queda da produção pesqueira do estado do pará: evidências da ...

IX ENCONTRO NACIONAL DA ECOECOOutubro de 2011Brasília - DF - Brasil

QUEDA DA PRODUÇÃO PESQUEIRA DO ESTADO DO PARÁ: EVIDÊNCIAS DA TRAGÉDIADOS COMUNS ?

Roose de Fátima da Silva Rosa (FAPESPA) - [email protected] Economia - PPGE/UFPA

Márcia Jucá Teixeira Diniz (PPGE/UFPA) - [email protected] Desenvolvimento Sustentável NAEA/UFPA

Marcelo Bentes Diniz (PPGE/UFPA) - [email protected]. Desenvolvimento Econômico e Regional CAEN/UFC

Queda da Produção Pesqueira do Estado do Pará: evidências da

Tragédia dos Comuns ?

Resumo

O objetivo principal deste artigo é discutir a redução da produção pesqueira

industrial e artesanal no estado do Pará, a partir da década de 2000, como o que é

chamado na literatura de Tragédia dos Comuns. A pesquisa levanta indícios que

nos últimos anos a sobrepesca vem acarretando diminuição da produção, tanto

industrial como artesanal do Pará, inclusive, com outros impactos econômicos

como a queda significativa da exportação do setor. Além disso, verificou-se,

através da utilização de um modelo de regressão, a participação da aqüicultura

como atividade complementar, sugerindo à diminuição dos impactos negativos

sobre o recurso natural, e a importação de pescados como substituta à produção

pesqueira. O trabalho foi subsidiado por dados secundários disponíveis nas

instituições responsáveis pelo setor pesqueiro estadual e federal.

Palavras-chave: Atividade Pesqueira; Tragédia dos Comuns; Sustentabilidade.

Abstract

The main objective of this paper is discuss the reduction fishery production in the

state of Pará, from the 2000's, as a possible example what is called in the literature

Tragedy of the Commons. The research evidence confirms in recent years,

overfishing as resulting decrease in production, in industrial and artisanal of Pará,

including economic impacts affecting the export basket sector. Moreover, it was

found, by using an econometric model - Linear Regression - the participation of

aquaculture as a complementary activity in order to reduce negative impacts on

the natural resource, and the import of fish as a substitute for fish production. The

work was funded by secondary data available in the institutions responsible for

state and federal fisheries sector.

Keys-Word: Fishering activity; Tragedy of the Commons; Sustainability.

1 Introdução

A pesca no mundo com fins comerciais se desenvolveu rapidamente a

partir da I Revolução Industrial, tendo em vista as importantes mudanças

tecnológicas ocorridas, à época, que facilitaram a exploração de produto e,

conseqüentemente, o aumento da demanda. A introdução da máquina a vapor nas

embarcações deu condições de se utilizar redes de arrasto com alcance mais

profundo, e a construção de ferrovias que facilitou o acesso dos consumidores

(CASTELLO, 2007).

Entretanto, segundo este autor, na última década do século XIX houve

uma redução de cerca de 30% no estoque de pesca do mar do Norte e oceanos em

função da sobrexploração, culminando com a sobrepesca. No início da II Guerra

Mundial o aumento dos estoques pesqueiros foi retomado em função da própria

paralisação da atividade, onde os estoques sobrexplorados se reconstituíram.

Além disso, a adoção de normas jurídicas e convenções internacionais em relação

à conservação e administração dos recursos naturais favoreceram a preservação

dos recursos pesqueiros.

Nos últimos 30 anos, verifica-se uma redução (assintótica) da taxa de

captura e produção mundial, muito embora, as estatísticas mais recentes (2008-

2010) e as previsões para até o final da década de 2010 (OECD-FAO, 2001),

apontem para uma reversão desta tendência, em função, sobremaneira, do

crescimento da aqüicultura, uma vez que a redução dos estoques pesqueiros,

resultado da sobrepesca, poluição hídrica e mesmo das mudanças climáticas, é

considerado um fato. Como chamam atenção Hilsdorf et el (2006): “A percepção

de que a sobre-pesca, vem afetando a disponibilidade dos estoques de peixes, tem

sido um consenso entre os cientistas pesqueiros [...]”.

Na região Norte, o uso dos recursos pesqueiros envolve vários agentes que

interagem em diferentes níveis, principalmente, por não existirem direitos de

propriedades sobre esse bem comum, ou seja, há um excesso no uso do recurso

em detrimento da manutenção de seus estoques.

O Pará contribui com cerca de 51% do pescado produzido na Região

Norte, bem como, ocupa o segundo lugar na produção nacional, com

aproximadamente 136.228 ton., o que corresponde a quase 11,0 % da produção

brasileira de pescado em 2010. (MPA, 2010).

Apesar de sua produção ter crescido em termos absolutos, quando se

compara evolução da pesca continental1 verifica-se uma queda relativa de sua

produção, identificada nos períodos entre 1991 e 1999 e entre 1991 e 2009.

A sobreexploração do recurso pesqueiro se configura numa “Tragédia dos

Comuns”, expressão introduzida por Garret Hardin em 1968, demonstrando que o

livre acesso ao recurso comum ou bem sem a propriedade privada, no qual vários

agentes têm o privilégio de usufruir de seu uso, concorrem para a sua extinção.

Vale mencionar, que no caso da atividade pesqueira, a sobreexploração

desse recurso ocasionando uma “Tragédia dos Comuns”, tem como característica

básica, o fato que na ponta da cadeia produtiva, ou seja, na comercialização do

produto, tornar-se um bem de consumo rival, com tendência a ser explorado

acima de seu “nível ótimo”.

