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Publicações Oficiais

Secretaria de Administração

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI Secretaria de Administração

Estado de São Paulo

Publicação de Portarias de 7151/2012 a 7217/2012

7151/2012 EDNILSON FERNANDO GHILARDIRevoga a Portaria de Recesso n° 7140/11 eConcede Férias.

7152/2012 CRISTIANE FRANCISCO DOS SANTOS Concede Férias

7153/2012 MARIA ANTONIA MACHADO C SILVA Concede Férias

7154/2012 MARIA DAS GRACAS DE ALCANTARA Concede Férias

7155/2012 MARIA INES MONTESANO MORAES Concede Férias

7156/2012 SIMONE MARIA DA SILVA Concede Férias

7157/2012 ADRIANA GOMES DA SILVA Concede Férias

7158/2012 ANDREA APARECIDA DOS SANTOS Concede Férias

7159/2012 ANDREA APARECIDA LEPTICH Concede Férias

7160/2012 ANTONIO PEREIRA Concede Férias

7161/2012 CLARA MARIA DE OLIVEIRA MENDES Concede Férias

7162/2012 ELENITA CONCEICAO DA SILVA Concede Férias

7163/2012 FABIOLA BONINI PALUDO Concede Férias

7164/2012 FATIMA APARECIDA MUNHOS MOREIRA Concede Férias

7165/2012 IOLANDA MEIRA Concede Férias

7166/2012 JOSECI SANTOS PEREIRA Concede Férias

7167/2012 LUIZ AUGUSTO CSAKY DE MELO Concede Férias

7168/2012 MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA Concede Férias

7169/2012 MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA Concede Férias

7170/2012 MARIA SENHORINHA A NOVAES Concede Férias

7171/2012 MARTA ESPINDOLA DA SILVA Concede Férias

7172/2012 REGIANE CONCEICAO DE AZEVEDO Concede Férias

7173/2012 REGINA DO MONTE Concede Férias

7174/2012 RICARDO GONCALVES Concede Férias

7175/2012 ROSELY PEREIRA CABRAL Concede Férias

7176/2012 ROSEMEIRE TAVARES DE L REZENDE Concede Férias

7177/2012 SHIRLEY DOS SANTOS BRANDAO Concede Férias

7178/2012 TEREZA DE FATIMA R NORMANTON Concede Férias

7179/2012 ELIANA PIOVEZAN RODRIGUES Concede Férias

7180/2012 EMERSON TADEU RODRIGUES BARBOSA Concede Férias

7181/2012 IGOR MARTINS FONTES LEICHSENRING Concede Férias

7182/2012 INES FRANCISCA DE LIMA Concede Férias

7183/2012 MAGDA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCO Concede Férias

7184/2012 SIDNEIA VIEIRA Concede Férias

7185/2012 LENI RIBEIRO FEITOSA Concede Férias

7186/2012 MAGALI VILHENA BRAGA ZIELINSKI Concede Férias

7187/2012 OSNI NOVAES CARDOSO Concede Férias

7188/2012 REGINALDO MARTINS SIQUEIRA Concede Férias

7189/2012 LAIS DIAS DA SILVEIRA COTRIM Concede Férias

7190/2012 JOSE EDUARDO POVOAS FURTADO Concede Férias

7191/2012 ISRAEL PAES BARBOSA Concede Férias

7192/2012 IOSHIE SASAKI NEVES Concede Férias

7193/2012 CRISTIANE DE LIMA OLIVEIRA Concede Férias

7194/2012 CIDNEI DAS NEVES Concede Férias

7195/2012 JOSE LAURINDO DA SILVA Concede Férias

7196/2012 CARLOS LEONCIO DA SILVEIRA Licença Prêmio

7197/2012 JOSE ATTILIO PICCIONI Licença Prêmio

7198/2012 ELISABETE JUSTINO DOS SANTOS Licença Prêmio

PORTARIASPublicação de portarias de 7151/2012 a 7217/2012




7151/2012 EDNILSON FERNANDO GHILARDIRevoga a Portaria de Recesso n° 7140/11 eConcede Férias.

