Quarta-feira, 8 de novembro de 2017 • Edição 3.835 • … · André Luiz. O endereço é...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 8 de novembro de 2017 • Edição 3.835 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Mais de três mil atendimentos são realizados durante campanha

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Ação é pré-selecionada em concurso

Fábio Bueno

Durante a campanha Outubro Rosa, as UBSs e Usafas da Cidade contabilizaram 2.101 preventivos e 1.275 exames de mamografia foram solicitados. As ações tiveram início no dia 2 de outubro

OUTUBRO ROSA

‘CAFÉ COM O OUVIDOR’

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Nova edição do programa começa

nesta quinta (9)

PRAIA ACESSÍVEL

Guarujá é referência para

bombeiros

CAPACITAÇÃO

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Inscrições para curso são nesta

quarta (8)

VISTORIADOR DE CONTAINER

NOVEMBRO AZUL

Fundo Social distribui 8

mil laços da campanha

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2 QUARTA-FEIRA8.11.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Fundo Social inicia o mês de novembro com diversas doações

Iniciativa ajuda as famílias em situação de vulnerabilidade social da Cidade

SOLIDARIEDADE

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Feijoada, virado de couve, arroz, vinagrete, laranja e suco de limão

Feijoada, couve, virado de talos, laranja e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

O Fundo Social de So-lidariedade de Gua-rujá iniciou o mês de

novembro contando com iniciativas solidárias, ajuda essencial para as famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelas enti-dades cadastradas. Na última quarta-feira (1), o órgão rece-beu as doações de materiais de higiene, alimentos e leite em pó.

A rede de lanchonetes Mc Donald’s doou 5.150 unida-des de materiais de higiene. Já a Secretaria de Cultura de Guarujá entregou 124 kg de alimentos arrecadados du-rante apresentação de peça teatral. E a Secretaria de De-senvolvimento Econômico e Portuário (Sedep) doou 77 la-tas de leite em pó, que foram conseguidas durante o evento de encerramento do Mês do Empreendedor.

restaurante

menu

popularR$ 1

Fundo recebeu materiais de higiene, alimentos e leite em pó

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Foto

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bio

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3QUARTA-FEIRA8.11.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

As garrafas serão transformadas em ornamentos natalinos

Oito mil laços são distribuídos pelo Fundo Social de Guarujá

A iniciativa aconteceu no terminal de passageiros do Ferry Boat

Com o objetivo de chamar a atenção dos homens para as medidas de com-

bate ao câncer de próstata, o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá (FSS) realizou na manhã da última terça (07), a distribuição de 8 mil laços azuis, símbolo da Campanha Novembro Azul. A ação acon-teceu no terminal de passagei-ros do Ferry Boat.

Quem chegava de manhã rumo ao trabalho tanto na parte de pedestres como na travessia de bicicletas, já era abordado por uma das volun-tárias, como um sinal de que a prevenção sempre é a melhor escolha.

Os lacinhos foram confec-cionados pelas voluntárias do Fundo Social em uma oficina realizada no dia 26 de outu-bro. A iniciativa contou com a parceria da empresa Transli-toral, que disponibilizou todo o material.

NOVEMBRO AZUL

Fundo Social continua a arrecadação de garrafas pet

Sabe aquela garrafa pet que sobrou de uma festinha ou que está jo-gada pela rua? Ela pode virar uma linda guirlanda e enfeitar a Cidade para o Natal. O Fundo Social de Solidariedade de Guarujá continua contando com a colaboração dos mu-nícipes com doações do material para confecção de ornamentos natalinos.

A iniciativa faz parte do Projeto Natal Iluminado, que tem como objetivo res-gatar o espírito natalino e retirar do meio ambiente as garrafas pet e transfor-má-las em enfeites.

O projeto conta com a parceria das Secretarias de Meio Ambiente (Semam) na coleta de garrafas pet do meio ambiente, e da Se-cretaria de Educação (Se-duc), por meio de oficinas em escolas e nos Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caecs).

O posto de coleta é na própria sede do Fundo Social, que fica na Rua Ca-valheiro Nami Jafet, 549 - Centro, de segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

“NATAL ILUMINADO”

8 millaços azuisforam distribuídos no terminal do Ferry Boat

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Reprodução


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Com boa adesão, campanha realiza mais de 3 mil atendimentos em Guarujá

Foram feitos 2.101 preventivos e solicitadas 1.275 mamografias

A campanha do Outubro Rosa em Guarujá rea-lizou um total de 3.376

atendimentos. As unidades básicas e de saúde da família da rede municipal contabili-zaram 2.101 preventivos mais 1.275 exames de mamografias solicitadas. A iniciativa é da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Saúde.

As ações começaram em 2 de outubro, com abertura

oficial no dia 4, prosseguin-do ao longo do mês. Dentre os atendimentos prestados nas unidades, o público teve acesso a palestras; caminha-das; avaliações; exames; re-alização do autoexame, co-letas, preventivo, atividades físicas, higiene bucal, ava-liação odontológica; além de orientações sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST´S) e até Planejamento

Familiar.Segundo a coordenadora

de Saúde da Mulher da Prefei-tura, a campanha superou as expectativas. “Tivemos uma boa adesão com a coleta de preventivo ampliada. Algumas unidades, inclusive, ficaram abertas até ás 21 horas para o atendimento”, contou.

