Quarta-feira, 15 de novembro de 2017 • Edição 3.840 • Ano ... · bebidas, tendo como propó-...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 15 de novembro de 2017 • Edição 3.840 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Núcleo de Segurança do Paciente é novidade na rede municipal

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Confira o expediente da Prefeitura neste feriado

Vencedores serão homenageados na quinta

Lançada na última sexta-feira (10), a iniciativa tem como objetivo contribuir para a melhoria da assistência e sensibilização aos pacientes

SAÚDE

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15 DE NOVEMBRO

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Guarujá terá passeio pelo Porto

TURISMO PÉROLAS DA LITERATURA

FUNDO SOCIAL

Padaria Artesanal tem aula inaugural

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EM Afonso Nunes ganha biblioteca e gibiteca

INCENTIVO À LEITURA

Roberto S

ander Jr.

2 QUARTA-FEIRA15.11.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Paróquia Nossa Senhora das Graças completa 60

ARE terá atendimento alterado nesta quinta (16) e sexta-feira (17)

Para comemorar esta data, a igreja vem realizando uma programação especial que segue até domingo (19)

ANIVERSÁRIO

A Paróquia Nossa Senhora das Graças, localizada na Rua Padre Anchieta,

107 – Vila Alice, em Vicente de Carvalho, completa no pró-ximo dia 30 de Novembro, 60 anos desde a sua fundação. Para comemorar a data, a igre-ja realiza uma programação especial que começou na últi-ma segunda-feira (13) e segue até domingo (19).

Até esta sexta, sempre às 19 horas, os fiéis se reúnem para a realização da novena de Nossa Senhora das Gra-ças. Logo após, acontece a tradicional quermesse com a venda de doces, salgados e bebidas, tendo como propó-sito arrecadar fundos para melhorias dentro e no entor-no do local.

A programação do próximo sábado (18) fica por conta da “Festa dos anos 60”. Um jan-tar beneficente, dançante, que terá diversos tipos de comida e, para agitar a noite, o evento contará com a participação da banda musical paroquial. Os convites podem ser adquiri-dos na secretaria da paróquia e custam R$ 35 individual e R$ 60 casal.

Já no domingo (19) - último dia – as atividades se iniciam às 9 horas com uma celebra-ção voltada às crianças. No pe-ríodo da tarde, a partir das 16 horas, será realizada a missa em comemoração às seis déca-

O Ambulatório de Referên-cia em Especialidades (ARE) de Guarujá terá atendimen-to alterado nesta semana. O equipamento fecha a partir desta quarta (15, feriado) até segunda-feira (20, feriado), para realização dos serviços

de troca de piso e pintura. O atendimento volta a funcionar normalmente na terça-feira, dia 21, das 7 às 18 horas.

A exceção é apenas para quem possui agendamento com neurologista (adulto) na quinta-feira (16). O mé-

dico atenderá os pacientes em uma sala improvisada no próprio ARE, que não sofrerá intervenções. O equipamen-to que fica na Rua Marivaldo Fernandes, s/n, na Vila Júlia. Telefones: 3355-2276, 3387-3777 ou 3384-2740.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Quarta-feira (15) - FeriadoQuinta-feira (16) - Hambúrguer pizzaiollo, legumes na manteiga, arroz, feijão, repolho colorido temperado, bananada e suco de guaraná

Quarta-feira (15) - FeriadoQuinta-feira (16) - Ensopado de frango com grão de bico, alface com cenora ralada, berinjela no alho, maçã e suco de laranja

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

Arquivo/P

MG

Até esta sexta, sempre às 19 horas, os fiéis se reúnem para a realização da novena de Nossa Senhora das Graças

INTERVENÇÃO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

das de existência da paróquia e uma procissão percorrerá as principais ruas do bairro. O ápice das festividades acon-tece após o retorno dos fiéis para a igreja, com a coroação a Nossa Senhora das Graças.

3QUARTA-FEIRA15.11.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura lança Núcleo de Segurança do Paciente na rede municipal

Médicos participam de Simpósio sobre mortalidade materna e infantil

Encontro teve como objetivo promover a sensibilização entre os gestores

De um trabalho de pós-graduação nasceu ini-ciativa em contribuir

para a melhoria da saúde na rede municipal. Na última sexta-feira (10), a Prefeitura de Guarujá, por meio da Se-cretaria Municipal de Saúde, lançou o Núcleo de Segurança do Paciente. A apresentação da medida – instituída no último dia 8, a partir da publicação do decreto 12.392 no Diário Ofi-cial do Municipal – aconteceu na Unaerp (Enseada).

O Núcleo de Segurança do Paciente foi apresentado pela enfermeira responsável, que discorreu sobre alguns eixos como: o que é segurança do paciente, cultura da seguran-ça, metas internacionais, além da segurança do paciente hoje no Município.

De acordo com ela, “10% dos eventos adversos ocorri-dos em internados são evitá-veis, a exemplo de: quedas, erros em procedimentos ci-rúrgicos, infecções, higieni-zação, entre outros aspectos”, constatou. Neste sentido, ela fez um panorama acerca da re-lação entre eventos adversos, permanência e custo.

O Núcleo visa a sensibiliza-ção e assistência aos pacientes de modo a diminuir, por exem-plo, quadro de infecção, risco de queda e medicação, sob um planejamento de metas e prioridades. É um projeto que começou a ser elaborado em janeiro deste ano, fruto de uma parceria da Prefeitura com o Hospital Sírio Libanês, no cur-so de qualidade e segurança no cuidado do paciente financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho contou com participação de mais seis pro-fissionais da Cidade.

De acordo com o secretário

de Saúde de Guarujá, a equipe está de parabéns pela riqueza do trabalho apresentado. “Fa-lar sobre segurança em saúde é um tema muito complexo, pois ela começa quando o pa-ciente dá entrada no centro de saúde, incluindo sua saúde e outras medidas preventivas”.

O lançamento na sexta (10) teve como intuito promover a sensibilização junto aos ges-tores das unidades de saúde da rede municipal, além de conselhos, instituições, Câ-mara Municipal, entre outros agentes. O secretário adjunto de Saúde também parabeni-

SAÚDE

Helder Lim

a

Dez por cento dos eventos adversos ocorridos em internados são evitáveis

REDE MUNICIPAL

Na última semana, 74 mé-dicos da rede municipal de atenção básica participaram de uma capacitação em Guaru-já promovida pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo – Regional Santos e Baixada Santista. O secretário de Saúde de Gua-rujá participou da cerimônia de abertura.

Trata-se do Programa de Apoio à Redução da Mortali-dade Materna e Infantil: Pri-meira Ação – Qualificação à Atenção Básica; e Metodologia – Debate sobre casos clínicos com breve revisão teórica e sessão interativa. O evento aconteceu na Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Ensea-da), com a palestra do diretor científico da Associação, Sér-gio Floriano de Toledo.

Na oportunidade, ele abor-dou os problemas pertinentes durante a gestação, alteração de preventivos e demais acerca da saúde da mulher. Toledo ba-seou a sua explanação nos se-guintes eixos: 1) pré-eclâmpsia - estratégias de profilaxia, como reconhecer e atuar oportuna-mente; 2) diabetes na gravidez – otimizando o diagnóstico e a conduta; 3) prematuridade – a predição e a prevenção na prá-tica; e 4) principais alterações citopatológicas – significado e conduta.

Conforme explica a co-ordenadora de programa de Saúde da Mulher da Prefeitura, a iniciativa “nada mais é que uma ação de educação conti-nuada, junto aos médicos que atuam na atenção básica, ou seja, uma oportunidade para ampliar o conhecimento entre os profissionais no sentido de melhorar o atendimento pres-tado”, justificou.

zou os profissionais por trans-formarem o trabalho em um grande evento. “Parabéns pela garra de vocês e como advoga-do entendo que a saúde não é só um dever só do Estado, mas sim um ́ direito e responsabi-lidade´ de todos”, frisou.

COMPOSIÇÃOO Núcleo de Segurança do

Paciente será composto por re-presentantes da Atenção Bási-ca, Unidades de Especialidades, Saúde Bucal, Urgência e Emer-gência, Vigilância Epidemioló-gica, Assistência Farmacêutica e Educação Permanente.

Núcleo visa a sensibilização e assistência aos pacientes de modo a diminuir quadros de infecção, riscos de queda, entre outros


DIÁRIO OFICIAL DE

A sala foi montada com materiais reciclados e contém 2.500 livros

Prefeitura entrega nova biblioteca e gibiteca escolar

Escola é destaque na 20ª Olímpiada Brasileira de Astronomia e Astronáutica

O novo espaço dispõe de mais de 2.500 obras literárias e mais 600 gibis

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação (Seduc),

realizou na última quinta-feira (9) a cerimônia de entrega da biblioteca e gibiteca da Escola Municipal Afonso Nunes, na Rua Rui Barbosa 365, Parque Estuário, em Vicente de Car-valho. É a terceira biblioteca inaugurada neste ano.