7152/2012 CRISTIANE FRANCISCO DOS SANTOS Concede Férias

7153/2012 MARIA ANTONIA MACHADO C SILVA Concede Férias

7154/2012 MARIA DAS GRACAS DE ALCANTARA Concede Férias

7155/2012 MARIA INES MONTESANO MORAES Concede Férias

7156/2012 SIMONE MARIA DA SILVA Concede Férias

7157/2012 ADRIANA GOMES DA SILVA Concede Férias

7158/2012 ANDREA APARECIDA DOS SANTOS Concede Férias

7159/2012 ANDREA APARECIDA LEPTICH Concede Férias

7160/2012 ANTONIO PEREIRA Concede Férias

7161/2012 CLARA MARIA DE OLIVEIRA MENDES Concede Férias

7162/2012 ELENITA CONCEICAO DA SILVA Concede Férias

7163/2012 FABIOLA BONINI PALUDO Concede Férias

7164/2012 FATIMA APARECIDA MUNHOS MOREIRA Concede Férias

7165/2012 IOLANDA MEIRA Concede Férias

7166/2012 JOSECI SANTOS PEREIRA Concede Férias

7167/2012 LUIZ AUGUSTO CSAKY DE MELO Concede Férias

7168/2012 MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA Concede Férias

7169/2012 MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA Concede Férias

7170/2012 MARIA SENHORINHA A NOVAES Concede Férias

7171/2012 MARTA ESPINDOLA DA SILVA Concede Férias

7172/2012 REGIANE CONCEICAO DE AZEVEDO Concede Férias

7173/2012 REGINA DO MONTE Concede Férias

7174/2012 RICARDO GONCALVES Concede Férias

7175/2012 ROSELY PEREIRA CABRAL Concede Férias

7176/2012 ROSEMEIRE TAVARES DE L REZENDE Concede Férias

7177/2012 SHIRLEY DOS SANTOS BRANDAO Concede Férias

7178/2012 TEREZA DE FATIMA R NORMANTON Concede Férias

7179/2012 ELIANA PIOVEZAN RODRIGUES Concede Férias

7180/2012 EMERSON TADEU RODRIGUES BARBOSA Concede Férias

7181/2012 IGOR MARTINS FONTES LEICHSENRING Concede Férias

7182/2012 INES FRANCISCA DE LIMA Concede Férias

7183/2012 MAGDA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCO Concede Férias

7184/2012 SIDNEIA VIEIRA Concede Férias

7185/2012 LENI RIBEIRO FEITOSA Concede Férias

7186/2012 MAGALI VILHENA BRAGA ZIELINSKI Concede Férias

7187/2012 OSNI NOVAES CARDOSO Concede Férias

7188/2012 REGINALDO MARTINS SIQUEIRA Concede Férias

7189/2012 LAIS DIAS DA SILVEIRA COTRIM Concede Férias

7190/2012 JOSE EDUARDO POVOAS FURTADO Concede Férias

7191/2012 ISRAEL PAES BARBOSA Concede Férias

7192/2012 IOSHIE SASAKI NEVES Concede Férias

7193/2012 CRISTIANE DE LIMA OLIVEIRA Concede Férias

7194/2012 CIDNEI DAS NEVES Concede Férias

7195/2012 JOSE LAURINDO DA SILVA Concede Férias

7196/2012 CARLOS LEONCIO DA SILVEIRA Licença Prêmio

7197/2012 JOSE ATTILIO PICCIONI Licença Prêmio

7198/2012 ELISABETE JUSTINO DOS SANTOS Licença Prêmio

7199/2012 EDMO NUNES DOS SANTOS Licença Prêmio

7200/2012 MARCOS ROGERIO BELCHIOR Licença Prêmio

7201/2012 MARIA APARECIDA MARQUES Licença Prêmio

7202/2012 NELMA APARECIDA FURTADO Licença Prêmio

7203/2012 RITA CASSIA JESUS SANTOS Licença Prêmio

7204/2012 ANTONIO RICARDO DE ALMEIDA PESSOA Licença Prêmio

7205/2012 APARECIDA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES Licença Prêmio

7206/2012 CONCEICAO APARECIDA COSTA Licença Prêmio

7207/2012 MARLENE MARIA DE BRITO FEITOSA Licença Prêmio

7208/2012 MICHELE REGINA DA SILVA Licença Prêmio

7209/2012 GISELIA RAMOS DOS SANTOSRetifica a Portaria de Licença Premio n°4597/12, conforme Ofício S.E.C. n° 323/12.

7210/2012 GISLENE ADRIANA DE MORAES DOS SANTOSRetifica a Portaria de Licença Premio n°4598/12, conforme Ofício S.E.C. n° 322/12.

7211/2012 RAINILDA CHAVES BRANDAORetifica a Portaria de Licença Premio n°4579/12, conforme Ofício S.E.C. n° 331/12.

7212/2012 ROZANA SOARES MACHADO ASSISRetifica a Portaria de Licença Premio n°4575/12, conforme Ofício S.E.C. n° 324/12.

7213/2012 CIBELI OLIVEIRA SILVARetifica a Portaria de Licença Premio n°4611/12, conforme Ofício S.E.C. n° 326/12.

7214/2012 BENEDITA ANGELA NATALICIARetifica a Portaria de Licença Premio n°4613/12, conforme Ofício S.E.C. n° 330/12.

7215/2012 ADEMARIA MOURA DE JESUSRetifica a Portaria de Licença Premio n°4609/12, conforme Ofício S.E.C. n° 329/12.

7216/2012 SHEILA MOREIRARetifica a Portaria de Recesso n° 4908/2012e Concede Férias.

7217/2012 PREFEITA

Designa a Comissão de Elaboração deProtocolo do Serviço de AtendimentoEspecializado - SAE, conforme Memorando SHSn° 1801/2012.

