QUERÊNCIA · 2013-09-24 · d) CND - Certidão Negativa de Débitos, expedida pelo INSS; 14-DAS...

Estado de Mato GrossoPREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA

CNPJ 37.465.002/0001-66

QUERÊNCIATrabalhando p

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N. 099/2013CARTA CONVITE: 008/2013REALIZAÇÃO: 29/08/2013HORÁRIO: 14 Horas (horário local)TIPO: Menor Preço Global

l-PREAMBULOA Comissão Permanente de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Querência, Estadode Mato Grosso, localizada na Av. Cuiabá, Setor C, no exercício que lhe confere a Portaria329/2013, CONVIDA essa conceituada empresa a participar do presente certame Licitatório, namodalidade de CONVITE, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, reger-se-á pela ConstituiçãoFederal/88, Lei Federal n°. 8.666/1993, alterada pelas Leis n° 8.883/1994; 9.032/1995; 9.648/1998;Lei Complementar 101/2000 e outras normas correlatas.

1.2) Para o recebimento do envelope PROPOSTA, fica determinado o dia 29/08/2013, às 14 horas,o qual deverá ser entregue para a Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, no endereçoacima mencionado.1.3) O início da abertura do envelope proposta ocorrerá às 14 horas na sala de Licitações, nomesmo endereço e no mesmo dia mencionado no item 1.2.

2 - OBJETO2.1) O presente CONVITE tem por objetivo a SELEÇAO DE MELHOR PROPOSTA PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DESAÚDE FAMILIAR (PSF) DO BAIRRO SETOR E, DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA -MT.

O detalhamento dos itens, quantidades e especificações encontram-se no ANEXO I - TERMO DEREFERÊNCIA DO PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO e PLANILHAORÇAMENTARIA, do Edital.

3- DO FUNDAMENTO LEGAL3.1) O presente CONVITE é regido pela Lei n, 8.666/93, suas alterações e pelas normas contidasneste Edital.

4 - DA PARTICIPAÇÃO.

4.1) Além das empresas convidadas pela Administração, poderão participar do presente, empresasinteressadas, cadastradas r^y correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da

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lAv. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298

e-mail: [email protected] 78.643.000Querência - MT


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Administração Pública Municipal, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horasantes do prazo previsto para entrega dos envelopes de documentação e de proposta.

5 - ENVELOPE DE DOCUMENTO E DA PROPOSTA.5.1) Os documentos e propostas deverão ser apresentados em envelopes distintos, com nome outimbre da proponente, fechados, indevassáveis, opacos, rubricados, em ordem, numeradossequencialmente de forma a não permitir folhas soltas. Os documentos, em única via, deverãoapresentar índices conforme a ordem estabelecida neste edital. As medidas elencadas neste subitemobjetivam zelar pela integridade de todos os documentos inseridos nos envelopes.5.2) Todos os elementos constantes em ambos os envelopes não poderão apresentar rasuras,emendas, entrelinhas ou borrões. Os documentos, quando não apresentados em original deverão serdevidamente autenticados.5.3) A proposta comercial deverá estar devidamente datada e assinada em papel original.5.4) O não atendimento às instruções pertinentes a estes subitens acarretará a inabilitação /desclassificação da empresa participante.5.5) Os envelopes deverão ser identificados obrigatoriamente em conformidade com o seguinte:a) Envelope A - "DOCUMENTAÇÃO"b) Envelope B - "PROPOSTA COMERCIAL"

6 - FORMA DE PREENCHIMENTO EXTERNO DOS ENVELOPES.

À Comissão Permanente de LicitaçãoPrefeitura Municipal de Querência - MT.Av. Cuiabá, quadra 01, lote 09, Setor CCONVITE n. 008/2013Abertura: 29/08/2013 às 14 horas.Razão Social: ........................................Endereço: .............................................Envelope de ........................................

