Quem disse ? António Guterres N”1112 Ł 7 JUNHO 2001 Ł ... · personagem Harry Potter; o poeta...

Internet: http//www.partido-socialista.pt/partido/imprensa/as/ E-mail: [email protected] António José Seguro � Director-adjunto José Manuel Viegas

Nº1112 � 7 JUNHO 2001 � SEMANAL � 100$ - 0,5

Quem disse ?

Governo Sociedade & País

Eslovénia

AntónioGuterresem visita oficialO primeiro-ministro, AntónioGuterres, iniciou ontem uma visitaoficial à Eslovénia sob a tónica doapoio de Portugal à adesão destepaís à União Europeia (UE) e àNATO.Vindo de uma deslocação oficialà Eslováquia, Guterres encontrou-se com o seu homólogo esloveno,o democrata-cristão JanezDrnovsek. No final da reunião, osdois primeiros-ministros deramuma conferência de Imprensa,ocasião que António Guterresaproveitou para sublinhar osprogressos económicos epolíticos registados ao longo dosúltimos anos pela Eslovénia e quecolocam este país no primeiropelotão de países candidatos àadesão à União Europeia.Na passada terça-feira, emBratislava, o primeiro-ministroportuguês manifestou a convicçãode que, até ao final de 2002, paísescomo a Eslovénia e a Eslováquiapossam concluir as suasnegociações com Bruxelas, deforma a já participarem naseleições para o ParlamentoEuropeu, em 2003.Nesse mesmo discurso naUniversidade Técnica de Bratis-lava, Guterres fez questão desublinhar que o alargamento daUE, na sua perspectiva, é tanto«um imperativo ético comoestratégico», já que eliminará olegado deixado por Estaline eHitler.Na sua intervenção, o chefe doGoverno procurou afastar qual-quer dúvida de que Portugal possaalguma vez fazer depender oavanço do processo do alarga-mento da UE de garantias de quecontinuará a receber fundos estru-turais europeus após o final do IIIQuadro Comunitário de Apoio, em2006.Guterres encontrou mesmo umavantagem para Portugal resultanteda adesão de um maior númerode países de pequena e médiadimensão, ao sustentar que oGoverno «sempre fez saber quegostaria de associar os novospaíses candidatos à discussãosobre a reforma institucional».

O futuro da União Europeiaestá na ordem do dia. Saberque Europa vamos ter, comogeri-la, qual o peso das diversasinstituições e a suafuncionalidade são aspectosque a todos dizem respeito.Os socialistas e o Governo estãopreocupados e lançam o debate,mas a oposição mantém-sealheada.

«Ao contrário do que dizCavaco, não é com políticasmonetaristase despedimentos maciços quese alcança uma situaçãoeconómica saudável»

Manuel AlegreExpresso, 2 de Junho

Reforma do Estado

Desconcentração territorialem marcha

O Conselho de Ministros aprovou,no passado dia 1, uma resolução queestabelece orientação sobrea desconcentração territorialda Administração do Estado.Este diploma fixa as orientaçõesque devem ser seguidas pelos váriosministérios no que respeitaà desconcentração territorialde serviços públicos.

Dia Mundial do Ambiente

Sócrates lança portal na InternetO ministro do Ambienteassinalou o Dia Mundialdo Ambiente no Porto e emLisboa.José Sócrates presidiu aolançamento do novo Portaldo Ministério do Ambientee Ordenamento do Território, noPavilhão de Portugal, noParques das Nações, ondedecorre, até ao dia 10,a «Feira do Ambiente».

Opinião

António GuterresJorge CoelhoManuel AlegreMário SoaresMiranda CalhaPaulo PiscoVital Moreira

ACÇÃO SOCIALISTA 2 7 JUNHO 2001

Debater a EuropaEm boa hora o PS lançou o debate sobre as questões europeias. Aliás, é hojeimpensável discutir o futuro de Portugal sem se reflectir sobre a Europa. E ossocialistas têm de estar na linha da frente dessa discussão formulando ideias eelaborando propostas.Tendo essa percepção, os eurodeputados socialistas desde o início da legislaturaque têm vindo a dinamizar debates em diferentes pontos do país designados deClube/PS Europa e apresentaram ao XII Congresso do PS a moção «Um ImpulsoPolítico para a Europa» que foi aprovada por uma larga e expressiva maioria.Nesta linha, António Guterres veio dar novo relevo a esta complexa problemáticaatravés da discussão travada a semana passada na Assembleia da República eda criação de um Fórum de debate no interior do PS.A Europa entrou num momento decisivo do seu processo de construção e temque ser capaz de responder a duas magnas questões para poder avançar: porum lado, tem que decidir sobre o que fazer em conjunto, e, por outro, qual opapel que pretende desempenhar no mundo.Mas, para encontrar estas respostas a União Europeia não pode fechar-se nosgabinetes de Bruxelas, Estrasburgo, ou noutra qualquer capital europeia, emconversas de circuito-interno, devendo antes abrir-se ao exterior e levar o debatea todos os fóruns e a todos os cidadãos da União para que o ideal europeupossa honrar os pais fundadores e olhar o futuro pensando mais nas pessoasdo que nos egoísmos dos Estados. Esta discussão não pode ser limitada a umaparte da população, mas aberta e estimulada à participação de todos os quevivem na União e também nos países candidatos à adesão.Os socialistas europeus já se posicionaram ao defenderem uma nova Convençãoenvolvendo os parlamentos nacionais, o Parlamento Europeu, os governos, aComissão e os países candidatos enquanto observadores, que labore sobre osprincípios e objectivos para o futuro da construção política da Europa, que tenhaem vista a abertura de um processo constitucional que culmine na aprovação deuma Constituição.É para esse debate que os socialistas agora se mobilizam dando rosto por umprojecto generoso e solidário.

A SEMANA

SEMANA

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1983

EDITORIAL António José Seguro

Saúde Guterres prometemais meios para combater sida

António Guterres está preocupado com aevolução do síndroma da imunodeficiênciaadquirida (sida) em Portugal e no mundo, tendoadiantado que o Governo português procuraráintensificar os esforços no combate à doença.O primeiro-ministro manifestou a suainquietação, no passado dia 5, em Bratislava(Eslováquia).Portugal é o segundo país da Europa com maiorincidência da sida, só ultrapassado pelaUcrânia. Um cenário com «valorespreocupantes» e com tendência para oagravamento, na óptica do presidente daComissão Nacional de Luta Contra a Sida.Depois de ter estado reunido com o seu

homólogo eslovaco, Mikulás Dzurinda, emBratislava, António Guterres foi confrontado, emconferência de Imprensa, com os mais recentesnúmeros sobre a evolução da doença emPortugal: 7755 pessoas diagnosticadas até aofinal de 2000.Apesar do avanço da doença, o chefe doGoverno português mostrou-se seguro que oseu Executivo «está a seguir a estratégia maiscorrecta» na luta contra o síndroma.«As críticas que possam surgir são sempre bemvindas, mas, infelizmente, todos os esforços sãosempre insuficientes», afirmou António Guterres.«Vamos intensificar os meios para o combate àsida», acrescentou ainda o primeiro-ministro.

Cultura Alegre nomeado para PrémioPríncipe das Astúrias das Letras

O camarada Manuel Alegre encontra-se entreos 33 candidatos ao Prémio Príncipe dasAstúrias das Letras.Entre os nomeados deste ano está a escritorabritânica Joane K. Rowling, criadora dapersonagem Harry Potter; o poeta espanholAntonio Gamoneda e a escritora norte-americana Sunsan Sontag.O Prémio Príncipe das Astúrias das Letrasé o quinto dos oito outorgados, depois doda Comunicação e Humanidade, da In-vestigação Cientí f ica e Técnica, dasCiências Sociais e das Artes, anunciado nasemana passada para o compositor polacoKrystof Penderecki, para que a pianistaportuguesa Maria João Pires era uma dasnomeadas.Os últimos prémios das Letras foram

Praias Portugal tem 142 bandeiras azuis

Portugal vai ter este ano 142 praias combandeira azul, acrescentado mais três zonasbalneares às que receberam o certificado dequalidade em 2000, anunciou, no dia 5, aAssociação Bandeira Azul Europa.Assim, a bandeira azul será hasteada em 11praias da Região Norte, 12 praias da RegiãoCentro, 24 da zona de Lisboa e Vale do Tejo,quatro praias do Alentejo, 42 do Algarve, 24 dosAçores e 15 da Madeira, naquele que constituio maior número de distinções das praias

entregues ao alemão Gunter Grass, aoespanhol Francisco Ayala, ao colombianoAlvaro Mutis, ao mexicano Carlos Fuentes eguatemalteco Augusto Monterroso.

nacionais desde 1987, ano em que foi instituídoo certificado de qualidade das zonas balneares.Vão ainda ter hasteada a bandeira azul setemarinas portuguesas (mais duas do que no anopassado) � três no Algarve e duas em cadaregião autónoma.Do total das 142 praias contempladas, nove(duas na Região Norte, duas em Lisboa e Valedo Tejo e cinco na Região Autónoma daMadeira) vão ostentar a distinção de qualidadepela primeira vez.

Grã-Bretanha Sondagens confirmamvantagens do Partido Trabalhista

O Partido Trabalhista mantém uma confortávelvantagem sobre o Partido Conservador nassondagens, segundo os últimos inquéritos deopinião.Os inquéritos do «Times» e do «DailyTelegraph» dão respectivamente aostrabalhistas do primeiro-ministro Tony Blair 18e 16 pontos percentuais de avanço sobre osconservadores de William Hague.Segundo o estudo de opinião Mori para o«Times», realizado junto de 1.013 britânicos, o

Partido Trabalhista recolherá 48 por cento dasintenções de voto e os conservadores 30 porcento.Os dois institutos de sondagens dão aosliberais-democratas, terceira força política dopaís, 16 por cento das intenções de voto.Por outro lado, um inquérito da ICN dava umavantagem de 19 pontos dos trabalhistas (com47 por cento) sobre os conservadores (28 porcento), ou seja mais seis pontos percentuaisque na passada semana.

ASSINATURA DO ACORDO PS-PSDA assinatura do acordo político,parlamentar e de governo celebrado entreo PS, liderado por Mário Soares, e o PSD,liderado por Mota Pinto, era, obviamente,a manchete da edição de 9 de Junho de1983 do «Acção Socialista», quepublicava na íntegra os princípios geraisdo acordo, bem como o protocoloadicional.«Salvar Portugal e resolver os problemasconcretos do nosso povo», eram astarefas do novo Governo sublinhadaspelo camarada Mário Soares na cerimóniade assinatura do acordo entre os doispartidos, realizada numa sala de um hotelde Lisboa, e na presença dos principaisdirigentes das duas formações políticas.«Temos uma amplíssima maioria política eparlamentar, mas é necessário, também,que tenhamos uma ampla maioria deapoio social para podermos resolver, emdemocracia, os problemas gravíssimosque o País enfrenta», afirmava MárioSoares. J. C. CASTELO BRANCO

9 de Junho

Quem disse?

«Os caminhos da Liberdade e daDemocracia não são fáceis, mas são osúnicos que podem conduzir o País paraum futuro melhor, para uma sociedademais justa e solidária»Editorial do «Acção Socialista»

7 JUNHO 2001 ACÇÃO SOCIALISTA3

«CHUMBO» ESPERADO

POLÍTICA

PARLAMENTO Moção de censura

moção de censura ao Governoapresentada pelo Bloco deEsquerda obteve a votaçãojusta e esperada. A iniciativa

bloquista foi «chumbada», no passado dia30, na Assembleia da República.A inconstância e inconsistência dasoposições foi a marca do debateparlamentar. De uma posição inicialtendente ao voto contrário, o CDS-PPacabou por emparceirar com o PSD naabstenção, enquanto o PCP, que pareciavirado para a abstenção, votou com o PEVe o BE a favor da moção.O debate foi igualmente pautado por umaforte carga ideológica, com acusações

chamadas linhas vermelhas» - umareferência ao sector mais radical dos anos70 no MRPP.Depois, o chefe do Executivo acusou o BEde não ter como objectivo criticar oGoverno, mas, «pura e simplesmente,desgastá-lo e derrubá-lo».«A lógica do discurso do Bloco deEsquerda é dizer que o socialismodemocrático é inviável, mas quero deixarbem claro que, para mim, é a melhorsolução», contrapôs o chefe do Governo,em mais uma tentativa de separação deáguas entre o PS e os bloquistas.Ainda acentuando este ponto, Guterresconsiderou que as melhores experiências

políticas no mundo foram as do socialismodemocrático, dando como exemplo aSuécia de Olof Palme, e «não qualquerprojecto revolucionário que tenha existido».Já no final do debate, o António Guterresfoi questionado por Durão Barroso sobrea razão por que não apresenta uma moçãode confiança ao seu Governo naAssembleia da República.Guterres respondeu, convicta ecategoricamente, que não a apresentaráporque não quer derrubar o Governo, «nemcontribuir para uma crise política e paraeleições antecipadas».«Quero que o Governo cumpra o seumandato até ao fim», frisou.

A

DEBATE MENSAL Europa do futuro

GUTERRES DESENCANTADOCOM ALHEAMENTO DA OPOSIÇÃO

O primeiro-ministro ficouvisivelmente desencantadocom o «alheamento da oposição»face à construção europeia e comas críticas armadilhadas à situaçãoeconómica do País e ao modelodo debate.

ntónio Guterres regressou, napassada quinta-feira, dia 31 deMaio, ao Parlamento, para odebate mensal entre as oposi-

ções e o Governo, depois de, no diaanterior, ter desmontado mais umainvestida de desestabilização do panoramapolítico nacional.«Estou desiludido porque não vi nenhumpartido expor o seu projecto europeu»,queixou-se o primeiro-ministro, emdeclarações aos jornalistas no final dodebate.Guterres reconheceu-se «espantado coma enorme dificuldade» que disse ter sentido«para discutir a Europa» no Parlamento,acrescentando ser este «um tema centralpara os nossos interesses, para os nossosempregos, para a nossa vida».O chefe do Executivo socialista levou aohemiciclo a questão da Europa, propondoàs forças da oposição um consenso emtorno de sete ideias para a estratégianacional na União Europeia, em vésperasde conhecer um alargamento, sobretudoa países de Leste e mais pobres do quePortugal.Entre os pontos que Guterres considerouessenciais, alguns estão de acordo com aperspectiva de Europa do chefe doGoverno francês, Lionel Jospin, como aideia de que a Carta dos DireitosFundamentais da União Europeia deverá

passar a ter um efeito vinculativo em todosos Estados-membros.Além da referência à existência de umaConstituição Europeia, o primeiro-ministrodemarcou-se do seu homólogo germânico,Gerard Schroeder, de forma clara, aoapoiar o reforço das competências e dospoderes da Comissão Europeia, órgão queclassificou «central« na adopção deverdadeiras políticas comunitárias.Outro objectivo do Governo português, deacordo com Guterres, passa pelo reforçodos métodos de coordenação aberta,tendo em vista «a criação de um verdadeiroGoverno económico» entre os actuaisQuinze, uma ideia também defendida porJospin.«Em relação à União Europeia sabemosaquilo que queremos e sabemos bemaquilo que não queremos», frisou, antes dese pronunciar contra as propostasavançadas pelo chefe do governo alemão.

«Não queremos uma mistificação defederalismo europeu, seguindo uma lógicaaparentemente federal, mas que, depois,esvazia as competências das principaisinstituições da União», disse o primeiro-ministro.«Não queremos também uma renacio-nalização das políticas comunitárias, emparticular as de coesão», advertiu aindaGuterres, em nova referência às propostasdefendidas por Berlim, contrapondo ummétodo de evolução gradual da UniãoEuropeia, a partir das actuais instituições(Conselho, Comissão e ParlamentoEuropeu).Em conclusão, António Guterres disse nãoacreditar «no salto em frente (proposto nosmoldes apresentados pelos alemães), massublinhou que Portugal tem de ir a jogo paramarcar o debate desde o início».

Minas e armadilhas

Reagindo à crítica lançada por DurãoBarroso � segundo a qual o Governosocialista não tem uma estratégia para aEuropa �, António Guterres acusou opresidente laranja de «dizer mal, apropósito de tudo e de nada», defendendoque «o PSD não pode dizer que não houveum reforço claro da capacidade deintervenção portuguesa no processoeuropeu».O primeiro-ministro recusou as críticas deque Portugal anda «escondido atrás daEspanha», dando como exemplo daestratégia negocial a Agenda 2000, «umsucesso que o Governo do PSD não teriaalcançado, porque não teria o respeito queeste Governo tem».Guterres acusou ainda Barroso de «não sercapaz de dizer outra coisa que não seja o

que disse em todas as outras intervenções,antes da presidência, durante a presidênciae depois da presidência», criticando o queconsiderou ser uma «estratégia de guerrilha».A nível interno e sobre a situaçãoeconómica da nação, o primeiro-ministroadiantou que o Governo está a prepararum conjunto de medidas para apoiar oinvestimento e a poupança, mas garantiuque o sentido da reforma fiscal não seráinvertido.Respondendo às iradas investidas e aocatastrofismo crónico do líder «popular»,António Guterres reiterou perceber que «oCDS-PP tem uma dificuldade com asquestões da Europa, preferindo, por isso,fugir para as tácticas de guerrilha».

