QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2006 Nº 962 Farmácia ... · Na primeira fase de classificação, os...

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ANO XVNº 962QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2006

Os usuários da farmácia municipal instaladano CAFFI (Centro de Atendimento Farmacêuticoe Fisioterápico) estão sendo cadastrados pelaSecretaria da Saúde com o objetivo de garantirprioridade para o atendimento dos valinhensesno que diz respeito à distribuição de remédios.O cadastramento tem causado fila de esperano local, mas o problema deve ser solucionadotão logo acabe o procedimento.

De acordo com a Secretaria da Saúde,como a distribuição de remédio é um serviçoeletivo os valinhenses devem ser priorizados.O SUS (Sistema Único de Saúde) garante oatendimento emergencial a todos, independenteda cidade em que moram. Isso não acontececom a distribuição de remédios. Por isso aSecretaria só está aceitando receitas da redemunicipal de saúde. Hoje quando o usuáriochega com a receita da rede, ele já écadastrado. Assim a população valinhense não

A Secretaria da Saúde está reestruturandoo programa de hipertensão, com a capacitaçãodos profissionais de saúde e mudança noatendimento médico. Faxineiros, atendentes,auxiliares e enfermeiros participam deorientações sobre essas doenças para queestejam aptos a encaminhar os pacientes aosgrupos de prevenção. O clínico geral do postoé quem passa a acompanhar os grupos,juntamente com uma equipe multidisciplinar.

Até então, era o médico da área que faziaeste atendimento, o que dificultava o acessopara os pacientes. Agora serão encaminhadosao especialista somente os casos queprecisarem. A proposta é ampliar os meios dechegar a esses pacientes e oferecer-lhes umatendimento próximo e completo, para o controleda doença, prevenção de complicações emelhoria da qualidade de vida.

As primeiras reestruturações começaram

Os moradores de Valinhos interessados emparticipar de mais um curso de culinária Petybonpromovido pelo Fundo Social de Solidariedadedevem se inscrever de 3 a 12 de abril, na sededo órgão, que fica na Avenida dos Esportes,299, em frente ao terminal rodoviário. A taxa deinscrição custará R$ 5, sendo que haverá 50vagas disponibilizadas. O culinarista daPetybon, Paulo Barbosa, ensinará diferentesreceitas de lasanhas. O curso será realizado

Novas ações devem aprimorar oatendimento aos idosos que utilizam o transportecoletivo em Valinhos. Sugestões foramdiscutidas pela Secretaria de Segurança,Transportes e Trânsito e o Conselho Municipaldo Idoso e vão desde treinamentos específicosde motoristas e cobradores a um trabalho deconscientização dos adolescentes e adultospara cederem lugar aos mais velhos.

Apesar da existência de leis municipal eestadual que estabelecem reserva de assentospor ônibus aos idosos, observa-se que osadolescentes e adultos não cedem os lugares,nem mesmos os reservados. A proposta émudar esta consciência.

Foi solicitado à diretoria da empresapermissionária do transporte coletivo emValinhos a inclusão no treinamento dosmotoristas e cobradores de um capítulo especialcom temas que visam aprimorar o atendimentoaos idosos e o relacionamento durante aviagem. A empresa se comprometeu ainda arevisar a fixação dos adesivos nos ônibus que

A seleção valinhense de futebol de salãosub-20 enfrenta a equipe do Mesc, de SãoBernardo do Campo, nesta quarta-feira, dia 29,às 20h30, no Ginásio Municipal de Esportes“Vereador Pedro Ezequiel da Silva”. A partida évalida pelo Campeonato Metropolitano de Futebolde Salão, que é promovido pela FederaçãoPaulista de Futebol de Salão.

O time de Valinhos vem de um empate na

Fundo Social abre inscrições paracurso de culinária

no Fundo Social, no dia 18 de abril, das 14 às16 horas. O evento é uma parceria com aempresa alimentícia J. Macedo, fabricante deprodutos da marca. Informações podem serobtidas pelo telefone 3871-2988.

O objetivo do curso é promover socialmenteas pessoas e proporcioná-las uma oportunidadede aprender novas técnicas de culinária e destaforma terem condições de gerar renda com avenda de produtos.

Saúde reestrutura programade prevenção a hipertensão

pelos grupos de hipertensão da Unidade Básicade Saúde do Jardim Maracanã, que tiveram areunião inaugural no último dia 24, sexta-feira.A iniciativa será estendida a todas as unidadesbásicas de saúde.

HipertensosOs grupos do Jardim Maracanã contam com

30 pacientes, que passaram primeiramente porconsulta com o médico para avaliação do estadogeral de saúde. A partir de agora, elesparticiparão de reuniões mensais comnutricionista, psicóloga, professor de educaçãofísica, além de atividades como caminhadas,ginástica Lian Gong e artesanato. Osparticipantes aprenderão receitas para melhorara alimentação, serão estimulados para a práticade atividade física e incentivados a criação devínculos entre eles, o que proporciona umamelhora nas condições de saúde como um todo.

Conselho do Idoso sugere melhoriasno transporte coletivo

informam sobre a reserva de assentos.Outra medida a ser tomada pela Prefeitura

é a colocação de placas na rodoviária comdizeres que estimulem a consciência, aeducação e o respeito aos direitos dos idosos.

PalestrasA Secretaria também irá inserir os idosos

no Programa de Educação para o Trânsito –PAZ, promovido em parceria com a Secretariada Educação e a AutoBAn, e aplicado àscrianças de 3ª e 4ª séries da rede municipal deensino. Será desenvolvido um capítulo especialno sentido de educar as crianças a cederem olugar no ônibus e não discriminarem os idosos.O objetivo, inclusive, é divulgar os direitosprevistos no Estatuto do Idoso.

Mais um canalO telefone 156 da Prefeitura também passou

a ser disponibilizado para o atendimento dereclamações referentes a procedimentos decompetência da administração municipal comrelação aos idosos.

O Campeonato Interno de Futebol de Salão da Prefeitura de Valinhos começa neste sábado,dia 1º de abril, com seis jogos, a partir das 16h30, no Ginásio Municipal de Esportes “VereadorPedro Ezequiel da Silva”. A competição tem neste ano a participação de 12 equipes, divididas emdois grupos.

A primeira partida será entre o time da Guarda Municipal e a equipe do Paço Municipal, válidapelo grupo B. Participam da competição, pelo grupo “A”, os times da Guarda Municipal “A”, DAEV,DAEV – Financeiro, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Esportes e Lazer, e Cultura Futebol Arte.Já no grupo “B” estão as equipes do Mãos à Obra/Almoxarifado, Os Mamutes, Guarda Municipal“B”, Paço Municipal, DAEV – Manutenção e Câmara Municipal.

Na primeira fase de classificação, os times jogam entre si (turno único simples) em seusrespectivos grupos, sendo que classificam para a segunda fase os quatro primeiros colocados decada chave. O Campeonato Interno de Futebol de Salão é uma promoção da Secretaria de Esportese Lazer de Valinhos.

* Primeira Rodada – Dia 01/Abril/2006 – SábadoLocal : Ginásio Municipal de Esportes Vereador “Pedro Ezequiel da Silva”

Grupo16:30 hs Guarda Municipal “B” X Paço Municipal B17:20 hs DAEV Manutenção X Os Mamutes B18:10 hs Guarda Municipal “A” X Corpo de Bombeiros A19:00 hs Secretaria de Esportes e Lazer X Cultura Futebol Arte A19:50 hs Mãos a Obra/Almoxarifado X Câmara Municipal B20:40 hs DAEV X DAEV Financeiro A

Seis jogos marcam abertura defutsal da Prefeitura

Sub-20 enfrenta Mesc peloMetropolitano nesta 4ª-feira

última rodada em 4 a 4 contra a equipe do CampoLimpo Paulista FS, no último dia 4, no GinásioMunicipal. Na abertura da competição, a equipevalinhense venceu a SEME por 6 a 4, em Itu, nodia 18 de março.

Após este jogo de quarta-feira, a seleçãovai até Praia Grande para enfrentar nestesábado, dia 1º de abril, a equipe AA Praia Grande/Osan.

Farmácia municipal cadastrausuários

deixará de receber remédios em detrimento doatendimento de pessoas de outras cidades.

A Secretaria entende o desconforto quealguns usuários vêm passando em decorrênciada fila de espera para o recebimento dosremédios e pede que a população tenha umpouco mais de paciência. A estimativa é de queaté o final desse primeiro semestre todos osusuários já estejam cadastrados e que a demoranão mais aconteça. Até lá, a Secretaria irátrabalhar no sentido de que a demora seja amenor possível.

O trabalho para gerar mais conforto aosusuários já está sendo desenvolvido desde asemana passada: um sistema de senhaeletrônica já funciona no local, quatrofuncionários percorrem as filas para darexplicações às pessoas durante todo o dia,foram colocados guichês para o atendimentopreferencial, além de uma televisão e bancosque foram instalados no recinto.

A operação cata-bagulho continua nestefinal de semana em mais 31 bairros da cidaderecolhendo “bagulhos”, como móveis, colchões,eletrodomésticos, brinquedos, latas, garrafas,pneus, madeiras e baldes, que podem servirde criadouros do mosquito Aedes aegypti,transmissor da dengue.

Os “bagulhos” deverão ser colocados nacalçada no dia da operação até as 11 horas.Não serão recolhidos lixo e entulhos (restos demateriais de construção). Em caso de chuva, orecolhimento na área programada serátransferido para o próximo final de semana.

O cata-bagulho prosseguirá nos dias 8 e 9de abril, abrangendo um total de 109 bairros dacidade. A operação é uma realização conjuntadas secretárias de Saúde, Obras e ServiçosPúblicos e Segurança, Transportes e Trânsito.

Confira os locais de operação

Sábado dia 01.04 – Jardim Santa Rosa,Vila São Joaquim, Bom Retiro I e II, ResidencialNova Era, Jardim das Figueiras, Jardim União,

Jardim Nova Palmares, Jardim São Pedro, JardimElisa, Pedra Verde, Residencial Parque dosPássaros, São Cristóvão, Jardim Bela Vista,Centro, Vila Olivo, Vila Clayton, Rigesa, JardimPrimavera, Jardim Planalto e Jardim Imperial (atéa Av. Joaquim Alves Corrêa).

Domingo dia 02/04 – Vila Nova Valinhos,Vila Embaré, Castelo, Boa Esperança, Vila SãoLuiz, Vila São José, Vila Rosa, Residencial NovaItália, Vila Norma e Nova Suíça (até a Av. JoaquimAlves Corrêa).

Sábado dia 08/04 – Santo Antonio, JardimEuropa, Residencial São Luiz, ResidencialColina do Sol, Parque Terra Nova, Paiquerê,Jardim Santo Antonio, Jardim São Jorge, VilaProgresso, Residencial Santa Marina,Residencial Augusto V. Juliato, JardimPacaembu, Jardim Sta Cecília, Jardim Panorama,Ponte Alta, Jardim Maracanã, Jardim do Lago,Parque Florence e Jardim Lorena.

Domingo dia 09/04 – Apaga Fogo, JardimValença, Jardim Morada do Sol, Jardim Universo,Santa Escolástica e Vila Pagano.

Continua no final de semana aoperação cata-bagulho

QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2006

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Percechito - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do Município

de Valinhos

Impressão:Lauda Editora, Consultoria e Comunicações Ltda.

ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA DE GOVERNO

LEIS

Do P.L. nº 36/06 – Mens. nº 24/06Autógrafo nº 24/06 – Proc. nº 174/06

Lei nº 3.981de 22 de Março de 2006

Autoriza o Poder Executivo Municipala celebrar convênio com o PoderExecutivo do Estado de São Paulo,através do Fundo Social deSolidariedade do Estado de São Paulo– FUSSESP, visando o recebimento derecursos financeiros para odesenvolvimento de projetos degeração de emprego e renda, na formaque especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipalautorizado a celebrar convênio com o PoderExecutivo do Estado de São Paulo, através doFundo Social de Solidariedade do Estado deSão Paulo – FUSSESP, visando o recebimentode recursos financeiros para o desenvolvimentode projetos de geração de emprego e renda.

Art. 2º. Os instrumentos que formalizarãoos convênios conterão as obrigações, limites edemais características de cooperação a seremfirmadas entre os participes, podendo, inclusive,ser aditados.

Art. 3º. As despesas decorrentes daexecução da presente Lei serão suportadaspor verbas próprias consignadas no orçamentovigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 22 de Março de 2006.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Governo

SEBASTIÃO MARIAChefe do Gabinete do Prefeito

Do P.L. nº 35/06 – Autógrafo nº 25/06 – Proc. nº 172/06

Lei nº 3.982de 23 de março de 2006

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, atéo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

01 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01 Câmara Municipal de Valinhos01.031.0001.2.068.3.3.90.39.01 Outros Serv.Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 100.000,00

TOTAL ...................................................... R$ 100.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no inciso III, do §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01 Câmara Municipal de Valinhos01.031.0001.2.068.3.1.90.11.02 Subsídio ..................................................... R$ 100.000,00

TOTAL ...................................................... R$ 100.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 23 de março de 2006.



ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

Câmara Municipal de Valinhos,aos 21 de março de 2006.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPresidente

PAULO ROBERTO MONTERO1º Secretário

JOÃO MOYSÉS ABUJADI2º Secretário

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no PaçoMunicipal, mediante afixação no local de costume, em 23 de março de 2006.

DECRETOS

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretário de Desenvolvimento Social e

Habitação





Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 22 de março de 2006.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo


Projeto de Lei de iniciativa da Mesa daCâmara Municipal

DECRETO N° 6.516DE 22 DE MARÇO DE 2006

Estabelece o regulamento da Junta deRecursos Fiscais do Município.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1°. O regulamento da Junta deRecursos Fiscais é estabelecido consoante asdisposições constantes no presente Decreto.

Art. 2°. A Junta de Recursos Fiscais doMunicípio de Valinhos, instituída pelo CódigoTributário do Município (CTM), Lei n° 3.915, de29 de setembro de 2005, em seus artigos 279 eseguintes, constitui-se em órgão de segundainstância para julgamento de processosadministrativos tributários.

Art. 3º. A Junta de Recursos Fiscais écompetente para:

I. julgar os recursos ordinários dasdecisões administrativas de primeirainstância;

II. efetuar o reexame necessário dasdecisões administrativas de primeirainstância;

III. julgar os recursos de revisão interpostoscontra suas decisões;

IV. analisar e decidir sobre ospressupostos processuais dos recursos;

V. elaborar, alterar e executar o seuregimento interno, observada a legislaçãovigente;

VI. representar ao titular do órgãofazendário para:

a. comunicar irregularidade ou faltafuncional verificada em processo nainstância inferior;b. propor as medidas que julgarnecessárias a melhor organização doórgão e do sistema fazendário;c. sugerir providências de interessepúblico, em assuntos submetidos a suadeliberação.

CAPÍTULO IIDOS RECURSOS

Art. 4º. O recurso ordinário deve serinterposto pelo contribuinte contra a decisãode primeira instância administrativa no prazode trinta dias contados da data de sua ciência.

Art. 5º. A decisão de primeira instânciaadministrativa que exonere o contribuinte ou oresponsável do pagamento de tributos ou deobrigações acessórias, cujos valoresoriginários ultrapassem o valor de 15 UFMV(quinze unidades fiscais do Município deValinhos), será submetida a reexamenecessário pela Junta de Recursos Fiscais,desde que não configure erro manifesto oureconhecimento de direito líquido e certo, assimconsiderados:

I. erro manifesto:a. cancelamento, com ou sem devoluçãode importância, de lançamento porduplicidade;b. fixação errônea de base de cálculo oude quaisquer outros elementosconstitutivos do lançamento;c. erro nos dados de cadastramento deimóvel;


d. erro na montagem do carnê;e. aplicação indevida de penalidades;f. restituição total ou parcial de tributose/ou multas recolhidas indevidamente;g. outras hipóteses, a juízo da autoridadeprolatora do despacho decisóriofundamentado;

II. direito líquido e certo:a. reconhecimento de imunidade tributáriaprevista no art. 150, inciso VI, daConstituição Federal, observadas asdisposições dos §§ 2º e 4º do mesmoartigo e demais requisitos legais;b. todos os casos de isenção ou qualqueroutra forma de exclusão do créditotributário, previstos na legislaçãomunicipal específica, uma vez satisfeitosos pressupostos legais;c. cancelamento de créditos tributáriospor decadência ou prescrição,consoante disposições constantes nosartigos 173 e 174 do Código TributárioNacional;d. cancelamento de lançamentos, ou a“não constituição de créditos tributários”relativos a serviços ou imóveisreconhecidamente “fora do campo deincidência”, nos termos da legislaçãoaplicável;e. outras hipóteses, a juízo da autoridadeprolatora do despacho decisóriofundamentado;

Art. 6º. O recurso de revisão será cabível,no prazo de dez dias contados de sua ciência,quando as decisões da Junta de RecursosFiscais contiverem obscuridade, contradição ouomissão.

Art. 7º. Consideram-se pressupostosprocessuais dos recursos, dentre outros:

I. legitimidade;

II. interesse processual;

III. tempestividade do recurso;

IV. adequação, clareza e precisão;

V. ausência de má-fé ou abuso de direito.

Art. 8°. Os recursos administrativos serãoadmitidos com os efeitos suspensivo edevolutivo.

CAPÍTULO IIIDA COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE

RECURSOS FISCAIS

Art. 9o. A Junta de Recursos Fiscais serácomposta por seis integrantes, todos de livrenomeação do Prefeito Municipal, composta por:

I. um presidente;II. um secretário;III. quatro membros.

Art. 10. O mandato dos integrantes da Juntade Recursos Fiscais do Município será de umano, podendo haver sucessivas reconduções.

§ 1o. Após a publicação, a investidura dosintegrantes ocorrerá independentemente dequaisquer outras formalidades.

§ 2o. Perderá o mandato o integrante que:I. faltar sem motivo justificado as sessõespor três vezes consecutivas ou seisalternadas, no mesmo exercício;

II. usar meios ilícitos para retardar o examee julgamento de processos;

III. praticar atos de favorecimento;

IV. retiver processos ou protocolados emseu poder por mais de trinta dias.

Art. 11. Ficarão impedidos de atuar nosjulgamentos da Junta de Recursos Fiscais osintegrantes que tenham:

I. interesse pessoal na matéria em exame;

II. parentesco, até terceiro grau, direto ouafim, do recorrente;

III. ligação direta com o estabelecimentoempresarial recorrente, na condição desócio, acionista, diretor, conselheiro ousimilar;

IV. inimizade capital ou amizade íntima como recorrente;

V. crédito ou débito com o recorrente.

Art. 12. Compete ao presidente:I. velar pelas prerrogativas da Junta deRecursos Fiscais;

II. presidir as sessões, manter a ordem dostrabalhos e apurar as votações;

III. proferir nos julgamentos o voto dequalidade, no caso de empate no resultadoda votação;

IV. decidir as questões de ordem, ousubmetê-las a julgamento dos membrosquando entender necessário;

V. despachar o expediente;

VI. comunicar ao Prefeito a ocorrência defatos que determinem a perda do mandatodos membros e os pedidos dedesligamento dos membros;

VII. convocar sessões extraordinárias;

VIII. resolver os casos omissos.

Art. 13. Compete ao secretário:I. preparar as pautas de julgamento;

II. secretariar as sessões e elaborar atase termos;

III. relatar os processos que lhe foremdistribuídos;

IV. preparar e encaminhar os processos eexpedientes da Junta de Recursos Fiscaisao Presidente;

V. preparar os extratos de publicações;

VI. manter registro atualizado dosexpedientes da Junta de Recursos Fiscais;

VII. substituir o presidente em suas faltase em seus impedimentos;

VIII. auxiliar em tudo que solicitado pelopresidente.

Art. 14. Compete aos membros:I. proferir voto nos julgamentos;

II. elaborar relatório e voto em separadoquando houver discordância do relator;

III. solicitar vista de processos, para examee análise;

IV. sugerir medidas de aperfeiçoamento daJunta de Recursos Fiscais;

V. auxiliar em tudo que solicitado pelopresidente ou pelo secretário.

CAPÍTULO IVDOS PROCEDIMENTOS

Art. 15. O processo administrativo tributárioque for encaminhado à Junta de RecursosFiscais será:

I. imediatamente registrado, com asnecessárias verificações do número defolhas e de seu correto ordenamento;II. em cinco dias, saneado preliminarmentee encaminhado pelo presidente aosecretário, para oferecimento de relatórioe voto.

Art. 16. O secretário da Junta de RecursosFiscais, na condição de relator, restituirá, noprazo de quinze dias, o processo que lhe fordistribuído, com relatório e voto.

Parágrafo único. O relator poderá, comanuência do presidente, converter em diligênciaos atos referidos no caput.

Art. 17. O processo, após cumpridas asformalidades previstas no art. 15, será incluídoem pauta de julgamento, de acordo com a ordemcronológica de entrada na Junta de RecursosFiscais.

Art. 18. A Junta de Recursos Fiscais reunir-se-á com, no mínimo, quatro integrantes:

I. ordinariamente: semanalmente;II. extraordinariamente: sempre que houverconvocação do presidente ou requisiçãode três integrantes.

Parágrafo único. As decisões edeliberações serão tomadas por maioria simples,cabendo ao presidente, ou ao seu substitutolegal, o voto de qualidade.

Art. 19. O integrante que não tiver firmadoseu juízo de convencimento para proferir seuvoto poderá requerer vista do processo peloprazo máximo de cinco dias.

Art. 20. Os integrantes que discordaremdo voto proferido pelo relator poderão elaborarvoto em separado.

Art. 21. A decisão será redigida pelo relatorem até cinco dias após o julgamento.

Parágrafo único. Caso o voto do relator sejavencido, o presidente designará um dosintegrantes com votos vencedores para redigira decisão do julgamento.

Art. 22. As ementas das decisões serãopublicadas semanalmente no órgão oficial deimprensa do Município, em designação numéricae com indicação nominal dos recorrentes e dosjulgadores;

Parágrafo único. A critério do presidente, adecisão poderá ser publicada em sua íntegra.

Art. 23. Extingue-se o processo semjulgamento do mérito sempre que:

I. o recurso for inepto ou intempestivo;II. houver ilegitimidade, desinteresseprocessual ou má-fé do recorrente;III. o impugnante deixar de atender aodisposto do artigo 287 do Código TributárioMunicipal.

Art. 24. Extingue-se o processo comjulgamento de mérito quando não ocorrerqualquer das hipóteses previstas no art. 22.

Art. 25. A Junta de Recursos Fiscaissubmeterá a reexame necessário do Secretáriodos Assuntos Jurídicos e Cidadania:

I. a decisão não unânime;II. a decisão que exonere o recorrente dopagamento de tributo ou acessórios cuja

importância seja igual ou superior a 1.000UFMV (mil Unidades Fiscais do Municípiode Valinhos).

Art. 26. Falhas materiais e meros erros deescrita ou de cálculos, constantes na decisãoda Junta de Recursos Fiscais, poderão sercorrigidas a qualquer tempo, de ofício.

Art. 27. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 22 de março de 2006.



