PT entra com representação contra Google por vídeo manipulado de Lula

COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO (PT -PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-PRB)

DILMA - PRESIDENTA / MICHEL TEMER – VICE

1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO, formada pelos partidos PT-

PMDB-PSD-PP-PR-PDT-PROS-PCdoB e PRB, e DILMA VANA ROUSSEFF, candidata à

Presidência da República pela Coligação Com a Força do Povo, ambas com qualificação

constante do registro de candidatura formalizado perante o E. Tribunal Superior Eleitoral,

vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus advogados subscritos (com

procuração arquivada na secretaria do E. TSE), alicerçados na legislação regente, com força

no art. 242, do Código Eleitoral do Código Eleitoral, interpor a presente

REPRESENTAÇÃO

(com pedido de liminar)

em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado,

inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.990.590/0001-23, com endereço na Av. Brigadeiro Faria

Lima, 3477 - 18º andar, CEP 04538-133, Itaim Bibi, São Paulo, SP, pelos fatos e fundamentos

legais que se passa a expor.



2

I - Da Propaganda Irregular.

O site de compartilhamento de vídeos www.youtube.com, pertencente ao

Representado Google do Brasil, vem veiculando vídeos com manifesto conteúdo de

propaganda eleitoral irregular.

Com notório intuito de confundir o eleitor, usuários do referido site

postaram vídeos com edição maldosa e fraudulenta de um vídeo original, em que o ex-

presidente Luís Inácio Lula da Silva declara apoio à candidata do Partido dos

Trabalhadores ao Senado Federal pelo Estado de Goiás, Marina Sant’Anna

(https://www.youtube.com/watch?v=4dE0FTrk7sc).

Com afronta arrebatadora à lei, o vídeo original foi editado e montado a fim

de provocar confusão no eleitor e incutir a mensagem de que o ex-presidente Luis Inácio

Lula da Silva está apoiando a candidata à Presidência da República pelo Partido

Socialista Brasileiro, Marina Silva.

Em um primeiro link (https://www.youtube.com/watch?v=qiBmCUjmgL4),

sob o título “Lula declara apoio a Marina Silva”, o vídeo de sete segundos subtrai trechos do

vídeo original, provocando sorrateiramente confusão no eleitor. Aproveitando a

identidade do nome da candidata ao Senado Federal pelo PT no Estado de Goiás, Marina

Sant’Anna, com a candidata à Presidência da República pelo PSB, matreiramente o vídeo

editado tenta emprestar o prestígio político do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva à

candidata Marina Silva e, mais que isso, divulga informação notoriamente falsa,

consubstanciada no apoio à candidata do PSB pelo ex-presidente, que jamais existiu.

http://www.youtube.com/

https://www.youtube.com/watch?v=4dE0FTrk7sc

https://www.youtube.com/watch?v=qiBmCUjmgL4



3

Em um segundo vídeo

(https://www.youtube.com/watch?v=DcbQwotkzdk), a montagem é ainda mais descarada

e violenta com a legislação. O vídeo traz, na introdução, o slogan veiculado na propaganda

eleitoral gratuita da candidata do PSB Marina Silva, com expressa referência à candidatura

presidencial (MARINA 40 – Presidente, Vice Beto Albuquerque).

Apoiados em outros links, os vídeos foram espalhados sob diferentes

títulos: “Lula apoia Marina”, “Inacreditável... Lula fala porque devemos votar em Marina”, etc.

(https://www.youtube.com/watch?v=akrfWHPPc2g,

https://www.youtube.com/watch?v=qiBmCUjmgL4,

https://www.youtube.com/watch?v=BZCC_Mk7AOg).

Os vídeos possuem claro conteúdo de propaganda eleitoral irregular, que

desafiam o disposto no art. 242, do Código Eleitoral:

“Art. 242: A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade,

mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua

nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar,

artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou

passionais.”

A origem inicial desse vídeo aparenta residir na divulgação do segundo

vídeo listado acima por usuários de internet em denominado “canal de Youtube” chamado

“Internet Show”, acessível no weblink

https://www.youtube.com/channel/UCjW0dbHhqC6oz6F3_WVvbiw/videos que, por sua

vez, opera em conjunto com outro “canal youtube” de popularidade alta, denominado

“TVBBNews” (disponível em https://www.youtube.com/user/TVBBnews/featured).

Ambos contêm vídeos incitando ofensas no cenário político-eleitoral, publicando vídeos

cruzados de um canal para outro, certamente como forma de evitar a concentração em um

único “canal” da estratégia de incitação à confusão do eleitor.

https://www.youtube.com/watch?v=DcbQwotkzdk

https://www.youtube.com/watch?v=akrfWHPPc2g


https://www.youtube.com/watch?v=BZCC_Mk7AOg

https://www.youtube.com/channel/UCjW0dbHhqC6oz6F3_WVvbiw/videos



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Esse grupo é o provável responsável da origem dessa montagem tão

indigna, segundo apurações iniciais, cabendo à Representada comprovar esse

entendimento e identificar, sem demora, os responsáveis pela gestão de ambos os canais,

para que sejam integrados ao polo passivo desta Representação.