Reconstrução da pontede Entre-os-Rios

O primeiro-ministro anunciou ainda terdado autorização ao início dos trabalhosde reconstrução da Ponte Hintze Ribeiro,em Entre-os-Rios, que desabou no mêsMarço, causando cerca de 60 mortos.António Guterres garantiu ter autorizado osecretário de Estado das Obras Públicas,Vieira da Silva, a proceder «imediatamente»à adjudicação por ajuste directo da obra auma empresa, com quem o Instituto deConservação e Exploração da RedeRodoviária (ICER) já acordou a totalidadedas condições contratuais.«Isto prova que muitas vezes aAdministração Pública portuguesa éeficaz», comentou Guterres.No final do debate mensal, o primeiro-ministro mostrou-se «desapontado» com aforma como decorreram os trabalhos,acusando os partidos da oposição de nãoterem exposto o respectivo projecto europeu.

sobre o verdadeiro sentido de esquerda,trocadas entre PS e BE, o que espicaçou aironia do centro e da direita.Por seu lado, António Guterres traçou afronteira entre o socialismo democrático eas experiências revolucionárias «falhadasno mundo em nome de uma esquerdaradical».O primeiro-ministro considerou que o Blocode Esquerda e o PSD apresentam aafinidade política de estarem a triunfar nosrespectivos partidos as linhas internas maisradicais.No seu discurso de encerramento dodebate, Guterres comentou que entre osbloquistas e laranjas estão a prevalecer «as

A


MAIS EUROPA EXIGEMELHORES INSTITUIÇÕES*

POLÍTICA

INTERVENÇÃO NA AR António Guterres

debate sobre o futuro daEuropa está, de novo, em plenaordem do dia.É um debate que Portugal não

pode rejeitar.É um debate em que temos de estar naprimeira linha. E dentro de Portugal cabe aeste Parlamento, no seu conjunto, estarprecisamente na primeira linha daformulação dos objectivos nacionais.É um debate que pressupõe uma visão domundo e um sistema de valores.Visão do mundo multipolar e equilibrado.Visão do mundo que assenta num conjuntode organizações regionais fortes, com forteintegração política, económica e social -como é o caso da União Europeia. E queassenta, também, numa forte cooperaçãointer-regional para regular a globalização,sistema de valores ao serviço do primeiroprojecto de civilização.Essa civilização implica a garantia dadiversidade - nomeadamente dadiversidade cultural da Europa - umprojecto de cidadania e um projecto desolidariedade social e territorial.Mas este é um debate sobre o futuro daEuropa, que não pode ser, de novo, umdebate sujeito a uma regra funcional.Tivemos uma união aduaneira, ummercado único, uma moeda única. E foisempre isso que, depois, teveconsequências no plano político.Este tem de ser um debate com o primadoda política.E tem de ser exactamente o debate políticoa conduzir a esta transformação da UniãoEuropeia.Em primeiro lugar, penso que é necessárioentender o que não queremos da futuratransformação da União....Não queremos, em primeiro lugar, amistificação do federalismo europeu.E a que chamo eu a mistificação dofederalismo europeu?Chamo «mistificação do federalismoeuropeu» à formulação de uma lógica,aparentemente federal, para ofuncionamento da Europa, mas retirandocompetências aos órgãos e às Instituiçõesda União, esvaziando a própria Europa.Ou seja, uma Europa mais federal commenos Europa.É uma opção que rejeitamos liminarmente.A segunda coisa que não queremos é(sobretudo nessa lógica mas em todaselas) uma renacionalização das políticascomunitárias, em particular da políticaagrícola comum - embora entendamosnecessária a sua reforma profunda.E também não queremos umarenacionalização das políticas de coesão,porque a coesão económica e social, emtodo o território da União (incluindo nosactuais 15) é uma componente essencialde solidariedade enquanto projectoeuropeu.Dito isto, a questão central, antes de reflectir

sobre qualquer reforma institucional, é oque queremos nós que a Europa faça ?Que competências e que responsabilidadequeremos para o nível europeu?Devo dizer-vos, com sinceridade, que aminha opção é, claramente, por maisEuropa.Mais Europa nas políticas económicas esociais - e penso que a cimeira de Lisboadeu um salto qualitativo da maiorimportância nesse sentido e nessadirecção.Mais Europa na política externa e de políticacomum de Segurança e Defesa - e há quereconhecer estarmos muito longe domínimo indispensável à credibilidade doprojecto político europeu.Mais Europa no espaço de liberdade esegurança e justiça.Mais Europa na resposta a um conjunto denovas solicitações dos cidadãos - desdeo ambiente à segurança alimentar,passando por todos os aspectosrelevantes na vida moderna.Mais Europa.Mais competências e responsabilidades anível europeu, embora com um conceitode subsidariedade que (na execuçãodessas competências e dessasresponsabilidades) permita uma maiorparticipação dos Estados nacionais e umamaior diversificação para respeitar asdiversidades, nomeadamente culturais,presentes no espaço europeu.Mais Europa.E mais Europa exige, necessariamente,melhores instituições.Tive ocasião, recentemente, naUniversidade de Humboldt, de referir doiscaminhos possíveis: aquilo a que chameio grande salto em frente e aquilo a quechamei o aprofundamento gradual dasinstituições.É necessário dizer que a Europa tem, hoje,

uma lógica em que se entrelaçam umacomponente federal e uma componenteconfederal.Aquilo a que chamei o grande salto emfrente seria uma aposta deliberada nacomponente federal, como método dedesenvolvimento das instituiçõeseuropeias. Gostaria de vos dizer, comclareza, que não acredito na viabilidadedeste grande salto em frente. Mas achoque Portugal «deve ir a jogo», na discussãosobre o seu possível significado, até muitopara marcar claramente, e desde já,algumas questões essenciais no debate.A primeira é que uma estrutura federal naEuropa implica igualdade entre oscidadãos e igualdade entre os Estados.E seria para nós inconcebível umParlamento Europeu com fortes poderesque não tivesse duas Câmaras - umaCâmara dos Cidadãos e uma Câmara dosEstados, com igual número derepresentantes em cada um dosparlamentos nacionais da União.Em segundo lugar: é totalmentemistificador falar de projecto federal semfortes competências federais e sem forteorçamento federal.E não se trata aqui de pedir dinheiro aninguém.Trata-se de garantir que os órgãos federaisde uma União tenham os meiosindispensáveis para realizar; ou seja, aquiloque, em qualquer estrutura federal, tem deser realizado por esses mesmos órgãos.Por isso, com toda a sinceridade, não creioque a Europa esteja em condições de irpor aí. Não creio que aqueles que falamde federalismo queiram este verdadeirofederalismo. Com grande probabilidadequerem um federalismo mistificado.Por isso me parece importante ter umaestratégia de aprofundamento gradual, daUnião Europeia e das suas instituições, queaprofunde, simultaneamente, a lógicafederal e a lógica confederal. Umaestratégia que, progressivamente tragapara o nível da União o maior númeropossível de competências e deresponsabilidades.São sete os pontos que consideroessenciais nessa evolução deaprofundamento do modelo Europeu.Em primeiro lugar, tornar vinculativa a Cartados Direitos Fundamentais, dando-lhe,assim, um conteúdo jurídico essencial paraa garantia desses mesmos direitos naUnião.Em segundo lugar, reforço da comissãoeuropeia como órgão central, como órgãoprofundamente típico da construçãoeuropeia, como órgão absolutamenteindispensável para que o conteúdoeuropeu das políticas se possaverdadeiramente acentuar. O reforço dopapel da Comissão é, do nosso ponto devista, essencial em qualquertransformação.

Em terceiro lugar, progressiva integraçãonum único pilar, comunitarizando, os trêsactuais pilares, incluindo progressivamentea política externa e de segurança comumque se relaciona com o espaço deliberdade, segurança e justiça.Em quarto lugar, desenvolver asperspectivas criadas pelo método abertode coordenação, introduzido na Cimeira deLisboa, incluí-lo no tratado e dar-lhe ummaior peso de intervenção - quer àComissão, quer ao Parlamento Europeu.Isto para o tornar mais conforme com osmétodos comunitários de actuação.Penso que esta é uma forma, porventura,não de criar um Governo económico daEuropa. Mas é uma forma de dar à Europauma efectiva capacidade de definirpolíticas económicas e sociais, com êxitoao nível da União e dos Estado-membros,coordenando esforços e alargando estametodologia a outras áreas.Quinta questão, que me parece essencial,é dar um novo papel, mais forte, deliderança, ao próprio Conselho Europeu.Aquilo que decidimos em Lisboa, sobre osConselhos Europeus de Primavera, pareceir no bom sentido.Não creio que seja necessário fixar regrasexcessivamente rígidas de funcionamento.Mas é indispensável que o ConselhoEuropeu assuma uma forte liderança, nainiciativa política, no sentido de dar forçaao projecto europeu.Sexto ponto, fazer acompanhar o reforçode poderes, do Parlamento Europeu, poruma mais forte intervenção dosparlamentos nacionais.E, nesse sentido, dou o meu acordo à ideiade um congresso em que se juntem asdiversas instituições e em que seja possívelum acompanhamento permanente, com apresença dos parlamentos nacionais,naquilo que são os principaisdesenvolvimentos à escala comunitária.Sétimo ponto, aproveitar ao máximo aspossibilidades de flexibilidade, decorrentesdas cooperações reforçadas, para evitarque o alargamento mate o aprofundamentoda União Europeia. Isto com a condiçãode ter sempre Portugal no processo dessaunião.Finalmente, queria dizer-vos que a questãocentral é de credibilidade política.E credibilidade política independentementedas modificações institucionais.Os governos e os povos da Europa queremtrabalhar, em comum, na construção domundo moderno. Não me resigno a ver atragédia do Médio Oriente perante aimpotência política da Europa, apesar doesforço financeiro que a Europa paga. Nãome resigno que possa ser destruído oequilíbrio da segurança nuclear no mundo,sem que, nessa matéria crucial, a Europapossa falar a uma só voz.

O

*Intervenção do primeiro-ministro no debate sobre o futuro daEuropa realizado no dia 31 de Maio, na Assembleia da República


PE APROVA RELATÓRIO DE SEGURO

POLÍTICA

ESTRASBURGO Tratado de Nice

Principais pontos contidos na resoluçãoaprovada pelo Parlamento Europeu.

Resolução do Parlamento Europeusobre o Tratado de Nice e o futuro daUnião Europeia

O Parlamento Europeu,

1. Constata que o Tratado de Nice fazdesaparecer o último obstáculo formal aoalargamento e reafirma a importânciaestratégica do alargamento da União Europeiarumo à unificação da Europa como factor depaz e de progresso; está consciente dasmelhorias que o Tratado de Nice introduz emalguns pontos, mas considera que uma Uniãocom 27 ou mais Estados-membros necessitade reformas mais profundas, de forma agarantir a democracia, a eficácia, atransparência, a clareza e a governabilidade;

2. Lamenta profundamente que o Tratado deNice tenha dado uma resposta tímida e emalguns casos insuficiente às questõesconstantes da agenda, já de si reduzida, daConferência Intergovernamental.

4. Refere, de entre os aspectos mais negativosda Conferência Intergo-vernamental, os quetornam mais confuso e opaco o processo dedecisão no interior da União, os que nãorespeitam o princípio da extensão da co-

eurodeputado socialista AntónioJosé Seguro viu o seu relatóriosobre o Tratado de Nice e o futuroda União Europeia ser aprovado

pelo Parlamento Europeu, no passado dia 31de Maio, com 338 votos a favor, 98 votoscontra e 59 abstenções.Sessenta e oito por cento doseuroparlamentares deram o sim à propostade resolução apresentada, exprimindo assimo apoio inequívoco àquela que é agora aposição do Parlamento Europeu sobre o novoTratado e ao futuro da Europa.A exigência da convocação de umaConvenção para o início de 2002, constituídapor membros dos parlamentos nacionais, doParlamento Europeu, da Comissão Europeia,dos governos nacionais e dos paísescandidatos ao alargamento, e a atribuição, aessa Convenção, do mandato de apresentarà próxima Conferência Intergovernamentaluma proposta constitucional que sirva de baseà revisão dos Tratados, constituem asprincipais soluções defendidas na resoluçãoadoptada pelo PE. A seu propósito, AntónioJosé Seguro afirmou, durante a apresentaçãodo seu relatório na sessão plenária de Bruxelasde 30 de Maio, que «para se evitarem os erroscometidos em Nice será necessário um novométodo de revisão dos Tratados, assente numaConvenção na qual o Parlamento Europeu eos parlamentos nacionais deverão participar empé de igualdade com os governos dos Estados-membros».A realização de um amplo debate sobre ofuturo da Europa nos países da União, «quenão se limite a um �site� na Internet nem aos

quatro temas da Declaração 23, mas quetenha um rosto humano, com comitésnacionais responsáveis pela suaorganização», e cujas conclusões possam serregistadas em actas para que sirvam de baseaos trabalhos da futura Convenção, é outradas ideias que mereceram o acolhimento doParlamento Europeu.A resolução aprovada pelo PE insisteigualmente para que a Carta dos DireitosFundamentais venha a ser incluída nosTratados, por forma a que lhe seja atribuída adignidade e a força jurídica que merece, e

para que a próxima CIG se reuna já em 2003,e não em 2004, tal como proposto pelosgovernos dos Quinze na Declaração 23,anexa ao Tratado de Nice. Segundo AntónioJosé Seguro, não será correcto agendar-sea revisão dos Tratados para 2004, devido aofacto de o Parlamento Europeu e a ComissãoEuropeia «estarem nessa altura no final dosseus mandatos e não poderem assimparticipar em tal processo nas melhorescondições».Caberá agora aos parlamentos nacionais - aosquais compete proceder à ratificação doTratado de Nice - , ao Conselho da UniãoEuropeia e à Comissão Europeia interpretarema posição do PE e terem em devida conta assuas expectativas. E isto porque, segundoAntónio José Seguro, «o Parlamento Europeuterá em consideração as conclusões dosConselhos Europeus de Gotemburgo e deLaeken quando se pronunciar sobre aconvocação da próxima CIG».Sobre o Tratado de Nice propriamente dito, aresolução tece uma série de consideraçõesnegativas àquele que é considerado como«a segunda parte de Amesterdão» e «umaoportunidade perdida para a Europa».António José Seguro teve oportunidade deexprimir em plenário o seu «desencanto comos resultados de Nice, quer quanto às opçõestomadas, quer quanto à timidez revelada»,motivado pelos factos de «em Nice não terhavido um significativo alargamento davotação por maioria qualificada nem da co-decisão do Parlamento Europeu, e de essaCimeira ter saído a imagem de cada um atratar de si quando o projecto europeu exige

que sejamos todos a tratar de todos». Emsuma, foi a mais tímida de todas as reformasdos Tratados. «O próprio Conselho Europeudisso teve consciência. Daí a Declaração 23,a qual reconhece que o resultado era escassoe que o método de preparação da CIG estáesgotado», considerou o eurodeputado.De qualquer modo, na opinião de AntónioJosé Seguro, «o Tratado de Nice tem o méritode permitir a prossecução do alargamento.Esse facto e o reconhecimento que o próprioTratado faz da necessidade de um debatepúblico e de um novo método para a revisãodos Tratados, são aspectos positivos».Foram essencialmente estas as razões pelasquais o Parlamento Europeu, seguindo aspropostas de António José Seguro e do seucolega relator do PPE, Iñigo Mendéz de Vigo,não disse sim ao Tratado de Nice mastambém não pôs em causa a prossecuçãodo processo de alargamento. Segundo oeurodeputado português, «o PE não deve serparte de um problema, mas antes da suasolução». Nessa medida, e apesar de serextremamente crítico em relação a Nice, «oPE deverá contribuir para que o alargamentopossa prosseguir e para que a Europa dofuturo seja uma Europa mais perto doscidadãos, mais preocupada com o seu bem-estar e não tanto com os egoísmos dosEstados».Essencial é, para António José Seguro, quea União Europeia não seja um instrumentotecnocrático, distante dos europeus e semalma, mas antes um projecto com maisambição política e social e aberto àparticipação de todos os seus cidadãos.

O

decisão a todas as matérias em que a legislaçãoé adoptada por maioria qualificada, bem comoa não integração da Carta dos DireitosFundamentais nos Tratados;

6. Exige a convocação de uma nova CIG assentenum processo radicalmente diferente,transparente e aberto à participação doParlamento Europeu, dos Parlamentos nacionaise da Comissão, envolvendo os cidadãos dosEstados-membros e dos Estados candidatos.

7. Reconhece que o Tratado de Nice encerraum ciclo que se iniciou em Maastricht eprosseguiu em Amesterdão, e exige olançamento de um processo constitucionalcoroado pela adopção de uma Constituição daUnião Europeia;

Direitos fundamentais

9. Reitera a sua exigência de que a Carta sejaincorporada nos Tratados com carácterjuridicamente vinculativo, com o objectivo degarantir plenamente os direitos reconhecidos atodos os indivíduos, e insta as instituições daUnião a porem desde já em prática na sua acçãoos direitos e liberdades reconhecidos na Carta;

Reforma institucional

11. Constata que o novo sistema de votaçãopor maioria qualificada no Conselho é oresultado de um acordo de distribuição do

poder entre os Quinze, que abre formalmentea porta ao alargamento, mas que, no que serefere à eficácia e à transparência do processode decisão, não traz qualquer melhoria aosistema actual.

Processo de decisão

30. Deplora que a ConferênciaIntergovernamental não tenha estendido oprocesso de co-decisão às bases jurídicas quejá previam (antes de Nice e depois de Nice)que a legislação fosse adoptada por maioriaqualificada;

Declaração sobre o futuroda Europa

36. Acolhe favoravelmente a Declaração 23,relativa ao futuro da Europa, pela inovação queintroduz quanto ao processo da reforma dosTratados;

37. Considera que o debate deve realizar-setanto a nível europeu como a nível nacional;considera que o desenvolvimento do debatee o balanço dos seus resultados,nomeadamente a nível nacional, são daresponsabilidade dos governos e dosparlamentos nacionais.

38. É de opinião que esse debate deverá seraberto à sociedade e ser acompanhado deuma campanha de esclarecimento adequada.

39. Considera que o resultado final dapróxima Conferência Intergovernamentaldepende fundamentalmente da suapreparação; recomenda, por este motivo,a cr iação de uma Convenção -semelhante, em termos de modelo e deconfiguração do mandato, à Convençãoque elaborou a Carta dos DireitosFundamentais.

41. Toma nota de que os quatro temasexplicitados na Declaração 23 não sãoexclusivos e afirma que um debate sobreo futuro da Europa não pode ser limitado,pelo que apresentará propostas concretascom vista ao Conselho Europeu de Laeken.

42. Manifesta-se favorável à convocaçãoda CIG para o segundo semestre de 2003,de modo a que o novo Tratado possa seraprovado em Dezembro do mesmo ano,contribuindo para que, em 2004, aseleições europeias possam constituir umimpulso democrático ao processo deintegração europeia.