Ela explica que as unidades do Perequê, Vila Rã e Cidade Atlântica, por exemplo, man-

OUTUBRO ROSA

Reprodução

tiveram os mutirões até que a demanda fosse atendida. Além disso, o preventivo continua a ser realizado nas unidades da rede municipal, assim como a solicitação de exames de mama. “Não é porque acabou o Outubro Rosa, que a mulher não vai se cuidar. Por isso, ela deve procurar o atendimento em uma de nossas unidades básicas ou de saúde da famí-lia”, recomendou.

Público teve acesso a palestras, avaliações, exames, entre outras orientações preventivas


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Prefeitura é pré-selecionada em concurso do Governo Federal

Guarujá abre vagas nesta quarta (8) para nova turma de vistoriador de container

Prática “Café com o Ouvidor” concorre com outras ações de todo o Brasil

A Secretaria de Educação disponibiliza um total de 30 vagas

A Secretaria de Coorde-nação Governamental de Guarujá divulga

que, por meio de uma ação da Diretoria de Transparên-cia e Controle (nome oficial da Ouvidoria do Município), a Prefeitura foi classificada na primeira etapa do I Con-curso de Boas Práticas da Rede de Ouvidoria, promo-vido pelo Governo Federal. O concurso tem como objetivo estimular e reconhecer o tra-balho das ouvidorias públi-cas do País, e o Município concorre com o projeto “Café com o Ouvidor”.

Entre as 71 práticas que disputaram vaga na premia-ção, o “Café com Ouvidor” foi classificado com outros

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, abre nes-ta quarta-feira (8), dia 8, as inscrições para 30 vagas no curso de vistoriador de container. Os interessados podem se inscrever no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Dante Sinópoli, que fica na Alame-da Dracena, 513, na Vila Áurea, em Vicente de Carvalho.

A inscrição pode ser feita no Caec das 8 às 11 horas. Para a matrícula é preciso ter mais de 18 anos, ensino médio completo e apresentar cópia do RG, mais comprovante de resi-dência. O curso é apostilado com carga horária de 24 horas, entre aulas práticas e teóricas. As aulas

começam no dia 14.O conteúdo abrange temas como

a história do container, estrutura, armazenagem, certificações, técni-cas de conferência, vistoria, entre outros. As aulas são ministradas pelo professor Álvaro José da Nova. A previsão é de que outras 30 vagas sejam disponibilizadas em março do ano que vem no Caec Isabel Ortega, no Santa Rosa.

FORMATURAAinda nesta quarta, às 19 horas,

acontece a formatura da turma de vistoriador de container do Caec André Luiz. O endereço é Travessa 268 – Quadra 77 – Morrinhos II.

CAEC DANTE SINÓPOLI

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Reprodução

RECONHECIMENTO

cinco projetos na categoria Aprimoramento do Controle Social. Entre os concorrentes estão, por exemplo, a ouvido-ria da Casa da Moeda e a do Distrito Federal. Os critérios de avaliação foram: criativi-dade e inovação, efetividade, custo-benefício e facilidade de replicação das práticas.

O “Café com Ouvidor” teve início em maio deste ano. Nele, o munícipe é rece-bido na Prefeitura para uma conversa em que expõe suas reclamações e, dessa forma, junto ao Governo, pode chegar a uma solução dos problemas relatados.

Para o diretor de Transpa-rência e Controle de Guaru-já (ouvidor), a classificação

no concurso mostra que o Município está no caminho certo. “A Ouvidoria é um re-gulador social. É bom saber que através dela estamos melhorando a situação da Cidade e também sendo re-conhecidos pela colaboração com o munícipe.”

A próxima etapa do con-curso é uma avaliação in loco dos técnicos nos locais clas-sificados. Três práticas serão premiadas, uma em cada ca-tegoria. O resultado final será divulgado no dia 16 de março de 2018, em Brasília, quando também ocorre a premiação.

A Ouvidoria de Guarujá fica na Av. Santos Dumont, 800, bairro Santo Antônio. O telefone é 0800-773-7000.

Prática “Café com o Ouvidor” concorre com outras ações de todo o Brasil

Conteúdo abrange temas como a história do container, estrutura e armazenagem, por exemplo


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Guarujá prepara 2º Encontro Previdenciário

Evento é chance para os servidores municipais discutirem aspectos de suas aposentadorias

No próximo dia 16, a par-tir das 9 horas, aconte-ce o 2º Encontro de Pre-

vidência de Guarujá. O evento será uma oportunidade para os servidores públicos muni-cipais refletirem juntos sobre suas aposentadorias e outros aspectos de sua vida laboral. A iniciativa acontece na Asso-ciação dos Funcionários Pú-blicos do Estado de São Paulo (Afpesp), na Avenida General Rondon, 643 – Astúrias.

Serão cinco palestras so-bre diversos temas, tais como aposentadoria especial, investi-mentos pessoais, readaptação, cálculo atuarial, longevidade e qualidade de vida. Entre os palestrantes estão especialistas como Magadar Briguet, ex-as-sessora do Tribunal de Contas

do Município de São Paulo (TCM-SP) e referência em di-reito previdenciário, e Antônio Briceño Armas, coordenador de saúde ocupacional da Pre-feitura de Guarujá.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO: 9 horas – Abertura9h15 – Investimentos Pessoais - Palestrante: Felipe Affonso, da Consultoria Crédito & Mercado;11 horas – Equilíbrio Financeiro e Atuarial - Palestrante: Júlio Machado Passos, consultor atuarial da VPA Soluções Atuariais;14 horas – Longevidade e Qualidade de Vida

Palestrante: Henrique Noya e Francisco Reis, do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon;16 horas – Reabilitação Profissional no Serviço PúblicoPalestrante: dr. Antônio Briceño Armas, coordenador de saúde ocupacional da Prefeitura Municipal de Guarujá;17h30 – Aposentadoria EspecialPalestrante: dra. Magadar Briguet, ex-assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e referência em direito previdenciário.

