Quadro síntese - Avaliação dos alunos do Ensino Básico

Legislação de base: Decreto-lei nº 139/2012 de 5 de julho (Alterado pelo Decreto-lei nº 91/2013, de 10 de julho e pelo Decreto-lei nº 176/2014 de 12 de dezembro) e

Despacho normativo nº17-A/2015 de 22 de setembro de 2015)

Considerando o estipulado no Despacho Normativo Nº 17-A/2015, 22 de setembro: De acordo com os pontos do Artigo 8.º (Formalização da avaliação sumativa interna) do Despacho normativo nº17-A/2015,

4 - Nos 1.º, 2.º e 3.º anos de escolaridade, a informação resultante da avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa-se de forma descritiva em todas as componentes não facultativas do currículo. 5 - No 4.º ano de escolaridade, a avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa-se numa escala de 1 a 5 nas disciplinas de Português, de Matemática e de Inglês, podendo ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma apreciação descritiva sobre a evolução da aprendizagem do aluno, e de forma descritiva nas restantes componentes não facultativas do currículo, sendo, neste caso, atribuída uma menção qualitativa de Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente. 7 - A classificação interna final de cada uma das disciplinas nos 4.º e 6.º anos de escolaridade é atribuída no final do 3.º período e antes de serem divulgados os resultados da avaliação externa das disciplinas de Português e de Matemática. 9 — A informação resultante da avaliação sumativa interna nos 2.º e 3.º ciclos expressa - se numa escala de 1 a 5, em todas as disciplinas, podendo ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno. 12 — No 9.º ano de escolaridade, a avaliação sumativa interna da disciplina de Inglês é complementada com o teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge.

Perfil de retenção nos anos não terminais de ciclo

(2º e 3º anos)

Perfil de retenção nos anos não terminais de ciclo

(5º, 7º e 8º anos)

 

Perfil de retenção no final do ciclo  (6º  e  9º  anos)  

 4 — (…) apenas há lugar a retenção, numa das seguintes circunstâncias: a) O aluno tiver ultrapassado o limite de faltas e,

após cumpridos os procedimentos previstos no EAEE, o professor titular da turma, em articulação com o conselho de docentes, decida pela retenção do aluno;

b) Após um acompanhamento pedagógico do aluno, em que foram traçadas e aplicadas medidas de apoio para garantir o seu acompanhamento face às primeiras dificuldades detetadas, o professor titular da turma, em articulação com o conselho de docentes, decida que a retenção desse aluno é mais benéfica para o seu progresso.

(1º ano)  

Não há lugar à retenção Exceção: (…) Se tiver sido ultrapassado o limite de faltas e, após cumpridos os procedimentos previstos no EAEE, o professor titular da turma em articulação com o conselho de docentes, decida pela retenção do aluno.

 

Menção:  Não  Transitou  

Classificação inferior a 3:

c) Simultaneamente nas disciplinas

de Português (ou PLNM) e de

Matemática;

d) em três ou mais disciplinas.

Classificação inferior a 3:

a) Simultaneamente nas

disciplinas de Português (ou

PLNM) e de Matemática;

b) em três ou mais disciplinas.

Menção:  Não  Transitou  

Menção:  Não  Transitou  

Menção:  Não  Aprovado  

Perfil de retenção no final do ciclo (4º  ano)  

 Classificação inferior a 3:

a) Simultaneamente nas disciplinas de Português (ou PLNM) e de Matemática;

b) Tiver obtido classificação inferior a 3 ou em Português ou PLNM ou em Matemática e simultaneamente menção Insuficiente nas outras disciplinas.

ou b) tiver obtido classificação inferior a 3

simultaneamente nas disciplinas de Inglês, de Português ou Matemática e, cumulativamente, menção insuficiente em pelo menos uma das outras disciplinas.

(aplicado a partir de 2016/2017)

Menção:  Não  Aprovado  

 

De acordo com o ponto 4 do Artigo 13.º (Condições de aprovação, transição e progressão) do Despacho Normativo nº17-A/2015,

4 — A disciplina de Educação Moral e Religiosa, nos três ciclos do ensino básico, as Atividades de Enriquecimento Curricular e o Apoio ao Estudo, no 1.º e 2º ciclos e as disciplinas de oferta complementar, nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, não são consideradas para efeitos de progressão de ano e conclusão de ciclo.

Em qualquer ano de escolaridade, devem ser objeto de particular atenção contextos excecionais, nomeadamente situações de retenção e alunos com Necessidade

Educativas Especiais de caráter permanente, integrados no Regime Educativo Especial ao abrigo do Decreto-Lei 3/2008 de 7 de janeiro, carecentes de uma análise

detalhada da situação do aluno, tendo em conta os seguintes aspetos:

A avaliação nas disciplinas de Português e Matemática, e no caso do 1º ciclo, se tiverem níveis negativos numa das disciplinas referidas anteriormente e

simultaneamente nas disciplinas de Estudo do Meio e Expressões;

Balanço dos planos de acompanhamento pedagógico e modalidades de apoio proporcionadas desde que tenham tido lugar;

Conjunto de conhecimento/capacidades não adquiridas;

Balanço da evolução do aproveitamento em cada disciplina ao longo do ano letivo;

Perfil atitudinal com particular ênfase para o empenho, persistência e comportamento;

Número de retenções no ano que frequenta;

Avaliação da tutoria e informações contidas nos relatórios de avaliação psicoeducacional, quando existentes;

Possibilidade de encaminhamento para outro percurso educativo.

 

O Presidente do Conselho Pedagógico

(António José Neves)

Fatores de ponderação com vista à uniformização da avaliação interna final nos vários Conselhos de Turma/Conselhos de

Ano

em quaisquer anos de escolaridade