Além dos alunos, os profes-sores e os pais participaram da entrega da sala, que foi montada com materiais reciclados e con-tém 2.500 livros, entre literatura infantil, infanto-juvenil e juve-nil, além de coleções e 600 gibis.

A diretora e a supervisora de ensino da unidade falaram da felicidade por estarem inaugu-rando o espaço. Também pre-sente, a coordenadora de Ensino Fundamental I da Seduc falou sobre a importância da leitura. “Ela não traz só o conhecimen-to, ela possibilita um mundo

de imaginação aberto e de co-nhecimento pessoal”, ressaltou. Representando os pais de alunos da unidade, a mãe de um deles falou sobre a importância do ato de ler para as crianças.

Os alunos da EM Afonso Nunes já mantêm o hábito de leitura por serem sócios da Biblioteca Municipal Geral-do Ferraz, como é reforçado pelo coordenador de Biblio-tecas. “Aqui já era uma escola de leitores. A diferença é que agora nós descentralizamos e implantamos uma biblioteca aqui”, comentou.

O evento contou com apre-sentações de teatro, poema e música realizadas pelos alunos, que estão animados com a che-gada da nova sala e contaram que os campeões de pedidos de leitura são os gibis da Turma da Mônica. Os estudantes de-monstraram a alegria de terem, agora, um “lugar só pra ler”.

EM AFONSO NUNES

EM ANGELINA DAIGE

Não é de hoje que o univer-so exerce um fascínio sobre os estudantes. Prova disso é o excelente resultado das esco-las municipais na 20ªOlimpí-ada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) 2017.A prova envolveu 15 escolas municipais, no total foram 91 medalhas conquistadas(26 de ouro, 30 prata e 35 de bronze). Destaque para E.M. Angelina Daige, que faturou 48 meda-lhas. Na última sexta-feira(10), a unidade realizou a cerimônia de premiação dos alunos.

A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) é organizada anualmen-te pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) e pela Agência Espacial Brasileira (AEB), com recursos principalmente do Conselho Nacional de Desen-volvimento Científico e Tecno-lógico (CNPq), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tec-nologia e Inovação. A edição deste ano foi realizada em maio e teve a participação de 661.359 alunos de 7.294 escolas do Brasil.

PREMIAÇÃOA premiação dos alunos da

EM Angelina Daige aconteceu no pátio da escola e contou com a presença dos professores e os pais.Eles receberam meda-lhas e certificados de partici-pação.“Estou muito orgulhosa, quero parabenizar os alunos e

professores pelo empenho”, declarou a diretora da escola.

Quem não escondia a ale-gria de ver a filha conquistar uma medalha foi Taís dos Santos Siqueira, mãe da alu-na Ana Luiza Siqueira(4º ano A). “É uma emoção grande, ela estudou bastante. Sempre foi

uma menina muito dedicada. Agradeço essa escola maravi-lhosa”, elogiou Tais Siqueira.

O amigo de classe de Ana Luiza, Gabriel Martins também foi um dos premiados. “Não es-perava ganhar. Foi muito legal receber essa medalha”, declarou.

“Mais do que medalhas, prê-mios e diplomas de participação, a Olimpíada de Astronomia e As-tronáutica proporciona aos estu-dantes e professores novas des-cobertas, novos lugares, idéias, técnicas e conhecimentos, pois acaba envolvendo o estudo em diversas áreas do conhecimen-to como: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia”, afirmou o coorde-nador de Geografia e da Olimpí-ada Brasileira de Astronomia e Astronáutica no Município.

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A Mostra foi resultado do Projeto Coletivo “Viajando na Cultura Literária Brasileira na Primeiríssima Infância”

Maria de Fátima Barbosa é doutora em Educação

“Queremos uma política de Estado e não de governo”, diz especialista em educação

Crianças do Neim Albert Sabin dão vida a personagens da literatura infantil

A afirmação foi durante evento realizado na última sexta-feira (10) pela Prefeitura

“A educação que que-remos precisa ser uma política de

Estado e não de governo”. A declaração foi da doutora es-pecialista em educação e pro-fessora da Unisantos, Maria de Fátima Barbosa Abdalla, durante a Conferência Muni-cipal de Educação. O evento, que contou com apresentações culturais, ocorreu em dois mo-mentos: no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Jardim Te-jereba) pela manhã, e à tarde, na Escola Municipal Dirce Va-lério Gracia (Jardim Tejereba).

Além dela, a Conferência contou com palestra do Dou-tor João Cardoso Palma Filho (Unesp), ambos membros do Fórum Estadual de Educação, além de diversas autoridades do setor, como Diretoria Re-gional de Ensino, Conselho Estadual de Educação, repre-sentantes de universidades e Câmara Municipal.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Educação, hu-manização é a palavra-chave da atual administração. “A nossa tarefa é de transformar a sociedade, pois o futuro das novas gerações está em nossas mãos. Hoje temos a chance de contribuir para a educação do País”, declarou.

A iniciativa é da Prefeitura de Guarujá, por meio da Se-cretaria de Educação e Fórum Municipal de Educação, sen-

do destinado à comunidade escolar e público em geral. O intuito foi de promover o de-bate, formulação e avaliação de temas de interesse público, relevantes para o desenvolvi-mento do País e produção de discussões e consensos que mobilizem a sociedade.

SOBRE A CONFERÊNCIAO Teatro teve palestra sobre

o Plano Nacional de Educação, apresentação de indicadores educacionais e debate. Já na Escola Dirce Valério, teve lei-

tura e discussão dos oito eixos que compõem o Documento--Referência da Conferência Nacional de Educação 2018.

Esta ação que ocorreu em oito salas envolveu a partici-pação de todos os membros do Fórum Municipal de Edu-cação, como coordenadores e relatores, registrando sugestões e críticas sobre o documento. Após, o material produzido foi encaminhado pela equipe téc-nica da Secretaria para as etapas posteriores da Conae 2018, em suas fases estadual e nacional.

CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO

O Núcleo de Educação In-fantil Municipal (NEIM) Albert Sabin (Avenida Mário Daige 1.155, Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho) re-alizou na última quarta-feira (8) Mostra Literária em que alunos de até 4 anos fizeram apresentações sobre autores e obras da literatura infantil bra-sileira. Houve ainda contação de história com Tatiana Zalla.

A Mostra foi resultado do Projeto Coletivo “Viajando na Cultura Literária Brasileira na Primeiríssima Infância”, que teve a participação, além dos educadores e alunos, dos pais e responsáveis pelas crianças. Cada setor (sala) da unidade fi-cou encarregado por trabalhar um autor, entre eles estavam nomes conhecidos como: Mau-rício de Souza, Ziraldo, Montei-ro Lobato e Ruth Rocha, além de outros menos divulgados, como: Mary França, Blandina Franco e Illan Brenman, tota-lizando 10 escritores.

Durante o evento, que es-tava sendo preparado desde março, os alunos do Berçário ao Infantil III se fantasiaram de personagens e apresenta-ram histórias e dramatizações para mostrar as obras dos au-tores. As professoras entraram

na fantasia e também se ves-tiram como os personagens. Para animar mais a festa, a contadora de histórias Tatia-na Zalla, junto a seu marido, o compositor e músico Lean-dro Pfeifer, fizeram uma apre-sentação interativa onde todos puderam participar do conto.

Foi montada também uma galeria de arte no refeitório da unidade para a exposição dos trabalhos manuais dos alunos, desenhos e colagens. Cada sala também confeccionou um boneco de seu autor e, em casa, junto aos responsáveis, puderam fabricar fantoches para serem usados na Mostra. Além disso, a iniciativa contou ainda com uma feira do livro que permaneceu no local até a quinta-feira (9).

A Mostra foi idealizada pela orientadora do Albert Sabin, com o apoio da diretora e de outra orientadora. Para elas, ver o trabalho pronto foi uma “sensação mágica”, e notar o entendimento e envolvimento das crianças com o trabalho tam-bém foi marcante. “Foi possível visualizar que os bebês são capa-zes de aprender. Eles ficaram en-cantados com os personagens, pois eles se tornaram realidade”, ressaltou a orientadora.