ORIENTAÇÃO

Fotos Divulgação

Os agentes de Controle de Endemias da Prefeitura de Guarujá estiveram nos últimos dias nas dependências dos três cemitérios municipais para remover criadouros, executar serviços focais com larvicidas e aplicar inseticida, prevenindo assim a proliferação do Aedes aegypti.

CEMITÉRIOS

Magadar Briguet, ex-assessora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), será palestrante

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da autarquia -www.guarujapre-videncia.sp.gov.br – e os ser-vidores podem escolher quais palestras querem assistir.

Fotos/PM

G


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Nova edição do Praia Acessível tem início nesta quinta-feira (9)

Evento será realizado a partir das 11 horas, na Praia de Pitangueiras

O Programa Praia Aces-sível está de volta ao Guarujá a partir desta

quinta-feira (9). A abertura oficial acontece às 11 horas, na Praia de Pitangueiras – em frente à Praça das Bandeiras. A iniciativa é da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secreta-ria de Esporte e Lazer (Seela).

A ação, que contará com cadeiras anfíbias (adaptadas para o banho de mar), além de oficinas para pessoas com deficiência física, prosseguirá até domingo, sempre das 9 às 12 horas. Realizada em parce-ria com a Ong Sociedade Mais Forte, a ação conta com apoio das secretarias municipais de Educação (Seduc) e Turismo (Setur).

Para a edição desta quin-ta-feira (9), uma equipe foi treinada no último dia 20 de outubro junto aos professores e alunos dos cursos de Edu-cação Física e Fisioterapia da Unaerp. O intuito da Secretaria de Esporte e Lazer é dar con-tinuidade ao “Praia Acessível” até o término da temporada de verão em 2018, sempre de quinta a domingo, das 9 às 12 horas. Entretanto, a atividade não ocorrerá em dias de chuva ou com condições climáticas adversas.

De acordo com o diretor de Eventos da Seela, a ex-pectativa é atingir o maior número de pessoas com de-ficiência. “A proposta tem como objetivo oferecer ba-nho de mar e recreação a esse público, de modo que eles possam se divertir sem qualquer limitação na praia”, afirmou.

Ainda segundo o diretor, o Município está fazendo um planejamento para implan-

tar o surf e o caiaque adap-tado. “O primeiro com uma prancha de Stand Up junto a uma cadeira adaptada em que a pessoa possa sentir a sensação de surfar sobre as ondas. Já o outro, usando um caiaque catamarã, de forma que o usuário possa passear pela praia com um monitor. A nossa ideia é colocar estes dois atrativos em prática, mas para isso vamos buscar apoia-dores”, ressaltou ele.

INCLUSÃO

Intuito da Secretaria de Esporte e Lazer é dar continuidade ao “Praia Acessível” até o término da temporada de verão em 2018

Helder Lim

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Rep

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ção


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D E C R E T O N.º 12.392.“Institui, no âmbito da Secretaria Municipal

de Saúde, o Núcleo de Segurança do Paciente e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere;Considerando a Portaria MS/GM n.º 529, de 1.º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente;Considerando a importância do trabalho integrado entre os gestores do SUS, os conselhos profissionais na área da saúde e as instituições de ensino e pes-quisa sobre a segurança do paciente com enfoque multidisciplinar (MS.2013);Considerando o empenho e comprometimento com a melhoria dos processos, compartilhamento de responsabilidades, disseminação sistemática da cultura de segurança, articulação e integração dos processos de gestão de risco, garantia de boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde dentro de seu âmbito de atuação;Considerando a necessidade de desenvolver estra-tégias direcionadas aos gestores, profissionais e usuários da saúde sobre a necessidade de reduzir o número de ocorrências de eventos adversos da atenção a saúde;Considerando a resolução da Diretoria Colegiada RDC 36 da ANVISA de 25/07/2013, que institui ações para a Segurança do Paciente em serviços de saúde, dentre elas a constituição de um Núcleo de Segurança do Paciente, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal do Guarujá; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 31669/126056/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica Implantado o Núcleo de Segurança do Paciente no Município do Guarujá, conferindo-lhe autoridade, responsabilidade e poder para executar a implantação e o desenvolvimento das ações do Plano de Segurança de Paciente. Art. 2.º Compete ao Núcleo de Segurança do Pa-ciente:I - promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde;II - desenvolver ações para a integração e a articula-ção multiprofissional no serviço de saúde;III - promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipa-mentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;IV - elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o plano de segurança do paciente em serviços de saúde;V - acompanhar as ações vinculadas ao plano de segurança do paciente em serviços de saúde;VI - implantar os protocolos de segurança do paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores;VII - estabelecer barreiras para a prevenção de inci-dentes nos serviços de saúde;VIII - desenvolver, implantar e acompanhar progra-mas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde;IX - analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;X - compartilhar e divulgar à direção e aos profissio-nais do serviço de saúde os resultados da análise