Na análise de Isaac (2006), a região Norte apresenta uma redução dos

estoques pesqueiros significativos há três décadas. Contribui para isto segundo

Barthem (1992), o baixo conhecimento da ictiofuna na região, e a quantidade

reduzida de cada espécie.

Desse modo, o objetivo do trabalho visa atestar a hipótese da evidência

da Tragédia dos Comuns na atividade pesqueira do estado do Pará, a qual será

verificada através dos dados coletados para o período de 1991 a 2009.

A justificativa do período analisado é devido ao início da elaboração de

estatísticas oficiais mais confiáveis do setor a partir da década de 1990 (SANTOS;

SANTOS, 2005) e a metodologia empregada parte da utilização de dados

secundários, referentes à produção, exportação, importação, das principais

espécies do estado do Pará. Além disso, aplica-se um modelo regressão linear para

atestar a dependência da redução da pesca industrial e artesanal no que diz

respeito a essas variáveis selecionadas – as únicas variáveis que foram passíveis

de coleta no período abordado nessa pesquisa.

1 Principal modalidade de produção do estado

2.1. Revisão da Literatura: Tragédia dos Comuns - abordagem teóricas

Um recurso comum tem por característica o fato que não pertence (não é

de propriedade) a nenhuma unidade de decisão econômica, o que significa que seu

acesso é livre a todos, e que sua exploração por um agente econômico seria

independentemente de outros (WIJKMAN, 1982). Além disso, como chama

atenção este mesmo ator:

“[…] the crucial characteristic of common property resources is that

property rights to parts of the resource cannot be economically defined and

enforced”. (WIJKMAN, 1982, p.518).

Outro aspecto relevante segundo Grafton et al. (2004) é que esses recursos

(ou seu direito de uso) poderiam ser mantidos como comuns por razões

relacionadas: a) como eficiente na partilha de riscos; b) minimizar problemas de

acesso desigual a população; c) ou refletir o padrão histórico de posse ou do uso

tradicional do recurso ao longo do tempo.

As características acima mencionadas levariam à sobreexploração de

recursos tais como oceanos, rios, atmosfera e grandes áreas de florestas, como

resultado inevitável do acelerado crescimento populacional, e que foi denominado

com a expressão: “Tragédia dos Comuns” pelo biólogo Garret Hardin em artigo

publicado na revista científica Science (1968).

Segundo Hardin, o crescimento populacional ocasionaria um uso

desmedido dos recursos naturais, principalmente, àqueles de uso comum que têm

seus direitos de propriedade subdefinidos levando a uma ineficiência no nível de

utilização do recurso e a uma tendência para seu uso excessivo.

Tomando como exemplo, uso da terra para pasto, Hardin sustenta que a

tragédia se configura quando a meta de estabilidade social alcançada se torna

realidade, pois a lógica intrínseca dos comuns começa a atuar de forma impiedosa,

isto é, cada pastor racionalmente maximizará seu ganho através da utilidade

marginal de cada gado no pasto. De fato, se nessa abstração cada membro

individualizar o lucro proveniente de um animal adicional além do que a pastagem

suportasse, com um custo mínimo proveniente desse sobreuso, o resultado dessa

ação seria uma trágica degradação do recurso, ou seja, o livre acesso ao recurso

ocasionaria uma decadência para todos.

À luz desse pensamento, o autor argumenta que a análise dos comuns se

originou com a descoberta da agricultura e com a criação da propriedade privada.

Entretanto, a tragédia dos comuns está mais presente em casos especiais como no

sobreuso da terra, das florestas, das áreas protegidas, dos oceanos, e dos rios e

mares que têm seus recursos afetados pela livre entrada e sobre-utilização das

fontes naturais sem qualquer tipo de controle ou limite no que diz respeito ao seu

uso. Nesse sentido, a proposição do autor se embasa na adoção de alternativas

para os casos não generalizados: 1) venda como propriedade privada; 2)

manutenção como propriedade pública com a cobrança pelo direito de entrada

baseado na riqueza ou no poder aquisitivo de cada individuo ou, inclusive

adotando um sistema de leilão; 3) através da definição de modelos acordados; 4)

através de sorteios e outros.

Para tanto, como dispositivo para frear essa sobrexploração, Hardin (1968)

sugere a transferência dos regimes de propriedade comum para os de propriedade

privada para a gestão eficiente dos recursos, e implantação de mecanismos de

cunho coercitivo como a tributação que regule o uso e exploração eficientes.

No entanto, a adoção de medidas punitivas perpassa pela dificuldade em

elaborar leis com uma estrutura que atinja a consciência do agente em assumir e

reconhecer que ele não tem o direito de poluir ou degradar uma área ou espaço

que é de uso comum, isto é, a dificuldade se assenta na elaboração de dispositivos

que se adaptem a essa nova percepção do indivíduo.

Nesse contexto, tentar incutir noutros indivíduos a mentalidade de

responsabilidade ou consciência sobre espaços comuns se torna complexo, pois

em grande parte somente desperta um sentimento de culpa, em detrimento ao

coletivo.

A própria organização social ou os arranjos sociais produzem o que

chamamos de responsabilidade ou consciência, e que se replicam em mecanismos

coercitivos. Nesse ponto de vista, Hardin (1968) sugere medidas coercitivas como

impostos ou tributação para a entrada aos espaços de livre acesso ou à propriedade

de uso comum, mutuamente acordada entre os indivíduos afetados.

A Tragédia dos Comuns enfatiza a divergência entre racionalização do

indivíduo e do coletivo, cuja possibilidade concreta de sobre-exploração dos

recursos comuns dependeria da estrutura institucional, relacionado ao seu

gerenciamento e as externalidades envolvidas em seu uso (GRAFTON et al.,

2004), inclusive, quanto a esforços voluntários ou do apelo moral dos agentes

econômicos para uma provisão eficiente de bens públicos (KLEIN, 2002).