7. DO ENVELOPE "A" - DOCUMENTAÇÃO7.1) A documentação exigida das lícitantes participantes do certame será a seguinte:

a) Contrato Social em vigor.b) RG e CPF dos sócios da empresa.c) Comprovante de inscrição no CNPJ.d) Prova de Regularidade Tributos Federaise) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS); Lei

9.012, de 30/03/95.í) Prova de situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

apresentando a CND - Certidão Negativa de Débitos.g) Prova de Regularidade com a Justiça do Trabalho (CNDT)h) Certidão De Registro Da Empresa Junto Ao CREA - Conselho Regional De Engenharia;i) Certidão De Registro De Pessoa Físicalíos Profissionais Junto Ao CREA.

Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298e-mail: [email protected]

CEP 78.643.000Querência - MT


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7.2) Todas as cópias apresentadas dos documentos exigidos no item 7.1 deverão ser autenticadaspor cartório competente ou por servidor desta Administração, conforme preceitua o caput do artigo32 da Lei n. 8.666/93. Os documentos emitidos pela INTERNET (não sendo fotocópia) serãoconsiderados como originais e poderão ter sua autenticidade aferida pela Comissão Permanente deLicitação nos endereços eletrônicos dos órgãos emissores.7.3) As certidões que não contiverem campo constando o prazo de sua validade serão aceitas desdeque a data de sua emissão não seja igual ou superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura dosenvelopes.7.4) O não atendimento das exigências do item 7 referente aos "Documentos para Habilitação"implicará na inabilitação do proponente.

8. DO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO8.1) Constituem motivos para inabilitação da licitante:8.1.1) a não apresentação de qualquer documentação exigida no edital;8.1.2) a substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de requerimento decertidão;8.1.3) a apresentação de documentos com prazo de validade vencido;8.1.4) a apresentação de documentos comprobatórios da regularidade fiscal referentes à filial,quando a licitante for a matriz ou vice-versa, excetuando-se os casos legalmente permitidos;8.1.5) a apresentação de documentos que não estejam perfeitamente legíveis, ou que contenhamemendas, rasuras, entrelinhas ou borrões;8.1.6) o não cumprimento dos requisitos de habilitação.8.2) A inabilitação do licitante importa na preclusão de seu direito de participação nas fasessubsequentes.

9. DO ENVELOPE "B" - PROPOSTA9.1) O envelope proposta deverá conter:

9.1.1) A proposta propriamente dita redigida em português de forma clara e detalhada, sememendas ou rasuras, assinada em seu final pelo representante legal da proponente e rubricada nasdemais folhas; Conterá:

9.1.1,1) Razão Social, endereço completo, CNPJ e Inscrição Estadual ou Municipal;9. l. l .2) Número do CONVITE e do Processo.9.1.1.3) Descrição do Objeto da Licitação, obedecidas às especificações constantes do item

2.1 -Do Objeto.9.1.1.4) Do Valor: Uma única cotação, contendo marca, preços unitários e totais, em moeda

corrente nacional, expressos em algarismos fracionados até o limite dos centavos (SOMENTEduas casas decimais após a vírgula) e por extenso, sem previsão inflacionária. Em caso dedivergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e entre os valoresexpressos em algarismo e por extenso, será considerado este último.

9. l. l .5) Validade da Proposta: 60 dias, a contar da data da abertura do envelope proposta.9.1.1.6) Prazo de entrega: 60 dias após a emissão da autorização de fornecimento, sem

nenhum ónus referente a frete para o Município, se for o caso.9.1.1.7) Condição de pagamento: conforme^autorização de fornecimento, com prazo máximo

de 45 Dias após a emissão da Nota Fiscal.

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10 - DA ABERTURA DOS E? VELOPES E DO JULC10.1) O presente CONVITE será processado e julgado de acordo com o procedimento

estabelecido no Art. 43 da Lei n. 8.666/93.10.1.1) No dia, local e hora designados no preâmbulo, na presença dos licitantes ou de seus

representantes legais que compareceram ao ato, a Comissão iniciará os trabalhos, examinando osenvelopes propostas, os quais serão rubricados pelos seus componentes e representantes presentes,procedendo-se a leitura das mesmas.

10.1.2) Depois de abertos os envelopes, as propostas serão tidas como imutáveis e acabadas,não sendo admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões.

10.1.3) As propostas serão examinadas e rubricadas pelos membros e proponentes presentes,procedendo-se a seguir à sua abertura.