e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;XI - notificar ao sistema nacional de vigilância sani-tária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;XII - manter sob sua guarda e disponibilizar a auto-ridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos;XIII - acompanhar os alertas sanitários e outras co-municações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias;XIV – articular suas ações junto aos grupos condu-tores e comissões de saúde municipais.Art. 3.º O Núcleo de Segurança do Paciente será composto pelos membros indicados abaixo:I – Representantes da Atenção Básica:a) Titulares:- Analice Mendes de Melo – Pront. n.º 13.572;- Maria Angela Segantini Cheida Faria – Pront. n.º 12.419;b) Suplentes: - Maria Aparecida da Silva Diniz dos Santos – Pront. n.º 20.821;- Rosária Maria Alvares Rocha – Pront. n.º 12.325;II – Representantes das Unidades de Especialidades:a) Titular: Mônica Carvalho Sousa Zaniolo – Pront. n.º 12.323;b) Suplente: Fabiana Godinho Costa – Pront. n.º 13.851;III – Representantes da Saúde Bucal:a) Titular: Fernando Toledo Arruda Fonseca – Pront. n.º 11.920;b) Suplente: Andrea Paiva dos Santos Vitiello – Pront. n.º 15.110;IV – Representantes da Urgência/Emergência:a) Titular: Luciana de Souza Saião – Pront. n.º 18.876;b) Suplente: Nilma Araújo Pereira – Pront. n.º 19.565;V – Representantes da Divisão de Vigilância Epi-demiológica:a) Titular: Carmen Alves Capella – Pront. n.º 14.046;b) Suplente: Márcia Helena Rodrigues Mendes dos Santos – Pront. n.º 12.322;VI – Representantes da Assistência Farmacêutica:a) Titular: Alessandra Rodrigues dos Santos – Pront. n.º 16.756;b) Suplente: Juçara Barga do Nascimento – Pront. n.º 16.569;VII – Representantes da Educação Permanente:a) Titular: Angela Cafasso dos Reis Neto – Pront. n.º 14.070;b) Suplente: Silvana Antonio de S. Couto – Pront. n.º 12.540.§ 1.º A coordenação do Núcleo de Segurança do Pa-ciente, será exercida pelo representante do Gabinete do Secretário, indicado pelo Secretário Municipal de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias a partir desta publicação.§ 2.º No caso de impedimento dos titulares nas ações e programas, serão indicados os respectivos suplentes.§ 3.º A definição da composição, além da supracitada, poderá incluir serviços e categorias profissionais que possam contribuir com a definição de políticas públicas e da defesa do SUS (prestadores, conse-lho de saúde, usuários e universidades), conforme decisão dos membros.§ 4.º Para a eficácia, eficiência e resolutividade do

Núcleo de Segurança do paciente serão necessárias a capacitação de novos membros do núcleo, a qual será realizada pelos membros aqui nomeados.§ 5.º As reuniões acontecerão mensalmente na Se-cretaria Municipal de Saúde.Art. 4.º O Coordenador do Núcleo de Segurança do Paciente presidirá as reuniões de trabalho.Art. 5.º As funções dos membros do Núcleo de Segu-rança do Paciente, não serão remuneradas, sendo po-rém, considerados como relevante interesse público.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 30 de outubro de 2017.PREFEITO

“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 30.10.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.407.“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias

que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de reformular o orga-nograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.292, de 11 de março de 2016; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, visando melhor atender ao interesse público;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica suprimido da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.770, de 16 de março de 2016, e demais alterações, 01 (um) função gratificada de Supervisor III, símbolo FG-S6.Art. 2.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Educação, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.778, de 17 de março de 2016, e demais alterações, 01 (um) função gratificada de Supervisor III, símbolo FG-S6.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposi-ções contidas nos Decretos n.ºs 11.770 de 16/03/16 e 11.778 de 17/03/16.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.


em 07 de novembro de 2017.PREFEITO

“GAB”/iccRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 07.11.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que o digitei e assino

Proc. n.º 27364/195204/2017.VÁLTER SUMAN, Chefe do Executivo Municipal, nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453,

de 10 de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, artigo XII, homologo a Resolução Normativa do Conselho Municipal de Saúde nº 10 de 2017, que versa sobre o seguinte assunto:• Autorização AD REFERENDUN da apresentação em Audiência Pública da Prestação de Contas 2.º Quadrimestre de 2017.


26 de setembro de 2017.VÁLTER SUMAN

Prefeito

Portaria N.º 2.434/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR o servidor REINALDO DE JESUS OLIVEIRA – Pront. n.º 14.414, junto à Diretoria de Defesa Civil.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

07 de novembro de 2017.PREFEITO

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 07.11.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.435/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR o servidor JOSÉ EDÉSIO DOS SANTOS – Pront. n.º 12.718, junto à Advocacia Geral do Município.



“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 07.11.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.436/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOÃO RICARDO DOS SANTOS - Pront. n.º 11.286, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Educação.



Secretário Municipal de Educação“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 07.11.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

Certidão de Tempo de ContribuiçãoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração, vem informar que, para aqueles servidores que pretendem se aposentar em 2018 pela Guarujá Previdência, poderão agendar a retirada de suas Certidões de Tempo de Contribuição (CTC), junto ao INSS, comparecendo na Secretaria de Administração, à Av. Santos Dumont 800 – 2º andar – sala 65, das 9 às 14 horas, ATÉ 10 DE NOVEMBRO DE 2017, para solicitar seu agendamento. Após esta data ficamos impossibilitados de encaminhar a solicitação junto àquele órgão, ficando o servidor responsável pelo seu agendamento.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de outubro de 2017.