Mueller (2007) demonstra a relação entre o esforço de pesca E e o nível

sustentável de exploração dos recursos pesqueiros. Assim, pelo Gráfico 1 que o

Esforço de Pesca E’ indica o nível sustentável C(S’) que determina o ponto A,

inclusive podendo alcançar E” para o mesmo nível, apenas se aumentando o

número de embarcações e, com isso aumentar a captura de peixes que, por sua

vez, ocasionaria a redução dos estoques até o nível S”, na qual a pesca sustentável

é C(S”) = C(S’), referente ao ponto B que é determinado por S” e C(S”). O

esforço EM

corresponde à captura máxima sustentável indicada em C(SM

)

determinando o ponto C.

Quantidade pescada (ton./ano)

C(SM

) C

C(S’) B

C(S’) = C(S”) A

Captura

Sustentável (ton/ano)

(E)

0 E’ E* EM

E”

GRÁFICO 1 – Relação esforço-produção sustentável na pesca Fonte: Mueller (2007).

2.2. Tragédia dos Comuns - Abordagem da Economia Institucional

A análise de Hardin apresentava falhas, sendo a principal relacionada à

visão apocalíptica que desconsidera a racionalidade dos agentes que maximizam

também utilidades coletivas e que, em função desse aspecto, podem determinar

uma reestrutura sócio-econômica que vislumbre uma produção eficiente no

sentido da exploração e uso do recurso e, conseqüentemente, da própria

manutenção da espécie ou do grupo.

Ostrom (1990) corrobora essa idéia, enfatizando uma crítica contundente à

Hardin, principalmente, no que se refere à definição ou ao equívoco do que sejam

os commons. Para a autora, a teoria de Hardin confunde o conceito de bens de

livre acesso com bens de propriedade comum, e no qual o cerne do problema

decorre da interdependência complexa do próprio grupo, bem como da dificuldade

em identificar essa diferença. Como assinalam (BROMLEY; COCHRANE,

1994), Hardin confunde o conceito de propriedade como se fosse um objeto físico,

por isso conclui livre acesso como propriedade comum.

Para Ostrom (1990), a própria teoria das escolhas racionais pode explicar a

ação de maximização dos interesses individuais, isto é, Hardin desconsiderou

situações como dimensão do grupo aos quais certos atores pertencem, diversidade

dos participantes, benefícios ganhos pelo grupo, bem como de transformações

sociais. Segundo a autora, os indivíduos não são levados a agirem em prol de

interesses coletivos somente por sanções institucionais impostas, mas eles podem

responder ou assimilar formas cooperativas e adotar regras próprias em função de

situações que afetem o grupo ou a comunidade, isto é, podem ter como objetivo

buscarem a reciprocidade na direção de atingirem os benefícios da ação coletiva

(OSTROM, 2000).

A crítica em que a autora se embasa está relacionada aos recursos

considerados comuns e que na realidade são espaços e recursos naturais coletivos,

ou melhor, bens com difícil exclusão e alta rivalidade. Assim, a previsão da

tragédia do livre acesso que o modelo de Hardin prevê é pertinente na medida em

que a “propriedade comum” se torna a própria resposta para essa tragédia. Na

verdade, a propriedade comum representa uma forma em que as instituições

coletivas conseguem fazer uso de recursos ambientais de maneira eficiente,

desmitificando o modelo incompleto de Hardin.

Ostrom (1990) aponta que a diversidade institucional aliada ao

comportamento humano é essencial para a manutenção de sistemas

socioambientais sustentáveis, inclusive com a idéia de que a comunicação entre os

agentes ou usuários do recurso comum é suficiente para evitar a tragédia, uma vez

que essa comunicação resulta em ganhos de eficiência econômica e ambiental nos

sistemas fundados (propriedade comuns) em regras definidas autonomamente por

grupos de comunitários ou usuários de recursos comuns através de mecanismos de

controle e sanção, contribuindo para a “gestão comunitária eficiente”.

Mais especificamente, segundo Ostrom, Gardner e Walker (1994, apud

Lauriola, 2009) a intervenção de membros (agentes) externos a comunidade deve

existir para que se alcance uma maior eficiência de gestão.

3. Atividade Pesqueira do Estado do Pará.

A pesca representa uma atividade essencial para o Estado do Pará, além de

seu produto - o peixe - ser uma importante fonte de proteína animal, de geração de

emprego e renda para a maioria da população pertencente às comunidades

ribeirinhas, e à parcela significativa da população local.

No inicio da década de 1990, a atividade no Estado experimentou um

período relativamente positivo, embora, em alguns períodos se observe pequenas

variações da produção. Na realidade, o bom desempenho da produção pesqueira

paraense acompanhou a mesma tendência da produção brasileira que no final

dessa década correspondeu a 843,4 mil toneladas/ano com incremento de 11,7% e,

notadamente, no final da década alcançou um aumento de 25% na produção, com

mudanças relevantes no cenário nacional.

A trajetória da atividade pesqueira no Pará apresentou produção

constante de 1991 a 1998, com aumento positivo apenas a partir de 1999 até 2002,

quando o estado se destacou como o maior produtor de pescado do Brasil. Nos

anos de 2003 e 2004 a produção estadual obteve pequenas variações com 154.546

e 153.806 toneladas, respectivamente. Entretanto, nos anos subseqüentes a

produção paraense apresentou redução considerável em comparação aos anos

anteriores

A partir de 2005, o estado de Santa Catarina assumiu o ranking e vem

liderando como maior produtor nacional, conforme se observa em 2009. O Pará,

nesse mesmo ano, contribuiu com 136.228 toneladas, a qual representou

participação aproximada de 11% da produção total de pescado nacional

(IBAMA/CEPNOR, 2007 e MPA, 2010).

