Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 • Edição 3.666 • Ano 16 ......2019/05/22 · Guarujá...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 • Edição 3.666 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Prefeitura se reúne com concessionárias para melhorar atendimento à população

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Circo dos Sonhos faz espetáculo

beneficente hoje

Enchentes: núcleo pretende recuperar verbas

Raquel C

axiléR

eprodução

Administração Municipal promoveu este mês encontros com ouvidores da Sabesp, CPFL e Dersa. Outras reuniões devem ser realizadas nas próximas semanas

OUVIDORIA

Olha a folia aí, gente!

Corte Carnavalesca recebe a chave da Cidade

Fábi

o Bu

eno

2 QUARTA-FEIRA22.2.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Circo dos Sonhos realiza espetáculo beneficente nesta quarta

Chave da Cidade está nas mãos da Corte Carnavalesca

Usafas têm expediente diferenciado nesta quarta-feira (22)

Toda a renda será revertida ao Fundo Social de Guarujá

SOLIDARIEDADE

TRADIÇÃO

REUNIÃO

Eles marcarão presença em todas as agremiações a partir de sexta (24)

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Valdir Dias • MTb. 19.867Editora executiva Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

“Hoje tem marme-lada? Tem sim senhor! Hoje tem

goiabada? Tem sim senhor! E o palhaço, o que é? É ladrão de mulher”, é com essa energia que nesta quarta-feira (22), às 18 horas, o Circo dos Sonhos realiza espetáculo com ingres-sos pela metade do preço.

A ação tem como objetivo ajudar as entidades carentes do Município. Toda a renda

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Feijoada, virado de couve, arroz, vinagrete, laranja e suco de limão

Feijoada, couve, farofa bom prato, mexerica e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

Raq

uel C

axilé

Dia 24Escola de Samba Guarujá, às 20h Local: Rua São Jorge com 1º de Maio, Pae Cará Escola de Samba Amazonense, às 22h Local: Via Santos Dumont, Vicente de Carvalho

Escola de Samba Imperador da Ilha, às 22 horasLocal: Praça do Povo, Santa Rosa

Dia 25 Escola de Samba Caminho da Paz, às 20hLocal: Praça Possidônio, Santo Antônio

Escola de Samba Vem que é Dez, às 22hLocal: Pae Cará, Vicente de Carvalho

Dia 26Escola de Samba São Miguel, às 18hLocal: Av. Miguel Stefano, Enseada

Escola de Samba Renascer, às 20hLocal: Santa Cruz dos Navegantes

Dia 28Escola de Samba São Jorge, às 21hLocal: Rua São Jorge com Atlântica

será repassada ao Fundo So-cial de Solidariedade e re-vertida na compra de fraldas geriátricas.

Os ingressos custarão R$ 15 (lateral) e R$ 25 (central), mais um quilo de alimento não perecível (exceto sal e açúcar). Os interessados podem com-prar os ingressos na bilheteria do circo, que fica na Avenida Dom Pedro I, na altura do hi-permercado Carrefour.

Para comandar a folia em Guarujá, a Corte Carnavalesca 2017 recebeu na tarde desta segunda-feira (20), das mãos do chefe do Executivo, a Chave da Cidade. A cerimônia acon-teceu na sala de reuniões do Gabinete, no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, e reu-niu representantes da Comis-são de Carnaval e secretários municipais.

O Rei Momo é considerado o dono do Carnaval e é repre-sentado por Alex Santana, da Escola Imperador da Ilha, se-guido pela Rainha Raphaela Assunção, da Escola Renascer; e pela Princesa Fernanda, da São Miguel, que esbanjaram beleza e samba no pé. O cida-

As Unidades de Saúde da Família (Usafas) Santa Cruz dos Navegantes (Rua Antô-nio Pinto Rodrigues, s/n) e Vila Áurea (Rua Francisco de Castro, s/n) têm expediente alterado nesta quarta-feira (22). O fechamento dos equipamentos municipais será às 14h30, devido a reuniões de trabalho com os funcionários do setor para discutir melhorias no atendimento à população.

dão do samba é Benedito de Barros, da São Jorge, e a Cida-dã do Samba Elizete Santos da Silva, da Vem que é Dez.

A corte vai visitar as esco-

las de samba dentro da pro-gramação oficial, que acon-tece nos bairros de origem das agremiações. Confira a programação:

Fábio Bueno

3QUARTA-FEIRA22.2.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura se reúne com ouvidores de concessionárias atuantes na Cidade

O intuito é ampliar e humanizar o atendimento ao munícipe

Outras empresas serão chamadas nas próximas semanas

A Secretaria de Coorde-nação Governamental e a Diretoria de Trans-

parência e Controle de Guaru-já (conhecida popularmente como Ouvidoria) iniciaram este mês uma série de reuni-ões com algumas concessio-nárias que prestam serviço em Guarujá.

Nos primeiros encontros, que ocorreram entre os dias 14 e 15 de fevereiro, foram cha-mados representantes da Sa-besp, Dersa e CPFL. O objetivo é a melhoria do atendimento ao munícipe.

A preocupação da Ouvido-ria é de que os moradores de Guarujá tenham um atendi-mento facilitador e humani-zado. A Prefeitura conta com a receptividade das empresas com relação ao convite para o encontro. “Todas as conces-sionárias foram receptivas ao convite dessa reunião e elas se comprometeram a agilizar o atendimento ao munícipe”, afirma o ouvidor municipal.

No primeiro dia, ocorreu o encontro com funcionários da Sabesp e a ouvidora da em-presa, Maria Cristina Masa-gão, vê pontos positivos nesse trabalho em conjunto com a Prefeitura. “Quando se traba-lha em parceria, melhora a prestação do serviço e agiliza a busca por soluções. Quem ganha com isso é o próprio cidadão”.

No segundo dia, na parte da manhã, foi a vez da Der-sa, responsável pela traves-sia de balsas entre Santos e Guarujá, marcar presença. Ela estava representada por

seu ouvidor, Carlos Rober-to Trindade Borgonovi. O assessor de coordenação governamental de Guarujá afirma que acontecerá um novo encontro para ampliar o assunto. “Vamos trazer aqui os responsáveis técnicos da travessia para discutir os pro-blemas mais amplos”.

Já à tarde a reunião foi com representantes da CPFL, res-ponsável pelo fornecimento de energia em Vicente de Carva-lho. A empresa foi representa-da por Luiz Antonio Campos, gerente de negócios na Bai-xada Santista. Foi esclarecido de que forma a população e a própria Prefeitura podem entrar em contato com a em-presa na busca pela resolução de problemas como quedas de energia e de árvores em cima da fiação. As próximas a serem convidadas são as empresas Ecovias e Elektro.

SECRETARIASÉ importante ressaltar que,

antes de entrar em contato com a Ouvidoria da Prefeitu-ra, o munícipe deve acionar primeiro as secretarias do Município para protocolar os pedidos de resolução dos problemas, através do número (13) 3308-7000.

Apenas em último caso o contato deve ser feito com a Ouvidoria Municipal, por meio dos números 0800 773 7000 ou 33554211. Já para contatar as ouvidorias das concessioná-rias atuantes na Cidade, con-fira no quadro ao lado os te-lefones, emails e horários de funcionamento.

Reprodução

SERVIÇO

OUVIDORIAS CANAIS PARA CONTATO

SABESPTelefone: 0800 055 05 65Email: [email protected]ário de funcionamento: Segunda a sexta das 8 às 17 horas

DERSATelefone: 0800 722 66 300/Opção 3Email: [email protected] Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 9 às 17 horas

CPFLTelefone: 0800 010 25 70 Email: [email protected] Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 9 às 18 horas

ELEKTROTelefone: 0800 01240 50Email: [email protected] Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 8 às 18 horas

ECOVIASTelefone: 11 4358 8675Email: [email protected] Horário de funcionamento: Segunda a sexta das 9 às 17 horas


DIÁRIO OFICIAL DE

Grupo pretende recuperar verbas para obras

NÚCLEO DE COMBATE ÀS ENCHENTES

O Núcleo de Combate às enchentes se reuniu na semana passada para

apontar e propor soluções para os problemas de alaga-mento na Cidade, conforme determinou o chefe do Exe-cutivo ao criar o colegiado por decreto.

Composto por diferentes órgãos da Administração Mu-nicipal, que farão parte de to-das as etapas do planejamento e execução das providências, o

núcleo decidiu que, em prin-cípio, toda a rede de águas pluviais de Guarujá é priori-dade e passará pelo processo de limpeza e desentupimento, o que consequentemente já amenizará alguns dos graves problemas que hoje ainda afli-gem a população.

Em uma etapa posterior das atividades do núcleo, será realizado um amplo mapea-mento da Cidade para classi-ficar as bacias em níveis de

necessidades de recursos para obras de intervenção urbanís-tica. As bacias que percorrem os bairros do Santo Antônio e Vila Zilda são consideradas as mais graves em termos de necessidades de recursos, por exigirem obras de porte, como piscinões, por exemplo.

Para resolver em definitivo os problemas nesses locais, a Prefeitura terá que recupe-rar verbas já destinadas an-teriormente para as obras,

Rede de águas pluviais passará por limpeza e desentupimento

Arquivo/P

MG

Problemas da Cidade foram mapeados e serão divididos em graus de necessidade de recursos

mas devolvidas em função de não terem sido utilizadas no prazo determinado pelos convênios. As atividades do núcleo foram classificadas em níveis de prioridade, com ações emergenciais, de médio e de longo prazo. O núcleo en-caminhou suas decisões aos setores competentes para exe-cução das providências e volta a se reunir quinzenalmente para apresentar resultados ao prefeito.


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ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 12.128.“Dispõe sobre a alteração da Comissão

Permanente de Esporte e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse local, cabendo-lhe realizar programas de apoio às práticas desportivas;Considerando, outrossim, que o Município apoia e in-centiva as práticas desportivas como direito de todos;Considerando, ainda, o disposto na Lei Municipal n.º 3.815, de 13 de janeiro de 2010, notadamente em seu artigo 14; e,Considerando, por fim, o que consta no processo admi-nistrativo n.º 5427/38104/2017;

D E C R E T A : Art. 1º Os incisos I até VI, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.454, de 27 de junho de 2011, e suas alterações, pas-sam a vigorar com as seguintes redações:“Art. 2.º (…)I – Nilson de Oliveira Fontes – Pront. n.º 3.490;II – Elizabeth Jorge Piasenti – Pront. n.º 11.170;III – Alcides Magri Júnior – Pront. n.º 13.051;IV – Giuliano Altieri Vidotto – Pront. n.º 21.254;V – José Roberto Leopoldino Galvão – Pront. n.º 21.224.” (NR)Art. 2.º O inciso III do artigo 3.º do Decreto n.º 9.454, de 27 de junho de 2011, e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3.º (…)(…)III – zelar pela execução da Lei n.º 3815, de 13 de janeiro de 2010, complementada pelas Leis n.ºs 3.827, de 19 de abril de 2010, 4.284, de 13 de janeiro de 2016, e 4.360 de 25 de novembro de 2016, bem como dos Decretos Municipais n.ºs 11.689, de 03 de fevereiro de 2016, e 12.074 de 02 fevereiro de 2017, para que ela atenda às necessidades e objetivos para qual foi criada;” (NR)Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.454, de 27 de junho de 2011, e alterações posteriores.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 20 de fevereiro de 2017.PREFEITO

