fiscalizar a movimentação de recursos repassados à Secretaria de

saúde e/ou Fundo de Saúde; • Propor critérios para a programação e para as execuções financeira

e orçamentária dos Fundos de Saúde, acompanhando a movimenta-ção e destinação de recursos (Resolução nº 453 do CNS, 2012)2.

CONSELHOSDE SAÚDE

CONFERÊNCIASDE SAÚDE



31

GLOSSÁRIO

BiopsicossocialConceito amplo que visa estudar a causa ou o progresso de doenças utilizando-se determinantes e condicionantes, além dos fatores biológicos.

Inamps Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

Plano de saúde

Decisão de um gestor sobre quais ações de Saúde desen-volver deve ser fruto da interação entre a percepção do go-verno e os interesses da sociedade, motivada pela busca de soluções para os problemas de uma população, o que resulta na implementação de um plano capaz de promo-ver uma nova situação em que haja melhor qualidade de vida, maiores níveis de saúde e bem-estar e apoio ao de-senvolvimento social dessa mesma população. Instrumen-to maior de planejamento no SUS.

Rede de serviço

As ações e serviços de Saúde estão organizados em re-des de atenção regionalizadas e hierarquizadas, de forma a garantir o atendimento integral à população e a evitar a fragmentação das ações em Saúde. O acesso à popula-ção ocorre preferencialmente pela Rede Básica de Saúde (atenção básica) e os casos de maior complexidade são encaminhados aos serviços especializados, que podem ser organizados de forma municipal ou regional, dependendo do porte e da demanda do(s) município(s).

Relatório de gestão

É destacado como meio de comprovação, para o Ministé-rio da Saúde, da aplicação de recursos transferidos aos es-tados e aos municípios.

Sine qua non Indispensável, essencial.

SUDS Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde.


CAPÍTULO 2

44

Esquematizando:

1964

• Ações Assistencialistas• Medicalização da Sociedade + Modelo

Sanitarista Campanhista

1970 -1980

• Movimento Sanitário• CNS continuou sendo

constituído por membros das corporações

profissionais e por técnicos indicados pelo

governo.

1.2 Histórico das Conferências de Saúde no Brasil

As conferências de saúde têm longa história. Já nessa época, com o objetivo de articular as ações desenvolvidas pelos estados nas áreas de saúde e de educação, o governo federal estabelece, por decreto, a reali-zação de Conferências Nacionais intergovernamentais a cada dois anos4.

Em janeiro de 1941, acontece a Primeira Conferência Nacional de Saú-de, da qual participaram profissionais do então Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, além de outras autoridades.

Após a queda do Estado Novo em 1945, e com as diversas mudanças introduzidas no País através da nova Constituição Federal, já no período desenvolvimentista, tivemos a realização de duas Conferências Nacionais de Saúde. Uma voltada à higiene e à segurança no trabalho, e, a outra, à descentralização da área de saúde. Esta última merece destaque pelo seu ineditismo ao propor a descentralização da saúde. Nela, foram definidas as atribuições das três esferas de governo em relação às atividades sanitá-rias, inclusive o papel dos municípios, bem como estabelecidas as bases de um primeiro plano nacional de saúde realmente abrangente.


CAPÍTULO 2

46

CONFERÊNCIA TEMAS

6ª Conferência Nacional de Saúde – 1977

“Controle das grandes endemias e interiorização dos serviços de saúde”

• Situação atual do controle das grandes endemias e interioriza-ção dos serviços de saúde;

• Operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprova-dos pelo governo nacional em matéria de saúde;

• Interiorização dos serviços de saúde; e

• Política Nacional de Saúde.

7ª Conferência Nacional de Saúde - 1980

• “Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos”.

Ainda no período de Ditadura Militar e em meio ao movimento sani-tário, a 7º Conferência Nacional de Saúde, merece um destaque especial. Nesse momento, foi elaborada a proposta de implantação e desenvol-vimento do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saú-de) por segmentos técnicos mais avançados do Ministério da Saúde e da Previdência Social. Embora não tenha saído do âmbito das ideias, já que naquele momento havia um custo político, provocado por resistências diversas originadas no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previ-dência Social (INAMPS). Representou uma primeira tentativa de resposta mais profunda à crise institucional e financeira da saúde.

O período de redemocratização vivido no Brasil a partir de 1985, com a transição entre o governo ditatorial e um governo civil por eleição indire-ta, se instalou, ainda sob o impacto da morte recente do presidente eleito, Tancredo Neves. O vice-presidente, José Sarney, passou a comandar um governo constituído por forças políticas heterogêneas4.

Na nova república comandada por Sarney, ingressa no cenário um novo ator institucional: o gestor municipal de saúde, sintonizado com a pauta do movimento sanitário, reivindicando maior apoio frente às cres-centes responsabilidades dos municípios.

No final da década de 80, o movimento sanitário ganhou ainda mais força, trazendo um debate acerca de diversos pontos importantes, culmi-nando na chamada Reforma Sanitária. Os principais temas dessa Reforma foram:


54

QUESTÕES COMENTADAS

01. (DEPEN – CESPE - 2015) Julgue o item subsecutivo, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de evitar a institucionalização da participação social, o SUS assegura à população a participação direta nas regionais de saúde.

( ) Correto ( ) Incorreto

GRAU DE DIFICULDADE

DICA DO AUTOR: questão simples que requer do candidato o conheci-mento sobre as instâncias de participação da comunidade na gestão do SUS.Resolução: a participação da comunidade na gestão do SUS é institu-cionalizada através do artigo 198 da Constituição Federal de 1988. A Lei 8.142/90 deixa claro que essa participação se dará em cada esfera de go-verno.Resposta: Errado

02. (PREFEITURA DE CARNAÍBA/PE – CONPASS - 2013) Qual das Conferências de Saúde teve pela primeira vez a participação da população?

Ⓐ 10ª Conferência. Ⓑ 8ª Conferência. Ⓒ 11ª Conferência. Ⓓ 9ª Conferência. Ⓔ 7ª Conferência.

GRAU DE DIFICULDADE

DICA DO AUTOR: requer do candidato o conhecimento intermediário so-bre o histórico das Conferências de Saúde.Alternativa A: INCORRETA. A 10ª Conferência Nacional de Saúde foi rea-lizada em 1996, no Pós-SUS, logo, não foi a primeira a contar com a parti-cipação popular.Alternativa B: CORRETA. Foi a primeira Conferência a contar com a parti-cipação da Sociedade Civil organizada.


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