Torna-se evidente que no decorrer dos últimos anos, especialmente entre

2007 e 2009, a queda na produção de pescado estadual vem ocorrendo

significativamente, inclusive sob o ponto de vista ambiental, mostra a

conseqüência da pesca realizada acima da capacidade de regeneração das espécies

que contribui para o reduzido desempenho da produção. No tocante à dinâmica

populacional das espécies de peixes, Filho (1989) argumenta que na avaliação das

mudanças ocorridas pela população de peixes sob o impacto do efeito predador da

pesca, vem ocorrendo retirada maciça de biomassa num espaço de tempo

relativamente curto e com elevada intensidade, provocado pelo padrão de

exploração comercial adotado. Nesse sentido, a evolução da população passa

pelos estágios de i) colonização e expansão; ii) consecução da estabilidade, com

flutuações estacionais na densidade, entretanto com equilíbrio de longo prazo

entre mortalidade e natalidade; iii) regressão, em que a mortalidade excede a

natalidade, caracterizando ocorrência de grandes perdas no estoque jovem; iv)

cessão do espaço para outras espécies; e v) desaparecimento ou substituição por

outras espécies.

Para Filho (1989), o elevado aumento da taxa de exploração diretamente

relacionado com o esforço de pesca ou fator de predação2 reflete as pescarias com

alta taxa de exploração dos indivíduos (peixes) que passam a ser capturados numa

idade jovem, reduzindo sua sobrevivência e provocando, nas gerações posteriores,

um número de indivíduos adultos cada vez menores que, por sua vez, atinge os

potenciais reprodutores e conseqüentemente reduz a descendência, prolongando o

processo de extinção das espécies. Assim, a manutenção do equilíbrio das

espécies que passam por intensa predação é fundamental para uma situação de

rendimento estabilizado pela igualdade de ganhos e perda de biomassa num

determinado período de tempo.

2Fator de predação, definido como o rendimento máximo sustentável, ou seja, o volume de captura

que se pode retirar continuamente de uma população sem afetar seu equilíbrio (FILHO, 1989).

3.1. Evidências de Tragédias dos Comuns na produção pesqueira.

A Amazônia, em particular o estado do Pará possui condição privilegiada

no que se refere à fauna aquática, tendo em vista sua formação e localização,

contribuindo para seu potencial pesqueiro tanto fluvial, lacustre estuarino,

litorâneo e marítimo de peculiaridades específicas do ponto de vista da

biodiversidade íctia.

Contudo, no caso do Pará as evidencias apontam para estatísticas

alarmantes, tendo em vista sua dependência no uso intensivo de recursos

primários, por exemplo, a atividade pesqueira que vem apresentando sinais de

sobrexploração ao longo de alguns anos, e conseqüentemente na produção

pesqueira.

A atividade de aqüicultura representa uma forma de transpor a ação

intensa de degradação da biodiversidade ambiental, principalmente na região

Norte que apresenta condição e potencial favorável ao desenvolvimento da

atividade.

TABELA 1

Evolução da Produção Pesqueira por modalidade no estado do Pará – 1991 a 2009

Partic.

Maritima Continental Maritima Continental %

1991 40.653,5 40.472,0 0,00 0,00 80.509,5 12,0

1992 44.117,5 37.197,0 0,00 0,00 76.698,5 11,3

1993 45.093,5 40.774,0 0,00 0,00 82.088,5 11,7

1994 44.336,5 40.356,5 0,00 0,00 80.107,0 12,3

1995 43.976,5 40.356,5 0,00 750,0 80.467,0 12,3

1996 35.407,0 34.288,5 18,0 150,0 66.892,5 9,7

1997 34.591,5 36.485,0 30,0 750,0 71.856,5 9,8

1998 35.320,5 33.567,0 30,0 825,0 69.742,5 9,8

1999 95.106,5 38.307,0 130,0 891,0 134.434,5 18,0

2000 101.518,5 42.900,5 140,0 1.051,0 145.610,0 17,3

2001 98.555,5 58.225,0 150,0 2.523,0 159.453,5 17,0

2002 104.705,5 67.199,0 78,0 2.245,0 174.227,5 17,3

2003 93.305,5 59.079,0 324,0 1.837,5 154.546,0 15,6

2004 88.980,0 62.542,5 242,0 2.041,5 153.806,0 15,2

2005 83.692,0 60.853,0 278,0 2.072,5 146.895,5 14,6

2006 78.443,0 71.950,0 250,0 2.187,0 152.830,0 14,5

2007 65.460,5 62.287,0 200,0 2.034,0 129.981,5 12,1

2008 83.536,6 64.549,3 256,2 3.071,2 151.422,4 13,9

2009 90.225,9 42.082,5 246,1 3.673,9 136.228,4 11,0

Ano

Pará

Pesca Extrativa Aquicultura

Total

Fonte: IBAMA/DIFAP/CGREP (2007) e MPA (2010). Elaboração da autora.

Observa-se, pela Tabela 1 que a aqüicultura apresenta uma tendência de

crescimento positivo, ainda que represente pouca expressividade no estado do

Pará. Ademais, no tocante ao total da produção pesqueira estadual, as estimativas

mostram redução da produtividade com queda acentuada em 2007, na qual a

contribuição representou aproximadamente 130 mil toneladas/ano,

correspondente a apenas 12% de participação em relação à produção total do país.

Em comparação a 2006, as estimativas representaram 15% de variação

percentual negativa na produção do estado. Como conseqüência imediata se

observa a escassez do recurso, à medida que a pesca se intensifica, podendo-se

evidenciar na perda ambiental dos estoques pesqueiros da região.