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No último domingo (12), a terceira e última etapa do Desafio do Dragão aconteceu na Praia da Enseada. O torneio agregou percursos de 5 e 10 quilômetros para as categorias feminino e masculino. Na ocasião, as esportistas Viviane Aparecida de Souza Ramos e Debora Rampazo faturaram o ouro, respectivamente, pelas duas distâncias acima. Já no quadro masculino, o atleta Eladio da Paz Oliveira Júnior sagrou-se campeão pelos 5 km enquanto Luis Carlos Almeida Araújo venceu pelos 10 km. Ao todo, 740 pedestrianistas participaram do evento.

Guarujaense fatura prata no Campeonato Brasileiro Masters

Juliano Rolim conquistou êxito nos 200 metros nado borboleta

O atleta e professor de Educação Física Juliano Rolim faturou a prata

no 60° Campeonato Brasilei-ro Masters de Natação, que aconteceu entre os dias 2 e 5 de novembro na cidade de Curitiba, no Paraná. Reunindo 451 competidores, o torneio foi organizado pela Associação Brasileira Master de Natação (ABMN), em parceria com a Confederação Brasileira de Desportos Aquático (CBDA).

O esportista competiu na categoria “35 anos e acima” e venceu pela prova de 200 me-tros nado borboleta. Para con-quistar o êxito, Juliano mante-ve uma rotina de treinos entre terças e sextas-feiras, sempre das 20 às 22 horas. Segundo o educador, “a competição teve um nível muito forte. Eu contei muito com a minha experiên-cia e técnica de nado pra supe-rar os meus adversários, já que meu condicionamento físico não está no ápice”, afirmou.

Formado pela Universida-de Metropolitana de Santos

(Unimes), o guarujaense é especializado em natação pela Associação America-na de Técnicos de Natação (ASCA) e ministra aulas nas Escolas Vereador Afonso Nunes, Vicentina Lamas do Valle, Doutor Oswaldo Cruz e Ernesto Pereira.

Para o atleta, “é motivante poder passar isso para os alu-nos da rede municipal. Você falar é uma coisa, ir lá e dar o exemplo é outra. O maior incentivo que você pode dar é o exemplo”, completou o pro-fessor que acumula 24 anos de experiência na modalidade.

NATAÇÃO

3ª ETAPA DO DESAFIO DO DRAGÃO

Fotos Divulgação

O esportista competiu na categoria “35 anos e acima” e venceu pela prova de 200 metros nado borboleta


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Feriado da Proclamação da República altera expediente em alguns pontos da Cidade

Unidades de Pronto Atendimento e coleta de lixo serão mantidas

Em virtude do feriado de Proclamação da Repú-blica, nesta quarta-feira

(15), o expediente nas repar-tições públicas da Prefeitu-ra de Guarujá será alterado, voltando ao funcionamento normal na quinta-feira (16). Entretanto, alguns serviços es-senciais, como coleta de lixo e atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serão mantidos.

Os paços municipais Ra-phael Vitiello e Moacir dos Santos Filho, localizados na Avenida Santos Dumont, res-pectivamente nos números 640 e 800, no bairro Santo Antônio, estarão fechados. O atendimento ao público será retomado na quinta-feira (16).

A Unidade de Acolhimento Municipal José Calherani, loca-

lizada na Rua Manoel Otero Ro-drigues, 389 – Jardim Boa Espe-rança, atenderá 24 horas, sem interrupção. Mais informações pelo telefone 3387-6016.

A Secretaria de Operações Urbanas (Seurb), localizada na Rua Afonso Nunes, 57, Jardim Boa Esperança, não funciona-rá no feriado, voltando ao nor-mal na quinta-feira (16). Ou-tras informações: 3383-2818.

O Restaurante Popular Tibério Birolini (Rua Colôm-bia, s/n – Vila Baiana) e o Bom Prato (Avenida Áurea Gonzalez Conde, 47 – Jardim Progres-so) não abrirão as portas na quarta-feira (15), voltando a atender a população na quin-ta-feira (16).

A Guarda Civil Municipal (GCM) continua atuando 24 horas pelo telefone de emer-

gência 153, que também acio-na o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. A Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656- Centro) funcionará normal-mente.

Os Postos de Informações Turísticas (PITs) funcionarão durante o dia, das 9 às 18 ho-ras, na Secretaria de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723- Centro); Rodovi-ária (Avenida Santos Dumont, 480 – Santo Antônio) e Base da Guarda Municipal / Turismo (Avenida Leomil com a Puglisi – Centro), das 15 às 18 horas.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de Saúde da Família (Usafas) terão o ex-pediente interrompido. Já as Unidades de Pronto Atendi-mento (UPAs) seguem com o atendimento 24 horas.

UNIDADES DE SAÚDE DE PLANTÃO 24 HORAS

UPA Enseada (Paulo Affonso Piasenti)Local: Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com a Avenida Atlântica)Telefone: 3351-3661 UPA Guarujá (Pam Rodoviária) Local: Avenida Santos Dumont, 856 – Santo AntônioTelefone: 3355-9151

UPA Pediátrica (Pam Rodoviária) Local: Avenida Santos Dumont, 856 – Santo AntônioTelefone: 3355-9151

UPA Pae CaráLocal: Avenida São João, 111 – Pae CaráTelefone: 3341-1997

UPA PerequêLocal: Estrada Guarujá-Bertioga, entre os Kms 7 e 8Telefone: 3353-1648

UPA Santa CruzLocal: Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos NavegantesTelefone: 3354-2802

15 DE NOVEMBRO Arquivo/P

MG


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Práticas de organização e higiene para garantir alimentos seguros são fundamentais

Aula Inaugural da Padaria Artesanal aborda as boas práticas de manipulação de alimentos

O objetivo é evitar a ocorrência de doenças provocadas pelo consumo de alimentos contaminados

Antes de colocar a mão na massa os alunos do projeto profissionali-

zante Padaria Artesanal, do Fundo Social de Solidariedade de Guarujá, participaram na última segunda-feira (13) de uma aula inaugural sobre as boas práticas de manipulação de alimentos, conforme a Re-solução-RDC ANVISA nº 216/04 (Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação).

A aula foi ministrada pela engenheira de alimentos Talita Vieira Machado, que falou da importância das práticas de organização e higiene para garantir alimentos seguros. Os jovens aprenderam sobre higienização, contaminação, método de conservação, higie-ne pessoal entre outras ações.

“São regras que precisam

ser obedecidas pelos mani-puladores desde a escolha e compra dos produtos a se-rem utilizados no preparo do alimento até o consumi-dor final. O objetivo das Boas Práticas é evitar a ocorrência

de doenças provocadas pelo consumo de alimentos con-taminados”, explicou a enge-nheira de alimentos.

Para o Chef do Fundo Social, responsável pela capacitação do Projeto Padaria Artesanal, essa

FUNDO SOCIAL

primeira aula foi um passo es-sencial do curso. “Eles preci-sam estar cientes de todas essas normas, caso contrário todo o nosso trabalho vai ser em vão. Queremos oferecer o melhor para nosso cliente”, declarou ele.

CURSOA iniciativa faz parte

de um convênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp). O curso Padaria Artesanal qualifica profissionais e capacita agentes multipli-cadores na produção de 10 tipos de pães, feitos com vegetais e frutas.

As aulas acontecem em dois períodos, manhã e tarde, três vezes por se-mana. Inicialmente, os jo-vens de abrigos da Cidade serão os primeiros a serem qualificados. Já existe uma parceria com algumas em-presas do Município que vão empregar os jovens ao final do curso.

Reprodução


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PASSEIO

VAN

Para auxiliar nas atividades e campanhas solidárias, o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá adquiriu por meio de licitação uma Van Renault Master Executivo. O veículo foi comprado com recursos financeiros próprios, advindo de repasses do Tesouro. Dentro de 15 a 20 dias o Fundo Social estará recebendo a Van, que tem capacidade para 16 ocupantes.

O Projeto “Tarde Feliz” do Fundo Social de Solida-riedade de Guarujá vem

proporcionando integração e diversão para diversas crian-ças em situação de vulnerabili-dade social atendidas pelas en-tidades cadastradas. Na última segunda-feira (13), 27 crianças da Casa de Assistência Irmã Scheilla participaram da ação. O passeio é uma parceria com a rede de lanchonetes Mc Do-nald’s (Centro e Enseada).

“Essas crianças que estão aqui hoje jamais vão esque-cer esse momento mágico. São crianças que nunca tiveram essa oportunidade”, declarou a presidente da Casa de As-sistência Irmã Scheilla, Ana

Fábio Bueno

Crianças da Casa de Assistência Irmã Scheilla participam do “Tarde Feliz”

Um passeio que envolve diversão e solidariedade

Maria Correia Guerra.Lanches, atividades com

balões e brincadeiras fizeram a alegria da criançada. “Nós preparamos cada detalhe com muito amor. É um dia que a gente deseja que fique marcado na vida deles”, afir-mou o gerente da lanchonete, Miguel Silva.

