Quarta-Feira,29deDezembrode2009 ISérie—N.º246 DIÁRIO DA...

DIÁRIO DA REPÚBLICAÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA

Quarta-Feira, 29 de Dezembro de 2009 I Série — N.º 246

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Ano

SUMÁRIO

Conselho de MinistrosResolução n.º 130/09:

Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e oseu Plano de Acções.

CONSELHO DE MINISTROS___

Resolução n.º 130/08de 29 de Dezembro

Considerando que no âmbito dos esforços para o desenvol-vimento do País, o Governo está empenhado a promover odesenvolvimento socioeconómico de modo sustentável,tendo em conta o potencial dos recursos naturais existentes,proporcionando maior geração de emprego e renda, como umdos pressupostos para garantir a segurança alimentar e nutri-cional;

Considerando a necessidade de assegurar aos cidadãos oacesso físico e económico dos alimentos de forma permanente,estável e seguro;

Nos termos das disposições combinadas da alínea f) doartigo 112.º, do artigo 113.º e da alínea g) do n.º 2 do arti-go 114.º, todos da Lei Constitucional, o Governo emite a se-guinte resolução:

1.º — É aprovada a Estratégia Nacional de SegurançaAli-mentar e Nutricional e o seu Plano de Acção, anexos a pre-sente resolução e que dela fazem parte integrante.

2.º —Apresente resolução entra em vigor na data da suapublicação.

Vista e aprovada em Conselho de Ministros, em Luanda,aos 27 de Novembro de 2009.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, António Paulo Kassoma._______

ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL

O combate à fome e a redução significativa da pobreza,constitui um dos maiores desafios que se colocam ao Estadoangolano no período pós-guerra e factor preponderante parao lançamento dos alicerces de edificação de uma sociedademais próspera e de justiça social, pelo seu impacto não sópara a melhoria das condições de vida da populaçãoangolana, profundamente fragilizada ao longo de décadas deconflito armado queAngola viveu, mas também para permitirum crescimento mais sustentável da economia nacional. Porisso, importa à guisa de introdução da presente estratégia,realçar a célebre intervenção proferida por Sua Excelência,Engenheiro José Eduardo dos Santos, Presidente daRepública de Angola sobre o actual estado da Nação e suasperspectivas, aquando da mensagem de fim-de-ano emDezembro de 2007, ao sublinhar que, «embora sendo imensasas dificuldades que ainda vivemos, todos os resultadosalcançados neste curto período de paz mostram que Angolapode garantir uma vida digna a todos os cidadãos no futuro,se cada um trabalhar bem e com seriedade no seu respectivoposto».

Angola, como mencionou Sua Excelência, Presidente daRepública deAngola, ‹‹é neste momento, no mundo, um dospaíses onde a economia mais cresce››, realçando, contudoque temos de fazer tudo para que esse crescimento sejaduradouro e promover de forma sustentável o desenvol-vimento.Anossa economia precisa de crescer durante muitosanos mais do que cresce a nossa população. Assim, produ-ziremos mais riqueza para distribuir e podermos combater apobreza de modo mais eficaz, garantindo a melhoria dascondições sociais dos cidadãos.

O Governo está a fazer a sua parte: a inflação foi mantidasob controlo e a gestão das finanças públicas está melhorarticulada com a gestão da moeda e das reservas interna-cionais líquidas do País.

Os recursos mobilizados para a área social, nestes últimosdois anos, privilegiaram a continuação da reintegração sociale produtiva dos desmobilizados e das pessoas deslocadasdurante a guerra; priorizaram o melhoramento da prestaçãodos serviços sociais básicos, a promoção da harmonia sociale a redução significativa da fome e da miséria.

Acredito, por essa razão que estamos no bom caminho,mas ainda é imenso o que está por fazer, sobretudo naperiferia das cidades e nas zonas rurais. O Governo deveráprestar mais atenção às famílias que vivem nessas áreas.Sabemos que os camponeses estão a trabalhar cada vez mais.Os trabalhadores nas fábricas e nas obras estão a cumprircada vez melhor a sua missão.

O Povo angolano tem sabido assumir com maturidade eespírito solidário as suas responsabilidades históricas. Saúdoesta atitude patriótica e o seu senso crítico sobre a nossarealidade, que permite apontar os erros aos governantes paraque estes escolham os caminhos mais certos.

O Governo vai continuar a prestar maior atenção àsempresas e para omelhor desempenho económico das mesmasvai trabalhar no sentido de assegurar, entre outros, o direitode propriedade, o respeito aos contratos, o direito dos consu-midores, a defesa da concorrência e a regulação dos serviçospúblicos cedidos a operadores privados.

Por outro lado, na perspectiva do fortalecimento doempresariado nacional, vai continuar a promover umapolítica de crédito com condições adequadas de prazos,custos e garantias. Finalmente dedicará maior atenção àqualificação da mão-de-obra nacional, através da dissemi-nação em todo o território nacional de centros de formação ede aperfeiçoamento técnico e profissional, que habilitem anossa juventude para o exercício de uma ocupação produtiva(…), fim de citação.

É neste novo cenário político, económico e socialpromissor que se propõe a aprovação da presente propostapara a adopção pelos mais altos órgãos de soberania nacionalde modo a empreendermos acções mais incisivas e melhordireccionadas à erradicação da fome e à redução substancialdos elevados índices de pobreza extrema que ainda se fazemsentir emAngola.

Resumo Executivo

Depois de alcançada a paz, o Governo de Angola temvindo a executar um conjunto de políticas tendentes a garantira dinamização do processo de reconstrução e revitalizaçãoda economia nacional, o combate à fome e à pobreza e aconsolidação da unidade e reconciliação nacional.

No plano internacional,Angola adoptou os Objectivos deDesenvolvimento doMilénio (ODM) e tem sido preocupaçãodo Governo ajustar os seus programas e planos de desenvol-vimento com esse quadro de referência para o desenvol-vimento. Também no plano regional, o Governo de Angolatem demonstrado empenho em contribuir para a prossecuçãodos objectivos e compromissos assumidos neste âmbito, emparticular com as prioridades de redução da fome e pobrezano âmbito das agendas da Nova Parceira para o Desenvol-vimento de África (NEPAD) e Comunidade para o Desenvol-vimento da África Austral (SADC).

É neste contexto geral que se insere a Estratégia Nacionalde Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN). A formu-lação da ENSAN foi coordenada pelo Ministério daAgricul-tura através do Gabinete de Segurança Alimentar (GSA).Para o efeito, foi constituída uma equipa técnica intermi-nisterial composta por representantes dos seguintesministérios:

i) Ministério da Agricultura;ii) Ministério daAssistência e Reinserção Social;iii) Ministério do Comércio;iv) Ministério da Educação;v) Ministério da Família e Promoção da Mulher;vi) Ministério das Pescas;vii) Ministério do Planeamento;viii) Ministério da Saúde;ix) Ministério do Ambiente;x) Ministério das Finanças.

Após apreciação pelo Conselho de Ministros, a ENSANfoi submetida a um processo de consultas públicas queincluiu a realização de seminários provinciais e regionaispara discussão do documento. Este processo contou com oapoio técnico da FAO — Organização das Nações Unidas

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para a Agricultura e Alimentação e com o financiamento daAECID —Agência Espanhola de Cooperação Internacionale Desenvolvimento.

Em termos estratégicos pretende-se promover a coorde-nação e articulação global de todas as iniciativas em matériade segurança alimentar e nutricional, estimular a mais amplae diversificada participação dos intervenientes a todos osníveis, facilitar o diálogo e a concertação social, participarna mobilização de financiamentos e promover sinergias emprol da eficácia global do combate à insegurança alimentar evulnerabilidade no País.

Esta estratégia tem enquadramento no Programa Estra-tégico de Desenvolvimento de Longo Prazo (PEDLP-2025)e no seu Plano de Desenvolvimento a Médio Prazo 2009--2013, bem como nas várias políticas sectoriais.

O Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional(PASAN) faz parte desta estratégia e nele se descrevem asacções e o quadro institucional que irão orientar os diferentessectores do Governo na implementação da ENSAN.

Por isso mesmo, a ENSAN e o seu respectivo PASANpretendem reforçar as capacidades do País para compreendere dar resposta de forma permanente aos problemas dainsegurança alimentar.

O objectivo geral da ENSAN é ‹‹contribuir para quetodos os angolanos tenham a todo o momento, disponibi-lidade de alimentos com qualidade e variedade adequada, eacesso físico e económico a esses alimentos que lhes permitacontribuir para o desenvolvimento humano, económico esocial de Angola››.

Os seguintes objectivos específicos constituem a base dasacções a desenvolver:

Objectivo 1:—Aumentar e diversificar a produção agro--pecuária e pesqueira de forma sustentável para melhorar osníveis de abastecimento alimentar da população e as suascondições de vida.

Objectivo 2:—Garantir a disponibilidade, a estabilidadee sustentabilidade da oferta de produtos alimentares, favore-cendo a interligação entre as zonas com excedentes e as demaior poder de consumo de modo a restaurar o mercadointerno.

Objectivo 3: — Melhorar as condições de acesso aosalimentos através de garantias de protecção social, princi-palmente para os grupos mais desfavorecidos.Objectivo 4: — Diminuir os níveis de mal-nutrição da

população através da melhoria das condições de acesso àalimentação, aos serviços primários de saúde, educação esaneamento básico.

Objectivo 5:—Garantir a segurança sanitária e a quali-dade dos alimentos e da água para consumo com vista àprotecção da saúde pública e do consumidor.

Objectivo 6:— Criar e implementar sistemas nacionaise locais de alerta rápido, sistemas de monitorização dasegurança alimentar e nutricional, bem como mecanismos decomunicação e informação às famílias.

Objectivo 7: — Criar uma plataforma intersectorial decoordenação das políticas e acções em matéria de segurançaalimentar e nutricional com participação da sociedade civil.

Para alcançar estes objectivos foram definidos cincoEixos Estratégicos que são transversais aos objectivosestabelecidos; cada um deles apresenta determinadas Linhasde Intervenção que orientam as acções definidas no PASAN:

I SÉRIE — N.º 246 — DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 4241

_____QUADRO 1

Eixos Estratégicos

Eixo 1 — Incremento, diversificação e sustentabilidade da produção agro-pecuária e pesqueira. — Produção—Armazenamento e transformação—Abastecimento e comercialização

Eixo 2— Fortalecimento e consolidação da capacidade organizativa e produtiva a nível familiare associativo nos sectores agro-pecuário e pesqueiro.

— Organização— Capacitação e extensão

Eixo 4 — Fomento da investigação científica aplicada em toda a cadeia alimentar e nutricional. — Pesquisa e investigação— Segurança dos alimentos

Eixo 5 — Sistema de informação de segurança alimentar e nutricional (SISAN). — Monitoria das actividades agrícolas— Previsão das colheitas— Factores agro-meteorológicos— Monitoria dos preços no mercado—Análise de vulnerabilidade dos grupos populacionais—Disponibilidade de recursos hídricos

Eixo 3— Fortalecimento da protecção social à criança e a grupos vulneráveis, das competênciasfamiliares e da educação alimentar e nutricional comunitária.

—Acesso aos alimentos— Saúde e nutrição— Educação alimentar e nutricional— Água, energia e saneamento básico— Competências familiares

Eixos estratégicos Linhas de intervenção

A Segurança Alimentar e Nutricional é por excelênciauma questão transversal e intersectorial que abrange simulta-neamente vários sectores do Governo, tais como a agricul-tura e desenvolvimento rural, as pescas, o comércio, os trans-portes, a educação, a saúde, trabalho e segurança social,urbanismo e ambiente, família e promoção da mulher,assistência e reinserção social, finanças, comunicação sociale energia e águas, entre outros.

Estes e outros sectores, em parceria com a sociedade civile sector privado, devem participar na implementação destaestratégia. Para isso definiu-se um plano de acção queconstitui o instrumento para implementação prática daEstratégiaNacional de SegurançaAlimentar e Nutricional.

Considerando a intersectorialidade e a pluridisplinaridadeda Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricionalpropõe-se uma estrutura de coordenação da implementação eacompanhamento do Plano deAcção de SegurançaAlimentare Nutricional que promova a concertação entre os diferentesactores. Esta estrutura será o CONSAN — ConselhoNacional de SegurançaAlimentar e Nutricional. O ConselhoNacional de Segurança Alimentar e Nutricional é o órgãomáximo, de natureza consultiva, em matéria de segurançaalimentar e nutricional e instância de concertação e nego-ciação política.

O Conselho Nacional de Segiurança Alimentar e Nutri-cional será uma estrutura vinculada institucionalmente aomais alto nível e composta pelos representantes dos váriosministérios implicados na SegurançaAlimentar e Nutricionala nível de ministros e por representantes da sociedade civil.Algumas das principais atribuições do Conselho Nacional deSegiurança Alimentar e Nutricional são:

a) oferecer um quadro de concertação e reflexãoconjunta sobre a Segurança Alimentar e Nutri-cional;

b) formular proposta de projecto de lei da SegurançaAlimentar e Nutricional;

c) acompanhar a execução e implementação das polí-ticas públicas relacionadas com a SegurançaAlimentar e Nutricional.

AEstratégiaNacional de SegurançaAlimentar eNutricionale o Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricionaldevem ser interpretados como instrumentos dinâmicos queserão actualizados de acordo com a evolução da situação doPaís e necessidades concretas das populações mais vulnerá-veis. O Sistema de Informação sobre Segurança Alimentar eNutricional (SISAN) deverá funcionar de forma integradacom todos os sectores nos diferentes níveis de intervenção.Tanto os ministérios como os demais actores participantesterão as suas próprias responsabilidades definidas, embora aactuação deva ser conjunta e articulada numa lógica dereunião de esforços e utilização mais eficaz dos recursos.

I. Introdução:

A satisfação de necessidades alimentares básicas dassociedades humanas tem como principal finalidade a melho-ria dos níveis de nutrição e saúde das populações. Por isso, asegurança alimentar é hoje, cada vez mais, uma preocupaçãocentral na definição das políticas de desenvolvimento, comgrande destaque para o sector agrícola e consumo alimentar.

Depois de alcançada a paz, o Governo de Angola temvindo a executar um conjunto de políticas tendentes a garantira dinamização do processo de reconstrução e revitalizaçãoda economia nacional, o combate à fome, à pobreza e àconsolidação da unidade e reconciliação nacional.

A ‹‹Declaração de Roma›› resultante da Cimeira Mundialda Alimentação (CMA), realizada em Roma em Novembrode 1996, da qualAngola é signatária, subscrita por Chefes deEstado e de Governo, reafirma ‹‹o direito de toda pessoa ater acesso a alimentos seguros e nutritivos, em consonânciacom o direito à alimentação adequada e com o direitofundamental de toda a pessoa estar livre da fome››, fixou oobjectivo de reduzir para metade o número de pessoasdesnutridas até ao ano 2015. No ‹‹Plano deAcção›› resultantedesta cimeira, os países foram incentivados a elaborarempolíticas, programas e acções com vista a melhorar os níveisde segurança alimentar em cada contexto nacional. O objec-tivo da cimeira de 1996 foi posteriormente incorporado nosObjectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) apro-vados na cimeira do milénio, realizada pelas Nações Unidasno ano 2000.

No plano regional, a Nova Parceira para o Desenvol-vimento de África (NEPAD) definiu o cumprimento dosObjectivos de Desenvolvimento do Milénio como umaprioridade para o Continente com vista à redução da pobrezae da desigualdade e a promoção do crescimento e desenvol-vimento económico em África. Na agenda da Comunidadepara o Desenvolvimento da ÁfricaAustral (SADC) o combateà pobreza, uma das principais causas da insegurançaalimentar, é visto como uma estratégia primordial parapromover o desenvolvimento.

No plano nacional, a Estratégia de Combate à Pobreza(ECP), surge como resposta do Governo ao problema dapobreza, pretendendo-se, ao longo desta década, reduzirsubstancialmente a incidência da pobreza, fixando comometa, em consonância com os objectivos de desenvol-vimento do milénio, com o programa da Nova Parceira parao Desenvolvimento de África e os objectivos de Desenvol-vimento da África Austral, uma redução em 50% da pro-porção da população com menos de um dólar/dia até 2015.O elevado potencial agrícola e o fomento da produção internaconstituem premissas específicas do programa do Governocom grande incidência para a segurança alimentar e para arevitalização do meio rural, visando satisfazer as necessidadesalimentares internas e relançar a economia rural, como uma dasáreas vitais para o desenvolvimento sustentável de Angola.


Manifestada uma clara vontade e empenho político paramelhorar a situação de SegurançaAlimentar e Nutricional doPaís e cumprindo com os compromissos assumidos no âm-bito internacional e regional, reforçada pelo Presidente daRepública de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos,aquando da visita de Jacques Diouf, Director Geral da FAOem 2007, em alcançar a Segurança Alimentar e NutricionalemAngola tem sido um desafio que implica o envolvimentocoordenado dos vários sectores do Governo em conjunto coma sociedade civil.

O relatório da FAO de 2003 apontava para 1900 a dispo-nibilidade de kilocalorias per capita/dia emAngola, valor in-ferior inclusive para a África Subsahariana (2170 kcal percapita/dia). Esses dados mostram a necessidade de se au-mentar rapidamente a disponibilidade de alimentos para opovo angolano.

Apresente Estratégia Nacional de SegurançaAlimentar eNutricional (ENSAN) constitui um instrumento-chave para aprossecução dos objectivos e compromissos assumidos naCimeira Mundial da Alimentação de 1996 e dos Objectivosde Desenvolvimento do Milénio e se apresenta como refe-rên-cia para que as intervenções do Governo, sociedade civile sector privado em geral, estejam orientadas no sentido de sealcançar o objectivo comum de erradicar a fome e de reduzirsignificativamente a pobreza emAngola.

O Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional(PASAN) constante desta estratégia descreve as acções e oquadro institucional que irão orientar os diferentes sectoresna implementação da Estratégia Nacional de Segurança Ali-mentar e Nutricional.

O seu objectivo geral é ‹‹contribuir para que todos os an-golanos tenham a todo o momento, disponibilidade de ali-mentos com qualidade e variedade adequada, e acesso físicoe económico a esses alimentos que lhes permita contribuirpara o desenvolvimento humano, económico e social deAn-gola››.

II. Conceito de Segurança Alimentar e Nutricional:

Aalimentação é um requisito fundamental à vida humanae inalienável de todos os povos e por isso a Estratégia Na-cional de Segurança Alimentar e Nutricional a reconhececomo direito humano fundamental, tal como expresso na De-claração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e nos pa-rágrafos 1 e 2 do artigo 11.º do Pacto Internacional dosDireitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) de 1966de que Angola ratificou.

O direito à alimentação adequada realiza-se quando cadahomem, mulher e criança, sozinho ou em conjunto, temacesso físico e económico, ininterruptamente, à alimentaçãoadequada ou aos meios para sua obtenção, conforme explici-tado no Comentário Geral n.º 12 do Comité de Direitos Eco-nómicos, Sociais e Culturais da ONU em 1999.

A definição de segurança alimentar adoptada para aEstratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional éaquela aprovada na Cimeira Mundial daAlimentação (CMA)realizada em Roma, em Novembro de 1996 segundo a qual‹‹existe segurança alimentar quando as pessoas têm, de formapermanente, acesso físico e económico a alimentos seguros,nutritivos e suficientes para satisfazer as suas necessidadesdietéticas e preferências alimentares, a fim de levarem umavida activa e saudável››.

De acordo com esta concepção existem várias dimensõesque precisam de estar presentes em simultâneo na EstratégiaNacional de Segurança Alimentar e Nutricional para que seatinja uma situação de segurança alimentar e nutricional emtodo o país. Por isso mesmo, a definição dos objectivos, eixosestratégicos, prioridades e acções a implementar estarão deacordo com as seguintes dimensões:

Disponibilidade de alimentos: — alcançada quando aprodução interna dos sectores de agricultura, pecuária,pescas, a importação e o aprovisionamento dos alimentos,asseguram em quantidade e qualidade sanitária, nutricional ebiológica, o normal e regular abastecimento dos mercados.

Acesso aos alimentos: — refere-se à capacidade dosindi-víduos para adquirir alimentos apropriados a uma dietanutritiva por meio de recursos adequados. O acesso aosalimentos pode ser de ordem física — quando os cidadãostêm pleno acesso aos meios produtivos: terra, água, sementes,fertilizantes, assim como o bom funcionamento dosmercados e boas vias de comunicação, permitindo que osalimentos produzidos internamente ou importados cheguem,de forma ágil e regular, ao consumidor; ou de ordemeconómica— quando as famílias têm recursos económicossuficientes para cobrirem as suas necessidades alimentaresbásicas, sem prejuízo da satisfação de outras necessidadesprimárias, como sejam a habitação, a saúde, a educação e ainformação. A dimensão do acesso está muito relacionada


Figura 1Dimensões fundamentais da Segurança Alimentar e

Nutricional

com as fontes de rendimentos, que, por sua vez, estãointimamente ligadas ao acesso à educação e formação, aoemprego e auto-emprego, ao acesso ao crédito e dinamizaçãodiversificada de actividades geradoras de rendimentos.

Consumo e utilização dos alimentos: — refere-se àingestão e utilização dos alimentos em quantidade e quali-dade, de forma a cobrir as necessidades em micronutrientes(vitaminas e sais minerais) e em macronutrientes (hidratosde carbono, proteínas e lípidos) para se atingir um estado debem-estar nutricional com base numa absorção correcta dosnutrientes necessários para uma alimentação saudável. Estadimensão insere-se no âmbito da necessidade de se garantira distribuição dos alimentos com equidade dentro dosagregados familiares (questão etária e de género), assegurara inocuidade dos alimentos, o respeito pelas preferênciasalimentares (factores culturais), a qualidade da água, o sanea-mento básico, a higiene e estado de saúde das populações,assim como a informação e educação nutricional, para umacorrecta dieta alimentar.

Estabilidade: — refere-se ao acesso permanente a umaalimentação adequada. Normalmente existem períodos deinsegurança alimentar de carácter transitório ou cíclicoassociados a determinados momentos das campanhasagrícolas ou empregos sazonais para os quais se tornanecessário a existência de mecanismos que garantam adisponibilidade e o acesso aos alimentos durante esses períodos(diversificação das actividades económicas, diversificação daprodução agrícola e existência de silos ou armazéns).