ARGEMIRO JOÃO BRDUCHISecretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo nº11.716/05-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação, no local de costume, no dia22 de março de 2006.



Atribui responsabilidade pelorecebimento, guarda, controle edistribuição dos bens e produtosdestinados à alimentação escolar.


CONSIDERANDO a necessidade dapresença, orientação, análise e supervisão deum profissional com conhecimento técnicoespecífico no armazenamento de produtosdestinados à alimentação escolar;

CONSIDERANDO que a Secretaria daEducação é o órgão administrativo comcompetência legal para formular, elaborar epromover a política educacional do Município,bem como o programa de alimentação escolar,sendo, portanto, o mais adequado paraexecutar os atos administrativos referentes aorecebimento, guarda, distribuição, manutençãoe controle de tais produtos;

CONSIDERANDO o cuidado especial quetais produtos exigem;

CONSIDERANDO a legislação referente àeducação pública municipal e à guarda,manutenção, manuseio, conservação edistribuição de materiais destinados àalimentação escolar, inclusive a Lei n° 3.901,de 22 de julho de 2005, que estabelece aestrutura administrativa da Prefeitura e acompetência de seus órgãos administrativos;

DECRETA:

Art. 1°. É de responsabilidade da Secretariada Educação o recebimento, a guarda, ocontrole e a distribuição de produtos e materiaisdestinados à alimentação escolar municipal.

Art. 2º. Os produtos e materiais referidosno art. 1o deverão ser armazenados em espaço


próprio, observando-se os adequados critériosde higiene, temperatura e limpeza.

Parágrafo único. Os alimentos e produtosque necessitarem de refrigeração para suaconservação deverão ser acondicionados earmazenados em refrigeradores, observando-se a temperatura adequada.

Art. 3º. A distribuição dos produtos emateriais alimentícios para as diversas unidadesescolares deverá obedecer aos critérios eprazos estabelecidos pela Secretaria daEducação.

Art. 4º. O acesso ao aplicativo específicopara o controle do estoque de alimentos eprodutos afins será disponibilizado pelaSecretaria de Administração e Informatização,que o instalará nos computadores indicadospela Secretaria da Educação, de modo a permitiro acompanhamento das entradas e saídas dosalimentos regulados pelo presente Decreto.

Art. 5º. Para o controle do estoque dosprodutos e materiais alimentosos, deverá serobservado o seguinte procedimento:

I. Para o recebimento dos produtos, aSecretaria da Educação:

a. arquivará todos pedidos defornecimento em pastas próprias paratal finalidade;b. verificará a adequação dos produtose materiais entregues com o pedido defornecimento correlato, bem comoconferirá as quantidades, os preçosunitários e totais e as descrições dosalimentos e produtos afins;c. protocolará as notas fiscaiscorrespondentes aos produtosrecebidos no sistema informatizado, paraelaboração do crédito contábil do seuestoque;d. enviará, em cinco dias, as notas fiscaisà Secretaria de Licitação, Compras eSuprimentos, que as lançará no sistemainformatizado, enviando-as, após, àSecretaria da Fazenda, paraprocessamento do pagamento;

II. para a distribuição dos produtos:a. os formulários denominados“Requisição de Almoxarifado” deverãoser preenchidos e assinados pelosservidores responsáveis designadospela Secretaria da Educação,observando-se os códigos específicosde cada produto;b. a “Requisição de Almoxarifado” serálançada no sistema informatizado paracontrole do estoque.

Art. 6º. O controle contábil das operaçõesserá feito pela Secretaria da Educação atravésda elaboração dos seguintes documentos:

I. Balancetes Mensais sucintos,endereçando-os à Secretaria da Fazenda;II. Inventário Anual, ao término de cadaexercício, de todos os produtos sob suaresponsabilidade;III. Balanço Geral Anual, ao final doexercício, detalhando os produtos sob suaresponsabilidade, enviando-o à Secretariada Fazenda.

Art. 7º. Os prazos de validade dos produtose materiais regulados pelo presente decretodeverão ser verificados constantemente, sendovedada a distribuição dos vencidos.

Art. 8o. Todos os documentos resultantesdos controles de estoques deverão serdevidamente arquivados pelo prazo de cinco

anos, sendo vedada a sua disposição ouinutilização.

Art. 9o. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




ZENO RUEDELLSecretário da Educação

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

JOÃO BATISTA POLLASTRINI JÚNIORSecretário de Administração e Informatização

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo nº12.205/05-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação, no local de costume, no dia27 de março de 2006.


Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Recursos Humanosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




NEIL ROCHA JÚNIORSecretário de Recursos Humanos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 2.978/06-PMV. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação, no local de costume, em 27 de marçode 2006.



Designa o Secretário de Planejamentode Meio Ambiente para o exercício docargo de Secretário de Obras eServiços Públicos, na forma econdições que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIIIda Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário dePlanejamento e Meio Ambiente, arquitetoClaudimir Kiko Ferreira, para exercer o cargode Secretário de Obras e Serviços Públicos,cumulativamente com as atribuições afetas àsua Pasta, em razão do impedimento legal deseu titular, engenheiro José Antonio FranciscoAlves, pelo gozo de férias no períodocompreendido entre os dias 03 e 12 de abril doexercício corrente.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Recursos Humanosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 3.083/


Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela LeiMunicipal nº 3.941, de 24 de novembro de 2005.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É aberto na Seção de Contabilidade e Orçamento, do Departamento de Finanças, daSecretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 3.941, de 24 de novembrode 2005, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 984.000,00 (novecentos e oitentae quatro mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS05.01 Gabinete do Secretário0412200072.0058/3390.30.01 Material de Consumo ......................................... R$ 184.000,001545200582.0058/3390.39.01 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica ........................... R$ 300.000,00

Subtotal ............................................................. R$ 484.000,00

14 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO14.01 Gabinete do Secretário1236100422.0073/3390.39.30 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica ........................... R$ 250.000,001236400472.0075/3390.39.31 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica ........................... R$ 250.000,00

Subtotal ............................................................. R$ 500.000,00TOTAL GERAL ................................................. R$ 984.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daredução das seguintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância:

05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS05.02 Departamento de Obras Públicas05.02.01 Gabinete do Diretor1545200602.0050/3390.39.16 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica ........................... R$ 484.000,00

Subtotal ............................................................. R$ 484.000,00

14 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO14.01 Gabinete do Secretário1236100421.0017/4490.51.09 Obras e Instalações .......................................... R$ 500.000,00

Subtotal ............................................................. R$ 500.000,00TOTAL GERAL ................................................. R$ 984.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


06-PMV. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação, no local de costume, em 27 de marçode 2006.



Designa o Secretário deAdministração e Informatização parao exercício do cargo de Secretário deLicitações, Compras e Suprimentos,na forma e condições que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIIIda Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário deAdministração e Informatização, João BatistaPollastrini Júnior, para exercer o cargo deSecretário de Licitações, Compras eSuprimentos, cumulativamente com asatribuições afetas à sua Pasta, em razão doimpedimento legal de seu titular, Jorge Luiz deLucca, pelo gozo de férias no períodocompreendido entre os dias 10 e 29 de abril doexercício corrente.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes da C.I. nº 030/06 – DF/SF. Publicado noPaço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 27 de março de 2006.



Altera a composição do grupo detrabalho nomeado através do Decreton° 6.329/05 com a atribuição desubsidiar o Secretário dePlanejamento e Meio Ambiente nosestudos pertinentes ao devido Uso eOcupação do Solo.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do


Institui servidão administrativaperpétua de viela sanitária, destinadaà canalização de esgotos sanitários eao escoamento de águas pluviais, nagleba B-1, do bairro Ribeiro.


DECRETA:

Art. 1°. É instituída servidão administrativaperpétua de viela sanitária, destinada àcanalização de esgotos sanitários e aoescoamento de águas pluviais, na gleba B-1,do bairro Ribeiro, de propriedade de Cícero deCarvalho e Yone Cerqueira de Carvalho,herdeiros ou sucessores, objeto das Matrículasns. 14.888 e 45.962, do 1º Oficial de Registrode Imóveis de Campinas, em decorrência daaprovação de projeto de unificação de glebas,na forma do Original n° 08/2006-ST/SPMA/PMV,integrante deste Decreto, na seguinteconformidade:

faixa com a largura de 3,00 m (três metros),o comprimento de 129,00 m (cento e vintee nove metros) e a área de 387,00 m²(trezentos e oitenta e sete metrosquadrados), cortando transversalmente agleba, destinada a passagem de adutora.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas peloproprietário do imóvel.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.


Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É alterada a composição do grupode trabalho nomeado através do Decreto n°6.329, de 11 de abril de 2005, com a atribuiçãode subsidiar o Secretário de Planejamento nosestudos pertinentes ao devido Uso e Ocupaçãodo Solo, na seguinte conformidade:

I. exclusão da servidora Elis Regina DiasOliveira Lima Argenton, ocupante do cargode arquiteta na Secretaria de Obras eServiços Públicos;

II. inclusão do servidor Silvio NatalinoSpiandorelli, ocupante do cargo de Diretorde Meio Ambiente, na Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente.

Parágrafo único. Considera-se empossadoo membro incluído com o início da vigência dopresente, independentemente de quaisquerformalidades.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo n°5.143/05 e na C.I. nº 04/06-SPMA. Publicado noPaço Municipal, mediante afixação no local decostume, no dia 28 de março de 2006.



Institui servidão administrativaperpétua de viela sanitária, destinadaà canalização de esgotos sanitários eao escoamento de águas pluviais, nolote A1-8A do Loteamento Vale Verde,bairro Vale Verde.


DECRETA:

Art. 1°. É instituída servidão administrativaperpétua de viela sanitária, destinada àcanalização de esgotos sanitários e aoescoamento de águas pluviais, no lote A1-8A,do loteamento Vale Verde, bairro Vale Verde,de propriedade de Virmont Produtos AlimentíciosLtda., ou sucessores, objeto das Matrículas ns.12.619, 21.294, 62.489, 93.457 e 93.458, do 1ºOficial de Registro de Imóveis de Campinas, emdecorrência da aprovação de projeto deunificação de lotes, na forma do Original n° 20/2006-ST/SPMA/PMV, integrante deste Decreto,na seguinte conformidade:

faixa com a largura de 3,00 m (três metros),o comprimento de 3,00 m (três metros) e aárea de 9,00 m² (nove metros quadrados),situada em trecho no fundo do lado direitodo lote, de quem de seu interior olha para arua Luiz Lazaretti, junto à divisa com o loteA9A e com sistema de recreio.

Art. 2°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas peloproprietário do imóvel.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.





MAURO BARBOSASecretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania

Redigido e lavrado consoante os elementos





Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 5397/05. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação no local de costume, em 28 de marçode 2006.



Art. 3º. Excepcionalmente, neste exercício,a Semana da Mulher Valinhense serácomemorada em data desvinculada da semanaque compreende o Dia Internacional da Mulhere estará voltada:

I. à saúde da mulher mediante a oferta daprestação de serviços no CAUE – Centrode Atendimento de Urgências eEspecialidades, tais como consultas,exames de proteção e prevenção decâncer de colo de útero e de mama, alémdas demais enfermidades que afetam aSaúde da Mulher com o devidoacompanhamento pelos especialistas daárea;

II. à consciência dos direitos subjetivosindividuais e coletivos da mulher, porintermédio de conferências e palestras aserem proferidas por autoridades da áreajurídica e social.

Parágrafo único. A Secretaria de Governo,a Secretaria da Saúde e a Secretaria deAssuntos Jurídicos e Cidadania se incumbirãode responder, no âmbito da AdministraçãoMunicipal, pela efetivação das ações declinadasnas letras “a” e “b” deste artigo, ficando essesórgãos administrativos autorizados a tomar asmedidas necessárias para essa finalidade.

Art. 4°. As despesas decorrentes daaplicação do presente Decreto serãosuportadas por conta de verbas próprias,

constantes do processo administrativo nº 617/06. Publicado no Paço Municipal, mediante

DECRETO N° 6.524DE 28 MARÇO DE 2006

Regulamenta a Lei nº 3.979, de 16 demarço de 2006, que institui, em caráteroficial, a Semana da Mulher Valinhense


DECRETA:

Art. 1º. A Semana da Mulher Valinhense,oficialmente instituída pela Lei nº 3.979, de 16de março de 2006, em comemoração ao DiaInternacional da Mulher, é regulamentada pelopresente Decreto, será promovida na segundasemana do mês de março de cada exercício.

Parágrafo único. A Secretaria de Cultura eTurismo incumbir-se-á de incluir o evento deque trata este artigo no calendário de eventos,festividades e efemérides do Município.

Art. 2º. A Semana da Mulher Valinhenseserá implementada objetivando uma políticapública voltada à mulher, priorizando a suaqualidade de vida e a ampliação do espaço porela ocupado junto à sociedade.

§ 1°. As ações e as medidas para olançamento da Semana da Mulher Valinhensedeverão ser desenvolvidas com a participaçãointegrada dos Poderes Legislativo e Executivo,mediante a cooperação conjunta dos seusórgãos e unidades administrativas, ouvido oConselho Municipal dos Direitos da Mulher.

§ 2°. A promoção do evento poderá serrealizada em conjunto com as atividadesdesenvolvidas pelo Fundo Social deSolidariedade, desde que guardem correlaçãocom as disposições emergentes deste Decreto.

§ 3°. Competirá à Secretaria de Governo,nesta esfera administrativa, a adoção demedidas necessárias para a integração dosPoderes Legislativo e Executivo, na consecuçãoda promoção de que trata este Decreto.

consignadas em orçamento, suplementadas senecessário.

Art 5º. O presente Decreto entrará em vigorna data de sua publicação.

Valinhos, 28 de março 2006.



ORESTES PREVITALI JUNIORSecretário da Saúde


DANILO SÉRGIO SORROCESecretário de Cultura e Turismo

ALDEMAR VEIGA JÚNIORSecretário de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo nº3.391/06. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação, no local de costume, no dia 28 demarço de 2006.



Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela LeiMunicipal nº 3.941, de 24 de novembro de 2005.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 3.941, de 24 de novembro de 2005, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 816.120,00 (oitocentos e dezesseis mil, centoe vinte reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

01.00.00 PRESIDÊNCIA01.01.00 Gabinete do Presidente e Dependências0412200022.0001/3190.09 Salário Família ....................................................R$ 1.250,000412200022.0001/3190.11 Venc./Vant. Fixas – Pessoal Civil .......................R$ 50.000,000412200022.0001/3190.11 Subsídios ..........................................................R$ 33.000,000412200022.0001/3190.13 Obrigações Patronais ........................................R$ 10.000,000412200022.0001/3190.16 Outras Desp. Variáveis – Pes. Civil ....................R$ 750,00

02.00.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO02.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências0412200032.0002/3190.11 Venc./Vant. Fixas – Pessoal Civil .......................R$ 75.000,000412200032.0002/3190.13 Obrigações Patronais ........................................R$ 1.120,000412200032.0002/3190.16 Outras Desp. Variáveis – Pes. Civil ....................R$ 700,00

03.00.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências0412300042.0003/3190.11 Venc./Vant. Fixas – Pessoal Civil ..........................R$ 40.000,000412300042.0003/3190.16 Outras Desp. Variáveis – Pes. Civil ....................R$ 7.500,00

04.00.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO04.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências0412200032.0004/3190.09 Salário Família ....................................................R$ 1.000,000412200032.0004/4490.52 Equipamento e Material Permanente ...................R$ 64.000,00

05.00.00 DEPTO. DE PLANEJ., OBRAS E MANUTENÇÃO05.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências1751200102.0005/3190.16 Outras Desp. Variáveis – Pes. Civil ....................R$ 120.800,001751200091.0003/4490.51 Obras e Instalações – Sistema Água .................R$ 163.500,001751200102.0005/4490.51 Obras e Instal. – Sist. Água-manut .....................R$ 150.000,001751200102.0005/4490.52 Equipamento e Material Permanente ...................R$ 97.500,00

TOTAL ..............................................................R$ 816.120,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daredução das seguintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância:

01.00.00 PRESIDÊNCIA01.01.00 Gabinete do Presidente e Dependências0412200022.0001/4490.52 Equipamento e Material Permanente ...................R$ 2.000,00

afixação no local de costume, em 28 de marçode 2006.



02.00.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO02.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências0412200032.0002/3190.09 Salário Família ......................................................R$ 1.240,000412200032.0002/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ....................R$ 3.000,00

03.00.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências0412300042.0003/3190.09 Salário Família ....................................................R$ 150,000412300042.0003/3190.13 Obrigações Patronais ........................................R$ 10.000,000412300042.0003/3190.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ....................R$ 100.000,000412300042.0019/4490.42 Auxílios .............................................................R$ 100.000,00

04.00.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO04.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências0412200032.0004/3190.11 Venc./Vant. Fixas – Pessoal Civil .......................R$ 56.000,000412200032.0004/3190.13 Obrigações Patronais ........................................R$ 10.000,000412200032.0004/3190.16 Outras Desp. Variáveis – Pes. Civil ....................R$ 3.000,000412200032.0014/3390.39 Outros Serviços Terceiros – P.J........ .................R$ 20.000,00

05.00.00 DEPTO. DE PLANEJ., OBRAS E MANUTENÇÃO05.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências1751200102.0005/3190.09 Salário Família ....................................................R$ 1.350,001751200102.0005/3190.11 Venc./Vant.Fixas – Pessoal Civil ........................R$ 48.380,001751200102.0005/3190.13 Obrigações Patronais ........................................R$ 211.000,001751200102.0005/3390.30 Material de Consumo em Geral ...........................R$ 50.000,001751200102.0007/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ....................R$ 50.000,001751200091.0004/4490.51 Obras e Instal. – Sistema Esgoto ........................R$ 150.000,00

TOTAL ..............................................................R$ 816.120,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no ofício pres. nº 60/06-DAEV. Publicadono Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 27 de março de 2006.


400 ADRIANA ALVES PEDROZO1159 ADRIANA AP. DA SILVA1211 ADRIANA APARECIDA DE MELO846 ADRIANA CELLEN ZANFELICE91 ADRIANA CRISTINA PEREIRA617 ADRIANA EDI TASCA DE SALLES514 ADRIANA LOURENÇO RIBEIRO1670 ADRIANO LUIS DE LYRA775 AILTON CESAR DA SILVA1538 AIRTON LIRA DA CUNHA386 ALAN AP. DE OLIVEIRA909 ALCEMAR AURELIANO DE SOUZA804 ALDAIR ALVES GOMES723 ALDENOR RIBEIRO DA SILVA761 ALESSANDRA PREVITALE1220 ALESSANDRA CÁSSIA ALVES DE

ALMEIDA1138 ALESSANDRA DE FREITAS DIAS1704 ALESSANDRA RUIZ DE OLIVEIRA714 ALESSANDRA SCASSA TEIXEIRA

CHAPARIN1084 ALEX SANDRO DE OLIVEIRA374 ALEX RAFAEL DE OLIVEIRA489 ALEXANDRE JOSE FILENE1641 ALEXANDRE MARQUES AZEVEDO613 ALEXANDRO ALVES PACHECO606 ALEXANDRO AP. DOS SANTOS275 ALEXANDRO VALTRIANI513 ALEXSANDRO DE MOURA525 ALINE DE CAMPOS DIAS1768 ALMIR DOS ANJOS DE SOUZA16 ALTAMIR EVANGELISTA303 ALVARO AP. VASCONCELOS1393 AMALIA RIBEIRO ANTUNES487 AMARILIS LUZIA MARCIANO30 AMERINO DA SILVA1359 AMILCAR ALVES SOBRINHO1662 ANA AP. DIAS DO NASCIMENTO887 ANA AP. LOURENÇO DA SILVA1636 ANA DIRCE DE CARVALHO164 ANA EMILIA DE ASSIS1541 ANA FERNANDES COSTA1066 ANA LUCIA GONÇALVES1507 ANA MARIA FRANCISCO1722 ANA MARTA CARDOSO DIAS DE

OLIVEIRA

1166 ANA PAULA BENASSI1533 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE1480 ANA PAULA DOS SANTOS1549 ANA PAULA PEREIRA366 ANA PAULA PINTO710 ANA PEREIRA DA SILVA

BAGANELA825 ANDERSON ALGERI1032 ANDERSON CARLOS VIDAL1648 ANDERSON HENRIQUE DE

MORAES1717 ANDERSON LUIZ ZOIA336 ANDERSON WAGNER SOLDAN331 ANDRE LUIZ MACEDO1557 ANDRÉ RICARDO DAS CHAGAS1143 ANDRE ROGERIO BRESSAN543 ANDREIA DIVINA SOARES1719 ANDRESSA SILVA PESTILHO

ISCALCIO1215 ANGELA ALEXANDRA NALLIN852 ANGELA ARAUJO MARTINS1355 ANGELA DE JESUS PEREIRA DOS

SANTOS1762 ANGELA MARIA VIEIRA1555 ANGELA MARTA MODESTO

FRANCISCO616 ANGELINA LOBO118 ANGELO PAULO SILVEIRA DE

SOUZA590 ANILIANE VIEIRA AMORIM668 ANSELMO OLIVEIRA DOS SANTOS1592 ANTONIA CLEIDE DA SILVA

FERREIRA COSTA1714 ANTONIAS ANTONIO DE OLIVEIRA1152 ANTONIO BATISTA REIS242 ANTONIO CORTEZ999 ANTONIO DONIZETE SOARES711 ANTONIO EVANGELISTA DE LIMA721 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA1190 ANTONIO NASCIMENTO DOS

SANTOS1423 ANTONIO PEREIRA GOMES894 ANTONIO ROBLES NETO1461 APARECIDA A BIANCHETTI DE

SIQUEIRA1377 APARECIDA ALVES CHIOSINI1072 APARECIDA BORGES DA SILVA

CAMARGO4 APARECIDA DE FATIMA BARBATTI912 APARECIDA GOMES CORREIA768 APARECIDA LOURDES FLORIANO1429 APARECIDO DONIZETE MOISES

DE FARIA517 APARECIDO VICENTE CAVALLARI1688 ARACY DE FREITAS MITICA304 ARIOVALDO DUQUE DA SILVA553 ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA1520 AUGUSTA ASTOLFO GARCIA751 AUREA LUZIA DE SALLES SILVA1247 BARBARA DE FATIMA C. DE

PROENÇA184 BEATRIZ ANDREOTTI BERGAMO1684 BENEDITA AP. DE OLIVEIRA

FAGOTTO1725 BENEDITO SEBASTIÃO SABINO420 CARLA ANDREA DA S.