“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 20.02.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.129.“Estabelece um sistema de protocolo

obrigatório de encaminhamento de informações ao Ministério Público do Estado de São Paulo relativas a fatos lesivos aos interesses individuais de idosos ou

pessoas com deficiência.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;Considerando a necessidade de preservar e resguar-dar os direitos e garantias dos idosos e das pessoas com deficiência, estabelecidos nas Leis Federais n.ºs 13146/2015 e 10740/2003;Considerando a necessidade de coibir qualquer violação aos direitos e/ou à integridade física e/ou emocional dos idosos e das pessoas com deficiência, como forma de concretizar o respeito à dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal;Considerando a necessidade de estabelecer procedi-mento padrão e obrigatório para a comunicação de notícias de fatos lesivos aos interesses individuais de

idosos ou pessoas com deficiência, objetivando cessar, de imediato, situações de risco deste grupo de pessoas hipossuficientes;Considerando os termos do Compromisso de Ajustamen-to de Conduta firmado no dia 01 de fevereiro de 2017, junto à 8.ª Promotoria de Justiça de Guarujá; Considerando a necessidade de impor como norma de conduta obrigatória para todos os servidores municipais envolvidos nas situações de risco envolvendo idosos e pessoas com deficiência física; e,Considerando, por fim, o que consta no processo admi-nistrativo n.º 4465/589/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituído o protocolo obrigatório de enca-minhamento de informações ao Ministério Público do Estado de São Paulo relativas a fatos lesivos aos inte-resses individuais de idosos ou pessoas com deficiência, que deverá ser observado por todos os agentes públicos, especialmente, para aqueles lotados na Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social e na Secretaria Municipal de Saúde.Parágrafo único. Para fins deste procedimento, entende-se por agente público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer outro ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, na Administração Municipal.Art. 2.º O presente procedimento tem por objetivo padro-nizar as informações obrigatórias que deverão constar do estudo social e do relatório médico encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo, nos casos relacionados às violações aos direitos e garantias dos idosos e das pessoas com deficiência, a fim de possibi-litar, no menor tempo possível, a cessação da situação de risco constatada.Art. 3.º Para integral cumprimento ao presente Decreto, são obrigatórias as seguintes informações:I – No Estudo Social:a) completa qualificação do(a) idoso(a) ou da pessoa com deficiência;b) completa qualificação das pessoas com quem a pes-soa com deficiência ou o(a) idoso(a) moram no momento;c) se o(a) idoso(a) ou pessoa com deficiência estão inse-ridos em alguma situação de risco, especificando-se qual;d) quais as medidas necessárias para a eliminação da situação de risco eventualmente detectada;e) se a pessoa com deficiência ou o(a) idoso(a) se apre-sentam desnutridos, sujos ou maltratados;f) se a pessoa com deficiência ou idoso(a) estão sob acompanhamento médico, e qual seria esse médico;g) se a pessoa com deficiência ou o(a) idoso(a) têm rendimentos, e qual a respectiva fonte;h) se existem outros familiares interessados em perma-necer com a pessoa com deficiência ou o(a) idoso(a), qualificando-os;i) se a pessoa com deficiência ou o idoso(a) reúne condições para, sozinhos, exercerem suas ocupações habituais;II – No Relatório Médico, constarão, obrigatoriamente, resposta aos seguintes questionamentos:a) se a pessoa com deficiência ou o(a) idoso(a) reúnem condições físicas e mentais para, sozinhos, exercerem suas ocupações habituais;b) se a pessoa com deficiência ou o(a) idoso(a) padecem de alguma doença, e qual o respectivo prognóstico, em caso positivo;c) de quais cuidados – fisioterápicos, médicos, ocu-pacionais, dentre outros – necessitam a pessoa com deficiência ou o(a) idoso(a) para manutenção de sua qualidade de vida, ao menos;d) se a pessoa com deficiência ou o(a) idoso(a) são civilmente incapazes, indicando-se o respectivo CID em caso positivo.§ 1.º As respostas aos questionamentos estabelecidos para os incisos I e II, serão sucintas e objetivas.§ 2.º As respostas aos questionamentos estabelecidos para os incisos I e II, não serão manuscritas, em ne-nhuma hipótese.Art. 4.º A inobservância às disposições estabelecidas pelo presente Decreto, configura violação aos deveres

funcionais e ensejará a instauração do competente procedimento disciplinar, nos termos do artigo 439, inciso I, e do artigo 449, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012. Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


em 21 de fevereiro de 2017.PREFEITO

“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 21.02.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Proc. n.º 5536/195204/2017.VÁLTER SUMAN, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, arti-go XII, homologo a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 02 de 2017, que versa sobre o seguinte assunto:• Aprovada sem ressalvas a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016.


20 de fevereiro de 2017.VÁLTER SUMAN

Prefeito

Portaria N.º 1.200/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1.194/2017, de 20 de fevereiro de 2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

21 de fevereiro de 2017.PREFEITO

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.02.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.201/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1.180/2017, de 17 de fevereiro de 2017.



“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.02.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.202/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor GIVALDO FERREIRA DA SILVA – Pront. n.º 14.394, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Habitação.



Secretário Municipal de Habitação“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 21.02.2017Isabel Cristina F. de Campos

Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ERRATAPORTARIA N.º 1.188/2017, de 17/02/2017

Na Portaria n.º 1.188/2017, de 17 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3664, de 18 de fevereiro de 2017, onde se lê:“Secretário Municipal de Operações Urbanas...”. ...”leia-se:“Secretário Municipal de Saúde....”.

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE

PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 06/2013 T.A 05PREGÃO Nº 93/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23694/942/2012CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI OBJETO: Locação de grupos de geradores de energia, conforme especificações contidas no anexo I do Edital. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses no valor de R$ 77.304,00 (setenta e sete mil, trezentos e quatro mil reais) conforme justificativas constantes no processo nº 34321/180080/2013 nos termos do que dispõe o artigo 57, parágrafo 1 º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Dotação Orçamentária nº 16.01.00.10.302.1009.2.159.3.3.90.39.00 (982). Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompa-nhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 03/02/2017.

CONVOCAÇÃOCONVOCO os Membros da Comissão Permanente des-tinada ao desenvolvimento, padronização e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 50a Reunião conforme concordância estabelecida:Data: 24/02/2017 (sexta-feira)Horário: 9 horasLocal: Escola Municipal de Governo e Gestão Pública – Rua Washington, n.º 227, Vila Maia, Centro, Guarujá.

Wilson Roberto RodriguesPresidente

ADM TI – Diretoria de Tecnologia da InformaçãoTel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637

DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS

JANEIRO/2016 A JUNHO/2016ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de GuarujáTIPO DE CONCESSÃO: SEGURO DE VIDA EM GRUPO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARUJALEI(S) AUTORIZADORA(S): 3210 de 01/04/2005OBJETO: O presente convênio tem por objeto a con-tratação de Seguro de Vida em Grupo dos Servidores Municipais de Guarujá.ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de GuarujáENDEREÇO/CEP: Rua Manoel Hipólito do Rego, 84 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP – CEP. 11.470-200RESPONSÁVEL (IS) PELA ENTIDADE: Márcia Rute Daniel Augusto e Zoel Garcia Siqueira

DEMONSTRATIVO DOS REPASSES PÚBLICOS RECEBIDOS

ORIGEMDOS RECURSOS (1)

VALORES PREVISTOS

–R$

DOC. DE CRÉDITO

CHEQUE NºDATA

VALORES REPASSADOS

– R$MUNICIPAL 321.136,14 121153 13/01/2016 321.136,14


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICIPAL 120.485,46 113257 22/02/2016 120.485,46MUNICIPAL 164.652,91 113422 22/02/2016 164.652,91MUNICIPAL 53441,64 113505 22/03/2016 53.441,64MUNICIPAL 167.700,15 121813 18/03/2016 167.700,15MUNICIPAL 52.829,67 121844 18/03/2016 52.829,67MUNICIPAL 121.643,92 121919 18/03/2016 121.643,92MUNICIPAL 144.360,81 151035 20/04/2016 144.360,81MUNICIPAL 126.343,30 160058 20/04/2016 126.343,30MUNICIPAL 54.257,31 160137 20/04/2016 54.257,31MUNICIPAL 60.352,81 000979 18/05/2016 60.352,81MUNICIPAL 134.519,25 000979 18/05/2016 134.519,25MUNICIPAL 159.531,53 000979 18/05/2016 159.531,53MUNICIPAL 356.940,28 000979 20/06/2016 356.940,28

TOTAL 2.038.195,18

RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS PELA ENTIDADE 30,42

(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal.O(s) signatário(s), na qualidade de representante(s) da entidade beneficiária: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ vem indicar, na forma abaixo detalhada, a aplicação dos recursos recebidos no exercício supra mencionado, na im-portância total de R$ 2.038.195,18 (Dois milhões trinta e oito mil cento e noventa e cinco reais e dezoito centavos).

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS

CATEGORIA OU FINALIDADE DA DESPESA

PERIODO DE REALIZAÇÃO

ORIGEM DO RECURSO (2)

VALOR APLICADOR$

VIDA SEGURADORA S.A JANEIRO/2016 MUNICIPAL 321.012,57VIDA SEGURADORA S.A FEVEREIRO/2016 MUNICIPAL 338.426,02VIDA SEGURADORA S.A MARÇO/2016 MUNICIPAL 342.019,75VIDA SEGURADORA S.A ABRIL/2016 MUNICIPAL 324.713,08VIDA SEGURADORA S.A MAIO/2016 MUNICIPAL 354.153,25VIDA SEGURADORA S.A JUNHO/2016 MUNICIPAL 356.689,94

TOTAL DAS DESPESAS 2.037.014,61RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO 0,00

VALOR DEVOLVIDO AO ORGÃO CONCESSOR 1.210,99

(2) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios.Declaramos, na qualidade de responsáveis pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada, examinada pelo Conselho Fiscal, comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao Órgão Concessor.

MÁRCIA RUTE DANIEL AUGUSTOPRESIDENTE

ZOEL GARCIA SIQUEIRADIRETOR FINANCEIRO

IBERE GONÇALVESConselho Fiscal

JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOSConselho Fiscal

CONVOCAÇÃO PARA PROVAS PRÁTICAS ÀCONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA

EDITAL 001/2017 SEURBA Secretaria Municipal de Operações Urbanas – SEURB, convoca para apresentação em data, horário e local, para realização de provas práticas de sepultamento e exumação, os candidatos habilitados em entrevista, conforme cronograma abaixo, Vila Júlia: 08:00h => 22/02/2017 (Quarta-Feira)1 => Fernando Alexandre Santos de Mato;2 => Heleno Rodrigues da Silva;3 => Sérgio Alves dos Santos;4 => Danilo de Oliveira Mateus.Vicente de Carvalho: 08:00h => 22/02/2017 (Quarta-Feira) 1 => Bruno dos Santos Silva;2 => Rafael Silva do Espirito Santo;3 => Alex Laudelino Lagos;4 => Conrado de Jesus da Conceição.Morrinhos: 08:00h => 22/02/2017 (Quarta-Feira) 1 => Reinaldo dos Santos Correia da Silva;2 => Christian Ralf de Souza;3 => Rodrigo Teles dos Passos (*Deficiente);4 => Hamilton de Oliveira Santos Mateus.

Vila Júlia: 14:00h => 22/02/2017 (Quarta-Feira)1 => Silas da Silva Lima;2 => Pedro Thiago Justino da Silva; (*Deficiente)3 => Givanildo Vicente da Silva.Vicente de Carvalho: 14:00h => 22/02/2017 (Quarta-Feira) 1 => Alexander Passos da Assunção;2 => Ricardo da Conceição;3 => Antônio Soares dos Santos;Morrinhos: 14:00h => 22/02/2017 (Quarta-Feira) 1 => Emerson Monteiro Pereira;2 => Cláudio Victor Silva de Carvalho;3 => Márcio de Souza;Vila Júlia: 08:00h => 23/02/2017 (Quinta-Feira) 1 => Evandro Freitas da Silva;2 => Marcelo Ferreira das Neves;3 => Marcelo dos Santos Resende;4 => Celso dos Santos Ramos.Vicente de Carvalho: 08:00h => 23/02/2017 (Quin-ta-Feira) 1 => Cicero Pedro de Almeida;2 => Juan Pablo Santos de Oliveira;3 => Mauricio de Almeida Bezerra;4 => Wagner Melo de Barros.Morrinhos: 08:00h => 23/02/2017 (Quinta-Feira) 1 => Peterson Monteiro Pereira;2 => Bruno Fagundes da Silva;3 => Alessandro Felix de Souza;4 => João Carlos Nunes dos Santos.Os convocados deverão comparecer, atendendo os dias, horários e locais selecionados, conforme ende-reço abaixo, com antecedência mínica de 30 (trinta) minutos, munidos obrigatoriamente do documento de identidade (RG):• Cemitério Jardim da Paz – Av. Lidio Martins Correia 1512 – Morrinhos/Guarujá;• Cemitério da Consolação – Av. Pres. Vargas 985 - Parque Estuário/Vicente de Carvalho;• Cemitério da Saudade – Praça da Saudade s/nº - Vila Júlia/Guarujá.Atividades a serem realizadas:Constará de abertura de sepulturas com instrumentos e técnicas adequadas a fim de evitar danos às mesmas; exumação de cadáveres, desenterrando restos huma-nos e providenciando a guarda das ossadas; de acordo com o caso apresentado pelo examinador técnico da área, utilizando ferramental disponibilizado, entre outras atividades correlatas ao cargo.Após a realização da prova prática o resultado será divulgado no Diário Oficial do Município, por ordem de classificação, para contratação.Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de fevereiro de 2017.