43. Considera que o funcionamento futuroda União dependerá dos resultados dapróxima reforma.

44. Solicita aos parlamentos nacionais que,quando se pronunciarem sobre o Tratadode Nice, manifestem o seu firme empenhoa favor da convocação de uma Convenção;


GOVERNO

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 1 de JunhoPELO PAÍS Governação Aberta

O Conselho de Ministros aprovou:

� Uma resolução que estabelece orientação sobre a desconcentração territorial daAdministração do Estado;� Um decreto-lei, aprovado na generalidade, que define o enquadramento dacoordenação da administração desconcentrada do Estado;� Um diploma, aprovado na generalidade, que altera o decreto-lei que estabelece oestatuto e a competência dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos eserviço que deles dependem;� Uma proposta de lei, aprovada na generalidade, que autoriza o Governo a legislarem matéria de institutos públicos;� Uma proposta de lei que autoriza o Governo a alterar o regime jurídico aplicável aoreconhecimento e protecção das regiões demarcadas vitivinícolas e respectivasentidades certificadoras, bem como a fixar normas processuais relativas a ilícitos demera ordenação social no âmbito do sector vitivinícola;� Uma proposta de lei que altera a lei sobre a protecção da maternidade e dapaternidade;� Uma proposta de lei que altera o regime geral das contra-ordenações em matériade prescrição;� Um decreto-lei que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e desaneamento de Raia, Zêzere e Nabão, para captação, tratamento e distribuição deágua para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de afluentes dosmunicípios de Alvaiázere, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Ferreira do Zêzere,Figueiró dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Oleiro, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande,Proença-a-Nova, Sertã Tomar e Vila Velha de Rodão;� Um diploma que altera o anexo ao decreto-lei que aprova as medidas preventivascom vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito doPrograma Polis, Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental dasCidades;� Um decreto-lei que altera o artigo 16º do Regulamento de Identificação, Registo eCirculação de Animais;� Um decreto-lei que aprova novos limites máximos de resíduos de produtosfitofarmacêuticos permitidos no interior e à superfície de cereais, frutos e hortícolas;� Um decreto-lei que estabelece um conjunto de regras reguladoras do exercício daactividade das agências funerárias;� Um diploma que aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e alterao decreto-lei que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças;� Uma proposta de resolução que aprova, para adesão, a Acta de Protocolarizaçãodos Estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano, assinada durante o TerceiroCongresso Ibero-Americano de Educação, realizado em Ciudad de Trujillo, RepúblicaDominicana, em 31 de Outubro de 1957, os Estatutos da Organização dos EstadosIbero-Americanos para a Educação a Ciência e a Cultura, assinados na Cidade doPanamá, em 2 de Dezembro de 1985, e o respectivo Regulamento Orgânico, assinadona Cidade do Panamá, em 3 de Dezembro de 1985;� Um decreto-lei que transpõe para o direito interno a directiva comunitária relativa àfiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um gruposegurador, e altera o decreto-lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril;� Um decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica interna a legislação europeia queaprova o Regulamento sobre a Protecção dos Ocupantes dos Automóveis em Casode Colisão Frontal;� Um decreto-lei que transpõe para a ordem jurídica interna a directiva comunitáriaque aprova o Regulamento de Homologação dos Cintos de Segurança e dos Sistemasde Retenção dos Automóveis;� Uma resolução que aprova a aquisição de imóveis para o Instituto Politécnico doPorto para expansão das instalações da Escola Superior da Música e das Artes doEspectáculo (ESMAE);� Uma resolução que aprova uma alteração, na área do município de Vizela, àdelimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Guimarães;� Uma resolução que nomeia Carlos Joaquim de Carvalho Ganopa para presidentedo novo Conselho de Administração do Instituto Português da Qualidade (IPQ) e paravogais do mesmo órgão Carlos Alberto Nieto de Castro e Pedro Jesus da Silva dePina Manique.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Secretário de Estado saúda «atitude positiva» das televisões

O secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho, manifestou-se satisfeitocom a possibilidade de um acordo entre os operadores televisivos para o estabelecimentode regras de autocontenção.«É positivo o facto dos diferentes canais de televisão estarem, neste momento, com umaatitude positiva quanto à possibilidade de criarem regras a si próprio impostas deautocontenção, de autolimite em relação a alguns abusos e excessos que foram cometidosno passado recente», disse o governante, no passado dia 1, em Évora.Essa «atitude positiva» foi referida na Imprensa («O Independente» e «Diário de Notícias»),que explica que os responsáveis dos canais generalistas estão dispostos a discutir o assuntojá esta semana.Arons de Carvalho falava num colóquio sobre «Agências Noticiosas e os Mercados deInformação», organizado pela Escola Profissional da Região do Alentejo (EPRAL), emcolaboração com a Lusa e a delegação regional de Évora do Instituto Português daJuventude (IPJ).O governante disse ainda que a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) temfeito, nos últimos tempos, «um grande esforço para impedir o atropelo das regras», masacrescentou que o organismo «pode e deve fazer um apelo para a autocontenção e para aautoregulação dos órgãos de Comunicação Social».Questionado sobre o anúncio de novos reality shows, Arons de Carvalho disse que, se«houver regras que auto-limitem alguns excessos cometidos», os operadores televisivosdarão «um passo importante».

ECONOMIA

Energia: contactos entre Lisboa e Madrid geram optimismo

O Governo está optimista em relação ao resultado final e ao exercício pleno dos direitos devoto da EDP na Hidrocantábrico, afirmou, ontem, o secretário de Estado adjunto do ministroda Economia em entrevista à Agência Lusa.Vítor Santos revelou que os governos de Lisboa e Madrid têm estado em contacto, masdesvalorizou a decisão do executivo de José María Aznar de inibir os direitos accionistasda empresa portuguesa.«Foi aberto um procedimento normal, previsto na legislação de Espanha», disse.Em relação à situação da EDP no Brasil, Vítor Santos considerou que a empresa está «emposição confortável».Destacou, a propósito, que o mercado brasileiro «é um grande desafio», decorrente de«um compromisso entre uma dinâmica de crescimento e as situações típicas de umaeconomia que se está a desenvolver».Vítor Santos entende que «a aposta de ir para o Brasil está ganha», mas que existe «umasituação de risco calculado e de grande dinamismo de crescimento de mercado que foiponderado pelas empresas quando decidiram ir para o Brasil».Acresce, disse, que investimentos como os da EDP, da PT e das empresas de distribuiçãofuncionaram como investimentos-âncora que acabaram por atrair outras empresasportuguesas para o Brasil.

EDUCAÇÃO

Optimização do parque escolar até 2006

O ministro da Educação, Augusto Santos Silva, recusou, no dia 3, em Santa Maria da Feira,uma leitura «catastrofista» sobre o estado do ensino em Portugal.O governante anunciou uma maior oferta de cursos tecnológicos e prometeu ainda aoptimização do parque escolar até 2006.À excepção da Grande Lisboa, «onde há problemas complexos ainda a considerar», arede nacional de escolas do ensino secundário estará totalmente equipada com pavilhõesgimnodesportivos até 2006», revelou o ministro da Educação.«Nesse ano estarão resolvidos também os problemas de falta de escolas no Grande Portoe em zonas de grande crescimento demográfico como Braga», acrescentou Augusto SantosSilva, prevendo ainda que nenhuma aula será ministrada em pavilhões pré-fabricados jáem 2004.O ministro da Educação falava à margem do IV Congresso Nacional da ConfederaçãoNacional das Associações de Estudantes do Ensino Secundário (Confnaes), a cuja cerimóniade encerramento presidiu.Admitindo que o sistema de ensino português «enfrenta ainda muitos problemas», SantosSilva notou, contudo, que «há avanços claros a registar».Referiu, a título de exemplo, que Portugal tem hoje seis vezes mais estudantes no ensinosuperior do que em 1974 e em apenas cinco anos levou a escolaridade obrigatória dos 12para os 15 anos de idade.


GOVERNO

DESCONCENTRAÇÃO TERRITORIAL EM MARCHA

DESTAQUE � CM Reforma do Estado

Conselho de Ministros aprovou,no passado dia 1, uma resolu-ção que estabelece orientaçãosobre a desconcentração ter-

ritorial da Administração do Estado.Este diploma fixa as orientações quedevem ser seguidas pelos váriosministérios no que respeita àdesconcentração territorial de serviçospúblicos.Coexistem, actualmente, no territórionacional, matrizes muito diversificadas deorganização territorial de serviços edepartamentos da Administração doEstado, desde as áreas geográficasabrangidas pelas Comissões deCoordenação Regional, aos distritos, aosagrupamentos de distritos e, ainda, outrasdivisões territoriais como o agrupamentode municípios.A inexistência de critérios e metodologiascomuns para a desconcentração, assoluções até agora adoptadas pelos váriosministérios � mais de 30 modelos diferentes� dificultam seriamente as relações com oscidadãos e demais destinatários daactividade administrativa e impedindo oestabelecimento de relações de articulaçãoe cooperação entre serviços públicos ecom as autarquias locais.Segundo o Governo, a fixação de uma baseterritorial comum para a desconcentraçãoconstitui um dos requisitos fundamentaispara a modernização e eficácia daAdministração do Estado, no sentido deoptimizar as condições para uma efectivaarticulação interdepartamental.«A desejável uniformização de matrizesterritoriais deverá, no entanto, ser flexível,permitindo soluções diversificadas aadoptar pelos vários ministérios edepartamentos, de acordo com a naturezadas funções a desconcentrarterritorialmente», lê-se no comunicado dareunião de Conselho de Ministros dapassada quinta-feira.Assim, as orientações aprovadas peloExecutivo são as seguintes:- Os distritos e as NUTS II (áreascorrespondentes às Comissões deCoordenação Regional) passam aconstituir as áreas geográficas dereferência para a desconcentração dosserviços e organismos da AdministraçãoPública;- Os diversos ministérios podem adoptarníveis subsequentes de desconcentraçãoterritorial para os respectivos serviçosdesde que sejam respeitadas as condiçõesenunciadas nas alíneas seguintes;- As áreas geográficas de actuação deserviços sub-regionais ou sub-distritaisdevem respeitar os limites territoriais dasáreas regionais ou dos distritos;- Devem ser adoptadas as mesmas áreasgeográficas para os serviços dos váriosministérios que actuam em sectorescomplementares;- Devem ser respeitados os limitesterritoriais dos concelhos;- As áreas geográficas de actuação dos

serviços actualmente desconcentradosserão revistas no prazo de 12 meses, deacordo com as orientações anteriores.

Melhorar relaçõescom os cidadãos

A equipa governamental chefiada pelocamarada António Guterres decidiu,igualmente, aprovar, na generalidade, umdiploma que define o enquadramento dacoordenação da administraçãodesconcentrada do Estado.O Programa do XIV Governo Constitucionalreconhece expressamente que a tradiçãode compartimentação sectorial daspolíticas públicas e a descoordenaçãoresultante da coexistência de váriosmodelos de organização territorial daAdministração do Estado constituemóbices à competitividade de Portugal numcontexto de união económica e monetáriaeuropeia.Com vista ao reforço da eficácia dacoordenação territorial das políticas públicas

e da efectiva articulação entre os serviçosda Administração Pública regionalmentedesconcentrados, o Conselho de Ministrosaprovou um decreto-lei que, nestasmatérias, atribui novas funções aospresidentes das Comissões deCoordenação Regional (CCR).No exercício destas novas funções ospresidentes das CCR passam a dependerdirectamente do primeiro-ministro e têmestatuto equiparado a subsecretário deEstado, face à diferenciação de funçõesrelativamente aos demais dirigentes dosoutros serviços do Estado sediados nasáreas geográficas abrangidas pelascomissões.Trata-se de uma inovação muitosignificativa, inerente ao impulso políticoque o Governo quer assumir no âmbito dadesconcentração e da descentralização,no quadro da intensificação e melhoria dasrelações entre a Administração e oscidadãos e da efectiva articulação entredepartamentos administrativos.Passará a haver dois órgãos expressamente

vocacionados para o apoio ao exercício dassuas responsabilidades, em especial paraauscultação e participação da sociedadecivil e de outras estruturas institucionaissocial e economicamente enraizadas noterritório abrangido pelas CCR.Trata-se do Fórum Regional, integrado porrepresentantes do poder local, dosparceiros económicos e sociais erepresentantes de natureza institucional,como as universidades e do ConselhoCoordenador Regional, composto pelosresponsáveis máximos dos serviços eorganismos do Estado existentes noterritório abrangido pela CCR.Por último, salienta-se que se mantêm ascompetências dos governadores civisenquanto representantes do Governo nosdistritos e, de igual modo, as funções dasComissões de Coordenação Regionalenquanto serviços técnicosdesconcentrados do Ministério doPlaneamento.

Nova metodologiapara governador civil

Aprovada também na generalidade foiainda a alteração do decreto-lei queestabelece o estatuto e a competência dosgovernadores civis e aprova o regime dosórgãos e serviço que deles dependem.Este diploma altera o estatuto dogovernador civil actualmente em vigor nocontexto do distrito, considerando que é aprópria Constituição da RepúblicaPortuguesa que determina que no distritoo Governo é representado pelo governadorcivil.Além de se densificar o conteúdo decompetências já previstas no actualestatuto do governador civil, define-se umanova metodologia de intervenção domesmo a fim de prosseguir um objectivode aproximação do cidadão aos centrospolíticos de decisão.Para efeito de harmonização de políticassectoriais é criado um conselhocoordenador, com carácter consultivo, queterá uma composição variável em funçãodos temas a discutir.O conselho terá uma convocação trimestralobrigatória, tendo nele assento asentidades intervenientes de acordo com asmatérias a discutir, sendo estas definidascom as áreas estratégicas de interessepara o distrito.Com vista à defesa de interesses dodistrito, deve o governador civil prestarinformação periódica ao Governo,definindo-se no diploma os domíniosestratégicos para essa informação.Por outro lado, o governador civil deveorganizar ao nível distrital acções deinformação, formação e promoção daspolíticas sectoriais do Executivo de formaa que os cidadãos tenham conhecimentode todas as medidas que os afectam, bemcomo dos recursos que essas medidaslevam ao distrito e ainda do modo de a elesaceder.

Executivo quer legislarem matéria de institutos públicos

O Executivo socialista decidiu, no dia 1, legislar em matéria de institutos públicos.Na ordem jurídica nacional, e ao contrário do que sucede noutros Estados-membros daUnião Europeia, os institutos públicos não são regulados por nenhuma lei genérica que,de forma sistemática e unitária, estabeleça o seu estatuto jurídico, situação esta a queeste diploma visa pôr termo.O pedido de autorização legislativa, aprovado na generalidade em Conselho de Ministros,será submetido à Assembleia da República acompanhado de um projecto de «lei-quadro»sobre institutos públicos.Este projecto decorre do anteprojecto da autoria de Vital Moreira, incluído no RelatórioFinal do Grupo de sobre os Institutos Públicos.O Grupo de Trabalho foi criado pelo ministro da Reforma do Estado e da AdministraçãoPública com vista à apresentação de propostas programáticas, legislativas e organizativas.Em termos sumários, a proposta de lei de autorização legislativa e o projecto a ela anexovisam:� Definir o conceito de instituto público, abrangendo todas as pessoas colectivas públicasda Administração do Estado, nomeadamente serviços personalizados, estabelecimentose fundações públicas;� Estabelecer os princípios gerais e as regras aplicáveis aos institutos públicos, à excepçãodas entidades públicas empresariais;� Fixar os requisitos materiais, procedimentais e formais da criação, reestruturação eextinção dos institutos públicos;� Definir a competência dos ministros da tutela, nomeadamente em matéria de tutelainspectiva e substitutiva e de superintendência;� Definir o esquema de órgãos dos institutos, sua composição e competência, bem comoas regras aplicáveis à nomeação e exoneração dos respectivos membros;� Estabelecer um regime comum e prever regimes especiais para os serviçospersonalizados do Estado e fundos autónomos, designadamente em matéria dos órgãosdirigentes máximos, do regime de pessoal e do regime financeiro;� Permitir regimes especiais para determinadas categorias de institutos públicos, tais osestabelecimentos de ensino superior, de segurança social e do Serviço Nacional de Saúdee as instituições públicas de investigação científica e desenvolvimento tecnológico;� Criar, junto do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública uma basede dados informatizada sobre os institutos públicos, que será permanentemente actualizadae disponibilizada através da Internet;� Estabelecer as condições e o prazo para a análise da situação dos institutos existentesà data da entrada em vigor do diploma autorizado, à luz das normas nele estabelecidas,com vista à sua manutenção, reestruturação, fusão, cisão ou extinção.

