PUBLICADA NO DPL NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2016 …¡ria... · gata, está com o número 14....

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PUBLICADA NO DPL NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2016

OCTOGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA

ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2016.

(De acordo com o registrado no painel eletrônico, à hora regimental, para ensejar o início da sessão,

registram presença os Senhores Deputados Bruno Lamas, Cacau Lorenzoni, Da Vitória, Dary Pagung,

Doutor Hércules, Doutor Rafael Favatto, Edson Magalhães, Enivaldo dos Anjos, Euclério Sampaio,

Hudson Leal, Luiz Durão, Padre Honório, Sergio Majeski e Theodorico Ferraço)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Invocando a proteção de Deus, declaro

aberta a sessão.

(Assume a 1.ª Secretaria o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos e, a convite do Presidente, assume

a 2.ª Secretaria o Senhor Deputado Doutor Hércules)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Convido o Senhor Deputado Doutor

Hércules, secretário ad hoc, a proceder à leitura de um versículo da Bíblia.

(O Senhor Deputado Doutor Hércules lê Salmos, 18:3)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Que Deus o proteja sempre, Senhor

Deputado Doutor Hércules!

Convido o Senhor 2.º Secretário a proceder à leitura da ata da octogésima sexta sessão ordinária, realizada

em 19 de setembro de 2016. (Pausa)

(O Senhor 2.º Secretário procede à leitura da ata)

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) - Aprovada a ata como lida. (Pausa)

Convido o Senhor 1.º Secretário a proceder à leitura do Expediente.

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO DEPUTADO

OFÍCIO S/N.º - 2016

Vitória, 19 de setembro de 2016.

Senhor Presidente:

Solicito a V. Ex.ª que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de setembro, nos

termos do §6.º do artigo 305 do Regimento Interno.

Atenciosamente,

DOUTOR RAFAEL FAVATTO

Deputado Estadual

Ao

Ex. mo

Sr.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

NESTA

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Justificada a ausência. À Secretaria.

Continua a leitura do Expediente.


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GABINETE DA DEPUTADA



Senhor Presidente:



Atenciosamente,

RAQUEL LESSA

Deputado Estadual

Ao

Ex. mo

Sr.

THEODORICO FERRAÇO


NESTA








Senhor Presidente:



Atenciosamente,

NUNES

Deputado Estadual

Ao

Ex. mo

Sr.

THEODORICO FERRAÇO


NESTA


Segunda parte do Expediente sujeito à deliberação. Temos somente quatorze Senhores Deputados

presentes. Solicito a presença das Senhoras Deputadas e Senhores Deputados que se encontram na Assembleia

Legislativa e não marcaram presença. Precisamos de mais três Senhores Deputados para procedermos à leitura do

Expediente sujeito à deliberação.

(Registra presença o Senhor Deputado Amaro Neto)

O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Enquanto outros deputados não

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chegam, gostaria fazer um convite a todos os deputados e aqueles que nos ouvem. Começa hoje na Assembleia

Legislativa e vai até sexta-feira a exposição Ikebana Sanguetsu, uma arte de arranjos da Igreja Messiânica, que

estará exposto também no pilotis. A abertura será hoje, às 17h, no auditório Augusto Ruschi. Existe uma

programação diária, começando hoje até sexta-feira, dia 23.

É algo interessante, nova e pouco conhecida. Vale muito a pena conhecer. Estão todos convidados a

conhecer a Ikebana Sanguetsu que transforma o estilo de vida das pessoas.

Gostaria de pedir também verificação de quorum, Senhor Presidente.

(Registra presença a Senhora Deputada Raquel Lessa)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Senhor Deputado Sergio Majeski,

acaba de dar quorum com dezesseis deputados.

O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO - (PEN) – Senhor Presidente, pela ordem! É regimental o pedido

do Senhor Deputado Sergio Majeski. Gostaria também de pedir verificação de quorum.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Atenção, Senhores Deputados, por

gentileza, registrem suas presenças para que procedamos à leitura da segunda parte do Expediente sujeito à

deliberação. (Pausa)

(Procede-se ao registro das presenças)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Senhor Deputado Doutor Rafael

Favatto, como V. Ex.ª é autor do requerimento, sua presença é insubstituível.

A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) – Senhor Presidente, pela ordem! Hoje limpamos a pauta da nossa

Comissão de Justiça, por isso agradeço aos seus membros. Foram vinte e seis projetos. Muito obrigada!

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Esta Casa fica feliz pelo cumprimento

do dever e das obrigações da sua Comissão. Obrigada, Senhora Deputada.

Encerrada a verificação de quorum.

(De acordo com o registrado no painel eletrônico, não responderam à chamada os Senhores

Deputados Cacau Lorenzoni, Da Vitória, Dary Pagung, Hudson Leal e Luiz Durão)

(Registraram presença os Senhores Deputados Amaro Neto, Bruno Lamas, Doutor Hércules,

Doutor Rafael Favatto, Edson Magalhães, Enivaldo dos Anjos, Euclério Sampaio, Gilsinho Lopes,

Marcelo Santos, Padre Honório, Raquel Lessa, Sergio Majeski e Theodorico Ferraço)

Há número legal para dar continuidade à sessão, porém, para deliberação faltam três Senhores Deputados

ainda.

A Senhora Deputada Luzia Toledo fará o 14, que no famoso joguinho é gato. Como S. Ex.ª está como uma

gata, está com o número 14.

(Registra presença a Senhora Deputada Luzia Toledo)

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Senhor Presidente, pela ordem!

A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB) - Senhor Presidente, pela ordem!

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Primeiro os mais idosos.

A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB) – Claro.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Primeiro as damas. Cedo minha vez para a Senhora

Deputada Luzia Toledo.

A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB) – Graças a Deus que esta Casa é cheia de gentileza.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Hoje o Senhor Deputado está educado

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e está concedendo a palavra para a senhora.

A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB) – Muito obrigada pela gentileza.

Agradeço o carinho de V. Ex.ª, Senhor Deputado Theodorico Ferraço, nosso Presidente.

Vou esperar mais um pouco porque quero fazer uma homenagem ao Dia do Idoso. Acho que esta Casa tem

vários idosos para fazermos a homenagem mas, esperarei mais um pouco. Primeiro darei uma entrevista porque

quero falar em nome da Casa, considerando que sou madrinha do Asilo dos Velhos de Vitória há trinta e tantos

anos, mas volto para agradecer a manifestação de carinho de V. Ex.ª.

(Registram presença os Senhores Deputados Dary Pagung e Luiz Durão)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Lembramos que hoje teremos uma

reunião, às 19h, em homenagem aos quarenta anos da TV Gazeta, que tem prestado relevantes serviços a todo o

Estado do Espírito Santo. Merece a presença nesta Casa dos Senhores Deputados para essa homenagem muito

importante e merecida.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Gostaria de pedir recomposição

de quorum, novamente.

(Registra presença a Senhora Deputada Janete de Sá)

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Eu havia pedido a palavra.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Senhor Deputado, acabamos de fazer e

não faremos uma seguida da outra.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) – É regimental. O líder do governo fez isso semana passada três

vezes seguidas e foi atendido.

Então, espero ser atendido porque é regimental.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – O líder do governo não quis olhar para

o Regimento.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) – Mas é regimental. Então, como foi regimental para ele, espero ser

atendido.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Senhor Deputado, como já houve essa

abertura, V. Ex.ª também tem todo o dever e obrigação de pedir a recomposição do quorum. Mas, não vamos fazer

mais quando houver uma em cima da outra.

O SR. DARY PAGUNG – (PRP) – Senhor Presidente, pela ordem!

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Estou na fila esperando para

falar há um tempão e cedi minha vez.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Senhor Deputado Dary Pagung,

primeiros os idosos, depois V. Ex.ª.

O SR. DARY PAGUNG – (PRP) – Eu espero.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores

Deputados, já que a Senhora Deputada Raquel Lessa registrou o trabalho da Comissão de Justiça, quero dizer

também, que a Comissão de Saúde, hoje, reuniu-se de oito e meia até meio-dia e meia no HPM. Começamos na

Aspomires, Associação dos Policiais Militares, em frente ao HPM, e fizemos uma reunião.

Estávamos eu, os Senhores Deputados Hudson Leal e Almir Vieira. Foi um momento bom, mas, ao mesmo

tempo, um momento triste, porque vimos o hospital definhando. O HPM está definhando. Então, faremos uma

reunião conjunta com as Comissões de Segurança, de Saúde, de Infraestrutura e de Assistência Social, para levar

até o governador as providências necessárias para que não deixemos o Hospital da Polícia Militar, o HPM, morrer.

Já está na UTI, mas não podemos deixá-lo morrer.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

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(Registra presença o Senhor Deputado Guerino Zanon)

O SR. DARY PAGUNG – (PRP) – Senhor Presidente, pela ordem! Gostaria de pedir a atenção dos

colegas porque estamos na parte do Expediente sujeito a deliberação, para apreciarmos o item 4, Requerimento de

Urgência ao Projeto de Lei 285/2016, que institui o Programa de Melhorias da Infraestrutura Rodoviária do Interior

do Estado - Programa Interior Capixaba e cria o Fundo Especial de Apoio ao Programa Interior Capixaba. Peço aos

nobres colegas que votemos esse requerimento de urgência para, depois, V. Ex.ª fazer a recomposição. Temos

quorum, temos dezoito registros no painel.

O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (PDT) – Senhor Presidente, pela ordem! S. Ex.ª deveria pensar assim

quando teve votação de urgência de matéria importante: a proteção da Terceira Ponte. Ele fez manobra para não ser

votada, então, não pode usar um peso, ir contra o povo e beneficiar projetos que não têm tanta importância. Estes

têm que ser discutidos. Sugiro que seja feito.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Solicito aos Senhores Deputados que

registrem presença nos terminais eletrônicos. (Pausa)


O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Vai dar número, Senhor Deputado.

Por favor, Senhores Deputados, estamos em verificação de quorum. (Pausa)



Deputados Doutor Rafael Favatto, Euclério Sampaio, Gilsinho Lopes, Janete de Sá e Raquel Lessa)

(Registram presença os Senhores Deputados Amaro Neto, Bruno Lamas, Dary Pagung, Doutor

Hércules, Edson Magalhães, Enivaldo dos Anjos, Guerino Zanon, Luiz Durão, Luzia Toledo,

Marcelo Santos, Padre Honório, Sergio Majeski e Theodorico Ferraço)

Há número legal para darmos continuidade aos trabalhos da Assembleia Legislativa.

Convido o Senhor 1.º Secretário a proceder à leitura do Expediente sujeito à deliberação.

(Registram presença os Senhores Deputados Pastor Marcos Mansur e Raquel Lessa)

O SR. DARY PAGUNG – (PRP) – Senhor Presidente, pela ordem! Peço um minuto porque ainda tem

deputado registrando presença. Temos agora quinze registros.

Senhor Deputado Euclério Sampaio, há quorum. Falta um Senhor Deputado.

Semana passada, V. Ex.ª esperou quase dez minutos para dar quorum para o Senhor Deputado Euclério

Sampaio.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Outro dia, esperei seis minutos para

dar quorum em homenagem ao Senhor Deputado Euclério Sampaio. Estamos dando a metade para V. Ex.ª: três

minutos.

(Registram presença os Senhores Deputados Doutor Rafael Favatto e Euclério Sampaio)

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) – Foi verdade.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Continua a leitura do Expediente.




REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º 93/2016

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Senhor Presidente:

O Deputado abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a V. Exª, depois de ouvido o

Plenário, REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº 285/2016, oriundo da Mensagem Governamental nº

373/2016 que institui o Programa de Melhorias da Infraestrutura Rodoviária do Interior do Estado – Programa

Interior Capixaba e cria o Fundo Especial de Apoio ao Programa Interior capixaba.

Palácio Domingos Martins, 20 de setembro de 2016.

DARY PAGUNG

Deputado Estadual

Líder do PRP

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Em votação o Requerimento de

Urgência n.º 93/2016.

Os Senhores Deputados que o aprovam, permaneçam como estão; os contrários se manifestem

verbalmente. (Pausa)

Aprovado, contra dois votos.

O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Voto pela urgência.

(Registram presença os Senhores Deputados Hudson Leal e Janete de Sá)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Repetindo, o item quatro,

Requerimento de Urgência n.º 93/2016, foi aprovado contra três votos. Não havia registrado o voto do Senhor

Deputado Padre Honório, que estava ali dando atenção à Senhora Deputada Janete de Sá.

O SR. DARY PAGUNG – (PRP) – Senhor Presidente, pela ordem! O Senhor Deputado Guerino Zanon

votou favorável.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Sim, são três votos contra: Senhores

Deputados Sergio Majeski, Euclério Sampaio e Padre Honório.

O SR. DARY PAGUNG – (PRP) – Senhor Presidente, pela ordem! Agradeço aos Senhores Deputados a

aprovação do requerimento.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Continua a leitura do Expediente.

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Requerimento n.º 102/2016, da Mesa Diretora, de transferência da Sessão

Solene, em homenagem ao Dia do Administrador, que seria realizada às 19 horas, do dia 12 de setembro, para às

19 horas do dia 26 de setembro do corrente ano. Lido na 86.ª Sessão Ordinária, realizada dia 19 de setembro

de 2016, e adiada a votação por falta de quorum.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Em votação o Requerimento n.º

102/2016.

Os Senhores Deputados que o aprovam, permaneçam como estão; os contrários se manifestem

verbalmente. (Pausa)

Aprovado.


O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Parecer n.º 360/2016, da Comissão de Justiça, pela manutenção do despacho

denegatório aposto ao Projeto de Lei n.º 184/2016, de autoria do Deputado Nunes, que institui o benefício

assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e estabelece outras providências. Publicado

integralmente no DPL do dia 15 de setembro de 2016.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Em votação o Parecer n.º 360/2016, da

Comissão de Justiça.

Os Senhores Deputados que aprovam o parecer da Comissão de Justiça, permaneçam como estão; os

contrários se manifestem verbalmente. (Pausa)

Aprovado, contra quatro votos.

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Arquive-se.



denegatório aposto ao Projeto de Lei n.º 185/2016, de autoria do Deputado Sandro Locutor, que dispõe sobre a

comunicação às Delegacias de Polícia sobre casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.

Publicado integralmente no DPL do dia 15 de setembro de 2016.

(Registra presença o Senhor Deputado Gilsinho Lopes)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Em votação o Parecer n.º 361/2016, da


Os Senhores Deputados que aprovam o parecer da Comissão de Justiça, permaneçam como se encontram.