10.1.3.1) As propostas que apresentarem erros manifestos de cálculos serão corrigidasautomaticamente pela Comissão.

10.2) Critério de Julgamento.10.2.1) Desclassificação:10.2.1.1) Serão desclassificadas as propostas que:a) não obedecerem às condições estabelecidas no Convite.b) apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivos.b.l) será considerado preço excessivo aquele que estiver acima do praticado no mercado ou

fixado por autoridade competente.10.2.1.2) Se todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos

licitantes o prazo de 03 dias úteis para reapresentação de outras escoimada das causas queensejaram a desclassificação.

10.2.2) Classificação:10.2.2.1) As propostas consideradas aceitáveis serão analisadas pela Comissão, a qual fará a

classificação pelo Menor Preço por lote.a) a classificação se fará pela ordem crescente dos preços propostos.b) no caso de empate, será assegurada preferência por bens produzidos por empresas

brasileiras.c) persistindo o empate ocorrerá, para fins de desempate, sorteio, em dia e horário

previamente divulgado, com a presença dos membros da Comissão, sendo necessariamenteconvocados os licitantes empatados.

10.3) Adjudicação e Homologação.10.3.1) A Comissão Permanente de Licitação submeterá os autos à autoridade competente

para a deliberação quanto à homologação do processo e à adjudicação do objeto, depois dedecorrido o prazo de interposição de recurso ou após julgado ou delegado o mesmo.

11-PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO OU RETIRADA DODOCUMENTO EQUIVALENTE.

11.1) O proponente vencedor deverá assinar o instrumento contratual ou retirar o documentoequivalente no prazo de 05 dias consecutivos, a partir da autorização de fornecimento expedida pelaAdministração.

11.2) Nos termos do § 2° do Art. 64 da Lei n. 8.666/93 a Administração poderá, quando oconvocado se recusar a assinar o contraí o/ou/retirar o documento equivalente no prazoestabelecido, convocar os licitantes remanesgéntjís, na ordem de classificação, para fazê-lo em4




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QUERÊNCIATrabalhando peto T

igual prazo e nas mesmas condições do primeiro classificado, inclusive quanto aos preços e, revogarlicitação, independente da cominação estabelecida pelo Art. 81 da legislação citada.

11.3) O descumprimento do disposto no item 7, implicará no impedimento em assinar otermo contratual ou na retirada do documento equivalente, sujeitando a empresa às penalidadesprevistas no item 14.

12 - PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

12.1) O prazo para entrega do objeto da licitação é conforme autorização de fornecimento,sendo que o prazo de entrega deverá ser em até 60 (sessenta) dias após a emissão desta.

13 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

13.1. Os pagamentos correspondentes ao objeto contratado serão realizados conformemedições dos serviços executados, mediante apresentação de notas fiscais devidamente atestadaspela arquiteta e/ou engenheiro civil deste Município.

13.2. O pagamento das medições fica condicionado à apresentação pela Contratada, dosseguintes documentos:

a) Apresentação da ART de execução devidamente paga e registrada no CREA;b) Registro da Obra no 1NSS - CEI;c) CRF - Certidão de regularidade do FGTS;d) CND - Certidão Negativa de Débitos, expedida pelo INSS;

14-DAS SANÇÕES.

14.1) Pela recusa injustificada cm assinar o Termo Contratual ou em retirar o documentoequivalente, dentro do prazo estabelecido, será aplicada multa correspondente a 2% do valor docontrato, não se aplicando a mesma, à empresa remanescente, em virtude da não aceitação daprimeira convocada.

14.2) Pelo descumprimento das condições estabelecidas no ajuste, a contratada fica sujeitaàs seguintes penalidades:

14.2.1) Pelo atraso injustificado na entrega do objeto da licitação:14.2.1.1) Até 30 dias, multa de O, l % (um décimo por cento) sobre o valor da obrigação, por

dia de atraso;14.2.1.2) Superior a 30 dias, multa de 0,5 % (cinco décimos por cento) sobre o valor da

obrigação, por dia de atraso;14.2.2) Pela inexecução total ou parcial do ajuste, multa de 2% (Dois por cento), calculada

sobre o valor do objeto não entregue.