Secretaria de FinançasNOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 2 DA LEI FEDERAL Nº 9.452/97, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL NÚMERO 3.068, DE 01 DE JULHO DE 1997, NOTIFICA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, QUE O BANCO DO BRASIL LIBEROU RECURSO AO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 2.153.680,90 (DOIS MILHÕES CENTO E CINCOENTA E TREZ MIL SEISSENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS), O QUAL ESPECIFICAMOS ABAIXO.

ITAPEVI DE 03 DE JANEIRO DE 2.013 Maria de Fátima Paulino Dr. Fabio dos Santos Amaral Chefe de Tesouraria Secretário de Finanças

NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 2 DA LEI FEDERAL Nº 9.452/97, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL NÚMERO 3.068, DE 01 DE JULHO DE 1997, NOTIFI-CA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, QUE A NOSSA CAIXA NOSSO BANCO, LIBEROU RECURSO AO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 27.865,00 (VINTE E SETE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) , O QUAL ESPECIFICAMOS ABAIXO.



NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 2 DA LEI FEDERAL Nº 9.452/97, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL NÚMERO 3.068, DE 01 DE JULHO DE 1997, NO-TIFICA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, QUE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A., LIBEROU RECURSO AO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 1.554.110,36 (HUM MILHAO QUINHENTOS E CINCOENTA E QUATRO MIL CENTO E DEZ REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), O QUAL ESPECIFICAMOS ABAIXO.

02 Ano 4 . Nº 209 . Itapevi, 04 de Janeiro de 2013




0001/2013 EDGARD JOSE FIUSAExonera a pedido do cargo em comissão deSecretário de Educação e Cultura, a partirde 01/01/2013.

0002/2013 JURANDIR SALVARANIExonera a pedido do cargo em comissão deSecretário de Governo, a partir de01/01/2013.

0003/2013 ODILON REPASCHExonera a pedido do cargo em comissão deSecretário de Esportes e Lazer, a partir de01/01/2013.

0004/2013 JOAQUIM HENRIQUE SIMONI

Exonera do cargo em comissão de ProfessorAssessor de Ensino IV e nomeia para o cargoem comissão de Secretário de Esportes eLazer, a partir de 01/01/2013.

0005/2013 PEDRO TOMISHIGUE MORINomeia para cargo em comissão de Secretáriode Governo, a partir de 01/01/2013 junto aSecretaria de Governo.

0006/2013 ARLINDO APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRAExonera do cargo em comissão de Chefe deGabinete, a partir de 02/01/2013.

0007/2013 DORVAL RODRIGUES FILHO

Exonera do cargo em comissão de Chefe deGabinete e nomeia para o cargo em comissãode Chefe de Gabinete, a partir de02/01/2013.

0008/2013 ISRAEL RODRIGUES MARQUESExonera do cargo em comissão de Assessor enomeia para o cargo em comissão de Chefe deGabinete, a partir de 02/01/2013.

0009/2013 CLAUDINEI MARCONDESExonera a pedido do cargo em comissão deDiretor de Contabilidade, a partir de02/01/2013.

0010/2013 CINEIDE SANCHES DE ALMEIDAAposentadoria por Invalidez com ProventosIntegrais a partir de 02/01/2013, conformeProcesso n° 11757/2006.

0011/2013 HUMBERTO DE SOUZAExonera do cargo em comissão de Chefe deGabinete e nomeia para o cargo em comissãode Assessor Técnico, a partir de 03/01/2013.

0012/2013 SANDRA MENDESExonera do cargo em comissão de Diretor deEscola e nomeia para o cargo em comissão deChefe de Gabinete, a partir de 03/01/2013.

0013/2013 ROBERTO CAMAL RACHIDExonera a pedido do cargo em comissão deSecretário de Administração, a partir de03/01/2013.

0014/2013 FABIO JOSE DE ANDRADE

Exonera do cargo em comissão de Diretor deDepartamento Educacional e nomeia para ocargo em comissão de Secretário deAdministração, a partir de 03/01/2013.

0015/2013 EDENILSO MARTINS DE OLIVEIRAExonera do cargo em comissão de Encarregadodo Setor de Apoio Operacional, a partir de03/01/2013.

0016/2013 ANULINO PEDRO BATISTA NETOExonera do cargo em comissão de Chefe deDivisão Administrativo, a partir de03/01/2013.

0017/2013 DARGERY JOSE CHALUPEExonera a pedido do cargo em comissão deSupervisor de Ensino, a partir de02/01/2013.

0018/2013 JOSE ENRIQUE ROSSIExonera a pedido do cargo em comissão deProfessor Assessor de Ensino III, a partirde 02/01/2013.

0019/2013 ANOENES BATISTA DA TRINDADEExonera a pedido do cargo efetivo de Agentede Saúde, a partir de 28/12/2012.