ALBUQUERQUE1356 CARLOS ALBERTO EVANGELISTA1288 CARLOS ANTONIO DE ASSIS1328 CARLOS BERTUNHO DA SILVA278 CARLOS DANIEL DA FONSECA988 CARLOS EDUARDO

BERGAMASCO1261 CARLOS EDUARDO CHAVES625 CARLOS EDUARDO LOURENÇO1431 CARLOS GUSTAVO DOS SANTOS1783 CARMEM SILVIA DE MORAES

SIQUEIRA831 CASSIA REGINA SOARES965 CELIA DO NASCIMENTO1341 CELIA REGINA CAMILO SILVA101 CESAR THOMAZ DA SILVEIRA701 CICERO BARBOSA DA SILVA80 CICERO JACOB DO NASCIMENTO521 CICERO JULIO LEITE688 CICERO LUIZ DA SILVA1528 CICERO MORENO DOS SANTOS1317 CILSA ESTEVES DA ROCHA

RIBEIRO1187 CLARICE DA SILVA OLIMPIO433 CLAUDECY DONIZETE ZANDONÁ1511 CLAUDEMIR ANTONIO EZEQUIEL133 CLAUDEMIR GEOVANI KAMINSKI854 CLAUDETE MOURA FERREIRA860 CLAUDIA DE FATIMA MAZZUCCHI957 CLAUDIA GOMES DE MELO SILVA893 CLAUDIA REGINA LOPES

BARBOSA1556 CLAUDIA REGINA SCOVAZZA1210 CLAUDINEI DE OLIVEIRA NOVAIS1213 CLAUDINEI LOPES DA SILVA76 CLEBER FRANCO DE CAMARGO394 CLEBER SCALIANTE RUBIRA

108 CLEIDE ROBES1687 CLEUSA AP. PRATA DA SILVA1033 CLEUSA BARBOSA MARTINS LIMA1610 CLEUSA BERNARDES1765 CLEUSA PEREIRA TRINDADE665 CLEUZA COUTINHO DA SILVA685 CLOVIS MIRANDA JUNIOR9 CREUZA DIAS COSTA1788 CRISTIANE AP. HERREIRO DE

OLIVEIRA417 CRISTIANE DA CUNHA CARVALHO453 CRISTIANE DE SOUZA REIS901 CRISTIANE FRANCO DELANEGRI1219 CRISTIANO DANIEL PEREIRA1065 CRISTIANO DIAS DOS SANTOS587 CRISTINA BERNARDIS DELMINO314 CRISTINA HELENA ROSSANO972 CRISTINA SANTIAGO DA

CONCEIÇÃO1362 DAIANE MARIA PEREIRA1607 DANIEL ALEXANDRE PEREIRA DA

SILVA799 DANIEL FERREIRA1034 DANIEL HENRIQUE GOMES1017 DANIEL MARCOS CASSINI

MANZOLI466 DANIEL OLIVEIRA RIGACCI274 DANIEL ZENONE255 DANIELA AP. GIRODELLI1546 DANIELA FERNANDA DE OLIVEIRA691 DANIELA SANTOS B. CAPOVILLA1041 DARCIO JOSÉ ZAVAN619 DAVID ADRIANO VICENTE954 DAVID CHRISTIAN GOMES1290 DEBORA CECILIA BRIOTTO1331 DEIVISON ORTIZ DAS NEVES958 DELSON CORDEIRO DE LIMA916 DENIS ALEXANDRE BRUNHARA552 DENIS HENRIQUE BIANCHINI93 DENISE DE MELLO PEREZ1650 DERSIDES DE OLIVEIRA SOARES607 DEVANIR ROSA DA SILVA1019 DIOGO AVILA LIMA203 DIVAIR DOS REIS OLIVEIRA1553 DOMINGOS JR MENDES PEREIRA1345 DONALDO VIRGINIO VIEIRA828 DONATO ANTONIO DE MOURA1109 DORACI BATISTA DE SOUSA LIMA1540 DORIVAL DE OLIVEIRA961 DORIVALDO SILVA545 EDENILSON GARCIA748 EDER GUIMARÃES DA SILVA87 EDERSON ALVES ANDRADE FILHO196 EDGARD VIEIRA DA SILVA926 EDILSON EURICO DOS REIS

CIRINEU365 EDIMARA BERNARDINA DA SILVA462 EDINALVA FERREIRA DA SILVA600 EDINEIA NATALINA BETTI333 EDINEIDE EVANGELISTA DA SILVA1716 EDISON DE CARVALHO509 EDITE DA PENHA REOLON1517 EDIVALDO FRANCISCO65 EDIZANGELA BARBARA SILVA

COELHO1183 EDNA AP. LOUREIRO963 EDNA DE FATIMA CARVALHO1566 EDNA REGINA ZAN549 EDNILSO MICHEL DE LIMA1170 EDSON LUIZ CATELANO858 EDSON PEREIRA REIS733 EDUARDO ARAUJO570 EDUARDO LEME DO PRADO991 EGINEIA SOARES DA SILVA871 ELAINE CRISTINA ZOLIO1069 ELAINE LUIZA SIGNORETTO779 ELAINE MOURA DE ARRUDA1289 ELBER OLIVEIRA SILVA855 ELCIO PAULO DE SIQUEIRA982 ELENICE PEREIRA DOS SANTOS

COSTA502 ELEOZINA MARTINS1733 ELIANA AP. DA SILVA1365 ELIANA DA SILVA FERREIRA

SUTERO6 ELIANDRO WILSON DA SILVA1098 ELIANE MARCIELE POZZA222 ELIAS SOARES DE OLIVEIRA282 ELIETE CANO318 ELIEZER DOS SANTOS POMIN107 ELISABETE PERPETUA CIVIERI

NESSO1483 ELISABETE SOTERIO1027 ELISANGELA AP. MAZUTTI

MEDEIROS875 ELISIARIO DE ARAUJO843 ELIZABETH DA SILVA ANDRADE139 ELIZEU BATISTA PIRES

ComunicadoÀs Familas pré-selecionadas para

aquisição de apartamentos nosconomínios Alvorada I e II

A Prefeitura de Valinhos, através daSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, e a Caixa Econômica Federal, tornampúblico a quem interessar, a relação de famíliaspré-selecionadas, após verificação noscadastros de proteção ao crédito, para aaquisição de unidades habitacionais(apartamentos) do Residencial Alvorada I e II,que até o momento atendem aos requisitos doPAR (Programa de Arrendamento Residencial).

Vale ressaltar que 1.505 inscrições foramselecionadas na primeira triagem, e apósanálises posteriores, restaram 725 famíliasabaixo relacionadas para a continuidade doprocesso seletivo. A Caixa Econômica Federaldefinirá as 416 famílias selecionadas paraadquirir os apartamentos destinados aoprograma, respeitando os critérios de avaliação.

Nº deInscrição Nome do Titular915 ABIGAIL ANGELA LOREDO DA

SILVA1060 ADAIRTON JORGE DE SOUZA1383 ADÃO BIZZI1623 ADÃO MATOZO FILHO1439 ADELMAN BARBOSA DE LIRA868 ADEMILSOM NAVARRO

HERNANDEZ PINO249 ADEMIR CALABRES260 ADEMIR MODESTO986 ADEMIR MONTES SOLA379 ADEMIR VALTER GIACULLO JR.675 ADILSON BRAGA DE SOUZA

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTOSOCIAL E HABITAÇÃO


114 ELSA MARIA DOS SANTOS1074 ELTON AUGUSTO SUTERO738 ELTON FERNANDO DE SOUZA822 ELVIRA FLORES MESQUITA

STOLZE826 ELZA DOS SANTOS1194 ELZA FERREIRA473 ENARDO PEREIRA DA SILVA1595 ERENILSON DE SANTANA

ANDRADE1116 ERICA YUMI YOKOYAMA126 ERIKA DE OLIVEIRA1311 ERIKA GOMES DA SILVA388 ESTEVÃO PEREIRA REIS44 EUDES BENTO BATISTA218 EUNICE AP. JERONIMO FAVERO907 EVANDRO ALVES670 EVANDRO ROGERIO PERES921 EVANIR ARGIERI1230 EVERALDO HENRIQUE TEIXEIRA1728 EVERALDO MANOEL DA SILVA959 EZIMAR DE JESUS PEREIRA1645 FABIANA AP. MARQUES1392 FABIANA CRISTINA COLLIN309 FABIANA VICENTINI TAFARELO

PETERLINI467 FABIANO GONÇALVES DOS

SANTOS666 FABIANO PINHEIRO DE FREITAS226 FABIO ALEXANDRE TEATIN621 FABIO ANTONIO MINGUINI254 FABIO JERONIMO DA SILVA

PASSOS669 FABIO JR PEDROSO1048 FABIO MANTOVANI1417 FABIO SERGIO RAMOS1656 FATIMA AP. PRATES1691 FATIMA CRISTINA PIRES BARBOZA

ALVES626 FERNANDA CRISTINA GOMES1277 FERNANDO DE PAULA1260 FERNANDO NOVENTA157 FERNANDO SQUIZATTO320 FLAVIO ELIAS BUENO540 FLAVIO VICENTE COSTA725 FRANCIELLE DIAS CARVALHO945 FRANCIS WILSON POZZA873 FRANCISCA PEREIRA AMARO842 FRANCISCO DE BRITO ROCHA977 FRANCISCO EDIVANILSON LOPES1171 FRANCISCO MANOEL DA SILVA844 GABRIELA DE ALENCAR498 GEFFERSON ARAUJO PINHO377 GELSA MARIA SUTERO1600 GENÁRIO MARQUES PEREIRA933 GENIVAL DOS SANTOS671 GEOVANA CRISTINA PERETO1264 GEOVANE ONICZKO271 GERALDO AP. FREITAS1149 GERALDO JOSÉ GOULART708 GERCIANA SILVA GOMES COSTA1249 GERSON ADAIRTON CARRON

SANT´ANA1635 GERSON ROMEU DOS SANTOS1302 GILBERTO FERREIRA RABELLO450 GILMAR ALVES BERNARDINO1154 GILMAR ANTONELO808 GILSELAINE SIQUEIRA GEROLIM997 GILVAN VERDEIRO BARBOSA347 GILVANO ROQUE CARLOS1150 GIVANILDO JOSÉ533 GLACE MARY GRACINDO DA

GUERRA418 GLAISE MENDES PIMENTA360 GLAUCIANA MORAIS631 GRAZIELA DOMINGOS290 GUERINO FURLAN JUNIOR138 GUIOMAR MARIANO1246 HELENA MARIA DE SOUZA SILVA1034 HELENIR INDALÉCIO RODRIGUES1237 HELIO ALESSANDER DE SOUZA1524 ILONI FROMMING1777 ILSON AMARILDO FERNANDES

PEDRO213 IMACULADA COZER1100 IRANI DA SILVA1759 IRINEU VANDERLEI DEGASPARI656 IRIO PINHEIRO638 ISAIAS EUZEBIO DE SOUZA794 ISRAEL GUSTAVO ANDREOLI1584 IVANA CANEVAZZE1647 IVANETI CARVALHO RIBEIRO

RABELO1370 IVANIA DE CASSIA POZZA

BARROSO221 IVANIR M. RITTER T. COELHO50 IVETE ESMERRIELLI161 IVETE JAEGER187 IVO JANILTO PEREIRA GUEDES

243 IVO PEREIRA DA SILVA202 IVONE DE SOUZA RODRIGUES932 IZABEL MARIA DA SILVA MINHOTO833 IZAIAS RIBEIRO911 IZANETE MARCELO DE PAULA174 IZOLINA DA ALMEIDA SOUZA1464 JACIARA DE CARVALHO DIAS1446 JAEDER COSTA DE OLIVEIRA729 JAILSON FERREIRA DE SOUZA642 JAIR CAPOVILLA694 JAIR DOS REIS857 JANE CASTELANI RAMAZZINI676 JANE RODRIGUES COLEN

JANUARIO1004 JANETE ZANI674 JANICE AP. DA SILVA541 JEAN CEZAR REIS110 JEFERSON NICHOLAS COUTO1493 JEOVA SOARES BATISTA1255 JEZIEL SOBRINHO CARRASCOZA1681 JILBERTO MARTINS LIMA569 JOANA AP. DE FATIMA BRITO1497 JOÃO ANTONIO DOS SANTOS106 JOÃO AP. DA SILVA1312 JOÃO LUIS RODRIGUES111 JOÃO PAULO FRIGO DE MORAES764 JOÃO ROZENE MARTINS385 JOAQUIM RAMALHO RIBEIRO1250 JOEL DIAS DA SILVA1309 JOEL LAZARO DOS SANTOS651 JOHN PIO DE OLIVEIRA544 JOLANDA ELIZABETE PICOLI899 JORDÃO MORAIS CUNHA1162 JORGE PAULO DE OLIVEIRA683 JOSÉ AILTON DA SILVA1715 JOSÉ ALVES DA SILVA1042 JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA1737 JOSÉ AP. DA SILVA1151 JOSÉ CARLOS DE CARVALHO492 JOSÉ CARLOS PIRES DE GODOY340 JOSÉ CARLOS RIBEIRO1685 JOSÉ CARLOS SOBREIRA343 JOSÉ CARLOS ZAMBONI220 JOSÉ EDIMIR ROSA1329 JOSE FERNANDES384 JOSÉ FERNANDES FILHO615 JOSÉ FERNANDO BALIERO687 JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS559 JOSÉ HENRIQUE CASARINO1271 JOSÉ JESUS DA SILVA1395 JOSÉ JORGE RODRIGUES516 JOSÉ LOPES DA COSTA1782 JOSÉ LUIZ FAGIONATO1763 JOSÉ PEREIRA DA SILVA1529 JOSÉ RAIMUNDO SILVA PEREIRA1406 JOSEFA MARIA DOS SANTOS475 JOSELAINE PIANI DOS SANTOS629 JOSENAIDE CARVALHO BATISTA1531 JOSUÉ CELESTINO DE JESUS734 JOSUE LOPES BRAGA548 JUAN RODRIGO RAMOS191 JULIANA BATISTUCCI VIANA1281 JULIANA DE CASSIA PETROCINI338 JULIANO MITICA235 JULIO CESAR ANDREOLI593 JULIO CEZAR MACIEL PEREIRA983 JULIO PIRES DE GODOY439 JURANDIR SOUZA NETO1713 KARINA APARECIDA NABAS

GOMES1785 KATIA KARINA MARCELLO1263 KELEN FERNANDA CATAROCHI1146 KLEBER MARIANO DE SOUZA520 LAUDINEI BEZERRA DA SILVA D.

MOZANI1262 LAURA PEREIRA DOS SANTOS1649 LAURO PAULINO736 LEANDRO RAFAEL CATELANO387 LEANDRO RICARDO SELIS1496 LEILA BENTO DO CARMO1671 LEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA1443 LEONILDA BARBOSA443 LEONILDO GONÇALVES1692 LIGIA DOS SANTOS182 LILIAN BALZZI1347 LILIAN CRISTINA SERAFIM380 LOURIVAL SERAFIM DE MELO1197 LOURIVALDO DE OLIVEIRA

SANTOS117 LUCI MARA BORGES PAZELLI421 LUCIA AP. DE ABREU577 LUCIANA AMGARTEN258 LUCIANE AP. CRESCENCIO914 LUCIANE BELTRAMIN980 LUCIANO CANSIAN805 LUCIANO JOSÉ DOS REIS252 LUCIANO RODRIGO DA SILVA1025 LUCIANO SILVA GONÇALVES603 LUCIARA GUASTALLI ROQUE

DANGL1683 LUCIEDA PIRES BARBOSA1535 LUCIENE EMÍLIA TEIXEIRA652 LUCILENA DA SILVA PRADO

727 LUCILENE DA SILVA561 LUCIMAR PEREIRA SALES1402 LUCIMARA PEREIRA CATAROCHI1467 LUCIO TADEU DA SILVA RIBEIRO993 LUIS CARLOS VICENTE1447 LUIZ ANTONIO CONTIERO1349 LUIZ CARLOS DA SILVA GODOI438 LUIZ EDUARDO FRANCISCO ALVES1632 LUIZ FABIANO RIBEIRA64 LUIZ FABRIZIO STOPPGLIA722 LUIZA HELENA BARÃO GOMES1757 LUSELENE SACOLI1452 LUZIA CANDIDO CORREA NEGRÃO1266 LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA1624 LUZIA PITES DE SOUZA1686 LUZIANA ALVES PILEGE1498 LUZINETE DA C. TAVARES

MINEIRO692 MACIEL RODRIGUES DA SILVA49 MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA72 MARCELO DE BRITO BRAGA82 MARCELO FERRAZ LIMA1627 MARCELO MOREIRA DA SILVA681 MARCELO SOUZA DE CAMPOS1577 MARCIA AP. FERREIRA793 MARCIA AP. TERNOSKI DOS

SANTOS276 MARCIA CRISTINA BORGES DA

SILVA720 MARCIA CRISTINA VAZ1107 MARCIA ELENA DA SILVA VILAS

BOAS431 MARCIA REGINA DIAS MENEZES647 MARCIA REGINA LODI415 MARCILENE QUEIROZ DE

CAMARGO1591 MARCIO CANDIDO DE SOUZA781 MARCIO DE OLIVEIRA ALVES362 MARCIO FRANCO DE MORAES737 MARCIO GONÇALVES FERLIN359 MARCIO R. DA SILVA FERREIRA554 MARCIO SOARES DA SILVA225 MARCO LUIZ BAPTISTA1418 MARCOS ALEXANDRE DOS

SANTOS1007 MARCOS ANDRE SALVADOR145 MARCOS ANTONIO JULIÃO998 MARCOS BECALETTE470 MARCOS CESAR DE ARRUDA

CAMARGO1561 MARCOS DE QUADROS

RODRIGUES591 MARCOS PEDRO17 MARCOS ROBERTO BORIN

TURCHETTI1425 MARCOS SANTOS RIBEIRO337 MARGARETE AP. MOREIRA

BALBINO1202 MARIA ALICE DA SILVA109 MARIA ALICE DA SILVA

ALEXANDRE1741 MARIA AP. CUSTODIO BETTI476 MARIA AP. DE SOUZA1388 MARIA AP. DOS SANTOS SILVA55 MARIA AP. FERNANDES298 MARIA AP. QUIMENTÃO835 MARIA AP. SOLDERA DE ALMEIDA1141 MARIA AP. XAVIER PEGORARO565 MARIA APARECIDA PALHARES1140 MARIA APRECIDA FERREIRA1229 MARIA AUXILIADORA MAKIKO

YAMAMOTO763 MARIA CLARET DOS SANTOS1449 MARIA CLEUZA MARINI650 MARIA CRISTINA DOS SANTOS735 MARIA DAS DORES NASCIMENTO1698 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA1454 MARIA DE FATIMA CORDEIRO

ROECKER148 MARIA DE LOURDES DA S.

MACORE1124 MARIA DE LOURDES LOPES DOS

SANTOS1022 MARIA DE LOURDES MARCELINO

GIMENEZ1155 MARIA DE LOURDES MARTINS

CONTATO845 MARIA DE LURDES DOS SANTOS1792 MARIA DOS ANJOS GOUVEIA

CANDIDO976 MARIA EDILEUSA SILVA582 MARIA HELENA DE NOVAES SILVA1587 MARIA HELENA MELLO

RODRIGUES122 MARIA ILDA DA CUNHA244 MARIA JOSÉ DE FREITAS1360 MARIA JOSÉ REZENDE R. FARIA371 MARIA JOSÉ TASMO1320 MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA FAHL937 MARIA LUIZA BUENO BATISTA506 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA286 MARIA RITA COMUNE DA SILVA1051 MARIA SONIA GERENCIO

878 MARIA TELMA RIBEIRO DOSSANTOS

1353 MARIANA ADELIA BIZERRA DOSSANTOS

1108 MARILENA DE FREITAS DIAS313 MARILYN CRISTINA DA SILVA1696 MARINA GUTIERREZ SANTANA820 MARINA TAVARES DE BRITO1510 MARINEUSA RODRIGUES DE

SOUZA1654 MARINEUZA LEVINO DOS SANTOS512 MARIO FREALDO1343 MARISA PEREIRA LEANDRO743 MARIZA ALVES DA SILVA PEREIRA1523 MARIZA RIBOTTA316 MARLENE CARAZZOLLO C.

TEIXEIRA1453 MARLENE SARTI DA SILVA113 MARLI MOREIRA SANTANA23 MARLI NEUSA PINTO1245 MARLI SANTOS RODRIGUES1184 MARTA FERREIRA DE LIMA

BARNARDES686 MATIM ANDRADE MATOS941 MAURICIO VICENTE GARCIA827 MAX EDUARDO FAVERO1476 MAZARI EDUARDO890 MEIREPAULA FONSECA SALIM863 MICHEL CRISTIAN PAPARELLI936 MICHELE FRANCISCO DE BARROS135 MICHELI DA CUNHA MOSCA947 MICHUE SUELI OYA134 MIGUEL NOGUEIRA LOPES1615 MIGUEL VEIGA173 MILTON FERREIRA COSTA585 MIRIAN FERNANDA DE LIMA67 MIRIAN RODRIGUES FERNANDES1611 NANCI BEZ PERIN602 NATANAEL DA SILVA DA COSTA1367 NEIDE AP. DA SILVA128 NEUSA ANDREOTTI PAPARELLI1775 NEUSA APARECIDA GOMES

ROCHA589 NEUSA SUMIKO GOTO440 NEUZA DE SOUZA AMURIM1710 NEWTON JOSÉ MASIEIRO FILHO488 NILSON LEAL GUIMARÃES1747 NILZA PEREIRA268 NIVALDO DA GUIA GOMES672 NOEL ARAUJO363 ODAIR FERNANDO PRANDO782 ONDINA TOMÉ CAVALCANTE592 OSMAR MAIA DA SILVA1339 OSMARINA BATISTA DA SILVA1387 OSVAIR SGANZELA DOS SANTOS927 OSVALDO RAMALHO813 PATRICIA YARA PIO PEDRO1764 PAULO AP. DOS SANTOS661 PAULO DE AGUIAR604 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA127 PAULO LUIZ DE OLIVEIRA1120 PAULO ROBERTO GHIRARDELLI1408 PEDRO AGAPITO PAULO MENDES332 PEDRO AP. MOZER178 PEDRO JACINTO RAMOS588 PEDRO JOÃO SIQUEIRA DA SILVA1125 PRISCILA DE JESUS GOTO539 PRISCILLA DULCE MUNHOZ402 RAFAEL BERLANDI DA SILVA281 RAFAEL CRISTIANO DE LIMA1086 RAIMUNDO PEREIRA DA ROCHA159 REGIANY FURTADO DE M. MIGUEL1599 REGINA MARCIA DE FARIA

SANTOS1767 REGINALDO DA FONSECA1394 REGINALDO JOANETTI1628 REINALDO AP. PENA361 RENATA PIOVESANA CASSOLI352 RENATO FERNANDES CHAVES63 RICARDO ALEXANDRE ZOIA239 RICARDO AP. BOSCATTI40 RICARDO FARIA327 RICARDO NUNES DE CARVALHO1428 RICARDO ROGERIO DE SOUZA630 RICARDO VAZ DE LIMA306 RINALDO POMPEU556 RITA DE CASSIA BROCANELLI1366 RITA DE CASSIA SANTOS

RODRIGUES181 RITA DE CASSIA SEVERIANO SILVA1222 RITA KELLI DE GODOY

COSTALONGA1760 ROBERTO ADELINO FERRAZ667 ROBERTO ALEXANDRE DE JESUS1257 ROBERTO ANTONIO PAVANI870 ROBERTO GENIVALDO FASSINI1690 ROBERTO MARCELLO975 ROBERTO MOREIRA TORRES


1090 ROBSON ALEXANDRE VALENCIO353 ROBSON FERNANDES

NASCIMENTO568 RODRIGO DONIZETE DA SILVA251 RODRIGO GARAVELLO497 RODRIGO HENRIQUE CARDOSO335 RODRIGO MARCONDES1238 ROGERIO AP.ARECIDO DE

OLIVEIRA1300 ROGERIO DOS SANTOS792 ROGERIO FERNANDES MACIEL291 ROMILDO RIBEIRO LOPES204 RONALDO DONIZETTI D. DOS

SANTOS913 ROSA MARIA FERMINIO GOBATO279 ROSANA DE FATIMA GODOY75 ROSANA VALERIA VAZ1095 ROSANGELA AP. BARATO678 ROSANGELA FELIX DA ROCHA1478 ROSANGELA PAULA DE ALMEIDA1038 ROSELAINE APOSTOLO FERREIRA816 ROSELAINE ROCHA TROMBETA1243 ROSELI AUGUSTA RODRIGUES1040 ROSELI CRISTINA R. TORRES373 ROSELI DOS SANTOS D. JUSTINO1668 ROSELI JORGE522 ROSELI SILVA DOS REIS406 ROSELITA SEVERINA DOS S.