HASSEN AHAMAD HAMMOUDSecretário Municipal de Operações Urbanas

EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.A.C.

A Direção do N.E.I.M. “Joana Mussa Gaze”, serve-se do presente edital para convocar pais, educadores, fun-cionários e demais pessoas da comunidade escolar para a Assembleia Geral da Associação de Amigos da Creche Municipal “Joana Mussa Gaze”, a ser realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro Almeida s/nº, Vila Zilda – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e posse dos novos membros da A.A.C. Joana Mussa Gaze para o ano de 2017.

Guarujá, 17 de fevereiro de 2017.Gabriela Spadacini

Diretora de Unidade de EnsinoPront.: 13.084

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – C.M.E.A Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal

2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 23/02/2017 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 611 - Jardim Boa Esperança / Guarujá, às quatorze horas em 1ª chamada e às quatorze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de conselheiros, com a seguinte pauta:1 - Leitura da Ata Anterior;2 - Outros assuntos do interesse do Conselho.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2017.Solange P. de Andrade Batista

Presidente

HABITAÇÃO

COMUNICADOFoi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 25.346,00 (Vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais) de repasse, relativos à liberação das medições nº 30 e 31 do TC 0352668-06 /2011/ MCIDADES/CAIXA. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452 de 20/março/1.997.

Guarujá, 10 de fevereiro de 2.017.Marcelo Teixeira Mariano

Secretário Municipal de Habitação

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CHAMAMENTO COMDEMA 01/2017

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente do COMDEMA Sr. Sidnei Aranha, no uso de suas atri-buições legais, em especial àquelas conferidas pela Lei Municipal nº3.306/2006 alterada pela Lei Municipal nº 3.421/2006, CONVOCA os segmentos abaixo descritos para participarem do Cadastro Geral das Entidades Am-bientalistas (CAGIA) que conferirá, uma vez obedecidos os requisitos legais a participarem das ELEIÇÕES GERAIS do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA mencionados nas Leis acima citadas, nos termos e condições fixadas neste Edital e respeitado os termos constantes no Regimento Interno do COMDEMA:• Poderão inscrever-se para as eleições os seguintes segmentos: - Instituição representativa de pescadores;- Instituição de Ensino Técnico-Científico sediada em Guarujá;- Representação de Sindicato; - Entidades de bairros, com atuação comprovado por no mínimo 2 anos; - instituição ecológica, com sede ou atuação comprovada em Guarujá por no mínimo 02 anos; - Instituição Comercial ou Industrial de Guarujá; • As inscrições deverão conter os documentos compro-batórios da referida entidade, conforme seu segmento de atuação, bem como comprovar documentalmente (cópias), a participação e representação da entidade formalizando ofício endereçado a Secretaria-Executiva do COMDEMA assinado pelo presidente ou diretor, Estatuto da entidade, CNPJ, ata de fundação, ata de eleição da atual diretoria e demais documentos que comprovem sua regularidade e atuação. • As inscrições serão recebidas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Avenida Santos Dumont, 640, 2º andar – sala 57 – Santo Antônio – Guarujá/SP, Paço Municipal Raphael Vitiello, entre os dias 13/02/2017 a 27/02/2017 das 8h às 12h, contactando a Srª Caroline Ribeiro dos Santos, que recepcionará os documentos e formulará o protocolo dos referidos;• Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado neste Edital;• Inscrições em duplicidade serão anuladas;• Após as inscrições, serão publicados a lista de habili-tados e não habilitados no Diário Oficial do Município;• No caso de haver apenas seis entidades da sociedade civil inscritas e interessadas, os representantes destas serão aclamados eleitos;

• As eleições serão realizadas no dia 13/03/2017 às 17h, nas dependências da Secretaria de Meio Ambiente;• Encerrado a votação serão conclamados os resultados, lavrando-os em ata própria, e publicado na mídia local para que haja ampla publicidade;• Eventuais dúvidas serão dirimidas no momento da votação pela Secretaria-Executiva do COMDEMA.

Sidnei Aranha Secretário Municipal de Meio Ambiente

ADVOCACIA GERALPORTARIA AGM Nº 41/2017

ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 9.735/12 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alte-rado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 22.310/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Secretaria Municipal de Administração, acerca de suposto furto de bens permanentes ocorrido na Casa dos Conselhos.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 01 de fevereiro de 2017.

André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 44/2017ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 9.735/12 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alte-rado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013. RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 14.592/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Secretaria Municipal de Administração, acerca de suposto furto de bens permanentes ocorrido na Casa dos Conselhos.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 01 de fevereiro de 2017


PORTARIA AGM Nº 47/2017ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 9.735/12 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alte-rado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 3153/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Secretaria Municipal de Administração, acerca de suposto extravio de diversos bens permanentes ocorrido na Secretaria Municipal de Cultura.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 27226/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de


DIÁRIO OFICIAL DE

Educação, acerca de supostas alterações na configura-ção dos computadores, localizados na E. M. Professora Ivonete da Silva Câmara, em desacordo com os padrões estabelecidos pela Municipalidade.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 26855/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Advocacia Geral do Município, acerca de supostas falhas cometidas por servidores municipais, lotados na Diretoria de Trânsito do Município de Guarujá.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 3149/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, noticiando o suposto extravio de documentos dos autos do Processo Administrativo n° 11332/2012.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 3152/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, noticiando suposta adulteração no documento de protocolo de entrega de atestado médico no setor de Medicina do Trabalho.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 4455/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, noticiando supostas condutas inadequadas de servidor na Secretaria Municipal de Saúde.



TURISMOATA DO DIA 23/01/2017

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARUJÁ

Aos vinte e três dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas, na Sala Ouro Preto, do Casa Grande Hotel, situado na Avenida Miguel Stefano, 1001, Enseada, Guarujá, SP, reuniram-se os conselheiros do COMTUR - biênio 2016/2018, tendo como Presi-dente a Sra. Maria Laudenir Cardozo Soares de Oliveira. No horário previsto para o início da reunião, não havia “quórum”, por isso, após 30 (trinta) minutos, às 15:30 horas (quinze horas e trinta minutos), a reunião foi ini-ciada em segunda chamada com a presença de 29 (vinte e nove) pessoas: 07 (sete) da Sociedade Civil Organizada, e, 08 (oito) do Poder Público – 07 (sete) com titularidade, registrados em lista de presença oficial, contando no total 14 (quatorze) conselheiros com titu-laridade, o que proporciona “quórum” suficiente para deliberações e computação de votos. A lista registrou também a presença de 14 (quatorze) convidados, e será arquivada junto com a Ata e a Pauta desta Reunião que obedeceu à ordem do dia que se segue: 1 - Expediente: a) leitura da ata da reunião anterior; b) apresentação de documentos protocolados; 2 – Objetos para o DADE; 3 – Assuntos Gerais. Dando início à reunião, a Presidente cumprimentou a todos, e informando que estavam pre-sente 3 (três) novos conselheiros iniciou a reunião com a apresentação de cada um e pediu à secretária - exe-cutiva que os nominasse. A Sra. Áurea foi lendo os nomes de cada um, nos ofícios recebidos, para que se apresen-tassem: Sr. Hugo Leornardo Passos cumprimentou di-zendo ser Secretário Adjunto de Cultura e suplente do titular no COMTUR; Sr. Alexandre Trombelli, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Empresarial se apresentou informando que é o titular de sua pasta e o seu suplen-te, que não está presente, é o Sr. Diego Silva Abreu, Di-retor de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual; Sr. Thiago Toscanelli Ferrei-ra se apresentou como suplente do Secretário de Defe-sa e Convivência Social, Sr. Luiz Claudio Venâncio Alves, a Sra. Laudenir voltou à palavra saudou a todos e ex-plicou que a reunião de hoje é para definir a lista de objetos que será enviada ao DADE pleiteando verbas, relativas ao Guarujá, para desenvolvimento de projetos. Na lista estará o Plano Diretor de Turismo e a idéia é que após completarmos a lista vamos aprová-la para que sejam dados os encaminhamentos necessários, e, possamos cumprir os prazos para aprovação do Con-selho de Orientação dos Convênios e não perdermos as verbas do DADE. A Sra Teresa disse ter uma lista da Área Náutica para acrescentar e perguntou qual seria o momento. A Sra. Presidente respondeu que todos po-deriam entregar suas listas após as explicações do Secretário do Planejamento e Gestão, temos outras pessoas que também trouxeram listas, como é o caso do Sr. Jairo Nobre dono de restaurantes. O Sr. Adalberto Ferreira da Silva, Secretário de Planejamento e Estra-tégia, foi á frente para a apresentação da lista de objetos, sugerida por sua pasta, e disse ser uma das condições impostas pelo DADE que os recursos para serem auto-rizados a financiar os projetos das Estâncias Paulistas, deverão ser aprovados pelo COMTUR das Estâncias, desde que sejam atuantes. Sem a chancela do COMTUR nenhum projeto será aprovado pelo C.O.C. Esta chance-la é condição “ sine qua non’ para que os projetos pro-postos pela administração pública possam usar finan-ciamentos com as verbas DADE. Estivemos em Itanha-em em uma das reuniões preliminares que a APRECESP tem feito de forma regional para explicar as últimas alterações que foram feitas na legislação, e naquela oportunidade foi exposta toda a mecânica, todo o pro-cedimento que será adotado para a realização das do-