PORTARIASPublicação de portarias de 0001/2012 a 0078/2013




0001/2013 EDGARD JOSE FIUSAExonera a pedido do cargo em comissão deSecretário de Educação e Cultura, a partirde 01/01/2013.

0002/2013 JURANDIR SALVARANIExonera a pedido do cargo em comissão deSecretário de Governo, a partir de01/01/2013.

0003/2013 ODILON REPASCHExonera a pedido do cargo em comissão deSecretário de Esportes e Lazer, a partir de01/01/2013.

0004/2013 JOAQUIM HENRIQUE SIMONI

Exonera do cargo em comissão de ProfessorAssessor de Ensino IV e nomeia para o cargoem comissão de Secretário de Esportes eLazer, a partir de 01/01/2013.

0005/2013 PEDRO TOMISHIGUE MORINomeia para cargo em comissão de Secretáriode Governo, a partir de 01/01/2013 junto aSecretaria de Governo.

0006/2013 ARLINDO APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRAExonera do cargo em comissão de Chefe deGabinete, a partir de 02/01/2013.

0007/2013 DORVAL RODRIGUES FILHO

Exonera do cargo em comissão de Chefe deGabinete e nomeia para o cargo em comissãode Chefe de Gabinete, a partir de02/01/2013.

0008/2013 ISRAEL RODRIGUES MARQUESExonera do cargo em comissão de Assessor enomeia para o cargo em comissão de Chefe deGabinete, a partir de 02/01/2013.

0009/2013 CLAUDINEI MARCONDESExonera a pedido do cargo em comissão deDiretor de Contabilidade, a partir de02/01/2013.

0010/2013 CINEIDE SANCHES DE ALMEIDAAposentadoria por Invalidez com ProventosIntegrais a partir de 02/01/2013, conformeProcesso n° 11757/2006.

0011/2013 HUMBERTO DE SOUZAExonera do cargo em comissão de Chefe deGabinete e nomeia para o cargo em comissãode Assessor Técnico, a partir de 03/01/2013.

0012/2013 SANDRA MENDESExonera do cargo em comissão de Diretor deEscola e nomeia para o cargo em comissão deChefe de Gabinete, a partir de 03/01/2013.

0013/2013 ROBERTO CAMAL RACHIDExonera a pedido do cargo em comissão deSecretário de Administração, a partir de03/01/2013.

0014/2013 FABIO JOSE DE ANDRADE

Exonera do cargo em comissão de Diretor deDepartamento Educacional e nomeia para ocargo em comissão de Secretário deAdministração, a partir de 03/01/2013.

0015/2013 EDENILSO MARTINS DE OLIVEIRAExonera do cargo em comissão de Encarregadodo Setor de Apoio Operacional, a partir de03/01/2013.

0016/2013 ANULINO PEDRO BATISTA NETOExonera do cargo em comissão de Chefe deDivisão Administrativo, a partir de03/01/2013.

0017/2013 DARGERY JOSE CHALUPEExonera a pedido do cargo em comissão deSupervisor de Ensino, a partir de02/01/2013.

0018/2013 JOSE ENRIQUE ROSSIExonera a pedido do cargo em comissão deProfessor Assessor de Ensino III, a partirde 02/01/2013.

0019/2013 ANOENES BATISTA DA TRINDADEExonera a pedido do cargo efetivo de Agentede Saúde, a partir de 28/12/2012.

0020/2013 PREFEITO Nomeações conforme Publicação na integra.

0021/2013 JUREMA DOS SANTOS MANOELDetermina a Abertura de ProcessoAdministrativo em face da servidoraconforme Processo n° 38148/2012.

0022/2013 CARLOS ALEXANDRE BARRETO DE OLIVEIRAExonera a pedido do cargo em comissão deAssessor de Comunicação Social, a partir de02/01/2013.

0023/2013 ANA PAULA NUNES DOS SANTOSExonera do cargo em Comissão de Assessor deGabinete, a partir de 04/01/2013.

0024/2013 ROSIDALVA BRANCO RAMOS

Nomeia para cargo efetivo de AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE I - USF VILA GIÓIA, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEHIGIENE E SAÚDE.

0025/2013 MIGUEL AUGUSTO DE CARVALHONomeia para cargo efetivo de ARQUITETO, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEHABITAÇÃO.

0026/2013 IVANOR PEREIRA MATANomeia para cargo efetivo de ENFERMEIRO UBS,a partir de 04/01/2013 junto a SECRETARIADE HIGIENE E SAÚDE.

0027/2013 LEDA PINHEIRO ARAUJONomeia para cargo efetivo de ENFERMEIRO UBS,a partir de 04/01/2013 junto a SECRETARIADE HIGIENE E SAÚDE.

0028/2013 CELSO MARIANO DA SILVA NETONomeia para cargo efetivo de FISCAL DETRIBUTOS MUNICIPAIS, a partir de 04/01/2013junto a SECRETARIA DA RECEITA.