(Pausa) Aprovado, contra um voto da Mesa.

Arquive-se.



denegatório aposto ao Projeto de Lei n.º 188/2016, de autoria do Deputado Sandro Locutor, que dispõe sobre a

criação, manutenção e divulgação de dados estatísticos sobre a violência contra as pessoas idosas no Estado.

Publicado integralmente no DPL do dia 15 de setembro de 2016.



Os Senhores Deputados que aprovam o parecer da Comissão de Justiça, permaneçam como se encontram.

(Pausa) Aprovado, contra um voto.

Arquive-se.



denegatório aposto ao Projeto de Lei n.º 214/2016, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a

vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e

dá outras providências. Publicado integralmente no DPL do dia 15 de setembro de 2016.



O SR. 1.º SECRETÁRIO – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) – O autor dessa matéria encaminha pelo

voto contrário ao parecer.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Este é um projeto para impedir

que as pessoas que tenham cometido crimes recebam homenagens. Então, pelo menos para que continue

tramitando, peço aos colegas para derrubarem o parecer.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Em votação.

Os Senhores Deputados que aprovam o parecer da Comissão de Justiça, permaneçam como estão; os

contrários se manifestem. (Pausa)

Dez votos.

Continua em tramitação o projeto.

O Senhor Deputado Sergio Majeski está provando a sua liderança.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Senhor Presidente, pela ordem!

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Não há pela ordem quando entra em

votação.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Não há como justificar o voto?

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O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Justificar o voto pode.

A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN – Sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados, Senhor Deputado Sergio Majeski, eu não estava na Comissão de Justiça quando essa matéria

deve ter sido reprovada, não sei se foi despacho denegatório, mas foi reprovada. Concordo plenamente com V. Ex.ª

porque tive o constrangimento de, em uma sessão de homenagem aos médicos de nosso estado, ver no plenário

para ser homenageado um médico responsável pelo erro médico que levou a minha mãe à morte.

Eu saí para não prejudicar todos os outros médicos profissionais que estavam nesta Casa e mereciam a

homenagem, mas esse médico, com certeza, jamais mereceu essa homenagem. Sou enfermeira e sei que ele fez

uma medicação pelo telefone, acabou errando com a minha mãe e minha mãe veio a óbito por conta da negligência

desse profissional. Psiquiatra, aliás, um péssimo psiquiatra. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – É muito justo que esse projeto tenha o

referendo da Casa porque, inclusive, o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos tentou emplacar numa emenda e é

muito justo que se faça referência aos homenageados. Porque esta Casa não pode ser surpreendida com uma

homenagem a pessoas que se enquadram dentro do projeto, lamentavelmente negado pela Comissão de Justiça.


O SR. GILSINHO LOPES – (PR) – Senhor Presidente, pela ordem! Solicito verificação de quorum.

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Indicação n.º 912/2016, da Deputada Luzia Toledo, ao Governador do

Estado, para que realizem um estudo para instituir o Programa de Educação para a Segurança no Trânsito, no

Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Rede Pública de Educação no Estado. Lida na 86.ª Sessão Ordinária,

realizada dia 19 de setembro de 2016, e adiada a votação por falta de quorum.

Indicação n.º 913/2016, do Deputado Nunes, ao Governador do Estado, para retomada da obra do anexo I,

o início da reforma do anexo II e a construção do muro na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio

JoãoXXIII, em Barra de São Francisco -ES. Lida na 86.ª Sessão Ordinária, realizada dia 19 de setembro de

2016, e adiada a votação por falta de quorum.

Indicação n.º 914/2016, do Deputado Bruno Lamas, ao Governador do Estado, para Continuidade da Obra

da Escola Técnica Estadual de Iúna, localizada no município de Iúna-ES. Lida na 86.ª Sessão Ordinária,

realizada dia 19 de setembro de 2016, e adiada a votação por falta de quorum.



INDICAÇÃO N.º 915/2016

Senhor Presidente:

Na forma do art. 174 do Regimento Interno, apresento a Vossa Excelência a presente Indicação, para que,

após apreciação do Plenário, seja sugerido ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, “A

CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, COM ADEQUAÇÃO

PARA INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS NOS BANHEIROS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO

FUNDAMENTAL DR. EDWARD ABREU DO NASCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO –

ES”.


RAQUEL LESSA

Deputada Estadual - SD

JUSTIFICATIVA

A Construção de cobertura na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Edward

Abreu do Nascimento, em Pedro Canário - ES é uma reivindicação justa e extremamente necessária para

atendimento à população discente, docente e administrativa da citada escola.

Sem a cobertura aquela quadra não tem condições de atender a contento a comunidade escolar. Em dias de

sol forte, não é possível realizar as aulas de educação física naquele ambiente, em razão dos riscos de insolação e

desidratação dos alunos, além de dificultar até mesmo a atividade física devido a fadiga extrema provocada pelo

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sol. Em dias chuvosos, a situação se inverte, aquele espaço não pode ser usado pela comunidade escolar em razão

chuva que inviabiliza por inteiro as aulas práticas de educação física.

Ressalta-se, por fim, que em havendo a possibilidade de construção da cobertura se faz cabível também

necessário realizar obras de reforma e manutenção daquela Quadra, pois, trata-se de uma quadra antiga e que

precisa de obras de manutenção e pequenas reformas.

Para atendimento digno ao corpo discente daquela escola, estamos propondo que sejam realizadas obras de

adequação dos blocos de banheiros masculino e feminino da Escola, para instalação de box com chuveiros para

serem usados pelos alunos, após as aulas de educação física.

Isto posto, rogamos aos Nobres Pares pela Aprovação da presente proposição para que possa ser remetida à

apreciação do Chefe do Poder Executivo Estadual, oportunizando-o a análise deste pleito e o possível atendimento

àquela população.




Senhor Presidente:


após apreciação do Plenário, seja sugerido ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, “Instalação de

Torre de Telefonia Móvel e Internet no Córrego Três Pontões, no Município de São Gabriel da Palha – ES”.


RAQUEL LESSA


JUSTIFICATIVA

A Deputada signatária vem, respeitosamente, solicitar que o Governo do Estado determine a Secretaria

Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca a instalação de uma torre repetidora de sinal para

telefonia móvel e Internet 3G, no Córrego Três Pontões, localizado no Município de São Gabriel da Palha.

A dificuldade que os moradores encontram na comunicação com o comércio, com os familiares e até

mesmo com os números de emergências de socorro médico e policial, vem a agravar o sofrimento dos cidadãos

produtores de uma expressiva quantidade dos alimentos que chega a mesa dos cidadãos da região.

A referida falta de sinal de celular prejudica os negócios das famílias, não permitindo o contato com bancos

e a acesso a tecnologias modernas, oferecidas pela internet. O Serviço de telefonia móvel é necessário e de

fundamental importância para o homem no campo, melhorando o desenvolvimento das localidades, incentivando a

venda de seus produtos e gerando novas oportunidades de rendas e emprego para as famílias que ali habitam e

produzem.

A celeridade da comunicação nos dias atuais exige, para o bom andamento dos negócios, uma comunicação

direta e eficaz de onde quer que estejamos, por isso, imprescindíveis ações do poder público que deem respaldo a

essas comunidades rurais levando tecnologia e bem estar aos cidadãos capixabas.

A instalação de uma Torre de Telefonia Móvel e Internet 3G na Comunidade favorecerá diretamente

muitos cidadãos e de modo especial ao produtor rural, que é merecedor de atenção especial do poder público.




Senhor Presidente:



Torre de Telefonia Móvel e Internet no Córrego da Lapa, no Município de São Gabriel da Palha – ES”.


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RAQUEL LESSA


JUSTIFICATIVA



telefonia móvel e Internet 3G, no Córrego da Lapa, localizado no Município de São Gabriel da Palha.


mesmo com os números de emergências de socorro médico e policial, vem a agravar o sofrimento dos cidadãos

produtores de uma expressiva quantidade dos alimentos que chega a mesa dos cidadãos da região.

A referida falta de sinal de celular prejudica os negócios das famílias, não permitindo o contato com bancos

e a acesso a tecnologias modernas, oferecidas pela internet. O Serviço de telefonia móvel é necessário e de

fundamental importância para o homem no campo, melhorando o desenvolvimento das localidades, incentivando a

venda de seus produtos e gerando novas oportunidades de rendas e emprego para as famílias que ali habitam e

produzem.









Senhor Presidente:


após apreciação do Plenário, seja sugerido ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, “A

CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO VILA VICENTE, MUNICÍPIO

DE BARRA DE SÃO FRANCISCO – ES”.


RAQUEL LESSA

Deputada Estadual-SD

JUSTIFICATIVA

A Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro “Vila Vicente”, no Município de Barra de São

Francisco é uma reivindicação justa e extremamente necessária para atendimento à saúde daquela população.

O atendimento à saúde é um direito garantido a todos os cidadãos. Essa responsabilidade foi assumida

constitucionalmente pelo Estado Brasileiro. No caso, nossa reivindicação visa o atendimento básico à saúde

daquela Comunidade. Sem esse atendimento oferecido de forma legal, segura e constante, não existe chance de um

bom atendimento de Média e Alta Complexidade que é bem mais complexo e oneroso para o erário.

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Abrange desde o simples atendimento

ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do

país. Porém, todo esse sistema fica comprometido se não houver uma boa e eficaz oferta de atendimento à

população na chamada “porta de entrada”, conhecido como atendimento BÁSICO.

Urge, portanto, que o Estado do Espírito Santo, colabore com o Município de Barra de São Francisco para

a construção dessa Unidade Básica de Saúde nesse Bairro, que há muito clama por esses serviços.

Ressalta-se ainda que a construção e o consequente funcionamento dessa Unidade Básica de Saúde, além

de facilitar o atendimento à população do Bairro, estará contribuindo sobremaneira para um melhor atendimento à

toda população do Município, vez que, estará desafogando o atendimento em outras Unidades de Saúde da cidade.

Isto posto, rogamos aos Nobres Pares pela Aprovação da presente proposição para que possa ser remetida à

apreciação do Chefe do Poder Executivo Estadual, oportunizando-o a análise deste pleito e o possível atendimento

àquela população.


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Senhor Presidente:



Torre de Telefonia Móvel e Internet no Córrego General Rondon, no Município de São Gabriel da Palha –

ES”.


RAQUEL LESSA

Deputada Estadual-SD

JUSTIFICATIVA



telefonia móvel e Internet 3G, no Córrego General Rondon, localizado no Município de São Gabriel da Palha.


mesmo com os números de emergências de socorro médico e policial, vem a agravar o sofrimento dos cidadãos que

trabalham produzindo uma expressiva quantidade de alimentos que abastecem os mercados regionais.

A política pública de comunicação que vem sendo implantada pelo Governo do Estado precisa continuar

transformando a vida de moradores das comunidades rurais do Estado do Espírito Santo e o Córrego General

Rondon merece ser beneficiado com essa política, para que favoreça assim, a promoção do desenvolvimento social,

sobretudo, em ambientes onde essas ações governamentais ainda são deficitárias.




Hoje um dos fatores que mais atravancam o desenvolvimento do homem do campo é a falta de telefonia

móvel no meio rural. Uma significativa fatia da população ainda não tem acesso a essa tecnologia. No futuro o

acesso aos meios avançados de comunicação e seus diferentes suportes tecnológicos, serão ainda mais relevantes.






Senhor Presidente:

O DEPUTADO ESTADUAL LUIZ DURÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requer a

Vossa Excelência, com fulcro no artigo 141, VIII e artigo 174 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do

Estado do Espírito Santo, aprovado pela Resolução nº 1600, de 11/12/1991, seja encaminhada ao Excelentíssimo

senhor governador do Estado do Espírito Santo, a INDICAÇÃO da seguinte obra pública:

Instalação de uma torre repetidora de telefonia móvel e internet 3G na localidade de Bagueira,

Linhares-ES.


LUIZ DURÃO

Deputado Estadual - PDT

JUSTIFICATIVA

A presente proposição objetiva atender aos anseios da população residente na localidade de Bagueira,

12

Linhares-ES, que há muito tempo sofre com a insuficiência do sinal de telefonia móvel.

Apesar de ser direito garantido de todos, a comunidade muitas vezes fica incomunicável, o que transtorna e

agride o direito do consumidor daquela população.

No mundo atual o telefone é um instrumento de trabalho. Em função da inexistência da mencionada torre a

população está prejudicada, pois fica completamente isolada e não consegue comunicação com seus familiares,

fechar negócios, com serviço médico, polícia dentre outros.

Pelos motivos citados, contamos com a aprovação da presente Indicação.




Senhor Presidente:




Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, a INDICAÇÃO da seguinte obra pública:

Inclusão no Programa “Caminhos do Campo”, do trecho compreendido entre a localidade de

Alegre x Sooretama-ES, numa extensão de 12 quilômetros.


LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA

A proposição objetiva atender aos moradores no que se refere ao escoamento da produção de café,

fruticultura e pecuária, além de produtos hortifrutigranjeiros. Em dias chuvosos, possibilitará o transporte dos

alunos com muito mais segurança e ainda, irá melhorar a qualidade de vida daqueles que ali residem.

De elevado alcance social, irá proporcionar um fluxo mais dinâmico de cargas e passageiros daquela

região, aumentando, consequentemente, a competitividade da produção, além de melhorar a operacionalidade das

vias.




Senhor Presidente:





Pavimentação do trecho compreendido entre o balneário Pontal do Ipiranga x Unidade de

Tratamento de Gás de Cacimbas – UTGC x Povoação, numa extensão de 72 quilômetros.


LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA

Localizado a 57 Km da sede do município, o balneário do Pontal do Ipiranga recebe banhistas e turistas de

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todo país, principalmente entre o mês de dezembro e o carnaval, quando bandas nacionais são atrações garantidas.

Possui infraestrutura completa: água, luz, telefone, bares, restaurantes, hotéis, pousadas e outros. Em junho, todos

os anos, é realizado o Forró Pontal, que atrai apreciadores desse ritmo.

Paralelamente, a praia de Povoação, com águas agitadas e grandes ondas, oferece excelentes condições

para o surf. Outra atração próxima é a barra do Rio Monsarás, para o norte da orla marítima e a 3 km da base do

Projeto Tamar. A praia de Povoação fica na margem norte da barra do rio, podendo-se, portanto dali também se

apreciar o espetáculo grandioso do encontro do Rio Doce com as águas do Oceano Atlântico, a cerca de 3 Km do

povoado. Além das atrações naturais, o lugarejo é cheio de festividades, sendo a sede de uma das bandas de congo

mais antigas do Estado: a de São Benedito. Outra festividade imperdível em Povoação é a festa junina para a qual

os moradores preparam, com dedicação, uma grande quadrilha.