15-RECURSOS15.1) Somente serão aceitos os recursos previstos na Lei n. 8.666/93, os quais deverão ser

dirigidos a Comissão Permanente de Licitação.

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fAv. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298



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QUERÊNCIAi] Tbdoi

16 - FONTE DE RECURSOS

06 - Secretaria de Saúde06.02 - Setor de Saúdel .036 - Construção e Ampliação da Unidade Básica de Saúde214-4.4.90.51 - Obras e instalações

17 - CONDIÇÕES GERAIS

17.1) O serviço do acordo será aceito após sumária inspeção realizada pelo setor competente destaPrefeitura desatenda as especificações exigidas;17.2) O atraso no cumprimento do serviço implicará multa de 0,5%, sobre o valor do fornecimento,ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, previstos no Art. 1.058 do Código Civil Brasileiro,devidamente justificado;17.3) A recusa de retirada da Nota de Empenho, da entrega da mercadoria e / ou prestação dosserviços resultará em multa de 10% sobre o valor do fornecimento.17.4) Será obrigatório a aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência esegurança técnicas elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - A.B.N.T dosserviços que atenda o edital e as normas técnicas da A.B.N.T, sob pena de ter sua propostadesqualificada.17.5) O licitante poderá ser representado por um preposto, com documentos que lhe outorga estaqualidade.

18-DO FORO

18.1) Elege-se o Foro da Comarca de QUERÊNCIA - MT, para dirimir quaisquer pendênciasreferentes ao presente certame independente de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

19 - DISPOSIÇÕES FINAIS19.1) Este Convite será afixado para conhecimento e consulta dos interessados no quadro de avisosda Prefeitura Municipal de Querência, sendo fornecidas cópias aos interessados em participar docertame lícitatório, até 24 horas antes do prazo marcado para entrega dos envelopes proposta.19.2) Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação noendereço mencionado no preâmbulo, no horário das 07h30min às Ilh30min e das 13h30min as17h30min, até o último dia previsto para a entrega dos envelopes proposta.19.3) Fica reservado à PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, na pessoa doordenador de despesas, o direito de homologar a presente licitação, revogá-la ou anulá-la em partesou integralmente, devidamente justificado, no interesse público.19.4) São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital, os anexos abaixo,cujo teor vincula totalmente os licitantes:

ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA / PLANILHA ORÇAMENTARIAANEXO II: MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITiyOSANEXO III: MODELO DECLARAÇÃO MENORANEXO IV: TERMO DE CREDENCIAMENTO

#JÍ«^CfG^

Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298e-mail: qabinete(5)querencia.mt.qov.br



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QUERÊNCIA

ANEXO V: DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃOANEXO VI: Modelo da Declaração para ME e EPP (Empregador Pessoa Jurídica)ANEXO VII: Minuta do Contrato de FornecimentoANEXO VIII: PROJETOANEXO IX: CRONOGRAMA

Querência - MT, 22 de agosto de 2013.

Presidente daStefanello

omissão Permanente de Licitação



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QUERENCIATrabalhando pêra To do i

ANEXO ITERMO DE REFERÊNCIA / PLANILHA ORÇAMENTARIA

fAv. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298

e-mail: g a b i nete@q u erencía. mt.goy. brCEP 78.643.000Querência - MT

Estado de Mato GrossoPREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÉNCIA

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PLANILHA ORÇAMENTARIA ÁREA A AMPLIAR E A REFORMAR

Obra: Ampliação e reforma de uma Unidade Básica de SaúdeLocal: Rua E21, Quadra 25, Setor E, Querência - MT.