Em verdade, a poluição e a perda de zonas úmidas devido às mudanças

ambientais, a sobrexploração e políticas e programas não adequados a atividade

em questão, são enormes ameaças aos recursos pesqueiros, acarretando o declínio

da população de muitas espécies de peixes importantes para o consumo humano.

Em 2002, a redução global dos estoques de peixes apresentou um declínio de mais

de 30%, em comparação ao ano de 1975. A redução global, regional e local da

população de peixe se reduziu, nesse período drasticamente, em função até

mesmo, entre outros fatores, pelo aumento da disputa e dos conflitos entre grupos

que usam esse recurso natural (KAHN, 2005).

De acordo com Barthem e Fabré (2004), as espécies de peixes da

Amazônia têm uma capacidade de adaptação às mudanças sazonais ambientais

que estão diretamente relacionadas à composição dos recursos pesqueiros.

Assim, conforme se pode considerar que os recursos pesqueiros na

Amazônia, principalmente, a partir da década de 90 classificados na literatura

como bens públicos passam por uma Tragédia dos Comuns, à medida que a região

em questão apresenta uma redução dos estoques pesqueiros significativos desde a

década de 80 (ISAAC, 2006). Atestando isso, o Livro Vermelho elenca as

espécies de peixes ameaçadas de extinção no Pará, se destacando Aracu, Acari

Bagre, Cação-bicudo, Cação-lixa ou Lambaru, Espadarte, Jacundá, Jacundá da

espécie Crenicichla, Jacundazinho, Miquim, Pacu, Pacu-capivara, Peixe-serra,

Tubarão-baleia.Vale ressaltar que algumas espécies são de origem marinha e

algumas como o bagre, pacu são de continentais (LIVRO VERMELHO DAS

ESPÉCIES AMEAÇADAS – MMA, 2010)

De acordo com Filho (1989), esse contexto significa que a pesca extrativa

no estado vem apresentando indícios de exaustão, à medida que nas zonas

costeiras os estoques se apresentam cada vez mais reduzidos, devido ao intenso

esforço de pesca. As áreas mais distantes e em profundidade maiores estão mais

propícias para a pesca, entretanto, tal aspecto vem acarretando a captura de

indivíduos mais jovens (recruta) que não conseguem alcançar o tamanho ideal

para a captura, bem como não atingir o crescimento suficiente para recomporem

os estoques.

TABELA 2

Variação Percentual da Produção da Pesca Industrial, Artesanal, e

Aqüicultura do Pará - Pesca continental, 1991 a 2009.

Ano

Produção Var. Produção Var. Produção Var.

Industrial (t) % Artesanal (t) % Aquicultura (t) %

1991 16.101,90 100 64.407,60 100 0 0

1992 15.339,70 -4,7 61.358,80 -4,7 0 0

1993 16.417,70 7,0 65.670,80 7,0 0 0

1994 16.021,40 -2,4 64.085,60 -2,4 0 0

1995 16.099,40 0,5 64.397,60 0,5 750,00 0,0

1996 13.378,50 -16,9 53.514,00 -16,9 168,00 -77,6

1997 14.371,30 7,4 57.485,20 7,4 780,00 364,3

1998 13.948,50 -2,9 55.794,00 -2,9 855,0 9,6

1999 26.886,90 92,8 107.547,60 92,8 1.021,00 19,4

2000 29.122,00 8,3 116.488,00 8,3 1.191,00 16,7

2001 17.350,50 -40,4 139.430,00 19,7 2.673,00 124,4

2002 25.199,00 45,0 146.705,50 5,2 2.323,00 -13,1

2003 33.046,50 31,1 119.338,00 -18,7 2.161,50 -7,0

2004 19.647,00 -40,5 131.875,50 10,5 2.283,50 5,6

2005 16.022,00 -18,5 128.523,00 -2,5 2.350,00 2,9

2006 32.249,00 101,3 118.144,00 -8,1 2.437,00 3,7

2007 18.261,50 -43,4 109.486,00 -7,3 2.234,00 -8,3

*2008 32.984,90 80,6 115.101,07 5,1 3.336,40 49,3

*2009 11.306,10 -65,7 121.002,29 5,1 3.920,00 17,5

Fonte: IBAMA (2007) e MPA (2010). Elaboração da autora.

*Valores estimados da produção.

Pela Tabela 2 observa-se, principalmente a partir de 2001 que a produção

industrial apresentou variação negativa de 40%, sendo o dobro da variação da

pesca artesanal que reduziu - 19%. Ainda pela análise, em comparação à atividade

aquícola, o resultado obtido foi mais significativo, isto é, a queda verificada na

aqüicultura foi menos acentuada que nas duas categorias de pesca observadas.

Nesse sentido, a atividade de aqüicultura vem aumentando seu desempenho, ainda

que aquém das principais categorias extrativas, porém confirmando o potencial

que a atividade pode representar para a pesca sustentável no estado, conforme

pode ser verificado nos anos analisados, o que manteve mais ou menos estável a

produção total do Estado no período (Gráfico 2).

0,0

200000,0

400000,0

600000,0

800000,0

1000000,0

1200000,0

1400000,0

1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Tone

lada

Pará Ceará Santa Catarina Brasil Bahia

GRÁFICO 2 - Produção Total de Pescado no Brasil, principais Estados

Produtores Fonte: IBAMA (2007) e MPA (2010). Elaboração da autora.