RODRIGUES299 ROSELY GUERREIRO DE

CARVALHO1121 ROSEMEIRE ROVELI LOREDO1063 ROSEMYRE AP. MARCELO CRUZ189 ROSILENE BISPO CARIAS20 ROSIMEIRE DOS SANTOS

MARIOSA885 RUBENS RIBEIRO AMORIM480 RUI FRANCISCO DE SOUZA1634 RUTHE FERREIRA DE PAULA

FORNER726 SABINO MAURICIO DE OLIVEIRA1738 SANDRA APARECIDA PORTUGAL1470 SANDRA APARECIDA RAMALHO1697 SANDRA LUIZ MAGALHÃES

MIRANDA11 SANDRA MARGARETH RUIVO317 SANDRA REBEKA RIBEIRO1274 SANDRA ROSENO DOS SANTOS166 SANDRA SILVA872 SANDRO RODRIGO TRESMONDI0992 SEBASTIANA DE SOUZA FRANCO939 SEBASTIANA MARIA GONÇALVES

TONETTI1244 SEBASTIÃO APARECIDO KERVE15 SEBASTIÃO BILATI DA SILVA1477 SEBASTIÃO MARTINS812 SERGIO LUIZ IANSEN877 SERGIO MARTINS DOS SANTOS856 SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO96 SIDNEI ALVES DOS SANTOS1442 SIDNEIA GUEDES DE SOUZA1291 SILVIO FELIPE TEODORO1699 SIMONE ANGELO OREDO ROYO1279 SIMONE FERREIRA MONTE1482 SIZIO GOMES DA SILVA1374 SOELI DE FATIMA FRANCISCO

NOGUEIRA557 SONIA DA COSTA ARRUDA634 SONIA EVARISTO PEDRO1089 SONIA MARIA DA COSTA CHAVES1130 SUELI MARIA RIGAMONTE DA

SILVA1401 SUELI PEREIRA ROMÃO996 SUZANA AP. FERREIRA DE TOLEDO1136 SUZANA DA SILVA LOPES

FERNANDES1287 SUZANA FERREIRA250 SUZETE MARTINS BARRETO447 TADEU BADARÓ216 TALITA ANDREZA FEDOCCI719 TANIA MARIA FOGAROLLI372 TANIA REGINA IMBRUNITO1379 TELMA CRISTINA TEODORO1205 TERESINHA CAVALCANTE

SANTANA33 TEREZA ALVES DE FREITAS VITA728 TEREZA BALBINO LEITE1469 TEREZA DE JESUS COLPANI1020 TEREZINHA JESUS BERTI624 TEREZINHA SABATINI GENTINI423 THIAGO DE CASTRO ARGERI444 THIAGO PEREIRA BERTE698 THIAGO TOFOLO EUGENIO

CAMARGO1068 TIAGO ANTONIO TREVISAN1160 TIMÓTEO BISPO DA SILVA645 VAGNER RAMIRO DOMINGOS284 VALDECI RIBEIRO DE LIMA1212 VALDECIR FERNANDES CORREA

199 VALDECIR MACEDO1552 VALDECIR MONTEIRO176 VALDEMAR CELINI527 VALDEMAR MADUREIRA584 VALDENILDA DAS DORES R. DOS

SANTOS468 VALDENIR COSTA DA SILVA1199 VALDEVINO BORGES DA SILVA636 VALDIR BENTO DA COSTA1532 VALDIR CORREA BARBOSA25 VALDIR FERNANDES DE MACEDO620 VALDIR ISCALCIO1391 VALDIR TEODORO DOS SANTOS53 VALDIRENE DE OLIVEIRA AGUIAR10 VALDO RIBEIRO AMORIN224 VALERIA PAULA DE ALMEIDA777 VALMIR AP. MULTINI639 VALMIR PINHEIRO PINTO658 VALQUIRIA ROSA VILAS BOAS1028 VANDERLEI BIAZOTTO1093 VANDERLEI JOSÉ CREMASCO37 VANDERLEI ORTIZ1009 VANEIA AP. DA SILVA1011 VANESSA CRISTINA FERREIRA717 VANESSA FATIMA VALENCIO261 VANESSA HONORATO TEIXEIRA21 VANILDE DE BASTOS BOTIÃO1006 VANILSON FARIAS DA SILVA1164 VERA LUCIA ALVES DE SOUZA1515 VERA LUCIA CIRIACO DA SILVA1117 VERA LUCIA GOMES PERINI1484 VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA1307 VERA RODRIGUES DE CARVALHO

PONTES1134 VERONICA PIMENTEL CILENTO1403 VITOR ROMÃO321 VIVIAN REGIANE MARCON705 WAGNER MARQUES GEROLIN32 WALMIR ALVES DE MENEZES57 WANDERLEI EDUARDO DE

OLIVEIRA1133 WELINGTON SANTOS BRAGA583 WESLEY PERCEGUINI1036 WILDNER TOSETTI PEJÃO442 WILLIAN ROBERTO IANSEN1195 WILLIANS RICARDO CIOCCA1492 WILSON ANTONIO MOREIRA1233 WILSON LOPES DOS SANTOS578 WILSON ROBERTO POMPEU1499 WLADMIR AP. DA SILVA888 ZELMA ADRIANA GIROTO800 ZENILDE SAMPAIO DA SILVA

Obs.: Ressaltamos que os dados sãopassíveis de comprovação posterior.

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

Julgamento de Licitações da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuclassificar, com base no mapa demonstrativodas propostas, as empresas conforme segue:

Empresa: A Fernandez Engenharia eConstrução Ltda., primeira classificada paraos itens 01, 02, 03, 04 e 05 do processo.

Empresa: Quintana Terraplenagem ePavimentação Ltda., segunda classificadapara os itens 02, 03, 04 e 05; terceira classificadapara o item 01 do processo.

Empresa: PLF Construtora Ltda.,segunda classificada para o item 01; terceiraclassificada para os itens 02, 03, 04 e 05 doprocesso.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso,conforme determina o artigo 109, da Lei Federaln.º 8.666/93, e suas posteriores alterações.

Valinhos, 22 de março de 2006

Prof º Carlos Alberto ZanivanPresidente da Comissão de Julgamento da

Licitação

COMUNICADOPROCESSO DE COMPRAS Nº 299/2005

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2005 –Aquisição de material odontológico. AComissão de Julgamento de Licitações daPrefeitura do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que decidiu:

1- desclassificar, com base no parecerda Secretaria requisitante, a empresa DakfilmComercial Ltda., nos itens 81 e 111.

2- classificar, com base no mapademonstrativo das porpostas, as empresasconforme segue:

Empresa: Dakfilm Comercial Ltda.,primeira classificada para os itens 02, 03, 09,14, 26, 27, 51, 72, 73, 88, 103, 110, 117, 119,128, 130, 132, 134, 138, 163, 164, 165 e 166.

Empresa: Cirúrgica União Ltda., primeiraclassificada para os itens 01, 07, 10, 15, 17,54, 56, 79, 115, 123, 124, 150, 151, 153, 159,160, 161 e 167.

Empresa: Portal Ltda. , primeiraclassificada para os itens 04, 05, 06, 08, 11, 12,13, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 32,33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61,62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 75, 76, 77,78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 93,94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105,106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 118, 120,121, 122, 125, 126, 127, 129, 131, 133, 136,137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146,147, 148, 149, 152, 154, 155, 156, 157 e 158.

3- comunicar o empate entre as empresasDakfilm Comercial Ltda e Portal Ltda., no item74.

4- designar para o dia 03 de abril de2006, às 09h 00min a realização do sorteioconforme determina o § 2º do art. 45 da LeiFederal nº 8666/93 e posteriores alterações.

5- comunicar o cancelamento dos itens16, 25, 92, 116, 135 e 162 conforme solicitaçãoda Secretaria requisitante.

Em face da desclassificação/classificaçãoocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o artigo 109,da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.


Profº Carlos Alberto ZanivanPresidente da Comissão de Julgamento da

Licitação

COMUNICADOPROCESS0 DE COMPRAS Nº 079/2006

CONCORRÊNCIA Nº 001/2006

A Comissão Especial de Julgamento deLicitações da Prefeitura do Município de Valinhos,no uso de suas atribuições legais, comunicaque o Sr. Secretário das Licitações, Compras eSuprimentos, julgou improcedente o RecursoAdministrativo referente ao processo supra,interposto pela empresa Editora Moderna Ltda.,com base na Manifestação Jurídica juntada aoProcesso Administrativo nº 2904/2006, queencontra-se com vista franqueada a todosinteressados.

Em face da decisão supra, é determinadopara o dia 28 de março de 2006, às 14h 15min,a sessão de abertura dos envelopes nº 02 –Proposta Técnica e nº 03 -Proposta de Preços.


Profº ROGÉRIO DE SOUZA EZEQUIELPresidente da Comissão Especial de

Julgamento de Licitações

RESUMO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

Acham-se abertas, na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS, Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, as seguintelicitações:

TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2006. Exames de cintilografia óssea com fluxo,

cintilograia do miocárdio perfusão esforço erepouso, esforço ergométrico, ecodoppler decarótidas e vertebrais, holter 24horas,densitometria óssea, ressonância magnéticacom e sem contraste, tomografiacomputadorizada, eletroneuromiografia, eecodoppler venoso por membros. DATA/HORÁRIO DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 20/04/2006 às 09h30min. DATA/HORA DEABERTURA DOS ENVELOPES: 20/04/2006 às10h00min. PRAZO PARA CADASTRO: até 17/04/2006 às 16h00min. VALOR DA PASTA: R$10,00 (dez reais).

TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2006. Contratação de empresa especializada

para fornecer mão-de-bra para efetuar limpezaem unidades escolares do ensino fundamental.DATA/HORÁRIO DE ENTREGA DOSENVELOPES: 20/04/2006 às 14h30min. DATA/HORA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 20/04/2006 às 15h00min. PRAZO PARACADASTRO: até 17/04/2006 às 16h00min.VISITA TÉCNICA: 17/04/2006 às 09h00min.VALOR DA PASTA: R$ 10,00 (dez reais).

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2006. Aquisição de medicamentos. DATA/

HORÁRIO DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 02/05/2006 às 09h30min. DATA/HORA DEABERTURA DOS ENVELOPES: 02/05/2006 às10h00min. VALOR DA PASTA: R$ 10,00 (dezreais).

O(s) Edital(is) na íntegra será(ao)fornecido(s) aos interessados na Rua AntonioCarlos, n.º 301, Centro, Valinhos, SP, no horáriodas 09h00min às 16h00min, mediante opagamento do valor da(s) pasta(s).


JORGE LUÍZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Administrativo nº0885/2006, reconhecemos a INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO com base no artigo 25, inciso II,da Lei Federal nº 8.666/93, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e9.648/98, visando a contratação da empresaANTONIO SÉRGIO BAPTISTA-ADVOGADOSASSOCIADOS S/C LTDA. inscrita no CNPJ sobnº 002.790.020/0001-43, com sede na RuaFlorida, nº 1758, 10º andar, Conjunto 101 e 102,Bairro Brooklin Novo, na cidade de São Paulo,para a prestação dos serviços técnicosespecializados de : A- Acompanhamento peranteo Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, emprocessos de prestação de contas e análisede licitações e contratos, do exercício de 2006;B- Assessoria Jurídica , quando solicitada,através de advogados habilitados,compreendendo todos os procedimentoslicitatórios, desde a abertura até a contratação,exarando parecer prévio sobre os editais eminutas de contrato; C- Elaboração de notastécnicas e pareceres jurídicos no âmbito dodireito administrativo, especialmente comrelação à aplicação da Lei Complementar nº101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), bemcomo suas implicações no campo penal, tendoem vista as disposições da Lei nº 10.028, de 20de outubro de 2000; D- Assessoria e orientaçãopara a elaboração do projeto de Lei de DiretrizesOrçamentárias para o orçamento de 2007,compreendendo as normas e créditos delimitação de empenhos e os anexos de metas

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 21/2006

ZENO RUEDELL, Secretário da Educaçãodo Município de Valinhos, no uso de suasatribuições legais, resolve:

considerando o estabelecido no artigo 50,da Lei Municipal nº 3759/2003 (Estatuto dosServidores Estáveis do Magistério Público doMunicípio de Valinhos), resolve autorizar aprestação de:

CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO,

correspondente a 20 horas semanais, aoseguinte docente:

1. José Roberto Menegon, durante operíodo de 22 de março de 2006 a 13 de junhode 2006.


ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário

COMUNICADOPROCESSO DE COMPRAS Nº 296/2006

TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 –Contratação de empresa especializada nalocação de máquinário. A Comissão de


e riscos fiscais; E- Assessoria e orientaçãopara a elaboração do projeto de LeiOrçamentária para o exercício de 2007; e, F-Acompanhamento de execução orçamentáriaem relação às despesas com pessoal, aplicaçãono ensino e saúde e controle de restos a pagar,pelo valor mensal de R$ 6.800,00( Seis mil eOitocentos Reais),totalizando para 12(doze)meses de contados, a partir de 03 de abril de2006, o valor total de R$ 81.600,00 (oitentae um mil e seiscentos reais).


JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

Extrato de Contrato e Aditivos Contratuais – Fevereiro 2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0034 01 Carta-Contrato 2006 0092 2006 Dispensa de Licitação(CIL) 0031 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS DETERLIMP PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDAOBJETOFornecimento parcelado de 500 Kg de desengraxante líquido (solupan) e 500 Kg de shampoo paraveículos a serem utilizados na frota de veiculos municipaisVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$930,00 365 Dias 06-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0035 01Carta-Contrato 2006 0092 2006 Dispensa de Licitação(CIL) 0031 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PRAUX IND. COM. PROD. QUÍMICOS DE LIMPEZA LTDAEPPOBJETOFornecimento parcelado de 50Kg de silicone para painel vinil e 50Kg de limpa pneu (pretinho) a seremutilizados na frota de veículos municipais.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$535,00 365 Dias 06-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0036 01 Carta-Contrato 2006 0294 2006 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA.OBJETOContratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de hardware (relógio deponto eletrônico)VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$7.992,00 365 Dias 06-02-2006CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0037 01 Carta-Contrato 2006 0293 2006 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA.OBJETOContratação de empresa especializada para efetuar a atualização e dar suporte a software para controlede ponto RBTEMPO WINVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$1.350,00 365 Dias 06-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0038 01 Carta-Contrato 2006 0065 2006 Dispensa de Licitação(CIL) 0024 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PRO RAD CONSULTORES EM RADIO PROTEÇÃO LTDAOBJETOContratação de empresa para executar serviços de assessoria de monitoramento pessoal conformeestabelecido pela Comissão Nacional de Energia NuclearVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$960,00 365 Dias 06-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0039 01 Carta-Contrato 2006 0103 2006 Convite 0027 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PROCOMP PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICALTDAOBJETOFornecimento parcelado de papel sulfite branco tamanho A4 e papel sulfite branco tamanho Ofício II aserem utilizados pelas secretarias da municipalidadeVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$46.632,00 365 Dias 13-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0040 01 Carta-Contrato 2006 0114 2006 Convite 0031 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS ACQUARELLA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.OBJETOFornecimento parcelado (em regime de comodato) de 4.000 garrafões de água mineral sem gás contendo20 litros cadaVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$10.800,00 181 Dias 15-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0041 01 Carta-Contrato 2006 0132 2006 Convite 0033 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PLF CONSTRUTORA LTDAOBJETOContratação de empresa para a execução de recapeamento asfáltico, na Avenida Dr. Altino Gouveia, como fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos

VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$147.571,94 30 Dias 20-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0042 01 Carta-Contrato 2006 0140 2006 Dispensa de Licitação(CIL) 0045 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS FOTO PARODI LTDAOBJETOContratação de empresa para fornecimento de até 900 fotos coloridas tamanho 3x4, para atendimento depessoas carentes residentes no municípioVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$3.600,00 365 Dias 24-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0043 01 Carta-Contrato 2006 2722 2005 Convite 0219 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS GETTI CONSTRUÇÕES LTDAOBJETOContratação de empresa para o fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos para a execuçãode reforma dos banheiros femininos e masculinos da EMEF Adoniran BarbosaVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$31.142,92 60 Dias 20-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0044 01 Carta-Contrato 2006 0328 2006 Convite 0055 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS ANTONIO MARCOS BROTA AUDIO MEOBJETOPrestação de serviços de sonorização para a realização do carnaval de rua nos dias 25 e 27 de fevereirode 2006VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$31.800,00 30 Dias 24-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0012 02 Termo de Contrato2006 0129 2006 Inexigibilidade Licitação 0004 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDAOBJETOFornecimento de 255.000 passes do tipo circular-escolar urbano, a serem utilizados no transporte dealunos carentes de 1º grauVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$255.000,00 365 Dias 01-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0013 02 Termo de Contrato2006 0138 2006 Dispensa de Licitação 0043 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -

SENACOBJETOPrestação de serviços especializados visando a realização e coordenação do projeto “EDUCAÇÃOPARA O TRABALHO”, com carga horária de 330 horas para atendimento de adolescentes carentes comidade entre 12 e 18 anosVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$84.000,00 321 Dias 01-02-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0014 02 Termo de Contrato2006 2611 2005 Tomada de Preços 0028 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS ARAÚJO TERRANOVA CONST. COMÉRCIO INDÚSTRIA

LTDAOBJETOContratação de empresa para construção de prédio destinado a abrigar o posto da Guarda Municipal e oPosto de Atendimento Bancário no Jd. São Marcos, com fornecimento de mão-de-obra, materiais,equipamentos e ferramental Necessário

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0015 02 Termo de Contrato2006 0349 2006 Dispensa de Licitação 0109 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -

SENACOBJETOPrestação de serviços especializados visando a realização e coordenação do projeto denominado“CEMOA SEM LIMITES”, com carga horária de 3.170 horas, para atendimento de adolescentes carentescom idade entre 12 e 18 anosVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$226.363,64 308 Dias 10-02-2006

Aditivos Contratuais

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0015 02 Termo de Contrato2005 04 Alteração e Prorrogação Contratual 02PC ANO MODALIDADE N.º ANO0436 2005 Inexigibilidade Licitação 0011 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDAJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual visando a prestação dos serviços pela contratada por mais 12 mesesVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$70.740,00 365 Dias 16-02-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0020 02 Termo de Contrato2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0063 2005 Tomada de Preços 0002 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TRANSPORTES BRASIL LTDA

EPPJUSTIFICATIVAAditamento contratual visando a continuidade dos serviços prestados pela contratada


Dr. MAURO BARBOSASecretário dos Negócios Jurídicos e

Cidadania

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo Administrativo n º 0885/2006, em especial o reconhecimento daINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICOo ato, nos termos acima descritos.





CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0029 02 Termo de Contrato2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0011 2005 Tomada de Preços 0001 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS TRANSMIMO LTDAJUSTIFICATIVAAditamento contratual visando a continuidade dos serviços pela contratadaVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$11.362,50 180 Dias 12-01-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0030 02 Termo de Contrato2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0011 2005 Tomada de Preços 0001 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS TROCAR EMPREENDIMENTOS S/AJUSTIFICATIVAAditamento contratual visando a continuidade dos serviços prestados pela contratadaVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$3.956,25 180 Dias 12-01-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0031 02 Termo de Contrato2005 02 Alteração Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0011 2005 Tomada de Preços 0001 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TRANSPORTES BRASIL LTDA

EPPJUSTIFICATIVAAditamento dos serviços prestados visando a continuidade dos mesmosVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$15.928,12 180 Dias 12-01-2006CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0036 02 Termo de Contrato1986 01 Prorrogação Contratual 13PC ANO MODALIDADE N.º ANO1056 1986 Dispensa de LicitaçãoCONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS CELSO EDUARDO OLÍVO E OUTROSJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual permanecendo as demais cláusulas inalteradasVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$21.600,00 366 Dias 08-02-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0113 02 Termo de Contrato2003 04 Alteração e Prorrogação Contratual 02PC ANO MODALIDADE N.º ANO8208 2003 Dispensa de LicitaçãoCONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS SONIA MAMONIJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual e alteração do valor mensal da locação que passa a ser de R$1.821,78VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$21.861,36 364 Dias 01-01-2006


CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0014 01 Carta-Contrato 2003 01 Prorrogação Contratual 03PC ANO MODALIDADE N.º ANO9584 2002 Dispensa de LicitaçãoCONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS ODECIO MILANESE E APARECIDA BERSAN MILANESEJUSTIFICATIVAProrrogação do prazo de vigência do contrato permanecendo demais cláusulas inalteradasVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$10.800,00 364 Dias 21-01-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0024 01 Carta-Contrato 2000 04 Alteração e Prorrogação Contratual 07PC ANO MODALIDADEN.º ANO0649 2000CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS CÉLIA DE FÁTIMA MARQUES PAVAN E OUTROSJUSTIFICATIVAAlteração do valor mensal de locação que passa a ser de R$ 706,44 bem como a prorrogação da vigênciacontratualVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$8.477,28 364 Dias 21-02-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0036 01 Carta-Contrato 2005 01 Prorrogação e Reajuste Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0811 2005 Dispensa de LicitaçãoCONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS VICENTE PEDRO ROGÉRIO JUNIOR E LUZIA R. ROGÉRIOJUSTIFICATIVAProrrogação do prazo de vigência do contrato e reajuste do valor mensal da locação que passa a ser deR$ 2.724,84VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$32.698,08 365 Dias 24-02-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0064 01 Carta-Contrato 2005 05 Aditamento e Prorrogação Contratual 01

PC ANO MODALIDADE N.º ANO0338 2005 Convite 0056 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS LAUDA EDITORA CONSULTORIAS COMUNICAÇÕES LTDAJUSTIFICATIVAAditamento contratual visando a continuidade dos serviços durante a vigência contratualVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$9.600,00 Dias 20-02-2006

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 07/2006

Pelo presente Edital convoco osinteressados nos processos administrativosinfra-relacionados, a comparecerem, no prazode 10 dias, ao Departamento Administrativo daSecretaria de Planejamento, sito à Rua AntônioCarlos n° 301, Paço Municipal, para tratarem deassuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicada pelointeresse da Municipalidade.