O


PARLAMENTO

UM BLOCO DE CLICHÉSE RADICALISMO PURISTA

E INGÉNUO

ENCONTRAR EQUILÍBRIOSQUE DETERMINEM

PROCEDIMENTOS RAZOÁVEIS

DEPUTADO ANTÓNIO REIS Moção de censura

Apresento moção logoexisto, logo sou muito deesquerda. Esta parece sera motivação que esteve naorigem da apresentaçãopelo Bloco de Esquerda deuma moção de censura ao

Governo do PS, que, obviamente, foichumbada.O deputado socialista António Reis, durante adiscussão desta iniciativa dos bloquistas nodia 30 de Maio, na Assembleia da República,fez uma intervenção pedagógica, cheia dereflexões e interrogações, que deixou àmeditação dos dois deputados do BE que nãoconseguiam esconder alguma incomodidadee nervosismo.Procurando explicações para a motivaçãoimpulsionadora desta iniciativa dos bloquistas,António Reis, depois de explicar para que serveum instrumento como a moção de censura,disse que no presente caso «salta aos olhos aflagrante contradição com a genética aversãoao poder de um partido que procurou afirmara sua diferença pela paixão de ser oposição enunca querer ser mais que oposição».Quanto às críticas feitas pelos principaisdirigentes do BE à forma como decorreu oCongresso do PS, acusado, entre outrascoisas, de não ter passado de um simplesmomento de «caça interna às bruxas» e decriação de bodes expiatórios para «ocultar amudança de natureza de um partido socialistanum partido de gestão do capitalismoselvagem», António Reis confessou que ao

ouvir estas palavras teve de «esfregar bem osolhos», não fosse o caso, disse, de «estar aevocar em sonho episódios e expressões dehá dezenas de anos atrás».Relativamente à avaliação global feita pelo BEda governação do PS, que, segundo AntónioReis, «não prima pela originalidade», uma vezque foram utilizados velhos chavões e críticascomo, por exemplo, a acusação ao PS de«governar à direita com palavras de esquerda»,e de governar com «fúria cavaquista», o vice-presidente da bancada socialista concluiu quepelos vistos os dirigentes do BE «deixaram-secontaminar pelos velhos �clichés� do PCPquando a este último lhe dá para zurzir noGoverno do PS».Infelizmente, disse António Reis, «parece queos dirigentes e as bases do BE já perderam amemória do que é uma governaçãoverdadeiramente de direita, de efectivo furorcavaquista, e por isso não receiam dar o seucontributo para que ela regresse um dia emforça».Segundo sublinhou António Reis, «aingenuidade e o radicalismo purista de algumaesquerda sempre foram os melhores aliadosda direita, como os recentes resultados daseleições legislativas italianas acabam deconfirmar uma vez mais».«Será que afinal o PCP, com todas as suascontradições e tensões internas, está bemmais próximo das exigências de uma esquerdaplural moderna que o BE pós-ConvençãoNacional?», perguntou António Reis.

J. C. CASTELO BRANCO

DEPUTADA LUÍSA PORTUGAL Qualidade do ar interior

A deputada do PS Luísa Portugal afirmouno dia 23, no Parlamento, que adenominada «doença dos grandesedifícios» pode constituir, também, um«problema de saúde pública».«A sua magnitude é especialmenteimportante quando sabemos hoje danecessidade de garantir o bem-estar dosseus utilizadores em geral e particular-mente os que, em termos laborais ou delazer, permanecem em ambientesinteriores expostos a riscos evitáveis»,disse.Para Luísa Portugal, «a prevenção destasdoenças em geral, e em especial asprovocadas pelas bactérias do génerolegionella, tem obrigatoriamente que serbaseada na compreensão do processo detransmissão da doença e nas origens dafonte de infecção».A transmissão, explicou, «faz-se por viaaérea, por inalação de gotículas de águacontaminada e não por ingestão nem depessoa a pessoa e pode ocorrer quandoo agente infeccioso se encontra na águaquente sanitária, nos sistemas de arcondicionado, nos aparelhos de aerossole nas fontes decorativas».Luísa Portugal sublinhou que osequipamentos que representam maiorpreocupação, pela frequência com quesão implicados, «são as torres dearrefecimento, os sistemas de águaquente e fr ia e os sistemas de arcondicionado».Luísa Portugal referiu ainda que está jáelaborado pela Direcção-Geral de Saúdee pela Direcção-Geral do Turismo, umGuia Prático com os princípiosestratégicos fundamentais, «cujaspropostas não substituem, mas pelocontrário, reforçam a necessidade delegislação e regulamentação para aadopção de medidas de controlo eprevenção das �doenças� dos grandesedifícios em geral e da doença doslegionários em particular».Para o controlo deste problema noschamados grandes edif ícios, LuísaPortugal considerou que «há que ter emconta os três vectores essenciais doprocesso e não apenas a manutenção dossistemas e equipamentos como aproposta do PSD genericamente aponta».No primeiro momento, disse, «aconcepção das redes prediais de águasdos sistemas de climatização devemobedecer a regras claras que obedeçamao conhecimento e à tecnologia existente».Num segundo momento que tem a vercom a montagem e instalação e mesmocom os materiais utilizados, a deputadado PS referiu que «a memória descritivados procedimentos deve previamente seraprovado».Por fim, salientou, «terá que existir umamanutenção eficaz, devidamente progra-

mada».Um outro ponto extremamente importante,segundo Luísa Portugal, «é aresponsabilização dos profissionaisenvolvidos, aos três níveis já referidos,nomeadamente dos projectistas, dosinstaladores e técnicos de manutenção».Para a deputada do PS, «a eventual máutilização dos edifícios, a incorrectaocupação dos espaços e a decoração deinteriores deverão ainda ser pontos aconsiderar».Por outro lado, Luísa Portugal referiu queo projecto apresentado pelos deputadosdo PSD «nada aponta comoprocedimentos de garantia de controlo evigilância dos factores que podemcontribuir para a multiplicação bacteriana».Considerando a preocupação com asaúde pública e a qualidade ambientaldos espaços em que vivemos etrabalhamos e o estado actual doconhecimento científico na área, disse queo projecto de lei apresentado pelo GrupoParlamentar do Partido Socialista pretendeser mais um documento a ter em contana discussão.Segundo salientou, «mais importante queas boas ideias é o impacto, a mais-valia eo aumento de bem-estar que essasmesmas ideias provocarem no quotidianodos cidadãos».Considerou ainda que «sem deixar deperseguir os objectivos propostos énecessário encontrar equilíbrios quedeterminem procedimentos razoáveis,prazos de aplicação exequíveis eimpactos sustentáveis na estruturaeconómica do País». J. C. CASTELO BRANCO

ASSIS DECIDIURECANDIDATAR-SE

GP/PS Liderança da bancada

O camarada Francisco Assis decidiurecandidatar-se à liderança do GrupoParlamentar do PS (GP/PS) em Outubropróximo, abdicando de encabeçar uma listasocialista, no distrito do Porto, nas próximaseleições autárquicas.Em declarações à Imprensa, no dia 1, o líderda bancada socialista apenas adiantou quefará um anúncio público sobre o assuntoesta semana, mas considerou «muitoprovável» a hipótese de uma recandidaturaà presidência do GP/PS.Assis mostrou-se particularmente satisfeito«com o clima de unidade que se verificadentro da bancada» e, sobretudo, «com asmais recentes actuações políticas do GrupoParlamentar do PS nas últimas semanas»,destacando em particular o papeldesempenhado pelos deputados tanto nadiscussão da moção de censura ao Governoapresentada pelo Bloco de Esquerda, no dia

30 de Maio, como no debate mensal com apresença do primeiro-ministro, dia 31.Outro facto que pesou na decisão de serecandidatar na próxima sessão legislativaa mais um mandato na liderança da bancadaprende-se com a «clara melhoria» das suasrelações pessoais com o primeiro-ministro.Após o Congresso do PS, o chefe do Governovoltou a aproximar-se do presidente do GrupoParlamentar socialista e os mais próximoscolaboradores do líder da bancada socialistajá classificam agora como «excelentes asrelações entre Assis e Guterres».Também na sequência do Congressosocialista, Francisco Assis recebeu um claroapoio do vice-presidente da Assembleia daRepública Manuel Alegre para serecandidatar ao cargo de presidente doGrupo Parlamentar, frisando que ele era oúnico em condições de assegurar a unidadeda bancada.


UNIÃO EUROPEIA

UE CONDENA ATAQUE DA UNITA

ANGOLA Declaração

União Europeia (UE) condenouem Bruxelas «veementemente»o ataque da UNITA perto dacidade de Caxito e o rapto de

crianças, numa declaração política dapresidência sueca.Os Quinze «pedem que todas as criançasraptadas sejam imediatamente libertadas»e sublinham que os autores deste acto«devem ser levados a tribunal».A declaração salienta a necessidade dese encontrar «uma solução pacífica edurável» para o fim do conflito em Angola,baseada no protocolo assinado emLusaca, e que garanta o desenvolvimentodemocrático e económico do país.Recorde-se que o Caxito foi atacado em5 de Maio pela UNITA que raptou 60crianças (entre dez e 18 anos) de umorfanato, tendo-os entregue em 25 domesmo mês na missão católica deAmbaca ao padre Joaquim Ribeiro.

Na declaração política, a UE tambémlança uma advertência ao Governoangolano, no sentido de este respeitar ocompromisso assumido de organizareleições legislativas «livres e regulares» nosegundo semestre de 2002.«É essencial que as eleições sejamprecedidas de um período de preparaçãointensivo com o objectivo de sedesenvolver a cultura democráticanecessária ao seu sucesso», acrescentaa declaração.Os Quinze afirmam estar «encorajados»por alguns factos novos como a criação,pela Assembleia Nacional, de umacomissão permanente sobre a paz.A UE felicita-se ainda pelo facto dopresidente angolano, José Eduardo dosSantos, ter indicado num discursopronunciado em 2 de Maio último, emLuanda, que o seu Governo estava prontoa iniciar um diálogo sobre os meios para

se chegar à paz, com base no protocolode Lusaca.Os Quinze notam que Eduardo dos Santosreagia na altura a uma entrevistaradiofónica de Savimbi e exortam opresidente da UNITA a comprometer-se deuma forma «séria e efectiva» na procura deuma solução, e a respeitar o protocolo deLusaca.A UE reafirma o seu apoio ao papel dasIgrejas e da sociedade civil e salienta oenvolvimento do secretário-geral dasNações Unidas a favor da paz, ao mesmotempo que reafirma a importância dassanções decretadas pelo Conselho deSegurança da ONU contra a UNITA por faltade cumprimento das disposições previstasno protocolo de Lusaca.Os europeus lembram a importância quedão à realização de reformas económicase sociais em Angola e pedem ao Governoangolano que implemente «rapidamente»

as medidas previstas no quadro de váriosprogramas negociados com o FMI.

Minas antipessoal

A UE pede ainda a Luanda para «promoveractivamente uma boa gestão das questõesde interesse público, nomeadamente emmatéria de transparência e de luta contra acorrupção».Os Quinze dizem-se «profundamentepreocupados» pela persistência de gravescrises humanitárias que fazem com que trêsmilhões de pessoas estejam deslocadas nointerior de Angola e pedem ao Governo deLuanda para estender o seu programa deajuda humanitária (PNEAH).Finalmente, a UE lamenta as dificuldadesencontradas na distribuição da ajuda hu-manitária e pede a todas as partes em con-flito, «e em particular à UNITA», para pararcom a colocação de minas antipessoal.

A

VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOSEM 149 PAÍSES

RELATÓRIO Amnistia Internacional denuncia

iolações dos Direitos Humanoscometidas em pelo menos 149países são denunciadas norelatório anual da Amnistia

Internacional (AI) - coincidente com o 40/oaniversário da organização -, divulgado nasemana passada em Lisboa.A questão da responsabilização dosEstados pelas dívidas, pobreza eaumento das desigualdades resultantesda global ização é levantada nodocumento, que classifica de «falsaalegação» os Estados declararem teremsido «forçados» a adoptar polít icaseconómicas tendentes a minar os direitossociais, económicos e culturais.De acordo com a AI, «os governos têm opoder para defender os seus cidadãoscontra as acções arbitrár ias demult inacionais e pressões dasinst i tuições f inanceiras intergover-namentais».Em matéria de violações dos DireitosHumanos, a AI considera que asresponsabilidades não devem apenasser assacadas a agentes estatais egovernamentais, mas igualmente agrupos armados ou paramilitares, aopatronato, à comunidade e, até, amembros das famílias das vítimas, contraos quais o poder não actua.Execuções extrajudiciais são referen-ciadas em 61 nações e judiciais em 28,prisioneiros de consciência em pelomenos 63, casos de tortura e maus tratosem 125 e «desaparecimentos» em 30,

sendo convicção da AI que os númerosreais são ainda superiores.

Exploração dos trabalhadorese impunidade

Denunciando a ineficácia da «retórica» dosgovernos sobre Direitos Humanos, aorganização considera que eles têm aobrigação de assegurar a protecção dostrabalhadores contra as «piores formas deexploração», combater a «impu-nidade»potenciadora da disseminação eressurgimento das violações, e cessar as«agressões aos activistas».A AI identifica como sua principal tarefa,

actualmente, a imputação de culpas aosEstados, embora centrar o debate nospoderes e obrigações dos governos nãosignifique ignorar outros sectores.Significa - para a AI - insistir em que osEstados se devem «confrontar com a suacobardia, encobrimentos e tentativas defuga às responsabilidades», para realçar,apesar dos condicionalismos externos, acapacidade de protecção dos DireitosHumanos, havendo vontade política.«A insegurança económica alimentouconflitos internos que os Estados provaramser incapazes de resolver, ou conter», o quea AI não aceita como subterfúgio paracontornar responsa-bilidades.A organização sustenta que os desafiospara os Direitos Humanos emergentes daglobalização a estimulam a expandir ocampo de acção, estabelecendo umprograma de trabalho com a comunidadeempresarial, confrontando asmultinacionais com os seus deveres einsistindo para as companhias secomprometerem, sobretudo nos paísesonde os abusos são mais graves.A AI recorda que, em 2000, «pressionoufortemente» empresas internacionais deextracção, transformação ecomercialização de diamantes paradesenvolverem um «sistema-tampão»contra a Serra Leoa.Os seus activistas fizeram campanhasfrente a joalharias nos Estados Unidos epromoveram debates em Antuérpia(Bélgica) e com o grupo De Beers.

A AI apelou igualmente às companhiaspetrolíferas que laboram no Sudão paraabordarem com as autoridades locais otema da violação dos Direitos Humanos eadoptarem medidas de protecção na suaesfera de acção.A organização denuncia ainda o comérciode material para descargas de altavoltagem em seres humanos, tais comobastões e escudos eléctricos, pistolas ecintos de atordoamento, produtos emexpansão desde os anos 90.Nos últimos dois anos - frisa - mais de 150companhias, em 22 países, produziam ecomercializavam equipamento parachoques eléctricos («inerentemente cruel,desumano e degradante»), tendo a AIpedido a sua proibição pelos agentes desegurança e da polícia.Para travar o «conflito potencial entre abusca do lucro e a protecção dos DireitosHumanos», a AI encetou contactos cominstituições financeiras como o BancoMundial, em «posição privilegiada» paraexercer influência sobre os programaspolítico-económicos dos países.A organização garante que continuará poresta via de mudança, visando a inclusãode medidas de protecção dos DireitosHumanos no trabalho.O documento conclui que, mesmo sendo«formidáveis» as forças contra os DireitosHumanos, a indignação perante a injustiçacontinua a motivar milhões de pessoasdeterminadas a construir um mundo melhore a desafiar as autoridades.

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UNIÃO EUROPEIA

PORTUGAL RECEBEBÓNUS DE 10,9 MILHÕES

DE CONTOS

ÚLTIMO PROGRAMA DO QUADRO COMUNITÁRIODE APOIO PORTUGUÊS

GAMA FAZ BALANÇOMUITO POSITIVO

DA PRIMEIRA REUNIÃO FORMAL

BRUXELAS Comissão Europeia aprova

Comissão Europeia aprovou oúltimo programa para acções de«assistência técnica», de 108milhões de euros (21,7 milhões

de contos), que completa o conjunto defundos previstos no Quadro Comunitário deApoio (QCA) português (2000-2006).O programa «assistência técnica« tem porobjectivo o apoio à gestão, aoacompanhamento, ao controlo e à avaliação,bem como acções de informação epublicidade da gestão dos fundos estruturais.Esta medida acrescenta-se aos 18 outrosprogramas já adoptados pela Comissão paraPortugal.O comissário responsável pela políticaregional, Michel Barnier, disse: «Esteprograma reveste-se de grande importânciapara apoiar a execução do QCA portuguêse a gestão dos fundos estruturais».«Ao prever o apoio aos grupos de trabalhotemáticos a nível do QCA, o programaconstitui um instrumento privilegiado paraprosseguir e melhorar a acção nos domíniosprioritários da política comunitária»,acrescentou, em declarações à Imprensa.A medida permitirá criar as condiçõesnecessárias à execução da estratégia globaldas intervenções dos fundos estruturais emPortugal, para 2000-2006.

milhões de contos) a título do fundo europeude desenvolvimento regional e 44,9 milhõesde euros (9,0 milhões de contos) a título dofundo social europeu.A comparticipação das autoridadesportuguesas é de 27.103.334 euros (5,4milhões de contos).Os fundos estruturais permitem financiar

ORÇAMENTO COMUNITÁRIO Excedente BUDAPESTE UE-NATO

O ministro dos Negócios Estrangeirosportuguês, Jaime Gama, classificou de«histórica» e «muito positiva» a primeirareunião formal realizada na semanapassada entre a União Europeia e a NATOem Budapeste.«Houve avanços sobre os aspectos aregular para articular o acordo desegurança entre as duas organizações emuito rapidamente serão levantadas asobjecções da Turquia», afirmou JaimeGama no final da reunião de dois dias daNATO na capital húngara.«Esperamos que na próxima cimeirainformal de Bruxelas, com a presença dopresidente (norte-americano, George W.)Bush, possamos anunciar um acordonessa área», precisou Gama, lembrandoque uma cooperação activa entre a NATOe a UE já existe nos Balcãs, sendo agoranecessário que essa cooperação possaser instituída e abranger a área doplaneamento.A Turquia, país membro da NATO e

candidato à UE, tem bloqueado o acordosobre o livre acesso da UE aos meios deplaneamento militar da NATO, defendendoantes um acesso caso a caso.Gama congratulou-se também com oacordo alcançado pelo alto-representantepara a política externa da UE, Javier Solana,entre os dirigentes albaneses emacedónios para o fim do actual conflitona antiga república jugoslava.Segundo Gama, a situação nos Balcãs estáa mudar de forma positiva e este novoacordo, essencial para as resolução dosproblemas entre as comunidades albanesae macedónia, «mostra como a UE e aNATO, através da sua cooperação activa,podem contribuir para uma estabilizaçãode crises internacionais».Na sua intervenção durante a reunião UE-NATO, Gama defendeu uma maiorcooperação entre as duas organizações,também ao nível de trocas de informaçõesem outras áreas, nomeadamente naquestão do alargamento.