4. Modelo Teórico

No embasamento do modelo econométrico foi utilizada a análise de

Regressão Linear Múltipla (RLM) que envolve a utilização de duas ou mais

variáveis, as quais estão dispostas em variáveis dependentes (artesanal - produção

da pesca artesanal) e variáveis independentes (importação- importação pesqueira;

aquicultura - produção da atividade de aqüicultura; industrial - produção da pesca

industrial).

A escolha das variáveis explicativas na equação abaixo se baseou no

aporte teórico desenvolvido nesta pesquisa. Assim, a estrutura do modelo

proposto no qual as variáveis selecionadas estão assentadas, é denotado pela

seguinte equação

Modelo Teórico: artesanal = f (import, aquicult, industr)

Modelo Econométrico: artesanal = α + β1import + β2aquicult + β3industr + ε

Com isso, pelo modelo utilizado se observou que a variável independente

– aqüicultura - é estatisticamente significativa em explicar a variável dependente -

pesca artesanal - para o nível de significância de 5%, ou seja, a aqüicultura se

comporta como atividade complementar da pesca artesanal. A variável importação

apresentou sinal negativo, com nível de significância de 0,5% demonstrado para

explicar o regressando, e atestou seu comportamento como variável substituta à

pesca artesanal.

art

Coef.

Std. Err.

t

P>|t|

[95% Conf. Interval]

industr 1.063276 .6540564 1.63 0.124 -.3232619 2.449813

import -15.92731 4.855547 -3.28 0.005 -26.22061 -5.634009

aquic 19.2426 3.28462 5.86 0.000 12.27951

26.20568

_cons 48252.27 12792.04 3.77 0.002 21134.35

75370.19

Quadro 1 – Resultados do Modelo Fonte: Elaboração da autora. Utilização do Programa Stata 9.1

No que se refere à variável industrial, o resultado observado foi não

significativo, demonstrando baixo nível de significância para explicar a variável

dependente. Além disso, o resultado do coeficiente de determinação mostrou que

as variáveis independentes têm correlação com a pesca artesanal de 77%, ou seja,

mostra o “quão” as variáveis explicativas estão relacionadas com o regressando.

Uma pergunta que se poderia fazer a respeito dos resultados apresentado é

porque teria pouco apelo empírico à tese de Ostrom (1990; 2000), cuja resposta

deve-se buscar nas especificidades de cada região em que se encontram

comunidades que utlizam recursos comuns, ou que exibem “propriedades

comuns”. E esse é o caso das mais variadas relações entre os mais diversos

agentes que se encontram na maior Floresta Tropical do planeta com a maior

Bacia Hidrográfica do mundo – a Região Amazônica. Além disso, uma região em

que a população residente é extremamente dispersa, a exceção das capitais dos

seus estados, conformando uma baixa densidade populacional em toda sua

extensão.

O Estado do Pará possui pelo menos, 83 (oitenta e três ) colônias de

pescadores, que podem se configurar em potencial espaços de “propriedade

comum” com “gestão comunitária eficiente”.

Entretanto, existem alguns fatores que podem nos dar indícios, que as

colônias de pescadores e a atividade pesqueira como um todo na região passa por

problemas graves e que conseqüentemente pode levar a Tragédia dos Comuns.

O primeiro fator se refere a essas colônias. O número de colônias é

relativamente pequeno quanto ao tamanho de toda região, ou seja, elas

provavelmente, não têm o impacto necessário e positivo para a utilização do

recursos natural – peixe - de forma sustentada, em toda extensão territorial da

região e mesmo do Estado do Pará, pode-se pensar em acordos de pesca pontuais.

Esse imenso território é representado por 1.246.833 Km2

de área, 21.000 km de

rios, 74.780 km de igarapés e várzeas, e 512 km de costa atlântica entre o Cabo

Norte e a foz do rio Gurupí, na qual a atividade pesqueira se desenvolve

(INSTITUTO DE PEQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA- IPAM, 2003).

O segundo fator está relacionado às categorias de pesca. Existem várias

categorias de pesca encontradas no Estado e em toda a região que dificultam o uso

do recurso (peixe) de forma sustentável, onde os interesses de cada agente

envolvido, em cada uma delas são muito diferentes. São elas: pesca de

subsistência, pesca ornamental, pesca esportiva, e em principalmente a pesca

artesanal e industrial. Além dessas categorias ainda existe a atividade de

aqüicultura, que como se verá está sendo crescentemente muito utilizada na região

como atividade complementar a todas essas atividades, dando indícios da também

contínua redução do pescado na região.

O terceiro fator importante, como falado acima, é a intervenção

indispensável dos agentes externos, como por exemplo, órgãos governamentais

em suas várias instâncias - federal, estadual ou municipal.

Enfim, para corroborar todos esse fatores podemos citar a 1a. Conferência

de Aqüicultura e Pesca em todos os estados da Região Norte/ Amazônia Legal

promovido pela SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA –

SEAP, que ocorreu em 2003 para identificação de problemas e apresentação das

propostas de solução para o setor pesqueiro em especial a pesca industrial,

artesanal e aqüicultura (ADA, 2006).

Em verdade, foram tantos os problemas encontrados e expostos (e até

mesmo soluções) por todos os agentes envolvidos nessas atividades, que não cabe

aqui esboçar todos eles. Mas certamente nos indica a problemática em todas as

áreas que envolvem essa atividade, e que provocam o uso demasiado do pescado.