SINAPI: 03/2013 BDI: 25%

Meta

1.0

Etapa

1.1

1.2

1.3

CódigoSINAPI

74209/001

73992/001

74242/001

Serviços

SERVIÇOS PRELIMINARESPLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADOLOCAÇÃO CONVENCIONAL DE OBRA, ATRAVÉS DE GABARITODE TÁBUAS-CORRIDAS PONTALETADAS

BARRACÃO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADACOM BANHEIRO, COBERTURA EM FIBROCIMENTO 4MM,INCLUSO INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS E ELÉTRICAS

Sub-total:2.0

2.1

2.2

73481

55835

MOVIMENTO DE TERRAESCAVAÇÃO MANUAL DE VALAS EM TERRA COMPACTA PROF.D E O A - 1 MATERRO INTERNO [EDIFICAÇÕES] COMPACTADOMANUALMENTE

Sub-total:3,0

3.1

3.2

3.3

73983/001

73990/001

74106/001

FUNDAÇÕES

CONCRETO ARMADO FCK/15MPA VIRADO EM BETONEIRA,SEM LANÇAMENTO, COM IMPERMEABILIZANTE

ARMAÇÃO AÇO CASO - P/ 1,OM3 DE CONCRETOIMPERMEABILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS ENTERRADAS, COMTINTA ASFALTICA, DUAS DEMÃOS

Unid.

M2

M2

M2

M3

M3

M3

unid,

M2

Quant.

6,00

283,91

9,00

18,51

57,00

31,54

31,54

148,07

CustoUnitário sem

BDI

RS 172,43

RS 3,96

RS 88,43

RS 14,02

RS 19,25

R$ 259,08

RS 296,41

RS 4,05

CustoUnitário com

BDI

R$ 229,91

RS 5,28

RS 117,91

RS 18,70

RS 25,66

RS 345,43

RS 395,21

RS 5,41

Custo Total

RS 1.379,46

RS 1.499,04

R$ 1.061,19

RS 3.939,69

RS 346,14

R$ 1.462,62

R$ 1.808,76

R$ 10.894,86

RS 12.464,92

RS 801,06

Sub-total:4.0

4.1

4.2

4.3

73935/005

73990/001

68049

ALVENARIAALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO FURADO 10X20X20CM,1/2VEZ ASSENTADO EM ARGAMASSA 1:4 (CIM./AREIAJ E:1CMARMAÇÃO AÇO CASO - P/ 1,OM3 DE CONCRETOCINTA E CONTRA VERGA EM TIJOLO CERÂMICO MACIÇO5X10X20CMEM1/2VEZ

Sub-total:5.0

5.1

5.2

5.3

72110

73634

72105

COBERTURAESTRUTURA METÁLICA EM TESOURA OU TRELIÇA, VÃOLIVRE DE 12M, FORNECIMENTO E MONTAGEM

COBERTURA COM TELHA DE FIBROCIMENTO ESTRUTURAL,LARGURA ÚTIL 0,49M OU 0,44M, INCLUSO ACESSÓRIO DEFIXAÇÃO E VEDAÇÃO, EXCLUINDO MADEIRAMENTO

CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO N.24,DESENVOLVIMENTO DE 50CM

• Sub-total:6,0

6.1 41602

FORROFORRO DE PVC EM LAMINAS DE 600X10CM E ESPESSURA DE8MM LISO, INCLUSIVE COLOCAÇÃO, EXCLUSIVE ESTRUTURADE SUPORTE

Sub-total7.0

7.1

7.2

7.3

73907/003

74108/001

73896/001

PAVIMENTAÇÃOCONTRAPISO/LASTRO DE CONCRETO 1:3:6, S/ BETONEIRA,ESPESSURA 5CMPISO CERÂMICO PEI 4 ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA 1:4(CIM./AREIA)RETIRADA CUIDADOSA DE AZULEJO/LADRILHOS EARGAMASSA DE ASSENTAMENTO

Sub-total:8.0 ESQUADRIAS

M2

M3

M2

M2

M2

M

M2

M2

M2

M2

670,07

6,75

6,96

253,48

253,48

36,00

142,70

164,58

164,10

41,50

RS 22,81

R$ 296,41

RS 50,64

R$ 38,54

RS 46,32

RS 28,72

RS 25,50

RS 15,56

RS 23,83

RS 19,38

R$ 30,41

R$ 395,21

R$ 67,52

RS 51,39

RS 61,76

R$ 38,29

RS 34,00

RS 20,75

RS 31,77

RS 25,84

RS 24.160,84

RS 20.376,83

R$ 2.667,67

RS 469,94

RS 23.514,44

RS 13.026,34

RS 15.654,92

R$ 1.378,44

RS 30.059,70

R$ 4.851,80

RS 4.851,80

RS 3.415,04

RS 5.213,46

RS 1.072,36

RS 8.628,49

Sub-total:9.0

9.1

9.2

9.3

73928/005

5976

5995

REVESTIMENTO

CHAPISCO TRAÇO 1:3 [CIMENTO E AREIA MÉDIA] ESPESSURA0,5CM, INCLUSO ADITIVO IMPERMEABILIZANTE PREPAROMECÂNICO DA ARGAMASSA