0029/2013 JOSE ANICETO SOBRINHONomeia para cargo efetivo de JARDINEIRO, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEESPORTES E LAZER.

0030/2013 AIRTON RAMOS DA COSTANomeia para cargo efetivo de MOTORISTA I, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEHIGIENE E SAÚDE.

0031/2013 MIRIAN CRISTIANE RIBEIRONomeia para cargo efetivo de ODONTÓLOGO US,a partir de 04/01/2013 junto a SECRETARIADE HIGIENE E SAÚDE.

0032/2013 KETELLYN KAROLINE SOUZA SILVAExonera a pedido do cargo em comissão deAssessor Técnico, a partir de 02/01/2013.

0033/2013 ALINE MARIA DE ALMEIDA AZEVEDONomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0034/2013 AMANDA BRAGA DA SILVA RIOSNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0035/2013 ANDREZA AMERICO DE OLIVEIRANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0036/2013 CRISTINA DA SILVA LIMA DE OLIVEIRANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0037/2013 EDNEIDE FERREIRA DA CONCEIÇÃO FLORESNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0038/2013 ELAINE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0039/2013 ELIANE LUCIANO ALVESNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0040/2013 ELIANE RIGAUD SOARES DA SLVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0041/2013 ELISANGELA FIRMINO DE SOUZA SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0042/2013 ELOISA HELENA DE ARAUJONomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0043/2013 HELVETTIA RAMOSNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0044/2013 JEZBIBEND DE MOURA VIANANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0045/2013 MARIA DA GLORIA DE SOUZA SANTOSNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0046/2013 PATRICIA BIBIANO TEIXEIRANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0047/2013 PAULA CRISTINA DE SOUSANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0048/2013 PAULA DOIRADO MARCELONomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0049/2013 ROSIANE DE FÁTIMA FERREIRANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0050/2013 THAIS MARIA CLAUDINONomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0051/2013 VANESSA MIRELLA CRISTINA DA SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0052/2013 TACIANA CRISTINA DA SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0053/2013 EDILEUZA DANTAS SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0054/2013 DAIZE APARECIDA JACINTO GOMES LIMANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0055/2013 MARIA BETÂNIA RODRIGUES DA SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0056/2013 SHEILA RAMOS DA SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0057/2013 ANA CLÉLIA FREITAS SOUZANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0058/2013 IVETE TOLEDO DE MORAESNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0059/2013 NATALY PEREIRA DE SOUZANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0060/2013 JAQUELINE APARECIDA DA SILVA SANTOSNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0061/2013 ROBERTA DE CASSIA DO AMARAL CARDOSONomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0062/2013 RAQUEL BATISTA RIBEIRONomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0063/2013 KELLY RAMOS ARAUJO SANTOSNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0064/2013 ADRIANA DA SILVA MARTINS VILLANomeia para cargo efetivo de PROFESSORADJUNTO, a partir de 04/01/2013 junto aSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0065/2013 EULALIA FERREIRA MACHADO FRANCISCONomeia para cargo efetivo de PROFESSORADJUNTO, a partir de 04/01/2013 junto aSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0066/2013 JOSELITA CRISPINA DO NASCIMENTO OLIVEIRANomeia para cargo efetivo de PROFESSORADJUNTO, a partir de 04/01/2013 junto aSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

03Ano 4 . Nº 209 . Itapevi, 04 de Janeiro de 2013

0044/2013 JEZBIBEND DE MOURA VIANANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0045/2013 MARIA DA GLORIA DE SOUZA SANTOSNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0046/2013 PATRICIA BIBIANO TEIXEIRANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0047/2013 PAULA CRISTINA DE SOUSANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0048/2013 PAULA DOIRADO MARCELONomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0049/2013 ROSIANE DE FÁTIMA FERREIRANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0050/2013 THAIS MARIA CLAUDINONomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0051/2013 VANESSA MIRELLA CRISTINA DA SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0052/2013 TACIANA CRISTINA DA SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0053/2013 EDILEUZA DANTAS SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0054/2013 DAIZE APARECIDA JACINTO GOMES LIMANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0055/2013 MARIA BETÂNIA RODRIGUES DA SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0056/2013 SHEILA RAMOS DA SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0057/2013 ANA CLÉLIA FREITAS SOUZANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0058/2013 IVETE TOLEDO DE MORAESNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0059/2013 NATALY PEREIRA DE SOUZANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0060/2013 JAQUELINE APARECIDA DA SILVA SANTOSNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0061/2013 ROBERTA DE CASSIA DO AMARAL CARDOSONomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0062/2013 RAQUEL BATISTA RIBEIRONomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0063/2013 KELLY RAMOS ARAUJO SANTOSNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA.