Para corroborar o graus de complexidade das relações entre os agentes, da

fragilidade institucional e dos problemas operacionais envolvidos na conformação

de experiências de maior magnitude na direção do uso sustentável dos recursos,

como propõem Ostrom (1990), citemos, por exemplo, o que foi relatado na

Conferencia, referente ao estado do Pará: estudos para mapear as áreas e saber

como funcionam as organizações dos pescadores; estudos para a criação de novas

técnicas de captura, conservação, beneficiamento que possibilitem maior

eficiência econômica e menor custo ambiental; pesquisas em espécies exploradas,

inexploradas ou sub – exploradas; melhoramento tecnológico que evite a captura

da fauna acompanhante; fortalecimento da Secretaria de Pesca do Estado;

subsecretarias nos pólos pesqueiros; aproveitamentos do potencial cientifico e

institucional; apoio a política de reconhecimento dos acordos de pesca; que o

Cadastro Nacional dos Pescadores, a ser implantado pelo SEAP, seja um sistema

integrado com os demais órgãos do governo ligados a fomento e fiscalização;

Cadastrar todas as embarcações pesqueiras nos órgãos competentes inclusive nas

Capitanias dos Portos; estimular a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais;

o Conselho Nacional estaria em contato com os Conselhos Estaduais, Municipais

e formar a promover a integração das ações; pagamento de seguro feito nos

municípios onde existam pescadores; reaparelhamento do Ibama para fiscalização

junto a empresas de pesca, os limites pesqueiros e disciplinar a pesca e o meio

ambiente, pesquisa e outros; proteção dos pescadores pelos órgãos competentes,

principalmente no combate a pirataria; Integração entre as três esferas de governo,

federal, estadual e municipal, estabelecendo limites de atuação; discutir de forma

conjunta (pescadores, governo e demais setores ligados ao setor) a

regulamentação sindical das colônias de pesca, para implantação de uma proposta

que vise seu fortalecimento institucional; garantir através dos bancos oficiais

linhas de créditos com juros baixos e compatíveis com a produção dos pescadores;

renegociação das dívidas dos pescadores junto ao Banco da Amazonia - BASA

/Fundo Constitucional do Norte - FNO; despoluição de rios, lagos, igarapés e

mares;; aplicação de leis de crimes ambientais; criar leis especifica de punição

para os poluidores. (ADA, 2006).

5. Considerações Finais

Pelo modelo econométrico de RLM verifiou-se que a variável importação

se comportou como substituta à atividade pesqueira, enquanto que a aqüicultura se

apresentou como complementar, ou seja, quando a produção da pesca sofreu

redução, a importação e a atividade de aqüicultura obtiveram relativo aumento,

ainda que não tão expressivo. Além disso, a pesquisa constatou que os indícios da

sobreexplotação do recurso e conseqüente a redução nos estoques pesqueiros

trazem conseqüências imediatas no desempenho da produção pesqueira paraense,

ou seja, pode-se intuir que a redução dos recursos pesqueiros pela inclusão de

novos processos para elevar a captura do peixe provoca um esforço de pesca ainda

maior e uma pressão sobre os estoques, e compromete o período de sua

recomposição, particularmente daquelas espécies mais comercializadas no estado.

A análise realizada corrobora que as atividades antrópicas estão

acelerando esse processo de forma intensa em relação a algumas espécies, como

citado no texto, inclusive com espécies à beira da extinção. Na realidade, em se

tratando de exploração de recursos naturais com acesso livre para seu uso ou

aquisição, torna-se imprescindível admitir que os agentes possam agir de forma

racional e coletiva no sentido de maximizar suas utilidades com uma

reestruturação produtiva que explore e utilize o recurso de maneira mais eficiente

(BALLESTEROS, 2009).

Ressalte-se que a falta de políticas públicas e de investimentos

condizentes ou adequadas à realidade do setor contribuem para o não

desenvolvimento da pesca de forma sustentável, especialmente por

desconsiderarem as peculiaridades da região, em especial do estado do Pará.

Ademais, ainda que existam leis que norteiem a atividade pesqueira em relação à

regulamentação, se torna evidente o descumprimento de questões fundamentais

para a manutenção do equilíbrio sustentável como regimes de acesso, captura total

permissível, esforço de pesca sustentável, períodos de defeso, tamanhos de

captura, métodos e sistemas de pesca e cultivo, capacidade de suporte dos

ambientes, ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade, de fontes

alternativas de produção sustentável como a aqüicultura, formas de acesso e de

controle que permitam a extração adequada do recurso, proteção de indivíduos em

processo de reprodução ou recomposição de estoques, e de pesquisas referentes à

realidade dos estoques de forma a subsidiar a gestão sustentável da pesca no

estado.

Assim, o conhecimento de espécies ameaçadas de sobreexplotação com a

presença de um estado mais eficiente e atuante, com investimentos em pesquisas e

estatísticas referentes ao conhecimento dos ambientes aquáticos locais, bem como

aplicação e definição de restrições à pesca em águas interiores, uso dos espaços

físicos em águas de domínio da União para fins de aqüicultura ou produção de

cultivo racional em água doce e salgada, são fundamentais para a manutenção da

atividade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. COPLAGE; UFPA;

OEA; Plano de desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal: estudos

diagnósticos setorias - PDSA 2005 - 2008. Belém: ADA, 2006, v.3.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - ADA. Relatório de

“Implantação da Rede de Pesca Aqüicultura da Amazônia – REPAQ”. Convênio

da Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA e Universidade Federal

Rural – UFRA. Belém/outubro, 2006.

ALMEIDA, Oriana Trindade de. Manejo de Pesca na Amazônia brasileira.

Editora Peirópolis, São Paulo, 2006.

BALLESTEROS, Victor Hugo Martínez; ALCODORADO, Ihering Guedes. A

Tragédia dos Comuns e o Direito de Propriedade. Artigo apresentado no VII

Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, agosto 2009, Cuiabá,

MT.

BARTHEM, Ronaldo Borges; FABRÉ, Nidia Noemi. Biologia e diversidade dos

recursos pesqueiros da Amazônia. In: RUFFINO, Mauro Luis. A Pesca e os

Recursos Pesqueiros na Amazônia Brasileira. IBMA/ProVárzea, Manaus, 2004.