III. Contexto físico e socioeconómico:

3.1. Geografia e recursos naturais:

Angola é um País localizado na África Austral,delimitado pelo Oceano Atlântico entre a Repúblicada Namíbia, a República Democrática do Congo(RDC) e a República da Zâmbia. A sua superfície totalé de 1 246 700km2 e tem cerca de 1650km de costa marítima,com uma plataforma continental (até 200m de profun-didade). A área costeira é caracterizada por um regimetropical típico na parte Norte e por um regime maistemperado/moderado na parte Sul, onde a corrente fria deBenguela se encontra com a corrente quente de Angola. OPaís tem 18 províncias e 164 municípios.

Conhecida como um dos países de maiores potencia-lidades económicas da África Subsahariana, com recursosnaturais agrícolas, florestais, hídricos e minerais que seestendem por todo o território e orla marítima. É dos maisextensos países da África ao Sul do Sahara, com umapaisagem que alterna o deserto com a floresta virgem

tropical. A superfície cultivada é actualmente estimada em3 milhões e meio de hectares (5% do potencial total), eextensas áreas de pasto para a produção pecuária, situam-seno planalto Sudoeste. Enormes extensões de florestas tropi-cais situam-se em Cabinda, Uíge, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul,Moxico e Cuando Cubango, com espécies tropicais raras(ébano, sândalo e pau-rosa). Existem também plantações deeucalipto e pinheiro, desenvolvidas num triângulo nasProvíncias de Benguela, Huambo e Huíla. O País é rico emdepósitos de hidrocarbonetos (petróleo) e diamantes comotambém tem diversos recursos minerais (quartzo, mármore,granito, rochas ornamentais, cobre, chumbo, estanho, ferro,manganês, ouro, urânio, etc.), embora não estejam aindatotalmente avaliados.

Em Angola as fontes de água são abundantes e o Paísconta com seis bacias hidrográficas importantes:

i) Bacia do Rio Okavango é quase completamentealimentada a partir de fontes de água emAngola;

ii) Bacia do Rio Zambeze que atravessa o País naProvíncia doMoxico é um dos maiores cursosde água na região de Desenvolvimento daÁfrica Austral, partilhado por oito países;

iii) Bacia do Rio Kubango, considerada a segundamaior bacia de Angola;

iv) Bacia do Rio Kwanza;v) Bacia do Rio Cunene;vi) Bacia do Rio Zaire. O potencial de geração deelectricidade e de águas interiores para regadioestá subaproveitada.

3.2. Demografia:

A população do País não é conhecida na realidade sendousual utilizarem-se números resultantes de extrapolações a


Figura 2Mapa das Províncias de Angola

partir do senso de 1970, corrigidos para algumas provínciasa partir de alguns recenseamentos efectuados nas zonasurbanas e peri-urbanas e por dados recolhidos pelos governosprovinciais. A projecção do Instituto Nacional de Estatísticade 1994 apontava para a existência de cerca de 17 milhões dehabitantes até 2008 e uma taxa de crescimento de 3.1% porano. A pirâmide populacional revela um perfil demográficode uma população jovem, sendo constituída 85% por pessoasmenores de 40 anos de idade. Quase 60% da população temmenos de 18 anos de idade o que demonstra, não somenteuma alta dependência actual sobre a população economica-mente activa (15 a 59 anos) mas também, um aumento demão-de-obra disponível no curto prazo.

De acordo com o Programa Estratégico de Desenvol-vimento Rural (2004), o percentual atribuído à populaçãorural é incerto, particularmente nas áreas que estiveramdurante muito tempo sob a acção do conflito armado e queregistavam maior número de deslocados.

3.3. Regiões agro-ecológicas:

Angola possui três regiões agro-ecológicas principais queestão estreitamente relacionadas à altitude:

a) Norte: caracterizado por um clima tropicalhúmido com quedas pluviométricas superiores a1500mm/ano.Amandioca é o produto principal ecobre cerca de 75% da área plantada, sendo oresto uma mistura de plantações de milho, feijão,amendoim e batata-doce;

b) Planalto Central: caracterizado por um clima tropicaltemperado, com altitudes entre 1000 e 2500m.Este planalto tem precipitações entre 1250 a1500mm/ano e uma temperatura média anualvariando entre os 18-20ºC. O milho é a principalcultura, produzido tradicionalmente em conso-ciação com outras culturas, tais como o feijão, amassambala ou massango, o amendoim e a batata--doce;

c) Sul: caracterizado por um clima seco, variandoentre tropical desértico (Namibe) e o tropicalseco (Cunene) com baixas quedas pluviométricas(200mm/ano em média) e uma temperaturamédia anual de 20-22ºC. Aqui predomina omassango, massambala, milho, feijão macunde epecuária, movendo-se para áreas em que háfomento da produção da mandioca.

3.4. Economia e sociedade:

Aeconomia deAngola foi prejudicialmente afectada pelaguerra civil no período entre 1975 e 2002 e os efeitos desteconflito prolongado são extensivos. A guerra causou impor-tantes fluxos migratórios de pessoas em direcção às áreas ur-banas ou ao estrangeiro, desmantelou o funcionamento dosmercados, destruiu grande parte das infra-estruturas básicas(fornecimento de água, saneamento e energia) como tambémos serviços sociais básicos como a saúde e a educação. Estesefeitos foram desastrosos para o desenvolvimento socio-económico do País.

A produção de petróleo hoje domina a economia nacionalrepresentando 57% do PIB em 2006 e 80% das receitasfiscais do Governo (2). Actualmente, Angola e a Nigéria sãoos dois maiores exportadores de petróleo da África. O sectoragro-pecuário e pesqueiro, como o florestal, também cons-tituem sectores com enorme potencial, mas ainda só mini-mamente explorados. A sua contribuição estimada foi de9.8% do PIB em 2007, enquanto que o crescimento anualdestes sectores no período 2001-2005 foi estimado em cercade 15% por ano.

O sector agro-pecuário é a principal fonte de empregopara a população, empregando 4.7 milhões de pessoas de umtotal de 7.5 milhões, ou seja, emprega 63% da populaçãoactiva. Somente 600 000 pessoas são empregadas em outrossectores e 2.2 milhões são desempregados (3).

No período entre o ano 2005 e 2008 revelou-se que oproduto interno bruto registou um crescimento real de cercade 20% ao ano, a inflação prosseguiu a sua trajectória descen-dente, a moeda registou uma apreciável estabilidade e quer ascontas públicas, quer as contas externas, registaram exce-dentes significativos (4). Grande parte deste êxito se deve aocompor-tamento do sector petrolífero, cujo produto registouum crescimento real superior a 20% anual, mas contribuíramtambém a dinâmica dos restantes sectores económicos deAngola, cujo crescimento global se estima em cerca de 15%.No quadro seguinte apresenta-se a evolução dos principaisindicadores económicos de Angola neste período.___________________1 MINADER, 2004. Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural2 Public Expenditure Review of theAgricultural sector, FAO/WB, Dezembro 2006.3Word Bank, Market Oriented SmallholderAgricultural Project,Appraisal Report,

June 2008.4 Programa do Governo, 2007/2008


Figura 3Distribuição populacional

Apresentam-se no quadro seguinte os principais agre-gados da contabilidade nacional para 2006 que oferecem umaindicação do peso dos diversos sectores na economia nacional.

3.5. Descentralização e poder local

Adescentralização pode ser definida como a organizaçãodas actividades da administração central e processo dedecisão transferidos para o aparelho de governação local.A questão da descentralização consta das principais priori-dades e orientações do Estado angolano. Neste contexto, oGoverno através do Ministério da Administração do Terri-tório (MAT), implementou de 2002 a 2006 a primeira fasedo projecto de descentralização e poder local.

O objectivo da primeira fase do projecto de descentra-lização e poder local foi de (i) assistir o Governo de Angolano estabelecimento de um quadro legal e institucional,(ii) clarificar as relações funcionais e fiscais entre osdiferentes níveis do Governo local, (iii) melhorar a

capacidade de planificação e de gestão de recursos dasautoridades locais, (iv) promover uma democracia partici-pativa e ensaiar a implementação fiscal descentralizadaatravés da experiência-piloto de um Fundo de Desenvol-vimento Municipal.

Todo o exercício desenvolvido durante a primeira fase doprojecto culminou com a formulação de todos os instru-mentos legais sobre a descentralização e poder local e criouo ambiente para a formulação e aprovação pelo ParlamentoAngolano da Lei n.º 2/07, ‹‹Orgânica e funcionamento daAdministração Local do Estado››.

No âmbito desta lei foram criados os Conselhos Muni-cipais deAuscultação e Concertação Social. Estes conselhostêm por objectivo apoiar a administração municipal naapreciação e tomada de decisões de natureza política,económica e social no território do respectivo município.AEstratégiaAlimentar de SegurançaAlimentar e Nutricionalaqui definida deve ser baseada neste princípio da descentra-lização de forma a acompanhar a estratégia do Governo nessamatéria e agilizar a implementação das acções a nível local.Estes Conselhos Municipais são estruturas intersectoriaiscom participação da sociedade civil que podem apoiar aimplementação e gestão da Estratégia Alimentar de Segu-rança Alimentar e Nutricional.

Por outro lado, no âmbito da estratégia de descentra-lização (2008-2011), foram previstos o financiamento eimplementação a nível municipal de instrumentos e metodo-logias relacionadas com estatísticas.A criação e reforço destacapacidade, permitirá aos municípios recolher, manter eanalisar diferentes dados estatísticos o que permitirá àsadministrações municipais e ao Conselho de Auscultação eConcertação Social, melhor conhecer o município, melhorplanificar e implementar os seus programas e projectos.Também ao nível da Estratégia Alimentar de SegurançaAlimentar e Nutricional, e em particular no que respeita àanálise e monitoria da situação da insegurança alimentar evulnerabilidade, este reforço institucional e capacidade deanálise deve ser levado em consideração.

3.6. Sectores agro-pecuário e pesqueiro:

3.6.1. Subsector agrícola:

Apesar da discrepância de alguns números conhecidos, épossível afirmar que mais de metade da população angolanavive no meio rural — existem estudos que apontam para umapopulação rural na ordem dos 60 a 70%(5) e outros maismodestos que indicam 54%(6).

A agricultura em Angola antes da independência era osector principal da economia e o País era um grande expor-


QUADRO 2Evolução dos principais indicadores macroeconómicos

de Angola

Inflação ………… 76,6 31,0 18,5 12,2 11,8 10PIB a preços de mer.(milhões de Kz) … — 1544,92445,3 3289,2 4483,3 5479,7Taxa de crescimentoreal do PIB ……… 5,2 11,3 20,6 18,6 31,2 15,9Sector petrol. (%) … 1,0 13,1 26,0 13,1 33,6 13,4Sector não petrol. … 7,6 9,1 10,4 11,9 27,9 19,5Receitas fiscais (% doPIB) …………… 37,5 36,7 40,7 32,0 37,5 36,5Despesas fiscais (% doPIB) …………… 44,7 42,0 32,2 39,7 40,8 36,1Crescimento das exp.(%) …………… 14,3 29,1 10,0 24,0 32,7 13,1Crescimento das imp.(%) …………… 45,7 12,5 20,1 12,6 28,6 14,0

EstimativasIndicadores

2003 2004 2005 2006 2007 2008

Projecções

Fonte: INE, MINPLAN, MINFIN e BNA (2005, 2006, 2007)

Agricultura, sivicultura, pescas ……… 7,8 3 207 010,9Petróleo e refinados ……………… 57,1 23 382 668,5Diamantes e outros ………………… 2,3 950 666,3Indústria transformadora …………… 4,9 2 014 551,9Energia eléctrica e água …………… 0,1 38 456,3Obras públicas e construção ………… 4,4 1 809 849,8Comércio, bancos, seguros, serviços … 15,2 6 227 492,2Outros …………………………… 8,1 3 307 686,1Produto Interno Bruto ……………… 100,00 40 938 381,9Produto Interno Bruto não petrolífero … 42,9 17 555 713,4População ……………………… — 15 740 064,0PIB por habitante (dólares) ………… — 2565,6

QUADRO 3Agregados da Contabilidade Nacional de 2006

Valoresem 1000 USD

Estruturassectorial (%)Sectores económicos

Fonte:Ministério do Planeamento

tador de milho e principalmente café. Os agricultores fami-liares, especialmente na região central, eram os principaisprodutores e eram bem integrados no mercado. Durante aguerra como foi dito anteriormente, uma grande parte dapopulação foi obrigada a deixar as suas terras e interrompera produção para se refugiar nos centros urbanos ou em outrasáreas mais seguras do País. Desde o fim das hostilidades emAbril 2002, uma parte dos deslocados fizeram retornogradual às suas áreas de origem e voltaram a investir naagricultura. No entanto, as condições dos serviços, vias decomunicação e mercados estão ainda em reabilitação.

A maioria dos agricultores pratica a agricultura tradi-cional usando instrumentos manuais para a preparação daterra e a capinação, plantando sementes locais deixadas dacolheita anterior. Nas Províncias do Huambo e do Bié, a áreacosteira de Benguela e no Sul, na Província da Huíla, muitosagricultores usam a tracção animal. Alguns deles usamtrac-tores para a preparação da terra e a sacha; alguns usamfertilizantes e variedades melhoradas de sementes.

De acordo com o último Relatório da Campanha Agrí-cola 2006/2007 elaborado pelo Ministério da Agricultura edo Desenvolvimento Rural, as explorações agrícolas do tipofamiliar emAngola representam 99,8% das unidades produ-tivas, sendo que apenas 0,2% são explorações do tipo empre-sarial. A média nacional para a área semeada por famíliacamponesa ronda os 1,5ha, embora se notem ligeiros aumentosde ano para ano (houve um aumento de 1,42ha na campanha2005/06 para 1,53ha na campanha 2006/07). As unidadesagrícolas familiares trabalharam 97% da superfície cultivadatotal, enquanto que as unidades empresariais apenas traba-lharam 3%(7).

A produção agrícola de alimentos de primeira neces-sidade tem vindo a conhecer melhorias progressivas, tendoem conta o investimento realizado pelo Governo e parceiros,resultando na gradual melhoria da disponibilidade e acessodas populações aos alimentos e à consequente melhoria dasituação nutricional. Na campanha agrícola 2005/2006 a áreatotal plantada com culturas alimentares foi de aproxima-damente 3 milhões de hectares, área que aumentou para3,4 milhões de hectares na campanha de 2006/2007. Opotencial de incremento da área cultivada continua sendoenorme enquanto a área cultivada actualmente representacerca de 5% da área considerada apropriada para a agriculturae 2,6% da área total do País(8). O quadro seguinte resume asituação da produção alimentar na campanha agrícola2006/2007 e dá indicações sobre as importações de produtosalimentares no mesmo ano.__________________5 FAO/PAM. Relatório Especial da Missão Conjunta FAO/PAM de Avaliação daProdução Interna e das Necessidades Alimentares em Angola. Roma FAO//PAM, 2004.

6 MINADER. Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural, 2004.7 MINADER. Relatório da Campanha Agrícola 2006/2007.8 A área total de Angola é de 1 246 700km2.

9 Este dado foi calculado a partir do dado sobre a importação de farinha de milhoem 2007 (66,661t) usado o dado de conversão indicativo de 1kg de milho para0,6kg de farinha de milho.

A produção agrícola baseia-se numa época principal deplantio de sequeiro de Setembro a Dezembro. Esta épocaresponde por cerca de 95% da produção total de cereais eleguminosas, que são também as principais culturas alimen-tares: cereais (milho, massambala, massango e arroz), legu-minosas (feijão e amendoim), raízes e tubérculos (mandioca,batata-doce, inhame e batata comum).

A época das ‹‹nacas›› ocorre em baixios húmidos e érealizada de Maio a Agosto. Esta época fornece cerca de 5%da produção de cereais e legumes. A produção de verduras ebatata-doce é também muito importante nestas áreas. Asverduras mais importantes são o repolho, o tomate, alface, acebola, o pimento, a cenoura e a abóbora. Na maioria dasáreas rurais, a agricultura é a principal fonte de sustento,excepto no Sul, onde predomina a pecuária. O cultivoalternado é a prática agrícola habitual, com o milho, feijão,amendoim e mandioca, intercalando no mesmo campo e opadrão mais usado é o sistema extensivo. As culturas hortí-colas são plantadas principalmente nas áreas baixas-nacas(10).

Devido às características climáticas, as principais culturasda região Sul são massango e a massambala e cobrem cercade 80% da área plantada, além do milho em associação como feijão, o amendoim ou a batata-doce.

A persistência das condições atmosféricas adversas nosúltimos três anos tende a agravar o quadro da disponibilidadealimentar.

3.6.1.1. Acesso à terra:

Para os produtores familiares e empresários agrícolas, aterra representa a base de sua actividade económica e asegurança de posse e utilização destas terras influenciam, demaneira importante, o modo de utilização e o nível de investi-mentos. Nesse contexto de reconstrução do País, vemo-nosconfrontados com uma situação em que muitas pessoasquerem comprar terrenos por distintas razões, incluindo parainvestir em produção agrícola, pastoril, florestal, etc. Porém,pela falta de um mecanismo de registo adequado, podeocorrer que pessoas singulares ou colectivas venham aadquirir terras onde existem comunidades rurais, por exem-plo, com direitos tradicionais sobre este território. Essa


QUADRO 4Situação da produção de produtos agrícolas na

Campanha 2006/2007

Produção 615 894 77 089 79 345 4635 0 103 701 66 660 9 057 903 491 216Importação 93 325(9) 0 0 6160 0 28 435 0 0 0

Quantid.(em ton.) Milho Massa-ngo Massa-mbala Arroz Trigo Feijão Amend. Mandioc. Batata

rena

Fonte: Relatório Campanha Agrícola 2006/2007

situação pode ser constatada com frequência, uma vez que amaioria das comunidades rurais não tem as suas terrasregistadas no cadastro oficial.

Em 2004 o Governo Angolano elaborou a nova Lei deTerras e em 2007 o seu regulamento. Isso foi um passomuito importante em direcção à regulamentação da posse daterra. Esta lei foi amplamente discutida com ONG angolanase internacionais, sociedade civil e o próprio Governo. Alémdisso, seria necessário uma maior divulgação da Lei de Terrasno seu conjunto, os artigos específicos e os procedimentosadministrativos. É necessário também que haja uma capaci-dade provincial na questão de gestão do cadastro de formatransparente para impedir a ocorrência de situações como aque foi citada no parágrafo anterior. Existe a necessidade deimplementar a Lei de Terras no seu conjunto, incluindo oprincípio de aproveitamento útil e efectivo das terras, a deli-mitação das terras comunitária e consequente emissão dos tí-tulos e a aplicação das taxas fundiárias.

3.6.2. Subsector pecuário:

O sector pecuário caracteriza-se pela existência de doisgrandes sectores: a) o sector empresarial incipiente voltadopara a produção comercial e b) o sector tradicional, que paraalém de produzir para a própria subsistência, introduz parteno circuito comercial. Esta última é predominante no Sul(Cunene, Huíla e Namibe), Sudeste (Cuando Cubango), parteda Província de Benguela no litoral centro e no Cuanza-Sul.

Não há registos actualizados sobre a população animalexistente, mas as estimativas baseadas no número dos efec-tivos vacinados têm apontado, aproximadamente, para 4 mi-lhões de bovinos, 2,5 milhões de suínos, 300 mil ovinos e 4milhões de caprinos.

O gado existente emAngola é autóctone, com baixa pro-dutividade mas resistente às condições locais. As introdu-ções de raças exóticas, em condições adversas não foram bemsucedidas. Actualmente a produção de leite concentra-se naregião da Huíla, Cunene, Namibe e Cuanza-Sul, utilizandosistemas de produção extensivas, pastoreio permanente empastos naturais, melhorados e aproveitados racionalmente esistemas mais intensivos utilizando pastagens artificiais,pluviais e/ou irrigadas, com forragens anuais ou semi--permanentes.

Pequenos produtores tradicionais de leite concentram-senas regiões ao Sul da Huíla, Namibe e Cunene, à Sudoeste deAngola, que compreende parte da Região do Complexo daOrdenha, que sem registo de produção satisfazem as neces-sidades familiares._________________10 FAO/PAM. Relatório Especial da Missão Conjunta FAO/PAM de Avaliaçãoda Produção Interna e das Necessidades Alimentares emAngola. Roma: FAO//PAM, 2004.

A pecuária bovina de corte concentrou-se nos últimosanos maioritariamente na região Sul/Sudoeste, com explo-ração mista de carne e leite, mas apresenta ainda níveis deprodutividade muito abaixo do seu potencial.

A avicultura tradicional tem uma grande importância parao País, pois constitui uma importante fonte de renda e deproteína animal de alto valor para o camponês. As aves sãorústicas, de tamanho pequeno e crescimento lento, com baixaprodução de ovos, criadas em sistemas extensivos, semassistência veterinária. As aves são afectadas de maneirafrequente por doenças que diminuem drasticamente oefectivo como é o caso da doença de Newcastle.

3.6.3. Subsector florestal:

Os recursos florestais e faunísticos constituem, para amaioria da população rural, uma fonte de sobrevivência esegurança alimentar. EmAngola assume-se uma importânciaparticular, dada a diversidade e riqueza dos recursos florestaise faunísticos existentes. A Política Nacional de Florestas,Fauna Selvagem e Áreas de Conservação afirma que opotencial natural do País é importante para, a médio e longoprazo, desenvolver a economia, reduzir a pobreza e garantira segurança alimentar.

O elevado potencial representado pelas florestas emAngola (cerca de 43,3% da sua superfície territorial), desem-penha e, em regime de sustentabilidade, continuará a desem-penhar um papel preponderante no tocante à contribuiçãopara a segurança alimentar, alívio da pobreza e sobrevivên-cia de cerca de 60% da população do País, (aproximadamente,8 milhões de pessoas) que vive no meio rural, bem como daspopulações periurbanas.

As formações florestais são bastante diferenciadas eincluem, entre outras, a floresta densa húmida de alta produ-tividade e as formações de floresta aberta ou miomboconstituídas por mosaicos de floresta seca e savanas de médiaprodutividade, mas com alto valor social em termos defornecimento de combustível lenhoso, materiais de constru-ção, pastos, alimentos e plantas medicinais. As restantesformações florestais são de baixa produtividade, estandoconstituídas, entre outras, por prados, formações herbáceasdas superfícies inundáveis, estepes das faixas sub-desértica edesértica, formações herbáceas do deserto e mangais

Há uma grande quantidade de produtos lenhosos e nãolenhosos, bem como de serviços providos por esta diversidadede florestas que devem ser tidos em conta e devidamentevalorizados, tendo em conta a sua significativa contribuiçãona segurança alimentar das populações e alívio da pobreza.