0064/2013 ADRIANA DA SILVA MARTINS VILLANomeia para cargo efetivo de PROFESSORADJUNTO, a partir de 04/01/2013 junto aSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0065/2013 EULALIA FERREIRA MACHADO FRANCISCONomeia para cargo efetivo de PROFESSORADJUNTO, a partir de 04/01/2013 junto aSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0066/2013 JOSELITA CRISPINA DO NASCIMENTO OLIVEIRANomeia para cargo efetivo de PROFESSORADJUNTO, a partir de 04/01/2013 junto aSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0067/2013 MIRIAN DE SENA FRUTUOSO FERNANDESNomeia para cargo efetivo de PROFESSORADJUNTO, a partir de 04/01/2013 junto aSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0068/2013 CRISTIANE DA SILVA MINASNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR CL4- EDUCAÇÃO FÍSICA, a partir de 04/01/2013junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0069/2013 MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR CL4- EDUCAÇÃO FÍSICA, a partir de 04/01/2013junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0070/2013 SELME HELENA ALVES TEIXEIRANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR CL4- EDUCAÇÃO FÍSICA, a partir de 04/01/2013junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0071/2013 JOAO PAULO LYRIO DA CRUZNomeia para cargo efetivo de PROFESSOR CL4- EDUCAÇÃO FÍSICA, a partir de 04/01/2013junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0072/2013 KARINA BRASIL LOPES SEBASTIÃONomeia para cargo efetivo de PROFESSOR CL4- EDUCAÇÃO FÍSICA, a partir de 04/01/2013junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0073/2013 FERNANDA ASSUNÇÃO PEREIRANomeia para cargo efetivo de PROFESSOR CL4- EDUCAÇÃO FÍSICA, a partir de 04/01/2013junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0074/2013 MARIA FERNANDA CAMPOS VIEIRANomeia para cargo efetivo de TÉCNICO DEMEIO AMBIENTE, a partir de 04/01/2013 juntoa SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

0075/2013 JHONATA CESAR DE SOUZA SANTOS

Nomeia para cargo efetivo de TÉCNICO DEPRÁTICAS DESPORTIVAS, a partir de04/01/2013 junto a SECRETARIA DE ESPORTES ELAZER.

0076/2013 MARCELO ADRIANO RODRIGUES BARONI


0077/2013 CESARIO BORGES


0078/2013 LUCILA EVANGELISTA DE OLIVEIRANomeia para cargo efetivo de TELEFONISTA, apartir de 04/01/2013 junto a SECRETARIA DEHIGIENE E SAÚDE.

Secretaria de ReceitaMEMORANDO N° 0026/2013 - SR-DTCAI

EDITAL- RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS DE SEGUNDA INSTÂNCIA

Pelo presente Edital, tendo em vista a análise realizada pelo Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN/SP, proferida pelo Sr. Presidente Orlando Miranda Ferreira referente aos Recursos de Segunda Instância, por aplicação de penalidade prevista do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segue a decisão do julgamento do(s) seguinte(s) processo(s) de recurso(s) relacionado(s).

Itapevi, 04 de janeiro de 2013.Divisão Técnica de Controle de Autos de Infração

Secretaria Municipal da Receita

Patrick Oliver de Camargo Scheid Sonia Maria Munhoz Wakim Resp. Secretaria da Receita Chefe de Gabinete

MEMORANDO N° 0027/2013 - SR-DTCAIEDITAL- NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO ( MURO, PASSEIO E LIMPEZA)

Pelo presente Edital, em cumprimento ao disposto no art.18 - § 1º- § 2º da lei 1790 de 17 de abril de 2006, ficam NOTIFICADOS os proprietários dos imóveis ou titulares do seu domínio útil, ou os pos-suidores a qualquer título, localizados neste Município e constantes da lista anexa, afixada no quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Itapevi, da lavratura dos Autos de Infração e Intima-ção, relativos ao não atendimento quanto a Regularização ou Execução da Construção de Muro, Passeio e Limpeza dos referidos imóveis. Após a data da PUBLICAÇÃO deste Edital, todos os CONTRIBUINTES relacionados serão considerados regularmente NOTIFICADOS dos AUTOS DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO .

Itapevi, 04 de janeiro de 2013.Divisão Técnica de Controle de Autos de Infração

Secretaria Municipal da Receita

Patrick Oliver de Camargo Scheid Sonia Maria Munhoz Wakim Resp. Secretaria da Receita Chefe de Gabinete

Secretaria de Governo

LEI Nº2.160, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012.

(PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES SRS. ADILSON PERES – PT, AKDENIS MOHAMAD KOURANI – PSD, CLÁUDIO DUTRA BARROS – PT, EDUARDO SANCHES CASAGRANDE – PRB, FLÁU-DIO AZEVEDO LIMAS – PT, IGOR SOARES EBERT – PSC, JÚLIO CÉSAR PORTELA – PP, LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS – PSD, MARCOS FERREIRA GODOY – PSD, PAULO ROGIÉRIO DE ALMEIDA – PV, ROBERVAL LUIZ MENDES DA SILVA – PP, SILAS PINHEIRO DA SILVA – PRB E SRA. SONIA REGINA DE OLIVEIRA SALVARANI - PTB.)

(FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DRA. MARIA RUTH BANHOLZER, Prefeita do Município de Itapevi/SP, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei,

FAZ SABER – que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O subsídio mensal para a gestão 2013/2016, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Itapevi, a serem pagos em parcela única, vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, serão os seguintes:

I – Ao Prefeito, o subsídio mensal no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais);

PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ITAPEvI

II – Ao Vice-Prefeito, o subsídio mensal no valor de R$12.600,00 (doze mil e seiscentos reais); e

III – Aos Secretários Municipais, o subsídio mensal no valor de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Parágrafo único – O servidor público municipal, nomeado para exercer cargo de Secretário Municipal, deverá optar entre o vencimento do cargo efetivo e o subsídio do cargo comissionado.

Art. 2º - Aos subsídios de que tratam esta Lei, será assegurada a revisão geral anual, mediante lei específica, nas mesmas datas e pelos mesmos índices concedidos sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, respeitado os limites impostos pela Constituição Federal.

Art. 3º - Fica instituído o décimo terceiro salário aos vereadores, a serem pagos nas mesmas condições e requisitos fixados para os demais servidores públicos do Município.

Art. 4º - Os valores dos subsídios e o décimo terceiro salário, instituídos e fixados nesta Lei, ficam adstritos aos pa-râmetros e limites dispostos na Constituição Federal, em especial, aos artigos 29-A, §1º e art. 37, incisos X, XI e XV.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nos orçamentos anuais do Município de Itapevi.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Prefeitura do Município de Itapevi, 05 de outubro de 2012.DRA. MARIA RUTH BANHOLZER

PREFEITA

Publicada, no Diário Oficial do Município de Itapevi e por afixação, no lugar de costume e registrada em livro próprio, na Prefeitura do Município de Itapevi, aos 05 de outubro de 2012.

DR. JURANDIR SALVARANISECRETÁRIO DE GOVERNO


Secretaria de Higiene e SaúdeDepartamento de Vigilância em Saúde:

O Diretor do Departamento no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 21, e artigos 24 e 28 da Portaria CVS 04/2011, no artigo 596 do Decreto Estadual 12.342/1978 e artigos 9º, 10 e 142 da Lei Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna Público:

A LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO:

Razão Social: Érika Duarte Alves (AIF nº 2414 – artigos 21, 22 e 122, incisos III e XX da Lei Estadual 10.083/98) – Processo nº 44347/12, Itamed Clínica Médica Ltda (AIF nº 2303 – artigo 122, inciso XIX da Lei Estadual 10.083/98).

A LAVRATURA DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE:

Razão Social: Ótica Tyler Ltda (AIP nº 2380 – advertência – artigo 112, inciso I da Lei Estadual 10.083/98) – Processo nº 31441/12, IBAC – Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda (AIP nºs 2120 e 2121 – advertência – artigo 112, inciso I da Lei Estadual 10.083/98) – Processo nºs 41554/12 e 41555/12, Reginaldo Assis da Silva (AIP nº 1550 – multa – artigo 122, incisos XIX e XX e 112, inciso III da Lei Estadual 10.083/98) – Processo nº 40495/12.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO:

Razão Social: Rosimere Maria da Silva Santos – Processo nº 39665/12, Hospital e Maternidade Nova Vida Ltda – Processo nº 0549/07, Oral Class Odontologia Integrada Ltda – Processo nº 0449/06, Instituto São Lucas S.R Ltda – Processo nº 44170/12, Vick Odontologia Ltda – ME Processo nº 4311/11, Meiway Indústria e Comércio Ltda – Processo nº 25065/10, Andréia Nunes da Silva – Processo nº 24734/09, Carolina Ariane Baceti – ME – Processo nºs 1401/11, 26745/11 e 39091/12, José Salgado de Melo – Processo nº 42881/12, Condomínio Refugio dos Pinheiros – Processo nº 39248/12, WCR Equipamentos, Montagens e Silenciadores Ltda EPP – Processo nº 33423/12, Carrefour Comércio e Indústria Ltda – Processo nº 11000/12.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PRÉ CADASTRO:

Razão Social : Laboratórios Ferring Ltda – Processo nº 44274/12.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

Razão Social : Academia Pulanagua Ltda – ME (RT – Glauber Delmondes e Rafael de Souza Leite) – Processo nº 0110/08, Sensos Pharma Ltda – ME (RT – Denise Pereira Souza) Processo nº 17275/11.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

Razão Social : Associação Congregação de Santa Catarina (SEDI I) – (RT – Caio Sanchetti Bezerra) – Processo nº 2305/10, Academia Pulanagua Ltda – ME (RT – Sérgio Ramos e Alessandra Gomes dos Santos) Processo nº 0110/08.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO:

Razão Social: Alex da Silva Zacarias – ME – Processo nº 19387/10, Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda – Processo nº 26284/11.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO:

Razão Social : Consórcio Ferreira Guedes-Galvão Linha 8 Diamante – Processo nº 23827/11. O(s) responsável (s) assume (m) cumprir a legislação vigente e observar as boas prá-ticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive, sujeito (s) ao cancelamento deste documento.