Podemos elencar, dentre outros, os grandes investimentos nas regiões:

1.A Usina Termelétrica Linhares (UTE Linhares) é a primeira usina termelétrica movida a gás

natural do Brasil. Funciona em Cacimbas (Povoação). Linhares agora também aproveita as reservas

de gás natural e transforma em energia, passando a ser auto-suficiente, abastecendo a região norte

do Estado do Espírito Santo.

2. .Hoje existem duas estradas de acesso ao balneário de Povoação, sendo o mais rápido com trecho

de 30 quilômetros, que liga Linhares a Povoação. Já o segundo acesso é mais longo, com um trecho

de aproximadamente 75 quilômetros, que também liga a cidade de Linhares a Povoação, passando

pela UTGC.

3.No caso específico de Povoação, hoje existem vários pontos de erosão por causa da ação do Rio

Doce, como amplamente divulgado pela imprensa do nosso Estado.

4.A comunidade local elaborou um estudo para identificar o tamanho do impacto: constatou que

pelo fato de o trecho encontrar-se comprometido (a ES-248) houve uma diminuição do fluxo de

turistas durante todo o ano e principalmente no verão, trazendo grandes prejuízos aos comerciantes

e donos de pousadas/hotéis e restaurantes, sendo a comunidade diretamente prejudicada. Não

podemos esquecer da população ribeirinha, residente em Cananéia, Brejo Grande e outros, que

juntas possuem mais de 50 fazendas que dependem da rodovia para evacuar a produção de cacau e

de agropecuária. O acesso às escolas ou ao centro urbano ficou mais longo e cansativo para as

crianças, adolescentes e seus familiares.





Senhor Presidente:





Pavimentação do trecho que liga a localidade de Córrego Alegre x Ribeirão do Sapê – Aracruz-

ES, numa extensão de 08 quilômetros, dentro do Programa “Caminhos do Campo”


LUIZ DURÃO

Deputado Estadual – PDT

JUSTIFICATIVA






14

vias.




Senhor Presidente:





Pavimentação do trecho compreendido a partir da localidade de Alegre x Córrego Rodrigues –

Sooretama x Jurama x Paraisópolis – Vila Valério, numa extensão de 43 quilômetros .


LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA






vias.




Senhor Presidente:





Pavimentação do trecho a partir do trevo da localidade de Arariboia até Jurama – Vila Valério,

numa extensão de 09 quilômetros, dentro do Programa “Caminhos do Campo” .


LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA






vias.

15




Senhor Presidente:





Inclusão no Programa “Caminhos do Campo”, do trecho compreendido entre a localidade de

Alegre x Comendador Rafael - Sooretama-ES, numa extensão de 12 quilômetros .


LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA






vias.




Senhor Presidente:





Pavimentação do trecho compreendido entre a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas –

UTGC x Povoação – Linhares-ES, numa extensão de 17 quilômetros, dentro do Programa

“Caminhos do Campo”.


LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA

A presente proposição objetiva a pavimentação do trecho compreendido entre a Unidade de Tratamento de

Gás de Cacimbas – UTGC x Povoação – Linhares-ES, numa extensão de 17 quilômetros.

Essa região do Estado tem se revelado como um dos setores com grande vocação econômica, onde são

desenvolvidas atividades variadas: mineração petrolífera, agricultura, pecuária, turismo e prestação de serviços.

O asfaltamento do referido trecho torna-se imprescindível, para oferecer segurança e rapidez para o transporte dos

diversos setores, contribuindo de forma efetiva para o crescimento de toda a região.



16



Senhor Presidente:





Pavimentação do trecho a partir do distrito de São Rafael, Linhares até São Pedro, Marilândia,

numa extensão de 12 quilômetros, dentro do Programa “Caminhos do Campo”.


LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA

A presente proposição irá facilitar principalmente o escoamento da produção de café, coco, fruticultura e

pecuária, além de produtos hortifrutigranjeiros.

Sabemos que a estrada asfaltada e em boas condições contribui com o fortalecimento da economia local e

a qualidade de vida da população, que poderá se deslocar com mais rapidez e segurança.

As regiões sobrevivem basicamente da agricultura familiar e todos sabemos de sua importância para o

desenvolvimento do Espírito Santo.




Senhor Presidente:





Inclusão no Programa “Caminhos do Campo”, no trecho compreendido entre Sooretama-ES x

Córrego Patioba, numa extensão de 06 quilômetros .


LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA






vias.



17


Senhor Presidente:





Inclusão no Programa “Caminhos do Campo”, do trecho compreendido entre São Jorge da Barra

Seca - Linhares X Paraisópolis – Vila Valério, numa extensão de 13 quilômetros .


LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA






vias.




Senhor Presidente:





Pavimentação do trecho que compreende o município de Vila Valério x Jurama, numa extensão de

12 quilômetros, dentro do Programa “Caminhos do Campo”.

Palácio Domingos Martins,15 de setembro de 2016.

LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA

A presente proposição objetiva atender aos anseios da população residente no distrito de Jurama, Vila

Valério-ES, no que se refere principalmente ao escoamento da produção de café, fruticultura e pecuária, além de

produtos hortifrutigranjeiros.

A região sobrevive basicamente da agricultura familiar e todos sabemos de sua importância para o

desenvolvimento do Espírito Santo.




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Senhor Presidente:





Pavimentação do trecho compreendido a partir do trevo da localidade de Sobradinho até

Chumbado, Sooretama, numa extensão de 35 quilômetros.


LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA


fruticultura, e pecuária, além de produtos hortifrutigranjeiros. Em dias chuvosos, possibilitará o transporte dos




vias.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Em votação as Indicações n.os

912/2016, 913/2016, 914/2016, 915/2016, 916/2016, 917/2016, 918/2016, 919/2016, 920/2016, 921/2016,

922/2016, 923/2016, 924/2016, 925/2016, 926/2016, 927/2016, 928/2016, 929/2016, 930/2016, 931/2016 e

932/2016.

Os Senhores Deputados que as aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa)

Aprovadas.


O SR. 1.º SECRETÁRIO – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) – Senhor Presidente, informo a V. Ex.ª

que não há mais Expediente a ser lido.

* EXPEDIENTE PUBLICADO CONFORME ARQUIVO ENVIADO PELOS

RESPECTIVOS SETORES DE ORIGEM VIA REDE.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Como o Senhor Deputado retirou o

pedido de verificação de quorum, passamos à fase das Comunicações.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Euclério Sampaio.

O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (PDT – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, servidores da Casa, profissionais de imprensa, a todos que nos assistem uma

boa-tarde!

Senhor Presidente, quero falar sobre dois assuntos hoje. O primeiro é o que iniciei ontem, sobre os

trabalhadores que fazem transporte de veículos, os chamados cegonheiros, que prestavam serviço para a Kia. Na

verdade, cinquenta e dois por cento do transporte era feito pela transportadora Transilva, e os outros quarenta e

oito, mais ou menos esse percentual, era feito por outras empresas, Senhora Deputada Janete de Sá - V. Ex.ª que é

sindicalista -, e a Transilva conseguiu abocanhar cem por cento do contrato com a finalidade maior de para aderir

os carros agregados, dos motoristas das outras empresas; só que deixaram os motoristas e dezenas de famílias a ver

navios, passando necessidade.

Pergunto: para uma empresa que vem de fora, que contrata uma empresa do estado, deixar os trabalhadores

passarem necessidade? Eles estão presentes na galeria. Queria, Senhor Deputado Theodorico Ferraço, que V. Ex.ª

instituísse uma comissão para tentar intermediar, pode ter à frente a Senhora Deputada Janete de Sá, uma líder

sindicalista. Os trabalhadores estão fazendo um movimento legítimo, estão desempregados e os carros que

compraram para atender ao transporte só podem ser usados para transporte de veículos, Senhora Deputada Janete

de Sá, não servem para nenhum outro transporte. E a Transilva está usando o transporte em carros-baús, não são

apropriados para fazer a transferência de carros.

Gostaria que V. Ex.ª criasse uma comissão para tentar interceder junto a essa empresa que veio de fora,

vende muito no Espírito Santo, mas está causando um desemprego muito grande em face do tipo de contrato que

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fez.

(Registra presença o Senhor Deputado Nunes)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Atendendo a V. Ex.ª, gostaria que a

Senhora Deputada Janete de Sá com V. Ex.ª, e o terceiro nome pode indicar.

O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (PDT) – O Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos também.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos

para fazer essa interseção.

A Sr.ª Janete de Sá – (PMN) – Gostaria de colocar o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos conosco nessa

luta para ver o que conseguimos construir juntos.

O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (PDT) – Perfeito. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Pode deixar, Senhora Deputada Janete

de Sá, que o xerife acompanhará V. Ex.ª. O Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos.

O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (PDT) – Agradeço! Formaremos uma comissão para ouvi-los e tentar

intermediar.

Senhor Presidente, o outro assunto de que quero falar um pouquinho é sobre um jovem que conheci nesta

Casa, que foi deputado, Senhora Deputada Janete de Sá, e tinha o sonho de ser prefeito da cidade de Baixo Guandu.

E desde 2011, esse sonho se transformou na maior decepção para o povo de Baixo Guandu: o ex-deputado e o atual

prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros.

Falo muito tranquilo: rodei em tudo que ele prometeu em palanque, inclusive em palanque que eu estava,

Senhora Deputada Janete de Sá. Temos que ter coerência, sermos justos e reconhecer quando erramos, e foi um

erro meu subir no palanque desse sujeito! Um jovem se dizendo cheio de ideal, de repente chega lá e se torna um

dos homens mais ricos da cidade. Ficou um dos homens mais ricos da cidade, com loja no Shopping Praia da

Costa, mansão na cidade, mansão em outros municípios, moto do ano. Não fez nada do que prometeu, Senhor

Deputado Doutor Hércules! Uma verdadeira vergonha para Baixo Guandu!

E o que é pior: já está provado que ele comprou um partido – não citarei o nome do partido para não ficar

chato. Ele comprou um partido, tanto que a Justiça Eleitoral, nesta eleição, afastou da coligação dele um partido

que foi comprado – o que ficou provado. Deveria indeferir o registro da candidatura dele, mas a Justiça foi

benevolente, porque manteve seu registro, mas o povo não o manterá à frente da prefeitura, porque é um prefeito

cuja administração está eivada de denúncias de corrupção.

Baixo Guandu tem à frente o senhor Neto Barros, filho de uma família tradicional, inclusive seu pai teve

diversas falas contra o Senhor Deputado Dary Pagung, no passado, mas política é a arte de atrair inimigos e de

desfazer amigos, Senhor Deputado Guerino Zanon!

Deixo esse registro: tornou-se uma pessoa nociva para Baixo Guandu o ex-deputado Neto Barros, atual

prefeito, mas a esperança é que, mesmo com todo o dinheiro que ele movimenta na campanha em Baixo Guandu, o

povo se conscientize e não vote pela compra do voto, mas em uma pessoa que realmente faça mudança!

Não estou defendendo candidato A nem B, mas o que está acontecendo em Baixo Guandu é uma verdadeira

vergonha! Está sendo investigado, mas até agora ninguém viu o resultado das investigações de denúncias de

corrupção. Inclusive tenho diversas denúncias de que secretários montam empresas para ganhar licitação e levar

todo o dinheiro da prefeitura! Isso é uma vergonha! Isso é grave! Estou à disposição do Ministério Público para

fornecer os documentos – aliás, ele já tem.

Só quero registrar que será feita a comissão com os Senhores Deputados Enivaldo dos Anjos e Janete de

Sá. Não sei se o Senhor Presidente me incluiu.

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) - V. Ex.ª está incluído como

coordenador.

O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) – Para acompanhar a questão de V. Ex.as

. Muito obrigado, Senhor

Presidente. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Sergio Majeski.

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O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB - Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas

e Senhores Deputados, meus cumprimentos à Mesa, aos colegas presentes no plenário, àqueles que nos visitam

hoje nas galerias, aos funcionários da Casa e aos que nos assistem em casa pela TV Ales.

Já tinha feito o convite antes. Começa hoje a exposição da Ikebana Sanguetsu, que é a arte japonesa de

arranjos florais, na Assembleia Legislativa, de hoje até sexta-feira. A abertura será às 17h, no auditório Augusto

Ruschi.

Gostaria que o cameraman desse um take no convite.

Estão todos convidados para a semana da Ikebana Sanguetsu, que ocorrerá na Assembleia Legislativa, a

partir de hoje até sexta-feira. Muito obrigado.

Ontem já tinha falado sobre a questão da seca no Espírito Santo. No ano passado, várias vezes, alertei,

porque, no começo do ano, todo mundo vai lembrar, em fevereiro, março do ano passado, a situação do Espírito

Santo já era muito ruim na questão da seca. Foram feitas reuniões em vários pontos do estado e muita falação, etc.

Mas de prático e efetivo nada foi feito ou quase nada foi feito.

Eu ia mostrar o último discurso que fiz no ano passado falando deste assunto, no dia 19 de outubro,

alertando para o fato de que se falava demais, que pouco se tinha feito e que ia cair no esquecimento o problema da

seca.

Foi o que aconteceu. Agora a questão não é crítica. A questão do Espírito Santo agora é trágica. Mas se

sabia disso e não houve nenhum tipo de ação para evitar que ocorresse!

Hoje a Cesan anuncia que depois de amanhã começará o racionamento de água em praticamente toda

Grande Vitória.

Ora, não era possível ter evitado isso? Era sim. Nós mesmos apresentamos projetos, coisas que pudessem

ter sido feitas para amenizar esta situação.

Todos nós vamos lembrar que na época do governo Fernando Henrique Cardoso houve uma ameaça de

apagão no Brasil. Então, todo mundo comprou quite apagão e o governo determinou que tivesse que haver no

Brasil vinte por cento de economia de energia. Se não economizasse, a pessoa pagaria multa e ainda corria o risco

de ter sua energia cortada.

O que aconteceu naquela ocasião? Houve a economia esperada e não precisou haver apagão, porque a

economia de que se necessitava fazer foi feita. Esse é o exemplo máximo de como questões como essa podem, sim,

ser amenizadas mesmo que a chuva não chegue a tempo.

Por exemplo, se a Cesan e o governo tivessem determinado que as pessoas teriam que economizar vinte por

cento da sua água desde o ano passado, provavelmente agora não precisaríamos estar fazendo racionamento, desde

que as indústrias, o comércio, a agricultura e as pessoas economizassem efetivamente. Quer dizer, é uma solução

razoavelmente simples de ser feita.