A lenha e o carvão representam cerca de 57% da energiaconsumida no País, constituindo por esse facto, a primeirafonte de energia para fins domésticos. Actualmente, ademanda anual de carvão para o abastecimento urbano estáestimada em 6 milhões de m³/ano que corresponde, ao preçodo mercado, em aproximadamente USD 510 000 000,00 quenão são contabilizados no PIB.

A carne de caça, o mel, os insectos, frutos e tubérculossilvestres comestíveis e medicinais, os cogumelos comes-tíveis e as plantas medicinais que formam parte da dietaalimentar e terapia no meio rural, constituem as principaisfontes de proteína e outros nutrientes, bem como de rendapara as famílias rurais. A caça, e a colheita de outros produtosflorestais comestíveis são também actividades muitoimportantes em termos de valores culturais e espirituais dasociedade rural.

Praticamente, todos os materiais de construção nas áreasrurais são obtidos directamente das florestas (madeira, postes,cordas, capim, fibras, bambu, etc.). Consequentemente, osrecursos das florestas são, no geral, a base do abrigo familiare para as construções rurais.

As florestas proporcionam uma contribuição decisivapara a sustentabilidade dos sistemas agrícolas e pastoris,prevenindo a erosão de solos em terrenos declivosos,regulando a fluição da água e os sistemas hidrológicos,melhorando a fertilidade dos solos e provendo forragens epastos para a produção pecuária. Neste sentido, as florestase os seus recursos são um elemento-chave para a alimentação,geração de renda e alívio da pobreza das populações.

Com vista a promover a contribuição do sector florestalpara a segurança alimentar e desenvolvimento sustentáveldo País, o Governo preconiza, no âmbito da estratégia decombate à pobreza e das políticas de desenvolvimento dosector florestal, os seguintes objectivos:

(i) no domínio económico, incrementar, quantitativae qualitativamente, a oferta interna de bens eserviços de origem florestal e faunística, bemcomo a criação de empregos e a integração inter-sectorial, tornando o sector mais competitivocom vista a contribuição eficiente do sectorflorestal na redução da pobreza e desenvol-vi-mento económico do País;

(ii) no domínio social, a criação de mecanismos departicipação das comunidades locais, organizaçõesda sociedade civil organizada, do sector privadoe cidadãos, como actores directos na gestão epartilha de benefícios resultantes da exploração euso sustentáveis dos recursos florestais e faunís-ticos por via da;

(iii) no domínio ambiental, contribuir para a conser-vação e protecção dos ecossistemas florestaiscomo biodiversidade, com vista ao desenvol-vimento sustentável nacional através da gestãointegrada dos recursos naturais e com ênfase nasáreas ecologicamente sensíveis e nas zonas áridas,semi-áridas, húmidas e os mangais;

(iv) no domínio institucional, a criação de mecanismosde reforço da capacidade com vista a garantir aeficiência, a transparência, o profissionalismo e aconfiança no cumprimento do mandato relativo àgestão dos recursos florestais e faunísticos, bemcomo das áreas de conservação.

Nesse sentido, considera-se que a Estratégia de SegurançaAlimentar e Nutricional deve fornecer orientações para queas acções e programas existentes no País em matéria florestale faunística estejam coordenadas de acordo com os princípiose orientações da política florestal nacional para que essesrecursos possam participar na garantia da segurançaalimentar da população que deles depende sem comprometero legado para as gerações futuras.

3.7. Sector pesqueiro:

As pescas e a aquicultura constituem um sector impor-tante para a melhoria da qualidade de vida das populaçõespara o aumento e geração de renda e, por conseguinte, parao combate à fome e à pobreza.

O Governo considera que este sector deve assentar asua estratégia na definição de um regime de exploraçãoresponsável no que respeita aos recursos aquáticos vivos,tanto através da apanha e captura, como mediante o empregode técnicas de cultura, e na inovação tecnológica, conciliandoas limitações de ordem biológica e ecológica do potencialprodutivo das águas nacionais (marinhas e continentais) comas necessidades de ordem económica e social, sem pôr emcausa os ecossistemas aquáticos.

No âmbito da sua estratégia de combate à fome e à pobreza,o Governo preconiza para o sector das pescas os seguintesobjectivos:

(i) desenvolvimento da produção à luz dos objec-tivos económicos e sociais estabelecidos,considerando sempre o princípio da gestãoracional dos recursos pesqueiros, dentro doslimites de sustentabilidade biológica;

(ii) melhoria do abastecimento à população, tendocomo sustentação o aumento das capturas ecultivo, por via de uma maior participação dafrota pesqueira artesanal, na produção dosector. Tal requer a promoção de políticas de


apoio e incentivo aos pescadores, de modonão só a investir no desenvolvimento dasactividades de pesca e aquicultura, comotambém para a recuperação e reabilitação deinfra-estruturas que concorram para o aumentoda produção e da produtividade do sectorpesqueiro nacional;

(iii) fortalecimento do sistema de licenciamento,monitorização, controlo e fiscalização da activi-dade pesqueira;

(iv) criação e manutenção de redes de conser-vação, distribuição e comercialização depescado e sal no interior do País;

(v) fomento e apoio ao desenvolvimento da pescaartesanal marítima e continental, bem como aaquicultura comunal como via rápida para ocombate à fome e alívio da pobreza e aumentodo emprego;

(vi) promoção e apoio à actividade pesqueira emgeral e à salineira em particular;

(vii) fortalecimento dos sistemas de investigação,monitorização, controlo e fiscalização da activi-dade pesqueira e da aquicultura.

O sector das pescas está comprometido a alcançar níveisde produção nos domínios dos produtos demersais, pelágicos(carapau, sardinela, sardinha do reino e outros), crustáceos emoluscos e da pesca continental, que satisfaçam a procurainterna por estes bens e ainda gerem excedentes para aexportação. O objectivo do sector para os próximos quatroanos visa produzir uma média anual de cerca de 700 miltoneladas de sal (a produção média anual é de 75 mil tone-ladas) e a criação de mais 24 mil postos de trabalho.

O fomento da pesca artesanal deve merecer atençãoparticular, devido ao papel que assume na redução dapobreza, combate à fome e o aumento do emprego. A pescacontinental emAngola é uma actividade de enorme tradição,praticada por homens, mulheres e jovens, constituindo umaimportante fonte de proteínas principalmente para as comu-nidades do interior. A pouca informação disponível nãopermite ajuizar os volumes de captura e grau de dependênciados pescadores. As espécies mais capturadas têm sido tilápiarendalli, tilápia sparmanii e tilápia truchur, Oreochromis spp.vulgo (cacusso), clarias stapersii, Clarias submargi--natus, clarias mosambicus (bagres) e ainda mugil cephalus(tainhas).

3.8. Sector da educação:

Apopulação de Angola é muito jovem, com mais dametade da mesma com idade inferior aos 20 anos de idade.Em 2000, segundo os dados do Ministério da Educação, a

população em idade pré-escolar representava cerca de 17%da população, enquanto que em idade escolar (5-25 anos)representava 42% da população. Portanto, a demanda deserviços de educação no País é muito elevada. Existe umaligação estreita entre o estado de pobreza e o nível deinstrução alcançado. Do total da população sem nenhumnível de instrução, estima-se que 41% sejam pobres extre-mos(11).

O acesso ao sistema educacional por outro lado é bastantelimitado havendo em 2000 cerca de 25% das crianças entre5 e 18 anos que nunca frequentaram a escola. A taxa deanalfabetismo para a população com idade superior a 15 anosem 2000 era de 58%. Apesar das reduzidas taxas de escola-rização, a pressão sobre as infra-estruturas escolares éenorme, dado que uma grande parte da rede se encontradestruída ou degradada.

A taxa de analfabetismo na população feminina é maiselevada (46%) o que representa uma situação preocupantedado que o nível educacional da mãe tem uma forteinfluência na educação da criança e bem-estar da família. NoPlano Nacional da Educação para Todos previa-se atingiruma taxa de alfabetização de 77% em 2008.

Os efectivos escolares frequentando os diferentessubsistemas de ensino registaram uma evolução positiva coma excepção da classe de iniciação. Durante o ano lectivo2008, o sector da educação registou uma taxa geral decrescimento dos efectivos escolares de 6,3%. O nível doensino primário, aquele que enquadra o maior número dealunos commais de 65% do total, registou no mesmo períodoum crescimento de 5,6%, igual ao do ano precedente, que foicerca de 6%. Ao nível das províncias essa evolução foi maisdiferenciada, tendo as províncias do interior registado taxasmais elevadas que as do litoral, reflexo do programa doGoverno com o apoio dos parceiros e da comunidade(12).

________________11 Ministério do Planeamento, Estratégia de Combate a Pobreza, Setembro 2003.12 Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo do Ministério da Educação de (2009//2013).


QUADRO 5Evolução dos alunos matriculados 2006-2008

Alfabetização ……………… 366 200 389 637 502 350 6,4 28,9Ensino especial …………… 12 661 16 213 18 439 28,1 13,7Iniciação …………………… 842 361 938 389 893 661 11,4 -4,8Ensino primário …………… 3 370 079 3 558 605 3 757 677 5,6 5,6Ensino secundár., 1.º ciclo … 270 662 316 664 370 485 17,0 16,9Ensino secundár., 2.º ciclo … 179 249 194 933 212 347 8,7 9,0

Total ……………… 5 041 212 5 414 441 5 754 959 7,4 6,3

Nível de ensino 2006 2007 2008Variação2006/2007

%

Variação2008/2007

%

Fonte: Ministério da Educação

OPrograma deMerenda Escolar(13) surge como instrumentode combate ao insucesso e abandono escolar mediantefornecimento de um complemento alimentar atribuído àscrianças durante a sua permanência na escola. O programafoi aprovado em Angola em 2007. Este programa nacionalsucede a um programa implementado pelo ProgramaAlimentarMundial das Nações Unidas (PAM), que estava em operaçãodesde 1999 em Malanje, Luanda e no Cuanza-Sul, bene-ficiando cerca de 190 000 alunos. Em 2002, financiado peloOrçamento Geral do Estado, o Programa da MerendaEscolar alargou-se para as Províncias do Bengo e de Cabinda,beneficiando a 236 000 alunos em 400 escolas seleccionadas.Em 2003/2004 o programa abrangeu as Províncias do Huamboe de Benguela enquanto que em 2005 se englobaram asProvíncias do Bié e do Moxico.

De acordo com o plano de acção do Programa de MerendaEscolar, no ano 2007, 8 das 12 províncias inicialmenteprevistas implementaram o programa: Benguela, Bié, Huambo,Moxico, Luanda, Cabinda, Uíge e Cuanza-Sul. Nas demaisprovíncias (Cuando Cubango, Malanje, Lunda-Sul e Huíla) oprograma não funcionou devido a problemas como a atri-buição do orçamento ou dificuldade na contratação de umaentidade fornecedora do produto alimentar.

Amerenda escolar é composta de leite achocolatado combolachas diversas, fornecida pela empresa Lactiangol, porum custo de Kz: 48,00 (USD 0,64) por dia/aluno.

O programa está generalizado pelas dezoito províncias egerido directamente por elas mas não é extensivo a todas ascrianças do ensino primário.

Há dificuldades em saber os números exactos de criançasque se beneficiaram da merenda escolar em 2008, assimcomo o número de escolas envolvidas, uma vez que asprovíncias ainda não forneceram os dados estatísticos. Oíndice de presenças de alunos nas salas de aula aumentouconsideravelmente com a distribuição da merenda escolar. OMinistério da Educação é da opinião que os alimentos aserem consumidos pelos alunos sejam em função daquilo quea região oferece em termos de produção local, não obstantepossa haver uma ou outra variante.

3.9. Sector da saúde:

Estima-se que cerca de 35% da população angolana temacesso à prestação de cuidados de saúde através do SistemaNacional de Saúde(14), isto é, acesso a instalações sanitáriasem condições de funcionamento, localizadas a menos de 5kmdo local onde residem. Segundo estimações recentes, 14%dos centros de saúde e 22% dos postos de saúde existentesnão se encontram em funcionamento. Há uma carência forteem técnicos qualificados, equipamentos, medicamentos emateriais essenciais.

O quadro epidemiológico do País é caracterizado pordoenças infecciosas e parasitárias, com destaque para amalária, oVIH/SIDA, a tuberculose e a tripanossomíase (doençado sono). Estas doenças são responsáveis por mais de 70%das mortes, mantendo-se a malária como principal causa.A taxa de mortalidade infantil (menores de 1 ano) estima-seem 150 mortes por 1000 nascidos vivos. A taxa de morta-lidade em menores de 5 anos é a terceira mais elevada domundo e estima-se em 250 mortos por 1000 nascidos vivos(UNICEF, 2007). Esta situação reflecte a falta de acesso aalimentos com o necessário valor nutritivo e a água potável,o mau estado de saneamento do meio e o baixo acesso aosserviços de base de saúde preventiva e curativa.

A taxa de mortalidade materna é também elevada, esti-mando-se em 1500 mortes por 100 mil nascidos vivos.A magnitude da infecção pelo VIH/SIDA não é ainda bemconhecida, mas os resultados dos últimos inquéritos desero-prevalência indicam uma taxa situada entre 2 e 3%.No entanto, algumas áreas do País e alguns grupos especí-ficos da população apresentam taxas mais elevadas querondam 12%(15).

Angola tem também um número elevado de pessoasportadoras de deficiências físicas: entre 40 000 e 70 000pessoas apresentam mutilações resultantes, sobretudo, deacidentes causados pela explosão de minas terrestres.

3.10. Infra-estruturas básicas e comércio:

A guerra causou danos enormes nas infra-estruturas doPaís. As estradas e linhas ferroviárias tornaram-se pratica-mente intransitáveis devido à destruição de pontes, a implan-tação de minas e a degradação dos pavimentos por falta demanutenção(16).Arede rodoviária prioritária consiste em cerca de15 500km de estrada dos quais cerca de 8000 estão pavi-mentados. Existem 60 000km de estradas secundárias dasquais cerca de 80% estariam ainda interrompidas ou em mauestado.

Com respeito à situação do abastecimento de água, esti-ma-se que apenas 33% da população tenha acesso a sistemasde canalização de água. Nas áreas rurais estima-se que apenas15% da população tenha acesso à água potável. Como resul-tado, o consumo médio de água para uso doméstico porpessoa por dia é de cerca de 3-4 litros, muito abaixo dos40 litros considerados como mínimo pela Organização Mun-dial da Saúde. O acesso à agua potável é um dos principaiselementos para se atingir a SegurançaAlimentar e Nutricional,com evidentes reflexos sobre os indicadores de saúde.__________________13 Ministério da Educação, RelatórioAnula do programa da merenda escolar para

2007.14 Ministério do Planeamento, Estratégia de Combate a Pobreza, Setembro 2003.15 Relatório do Instituto Nacional de Luta contra o SIDA, 2006.


As condições de saneamento no país estão também aindamuito limitadas. Estima-se que menos de 59% da populaçãotenha acesso a sistemas de saneamento básico. O sector daenergia foi um dos que viu as suas infra-estruturas seriamenteafectadas pela guerra, dada a destruição sistemática de centraishidroeléctricas e de sistemas de transmissão de energia.

A comercialização e a troca de produtos tanto no campocomo na cidade são importantes para o abastecimento debens de serviço à população.

Neste âmbito, o objectivo global do Ministério do Comér-cio é o de ‹‹promover e manter infra-estruturas logísticas e decircuitos comerciais numa rede de distribuição que possibilitea realização de excedentes de produção e o abastecimento detodo o território em imputs produtivos de bens de consumoessenciais, contribua activamente para a eliminação da fomee da pobreza, bem como para o desenvolvimento harmoniosodo território e a valorização da posição geo-estratégica deAngola››.

Um diagnóstico preliminar do sector aponta para a faltade política de comercialização para produtos agrícolas devido,por um lado, aos estrangulamentos na circulação de merca-dorias pelo território nacional, e por outro, à falta de umsistema de regulação de preços. Esses constrangimentosacabam por desencorajar a participação dos produtores nomercado, afectando os consumidores, que têm que convivercom preços elevados e estruturas oligopolizadas de oferta.

IV. Caracterização do Estado da SegurançaAlimentare Nutricional emAngola

4.1. Situação da pobreza

De acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano(2007/2008), Angola ocupa a posição 162 no ranking doÍndice de Desenvolvimento Humano (IDH), num conjuntode 177 países. Grande parte da população continua a viverabaixo dos limiares de pobreza, a esperança média de vidaque não ultrapassa os 41 anos, 47% da população vive semacesso a água potável e 69% vive sem acesso a saneamentobásico.

De acordo com o diagnóstico realizado no âmbito daelaboração da Estratégia de Combate à Pobreza (ECP), osseguintes factores podem ser identificados, de forma sinté-tica, como estando na origem da pobreza emAngola:

(i) o conflito armado que provocou, durante quasetrês décadas, o deslocamento de populações,

provocando o êxodo da população rural paraas áreas peri-urbanas (deslocados), por umlado, e a saída maciça de cidadãos angolanospara os países limítrofes (refugiados), a des-truição de sistemas tradicionais de actividadeeconómica e de solidariedade social, a destrui-ção das infra-estruturas sociais e das vias decomunicação e a carência de produtos básicose outros bens essenciais, dando origem asituações humanitárias dramáticas;

(ii) a forte pressão demográfica, associada a ele-vada taxa de natalidade, elevada taxa de depen-dência nos agregados familiares (com maisde metade da população com idade inferior a18 anos) e de movimentos migratórios massi-vos em direcção às cidades;

(iii) a destruição e degradação das infra-estruturaseconómicas e sociais, consequência directa daguerra, mas também consequência imediatada deficiente manutenção e conservação e dosdesajustamentos do sistema de programaçãoe gestão do investimento público;

(iv) o funcionamento débil dos serviços de educa-ção, saúde e protecção social em consequênciada insuficiência de meios técnicos e humanos,dificultando o acesso a estes sistemas dos gru-pos mais vulneráveis;

(v) a quebra muito acentuada da oferta interna deprodutos fundamentais, em particular de bensessenciais,

(vi) a debilidade do quadro institucional, expli-cado pela baixa qualificaçãomédia dos quadrose técnicos e pela reduzida produtividade;

(vii) a desqualificação e desvalorização do capitalhumano, decorrente da destruição e desgaste dossistemas de educação e formação, da precarie-dade do estado sanitário, dos baixos salários eda extensão do desemprego e sub-emprego;

(viii) a ineficácia das políticas macro económicasna correcção dos fortes desequilíbrios macroe-conómicos que se verificam ao longo da décadade 90.

De acordo com os resultados do inquérito às receitas edespesas das famílias, realizado no ano de 2000/2001 peloInstituto Nacional de Estatística (INE) cerca de 68% dapopulação vivia em situação de pobreza (menos de USD 2,00//dia), dos quais 26% em situação de extrema pobreza commenos de USD 1,00/dia.


4.2. Ajuda alimentar

Em consequência do conflito armado, o governo concen-trou a sua atenção no apoio às populações vítimas do conflitoe de calamidades naturais, bem como aos grupos específicosde assistência social, contando com o apoio da comunidadeinternacional, particularmente o Programa Alimentar Mundial(PAM).

A situação de paz desde 2002 permitiu o reassentamentoe a reintegração das populações nas suas áreas de origem.Neste contexto, dos 4 milhões de deslocados então existentes,cerca de 1,9 milhões recebiam assistência alimentar directa.A intervenção dos parceiros do governo no âmbito da assis-tência alimentar foi decrescendo a partir de 2003, ficandoreservada a algumas situações pontuais como o reforço damerenda escolar, saúde e as populações vítimas de calami-dades naturais. O ano de 2004 marcou o início de uma viragemuma vez que a assistência aos grupos mais vulneráveis foideixando de ser considerada de emergência para tornar-seuma assistência social que garanta direitos e defenda os maisvulneráveis.

De acordo com o Ministério da Assistência e ReinserçãoSocial (MINARS), no período entre 2002 e 2008 a assistênciahumanitária consistiu na garantia e distribuição de alimentose outros bens de primeira necessidade, nomeadamente bensalimentares e não-alimentares. O quadro seguinte resumeessa situação:

4.3. Principais causas da insegurança alimentar emAngola

A insegurança alimentar é um fenómeno complexo,decorrente de vários factores que podem variar no espaçogeográfico, nos grupos sociais e no tempo. As principaiscausas que estão na base da insegurança alimentar emAngolapodem ser divididas em causas directas e indirectas,conforme se indica no quadro seguinte.

O processo de regresso e reassentamento das populaçõesdeslocadas e o retorno dos refugiados para as suas áreas deorigem ou de preferência durante os últimos anos, comconsequente retorno à sua actividade de produção agrícolaanterior à guerra, tem estado a contribuir na melhoria dascondições de vida da população e tem vindo a alterar ossistemas dos meios de subsistência dos agregados familiares.

4.4. Insegurança alimentar e vulnerabilidade

A vulnerabilidade é constituída por três aspectos essen-ciais:

a) a exposição a riscos ou choques;b) a sensibilidade dos meios de existência em relação

a esses riscos;c) a capacidade de fazer face ou de se adaptar aos

mesmos.

Entre os vários tipos de vulnerabilidade, pode-se destacartrês tipos: a alimentar, a ambiental e a ligada à saúde.

EmAngola existia até 2006, um grupo de trabalho desig-nado Grupo Nacional de Análise de Vulnerabilidade que eraliderado pelo Programa Alimentar Mundial (PAM), queenvolvia vários sectores do Governo e ONG a nível centrale provincial para acompanhar a evolução da insegurançaalimentar e vulnerabilidade no país. Nas suas análises esse


Quadro 6Assistência Humanitária

Quadro 7Causas directas e indirectas da insegurança alimentar

emAngola

14 263 000 16 809,00 3 401 000 6 714 000 7 337 000 17 812300 19 812 300

1 860 000 5165 518 1 079 002 559 143 742 929 1 412 498 1 571 132

Designação 200420032002 2005 2006 2007 2008

Fonte: MINARS, Relatório das Actividades 2002 a 2008

Bens alimentar. enão aliment. (kg)N.º de beneficiá-

rios

Causas directas Causas indirectasO conflito armado que o país viveu aolongo de várias décadas que provocou odeslocamento de populações do meiorural para as principais cidades.

Difícil acesso às áreas de produção agrí-colas, devido ä presença de minas.

Produção agro-pecuária insuficiente. Baixo nível de escolaridade principal-mente no meio rural.

Baixo nível de rendimento das famílias. Desestruturação familiar por infecção doVIH/SIDA e outras endemias.

Destruição insuficiente das infra-estru-turas sociais e de apoio à produção agro--pecuária.