tações, e, haverá uma reunião do COC, para orientação dos convênios, ainda no final deste mês ou até dia 05 ou 7 de fevereiro para estas definições, por isso a minha preocupação em solicitar a Senhora Presidente que alcançasse de vocês a autorização do COMTUR, a deli-beração vossa acerca dos objetos que tivessem que sofrer procedimento de registro, e, pudessem instruir publicações antes da reunião do COC, porque nós temos que comprovar o aval de vocês aos objetos, é impor-tante dizer que temos inúmeros objetos a serem homo-logadas na verba do DADE, mas existem também algu-mas restrições, e as restrições são: o tempo para apresentação dos projetos; a quantidade de projetos e o volume de verbas a serem disponibilizadas, porque agora temos uma divisão, uma verba que é efetivamen-te para ser aplicada na execução dos projetos e a outra parte que chamam de serviços e custeios, isso já vem definido na própria publicação dos recursos a serem destinados a cada uma das estâncias, e, no mesmo dia da apresentação que foi feita, foi explicado que o Gover-nador do Estado vai praticar um contingenciamento como fez em anos anteriores, a título de cautela e, em função da realidade da execução orçamentária que está acontecendo com a arrecadação, e o contingenciamen-to é da ordem de 35% da verba, fiz questão de trazer para vocês aquilo que foi publicado em dezembro do ano passado, um recurso para investimento que era da ordem de dezoito milhões cento e cinqüenta e dois mil reais, nos cálculos novos, porque este ano já começa a ser distribuída também para os municípios de interes-se turístico uma parte da verba, que anteriormente era só para as estâncias turísticas, por isso 20% (vinte por cento) da verba que era destinada somente às estâncias esta sendo direcionada aos municípios de interesse turístico, então só os 80% (oitenta por cento) restantes é que serão distribuídos pelas 70 (setenta) estâncias, isso por si só já diminui os recursos direcionados ao nosso município de Guarujá, R$ 18.152.000,00 (dezoi-to milhões, cento e cinqüenta e dois mil Reais) para in-vestimento e R$ 3.203.000,00 (três milhões duzentos e três mil Reais) para custeio, num total de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de Reais), com este contingenciamento nos teremos R$ 11.799.000,00 (onze milhões setecentos e noventa e nove mil Reais) para investimento e R$ 2.082.000,00 (dois milhões e oiten-ta e dois Reais) para custeio dando um total R$ 13.881.000,00 (treze milhões oitocentos e oitenta e um mil Reais), bem aquém daquilo que imaginávamos dis-ponível tanto do total em relação ao ano passado quan-to na questão do contingenciamento. As propostas que nos temos aqui na lista que a prefeitura traz para chan-cela do COMTUR, a sua complexidade se deve à falta de estrutura que a prefeitura vem apresentando, temos que colocar algumas propostas de contratação de pro-jetos para agilizarmos os procedimentos e não perdermos recursos. As propostas que cada um tem para apresen-tar, além das que estão nesta lista, devemos pensar assim, qual a prioridade que nós levaremos em consi-deração neste momento, aqueles projetos que são de continuidade e complementação dos já existentes e que estão prontos, prontos assim: projeto; detalhamento e orçamento, então destes projetos que estão aqui não é necessário, neste momento, apresentar ao COC valores mas a gente elenca o maior número de projetos que temos, mesmo que não estejam completos, dando prio-ridade de execução para os que estão completos e já com orçamento, e tem alguns projetos na prefeitura, eu não trouxe os valores aqui, mas tem projeto que eu vou apresentar aqui que já tem R$ 2.800.000,00 (dois mi-lhões e oitocentos mil Reais) e R$ 3.000.000,00 (três milhões de Reais), e eles dizem respeito principalmente a pavimentação e infra-estrutura em locais que são necessário fazer investimento na macro drenagem, por causa da chuva, vindo para cá vimos quanto é impor-tante esta questão da macro drenagem, e justamente aqui próximo ao Fórum, estamos prevendo uma inter-venção, que contempla pavimentação e drenagem, um projeto que vai ajudar a evitar os alagamentos naquela região. Nos também nos preocupamos em distribuir os

projetos de forma pulverizada na cidade a fim de atender a todos os cantos da cidade, então nesta proposta que se encontra aqui, temos, por exemplo, uma intervenção lá no “Paraíso das Compras “ que vai contemplar a pos-sibilidade de fazer um binário no transito, melhorar o transito de veículos naquela região de compras, com-plementando o objeto DADE que se transformou em convenio, e esta em andamento, que é uma ação na Avenida Tiago Ferreira, eu trouxe essa planta, e outras cópias de slides que estão sendo distribuídas para os conselheiros (serão arquivadas junto com a Ata). Mas a verdade é que se nós tivéssemos o item 1 - Plano Dire-tor de Turismo, não estaríamos aqui discutindo uma proposta que está em andamento, mas, aquilo que está previsto no Plano Diretor de Turismo que é fundamen-tal, já foi aprovado na reunião anterior e importa que ele seja aqui o primeiro item da nossa lista, para mostrar o reconhecimento de que ele é um documento funda-mental e que é a partir dele que tudo vai ser realizado daqui pra frente. Depois vêm os: item 2 - Rua Maranhão; item 3 - Rua Guilherme Backeuser e item 4 - Rua Ma-rechal Floriano Peixoto, todas em Vicente de Carvalho, elas são as ruas que complementam e permitem a execução do binário com a Avenida Tiago Ferreira, a Rua Maranhão, que é paralela à Tiago Ferreira, é interrom-pida formando um desvio, temos que fazer uma curva à direita e depois uma nova curva para a esquerda, para podermos voltar a Avenida Tiago Ferreira e complemen-tar o binário daquela área que contempla a Rota “Para-íso das Compras”, e, aqui o objeto é execução de pavi-mentação de ruas de trechos complementares, porque às vezes é preciso organizar o entorno para complemen-tar a drenagem das ruas e viabilizar o trânsito na região, o item 5 - Rua Silvio Daige no Jardim Tejereba, Praia da Enseada, também é um trecho de complementação de processo que já está em andamento, o item 6 - Rua Quintino Bocaiuva no centro de Guarujá, nas esquinas com a Rua Buenos Aires e Rua Mario Ribeiro obras que se tratam também de complementação de obra já feita para melhorar o trânsito, vem então o item 7 - Praia de Pitangueiras, Posto de Salvamento, na praia, esquina da Rua Quintino Bocaiuva que está com um problema muito sério, sofre alagamentos constantes e isto esta sendo estudado para que este problema seja resolvido, a esquina ao lado é o item 8 – Praia de Pitangueiras - Praça dos Expedicionários, eu vi que algumas listas aqui estão pedindo intervenções lá, e já está contemplada a praça e os calçadões, o item 9 - Av Gal. Monteiro de Barros ( Rua Nelson Cajado X Av. Gal. Rondon) até este item temos todos projetos prontos só faltando atualizar alguns deles, todos são projetos iniciados e em fase final de consolidação, a partir do item 10 - Praia de Pitan-gueiras – Orla Praia – Monitoramento, item 11- Praia de Pitangueiras – Orla Praia – Iluminação, item 12 - Praia de Pitangueiras – Orla Praia – Piso e Acessibilidade, item 13 - Praia de Pitangueiras – Orla Praia – Paisa-gismo, item 14 - Praia de Pitangueiras – Orla Praia – Mobiliário e Sinalização, daqui pra frente são projetos a serem desenvolvidos e nós vamos aproveitar os recur-sos que serão contratados e executados e aí nós espe-ramos alcançar uns R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais) na aplicação destes recursos até aqui, daqui pra frente são projetos de complementação. Item 15 - Cen-tro Cívico, (Paços Municipais, Rodoviária e Entorno), aquela situação ali na área que fica na Rodoviária é re-almente preocupante não só o paisagismo, mas, quan-do falamos no entorno fala-se na entrada da cidade, nas áreas livres, no posto do SAMU, e, conjugado a ele o Posto Policial. Depois vem o item 16 - Barra Grande , Fortes, Capelas e Outros Bens diretrizes de restauro, projeto executivo, acesso, restauro e revitalização, fica na região de Santa Cruz dos Navegantes em comple-mentação de projetos já iniciados na região, o próximo item é uma novidade nas cidade, fazer um trabalho em volta Igreja Matriz, o item 17 - Igreja Nossa Senhora de Fátima e Sto. Amaro + Entorno, projeto e execução, no seu entorno, área de estacionamento, jardim, fazer um piso diferenciado, sinalização, fica bem bonito, depois temos três locais, item 18 - Rua Abílio dos Santos Bran-


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co – Enseada, item 19 - Av. Atlântica e item 20 - Av. Assis Chateaubriand - Enseada que são locais que tem canais que deságuam na praia da Enseada, isto não é uma coisa simples, estamos fazendo um estudo ade-quado sobre volume de água , de condição de fluidez da água da chuva, e será feito projeto de drenagem e pa-vimentação. Por último colocamos aqui, no item 21 – Contratação de Projetos estamos imaginando que é possível aprovar todos estes objetos que serão discuti-dos aqui e que ainda não fazem parte da lista oficial, nos poderemos aprová-los, mas na verdade, a verba que virá não será suficiente para contemplar a todos, isto não quer dizer que nós vamos ficar parados e dependentes exclusivamente das verbas do DADE. Vou fazer algumas observações sobre a demanda que a Sra. Thais, Secre-tária de Turismo, me passou aqui hoje, alguns objetos que ela pede para colocar na lista, foi pensando nos pedidos da plenária que colocamos o item 21 - Contra-tação de Projetos, para viabilizar objetos homologados, este item proporciona que todos os objetos, sendo ho-mologados pelo conselho, passem pela aprovação para ter financiamento do DADE e fazer o seu projeto de detalhamento, se a prefeitura tiver algum impedimento, ou seja, a partir do momento que houver a homologação de vocês ao objeto, a prefeitura não poderá dizer que não há condições para fazer o projeto. O que nós ima-ginamos fazer hoje, após a aprovação de vocês, é que esta aprovação seja publicada tendo esta tabela, com modificações ou não, como anexo, para viabilizar ime-diatamente a nossa apresentação dos objetos ao COC. A Presidente pediu a palavra e reclamou, estou inter-rompendo não sei se é hora de interromper, mas estamos vendo que temos como objeto a Praia de Pitangueiras, nós temos uma Praia da Enseada totalmente errada, esburacada, estragada, sem iluminação, sem pavimen-tação, sem nada, e, queremos dar um jeito para a colo-cação dela como objeto. Sr. Adalberto respondeu, po-demos colocá-la, mas o fato de aprovarmos esta lista inteira não quer dizer que todos eles vão ser executados com a verba que temos, vão passar pelo crivo do DADE, não de pertinência porque de pertinência já passou , mas de prioridades, alguma diretriz nós temos que ter, evidentemente poderemos gastar os dezoito milhões nas praias, por exemplo com iluminação, vamos iluminar todas as praias na verdade vamos gastar mais do que R$ 12.000.000,00 (doze milhões de Reais) para ilumi-nar da forma em que todos sonhamos aquelas praias, porem há uma diretriz de se pulverizar da forma mais produtiva possível na cidade toda, então aqui já está contemplada a Praia de Pitangueiras, e, a Orla da Praia vai ter um projeto integrado de monitoramento, ilumi-nação, acessibilidade, paisagismo e sinalização e o mais emergencial que é o Posto de Salvamento que está numa situação deplorável, é um processo emergencial, já está contemplado na lista, mas não sei se vamos conseguir fazer neste momento, porque estes três primeiros da lista já tem alguma referencia de valores que chegam a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de Reais). A Presidente novamente interrompeu dizendo que mesmo sendo Católica Apostólica Romana praticante, não vejo o por-que, de neste momento, usar recursos para o entorno da Igreja, acho muito mais importante contemplar a Praia da Enseada, acho muito bonito se preocupar com a Igreja, sou católica fervorosa, mas não vejo como emergência. O Secretário de Planejamento explicou, uma intervenção na Igreja é uma intervenção que aten-de a cidade inteira. A Presidente retrucou não precisamos atender a cidade inteira, não podemos perder de vista que a cidade é turística, e a Enseada do jeito que está não serve ao Turista, também não serve ao morador, eu moro na Enseada, não serve ao morador, uma avenida que não tem uma iluminação decente, não tem uma pavimentação decente, não tem nada que serve , eu moro lá, o morador ali é assaltado, os nossos funcioná-rios quando vem trabalhar são assaltados e o turista também é assaltado, eu entendo, acho fantástico se pudéssemos fazer tudo, mas vai ser decepcionante ver que a Praia da Enseada, com a extensão toda que ela tem, não está dentro dos planos. Neste momento uma