No ano passado, chegamos a apresentar um projeto para que viesse sinalizado no galão de água a situação

crítica do estado e que foi reprovado pela Comissão de Justiça desta mesma Casa.

Então, esta situação hoje do racionamento, é claro, poderia ter sido evitada. A chuva não veio, mas, como

eu previa no ano passado, se aumentasse um pouquinho o nível dos rios, logo o assunto seca cairia no

esquecimento. Foi o que aconteceu. Com um pouquinho de chuva que aumentou no ano passado, esqueceu-se do

tema.

Agora, um ano depois, estamos numa situação trágica, a ponto de que vários municípios estão tendo

racionamento e agora começa na Grande Vitória.

Queria ainda frisar a situação de São Mateus, em relação à água salgada. Parte daquela cidade está sem

água três, quatro dias por semana. Ali, uma ONG estava distribuindo água e a Justiça brecou. Quer dizer, é uma

situação de calamidade que a cidade enfrenta. As pessoas têm que entender esta situação.

Como disse ontem aqui mais uma vez, os secretários de Estado do governo do Espírito Santo deveriam

estar debruçados sobre este problema, apresentando soluções, ao invés de estar rodando o estado fazendo campanha

eleitoral para os seus aliados e apaniguados. Existem secretários de estados que são, inclusive, coordenadores de

campanha de alguns candidatos. Isso beira o absurdo!

Vamos trabalhar, secretários! Vamos nos debruçar em cima dos problemas do estado e deixem que os

próprios candidatos façam as suas campanhas.

(Registra presença o Senhor Deputado Almir Vieira)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Para complementar a palavra de V.

Ex.ª, Senhor Deputado, quando estive na Arábia Saudita, vi o processo de dessalinização. E, recentemente, eu e o

Senhor Deputado Edson Magalhães apresentamos um grupo espanhol à Cesan para o modelo ser iniciado em

Guarapari, que é o lugar, em minha opinião, que oferece hoje condições urgentes para se tomar essa atitude, em

razão de os mananciais estarem em situações desagradáveis. Mas hoje estamos vendo que na Grande Vitória está

pior. É preciso já partir para essa ideia como um elemento de proteção à população.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) – Entendo. Essa ideia é boa sim e tem que se pensar nisso. Agora,

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no Brasil, temos ainda alternativas um pouco mais baratas, Senhor Presidente, como a própria reciclagem da água.

Hoje toda água que se usa, por exemplo, para tomar banho, vai para o ralo e vai embora; não é usada para

mais nada. Na Califórnia, no Japão e em vários lugares do mundo se recicla água e, aqui no Brasil, uma solução

relativamente simples não conseguimos implantar direito.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Muito boa ideia, Senhor Deputado! Se

não tomarmos essas providências, teremos que partir para o mar. E o mar não está para tubarão não.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) – Exatamente. Muito obrigado. (Muito bem!)

O SR. EDSON MAGALHÃES – (PSD) – Senhor Presidente, pela ordem! O Senhor Deputado Sergio

Majeski acaba de fazer uma colocação. Inclusive esse estudo foi apresentado por um professor da Ufes, dizendo

que, evidentemente, se houver uma maneira de tratar a água de uma maneira sustentável, o metro cúbico sai muito

mais barato.

Estamos nos aproximando do verão. E a Comissão de Infraestrutura, na segunda-feira, às 18h, debaterá a

crise hídrica em Guarapari, porque temos que preparar uma cidade que possui cento e vinte cinco mil habitantes,

mas que no verão recebe setecentas mil pessoas. Temos que saber como a Cesan lidará com a situação. Temos que

levar ao conhecimento da sociedade, organizar principalmente os donos de hotéis e pousadas para que possamos

fazer uma conscientização e um plano educativo para que não falte água em Guarapari.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – E V. Ex.ª como representante de

Guarapari tem que lutar mesmo, Senhor Deputado, porque o problema da falta de água é muito mais sério que se

pensa.

Temos esses resguardos, conforme disse o Senhor Deputado Sergio Majeski, mas temos que partir também

para outras soluções enquanto é cedo e enquanto se pode fazer isso.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Bruno Lamas.

O SR. BRUNO LAMAS – (PSB – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente Theodorico Ferraço,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, público presente, servidores da nossa querida Assembleia Legislativa,

todos os capixabas que nos acompanham por meio da TV Ales e aqueles que nos visitam.

A galeria está cheia com a participação de muitos capixabas, Senhor Presidente, e registro entre eles, a

presença de representantes do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Veículos do Espírito Santo. E faço

esse registro na pessoa dos senhores Waldelio de Carvalho Santos e Erivaldo Lucas da Silva que, inclusive, é filho

de amigos, de Serra. Pretendo fazer um pronunciamento amanhã sobre o assunto. Eles estão aqui dialogando com

os Senhores Deputados e apresentando suas reivindicações.

Senhor Presidente, gostaria de também deixar registrado que mesmo com direito a uma licença médica –

não estou aqui querendo pagar de herói para ninguém, apenas fazer meu trabalho, porque gosto muito de trabalhar

–, estou nesta Casa. A respeito das últimas críticas que a Casa vem sofrendo, mesmo de licença estou na Casa.

Estive ontem, estou hoje e estarei amanhã, mesmo tendo direito a uma licença médica por conta de dois tendões

que rompi no pé esquerdo, fruto de uma queda.

É isso mesmo, estamos nesta Casa para servir os capixabas; para trabalhar. V. Ex.ª pode contar sempre com

o meu trabalho, sempre pôde contar e sempre me fiz muito presente nas ações na Assembleia Legislativa.

Aproveito os minutos que me restam para render minhas homenagens à Justiça capixaba. Como é bom

seguir de cabeça erguida, como é bom trabalhar corretamente e poder acreditar na Justiça. Quero guardar esse

pronunciamento, Senhor Deputado Theodorico Ferraço, para após o período eleitoral, não venha aquele chororô.

Deixarei passar o período eleitoral e me pronunciarei porque esta Casa conhece uma denúncia mentirosa, uma

denúncia leviana feita por ex-deputado estadual que perdeu a eleição de deputado federal e eu tive a oportunidade

de chamá-lo de falastrão na mídia escrita, na grande imprensa. Sua denúncia era tão infundada, tão mentirosa que a

verdade veio à tona.

Eu, o Deputado Paulo Foletto e o ex-diretor do Detran, o senhor Carlos Lopes, fomos absolvidos por seis a

zero, por unanimidade, pelos desembargadores, pela Justiça capixaba. Então, deixarei para depois para poder

clarear tudo o que tentaram plantar e armar contra nossas pessoas. Mas farei isso posterior ao período eleitoral.

Sigo em frente, trabalhando pelos capixabas com a cabeça erguida. Nunca tive processo nas costas. Tenho

dezesseis anos de vida pública, estou com minhas mãos limpas, ficha limpa e não ia ser agora, em cima de uma

denúncia infundada e mentirosa que isso aconteceria, graças à criação que tive, à formação, e graças ao temor a

Deus e a vontade de trabalhar. Farei isso posteriormente ao processo eleitoral.

Para finalizar, Martin Luther King, Senhor Presidente, entre tantas coisas ele se incomodava muito com o

silêncio dos justos. Gostaria de aproveitar esse momento em que a Justiça capixaba também inocenta o Deputado

Federal Paulo Foletto para dizer que estou muito sentido com as críticas e o bombardeio que vem sofrendo. Não só

S. Ex.ª, mas também o ex-Secretário de Saúde Tadeu Marino. Votei no Foletto para deputado federal e S. Ex.ª tem

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o meu respeito, o meu carinho e a minha admiração. É homem com as mãos limpas, médico humano, vem sofrendo

críticas e críticas dentro do processo eleitoral. Tenho certeza que os capixabas, especialmente os de Colatina,

sabem diferenciar o que é crítica dentro de um processo eleitoral e o que é crítica realmente fundada. O Deputado

Paulo Foletto tem não só a minha confiança, mas de mais de cem mil capixabas.

Estou feliz também com a resposta que a Justiça dá e desejo todo o sucesso à população de Colatina. Que

ela possa fazer o julgamento. Agora que as ruas começam a decidir, que as pessoas começam a decidir em cima

daquilo que é melhor para a cidade. Mas assim como Martin Luther King, também me incomodo muito com o

silêncio dos justos.

Senti necessidade de, neste momento, sair em defesa, de externar minha confiança, meu apoio à pessoa do

Deputado Federal Paulo Foletto e do ex-secretário Tadeu Marino que cuida de vidas. Um médico humano que, por

muitas vezes, é acusado de tomar decisões, mas mais para não deixar o cidadão sofrer com a falta de atendimento

na saúde, que é complexa e difícil de se fazer.

Então, vamos, com calma, passar por esses próximos dez, doze dias de período eleitoral, mas com bom

nível, com a cabeça erguida, com a crítica construtiva, ao invés de destrutiva, e acima de tudo, fazendo o nosso

trabalho na Assembleia Legislativa que é o que importa aos capixabas.

Tenho dito, Senhor Presidente Deputado Theodorico Ferraço. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Obrigado, Senhor Deputado Bruno

Lamas.

Registro, com prazer, a presença da Faculdade Estácio de Sá, de Direito, sob a responsabilidade da nossa

querida professora Fabiana Ventura Piassi. A todos aqui os nossos cumprimentos. Sejam todos bem vindos, voltem

sempre porque os senhores nos honram muito com a sua presença.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD - Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, consideramos oportuna a decisão do Presidente da Casa, Senhor Deputado

Theodorico Ferraço, em designar uma comissão com os Senhores Deputados Nunes, Janete de Sá, Euclério

Sampaio e com a nossa participação, para tentar fazer uma intermediação com o problema da Transilva e a Kia

Motors.

Gostaríamos, Senhor Presidente, se possível, de marcar reunião amanhã à tarde para ouvir os motoristas e

os transportadores para daí pedir uma audiência ao secretário de trabalho do Estado porque essa é uma das funções

da secretaria de trabalho: intermediar entre trabalhadores e as empresas um ajustamento de alternativas para que a

sociedade capixaba não tenha a cada dia mais pessoas desamparadas, desempregadas e sem nenhum apoio, sem

nenhuma tentativa de conciliação e de avaliação. Às vezes, até sendo feita uma intermediação pela Secretaria do

Trabalho e pela Assembleia, possa encontrar facilidade numa composição, já que uma empresa de nome e de

importância como a Kia, não terá nenhum interesse em prejudicar a população capixaba porque o Espírito Santo é

um dos Estados em que a empresa Kia tem mais sucesso na venda de veículos de suas marcas. Então, acredito,

coloco expectativa e esperança de que a Secretaria do Trabalho, através de seu secretário, poderá fazer uma

audiência pública com a Assembleia e com os transportadores para encontrar uma alternativa. É preciso que o

Estado fique atento a cada segmento que está ameaçado com o desemprego. Que não fique todo o mundo só no

discurso.

A Secretaria do Trabalho no momento é a que mais tem que agir, é a que mais tem que fazer reunião, é a

que mais tem que procurar os segmentos atingidos para encontrar soluções.

O país já se encontra com mais de doze milhões de desempregados e muitas dessas atividades poderiam ser

conciliadas e ter encontrado soluções. Mas acontece que as partes e os órgãos que são ligados aos trabalhadores

acabam se acomodando e não buscando alternativas. Precisamos que essas alternativas sejam buscadas no mercado,

que sejam feitas tentativas de conciliação e então, dentro do possível com o calendário, tentaremos fazer uma

reunião amanhã com a presença dos Senhores Deputados Nunes, Janete de Sá e Euclério Sampaio. Se mais alguns

dos senhores deputados quiserem fazer parte será um prazer muito grande, inclusive esse problema dos

trabalhadores e transportadores poderemos estender a um problema sério que temos também a Assembleia poderia

participar junto ao governo do Estado, que é o problema da crise de água. Já estamos com os municípios

praticamente três, quatro dias sem água. Em Barra de São Francisco já está sendo anunciado, começou esta semana,

o abastecimento um dia, pula dois dias para fazer no terceiro.

Não sei o que a Cesan fez ao longo desse tempo. Acho que a Cesan pensou que fosse chover a vida inteira,

que ela poderia pegar água da chuva, dos rios e poderia vender sem fazer nenhum investimento para reservatórios,

preocupados com mananciais e com a proteção das nascentes. O certo é que a estrutura que a Cesan tem e teve

sempre ao longo da história não justifica hoje falar simplesmente que não tem água. A Cesan tinha que ter projetos

emergenciais para que essa situação fosse resolvida. Como já temos em muitos municípios, como Barra de São

Francisco, onde o reservatório é feito em um rio que está secando. Mas o rio São Mateus não está totalmente seco,

poderia estar socorrendo a cidade. Então, os municípios ao fazerem concessão com a Cesan fazem sem cobrar

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nenhum planejamento, nenhuma proposta de investimento.

Felizmente a Assembleia Legislativa aprovou este ano ainda a possibilidade de um leilão na Cesan para a

entrada de seiscentos milhões de reais em ações para que esse dinheiro seja investido nesse tipo de trabalho de

garantia de água. Quem trabalha com água como garantia não pode permitir que ela falte.

(Registra presença o Senhor Deputado Sandro Locutor)

O Sr. Guerino Zanon – (PMDB) – V. Ex.ª estava falando da crise hídrica. Chegando de Linhares agora,

ouvindo o rádio, os reclames dos ambientalistas e que seja o nosso também, o Idaf autorizando o plantio de mil,

trezentos e alguns hectares de eucalipto numa tremenda crise hídrica que estamos vivendo. É inconcebível! Isso

representa duzentos e cinquenta alqueires de terra. Não tem sentido nesse momento. Sabemos que para plantar

precisa fazer captação de água e não estamos tendo água nem para o consumo humano. É uma pena.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) – Esse é um problema que exatamente estamos reclamando. É

a falta de encontro das atividades do Estado. Um setor planeja uma atividade e outro setor pratica outra atividade

completamente em confronto com aquela.

Acho que a água é uma questão que a Assembleia tem que discutir imediatamente porque se não teremos

outros municípios totalmente sem condições de água para o consumo humano. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Luiz Durão.

O SR. LUIZ DURÃO – (PDT - Sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados, funcionários desta Casa, minhas senhoras e meus senhores, quero dizer que todas as cidades

por onde passa o rio Doce foram seriamente atingidas com o rompimento da barragem de Fundão. Até hoje os

municípios sofrem; os pescadores, nem se fala; e muitos que viviam na ribeirinha ainda não podem se movimentar.

