QUALIDADE VEGETAL – MAPA

Fraiburgo/SC, 04 de junho de 2009.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA

Superintendência Federal de Agricultura

Secretaria de DefesaAgropecuária - SDA

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -

DIPOV

Coordenação Geral de Qualidade Vegetal

Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários -

SIPAG

LEGISLAÇÃO BÁSICA – Lei 9.972, de 2000.- Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Art. 1° Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico:

III

III

- Artigo 2º

MAPA: ATRIBUIÇÕES

Lei 9.972/00

Supervisão Técnica

Organização Normativa

FiscalizaçãoControle

- Art. 3º, Par. Único: Padrões são estabelecidos pelo MAPA

LEGISLAÇÃO BÁSICA – Lei 9.972, de 2000.

- Lei 9972/00:Art. 4o Ficam autorizadas a exercer a classificação de que trata esta Lei, mediante credenciamento:I – os Estados e o Distrito Federal, diretamente ou por intermédio de órgãos ou empresas especializadas;II – as cooperativas agrícolas e as empresas ou entidades especializadas na atividade; eIII – as bolsas de mercadorias, as universidades e institutos de pesquisa.

- Como comprovar a classificação?

Decreto 6268/07:

XI - certificado de classificação de produto importado

XII - documento de classificação: certificado, planilha, romaneioou outro documento, devidamente reconhecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que comprova a realização da classificação vegetal

QUEM PODE FAZER ESSA CLASSIFICAÇÃO?

A Classificação Vegetal funciona assim:

Padrões

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Entidades Credenciadas

Empresas Embaladoras,

Importados

Creden

ciamen

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iscali

zaçã

o

Fiscalização

+ de 60 Padrões!

(Atualmente, são 160 Empresas)

I III

Diretamente a alimentação humana

Importação

Competênciasdo MAPA!

Quem?Fiscais Federais Agropecuários dos Serviços de Inspeção de Produtos Agropecuários –SFA/UF

Fiscais Federais Agropecuários dos Serviços de Vigilância Agropecuária – SFA/UF

Onde?Varejo e empresasembaladoras, processadorase beneficiadoras.

Portos, aeroportos e Postosde Fronteira

Em caso de Inconformidade:

Autuação, sanção (advertência, multa...) respeitados os direitos

Rebeneficiamento ourechaço.

Fiscalização, coletas de amostra, verificação de rotulagem, análiseda conformidade dos produtosaos Padrões Oficiais

Classificação, coletas de amostra, análise daconformidade dos produtos aosPadrões Oficiais

O que?

Toda ação do MAPA deve ser realizada com base na legislação

- Lei 9972, de 25 de maio 2000.

- Decreto 6268, de 22 de novembro de 2007.

- Demais Regulamentos Técnicos (Padrões e Normas sobre Credenciamento, Fiscalização, entre outras – 7 Grupos Técnicos).

Credenciamento para Classificação

- SGT 2

- Atualmente, existe uma norma (Instrução Normativa 02/01) que estabelece as regras;

- MAPA está revendo essa norma, prevendo tanto o credenciamento para prestação de serviço, quanto a classificação pelos packinghouses, embaladoras, etc...

- A norma será encaminhada para consulta pública ainda neste semestre (todos devem ficar atentos).

Documento de Classificação- SGT 3

- Documento em forma de planilha, romaneio... Um lote, muitas possibilidades de calibre e categoria, perfeitamente definidos;

- Permitir na Nota Fiscal apenas o numero de registro da credenciada;

- § 1o O número do documento de classificação, as especificações qualitativas do produto e a identificação do lote devem constar nos documentos fiscais emitidos pelas pessoas dispostas no caput deste artigo. (dar entendimento que a rotulagem e’ extensão dos documentos fiscais);

- A norma será encaminhada para consulta pública ainda neste semestre (todos devem ficar atentos).

Habilitação de Classificadores

SGT 4 – HABILITAÇÃO DE CLASSIFICADORES

- Objetivo: Elaborar o mapa do processo de homologação de cursos e de habilitação de classificadores e o Regulamentocontendo esses procedimentos, requisitos e critérios – revisãoda Portaria 231.

- Desafios:

-Deixar claro quais são os requisitos técnicos para oscandidatos a curso de classificador: permitir todas as carreiras?

- Interação com CREA para responder a essa questão.

Procedimentos para Elaborar POCs

SGT 5 – DIRETRIZES PARA OS PADRÕES

- Objetivo: Elaborar o mapa do processo de criação/revisão dos padrões e o Regulamento contendo esses procedimentos, requisitos e criterios.

- Padrões simplificados para os hortícolas.

- Portaria MAPA 381/09 - descrição detalhada de todo o processo de elaboração de padrões e modelo para elaborarPOCs;

Procedimentos para Registro de Embaladores, Processadores, Beneficiadores

SGT 6 – REGISTRO

- Objetivo: Elaborar o mapa do processo do registro de PF e PJ credenciadas para classificação e de embaladoras, processadoras e beneficiadoras e o Regulamento contendoesses procedimentos, requisitos e critérios.

- Desafios:

- Registro para embaladores… Inspeção Vegetal! Requisitos para esse registro incluirão boas práticas ouAPPCC, conforme o caso.

- Estratificação desse Registro – 3 Níveis de Registro.

Controle Higienico-Sanitario

- SGTQV 7

- Portaria MAPA 54/09.

Fiscalização da Classificação

- SGTQV 1

Rito Sumário: procedimento administrativo simplificado utilizado em caso de constatação de situações de não conformidade que requeira ação imediata da autoridade fiscalizadora, a qual fará uso da oralidade, registrando os procedimentos no respectivo Termo de fiscalização.

- Packing House / Atacado / VarejoPacking House

. Credenciado: verificar sistema de classificação da empresa; verificar registros da empresa; coletar amostra e verificar se a classificação esta correta; verificar rotulagem;

. Não Credenciado: verificar documentos fiscais que comprovam a classificação – prestadoras de serviço; coletar amostra e verificar se a classificação esta correta; verificar rotulagem;

Fiscalização da Classificação

- Packing House / Atacado / Varejo

- Atacado e Varejo:. Produto Embalado: verificar a responsabilidade pelo lote; coletar amostra e verificar se a classificação esta correta; verificar rotulagem;

. Produto a Granel ou Embalado sem Rotulagem: atacadista responde pela qualidade do produto e pelas condições de acondicionamento. MAPA vai exigir informações mínimas no produto a granel, no varejo. Em casos de irregularidades: ajustes; autuações e multas.

• Objetivo do MAPA não é punir...

Objetivo:

MelhorRemuneraçãoQualidade na

Produção

GarantirSegurançaQualidade

AumentoConsumoDemanda

Círculo Virtuoso!!

Muito obrigado!Fernando Guido Penariol

Coordenador Geral de Qualidade VegetalCGQV/DIPOV/SDA/MAPA

Fone: (61) 3218.2551 - Fax: (61) 3224.4322

fernando.penariol@agricultura.gov.br