convidada, Sra. Silvia, da APROHOT, emendou em apoio à Presidente, se nós formos estabelecer prioridades para onde está pior, vemos que a Igreja está ótima, perto do estado em que se encontra a Praia da Enseada, a Igreja está excelente, se o senhor for ver as ruas internas da Enseada sem asfalto, cheias de mato, e as pessoas pagando um IPTU muito caro, que não tem nenhum asfalto, sem nenhuma drenagem, verá a urgência. Sr Adalberto voltando a falar, nós tínhamos colocado aqui a pavimentação de um trecho do Jardim Virginia, mas foi tirado, e, não pode continuar falando porque na ple-nária houveram discussões generalizadas, ouvimos que o Jardim Virginia não quer asfalto porque não quer mo-vimento de carros por dentro do bairro, quer o bairro preservado do movimento de cidade, o Sr. Lourival in-vocou pela ordem e disse, não vamos perder tempo com discussões particulares e perguntou ao Sr. Adalberto, você disse anteriormente que se tivermos homologado todos os objetos, tendo o item Contratação de Projetos, esses projetos que você apresenta somados aos que forem sugeridos aqui, com o dinheiro do DADE não dará para fazer tudo, mas se tiver homologado, poderão fazer parte de projetos futuros e entrar na lista, estamos ten-tando entender, primeiro penso então que temos que colocar na lista, mas em segundo momento penso que alguns destes projetos, abaixo na lista da prefeitura, nem todos poderão ser feitos, esta é a minha pergunta: no meio disso é possível que alguns destes projetos não sejam viabilizados e, se o dinheiro vier, será possível trocá-los, por exemplo, tira a Igreja e substitui pela En-seada, vamos fazer tudo para que a gente entenda. O Sr. Adalberto explicou, o caso da Igreja como se trata de uma intervenção simples provavelmente ela vai con-seguir ser atendida com os recursos que já tem, e o projeto dela talvez a prefeitura consiga terminar, mas o projeto de iluminação na Enseada é mais complexo e a prefeitura não tem condições, talvez a gente consiga tirar a Igreja e colocar o Projeto Enseada, já é um anda-mento para que a gente possa levar à frente, eu queria colocar que o processo de participação direta do Con-selho, na proposição de objetos é uma atitude democrá-tica do governo, na verdade a legislação diz que os objetos devem ser homologados, então não dá ao conselho a condição de oferecimento e de, necessaria-mente, aceitação dos objetos vindos do conselho, isso até que a gente tenha o plano diretor, tendo um Plano Diretor de Turismo teremos que segui-lo, agora estamos num momento que não vejo problema algum se houver consenso tirar a Igreja e colocar o Projeto Enseada, como projeto, eu queria falar alguma coisa sobre estes outros projetos apresentados pela secretaria Thais, como ex-plicar sobre o turismo acessível, as obras do DADE, elas tem um termo específico no contrato de convênio, em que a Prefeitura tem por obrigação, e isto foi integrado ao termo de conduta por uma exigência do tribunal de contas, a obediência à legislação que dá acessibilidade na redação de todos os projetos a serem financiados pelo DADE, para que eles sejam aprovados, então a questão da acessibilidade, o turismo acessível, tem que ser obedecida, existe uma clausula específica, a preo-cupação de vocês não é mais de solicitar, mas de veri-ficar se as normas estão sendo cumpridas, já faz parte, quanto ao pedido de dar continuidade a obras iniciadas e paralisadas: Mirante do Morro da Campina; Mirante do Morro das Galhetas e Praça Horácio Lafer, estes três objetos, que foram aprovados, iniciados e sofreram interrupção, apesar de terem entrado através da Secre-taria de Turismo, não são DADE, são Caixa Econômica Federal e tiveram problemas, temos uma diretora de convênios que está cuidando disso, e com ajuda de um representante da Caixa Econômica estamos verificando item a item, vai ser dada continuidade nesses processos que estão parados, outro pedido é a Rua Silvio Daige, é o exemplo de drenagem que vai ser feita, de que falei no início, contando que quando estava vindo para a reunião me atrasei por causa da chuva, passei aqui perto na região do Forum e estava tudo alagado, esta intervenção já está na lista. Quanto à instalação dos chuveiros e banheiros na Orla das Praias: Pitangueiras,

Guaiúba, Astúrias, Tombo e outras, chuveiros, banheiros, junto com a instalação de lixeiras de reciclagem faz parte do mobiliário, e, já temos o arquiteto Mário que da nossa equipe, foi contratado agora e está fazendo o trabalho que envolve o estudo do mobiliário urbano e reforma de equipamentos em todas as praias, então este itens serão contempladas nesse estudo. O pedido de formação de guias turísticos, cursos de capacitação para jovens carentes da cidade, com idade de 15 a 18 anos, isto aqui talvez possa ser colocado, precisamos estudar de que forma o DADE aceitaria uma proposta como esta, inserir como um processo de conhecimento, da consciência de o que é o turismo, de como é impor-tante, convencer que faça parte de um currículo escolar, quando estávamos no DADE houve uma cidade, acho que Socorro, que enviou uma proposta semelhante que foi aceita a princípio , depois o jurídico não permitiu dar continuidade, vamos ver se agora com esta separação de verba de investimento e de custeio, se eles vão con-siderar isto como serviço, e evidentemente já teríamos a aprovação de vocês. Com respeito a iluminação da Orla, Enseada, Astúrias, Tombo, Pitangueiras, há um processo a ser efetivado pelo município que é para a contratação de uma empresa para fazer toda a ilumina-ção pública, existe uma taxa específica para isto e foi feito um calculo que precisa ser revisto, porque não levou em consideração várias coisas, porque neste pro-cesso tem que se considerar a melhoria da iluminação como uma parte de investimentos , fatalmente fazer um projeto agora em qualquer lugar é antecipar um serviço que deve ser prestado por esta empresa, que obrigato-riamente tem que ser contratada, eu digo obrigatoria-mente porque a prefeitura não tem estrutura para fazer manutenção, não tem caminhões, não tem pessoal treinado adequadamente e todas as prefeitura estão fazendo isso, as que não fizeram ainda deverão fazer, porque não tem outra alternativa para suprir esta falha. Apesar disso o prefeito mandou fazer um levantamento de todo custo da manutenção do que existe hoje, e eu tenho em mãos o custo de todas as praias, depois pos-so passar para vocês para que tenham uma idéia, o montante seria uma coisa entre R$ 4.500.000,00 (qua-tro milhões e quinhentos mil Reais) e R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil Reais), só pra fazer a manutenção do que está ai, não estou falando em trocar poste, fazer luminárias novas, nada disso, isto é uma coisa importante, delicada e diretamente ligada a ques-tão da segurança, que é primordial para o turismo, mas acho que temos que tratar de forma estratégica, existe um processo em andamento, a gente está acelerando isso, importa demais para a cidade, devido ao nível de criminalidade que atinge toda a cidade , temos que tratar disso com seriedade, e não atende exclusivamen-te à praia mas à toda cidade, fazer um plano especial de luminosidade e de que forma os equipamentos serão implementados. Será feito um estudo integral da Pitan-gueiras, vamos fazer uma diretriz geral e depois detalhar Pitangueiras, é uma das que vamos fazer. O Sr. Lourival perguntou, nos objetos que vamos propor, não devemos detalhar, não deveríamos fazer com a Enseada, o Pere-quê, etc, a mesma coisa, cada uma como objeto espe-cífico, e detalhar como foi detalhada a Pitangueiras? O Sr. Adalberto confirmou: isso mesmo, se colocarmos a Praia da Enseada aqui nós teremos que detalhar da mesma forma, a função do conselho hoje, se nós viermos com 40 objetos para melhorar a Praia da Enseada, se vocês entendem que interessa ao turismo, então, nós vamos detalhar para termos o orçamento, que permite que a partir de então seja feito o convênio. Deixa me falar para vocês da mecânica, como vem dinheiro, o recurso só vem depois que o projeto é aprovado dentro do DADE, por exemplo: a pavimentação das ruas e tre-chos complementares do paraíso das compras, foi aprovado isso e chancelado, entramos com a ficha téc-nica e aprovamos no COC, ai a prefeitura tem um prazo para apresentar o projeto detalhado, tem a drenagem, tipo de pavimentação, a iluminação, a sinalização viária, a acessibilidade, o DADE verifica tudo isso, o projeto, as quantidades, os valores, depois que o corpo técnico dele

aprovar este projeto, podem até mandar voltar apontan-do, a rampa de acessibilidade da rua tal está errada, a gente corrige o projeto, manda para lá de novo, eles aprovam, ai vai para o departamento jurídico do estado, os procuradores do estado ficam num andar separado e eles vão dar o parecer se pode ou não fazer o conve-nio, verificam se está tudo Ok, a acessibilidade, se os preços estão certos, se obedecem as tabelas referenciais, vão verificar se o município está adimplente, se está com todas as certidões estaduais em dia, enfim se não tem pendências jurídicas, assinado o convenio, ai vem o empenho, feito o empenho, o recurso vem só depois que a licitação for aprovada, executada, a primeira par-cela do dinheiro só vem depois da obra começada, e continuando só depois que atender os problemas físicos e financeiros da primeira parcela, é que virá a segunda parcela, ela só vem depois da prestação de contas da primeira parcela, o dinheiro só vem depois do contrato assinado e de que tudo já foi definido, depois de todo processo de contratação do objeto, detalhamento, orça-mento, depois disso tudo que o dinheiro vem para uma conta exclusiva, que só pode ser gasto naquele objeto em mais nenhum outro, este dinheiro fica rendendo, é uma conta com aplicação, enquanto estiver parado fica rendendo, e só pode usar parte deste rendimento ou todo ele na complementação do objeto a ser finalizado. O objeto pode ser mudado, a gente faz tudo isso, faz duas licitações e elas dão vazias, nós não começamos a obra e existe um prazo para começar a obra, aí para mudar o objeto vai ter que voltar aqui e pedir a homo-logação de novo na mudança do objeto, ai vamos ter que verificar se dá tempo de mudar o objeto e se a mudança do objeto é pertinente às diretrizes que vocês prevêem, esta prevista a mudança de objeto sim, mas as vezes o objeto é mudado justamente para não perder a verba, deixa eu explicar porque, uma licitação que deu vazia lá em agosto, vou fazer todo o processo de licita-ção de novo, aprovo no COC o objeto e começa tudo de novo mas você não perde recurso daquele ano, então interessa mudar o objeto, e tem outra coisa que também é possível fazer e nós pretendemos fazer, estes projetos que julgamos, porque que é importante aprovar, porque nós podemos fazer a licitação com uma cota condicio-nante, podemos fazer a cotação e colocarmos as coisas como um bloco, com os preços de referência que eles adotam, colocando uma condicionante, que a ordem de serviço só será dada a partir da liberação da verba do DADE, fica no risco da prefeitura conseguir a autorização do DADE, mas a licitação pode ser feita e quando sair a autorização a licitação já está pronta e é só iniciar a obra. Pode haver esta cláusula condicionante, porque assim quem vai participar da licitação já sabe que só vai começar a obra se vier a verba. Estou vendo aqui, a gente tira a Igreja e coloca Projeto para a Enseada, ur-banização. A Sra. Ana Maria, do GC&VB, afirmou esta ação é muito importante porque a Praia da Enseada tem um apelo turístico muito grande, temos praias belíssimas no Guarujá, eu trabalho no Guaiúba, tenho uma pousada lá, mas sei que as pessoas num primeiro momento quando pensam em Guarujá pensam na Enseada e em Pitangueiras, a gente entende que tudo que está listado é de grande importância para o desenvolvimento do turismo, o anseio da Presidente e nosso é o mesmo do Turista, chegar e encontrar uma cidade arrumadinha, e a Enseada é o cartão postal de Guarujá, tem a maior parte dos restaurantes da cidade, muitas pousadas, é a zona mais turística da cidade. O Sr. Adalberto então, por isso, por que temos muitos problemas a serem resolvi-dos, estamos fazendo um levantamento sobre os depu-tados que tem verbas para emendas parlamentares e os estamos identificando por áreas de representação, é importante vocês apontarem objetos, não porque a gen-te acha que com verbas do DADE vamos poder realizar todos, isso quer dizer que vamos atrás do resto, nós não vamos ficar parados. Os projetos que não conseguirmos inserir nas verbas de agora, vamos ter que refazer a elaboração dos projetos, voltados às emendas, e ir atrás para que os recursos das emendas venham para o nos-so município, vai da insistência nossa de mostrar a