Quero chamar a atenção e pedir o apoio de todos os Senhores Deputados, porque, segundo a informação do

Ibama, publicada no site Globo.com, uma grande tragédia poderá acontecer com o rompimento da barragem da

Usina Hidrelétrica Risoleta Neves. Com o rompimento da barragem de Fundão, essa usina prestou um grande

serviço em segurar uma quantidade imensa da lama dos rejeitos da Samarco.

Segundo o Ibama, são alcançados dezessete metros de altura no paredão dessa usina. Na previsão do Ibama

há um melhor cenário de que as chuvas levarão até Candonga - como é conhecida a barragem da usina – cerca de

dois milhões de metros cúbicos de rejeitos. O pior é que o volume de lama atingirá o dobro e a estrutura não pode

aguentar a pressão de mais de quatro milhões de metros cúbicos de lama.

V. Ex.as

podem calcular que se essa usina se romper, a Usina Hidrelétrica de Mascarenhas também não

aguentará o volume de lama e a quantidade de água vai descer, podendo causar a maior tragédia do mundo no

nosso Brasil.

Segundo Marcelo Belisário, superintendente do Ibama de Minas Gerais, setenta por cento de todos os

rejeitos que escaparam da mina de minério de ferro da Samarco seguem espalhados num trecho de cerca de cem

quilômetros, que separa Candonga do distrito de Bento Rodrigues, onde morreram dezenove pessoas e ainda há

duas delas desaparecidas. São, pelo menos, vinte e cinco milhões de metros cúbicos de lama.

[...] "O risco de rompimento da barragem existe. A lama acumulada nas margens do rio pode ser

carreada para o leito e pressionar a estrutura", diz o promotor Mauro Ellovitch, do Ministério

Público de Minas Gerais. [...]

Chamo a atenção do Governo Estadual, do Governo Federal e de órgãos do Meio Ambiente para que, pelo

menos, façam um plano de evacuação dos municípios ao redor do rio Doce. Deus ajude que não precisemos utilizá-

lo, mas é preciso deixar a população alertada para que não paguemos o preço de ver milhares de pessoas sendo

arrastadas pela lama e pelas águas. De modo que fica registrado o alerta. Precisamos levar isso à frente para que

não sejamos pegos de surpresa e aconteça a maior tragédia do mundo.

Muito obrigado. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Padre Honório.

O SR. PADRE HONÓRIO – (PT – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados, cumprimento V. Ex.as

, os servidores desta Casa e aqueles que nos acompanham no Plenário.

Acabamos de ouvir o Senhor Deputado Luiz Durão falando do acidente da Samarco e do possível acidente que está

previsto. É preciso ter muita prudência.

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Entendo que falta prevenção todos os dias. Quando se trata da crise hídrica, estamos indo para três anos de

escassez dentro do nosso Estado. As coisas estão muito lentas. Percebemos que existem muitas falas, mas pouca

ação. O programa Reflorestar está emperrado, bem como o programa de barragens, e as políticas não chegam

aonde devem chegar.

O Senhor Deputado Doutor Hércules está doido para falar, mas antes disso, cumprimento o sindicato que

está reivindicando seus direitos. Depois de terem trabalhado mais de vinte anos, investindo em seus caminhões e

em suas carretas, uma empresa praticamente impede que eles façam seu trabalho, sem olhar a parte social e os

direitos desses bravos guerreiros que enfrentam essas estradas todos os dias. Parabéns aos senhores pela luta.

Contem com esta Casa.

Concedo um aparte ao Senhor Deputado Doutor Hércules.

O Sr. Doutor Hércules – (PMDB) – Senhor Deputado Padre Honório, muito obrigado.

Peço ao Fabiano que faça o favor de projetar as imagens do que está acontecendo com o rio Jucu. O Senhor

Deputado Enivaldo dos Anjos falou muito bem neste Plenário que isso é muito triste. É um crime anunciado há

muitos anos.

Vejam no slide o rio Jucu. Tirei aquela foto de cima no dia 09 de setembro de 2016. O boi está tomando

água do rio, o que não deveria acontecer, mas está acontecendo. A água ainda chegava acima da barragem.

Vemos, na próxima imagem, que água ainda chegava acima da barragem e o boi novamente está tomando

água do rio, urinando e defecando na água que bebemos. Naquela imagem o boi ainda consegue beber da água e na

outra o gado está passando por cima da barragem. Olhem a distância da água como já está, do dia nove para o dia

dezenove. A gigoga tomou conta!

Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, só para mostrar com estava no dia nove de setembro, quando

fotografamos a barragem, em Caçaroca, e como está agora, no dia dezenove. Em dez dias, apenas, olhem como

ficou o rio, e a diferença que tem nessa barragem.

Isso é uma coisa anunciada há muitos anos. Temos o máximo de apreço pela Cesan, mas é preciso que a

Cesan também observe essas coisas que fomos olhar. Não é discurso, não. É ir ao local e botar o dedo na ferida.

Obrigado, Senhor Deputado Padre Honório, pela cessão deste minuto. Obrigado, Fabiana Pontes, por

projetar nossas fotos no painel.

O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) – Obrigado. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) – Não havendo mais oradores que queiram

fazer uso da palavra na fase das Comunicações, passa-se à Ordem do Dia.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Gostaria de pedir recomposição

de quorum.

O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) – É regimental.

Hoje V. Ex.ª foi campeão de pedido de recomposição de quorum. O Regimento permite e iniciaremos a

recomposição.

Solicito aos Senhores Deputados que registrem presença nos terminais eletrônicos. (Pausa)


O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Enquanto nossos pares fazem

a recomposição de quorum, quero lamentar que hoje não consegui falar no tempo habitual porque fui registrado

como número oito. Normalmente sou o primeiro ou o segundo a registrar presença. Eu tentava e não conseguia

digitar, mas depois vi que o meu aparelho estava com uma fase desconectada. Teve algum amigo que puxou o fio,

pois normalmente sou o primeiro ou o segundo a registrar presença. Sabotagem! Vamos fazer uma CPI para

resolver esses problemas.

O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) – V. Ex.ª já não é mais um lambari que

sobe a cachoeira para reproduzir.



Deputados Dary Pagung, Doutor Rafael Favatto, Euclério Sampaio, Gilsinho Lopes, Hudson Leal,

Luiz Durão, Janete de Sá, Marcelo Santos, Nunes, Pastor Marcos Mansur, Raquel Lessa e

Theodorico Ferraço)

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(Registram presença os Senhores Deputados Almir Vieira, Amaro Neto, Bruno Lamas, Doutor

Hércules, Edson Magalhães, Enivaldo dos Anjos, Guerino Zanon, Luzia Toledo, Padre Honório,

Sandro Locutor e Sergio Majeski)

Registraram presença onze Senhores Deputados. Há quorum para manutenção da sessão, mas não há

quorum para votação.

Na forma do art. 66, §6.º, da Constituição Estadual, ficam sobrestadas as demais matérias constantes da

pauta.

Finda a Ordem do Dia, passa-se à fase do Grande Expediente, dividido em duas partes: Lideranças

Partidárias e Oradores Inscritos.

Concedo a palavra ao Líder do DEM. (Pausa)

Tendo S. Ex.ª declinado, concedo a palavra ao líder do PSDB.

Consulto o líder do PSDB se permite...

Tendo o Senhor Deputado Guerino Zanon dado sinal, concedo a palavra ao Senhor Deputado Sergio

Majeski.

(Registra presença o Senhor Deputado Nunes)

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, como hoje falo em nome da liderança do PSDB, vou usar o tempo para falar de

dois assuntos, pelo menos.

Ontem, no Congresso Nacional, do nada tiraram para votar o projeto que torna crime o caixa dois, o que, de

certa forma, já é previsto como crime. E ali, espertamente, um grupo de deputados – incluindo, infelizmente,

deputados e senadores do meu partido – articularam para tentar colocar uma emenda que deixasse claro que, caso a

lei contra o caixa dois fosse aprovada, os crimes cometidos até então fossem perdoados. Ora, me parece que o

Poder Legislativo Federal não perde uma oportunidade de desgastar, ainda mais, sua imagem.

Hoje, e isso serve para nós na Assembleia Legislativa também, todas as medidas que tornem as nossas

ações mais efetivas, transparentes, éticas e compreendidas pela população, tanto melhor para nós.

Estava lendo, semana passada, algumas coisas falando sobre corrupção. Estão no Congresso também, para

serem analisadas, as dez medidas contra a corrupção; quando existe transparência, o volume de corrupção reduz

muito e os governos se desgastam muito menos. No Brasil sempre parece o contrário, parece que as pessoas

querem escamotear, esconder para não serem desgastadas.

Hoje vivemos no mundo da informática e da informação. Então, dia menos dia, tudo é descoberto. Pode

passar um tempo, passar um ano, dois anos, mas as coisas acabam sendo descobertas, sim. É lamentável que ao

mesmo tempo em que se apresentam no Congresso Nacional as dez medidas de combate à corrupção, que estão

sendo analisadas naquela Casa, ontem, espertamente, se tentou ali fazer uma emenda ao projeto de lei para que os

crimes de caixa dois, que ocorreram até então, fossem perdoados. Isso teria um reflexo, obviamente, muito grande

na questão da operação Lava Jato.

Outro assunto de que venho falar, e do qual tenho falado constantemente neste plenário, é a questão das

reformas que se tenta fazer, no afogadilho, na questão educacional. Ora, já estamos debatendo há muito tempo no

Brasil a mudança da base curricular nacional, um novo currículo único para o País. É claro que o currículo é uma

parte central do processo educacional, não se discute. No entanto, quando não resolvemos os problemas básicos da

educação, não adianta mudar currículo. Se a questão fosse só mudar currículo, bastaria pegarmos o melhor

currículo do mundo e adaptá-lo no Brasil. Você muda a base curricular, mas a formação do professor continua a

mesma, a escola continua a mesma, as condições de trabalho continuam as mesmas, a questão salarial do professor

continua a mesma. Ah, sim, olha! Agora vamos mudar porque precisamos atualizar o nosso currículo, flexibilizá-

lo, e não sei mais o quê. É importante pensar nisso, mas muito mais importante do que isso é resolver as questões

básicas da educação, que não são resolvidas nunca.

Outra questão é que, há dois anos, em 2014, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Plano Nacional de

Educação. Posteriormente, foram aprovados os planos estaduais e os planos municipais. É claro que precisamos

seguir as metas desses planos, essas metas precisam ser cumpridas e ninguém pensa nisso. Se estivermos pensando,

efetivamente, em melhorar a educação, ou melhoramos e resolvemos os problemas básicos e passamos a perseguir

as metas do plano nacional e dos planos estaduais, ou não vamos chegar a lugar nenhum.

Agora, Senhor Deputado Guerino Zanon, que saiu o resultado do Ideb, há duas semanas ou na semana

passada, salvo engano, e que mostra que a situação no País continua trágica. Mas a tragédia maior é no ensino

médio, pois o governo nem vai esperar para que o projeto da base nacional curricular seja aprovado; está enviando

uma medida provisória para o Congresso para flexibilizar o currículo do ensino médio. Ontem ouvi o ministro da

Educação dizendo: Ah! Nós consultamos todos os secretários de Educação e eles estão de acordo. Ora, a maioria

dos secretários de Educação, que existem hoje no Brasil, não são professores da educação básica. São gestores. Não

são entendedores de currículo e pesquisadores da área para opinarem no afogadilho. Isso precisaria passar por uma

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consulta dos especialistas em currículo, das universidades e dos segmentos que representam os professores, para se

pensar nessa situação.

Ouvi dizendo ontem que vai mudar o currículo, principalmente do terceiro ano do ensino médio, e os

alunos vão poder optar em quais disciplinas pretendem se aprofundar e não sei mais o quê. Não estou dizendo que

isso não deva ser pensado. Mas, novamente, olhem a miopia que existe no olhar educacional, como se o problema

do resultado baixo do Ideb em nível de Brasil, apesar de aqui no Espírito Santo ter havido um crescimento, como se

esse problema estivesse vinculado à flexibilização ou não do currículo.

Ora, posso flexibilizar o currículo o quanto quiser. Posso dar disciplinas opcionais. Posso permitir que os

alunos se aprofundem mais em ciências exatas, humanas, biológicas ou seja lá o que for. Mas a escola que esse

menino frequenta vai continuar sendo a mesma. Por que ninguém pensa, num momento como este, em resolver os

problemas básicos? Olha, vamos agora dar uma estrutura decente para as escolas. Vamos fazer com que a escola

esteticamente, em termos de condições de trabalho, seja mais atrativa. Vamos montar novos laboratórios. Vamos

requalificar e qualificar muito bem nossos profissionais. Isso, em primeiro plano, faria a diferença porque o

currículo e a flexibilização do currículo, que podem ser importantes e devem ser pensados, não modificarão

praticamente nada porque a escola permanecerá sendo a mesma, a realidade do aluno permanecerá sendo a mesma,

a formação do professor permanecerá sendo a mesma, a qualificação desse professor, enfim, o básico não se altera.

Penso em flexibilizar o currículo por quê? Porque isso significa que o governo não pode e não vai precisar

mais investir mais em educação para fazer essa mudança e cria uma cortina de fumaça passando à sociedade a ideia

de que o governo está muito preocupado com a educação, provocando esse tipo de mudança. Como? Aqueles que

estão envolvidos diretamente no processo educacional sabem que o resultado disso vai ser pífio ou nenhum ou

talvez o tiro até saia pela culatra.

Se temos hoje uma quantidade cada vez maior de alunos da educação básica saindo da escola como

analfabetos funcionais, ou seja, sem saber ler e interpretar corretamente, sem dominar as quatro operações da

matemática corretamente, que diferença fará mudar o currículo ou não?

Causa-me espécie toda vez que vejo as discussões em termos de educação porque sempre estão no lugar

errado! Sempre está se discutindo aquilo que é secundário, que pode ser importante. Como disse antes, discutir

currículo é algo importante, flexibilizar currículo é algo importante. Mas muito mais importante do que isso é

resolver os problemas básicos da educação.

Hoje, a questão da qualificação e remuneração de professores no país é uma vergonha. Saiu uma pesquisa

da OCDE, há pouco tempo, mostrando que os professores brasileiros, em média, para os professores da educação

básica – para os do ensino superior, a média é parecida com alguns dos países desenvolvidos –, a média salarial da

educação básica, é metade da média global da OCDE. Senhor Deputado Edson Magalhães, a média salarial do

professor de educação básica no Brasil é mais baixa do que no México e na Colômbia. Enfim, como vamos atrair as

melhores cabeças para a educação com a remuneração que se paga?

