Quarta do Conhecimento

Compliance Tributário e

Plano de Fiscalização da RFB

Marcia Ramos

Gestão 2014 / 2017

Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!

Gestão 2014 / 2017

Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!

Fiscalização 2016Estimativa para o total de

lançamentos de ofícioR$ 155,4 bilhões

Crédito tributário constituído

R$ 121,66 bilhões

Representação para fins Penais

27,05% das ações encerradas

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

Gestão 2014 / 2017

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Procedimentos Fiscais

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

Gestão 2014 / 2017

Contabilidade: Quem leva a sério, leva a melhor!

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

Fiscalização 2017

Ações:1) Intercâmbio de Informações com Outros Países2) Conformidade Tributária3) Operações Específicas4) Projetos SPED

Estimativa do Crédito TributárioR$ 143,4 bilhões

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Intercâmbio de Informações

FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act): informações recebidas daIRS de contribuintes brasileiros que possuem contas bancárias eminstituições financeiras nos Estados Unidos da América.

Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária(Decreto nº 8.842/16): identificação de recursos no exterior quepermaneçam omissos, mesmo após o Regime Especial de RegularizaçãoCambial e Tributária (RERCT).

BEPS (Base erosion and profit shifting): troca de informações financeirasde pessoas jurídicas por meio de formulários (Declaração País a País ouCountry by Country Report).

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Conformidade Tributária

Monitoramento de maiores contribuintes: acompanhamento diferenciado(61% da arrecadação).

SIMPLES Nacional: autorregularização, pela identificação de omissão dereceitas, inclusive nas atividades de prestação de serviço.

Demais PJ’s: autorregularização, tendo como prioridade indícios de infraçãorelativos à contribuição previdenciária devida.

Pessoas Físicas: autorregularização, após resultado do processamento dasdeclarações.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Conformidade Tributária

Simplificação das Obrigações: E-social domésticoDACON X EFD-ContribuiçõesDIPJ X ECFDSPJ X DCTF

Novos Projetos:Modelo Nacional de NFS-eDIRF X E-social X EFD-REINF

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Planejamento Tributário Abusivo

Reorganizações societárias que geram ativos amortizáveis(ágios) sem o atendimento de requisitos previstos na legislação.

Eventos de fusão e aquisição societárias, com ou sem troca deações, onde não houve tributação dos ganhos de capitalauferidos.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Distribuição de Lucros

Pessoas jurídicas que apuram seus resultados com baseno lucro presumido e distribuíram lucros isentos emlimites superiores à presunção e sem suporte nacontabilidade.

Também serão investigadas as pessoas jurídicas queapuraram resultados pelo Lucro Real e que distribuíramlucros isentos em montante superior aos resultados.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Distribuição de Lucros

Isenção também é condicionada à apuração dos lucros oudividendos com observância dos métodos e critérios contábeisvigentes em 31/12/07.

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Distribuição de LucrosParcela Excedente

PF residente no País: incidência do IRRF com base na TabelaProgressiva Mensal.

PJ domiciliada no País: deverá ser computada na base decálculo do IRPJ e da CSLL.

PF ou PJ residente/domiciliada no exterior: incidência doIRRF pela alíquota de 15%; ou 25% quando situadas emParaíso Fiscal.

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Lucros Auferidos no Exterior

A Lei nº 12.865/13 instituiu parcelamento de débitos deIRPJ e CSLL incidentes sobre lucros auferidos no exterior,apurados até 31/12/12.

Serão objeto de diligência pessoas jurídicas que nãoatenderam requisitos ou não regularizaram seus débitos.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Evasão em Setores Específicos

Cigarros: análises de contribuintes que apresentam indícios deinfração tributária, inclusive pela omissão de insumos adquiridos.

Bebidas: créditos de IPI em desacordo com a legislação.

Combustíveis: empresas do segmento de refino e distribuição,responsáveis por valores relevantes de tributos sonegados.

Papel Imune: desvio de finalidade; vendas inidôneas.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Serviços Profissionais

Criação de PJ com o único propósito de reduzir a tributação porprofissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas,sob a égide do artigo 129 da Lei nº 11.196/05.

Os casos de fraude são caracterizados quando restam evidênciasde que o sócio da pessoa jurídica prestadora de serviço externapossui requisitos de uma relação de emprego, comopessoalidade, subordinação e não-eventualidade.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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SIMPLES NacionalEnquadramento Indevido

14.115 mil optantes do Simples Nacional cuja condição não foiconfirmada nos sistemas da RFB como optante regular.

Autoregularização e lançamento automático.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Aposentadoria Especial

Empresas cujos empregados tiveram reconhecido o direito aaposentadoria especial, sem que a fonte pagadora tivesserecolhido os adicionais da contribuição para o RAT (RiscosAmbientais do Trabalho).

A fiscalização fiscalizará empresas de diferentes portes.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Desoneração Folha de Pagamento

Indícios de omissão da contribuição previdenciária sobre a receitabruta (CPRB) por indústrias.

Divergências entre os valores declarados na GFIP e recolhidos naGPS de pessoas jurídicas responsáveis pela retenção dacontribuição previdenciária.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Compensação Previdenciária

Conformidade entre o valor informado na GFIP o valor compensadopor pagamento ou recolhimento indevido, bem como eventuaisvalores decorrentes da retenção sobre a nota fiscal/fatura (Lei nº9.711/98).

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Carnê-Leão

Em 2016, foram identificados 8.612 contribuintes inadimplentes eos lançamentos resultantes foram da ordem de R$ 105,3 MM.

Em 2017: fiscalização inicial para o ano-calendário 2012, com apré-seleção de 11.430 contribuintes, e estimativa de constituiçãode crédito tributário no valor de R$ 228,7 milhões.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Omissão de Receitas

Cruzamento entre a receita bruta oferecida à tributação e osdocumentos fiscais emitidos pelos contribuintes.

Em 2016 foram concluídos 188 procedimentos em pessoasjurídicas, com um total de lançamento superior a R$ 1,87 bilhão.

No caso das pessoas físicas, foram encerrados 48 procedimentose efetuado lançamento superior a R$ 126 milhões.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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DIRF

A RFB acompanha o recolhimento dos valores de imposto derenda retido na fonte por meio do Sistema DIRF x DARF.

A partir de 2017, o procedimento de fiscalização seráautomatizado para ampliar o universo dos contribuintes quedeclaram os valores em DIRF e não recolheram ou recolheram amenor.

Fonte: Plano Anual da Fiscalização 2017, site da RFB.

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Fiscalização

Antes Depois

Conferência manual Auditoria eletrônica

Auditava o passado Presente e projeta o futuro

Atitude repressiva Atitude preventiva

Isolada Integrada

Por amostragem Todas as operações

Fiscalização in loco Fiscalização à distância

Provas em papel Provas eletrônicas

Generalista Especialista

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Compliance Tributário Visão Geral

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Compliance TributárioDesafios

1) Envolvimento de diversas áreas, inclusive sócios, administradores,gestores, para o reporte integral e tempestivo das informaçõesexigidas.

2) Definição clara de papéis e responsabilidades.

3) Custos não tributários.

4) Reporte de informações sigilosas.

5) Cumprimento dos prazos estabelecidos diante dos processos atuais.

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