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importância que o município tem para cada deputado, para conseguirmos um pouco mais que os outros. A Sra. Ana Maria, voltou a falar e lamentou que as notícias de hoje sobre o episódio no Jequitimar foram muito nega-tivas, na mídia chegaram a dizer que o Guarujá está acabado, isso é lamentável, eu sempre disse que deve-mos cuidar da imagem do Guarujá, temos que conseguir que o turista tenha de novo a imagem boa, mas os ve-ículos de comunicação pegam pesado quando comen-tam fatos ocorridos aqui, de uma maneira diferente da usada para comentar as outras cidades da região, sa-bemos que precisamos de limpeza e colocar a casa em ordem, a cidade precisa estar gostosa para o turista, precisamos melhorar nossa imagem. O Sr. Adalberto confirmou, em todas as cidades da região eu vi fotogra-fias de montanhas de lixo, neste final de ano o lixo foi o maior problema, mas só o Guarujá foi marcado, primei-ro por que choveu muito e alagou todas as cidades, e o Guarujá também, é uma questão que não se resolve no momento, é uma questão muito delicada a macro dre-nagem até aonde intervir exerce uma ordem que é a da natureza é ela que faz o mandamento, não é um desejo, é um processo, são vasos comunicantes, uma lógica a ser incrementada, o município tem um Plano Diretor de Macro Drenagem, com o Plano Diretor de Turismo pron-to nós todos vamos segui-lo, vamos sentar quando for preciso e fazer adaptações dentro de determinadas re-gras. Eu acho que temos mesmo que cuidar muito bem da nossa imagem, até para estas notícias que são ruins temos que olhar de uma forma positiva, vamos aprender com os erros e vamos trabalhar para que não aconteçam mais, nesse sentido eu acho, estou falando sem autori-zação, a Secretária de Turismo, a Presidente do Conse-lho de Turismo e o Prefeito deveriam fazer uma visita ao Jornal A Tribuna e conversar com eles, porque é in-crível como eles batem em Guarujá, eles dão chances para São Vicente, que tem uma situação muito pior, alagou tudo, e, nós já mudamos a aparência de Guarujá, limpamos e cortamos os matos, toda administração começa com boa intenção, mas isso precisa ser reco-nhecido, precisa ser divulgado na região, a credibilidade do governo é bom para todo mundo, e começa com a divulgação do trabalho. A Sra. Laudenir emendou, por isso que eu fico muito desconfiada quando vem pesso-as aqui enfatizando que precisamos pensar na região, é só Guarujá que tem que pensar na região metropolitana, na hora que precisam do dinheiro vem no COMTUR, e, só quando precisam de alguma coisa, por isso que nes-sa hora temos que pensar no macro, Região Metropoli-tana, e cobrar que pensem em nos como região, na hora de falar mal ninguém fala que alagou Praia Grande, alagou São Vicente, o jornal A Tribuna faz questão de falar mal da nossa cidade, chego a pensar que a nossa cidade é uma ameaça para as outras, é muito mais bonita, recebemos muito mais turistas, temos muito mais equipamentos, temos muito mais leitos, acho que se temos que ser Metropolitanos de verdade, se quere-mos que a região cresça, temos que cuidar da imagem Metropolitana, porque o que é divulgado na A Tribuna vai para outros veículos de divulgação fora da Região. O Sr Lourival concordou que marcar uma reunião com o Prefeito lá no jornal é muito pertinente, inclusive levar junto o Santos e Região Convention & Visitors Bureau que está sempre vindo buscar recursos em Guarujá para a Macro Região da Mata Atlântica e, recebendo sempre o nosso apoio. A Sra. Ana Maria reafirmou, o que falta realmente na cidade é a conscientização sobre o turismo e você em algum momento hoje falou sobre a colocação de turismo como matéria extracurricular nas escolas públicas de Guarujá, sabe se já esta sendo feita alguma coisa neste sentido? A Sra. Thais foi quem respondeu, esta é uma das nossas grandes preocupações, já come-çamos a fazer um trabalho de pesquisa em campo, começamos em Vicente de Carvalho, com o munícipe, para saber o que acham que é turismo, primeiro fizemos a quantitativa, agora faremos qualitativa, primeiro temos que fazer os levantamentos para podermos atuar sobre as necessidades reais, temos que preparar o munícipe porque como digo sempre “não podemos fazer turismo

para fora sem antes fazer turismo para dentro”, temos que preparar a infra-estrutura da cidade, para desenvol-ver a cidade, não só as pessoas mas a cidade inteira, a maior prova que temos que cuidar da estrutura é que até a questão da saúde depende dela, quando coloquei como objeto capacitar os jovens o meu objetivo é a população, começar a gerar trabalho e renda para os jovens, e também por que são veículos de informação, quando chegam em casa e conversam com a família ele multiplica as pessoas que terão as informações que ele recebeu. É na escola que iremos tratar a questão do lixo, que é um problema cultural isso de descartar o que não serve mais nas vias públicas, precisamos fazer nascer o sentimento de cuidado com os espaços públi-cos, que numa Estância Balneária, são instrumentos de trabalho, temos que transformar o bem receber em fato cultural, porque quando o Turista chega em Guarujá ele fica perdido, infelizmente o munícipe não sabe informar, o primeiro passo é transformar os jovens em agentes orientadores, talvez até desenvolver uma forma de co-locá-los em locais, por exemplo na Enseada, uniformi-zados ou com alguma coisa que o identifique e as pes-soas possam perguntar sobre a cidade, porque eu fico pasma, quando no posto de informações turísticas da Setur, o local em que eu trabalho, até o funcionário que está lá não sabe informar qual linha de ônibus vai para o Guaiúba, Perequê, Prainha Branca, é isto que precisa mudar, é preciso que o turista chegue aqui e a população saiba orientar, seria muito bom se todos pudessem ajudar, deveríamos nestes quatro meses até abril desen-volver um projeto neste sentido e depois em maio, junho e julho aplicar e ver como funciona, até a próxima tem-porada teríamos grandes mudanças. O Sr. Adalberto tranqüilizou, o Plano Municipal de Turismo deverá resol-ver isto, primeiro temos que definir qual o escopo deste plano, uma coisa que vocês falam, que é muito impor-tante, e sempre que a gente pergunta ninguém sabe responder, o que é o turismo efetivamente para a eco-nomia do Guarujá, é importante, importante quanto, o que é que gira com o turismo desenvolvido na cidade, isso é muito importante que o cidadão saiba, porque hoje o Turismo é a possibilidade mais barata, dentro da economia, de abrir frente de trabalho, sem muitos gas-tos, pois praticamente não precisa de equipamentos complexos, só um treinamento é necessário, mas é preciso ter consciência do que se esta fazendo dentro da educação, todo trabalho a ser feito tem que ser dis-cutido porque aqui tem potencial para isso, junto com esta história de turismo temos que estar conversando se podemos em parceria com o SEBRAE colocar em-preendedorismo nas escolas, porque a criança tem a noção do que é importante no turismo e também o que é empreendedorismo, o importante é que desenvolvi-mento é um crescimento harmônico de todos os setores da sociedade, e estamos caminhando para isso porque nós somos conscientes e vamos trabalhar para chegar lá. Sr. Dedé identificando – se como responsável pela Ouvidoria, da Diretoria de Controle e Transparência da Prefeitura, pediu a palavra e disse que a Ouvidoria é o setor da prefeitura que atende às reinvidicações, ela ouve diretamente o munícipe, a gente pode auxiliar mui-to vocês sobre o que é prioridade, será que é Enseada, será que é a Igreja Matriz, será que é o Jardim Virginia, ou o Santo Antonio, porque na ouvidoria fica registrado o que o povo, que é o contribuinte, quer através das reclamações, o que ele gostaria que fosse feito quanto à manutenção, o que ele quer que seja construído para a cidade, então eu queria colocar para vocês que a ou-vidoria vai funcionar, porque na gestão passada alem de ser surda, ela foi muda, e eu na atual gestão do Dr. Valter Suman não posso permitir isso, estou me colo-cando à disposição, tem alguns assuntos que vocês vão discutir que eu tenho dados que posso passar para vocês, olha a população quer isso, e ai cabe aos senho-res e aos setores responsáveis analisar as possibilidades, mas a ouvidoria precisa ser escutada. A Sra Silvia pediu para dar uma sugestão, quando o senhor falou sobre a rodoviária e entrada da cidade eu acho que poderíamos fazer controles de acesso em portais na entrada, o que

o Guarujá não tem, controlar quem está entrando e quem está saindo, muitas cidades já tem, e, a nossa cidade precisa desenvolver isso para que quando tivermos uma busca na cidade tenhamos este controle dando maior segurança. Sr. Adalberto disse, tínhamos dois portais no projeto e foram tirados porque as pessoas quando che-gam são paradas para a identificação, e, se não tiver espaço muito bem estruturados para estas paradas a cidade vai ficar mais vulnerável ainda, determinados critérios nós temos que ter a informação de como fazer, principalmente pelas nossas características que são coisas muito específicas, como rodovias, o fato de ser-mos uma ilha, antes de fazer qualquer proposição, isso tudo temos que discutir muito bem antes, saber sob quais diretrizes podemos fazer. As coisas que estão aqui na lista já passaram por discussões, já tem um trabalho intelectual, acho importante, o prefeito nos pediu um portal, nós não temos uma identidade, qual é o símbolo, fatalmente uma coisa está atrelada a outra, conhecemos a importância e acho fundamental, mas também temos a consciência que não deve ser um portal como estamos acostumados a ver, porque não é uma cidade qualquer, é a cidade do Guarujá. Sr. Hugo emendou, principalmen-te que temos que ter cuidado até com a altura que poderá limitar quem entra, temos o Porto, temos esta-leiros, entram embarcações muito grandes para as Marinas, que começam a procurar locais com menos dificuldade. Sr. Adalberto retornando, afirmou que no caso de criação do símbolo e do portal pode se organi-zar processos que levam em consideração a participação do munícipe e reafirmou que todas as discussões que levam em conta a opinião do munícipe também levam a ele informações importantes, criam um processo de identificação maravilhoso, por exemplo este lixo todo que está aí, é que as pessoas não tem identidade com a cidade, é um grande desrespeito ao município e o cidadão tem que ter consciência disso. O Sr.Tony disse que considera que os ônibus que entram na cidade, se houvesse este pórtico ou portal, naquele local atrás da rodoviária, o ônibus seria parado para fiscalização já quando chega na cidade, não iria acabar com o proble-ma mas iria minimizar um pouquinho, claro que isso ligado a outras ações que seriam tomadas, esta é uma observação, outra observação minha é sobre os objetos de pavimentação que estão na lista, queria saber se pode ser incluído um recuo, como uma baia, e pintura de placas nas ruas, para paradas de embarque e desem-barque dos ônibus, em locais de interesse turístico, nós temos hoje uma cidade com a maior ocupação de tu-ristas, com o maior número de hospedagem da Baixada Santista, porém se eu pegar a Van e sair para fazer um city tour por exemplo fica impossível porque não tem lugar para parar, não consigo lugar para estacionar, nem posso parar e deixar depois voltar para pegar , porque a cidade fica lotada e é um problema, gostaria de saber se é possível isto já que tem um custo, talvez seja bem mais baixo se aproveitarmos alguns locais que pudes-sem ser adaptados. Seria interessante que nos pontos como Aquário, Museu do Morro do Maluf, Feirinha, fosse feito um levantamento dos lugares onde estes recuos são necessários, porque o turista chega e quer consumir então o trabalho do Guia Turístico é levá-lo aos locais desejados e o trabalho fica incompleto, chega a desani-mar, uma outra observação que eu fiz também, é sobre o assunto guias turísticos, com relação ao treinamento, acho bacana e pertinente, acho só que a gente tem que ter cuidado com as escolas que oferecem curso técnico, não sei se o Adélia está habilitado também, eu acho que é legal esta parceria com escola, a idade talvez de 15 a 18 anos precisa de um outro trabalho ligado ao turismo, nas escolas diretamente, e não colocá-los a trabalhar porque precisam do cadastur, e sem o cadastur não será possível, são algumas observações que eu anotei aqui que daria para ir colocando nos objetos. Sr. Adal-berto eu acho que esta questão das baias foi bem im-portante, para estacionamento, são muito interessantes e tem muita pertinência sua observação, os locais co-locados como de interesse turístico precisam mesmo de espaço, nós vamos contemplar e vocês podem nos