Hoje, segundo a ONG Todos pela Educação, aproximadamente sessenta por cento dos professores de física

no Brasil não têm qualificação em física. E isso acontece em quase todas as áreas. Por quê? Porque se desestimula

o tempo inteiro as pessoas a estudarem para serem professores. E se fosse só a questão salarial, mas não é. Juntam-

se à questão salarial as péssimas condições de trabalho que são oferecidas normalmente. Junto a isso, a maior parte

dos problemas que atinge a sociedade hoje, como violência, drogas, desestrutura familiar e etc., estoura dentro da

escola.

Mais uma vez afirmo: chega de ficar tapeando as discussões sobre educação. Vamos enfrentar os

problemas básicos da educação, vamos oferecer uma escola digna para o aluno, condições de trabalho, qualificação

e uma remuneração digna para o professor. Depois disso, poderemos pensar em projetos mais ousados.

O governo federal e os governos estaduais precisam, principalmente, cumprir as metas do Plano Nacional e

estaduais de Educação. Não podemos fazer dos planos, tanto nacional, quanto estaduais, mais uma carta de boa

intenção. Temos um exemplo claro no Espírito Santo. Não estamos perseguindo nenhuma meta clara do Plano

Estadual de Educação.

Lembro que os planos estaduais e municipais foram feitos alinhados com o Plano Nacional, e o Plano

Nacional foi feito fruto de um amplo debate por universidades, por secretarias de educação, por órgãos ligados à

educação, no Brasil inteiro. Foi a Conae que redigiu o plano final, que sofreu poucas alterações no Congresso

Nacional.

Deveríamos nos empenhar. Sei que a situação do país e dos estados é difícil. Vamos escolher uma meta que

seja, ou duas, ou três, e vamos persegui-las, colocá-la em prática de tal forma que tenhamos os resultados

esperados. A educação não terá resultado amanhã ou depois de amanhã. Os resultados da educação, com projetos

bem feitos, aparecem a médio e longo prazo.

Fica o meu repúdio a essas mudanças feitas no afogadilho, sem pensar e somente para criar a ideia de que o

governo está dando uma resposta para os graves problemas educacionais.

O Sr. Edson Magalhães – (PSD) – V. Ex.ª me permite um aparte?

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O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) – Concedo o aparte ao Senhor Deputado Edson Magalhães.

O Sr. Edson Magalhães – (PSD) – Tenho a impressão de que o Senhor Presidente Enivaldo dos Anjos

será condescendente conosco, pois o tema é importante. Parabenizo V. Ex.ª.

O jornal A Tribuna divulga hoje que os tributos subiram para 32,66% do Produto Interno Bruto. É

Engraçado. Ou seja, em 2015, o país arrecadou um trilhão e novecentos bilhões. Que país é este que tem tantos

impostos, mas não tem educação?

Vemos que a China desponta como o primeiro país em educação no mundo, pois absorve toda a matéria-

prima de outros países, trabalha com as indústrias transformadoras e com a educação. Ou seja, quem tem educação

na China tem mercado de trabalho. O nosso país não sabe fazer isso, mas sabe fazer muita corrupção.

V. Ex.ª traz um debate muito importante para esta Casa. Sou um aliado fiel de V. Ex.ª. Temos que trabalhar

essa questão educacional. Tive um carinho e uma atenção pela educação quando fui prefeito, Senhor Deputado

Sergio Majeski, mas me constrange não ter dado tanto aumento salarial para os professores, por mais que tenha

feito. Isso porque o governo federal concentra todos os impostos e o dinheiro do país, prejudicando os municípios

do Brasil. Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) – Obrigado, Senhor Deputado. Obrigado, Senhor Presidente.

(Muito bem!)

(Registra presença o Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto)

O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) – Findo o tempo destinado à fase das

Lideranças Partidárias, concedo a palavra à Senhora Deputada Janete de Sá. (Pausa)

Por estar cumprindo determinação da Mesa na sala ao lado, concedo a palavra à Senhora Deputada Luzia

Toledo.

A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB – Sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, funcionários da Casa, imprensa presente, nossos visitantes que estão nas galerias,

sejam todos e todas bem-vindos.

Faço hoje uma reflexão, Senhor Deputado Guerino Zanon, sobre o processo eleitoral que estamos

enfrentando. Temos vários candidatos nesta Casa, os Senhores Deputados Doutor Rafael Favatto, Amaro Neto,

Edson Magalhães, Guerino Zanon, e outros também. Esses, são os presentes agora.

Tenho andado muito e percebido uma coisa extraordinária. Nosso Estado é muito pequeno, Senhor

Deputado Guerino Zanon, e as pessoas apropriam-se do processo eleitoral, seja para A, B ou C, mas o povo está se

apropriando. Isso é uma coisa muito boa porque é uma campanha sem dinheiro, difícil e sem tempo.

Parabenizo os candidatos desta Casa. Estive com o Senhor Deputado Guerino Zanon em Linhares e vi as

dificuldades apresentadas. Senhor Deputado Guerino Zanon, V. Ex.ª tem uma história na política do Estado muito

importante, não só para o PMDB, mas suprapartidariamente, porque faz política com P maiúsculo. E é isso que

queremos, Senhor Deputado Edson Magalhães. Quando estive com V. Ex.ª no lançamento de sua campanha,

percebi que o povo de Guarapari está com necessidade de mudança, da chegada de uma pessoa que conhecem, uma

pessoa que fez, uma pessoa que foi dedicada à educação, uma pessoa que fez escolas com qualidade. E isso,

estamos vendo em todos os lugares deste estado.

Parabenizo a sociedade capixaba, os nossos líderes, nossas lideranças, sejam elas quais forem. Estou dando

os parabéns a todos.

Ontem, participei de uma reunião em Vitória, na Grande Goiabeiras, e fiquei impressionada com a saída

das pessoas de casa, para a reunião às 20h. Só tinha lideranças importantes do município. Não vou declinar nenhum

nome, mas quero dizer da importância que foi perceber, eu que fui vereadora, vice-prefeita desta capital, prefeita

em algumas ocasiões, que as nossas lideranças comunitárias querem participar do processo de forma organizada,

mostrando o que querem para seu distrito, para sua comunidade. Isso é muito importante numa eleição sem

dinheiro, portanto, com muitas dificuldades. E é na dificuldade que conhecemos as pessoas, que vemos o resultado

de um bom trabalho, e estamos percebendo isso no estado inteiro. Já fui a Irupi, Ibatiba, Ibitirama, Conceição do

Castelo, Guaçuí, Dores do Rio Preto, Santa Teresa, São Roque do Canaã. Percebo com muita clareza que o povo

está entendendo que ele é muito importante, que o eleitor é muito importante, que o voto é muito importante, apesar

de todo este momento pelo qual passamos, estamos passando e continuaremos passando.

Nacionalmente, a política está uma pobreza total, uma falta de liderança grande em um país grande como

este. Se sairmos da tribuna e formos até à mesa onde está sentado o Senhor Deputado Bruno Lamas e

perguntarmos: Fale rapidamente uma liderança nacional. S. Ex.ª vai ficar pensando, assim como todos que estão

neste plenário ficarão pensando. Uma liderança nacional, não consigo rapidamente falar o nome de uma pessoa, o

que é uma pena. Este país é rico, maravilhoso, merecia ter grandes líderes, Senhor Deputado Edson Magalhães.

Concedo um aparte a V. Ex.ª, com muito carinho e muita certeza de que V. Ex.ª nos representa em

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Guarapari de modo inequívoco. Um homem que faz política de forma séria e equilibrada, pensando no povo,

respeitando o povo. É isso que estamos precisando. Concedo um aparte a V. Ex.ª com muito prazer.

O Sr. Edson Magalhães - (PSD) – Obrigado, Senhora Deputada Luzia Toledo, pelas palavras carinhosas.

O debate que V. Ex.ª traz a esta Casa é muito importante. Estava lendo hoje no jornal sobre a proposta de emenda

constitucional de autoria do senador Ricardo Ferraço. S. Ex.ª ocupa um espaço brilhante no Senado Federal e traz

um debate importante sobre a diminuição do número dos partidos.

A política tem que passar por uma peneira. Infelizmente tenho que dizer isso. Muitos partidos foram

criados no Brasil para servirem como negócio. Isso que está acontecendo no país é inadmissível. Temos que olhar a

questão partidária como algo muito sério.

Hoje quando se discuti política às pessoas falam: Olha, não sou mais partido, sou pessoas. Lembro quando

era garotinho em Alegre, acompanhava meu pai nos comícios, a Arena e o PMDB se pegavam. Havia discussão,

projetos, debates. Infelizmente, o Espírito Santo passou por um momento muito difícil, assim como outros estados

e municípios brasileiros.

A maioria dos prefeitos que está saindo agora não fez o dever de casa, Senhora Deputada. Temos estados e

municípios em estado de calamidade. Isso não é diferente em Guarapari, que está parado, está inerte. Há pessoas

que não fizeram a chamada política continuada, administração continuada. E o que o povo está esperando? O que

ele quer? Quer os políticos que deram resultado, que trataram a questão do erário público com austeridade, que

empregaram o dinheiro.

Guarapari participa de 0,98 de ICMS e em 2010 ficou em segundo lugar em investimento no estado,

proporcional ao seu número de habitantes. As pessoas perguntam como fez tanta coisa. Isso se faz com

planejamento e austeridade.

A política tem de fato que andar e caminhar nesse sentido, para que possamos, com pouco, fazer muito e

fazer bem. Muito obrigado.

A SR.ª LUZIA TOLEDO – (PMDB) – Concordo com V. Ex.ª em absolutamente tudo, com todas as suas

palavras. Agora é hora de nós, que estamos na política há muito tempo e os que estão chegando, trabalharmos a

questão da seriedade e da transparência na política, do respeito ao povo e ao erário. O erário não é nosso. Quando o

dinheiro é nosso, podemos fazer o que bem entendermos. Mas quando o dinheiro é do povo, temos que respeitar.

Conclamo realmente os candidatos a vereador e vereadora, que estão fazendo as suas campanhas com

muita dificuldade, em cada município estou percebendo isso, eles têm que ser exatamente os fiscalizadores dos

Poderes Executivos municipais, mas com seriedade e respeito, procurando ajudar, dar a sua contribuição. Será

muito difícil para cada prefeito e prefeita que ganhar essa eleição. Não pensem que será fácil, porque não será.

Seria muito importante que tivéssemos uma safra de prefeitos e prefeitas que respeitassem o dinheiro público. Tem

que respeitar o dinheiro público.

Gente, há muito município que está sendo... Ao invés de o prefeito ser o Executivo, quem está sendo o

Executivo, Senhor Deputado Bruno Lamas, é o juiz, o promotor. Onde que já se viu uma coisa dessas?

É o povo que vota, que escolhe. Temos que mudar essa prática política no Brasil. No Espírito Santo não é

diferente. Parabenizo os candidatos desta Casa, que sei que têm compromisso com o povo. Conheço a

administração de muitos dos que são candidatos e estarei dando a minha contribuição, não só a contribuição

pessoalmente, mas a contribuição com a minha palavra, com meu conhecimento, falando desse trabalho que foi

exercido por todos vocês. Muito obrigada, Senhor Presidente Deputado Enivaldo dos Anjos. Desculpe-me o tempo

que ultrapassei rapidamente aqui. (Muito bem!)

(Registra presença o Senhor Deputado Theodorico Ferraço)

O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS ANJOS - PSD) – Concedo a palavra à Senhora Deputada

Janete de Sá.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN - Sem revisão da oradora) – Boa tarde, Senhor Deputado Enivaldo dos

Anjos no exercício da presidência desta Casa, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Senhor Deputado

Theodorico Ferraço, Senhor Deputado Guerino Zanon, Senhor Deputado Doutor Hércules, Senhor Deputado

Sergio Majeski, Senhor Deputado Almir Vieira, Senhor Deputado Bruno Lamas, Senhora Deputada Luzia Toledo e

Senhor Deputado Padre Honório, que também está aqui conosco.

A nossa fala é para prestar conta do trabalho que temos feito à frente da Comissão de Agricultura durante

todo esse período, toda essa gestão, mas especialmente neste ano em que temos enfrentado uma seca jamais vista

em todo nosso estado, que tem trazido muitos prejuízos, sofrimento, angústia, endividamento de nossos produtores

e produtoras rurais.

Tivemos, Senhor Deputado Padre Honório, um trabalho muito grande. Tive inclusive que faltar dois dias

aqui na Assembleia pelas articulações que fiz nos dias quinze e dezesseis no mês passado, que culminou na nossa

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reunião com o ministro Blairo Maggi, ministro da Agricultura; com o ministro do Planejamento e com

representantes do Ministério da Fazenda. Estiveram presentes também a senadora Rose de Freitas, o senador

Ricardo Ferraço, o deputado federal Evair de Melo e vários representantes do movimento da agricultura forte, da

agricultura capixaba e da pecuária, numa discussão grande em que estava o Governador Paulo Hartung presente

conosco.

Levamos esse debate e os problemas, Senhor Deputado Guerino Zanon, de nossa agricultura, dos nossos

pequenos produtores e produtores rurais que amargam prejuízos. Achamos que estava tudo certo com o Conselho

Monetário Internacional, porque o Governo Federal atual acenou que estaria contemplando o Estado do Espírito

Santo com uma proposta para que fosse viabilizada a renegociação das dívidas, podendo os agricultores tomarem

empréstimos novamente.

Para nossa tristeza, diante de tanta esperança, de tanta angústia - vigiando essa discussão, Senhor Deputado

Bruno Lamas, no Conselho Monetário Nacional - veio o resultado da reunião em que mais uma vez ele não

contempla o Espírito Santo, ele não resolve o problema. As discussões ficaram do mesmo jeito que já estavam, que

vinham acontecendo, e os nossos produtores, diante do resultado, ficaram revoltados, tendo em vista que o nosso

estado sempre foi bom pagador, Senhor Deputado Guerino Zanon. A inadimplência dos empréstimos tomados

pelos nossos produtores no campo é uma das menores do país, de tão pequena que ela é com o fundo rural. Os

nossos produtores são merecedores dessa ajuda, desse apoio do Governo Federal. Mas para nossa decepção, fomos

impactados com a notícia, com o resultado da reunião do Conselho, em que, Senhor Deputado Theodorico Ferraço,

seu filho, senador Ricardo Ferraço, ajudou-nos demais nessas discussões. Fomos impactados com o resultado que

não favorece o Espírito Santo.