Secretaria Municipal de Administração

COMUNICADORESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2016 – AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) AMBULÂNCIAS DO TIPO B, D PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16213/873/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ITÁLIA FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ME (VIP VANS) – CNPJ.: 18.433.042/0001-81FUNDAMENTO DA RESCISÃO: “DESCUMPRIMEN-TO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO NºS 2197/2016 E 2198/2016, E CONSEQUENTE DESATENDIMENTO DO ITEM 13 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2016, CONFORME DETALHADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16213/873/2017 E DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 77 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8666/93”

CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR Diretor de Acompanhamento de Contratos

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 090/2017CHAMADA PÚBLICA SEDUC Nº.: 03/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1391/3418/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: RICARDO YUKIO TAMASHIROOBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, no valor global de R$ 19.998,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais). As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUC - PROGR. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEOs serviços ora contratados serão diretamente acom-panhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir

da assinatura ou até a entrega total do objeto; Data da assinatura: 16 de outubro de 2017.


CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 089/2017CHAMADA PÚBLICA SEDUC Nº.: 03/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1391/3418/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ANDRÉ MASSAO NAKAMAOBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE,; no valor global de R$ 19.998,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais). As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUC - PROGR. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEOs serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria da Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura ou até a entrega total do objeto; Data da assinatura: 16 de outubro de 2017.


CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 091/2017CHAMADA PÚBLICA SEDUC Nº.: 03/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1391/3418/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: AMÉLIA OMINEOBJETO: Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE,; no valor global de R$ 19.998,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais). As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUC - PROGR. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEOs serviços ora contratados serão diretamente acom-panhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura ou até a entrega total do objeto; Data da assinatura: 16 de outubro de 2017.


CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 093/2017CHAMADA PÚBLICA SEDUC Nº.: 02/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1388/3418/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: WILSON OMIINEOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (TEMPEROS) PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE.; no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUC PROGR. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEOs serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria da Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; ou até a entrega total do objeto; Data da assinatura: 16 de outubro de 2017.


CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 092/2017CHAMADA PÚBLICA SEDUC Nº.: 02/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 1388/3418/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ADRIANO OMINEOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE.; no valor glo-bal de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:12.01.12.306.1002.2077.3.3.90.30 (653) SEDUC PROGR. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEOs serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria da Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; ou até a entrega total do objeto; Data da assinatura: 16 de outubro de 2017.

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº 24.144/2014Dr. Ednei Aranha – OAB/SP nº 137.510Dra. Daniela da Cunha Santos – OAB/SP n° 187.232Processado: M. A. B. prontuário n.º 4.761De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2A, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para que tomem ciên-cia do termo de deliberação de fls. 898/899, bem como para que compareçam à audiência de oitiva das testemunhas da Administração e da Defesa, agendada para o dia 06/12/2017 com início às 10h00min, na Coordenadoria de Sindicância e Pro-cesso Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3.º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Naiara Cicconi BianchiPresidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 2A

PORTARIA AGM Nº 215/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº12.147/17 e do Decreto nº10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 20.534/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, relativos a eventual

responsabilidade funcional, que tem como objeto a apuração de furto de bens permanentes ocorrido nas dependências do Centro de Atenção Psicosso-cial Infantil.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 06 de outubro de 2017Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 186/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº12. 147/17 e do Decreto nº10. 312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 12913/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, relativos a eventual responsabilidade funcional, referente a pendência no Inventário de Bens Permanentes 2016 da Secretaria Municipal de Habitação.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 24 de agosto de 2017Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 211/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 23984/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, que tem como objeto a apuração de suposta conduta inadequada de servidor desta municipalidade.



RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTI-GATÓRIA sob n.º 22324/2017, para apurar os fa-tos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, que tem como objeto a apuração de suposta conduta inadequada de servidor desta municipalidade.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 05 de outubro de 2017.Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 213/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-


DIÁRIO OFICIAL DE

ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 2047/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, que tem como objeto a apuração de suposta conduta inadequada de servidor desta municipalidade.



RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º 22866/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secre-taria Municipal de Defesa e Convivência Social, que tem como objeto a apuração de suposta conduta inadequada de servidor desta municipalidade.



RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º 14482/2012, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Ad-vocacia Geral do Município, que tem como objeto a apuração de irregularidades nos pedidos de extinção de execução fiscal formulados pela Procuradoria do Município.


CONVOCAÇÃOEm cumprimento às obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre Municí-pio de Guarujá e União, no dia 29 de setembro de 2010, com o objetivo disciplinar o uso e ocupação do solo de imóveis de domínio da União, cuja execução foi aditada através de acordo celebrado em audiência de conciliação, realizada em 07 de agosto de 2015, devidamente homologado pelo Juízo nos autos da ação nº 0006343-57.2013.403.6104, em trâmite perante a 4º Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP, ficam os permissionários classificados abaixo relacionados intimados para comparecerem no teatro Procópio Ferreira, no dia 8 de Novembro das 14:00 às 17:00 horas, localizado a Av. Dom

Pedro I, 350 - Tejereba, Guarujá - SP, 11444-000, para assinatura do Termo de Permissão de uso dos novos quiosques, construídos no calçadão da Praia da Enseada, bem como do Termo de Desocupação Voluntária dos quiosques situados na faixa de areia.