cobrar, acho que a questão da educação, turismo na escola, muito mais do que a formação é a questão de dar conhecimento aos alunos, uma consciência coletiva da cidade em que a pessoa vive, de criar identidade com a cidade e reconhecimento do potencial que tem o tu-rismo, é um processo que vai já na criança , no pré es-colar, começar a ensinar, se for o dragãozinho o símbo-lo, mostrar a história do dragão, mostrar porque a ilha se parece com o dragão, onde está a asinha, deixar a imaginação deles trabalhar este processo, A Sra. Juliana, da SEELA, acrescentou, no meu trabalho de 16 (dezesseis) anos com a educação verifiquei que temos nas escolas, em algumas áreas periféricas, crianças que nunca foram á praia, quando você vai falar da Fortaleza da Barra parece que você está falando uma coisa muito distante, que não é tão próxima à realidade, isso não pode acon-tecer, a gente oportunizou através do esporte, com al-gumas parcerias, visitas e passeios a alguns dos atrati-vos, mas para um número de crianças bem menor do que gostaríamos, quando foi falado sobre a iluminação da Enseada, me preocupou, temos 6 etapas de Triatlon demarcadas, de uma das empresas, mais 8 (oito) etapas de travessias aquáticas, cada etapa dessas tem 300 (trezentos) atletas inscritos e cada um tem pessoas que vem acompanhando, isto é turismo, é uma movimenta-ção que acontece durante o no todo. A Sra. Ana Maria lamentou, temos um problema muito sério na questão de divulgação, os vários setores não se comunicam divulgando as ações, gostaria que estes eventos sejam divulgado, que fosse comunicado à SETUR, porque temos um problema muito sério de divulgação, na administra-ção anterior ficávamos sabendo de eventos, muitas vezes no dia e até depois que já haviam acontecido. Sra. Juliana garantiu, a idéia é esta, divulgar muito, fazer mala direta, e-mail, etc., e firmar parcerias com os setores privados para envolver o máximo de pessoas e conse-qüentemente multiplicar as informações para que todos saibam. Sr. Adalberto perguntou, é Triátlon, não é, onde vocês vão fazer o ciclismo, do jeito que estão as ruas, marcaram o trajeto? A cidade de Cunha recebeu uma etapa do Circuito Europeu de Ciclismo, fizeram uma preparação de toda a estrada para poder receber o evento, e veio gente do Brasil inteiro, do mundo inteiro e todos ficaram sabendo da cidade de Cunha, que é uma Estância pequenininha perto de Guarujá, agora quando a gente fala com relação à identidade, o exemplo que você deu, tanto quanto com o Dragão, as crianças têm uma identidade com o assunto piratas e a Fortaleza da Barra Grande teve piratas, em 1534, que entraram aqui invadindo tudo, por causa disso fizeram o fortim lá na Praia do Góes, e as crianças nem sabem disso. Se você relacionar uma coisa com a outra nunca mais ela vai esquecer que ela mora numa cidade que já teve piratas. O Sr. Dedé interrompeu, todos conhecem o Colégio Adélia que existe a mais de 10 (dez) anos e tem esta disciplina, chama-se Iniciação ao Turismo, ela é aplicada para os alunos do 4º (quarto) e 5º (quinto) ano, a gente tem um feedback muito legal, porque os pais falam que o aluno explica para o turista como pegar o ônibus para ir de uma praia a outra, agora tem uma problemática para inserir esta disciplina no processo de ensino na secretaria Estadual de Educação dentro da grade curri-cular, nós do Adélia passamos por um processo muito complicado mas conseguimos, hoje o que vai acontecer, posso até conversar com a Thais e com o Marcelo depois, para não necessariamente inserir na grade municipal, a gente pode fazer um trabalho com os professores de história e geografia da Rede, para poder desenvolver Atividades Extra Curriculares, enquanto projeto, seria muito legal. Sr. Lourival interferiu, a gente precisa deixar claro que esta discussão a gente vai colocar toda no Plano Diretor, virá um profissional competente que vai escutar todo mundo para começar a pontuar as dire-trizes que vamos seguir no futuro, a médio prazo o que a gente vai colocar já esta ai definido na lista, esta tudo dirigido e muito pronto, muita coisa não vai dar para mudar neste momento, fica complicado, só temos a questão de projetos, por isso foi colocado o item Con-tratação de Projetos ficamos com a idéia de que isto é


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uma ação necessária por ser uma questão técnica, gostaria de incluir aí que o Guarujá precisa de um ônibus que faça uma linha turística, como já havíamos discuti-do em outras reuniões do COMTUR, que vai contemplar todas áreas turísticas da cidade ligando-as aos hotéis facilitando que o turista conheça os atrativos do destino. Sr. Adalberto respondeu, não sei se ônibus, como equi-pamento, eles irão comprar, equipamento era em outro lugar, era o setor de Relacionamento Municipal, através da URM é que as cidades conseguiam equipamentos, não compravam veículos. Sr. Lourival completando, quanto à sinalização necessitamos de placas indicado-ras na cidade, dos pontos turísticos, dos hotéis, não temos orientações. O Sr. Adalberto interrompeu, a gen-te precisa escolher, tudo que precisa fazer não dá por aqui, estas placas podem ser conseguidas no CONDESB, na AGEM, eles tem um projeto chamado SINALVIM. O Sr. Marcelo sugeriu, as placas dos hotéis poderiam ser patrocinadas pelos próprios hotéis, cada um fazendo a sua placa. O Sr. Lourival concordou, até poderia e nós já quisemos fazer e colocar, não deixaram, não podia porque seriam padronizadas e existia uma norma, por isso nossa iniciativa foi barrada e ficamos aguardando as oficiais. A Sra. Áurea voltando ao projeto linha turís-tica, é um projeto que vai fazer grande diferença, pode-ria ser resolvido fazendo uma parceria com a Empresa Translitoral, que faz funcionar as linhas de ônibus muni-cipais, ela cederia o ônibus da própria viação, e depois, dentro do Projeto Linhas Turísticas seriam desenvolvidas: as ações que completariam a linha; a identificação do veículo; quais os lugares onde deveria parar; como e quais as informações que seriam veiculadas dentro do ônibus, um projeto em conjunto a gente consegue fazer com facilidade. Sr. Adalberto ponderando, isto aí é pre-ciso verificar nos contratos, nós estamos examinando alguns contratos que precisam ser examinados, o da Rodoviária, o contrato de Concessão, e este contrato aí nos estamos começando a examinar. Sr. Lourival per-guntou, com relação a tudo que estamos falando, e que vai depender do Plano Diretor, é possível terminá-lo em uns 6 (seis) meses, é este o nosso prazo para iniciar os projetos? O Sr. Adalberto respondeu, provavelmente ainda este ano estaremos com ele terminado, o plano diretor está como prioridade nos objetos. O Sr. Lourival concluiu, então no ano que vem quando formos definir os objetos seguiremos o Plano Diretor. O Sr. Adalberto confirmou, o Plano Diretor vai ficar pronto este ano e já vai direcionar quais serão os objetos no ano que vem, nós seguiremos as diretrizes do Plano e até os detalhes de alguns projetos que são considerados prioritários, o plano vai definir o que é estratégico e dentro das estra-tégias o que é prioritário. O Plano Diretor é o item nú-mero um, prioritário nesta lista de objetos, e tudo que for homologado será tratado como projeto para verba do DADE, o que a gente esta fazendo, uma proposição ao munícipe, que permite daqui pra frente qualquer coisa que for homologada aqui será tratada como can-didato a objeto. Isso tudo vai ter uma licitação a pedido de um termo de referência. O Sr. Jairo Nobre, represen-tando os empresários da Rua Rio de Janeiro, pediu a palavra e entregou o pedido de mais um objeto para ser homologado e entrar na fila de projetos, a Rua Rio de Janeiro é um pólo gastronômico e turístico de Guarujá, disse ele, desde a década de 80 (oitenta), e como toda a cidade, perdeu também sua identidade e estamos há mais de um ano trabalhando na revitalização, é uma rua que hoje conta com 10 (dez) empresas do setor de ali-mentação, academia e diversão, e, a rua precisa de infra-estrutura e manutenção geral, inunda como todas as outras ruas, eu trouxe aqui a idéia e quero entrar na fila dos objetos. A Sra. Thais reforçou, a Rua Rio de Janeiro virou “point” também dos Santistas, das pesso-as de São Vicente, as pessoas da Região Metropolitana vinham o ano inteiro para a Rua Rio de Janeiro. O Sr. Jairo reafirmou, é muito importante confirmar que isso ainda acontece, no Rudy’s Bar, no Mai Ban, no Mexicano, e nos outros, as pessoas continuam vindo, grande parte dos visitantes é de Santos e Região, ali ainda é uma referência gastronômica de Guarujá, é um Bulevar e faz

o que nós chamamos de gastronomia compartilhada, onde as mesas de cada restaurante podem pedir pratos de outro restaurante da mesma rua, que serão servidos na mesa de origem do pedido. Estou entregando algumas idéias para que sejam homologadas junto às outras e que sejam inseridas na lista de objetos. O Sr. Adalberto concordou, temos muitas necessidades, mas, neste momento a gente tem a condição de dar uma resposta a vocês, que o governo está com disposição de atender a todos, tudo é possível, o projeto é bem oportuno, e faremos as modificações que forem necessárias no decorrer das aprovações. A Sra. Teresa Cerroti repre-sentando a área Náutica disse, esta área exige outras coisas da cidade, todas diferentes do que foi falado aqui, por exemplo, porque o dono de uma embarcação pre-fere Ubatuba, Ilha Bela, Angra? É uma questão compli-cada. Os meus clientes, a grande maioria, o velejador principalmente, sai do Guarujá porque não tem passeios, nem possibilidades de atracar para diversão, eles vão para Paraty, estão formando uma grande comunidade de velejadores por lá, e quais são as possibilidades que tem aqui para o velejador e para o lancheiro, eu acho que poderíamos talvez convencer o Forte dos Andradas que permita o fundeio de barcos, tem uma baía ótima e abrigada, temos a Ilha dos Arvoredos, a Laje, faltam atrativos, não tem ponto em Guarujá que você possa ir com segurança e parar o barco para se divertir, em outros lugares existem pontos de parada e o barco pode até pernoitar ancorado. O Sr. Adalberto explicou, aqui é um lugar para velejar esportivamente, mas não tem lugar para parar, não é seguro, é um lugar bom para fazer campeonato de vela, em Ilha Bela tem toda uma infra-estrutura, em Ilha Bela e Paraty toda aquela quan-tidade de ilhas favorece as paradas, Ilha Bela até sediou uma etapa da Admiral’s Cup que é a Formula Um dos veleiros. Podemos criar eventos esportivos, sediar outros, criar etapas como Travessia Guarujá até Ilha Bela. E ainda temos o filão canoas havaianas, que aqui tem muito mais possibilidades que em muitos outros luga-res onde estão praticando o esporte, temos muito mais praticantes. Estas questões não podem ser resolvidas através de verbas do DADE. A Sra. Teresa tranqüilizou, não quero colocar item para objetos, só quero informar sobre os problemas da Área Náutica visando o Plano Diretor de Turismo e acrescentou que esteve no Museu Jóias da Natureza, que não pertence a área náutica, mas gostaria de informar que é maravilhoso, este eu acho que deveria entrar como projeto para os objeto. Sr. Adal-berto concordou, o Secretário do Meio Ambiente, Sr. Aranha falou conosco sobre o Museu do Morro da Cam-pina e considero que museu tem um potencial lúdico maior que qualquer outra coisa, e a informação que tenho sobre este museu, que não visitei ainda, é que tem uma riqueza de acervo impressionante, o lugar é maravilhoso precisaria um projeto para dar uma con-formação e o transformar numa atração. O Convidado Sr. Paulo Matioli pediu a palavra e se apresentou como o responsável pelo Museu Jóias da Natureza, desde o ano passado, e garantiu que após sua instalação no Morro do Maluf ele deu vida ao local que voltou a ser freqüentado por turistas, voltaram a praticar rapel e vôos livres no local, e está havendo uma ativação nos passeios ao mirante da Campina, porque sentem que ficou mais seguro, estamos em contato direto com a administração que deu várias sugestões, estamos bus-cando desenvolver um convênio com a educação, que-ro convidar a todos, que visitem o espaço e vejam como é maravilhoso, eu sei que podemos muito mais, fazen-do daquele espaço um pólo cultural, com o aval de todas as secretarias, contribuindo para o Turismo Cul-tural de qualidade no destino. Sr. Adalberto agradeceu o convite e garantiu, irei o mais breve possível, emen-dando, eu queria propor que agora a gente aprovasse, com a alteração proposta, a lista de objetos, só para dar andamento no processo, afirmo que o compromisso assumido aqui perante vocês, que não é meu é da ad-ministração, será mantê-los informados do andamento de cada uma destas propostas e das mudanças nos objetos. A Secretária – Executiva informou, antes de