CASA DE ASSISTÊNCIA A Casa de Assistência Irmã

Scheilla é conveniada da Pre-feitura, fica localizada na Rua Poeta Gonçalves Magalhães, 97 (Jardim Brasil I). Há 21 anos realiza um trabalho so-cial com crianças e famílias. Possui uma creche que atende atualmente 54 crianças.

FSS adquire veículo

Na última segunda-feira (13), 27 crianças da Casa de Assistência Irmã Scheilla participaram da ação


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Distribuição do efetivo e Operação Verão foram alguns dos assuntos abordados

Os passeios começarão aos fins de semana e terão duração entre 1 e 2 horas

Secretaria de Turismo projeta expansão turística para Vicente de Carvalho

Secretaria de Turismo promove reunião entre hoteleiros e representantes da segurança pública

Criação de passeio pelo Porto e também no comércio do distrito são novidades

Com o objetivo de expan-dir as ofertas turísticas para quem visita a Cida-

de, a Secretaria de Turismo de Guarujá vai criar um passeio pelo Porto de Guarujá com o apoio de alguns catraieiros.

Os passageiros irão embar-car no terminal de Vicente de Carvalho e entrar na história do Porto. Os visitantes vão ter uma noção de como funcio-na o maior porto da América Latina. Na volta, os turistas ainda poderão fazer compras no maior centro de comércio popular da Cidade, que fica na Avenida Thiago Ferreira, tradicionalmente conhecido na região.

“A criação desse roteiro na verdade é para desenvolver o turismo naquela região. Um

pedido feito pelo prefeito, que acredita no potencial de Vicen-te de Carvalho”, declarou o se-cretário adjunto de Turismo.

Os passeios começarão aos fins de semana e terão duração entre 1 e 2 horas. Os valores ainda estão sob análise. “Fa-remos um custo bem acessível para que turistas e principal-mente moradores, que terão mais uma opção de passeio”, salientou o secretário adjunto da pasta.

“A Secretaria de Turismo tem como objetivo propagar a Cidade e criar opções de la-zer para quem nos visita de maneira que o turista possa sempre voltar à nossa Cidade e, assim, gerarmos emprego e renda”, complementou a se-cretária da pasta.

ROTEIRO

VERÃO

Arquivo/P

MG

A Secretaria de Turismo de Guarujá promovou, na última segunda-feira (13), uma reunião entre hoteleiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Muni-cipal de Defesa e Convivência para falar sobre a segurança para o verão de 2018.

Durante o encontro, os ho-teleiros apresentaram algumas solicitações e falaram sobre a preocupação da segurança espe-cificamente na Praia da Enseada.

Estavam presentes o co-mandante da Polícia Militar de Guarujá, o tenente coronel Stéfani, e o delegado titular da Cidade, Marco Antonio Couto

Peres, e o secretário adjunto da Secretaria de Defesa e Con-vivência Social. A reunião foi conduzida pelo secretário ad-junto de Turismo.

Vários pontos relacio-nados à segurança foram abordados. Entre eles, a dis-tribuição do efetivo em toda a orla, Operação Verão, e sobre a importância do registro das ocorrências.

O delegado titular da Cidade orientou como realizar o pro-cedimento pela internet e se prontificou a auxiliar inclusive os funcionários dos hotéis para a execução do procedimento.

Para a secretária executiva do Guarujá Convention & Visitors Bureau, Ana Maria, reuniões como essa promovida pela Setur, onde se reúne o setor turístico com o setor de segurança, são fundamentais para a Cidade. E se fazem necessárias sempre para que as iniciativas privada e pública possam receber cada vez melhor os visitantes.

A expectativa da Secretaria Municipal de Turismo é que reuniões como essa possam ser realizadas a cada três me-ses e contar com o apoio dos Consegs, Conselhos Gestores de Segurança da Cidade.

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DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

Portaria nº 2.443/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que ficou decidido no processo admi-nistrativo n.º 23762/81779/2017;

R E S O L V E:PROMOVER o servidor JOSÉ UBALDO COROA DOS REIS – Pront. n.º 11.779, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, de Vigia S-1-C, conforme disposto no art. 944, inciso II, art. 945, inciso II, arts. 950 e 951, incisos I, II e III, §§1º e 2º, arts. 952 e 953, incisos I e II, art. 954, incisos I, II e III, §§ 1º e 2º, arts. 955 e 956, parágrafo único, art. 957, incisos I e II, art. 958, incisos I e II, e art. 960, da Lei Complementar nº 135/2012, de 04 de abril de 2012, retroagindo seus efeitos a 01/02/2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

14 de novembro de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB”, em 14.11.2017.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCONCESSÃO DE LICENÇA

(ARTIGO 346 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2012)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi concedido a Licença pelo artigo 346 da Lei Complementar nº 135/2012 por dois (02) anos a partir do dia 05/04/2018 a servidora municipal a Sra. ANNACHIARA GONÇALVES MORETTI, prontuário n° 18.793, em conformidade com o que ficou decidido no processo administrativo n° 25.474/2017.

Guarujá, 13 de novembro de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG-S 3 – Coordenador III

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2017Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação para as Polícias Civil e Militar que atuarão na Operação Verão 2017/2018 no município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 17 de novembro de 2017 até o dia 28 de novembro de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situ-ada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno aten-dimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 29 de novembro de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 14 de novembro de 2017.

LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO ALVESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 25053/71137/2017Pregão nº 40/2017Objeto: Aquisição de agasalhos para serem utilizados pelos idosos durante as competições em atividades esportivas (Jogos abertos do idoso) e uniformes para uso em eventos do Fundo Social de Solidariedade.I – Tendo em vista os elementos de convicção que ins-truem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo, conforme recomposição de preços:

PROPOSTA INTEGRAL(100% DO QUANTITATIVO)

LOTE ÚNICOADJUDICATÁRIA: TAG SPORT E CONFECÇÕES LTDA - ME

Item Valor Unitário01 R$ 47,84 (quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)02 R$ 47,84 (quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)03 R$ 47,84 (quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)04 R$ 15,95 (quinze reais e noventa e cinco centavos)05 R$ 15,95 (quinze reais e noventa e cinco centavos)06 R$15,95 (quinze reais e noventa e cinco centavos)07 R$ 21,75 (vinte e um reais e setenta e cinco centavos)08 R$ 21,75 (vinte e um reais e setenta e cinco centavos)09 R$ 21,75 (vinte e um reais e setenta e cinco centavos)10 R$ 28,27 (vinte e oito reais e vinte e sete centavos)11 R$ 29,00 (vinte e nove reais)12 R$ 43,49 (quarenta e três reais e quarenta e nove centavos)13 R$ 43,49 (quarenta e três reais e quarenta e nove centavos)14 R$ 87,00 (oitenta e sete reais)15 R$ 52,19 (cinqüenta e dois reais e dezenove centavos)16 R$ 19,57 (dezenove reais e cinqüenta e sete centavos)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 25 de outubro de 2017.FABRÍCIO HENRIQUE MAIA DE SOUZA GUILHERME

CHEFE DE GABINETE

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 10154/145547/2017Pregão nº 49/2017Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais de sinalizações viárias horizontais, para atender as ne-cessidades da Diretoria de Trânsito e Transporte Público do Município de Guarujá. I – Considerando a r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do TC 018339.989.17-0, informo a suspensão da sessão públi-ca de recebimento e abertura dos envelopes, em razão da paralisação do certame, até ulterior decisão da E. Corte. II – Publique-se.

Guarujá, 14 de novembro de 2017.LUIZ CLAUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº. 29822/71137/2017Contratada: Prominas Brasil Equipamentos LtdaObjeto: Aquisição do motor hidráulico orbital modelo 1/210/193 Direito/Esquerdo para substituição no Equi-pamento de Hidrojateamento.Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93.

Guarujá, 14 de novembro de 2017.HASSEN AHMAD HAMMOUD

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO EDITAL Nº.001/2017 – SEDECON

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ATRAVÉS DA SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ADM torna público a Lista Final dos Candidatos classificados no Processo Seletivo, nos termos do EDITAL 001/2017 – SEDECON – GVT.