Nº QUIOSQUE NOME ENDEREÇO2930

Acquarium G-18Golfinho H-01

Tomoe Olga Yamada KikushiMaria Dilma da Silva Barbosa Rua das Guianas

3132

Estrela do Mar H-05Ziriguidum J-09

Elimar Pinto RodriguesRenata Martins Venticinque Rua das Guianas

3334

Virado Pra LuaClélia’s Lanches I-07

Fábio Souza CostaClélia da Silva Rua Uruguai

3536

Só Alegria J-01Da Vera J-03

Sílvia Lopes de SouzaVera Lúcia de Souza Santos Av. Veraneio

3738

Portal da Ilha J-07É Show J-08

Heloísa de Oliveira DiasJosé Alves dos Anjos Neto Av. Atlântica

39 Pé na Jaca H-08 Raquel Corales Guimarães Rua Leonor da Silva Quadros

40 Da Marlene J-10 Marlene Ferreira dos Santos Rua. Dep. Gabriel Quadros

41 Cabana’s J-11 Reginal Valério de Barros Rua Bel. Alaor Leite do Amaral

42 To A Toa M-08 Rodrigo Pereira Rizzo Av. Assis Chateaubriand

43 Morada do Sol K-08 Zuleide Araújo da Silva Rocha Rua Pref. Paulo Filgueira Jr.

45 Do Ceará K-14 Antonio Coelho Rua Acre46 Da Nete K-05 Maria Auzinete Marinho Rua São Paulo

47 Hilário’s Lanches P-03 Hilário Moreira Rua Iracema

48 Johnny Bacana Q-03 João Joaquim de Lima Estrada Guarujá – Bertioga

49 Do Júlio R-00 Júlio Rodrigues Rua Pará

50 New Point R-04 Antonio Marconio Alves Marina Mash Harbor

51 Do Ari S-03 Arionaldo Garrido Marina Enseada

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

EDUCAÇÃO

EDITAL DE MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1ºSemestre/2018

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS - De 16/10 a 08/12/2017 – para novos candidatos ou enquanto existirem vagas.REMATRÍCULAS – De 23 a 30/11/2017 - Das 19 às 21 horas. Dos alunos menores de idade, devem ser convocados seus responsáveis e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses na própria Unidade de Ensino.II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escola-ridade – (para os novos candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);• Xerox do comprovante de residência atualizado;O candidato do EJA I que não puder comprovar escola-ridade anterior será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, respeitando-se a idade/termo.III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – 15 anos completos no ato da matrícula.IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. UNIDADES DE ENSINO • (1)EM “Paulo Freire”- 1º ao 4º termos- EJA I e II Av. Tancredo Neves, s/nº- Santa Clara- Guarujá tel-

3386-6119. Horário de secretaria – manhã 9h às 12h – tarde – 14h às 16h – noite 18h às 20h. • (2)EM “Giusfredo Santini” – 1º ao 4º termos – EJA I Rua João Batista, n°370 – Morrinhos I – Vicente de Carvalho – Guarujá tel- 3384-5576. Horário de secretaria manhã 9h às 12h – tarde 14h às 17h. • (3)EM “Jacirema dos Santos Fontes”- 1º ao 4º termos- EJA II Rua Daniela Matos da Silva, nº 63- Morrinhos I – Vicente de Carvalho 6 – Guarujá tel - 3355-7886. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às15h 30 – noite 19h às 21h.• (4)EM “Mário Cerqueira Leite Filho” - 1º ao 4º ter-mos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá tel - 3353-4473. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 13h às18h – noite 19h às 21h.• (5)EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho - Guarujá tel - 3352-1484. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 14h30 às 15h 30 – noite 19h30.• (6)EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA IIAv. Presidente Vargas, nº 485 - Parque Estuário - Vicente de Carvalho- Guarujá tel - 3341-3300. Horário de secretaria manhã 9h às 11h30 – tarde 13h às15h – noite 18h às 19h.• (7)EM “Sérgio Pereira Rodrigues”– 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Cidade Atlânti-ca- Guarujá tel - 3392-3883. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às 16h – noite 13h30 às 19h30h.• (8) Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” – EJA I e EJA II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá.

Guarujá, 20 de setembro de 2017Rosângela Melo Teixeira de Oliveira

Coordenadora da EJAMarcia Regina Capezzuto

Diretora do Ensino Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

COMUNICADOInscrição para Bolsa de Estudo Integral FUNDAÇÃO FERNANDO LEE/UNAERP

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 09, 10 e 13 de novembro de 2017Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horasLocal: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 (1º andar), Bairro Santo Antonio – Guarujá/SP.Para a devida inscrição o interessado deverá apre-sentar Xerox do protocolo do vestibular/Unaerp (realizado em 21/10/2017), Xerox do RG, Xerox do CPF e Xerox da Conclusão do Ensino Médio.

Guarujá, 24 de outubro de 2017.Valdiléa Silva de Moraes

Comissão de Bolsas

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA

REALIZAÇÃO DA 59ª. (QUINQUAGÉSIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho Fiscal do Guarujá Previdência a compa-recerem na sede do Guarujá Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj. 43 - Santo Antônio, para no dia 14 de novembro de 2017 – (3ª. Feira), às 08hs00 em primeira chamada e às 08hs30min., em segunda chamada, participarem da 59ª. (QUIN-

QUAGÉSIMA NONA) Reunião Ordinária, onde será discutida a seguinte pauta:1 - Apreciação do relatório mensal (setembro/2017) das atividades da Diretoria Executiva, para elabo-ração do relatório de análise pelo Conselho Fiscal e encaminhamento para a superior apreciação do Conselho de Administração para deliberação e afins;2 - Assuntos gerais.