passarmos às deliberações, há mais um candidato que aguarda o momento de falar, o Sr. Daniel Reis que cum-primentando os presentes disse, represento o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, como Vice-Presi-dente, sou também Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB, e, uma das maiores preocupa-ções aqui da Área Metropolitana da Baixada Santista é trabalharmos a acessibilidade das praias, e esta é a nossa luta quanto à acessibilidade, dentro do Conselho e já discutimos no Projeto Orla esta diretriz, o que nós entendemos como primordial e prioritário é trabalharmos a padronização das calçadas dando acessibilidade plena, com piso tátil, para que realmente a gente tenha uma cidade referência, uma cidade que tenha acessibi-lidade real, é o tema que temos que aproveitar hoje, Guarujá perde, e toda a rede hoteleira perde muito por não ter acessibilidade, não ter um turismo acessível, eu gostaria de aproveitar para sugerir que convidemos o Sr. José proprietário de um Hotel lá de Socorro, um Resort que tem acessibilidade plena e o de Caraguata-tuba que tem o Hotel para Todos com acessibilidade plena, para virem falar sobre a experiência, isso poderia trazer pessoas para o Guarujá durante o ano todo, Gua-rujá tem tudo, é uma cidade plana, que pode aproveitar muito, mas creio que para isso nós temos que pensar nessa padronização das calçadas e nós temos que pen-sar no acesso à praia, Praia Acessível, nós tivemos a oportunidade em 2010 de participar do início do Pro-jeto Praia Acessível que hoje funciona em várias praias do Estado de São Paulo, Guarujá poderia ter praias acessíveis em vários pontos e aí nós teríamos um inte-resse maior, é uma força econômica, todos querem vir ao Guarujá, mas só nos falta uma coisa, acessibilidade, e sabemos do compromisso do prefeito Valter Suman com esta questão, queremos saber se está previsto contemplar a padronização das calçadas e o acesso às praias nos projetos elencados. A Sra. Thais comentou, eu já me propunha a conversar com o seu Conselho porque não adianta ter acessibilidade nas ruas se nos restaurantes não houver acessibilidade, e nem no hotel, então é preciso sentar com a rede hoteleira e com a rede gastronômica, dizer que a cidade já vai se preparar e perguntar de que forma podemos solucionar estes problemas, eu me comprometo que assim que eu tiver feito estes contatos, porque o projeto é para a cidade inteira como um todo, procurarei o Conselho da Pessoa com Deficiência e juntos buscaremos as soluções. Eu ouvi que nós estávamos na frente de Caraguá e retro-cedemos, é o meu sonho fazer de Guarujá a primeira Estância Balneária totalmente acessível. O Sr Adalberto reforçando, posso garantir para vocês que em Caragua-tatuba todas as obras são DADE, é tão séria esta ques-tão que a BNT verificou que vários equipamentos em Socorro estavam fora das normas e o prefeito assumiu os erros e passou a corrigir as irregularidades, não exis-te projeto aprovado dentro do DADE se não estiver dentro das normas de acessibilidade, em Guarujá existe o compromisso da atual administração em fazer valer, e, a não observância desses princípios é causa inclusive de rompimento de convênios, a secretária de turismo disse bem, não adianta tudo isto se não houver acesso aos equipamentos do Trade, eu até proporia que vocês fizessem um selo de acessibilidade, mas isso é outro longo assunto e sem mais demoras, proponho agora que o COMTUR volte à lista de objetos A Presidente perguntou, Praia das Pitangueiras é um Projeto ou exe-cução, colocaremos a Praia da Enseada como um pro-jeto ou como execução? O Sr. Adalberto respondeu, colocar a Praia da Enseada será como Projeto, um projeto que obedecerá à mesma programação do Pro-jeto da Praia de Pitangueiras, a iluminação será resolvi-da de outra maneira, a questão da iluminação das praias agora é manutenção, troca de lâmpadas que está dentro do orçamento. Para terminar esta apresentação e pas-sarmos às deliberações quero informar que estou tiran-do a Igreja de Nossa Senhora de Fátima e Santo Amaro como um objeto que trata de Execução e Revitalização para colocar em seu lugar a Praia da Enseada como objeto que trata de Projeto de Requalificação (monito-

ramento, iluminação, piso, acessibilidade, paisagismo, mobiliário e sinalização), deixo bem claro que o da Igre-ja era bem mais barato, sendo o da Enseada muito mais complexo e dispendioso. Gostaria de pedir ao COMTUR que aprove a lista de objetos com esta alteração para podermos dar andamento ao processo. A Presidente agradeceu ao Secretário pelo seu trabalho de apresen-tação e pediu a atenção para o início das ações de de-liberação onde votaremos sim ou não à pergunta: Está aprovada a planilha, apresentada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, que relaciona os Objetos que irão pleitear verbas do DADE, com as mudanças pedidas pelo COMTUR? O Sr Marcelo Nicolau interferiu, proponho que democraticamente fosse perguntado antes à ple-nária se todos concordam que saia o Projeto da Igreja e em seu lugar seja colocado o Projeto Enseada, entre as discussões generalizadas sobre o assunto a Presi-dente invocou pela ordem e disse, nós não estamos fazendo uma troca qualquer, estamos tirando uma coisa carismática religiosa que é a revitalização da Igreja Ca-tólica e colocando no lugar um projeto que consideramos vital para o turismo da cidade, nós já discutimos isso durante toda a reunião, é consenso ser a Praia da Ense-ada muito mais importante para o destino Guarujá, sugeriu fazer a pergunta que ela propôs para ser res-pondida sim por quem concorda com a lista modificada, e, quem não concorda dirá não, será esta a deliberação do Conselho. Foram contados 11(onze) votos sim e 03 (três) votos não, dos 14 (quatorze) votos válidos na plenária. Ficando chancelada pelo COMTUR a relação dos objetos definidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão onde o item 17 - PRAIA DA ENSEADA – ORLA PRAIA fica oficializado no lugar da IGREJA NOSSA SE-NHORA DE FÁTIMA E SANTO AMARO + ENTORNO. A Sra. Ana Maria pediu que fosse colocada como pauta para a próxima reunião: discussão sobre pousadas clan-destinas, queremos pedir a relação dos hotéis e pousa-das que tem alvará, para sabermos com quantos leitos podemos contar oficialmente em Guarujá. Não havendo mais nenhum assunto para resolver, a Presidente de-clarou terminada a reunião, eu, Áurea do Amaral Pente-ado de Jesus, secretária-executiva do COMTUR, redigi esta ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

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ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EMENDA Nº 23 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

“Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Guarujá”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, nos termos do artigo 44, § 3º da Lei Orgânica do Município de Guarujá, promulga a seguinte Emenda ao seu texto:Art. 1º - O inciso IV, do Artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 18 – (...)IV – para exercer a função de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário de Estado Adjunto ou equiparado, Secretário Municipal, Secretário Municipal Adjunto ou equiparado, Presidente ou Vice-Presidente ou diretor de empresas públicas, autarquias, fundações públicas, ou chefe de missão diplomática temporária, devendo optar pelos vencimentos do cargo ou pela remuneração do mandato”. (NR)Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2017.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1ª Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de

Guarujá, em 15 de fevereiro de 2017. Rafael Santos Freitas - Secretário Geral

EDITALA Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secre-taria Municipal da Saúde irá realizar no dia 24.02.2017 (sexta-feira), às 9h30 no Plenário desta Casa de Leis, onde apresentará os relatórios financeiro e operacional das ações realizadas durante o 3º Quadrimestre de 2016.Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de fevereiro de 2017.

Edilson Dias de Andrade - Presidente

EDITALA Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral para participar de Audiência Pública que a Secreta-ria Municipal de Finanças irá realizar no dia 22.02.2017 (quarta-feira), às 10 horas no Plenário desta Casa de Leis, onde demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016.Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de fevereiro de 2017.

Edilson Dias de Andrade - Presidente

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE

RESOLUÇÃO Nº 001/2017“Nomeia Comissão Especial de Inquérito para o

fim que especifica e dá outras providências”.Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão Especial de Inquérito, integrada pelos Senhores Vereadores Sérgio Jesus dos Passos, José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos e Fernando Martins dos Santos, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na forma de aumento da tarifa do transporte coletivo urbano no Município de Guarujá, no período relativo aos anos de 2006 a 2016, com o prazo de 90 (noventa) dias para ultimar seus trabalhos.Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias, afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2017.


Requerimento nº 007/2017Registrada no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2017.

Rafael Santos Freitas - Secretário Geral


RESOLUÇÃO Nº 002/2017“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes

para o fim que especifica e dá outras providências”.Art. 1º - Fica nomeada Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos Senhores Vereadores Luciano de Moraes Rocha, Rafhael Vitiello Silva, José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, Carlos Eduardo Vargas da Silva e Fernando Martins dos Santos, sob a Presidência do primeiro, para que apresente à essa Casa de Leis, um relatório sobre os problemas que vem causando à Cidade a Concessionária de Energia CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2017.


Projeto de Resolução nº 005/2017Registrada no livro competente.


Rafael Santos Freitas - Secretário Geral


RESOLUÇÃO Nº 003/2017“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”.

Art. 1º - Fica nomeada Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos Senhores Vereadores Luciano de Moraes Rocha, José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, Carlos Eduardo Vargas da Silva, Fernando Martins dos Santos e Mauro Teixeira, sob a Presidência do primeiro, para que apresente à essa Casa de Leis, um relatório sobre os problemas que vem causando à Cidade a Concessionária de Saneamento Básico – SABESP, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2017.




Rafael Santos Freitas - Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE

RESOLUÇÃO Nº 004/2017“Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”.

Art. 1º - Fica nomeada Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos Senhores Vereadores Luciano de Moraes Rocha, Rafhael Vitiello Silva Edmar Lima dos Santos, Carlos Eduardo Vargas da Silva e Sérgio Jesus dos Passos, sob a Presidência do primeiro, para que apre-sente à essa Casa de Leis, um relatório sobre os proble-mas que vem causando à Cidade a Concessionária de Energia Elektro, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2017.



Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2017.Rafael Santos Freitas - Secretário Geral

FINANÇAS

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUARTA-

FEIRA22.2.2017

Programa Praia Acessível atrai mais de 4 mil pessoas em GuarujáEvento foi realizado no início do mês, na Praia da Enseada

ESPORTE PARA TODOS

Realizado entre os dias 2 e 12 de fevereiro em Guarujá, o Programa

“Praia Acessível – Esporte para Todos” superou a ex-pectativa de receber 100 pessoas por dia, ao atingir a marca de 962 usuários e 3.563 acompanhantes/pessoas sem deficiência durante o evento - totalizando 4.525 participan-tes. O objetivo foi promover a prática esportiva junto às pessoas com deficiência.

A ação fez parte de uma iniciativa da Secretaria Es-tadual de Esporte, Lazer e Juventude em parceria com a Prefeitura de Guarujá, e as atividades aconteceram na Praia da Enseada, próximo ao Posto 7 dos Bombeiros. Fo-ram oferecidas modalidades como ciclismo, surf e fresco-bol adaptados, vôlei sentado, piscina e banho de mar com cadeira anfíbia.

De acordo com o diretor de Esportes Adaptados e da Terceira Idade da Secretaria Municipal de Esportes e La-zer (Seela) de Guarujá, o Praia Acessível oportunizou a práti-ca esportiva e o lazer, além de conscientizar a população. “O evento proporcionou a prática de atividades físicas às pesso-as com deficiência da nossa Cidade e deixou um legado. A partir de agora temos uma acessibilidade maior naquele ponto da praia”, ressaltou o titular da diretoria.

Com a estrutura composta por tendas, um trio elétrico e um caminhão da Sabesp para disponibilizar água aos partici-pantes, o evento contou ainda com o apoio da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal de Guarujá (GCM).

Evento superou expectativas

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Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 • Edição 3.666 • Ano 16 ......2019/05/22 · Guarujá...

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