Já entramos em ação. O senador Ricardo Ferraço, a senadora Rose de Freitas e tantos outros da nossa

bancada federal entraram no circuito. O senador Ricardo Ferraço agiu rapidamente no sentido, Senhora Deputada

Luzia Toledo, de haver uma nova reunião do Conselho Monetário Nacional para que essa situação seja revista e os

nossos produtores possam ser contemplados com uma renegociação das dívidas que contraíram e que não

conseguem pagar porque não tiveram colheita.

Muitos não conseguiram colher o café; muitos colheram bem aquém do que esperavam. Houve quebra de

quarenta, cinquenta, sessenta, setenta e até da lavoura inteira. Esse nosso prejuízo não é apenas de agora, é um

prejuízo que aconteceu para o produtor rural este ano e que vai se estender para o ano que vem, porque na

cafeicultura tem um negócio chamado de copa. Se não colheu, se não fez a copa da árvore do café, não terá

produção de novo, pois não tem como dar o fruto e não tem como colher, além do que muitos pés de café foram

recepados, que é uma poda feita no pé de café para que ele venha com força, para que novamente possa fazer a

copa para ter a flor, para ter o fruto e para ter o café. E isso, com essa recepa que aconteceu neste ano, sem a

colheita e sem a copa, não teremos... De novo estaremos com a nossa produção comprometida também em 2017, o

que para nós é um problema muito grande.

Por isso precisamos da atenção do Governo Federal, para que ajude os nossos produtores, a agricultura

familiar, para que possamos atravessar esse problema com mais serenidade, porque o que vemos hoje no campo é

aflição, é desespero, é prejuízo, é muita tristeza! E discutimos, discutimos, vamos ao Governo Federal, vamos aos

Ministérios responsáveis por essa matéria, mas parece que não conseguimos ressonância, não conseguimos ser

ouvidos!

Estiveram nessas reuniões os envolvidos, a rede bancária: Banco do Brasil; Caixa Econômica; o Sistema

OCB, de cooperativas; o Sicoob. Esteve conosco nessas discussões a Secretaria de Agricultura do nosso Estado. Ou

seja, estamos todos envolvidos nesse movimento, inclusive, deputados desta Casa, da Comissão de Agricultura, e

demais colegas que são solidários. Mas precisamos de mais, Senhor Deputado Padre Honório. Precisamos ser

ouvidos no âmbito federal para que possamos suportar esse problema que começou com a perda de produção no

interior do estado, no campo, nas propriedades agrícolas, e que se estende à cidade quando amanhecemos com o

racionamento de água em toda a Grande Vitória por conta dessa crise hídrica que o estado atravessa, desde 2013, e

é a mais longa já vista no nosso estado.

Fica registrada a nossa tristeza pelo Governo Federal ainda nos tratar de maneira diferenciada do Nordeste

– que é muito melhor contemplado quando está com essas dificuldades –, vem nos tratando de forma

discriminadora e não nos dá a mão neste nosso momento de dificuldades. Nós somos bons pagadores dos

empréstimos que contraímos nas iniciativas do próprio governo.

Quero também externar a minha preocupação. Se as pessoas da cidade não tiverem a consciência do

problema grave pelo que estamos passando, que é essa restrição hídrica; se não pouparem água; e se não chover

dentro de pelo menos vinte dias, não teremos só o racionamento, não teremos água nenhuma. Estou falando isso

porque estou andando por todo o interior do estado, Senhores Deputado Theodorico Ferraço e Enivaldo dos Anjos

– que é o interior e sabe do que estou falando.

Estamos vendo os rios secos. Onde era lagoa, não existe mais. O rio Jucu está definhando. Quem é de Vila

Velha está vendo. O rio Santa Maria, o pessoal de Cariacica, de Santa Leopoldina e de Santa Maria está vendo o rio

definhando. O rio Fundão é uma linhazinha. Em Ibiraçu está faltando água. Em Marilândia não tem água. Em Vila

Valério é uma tristeza só. Ou seja, nós, da cidade, temos que fazer a nossa parte, Senhor Deputado Bruno Lamas,

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economizando.

Se você toma mais que um banho por dia, agora tem que ter a consciência de que só pode tomar um. No

banheiro, é água para enxaguar e desligue o chuveiro. A descarga é com cuidado. Reaproveite a água da máquina

de lavar. Agora é momento de restrição, de ter muita cautela, porque já está se fazendo rodízio, que se intensificará

na Grande Vitória. Então, é preciso ter consciência de que não dá para lavar carro com mangueira, que não dá para

lavar calçada neste momento de dificuldade.

Se a pessoa limpava lavando a casa várias vezes ao dia, terá que passar o pano molhado. Uma série de

atitudes têm que ser tomadas para podermos racionalizar e usar a água com responsabilidade, porque faltará. É um

bem que é finito, tem fim, não é infinito. A seca está aí. Precisamos ter esta consciência e este comprometimento

tanto no interior do estado como na cidade para vencermos esta adversidade da crise hídrica, da falta de água no

nosso estado.

É o pronunciamento que tenho para fazer nesta tarde de hoje, Senhor Presidente. (Muito bem!)

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Requeiro de V. Ex.ª um

minuto de silêncio pelo falecimento, sábado, da mãe do nosso vice-governador, dona Carolina Binda Colnago.

Ontem não pedimos um minuto de silêncio, porque a sessão foi um pouco tumultuada, caiu mais cedo. Então, hoje

requeiro um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE – (PADRE HONÓRIO - PT) – O seu pedido é uma ordem!

Solicito a todos que, de pé, façamos um minuto de silêncio. (Pausa)

(A Casa presta a homenagem)

O SR. PRESIDENTE – (PADRE HONÓRIO - PT) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado Sergio

Majeski.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB - Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas

e Senhores Deputados, Senhor Deputado Padre Honório, que neste momento preside a sessão, funcionários da Casa

e aqueles que nos assistem pela TV Ales, meus cumprimentos.

Ainda na fase das Comunicações, falei também sobre a questão hídrica. Só reforçando o que falei no final:

a situação de vários municípios é triste e é uma tragédia anunciada, porque desde o ano passado já vinha sendo

apontada esta situação. Mas quero me reportar a São Mateus, que já vive há muito tempo, há meses, talvez há mais

de um ano, com o problema da água salgada. Naquele município, existe uma ONG chamada Liga da Solidariedade,

que ajudava a fazer a distribuição de água em parceria com um distribuidor de água da cidade. Agora a Justiça

proibiu a ONG de fazer esta distribuição, porque teria sido denunciado que a ONG estaria fazendo isso de forma

eleitoreira.

Sei que estamos num momento de campanha eleitoral, mas a necessidade da população tem que vir em

primeiro lugar. Ninguém pode abusar de nada em termos de campanha eleitoral, mas há de se entender o drama da

sociedade. Então, o trabalho desta ONG em parceria com a distribuição de água naquele município é importante

para aliviar, pelo menos. Não resolve, mas ameniza o problema.

Fica aqui o meu apelo à Justiça que reavalie, que faça um acordo de conduta, mas que não proíba a

distribuição gratuita de água para os moradores de São Mateus, principalmente para as pessoas que mais precisam.

Hoje quero também, aproveitando este momento, fazer um apelo ao governo do Estado e ao secretário de

Educação. Antes de implantar o projeto chamado Escola Viva, que a comunidade escolar seja ouvida, que o

Conselho de Escola seja ouvido, que a comunidade, pais e alunos, sejam ouvidos. Isso precisa acontecer!

Em Linhares provavelmente teremos outro problema. O governo teria anunciado a implantação do projeto

Escola Viva no colégio Bartouvino Costa. Visitei cento e setenta e quatro escolas no estado e o Bartouvino Costa,

em Linhares, é uma das melhores escolas que visitei. Uma escola que tem uma estrutura muito boa, bem equipada,

e apresenta bons resultados. Fiquei muito impressionado com toda a estrutura da escola, só que professores, alunos

e o Conselho de Escola não foram ouvidos. O governo simplesmente estaria anunciando que a partir de 2017 o

Bartouvino Costa será mais uma escola com implantação do projeto Escola Viva.

Não entrarei no mérito de discutir se o projeto é bom ou ruim. A questão é outra. A maioria dos alunos,

pais e professores da escola Bartouvino Costa, em Linhares, são favoráveis? Ótimo! Então, que implantem e vejam

o que se fará com os alunos que obrigatoriamente terão que ser transferidos para outras escolas. Mas não pode ser

desta forma, não pode ser imposto desta forma.

Uma das metas do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação fala em gestão democrática, coisa que

parece que aqui no estado o secretário de Educação e o Governo não querem nem ouvir falar. Muito pelo contrário,

o que se vê contra as escolas, professores e diretores é uma grande ditadura. São professores e diretores sendo

ameaçados o tempo inteiro. As Superintendências, ao invés de serem parceiras das escolas, muitas vezes agem

como quartéis, como se fossem verdadeiros feitores com chicote na mão para fazer as escolas funcionarem, para

31

que os diretores obedeçam às ordens e para que os professores não ousem rebelar-se contra qualquer tipo de ação

da secretaria de Educação. É vergonhoso o que acontece no estado.

Fico me perguntando, Senhor Deputado Padre Honório, que dirige agora esta sessão, que em vários

discursos que temos visto do governador, ele cita a pensadora Hannah Arendt. Fico intrigado com isso. Por que ele

cita tantas vezes a Hannah Arendt? Hannah Arendt foi uma pensadora judia que viveu muito tempo nos Estados

Unidos e por ter um pensamento, talvez à frente do seu tempo, entrava em rota de colisão com os próprios judeus.

Ela era uma árdua defensora do pluralismo político. Arendt, inclusive, criticava até a democracia representativa,

essa democracia que temos. Ela defendia uma espécie de democracia direta, com uma espécie de conselhos.

Como um governador, que me parece que tem a pensadora Hannah Arendt – que apesar de ser chamada de

filósofa, preferia ser chamada de cientista política – que cita tantas vezes essa mulher, uma grande referência,

sobretudo nas Ciências Humanas, não se dispõe a debater, a estar aberto ao diálogo? Isso impressiona no Espírito

Santo. A Secretaria de Educação não dá abertura para nenhum tipo de diálogo e estou mencionando o caso de a

Secretaria simplesmente escolher a escola onde implantará o projeto Escola Viva sem consultar e fazer uma

votação com o Conselho de Escola, sem consultar a comunidade escolar, mas outros absurdos nesse mesmo sentido

têm ocorrido na educação o tempo inteiro. Em que as pessoas sentem-se pressionadas e ameaçadas o tempo inteiro.

Uma das principais prerrogativas da educação brasileira é a formação para a cidadania, o que pressupõe o

debate, a liberdade de ideia; pressupõe a formação desses sujeitos para participação política livre. E não

entendemos o que acontece no Espírito Santo. O governo age por meio da Secretaria de Educação com mão de

ferro. Ninguém opina e aqueles que reclamam ou ousam questionar, muitas vezes, diretores que são um pouco mais

independentes e um pouco mais críticos, são demitidos.

Isso é incompreensível num governo cujo chefe tantas vezes cita Hannah Arendt, tantas vezes fala de

democracia, de republicanismo, mas não se vê isso na prática.

Gostaria de registrar a minha indignação mais uma vez com isso. O governo que implante o projeto Escola

Viva onde bem entender, mas não nas escolas que já funcionam, sem o consentimento e aceitação da comunidade

escolar. Ótimo! Se a maioria da comunidade escolar do Bartouvino Costa, em Linhares ou de qualquer outra escola

assim entender que isso é o melhor para aquela escola, para aquela comunidade, ótimo, que se instale ali. Se assim

não entender, se preferir continuar com o ensino regular, que isso seja respeitado.

Faço apelo também ao Conselho Estadual de Educação. Não sei exatamente a que serve o Conselho

Estadual de Educação no Espírito Santo que não se envolve nesses debates. Não se vê o Conselho Estadual de

Educação se manifestando.

Mais uma vez me coloco à disposição das escolas. Precisamos fazer com que o governo entenda que a

vontade dos alunos, dos professores, da comunidade escolar precisa sim ser respeitada. Isso não é ditadura e a

participação da comunidade escolar é fundamental. Muito obrigado, Senhor Presidente. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (PADRE HONÓRIO - PT) – Parabéns, Senhor Deputado Sergio Majeski.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Doutor Hércules, o famoso doutor saúde.

O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB - Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, querido Senhor

Deputado Padre Honório, Senhores Deputados Almir Vieira e Sergio Majeski, que são os que estão ainda no

Plenário, gostaria de mandar hoje um abraço para Cachoeiro de Itapemirim, para meu amigo, colega de escola, de

liceu, Roberto Valadão, que está aniversariando hoje; é político que tem história muito rica, um político que

orgulha o Espírito Santo e o meio político pela seriedade e condição em que exerceu seus mandatos enquanto tinha

o poder.

Também quero mandar um abraço para meu amigo Carlos Geraldo Casasco, que tem empresa familiar,

uma das melhores, mais eficientes e sérias empresas do Brasil, em Viana. Deverei falar alguma coisa sobre empresa

familiar quando homenagear os quarenta anos da TV Gazeta, empresa familiar iniciada há mais de oitenta anos

com o jornal A Gazeta.

Falava com Geraldo sobre a questão da água. Ele também trabalha com extrusora, na Perfil, empresa dele

em Viana. Gasta muita água, mas faz o reaproveitamento e o tratamento, depois que passa naquela porção de

ácidos e vários agentes corrosivos. Na frente tem reservatório onde tem peixes.

Na verdade é exemplo para nós no Estado o nosso querido Carlos Geraldo Casasco e seus filhos, que são

quem administram sua empresa.

Conversávamos há pouco que empresa familiar de sucesso é aquela que não coloca o coração em primeiro

lugar, e a família também. Se realmente estiver trazendo resultado positivo continua, se não tiver tem que chamar

pessoas de fora. Felizmente, a empresa Perfil tem sido orgulho para nós do Espírito Santo e para o Brasil.

Quero mostrar que no dia 09 de setembro estivemos na barragem de Caçaroca, no rio Jucu, no Dique-

Estrada. Pouca gente sabe o que é Dique-Estrada. Foi feito um dique, porque, em mil novecentos e sessenta e

poucos, uma enchente muito grande invadiu Vila Velha. As águas do rio Jucu foram até a praça de Vila Velha.

Então, foi feito um dique. Na beirada desse dique tem a barragem de Caçaroca, onde se faz a captação da água que

consumimos.