P. A. nº NOME6268/1998 Natalino Cansian3165/1999 Maria Ap. Ceoto e Outros3525/2002 Associação Civil dos Moradores

São Bento Recreio6806/2002 José Manoel de Ramos Costa6806/2002 Genésio Nunes de Outras6806/2002 Genésio Ap. de Oliveira6806/2002 Silvio Augusto Migiato e Outros6806/2002 Reginaldo Cesário Neto6806/2002 Aldo Fernando Nunes Piza8710/2003 Jaime de Souza6202/2004 Alvarino Camilo Ramalho10325/2004 Fernando Godoy Pereira1107/2004 Clarindo Ap. Alves da Silva0440/2005 Benedito Batista dos Santos0440/2005 Rubens Dias Correa0440/2005 Sueli da Cunha0440/2005 Antonio Fernandes Barbosa3050/2005 Luiz Chagas11926/2005 Ivan Severo da Silva0810/2006 Luiza Correa Paludetti1340/2006 André Gil D. Ascenzi

Valinhos, em 29 de março de 2006.

ENGº OSCAR AP. BESEGGIODiretor do Departamento Administrativo

SECRETARIA DE

RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADASNO LOCAL DE COSTUME


considerando que a servidora interessada jápreencheu os requisitos necessários para suaaposentadoria, com o tempo de contribuiçãoprevidenciária de 30 (trinta) anos;

considerando que a referida servidora teveindeferido o seu pedido de concessão dessebenefício pelo órgão previdenciário (I.N.S.S.);

considerando que aquele órgão previdenciárionão admite e não reconhece a qualidade desegurado da requerente em tela, apesar do fatoincontroverso de ter havido o recolhimentoprevidenciário correspondente pela Prefeitura edescontado de sua folha de pagamento em todoperíodo de 25 (vinte e cinco anos) anos, 09 (nove)meses e 22 (vinte e dois) dias, mais contribuiçãode 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 23 (vinte etrês) dias, efetuada pela iniciativa privada,totalizando 31 (trinta e um) anos, 05 (cinco) mesese 15 (quinze) dias de contribuição, junto àqueleórgão previdenciário;

considerando que a Municipalidade, á vista

desses fatos, ingressou com “AÇÃO ORDINÁRIADECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE REGIMEJURÍDICO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMCONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA” em facedo Instituto Nacional do Seguro Social – I. N. S. S.,ainda não decidida;

considerando, finalmente, os demais elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado n.º 3944/2005-PMV, resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no artigo 40 da ConstituiçãoFederal e posteriores Emendas Constitucionais,excepcionalmente, APOSENTADORIA, por tempode contribuição previdenciária à servidora LucianaMendonça Pimenta Mamprin, R. G. n.º9.573.425-9, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Oficial Administrativo, na referência 06do anexo VI da Lei n.º 3901/2005 e demaisincorporações adquiridas pela servidora, lotadajunto à Secretaria da Fazenda, com proventosrelativos ao seu tempo de contribuição.

Os proventos dessa aposentação serãopagos antecipadamente pelos cofres públicosmunicipais, até que a aposentadoria da servidoravenha a ser regularizada e concedida pelo InstitutoNacional do Seguro Social – I. N. S. S., ao qual amesma sempre contribuiu, quando então a servidoraora aposentada deverá efetuar o ressarcimento,em parcela única, à Municipalidade,independentemente de qualquer açãoadministrativa ou judicial, dos valores oriundos doI. N. S. S., sem prejuízo de efetivas providênciaspostulatórias reiterativas da servidora requerentejunto ao I. N. S. S., para a finalidade aqui declinada,cabendo, a partir desse momento, por parte daMunicipalidade, apenas a complementação dessaaposentadoria previdenciária, se necessária, nostermos do preconizado pelo § 2.º, do artigo 224, daLei n.º 2018/86, com a nova redação dada pela Lein.º 3117/97.

Através deste Ato fica declarado vago, nostermos do inciso VI, do artigo 130 da Lei n.º 2018/86 e extinto, nos termos do artigo 57, da Lei n.º3182/98, o cargo de provimento efetivo de OficialAdministrativo.

Os efeitos desta Portaria retroagem a 02 dejaneiro de 2006.


PORTARIA N.º 10192/2006EXONERAR, “ex-offício”,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”,da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatutodos Funcionários Públicos do Município de Valinhos)c/c artigo 30, inciso I da Lei n.º 3182/98.

Adriano da Costa Vitorino, do cargo deprovimento em comissão de Técnico Desportivo,da Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 28de fevereiro de 2006, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoOrdem de Serviço n.º 014/2006-DE/SG.



considerando as providências levadas à efeitopela Secretaria de Recursos Humanos, resolve:

N O M E A R,

com fundamento no artigo 17, inciso I, da Lein.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso I da Lei n.º 3182/98;

1. Camila de Marins Peixoto Marino, para


centavos) por mês, junto a Secretaria de Saúde,desde 20 de fevereiro de 2006, com contrato detrabalho por prazo determinado de 12 (doze)meses;

6. Luciane Bassan Uemoto, no empregode Fisioterapeuta, com 30 (trinta) horas semanaisde trabalho, percebendo R$ 2.065,55 (dois mil esessenta e cinco reais e cinqüenta e cincocentavos) por mês, junto a Secretaria de Saúde,desde 20 de fevereiro de 2006, com contrato detrabalho por prazo determinado de 12 (doze)meses;

7. Marcelo Leonardo Gebran Lucenti, noemprego de Médico Gastroenterologista, com 20(vinte) horas semanais de trabalho, percebendoR$ 2.065,55 (dois mil e sessenta e cinco reais ecinqüenta e cinco centavos) por mês, junto aSecretaria de Saúde, desde 01 de março de 2006,com contrato de trabalho por prazo determinadode 12 (doze) meses;

8. Marco Antonio Pinotti Ribeiro, noemprego de Médico Reumatologista, com 20 (vinte)horas semanais de trabalho, percebendo R$2.065,55 (dois mil e sessenta e cinco reais ecinqüenta e cinco centavos) por mês, junto aSecretaria de Saúde, desde 13 de fevereiro de2006, com contrato de trabalho por prazodeterminado de 12 (doze) meses;

9. Mariana Pagano Meo Muraro, noemprego de Fisioterapeuta, com 30 (trinta) horassemanais de trabalho, percebendo R$ 2.065,55(dois mil e sessenta e cinco reais e cinqüenta ecinco centavos) por mês, junto a Secretaria deSaúde, desde 20 de fevereiro de 2006, com contratode trabalho por prazo determinado de 12 (doze)meses;

10. Maurício Aparecido Gonçalves, noemprego de Médico Clínico Geral Plantonista, complantão de 12 (doze) horas de trabalho, percebendoR$ 394,80 (trezentos e noventa e quatro reais eoitenta centavos) por plantão, junto a Secretariade Saúde, desde 05 de fevereiro de 2006, comcontrato de trabalho por prazo determinado de 12(doze) meses;

11. Ronaldo Alexandre da Silva, no empregode Técnico de Imobilizações, com 40 (quarenta)horas semanais de trabalho, percebendo R$ 930,00(novecentos e trinta reais) por mês, junto aSecretaria de Saúde, desde 22 de fevereiro de2006, com contrato de trabalho por prazodeterminado de 12 (doze) meses;

12. Simone Pontes Lopes, no emprego deRecepcionista de Saúde, com 40 (quarenta) horassemanais de trabalho, percebendo R$ 700,00(setecentos reais) por mês, junto a Secretaria deSaúde, desde 06 de março de 2006, com contratode trabalho por prazo determinado de 12 (doze)meses.



considerando a edição da Lei n.º 3901, datadade 22/07/2005, que “estabelece a EstruturaAdministrativa da Prefeitura do Município de Valinhose sua respectiva Estrutura de Cargos na formaque especifica e dá outras providências”;

considerando o disposto no artigo 4.º e 5.º dareferida Lei, resolve:

R E M A N E J A R,

o servidor José do Carmo Lemos dosSantos, ocupante do cargo de provimento efetivode Motorista de Veículo Leve I, da Secretaria deSegurança, Transportes e Trânsito para aSecretaria de Saúde, a partir de 11 de outubro de2005, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo C. I. n.º143 e 227/2006-DSC/SS.

Valinhos, 15 de Março de 2006.

PORTARIA N.º 10196/2006D E T E R M I N A R,

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Recursos Humanos, que apostile o pedido dedesligamento, em virtude da aposentadoria, porinvalidez, concedida pelo I. N. S. S., ao servidorDaniel Martins da Silva, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Ajudante Geral, da Secretariade Educação, servidor regido pela Lei Municipal n.º2018/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos do

Município de Valinhos), sendo seu último dia detrabalho dia 09 de março de 2006, em conformidadecom os elementos constantes do requerimento-SRH n.º 0230/2006.


PORTARIA N.º 10197/2006I - N O M E A R,

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lein.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei n.º 3182/98.

1. Adriano da Costa Vitorino, para exercero cargo de provimento em comissão de Professorde Educação Física, Referência 63, do Anexo IVda Lei n.º 3974/2006, cargo com exigência deformação universitária compatível ao seu exercício,junto a Secretaria de Esportes e Lazer, desde 01de março de 2006, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoOrdem de Serviço n.º 014/2006-DE/SG;

2. Cassiana Zeniniani, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor deGoverno, Referência 01, do Anexo IV da Lei n.º3974/2006, junto a Secretaria de Saúde, desde 13de março de 2006, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoOrdem de Serviço n.º 015/2006-DE/SG;

3. Cristiano Eduardo Belli, para exercer ocargo de provimento em comissão de Professorde Educação Física, Referência 63, do Anexo IVda Lei n.º 3974/2006, cargo com exigência deformação universitária compatível ao seu exercício,junto a Secretaria de Esportes e Lazer, desde 13de março de 2006, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoprotocolado n.º 888/2006-PMV;

4. Henrique Lopes Vanini, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessorde Governo, Referência 01, do Anexo IV da Lei n.º3974/2006, junto a Secretaria de Assuntos Jurídicose Cidadania, desde 13 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço n.º015/2006-DE/SG;

5. Jocimar Célio Trivelato, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessorde Governo, Referência 01, do Anexo IV da Lei n.º3974/2006, junto a Secretaria de Segurança,Transportes e Trânsito, desde 13 de março de2006, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo Ordem deServiço n.º 015/2006-DE/SG;

6. Luiz Carlos da Silva, para exercer o cargode provimento em comissão de Técnico Desportivo,Referência 28, do Anexo IV da Lei n.º 3974/2006,junto a Secretaria de Esportes e Lazer, desde 13de março de 2006, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoprotocolado n.º 888/2006-PMV;

7. Pedro Possidônio, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor deGoverno, Referência 01, do Anexo IV da Lei n.º3974/2006, junto a Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, desde 01 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço n.º015/2006-DE/SG;

8. Wesley Marchiore Mendes, para exercero cargo de provimento em comissão de Professorde Educação Física, Referência 63, do Anexo IVda Lei n.º 3974/2006, cargo com exigência deformação universitária compatível ao seu exercício,junto a Secretaria de Esportes e Lazer, desde 13de março de 2006, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoprotocolado n.º 888/2006-PMV.


PORTARIA N.º 10198/2006D E S I G N A R,

com fundamento no artigo 329, da Lei n.º 2018,de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos) e artigo 4, incisoII, alíneas “a” e “b” da Lei n.º 3936/2005, c/c § 2.º,do artigo 2.º, da Lei n.º 3974/2006, os seguintesservidores:

1. Edson Fernando Mamprim, para oexercício da Função Gratificada de Supervisor deÁrea, com exigência de formação universitária

compatível ao seu exercício, conforme Anexo VIda Lei n.º 3974/2006, a partir de 10 de março de2006, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado n.º 1589/2006-PMV;

2. Fabrício Cerqueira Leite, para o exercícioda Função Gratificada de Supervisor de Área, comexigência de formação universitária compatível aoseu exercício, conforme Anexo VI da Lei n.º 3974/2006, a partir de 10 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 1589/2006-PMV;

3. José Aparecido Palmeira, para oexercício da Função Gratificada de Supervisor deÁrea, com exigência de formação média compatívelao seu exercício, conforme Anexo VI da Lei n.º3974/2006, a partir de 10 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 1589/2006-PMV;

4. Juliana Bazetto, para o exercício da FunçãoGratificada de Supervisor de Área, com exigênciade formação universitária compatível ao seuexercício, conforme Anexo VI da Lei n.º 3974/2006,a partir de 10 de março de 2006, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado n.º 1589/2006-PMV;

5. Roberta Silveira Bueno Cardoso, parao exercício da Função Gratificada de Supervisorde Área, com exigência de formação universitáriacompatível ao seu exercício, conforme Anexo VIda Lei n.º 3974/2006, a partir de 10 de março de2006, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado n.º 1589/2006-PMV;

6. Rodrigo Vieira Braga Fagnani, para oexercício da Função Gratificada de Supervisor deÁrea, com exigência de formação média compatívelao seu exercício, conforme Anexo VI da Lei n.º3974/2006, a partir de 10 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 1589/2006-PMV;

7. Valdir Sebastião Costalonga, para oexercício da Função Gratificada de Supervisor deÁrea, com exigência de formação universitáriacompatível ao seu exercício, conforme Anexo VIda Lei n.º 3974/2006, a partir de 10 de março de2006, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado n.º 1589/2006-PMV.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 312/2004-PMV, resolve:

R E V O G A R,

em seu inteiro teor os efeitos da Portaria n.º9608/2004, datada de 19/08/2004, que concedeuLicença, com prejuízo de vencimentos e demaisvantagens, para freqüentar curso de mestrado, àservidora Elaine Formentini Caldas, a partir de01 de fevereiro de 2006.



considerando o estabelecido no artigo 27 eseguintes da Lei Municipal n.º 3759/2003 (Estatutodos servidores do Magistério Público do Municípiode Valinhos), resolve:

R E E N Q U A D R A R:

os seguintes ocupantes do cargo do Quadrode Docentes e Especialistas da Secretaria deEducação, da Prefeitura do Município de Valinhos,a saber:

1. Eliomar de Oliveira Rodrigues, ProfessorI, Ref. 01, Nível 02, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, a partir de 07 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes dorequerimento – SRH n.º 219/2006;

2. Mara Márcia Grillo Peternella, Professor

exercer o cargo de provimento efetivo deAssistente Social, Referência 93, do Anexo IV daLei n.º 3974/2006, cargo este criado pela Lei n.º3182/98, com alterações através das Leis n.º 3509/2000, 3901/2005 e 3974/2006, com exigência deformação universitária compatível ao seu exercício,junto a Secretaria de Saúde, a partir de 15 de marçode 2006.

2. Fábio de Assis Nogueira de Castro,para exercer o cargo de provimento efetivo deAssistente Social, Referência 93, do Anexo IV daLei n.º 3974/2006, cargo este criado pela Lei n.º3182/98, com alterações através das Leis n.º 3509/2000, 3901/2005 e 3974/2006, com exigência deformação universitária compatível ao seu exercício,junto a Secretaria de Saúde, a partir de 15 de marçode 2006.

3. Magda Regina Ramos de Castro, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAssistente Social, Referência 93, do Anexo IV daLei n.º 3974/2006, cargo este criado pela Lei n.º3182/98, com alterações através das Leis n.º 3509/2000, 3901/2005 e 3974/2006, com exigência deformação universitária compatível ao seu exercício,junto a Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 15 de março de 2006;

4. Virgínia de Fátima Motta Benatti, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAssistente Social, Referência 93, do Anexo IV daLei n.º 3974/2006, cargo este criado pela Lei n.º3182/98, com alterações através das Leis n.º 3509/2000, 3901/2005 e 3974/2006, com exigência deformação universitária compatível ao seu exercício,junto a Secretaria de Saúde, a partir de 15 de marçode 2006.



considerando as providências levadas à efeitopela Secretaria de Saúde, através do expedienteadministrativo protocolado n.º 7632/2005-PMV eEdital de Processo Seletivo Simplificado n.º 004/2005-S.S., publicado no Boletim Municipal n.º 942,Edição de 23/11/2005, resolve:

A D M I T I R,

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição Federal, c/c Lei Municipal n.º 3284/99,datada de 05/02/99 e Estruturação Administrativatrazida pela Lei n.º 3901, de 22/07/2005, sob regimecontratual temporário da Consolidação das Leis doTrabalho – C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:

1. Edílson Tiago, no emprego de Técnico deImobilizações, com 40 (quarenta) horas semanaisde trabalho, percebendo R$ 930,00 (novecentos etrinta reais) por mês, junto a Secretaria de Saúde,desde 07 de março de 2006, com contrato detrabalho por prazo determinado de 12 (doze)meses;

2. Helena Yoshiko Komakome Umeda, noemprego de Fisioterapeuta, com 30 (trinta) horassemanais de trabalho, percebendo R$ 2.065,55(dois mil e sessenta e cinco reais e cinqüenta ecinco centavos) por mês, junto a Secretaria deSaúde, desde 20 de fevereiro de 2006, com contratode trabalho por prazo determinado de 12 (doze)meses;

3. Juliana Cristina Lamon, no emprego deFisioterapeuta, com 30 (trinta) horas semanais detrabalho, percebendo R$ 2.065,55 (dois mil esessenta e cinco reais e cinqüenta e cincocentavos) por mês, junto a Secretaria de Saúde,desde 20 de fevereiro de 2006, com contrato detrabalho por prazo determinado de 12 (doze)meses;

4. Karen Borges de Andrade Costa, noemprego de Fisioterapeuta, com 30 (trinta) horassemanais de trabalho, percebendo R$ 2.065,55(dois mil e sessenta e cinco reais e cinqüenta ecinco centavos) por mês, junto a Secretaria deSaúde, desde 20 de fevereiro de 2006, com contratode trabalho por prazo determinado de 12 (doze)meses;

5. Luciana Moreira Bordignon, no empregode Fisioterapeuta, com 30 (trinta) horas semanaisde trabalho, percebendo R$ 2.065,55 (dois mil esessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco


I, Ref. 01, Nível 02, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, a partir de 14 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes dorequerimento – SRH n.º 252/2006;

3. Renata Maria dos Santos, Professor I,Ref. 01, Nível 03, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, a partir de 07 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes dorequerimento – SRH n.º 218/2006;

4. Silvana Aparecida Catellan Miliosi,Diretor de Unidade Educacional, Ref. 01, Nível 02,do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, a partir de 07 demarço de 2006, em conformidade com os elementosconstantes do requerimento – SRH n.º 224/2006;

5. Vanda Valéria Fassina, Professor I, Ref.02, Nível 02, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, apartir de 10 de março de 2006, em conformidadecom os elementos constantes do requerimento –SRH n.º 239/2006.


PORTARIA N.º 10201/2006R E V O G A R,

os efeitos do item 03 constante da Portaria n.º10086/2005, datada de 22/11/2005, que designoua servidora Rita de Cássia Lopes Amaral, paraexercer Função Gratificada de Supervisor deProgramas, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, a partirde 01 de março de 2006, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoprotocolado n.º 317/2006-SS.



com fundamento no artigo 329, da Lei n.º 2018,de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos) e artigo 4, incisoXV, alíneas “f”, “g” e “h” da Lei n.º 3901/2005, c/c §2.º, do artigo 2.º, da Lei n.º 3974/2006, os seguintesservidores:

1. Elias Pomin, para o exercício da FunçãoGratificada de Supervisor de Programas, comexigência de formação média compatível ao seuexercício, conforme Anexo VI da Lei n.º 3974/2006,a partir de 10 de março de 2006, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado n.º 132/2006-PMV;

2. Giovana Dina Ferraro Barduchi, para oexercício da Função Gratificada de Supervisor deProgramas, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, conformeAnexo VI da Lei n.º 3974/2006, a partir de 10 demarço de 2006, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado n.º 132/2006-PMV;

3. Paulo Henrique Speglich, para o exercícioda Função Gratificada de Supervisor de Programas,com exigência de formação média compatível aoseu exercício, conforme Anexo VI da Lei n.º 3974/2006, a partir de 10 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 135/2006-PMV.



considerando as providências levadas à efeitopela Secretaria de Saúde, através do expedienteadministrativo protocolado n.º 7632/2005-PMV eEdital de Processo Seletivo Simplificado n.º 004/2005-S.S., publicado no Boletim Municipal n.º 942,Edição de 23/11/2005, resolve:

A D M I T I R,

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição Federal, c/c Lei Municipal n.º 3284/99,datada de 05/02/99 e Estruturação Administrativatrazida pela Lei n.º 3901, de 22/07/2005, sob regimecontratual temporário da Consolidação das Leis doTrabalho – C. L. T.; e demais termos contratuaisindividuais:

1. Simone Rossignoli Bueno, no empregode Técnico de Laboratório, com 40 (quarenta) horas

semanais de trabalho, percebendo R$ 930,00(novecentos e trinta reais) por mês, junto aSecretaria de Saúde, desde 08 de março de 2006,com contrato de trabalho por prazo determinadode 12 (doze) meses;

2. Vivian Leite Orlandini, no emprego deTécnico de Laboratório, com 40 (quarenta) horassemanais de trabalho, percebendo R$ 930,00(novecentos e trinta reais) por mês, junto aSecretaria de Saúde, desde 13 de março de 2006,com contrato de trabalho por prazo determinadode 12 (doze) meses.



considerando as providências levadas à efeitopela Secretaria de Recursos Humanos, resolve:

N O M E A R,

com fundamento no artigo 17, inciso I, da Lein.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso I da Lei n.º 3182/98;

Everaldo Anselmi, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Motorista de Veículo Leve II,Referência 27, do Anexo IV da Lei n.º 3974/2006,cargo este criado pela Lei n.º 3182/98, comalterações através das Leis n.º 3509/2000, 3901/2005 e 3974/2006, junto a Secretaria de Saúde, apartir de 21 de março de 2006.


E R R A T A

Portaria n.º 10187/2006, item 02, publicada noBoletim Municipal n.º 961, Edição de 22/03/2006,página 06.

R E T I F I C A Ç Ã O

Onde se Lê:...1. ..., junto a Secretaria de AssistênciaSocial e Habitação, ...;...