A União Europeia (UE) restituirá 10,9milhões de contos a Portugal devido a umexcedente extraordinário no orçamentocomunitário do ano passado.O orçamento comunitário de 2001 foifechado com um excedente de 2.328,1milhões de contos, montante quesegundo uma proposta apresentada emBruxelas pela Comissão Europeia deveráser inscrito como receita nas contas de2001.«Este resultado é satisfatório para osministros das Finanças dos Quinze e paraos contribuintes europeus», disse acomissária responsável pelo Orçamento,Michaele Schreyer, em conferência deImprensa.O excedente total é composto por cercade 600 milhões de contos provenientesdas receitas e mais de 1.600 milhões dasdespesas.A parte das despesas deveu-se, segundoa Comissão Europeia, a uma sub-execução das despesas dos fundos

estruturais, tendo os problemas deaplicação no primeiro ano do novo quadrocomunitário de apoio 2000-2006implicado uma redistribuição dos fundosnos anos seguintes.Um montante de 327,8 milhões de contosdo excedente já tinham sido anteriormenteinscritos no orçamento de 2001 e 416,0milhões serão devolvidos ao Reino Unidono âmbito de um protocolo particular quea UE tem com este país.A Comissão propõe ainda que ummontante suplementar de 70,2 milhões decontos reforce os pagamentos destinadosa ajudar os Balcãs Ocidentais.Restam assim 1.503,6 milhões de contosque serão restituídos aos Estados-membros através de uma redução da suacontribuição para o orçamento de 2001.Assim, por exemplo, Portugal poupa 10,9milhões de contos, a Alemanha 458,3milhões de contos, a França 194,2 milhõesde contos e a Espanha 58,9 milhões decontos.

programas de desenvolvimento regionalresultantes de um trabalho conjunto entreautoridades nacionais, regionais e locais,parceiros económicos e sociais e outrosorganismos competentes.As ajudas dos fundos estruturaisconcentram-se em três objectivos prioritários.Portugal, com excepção da região de Lisboae Vale do Tejo, integra o que é conhecidocomo objectivo um, isto é, ajudas aodesenvolvimento e ajustamento estruturaldas regiões com atrasos de desenvol-vimento.Para os fundos do objectivo um, em regrageral, um QCA descreve o contextosocioeconómico do país ou das regiõesabrangidas, apresenta as prioridades dedesenvolvimento e os objectivos a atingir eprevê sistemas de gestão financeira, deacompanhamento, de avaliação e decontrolo.Em seguida, são adoptados programasoperacionais que especificam as diferentesprioridades de um QCA a nível de uma regiãoou de um eixo de desenvolvimento especial,como transportes, formação ou apoio àsempresas.O QCA para Portugal (2000-2006) prevê uminvestimento total de 42.199,7 milhões deeuros (8.460,3 milhões de contos).

O seu financiamento é feito com uma con-tribuição comunitária e uma comparticipaçãodas autoridades portuguesas.O programa prevê um investimento total de108.413.334 euros (21,7 milhões de contos),dividido num co-financiamento comunitáriode 81.310.000 euros (16,3 milhões decontos), dos quais 36,4 milhões de euros (7,3

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SOCIEDADE & PAÍS

APOSTA NA SUSTENTAÇÃO ECONÓMICAÉ PRÓXIMA PRIORIDADE

PLANO DE RECONVERSÃOFOI ENTREGUE A 21 DE MAIO

AÇORES Carlos César refere

presidente do Governo Regio-nal dos Açores, camaradaCarlos César, apontou no dia 3como próxima prioridade do

seu gabinete a «salvaguarda dasustentação financeira das despesas defuncionamento e desenvolvimento e desustentação do modelo económico» doarquipélago.No discurso da sessão comemorativa emFall River, Estados Unidos, do Dia dosAçores, Carlos César referiu que é nessesentido que se vai proceder, em 2001, àrevisão da Lei de Finanças Regionais, queconsiderou um «instrumento estruturanteda nova autonomia cooperativa».Aos responsáveis das ilhas e dacomunidade reunidos no Centro Cultural deuma cidade maioritamente habitada porportugueses ou seus descendentes, ochefe do Executivo açoriano reconheceu aexistência de muitas «insuficiências eobstáculos» para a região «ombrear compadrões de vida mais evoluídos».Porém, sublinhou, nos últimos anosassistiram-se a progressos significativos,sendo certo que os Açores de «uma regiãode emigração passaram à de carência de

mão-de-obra e de recursos humanoscompatíveis com o surto de crescimento, eambição e de iniciativa que está em curso».Numa alusão à escolha da Nova Inglaterrapara as celebrações oficiais do feriadoregional referiu que tal opção visou salientar«a dimensão múltipla da açorianidade e oesforço que está a ser feito para aafirmação da cidadania em todos oscontextos».Antes da sessão solene evocativa daefeméride, a que assistiram o ministro daRepública, o presidente do Parlamentoaçoriano, o secretário de Estado dasComunidades, deputados e autarcasregionais, foi inaugurado um monumentoao poeta Teixeira de Medeiros num parquede Fall River.Na ocasião o presidente do município local,Edward Lambert, que voltou a intervir nasessão comemorativa, realçou o contributodos açorianos para a construção da suacidade.Ao reconhecer como uma «honra» aescolha de Fall River para as celebrações,o autarca assegurou que a comunidadeaçoriana «fortalece» o centro urbano nosplanos económico e cultural.

FROTA PESQUEIRA José Apolinário garante

secretário de Estado das Pes-cas, José Apolinário, garantiu nodia 5 que Portugal entregou aBruxelas o plano de recon-

versão da frota que fainava em Marrocos,considerando «inadmissíveis» asdeclarações do comissário europeu que vãono sentido contrário.José Apolinário afirmou que o plano dereestruturação dos barcos portugueses foiapresentado «por fax, a 21 de Maio, e empapel, no dia seguinte», tendo informaçõesde que a proposta portuguesa «está a seranalisada a nível técnico».O comissário europeu da Agricultura ePescas, Franz Fischler, afirmou não terrecebido de Portugal o plano dereconversão da frota nacional que pescavaem Marrocos, mas apenas algumainformação «insuficiente».«Esse comentário reflecte algumasdeficiências de comunicação entre aDirecção-Geral das Pescas e o comissário,que espero que esclareça rapidamente emtermos internos que não há fundamento nassuas declarações», afirmou o governante,acrescentando que esta não é a primeira

vez que se verifica este tipo de falta deinformação, que aconteceu também com aGronelândia.José Apolinário considera que «o tema de

Marrocos não deve ser agitado pordeclarações», sendo sim importante«resolver os problemas, avançando para areconversão» das frotas portuguesa e

espanhola.«As brincadeiras fazem-se no dia dasmentiras. As declarações proferidas sãoinadmissíveis e incompreensíveis», acres-centou.Perante o fracasso das negociações entrea União Europeia e Marrocos, os Estados-membros envolvidos foram incumbidos deapresentar um plano de reestruturação dosmais de 400 barcos envolvidos, com basenos quais a Comissão Europeia apresentaráno conselho de ministros das Pescas de 18de Junho a sua própria proposta.O secretário de Estado das Pescasconsidera que, mesmo que «fosse verdadeque Portugal não apresentou o plano, seriade pouca cooperação e falta de lisura» quea Comissão Europeia não o solicitasse aPortugal, quando até agora «não houvequalquer contacto» após a entrega dodocumento por parte do Governoportuguês.O documento português para a reconversãoda frota pesqueira que operava emMarrocos envolve um investimentofinanceiro de quatro milhões de contos,abrangendo 41 embarcações.

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SOCIEDADE & PAÍS

SÓCRATES LANÇA PORTAL

AMBIENTE Dia Mundial

Dia Mundial do Ambiente foiassinalado no dia 5 um poucopor todo o país, quer através deacções e medidas de sensi-

bilização, quer através de manifestações.O ministro do Ambiente assinalou o DiaMundial do Ambiente no Porto e em Lisboa.No Norte, o ministro presidiu ao «Porto 2001Capital Europeia da Cultura e doAmbiente», organizado pelas Águas dePortugal na Fundação de Serralves.Nesta iniciativa participaram 1200 alunosde escolas do Norte e Centro do país, queforam alertados para a importância daágua.A atleta Rosa Mota, a presidente daFundação de Serralves, Teresa PatrícioGouveia, e o presidente da Câmara doPorto, Nuno Cardoso, participam nestainiciativa.A Sul, José Sócrates presidiu aolançamento do Portal do Ministério doAmbiente e Ordenamento do Território, no

Pavilhão de Portugal, no Parques dasNações, onde decorre, até ao dia 10, a«Feira do Ambiente».A empresa concessionária do SistemaMultimunicipal de Valorização e Tratamentode Resíduos Sólidos do Oeste promove umprograma de sensibilização ambiental para15 mil crianças.As crianças foram informadas daimportância da recolha selectiva ereciclagem na sustentabilidade doambiente.A CP aliou-se às comemorações do DiaMundial do Ambiente, sensibilizando osseus utentes, através da entrega depanfletos, para as vantagens ecológicas docomboio.A par destas iniciativas, no Oceanário, emLisboa, decorreu o seminário «Valorizar osResíduos, Monitorizar o Ambiente»,promovido pela Valorsul - Valorização eTratamento de Resíduos Sólidos da ÁreaMetropolitana de Lisboa.

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SAMPAIO PEDE JUSTIÇA E RESPEITOPELA DIGNIDADE INDIVIDUAL

LEIRIA Advogados

Presidente da República, JorgeSampaio, apelou no dia 5 aosadvogados portugueses porum «sentido de justiça e res-

peito pela dignidade inviolável de cadapessoa».«Ao contrário de uma imagem bastante emvoga, as funções do advogado não selimitam à defesa dos interessesparticularistas. É o sentido de justiça quedeve pautar a sua actividade, sendo certoque a conjugação da verdade dos factoscom o respeito pela dignidade inviolávelde cada pessoa, são eixos fundamentaisdo seu código de honra», referiu oPresidente em Abiúl, Freguesia dePombal, dizendo esperar que, «mesmonão advogando há 11 anos, estas frasesnão estejam hoje em risco dedesactualização».Jorge Sampaio homenageou o seu antigocolega, o advogado José Lourenço Júnior,já falecido, e inaugurou o Lar OtíliaLourenço para a terceira idade, construídopela Fundação José Lourenço Júnior.«José Lourenço Júnior soube ver em cadacliente a sua qualidade de pessoa humana,sujeito de direitos, deveres eresponsabilidades».«Soube radicar a justiça na solidariedadee projectá-la em iniciativas do mais altomérito», sublinhou o Presidente daRepública, considerando «o lar, a criaçãoda fundação e a doação feita à Caixa dePrevidência dos Advogados e Solicitadores

exemplos do seu espírito de justiça. Como Lar Otília Lourenço, deixa-nos o exemploda autonomia da sociedade civil emrelação ao Estado, sem prejuízo da estreitacolaboração entre ambos».Alberto Vaz Serra, do conselho de

administração da Fundação José LourençoJúnior, considerou esta instituição «umpouco diferente das outras».«Esta fundação não foi constituída comoforma organizada de pedir dinheirospúblicos, mas apenas para realizar acções

no interesse da comunidade em que estáinserida», sublinhou.O Lar Otília Lourenço tem capacidade para35 idosos e está a funcionar desdeDezembro de 2000, tendo a suaconstrução custado 300 mil contos.

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AUTARQUIAS

AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

Amarante

Terceira edição do PrémioAmadeo de Souza-Cardoso

A Câmara Municipal de Amarante promove,entre os dias 15 de Setembro e 29 deOutubro próximos, a terceira edição doPrémio Amadeo de Souza-Cardoso.

O certame é aberto a artistas nacionais eestrangeiros, aceitando todas asexpressões artísticas, podendo cadaconcorrente apresentar, a título individualou colectivo, o máximo de dois trabalhos.De periodicidade bianual, o PrémioAmadeo de Souza-Cardoso foi reinstituídopelo município de Amarante em 1997, noâmbito das comemorações docinquentenário da Fundação do MuseuMunicipal, e havia sido atribuído pela últimavez em 1987 pela Casa de Serralves.

Cascais

Campanha «Praias para todos»

A Câmara Municipal de Cascais iniciou nopassado dia 1 de Junho, na Praia deCarcavelos, junto ao túnel, mais umacampanha «Praias para todos emCascais», que visa proporcionar a toda apopulação deficiente o aceso à praia e aomar em condições de segurança.

Fica assim garantido em mais um início deépoca balnear o aceso de todos à praia.Este projecto da Câmara de Cascais contacom o apoio da CERCICA e do

Secretariado Nacional de Reabilitação eIntegração e decorre na Praia deCarcavelos.O acesso à praia e ao mar será feito porum equipamento especial, cadeira «tiralô»,que estará à guarda dos BombeirosVoluntários de Carcavelos que sãoresponsáveis pelo acompanhamento dosutilizadores.Este programa-piloto, lançado pelaautarquia de Cascais no decorrer do anopassado, visa a criação de condiçõesfísicas de acessibilidade nas praias quepermitam às pessoas com mobilidadereduzida a fruição, em condições deigualdade com os outros cidadãos, daspotencialidades terapêuticas e lúdicas queo mar pode proporcionar.

Faro

Câmara assinala Dia Mundialda Criança

A Divisão de Educação da CâmaraMunicipal de Faro, em colaboração com aEscola Profissional D. Francisco Gomes deAvelar, elaborou um programa paracomemorar o Dia Mundial da Criança.

Assim, no dia 1 de Junho, a Alameda Joãode Deus recebeu cerca de 3000 criançasnum convívio subordinado ao tema «Aaldeia dos Pokémon».As crianças, oriundas das escolas do pré-escolar e 1º ciclo do concelho de Faro,tiveram um programa bastante animado doqual se destacam os «ateliers» deexpressão plástica e de olaria, umaecoteca, a navegação nos «sites» doPokémon, espectáculos de magia,palhaços, pintura facial, insufláveis,desportos radicais, jogos tradicionais,minigolfe e futebol.

Lisboa

Megaprojecto para a Mouraria

A zona comercial da Mouraria, em Lisboa,vai ser alvo de um megaprojecto por partedo gabinete camarário local que querpotenciar a «maior riqueza» da zona: adiversidade étnica.Transformar fachadas e lojas, fecharalgumas ruas ao trânsito, criar percursos

exclusivamente pedonais e pensar emnovas formas de organizar oestacionamento poderão ser algumas dastransformações a operar.Para já, e antes de avançar com qualquermedida, o gabinete técnico da Mourariacomeçou a pedir a opinião dos moradorese dos cerca de 300 comerciantes indianos,paquistaneses, chineses e africanos quetrabalham no bairro.

Conhecedores de que muitas das lojasnão respeitam as condições desegurança, higiene ou mesmo dequalidade de vida, os técnicos decidiramreabilitar a zona no aspecto social, culturale urbanístico, em vez de fechar osestabelecimentos.«Sabemos que existem situações que nãoestão de acordo com a legislação. Mas,em vez de mandarmos fechar as lojas,decidimos avançar com um projecto pararecuperar a zona», explicou o responsávelpelo Gabinete da Mouraria, Paulo Silva.Depois de um encontro entre algunsmembros da autarquia lisboeta eresponsáveis das diversas etnias, ogabinete começou a fazer os inquéritos àpopulação local para a envolver noprocesso.A ideia chave é associar as regrasarquitectónicas e urbanísticas da Mourariaà diversidade étnica da sua população.«Queremos fazer algo na zona que estejade acordo com quem a vai utilizar. Oscomerciantes e moradores locais têm umapalavra a dizer», explicou Paulo Silva.No final dos inquéritos, que deverãoterminar em Dezembro deste ano, ogabinete avança com os projectos deplanificação do espaço comercial nosentido de o transformar de forma aespelhar as diversas etnias que ali sereúnem todos os dias.«A especificidade da Mouraria é umariqueza que devemos potenciar e nãoesconder», acrescentou o responsável peloGabinete.A encosta da Mouraria foi, desde sempre,coabitada por cristãos, mouros e judeus.Quando o projecto se concretizar, a Ruado Benformoso, a Fernando de Fonseca,Arco Marques do Alegrete, Poço doBorratém, a Travessa dos Cavaleiros e doTerreirinho e a Calçada da Mouraria serãoespaços reabilitados onde se vai continuara encontrar os produtos inexistentes nasoutras lojas.

Montijo

Seminário sobre heráldica

No passado dia 1 de Junho realizou-se noauditório da Assembleia Municipal do Montijoum seminário subordinado ao tema«Heráldica no Montijo».

Tratou-se de uma iniciativa da AcademiaLusitana de Heráldica, que contou com acolaboração da Câmara Municipal doMontijo.Sendo a heráldica a ciência que estuda oordenamento constante nos brasões epossuindo o concelho do Montijo umaconsiderável quantidade de pedras de armasdispersas pela sua área geográfica,pretendeu-se com esta iniciativa chamar aatenção para aquilo que se poderá chamaruma página desconhecida da nossa história.

Sintra

Milhares de criançascelebraram o seu Dia Mundial

O Dia Mundial da Criança, 1 de Junho, foicelebrado em Sintra pelos própriosprotagonistas: a assinalar a abertura doSintrAnima � Fórum de Projectos doConcelho de Sintra, decorreram, ao longo detodo o dia, diversas actividades elaboradasa pensar nas crianças, por elas e para elas.

Do vasto programa organizado pelaautarquia, destaque para a III AssembleiaParitária das Crianças de Sintra, iniciativa naqual as crianças tiveram a oportunidade dequestionar os políticos presentes sobreproblemas concretos da sociedade e do País.