_______________. Ecologia e Pesca da Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)

– Tese de Doutorado. Instituto de Biologia da Universidade de Campinas.

Campinas, São Paulo, 1990.

BROMLEY, D.; COCHRANE J. Understanding the global commons.

CASTELLO, Jorge Pablo. Gestão dos Recursos Pesqueiros, isto é realmente

possível?. Artigo de Opinião/ Pan-American Journal of Aquatic Scienses, 47-52,

2007.

_______________. MOREIRA, André de Castro C. (Orgs.). Espaços e Recursos

Naturais de Uso Comum. NUPAUB- USP, São Paulo, 2001.

FEENY, David; BERKES, Fikret; McCAY, Bonnie J. A Tragédia dos Comuns:

vinte e dois anos depois. In: DIEGUES, Antônio Carlos; MOREIRA, André de

Castro C (Orgs.). Espaços e Recursos Naturais de uso comum. NUPAUB-USP.

São Paulo, 2001.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS

- FAO.The State of World Fisheries the Aquaculture. Roma, 2008.

GRAFTON, R. Q.; ADAMOWICZ, W.; DUPONT D.; NELSON, H.; HILL, R. J.;

RENZETTI, S. The Economics of the environment and natural resources. UK:

Blackwell, 2004.

HARDIN, Garrett. The Tragedy of the Commons. The population problem has

no technical solution; it requires a fundamental extension in morality. Science vol.

162, December , 1968.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA. Recursos

Pesqueiros do Médio Amazonas: biologia e estatística pesqueira. Brasília: Edições

IBAMA, 2000.

_______________. Estatística da Pesca 2001 no Brasil: grandes regiões e

unidades da federação. Tamandaré, Pernambuco, 2003.


unidades da federação. Tamandaré, Pernambuco, 2004.


unidades da federação. Brasília, 2004.









_______________. Estatística Pesqueira do Amazonas e Pará em 2001.

ProVárzea/Manaus, 2002.





ISAAC, Victoria Judith. Explotação e manejo dos Recursos Pesqueiros do litoral

amazônico: um desafio para o futuro. Revista Ciência e Cultura, vol. 58 nº 3,

Amazônia/Artigos, São Paulo julho/setembro, 2006. Disponível em

http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v58n3/a15v58n3.pdf. Acesso em 22/01/2010.

KAHN, James R. The Economic Approach to Environmental Natural Resources.

Washington and Lee University and Universidade Federal do Amazonas,

Ed.Thomson South- Western, Third Edition, 2005.

LATINI, Anderson Oliveira. Por que nossos rios têm menos peixe?. Universidade

Estadual de Campinas. Programa de Pós-Graduação em Ecologia. Instituto de

Biologia. Campinas, 2002.

McGRATH, David; CASTRO, Fábio de; CÂMARA, Evandro. Manejo

Comunitário de lagos de várzea e o Desenvolvimento Sustentável da Pesca na

Amazônia. Universidade Federal do Pará/NAEA. Belém, 2007.

_______________. ALMEIDA, Oriana Oliveira de; VOGT, Nathan. Diagnóstico,

Tendências, Potencial, Estrutura Institucional e Política Pública para o

Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura. Vol. 7 de 7. Belém,

SEPAq, 2008.

MARRUL FILHO, Simão. Crise e Sustentabilidade dos Recursos Pesqueiros.

Brasília: Universidade de Brasília, Centro de desenvolvimento Sustentável. 2001.

107 p. (Dissertação de Mestrado de Gestão e Política Ambiental. 2001; CDS

038m).

MATTAR, Maria Eduarda. Pesca: renda, trabalho, preservação e cultura. Revista

Fórum, 2003. Disponível em:

http://www.revistaforum.com.br/sindicatos/soci0032.htm. Acesso 18/11/2009.

MUELLER, Charles C. Os Economistas e as relações entre o sistema econômico e

o meio ambiente – Brasília: Editora Universidade de Brasília: Finatec, 2007.

OVIEDO, Antonio Francisco Perrone (2006). Gestão Ambiental Comunitária da

Pesca na Amazônia: Estudo de Caso do Alto Purus. Tese (Doutorado),

Universidade de Brasília- Centro de Desenvolvimento Sustentável – UNB/CDS.

OECD-FAO. Agricultural Outlook 2011-2020. OECD; FAO, 2011.

RUFFINO, Mauro Luis. Manejo dos Recursos Pesqueiros no médio Amazonas. In

: Recursos Pesqueiros no médio Amazonas: biologia e estatística pesqueira.

Brasília: Edições IBAMA, 2000.

SANTOS, G. M.; SANTOS, A. C. M. Sustentabilidade da pesca na Amazônia.

Estudos Avançados, São Paulo, vol. 19, nº 54, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-

SITES CONSULTADOS:

CEPNOR – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte.

Disponível em http://www4.icmbio.gov.br/cepnor/ Acesso em 22/07/2010.

CEPNOR – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte:

Disponível em http://www4.icmbio.gov.br/cepnor/legislacao.php?id_arq=9.

Acesso em 19/08/2010.

FAO – Food and Agriculture Organization. Disponível em

<http://www.rlc.fao.org/es/agricultura/sofa/pdf/sofa07es.pdf>. Acesso em

09/04/2010.

MMA – Ministério do Meio Ambiente: Disponível em

http://www.mma.gov.br/estruturas/179/_arquivos/vol_ii_peixes.pdf. Acesso em

23/04/2010.

queda da produção pesqueira do estado do pará: evidências da ...

Documents

Transcript of queda da produção pesqueira do estado do pará: evidências da ...