32

O rio Jucu e o rio Santa Maria da Vitória abastecem cerca de um milhão e setecentas mil pessoas na nossa

Grande Vitória.

Nesse slide vemos que a água ainda passava mais ou menos uns 30cm3 por cima da barragem. Tem uns

sacos de areias que estão segurando a água. E em cima, aquele arco, onde a Cesan também tem a sua captação,

onde tem as bombas.

Vemos nesse slide esse absurdo. Na verdade, é preciso que o Ministério Público e a Cesan tomem

providências. O gado tomando água, urinando, evacuando dentro da água que bebemos. É verdade que essa água é

tratada depois, mas isso não pode acontecer. Tem que proteger as margens do rio.

Sabemos que a Cesan tem seu papel importante, mas não pode pensar só em tratar a água e vendê-la. Tem

que se pensar também em obrigar a plantar a mata ciliar.

Essa foto foi no dia 19, dez dias depois. Olhem aquele gado passando e eu apontando para o rio. Como o

rio há dez dias chegava até em cima da barragem e ultrapassava mais ou menos uns trinta centímetros de água e,

hoje, olhem como está.

Nesse slide a poluição da água. Quanto mais gigoga e aguapé houver mais poluição tem a água. Quanto

mais poluição houver mais elas proliferam.

Do outro lado vimos mais uma porção de gado passando. Novamente, olhem como está a barragem hoje.

Olhem o nível da água. Três bois passando, coisa que não deveria acontecer. E, lá embaixo, o rio quase todo

tomado também com a gigoga.

Nesse slide o gado tendo que descer para tomar água. É preciso que coloquem cerca de proteção. Mais atrás

um rebanho de gado, novamente.

Agora estou fazendo a comparação do dia 09 de setembro, como estava a represa. Um boi tomando água.

E, dia 19, dez dias depois, estou apontando, na foto, o que está acontecendo, porque não se planta água. A Cesan

também tem que cuidar da questão da produção de água, não só vender.

Hoje pela manhã foi dito que havia uma comissão funcionando. A nossa comissão não teve uma falta

durante todos esses dias de campanha eleitoral, enfim. A Comissão de Saúde hoje se reuniu às 08h30min, na

Aspomires – Associação dos Policiais Militares.

Nessa foto, os Senhores Deputados Hudson Leal e Almir Vieira; o comandante Edmilson dos Santos; o

comandante Carlos Marcelo D’Isep Costa, do Corpo de Bombeiros; o comandante-geral do HPM e, também, o

presidente da Aspomires.

Nesta foto vemos o presidente da Aspomires entregando, fazendo para a Comissão de Saúde um apelo, uma

coisa tão banal. Dentro do HPM funciona o banco de leite e venceu o contrato de uma técnica de enfermagem e ele

está apelando para essa moça não sair porque o banco de leite poderá deixar de funcionar se essa moça sair. Então,

o presidente está me entregando um pedido que levarei ao secretário de Saúde.

Esta foto mostra o auditório do HPM, onde estiveram presentes mais pessoas e tivemos que acolhê-las.

Aliás, elas é que nos acolheram. Hoje, das 8h30 às 12h30min, tivemos também a reunião da Comissão de Saúde na

qual debatemos a questão do HPM que está desidratando, está acabando e está morrendo aos poucos.

Esta foto mostra o coronel Klaus, diretor de Saúde, o subsecretário de Segurança e o coronel Carlos

Marcelo D'Isep Costa; os Senhores Deputados Hudson Leal e Almir Vieira; o diretor do hospital e também o

presidente da Aspomires. Fizemos essa reunião hoje e foi aprovado lá que faremos uma audiência pública em

conjunto com as Comissões de Segurança, de Assistência Social - há ex-policiais reformados morrendo em casa e

serão atendidos em casa, que precisam de atenção especial -, com o secretário de Segurança, com as Comissões de

Saúde, de Infraestrutura, enfim, tentaremos reunir essas comissões e levar as reivindicações dessas pessoas ao

governador e ao Ministério Público.

Na verdade, quero dizer que dentro do HPM funcionam o Banco de Leite; o Centro de Captação de

Distribuição de Órgãos e Tecidos - CIHDOTT; o Serviço de Verificação de Óbitos - SVO -, e o Serviço de

Proatendimento para Dependentes Químicos. O diretor de Saúde usou um termo muito interessante ao dizer que o

inquilino do HPM é o estado; é o Hospital São Lucas que foi para lá. Não estamos criticando o Estado, mas

estamos precisando de ajuda. Precisamos de ajuda!Estamos cobrando aquilo que vários governos nao fizeram; nao

foi só este governo não. Vários governos foram deixando e o hospital foi desidratando e está morrendo aos poucos.

Também foram desativados dez leitos de UTI e não podemos deixar esse hospital morrer dessa forma. Temos nossa

responsabilidade de aliado do governo e também temos que mostrá-lo que ele precisa tomar alguma providência.

Não estamos pedindo, mas estamos exigindo que seja tomada alguma providência. Muito obrigado. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI - PSDB) - Obrigado, Senhor Deputado Doutor Hércules.

V. Ex.ª está coberto de razão.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Hudson Leal. (Pausa)

Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado Gilsinho Lopes. (Pausa)

Ausente, concedo-a ao nobre Senhor Deputado Padre Honório.

O SR. PADRE HONÓRIO – (PT - Sem revisão do orador) - Obrigado, Senhor Deputado Sergio

33

Majeski, nosso futuro senador da República, ocupando neste momento a presidência desta Casa.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, cumprimento os Deputados presentes, os

servidores desta Casa e aqueles que nos acompanham pela TV Ales.

Tivemos nesta semana, nas dependências desta Casa, mais uma reunião da Comissão de Defesa da

Agroecologia, ligada a nossa Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia e da Agricultura Orgânica do Estado

do Espírito Santo. Esses momentos são frequentes porque precisamos trazer esse debate permanentemente para esta

Casa.

Sabemos que quando falamos de saúde, mas se não temos saneamento básico e uma alimentação saudável,

é hipocrisia. Podemos construir milhares, milhões de hospitais, mas eles não terão o efeito necessário se

continuarmos produzindo em nosso planeta um ar, água e alimento contaminados.

No próximo mês, logo após as eleições, teremos alguns debates, teremos uma audiência pública sobre a

pulverização aérea. Também teremos algumas outras atividades e exatamente no dia 13 haverá uma sessão especial

sobre a agroecologia, não apenas para que os Deputados debatam, mas para que a sociedade, tanto os produtores,

quanto os consumidores, tenham espaço nesta Casa para debater sobre essa questão. Ou a humanidade toma

juízo e começa a trabalhar os elementos necessários para a proteção à vida ou então o nosso futuro será um futuro

sombrio. Aqueles que nos sucederão serão pessoas extremamente sofredoras pelas consequências que estamos

sofrendo daqueles que nos antecederam e que, por inconsciência e incoerência, tiveram uma ação muito prejudicial

ao meio ambiente. O que estamos fazendo agora é aquilo que será no futuro.

Percebemos que se fala muito sobre ter uma saúde de qualidade. Mas o que é saúde de qualidade? É não

precisar ficar internado em lugar nenhum porque ficou infartado, porque está com crise alérgica, porque está

deprimido ou porque está com câncer. Enfim, todos os dias aparecem mais e mais doenças e sabemos - segundo o

professor, doutor Rodrigo Scherer, da UVV, grande pesquisador – que os dados são alarmantes. Ele discursará

nesta Casa um pouco sobre os malefícios dos venenos que incidem em nossa alimentação ou na nossa água ou em

nosso ar. Será uma oportunidade muito grande para também os consumidores e para aqueles que moram em

Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, essas cidades mais próximas, poderem participar desses debates

porque todo aquele veneno que se joga no alimento que vocês consomem, que está na agricultura, como essa

couve-flor e o mamão que vocês levam para a mesa, as frutas, em geral, as frutas que buscam em Petrolina... Estive

em Petrolina em uma excursão, conhecendo o sistema de produção daquele Estado e principalmente da região.

Aquelas frutas que recebemos no Espírito Santo são a sobra. Eles colhem as frutas mais selecionadas e mandam

para a Europa e para os Estados Unidos. O que sobra eles mandam para o mercadão de Juazeiro. Então, os

vendedores daqui vão ao local e pegam aquele resto, aquilo que sobra, e entregam em nossos supermercados e nas

nossas regiões. É isso o que estamos consumindo e está nos trazendo sérias consequências.

Falamos da pulverização aérea e a Comissão de Justiça deu pela inconstitucionalidade, Senhor Deputado

Sergio Majeski. Mas o que é inconstitucional, matar ou defender?

Quando percebemos: Ah, mas o avião hoje tem uma tecnologia em que só aplica o veneno num espaço

definido! Mas e os pássaros naquela lavoura, além das pessoas? Eles não mandam retirar ninguém. Acompanhamos

a aplicação aérea do veneno e eles não mandam retirar ninguém, principalmente os trabalhadores, que têm sua casa

praticamente nos meios das lavouras. E os pássaros? E os filhotes dos animais? E os rios? E os peixes? É isso que

estamos consumindo em nome do progresso, do lucro e da sustentabilidade da humanidade. Porque tem que

produzir mais grãos, esquece-se de produzir vida e esquece-se de produzir alimento.

Enquanto isso, apenas algumas multinacionais que dominam o mercado nacional vêm fazendo do nosso

povo, cobaia. Usam venenos que já foram proibidos na Europa, nos Estados Unidos. Essas multinacionais, muitas

vezes patrocinadas até pelos governos. Você vai aos encontros dos governos e está lá a propaganda da Syngenta, a

propaganda da Monsanto, patrocinando aqueles eventos do Estado.

Estamos percebendo que a cada dia ficamos mais distantes da nossa compreensão do que se diz de defender

e proteger a vida, não apenas do ser humano, mas do planeta.

Durante este ano, tivemos a Campanha da Fraternidade que refletiu naquele momento, mas que também o

povo já começou a deixar no esquecimento: Casa comum, responsabilidade de todos. Essa casa comum é a casa

onde moram as pessoas, mas também moram os animais e vegetais, e que é uma casa destruída pelos homens, pelo

ser humano.

É justamente o ser humano que não toma consciência daquilo que realmente está falando. Percebemos que

existem pais que são tão irresponsáveis, que a primeira coisa que fazem é encher suas geladeiras de Coca-Cola, de

refrigerante para dar para seus filhos. E levam seus filhos para os médicos todos os dias. A primeira coisa que

fazem é encher a geladeira, sem procurar saber qual o tipo de alimento, a origem, de onde veio, por que veio, etc.

Durante este mês de outubro, teremos muitas oportunidades para nos aprofundarmos nesse tema, trazendo

aqui profissionais que têm um conhecimento amplo e podem nos ajudar a não apenas compreender, mas a tomar

consciência do que estamos fazendo com nosso planeta. A responsabilidade é nossa.

Obrigado, Senhor Presidente. Que Deus abençoe a todos e que tenhamos uma noite de muita paz e de muita

tranquilidade. (Muito bem!)

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O SR. PRESIDENTE – (SERGIO MAJESKI – PSDB) – Obrigado, Senhor Deputado Padre Honório.

Mais uma vez, o senhor chama a atenção para questões extremamente relevantes para toda a sociedade.

Não havendo mais oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente sessão. Antes,

porém, convoco os Senhores Deputados para a próxima, solene, dia 20 de setembro de 2016, às 19h, conforme

requerimento da Mesa Direta, aprovado em Plenário, em homenagem aos 40 anos da TV Gazeta, e comunico que

haverá sessão ordinária, dia 21 de setembro de 2016, para a qual designo

EXPEDIENTE: O que ocorrer.

ORDEM DO DIA: votação adiada, com discussão única encerrada, nos termos do art. 66, § 6.º, da

Constituição Estadual, do veto total aposto ao Projeto de Lei n.º 95/2015; discussão única nos termos do art. 66, §

6.º, da Constituição Estadual, do veto total aposto aos Projetos de Lei n.os

96/2016, 118/2015, 211/2016, 66/2016 e

67/2016; votação da redação final dos Projetos de Lei n.os

252/2016 e 139/2016; discussão única, em regime de

urgência, dos Projetos de Resolução n.os

54/2015 e 06/2016; discussão única, em regime de urgência, do Projeto de

Lei n.º 345/2015; discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução n.º 26/2016; discussão única,

em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 379/2015; discussão única, em regime de urgência, do Projeto de

Resolução n.º 24/2016; discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 221/2015; discussão única,

em regime de urgência, do Projeto de Resolução n.º 18/2016; discussão única, em regime de urgência, do Projeto

de Lei n.º 285/2016; votação adiada, com discussão encerrada em 2.º turno, da Proposta de Emenda Constitucional

n.º 03/2016; discussão, em 2.º turno, da Proposta de Emenda Constitucional n.º 04/2016; discussão, em 1.º turno, da

Proposta de Emenda Constitucional n.º 17/2015; discussão, nos termos artigo 81, § 3.º, do Regimento Interno, da

Proposta de Emenda Constitucional n.º 01/2016 e 11/2015; votação adiada, com discussão única encerrada, dos

Projetos de Lei n.os

87/2014, 42/2015, 59/2015, 212/2015, 226/2015, 332/2015, 343/2015 e 420/2015; votação

adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Resolução n.º 18/2015; votação adiada, com discussão prévia

encerrada, da Proposta de Emenda Constitucional n.º 22/2015; votação adiada, com discussão prévia encerrada, do

Projeto de Resolução n.º 57/2015; votação adiada, com discussão prévia encerrada, dos Projetos de Lei n.

os

480/2015, 02/2016, 60/2016, 95/2016, 109/2016, 114/2016 e 129/2016; discussão especial, em 3.ª sessão, dos

Projetos de Lei n.os

187/2016 e 248/2016; discussão especial, em 3.ª sessão, dos Projetos de Resolução n.os

30/2016

e 31/2016; discussão especial, em 2.ª sessão, do Projeto de Lei n.º 274/2016; discussão especial, em 2.ª sessão, do

Projeto de Decreto Legislativo n.º 79/2016; e discussão especial, em 2.ª sessão, do Projeto de Resolução n.º

25/2016.

Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às dezessete horas e catorze minutos.

*De acordo com o registrado no painel eletrônico, não registrou presença o Senhor Deputado Gildevan

Fernandes e, por estarem licenciados, os Senhores Deputados Erick Musso, Eliana Dadalto, Freitas e Marcos

Bruno.

PUBLICADA NO DPL NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2016 …¡ria... · gata, está com o número 14....

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