Leia-se:...2. ..., junto a Secretaria de Desenvolvimento

Social e Habitação, ...;...



considerando o estabelecido no artigo 27 eseguintes da Lei Municipal n.º 3759/2003 (Estatutodos servidores do Magistério Público do Municípiode Valinhos), resolve:

R E E N Q U A D R A R:

os seguintes ocupantes do cargo do Quadrode Docentes e Especialistas da Secretaria deEducação, da Prefeitura do Município de Valinhos,a saber:

1. Fernanda Ferreira Gimenez RodriguesThielfalo, Professor I, Ref. 02, Nível 02, do AnexoV, da Lei n.º 3974/2006, a partir de 17 de março de2006, em conformidade com os elementosconstantes do requerimento – SRH n.º 269/2006;

2. Gabriele Leite de Godoy, Professor I,Ref. 02, Nível 03, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, a partir de 17 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes dorequerimento – SRH n.º 272/2006;

3. Nadia Camargo, Professor I, Ref. 01, Nível02, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, a partir de 17de março de 2006, em conformidade com oselementos constantes do requerimento – SRH n.º267/2006;

4. Priscila Batista Nucci, Pedagoga, Ref. 01,Nível 02, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, a partirde 21 de março de 2006, em conformidade com oselementos constantes do requerimento – SRH n.º286/2006;

5. Renata Martoni Augusto Alves,Professor I, Ref. 01, Nível 02, do Anexo V, da Lein.º 3974/2006, a partir de 17 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes dorequerimento – SRH n.º 268/2006;

6. Suzelene Aparecida CremoneziContieri, Professor I, Ref. 01, Nível 02, do AnexoV, da Lei n.º 3974/2006, a partir de 15 de março de2006, em conformidade com os elementosconstantes do requerimento – SRH n.º 256/2006.



com fundamento no artigo 119 da Lei n.º 2018/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), o seguinte servidor:

Edílson Dermival Rovere, ocupante docargo de provimento efetivo de Chefe da Seção deExpediente, do Departamento de Expediente, daSecretaria de Governo para prestar serviços juntoa Secretaria de Administração e Informatização, apartir de 13 de fevereiro de 2006, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado n.º 1567/2006-PMV.


PORTARIA N.º 10207/2006EXONERAR, A PEDIDO,

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei n.º2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei n.º 3182/98.

1. Cláudia Celina Gomes Oliveira, do cargode provimento efetivo de Médico Ginecologista, daSecretaria de Saúde, a partir de 01 de março de2006, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 2656/2006-PMV;

2. Izair Jefthe Rodrigues, do cargo deprovimento efetivo de Médico Clínico Geral, daSecretaria de Saúde, a partir de 08 de março de2006, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 2840/2006-PMV;

3. Magda Mugnol Rocha, do cargo deprovimento efetivo de Professor II – Professor deHistória, da Secretaria de Educação, a partir de 01de março de 2006, conforme elementos constantesdo expediente administrativo protocolado n.º 2594/2006-PMV;

4. Marli Bonfante Lancone, do cargo deprovimento efetivo de Inspetor de Alunos, daSecretaria de Educação, a partir de 01 de marçode 2006, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 2633/2006-PMV.



com fundamento no artigo 5.º da Lei n.º 3901/2005, datada de 22/07/2005, o seguinte servidor:

Adhemar de Gasperi, ocupante do cargode provimento em comissão de Assessor Jurídicopara prestar serviços junto a Secretaria deRecursos Humanos, a partir de 20 de março de2006, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo Ordem deServiço n.º 017/2006-DE/SG.


PORTARIA N.º 10209/2006I - N O M E A R,

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lein.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei n.º 3182/98.

1. Alberto Leite da Silva, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessorde Governo I, Referência 23, do Anexo IV da Lein.º 3974/2006, junto ao Gabinete do Prefeito, desde27 de março de 2006, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoOrdem de Serviço n.º 017/2006-DE/SG;

2. Geraldo Qualha, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor de Governo,Referência 01, do Anexo IV da Lei n.º 3974/2006,junto a Secretaria de Esportes e Lazer, desde 20de março de 2006, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoOrdem de Serviço n.º 017/2006-DE/SG;

3. Lucimar Jussara Sgarbi Cavalieri, paraexercer o cargo de provimento em comissão deAssessor de Governo II, Referência 52, do AnexoIV da Lei n.º 3974/2006, junto a Secretaria deEducação, desde 01 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo C. I. n.º 40/2006-SE;

4. Márcia Helena Toyoda Crivelari, paraexercer o cargo de provimento em comissão deAssessor de Governo II, Referência 52, do AnexoIV da Lei n.º 3974/2006, junto a Secretaria deSegurança, Transportes e Trânsito, desde 27 demarço de 2006, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo Ordem deServiço n.º 017/2006-DE/SG;

5. Marciane Aarecida Colombo, paraexercer o cargo de provimento em comissão deAssessor de Governo I, Referência 23, do AnexoIV da Lei n.º 3974/2006, junto a Secretaria deAssuntos Jurídicos e Cidadania, desde 01 de marçode 2006, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo Ordem deServiço n.º 017/2006-DE/SG;

6. Márcio Ferreira, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor de GovernoII, Referência 52, do Anexo IV da Lei n.º 3974/2006, junto a Secretaria de Assuntos Jurídicos eCidadania, desde 01 de março de 2006, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço n.º017/2006-DE/SG;

7. Roseli Aparecida da Silva, para exercero cargo de provimento em comissão de Assessorde Governo I, Referência 23, do Anexo IV da Lein.º 3974/2006, junto a Secretaria de AssuntosJurídicos e Cidadania, desde 01 de março de 2006,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo Ordem de Serviço n.º017/2006-DE/SG.




MÁRCIO ROBERTO GUAIUMEDiretor do Departamento de Pessoal

ATA N.º 02/2006

APRESENTAÇÃO DO CANDIDATOAPROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2004, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO,CONFORME CONVOCAÇÃO EFETUADAATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 14/2005.

Aos vinte e oito dias do mês de março do anode dois mil e seis, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Recursos Humanos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301,neste município de Valinhos, Estado de São Paulo,encerraram os trabalhos referente a apresentaçãodo candidato aprovado no Concurso Público n.º01/2004, para provimento de cargo público,convocado através do Edital de Convocação n.º14/2006, em atendimento às disposiçõesconstantes no item 8.3 do Edital de Concurso Públicomencionado acima, tendo sido lavrada a presenteAta, com o fim de relatar as ocorrências havidasna referida apresentação:

A - Aos dezessete dias do mês de marçodo ano de dois mil e seis, no Departamento dePessoal, situado na sede da Prefeitura Municipal,na Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro, nestemunicípio de Valinhos, Estado de São Paulo, foiefetuado a abertura dos trabalhos mencionados ;

B – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 14/2005, PARAAGENDAMENTO DE EXAME MÉDICO E DEMAISPROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

B.1 - Apresentou-se o candidato abaixo, naordem de classificação e respectivo cargo:

CARGO: SUPERVISOR DE CAMPOLOTAÇÃO: SECRETARIA DA SAÚDE4.º Simone Araújo da Silva Pinheiro


SECRETARIA DA

SAÚDE

ATA n.º 03/2005

No período de treze de janeiro de dois mil eseis à quinze de fevereiro de dois mil e seis, foramrealizados todos os trabalhos de convocação doscandidatos do Processo Seletivo Simplificado n.º04/2005, conforme relatado abaixo:

A- A Secretaria da Saúde efetuou aconvocação para que fizessem agendamento deexame médico e demais providências necessáriaspara admissão em emprego público os candidatosabaixo mencionados aprovados no ProcessoSeletivo Simplificado n.º 04/2005 para os empregosde: Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral Plantonista,Médico Gastroenterologista, MédicoReumatologista, Recepcionista de Saúde, Técnicode Imobilização e Técnico de Segurança doTrabalho.

Cargo: Fisioterapeuta1º Helena Yoshiko Komakome2º Mariana Pagano Meo Muraro3º Juliana Cristina Lamon4º Luciana Moreira Bordignon5º Luciani Bassan Uemoto6º Karen de Paula Borges

Cargo: Médico Clinico Geral Plantonista1º Pedro Cordeiro de M elo Filho2º Mauricio Aparecido Gonçalves

Cargo: Médico Gastroenterologista1º Cirilo Luiz de Pardo Meo Muraro

C - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO E RESULTADO DA INSPEÇÃODE SAÚDE, DO CANDIDATO RELACIONADO NOÍTEM B.1 DESTA ATA, CONFORME TERMO DECIÊNCIA E COMPARECIMENTO.

C.1 - Após as conferências dos documentosapresentados, foi considerado apto paranomeação, o candidato abaixo:

CARGO: SUPERVISOR DE CAMPOLOTAÇÃO: SECRETARIA DA SAÚDE4.º Simone Araújo da Silva Pinheiro

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,THELMA CRISTINA COLETA ALVES, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, em exercício no cargo deprovimento em comissão de Oficial de Gabinete,da Secretaria de Recursos Humanos, que lavrassea presente Ata, que segue assinada pelo Sr. LUIZANTONIO CASTELLUBER, Chefe da Seção deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos, da Secretaria de Recursos Humanosda Municipalidade.

LUIZ ANTONIO CASTELLUBERChefe da Seção de Avaliação e Administração

de Cargos e Vencimentos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 08/2006CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2003

A Prefeitura do Município de Valinhos atravésda Secretaria de Recursos Humanos, atendendoa solicitação da Secretaria da Saúde, realizadaatravés dos protocolados administrativos n. ºs2848/2006 e 2677/2006, e da Secretaria de Obrase Serviços Públicos, realizada através doprotocolado administrativo n. º 2682/2006,devidamente autorizadas pelo Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal CONVOCA os candidatos abaixorelacionados, aprovados no Concurso Público n. º01/2003, a comparecerem no Departamento dePessoal, situado na sede da Prefeitura Municipal,na Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro, nestacidade, conforme prescrito no item 9.3 do Edital deConcurso Público n.º 01/2003, publicado no BoletimMunicipal n.º 795, edição de 27.03.2003, paraagendamento de Exames Médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público, a saber :

Dia : 13 DE ABRIL DE 2006Horário : às 10:30 horasCARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:9.º GIULIANO MENDES DUARTE10.º FLAVIA PASCOAL PALOMBO

Dia : 13 DE ABRIL DE 2006Horário : às 10:30 horasCARGO: FISCAL DE LIMPEZALOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidatos Convocados:4.º ISAEL ALVES5.º JAIR BISSOTO6.º PATRICIA ERIKA C DE JESUS

O não comparecimento implicará na perda dosdireitos decorrentes do concurso, conforme item9.3.1, do Edital de Concurso Público n.º 01/2003,cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, opróximo candidato, obedecendo a ordem declassificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por “Procuração” devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.




MARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor

NEIL ROCHA JUNIORSecretaria de Recursos Humanos

Secretário


A Prefeitura do Município de Valinhos atravésda Secretaria de Recursos Humanos, atendendoa solicitação da Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação, efetuada através doprotocolado administrativo n.º 2861/2006,CONVOCA o candidato abaixo relacionado,aprovado no Concurso Público n.º 01/2002, acomparecer no Departamento de Pessoal, situadona sede da Prefeitura Municipal, na Rua AntonioCarlos, n.º 301 – Centro, nesta cidade, conformeprescrito no item 9.3 do Edital de Concurso Públicon.º 01/2002, publicado no Boletim Municipal n.º 740,edição de 30.04.2002, para agendamento deExames Médicos e demais providênciasnecessárias para nomeação em cargo público, asaber:

Dia : 13 DE ABRIL DE 2006Horário : às 10:00 horasCARGO: PEDAGOGOLOTAÇÃO: SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃOCandidato Convocado:2.º DEBORA DA SILVA

O não comparecimento implicará na perda dosdireitos decorrentes do concurso, conforme item9.3.1, do Edital de Concurso Público n.º 01/2002,cabendo a Prefeitura convocar, imediatamente, opróximo candidato, obedecendo a ordem declassificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por “Procuração” devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de Registro Civil.




MARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor

NEIL ROCHA JUNIORSecretaria de Recursos Humanos

Secretário

Cargo: Médico Reumatologista1º Marco Antonio Pinotti Ribeiro

Cargo: Recepcionista de Saúde1º Ana Paula Rodrigues Cansian2º Maria de Lourdes Florêncio3º Vanda Maria Furlan4º Sueli Cayres Morino5º Maria do Carmo Ginez6º Adriana Aparecida Botin7º Luciane Cristina Chiquetano8º Edilene de Oliveira9º Maria Doraci Cachiolo Lopes10º Ana Paula Videira da Silva

Cargo: Técnico de Imobilização1º Maria Jose de Souza Rosa2º Ronaldo Alexandre da Silva

Cargo: Técnico de Segurança do Trabalho1º Benedito Hilário de Souza Filho

B- A Secretaria da Saúde, sito à av. dosesportes, 335 – Centro – Valinhos/SP, encerrou ostrabalhos referentes a apresentação doscandidatos classificados no Processo SeletivoSimplificado nº. 04/2005, para provimento deemprego público.

B.1.- Apresentaram-se os candidatos:


Cargo: Médico Clinico Geral Plantonista1º Pedro Cordeiro de melo Filho2º Mauricio Aparecido Gonçalves



Cargo: Recepcionista de Saúde1º Ana Paula Rodrigues Cansian2º Maria de Lourdes Florêncio3º Vanda Maria Furlan4º Sueli Cayres Morino5º Maria do Carmo Ginez6º Adriana Aparecida Botin7º Luciane Cristina Chiquetano8º Edilene de Oliveira9º Maria Doraci Cachiolo Lopes10º Ana Paula Videira da Silva

Cargo: Técnico de Imobilização1º Maria Jose de Souza Rosa2º Ronaldo Alexandre da Silva


B.2- Solicitaram desistência do empregopretendido no referido processo, sendo que osmesmos assinaram Termo de Desistência:


Cargo: Recepcionista de Saúde3º Vanda Maria Furlan

Cargo: Técnico de Imobilização1º Maria Jose de Souza Rosa

C- Da apresentação de documentação eresultado da inspeção de saúde, dos candidatosrelacionados no item B.1. desta Ata.

C.1. – Após conferência dos documentosforam considerados aptos para admissão, oscandidatos abaixo:


Cargo: Médico Clinico Geral Plantonista1º Pedro Cordeiro de melo Filho2º Mauricio Aparecido Gonçalves


Cargo: Recepcionista de Saúde1º Ana Paula Rodrigues Cansian2º Maria de Lourdes Florêncio4º Sueli Cayres Morino5º Maria do Carmo Ginez6º Adriana Aparecida Botin7º Luciane Cristina Chiquetano8º Edilene de Oliveira9º Maria Doraci Cachiolo Lopes10º Ana Paula Videira da Silva

Cargo: Técnico de Imobilização2º Ronaldo Alexandre da Silva


D - Devido a desistência dos candidatos aoemprego público mencionado no item B.2. foramconvocados os candidatos ao emprego público deMédico Gastroenterologista, Recepcionista deSaúde, Técnico de Imobilização:

Cargo:Médico Gastroenterologista2º Marcelo Leonardo G. Lucenti

Cargo: Recepcionista de Saúde10º Simone Pontes Lopes

Cargo: Técnico de Imobilização3º Dulcineia dos Santos

E – Apresentaram-se os candidatos:




F- Solicitou desistência do emprego pretendidono referido processo, sendo que o mesmo assinouTermo de Desistência:


G- Da apresentação de documentação eresultado da inspeção de saúde, dos candidatosrelacionados no item E desta Ata.

G.1. – Após conferência dos documentosforam considerados aptos para admissão, oscandidatos abaixo:



H - Devido a desistência do candidato aoemprego público mencionado no item F foiconvocado o candidato ao emprego público deTécnico de Imobilização:

Cargo: Técnico de Imobilização4º Edílson Tiago

I - Da apresentação de documentação eresultado da inspeção de saúde, do candidatorelacionado no item H desta Ata.

I.1. – Após conferência dos documentos foiconsiderado apto para admissão, o candidatoabaixo:

Cargo: Técnico de Imobilização4º Edílson Tiago

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi lavrada a presenteAta, que segue assinada pelo Dr. Orestes PrevitaleJr., Secretário da Saúde e Dr. Edson SussumuIwamoto, Diretor do Depto. de Avaliação e Controle


M. 03 (três) Médicos Pediatras PlantonistasN. 04 (quatro) Médicos OrtopedistasPlantonistas

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1- FUNDAMENTO LEGAL1.1. A presente contratação é fundamentada

no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e LeiMunicipal n. º3284/99, devidamente autorizada peloExcelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, conformeconsta do Protocolado Administrativo n. º 2849/2006.

1.2. A necessidade temporária estácaracterizada no artigo 2º, inciso V da Lei Municipaln. º 3284/99.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. O contrato de trabalho será regido pela

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e teráduração de 12 (doze) meses para os empregosde: faxineiro, auxiliar de enfermagem, auxiliar defarmácia, enfermeiro do trabalho, médicocardiologista, médico clínico geral, médico dotrabalho, médico urologista, médico radiologista,médico psiquiatra, médico clinico geral plantonista,médico ginecologista plantonista, médico pediatraplantonista, médico ortopedista plantonista.

2.2. As funções do contratado serãodesenvolvidas junto a Secretaria de Saúde doMunicípio.

3. DO SALÁRIO E CARGA HORÁRIA3.1. O salário é de R$ 603,00 (seiscentos e

três reais) mensais, proporcional à carga horária aser prestada para o emprego de faxineiro, de R$634,00 (seiscentos e trinta e quatro reais) mensaispara o emprego de auxiliar de farmácia, de R$775,00 (setecentos e setenta e cinco) mensaispara o emprego de auxiliar de enfermagem,R$ 2.065,55 (dois mil e sessenta e cinco reais ecinqüenta e cinco centavos) mensais, proporcionalà carga horária a ser prestada para os empregosde enfermeiro do trabalho, médicocardiologista, médico clínico geral, médicodo trabalho, médico urologista, médicoradiologista, médico psiquiatra; de R$ 394,80(trezentos e noventa e quatro reais e oitentacentavos) por plantão de 12 horas para médicoclínico geral plantonista, médicoginecologista plantonista, médico pediatraplantonista e médico ortopedistaplantonista, tudo segundo anexos da lei municipaln. º 3974/06.

3.2. A carga horária será de 40 (quarenta)horas semanais para os empregos de faxineiro,auxiliar de farmácia, auxiliar de enfermagem,enfermeiro do trabalho; de 20 (vinte) horassemanais para, médico cardiologista, médico clínicogeral, médico do trabalho, médico urologista, médicoradiologista, médico psiquiatra e plantões de 12horas para médico clínico geral plantonista, médicoginecologista plantonista, médico pediatraplantonista e médico ortopedista plantonista.

3.2.1. Para o emprego de faxineiro, auxiliar defarmácia e auxiliar de enfermagem a carga horáriapoderá ser realizada em escala de revezamentode acordo com a necessidade do serviço.

4. DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS4.1. As inscrições realizar-se-ão de 03/04/06

a 07/04/06 das 09:00 às 15:00 horas, na Secretariade Saúde, situada no prédio do Centro deAtendimento de Urgências e Especialidades -CAUE, localizado na Avenida dos Esportes n. º335 – Centro.

4.2. A inscrição do candidato implicará noconhecimento e tácita aceitação das normas econdições estabelecidas neste Edital, em relaçãoàs quais não poderá alegar desconhecimento dequalquer natureza.

4.3. No ato da inscrição o candidato deverácomparecer no local determinado no item 4.1, munidode Cédula de Identidade, Carteira Profissional ediploma, todos acompanhados de cópiareprográfica e preencher o requerimento deinscrição com os dados solicitados, devendo sobas penas da lei indicar:

4.3.1. ser brasileiro nato ou naturalizado, oucidadão português a quem foi conferida igualdadenas condições previstas no Decreto Federal n.º70.391 de 12/01/72 e artigo 12 da ConstituiçãoFederal;

4.3.2. ter 18 (dezoito) anos completos;4.3.3. estar quites com as obrigações militares,

quando for o caso;4.3.4. estar em gozo de seus direitos civis,

políticos e eleitorais;

4.3.5. não haver sofrido, no exercício deatividade pública, penalidade por atos incompatíveiscom o exercício público;

4.3.6. ter curso superior em Enfermagem comespecialização em Enfermagem do Trabalho einscrição no Conselho Regional de Enfermagem -COREN para o emprego de enfermeiro dotrabalho; ter curso superior em Medicina para osempregos de médico cardiologista, médicoclínico geral, médico do trabalho, médicourologista, médico radiologista, médicopsiquiatra, médico clínico geral plantonista,médico ginecologista plantonista, médicopediatra plantonista, médico ortopedistaplantonista, e inscrição no Conselho Regional deMedicina – CRM e respectivas especializações;ter 2º grau completo, experiência como auxiliar defarmácia, balconista de farmácia no mínimo de 12meses comprovados através de certidão expedidapelo órgão competente ou carteira profissional, parao cargo de auxiliar de farmácia; ter 2º graucompleto, experiência como auxiliar de enfermagemno mínimo de 12 meses comprovados através decertidão expedida pelo órgão competente ou carteiraprofissional, e inscrição no Conselho Regional deEnfermagem - COREN para o cargo de auxiliar deenfermagem; ter ensino fundamental completo,experiência como faxineiro, no mínimo de 12 mesescomprovados através de certidão expedida peloórgão competente ou carteira profissional, para ocargo de faxineiro.

4.3.7. Ter titulação na especialidade respectivanos casos de enfermeiro do trabalho, médicocardiologista, médico do trabalho, médico urologista,médico radiologista, médico psiquiatra, médicoginecologista plantonista, médico pediatraplantonista e médico ortopedista plantonista.

4.3.8. Gozar de boa saúde física e mental enão ser portador de deficiência incompatível com oexercício das funções atinentes ao emprego a queconcorre.

4.4. Não poderá ser inscrita nesse ProcessoSeletivo, a pessoa que já tenha sido contratadapela Prefeitura do Município para exercer empregopúblico, com fundamento na lei 3284/99.

4.5. Os documentos exigidos nos itens 4.3 à4.3.7 deverão ser apresentados no original e tambémuma cópia reprográfica de cada.

5. DO PROCESSO SELETIVO5.1. O processo seletivo para os cargos de

nível superior constará da somatória da pontuaçãodos títulos, a saber:

5.1.1. Os títulos de formação profissional terãopontuação de 50 (cinqüenta) pontos, distribuídosda seguinte forma:

5.1.1.1. doutorado - 25 (vinte e cinco) pontos;mestrado – 23 (vinte e três) pontos; residênciamédica ou especialização - 22 (vinte e dois) pontos,sendo computado um dos certificados em nível depós graduação especificado neste item.

5.1.1.2. curso de extensão universitária naárea pretendida, com carga horária mínima de 80(oitenta) horas – 05 (cinco) pontos por curso,somando no máximo 15 (quinze) pontos, sendocomputado para este item, o máximo de 03 (três)certificados.

5.1.1.3. curso de atualização na áreapretendida, com carga horária mínima de 30 (trinta)horas – 2,5 (dois e meio) pontos por curso,somando no máximo 10 (dez) pontos sendocomputado para este item, o máximo de 04 (quatro)certificados, para os cargos de nível superior. Parao cargo de auxiliar de farmácia e faxineira serãoconsiderados 05 (cinco) certificados valendo 10(dez) pontos por curso, somando o máximo de 50(cinqüenta) pontos.

Obs.: Sob pena de não aceitação, a cargahorária referente aos cursos de extensãouniversitária e atualização, deverá estaraverbada nos respectivos certificados.

5.1.2. Os títulos de experiência profissionalterão pontuação máxima de 50 (cinqüenta) pontos,distribuídos da seguinte forma:

5.1.2.1. Tempo de serviço no empregopretendido, 01 (um) ponto por mês de trabalho,limitado ao máximo de 50 (cinqüenta) pontos.

5.1.2.2. Em caso de tempo de serviço realizadosimultaneamente, para pontuação referente àexperiência profissional, será considerado, emcada item, apenas o de maior valor.