PS EM MOVIMENTO

CONFIANÇA NAS FAMÍLIAS E EMPRESASTEM DE ESTENDER-SE AO PAÍS

FAUL Guterres afirma

secretário-geral do PS, cama-rada António Guterres, disse nosábado, dia 2, haver «umabarragem brutal» que leva os

portugueses a sentir confiança nacapacidade das famílias e das empresase a mostrar descrença no futuro do país.António Guterres, que não identificou osautores da alegada «barragem brutal»explicativa da contradição expressa nosresultados de sondagens sobre os níveisde confiança dos portugueses, falava noEncontro de coordenadores esecretariados das secções da Federaçãoda Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS.Nessas sondagens, referidas pelocamarada António Guterres, a «maioria dasrespostas» mostra os portugueses a sentirque as famílias e as empresas «estão bem»e que o País «está mal».Daí o Governo «ter consciência que o maisimportante é restabelecer a confiança» doscidadãos no país e na acção governativaatravés de uma maior «eficácia e rapidez»de intervenção.Guterres elencou depois um conjunto de

medidas adoptadas pelo Governo nasúltimas semanas (depois de realizado orecente Congresso socialista) quereflectem a vontade de «acelerar, trabalhar,demonstrar ao país que o Governo actua».A reforma da Administração Pública(através da aprovação de novas regraspara os Institutos Públicos ou de uma maiorcoordenação com as Comissões deCoordenação Regional), o completar da Leide Bases da Segurança Social e aapresentação da Lei de Bases da Saúdeforam exemplos apontados por AntónioGuterres.As vistorias às pontes (onde em cerca de30 serão feitas avaliações subaquáticas),a fiscalização em matéria de segurançaalimentar e medicamentosa, o combate aotráfico de armas e de droga, foram outrosexemplos apontados.Guterres disse estar em fase final deaprovação em Conselho de Ministros delegislação que transfere para os traficantesde droga o ónus da prova sobre a obtençãodas fortunas pessoais.«Em caso de dúvida, as fortunas passam

para o Estado», frisou António Guterres -que dirigiu uma palavra de estímulo aosdois socialistas que se candidatam àsautarquias de Cascais e Amadora, JoséLamego e Joaquim Raposo,respectivamente.

Autárquicas e OE

A presidente da FAUL, camarada EditeEstrela, por sua vez, disse que a vitória doPS nas próximas eleições autárquicas e aaprovação do Orçamento de Estado para2002 constituem os «dois desafios» dopartido nos próximos meses.Edite Estrela defendeu ainda uma novaforma de eleição para a Junta Metropolitanade Lisboa, por considerar que o actualmodelo impede os seus membros dedefender e representar os interesses daspopulações da região.É que, explicou Edite Estrela, actualmenteos autarcas na Junta Metropolitana nãoconseguem ter uma visão de conjunto porterem de defender os interesses dosmunícipes que os elegeram.

A Secção da Ajuda realizou no sábado, dia 26 de Maio, um almoço comemorativo dos25 Anos da secção e, simultaneamente, de homenagem aos camaradas quecompletaram 25 anos de militância, tendo recebido uma placa comemorativa.Pedro Lopes; Luís Madeira; Audénio Costa Correia; Maria Celeste Penato; Rosa Madeira;António Polido; Lucinda Rodrigues; Carlos Alberto Adão; e Albano Santos foram osmilitantes históricos homenageados.A Secção da Ajuda do PS homenageou ainda, a título póstumo, o camarada e amigoEurico Duarte, recentemente falecido num acidente de viação, pelos seus 21 anos demilitância e de participação cívica, tendo sido entregue uma placa à viúva.O almoço foi um enorme sucesso, tendo sido ultrapassadas todas as expectativasmais optimistas, com a participação de 56 militantes.Antes das homenagens foi lido um telegrama do camarada João Soares, no qualfelicitava a Secção pelo seu aniversário.No encerramento desta jornada de confraternização da família socialista da Ajuda,usaram da palavra os camaradas Luís Madeira, António Polido, que leu um poemaseu, o presidente da mesa da Assembleia Geral, Vasco Antunes, o secretário-coordenador, Dias Baptista, e o presidente da Comissão Política Concelhia de Lisboa,Miguel Coelho.

O coordenador nacional da Comissão Permanente do PS, Jorge Coelho, mostrou-se nodia 4 convicto na vitória do partido no Barreiro nas eleições de Dezembro, referindo-se ao«cinzentismo, estagnação e imobilismo» da gestão autárquica comunista.«A Câmara do Barreiro vai ser ganha pelo PS. Temos os protagonistas certos para oslugares certos. As pessoas estão cansadas de ver o seu concelho parado no tempo (...),uma gestão autárquica marcada pelo cinzentismo, estagnação e imobilismo», disse.Jorge Coelho falava domingo em Santo António da Charneca num jantar-convívio deapresentação dos cabeças-de-lista do PS à Câmara e Assembleia municipais do Barreiro,que reuniu centenas de militantes e apoiantes.O secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Eduardo Cabrita, é o candidato àliderança da Assembleia Municipal, cargo ocupado pelo comunista Hélder Madeira, quese recandidata para um quarto mandato à frente daquele órgão do Poder Local.O líder da bancada socialista na Assembleia Municipal do Barreiro, Emídio Xavier, candidata-se pela segunda vez à presidência do município.Em 1997, o então candidato à Câmara e actual vereador Leal da Silva repetiu o feito,deixando o PS a pouco mais de cem votos de diferença dos comunistas.

Dinossauros e imobilismo

Usando as mesmas palavras de Jorge Coelho para criticar a gestão CDU no concelho doBarreiro, Eduardo Cabrita afirmou que «a época dos dinossauros está a acabar e que jábasta de decadência e de imobilismo. Digam não ao cinzentismo».Por seu turno, Emídio Xavier elegeu como uma das suas principais batalhas políticas ocombate ao crescimento urbanístico, a construção de novos acessos (Circular Interna doBarreiro e a Marginal de Coina) e a criação de um corpo de polícia municipal, uma agênciade desenvolvimento regional e um conselho de juventude.

AJUDA Homenagem a militantes históricos

A Federação Distrital de Aveiro da JS vai realizar, amanhã, sexta-feira, em Aveiro, umencontro de formação autárquica, que terá lugar na Junta de Freguesia de Ovar. Ocamarada Carlos Palmeiro será o formador.

AVEIRO Encontro de formação autárquica

A Federação do Baixo Alentejo do PS vai realizar um ciclo de acções de formaçãodestinadas aos seus militantes que desejem aumentar ou aperfeiçoar os seusconhecimentos em diversas matérias.Este ciclo de acções, realizado pelo Gabinete de Estudos e Formação, terá como primeirotema «O património político-ideológico do PS», que decorrerá nos dias 11, 19 e 28 deJunho, sempre às 21 horas, no auditório da sede da Federação, em Beja.

BAIXO ALENTEJO Ciclo de acções de formação

BARREIRO Jorge Coelho convicto na vitória

VENDAS NOVAS Convenção autárquica

No dia 2 de Junho, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas, a Secçãodo PS local levou a efeito mais uma Convenção Autárquica, que teve como objectivo analisare debater uma nova perspectiva de desenvolvimento e de futuro para o concelho.Destaque para a análise, nas mais diversas vertentes, a um concelho governado há maisde 25 anos pelo PCP, que tem utilizado a autarquia como uma arma de arremesso contraos sucessivos constitucionais legitimamente eleitos.

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CHEGOU O SOL

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

POLÍTICA Jorge Coelho

epois de um Inverno rigoroso eprolongado, chegou finalmenteo Sol.Estão a regressar os dias com

bom tempo, a luz, o calor, as férias, a praia...Seguramente, a Primavera vai ajudar aultrapassar alguma depressão colectiva queé frequentemente relatada pelos líderes deopinião.Um novo ciclo está a começar no dia-a-diadas pessoas.A vida política, entretanto, não parece tersofrido grandes alterações.A oposição à direita retomou o projecto dealiança entre o PP e o PSD.Pelos vistos, os dirigentes partidários do PSDe do PP não aprenderam com o inêxito daúltima tentativa. O Prof. Marcelo e o Dr. PauloPortas tentaram juntar esforços, mas aosolhos dos eleitores, a AD não tinha qualquerprojecto e acabou por morrer, antes denascer.Agora, o processo repete-se com o Dr. DurãoBarroso que, curiosamente, chegou àliderança do PSD depois de ter combatido aAD de Marcelo Rebelo de Sousa.Esta tentativa de aliança começou de umaforma estranha.Os dois líderes encontram-se, mas não existequalquer consonância política no que dizem.Começaram por falar da existência de maisde cem acordos e todos os dias o númerovai diminuindo. Aliás, a discussão públicasobre alianças incide apenas na quanti-

ficação de candidaturas conjuntas e no relatodas tentativas fracassadas.Nada é dito sobre o que pretendem e quaisos programas de candidatura. Além dequererem derrubar as Câmaras Municipaisgovernadas por autarcas do PS, queprojecto, que ideia, que alternativa existe? Ésó o poder, pelo poder.Mais uma vez, demonstram que nãoaprenderam muito com o inêxito da últimatentativa de formação da AD. O artificialismo,o desejo de apenas alcançarem o poder, foium dos erros cometidos pelo projecto deMarcelo e Portas que provocou a falta dereceptividade junto do eleitorado.A ausência de um projecto está associada aum outro problema para esta AD.Porquê o entendimento em determinadosmunicípios e não em outros, como é casode várias capitais de distrito, nomeadamenteem Lisboa?

E já agora uma pergunta ao meu estimadocompanheiro de página. No dia em que asdelegações do PSD e do PP se encontraram,para assinar o acordo autárquico, porque nãoesteve presente? Era curioso o candidato doPSD em Lisboa testemunhar um acordoassinado com o PP, que, por acaso, éliderado pelo seu adversário na corrida aLisboa.Outra pergunta, dirigida a outro interlocutor:quantas presidências de Câmara vai ter o PPneste acordo? Na prática, qual a mais-valiapara os populares com este acordo com oPSD?A oposição à esquerda é mais diversa.O Bloco de Esquerda, à falta de imaginação,avança com uma moção de censura. Oobjectivo «era clarificar a situação política, quesó é possível através de eleiçõesantecipadas», mas, afinal, «não há o risco deeleições antecipadas». As palavras são deLuis Fazenda a um programa da TSF e sãoelucidativas do vazio político da iniciativa doBloco, que ontem ficou provado.Por sua vez, o PCP continua imutável. Odiscurso é de muitas primaveras atrás econtinua «amarrado» a uma visão dasociedade que já não corresponde aostempos modernos.Com serenidade e confiança também façovotos que este bom tempo, este Sol quechegou, se faça sentir com mais intensidade,mas sem «escaldões», na acção do Governoe do PS.

Implementar as reformas fiscal e dasegurança social, discutir e aprovar a Lei deBases da Saúde, implementar medidas que,definitivamente, conduzam àdesconcentração, promover a redução dedespesas públicas, são desafios a que sedeve dar resposta sólida e determinada. Ouseja, prosseguir com determinação e semhesitações no caminho das reformas que oPaís carece.Nestes últimos dias, vários sinais positivosforam enunciados:Novas medidas para o combate à crimi-nalidadeNova estratégia de Prevenção da Toxico-dependênciaAbertura no próximo dia 25 de Julho de mais60 km. de auto-estrada a caminho do Algarve.Aprovado o Plano Nacional de Emprego.Anúncio do resultado da política do Governonestes cinco anos para a Segurança Social,com a sua viabilização garantida para ospróximos 30 anos.Este novo tempo, que parece estar tambéma chegar à actividade governativa, é um sinalclaro que os desafios lançados por AntónioGuterres foram compreendidos e estão aprovocar uma nova dinâmica ao projecto quelidera.Porque «quando o Sol nasce é para todos»,espero que, dele, todos venham a beneficiar,mas muito em particular os portugueses, poisé para eles que, no Governo ou na oposição,se deve trabalhar.

A SAÚDE E O AZAR DA OPOSIÇÃO

ACTUALIDADE Paulo Pisco

PSD tem tido azar. Que melhorprova pode haver do que arecente interpelação falhada naAssembleia da República sobre

a saúde, em que Durão Barroso não sóperdeu uma boa oportunidade para fragilizaro Governo numa área delicada, como o tiroacabou por lhe sair pela culatra. É que, logono dia seguinte, o candidato sombra àliderança do partido, Marques Mendes,escrevia nos jornais sobre a reforma doServiço Nacional de Saúde, dizendo aquiloque, na sua opinião, Barroso deveria ter ditoe não disse.O PSD tem tentado dramatizar o estado dasaúde para ver se cria um ambiente que leveà queda da ministra, com o consequentedesgaste do Governo. Para atingir essesobjectivos fazem as declarações maisdesbragadas e, sobretudo, procurampassar a ideia de que nada se faz. Já sepercebeu que, na área da saúde, quantomais se faz, mais outros procuram desfazer.Por uma razão simples: há demasiadosinteresses em jogo e agora também muitasrevelações incómodas. E a ministra ManuelaArcanjo disse-o numa entrevista espantosa

pela sua coragem e ousadia.Consciente ou inconscientemente, o PSDtem andado de braço dado com os gruposde interesse na área da saúde que,enquanto foi poder, permitiu que seenraizassem. É o que se depreende dasposições que diversos dirigentes têmtomado a respeito das dívidas, das queixasdos grupos profissionais e de muitos outrosque estão aflitos com as reformas.Se actualmente existem dificuldades, asculpas vão direitinhas para o PSD, quenunca se preocupou com a organização dosector, escancarou as portas para apromiscuidade entre público e privado coma Lei de Bases da Saúde de 1993 e,sobretudo, estrangulou a formação deprofissionais. Refira-se apenas que paraformar um médico são precisas, no mínimo,duas legislaturas. E, para inquietação demuitos, é nessas áreas que o Governo estáa mexer.A esta amnésia em relação ao passadojunta-se a falta de seriedade. Basta ver oque escreve no Expresso de 12 de Maio odeputado Patinha Antão sobre aregulamentação das medicinas não

convencionais, em fase final de discussãona Comissão de Saúde do Parlamento. Dizo deputado que o PS se prepara paraaprovar uma lei que legalizaráindistintamente medicinas complementares�e as práticas com que inúmeros charlatãesenganam doentes desamparados,dispostos a acreditar em tudo, até em Vilarde Perdizes�. De passagem faz umarespeitosa vénia às poderosas Ordens dosMédicos e dos Farmacêuticos.São afirmações pouco sérias porque odeputado sabe que apenas se pretende pôrordem num sector onde não há regras. Umsector em que diariamente milhares depessoas procuram terapeutas, os quaisprecisam ser enquadrados, credibilizadose responsabilizados. Porque há uns que sãoexcelentes, mas também existemcharlatães. Porque os utentes precisam tergarantias de qualidade e segurança nasterapias e nos produtos que tomam. Aregulamentação é urgente para acabar comas fraudes e salvaguardar os direitos doscidadãos e da saúde pública.O projecto de Lei do PS é responsável,generoso e aberto, mas ao mesmo tempo

extremamente rigoroso e exigente. Como seespera de um partido que defende umasociedade aberta e livre das amarras dosgrupos de pressão. E é contra o egoísmo eo dogmatismo ao defender também umasaudável complementaridade entre amedicina e as terapêuticas nãoconvencionais.Não faz sentido reprimir um conjunto deáreas que já deram provas da sua eficáciaterapêutica, como a homeopatia,quiropráxia, osteopatia e acupunctura. Éobrigação do país desenvolvê-las para aspôr ao serviço da comunidade. Osprogressos da medicina e os seus avançoscientíficos não são postos em causa apenaspor aparecerem outras profissões de saúde.Pelo contrário, se todos quisessem,poderiam até abrir-se novos caminhos decooperação e de investigação. E que raio!Se os países nórdicos, o Canadá, aAlemanha e outros têm regulamentação,porque razão temos nós de, mais uma vez,dar mostras de tacanhez? Porque teremossempre mais gosto em reprimir do que emlibertar?In «Expresso», 26-05-2001

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APOSTA NA MODERNIZAÇÃODAS FORÇAS PORTUGUESAS


CONGRESSO DA AACDN Miranda Calha

m primeiro lugar gostaria deagradecer o amável convitepara participar nesta iniciativapromovida pela Associação de