Vias secundárias e terciárias inacessíveisàs áreas de produção agrícola.

Baixa acessibilidade e limitado poder decompra de alimentos ao nível dos agre-gados familiares.

Altos custos de transporte para escoa-mento dos excedentes comercializáveis.

Desastres naturais (estiagem, secas echeias).

Cobertura vacinal inadequada.

Práticas incorrectas relacionadas com oscuidados alimentares e ao fraco conheci-mento do valor nutritivo de alguns alimen-tos.

Altos níveis de pobreza extrema.

Baixa disponibilidade de estruturas desaúde e deficiente acesso aos serviços desaúde.

Baixo acesso á água potável.

Insuficiência de sementes e material depropagação.

Deficiente acesso à água potável e ao sa-neamento básico.

grupo utilizava uma escala própria para caracterizar osgrupos populacionais vulneráveis de acordo com o seuestado nutricional. De acordo comessa escala, os grupos popula-cionais são divididos da seguinte forma:

Insegurança alimentar — os grupos populacionais nãosão capazes de ter acesso físico e económico aos alimentosbásicos e outros bens de consumo, nem tão pouco sãocapazes de gerar rendimentos que os permitam ter acesso aosserviços sociais básicos para a sua subsistência. Regra geral,estes grupos passam longos períodos do ano sem acesso auma alimentação adequada e a serviços básicos, levando ummodo de vida sobrevivência.

Vulnerabilidade elevada— existe uma elevada probabi-lidade (acima de 50%) dos grupos populacionais passarem,em curto prazo, para uma situação insegurança alimentar,caso ocorram alterações/perturbações no sistema de sustento.

Vulnerabilidade moderada—a probabilidade dos grupospopulacionais passarem para uma situação de insegurançaalimentar está abaixo de 50%. Apesar das famílias enfren-tarem dificuldades no acesso físico e económico aos alimen-tos e outros bens de consumo e serviços básicos, têm sidocapazes de garantir ao longo do ano (de forma sazonal), omínimo necessário para a sua subsistência.

Vulnerabilidade baixa — os grupos populacionais têmsido capazes, garantir durante quase todo o ano de acessofísico e económico aos alimentos, bens de consumo e serviçosbásicos. No entanto, perturbações bruscas no sistema desustento das famílias podem fazê-las passar para umasituação de inse-gurança alimentar, em consequência daperca da capacidade de resposta.

O quadro seguinte resume as principais característicasestruturais da vulnerabilidade nas diferentes regiões deAngola.

Os principais grupos vulneráveis identificados por estaequipa de trabalho são os seguintes:

Pessoas internamente deslocadas— que incluem famíliasque deixaram as suas áreas de origem.

Retornados—que incluem ex-deslocados ou ex-refugia-dos que regressaram às suas áreas de origem.

Reassentados— que incluem ex-deslocados ou ex-refu-giados que se fixaram fora das suas áreas de origem.

Grupos sociais vulneráveis — que incluem idosos,mulheres, órfãos e viúvas de guerra, minorias étnicas, agri-cultores de baixa renda, crianças, incapacitados (inválidos deguerra).

No entanto, à medida que se estabiliza o processo deretorno e reassentamento da população, deve ser dada maisprioridade aos grupos sociais vulneráveis, pois constituemuma elevada parcela da população em situação de vulnera-bilidade e insegurança alimentar.

O Inquérito sobre Insegurança Alimentar e Vulnerabi-lidade realizado em 2004/2005 no Planalto Central pelaUnidade de Análise e Levantamento da Vulnerabilidade doPrograma Alimentar Mundial (VAM/PAM), revela que, dapopulação inquerida, 19% encontrava-se em insegurançaalimentar, 30% em vulnerabilidade elevada, 19% vulnera-bili-dade moderada e 32% em vulnerabilidade baixa.

Um outro inquérito realizado no sudeste, em Outubrode 2005, demonstra alta concentração de vulnerabilidadeentre 25%-60%, dos agregados familiares das Províncias doBié; (15%-40%, Huíla e Cuando Cubango; e vulnerabilidadebaixa (0%-15 %) no Namibe e Cunene. Os dados indicavama existência de insegurança alimentar no Planalto Central,facto que se explica pelo estado empobrecido dos solos egrande pressão sobre os recursos naturais no período em queos trabalhos foram realizados.

4.5. Perfil do consumo alimentar e análise nutricional

Os perfis de consumo alimentar e nutricional da popula-ção têm sido desenvolvidos utilizando a informação sobre adiversidade da dieta e a frequência de consumo de alimentosde base e não de base, bem como as fontes dos alimentosconsumidos.

No campo nutricional, os diferentes tipos de alimentossão divididos em número de ‹‹grupos de alimentos›› cujacombinação deve ser consumida diariamente para asseguraruma dieta nutricionalmente equilibrada. Os alimentos essen-


Quadro 8Características de vulnerabilidade emAngola

Escala de vul-nerabilidade Províncias Características principais de vulnerabilidade

• Colheitas geralmente reduzidas devido ao excessode pluviosidade, solos empobrecidos, práticasagrícolas pobres sem insumos agrícolas.• Pobreza, poucos bens produtivos ou domésticosno nível do agregado familiar.• Grande sensibilidade aos riscos.• Poucas opções de diversificação da renda.• Grande densidade populacional localizada, resul-tando em um acesso limitado a terras agrícolas.

ElevadaPlanalto Central(Huambo, norteHuíla e partesdo Bié)

• Falta de acesso a serviços e infra-estruturas bási-cas.• Poucas opções de diversificação de renda devidoa oportunidades limitadas de trabalho ocasional.

ModeradaMoxico,Cuando Cuban.,partes do Bié

• Retornados recentes.• Pouco acesso a serviços básicos.Baixa Malanje

•Algumas bolsas localizadas de grupos populacio-nais vulneráveis isolados.• Relativamente bom acesso a mercados e serviços.• Relativamente boa diversificação de renda.

MínimaBengo, Cuanza--Sul, Uíge,Benguela eHuíla

Fonte: Vulnerability Assessment in Rural Areas. National Overview, wfp (2004).

ciais são os cereais, os legumes, as oleaginosas, os tubérculose as raízes. De acordo com os grupos de alimentos consu-midos e com base numa abordagem analítica, a populaçãotem sido enquadrada tendo em conta os seus hábitos ecostumes alimentares conforme se ilustra no Quadro 9.

As deficiências que têm sido encontradas na dietaalimentar da população encontram-se também relacionadascom a insuficiente quantidade de alimentos proteicos comosejam a carne, leite e ovos. O consumo de amendoim e feijão,alimentos também ricos em proteínas e vitaminas, podem,até certo ponto, substituir os produtos animais. Contudo, édifícil conceber uma alimentação saudável e variada, tendocomo recurso unicamente estes produtos.

4.6. Análise nutricional

Segundo a FAO, Angola apresentava em 1995 um totalde 5,4 milhões de pessoas sub-nutridas, o que representavacerca de 50% da população. Estimativas de 2001-2003revelam queAngola reduziu o número de pessoas subentradapara 5,0 milhões de pessoas (em termos percentuais repre-senta aproximadamente uma redução de 49% para 38%).Embora estas reduções sejam positivas, elas não têm vindo aacontecer nos ritmos desejados para se atingir, no ano de2015, a redução para metade do número de sub-nutridos ou,mais desejável ainda, o objectivo último de segurança ali-mentar e nutricional para todos os angolanos.

Relativamente a vulnerabilidade em relação a saúde, osinquéritos de indicadores múltiplos (MICS) de 2001 indica-vam que em Angola as práticas alimentares infantis e dascrianças na população em geral estavam longe do adequado.Amal-nutrição crónica entre as crianças com idades infe-riores a cinco anos é extremamente elevada, afectando 45%da população angolana de 5 anos. Comparando as zonas ur-banas e zonas rurais há um diferencial de mais de 7% demá nutri-ção crónica global nas zonas rurais, o que segundo oMinistério da Saúde não é significativo. Há uma mal-nutriçãocrónica aguda de 26% nas áreas rurais contra 12% nas áreasurbanas.A situação nutricional é estrutural ou seja, encontra-

-se nas áreas urbanas e rurais, o mesmo nível de situação demá-nutrição referente às crianças com idade inferior a cincoanos.

A nível nacional, 51% da população faz menos de trêsrefeições por dia. Nas áreas rurais esta proporção é maiselevada: 70,9% contra 36,6% nas urbanas.As províncias comtaxas mais altas são Moxico (90,8%), Lunda-Sul (88,8%),Lunda-Norte (87,9%), Bié (88,4%) eCuandoCubango (80,7%).

As causas da mal-nutrição são complexas e interligadasentre si, havendo uma forte sinergia entre vários factores, porvezes externos ao estado de saúde e capacidade de utilizaçãodos alimentos:

a) insuficiente acesso a alimentos seguros e nutricio-nalmente adequados;

b) insuficiente acesso a cuidados primários de saúde ea água potável e meios para eliminação segura delixos e dejectos;

c) limitados ou inadequados cuidados das crianças emulheres no seio das famílias;

d) más práticas de amamentação e disponibilidade dosmeios e serviços essenciais, entre outros.

A nível nacional, a mal-nutrição crónica, medida peloindicador ‹‹Altura por idade››, afecta cerca de 29,2% decrianças menores de 5 anos e é derivada da privação prolon-gada de alimentos nutricionalmente adequados, o que resultanum deficiente ou fraco crescimento da criança. As regiõesmais afectadas são Oeste 34,3% (Cuanza-Sul e Benguela),Sul 33,7% (Cunene, Huíla e Namibe) e Centro Sul 31,3%(Bié, Huambo e Cuando Cubango).

Amal-nutrição aguda, conhecida comoMarasmo e medidapelo indicador ‹‹peso por altura››, está presente de formamoderada em 8,2% das crianças (-2DP) e severa em 4,3%(-3DP). Este indicador reflecte uma perda recente do pesocorporal, como resultado de uma doença grave ou privaçãoacentuada de comida. Apesar dos esforços no sentido de seter um diagnóstico precoce e tratamento correcto das doençascorrentes, a situação tende a agravar-se se comparado com oMICS de 2001 (6%).

Outro indicador do estado nutricional da população é o‹‹peso por idade››, conhecido como insuficiência de peso,que combina os dois indicadores acima referidos. Este éusado para medir o estado geral de uma criança, revelandouma privação alimentar de curto prazo em 15,6% menoresde cinco anos que se encontram abaixo de dois desvios padrãoda norma da OMS (-2DP) e em 6,6% na categoria mais grave(-3DP).


Fonte: FAO, 2005

Quadro 9Padrões de consumo alimentar da população vulnerável

Grupo de consumoalimentar Descrição do alimento de base consumido

Muito pobre — Cereais como único alimento de base.— Vegetais.

Pobre— Cereais, outros alimentos, açúcar/sal e vegetais ou— Turbéculos, açúcar/sal, óleo, vegetais e peixe ou— Cereais, açúcar/sal, vegetais e óleo.

Moderadamente bom — Cereais, leite e lácteos, açúcar/sal e óleo ou— Cereais, peixe, óleo, açúcar/sal, carne.

Bom— Cereais, açúcar/sal, óleo, feijões e vegetais— Cereais, açúcar/sal, óleo, tubérculos, carne e vegetais— Cereais, açúcar/sal, óleo, vegetais, peixe e outros

A distribuição das taxas de malnutrição pelo territórionacional mostra que todas as regiões têm aproximadamenteo mesmo nível de desnutrição aguda, excepto a região Oesteque tem duas vezes mais, factor que poderia explicar, emparte, as elevadas taxas demortalidade observadas nesta região.A prevalência da desnutrição crónica é alta nas regiõesCentro-Sul e Sul, e menor na capital do país. No entanto, omaior número absoluto de desnutridos encontra-se em Luandae Região Oeste. Quanto à deficiência de micro nutrientes,destacam-se: défice de Vitamina A, Ferro, Ácido Fólico,Iodo, Niacina e Zinco.

A promoção do aleitamento materno poderia ser umaforte estratégia no combate à malnutrição. No entanto, a taxade aleitamento materno exclusivo até aos seis meses, continuaainda longe da meta preconizada para contribuir na reduçãodas mortes e doenças em crianças pequenas. Segundo osresultados do Inquérito Nutricional de 2007, esta taxa cifra--se em 31%.

V. Políticas da SAN e a implementação dos Objectivosde Desenvolvimento do Milénio (ODM)

5.1. Políticas no âmbito da SAN

O governo tem vindo a lidar com as causas da inse-gurança alimentar e malnutrição através da implementaçãode políticas e programas, que assentam nas seguintes vertentes:

a) desenvolvimento do capital humano;b) reabilitação e construção de infra-estruturas de

desenvolvimento (estradas, pontes, portos, aero-portos, escolas, hospitais, habitações, centros delogística e mercados);

c) restauração da produção agrária, pecuária e pesqueira;d) promoção da iniciativa privada.

Nos quadros 10 e 11 apresentam-se as principais políticas,instrumentos e programas que concorrem para a melhoria dasegurança alimentar e nutricional emAngola.

No quadro 11, apresentam-se os principais instrumentosjá utilizados pelo Governo angolano que concorrem para aredução da pobreza, fome e malnutrição. Os instrumentosestão consubstanciados num marco jurídico próprio quepermitem não só a aplicação de políticas como também afiscalização das mesmas e directrizes do ponto de vistaorçamental. Por outras palavras, o quadro jurídico para a rea-lização das políticas e das acções propostas já está dispo-nível e a maior parte estão a ser implementadas. No futuro,essas leis e instrumentos jurídicos poderão ser condensadosnuma ‹‹Lei de Segurança Alimentar e Nutricional››.

NoAnexo 5 apresentam-se os principais programas já emcurso ao nível dos diferentes ministérios ou implementadospor parceiros, que visam atender dimensões e eixos ligadoscom a segurança alimentar e nutricional.A articulação dessesprogramas constitui um primeiro esforço a ser empreendidopara a adopção da Estratégia Nacional de SegurançaAlimen-tar e Nutricional. Muitas das acções destacadas concorrementre si, provocando um evidente desperdício de recursospúblicos e de capacidade técnica. Reunidas e consolidadasatravés de uma estratégia única de SAN poderia obter-se umaclara interligação entre essas acções com evidentes resultados.

5.2. Implementação dos ODM emAngola

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio visamimprimir uma nova dinâmica no desenvolvimento económicoe social de todos os povos do mundo e, por isso, têm umarelação directa com a SAN. De um modo geral, as metascorrespondentes aos ODM devem ser alcançadas em 25 anos,sendo 1990 o ano de referência de base. Desde que Angolaadoptou os ODM tem sido preocupação do Governo ajustaros seus programas e planos de desenvolvimento a estequadro internacional. Os objectivos estratégicos e as metas quefazemparte das prioridades doGoverno e que estãomais relacio-nados com a SAN apresentam-se no Quadro 12.


Quadro 10Políticas que contribuem para a implementação da SAN

emAngolaPolíticas Organismo

responsável Objectivos

Redução em 50% da proporção da po-pulação com menos de 1 dólar/dia, até2015.Age sobre a estrutura dos preços relati-vos, volume das importações e das ex-portações de bens e serviços e sobre aactividade comercial em geral.

Estratégia de com-bate à pobreza

Política comercial

Ministério do Pla-neamento

Ministério do Co-mércio

Visa assegurar uma vida saudável paratodos os angolanos.

Política nacional desaúde Ministério da Saúde

Visa facilitar o assentamento das popu-lações e a circulção de pessoas e benspara reduzir a vulnerabilidade social egerar a sua auto sustentabilidade.

Política dedesminagem dirigida

Ministério daAssistência e

Reinserção Social

Fonte: Quadro legislativo e institucional

Fonte: Quadro legislativo e institucional

Quadro 11Instrumentos que concorrem para a implementação da

SAN emAngola

Lei de Terras Estabelecer mecanismos que permitirão a segurança daposse e uso da terra, com destaque para o sector familiar.

Lei das Sementes Estabelece o controlo e fiscalização da produção, impor-tação e exportação e mudas em todo o país.

Lei de RecursosBiológicos Aquáticos

Assegurar o uso racional e sustentável dos recursos bio-lógicos aquáticos, do ambiente costeiro e ribeirinho.

Lei da Defesa doConsumidor Estabelece mecanismos para protecção do consumidor.

Lei das Águas Promoção do uso sustentável das águas.

Lei da Sanidade Animal Prevenção e combate às doenças dos animais

VI. Estratégia Nacional de SegurançaAlimentar e Nu-tricional (ENSAN)

6.1. Visão estratégica da ENSAN

Em conformidade com os compromissos assumidos noplano internacional, regional e nacional, a finalidade daEstratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(ENSAN) e do seu correspondente Plano deAcção (PASAN)é a de criar condições para garantir a todo cidadão angolanouma segurança alimentar durável, diminuir o nível de desi-gualdade na distribuição dos rendimentos e reduzir estru-turalmente a pobreza extrema.

Em termos estratégicos a ENSAN e o PASAN pretendempromover a coordenação e articulação global de todas asiniciativas em matéria de segurança alimentar e nutricional,estimular a mais ampla e diversificada participação dosintervenientes a todos os níveis, facilitar o diálogo e a concer-tação social, participar na mobilização de financiamentos epromover sinergias em prol da eficácia global do combate àinsegurança alimentar e vulnerabilidade no país.

Com estes instrumentos pretende-se reforçar as capa-cidades do país para compreender e dar resposta de formapermanente aos problemas da insegurança alimentar. Por essemotivo, a ENSAN e o PASAN devem ser interpretados comoinstrumentos dinâmicos que serão actualizados de acordo

com a evolução da situação do país e necessidades concretasdas populações mais vulneráveis. Tanto os ministérios comoos demais actores participantes terão as suas próprias respon-sabilidades definidas, embora a actuação deva ser conjunta earticulada numa lógica de reunião de esforços e utilizaçãomais eficaz dos recursos.

A ENSAN e o PASAN têm enquadramento no ProgramaEstratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo (PEDLP--2025) e no seu Plano de Desenvolvimento a Médio Prazo2009-2013 bem como nas várias políticas sectoriais. Osprogramas actualmente em curso que concorrem para apromoção da segurança alimentar e nutricional serão comple-mentados com novas acções/programas para colmatar aslacunas existentes.

A ENSAN e o PASAN foram definidos de acordo comos seguintes princípios básicos:

6.2. Objectivo Geral

Neste quadro global, definiu-se o seguinte:

Os seguintes Objectivos Específicos constituem o objecto e a base dasacções para atingir a segurança alimentar e nutricional emAngola no quadroda visão estratégica definida:


QUADRO 12Situação actual dos ODM

Objectivosestratégicos Situação actual Metas (2015)

- Reduzir para metade a % dapopulação com um rendimentoinferior a 1 dólar/dia.- Reduzir para metade a propor-ção de pessoas que sofre defome.

Erradicar a pobrezaextrema e a fome

- 68% da população abaixoda linha de pobreza.- 26% de população em po-breza extrema.

- Reduzir para 6,9%.- Reduzir para 7,9%.

Alcançar o ensinoprimário universal

- 13% taxa de abandono es-colar.- 26,3% taxa de repetência.

- Reduzir para 104 óbitos/1000nascidos vivos.- Reduzir em 2/3 a taxa de mor-talidade abaixo de 5 anos.

Reduzir amortalidade infantil

- 250 óbitos/1000 nascidosvivos.

- Reduzir em 3/4 a taxa de mor-talidade materna.

Melhorar a saúdematerna

- 1400 a 1700 óbitos por cada100 mil nados vivos.

- Reduzir para metade a pro-por-ção de pessoas sem acesso sus-tentável a água potável.

Garantir a sustentab.do meio ambiente

- 31,5% da população semacesso a uma fonte de águaapropriada

- Reduzir para metade e começara inverter a propagação do VIH//SIDA e malária.

Combater o VIH//SIDA, malária eoutras doenças

- Cerca de 5% taxa de sero-prevalência

Universalidade

Princípios básicos

O direito humano à alimentação, enquanto direito fun-damental, aplica-se a todos os seres humanos de formaindistinta e universal.

Transversabilidade eintersectorialidade

O carácter intersectorial e multidisciplinar da SAN im-plica uma intervenção concertada entre os diversos sec-tores para a implementação da política de SAN.

Transparência e prestaçãode contas

Processos abertos e participativos

Objectivo Geral

Promoção da dignidade dapessoa

Amelhoria das condições de vida dos grupos mais vul-neráveis enquanto respeito pela sua dignidade.

EquidadeNecessidade de definir acções que promovam a inclu-são social dos grupos mais desfavorecidos com base emprincípios equitativos do ponto de vista social, econó-mico, de género, étnico, etc.

ParticipaçãoA importância da contribuição da sociedade civil na dis-cussão, definição e implementação da política de SANimplica um estímulo à participação através de canais dediálogo e espaços de participação.

Sustentabilidade

Perspectiva de longo prazo do ponto de vista da dispo-nibilidade e acesso aos alimentos (garantia de estabili-dade); sustentabilidade da política: construção decapacidades e criação de condições de emancipação eautonomia para os grupos mais vulneráveis.

Contribuir para que todos os angolanos tenham a todo o momento, disponi-bi-lidade de alimentos com qualidade e variedade adequada e acesso físico e econó-mico a esses alimentos que lhes permita contribuir para o desenvolvimento humano,económico e social de Angola.

6.3. Objectivos Específicos

Objectivo 1: Aumentar e diversificar a produção agro--pecuária e pesqueira de forma sustentável para melhorar osníveis de abastecimento alimentar da população e as suascondições de vida.

Objectivo 2: Garantir a disponibilidade, a estabilidade esustentabilidade da oferta de produtos alimentares, favore-cendo a interligação entra as zonas com excedentes e as demaior poder de consumo de modo a restaurar o mercadointerno.

Objectivo 3: Melhorar as condições de acesso aosalimentos através de garantias de protecção social, princi-palmente para os grupos mais desfavorecidos.

Objectivo 4: Diminuir os níveis de malnutrição da po-pulação através da melhoria das condições de acesso à ali-mentação, aos serviços primários de saúde, educação esaneamento básico.

Objectivo 5:Garantir a segurança sanitária e a qualidadedos alimentos e da água para consumo com vista à protecçãoda saúde pública e do consumidor.

Objectivo 6: Criar e implementar sistemas nacionais elocais de alerta rápido, sistemas de monitorização da segu-rança alimentar e nutricional, bem como mecanismos decomunicação e informação às famílias.

Objectivo 7: Criar uma plataforma intersectorial decoordenação das políticas e acções em matéria de segurançaalimentar e nutricional com participação da sociedade civil.