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME RG CPF NOTA FINAL

1 174 WESLEY DE MELO MATOS 53.403.979-0 430.321.128-18 8,952 124 LUCIANO OLIVEIRA BRITO 52.708.741-5 751.368.992-04 8,903 154 RICKYSON ÉMERSON SILVA FRANÇA 36.313.167-X 463.581.018-62 8,804 123 JOSÉ OSVALDO COSTA JUNIOR 39.813.486-8 476.394/328/63 8,705 79 HENRIQUE DA SILVA ROCHA 39.504.173-9 373.809.448-27 8,486 27 JÉSSICA SILVA DE CARVALHO 48.616.800-1 385.379.188-30 8,457 59 VINICIUS FERREIRA DIAS 52.063.244-8 460.305.428-93 8,338 118 LUIS HENRIQUE CUTOLO DE MELLO BARBOSA 56.040.521-2 454.718.658-80 8,259 169 AMAURI CORREIA DA FONSECA JUNIOR 47.481.347-2 413.174.258-63 8,2510 66 ALEX VITOR DA SILVA 48.013.294-X 412.327.378-52 8,2011 32 RAFAEL SANTOS DA SILVA 42.141.026-7 437.735.428-01 8,1812 99 LUCAS DA SILVA PENHA 53.651.468.9 474.467.868/84 8,1513 133 FÁBIO LAGO GONÇALVES REIS 35.984.871-0 445.115.838-97 8,1514 70 CAINAN FELIX SANTOS 53.489.947-X 470.020.208-46 8,0815 94 LUCAS SANTOS BONFIM DA SILVA 57.403.159-5 494.555.858/20 8,0816 36 MARIA ROSINE KOTTER BORSATTI 53.532.719-5 498.785.728-62 8,0517 37 PIETRO KOTTER BORSATTI 39.900.953-X 465.336.088-00 8,0018 88 KALANY HENRIQUE CARDOSO LOPES 54.009.176-5 460.683.518/40 7,9819 33 ISADORA DO NASCIMENTO GONÇALVES 57.155.095-2 443.576.968-95 7,8820 83 IGOR SILVA DE BRITO 57.387.693-9 467.360.988/31 7,8821 41 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 59.971.715-4 459.222.368-30 7,8522 128 JHONATAN LIMA DE SOUSA 56.012.189-1 511.788.018/88 7,8523 31 CRISTIANO SOARES DA SILVA 53.647.119-8 512.690.358-60 7,7824 106 DANIEL DOS SANTOS SAMPAIO 53.533.173-3 460.042.018-71 7,7825 9 MARIANE DE OLIVEIRA LEITE 46.609.448-6 456.899.088-27 7,7526 91 RÊNER SOUSA GOMES 53.981.572-X 492.153.048-35 7,7527 104 DENIS GARCIA DA SILVA 58.204.904-0 472.327.998-96 7,7528 148 GUSTAVO MARQUES RANGEL FERREIRA 53.056.385-X 355.203.818-36 7,7029 63 RENATO PAIVA GIRARD 32.722.897-0 305.178.088-03 7,5430 73 ELISNEY REIS DE BRAGA 56.290.123-1 457.828.168-05 7,5331 4 BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA 39.225.356-2 433.975.898-19 7,4532 49 IGOR SILVA CARNEIRO DE TORRES 39.813.676-2 479.296.998-03 7,4533 87 EZEQUIEL BONFIM SILVA 55.508.565-X 484.351.058-06 7,4534 158 WILLIANS DA SILVA SANTOS 43.917.865-4 324.707.888-62 7,4535 15 FLÁVIO DE FREITAS DE ARAUJO 48.622.776-5 403.420.228-90 7,4336 117 VILBERTO LIMA DE OLIVEIRA 57.114.587-5 483.238.828-27 7,3837 5 JHONNY DA SILVA SANTOS 49.084.736-5 423.073.719-18 7,2538 163 LUAN PIRAGIBE TRINDADE KRUG 37.299.283-3 438.745.028-21 7,2539 22 SYLVIA SZELES REDORAT 33.849.602-6 312.861.248-08 7,2040 40 BRUNO SILVA DOS SANTOS 43.916.787-5 327.994.618-24 7,1541 50 ALEXANDRO JOSÉ JOÃO FREITAS DAS NEVES 39.901.069-5 489.164.648-97 7,0542 3 JOSE AMARO DE OLIVEIRA MIRANDA 35.798.071-2 233.874.708-94 7,0043 151 LUCAS DE OLIVEIRA LOPES 45855571-x 456692348-71 6,9044 29 MATHEUS PEREIRA SENA DOS SANTOS 54.209.713-8 428.728.618-90 6,7545 38 RODRIGO PERONE FERREIRA 50.475.628-X 457.050.408-65 6,6846 72 ALINE DOS SANTOS SANTANA 43.918.096-X 349.783.708-33 6,6847 134 ALEXANDRE DOS SANTOS MATOS 40.774.570-1 342.580.228/37 6,6848 34 MARCELO ROGERIO FEITOSA DA SILVA 25.195.524-2 197.523.628-93 6,4149 6 TIAGO SILVA DA CUNHA 53.057.142-0 509.606.258-95 6,2850 89 VINICIUS DE SOUSA SENA 52.583.033-9 461.564.688-70 6,2651 14 LENNON DE OLIVEIRA 50.281.077-4 226.225.178-90 5,58

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIOEDITAL 001/2017 – SEDECON – GVT

HOMOLOGAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – SEDECON, torna público a HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO EDITAL 001/2017 – SEDECON GVT, processo administrativo nº.17539/2017, pelo regime de contratação temporária Jurídico Administrativo, nos termos dos artigos nº.600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando preenchimento das vagas existentes, das vierem a vagar e das que vierem a ser criadas, durante a validade deste processo seletivo, para a função pública de GUARDA-VIDAS TEMPRÁRIO – 50 (cinquenta) vagas, a contar de 15/11/2017 findando impreterivelmente em 15/03/2018, nos termos do Edital supra, editado em D. O. de 17/10/2017.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de novembro de 2017.Válter Suman

Prefeito Municipal

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

EDITAL DE COMUNICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica que os servidores relacionados abaixo, em obediência ao artigo 155 e ao parágrafo único do artigo 158 ambos da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido em processo administrativo específico, aplicará o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.O processo em questão, encontram-se junto a Direto-ria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12 horas até as 16 horas às segundas-feiras, terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras e no horário das 9 até as 13 horas, às quartas-feiras. Os servidores tem o prazo de três (3) dias úteis para tomarem ciência do processo, após a publicação no Diário Oficial.

NOME SERVIDOR PRONT. PROCESSOANDREA QUINTEIRO DIAS 16.545 33.149/2017ANDRELUIZ AYRES 14.401 33.147/2017ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO 13.319 30.775/2017DANGELA DE ASSIS SANTOS PEREIRA 19.208 33.400/2017DAVID MUINOS TORNEIROS 10.964 33.233/2017DENISE MARTORELLI 12.479 15.402/2017FELIPE DE OLIVEIRA GOUVEIA 18.985 33.152/2017FLAVIA RADZVILAVICIUS WALLER 10.530 33.399/2017IGOR FERREIRA SOUSA 13.390 33.151/2017JOSENILTON DE SOUSA E SILVA 13.413 33.254/2017LUCIANA SALITURI 12.999 33.148/2017LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK 13.601 30.730/2017MARCELO SANTOS PEREIRA 13.433 30.776/2017PERSIO VIDAL ELIAS 11.526 15.402/2017SUELEM FIGUEIREDO SOTERO DA SILVA 20.241 33.234/2017VANIA DE FARIA 19.462 33.246/2017

Guarujá, 14 de novembro de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG S3 – COORDENADOR IIIProntuário nº 11.169

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAO Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribui-ções, dando cumprimento ao que reza o artigo 249, inciso III, da L.C. 156/2013 (art. 40, §4º, n. I, da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade), designa Audiência Pública para o dia 17 de novembro de 2017, às 18 horas, no Teatro Municipal Procópio Ferreira, a ser presidida pelo Secretário Adjunto de Coordenação Governamental e equipe técnica da municipalidade, para assegurar a participação da população na alte-ração da reclassificação das seguintes vias públicas: Av. Marechal Deodoro da Fonseca e perpendiculares, conforme minuta de proposta de Lei Complementar, cujo aspecto técnico foi previamente aprovada pelo CM-DUH no Processo Administrativo de nº 29385/2017. Publique-se e veicule-se no Diário Oficial e no Sítio Oficial do Município.

Valter SumanPrefeito Municipal

Gilberto Venancio AlvesSecretário de Coordenação Governamental

CULTURAEDITAL Nº 028 CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Cultura, no uso das suas atri-buições, serve-se do presente para convocar os membros do Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Cultura para uma reunião a ser realizada no dia 21 de novembro de 2017, às 16 horas, no Teatro Procópio Ferreira, na Av. Dom Pedro I, 350 – Jd. Tejereba – Guarujá.