A conduta de tais responsáveis pela publicação de vídeos é temerária, pois

abusam do direito de liberdade de expressão, utilizando-se do mecanismo do “canal” do

youtube para, não tendo sua autoria expressa, disponibilizar conteúdo político adulterado

e indutor a erro do eleitor. Afrontam, portanto, diretamente o artigo 57-D:

Art. 57-D. É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a

campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o

direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3o do art. 58 e do

58-A, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.

A montagem da edição dos vídeos aqui alvejados provoca confusão perigosa

no eleitor. Com artifício maldoso, tenta passar a mensagem, sabidamente inverídica, de

que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva está apoiando a candidatura de Marina Silva.

A montagem, pior, atribui uma campanha a terceiro (partido ou coligação),

resultando também na incidência do art. 57-H:

Art. 57-H. Sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, será punido, com multa

de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), quem realizar

propaganda eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro,

inclusive a candidato, partido ou coligação.



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Nessa linha, a opinião pública é tomada de óbvia confusão mental ao se

deparar nas redes sociais e na internet com as referidas montagens veiculadas no site do

Representado.

É essa a expressa vedação do art. 242 do Código Eleitoral, que traz proibição

visando proteger a opinião pública de construções artificiais e sorrateiras de estados

emocionais e mentais que tendam a desequilibrar a igualdade do pleito.

A impossibilidade de se impedir que sejam postados (upload) vídeos com

mesmo teor no site www.youtube.com, torna necessária a responsabilização do

mantenedor da referida página, Google do Brasil, de promover a imediata suspensão dos

links revelados e se abster de veicular vídeos de conteúdo similar.

Por fim, vale registrar que a Representada já foi notificada previamente por

seu sistema de defesa de propriedade intelectual, (Política de uso) conforme Anexo III,

entretanto, até o momento de apresentação desta, nenhum dos vídeos foi removido do ar, e

segue, perigosamente, sendo replicado pela internet, sequencialmente, em fenômeno

conhecido como “viralização”, trazendo prejuízos incalculáveis ao justo processo eleitoral.

II. Da Necessidade da Liminar

Diante do exposto nas linhas acima, clarificada a agressão ao art. 242, do

Código Eleitoral, e aos arts. 57-D e 57-H, da Lei das Eleições, e da agressão que se renova a

cada instante que os referidos vídeos, que fertilizam confusão no eleitorado, são veiculados

na página mantida pelo Representado, estremecendo a igualdade na disputa das eleições,

clama a urgência do provimento liminar, para que se restabeleça a lisura do pleito.

http://www.youtube.com/



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III. Da Necessária Instauração de Inquérito para apuração dos fatos

Como dito, o mencionado vídeo foi falsificado e vem sendo disponibilizado

na internet como sendo relativo à candidatura de Marina Silva (PSB) à Presidência da

República, conforme é facilmente verificado nos links abaixo relacionados:

O vídeo foi adulterado para incluir a logo de Marina Silva (MARINA40,

Vice Beto Albuquerque) antes da fala do ex-Presidente Lula.

E mais. A fala de Lula de que “ela vai trabalhar para dar continuidade sociais

do Governo Federal e vai defender a reforma política que o Brasil tanto precisa” e que “Marina será

motivo de orgulho para o povo de Goiás. Vote Marina, vote 131”, foram excluídas do vídeo,

omitindo-se, portanto, que se tratava de apoio à candidata ao Senado.

E pior. A última cena com a indicação do nome da candidata ao Senado

Federal, Sra. Marina, e seu número (131), foi substituída, de maneira artificiosa, pela a logo

de Marina Silva (MARINA40, Vice Beto Albuquerque), candidata adversária.

É evidente que o vídeo foi adulterado com o intuito de influenciar o

eleitorado e enganá-lo, ao passo que faz crer que o ex-Presidente Lula estaria apoiando e

pedindo votos para a candidata Marina Silva.

É notório em todo âmbito nacional que a Sra. Marina Silva é candidata à

Presidência da República em 2014 pelo PSB, partido político adversário do Partido dos

Trabalhadores. Inclusive a Sra. Marina Silva vem – ao longo de sua propaganda eleitoral e

debates entre candidatos – em reiterada oposição ao Partido dos Trabalhadores e à sua

candidata Dilma Vana Rousseff.