6.4. Eixos Estratégicos e Linhas de Intervenção

Para alcançar estes objectivos foram definidos cincoEixos Estratégicos que são transversais aos objectivos defini-dos, cada um deles apresentando determinadas Linhas deIntervenção que orientam as acções definidas no PASAN:

A ENSAN deve materializar-se através de um instru-mento de implementação transversal que é o Plano deAcçãode Segurança Alimentar e Nutricional (PASAN).

No âmbito do PASAN foram definidas o seguinte tipo deacções:

Acções de âmbito estrutural — extensivas a todo terri-tório nacional, que se reflectirão no domínio socioeconó-mico e infraestrutural para assegurar a sustentabilidade dascomunidades e a soberania alimentar.

Acções de âmbito específico — direccionadas para seproceder a ummelhor aproveitamento dos recursos regionaise sectoriais com vista a diversificação de actividades produ-tivas e prever inclusivamente, a dinamização de acções comcarácter de emergência, para em situações de crise, resolverproblemas pontuais de fome e desnutrição.

Acções de âmbito local — com carácter restrito paramelhorar a auto sustentabilidade das populações dentro dosmunicípios e comunas e integrá-las num sistema nacional desegurança alimentar e nutricional, direccionadas para salva-guardar o acesso, utilização, consumo, educação alimentar eo bom estado nutricional das populações, tendo em atençãoaspectos de índole cultural.

I. Introdução

O Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional(PASAN) constante desta estratégia é um instrumento práticoque descreve as acções e o quadro institucional que irãoorientar os diferentes sectores na implementação da ENSAN.

O PASAN refere-se a um conjunto de intervenções quedirecta ou indirectamente permitem a promoção de activi-dades que vão desde a produção alimentar, funcionamentodo mercado, informação sobre a oscilação dos preços estocks, armazenamento dos alimentos, estradas, uso e utili-zação dos alimentos, o acesso aos rendimentos monetários,aos serviços básicos de saúde, priorizando a atenção para asaúde materno infantil e de educação.

Para a implementação do PASAN contribuem diversosMinistérios, instituições públicas, sector privado, sociedadecivil, parceiros de cooperação, entre outros.


Eixos Estratégicos Linhas de Intervenção

Eixo 1 — Incremento, diversificação e sustenta-bilidade da produção agro-pecuária e pesqueira.

- Produção- Armazenamento e transformação-Abastecimento e comercialização

Eixo 2 — Fortalecimento e consolidação da ca-pacidade organizativa e produtiva a nível fami-liar e associativo nos sectores agro-pecuário epesqueiro.

- Organização- Capacitação e extensão

Eixo 3 — Fortalecimento da protecção social àcriança e a grupos vulneráveis, das competênciasfamiliares e da educação alimentar e nutricionalcomunitária

- Acesso aos alimentos- Saúde e nutrição- Educação alimentar e nutricional- Água, energia e saneamento básico- Competências familiares

Eixo 4 — Fomento da investigação científicaaplicada em toda a cadeia alimentar e nutricional

- Pesquisa e investigação- Segurança dos alimentos- Normas alimentares

Eixo 5 — Sistema de Informação Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

- Monitoria das actividades agrícolas- Previsão das colheitas- Factores agro-meteorológicos- Monitoria dos preços no mercado-Análise de vulnerabilidade dos gru-pos populacionais-Análises nutricionais- Disponibilidade de recursos hídri-cos- Sistemas integrados de alerta rápido

Considerando a intersectorialidade e a pluridisplinaridadeda ENSAN, propõe-se uma estrutura de coordenação daimplementação do PASAN que promova a concertação entreos diferentes actores. Esta estrutura é designada por oCONSAN – Conselho Nacional de Segurança Alimentar eNutricional.

II. Mecanismos de implementação

2.1. Critérios de implementação

Para garantir o sucesso da formulação e implementaçãode políticas e programas de segurança alimentar e nutricionalé necessário garantir a coordenação não só das intervençõesdo Governo como de todos os actores presentes na cadeiaalimentar e nutricional, bem como a ligação entre as inter-venções de curto e longo prazos. Apenas a acção combinadae suficientemente coerente dos diferentes actores e níveis deintervenção, pode criar as condições de uma segurançaalimentar para todos. A ENSAN tem como objectivo globalcontribuir para a melhoria da SAN no seio das populaçõesem situação de insegurança alimentar e/ou vulnerabilidade epobreza.

Os cinco eixos que compõem o ENSAN são comple-mentares e importantes para a consecução do objectivoglobal. Com efeito, o país não alcançará segurança alimentarse o sectores primário e secundário da economia (agricultura,pescas e indústria) e outros como o comércio, saúde eeducação, não estiverem convenientemente estruturados emtermos de infra estruturas de produção e comercialização, deforma que os produtos alimentares estejam disponíveis emquantidade, qualidade e acessíveis ao consumidor.

O período de execução da presente estratégia vai de(2009-2013) incluído o seu plano de acção. As actividades eas acções previstas estão dentro dos sete objectivos especí-ficos para cada ano do período.

2.2. O Papel dos intervenientes na ENSAN

Um dos objectivos da ENSAN é a definição do papel decada um dos intervenientes na segurança alimentar e nutri-cional, nomeadamente: o Estado, as autoridades locais, asociedade civil, o sector privado e os organismos interna-cionais e agências das nações unidas.

2.2.1. O Papel do Estado

Ao Estado compete garantir que todos os cidadãos tenham,a todo o momento, acesso físico e económico aos alimentosnecessários, de modo a que tenham uma vida activa e saudável.Neste contexto, cabe ao Estado:

a) garantir a ampliação das condições por meio daprodução, em especial da agricultura tradicionale familiar, do processamento, da industrialização,da comercialização, do abastecimento e da distri-buição dos alimentos, incluindo a água, bemcomo da geração de emprego e da redistribuiçãodos rendimentos

b) promover mecanismos de protecção e incentivo àprodução nacional;

c) definir políticas e programas para o desenvolvi-mento das pescas e da aquicultura até a coorde-nação e execução das acções, constituindo comoobjectivo principal a implementação de medidassustentáveis de preservação e gestão dos recursospesqueiros;

d) contribuir para a melhoria da saúde e do estadonutricional, bem como a redução da morbi-mortalidade da população angolana, particular-mente dos gruposmais vulneráveis, isto é, crianças,pessoas idosas e portadoras de deficiência,mulheres em estado de gestação e lactantes;

e) implementar políticas no domínio comercial, asse-gurando a estabilização da oferta e da procura debens e serviços mercantis — diagnóstico dasituação dos laboratórios nacionais de controlode qualidade e inocuidade dos alimentos;

f) promover políticas de salvaguarda dos direitos dosconsumidores, bem como a coordenação e execu-ção de medidas tendentes a sua protecção, infor-mação e educação de apoio às organizações deconsumidores;

g) definir e coordenar a execução da política socialrelativa aos grupos mais vulneráveis da popula-ção, garantindo a realização dos seus direitos e apromoção do seu desenvolvimento através demedidas que levem a implementação de políticassociais básicas de reinserção, reintegração eassistência social;

h) melhorar a qualidade e a eficiência da educaçãobásica mediante fornecimento de um comple-mento alimentar às crianças em idade escolar,principalmente as mais vulneráveis;


i) coordenar e executar políticas e programas quevisam a defesa e garantia dos direitos da mulherinserida na família e na sociedade;

j) restaurar as vias de comunicação com vista a criaçãoda auto-suficiência alimentar a médio prazo;

k) restaurar o sistema de alerta rápido para a segurançaalimentar e nutricional.

2.2.2. O Papel das autoridades locais

a) apoiar o Governo central na implementação daspolíticas e programas locais;

b) mobilizar os camponeses a empenharem-se activa-mente na produção, comercialização, uso e utili-zação dos produtos que mais contribuem para asegurança alimentar e nutricional e para o aumentoda renda dos agregados familiares;

c) facilitar a disseminação e integração das boas prá-ticas de SAN na sua zona de jurisdição;

d) aconselhar os camponeses a criar as suas reservasalimentares, no quadro da segurança alimentar enutricional;

e) participar na monitoria e avaliação de programas eprojectos de SAN;

f) prestar informação regular sobre os pilares desegurança alimentar e nutricional aos órgãos doEstado e outras entidades, sempre que for neces-sário;

g) sensibilizar e apoiar a população para boas práticassanitárias;

h) participar no reforço da capacidade institucional.

2.2.3. O Papel da sociedade civil∗∗

a) participar na formulação de políticas e programaslocais de SAN e promover o envolvimento daspopulações assistidas em todas as fases de imple-mentação e execução dos programas;

b) estabelecer redes de solidariedade e segurançaalimentar e nutricional a todos os níveis, comespecial atenção ao nível local inclusive na ges-tão dos programas;

c) apoiar o Estado na promoção do Direito Humano àAlimentação Adequada (DHAA);

d) apoiar o Estado na identificação de pessoas vulnerá-veis à INSAN e pessoas com graves problemasde desnutrição na preparação de cadastros e erra-dicação de vulnerabilidades;

_________________* A sociedade civil é constituída por ONG’S nacionais e estrangeiras, associações,

sindicatos, redes, fundações, instituições religiosas e igrejas.

e) participar activa e prioritariamente na monitoria eavaliação de programas e projectos de SAN;

f) participar no reforço da capacidade institucional;g) apoiar o Estado na edificação de infra-estruturas

locais;h) apoiar na educação do cidadão sobre boas práticas

agro-pecuárias, alimentação e nutrição, formasalternativas para o aumento dos rendimentos,armazenamento e comercialização da produçãoalimentar assim como na alfabetização de adultos;

i) apoiar o Estado a planificar e intervir em situaçõesde emergência;

j) estabelecer mecanismos para angariamento de fundosdestinados a implementação de programas deSAN.

2.2.4. O Papel do sector privado

O sector privado desempenha um papel crucial na imple-mentação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricio-nal. Ele assume a liderança na:

a) realização de investimentos visando a reabilitação,expansão e modernização de infra-estruturas quegarantam a todos os níveis, a existência desegurança alimentar e nutricional;

b) participar com recursos técnicos e financeiros paraa implementação de programas de SAN;

c) criação de empregos que se reflectem no rendi-mento individual dos agregados familiares;

d) materialização do exercício contínuo de uma econo-mia alimentar no meio rural, através da produção,transformação, armazenagem e distribuição deprodutos alimentares;

e) compra, processamento e canalização para o mer-cado interno e externo da produção agrária;

f) diversificação da produção, comércio, uso e utili-zação da alimentação junto dos agregados fami-liares;

g) desenvolvimento de acções para a elevação e manu-tenção da qualidade da alimentação aos padrõesinternacionais;

h) apoiar através de seu pessoal técnico e adminis-trativo na gestão de programas;

i) facilitar o uso de suas instalações para a dinami-zação de cursos, preparação de materiais e treina-mento de agentes e formadores;

j) participação na formulação de políticas e regula-mentos;

k) informar sobre serviços lesivos dos direitos einteresses dos cidadãos.


2.2.5. O Papel dos Organismos Internacionais e dasAgências das Nações Unidas

Os Organismos Internacionais e as Agências das NaçõesUnidas são parceiros relevantes na implementação da Estra-tégia de Segurança Alimentar e Nutricional, na medida emque:

a) asseguram assistência técnica e mobilização derecursos financeiros para a implementação dediversos programas;

b) apoiar na formulação de estratégias e programas noâmbito da SAN;

c) auxiliar no reforço das capacidades institucionais;d) assegurar o fortalecimento de informação dos siste-

mas de aviso prévio para a tomada de decisãoatempada;

e) apoiar os programas de mitigação de alívio emsituações de choques ou crises relacionadas comINSAN;

f) participar na monitoria e avaliação de programas eprojectos de SAN;

g) apoiar a construção, reabilitação e manutenção deinfra-estruturas;

h) apoiar as iniciativas de boa governação, descentra-lização e implementação dos princípios dos direitoshumanos.

III. Aspectos Institucionais para a implementação daENSAN

3.1. Coordenação institucional da ENSAN

O CONSAN é o órgão máximo, de natureza consultiva,em matéria de segurança alimentar e nutricional e instânciade concertação e negociação política. Este órgão deveráorientar a implementação das acções constantes do PASAN,contribuindo para a introdução da SAN nos Planos e Progra-mas de Desenvolvimento Nacional e nas políticas sectoriaisdo país a partir de iniciativas governamentais e não governa-mentais. Algumas das principais atribuições do CONSANsão:

a) emitir pareceres sobre os estudos e a avaliação daestratégia de segurança alimentar e nutricional;

b) analisar o orçamento dos Ministérios consolidandoas acções voltadas para a SAN e propondo cor-recções ou melhorias;

c) criação de comissões e grupos de trabalho paradinamização das propostas de SAN;

d) propor programas e projectos no âmbito da SAN;e) propor a elaboração de normas e outros instru-

mentos jurídicos;

f) institucionalizar o Sistema de Informação Nacionalsobre Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)e sistemas de Alerta Rápido para a segurança ali-mentar e nutricional.

O quadro institucional proposto para o CONSAN é o seguinte:

3.2. Composição do CONSAN

O CONSAN será uma estrutura vinculada institucional-mente ao Presidente da República, composta pelos represen-tantes dos vários Ministérios implicados na SAN a nível deMinistro e por representantes da sociedade civil.

O CONSAN será integrado pelos Ministros responsáveispelos Sectores da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Pescas,Comércio, Indústria, Educação, Saúde, Assistência e Rein-serção Social, Família e Promoção da Mulher, Administra-ção Pública, Emprego e Segurança Social, Energia, Águas,Ambiente, Planeamento, Finanças, Ciência e Tecnologia,Comunicação Social, Universidades Públicas e Privadas erepresentantes da sociedade civil.

Os representantes da sociedade civil no CONSAN devemobservar os seguintes critérios:

a) actuação relevante das Associações, Cooperativas eONG nacionais no campo da Segurança Alimentare Nutricional;

b) representação da diversidade de público-alvo;c) garantia do equilíbrio do género;d) representação da diversidade religiosa;e) representação de Sindicatos.

Obs: Terão primazia na integração neste órgão, osrepresentantes que reunirem simultaneamente a maioria doscritérios definidos.

A representação da sociedade civil no CONSAN deveainda ser feita tomando-se em consideração a integração dosseguintes segmentos de especialização sócio-económica:

a) apoio a criança;b) defesa do consumidor;c) associações e cooperativas de camponeses;d) especialistas e pesquisadores;e) portadores de necessidades alimentares especiais;f) profissionais da SAN;g) autoridades tradicionais;h) associação dos produtores industriais;i) entidades de defesa dos direitos humanos à alimen-

tação adequada;j) rede mulher;k) classe empresarial.


3.3. Órgãos do CONSAN:

a) o Presidente do Conselho;b) o Vice-Presidente do Conselho;c) o Conselho Consultivo;d) o Secretariado Executivo;e) as representações provinciais e municipais.

As suas principais atribuições devem ser:

a) oferecer um quadro de concertação e de reflexãosobre a estratégia nacional de segurança alimentare nutricional;

b) formulação de propostas de projectos de lei daSAN;

c) desenvolvimento de metodologias para a análise doOrçamento Geral do Estado em matérias relacio-nadas com a SAN e formulação de propostas adi-cionais em caso de necessidade para efeitos decorrecção orçamental;

d) acompanhamento permanente na execução e imple-mentação de políticas públicas relacionadas como fomento da agricultura familiar, tanto no âmbitodo acesso ao microcrédito como em relação aoescoamento dos excedentes da produção familiar;

e) formulação de propostas para a elaboração deprogramas nacionais de apoio a actividadesprodutivas familiares (acesso ao microcrédito,aquisição de excedentes de produção, armazena-mento e conservação);

f) pronunciamento sobre modelos tecnológicos para ofomento da agricultura periurbana e/ou hortasfamiliares;

g) pronunciamento sobre modelos tecnológicos paraa modernização da agricultura tradicional, pescaartesanal e continental;

h) elaboração de propostas de programas de incentivoao consumo de alimentos de origem animal evegetal subvalorizados;

i) formulação de propostas para a elaboração depolíticas nacionais de abastecimento alimentar,de saúde pública, de educação e das pescas;

j) formulação de propostas para a elaboração depolíticas nacionais para fazer face a situações decrise alimentar e vulnerabilidade;

k) formulação de propostas para a atribuição desubsídios a grupos populacionais mais vulnerá-veis em situação de calamidades naturais;

l) formulação de propostas para a reformulação eextensão do programa de merenda escolar emtodo o sistema nacional do ensino de base(público e privado/periferia) em todo o País, demodo a incluir uma refeição principal e maiorabrangência populacional;

m) formulação de propostas para a criação de sistemasnacionais de alerta rápido e de vigilância nutri-cional;

n) formulação de propostas para a constituição deestruturas orgânicas locais do CONSAN;

o) elaboração de propostas para a ampliação delaboratórios de investigação científica especiali-zados no domínio alimentar e nutricional;

p) formulação de propostas para a criação de um órgãoespecializado para a regulação e certificação daqualidade de produtos alimentares e farmacêu-ticos;

q) elaboração de propostas para a criação de uma au-toridade para a segurança alimentar e nutricio-nal;

r) formulação de uma proposta para a criação de umobservatório nacional para análise permanente doestado evolutivo da vulnerabilidade das popula-ções.

As seguintes estruturas constituem órgãos de apoio.

Secretariado Executivo:

O Secretariado Executivo é uma instância que assessorao CONSAN e assegura a interligação entre as diferentesinstâncias.

Comité Nacional de Análise da Vulnerabilidade,Comités Provinciais de SAN e Núcleos de SAN:

Estas estruturas compõem o Sistema Nacional de Infor-mação de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e têmcomo função intervir nos diferentes níveis territoriais pararecolher e analisar a informação sobre a insegurança alimen-


CONSAN

COMIT. NACION.DE ANÁLISE DE

VULNERABILIDADESECRETARIADOEXECUTIVO

CONSELHOCONSULTIVO

COMISSÕES TÉCNICAS

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

PROTEC. SOCIAL EAPOIO A GRUPOSVULNERÁVEIS

POLÍTICAS E QUADRO LEGAL

SAÚDE, NUTRIÇÃOEDUC. ALIMENTAR E

NUTRICIONAL

COMITÉS PROVINC.DA SAN

NÚCLEOS DA SAN(MUNICÍPIO)

CIENTÍFICA

tar e nutricional e vulnerabilidade. Esta estrutura dependedirectamente do Secretariado Executivo.

Comissões técnicas:

As comissões têm por função assessorar tecnicamente oCONSAN e deverão ser constituídas por técnicos de dife-rentes ministérios. As seguintes comissões técnicas foramdefinidas para essa função:

3.4. Desconcentração e descentralização das activi-dades da SAN

A implementação da ENSAN dependerá da articulaçãoentre os organismos governamentais, sociedade civil, sectorprivado, Organizações não Governamentais, Associaçõescomunitárias e socioprofissionais que intervém na matéria.Sendo assim, o aproveitamento de todas as capacidades esinergias entre estes actores, possibilitará a implementaçãoefectiva dos objectivos da ENSAN.

As acções devem reflectir as necessidades e prioridadeslocais em matéria de SAN, inscrevendo-se prioritariamente,numa perspectiva de resolução do problema a médio e alongo prazo ou seja para a redução da insegurança alimentar,vulnerabilidade e pobreza.

3.5. Rede Nacional de Segurança Alimentar e Nutri-cional

Existe uma necessidade premente para a existência dumamelhor articulação entre os órgãos do Governo e a sociedadecivil. Deste modo recomenda-se que a sociedade civil seorganize em Rede que permita um diálogo permanente entreos actores do Governo e a sociedade civil em matéria desegurança alimentar e nutricional.

As suas acções deveriam reflectir as necessidades eprioridades locais em matéria da SAN, inscrevendo-seprioritariamente numa perspectiva de resolução do problema

a curto, médio e longo prazos, ou seja para a redução dainsegurança alimentar, vulnerabilidade e pobreza.

3.6. Monitoria e avaliação

3.6.1. Sistema de monitoria

O Secretariado Executivo será o ponto focal para acoordenação da implementação do Plano de Acção, permi-tindo dinamizar e fiscalizar a responsabilidade colectiva deassegurar que todas as recomendações e iniciativas futurasna área de segurança alimentar e nutricional sejam elaboradase implementadas dentro do quadro da Estratégia de Segu-rança Alimentar e Nutricional numa perspectiva de luta contraa pobreza.

O Ministério do Planeamento terá a responsabilidade demonitorar a implementação do Plano de Acção para o quin-quénio 2009-2013, já que a ENSAN ficará integrada noPrograma Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo,como uma componente importante dos objectivos nacionaisde desenvolvimento.

A monitoria e a avaliação do PASAN incluem:

a) acompanhamento de execução dos Planos de Acçãoanuais;

b) avaliação periódica e final.

3.6.2. Acompanhamento da execução do PASAN

O acompanhamento da execução técnica e financeira doPASAN tem por objectivo, obter trimestralmente informa-ções gerais e específicas sobre as actividades desenvolvidasno âmbito de cada uma das acções/projectos, inscritos noPlano de Acção anual e seus respectivos custos e impacto.

Este trabalho é assegurado pelo Secretariado Executivoem coordenação com os conselhos e grupos provinciais deSAN.

3.6.3. Avaliação do impacto da ENSAN/PASAN

A avaliação anual permitirá determinar os avanços edificuldades encontradas na execução do Plano de Acção edeve medir o impacto das acções desenvolvidas, assim comorecomendar a introdução de ajustamentos achados conve-nientes com vista a melhorar o PASAN.

A avaliação final deverá ser feita com o objectivo dedeterminar o impacto global do PASAN, tendo em conta osindicadores dos resultados e as metas definidas.


Políticas e quadro legal

Comissões técnicas IntervenientesMINPLAN, MINJUS, MINFIN, MINAGRI, MIN-PES-CAS, MINARS, MINSA, MINCO, MED, MINAMB,MIN Ciência e Tecnologia, SEDR e OSC.

Saúde, nutrição e educação alimentar

MINAGRI, MINSA, MED, MINARS, MINCO, MIN-FAMU, Secret. Estado das Águas, Ministério da Comu-nicação Social, SEDR e OSC.

Protecção social e apoio agrupos vulneráveis

MINARS, MINJUS, MINFAMU, MINCO, MINT,MINSA, MED, MAPESS, MINFIN, MINAGRI, Mi-nistério da Energia e OSC.

Científica MINCIT, MINAGRI, MINCO, MINSA, MININT,MINPESCAS e Universidades.