Auditores dos Cursos de Defesa Nacional,que já ganhou uma posição de merecidorelevo pelo espaço de reflexão quepropicia, a par, naturalmente, daaproximação e do reforço dos laços deamizade e convívio gerados entre antigosauditores.Por estas razões, é com muito gosto egrande atenção que me associo àrealização deste congresso, o qual reflecte,em cada edição, preocupações einteresses relacionados com questõesessenciais à Defesa Nacional e àsociedade portuguesa.O tema escolhido para debate foi «AJuventude e a Defesa Nacional», o que, àpartida, afigura-se da maior importância eoportunidade, dadas as circunstâncias deconstante e acelerada alteração quecaracterizam a sociedade actual e,portanto, também a velocidade de mutaçãode influências e conceitos que se reflectemna juventude, até pelas característicaspeculiares � de abertura de espírito e deprocura de inovação, referências e valores� deste grupo.Dado haver a tendência de nosprojectarmos no futuro através dasgerações jovens, penso que o tema mereceatenção e cuidado particulares de análise,sobretudo tendo em vista que a DefesaNacional é norteada pela afirmação,preservação e projecção dos valores e dosinteresses essenciais da sociedadeportuguesa.Permitam-me, assim, que também meassocie a esta reflexão em que estarãovivamente empenhados. E ao fazê-logostaria de começar por me referir aoambiente que caracteriza as sociedadesmodernas.A nota dominante � será inevitável referir �relaciona-se com o aumento crescente demeios cada vez mais poderosos, eficazese acessíveis que transportam informaçãoe a disponibilizam. Uma miríade deconteúdos estão hoje à disposição dajuventude, apresentados de forma sempremais atractiva e util izando suportestecnológicos cada vez mais inovadores eapetecíveis de utilizar.Vão longe os tempos em que ospensamentos dominantes, as influênciasditadas por sociedades mais desenvolvidas,as modas ou os hábitos dos jovensacabavam por ser transmitidosdirectamente de geração para geração, nafamília e na escola. A previsibilidade daevolução de comportamentos deu hojelugar à incerteza. A única certeza queparece existir é que a mudança está paraficar, sempre associada à aceleração datransmissão de informação. Teremos,portanto, de aprender a viver este constante

desafio e utilizá-lo em proveito próprio.Se é verdade que este é o ambiente ondese movem os jovens, ele é também omesmo em que actua a restante sociedade.A globalização e a interdependênciapassaram a ser conceitos do quotidianode pequenas e grandes organizações, depequenos e grandes países. Às fronteirastradicionais, estáveis e imutáveis,referências sagradas para governos epovos, sucede-se o conceito de fronteirasdinâmicas.Um país já não pode continuar hoje comoum território fechado, protegidoeconomicamente por pautas aduaneirasou por políticas financeiras ditadas porinteresses conjunturais, sob pena de seauto-excluir das relações internacionais ede cair num processo isolacionista, comos custos e os sacrifícios que essa situaçãopoderá provocar.A segurança de qualquer país também jánão se confina, assim, apenas à defesa dassuas fronteiras terrestres, marítimas ouáreas. A globalização e a interdependênciaditaram a formação de blocos criados peladinâmica dos interesses de cada membromas suportados e alimentados pelo debatedemocrático e pela ideia de que emconjunto poderão ser obtidas metas dedesenvolvimento e de criação de riquezadifíceis de atingir isoladamente.Este avanço no relacionamentointernacional - assente no respeito pelaespecificidade de cada povo, pelo seupatrimónio, valores e aspirações seculares� representa hoje um importante factor deestabilidade e de segurança, masobviamente que contém também anecessidade de um permanente esforço dediálogo e de debate sobre questõesessenciais e, por vezes, conflituais que secolocam.A construção de blocos económicos epolíticos supranacionais é, por isso,

também ditada e reforçada pelo facto dassituações conflituais entre membros seremdirimidas com harmonização de interessese com inevitáveis cedências mútuas. Estedebate permanente vivifica e fortalece-as asorganizações, destacando a hegemonia darazão, do conhecimento e do saber. Situa-se, numa palavra, num plano superior defazer política, de relacionar Estados eorganizações, mas obriga inevitavelmentea uma aposta dinâmica e efectiva dosresponsáveis, quer na disponibilidade paraequacionar as novas situações que secolocam quer no empenho para fazerprevalecer os valores nobres dassociedades, como o respeito pelos direitoshumanos e a resolução dos conflitos porvia pacífica; quer, por último, na capacidadede promover junto dos seus cidadãos osmotivos que determinam as suasactuações.A explicitação das bases que sustentamas opções dos responsáveis é, de resto,determinante para o sector da DefesaNacional. Com o fim da guerra-fria, com otermo do Pacto de Varsóvia, com odesmoronar do império de países e deinteresses que gravitavam em torno daUnião Soviética, parece, pela primeira vezem muitos anos, não haver um inimigoassumido para a Europa democrática epara os valores em que as nossassociedades assentam. O clima em que sevive é de paz e de plena liberdade.O ambiente actual, de distensão eestabilidade, permite pensar que não háameaças e que as preocupações emmatéria de defesa e de segurança devemser consideradas num plano secundário.Todavia, há um variado conjunto desituações tendencialmente ameaçadorasque devem ser consideradas.Podemos citar, nomeadamente, a situaçãoque se vive em muitos países queintegravam o antigo império soviético e que,

agora, se mostram incapazes de se auto-organizarem por razões étnicas ereligiosas, assistindo-se à desintegraçãode Estados, o que tem provocado conflitossangrentos e fluxos de refugiados às portasda União Europeia e da área de influênciaeuro-atlântica.Teremos, igualmente, de referir as ameaçasque constituem a proliferação e o tráficode componentes de armamento nuclear equímico, através de grupos criminosas emafiosas. Estas organizações actuam,muitas vezes, associadas a redescomplexas e multinacionais ligadastambém ao narcotráfico ou à emigraçãoclandestina.Terão de ser consideradas, a um outro nível,as desigualdades crescentes na relaçãoentre os países mais e menosdesenvolvidos, o que provoca tensõesmotivadas por fluxos migratórios,especialmente numa Europa que é hojevista como local de refúgio e modelo dereferência para a obtenção de umacondição de vida mais digna por parte daspopulações que fogem da implosão dospaíses do Leste europeu ou de situaçõesde grande carência vividas em África, empaíses asiáticos ou latino-americanos.O quadro atrás referido motiva quefaçamos um esforço de informação juntoda juventude de modo a que possa sercontrariado um certo distanciamentorelativamente a um conjunto de situaçõesque são vitais para o futuro de Portugalcomo país secular, com uma identidadeperfeitamente definida, potenciada pelapresença das comunidades portuguesasexistentes em todo o mundo, bem comopelos laços de cooperação e amizade emque assenta a Comunidade dos Países deLíngua Portuguesa.Portugal é hoje um país fortementeempenhado na construção europeia e émembro fundador da Organização doTratado do Atlântico Norte. Pertencemos,por isso, a um espaço de progresso e deestabilidade que respeita os valoresessenciais e fundamentais da pessoahumana. Nesse sentido, temos vindo aestar presentes em palcos internacionaisna sequência de decisões tomadas noâmbito da ONU e da OTAN, com oobjectivo de garantir a paz e a segurançaem zonas de conflito.A presença portuguesa deriva doscompromissos internacionais assumidospela nossa política externa, mas tambémrepresenta o contributo para a paz esegurança da Europa e do Mundo. Aoparticiparmos nas missões humanitárias enas missões do estabelecimento de pazcontribuímos, por outro lado, para quecontinuemos a ter assento e voz interventoranas instâncias internacionais. Éaconselhável, por isso, que promovamos asrazões que nos animam junto da opiniãopública portuguesa e, sobretudo,

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A NOVA CONJUNTURA EUROPEIA

PERSPECTIVA Mário Soares

fracasso da Cimeira de Nice,comentado várias vezes nestacoluna, teve, contudo, duasconsequências positivas impor-

tantes: a aprovação da Carta dos DireitosFundamentais, ainda que sem ter caráctervinculativo; e a decisão de avançar noalargamento, fixando o horizonte a partir de2003, para a adesão dos países candidatosmais adiantados no processo deharmonização com o chamado «acquiscommunautaire».Este segundo aspecto, que foi interpretadocomo uma satisfação necessária dada aospaíses candidatos (mais 12 ou 15,relativamente aos 15 existentes), quecomeçavam a multiplicar sinais iniludíveisde impaciência e mesmo de algumafrustração, representou todavia umaespécie de «fuga para a frente», visto quea reforma institucional, que deveriapreceder o alargamento, como sempre seentendeu, foi adiada � por falta de acordodos Estados-membros � para as calendasde 2004, com a promessa de uma novaCIG (Conferência Intergovernamental).Os alemães, que tomam a sério aconstrução europeia e que continuam ajulgar � e isso é bom � que é através daUnião que podem voltar a desempenharpapel decisivo na cena internacional, foramos primeiros a falar, apresentandopropostas construtivas para a criação deuma verdadeira Federação de EstadosEuropeus. O ministro dos NegóciosEstrangeiros, Joschka Fischer, foi oprimeiro a fazê-lo, aproveitando para tantoum espaço académico, a UniversidadeHumboldt, meses antes de Nice, e para dealgum modo condicionar a presidênciafrancesa; depois, foi a vez do Presidenteda República, Johannes Rau, que sedeslocou ao Parlamento Europeu onde feza apologia clara e eloquente danecessidade de uma ConstituiçãoEuropeia; finalmente, foi o chancelerSchröeder � com o apoio que se seguiu,significativamente, de várias perso-

nalidades da oposição conservadoraalemã �, que lançou propostas muitoconcretas sobre o funcionamento e arepartição das competências entre osdiversos órgãos comunitários e entre ospoderes dos Estados-membros e ospoderes da União, no quadro daFederação Europeia.Perante estas sucessivas propostas, osilêncio da França passou a ser incómodoe, se posso usar o paradoxo,«atordoador»... É certo que Jacques Chiracaproveitou uma visita ao Bundestag, emJunho de 2000, para fazer um discursosobre o futuro, apelando à construção daEuropa dos Cidadãos, da solidariedade �«uma verdadeira solidariedade entre paísesricos e pobres» � e a uma Europa-potência, com peso e força na cenainternacional. Mas não foi suficiente.Esperava-se uma palavra autorizada doprimeiro-ministro, Lionel Jospin, quecomeçava a tardar...Pois bem, essa palavra veio, na passadasegunda-feira, 28 de Maio, num importante

discurso perante uma assembleia deestudantes, de jornalistas e de diplomatasinteressados nas questões europeias. Quedisse Jospin? O suficiente para relançar odebate sobre a construção federal europeia� a partir de agora, irreversível � paracontestar posições americanas e, poroutras razões, para criar algumainsatisfação nos meios alemães... Vejamos:Lionel Jospin, com prudência (as eleiçõesque se aproximam obrigam�) e inegávelhabilidade, declarou-se «francês», masdisse que se «sente europeu». Quercontribuir � afirmou � para a construçãoda «Europa de amanhã», mas «semdesfazer a França». (Quem pensaria ocontrário?...). Por isso, afirmou-se em favorda fórmula inventada por Jacques Delors� um tanto ambígua, diga-se! � de uma«Federação de Estados-nações». Isto é:«quer uma integração pragmática,progressiva, respeitadora das soberaniasnacionais» (será caso para perguntar:quais?). Quer, também ele, umaConstituição para a Europa � que integree substitua os Tratados � onde seexpresse «um modelo económico e socialeuropeu capaz de resistir à globalização ede propor aos outros povos uma via dedesenvolvimento não neo-liberal». Nessesentido, declarou-se partidário de «umverdadeiro Tratado Social Europeu», compolíticas industriais ambiciosas e reformasfiscais concertadas («distintas do modeloamericano»). Apelou à Europa para tomaruma posição coerente face à iniciativa«controversa» dos Estados Unidos de criarum escudo nuclear antimísseis. Defendeua diversidade cultural e a criação de umespaço europeu de investigação científicae de inovação e preconizou, «a níveleuropeu, mecanismos de apoio à criaçãocinematográfica, como os existentes emFrança, e meios audiovisuais próprios».Manifestou-se ainda em favor de um«governo económico da zona do euro»mas, no domínio institucional, parece nãopretender diminuir os poderes do Conselho

de Primeiros-Ministros em favor do reforçodos poderes da Comissão, embora aceiteo alargamento dos poderes do Parlamento,associado sempre aos Parlamentosnacionais.É difícil caracterizar em poucas linhas umdiscurso longo, denso e de enormesubstância, com suficientes «nuances» �dada a conjuntura eleitoral francesa � eporventura com ambiguidades,contradições e omissões intencionais... Oque interessa é salientar que a partir deagora o debate sobre o futuro da Europaficou aberto e instalado na praça pública,não só no âmbito franco-alemão masigualmente a nível de todos os Estados-membros da União e extensivo ainda aosEstados candidatos. A Europa dosCidadãos pode ganhar assim enormeimpulso � e é necessário e urgente queganhe! Cabe aos cidadãos e à sociedadecivil assegurá-lo.Em Portugal, o primeiro-ministro convidouigualmente os partidos, as universidadese os cidadãos a realizarem, quanto antes,um amplo e intensivo debate europeu. Umtal debate � realmente urgente enecessário � implica conhecimentosprecisos e informação actualizada, para sesaber do que se fala. É em primeira linhaao Governo que compete fornecê-los. Atéonde vão os compromissos já assumidos?O que se espera � ou o que se teme �das modificações em curso? Queestratégia foi elaborada para lhes fazerfrente? Depois, é certo, os partidos, ossindicatos, as empresas, as universidades,os centros de estudo e os cidadãos devempronunciar-se. Esperemos que astelevisões, as rádios e os jornais � com oapoio das organizações, associações efundações que se interessam pela temáticaeuropeia � se lancem nesseesclarecimento colectivo, porque estáintimamente relacionado com o futuro detodos nós. E, em última análise, é aoscidadãos que compete decidir.In «Expresso», 2-06-2001

junto da juventude. Assim sendo,poderemos manter intacta a nossacapacidades de influenciar e ter umapalavra importante nos debates que setravam no espaço global a quepertencemos. E ao manter essapossibilidade de actuação estamos acontribuir para que sejam defendidas ascaracterísticas, bem como os valores e ahistória que nos individualizam ediferenciam como povo.Teremos, por outro lado, de considerar anova realidade em que assentam as ForçasArmadas, baseada no voluntariado e naprofissionalização de efectivos. Este quadromotivou que fosse estabelecido umconjunto de incentivos destinados a facilitara integração social e profissional dos jovens

no termo dos seus contratos como militares.As Forças Armadas também prestam hoje,no âmbito não militar, um variado conjuntode apoios e serviços à sociedade, comvisibilidade significativa, particularmente emoperações de busca e salvamento e desocorro, motivadas por acidentes ecatástrofes. Tais missões constituemoportunidades excelentes para aaproximação desejada entre as ForçasArmadas e a sociedade e devem serdevidamente consideradas.Acresce, ainda, que a elevadaespecialidade e capacidade tecnológicaque está associada ao equipamento militaré um factor de atractibilidade para os jovens,a par de um veículo de progressotecnológico para as indústrias de defesa epara outros sectores industriais com elas

relacionadas. Aliás, a Lei de ProgramaçãoMilitar apresentada na Assembleia daRepública reflecte a aposta namodernização das forças portuguesas econstitui um reforço das condições dedesempenho das missões militares, daíresultando uma motivação acrescida paraos potenciais efectivos.O tema escolhido para reflexão nestecongresso tem, efectivamente, grandeinteresse e importância para a problemáticado sector da Defesa Nacional, no âmbitodas componentes militares e não militaresa ela associada.Estou certo que irá ser aqui tratado com aprofundidade que deriva do interesse e doacompanhamento atento, dedicado àDefesa Nacional pelo vasto grupo deauditores aqui presentes, e também como

reflexo das iniciativas e do trabalho que têmvindo a ser desenvolvidos pelo Instituto deDefesa Nacional, no seu propósito de seconstituir como pólo reflexivo e de debatedo sector.Desejo, por isso, que o Congressocorresponda às expectativas dos seusorganizadores e propicie contributos quevalorizem e promovam uma maiorinterligação da Defesa Nacional com osdiversos sectores da sociedadeportuguesa.Reitero, assim, o meu agradecimento peloconvite e reforço os votos de uma alargadae construtiva reflexão.

Intervenção do secretário de Estado da Defesa Nacional, naabertura do Congresso da AACDN (Associação dos Auditoresdos Cursos de Defesa Nacional) realizado no Porto, dia 1 deJunho de 2001

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O INÍCIO DE UMA BOA REFORMA?


ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL Vital Moreira

O QUE DIZ CAVACO

omo que para desmentir depronto o cepticismo aqui expres-so há poucas semanas sobre areforma da administração terri-

torial do Estado, o Conselho de Ministrosda semana passada adoptou algumasdecisões fundamentais na matéria. Contraa inércia até agora prevalecente, oprocesso parece ter sido efectivamentedesencadeado.Os princípios adoptados merecem aplauso.Por um lado, simplifica-se a organizaçãoterritorial, passando a haver somente duascircunscrições territoriais infra-estaduaisbásicas, a saber, o distrito e a área territorialdas actuais comissões de coordenaçãoregional (CCR), que constituem o segundonível do ordenamento do território, abaixodo Estado (NUT I I) . Por outro lado,estabelecem-se formas de articulação ecoordenação dos diferentes sectores daadministração estadual a nível regional edistrital.A simplificação da divisão territorial permitirápôr fim à inacreditável multiplicidade decircunscrições territoriais dos diferentesserviços periféricos. Com algumas possíveisexcepções justificadas (administração militare judicial, por exemplo), todos osdepartamentos da Administração do Estadoadoptarão o distrito ou a região NUT II comobase territorial dos seus serviçosdesconcentrados, conforme um critério quea nota informativa do Conselho de Ministrosnão explicita, mas que o relatório NunoVitorino, elaborado no âmbito do Ministérioda Reforma do Estado, desenvolviaconvincentemente.Por sua vez, a solução encontrada para a

articulação e coordenação dos diferentesserviços territorialmente desconcentradosdo Estado acaba por ser a mais prudente esensata. Depois da péssima recepção daprimitiva ideia dos comissários regionais,a qual no referido relatório já aparecia numaversão assaz «soft», o Governo inclinou-separa entregar essas funções a umaentidade já existente, os presidentes dascomissões de coordenação regional,procedendo a um «upgrade» do seuestatuto e tornando-os responsáveisdirectamente perante o primeiro-ministro;Afinal eles já detêm hoje funções decoordenação numa vasta área das políticaspúblicas de âmbito regional, além demanterem um especial relacionamento comos órgãos dos municípios, funcionandocomo uma interface entre a administraçãocentral e a administração local autónoma.A criação, junto dos presidentes das CCR,de um conselho coordenador regional,composto pelos responsáveis regionaisdos diferentes serviços e organismosdesconcentrados (directores regionais,etc.), e de um fórum regional, com funçõesconsultivas, reunindo representantes dopoder local, dos parceiros sociais e dasinstituições de âmbito regional, traduz-senuma evidente densificação institucional daadministração regional do Estado.A nível distrital, aparentemente por efeitomimético, também se reforça o papel dosgovernadores civis, criando-se igualmenteum conselho coordenador de carácterconsultivo para funcionar junto deles, mascuja racionalidade não se vislumbra àprimeira vista, a não ser para contentar ainfluente corrente que aposta numa nociva

redistritalização da administração periféricado Estado.Aparentemente, foi deixada debaixo dotapete uma questão delicada, que é a dadescoincidência entre os l imites dosdistritos e os das regiões NUT II, as quaisnão são compostas por agregação dedistritos (salvo no caso do Algarve, quecoincide com um único distrito). Ora estadiscrepância consti tui um handicapincontornável da nossa administraçãodesconcentrada do Estado, visto quemuitos municípios do país estão integradosem região diferente daquela a quepertencem os demais municípios domesmo distrito. O ideal é a coincidência defronteiras, seja pela reordenação dosarcaicos limites territoriais dos actuaisdistritos, seja por afeiçoamento dos limitesdas NUT II, seja por uma combinação dosdois métodos. Mas o Governo parece terdesist ido de intervir neste ponto.Compreende-se a delicadeza da questão,tanto mais que os distritos constituem oscírculos eleitorais para a eleição daAssembleia da República, bem como abase da organização dos partidos políticos.Mas não se vê como é que ela pode seradiada indefinidamente.Estabelecida esta nova arquitecturainstitucional, sem a qual nada poderia serfeito, é agora necessário pôr-lhe carnedentro, ou seja, proceder a uma ousadadesconcentração de funções para o nívelregional/distrital, conforme os casos. Nãoestá em causa, é bom sublinhá-lo, umexercício de descentralização. Nem osdistr i tos nem as regiões NUT I I sãoautarquias territoriais, com atribuições,

finanças e órgãos representativos próprios,mas somente níveis de organização daAdministração do Estado. Adesconcentração é somente uminstrumento de racionalização territorial daAdministração Central. O Estado continuaa ser o titular das funções administrativasdesconcentradas.Porém, já que a descentralização regional,através de verdadeiras autarquiasregionais, está adiada por tempoindeterminado, em consequência dochumbo do malfadado e voluntaristaprojecto de regionalização de 1998, étempo ao menos de atenuar a atávicaconcentração da administração do Estadona capital, mediante a sua dispersão porserviços regionais/distritais, mais perto dosproblemas e dos cidadãos. Por isso nãobasta uma programa de simplificaçãoterr i tor ial e de coordenação daadministração periférica do Estado. Torna-se exigível, simultaneamente, um programade transferência de funções para asinstâncias distritais/regionais.Apraz-me ver contrariadas as minhasprevisões sobre a falta de vontade doGoverno em pôr na agenda política o«dossier» da administração regional doEstado. Bem se sabe, porém, que nãobastam as leis, sobretudo quanto asreformas ameaçam, como esta, fortes earraigados interesses, a começar pelasestruturas distritais dos partidos e a acabarnos ministérios de Lisboa. Mas mesmo asmais difíceis caminhadas começam com oprimeiro passo e a vontade de chegar aofim.In «Público», 05-06-2001