Guarujá, 07 de novembro de 2017.Darci Pereira de Macedo

Presidente do Conselho FiscalGUARUJÁ PREVIDÊNCIA

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO

Aos 07 de novembro de 2017, às 14 horas e 30 mi-nutos, reuniu-se esta Comissão Municipal de Publici-zação, instituída pelo Decreto Municipal nº 8.975/10, alterado pelo Decreto Municipal nº 12.242/17, sob a coordenação do Sr. Secretário Municipal de Co-ordenação Governamental e membros titulares da Secretaria Municipal de Saúde, Advocacia Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento, Se-cretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Cultura, tendo como pauta:a) análise de documentos complementares apre-sentados pela entidade INSTITUTO FAMILIAR NS (P.A. nº 14577/2017);b) deliberação sobre o e-mail da entidade ISA-MA - Instituto de Saúde e Meio Ambiente (P.A. nº 19227/2017), que solicita informações sobre a sua possível qualificação como Organização Social no âmbito deste Município.Quanto à alínea “a”, supramencionada, esta Comissão entende que fica prejudicada a análise dos documen-tos apresentados pela entidade INSTITUTO FAMILIAR NS, uma vez que tais documentos foram apresen-tados por ela fora do prazo admitido no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Municipal nº 8.975/2010, podendo, entretanto, a mencionada entidade reque-rer novamente sua qualificação, a qualquer tempo, desde que atendidas as normas constantes da Lei Municipal nº 3.825/10 e seu Decreto regulamentador nº. 8975/2010 (parágrafo 7º, do artigo 3º).Quanto à alínea “b”, retromencionada, esta Comissão orienta a entidade ISAMA - INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE a compulsar as publicações do Diário Oficial de Guarujá de 18 e 19 de outubro de 2017 para constatar a sua não qualificação como Organização Social, podendo, entretanto, a mencio-nada entidade requerer novamente sua qualificação, a qualquer tempo, desde que atendidas as normas constantes da Lei Municipal nº 3.825/10 e seu De-creto regulamentador nº. 8.975/2010 (parágrafo 7º, do artigo 3º).Fica registrada a ausência do representante da Contro-ladoria Geral do Município, Dr. Eduardo Vieira Busch.Deliberou, ainda, esta Comissão que a presente Ata será publicada no Diário Oficial de Guarujá e uma cópia desta será juntada aos correspondentes pro-cessos administrativos acima citados. Sem mais, encerraram-se os trabalhos, digitado por mim, Ori-valdo Rampazo Neto, escrivão ad hoc, que a assino: ______________________.

Gilberto Venancio AlvesSecretário Municipal de Coordenação Governamental

Coordenador da Comissão


DIÁRIO OFICIAL DE

José Agnaldo Beghini de CarvalhoSecretário Municipal de Administração

Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues JúniorSecretário Municipal de Cultura

Hugo Leonardo PassosSecretário Municipal Adjunto de Cultura

Marcelo Tadeu NascimentoAdvogado Geral do Município

Renato PietropaoloSecretário Municipal de Educação

Adalberto Ferreira da SilvaSecretário Municipal de Finanças

Darnei CandidoSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

Sidnei AranhaSecretário Municipal de Meio Ambiente

José Humberto SandiSecretário Municipal de Saúde

Renato CardosoSecretário Municipal Adjunto de Saúde

CONSELHO DE TURISMOEdital de Convocação para Reunião Ordinária

A Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarujá – COMTUR, Biênio 2016/2018, convoca os conselheiros para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 8 de novembro de 2017, no Casa Grande Hotel – Av. Miguel Estéfano nº 1001 – En-seada – Guarujá – SP., às 16 horas em primeira chamada e às 16h15 em segunda chamada cum-prindo a seguinte ordem do dia: 1 – Expediente:a) Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;b) Leitura de documentos protocolados;2 – Apresentação Rodada de Negócios no MERCO-SUL: Sra. Ana Maria Carvalho;3 – Projeto do CING;4 – Projeto dos Taxistas;5 – Projeto da Nação Ecológica;6 – Assuntos gerais:Apresentação: FIT: Secretária de Turismo

Áurea PenteadoSecretária Executiva

Conselho Municipal de Turismo – COMTURBiênio 2016/2018

COMISSÃO PERMANENTE DO PLANO DE ACESSIBILIDADE

DE GUARUJÁCOMISSÃO PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE

ACESSIBILIDADE DE GUARUJÁO presidente da Comissão Permanente destinada à implementação e acompanhamento da exe-cução do Plano Municipal de Acessibilidade de Guarujá, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.398 de 21 de maio de 2013 e Decreto nº 12.208/2017, pelo presente Edital convoca os Membros desta Comissão para a Reu-nião Extraordinária a ser realizada dia 14/11/2017 (terça-feira), na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Governamental, localizada no 4º andar do Paço Moacir dos Santos Filho, na Via Santos Dumont, nº 800 – Santo Antônio – Guarujá, às 09h00 em 1ª chamada e às 09h30 em 2ª chamada, para tratar das ações em preparação à Virada Inclusiva.

Guarujá, 07 de outubro de 2017.Valdinei Santos

Presidente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 4.446/2017(Projeto de Lei nº 110/2017)

(Vereador Edilson Dias de Andrade)“Autoriza o Poder Executivo Municipal a

implantar o Programa de Terapias Naturais, pela Secretaria de Saúde do Município de Guarujá e dá outras providências”.