Produção ecomercialização

MINAGRI, MINPESCAS, MINCO, MIND, MINFIN,MIN Ciência e Tecnologia, , MINAMB, MINPLAN,MIN. Energia, MIN. Geologia e Minas, SEDR, Secr. Es-tado Águas e OSC.

3.6.4. Funções da monitoria e avaliação

A monitoria e avaliação têm como funções principais:

a) actualização e reavaliação do estado vigente daInsegurança Alimentar e Nutricional (INSAN) evulnerabilidade por regiões (diagnóstico);

b) medir o desempenho em relação aos padrões defi-nidos no PASAN;

c) verificar através dos indicadores e metas estabele-cidos para cada resultado, o desempenho obtidoe propor medidas correctivas, se necessário;

d) identificar os desvios ocorridos entre o planificadoe o realizado;

e) acompanhar o progresso de implementação daPASAN;

f) avaliar a eficiência da aplicação dos fundos adjudi-cados a ENSAN;

g) divulgar internamente o desenvolvimento obtido,possibilitando a redefinição das medidas e objec-tivos.

O programa de monitoria e avaliação da ENSAN nãosubstitui o controle feito pelos organismos específicos noâmbito do cumprimento do Plano Económico e Social doGoverno.

IV. Contextualização das acções

Eixo Temático 1 — Incremento, diversificação esustentabilidade da produção agro-pecuária e pesqueira

Contextualização:

A satisfação de necessidades alimentares básicas dassociedades humanas tem como finalidade a melhoria dosníveis de nutrição e saúde das populações. Por isso, asegurança alimentar é hoje, cada vez mais, uma preocupaçãocentral na definição das políticas de desenvolvimento, comgrande destaque para o sector agrícola e consumo alimentar.O sector agro-pecuário e pesqueiro emprega 63%(19) da popu-lação activa do País, tendo absorvido nos últimos anos,4.4 milhões de pessoas anteriormente deslocadas pela guerra.Antes da guerra, o sector agrícola em geral e a produção dealimentos em particular era muito dinâmico, exportandoprincipalmente grandes quantidades de milho e café. Osprodutores familiares eram os principais responsáveis tantopela produção para consumo interno como para a exportaçãoe estavam bem integrados no mercado. A guerra destruiuquase completamente esta capacidade produtiva e o mercadorural, deixando o País dependendo quase exclusivamente dasimportações e ajuda alimentar.

Desde o final das hostilidades em Abril 2002, a situaçãoesteve melhorando rapidamente, com aumentos anuais daprodução estimados entre 3 a 4 %. Todavia, apesar destesavanços, o deficit alimentar persiste e esta situação justificaum esforço suplementar do Governo em matéria de asseguraro acesso à terra e meios de produção, assistência técnica aosprodutores, capacitação e acesso a tecnologias adaptadas,recuperação da rede comercial rural e acesso ao micro-crédito.

Linhas de intervenção:

a) produção;b) armazenamento e transformação;c) abastecimento e comercialização.

A. Produção:

Facilitar concessões de terra arável às famílias campo-nesas para cultivo de alimentos: — o acesso à terra arável éum factor de estabilidade social e de fixação das famílias nomeio rural, assim como recurso indispensável à produçãoagro-pecuária e geração de rendimento adicional para asatisfação das necessidades básicas dos agregados familiares.

Assegurar a implementação da Lei de Terras e respectivoregulamento, assim como reforçar a sua divulgação e aplica-ção:— é importante garantir que os direitos fundiários sejamassegurados para todos os produtores agrícolas com a imple-mentação da Lei de Terras. Isto inclui criar capacidade aonível municipal e provincial no planeamento do uso da terra,definir os passos administrativos para a emissão dos títulos,fazer respeitar o princípio de aproveitamento útil e efectivodas terras e o pagamento das taxas fundiárias e divulgar ainformação junto aos cidadãos.

Promover a adopção de tecnologias de produção melho-radas e adaptadas a condições socioeconómicas locais dosagricultores familiares: — o incremento da produção totalde produtos alimentares depende, em grande medida, dacapacidade dos produtores familiares na medida em querepresentam a grande maioria dos produtores do País. Nessesentido, a adopção de tecnologias de produção adaptadas àsdiferentes condições agro-ecológicas, mas também econó-micas locais, pode contribuir para melhorar a capacidadeprodutiva desses produtores. Para que isto seja possível, ainvestigação deve trabalhar em estreito contacto com ostécnicos de campo e extensionistas os quais, por sua vez,devem trabalhar em estreita parceria com os própriosprodutores.

Fomentar a produção, multiplicação e disseminação desementes locais e de variedades melhoradas:— a utilização


de sementes melhoradas de variedades locais e de outrasvariedades melhoradas permite aumentar tanto a extensão dasáreas cultivadas como o rendimento por hectare, mas tambémdiversificar as culturas e, em alguns casos, aumentar aresistência a factores adversos e melhorar a qualidade dosprodutos.

Promover a diversificação das culturas agrícolas eactividades pecuárias: — a diversificação das culturasalimentares e introdução de culturas de mais alto valorcomercial no sistema de produção dos agricultores familiaresoferece mais opções de desenvolvimento e mais segurançaalimentar quando surgem adversidades, alarga a base derenda familiar, aumenta as áreas de cultivo, a produtividadee a produção total e contribui para a modernização do sectoragro-pecuário.

Facilitar o acesso ao microcrédito para produção agro--pecuária e pesqueira: — a intensificação da produçãoatravés da adopção de tecnologias melhoradas e maior utili-zação de factores de produção como fertilizantes e pesticidasnecessariamente implicam o acesso do produtor ao micro-crédito com condições adaptadas à sua realidade do campo.O acesso ao microcrédito também facilita a evolução dasunidades produtivas, passando do carácter familiar e desubsistência para o tipo empresarial e de carácter comercial.

Fomentar a tracção animal nas actividades de lavoura:— o aumento das áreas cultivadas por parte dos agricultoresfamiliares necessita de um aumento do uso da tracção animalpara a preparação dos solos e sacha mas também para facilitaro transporte dos produtos agrícolas.

Construir e reabilitar os perímetros irrigados e apoio aospequenos esquemas de regadio: — o aumento das zonasirrigadas permite que as populações façam o aproveitamento,por gravidade ou motobombas, da água disponível para finsagrícolas. Por outro lado, isso diminuiu também a depen-dência da prática exclusiva da agricultura de sequeiro o quepermite o desenvolvimento de sectores de maior valor comer-cial como a horticultura e fruticultura.

Apoiar o desenvolvimento de sistemas de captação ereserva de água superficial:— a captação das águas super-ficiais permite que a população tenha acesso a reservas deágua a baixo custo para a utilização na agricultura mastambém para pecuária, pequenas indústrias locais e geraçãode energia.

Expandir a agricultura periurbana e/ou hortas fami-liares: — o desenvolvimento da agricultura periurbanapermitirá que as famílias na periferia das cidades tenhammaior acesso aos produtos agro-alimentares básicos, para

uma dieta mais diversificada e balanceada. A produçãocontribuirá para abastecer de produtos hortícolas e frutícolasas cidades, aumentando assim a oferta e diminuindo ospreços também nas zonas urbanas.

Expandir o repovoamento e fomento pecuário (bovinos,ovinos e caprinos) com enfoque nos produtores familiares:— o repovoamento de bovinos, ovinos e caprinos depen-dendo das especificidades locais no âmbito dos produtoresfamiliares permite não só elevar a produção de carne ederivados para a satisfação das necessidades alimentares dapopulação, mas também melhorar o abastecimento dos centrosurbanos contribuindo para aumentar e diversificar as fontesde rendimento dos produtores familiares e a disponibilidadede carne no mercado.

Aumentar a população de animais de pequeno porte(avicultura, cunicultura, suinicultura) nos sistemas de produ-ção familiares:— os animais de pequeno porte constituemuma fonte de proteína animal de rápida multiplicação e fonteadicional de rendimento familiar, assim como de carne nomercado interno.

Incentivar a produção apícola:— a promoção e apoio àprodução apícola com introdução de tecnologias melhoradascontribuirá para enriquecer a dieta alimentar das comuni-dades locais e diversificar as actividades o que contribui paraassegurar uma fonte adicional de renda para as populações apartir da venda de mel, cera ou outros produtos apícolas.

Promover a gestão sustentável dos recursos florestais efaunísticos a nível comunitário: — os produtos florestais(lenhosos e não lenhosos) e faunísticos são importantes paraa segurança alimentar, pois há uma gama de produtos eserviços que a floresta e fauna oferecem para a satisfaçãodas necessidades humanas. A sua exploração responsável egestão sustentável permitirão a perpetuação das espécies eum importante legado para as gerações futuras.

Recuperar e modernizar o sector produtivo marinho comenfoque na pesca artesanal: — o apoio aos pescadoresartesanais é fundamental para melhor as suas capacidades deprodução o que permitirá aumentar a disponibilidade depescado e seus derivados nos mercados locais, mas tambémaumentar o seu rendimento familiar garantindo a sua segurançaalimentar.

Fomentar a pesca continental e aquicultura:— os recursospesqueiros das águas interiores (tanto da pesca comoaquicultura) são fonte de rendimento para muitos pescadoresartesanais. O apoio a estas actividades contribuirá paraassegurar a segurança alimentar dessas populações poispermite aumentar a disponibilidade de pescado, assim como


o rendimento familiar que pode ser obtido através da vendadesses produtos.

Diversificar as técnicas e métodos de produção (pescaartesanal marinha e continental, aquicultura, espécies exó-ticas e biotecnologia): — a diversificação das técnicas emétodos de produção utilizadas pelos pescadores artesanaiscontribuirá para aumentar a produção de pescado e agregarvalor aos produtos, o que lhes permitirá aumentar os rendi-mentos familiares.

B. Armazenamento e transformação:

Desenvolver a capacidade de armazenamento a nívelfamiliar, associativo, cooperativo e comunitário (silos, arma-zéns, sistemas de frio):— o desenvolvimento da capacidadede armazenamento a nível do produtor familiar, suas asso-ciações ou nas comunidades é uma condição necessária paraque os produtores possam incrementar o valor da sua pro-dução. Podendo armazenar os produtos, os produtores mini-mizam as perdas pós-colheita, guardam localmente osprodutos para o consumo e conseguem obter melhores preçosnos mercados.

Desenvolver a agro-indústria de transformação de pro-dutos agro-pecuários e pesqueiros a nível familiar, associa-tivo, cooperativo e comunitário através de tecnologiasadaptadas (moagens, fábrica de lacticínios, matadouros,secagem, defumagem e conservas): — através do proces-samento e conservação pretende-se dar um melhor aprovei-tamento às produções e aumentar os rendimentos dosprodutores para garantir o retorno do investimento. É umimportante factor de regulação do mercado. Melhorarátambém a oferta e a qualidade dos produtos e contribuirá paraa estabilização dos preços.

Facilitar o acesso ao crédito para iniciativas locais efamiliares de armazenamento e transformação:— para queo produtor familiar, associação ou pequeno empresário possainvestir em estruturas de armazenamento e sobretudo detransformação dos produtos agro-pecuários e pesqueiros,necessita-se facilitar o seu acesso ao crédito em condiçõesviáveis.

C. Abastecimento e comercialização:

Estabelecer um programa de reservas do estado atravésa criação de armazéns locais e regionais para reservasalimentares: — a produção agrícola nacional assim comointernacional é sujeita a grandes variações devido, entreoutros, a aspectos climáticos, políticas de apoio e subvençõese ocorrências fitossanitárias imprevistas. Estas variações dedisponibilidade de produtos no mercado levam a variações

importantes nos preços dos produtos, como aconteceuem 2008. Para limitar a volatilidade dos preços dos produtosde primeira necessidade, é preciso ter reservas destesprodutos de modo a alimentar o mercado em caso de aumentosubstancial dos preços para favorecer o acesso aos alimentosda população.

Definir preços indicativos mínimos de referência dosprodutos agro-pecuários e melhorar a difusão da informaçãosobre os preços, tanto dos produtos como dos insumos: —do ponto de vista do produtor familiar, é importante no inícioda campanha agrícola, conhecer o preço indicativo que osseus produtos poderão obter no momento da colheita paramelhor planificar o uso dos recursos disponíveis (terra, meiospara fertilizantes, trabalho etc.). Se o preço indicado éconveniente para o produtor, haverá uma resposta positivados produtores em termos de aumento da produção. É impor-tante desenvolver um sistema de informação eficaz que possachegar aos produtores também em áreas mais isoladas como,por exemplo, através do uso da rádio local.

Aplicar medidas de salvaguarda com vista à protecçãoda produção nacional:— há situações onde o Governo querdesenvolver a produção de certos produtos agrícolas masestes são sujeitos a uma concorrência desleal a nível interna-cional, em especial modo com os países do Norte, a causadas subvenções das quais beneficiam os produtores. Nestescasos, as medidas de salvaguarda permitem o desenvol-vimento da produção interna que irá substituir o produtoimportado.

Melhorar a circulação de pessoas e bens visando umamaior interacção entre a cidade e o campo (pontes, viassecundárias e terciárias, desminagem):— para aumentar acirculação e interacção entre campo e cidade, tanto depessoas como de bens, é necessário melhorar as condiçõesda rede viária e da redução das áreas ainda minadas. Areabilitação das vias terciárias e secundárias, em particular,terão um impacto mais imediato na segurança alimentar edesenvolvimento rural das zonas mais vulneráveis. O aumentoda comercialização assegurará um melhor abastecimento debens e serviços à população em geral.

Promover programas de aquisição local de alimentospara abastecimento das Instituições Públicas (MerendaEscolar, Exército, Hospitais, Cantinas institucionais, centrosde apoio aos grupos vulneráveis, etc.): — actualmente, acausa do limitado desenvolvimento dos mercados rurais –um dos factores principais que limita a produção provenientedo produtor familiar –, é a falta de um mercado seguro parao escoamento da sua produção a um preço interessante. OEstado, tanto a nível local como nacional, pode comprarlocalmente aos pequenos produtores organizados os


alimentos para abastecer as instituições públicas. Dessaforma estará favorecendo o restabelecimento da redecomercial local e apoiando o produtor familiar no processo demodernização da produção, além de ter garantia de produtosfrescos e de qualidade adequada nos prazos previstos.

Criar feiras do produtor e restabelecer redes de comérciono meio rural: As feiras locais permitem melhorar odesenvolvimento do mercado rural e a sua monitorização,assim como assegurar o escoamento e valorização dapromoção da produção nacional. Além disso, aproximam osconsumidores dos produtores reduzindo os custos interme-diários o que resulta no acesso aos alimentos a preços maisacessíveis para as populações vulneráveis.

Eixo temático 2 — Fortalecimento e consolidação dacapacidade organizativa e produtiva a nível familiar eassociativo, nos sectores agro-pecuário e pesqueiro

Contextualização

Os produtores familiares representam 99,8% das unidadesprodutivas do País e são responsáveis por 97% da superfícieagrícola total trabalhada. No entanto, os pequenos produtoresapresentam um baixo nível de capacidades técnicas, degestão, integração e interacção com os outros agentes dedesenvolvimento. Isto limita grandemente o desenvolvi-mento do meio rural e dificulta a adaptação dos camponesesàs novas realidades. Os meios de produção rudimentares queutilizam limitam extraordinariamente o aumento da produti-vidade, factor de constrangimento para colocação do seuproduto de trabalho no mercado e constituição de reservasalimentares, assim como geração de rendimentos para subsis-tência. Justifica-se, por isso, um apoio aos processos deorganização, bem como de capacitação e extensão a fim dereforçar as capacidades destes produtores com vista aoaumento da produção agrícola nacional.


a) organização;b) capacitação e extensão.

A. Organização:

Promover e facilitar o registo civil da população: — oregisto civil é uma condição necessária para que a pessoapossa ter acesso aos bens e serviços aos quais tem direitocomo cidadão, mas também para exercer seus deveres decidadania como por exemplo o voto. Para além disso, esseregisto é também fundamental para que os produtores possamse organizar em associações ou cooperativas.

Incentivar a organização dos pequenos produtores emassociações e cooperativas: — os produtores familiaresrepresentam 99.8 % das unidades produtivas do País contra0.2 % de unidades empresariais e cultivam 97% da área totalcultivada. As unidades de produção familiares existentesconstituem por isso um grande número mas estão muitodispersas no território. O número de agentes económicosenvolvidos no comércio é ainda muito limitado devido àsdificuldades efectivas no campo. É por isso muito importanteque os produtores familiares se organizem e se associem paraaumentar o seu poder de negociação com os intermediáriosenvolvidos no abastecimento em insumos e escoamento daprodução. Entre outras actividades para facilitar esse pro-cesso, seria importante introduzir no espaço radiofónico locala divulgação em línguas nacionais relativamente às van-tagens do associativismo e cooperativismo.

Simplificar o processo de legalização de associações,cooperativas e empresas agro-pecuárias e pesqueiras: —a simplificação do processo de legalização das associações,cooperativas e empresas agro-pecuárias, assim como aredução dos custos envolvidos nesta legalização, contribuirásignificativamente para a dinamização do comércio eeconomia rural.

B. Capacitação e extensão:

Melhorar a assistência técnica aos produtores: —melhorar a assistência técnica aos produtores familiares emtermos de abrangência e de qualidade da assistência é umacondição para que o produtor possa aceder às informações enovas tecnologias necessárias para melhorar a eficiência erentabilidade do seu sistema de produção. Quanto mais osprodutores estão organizados em associações e cooperativas,mais estarão capacitados para influenciarem o tipo de assis-tência técnica segundo as suas necessidades e melhores serãoos resultados em termos de produção e valorização daprodução.

Reforçar as competências dos técnicos do sector agro--pecuário e pesqueiro:— a qualidade da assistência técnicaprovidenciada aos produtores familiares do sector agro--pecuário e pesqueiro depende do nível e qualidade daformação dos técnicos envolvidos, como também daexperiência prática de campo desses técnicos. O reforço dascompetências dos técnicos e extensionistas, seja ela de tipoteórico, metodológico ou prático, deve constituir um esforçocontínuo da parte dos ministérios envolvidos.

Expandir as iniciativas de boas práticas de capacitaçãoparticipativa, como por exemplo as Escolas de Campo(ECA):— quando se trata de apoiar o produtor familiar emsituação de vulnerabilidade e insegurança alimentar — que


corresponde à maioria dos produtores familiares —, é precisotrabalhar de modo a construir a sua auto-estima e quebrar seuisolamento, permitindo-lhe assim olhar o futuro com espe-rança de uma vida melhor para si e sua família. Entre váriasexperiências de capacitação participativa e de empo-deramento implementadas com sucesso por diversas insti-tuições, sobretudo ONG nacionais, a experiência dasEscolas de Campo (ECA) implementada pelo IDA englobaos resultados de aumentar a auto-estima dos participantescomo também as suas capacidades técnicas e a sua capa-cidade de organização. A expansão de todas estas experiên-cias com grande potencial de êxito, em conjunto com aassistência de instituições públicas, mas também de ONGnacionais, irão contribuir significativamente para a inclusãodos grupos mais vulneráveis no processo de desenvolvimentorural do País.

Expandir e reforçar as campanhas de alfabetização paraprodutores: — ao aumentar os níveis de alfabetização dosprodutores rurais estamos a contribuir para melhorar as suascapacidades humanas. Isso será determinante para a revita-lização do tecido rural uma vez que esses produtores poderãomelhorar as suas competências organizativas e produtivas.

Eixo temático 3 — Fortalecimento da protecção socialà criança e a grupos vulneráveis, as competências fami-liares e a educação alimentar e nutricional comunitária.

Contextualização

Os grupos mais vulneráveis estão desprotegidos social eeconomicamente e necessitam de ser apoiados através deredes de segurança que promovam a sua inclusão social eeconómica nos processos de desenvolvimento. Isso implicaque esses grupos tenham acesso a recursos, bens e serviçosbásicos que assegurem a sua condição de cidadãos e reforcema sua capacidade de resposta aos riscos e vulnerabilidadespara assim saírem da situação de pobreza e insegurançaalimentar. Para tal é necessário aumentar a sua capacidadeeconómica através de transferências de renda que assegurema sua subsistência; promover o acesso aos alimentos (tanto anível físico como económico); e reforçar a sua condiçãosocial e direitos que lhes permitam novas oportunidades parasair da situação de exclusão e marginalização.

As competências familiares referem-se ao conjunto deconhecimentos, atitudes e práticas relacionadas com oscuidados, protecção, afecto e incentivo ao desenvolvimentointegral do indivíduo. As famílias, de um modo geral, face àsua precariedade socioeconómica, confrontam-se comcarências e dificuldades que as tornam vulneráveis do pontode vista educacional, alimentar e nutricional.

Promover a saúde por meio da alimentação adequada esaudável, a partir de uma abordagem integrada, permite ocontrole e prevenção das carências nutricionais e doençasinfecciosas e também da prevenção das doenças crónicas nãotransmissíveis.

A educação alimentar e nutricional através da sensibili-zação e consciencialização pública sobre alimentação saudá-vel, problemas nutricionais e hábitos de higiene contribuirápara criar capacidades de resposta aos problemas através damelhoria dos níveis de informação e educação da populaçãoem geral e dos grupos vulneráveis em particular.


a) acesso aos alimentos;b) saúde e nutrição;c) educação alimentar e nutricional;d) água, energia e saneamento básico;e) competências familiares.

A. Acesso aos alimentos:

Estabelecer um programa de reservas estratégicas deemergência:— para poder assegurar a assistência alimentarnecessária em caso de calamidades naturais e outras situaçõesde emergência que podem ocorrer no País, é necessário queo Estado tenha à disposição reservas estratégicas de produtosalimentares de primeira necessidade, que estes sejam mane-jados e geridos de maneira eficaz e transparente e que sejamacompanhados por uma capacidade logística de distribuiçãoadequada.

Distribuir cestas básicas e bens essenciais aos gruposvulneráveis e população carente: — o objectivo imediatodeste tipo de intervenção é o de assegurar a segurançaalimentar e nutricional de pessoas carenciadas e em situaçãode vulnerabilidade mas também, a médio termo, o de promo-ver a sua integração social e contribuir para a melhoria doseu bem-estar e oportunidades.

Promover programas de transferência de renda aosgrupos mais vulneráveis para garantir o acesso aos alimentos:— a protecção social aos mais pobres e vulneráveis atravésde transferências de renda garante o acesso aos alimentos eoutros bens de primeira necessidade por parte desses gruposem situação muito debilitada económica e socialmente. Issoprovidenciará uma ‹‹rede de segurança›› mínima paraassegurar a subsistência desses grupos e apoiá-los a criarcondições para ultrapassar suas debilidades e melhor resistiraos riscos.