Guarujá, 10 de novembro de 2017Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior

Secretário Municipal de Cultura

ADVOCACIA GERALDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO

ADMINISTRATIVO DISCIPLINARSindicância Investigatória nº. 23.773/58303/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Mu-nicípio, usando de suas atribuições legais, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 66, determinando a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor N.M, prontuário n° 13.787, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 60/65.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 143/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº12.147/17 e do Decreto nº10.312/2013 de 14 de março de 2013, alte-rado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 36.756/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria de Adminis-tração do Município, que tem como objeto a apuração de suposta conduta inadequada de servidor municipal.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 22 de junho de 2017.Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M

A Direção da Escola Municipal Professor Benedito Claudio da Silva serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, profes-sores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Agenor de Assis nº 165 – Vila Alice, Guarujá/SP para tratar de assuntos gerais referentes ao exercício do corrente ano.

Guarujá, 10 de novembro de 2017.Suely Aparecida Merguiso Onha

Diretora de Unidade de Ensino - Prontuário: 14.900

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A Direção da Escola Municipal Professor Benedito Clau-dio da Silva serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às treze horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Agenor de Assis nº 165 – Vila Alice, Guarujá/SP para tratar de assuntos gerais referentes ao exercício do corrente ano.

Guarujá, 10 de novembro de 2017.Suely Aparecida Merguiso Onha

Diretora de Unidade de Ensino - Prontuário: 14.900

FINANÇASCOMUNICADO N.º 010/SEFIN/2017

A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comu-nica aos Senhores Contribuintes que os requerimentos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU, Imu-nidade Tributária e/ou isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2018 deverão ser apresentados a partir de 28/08/2017 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEACON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no

horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complementar n.° 168/2014, Lei Complementar n.º 182/2015 e es-clarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de reque-rimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apre-sentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos:1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido,Imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo)Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essenciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.1. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais;

Guarujá, 21 de agosto de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

IMUNIDADE TRIBUTÁRIAInstituições de Educação e de Assistência

Social Sem Fins Lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores e Partidos Políticos,

inclusive suas fundaçõesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2018• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS MEDIAN-TE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRESENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais correspondentes às finalidades citadas no Estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio

Líquido do exercício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017;

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ_________________________________________, sob (Razão Social ) CNPJ n.º______________________________________, e endereço a _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e Titular da Ins-crição Municipal n.º________________,Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 de mesmo diploma legal, e apresento cópia dos documentos comprobatóriosProcesso anterior n. º: ___________________Telefones para contato ______________________________ e _____________________________E-mail: _________________________________________e_______________________

Nestes termosPede deferimento.

Guarujá, _____de __________de ______.Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2018, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2018 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, por desinteresse do pedido de isenção.

Guarujá, _____de ____________ de 2017. NOME: RG:

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA DESCONTO 2018• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIAN-TE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do RG ou CNH5. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser par-ticular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, _______________________________, por-tador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, localizado à ________________________________________, venho


DIÁRIO OFICIAL DE

requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200 e 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A, tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



Entidades ReligiosasDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

• A IMUNIDADE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa)CNPJ n.º__________________________, com endereço _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º____________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatóriosTelefone para contato __________________E-mail: ______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2018, caso constate-se a ausência de algum

documento ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2018 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, por desinteresse do pedido de isenção.


Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2018

• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercí-cios anteriores (2015/2016 e 2016/2017);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exer-cícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC;8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;14. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser par-ticular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, _______________________________, es-tado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.

DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato __________________ e ______________________________E-mail: ___________________________________e _______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2018

A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas depen-dências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme es-pecificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Recreativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou

pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva)CNPJ n.º__________________________, com endereço _____________________________ ___________cadastrado sob n.º _____ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 168/2014, tendo para tanto docu-mentos inclusos. Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________ A presente declaração é expressão da verdade.


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2018• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprie-tário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;5. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.6. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.(Somente para apartamentos).7. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração com-probatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser par-ticular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, declaro residir no imóvel à _________________________________________________________bairro__________________ com fins exclusiva-


DIÁRIO OFICIAL DE

mente residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a conces-são de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2018, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de dezembro de 1997, aterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura do Requerente



Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2018• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de pro-prietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pes-soa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens.;6. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;7. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);8. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;9. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);10. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);11. ( ) Cópia da certidão de casamento;12. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;13. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sentença da partilha de bens da separação, somente para estado civil “separado (a)”;14. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser par-ticular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________, esta-do civil ________________, portador do R.G. N. º _____________ e do C.P.F. N. º __________________,Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n.º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de inca-pacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato _____________________ e ______________________________E-mail: ___________________________________e _______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2018, caso constate-se a ausên-cia de algum documento ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2018 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, por desinteresse do pedido de isenção.


MEIO AMBIENTEProcedimento Administrativo n.° 03/17

Assunto: Exclusão de Membros no Grupo de Trabalho para a finalização da Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente” e outras providênciasLUIZ EDUARDO DOS SANTOS, representante legal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente junto ao Grupo de Trabalho (GT) para a finalização da Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente” no uso de suas atribuições e de acordo com a deliberação da 3.ª reunião ordinária que ocorreu no dia 13.11.17 informa:Ficam excluídos os membros abaixo descritos que fo-ram convidados para participar do referido GT através do Procedimento Administrativo n.º 01/17, emitido em 25 de Setembro de 2017 motivado por 03 (três) faltas consecutivas e sem justificativas:1) Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres.2) Assessoria de Políticas Públicas de Direitos Humanos.3) Assessoria de Políticas Públicas inter-religioso.

Guarujá, 14 de Novembro de 2017.LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

Coordenador – GT Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente”

Guarujá - SP

Procedimento Administrativo n.° 04/17Assunto: Prorrogação do Grupo de Trabalho para a fina-lização da Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente” e outras providênciasLUIZ EDUARDO DOS SANTOS, representante legal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente junto ao Grupo de Trabalho (GT) para a finalização da Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente” e de acordo com o Procedimento Administrativo n.º 01/17, emitido em 25 de Setembro de 2017, no uso de suas atribuições, prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a partir da publicação no Diário Oficial de Guarujá, com o objetivo de finalizar as ações propostas pelo referido Grupo de Trabalho.

Guarujá, 14 de novembro de 2017.LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

Coordenador – GT Cartilha “Religiões de Matriz Africana e o Meio Ambiente”

Guarujá - SP

EDITAL CONVITE PARA REUNIÃO TÉCNICACONSELHO GESTOR DO PROGRAMA

MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADANa qualidade de Presidente do CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRI-VADA venho convidar para reunião técnica, os represen-tantes das empresas classificadas para participação no processo de estudos que visem a subsidiar eventual processo de contratação, pelo Município, da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, bem como, de coleta, tratamento e escoamento de esgoto sanitário, em regime de concessão ou outro que se fizer mais apropriado ao interesse público na modalidade Procedimento de manifestação de Interesse- PMI em andamento: a) Saneamento Ambiental Águas do Brasil—SAAB;b) OAS Soluções Ambientais S/A;c) AEGEA Saneamento e participações S/A;d) Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutu-ra-EBEI;e) Moysés & Pires Sociedade de Advogados;f) CONASA Infraestrutura S / A .Data: 21/11/2017Local: Secretaria de Planejamento e Gestão Paço Moacir dos Santos Filho - 2º andarHora: Início: 16 horasPauta 1 - Abertura;2 - Prazos para entrega dos estudos realizados pelas empresas partícipes do PMI;3 - Plano de atividades para continuidade do processo;4 - Apresentação da minuta do Plano de Saneamento Básico e proposituras;5 - Informes gerais e encerramento.

Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente

CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

Edital Nº 04/03/2017/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/1.999, o período de Renovação da Licença 2018, para a Atividade de Transportes de Escolares do Muni-cípio de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue: 1) As autorizações somente serão renovadas mediante requerimento dos interessados.2) Os pedidos deverão ser requeridos de 01 a 30 de dezembro de 2017.3) Conforme o Art. 15, O pedido de renovação deverá conter carimbo comprobatório da aprovação do veí-culo em vistoria pelo DETRAN e DITRAN, e instruído com os documentos exigidos para a inscrição no cadastro municipal, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior.4) O requerente deverá estar em dia com os tributos

municipais para a aprovação da renovação.Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Direto-ria de Trânsito e Transporte Público) das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, apresen-tando requerimento padrão devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:A- Pessoa Física:I- Maior de 21 anos.II - Folha de Antecedentes Criminais, com data não su-perior à 03 (três) meses; III - Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior à 03 (três) meses; IV - Atestado de saúde; V - Comprovante de residência e domicílio no Município; VI - Título de eleitor do Município; VII - Cédula de identidade; VIII - C.P.F.; IX - Carteira Nacional de Habilitação - categoria D; X - Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN; XI - 01 foto 3X4 recente e colorida; XII - Certificado de propriedade e licenciamento do veículo. Se adquirido pelo sistema LEASING, deverá constar no certificado o nome do proprietário.XIII - Cópia do IPVA e seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres; XIV - Comprovante ou pedido de vistoria junto ao DETRAN; XV - Declaração de que está ciente do conteúdo da Lei Municipal 2729/99 e outras normas relativas ao assunto. Conforme modelo de formulário disponibilizado.XVI- Cópia do Alvará 2017.XVII- Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original).B - Pessoa JurídicaAlém dos documentos elencados anteriormente, quando o prestador de serviço for pessoa jurídica, a inscrição no cadastro municipal de prestadores de serviços de transporte coletivo de escolares deverá apresentar:I - Contrato social registrado em Cartório de Títulos e documentos; II - C.N.P.J.III - Contrato de locação, comodato, compromisso de venda e compra, cessão de direitos ou escritura do imóvel onde se estabelecerá a Empresa.IV - R.G. e C.P.F. dos sócios.V - Seguro obrigatório dos veículos.VI - Relação de veículos disponíveis para a realização dos serviços de que trata esta Lei. VII - Relação de motoristas, que deverão preencher os requisitos:• Folha de Antecedentes Criminais, com data não superior à 03 (três) meses. • Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior à 03 (três) meses.• Atestado de saúde.• Comprovante de residência e domicílio no Município.• Título de eleitor do Município.• Cédula de identidade.• C.P.F.• Carteira Nacional de Habilitação - categoria D.• Diploma e carteira do curso de transportador de esco-lares regulamentado pelo DETRAN.• 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; VIII - Prova de disponibilidade de garagem e escritório, próprios ou arrendados, para atendimento do serviço e estacionamento, conforme Art. 5º, inciso VIII.XIV- Cópia do Alvará 2017.XV- Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original).Obs: Somente poderá protocolar a solicitação de reno-vação mediante a apresentação e conferência na Ditran de toda a documentação exigida neste edital. Os requerentes poderão entrar em contato através do telefone (13) 3384-5888, para quaisquer informações que forem necessárias..

Guarujá, 14 de novembro de 2017.Rodrigo Beccari

DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO


DIÁRIO OFICIAL DE

SAÚDECOMUNICADO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOCONTRATANTE: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDACONTRATADA: R. S. MAJZOUB EIRELI - MECNPJ: 21.246.248/0001-74OBJETO: Rescisão unilateral do contrato cujo objeto era “manutenção preven-tiva e corretiva de ar condicionados: limpeza interna e externa, substituição de peças no valor de até R$ 200,00 (cada) carga de gás R22 ou 410°, limpeza na serpentina e no radiador uma vez por mês, visita técnica quando neces-sários em até 24 horas e demais serviços relacionados ao ar condicionado”FUNDAMENTAÇÃO PRINCIPAL: Contrato não demonstra economicidade não se configurando como alternativa mais econômica para a municipalidade.DATA DA RESCISÃO: 07/11/2017

José Humberto SandiInterventor do Contrato nº 14/2005 de acordo com o Decreto nº 12.379/2017

CONSELHO DOS DIREITOS

DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAEDITAL Nº 11/2017 - CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembléia Ordinária que será realizada no dia 16 de novembro de 2017, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, 455 - Centro Guarujá. Pauta:• Leitura da Ata Anterior• Virada Inclusiva• Assuntos gerais

Guarujá, 13 de novembro de 2017.Ethel Nascimento Schad - Presidente

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº. 041/2017 - CMDCAConvocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaru-já – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de Maio de 2012, convoca Conselheiro Tutelar (suplente) do Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho Marcelo Garrido, para assumir a função de conselheiro Tutelar substituto, no período de 18 de dezembro de 2017 a 16 de janeiro de 2018, em razão a férias do Conselheiro Tutelar Valtene Izidoro dos Santos, nos termos da Lei Municipal e nº 4.241, do dia 30 de Julho de 2015.

Guarujá, 13 de novembro de 2017.Marco Antônio Magalhães Duarte - Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para a Reunião Extraordinária, que se realizará no dia 17 de novembro de 2017, às 8h30 em primeira chamada, e às 9 horas, em segunda chamada, na CASA DOS CONSELHOS, Guarujá/São Paulo.Segue a pauta desta Reunião ordinária:PAUTA DO DIA:1) DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE O EVENTO “16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Guarujá, 13 de novembro de 2017.Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais

Presidente do CMDM

ATA da Reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Guarujá

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro do ano de 2017 (dois mil e dezessete) nas dependências da Sala que foi cedida pela Câmara Municipal de Guarujá, em primeira chamada as 17h00 e em segunda chamada às 17h30min., realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Guarujá, sob a Presidência da Dra. Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais, e demais membros titulares e suplentes presentes, conforme consta na lista de presença que fica fazendo parte integrante desta. Aberto os trabalhos, a Presidente, assessorada pela Primeira Secre-tária Senhora Antônia da Silva, informou aos presentes que a Presidente

da Associação Mulheres Progressistas comunicou por meio do Watszap a substituição da Conselheira Creuza Matos, sendo Substituída pela Senhora CLO, protocolou Ofício na Casa dos Conselhos, após, fez um breve relato das atividades desenvolvidos no mês do Outubro Rosa. Pontuou sobre os pontos positivos e negativos, ressaltando que o Evento foi proveitoso e que foi levado a vários Bairros da Comarca de Guarujá, informações sobre os meios de prevenção do Câncer de Mama. Dada a palavra aos presentes, a Vice-Presidente Andreia Moreira, fez algumas colocações e sugestões para que se criasse uma Comissão com as Conselheiras Titulares, denominada Comissão de Articulação Política, devendo, referida Comissão, atuar junto às diversas secretarias do Governo e perante o próprio Governo fazendo articulações sobre os trabalhos futuros do Conselho que serão desenvolvidos nos diversos Setores relacionados à mulher. As Conselheiras presentes se manifestaram concordando com a criação da Comissão de Articulação Política, devendo ser composta pelas Conselheiras Titulares: Andrea Moreira, Rose Calazans, Lucia Helena e Simone, sendo a presidência da Comissão ser exercida pela primeira Conselheira. Na continuação dos trabalhos foi colocado pela presidente que os trabalhos administrativos do Conselhos que são muitos devam ser divididos entre as Conselheiras Titulares e a Presidente, foi sugerido que a Primeira Secretaria Antônia seja auxiliada pela Segunda Secretaria Geane, sendo que todos os Ofícios e as Atas serão, por elas, elaborados, passando sempre pelo conhecimento e assinatura da Presidente. Dando continuidade aos trabalhos, a Coordenadora de Políti-cas Públicas para Mulheres de Guarujá, pediu a palavra e se manifestou convidando o CMDM para, em parceria, participar do NOVEMBRO AZUL, destinado a conscientização do Câncer de Próstata. Informou que no dia 13 de novembro, cujo horário irá definir, a Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres fará um evento para mais ou menos 80 (oitenta) homens em uma construção civil aqui na Comarca, levando laços azuis e um médico para falar sobre o Câncer de Próstata. A Presidente agradeceu o convite e disse da importância de se fazer parceria com o governo, tendo em vista que o objetivo é um só trabalhar em prol das mulheres do Município, levando conhecimento sobre os diversos tipos de violência doméstica, capacitando as mulheres e, principalmente, desenvolver políticas públicas para as mulheres. A Presidente informou sobre os trabalhos a serem realizados em razão do Evento que se iniciará no dia 25 de novembro e se encerrará no dia 10 de dezembro que é “DEZESSEIS DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, é uma mobilização mundial pelo fim da violência contra a mulher e merece destaque dentro do calendário das atividades do CMDM. As Conselheiras se colocaram, fazendo diversas sugestões para que o Evento seja realmente divulgado. Foi decidido então, que o CMDM em parceria com a Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres, farão uma visita no dia 30 de novembro na ADISA, onde estarão concentradas para a realização de um curso, cerca de 90 (noventa) mulhe-res, onde se fará uma breve explanação sobre o que significa “DEZESSEIS DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, e sua forma de prevenção. A Conselheira Luz, expôs num breve relato a situação das mães que são vítimas da Alienação parental, que em razão desse fato, perdem a guarda dos filhos e que não deixa de ser uma violência contra a mulher, explicou que faz parte de um grupo denominado “Coletivo de Mães do Brasil” que abordam, trabalham em prol das mulheres/mães que foram vítimas da Alienação Parental “e em razão de serem mulheres que estão fazendo uma denúncia contra o agressor, acabam perdendo a guarda dos filhos, pois são vistas como as alienantes”, explicou a Conselheira Luz, e se propôs a expor o tema, juntamente com um profissional da área do Direito, Promotor de Justiça, Juiz ou Advogado, no dia 06 ou 07 de dezembro, datas que estão em aberto para que o palestrante de adeque à uma delas e assim fazer um dia de palestra, que provavelmente será na Câmara Municipal de Guarujá, todas concordaram. Sem seguida foi sugerido pela Primeira Secretaria Antônia, que o CMDM e a Assessoria de Políticas Públicas para as mulheres fizessem o encerramento dos trabalhos na Feira Livre de do-mingo em Vicente de Carvalho, onde se falará sobre os “DEZESSEIS DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, bem como do “NOVEMBRO AZUL”. Foi questionado sobre a logística, como som, microfone, a Secretária se prontificou a fazer gestão junto a Secretaria de Cultura para aquisição a título de empréstimo dos equipamentos para este dia, todas concordaram. A Conselheira Rose Calazans questionou a Presidente sobre o horário das reuniões, dizendo que o horário do final da tarde início da noite é complicado, e que as Conselheiras que tinham sugerido o horário que passou por votação, não estavam presentes. Sugeriu que o horário das reuniões fosse revisto, a Presidente entendeu a colocação e foi solidária com a colocação, sendo que a Conselheira Simone informou que na última reunião que foi no período da manhã na Casa dos Conselhos, o compare-cimento foi maior cerca de 20 (vinte) conselheiras, dado a importância do tema, a Presidente informou que na próxima reunião que será na Casa dos Conselhos, no período da manhã, no dia 17 de novembro às 08h30min., será novamente discutido sobre o horário das reunião. Aberta a palavra para as considerações finais, todas concordaram com as colocações e decisões discutidas. Nada mais. Eu Antônia da Silva, secretária digitei e assino juntamente com a Presidente.