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Desta forma, a adulteração do vídeo, tal como mencionado acima,

enquadra-se na conduta típica prevista no art. 323 do Código Eleitoral, que dispõe:

“Art. 323. Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a

partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”

Isto porque é sabidamente inverídico e impossível que o ex-Presidente

Lula apoie e peça votos à candidata adversária do seu partido político.

No cenário político atual, restando apenas 39 dias para o 1º turno das

eleições presidenciais de 2014, inexiste qualquer dúvida de que Lula apoia a candidata

Dilma Vana Rousseff, inclusive tendo aparecido com destaque na propaganda eleitoral

oficial do Partido dos Trabalhadores na televisão.

E é evidente que a divulgação e propagação deste vídeo adulterado na

internet é capaz de exercer enorme influência perante o eleitorado. A inclusão da logo de

Marina Silva (PSB 40) e o corte feito na fala de Lula pedindo voto para Marina Sant´Anna

confundem o eleitor e geram dúvidas a respeito de quem efetivamente o ex-Presidente

Lula está apoiando nestas eleições.

A doutrina é enfática ao afirmar que “esse dispositivo penal resguarda, na

verdade, os eleitores em relação à propaganda enganosa, mentirosa, que tem o condão de desvirtuar a

verdade a respeito de partidos e candidatos” porque “os eleitores têm direito a uma propaganda

veraz, que não contenha métodos persuasivos falsos, capazes de levar a que sejam tomadas decisões

que, se não fossem as mentiras, não seriam adotadas”1.

1 GOMES, Suzana de Camargo. Crimes eleitorais. 3ª edição. São Paulo: RT, 2008, p. 175 e 177, respectivamente.



8

Ademais, a inclusão de logo de candidata adversária (Marina Silva) e a

supressão de fala com pedido de voto e de legenda da verdadeira candidata (Marina

Sant´Anna), podem – pelo menos em tese e a depender de investigação mais detalhada -

caracterizar os crimes de falsificação de documento particular para fins eleitorais (art. 349,

CE) ou de falsidade ideológica para fins eleitorais (art. 350, CE).

Desta forma, considerando que a adulteração do vídeo em questão traz a

conhecimento fato sabidamente inverídico (suposto apoio de Lula à candidatura de Marina

Silva) capaz de exercer influência perante o eleitorado (pedido de voto de um ex-

Presidente a candidato adversário ao seu partido), e pode – pelo menos em tese e a

depender de investigação mais detalhada - caracterizar os crimes de falsificação de

documento particular para fins eleitorais (art. 349, CE) ou de falsidade ideológica para fins

eleitorais (art. 350, CE), requer-se seja determinada a instauração de inquérito policial para

apuração dos fatos em questão, bem como a autoria do vídeo adulterado.

IV. Dos Pedidos

Forte nas razões acima, passa o representante a requerer:

a) Seja determinado, liminarmente e inaudita altera pars, sob pena de

multa diária por descumprimento, que o Representado:

i. Retire, imediatamente, do seu website, os links abaixo

revelados que veiculam a propaganda irregular, desde a

presente data até o final do período eleitoral em curso, bem

como que se abstenha de veicular vídeos de conteúdo similar,

conforme listagem abaixo, sob pena de aplicação de multa

prevista no art. 57-F, da Lei das Eleições:



9

https://www.youtube.com/watch?v=RDkPzDAm7Nk\_





ii. identifique os responsáveis pela publicação de cada um dos

vídeos apontados, especialmente dos responsáveis pelos

canais de youtube “Internet Show” e “TVBBNews”, para que

possam ser integrados ao pólo passivo da presente

Representação na qualidade de Representados;

b) A notificação do Representado para apresentar sua defesa, nos

termos da lei;

c) Após o prazo legal, remeter os autos ao Ministério Público Eleitoral

para opinião;

d) Seja julgada procedente a presente Representação, para:

d.1) confirmar a liminar de proibição da veiculação da referida

propaganda irregular até o final do período eleitoral em curso;

d.2) multar, nos parâmetros do Código Eleitoral, os responsáveis pelas

contas de youtube que publicaram os vídeos indevidamente, a serem

identificados pelo primeiro Representado, beneficiando-se de suposto

anonimato oferecido pela internet.

https://www.youtube.com/watch?v=RDkPzDAm7Nk%5c_







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e) requer-se seja determinada a instauração de inquérito policial, com a

remessa de cópias à Polícia Federal, para apuração dos fatos em

questão, bem como a autoria do mencionado vídeo adulterado.

Nesses termos, respeitosamente,

Pede deferimento.

Brasília, 28 de agosto de 2014.

RUBEN ANTÔNIO M. V. MARIZ

OAB(DF) 28.389

MARCELO BULGUERONI

OAB/SP 200.036

RODOLFO TSUNETA TAMANAHA

OAB/DF 31.795

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA

OAB/DF 34.248

FLÁVIO CROCCE CAETANO

OAB/SP 130.202

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