5.1.2.3. A comprovação do tempo de serviçodeverá ser realizada somente através de certidãoexpedida pelo órgão competente ou carteiraprofissional.

5.2. Os comprovantes de títulos deverão serentregues no ato da inscrição, por meio de cópiareprográfica autenticada, e, no caso da

comprovação do tempo de serviço, dar-se por meiode carteira profissional de trabalho, a cópiareprográfica deverá estar acompanhada do originalpara ser vistada pelo receptor.

5.3. Havendo algum problema deespecialização ou averbação nos comprovantesdos títulos, o prazo limite para entrega será o últimodia de inscrição do processo seletivo.

5.4. Os títulos que não estiverem dentrodos especificados neste Edital, não serãorecebidos ou considerados.

5.5. Para os empregos de auxiliar deenfermagem, auxiliar de farmácia e faxineiro, terãovalidade apenas os itens 5.1.1.3 e 5.1.2.

6. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS6.1. A classificação dar-se-á por ordem

decrescente da nota obtida através da somatóriada pontuação dos títulos.

6.1.1. em caso de empate na classificação, ocritério de desempate será:

1º - maior pontuação obtida no item 5.1.2.1.2º - maior idade.

7. DO RESULTADO7.1. O resultado será divulgado através de

publicação no Boletim Municipal, órgão de imprensaoficial do município.

8. DOS RECURSOS8.1. Os recursos devidamente fundamentados,

serão dirigidos à Secretaria de Saúde, devendoser entregue pelo candidato ou seu procurador noProtocolo Geral da Prefeitura até 02 (dois) diasúteis após a divulgação da classificação.

8.2. Admitir-se-á um único recurso para cadacandidato.

8.3. O recurso interposto fora do respectivoprazo não será aceito.

9. DA HOMOLOGAÇÃO9.1. O resultado final do processo seletivo será

encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal parahomologação.

10. DA CONTRATAÇÃO10.1. Cabe exclusivamente à Prefeitura do

Município de Valinhos o direito de convocar oscandidatos classificados em número que julgarconveniente de acordo com o interesse público,respeitando a ordem de classificação, durante oprazo de validade deste Processo Seletivo.

10.2. Conforme vagarem os cargos defaxineiros, auxiliar de enfermagem, auxiliar defarmácia, enfermeiro do trabalho, médicocardiologista, médico clínico geral, médico dotrabalho, médico urologista, médico radiologista,médico psiquiatra, médico clinico geral plantonista,médico ginecologista plantonista, médico pediatraplantonista, médico ortopedista plantonista, duranteos trâmites do presente processo simplificado(desde o início das inscrições até classificaçãofinal) ou durante a vigência do mesmo (conformedisposto em lei) serão contratados tantosfaxineiros, auxiliar de enfermagem, auxiliar defarmácia, enfermeiro do trabalho, médicocardiologista, médico clínico geral, médico dotrabalho, médico urologista, médico radiologista,médico psiquiatra, médico clinico geral plantonista,médico ginecologista plantonista, médico pediatraplantonista, médico ortopedista plantonista, quantosforem necessários.

10.3. A classificação no Processo Seletivoassegurará apenas a expectativa de direito àcontratação, ficando a concretização deste atocondicionada à observância das disposições legaispertinentes, do exclusivo interesse e conveniênciada administração e da rigorosa ordem declassificação.

10.4. A convocação para preenchimento davaga disponível será processada em uma únicavez, mediante expedição de carta com aviso derecebimento, telegrama via correios ou telefonema.

10.5. Por ocasião da admissão, o candidatodeverá apresentar os documentos solicitados pelaSecretaria de Recursos Humanos.

10.6. A admissão se processará medianteassinatura do contrato de Trabalho e lavratura darespectiva portaria administrativa.

10.7. O candidato que não atender àconvocação no prazo de 48 h (quarenta e oitohoras), a contar da data do recebimento da mesma,perderá sua vaga, sendo convocado o próximocandidato, seguindo rigorosamente a lista declassificação.

respondendo pelo Depto. Administrativo.

Dr. Orestes Previtale Jr.Secretário da Saúde

Dr. Edson Sussumu IwamotoDiretor do Depto. de Avaliação e ControleRespondendo pelo Depto. Administrativo

Ata 04/2005

No período de três de fevereiro de dois mil seisà dez de fevereiro de dois mil e seis, foramrealizados todos os trabalhos de convocação doscandidatos do Processo Seletivo Simplificado n.º04/2005, conforme relatado abaixo:

A- A Secretaria da Saúde efetuou aconvocação para que fizessem agendamento deexame médico e demais providências necessáriaspara admissão em emprego público os candidatosabaixo mencionados aprovados no ProcessoSeletivo Simplificado n.º 04/2005 para os empregosde Médico Clínico Geral Plantonista.

Cargo: Médico Clinico Geral Plantonista3º Wadih Sassine Neto4º Ângela Tonoli Boldo5º Renata Pafaro

A.1. – Deixou de atender a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentes doProcesso Seletivo Simplificado, o seguintecandidato:

Cargo: Médico Clinico Geral Plantonista3º Wadih Sassine Neto

A.2- Solicitaram desistência do empregopretendido no referido processo, sendo que osmesmos assinaram Termo de Desistência:

Cargo: Médico Clinico Geral Plantonista4º Ângela Tonoli Boldo5º Renata Pafaro

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi lavrada a presenteAta, que segue assinada pelo Dr. Orestes PrevitaleJr., Secretário da Saúde e Dr. Edson SussumuIwamoto, Diretor do Depto. de Avaliação e Controlerespondendo pelo Depto. Administrativo.

Dr. Orestes Previtale Jr.Secretário da Saúde

Dr. Edson Sussumu IwamotoDiretor do Depto. de Avaliação e ControleRespondendo pelo Depto. Administrativo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO N.º 01/2006.

ADMISSÃO DE FAXINEIRO, AUXILIAR DEENFERMAGEM, AUXILIAR DE FARMÁCIA,ENFERMEIRO DO TRABALHO, MÉDICOCARDIOLOGISTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL,MÉDICO DO TRABALHO, MÉDICOUROLOGISTA, MÉDICO RADIOLOGISTA,MÉDICO PSIQUIATRA, MÉDICO CLINICO GERALPLANTONISTA, MÉDICO GINECOLOGISTAPLANTONISTA, MÉDICO PEDIATRAPLANTONISTA, MÉDICO ORTOPEDISTAPLANTONISTA.

A Prefeitura do Município de Valinhos, atravésda Secretaria de Saúde, torna público que realizaráprocesso seletivo simplificado, para a contrataçãopor prazo determinado, na forma e condiçõesestabelecidas no presente edital, para exercíciodos empregos de:

A. 05 (cinco) FaxineirosB. 04 (quatro) Auxiliares de EnfermagemC. 01 (um) Auxiliar de FarmáciaD. 01 (um) Enfermeiro do TrabalhoE. 01(um) Médico CardiologistaF. 07 (sete) Médicos Clínicos GeraisG. 01 (um) Médico do TrabalhoH. 01 (um) Médico UrologistaI. 01 (um) Médico RadiologistaJ. 02 (dois) Médicos PsiquiatrasK. 05 (cinco) Médicos Clínicos GeraisPlantonistasL. 05 (cinco) Médicos GinecologistasPlantonistas


CNPJ/CPF: 002.400.350/0001-70Endereço: RUA MERCIDIO PAZELI, 397 SÃO LUIZMunicípio: VALINHOSCEP: 13270-000 UF: SPResp. Legal: JORGE LUIZ LISSONICPF: 069.551.578-09

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVAdefere as presentes solicitações.

VALINHOS, 23 de março de 2006.

REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde Coletiva

DR. ORESTES PREVITALE JR.Secretário

EDITAL 085/ 06

Comunicado do DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA.

Referente a Renovação da Licença deFuncionamento

Protocolo: 2221/06CEVS: 355620601-851-000569-1-0Data de Vencimento: 10/03/2007Razão Social: ANA LÚCIA SIMÕES MAUDONNETCPF: 173.884.518-46Endereço: RUA ÂNGELO CAPELATO, 53, BELAVISTAMunicípio: VALINHOS CEP: 13.276-050 UF: SPResp. Legal/Técnico: ANA LÚCIA SIMÕESMAUDONNET CPF: 173.884.518-46 CRO 68834

Protocolo: 194/06Data de Protocolo: 23/03/2006CEVS: 355620601-851-000150-1-0Data de Vencimento: 24/03/2007Razão Social: MARGARETE MAIA DA SILVA CPF:108.094.358-70Endereço: RUA EUGÊNIO FRANCESCHINI, Nº 13 –SALA 04 – CENTROMunicípio: VALINHOS CEP: 13270-080 UF: SPResp. Legal/Técnico: MARGARETE MAIA DA SILVACPF: 108.094.358-70 CRO 56436Resp. Legal/Técnico: CHRYSTIANE RODRIGUESLOPESCPF: 859.799.376-68 CRO 58026

A Diretora da EQUIPE DE VISA DE SAÚDECOLETIVA defere as presentes solicitações.




EDITAL 086/ 06


Referente a Licença Inicial de Funcionamento

Protocolo: 193/06Data de Protocolo: 23/03/2006CEVS: 355620601-851-000574-1-0Data de Validade: 24/03/2007Razão Social: ANA LÚCIA GEBIN DE CARVALHOGIRONDO CPF 220.112.228-85Endereço: RUA NATALINO SPIANDORELLI, 20 –JD.PRIMAVERA.Município: VALINHOS CEP: 13276-070 UF: SPResp. Legal/Téc: ANA LÚCIA GEBIN DE CARVALHOGIRONDOCPF 220.112.228-85Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 79113 UF: SP.Resp. Legal/Téc: TACIANA CAMARGO PINHEIROCOSTACPF 273.631.998-25Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 80273 UF: SP.

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVAdefere a presente solicitação.

VALINHOS, 24 de março de 2006.REGINA MARIA S. P. STERSE

Diretora do Depto. de Saúde Coletiva


EDITAL 087/ 06



Protocolo: 174/06Data de Protocolo: 17/03/2006CEVS: 355620601-524-000033-1-0Data de Validade: 23/03/2007Razão Social: MÁRCIO PACÍFICO VALINHOS MECNPJ: 04232568000199Endereço: AV. DOM NERY, 535 VERA CRUZ.Município: VALINHOS CEP: 13271-170 UF: SPResp.Legal: MÁRCIO PACÍFICOCPF: 036.909.748-36Resp. Técnico: RICARDO CAPOVILLACPF: 298.327.258-36 Conselho Prof:CRF No. Inscr.: 34.968 UF: SP.

Protocolo: 185/06Data de Protocolo: 20/03/2006CEVS: 355620601-524-000022-1-0Data de Validade: 20/03/2007Razão Social: DROGARIA ITAMARACÁ VALINHOSLTDA CNPJ: 03790108000113Endereço: RUA PEDRO LEARDINE, 390 SALA CCOND. RES. VILA TOSCANAMunicípio: VALINHOS CEP: 13271-651 UF: SPResp. Legal: EDY ELIAS JORGECPF: 021.061..918-04Resp. Técnico: GLAUCIA NOGUEIRA ROSCANICPF: 273.830.528-89Conselho Prof: CRF No. Inscr. 25.694 UF: SP.





EDITAL 088/ 06


Referente a Baixa de Responsabilidade Técnica

Protocolo:375/05Data de Protocolo:01/07/2005CEVS:355620601-524-000014-1-0Data de Validade:06/08/2003Razão Social:DROGA LIDER DE VALINHOS LTDACNPJ:44636025000151 Endereço:RUA ANTONIOCARLOS ,225 CENTROMunicípio:VALINHOS CEP:13270-005 UF:SPResp.Legal:CLÁUDIO COUTOCPF:073.204.778-15.Resp. Técnico: DANIELA M. TEGANIConselho Prof: CRF No. Inscr. 23.754 UF: SP.





EDITAL 089/ 06



Protocolo: 176/06Data de Protocolo: 17/03/2006CEVS: 355620601-851-000573-1-2Data de Validade: 23/03/2007Razão Social: RAFAEL MAMPRIN STOPIGLIACPF: 28489156840Endereço: AVENIDA DOM NERY, 869 NOVASVALINHOS.Município: VALINHOS CEP: 13270-000 UF: SPResp.Legal/Técnico: RAFAEL MAMPRIN STOPIGLIACPF: 284.891.568-40Conselho Prof: CRM No. Inscr. 94.897 UF: SP.

Protocolo: 182/06Data de Protocolo: 20/03/2006CEVS: 355620601-851-000572-1-5Data de Validade: 23/03/2007Razão Social: MARIA CAROLINA LIZARELLI BENTOCPF: 02346038954Endereço: RUA TREZE DE MAIO, 155 CENTRO.Município: VALINHOS CEP: 13270-000 UF: SPResp.Legal/ Técnico: MARIA CAROLINA LIZARELLIBENTOCPF: 023.460.389-54Conselho Prof: CRP No. Inscr. 06/56628-0 UF: SP.





EDITAL 090/ 06


Referente a Assunção de ResponsabilidadeTécnicaProtocolo: 130/06Data de Protocolo: 03/03/2006CEVS: 355620601-524-000006-1-0Data de Validade: 11/04/2006Razão Social: APOLONIO & GIACOMINI LTDA - EPPCNP: 52001773000196Endereço: AV INDEPENDÊNCIA, 741 JARDIM BELAVISTAMunicípio: VALINHOS CEP: 13276-030 UF: SPResp. Legal: ISAURA A GIACOMINICPF: 918.982.696-53Resp. Técnico: APARECIDA R. DE C. REISCPF: 042.276.648-88Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 12.024 UF: SP.

Referente a Assunção de Co -responsabilidade Técnica

Protocolo: 129/06Data de Protocolo: 03/03/2006CEVS: 355620601-524-000031-1-0Data de Validade: 01/09/2006Razão Social: GIACOMINI & GIACOMINI LTDA - MECNPJ: 04634223000161Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 686 VILASANTANA.Município: VALINHOS CEP: 13270-000 UF: SPResp. Legal: GUILHERME DE G FERREIRACPF: 318.632.028-38Resp. Técnico: DOROTHY HOUWCPF: 757.267.503-49Conselho Prof: CRF No. Inscr.:204831-2Co-Resp Técnico: APARECIDA R. DE C. REISCPF: 042.276.648-88Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 12.024

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVA DEVALINHOS defere as presentes solicitações.




EDITAL 091/ 06


Referente as Renovações da Licença deFuncionamento

Protocolo: 147/06Data de Protocolo: 08/03/2006CEVS: 355620601-524-000016-1-0Data de Validade: 17/03/2007Razão Social: DROGARIA SANT‘ANA VALINHOS -ME CNPJ:62083290000131Endereço: RUA SÃO PAULO, 317 VILA SANTANA.Município: VALINHOS CEP: 13270-000 UF: SP

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS11.1. No caso do candidato convocado não

aceitar o emprego, o mesmo deverá firmar termode desistência, sendo excluído do processoseletivo.

11.2. Os contratados em decorrência dopresente Processo Seletivo não serão inscritos noPlano de Assistência Médica em virtude da vedaçãoprevista no artigo 12 da lei n. º 3284/99.

11.3.Ocorrendo rescisão contratual antes doprazo estabelecido, por qualquer que seja o motivo,caberá exclusivamente à Prefeitura do Municípiode Valinhos o direito de convocar os demaiscandidatos classificados para aproveitamento dotempo restante do contrato de trabalho rescindido,ou em decorrência de vacância por desligamento.

11.4. A inexatidão das afirmativas e/ou aexistência de irregularidades de documentos,mesmo verificadas posteriormente, acarretarão anulidade da inscrição e a desqualificação docandidato, com todas as suas decorrências, semprejuízo das medidas de ordem administrativa, civile criminal.

11.5. Os casos omissos serão resolvidos pelaPrefeitura do Município de Valinhos, através daSecretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania.

11.6. A listagem de classificados terá validadedurante o tempo estimado das contratações.

Dr. Orestes Previtale Jr.Secretário de Saúde

Dr. Edson Sussumu IwamotoDiretor Depto. Controle e Avaliação

respondendo pelo Depto. Administrativo

EDITAL 083/ 06


Referente a Licença Inicial de Funcionamento.

No. Protocolo: 154/06Data de Protocolo: 10/03/2006Caderneta de Controle: Nº 1531No. CEVS: 355620601-552-000399-1-8Data de Vencimento:17/03/2007Razão Social: OSNI DE SIQUEIRA MELO - MECNPJ: 006.103.847/0001-88Endereço: RUA CAMPOS SALLES,612 VILA SÃOSEBASTIÃOMunicípio: VALINHOS CEP: 13271-000 UF: SPResp. Legal: OSNI DE SIQUEIRA MELOCPF: 916.920.678-34

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVA DEVALINHOS defere a presente solicitação.




EDITAL 084/ 06


Referente a alteração dos dados cadastraisdos estabelecimentos

No. Protocolo: 8613/06Data de Protocolo: 13/09/2005No. CEVS: 355620601-552-000402-1-5Data de Vencimento:23/03/2007Razão Social: MELQUISEDEQUE VITAL - MECNPJ/CPF: 007.578.419/0001-74Endereço: ALAMEDA ITAJUBÁ ,278 DOISCÓRREGOSMunicípio: VALINHOS CEP: 13278-530 UF: SPResp. Legal: MELQUISEDEQUE VITALCPF: 929.837.071-72

No. Protocolo: 2263/06Data de Protocolo: 15/02/2006No. CEVS: 355620601-522-000072-1-8Data de Vencimento: 16/03/2007Razão Social: FAVARIN E LISSONI AÇOUGUE LTDA- MEAtividade: Comércio varejista de carnes - açougues


Resp. Legal:CLAUDIO TORTORELLICPF:778.381.498-00Resp.Técnico: FERNANDA MAMPRIN COSTACPF: 218.998.898-50Conselho Prof: CRF No. 31.260 Inscr.: UF: SP.

Protocolo: 163/06Data de Protocolo: 14/03/2006CEVS: 355620601-514-000003-1-0Data de Validade: 17/03/2007Razão Social: VALINPHARMA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDACNPJ: 01857076000109 Endereço: R. PAULOSETUBAL, 172 VILA ANGELIMunicípio: VALINHOS CEP: 13271-070 UF: SPResp. Legal: CAMILO DE LELES NOGUEIRACPF: 820.301.388-00Resp. Técnico: CRISTIANE AP RODRIGUESCPF: 031.701.486-21Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 25.646 UF: SP.





EDITAL 092/ 06



Protocolo: 123/06Data de Protocolo: 01/03/2006CEVS: 355620601-851-000009-1-0Data de Validade: 17/03/2007Equipamento:TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADORazão Social: CLÍNICA VALINHOS S/C LTDACNPJ: 50092592000197Endereço: AV. DOM NERY, 600 VERA CRUZMunicípio: VALINHOS.CEP:13271-170 UF: SPResp. Legal: Flávio E C ConstantinoCPF: 819.478.018-72Resp Técnico: Divaldo F de QueirozCPF: 022.061.618-34

Protocolo: 161/06Data de Protocolo: 13/03/2006CEVS: 355620601-851-000022-1-0Data de Validade: 17/03/2007Equipamento: MAMÓGRAFORazão Social: CLÍNICA VALINHOS S/C LTDA CNPJ:50092592000197Endereço: AV. DOM NERY, 600 VERA CRUZMunicípio: VALINHOS CEP:13271-170 UF:SPResp. Legal: FLÁVIO EDUARDO C. CONSTANTINOCPF:. 819.478.018-72Resp. Técnico: DIVALDO F. DE QUEIROZCPF: 022.061.618-34Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 12.999 UF: SP.





EDITAL 093/ 06



Protocolo: 161/06Data de Protocolo: 13/03/2006CEVS: 355620601-851-000027-1-0Data de Validade: 17/03/2007Equipamento: RADIOLOGIA MÉDICARazão Social: CLÍNICA VALINHOS S/C LTDA

CNPJ:50092592000197Endereço: AV. DOM NERY, 600 VERA CRUZMunicípio: VALINHOS CEP:13271-170 UF:SPResp. Legal: FLÁVIO EDUARDO C.CONSTANTINOCPF: 819.478.018-72Resp. Técnico: DIVALDO F. DE QUEIROZCPF: 022.061.619-34Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 12.999 UF: SP.

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVA DEVALINHOS defere a presente solicitação.




EDITAL 094/ 06


Referente a Licença de Funcionamento

Protocolo: 152/06Data de Protocolo: 09/03/2006CEVS: 355620601-851-000570-1-0Data de Validade: 17/03/2007Razão Social: NELMA LOURENÇO M. BARBOSACPF: 96375302820Endereço: RUA ANA L. DO AMARAL CAMARGO,77 JARDIM RIBEIROMunicípio: VALINHOS CEP:13270-150 UF:SPResp. Legal/Técnico: NELMA LOURENÇO M.BARBOSACPF: 963.753.028-20Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 32.668 UF: SP.

Protocolo: 165/06Data de Protocolo: 14/03/2006CEVS: 355620601-851-000289-1-6Data de Validade: 17/03/2007Razão Social: CARMEN INÊS F DE OLIVEIRACPF: 04408677892Endereço: R. TREZE DE MAIO, 133 SALA 32 - 3ºANDAR CENTRO Município: VALINHOSCEP: 13270-020 UF: SPResp. Legal/Técnica: CARMEN INÊS F DE OLIVEIRACPF: 044.086..778-92Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/19196-5 UF: SP.





EDITAL 095/ 06


Referente a: Laudo Técnico de Avaliação

No. Protocolo: 157/06Data de Protocolo: 10/03/2006Nº. Protocolo: 172/06Data do Protocolo: 16/03/2006

Razão Social: Clinica Mariclin Centro Integrado deSaúde Ltda.CNPJ/CPF: 05.693.048/0001-46Endereço: Av. Onze de Agosto, 721Município: Valinhos CEP: 13270-000 UF: SPResp. Legal: Maria Cristina LevreroCPF: 024.964.018-09Resp. Técnico: Daniela Dias FantiniCPF: 272.469.988-29Conselho Prof: CREA No. Inscr.: 5061432227UF: SP

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVAdefere a presente solicitação referente ao LaudoTécnico de Avaliação.