EXTRATO DE INTIMAÇÃOIntimação à Assinatura da Ata de Registro de Preços 08/2017

Origem: Licitação – Pregão Presencial nº 021/2017; Processo nº 152/2017; Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de água mineral acon-dicionada em galões de 20L e em copos de 200ml; Ilustríssimo Senhor, Sócio Proprietário da Empresa: FELIPE FERREIRA GOTO - MEI diante do não comparecimento à Câmara Municipal de Guarujá, vimos por intermédio do presente Intimar Vossa Senhoria para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis proceda à assinatura da respectiva ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, a teor do disposto no item 11.1 do referido edital licitatório. Informa-mos também que não havendo a assinatura dentro do prazo estipulado, será aberto processo administrativo para aplicação das penalidades previstas nos itens 14 do respectivo edital licitatório, consiste na suspensão temporária em licitar, bem como aplicação de multa de 1% (um por cento) por dia de atraso desde a data final para assinatura do contrato, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do contrato.

CLAYTON PESSOA DE MELO LOUREÇOPregoeiro

EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017

Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal 10.520/02 e alte-rações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 019/2017, que visa a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica para a organização e implantação de normatização, procedimentos técnicos de Controle Interno e treinamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal do Guarujá, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Av. Leomil, 291 – Pitangueiras – Guarujá, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para a entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B – Documentação”, no dia 4 de Dezembro de 2017, às 9:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2138, no horário comercial ou pelo email: [email protected].

Guarujá, 14 de novembro de 2017.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 QUARTA-

FEIRA15.11.2017

Pérolas da Literatura homenageia vencedores nesta quinta-feira (16)

Finalistas se apresentam na Praça das Bandeiras nesta quarta (15)

Evento tem início nesta quinta-feira (17)

Projeto recebeu mais de 130 obras inéditas de escritores

PREMIAÇÃO FESTIVAL DE MÚSICA AUTORAL

PRAIA ACESSÍVEL

A cerimônia de premiação da VIII edição do Con-curso Literário Pérolas

da Literatura acontece nesta quinta-feira (16), a partir das 19 horas, no Teatro Procópio Ferreira. Na oportunidade, os três primeiros colocados das modalidades infanto-juvenil e adulto serão premiados com troféus e certificados. O ende-reço é Avenida Dom Pedro I, 350. A entrada é gratuita.

Promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, a ini-ciativa visa incentivar o mo-vimento literário e descobrir novos talentos da escrita. Nes-ta edição, o projeto recebeu mais de 130 obras inéditas de escritores de várias partes do Brasil, incluindo autores de Portugal. Além de prestigiar os vencedores, o público tam-bém poderá assistir a apre-sentações musicais durante o evento.

1 - Porquê – Ruan Pedro2 - Remando contra a maré – Projeto Samba da Antiga3 - Êxtase – Projeto Samba da Antiga4 - A Causa – Rick Notes5- Volta Pra Mim – Lua & Rafa Lisboa6- Tentei Entender – Sidney & Tiago7- A Vida Que Eu Encontrei – Sidney & Tiago8- Remissão – Matheus Rosa9 - Barraco – Banda Pau a Pique10- Jazz Caiçara – Banda Pau a Pique11- Meu Erro – Banda PSK

MODALIDADE ADULTOContos

Flor-de-capitão – Autora: Regina Ruth Rincon Caires, pseudônimo: Lilica Sapeca.A Vendedora de Balas- Autora: Vanessa Campos Ratton Ferreira, pseudônimo: Tata Bloom.Bala Amarga – Autora: Edileuza Bezerra de Lima Longo, pseudônimo: Edih Longo.

CrônicaDa pureza que se perde no caminho – Autor: André Luís Soares, pseudônimo: Cavaleiro de CervantesAs Ruínas e o velho guardião – Autor: Enrique DiasO ovo - Autor: João Paulo Lopes de Meira Hergesel, pseudônimo: Brooklyn Beckham

PoesiaFuneral – Autor: Edimilson Eufrásio, pseudônimo: NicoPoema Por Pitangueiras – Autor: Enrique DiasPedala trabalhador pedala – Autora: Andressa Aparecida da Silva Costa, pseudônimo: Andressa Costa

MODALIDADE INFANTO-JUVENIL:Contos

Por que ele fez isso? – Autora: Lilian da Silva de OliveiraMeu padrasto É um Fantasma – Autor: Guilherme Miguel dos SantosRuínas – Autora: Amanda de Souza Leite

PoesiasDance e Viva – Autora: Gabriella Siqueira SilvaA vida – Autora: Kathlen Demetrio Vicente dos SantosVozes do Mar – Autor: Vitória Yasmin de Souza

Acontece nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, o encerramento da 1ª edição do Festival de Música Autoral de Guarujá (Femag). A Praça das Bandeiras será palco dessa festa, em que se terá a chance de prestigiar os músicos da Cidade e conferir as canções vencedoras do concurso, que integrarão o Álbum de Verão da Prefeitura. O evento, pro-movido pela Secretaria Munici-pal de Cultura, acontece nesta quarta-feira (15), a partir das 17 horas. A entrada é gratuita.

Figurando na abertura, o

Depois de dois adiamen-tos devido à chuva, o Pro-grama Praia Acessível está de volta ao Guarujá a partir desta quinta-feira (17). A abertura oficial acontece às 15 horas, na Praia de Pitan-gueiras – em frente à Praça das Bandeiras. A iniciativa é da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Seela).

A ação, que contará com cadeiras anfíbias (adaptadas para o banho de mar), além de oficinas para pessoas com deficiência física, prossegui-rá até domingo, sempre das 9 às 12 horas. Realizada em parceria com a Ong Socieda-de Mais Forte, a ação conta com apoio das secretarias municipais de Educação (Seduc) e Turismo (Setur).

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CONFIRA AS CANÇÕES ESCOLHIDAS PARA O ÁLBUM:

Público poderá prestigiar as músicas escolhidas do Álbum de Verão

conjunto musical da Guarda Civil Municipal (GCM), que se apresenta pela segunda vez em Guarujá. Em seguida, os mú-sicos cantam as faixas classi-ficadas no concurso. Também haverá premiação com troféus e certificado de participação aos artistas.

Durante o evento será re-velado o melhor intérprete e a melhor música comunicativa (chiclete), indicações avalia-das pela comissão técnica do Femag. Encerrando a noite, a Orquestra Municipal de Gua-rujá toca grandes sucessos.

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Quarta-feira, 15 de novembro de 2017 • Edição 3.840 • Ano ... · bebidas, tendo como propó-...

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