EMBOÇO TRAÇO 1:4,5 [CAL E AREIA MEDIA] ESPESSURA1,5CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA

REBOCO ARGAMASSA TRAÇO 1:4,5 [CAL E AREIA FINA]ESPESSURA 0,50CM, PREPARO MECÂNICO DA ARGAMASSA

Sub-total:10.0 PINTURA

Sub-total:11.0

11.1

11.2

11.3

11.4

11.5

11.6

11.7

83566

83540

83555

83466

73953/002

73953/001

74131/004

INSTALAÇÃO ELÉTRICATOMADA DE EMBUTIR 2P+T 20A/250 V, C/ PLACA,FORNECIMENTO E INSTALAÇÃOTOMADA DE EMBUTIR 2P+T 10A/250V C/ PLACAFORNECIMENTO E INSTALAÇÃOTOMADA DUPLA DE EMBUTIR 2X2P+T 10A/250V C/ PLACA -FORNECIMENTO E INSTALAÇÃOINTERRUPTOR SIMPLES COM UMA TOMADA UNIVERSALCONJUGADOL U M I N Á R I A TIPO CALHA, DE SOBREPOR, COM REATOR DEPARTIDA RÁPIDA E LÂMPADA FRUORESCENTE [2X20W]F O R N E C I M E N T O E INSTALARÃOLUMINÁRIA TIPO CALHA DE SOBREPOR, COM REATOR DEPARTIDA RÁPIDA E LÂMPADA FRUORESCENTE [1X02W),COMPLETA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE EMBUTIR, EMCHAPA METÁLICA, P/ 18 DISJUNTORES TERMOMAGNÉTICOSMONOPOLARES COM BARRAMENTO TR1FÁSICO E NEUTRO,FONECIMENTO E INSTALAÇÃO

M2

M2

M2

unid

unid

unid

unid

unid

un id

unid

1233,90

1233,90

1233,90

8,00

14,00

47,00

18,00

30,00

7,00

1,00

R$ 3,06

R$ 11,09

RS 7,40

RS 10,92

RS 6,24

RS 11,04

RS 11,35

RS 46,07

RS 30,85

RS 265,04

R$ 4,08

R$ 14,79

R$ 9,87

R$ 14,57

R$ 8,32

RS 14,72

R$ 15,13

RS 61,43

RS 41,14

R$ 353,39

R$

RS 5.034,31

R$ 18.249,38

RS 12.178,59

RS 35.462,29

R$

RS 116,56

R$ 116,48

RS 691,84

RS 272,34

RS 1.842,90

RS 287,98

RS 353,39

11.8 9540 ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA AÉREA MONOFÁSICA SOA

Sub-total:12.0

12.1

12.2

12.3

12.4

12.5

12.6

12.7

12,8

12.9

12.10

75030/001

75030/002

75030/003

74165/001

74165/002

74165/004

73949/005

78598/001

72685

74104/001

INSTALAÇÃO HIDRO-SANITÁRIA

TUBO DE PVC SOLDÁVEL DN 25MM ÁGUA FRIA INCLUSIVECONEXÕES, FORNECIMENTO E INSTALAÇÕES



TUBO PVC ESGOTO PREDIAL DN 40MM, INCLUSIVECONEXÕES, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃOTUBO PVC ESGOTO PREDIAL DN 50MM, INCLUSIVECONEXÕES, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃOTUBO DE PVC ESGOTO PREDIAL DN 100MM , INCLUSIVECONEXÕES, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃOTORNEIRA CROMADA 1/2" OU 3/4" DE BANCADA PARALAVATÓRIO PADRÃO POPULAR PARA ENGATE FLEXÍVEL EMMETAL CROMADO 1/2"X30CM, FORNECIMENTO EINSTALAÇÃORESERVATÓRIO DE FIBROCIMENTO DE 500 LITROS, C/ACESSÓRIOSRALO SÍFONADO DE PVC 100X100MM SIMPLES -FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