Eu, Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária realizada em 5 de setembro de 2017, APROVOU o Projeto de Lei nº 110/2017, que se transformou na Lei nº 4.446/2017, de 7 de novembro de 2017, e eu promulgo, nos termos do Artigo 56, § 5º da Lei Orgânica do Município de Guarujá, a seguinte:

LEI Nº 4.446/2017Art. 1º - Fica criado o Programa de Terapias Naturais para o atendimento da população do Município de Guarujá, com inserção das Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde, com base na Portaria Ministerial nº 971, de 03 de maio de 2006, do Ministério da Saúde, com vistas ao bem-estar e a melhoria da qualidade de vida. Art. 2º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela implantação do Programa de Terapias Naturais para atendimento à população do Município. Art. 3º - Constituem objetivos do Programa de Te-rapias Naturais: I – a implantação das Terapias Naturais nas Uni-dades de Saúde do Município, Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Hospital Municipal. II – a disponibilidade de medicamentos naturais para os pacientes atendidos na rede pública de saúde; III – o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais; IV – a ampla divulgação, através de campanha, do Programa de Terapias Naturais e dos benefícios decorrentes dessas terapias. Art. 4º - Entende-se como terapias naturais, as práti-cas de promoção de saúde e prevenção de doenças, o estímulo à utilização de técnicas de avaliação ener-gética, que utilizam basicamente recursos naturais nas suas diversas modalidades. Parágrafo único - São consideradas Terapias Natu-rais, dentre outras:I - Massoterapia;a) Shiatsu;b) Reflexologia; c) Do-in II - Fitoterapia; III - Acupuntura; IV - Quiropraxia; V - Bioenergética; VI - Aurículoterapia;VII - Cromoterapia; VIII - Iridologia; IX - MeditaçãoX - Aromaterapia; XI - Homeopatia não médica; XII - Oligoterapia; XIII - Reiki;XIV - Arteterapia; XV - Terapia Floral; XVI - Yoga; XVII - Trofoterapia; XVIII - Geoterapia; XIX - Hidroterapia;

XX - Ginástica Terapêutica; XXI - Terapias de Respiração; XXII – Quiropraxia.Art. 5º - As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapias Naturais deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados em cursos especializados ou profissio-nalizantes que estejam inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal ou em entidades representativas de terapeutas natu-ristas, legalmente reconhecidas. Art. 6º - Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos estaduais e federais, bem como com entidades representa-tivas de terapeutas naturistas ou que atuem nas respectivas áreas. Art. 7º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, poderá desenvolver cursos de

qualificação dos profissionais do sistema local de saúde. Art. 8º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e em con-vênio com o SUS. Art. 9º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de novembro de 2017.

Edilson Dias de AndradePresidente

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de

Guarujá, em 7 de novembro de 2017.Paulo César Clemente

Secretário Geral

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUARTA-

FEIRA8.11.2017

Bombeiros brasileiros e estrangeiros buscam capacitação em GuarujáGrupos do Chile e da Bahia estão na Cidade para aprender as técnicas de salvamento com motos aquáticas

REFERÊNCIA

O Grupamento de Bom-beiro Marítimo (GBMar) de São Paulo, localizado

em Guarujá, tem se tornado cada vez mais uma referência em salvamento de banhistas para brasileiros e estrangei-ros. E como este trabalho vem se tornando um parâmetro, um grupo de guardas vidas do Chile e outro da Bahia estão na Cidade para aprender as técnicas de salvamento com motos aquáticas.

O curso de uma semana de duração inclui técnicas de

salvamento marítimo para bombeiros que ainda não possuem o contato com os jet skis, levando-os desde as noções básicas de pilotagem até os mais diversos tipos de situações que os profissionais possam encontrar durante suas atividades de trabalho.

De acordo com o Tenente Fernando Nishihara, do GB-Mar da Polícia Militar do Es-tado de São Paulo, o modelo aplicado em Guarujá vem se tornando referência nacional e internacional. “Nosso curso

de uma semana é para capa-citar até mesmo aqueles pro-fissionais que nunca tiveram contato com a moto aquática, a conseguir realizar um salva-mento nas mais diversas situ-ações. Já tivemos bombeiros do Chile, da Argentina e de di-versas partes do Brasil apren-dendo as nossas técnicas para aplicá-las nos salvamentos em suas cidades”, destacou.

Um dos alunos que está aprendendo as técnicas do GB-Mar é o bombeiro voluntário Cristián de la Ao, de Valparaí-

Curso de uma semana de duração inclui técnicas de salvamento marítimo para bombeiros que ainda não possuem contato com os jet skis

so, no Chile. Ele conta que os métodos utilizados nos salva-mentos do litoral paulista ser-vem como base nos utilizados no litoral chileno, principal-mente na sua região. “Lá te-mos uma rebentação diferente de Guarujá, mas as técnicas ensinadas por aqui servem como base para o que vamos realizar por lá”, explicou.

Além dos estrangeiros, dois bombeiros do recém-forma-do Corpo de Bombeiro Militar da Bahia estão na Cidade para aprender e depois replicar os

métodos de salvamento no estado que tem a maior faixa de litoral brasileiro. O capitão Luciano Alves explicou que o grupo tem dois anos de for-mação e agora vai expandir os conhecimentos com os demais profissionais daquela região.

“Vamos receber novas mo-tos aquáticas para o trabalho no litoral baiano e este curso feito em Guarujá é a princi-pal fonte de aprendizado para todos os bombeiros que vão trabalhar com isso na Bahia”, finalizou capitão Alves.

Helder Lim

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Quarta-feira, 8 de novembro de 2017 • Edição 3.835 • … · André Luiz. O endereço é...

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