Expandir e descentralizar o Programa Merenda Escolarcom aquisição local de alimentos ao nível do ensino primáriopúblico, escolas comparticipadas e agregadas:— o Governojá iniciou um programa de Merenda Escolar no País em 2007,gerido principalmente a nível das províncias. O objectivo éde, gradualmente, expandir este programa de modo a bene-ficiar todas as crianças no ensino primário público do País,incluindo as escolas comparticipadas e agregadas. Para fazerisso é necessário um esforço importante em termos deformação de quadros a nível provincial, municipal e comu-nal e uma participação activa das associações de pais e dosprofessores a todos os níveis. A aquisição local de alimentospara a Merenda Escolar contribuirá para a sustentabilidadedo programa e também para melhorar o escoamento local dosprodutos.

Adequar os Programas de Merenda Escolar aos hábitosalimentares promovendo a absorção e valorização daprodução local e uma alimentação saudável:— o programaactual de Merenda Escolar oferece produtos industrializados(bolachas e pacote de leite com chocolate) às crianças semvariação significativa na composição da merenda distribuídapor área. A aquisição de produtos alimentares localmenteteria como vantagem não só valorizar os produtos locais emelhorar o rendimento dos produtores, mas também respeitaros hábitos específicos locais das crianças e incorporarprodutos frescos nas dietas. A preparação da alimentaçãoescolar localmente, ademais, leva à vantagem adicional decriar emprego. Apesar de se compreender que esta adequaçãodo programa com compra local não é viável em todas assituações, entende-se que deve ser introduzida gradualmente,começando pelas localidades com as condições necessáriaspara a implementação desta opção.

B. Saúde e nutrição:

Melhorar a gestão e manuseamento da mal-nutrição nasUnidades Sanitárias e na comunidade, incluindo pessoasportadoras de VIH e SIDA:— o foco de atenção da malnu-trição a nível local permite adequar melhor a resposta àsfamílias afectadas por este problema. É importante que asfamílias conheçam os valores nutricionais dos alimentoslocais, de modo a evitar a malnutrição; permite também queas mães cuidem de seus filhos em casa no seio familiar,utilizando produtos terapêuticos específicos.

Garantir Vitamina A e outros micronutrientes às criançase mães: — fornecer suplemento de Vitamina A nas activi-dades de vacinação de rotina em crianças dos 6 aos 59 mesese nas campanhas de vacinação duas vezes por ano; asmulheres recebem uma dose de Vitamina A até oito semanasdepois do parto; todas as mulheres grávidas devem recebercomplementos de ferro e ácido fólico.

Expandir o programa de desparasitação infantil até aoensino primário:— a desparasitação infantil é fundamentalpara melhorar a saúde das crianças e torná-las menos vulnerá-veis a doenças e malnutrição. Isso contribuirá para prevenira anemia mas também para assegurar uma melhor absorçãodos nutrientes pelo organismo reduzindo a malnutrição.O grupo das crianças menores de 5 anos e em idade escolaré um dos mais afectados e deve ser prioritário.

Reforçar os programas de oferta de cuidados primáriosbásicos de saúde: — a debilidade do estado de saúde daspessoas é uma causa importante da malnutrição na medidaem que as torna menos capazes de absorver de formaconveniente os nutrientes e mais vulneráveis à desnutrição.A melhoria dos cuidados primários contribuirá para melhoraros níveis de saúde das populações e, consequentemente,aumentar a capacidade de resposta à desnutrição.

Promover a fortificação de alimentos básicos para apopulação geral:— a incorporação de micronutrientes nosalimentos básicos contribuirá para colmatar carências especí-ficas em ferro, vitaminas do Complexo B e outros. Esta acçãodeve ser complementada com a facilitação desses alimentosbásicos aos grupos específicos (mulheres, crianças, outros) epopulações mais vulneráveis.

Promover o aleitamento materno: — o aleitamentomaterno exclusivo dos bebés até 6 meses de idade e aamamentação complementada com alimentação complemen-tar até aos 2 anos de idade é fundamental para assegurar umanutrição mais adequada aos recém-nascidos e bebés. Issocontribuirá tanto para combater a desnutrição e melhorar oestado de saúde desse grupo específico.

Incrementar a produção de sal iodizado e o seu consumono seio familiar: — as doenças decorrentes da carência deiodo, como o bócio, são um problema de saúde públicaimportante a nível nutricional. Dessa forma, é importanteinvestir em medidas profilácticas para apoiar os grupos maisvulneráveis onde essa carência mais se faz sentir. A iodizaçãodo sal e a promoção do seu consumo junto desses gruposcontribui de forma decisiva para reduzir a carência dessenutriente no organismo.

Criar o sistema nacional de controlo das doençascrónicas:— é importante conhecer o perfil epidemiológicodas doenças crónicas não transmissíveis em Angola paratraçar estratégias de actuação mais rápidas e eficazes aosgrupos atingidos. Isso permitirá melhorar o estado de saúdedos indivíduos e, consequentemente, permitir que façam umamelhor absorção dos nutrientes reduzindo assim os níveis dedesnutrição.


Construir e apetrechar as redes de instituições de atendi-mento a grupos vulneráveis:— os grupos mais vulneráveise em situação de desnutrição e doença devem ser prioritáriosno acesso a cuidados de saúde. Para isso é muito importantereforçar a rede de atendimento, em particular a nível local,para que esses grupos vulneráveis possam ter acesso maisfacilitado aos serviços de saúde e assim melhorar o seu estadode saúde e nutrição.

C. Educação alimentar e nutricional:

Promover campanhas de educação alimentar e nutri-cional, incluindo em línguas locais, a todos os níveis, comparticular enfoque à mulher: — a educação alimentar enutricional é uma medida fundamental de sensibilização econsciencialização pública sobre alimentação saudável eproblemas nutricionais, hábitos de higiene associados aomanuseamento, preparo e consumo de alimentos e outrasquestões transversais. Isso contribuirá para criar capacidadesde resposta aos problemas através da melhoria dos níveis deinformação e educação da população em geral e dos gruposvulneráveis em particular. As mulheres devem ser um grupoprivilegiado nessas campanhas. A elaboração de materiaiseducativos e informativos, a realização de sessões de infor-mação e sensibilização nas instituições públicas (escolas,hospitais, centros de saúde), assim como a utilização dosmeios de comunicação social (rádio, televisão, outros) nessadivulgação deve ser parte desta acção.

Incluir no currículo escolar a educação alimentar enutricional:— a inclusão da educação alimentar e nutricionalnos programas escolares oficiais assegura que as crianças ejovens que frequentam a escola obtenham informação directasobre práticas alimentares saudáveis e fiquem sensibilizadase capacitadas sobre os problemas da nutrição e formas de acombater. Associada a esta medida está também a capaci-tação dos professores sobre essa matéria.

Instituir processos permanentes de capacitação emsegurança alimentar e nutricional e do Direito Humano àAlimentação Adequada: — a capacitação contínua emmatéria de segurança alimentar e nutricional, bem comosobre o direito humano à alimentação adequada, contribuirápara que os diversos actores implicados (Governo, sociedadecivil, sector privado) estejam continuamente informados,sensibilizados e actualizados sobre conhecimentos e práticasnessa matéria. Dessa forma estarão progressivamente emmelhores condições de actuar e intervir nos diferentes níveise sectores relacionados com a garantia da segurança alimen-tar no País. Desta acção devem fazer parte a elaboração demateriais de educação e informação, bem como a realizaçãode sessões de capacitação a diferentes níveis (local, provin-cial, nacional).

D. Água, energia e saneamento básico:

Melhorar o acesso das populações à água de qualidadepara consumo e assegurar o saneamento do meio: —garantir água de qualidade para consumo é condiçãofundamental para melhorar a segurança alimentar. Por umlado, muitas doenças são veiculadas pela água debilitandoo estado de saúde dos indivíduos, por outro, a água dequalidade é parte integrante de uma alimentação saudável. Amelhoria das condições de saneamento do meio é uma acçãoestruturante a levar em consideração. Por outro lado, énecessário promover a distribuição de água junto das popu-lações que necessitam e onde não têm acesso a água dequalidade. A melhoria das condições de saneamento básicodeve ser integrada nesta acção a fim de melhorar as condiçõesde vida das populações.

Melhorar o acesso das populações à energia eléctrica:— o acesso à energia eléctrica é condição fundamental paramelhorar as condições de vida das populações porque provi-dencia oportunidade para transformar e conservar osalimentos, para além de outras condições básicas à vida diáriadas famílias. Devem integrar esta acção as iniciativas degeração e acesso à energia junto das famílias e comunidadeslocais.

E. Competências familiares:

Promover as capacidades das famílias mais vulneráveise reforçar a protecção às famílias vítimas de VIH e SIDA:— a promoção da inclusão social passa pelo reforço decapacidades e competências das famílias mais vulneráveis nosentido de potenciar os meios e condições necessários parasaírem de situações de pobreza e insegurança alimentar. Issoimplica intervenção dos sectores da saúde, educação, família,apoio social, entre outros. Especial atenção deve ser dada aosgrupos e famílias afectados pelo VIH e SIDA.

Promover a formação profissional e as actividadesgeradoras de rendimento:— a formação profissional reforçaas competências das pessoas e aumenta o seu potencial deemprego e, consequentemente, de aumento do rendimentofamiliar. Dessa forma estaremos a fomentar o acesso econó-mico aos alimentos e outros bens e serviços essenciais.Também as actividades geradoras de rendimento contribuempara a diversificação das receitas das famílias.

Promover o empoderamento das mulheres:— as mulheressão um grupo altamente vulnerável e afectado pela pobreza


e insegurança alimentar. Mas elas desempenham um papelfundamental, tanto ao nível do agregado familiar (alimen-tação) como no sistema produtivo (geração de rendimento).É importante criar condições que reforcem a sua condição deagentes de mudança para que o seu papel seja reforçado nosprocessos de inclusão social e económica das famílias. Issopassa por assegurar direitos e condições equitativas de acessoa serviços e recursos.

Reforçar as iniciativas de educação informal, alfabeti-zação e educação de adultos:— o reforço de competênciaspessoais e familiares passa, em grande medida, pelo aumentodos níveis de alfabetização e educação dos adultos. Issocontribuirá para gerar novas oportunidades de inclusãosocial e económica, por exemplo no acesso a emprego.

Eixo temático 4 — Fomentar a investigação científicaaplicada em toda a cadeia alimentar e nutricional

Contextualização

A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional,assim como da inocuidade dos alimentos e da água potável,são componentes essenciais da segurança alimentar e nutri-cional, constituindo por isso, um desafio para as instituiçõesque se dedicam à investigação. Dada a sua pertinência paraa saúde pública, considera-se importante reforçar a suacapacidade técnica, material e científica a fim de asseguraruma intervenção mais eficaz. A elaboração de normasalimentares, assim como a garantia da segurança dosalimentos (inocuidade) são determinantes para adequar asacções no campo da segurança alimentar e nutricional.


a) pesquisa e investigação;b) segurança dos alimentos;c) normas alimentares.

A. Pesquisa e investigação:

Reforçar a capacidade técnica, material e científica paraa elaboração de normas alimentares: — a definição denormas alimentares para grupos populacionais específicos —como por exemplo crianças, pessoas com HIV e SIDA ououtros — de acordo com as especificidades culturais, sociais,económicas e ecológicas do País é fundamental para adequaras práticas alimentares. Para isso é necessário reforçara capacidade técnica, material e científica para analisar osdiversos contextos alimentares e posteriormente materializaresses conhecimentos em normas alimentares adequadas.

Construir e apetrechar laboratórios, centros de documen-tação (campos de experimentação, logística e serviços deapoio) dos Institutos de Investigação (Agrária e Pesqueira)incluindo laboratórios nacionais de referência de controlode qualidade alimentar: — para reforçar as actividades depesquisa e investigação é necessário adequar as estruturasexistentes e criar novas estruturas onde sejam necessárias.É também necessário especializar e dimensionar essasestruturas ao nível do País por regiões e fronteiras, tendo emconta a extensão do território nacional, para que estesassegurem a qualidade e inocuidade dos alimentos produ-zidos localmente.

Elaborar estudos sobre o valor nutricional dos alimentoslocais e normas nacionais de alimentação: — o conheci-mento sobre os valores nutricionais dos produtos locais éfundamental para definir dietas e práticas alimentares maissaudáveis, nutritivas e adaptadas culturalmente. Estes estudosdevem resultar em normas de alimentação nacional paraesses produtos, acompanhados de ampla divulgação e sensi-bilização pública sobre o seu uso e consumo.

Investigar as opções de desenvolvimento de biocom-bustíveis que contribua para a geração de renda dos produ-tores familiares e empresariais, sem comprometer a segurançaalimentar da população: — os biocombustíveis podemcontribuir para a diversificação da matriz energética nacionala fim de reduzir a dependência de combustíveis fósseisatravés de formas de energia mais limpas e sustentáveis.Esses biocombustíveis podem ser obtidos a partir de culturasagrícolas energéticas amiláceas (cereais) ou oleaginosas(soja, girassol, colza ou outras). No entanto, é muito impor-tante estudar e analisar de forma aprofundada essa novaoportunidade energética para que a produção dessas culturaspara fins não-alimentares não entre em competição comrecursos (terra, água, insumos, etc.) nem seja uma ameaça àsegurança alimentar da população. Os pequenos produtorespodem desempenhar um importante papel na produçãodessas culturas a fim de diversificarem as suas actividades eaumentarem os seus rendimentos familiares.

B. Segurança dos alimentos:

Reforçar a capacidade de intervenção dos órgãos deinspecção, vigilância sanitária e fiscalização da cadeiaalimentar: — uma importante dimensão da segurançaalimentar e nutricional é a garantia da segurança dosalimentos em termos de sanidade e inocuidade. Para isso éfundamental que os órgãos de inspecção e fiscalização da


cadeia alimentar estejam devidamente capacitados e dispo-nham de meios efectivos de actuação para fazerem cumpriras normas e legislação relativa à segurança dos alimentos.Isso permitirá avaliar de forma adequada os perigos e riscosna contaminação dos alimentos em toda a cadeia alimentar.

Reforço da capacidade de intervenção das associaçõesde defesa do consumidor: — as associações de defesa dosconsumidores desempenham um papel fundamental parazelar pelos direitos dos consumidores, assim como paradesenvolver acções de informação e sensibilização. Elaspodem ser parceiros estratégicos importantes como actoresimplicados na garantia da segurança alimentar e nutricionaljunto dos consumidores e por isso devem, por isso, serapoiadas na sua intervenção pública.

Normas alimentares:— pretende-se preencher a lacunada ausência de normas alimentares para o País.

Eixo temático 5 — Sistema de Informação sobre Se-gurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

O Sistema Nacional de Informação e Segurança Alimen-tar (SISAN) tem como tarefa a recolha, análise e disponi-bilização de informação sobre a situação de insegurançaalimentar e vulnerabilidade no país como apoio à tomada dedecisões no âmbito da SAN. Para além disso, deve tambémapoiar a monitoria das campanhas agrícolas, proporcionandoinformações sobre o calendário agrícola, período e estado dassementeiras, disponibilidade e utilização de insumos (sementes,fertilizantes, pesticidas), presença de pragas e doenças,realização de sachas, estado das culturas e avaliação dosrendimentos das colheitas.

A importância do SISAN consiste em acompanhar osfactores susceptíveis de afectar adversamente as condiçõesde vida das populações, incluindo o processo de produção,vigilância nutricional, mercados e preços, através de umprocesso analítico coerente e a divulgação regular e oportunadas informações. Com isso poderá dotar a sociedade em gerale as autoridades governamentais competentes em particular,dos elementos necessários à tomada de decisões preventivasou correctivas para a salvaguarda do bem-estar das popu-lações.

A implementação do Sistema de Informação e SegurançaAlimentar e Nutricional (SISAN) deve observar as seguintesacções imediatas nos diferentes níveis territoriais:


a) monitoria das actividades agrícolas;b) previsão das colheitas;c) factores agro-meteorológicos;d) monitoria dos preços no mercado;e) análise de vulnerabilidade dos grupos popula-

cionais.

Nível comunal/municipal:

a) criar ou reactivar Núcleos de Segurança Alimentare Nutricional;

b) recolher informações sobre a produção agro--pecuária, pesqueira, preços e mercados, agro-meteorologia, situação nutricional, ameaças aosmeios de subsistência, entre outros;

c) transmitir informações ao gabinete provincial desegurança alimentar e nutricional.

Nível provincial:

a) criar ou reactivar Comités Provinciais de SegurançaAlimentar e Nutricional;

b) criar capacidade técnica de manter e utilizarinformações sobre segurança alimentar e nutri-cional;

c) analisar as informações provenientes das comunase municípios;

d) analisar a vulnerabilidade e insegurança alimentare nutricional ao nível da província;

e) elaborar relatórios sobre a situação de vulnerabi-lidade e insegurança alimentar e nutricional aonível da província;

f) divulgar a informação ao nível dos diferentesparceiros;

g) transmitir a informação ao nível nacional.

Nível nacional:

a) institucionalizar o Comité de Avaliação daVulnerabilidade e reforçar a capacidade técnica;

b) recolher informações a nível central;c) analisar e consolidar as informações provenientes

das províncias;d) elaborar o relatório nacional de vulnerabilidade e

insegurança alimentar e nutricional;e) divulgar a informação;f) assegurar a partilha de informação para o comité

regional de avaliação da vulnerabilidade da SADCe outros organismos internacionais.

Este sistema deve funcionar de forma integrada atravésduma base de dados que faça fluir a informação entre osdiversos sectores envolvidos.


Fontes de financiamento

A complexidade dos desafios da presente ENSAN requerum engajamento efectivo do Governo e de parceiros nacionaise internacionais, tanto na resolução das questões e co-parti-cipação na sua implementação quanto ao seu funcionamento.A mobilização de doadores e outros parceiros para finan-ciarem os sub-programas e os projectos que o compõem seráum dos maiores desafios da ENSAN.

O Plano de acção que integra a ENSAN será inscrito noPlano de Médio e Longo prazo do Governo e nos PlanosSectoriais, cujas acções serão financiadas essencialmentepelo Governo da República de Angola, através do OrçamentoGeral do Estado e a participação de parceiros.

Anexos

Anexo 1: — Custos dos mecanismos de preparação eimplementação do PASAN.

Anexo 2: — Resumo do quadro financeiro em Kz poreixos do PASAN para o período (2009-2013).

Anexo 3: — Eixos e linhas de intervenção.

Anexo 4: — Programas/projectos por ministérios envol-vidos na SAN.

Anexo 5: — Estado dos programas e projectos envolvidosna SAN.


Anexo ICustos dos mecanismos e preparação e implementação

do PASAN

DespesasOrçamento (Kz)

2009 2010 201320122011

Instalação(infra-estruturas)

Escritório, mobiliário, equipamento infor-mático e de expe-diente, transportes eoutros meios de comu-nicação.

Gestão(PASAN/funciona-

mento)

Salários, consumíveis,deslocações, forma-ção, concertações, ela-boração de planosanuais, comunicações,transportes e outros.

MonitorizaçãoDeslocações, forma-ção, transportes e con-sumíveis.

Avaliação

Total

Reuniões, desloca-ções, etc.

Anexo IIResumo do quadro financeiro em Kz por eixos do

PASAN para o período (2009-2013)

EixosEstimativa de

custos (2009-2013)

Fontes de financiamentoInterno Externo

1

N.º %

Incremento, diversificação esustentabilidade da produçãoagro-pecuária e pesqueira.

2

Fortalecimento e consolida-ção da capacidade organi-zativa e produtiva a nível fa-miliar e associativo, nos sec-tores agro-pecuário epes-queiro.

3

Fortalecimento da protecçãosocial à criança e a gruposvulneráveis, as competên-cias familiares, a educaçãoalimentar e nutricional comu-nitário.

4

Fomentar a investigação cien-tífica aplicada em toda a ca-deia alimentar enutri-cional.

5Sistema de informação sobreSegurança Alimentar e Nutri-cional (SISAM).

Total


Linhas de intervenção Acções Intervenientes

Facilitar concessões de terra arável às famílias camponesas para cultivode alimentos.

Facilitar concessões de parcelas de terreno para a prática de aquiculturacomunal integrada.

Assegurar a implementação da Lei de Terras e respectivo regulamentoassim como reforçar a sua divulgação e aplicação.

Promover a diversificação das culturas agrícolas e actividades pecuárias,incluindo apicultura.

Incentivar a produção apícola.

Expandir a agricultura peri-urbana e/ou hortas familiares.

Fomentar a produção, multiplicação e disseminação de sementes locaise de variedades melhoradas.

Expandir o repovoamento e fomento pecuário (bovinos, ovinos, capri-nos) com enfoque nos produtores familiares.

Fomentar a tracção animal nas actividades de lavoura.

Aumentar a população de animais de pequeno porte (avicultura, cuni-cultura, suinicultura) nos sistemas de produção familiares.

Recuperar e modernizar o sector produtivo marinho com enfoque napesca artesanal e aquicultura.

Fomentar a pesca continental e aquicultura.

Construir e reabilitar os perímetros irrigados e apoio aos pequenos es-quemas de regadio.

Apoiar o desenvolvimento de sistema de captação e reserva de água su-perficial.

Diversificar as técnicas e métodos de produção (aquicultura, espéciesexóticas e biotecnologia).

Promover a gestão sustentável dos recursos florestais e faunísticos anível comunitário.

Identificação, preservação e multiplicação de recursos genéticos, in-cluindo espécies florestais comestíveis.

Implementação de um programa de gestão sustentável dos recursos na-turais.

Implementação de um programa de reflorestação e desenvolvimentoflorestal de espécies nativas, comerciais e comestíveis.

Reforço da fiscalização, controlo, monitoria e avaliação de recursos na-turais renováveis.

Reforçar as acções de desminagem para efeitos de aumento da área agrí-cola disponível.

Facilitar acesso ao micro-crédito para produção agro-pecuária e pes-queira.