REFLEXÃO Manuel Alegre

empre que Cavaco fala, há quemno PSD fique assustado. Não vejorazão para que tal aconteça noPS. Cada intervenção de Cavaco

Silva tem o mérito de revelar o vazio da actualliderança do PSD e de repor as fronteiras que,afinal, existem entre direita e esquerda, entreneoliberalismo e socialismo. Pena é que seperca mais tempo a perscrutar os desígniosde Cavaco, se quer voltar a ser primeiro-ministro ou se pretende candidatar-se aPresidente da República, do que a discutir oconteúdo do que ele diz. O que interessa nãoé o futuro político que Cavaco está a engendrarpara si próprio (se é que realmente está amagicar algum), mas sim o que ele pensa e oque ele diz. É aí que está a diferença.O que diz Cavaco? Na continuação da críticaao «monstro» (a despesa pública), Cavacoconsidera que estamos à beira do caos: hádesperdício, o sector público é desmesuradoe o poder socialista criou uma ilusão de«facilidades». Cavaco fez contas. Odesperdício é de mil milhões de contos. Trata-

se de um número fácil de ficar no ouvido, masnão se sabe como lá chegou. Afirma que apartir de 96 o nosso crescimento económicomédio diminuiu. Omite que em 93, no seugoverno, houve uma queda abrupta do PIB quedesencadeou o aumento do desemprego �criando aliás condições para a vitória do PS.Para lutar contra o «monstro», fala em«medidas draconianas», como menos verbaspara as autarquias e menos funcionáriospúblicos. Mantém a postura antipartidos eantipolíticos. E sustenta que os economistasjá não acreditam no que dizem os governantes.Cavaco desvaloriza a reforma fiscal do actualGoverno e critica a tributação sobre as mais-valias, porque «liquidou o mercado decapitais». É uma das matérias em que é maisvisível a distância entre o pensamento único euma posição de esquerda. Com algumcinismo «cola» às críticas sindicais dedegradação salarial. Se não aumenta aprodutividade, não podem subir os salários,diz Cavaco. Outra máxima neoliberal,desmentida pelos factos. Mesmo quando a

produtividade cresce, não são ostrabalhadores os primeiros beneficiados. E foidurante o seu governo que o desempregomais se agravou.O que diz Cavaco é o que está na cartilha domonstro chamado globalização: cortar nasdespesas sociais, flexibilizar (leia-se precarizarainda mais o emprego), tributar os rendimentosdo trabalho mas não os do capital, reduzir opapel do Estado, acabar com o que resta dosector público, privatizar a saúde e aeducação, caminhar da economia de mercadopara a sociedade de mercado.Procura-se hoje fazer crer que não háalternativa e que todos os governos estãocondenados a governar segundo o mesmomodelo. Os resultados obtidos em França pelaesquerda plural desmentem este novo dogma:um milhão de desempregados a menos, umaespectacular regressão do desemprego jovem(-40%), a reforma das 35 horas. Foi possíveloutra política, não apenas no plano social mastambém a nível económico. A economiafrancesa cresceu a taxas superiores à média

europeia. As empresas aceitaram o desafiodas 35 horas. Houve partilha deresponsabilidades. E os grupos económicos,beneficiando das vantagens dainternacionalização, não deixaram de participarnas políticas sociais a favor do emprego e daredução do tempo de trabalho.Ao contrário do que diz Cavaco, não é compolíticas monetaristas e despedimentosmaciços que se alcança uma situaçãoeconómica saudável. A diminuição dodesemprego não tem de ser feita à custa desalários baixos. A internacionalização daeconomia é compatível com o aumento degarantias sociais. E é possível conseguir umcrescimento económico continuado compolíticas sociais inovadoras e com a reduçãodo tempo de trabalho, primeiro passo de umanova visão da qualidade de vida, na linha dasgrandes transformações sociais pelas quaisa esquerda sempre se bateu. Não é o que dizCavaco. Mas é o que um governo de esquerdadeve fazer.In «Expresso», 02-06-2001

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CULTURA & DESPORTO

SUGESTÃO

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos Carranca

QUE SE PASSA Mary Rodrigues

Festas em Abrantes

A Esplanada 1º de Maio volta a ser o pontocentral de realização das Festas da Cidade,que decorrem de 9 a 14 de Junho.Neste local realizar-se-ão praticamentetodos os concertos, estarão centralizadasas tasquinhas e os restaurante e poderãoser apreciadas as feiras de artesanato e daflor, garantindo a animação permanente dorecinto.Destaque ainda para o Mini-ComboioFestinhas, que percorrerá as ruas do CentroHistórico da cidade em divertidos erelaxantes passeios.

Livro em Albufeira

Este sábado, às 15 horas, o Salão Nobreda Câmara acolhe a apresentação do livrode poemas de Manuel Santos Serra, a cargode António Arnaut.Também sábado, Felicidade Martins e MarialManuel Estreia abrem a sua exposição depintura e escultura, na Galeria Municipal.A mostra permanecerá patente ao públicoaté ao fim do mês.

Fotos em Amarante

O Museu Municipal Amadeo de Souza-Cardoso inaugura, no próximo sábado, dia9, pelas 16 horas, na mini-galeria do museu,uma exposição de fotografia de UlissesRoplim, intitulada «Fragentos de Silêncio ouum Certo Saudosismo».A mostra é constituída por 15 fotografias apreto e branco, e surge como um tributo àvida e obra de Teixeira de Pascoaes.Os claustros do Museu recebem, no mesmodia, às 21 e 30, o Quinteto de Jazz NunoFerreira, para um concerto.

Poesia em Fafe

«O Mar em...» é um espectáculo de teatro epoesia que pretende evocar as obras deEugénio de Andrade, Fernando Pessoa,Manuel Alegre, Sophia de Mello BreynerAndresen e Vitorino Nemésio.A leitura dos poemas será feita por InêsGonçalves e Fátima Alves, às 21 e 30, dehoje, no Auditório Municipal.Amanhã, à mesma hora, assista, no EstúdioFénix, à Gala de Entrega dos Microfones deOuro da empresa Jornal Correio de Fafe. Oevento contará com a participação de LuísPortugal, Magic Fafe, Academia de MúsicaJosé Atalaya, Ginásio Formas e TeatroVitrine.A Festa do Livro da ExpoEduca, bem comoa animação cultural que anualmente lhe estárelacionada, esperam por si a partir desábado, dia 9 e até ao dia 17.

Comemorações em Faro

A Biblioteca Municipal António Ramos-Rosacolabora nas comemorações dos 150 anosda Escola Secundária João de Deus e

organiza o lançamento da obra «OsLicíadas», da autoria de Amílcar Quaresma.O evento decorre hoje, a partir das 18 horas,no auditório da biblioteca.No sábado, dia 9, às 19 horas, poderápresenciar a cerimónia inaugural da mostrade escultura «Recent Sculpture», de JeffLowe.A exposição poderá ser visitada, desegunda a sábado, das 10 às 13 horas ouentre as 14 e as 18 horas, na Galeria Trem,até 31 de Julho.

Cinema em Guimarães

O Nuno Ferreira Quarteto actua hoje, às 22e 30, no Ultimatum Café Jazz Café.O Cinema São Mamede exibe a partir deamanhã e até ao dia 14 (quinta-feira) o filme«O Regresso da Múmia».Este domingo, participe na inauguração daexposição de artes plásticas «Salvador 450Anos», a decorrer, a partir das 16 horas, noMuseu de Arte Primitiva Moderna, ondepermanecerá patente ao público até ao dia22.

Música em Lisboa

Amanhã e no sábado, o Coro daUniversidade de Lisboa assinala o seu 40ºaniversário com um programa decomemorações do que se destaca oespectáculo «Misa Criolla», marcado paraas 21 e 30 de ambos os dias, sob a direcçãodo maestro José Robert e encenação deCésar Alagoa.A primeira paste do evento é dedicada àmúsica da América Latina e a segunda àobra de Ariel Ramirez.A Fundação Calouste Gulbenkian premeiaMia Couto pelo livro «O Último Voo doFlamingo». Na cerimónia de entrega doPrémio Literário Mário António, a decorrerno dia 12, a partir das 18 horas, no auditório2, haverá ainda uma encenação de umconto do escritor moçambicano pelo grupoMutumbela Gogo.

Desporto no Montijo

No dia 13, realiza-se, no Parque Municipal,das 9 e 30 às 12 e 30, o projecto «SaltitandoMontijo-2001».A iniciativa «Saltitar» visa alargar a prática daEducação Física a todas as escolas do 1ºciclo de ensino básico e promover o convívioentre docentes e discentes.Assim, os alunos poderão desenvolverdestrezas e habilidades motoras adquiridasao longo do ano lectivo em modalidadescomo jogos tradicionais, trampolins, judo,xadrez, patinagem, aerokids, jogos lúdicoscom pára-quedas, jogo do ski, tracção/corrida de sacos, jogo de arcos, circuitogímnico, entre outras.

Flores em Ovar

No próximo domingo, dia 10, a partir das10 horas, a autarquia local organiza, pelo

quinto ano consecutivo, a Feira da Flor.Esta iniciativa visa promover a arte floral epromete colorir a Praça da República comarranjos de três dezenas de participantes.A feira contará ainda com muita animaçãode rua e com a actuação do Grupo CoralInfantil de São Cristóvão de Ovar, pelas 15horas.

Cartazes em Paredesde Coura

Até ao próximo domingo, dia 10, o CentroCultural exibe os Cartazes da Semana daCultura e do Livro.

Variedades em Santo Tirso

Um prometedor espectáculo de variedadesencerra, este sábado, pelas 17 horas, a XIFeira do Livro do Concelho.

Workshop em Sintra

Amanhã, às 10 e 30, a Biblioteca Municipalde Agualva-Cacém será o cenário onde oGrupo de Teatro Utopia promoverá umworkshop inspirado no conto de Andersen«O Rei Vai Nu».

Dia 7, 22h00, Auditório da Universidadedo Minho

Mar Me Quer (Teatro Meridional)


As Mulheres de Gil Vicente (FilipeCrawford � Produções Teatrais)


A Comédia da Vida Privada (Teatro Novo)

Dias 11 e 14, 22h00, Largo da OliveiraAnimação de Rua (Grupos de Teatro

Amador de Guimarães)

Dia 13, 22h00, Paço dos Duques deBragança

As Artimanhas de Scapin (CENDREV)

Dia 15, 22h00, Largo da OliveiraAmor e Baco (Teatro Ao Largo)

Dia 16, 22 horas, Auditório daUniversidade do Minho

Além as Estrelas São a Nossa Casa(Escola da Noite)

COIMBRA

Cool HeatUrban Beat

Desde a sua estreia no Edimburgh Festivalem 1998 que o espectáculo tem evoluídonuma extraordinária celebração à dançacom recurso à fusão entre hip hop,sapateado, breaking stepping e capoeira.O Cool Heat Urban Beat conta com osoberbo bailarino de sapateado Herbin«Tamango» Van Cayseele, com os JazzTappers e os Hip Hop Dancers da RennieHarris Puremovement de Filadélfia.O espectáculo dispõe ainda de músicaao vivo a cargo do percussionista DanielMoreno e samplers do famoso DJ Miz.Cool Heat Urban Beat leva-nos, pois, auma explosiva noite de dança, ao nível daBroadway, estonteante no moon walkduplo, nas apresentações de proezasacrobáticas, quase impossíveis, e umatletismo intrigante, que fazem desteproduto cultural um símbolo de arte «topode gama».Alguns classificaram-no como «o melhorespectáculo de rythm dance» e está aoalcance do seu olhar, até dia 10, noGrande Auditório do Centro Cultural deBelém, pelas 21 e 30.

Cais

Nunca parti deste caise tenho o mundo na mão!Para mim nunca é demaisresponder simcinquenta vezes a cada não.

Por cada barco que me negoucinquenta partem por mime o mar é plano e o céu azul

sempre que vou!

Mundo pequeno para quem ficou...

Cabo VerdeManuel LopesIn « Poemas de quem ficou»

FESTIVAISGIL

VICENTE

7 a 16 de JunhoMostra de Teatro Profissional


OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaÓrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorAntónio José SeguroDirector-adjuntoJosé Manuel ViegasRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé RaimundoFrancisco Sandoval

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo - 1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo - 1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Mirandela, Artes Gráficas SARua Rodrigues Faria 103, 1300-501 LisboaDistribuição Vasp, Sociedade de Transportes eDistribuições, Lda., Complexo CREL, Bela Vista,Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

ÚLTIMA COLUNA Joel Hasse Ferreira«Uma análise comparativa a nível daUnião Europeia mostra que Portugal éo Estado-membro onde asdesigualdades são as maisacentuadas»João CravinhoDiário Económico, 4 de Junho

«José Eduardo Moniz é muito maisinfluente do que toda a ConferênciaEpiscopal a pregar. Emídio Rangeltem condições para vir a ser opromotor da nova revolução radicalem Portugal»José Medeiros FerreiraDiário de Notícias, 5 de Junho

«Procura-se hoje fazer crer que nãohá alternativa e que todos osgovernos estão condenados agovernar segundo o mesmo modelo.Os resultados obtidos em França pelaesquerda plural desmentem estenovo dogma: um milhão dedesempregados a menos, umaespectacular regressão dodesemprego jovem (-40 por cento), areforma das 35 horas»Manuel AlegreExpresso, 2 de Junho

«Foi possível (em França) outrapolítica, não apenas no plano socialmas também a nível económico»Idem, ibidem

«A escrita não é para mim o objecto eo fim. É apenas uma via para inventarum mundo e para manter umarelação criativa com os outros»Mia CoutoXis, Público, 2 de Junho

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DÍVIDA, DESORÇAMENTAÇÃOE INVESTIMENTO

Tem-se especulado muito,nomeadamente a partir doslideres de opinião da direita edos comentadores político-

económicos alinhados com o liberal-conservadorismo, sobre as questões dadívida pública, das correctas regrasorçamentais e da necessidade (ou não) designificativos investimentos infra-estruturaisno nosso país e nas suas articulaçõesinternacionais. Nos últimos dias, DurãoBarroso veio alertar, de maneira absurda,sobre eventuais dificuldades na segurançasocial, de forma claramente especulativae manipulatória.

2. A dívida pública, quando consideradaem percentagem do Produto Interno Bruto,desceu significativamente desde a entradaem funções do actual Governo Socialista,o que reduziu também os encargosfinanceiros respectivos.A adopção de novas técnicas financeiras,como o «project finance», o «leasing»operacional e as portagens virtuais (nasSCUTs � vias rodoviárias sem custos para

o utilizador) inserem-se numa estratégiafinanceira que visa utilizar de forma maiscriativa recursos privados para odesenvolvimento do país. Obviamente quea definição desses investimentos competeao Executivo.

3. Consideram alguns elementos,nomeadamente das oposições de direita,que podem ou que devem ser postos emcausa projectos relevantes como oComboio de Alta Velocidade, o novoAeroporto e outros projectos,eventualmente algumas SCUTs.Durão Barroso chega a dizer que o avançodestes projectos pode pôr em causa aspensões, no futuro. Ora o que se passa éque, contrariamente aos Governos deCavaco Silva, o Governo socialista temefectuado as transferências previstas na Leide Bases da Segurança Social. A própriacapitalização da Segurança Social passoude 100 milhões de contos em 95 para maisde 660 milhões de contos em 2001. O quemostra bem que, a não ser que secometam gravíssimos e demagógicos

disparates (o que só a direita poderá fazer),a posição da Segurança Social é sólida.

4. Portugal é geograficamente um paísperiférico na Europa. Essa periferização naUnião aumentará com a adesão de novosEstados do Centro e do Leste europeu. Mastemos de combater económica e politica-mente essa periferização. Nesse sentido,melhores ligações à Europa serão decisivas.Há uma necessidade de nos aproximarmosem termos de distância temporal e defiabilidade das ligações ao Oeste e ao Centroda Europa. Daí a necessidade dos Comboiosde Alta Velocidade.

5. À acusação de falta de informação etransparência, já se respondeu com aproposta de criação de mecanismos, na Leide Enquadramento Orçamental que visem oacompanhamento dessas situações, com ocarácter de regularidade, pela Assembleia daRepública e, portanto, pela opinião públicanacional. Bem como com a criação de maisaperfeiçoados instrumentos de controloorçamental no próprio Parlamento.

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Quem disse ? António Guterres N”1112 Ł 7 JUNHO 2001 Ł ... · personagem Harry Potter; o poeta...

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