DEFERIMENTO DE DEFESA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO:

Razão Social : Ótica Tyler Ltda (AIF nº 2453 ) – Processo nº 42841/12.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DE AMOS-TRAGEM DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO:


Secretaria de Higiene e Saúde

Razão Social : L. Ferenczi Indústria e Comércio Ltda – Processo nº 18601/12.

DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO REFERENTE A DESINTERDIÇÃO DO POÇO:

Razão Social : Elisete Pereira Mangueira de Souza – ME – Processo nº 31044/12.

CANCELAMENTO DE AUTO E DEFERIMENTO DE RECURSO CONTRA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE:

Razão Social : Ótica Indaiá Itapevi Ltda (AIP nº 2352) – Processo nº 40493/12.

CANCELAMENTO DE CEVS EXISTENTE:

Razão Social : Academia Pulanágua Ltda – ME – (condicionamento físico) - Processo nº 0343/04.

INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO /CANCELAMENTO DE CEVS EXISTENTE:

Razão Social : Elza Maria Monticelli – ME – Processo nº 32020/11, Weverton Francisco Guimarães – ME – Processo nº 4876/11.

INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

Razão Social : Associação Congregação de Santa Catarina (SEDI I) – (RT – Dorival Geres Filho e Gus-tavo Lourenço de Camargo Bittencourt) – Processo nº 2305/10, Academia Pulanagua Ltda – ME - (RT – Francisca Geila de Souza) – Processo nº 24818/11. INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO:

Razão Social : Ivone Aparecida Dias Lanchonete – ME – Processo nº 42433/12, Casa de Rações do Sitiante Ltda – ME – Processo nº 2968/11, Fiéis Ferinhas Ltda – ME – Processo nº 40492/12.

INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PRÉ- CADASTRO:

Razão Social : Daiane Aparecida da Silva – Pães e Doces – ME – Processo nº 41839/12, Orhus Soluções Logística Ltda – Processo nº 43287/12.

INDEFERIMENTO DE DEFESA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO:

Razão Social : Sensos Pharma Ltda – ME – (AIF nº 2354) – Processo nº 42094/12, Fiéis Ferinhas Ltda – ME – (AIF nº 2405) - Processo nº 40492/12.

INDEFERIMENTO DE DEFESA CONTRA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE:

Razão Social : Drogaria Kaynan Ltda – ME - (AIP nº 1292) – Processo nº 12102/11.

INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO INICIO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DISPENSADOS DE REGISTRO:

Razão Social : IBAC – Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda – Processo nº 0162/08.

Em atendimento ao disposto no artigo 10 da Lei Estadual 10.083/98(Código Sanitário do Estado de São Paulo), divulgamos o nº de reclamações e denúncias recebidas por este departamento no ano de 2012 (Fonte: SIO - Sistema Informativo da Ouvidoria – Vigilância Sanitária).

Alimentos = 101 Produtos de Saúde = 07 Serviços de Saúde = 15 Saúde do Trabalhador = 18 Meio Ambiente = 176 Controle de Vetores = 92 Controle de Zoonoses = 2.054

Secretaria de Segurança

EDITAL DE CONvOCAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIvADE RECURSOS E INFRAÇÕES DE ITAPEvI

JARI ITAPEvI

PELO PRESENTE EDITAL, O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RE-CURSOS E INFRAÇÕES – JARI ITAPEVI CONVOCA TODOS OS MEMBROS NOMEA-DOS PELA PORTARIA Nº 2436/2011 PARA AS SESSÕES PÚBLICAS DE JULGAMENTO DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA PENALIDADES APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ITAPEVI – DEMUTRAN, QUE SERÃO REALI-ZADAS ÀS 15:00 HORAS NOS DIAS 14 E 28 DE JANEIRO DE 2013, NO 2º ANDAR DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - SECRETARIA DA RECEITA, SITUADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 405.

Autorizado por: Dr. Milton Célio de Oliveira Filho

“PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO SR. SECRETÁRIO DE HIGIENE E SAÚDE”DR. FÁBIO H. TANGERINO

Dr. UBIRATAN CARVALHO PEREIRADIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Fica prorrogado até 31.03.13, a validade das credenciais de fiscalização relaciona-das abaixo. Neste período, os funcionários deverão apresentar a cópia desta publi-cação juntamente com sua credencial quando solicitado.

ACESSE O SITE DA PREFEITURA:www.itapevi.sp.gov.br

Publicações Oficiais - itapevi.sp.gov.br · 7189/2012 LAIS DIAS DA SILVEIRA COTRIM Concede...

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