Produção Mininistério do Urbanismo e Habitação, MAT,Governos Provinciais e UNACA

Pescas, MAT e Governos Provinciais

MINAGRI, Ministério da Justiça, Governos Pro-vin ciais, organizações sociedade civil (OSC)

MINAGRI, MINCO, SEDR, Governos Provin-ciais, OSC

MINAGRI, MINCO, SEDR, Governos Provin- ciais e OSC

MINAGRI, MINCO, SEDR, Governos Provin ciais e OSC

MINAGRI, OSC

MINAGRI, MINCO, SEDR, Governos Provin-ciais e OSC

MINAGRI, SEDR, Governos Provinciais, OSC

MINAGRI, MINCO, SEDR, Governos Provin-ciais e OSC

MINPESCAS

MINPESCAS

MINAGRI, MINOP, MINGEOMINAS, Gover-nos Provinciais

MINAGRI, Secretaria Estado de Água, SEDR, OSC

MINPESCAS

MINAGRI, MINAMB, MINCIT, SEDR, OSC,

MINAGRI, MINAMB, MINCIT, SEDR, MAT




MINARS e Governos Provinciais

MINAGRI, MINCO, MINPESCAS, MINFIN,MINFAMU, SEDR, instituições bancárias

e OSC

ANEXO IIIEixos e linhas de intervenção

Eixo Temático 1 — Incremento, diversificação e sustentabilidade da produção agro-pecuária e pesqueira



Desenvolver a capacidade de armazenamento a nível familiar, associa-tivo, cooperativo e comunitário (silos, armazéns, sistemas de frio).

Desenvolver a agro-indústria de transformação de produtos agro-pe-cuários a nível familiar, associativo, cooperativo e comunitário (moa-gens, fábrica de lacticínios, matadouros, secagem, conservas, etc.).

Incentivar a transformação de produtos pesqueiros através de tecnolo-gias adaptadas.

Facilitar o acesso ao crédito para iniciativas locais e familiares de ar-mazenamento e transformação.

Abastecimento e comercialização.

Estabelecer um programa de reservas do Estado.

Criar armazéns locais e regionais para reservas alimentares (bancos lo-cais e regionais de alimentos).

Melhorar a circulação de pessoas e bens, visando uma maior interac-ção entre a cidade e o campo (pontes, vias secundárias e terciárias,desminagem).

Definir preços indicativos mínimos de referência dos produtos agro-pe-cuários e pesqueiros e melhorar a difusão de informação sobre pre-ços, tanto dos produtos como dos insumos.

Aplicar medidas de salvaguarda com vista à protecção da produção na-cional.

Promover programas de aquisição local de alimentos para abasteci-mento das instituições públicas (merenda escolar, exército, hospitais,cantinas institucionais, centros de apoio aos grupos vulneráveis, etc.).

Facilitar acesso ao crédito para iniciativas familiares e locais de abas-tecimento e comercialização.

Criar feiras do produtor e restabelecer redes de comércio no meio rural.

Promover e facilitar o registo civil da população.

Incentivar a organização dos pequenos produtores em associações, coo-perativas e cooperativas agro-empresariais.

Simplificar o processo de legalização de associações, cooperativas, em-presas agro-pecuárias, pesqueiras e cooperativas agro-empre sariais.

Introduzir no espaço radiofónico local a divulgação em línguas nacio-nais relativamente às vantagens do associativismo e coopera tivismo.

Melhorar a assistência técnica aos produtores.

Reforçar as competências dos técnicos do sector agro-pecuário e pes-queiro.

Expandir as iniciativas de boas práticas de capacitação participativa,como por exemplo as Escolas de Campo (ECAs).

Armazenamento etransformação

Abastecimento e comercialização

Organização

Capacitação e extensão

MINAGRI, MINPESCAS, SEDR, GovernosProvinciais, Associações, Cooperativas

MINAGRI, MINPESCAS, MIND, SEDR, Go-vernos Provinciais, Associações, Cooperativas

MINPESCAS, OSC

MINAGRI, MINCO, MINPESCAS, MINFIN,MINFAMU, SEDR, Instituições Bancárias e OSC

MINCO, MINAGRI

MINCO, MINAGRI e Governos Provinciais

MINOP, MINCO, MINARS, MINTRANS, Go-vernos Provinciais

MINAGRI, MINPESCAS, MINCO, MINFIN,

MINFIN, Ministério Comunicação Social,SEDR, OSC.

MINAGRI, MINSPESCAS, MINCO, MIND,Secretaria de Estado das Águas.

MINFIN, MINAGRI, MINARS, MINSA,MINCO, MED, MININT, MINDEF e Governos

Provinciais

MINAGRI, MINCO, MINPESCAS, MINFIN,MINFAMU, SEDR, Instituições Bancárias e

OSC

MINAGRI, MINPESCAS, MINCO, SEDR, Go-vernos Provinciais e OSC

MINJUS, Governos Provinciais e OSC

MINAGRI, MINPESCAS, MINCO, MIN-FAMU, SEDR, OSC e AIA

MINJUS, MINAGRI, MINPESCAS, AIA

MINAGRI, MINPESCAS, SEDR, MinistérioComunicação Social, OSC.

MINAGRI, MINPESCAS, MINAMB, SEDR

MINAGRI e MINPESCAS

MINAGRI, MINPESCAS, MINAMB, MINSA,MED, MINFAMU, Ministério Comunicação So-

cial, SEDR, OSC, Instituições de Ensino

Eixo Temático 2 — Fortalecimento e consolidação da capacidade organizativa e produtiva a nível familiar e associativo,nos sectores agro-pecuário e pesqueiro



Expandir e reforçar as campanhas de alfabetização para produtores.

Estabelecer um programa de reservas estratégicas de emergência.

Distribuir cestas básicas e bens essenciais aos grupos vulneráveis e po-pulação carente.

Promover programas de transferência de renda aos grupos mais vulne-ráveis para garantir o acesso aos alimentos.

Expandir e descentralizar o programa merenda escolar com aquisiçãolocal de alimentos ao nível do ensino primário público, escolas com-participadas e agregadas.

Adequar os programas de merenda escolar aos hábitos alimentares pro-movendo a absorção e valorização da produção local e uma alimen-tação saudável, bem como a construção de cozinhas nas escolas.

Melhorar a gestão e manuseamento da malnutrição nas unidades sani-tárias e na comunidade, incluindo pessoas portadoras de VIH e SIDA.

Garantir Vitamina A e outros micronutrientes às crianças e mães.

Expandir o programa de desparasitação infantil até ao ensino primário.

Reforçar os programas de oferta de cuidados primários básicos desaúde.

Promover a fortificação de alimentos básicos para a população geral.

Promover o aleitamento materno.

Incrementar a produção e o consumo de sal iodizado no seio familiar.

Criar o sistema nacional de controlo das doenças crónicas.

Construir e apetrechar as redes de instituições de atendimento a gruposvulneráveis.

Promover campanhas de educação alimentar e nutricional, incluindoem línguas locais, a todos os níveis, com particular enfoque à mulher.

Incluir no currículo escolar a educação alimentar e nutricional.

Instituir processos permanentes de educação e capacitação em segu-rança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação ade-quada.

Melhorar o acesso das populações à água de qualidade para consumo eassegurar o saneamento do meio.

Melhorar o acesso das populações à energia eléctrica.

Promover as capacidades das famílias mais vulneráveis e reforçar a pro-tecção às famílias vítimas de VIH e SIDA.

Promover a formação profissional e as actividades geradoras rendi-mento.

Acesso aos alimentos

Saúde e nutrição

Educação alimentare nutricional

Água, energia e sanea-mento básico

Competências familiares

MED, MINFAMU, SEDR, MINARS, OSC

Comité Nacional da Protecção Civil

MINARS, MINFAMU, Comissão Nacional Pro-tecção Civil, OSC

MINARS, MINFAMU, OSC.

MED, Governos Provinciais, OSC

MED, MINSA, MINFAMU, MINARS, Ministé-rio Comunicação Social, Governos Provinciais,

OSC

MINSA, Ministério Comunicação Social, Gover-nos Provinciais, OSC

MINSA, Governos Provinciais, OSC

MINSA, MED, Ministério Comunicação Social,MINARS

MINSA, Governos Provinciais, OSC

MINSA, MINCO, MIND, MINARS e parceirosprivados.

MINSA, MED, Ministério Comunicação Social,OSC

MINPESCAS, MINSA, MINCO, Governos Pro-vinciais, OSC

MINSA

MINSA, MINARS, Governos Provinciais

MINSA, MINARS, MINFAMU, Ministério Co-municação Social, OSC

MED

MINSA, MINAGRI, MED, MINARS, MINCO,SEDR, Governos Provinciais, OSC

MINSA, MINARS, MINAMB, Secretaria de Es-tado da Água, Governos Provinciais, OSC

Ministério da Energia, MINOP, Governos Pro-vinciais, OSC

MINSA, MINARS, MINFAMU, Ministério Co-municação Social, MED, Governos Provinciais,

OSC

MINARS, MINFAMU, MAPESS, SEDR, OSC

Eixo Temático 3 – Fortalecimento da protecção social à criança e a grupos vulneráveis, as competências familiares, a educação alimentar e nutricional comunitária.



Promover o epoderamento das mulheres.

Reforçar as iniciativas de educação informal, alfabetização e educaçãode adultos.

Reforçar a capacidade técnica, material e científica para a elaboração denormas alimentares.

Construir e apetrechar laboratórios, centros de documentação (camposde experimentação, logística e serviços de apoio) dos institutos deinvestigação (agrária e pesqueira), incluindo laboratórios nacionaisde referência de controlo da qualidade alimentar.

Elaborar estudos sobre o valor nutricional dos alimentos locais e normasnacionais de alimentação.

Investigar as opções de desenvolvimento de biocombustíveis (fornece-doras de óleo diesel e álcool) a partir de oleaginosas e de cana saca-rina que contribua para a geração de renda dos produtores familiarese empresariais, sem comprometer a segurança alimentar da popula-ção.

Criação de um fundo para fins científicos e educativos.

Criação de uma rede nacional de investigação direccionada para ques-tões de qualidade alimentar.

Implementação de um sistema de difusão da produção científica rela-cionada com questões de segurança alimentar e nutricional.

Reforçar a capacidade interventiva dos órgãos de inspecção, vigilânciasanitária e fiscalização da cadeia alimentar.

Promover a informação e educação dos consumidores, incluindo edu-cação ambiental.

Reforço da capacidade interventiva das associações de defesa do con-sumidor.

Criar ou reactivar núcleos de segurança alimentar e nutricional.

Recolher informações sobre a produção agro-pecuária, pesqueira, pre-ços e mercados, agro-meteorologia, situação nutricional, ameaças aosmeios de subsistência, entre outros.

Transmitir informações ao gabinete provincial de segurança alimentare nutricional.

Criar ou reactivar comités provinciais de segurança alimentar e nutri-cional.

Criar capacidade técnica de manter e utilizar informações sobre segu-rança alimentar e nutricional.

Analisar as informações provenientes das comunas e municípios.

Analisar a vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional ao nívelda província.


Pesquisa e investigação

Segurança alimentos

Nível comunal/municipal

Nível provincial

MINFAMU, MED, MAPESS, SEDR, MINARS,Governos Provinciais, OSC

MED, MNFAMU, MINARS, OSC

MINSA, MINCO, MINPESCAS, MINAGRI,Ministério Ciência e Tecnologia, Instituições En-

sino, Codex Alimentarius

MINPESCAS, MINAGRI, MINSA, MINCO,MINOP, MININT, Ministério Ciência e Tecnolo-

gia, SEDR, Instituições Ensino.

MINSA, MINAGRI, Instituições Ensino

MINAGRI, MINAMB, MINCO, MIND, SEDR,Ministério Ciência e Tecnologia.

MINCIT, MINFIN

MINCIT, MINCO, Códex Alimentarius, Univer-sidades

MINCIT, MINCO, MINAGRI,

MINCO, MININT, MINPESCAS, MINAGRI,MINSA

MINCO, MINSA, MINANB, MED, MinistérioComunicação Social, OSC

OSC

MINAGRI

Núcleos de SAN (Multissectorial e OSC).

Núcleos de SAN (Multissectorial e OSC).

Comités Provinciais de SAN (Multissectoriale OSC).





Eixo Temático 4 — Fomentar a investigação científica aplicada em toda a cadeia alimentar e nutricional

Eixo Temático 5 — Sistema de Informação sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

DIÁRIO DA REPÚB-4278


Elaborar relatórios sobre a situação de vulnerabilidade e insegurançaalimentar e nutricional ao nível da província.

Divulgar a informação ao nível dos diferentes parceiros.

Transmitir a informação ao nível nacional.

Institucionalizar o Comité de Avaliação da Vulnerabilidade e reforçar acapacidade técnica.

Recolher informações a nível central.

Analisar e consolidar as informações provenientes das províncias.

Elaborar o relatório nacional de vulnerabilidade e insegurança alimen-tar e nutricional.

Divulgar a informação.

Assegurar a partilha de informação para o comité regional de avaliaçãoda vulnerabilidade da SADC e outros organismos internacionais.

Nível nacional

Comités Provinciais de SAN (Multissectorial eOSC).



Comité de Avaliação Vulnerabilidade (Multisec-torial e OSC)






ANEXO 4Orçamento dos programas e projectos por ministérios envolvidos na SAN

Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural Responsável Linhas de intervenção Zonas de

intervenção 2009 2010 2011 2012 2013 Total

Desenvolvimento rural e combate àpobreza.

Programa de apoio à produção agrícolacomercial e exportações.

Construção e reabilitação dos períme-tros irrigados.

Programa de promoção de pólos agro-industriais.

Programa de desenvolvimento e gestãosustentável dos recursos florestais.

Programa de apoio e fomento à pro-dução animal.

Aproveitamentos hidroeléctricos.

Fiscalização dos projectos.

Projecto de agricultura irrigada e desequeiro nas regiões do Bom Jesus eCalenga.

Projecto de agricultura familiar orien-tada para o mercado.

Programa especial de segurança deescolas de campo — componenteescolas.

IDA

GEPE/IDA

DNHER

GEPE

SG

IIA, IIV

DNHER

GEPE

IDA

IDA

IDA

Água, energia e saneamentobásico, acesso aos alimentos,organização, capacitação eextensão e produção.

Capacitação e extensão.

Produção, capacitação e extensão.

Produção, capacitação e extensão.

Capacitação e extensão.

Pesquisa e investigação.

Produção.

Produção, capacitaçãoe extensão.



Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Cunene,Huíla,Moxico,Bengo eCuanza-Sul

Nacional

Bengo e Huambo

Huambo,Bié eMalanje

Bié eHuambo


Ministério da Educação Responsável Linhas de intervenção Zonas deintervenção 2009 2010 2011 2012 2013 Total

Merenda escolar.

Superação dos alfabetizadores.

Aquisição de kits para os alfabeti-zadores e alfabetizandos.

Aquisição e distribuição de despara-sitante (albendazol e prazikantel).

Direcção Nac. deApoio Social

Direcção doEnsino Geral

Direcção do Ensino Geral

Direcção Nac. deApoio Social




Saúde e nutrição

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Ministério da Saúde Responsável Linhas de intervenção Zonas deintervenção 2009 2010 2011 2012 2013 Total

Vigilância nutricional.

Suplementação de micro nutrientes.

Desparasitação infantil.

DNSP

DNSP

DNSP/MED

Saúde e nutrição

Saúde e nutrição

Saúde e nutrição

Nacional

Nacional

Nacional

Ministério da Assistência e Reinserção Social Responsável Linhas de

intervençãoZonas deintervenção 2009 2010 2011 2012 2013 Total

Integração económica de 150 152ex-militares.

Fomento e apoio material a 62 400 pes-soas associadas para o desenvolvi-mento de actividades geradoras derendimentos.

Distribuição de meios de locomoção edispositivos de compensação e ajudaa 36 000 pessoas portadoras de defi-ciência.

Desminagem.

Assistência alimentar e bens essenciaisa grupos vulneráveis.

Promover o desenvolvimento económicoatravés do encorajamento ao inves-timento e formação.

Implementação de políticas de pro-tecção social, vigilância nutricionale monitorização através de infra--estruturas sociais.

IRSEM

MINARS, provinciais eparceiros

DNIPPD

INAD/CED/CNIDAH//FA/Parceiros

MINARS/CNP Civil deG. provinciaise outros

MINARS e parceiros

MINARS e Gprovinciais e parceiros

Produção

Produção

Competênciasfamiliares

Produção


Produção, capaci-tação e extensão

Saúde e nutrição

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Ministério do Comério Responsável Linhas deintervenção

Zonas deintervenção 2009 2010 2011 2012 2013 Total

Criação e reabilitação de infra-estru-turas físicas.

Legislação e normas alimentares.

Informação e educação dos consumi-dores.

Informação estatística (sistema inte-grado).

Criação e apetrechamento de labora -tório.

DNC

Codex-Angola

INADEC

DNC

LACONQ

Abastecimento ecomercialização




Pesquisa e investi-gação

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional


Ministério das Pescas Responsável Linhas deintervenção


Escoamento e valorização da produçãopesqueira.

Reforço no controlo da actividade pesqueira.

Valorização do capital humano e a ca-pacitação dos serviços de unidadespesqueiras produtivas.

Aumento da frota e substituição deunidades em função do potencialexplorável em condições susten-táveis.

Fabrico e arranjo de artes de pesca.

Construção de centros integrados depesca artesanal.

Reforço da adesão ao movimento asso-ciativo e cooperativo.

Facilidade de acesso ao crédito ban-cário.

Gestão dos recursos e a diversificaçãode técnicas e métodos de produção(pesca artesanal, marinha e conti-nental, aquicultura, espécies exóticase biotecnologia).

Melhoramento dos sistemas tradi-cionais e conservação do pescado,assim como práticas de manusea-mento e processamento do pescado.

Aumento da produção do sal.

MINPESCAS

MINPESCAS/IPA/Fis-calização

MINPESCAS

MINPESCAS/IPA

MINPESCAS/IPA

MINPESCAS/IPA

IPA

IPA

IPA

IPA

MINPESCA


Produção

Capacitação e extensão

Produção

Produção

Produção

Organização

Produção

Produção



Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Nacional

Luanda,Benguela,Cuanza-Sule Namibe

Ministério da Famíliae da Promoção da Mulher Responsável Linhas de

intervençãoZonas deintervenção 2009 2010 2011 2012 2013 Total

Apoio às competências familiares.

Micro-crédito.

Programa de apoio à mulher rural.

DNPF

DNPF

DNPF

Competênciasfamiliares

Produção

Produção

Nacional

Nacional

Nacional

Ministério do Urbanismo e Habitação Responsável Linhas deintervenção


Projecto de apoio às instituições deposse e gestão da terra para pro-mover um desenvolvimento ruralequitativo.

IGCA Produção Huíla,Huambo eBenguela


Entidades

Programas e pro-jectosEstado

Em exe-cução

Por exe-cutar

Ministério da Agricultura

Programa de desenvolvimento rural e combate àpobreza … … … … … … … … … … … … … …

Programa de apoio à produção agrícola comercial eexportações … … … … … … … … … … … … …

Perograma de construção e reabilitação dos perímetrosirrigados … … … … … … … … … … … … …

Promoção de pólos agro-industriais … … … … … …Programa de apoio às associações de produtores … …Programa de desenvolvimento e gestão sustentável dosrecursos florestais … … … … … … … … … … …

Centros de formação e treinamento agro-pecuário e flo-restal … … … … … … … … … … … … … … …

Programa de apoio e fomento à produção animal … …Programa de aproveitamentos hiodroeléctricos … …Fiscalização dos projectos … … … … … … … … …Projecto de agricultura irrigada e de sequeiro nas regiõesde Bom Jesus e Calenga … … … … … … … … …

Projecto de agricultura familiar orientada para o mer-cado … … … … … … … … … … … … … … …

Programa especial de segurança alimentar — compo-nente ECAS … … … … … … … … … … … …

Ministério do Comércio

Criação e reabilitação de infra-estruturas físicas … …Legislação e normas alimentares … … … … … … …Informação e educação dos consumidores … … … …Infortmação estatística — sistema integrado … … …Criação e apetrechamento de laboratório … … … …

Ministério da Educação

Merenda escolar … … … … … … … … … … … …Superação dos alfabetizadores … … … … … … …Aquisição de kits para os alfabetizadores e alfabetizan-dos … … … … … … … … … … … … … … …

Aquisição e distribuição de desparasitantes ... … … …

Ministério da Saúde

Vigilância nutricional .. … … … … … … … … … …Suplementação de micronutrientes .. … … … … … …Desparasitação infantil … … … … … … … … … …

X

X

XXX

X

XXXX

X

X

X

XXXXX

XX

XX

XXX

Entidades

Programas e pro-jectosEstado

Em exe-cução

Por exe-cutar

Ministério da Assistência e Reinserção Social

Integração económica de 150 152 ex-militares .. … …Fomento e apoio material a 62 400 pessoas associadaspara o desenvolvimento de actividades geradoras derendimentos ... … … … … … … … … … … … …

Distribuição de meios de locomoção e dispositivos decompensação e ajuda a 36 000 pessoas portadoras dedeficiência … … … … … … … … … … … … …

Desminagem … … … … … … … … … … … … …Assistência alimentar e bens assenciais em situação deemergência … … … … … … … … … … … … …

Promover o desenvolvimento económico através doenco rajamento ao investimento e formação ... … …

Implementação de políticas de protecção social, vigi-lância nutricional e monitorização ... … … … … …

Ministério das Pescas

Reforço no controlo da actividade pesqueira … … …Escoamento e valorização da produção pesqueira ... …Aumento da produção de sal … … … … … … … …Valorização do capital humano e a capacitação dosserviços de unidades pesqueiras produtivas … … …

Aumento da frota e substituição de unidades pesqueirasem função do potencial explorável em condições sus-tentáveis ... … … … … … … … … … … … … …

Fabrico e arranjo de artes de pesca … … … … … …Construção de centros integrados de pesca artesanal …reforço da adesão ao movimento associativo e coopera-tivo … … … … … … … … … … … … … … …

Facilidade de acesso ao crédito bancário … … … …Gestão dos recursos e a diversificação de técnicas emétodos de produção (aquicultura, espécies exóticase biotecnologia) … … … … … … … … … … …

Melhoramento dos sistemas tradicionais e conservaçãodo pescado, assim como práticas de manuseamento eprocessamento do pescado … … … … … … … …

Ministério da Família e Promoção da Mulher

Apoio às competências familiares … … … … … …Microcrédito … … … … … … … … … … … … …Programa de apoio à mulher … … … … … … … …

Ministério do Urbanismo e Habitação

Projecto de apoio às instituições de posse e gestão daterra … … … … … … … … … … … … … … …

X

X

XX

X

X

X

X XX X

XX

X X

XXX

X XX X

X

X

XXX

X

O.E. 894 — 12/246— 2000 ex. — I.N.-E.P. — 2009

Quarta-Feira,29deDezembrode2009 ISérie—N.º246 DIÁRIO DA...

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