EDITAL 096/ 06


Referente ao Cancelamento/desativação doCEVS

No. Protocolo: 167/06Data de Protocolo: 15/03/2006No. CEVS: 355620601-851-000305-1-1Razão Social: ISABEL CRISTINA ADOLPHO MELANIAtividade: Serviços de Fisioterapia e terapiaocupacionalCNPJ/CPF: 079.596.828/01Endereço: RUA AMERICANA , 509 - Bairro SÃOCRISTOVÃOMunicípio: VALINHOS CEP: 13276-340 UF: SPResp. Legal e técnico: ISABEL CRISTINA ADOLPHOMELANICPF: 079.596.828-01CBO: 07620 - Conselho Prof: CREFITONo. Inscr.: 4048 UF: 07

No. Protocolo: 2574/2006No. CEVS: 355620601-552-000344-1-0Razão Social: RAFAEL H. BRACALENTE MORASIMECNPJ/CPF: 07.100.657/0001-70Endereço: AV. DON NERY, Nº 578 - VILA EL AIUBMunicípio: VALINHOS CEP: 13271-170 UF: SPResp. Legal: RAFAEL H. BRACALENTE MORASICPF: 342.215.408-69





EDITAL 097/ 06


Referente a Renovação de Licença deFuncionamento

No. Protocolo: 189/06Data de Protocolo: 22/03/2006No. CEVS: 355620601-158-000072-1-8Data de Vencimento:25/03/2007Razão Social: VIVA SAÚDE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE PROD.ALIMENTÍCIOS LTDACNPJ/CPF: 003.410.150/0001-61Endereço: RODOVIA FLÁVIO DE CARVALHO, 67VILA SANTANAMunicípio: VALINHOSCEP: 13273-060 UF: SPResp. Legal: THIAGO HENRIQUE FARIACPF: 215.639.338-96





EDITAL 098/ 06



No. Protocolo: 100/06Data de Protocolo: 17/02/2006No. CEVS: 355620601-522-000146-1-3Data de Vencimento: 24/03/2007Caderneta de Controle: Nº 1533Razão Social: DEBORA SALLES DA ROCHASUAREZ - MECNPJ/CPF: 005.455.532/0001-37Endereço: AV. DOS ESPORTES, 494 CENTROMunicípio: VALINHOSCEP: 13270-210 UF: SPResp. Legal: DEBORA SALLES DA ROCHASUAREZ

CPF: 011.047.387-67

No. Protocolo: 195/06Data de Protocolo: 23/03/2006No. CEVS: 355620601-521-000103-1-6Data de Vencimento: 24/03/2007Caderneta de Controle: Nº 1532Razão Social: JOSEELIS QUINTINO DA SILVA MECNPJ/CPF: 000.796.909/0001-06( )Endereço: R. VICENTE ANGELO BISSOTO, 296 JD.JUREMAMunicípio: VALINHOSCEP: 13272-453 UF: SPResp. Legal: JOSEELIS QUINTINO DA SILVACPF: 235.050.369-00





EDITAL 099/ 06



No. Protocolo: 166/06Data de Protocolo: 14/03/2006No. CEVS: 355620601-926-000025-1-8Data de Vencimento: 16/03/2007Razão Social: STRUTURA ACADEMIA DEGINÁSTICA LTDA – MEAtividade: Atividades de condicionamento físicoCNPJ/CPF: 007.764.409/0001-23Endereço: RUA JOSÉ CARLOS FERRARI, 22 -SANTA MARIAMunicípio: VALINHOS CEP: 13272-810 - UF: SPResp. Legal: LUCIANO DA SILVACPF: 168.373.188-37Resp. Técnico: LEILA DUQUE DA SILVACPF: 168.624.968-32 CBO: 18120 - Conselho Prof: CREFNo. Inscr.: 005161 - UF: 16





EDITAL 100/ 06



· Razão Social: J S ÁGUA DISTRIBUIDORAÁGUA MINERAL LTDA ME

CEVS: 355620601-513-000034-1-7Data de Validade: 13/02/2007

· Razão Social: PADARIA PÃO DA VIDA LTDA -ME


· Razão Social: J A DISTRIBUIDORA DE ÁGUAMINERAL E BEBIDAS LTDA ME


· Razão Social: PADARIA NOSSO LAR LTDAME




DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOS DEVALINHOS




EDITAL 101/ 06



· Razão Social: LILIAN Q. A. DE OLIVEIRA - MECEVS: 355620601-521-000102-1-9Data de Validade: 23/03/2007

·Razão Social: DIEGO MICHELIM LOJA DEVARIEDADES ME


·Razão Social: FABRINI & FERNANDES LTDACEVS: 355620601-521-000026-1-5Data de Validade: 17/03/2007

· Razão Social: VALDEMAR ALVES BATISTAVALINHOS


· Razão Social: BAR E MERCEARIA ALAMEDALTDA






EDITAL 102/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelopresente, comunicar o DEFERIMENTO dosrecursos, abaixo relacionado:

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº 378, série CC,

A Drogaria Vila Pagano ltda ME.

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº 381, série CC,

A Drogaria Vila Pagano ltda ME.

E para que não se alegue ignorância é expedidoo presente Edital




EDITAL 103/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelopresente, comunicar o DEFERIMENTO do recurso,abaixo relacionado:

· Recurso apresentado ao Auto de Infração nº401, série CC,

A Green Pack Reciclagem de Embalagens Ltda.





para instauração de processo administrativodisciplinar, constituída na forma da Portaria nº1673/05, datada de 02 de maio de 2005, naqualidade de membro em substituição aoservidor Marcello Cesar Lino, em conformidadecom os elementos constantes no expedienteadministrativo protocolado nº 361/2005 - DAEV.


PORTARIA N.º 1760 / 2006N O M E A R :os servidores Luiz Henrique Andretto,

ocupante do cargo de provimento efetivo deChefe da Seção Jurídica, Luiz HenriqueParodi ocupante do cargo de provimento efetivode Chefe da Seção de Projetos, em exercíciodo cargo de provimento em comissão de Diretordo Departamento de Planejamento, Obras eManutenção, Luiz Carlos Alves de Souza,ocupante do cargo de provimento efetivo deEngenheiro Civil, Rogério Bini Santiago,ocupante do cargo de provimento em comissãode Assessor de Governo II, Araci MachadoLeme, ocupante do cargo de provimento emcomissão de Assessor de Governo II, PauloCésar Bonon , ocupante do cargo deprovimento efetivo de Tecnólogo emSaneamento e, Ricardo Rogério Gardinocupante do cargo de provimento efetivo deChefe da Seção de Manutenção Eletro-Mecânicapara, sob a presidência do primeiro,constituírem Grupo de Trabalho visandopromover estudos das obras realizadas naEstação de Tratamento de Esgotos – E.T.E.Capuava, conforme elementos constantes noprocesso administrativo nº 1059/02, emespecial à formalização do Termo deRecebimento final das obras, dentro do prazode 90 (noventa) dias, emitindo ao final de seustrabalhos, relatório circunstanciado econclusivo a Presidência.


PORTARIA N.º 1761 / 2006R E V O G A Rem seu inteiro teor os efeitos da Portaria nº

1748/2006, datada de 06 de março de 2006,que concedeu Licença por doença em pessoada família a servidora Patrícia Luders BorinBastos, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Técnico de Laboratório de AnálisesFísico-Químicas, lotada junto a Seção deAnálises e Controle do Departamento dePlanejamento, Obras e Manutenção, a partir de27 de março de 2006..


PORTARIA N.º 1762 / 2006R E V O G A Ros efeitos do item 1 da Portaria nº 1726/

2006, datada de 02 de janeiro de 2006, quecolocou a disposição o servidor Evandro RegisZani ocupante do cargo de provimento efetivode Chefe da Seção de Pessoal, doDepartamento Administrativo e de RecursosHumanos, para prestar serviços junto àPrefeitura.

Os efeitos desta Portaria retroagem a 13de fevereiro de 2006.


CLAUDIA REGINA DE CARVALHO BRUNELLODepartamento Administrativo e de Recursos

HumanosDiretora

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente


O Departamento de Águas e Esgotos doMunicípio de Valinhos, através do DepartamentoAdministrativo e de Recursos Humanos,devidamente autorizado pelo Presidente destaAutarquia, na forma do que dispõe o artigo 16

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOCONTRATUAL

CONTRATO: nº 003/2005 – DAEV

CONTRATANTE: Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos

CONTRATADA: UNIMED DO ESTADO DE SÃOPAULO – CONFEDERAÇÃO ESTADUAL DASCOOPERATIVAS MÉDICAS

JUSTIFICATIVA: Aditar à Cláusula Primeira, ofornecimento de mais 177 planos ou segurosprivados de Assistência Médico-hospitalar,distribuídos no período de março de 2005 afevereiro de 2006.

VALOR: R$ 17.788,50

MODALIDADE: Tomada de Preços n.º 001/2005– Proc. Compras n.º 063/2004-DAEV

DATA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2006

NEUSA M. DORIGONDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL



CONTRATADA: SMAR APD INFORMÁTICALTDA.

JUSTIFICATIVA: Prorrogar o prazo de vigênciapor mais 12 (doze) meses, a partir de 24 defevereiro de 2006, no valor mensal de R$11.409,20.Aditar à Cláusula Primeira, osserviços de implantação de rotina degerenciamento de frotas, integrado com oSistema de Administração de Materiais, com opagamento único de R$ 6.000,00 e mensalidadede R$ 1.000,00.

VALOR: R$ 154.910,40

PROC. ADM.: 1306/2003-DAEV

DATA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2006


Aviso de Licitação

Processo de Compras: nº 08/2006Concorrência: nº 04/2006Encerramento: 02/05/2006 entrega até 09:30horas;Abertura: 02/05/2006 às 09:45 horas;Objeto: Aquisição de remediador em pógranulado, para utilização em Estação deTratamento de Esgotos. O Edital na integra,poderá ser examinado e/ou obtido junto à Seçãode Licitações e Compras do DAEV, localizada àRua Antonio Carlos, n.º 251, centro - Valinhos/SP, de 2ª à 6ª feira, das 9 às 15 horas, até umdia antes do encerramento, mediante opagamento de R$ 10,00 (dez reais), recolhidojunto ao Departamento Financeiro do DAEV, naRua Treze de Maio, 155 3º Andar EdifícioPalermo, Centro, na cidade de Valinhos/SP, ougratuitamente, através de solicitação via e-mail:[email protected].


Claudia Regina de Carvalho BrunelloPresidente da C.J.L.

EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃOCONTRATUAL



CONTRATADA: SMAR APD INFORMÁTICALTDA.

JUSTIFICATIVA/VALOR: Retificar o Termo deAlteração Contratual n.º 002-DAEV do Contraton.º 005/2004-DAEV, para dele constar o corretovalor mensal de R$ 11.000,00, e não comoconstou naquele instrumento.

PROC. ADM.: 1306/2003-DAEV

DATA ASSINATURA: 1º de março de 2006


DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DERECURSOS HUMANOSSEÇÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 1757 / 2006N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III, da

Lei n.º 2018/86 (Estatuto dos ServidoresPúblicos do Município de Valinhos) c/c o artigo40 “caput” e §§ da Lei n.º 3182/98.

o servidor Auzier Uliani, ocupante do cargode provimento efetivo de Analista deDesempenho Operacional, do DepartamentoFinanceiro, para exercer a título de substituição,o cargo de provimento efetivo de Chefe daSeção de Faturamento, do DepartamentoFinanceiro, durante o período de 27 de marçode 2006 a 05 de abril de 2006, no impedimentode seu titular, por este estar em gozo de férias.


PORTARIA N.º 1758 / 2006N O M E A Ra servidora Rosana Vicentini, ocupante do

cargo de provimento efetivo de Procurador, paraintegrar Grupo de Trabalho, constituído naforma da Portaria nº 1652/2005, datada de 01de março de 2005, na qualidade de presidenteem substituição ao Sr. Gerson Soares Gomes,em conformidade com os elementos constantesdo protocolado administrativo nº265/05.


PORTARIA N.º 1759 / 2006N O M E A Ro servidor Arildo Trombetta, ocupante

do cargo de provimento efetivo de Chefe daSeção de Fiscalização, lotado junto a Seção deFiscalização do Departamento de Planejamento,Obras e Manutenção, para integrar COMISSÃO

EDITAL 104/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelopresente, comunicar o INDEFERIMENTO do recurso,abaixo relacionado:


A P & P COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIASLTDA ME.


A M. ORTIZ E CIA LTDA.


A COZINHA INDUSTRIAL SANTA MÔNICALTDA.


A RAFAEL MAMPRIM STOPIGLIA.






“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais” - PASEResolução nº 461, de 11 de abril de 2003

Atendendo ao contido na Resolução em referência, bem como no Processo Administrativo nº504/2003-DAEV, segue relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotos, que estarãode Plantão no mês de abril/2006:

Servidor Seção IDMarcos Antônio Teixeira das Neves S.M.S.E./S.O.S. 12488Marcello César Lino S.M.S.A./S.O.S.A. 12376Rodrigo Basso E.T.A. I e II 12483Ricardo Rogério Gardin S.M.E. 12597Luciana Arantes de Andrade E.T.E. 1515Antônio Ribeiro do Prado S.M.S.A. 12763Benedito Ramos Filho S.M.S.A. 12763João Carlos Lisboa S.M.S.A. 12763João Raizer Neto S.M.S.A. 12763Ailton Romeu Cantarani S.M.S.E. 12485Izael Donadelli S.M.S.E. 12485André Ricardo Calsavara S.M.S.E. 12485Faustino Souza Santos Retro-Escavadeira 12595Silnei Eduardo Serpentine S.M.E. 12557Marcos Antônio Teixeira das Neves S.M.S.E./S.O.S. 12488Edson Renato Pastore S.T. / D.A.R.H. 12613Joanas Maria Alves S.T. / D.A.R.H. 12613


ENG° LUIZ HENRIQUE PARODIDepartamento de Planejamento, Obras e Manutenção

Diretor

CLÁUDIA REGINA DE CARVALHO BRUNELLODepartamento Administrativo e de Recursos Humanos

Diretora

ENG° ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

DIVISÃO ADMINISTRATIVASUBDEPARTAMENTO DE PESSOAL

Atendendo ao que exige a Emenda Constitucional Artigo 39 § 6º- a Câmara Municipal deValinhos torna publico os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregospúblicos desta Casa de Leis, referente ao exercício de 2005.

SUBSÍDIOS

TABELAS DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO

Valinhos, aos 24 de março de 2006.

Circular n.º 08/06Assunto: Sessão OrdináriaDia 28/03/06 – 19:00 horas

Sr. (a). Vereador (a)

Conforme despachos do Sr. Presidente aOrdem do Dia da próxima Sessão Ordinária a serealizar dia 28 de março de 2006 está constituídada seguinte pauta:

1.Moção n.º 05/06, Moção de Apelo ao Sr.Prefeito Municipal para que venha encaminhar aoLegislativo projeto que possibilitem a liberação deáreas institucionais em loteamentos fechados econdomínios horizontais para permuta comcreches, escolas e postos de saúde em bairrosperiféricos – autoria do Vereador Eder Linio Garcia;

2. Moção n.º 06/06, de Apelo a Secretaria daSaúde, Associação dos Médicos, Santa Casa deMisericórdia e empresas que administram planosde saúde para que eliminem a caligrafia manualsubstituindo-as pela digitação nas receitas médicas– autoria do Vereador Eder Linio Garcia;

Tribuna: Presença do Sr. Secretário deSegurança, Transportes e Trânsito, Dr. AdemirBueno Martins, para falar sobre o Plano Municipalde Segurança, Transporte e Trânsito preparadopara a cidade durante sua administração –Requerimento nº 20/06 autoria do Vereador JoãoMoysés Abujadi.

Atenciosamente.a

Fernando Luiz de Andrade D‘ÀvilaDiretor do Depto. de Expediente e

Documentação

Do Projeto de Resolução nº 03/06Processo nº 164/06

RESOLUÇÃO Nº 04DE 21 DE MARÇO DE 2006

Autoriza realização de Sessão na FAV –Faculdades de Valinhos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, nos termos doProjeto de Resolução nº 03/06, aprovado porunanimidade em sessão realizada aos 21 de março

de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º. É a Câmara Municipal de Valinhos, nostermos inciso I, art. 3º do Regimento Interno,Resolução nº 58/70, autorizada a realizar, cominício as 19:00 horas, na FAV – Faculdades deValinhos a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de2006.

Art. 2º. O Expediente será organizado peloPresidente, na forma regimental e a Ordem do Diaserá anunciada até o dia 4 de abril e serádevidamente publicada e divulgada como determinao dispositivo regimental citado no artigo 1º destaResolução.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.





Publique-se, mediante afixação no local decostume. Encaminhado para publicação no BoletimMunicipal nesta mesma data.

Fernando Luiz de Andrade D’ÁvilaDir. do Dep. do Expediente e Documentação

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO21 de março de 2006

VereadoresClayton Roberto Machado, Presidente; Eder

Linio Garcia, 1º Vice - Presidente; Dalva Dias daSilva Berto, 2ª Vice - Presidente; Paulo RobertoMontero, 1º Secretário; João Moysés Abujadi, 2ºSecretário; Fábio Aparecido Damasceno, 3ºSecretário; Lindinir Gabriel de Oliveira AndradeJúnior, 4º Secretário; José Henrique Conti; José

TABELAS DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO

Os servidores ocupantes dos cargos de Diretor de Departamento e Chefe do Departamento,percebem um adicional de função correspondente a 25% do padrão de vencimento do cargoocupado.

Conforme Lei n.º 3937 de 22 de novembro de 2005, as referencias do quadro tiveram umaumento de 10 % (dez por cento).


Clayton Roberto Machado Carlos Alberto Biehsel Rogério AntonioliPresidente Diretor do Departamento Chefe do subdepartamento

da Lei n.º 3183/98, CONVOCA o candidatoabaixo relacionado aprovado no ConcursoPúblico n.º 01/2004, a comparecer à Seção dePessoal, do Departamento Administrativo e deRecursos Humanos, situado na sede doDepartamento de Águas e Esgotos, na RuaAntônio Carlos n.º 251 - Centro, nesta cidade,conforme prescrito no item 8.3 do edital deConcurso Público n.º 01/2004, publicado noBoletim Municipal n.º 853, edição de 06.04.2004,para agendamento de Exame Médico e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público, a saber:

Dia: 31.03.2006 Horário: às 14h00Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO IILotação: Departamento Administrativo e de

Recursos HumanosCandidatos Convocados:4º - Rogério Anthony Durante

Dia: 31.03.2006 Horário: às 14h00Cargo: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE

TRATAMENTO DE ÁGUALotação: Departamento de Planejamento,

Obras e Manutenção

Candidatos Convocados:1º - Nilton César de Oliveira

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso público,conforme item 8.3.1, do Edital de Concurso n.º01/2004, cabendo o Departamento de Águas eEsgotos convocar, imediatamente, o próximocandidato, obedecendo à ordem declassificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por “Procuração” devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.


CLAUDIA REGINA DE CARVALHO BRUNELLODepartamento Administrativo e de Recursos

HumanosDiretora

Eng.° ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente


Prefeitura Municipal com relação a fiscalização domato alto que invade as calçadas.

De autoria do vereadorMauro de Sousa Penido:- n.º 092/06, Voto de Congratulações e

Reconhecimento ao Sindicato dos Trabalhadoresdas Indústrias de Papel e Papelão.

- n.º 093/06, informações quanto a manutençãodo C.L.T., Centro de Lazer do Trabalhador - AyrtonSenna da Silva.

Indicações a serem encaminhadas ao sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 032/06, solicitando estudos para

construção de creche no Parque das Figueiras.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 033/06, instalação de semáforo na saída

do viaduto Laudo Natel com a rua Doze de Outubro.

De autoria do vereadorEder Linio Garcia:- n.º 034/06, corte de mato na avenida Gessy

Lever, no trecho que liga o bairro do Lenheiro aoSão Francisco.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 36/06, que autoriza a PMV a

celebrar convênio com o Governo do Estado deSão Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade- FUSSESP, visando o recebimento de recursosfinanceiros para o desenvolvimento de projetos degeração de emprego e renda. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Projeto de Lei n.º 35/06, que dispõe sobre aabertura de Crédito Adicional Suplementar, até o

valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para dotaçãojunto ao Legislativo. Autoriza da Mesa.

Projeto de Resolução aprovado:Projeto de Resolução n.º 03/06, que autoriza a

realização da sessão ordinária do dia 11 de abril de2006, na FAV - Faculdades de Valinhos. Autoria daMesa.

Moções aprovadas:Moção n.º 02/06, de Aplauso à CNBB -

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil,referente a Campanha da Fraternidade 2006 como tema: Fraternidade e Pessoas com Deficiência eo lema “Levanta-te, vem para o meio”. Autoria dovereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 03/06, de Apelo ao ConselhoNacional de Trânsito para que não proíba o uso doengate fixo para reboque de veículos. Autoria dovereador Eder Linio Garcia.

Moção n.º 04/06, de Repúdio a Câmara dosDeputados pela não cassação dos deputadosRoberto Brant e Professor Luizinho,desrespeitando a recomendação do Conselho deÉtica. Autoria do vereador Eder Linio Garcia.

Publique-seClayton Roberto Machado

Presidente

ERRATA

Publicação no Boletim Municipal do dia 22 demarço de 2006, quarta-feira, pagina 08, Portarian.º 206 de 08 de março de 2006, onde se lê: ref.CC2, do anexo I da Resolução n.º 03 de 23 defevereiro de 2006; leia-se: ref. CC1, do anexo I daResolução n.º 03 de 23 de fevereiro de 2006.

Valinhos 27 de março de 2006.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 082/06, informações se há estudos para

construir Centro Comunitário no Jardim União.- n.º 083/06, informações se há estudos para

implantar itinerário de ônibus para atender a linhaJardim União.

- n. 084/06, informações se há estudos paraarborizar área na final da rua 03, Jardim União.

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 085/06, Voto de Aplausos ao jornal Notícias

de Valinhos, pelos 11 anos de circulação. Aprovadona Ordem do Dia.

- n.º 086/06, Voto de Congratulações eReconhecimento aos Artesãos valinhenses pelotrabalho que estão realizando em nosso Município.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 087/06, requer cópia do estudo do impacto

social e financeiro da terceirização da MerendaEscolar. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 088/06, convite ao secretário da Educação,Profº Zeno Ruedell, para comparecer em SessãoOrdinária para falar sobre o Plano Municipal deEducação e explanar sobre a terceirização damerenda escolar. Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 089/06, informações sobre as

merendeiras lotadas junto ao Departamento deAlimentação Escolar.

De autoria do vereadorEder Linio Garcia:- n.º 091/06, solicitando informações da

Pedro Damiano; Mauro de Sousa Penido.

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 34/06, que denomina a rua 1

(um) do loteamento Shangrilá, do bairro Santa Cruz.Projeto de Lei n.º 36/06, que autoriza a PMV a

celebrar convênio com o Governo do Estado deSão Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade- FUSSESP, visando o recebimento de recursosfinanceiros para o desenvolvimento de projetos degeração de emprego e renda.

Projeto do Legislativo:Projeto de Lei n.º 35/06, que dispõe sobre a

abertura de Crédito Adicional Suplementar, até ovalor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para dotaçãojunto ao Legislativo. Autoria da Mesa.

Projeto de Resolução:Projeto de Resolução n.º 03/06, que autoriza a

realização da sessão ordinária do dia 11 de abril de2006, na FAV - Faculdades de Valinhos. Autoria daMesa.

Moções:Moção n.º 05/06, de Apelo ao Prefeito Municipal,

para que encaminhe a esta Casa de Leis, projetoque possibilite a liberação de áreas institucionaisem Condomínios horizontais e Loteamentos. Autoriado vereador Eder Linio Garcia.

Moção n.º 06/06, de Apelo à Secretaria daSaúde, Associação dos Médicos, Santa Casa deMisericórdia de Valinhos e as empresas queadministram os planos de saúde, para que lideremuma campanha no sentido de que os médicospassem a digitar suas receitas. Autoria do vereadorEder Linio Garcia.

QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2006 Nº 962 Farmácia ... · Na primeira fase de classificação, os...

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