CAIXA DE INSPEÇÃO EM CONCRETO PRE-MOLDADO DN 60MMCOM TAMPA H:60CM, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

Sub-total13.0

13.1 6021

PEÇAS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOSVASO SANITÁRIO SÍFONADO LOUÇA BRANCA PADRÃOPOPULAR, COM CONJUNTO PARA FIXAÇÃO PARA VASOSANITÁRIO COM PARAFUSO, ARRUELA E BUCHA,FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

unid

M

M

M

M

M

M

unid

uníd

unid

unid

unid

1,00

20,00

70,00

90,00

10,00

50,00

150,00

13,00

1,00

7,00

4,00

3,00

R$ 586,29

R$ 8,01

R$ 11,54

RS 14,17

RS 11,14

R$ 15,01

RS 21,99

RS 46,68

RS 258,22

RS 11,08

RS 71,35

RS 93,38

R$ 781,72

R$ 10,68

RS 15,39

R$ 18,89

RS 14,85

R$ 20,02

RS 29,32

R$ 62,24

RS 344,29

RS 14,78

R$ 95,13

R$ 124,51

R$ 781,72

RS 3.366,91

R$ 213,60

RS 1.077,30

R$ 1.700,10

RS 148,50

R$ 1.001,00

RS 4.398,00

RS 809,12

RS 344,29

RS 103,46

RS 380,52

RS 10.175,89

RS 373,53

• *13.2

13.3

13.4

13.5

13.6

13.7

13.8

6009

74126/001

74129/003

73947/002

74197

74198/001

6049

LAVATÓRIO EM LOUCA BRANCA SEM COLUNA, PADRÃOPOPULAR, COM TORNEIRA CROMADA POPULAR, COM SIFÃOVÁLVULA E ENGATE PLASTIVOGRANITO CINZA POLIDO PARA BANCADA, E=2,5CM, LARGURA60CM, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

CUBA DE AÇO INOXIDÁVEL 40X34X11,5CM, FORNECIMENTO EINSTALAÇÃOLAVATÓRIO EM LOUCA BRANCA EMBUTIR (CUBA) MÉDIOLUXO SEM LADRÃO 52X39CM, FERRAGENS EM METALCROMADO, SIFÃO 1680, l"XU/4", TORNEIRA DE PRESSÃO1193 DE 1/2" E VÁLVULA DE ESCOAMENTO 1600, RABICHOEMPVC

FOSSA SÉPTICA 1500L, ALVENARIA TIJOLO MACIÇO 1/2 VEZ

SUMIDOURO EM ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO MACIÇODIÂMETRO 1,20M E ALTURA DE SM, COM TAMPA EMCONCRETO ARMADO DIÂMETRO DE 1,40M E ESPESSURA10CMTANQUE SIMPLES PRE-MOLOADO DE CONCRETO, COMVÁLVULA EM PLASTIVO BRANCO l.l/4"Xl.l/2", SIFÃOPLÁSTICO TIPO COPO, 1.1/4" E TORNEIRA DE METALAMARELA CURTA 1/2" OU 3/4" PARA TANQUE,

FORNECIMENTO E E INSTALAÇÃOSub-total:

unid

M2

unid

unid

unid

unid

unid

1,00

6,00

5,00

2,00

1,00

1,00

2,00

RS 92,92

R$ 105,70

R$ 59,41

R$ 148,82

RS 540,40

RS 595,67

RS 120,78

R$ 123,89

R$ 140,94

R$ 79,21

RS 198,42

R$ 720,53

RS 794,23

R$ 147,07

TOTAL GERAL:

RS 123,89

RS 845,64

R$ 396,05

R$ 396,84

RS 720,53

R$ 794,23

RS 294,14

RS 3.944,85

R$ 149.913,66

QuerÔncia-MT, Agosto de 2013.

Gilmar Reinoldo WentzPrefeitura Municipal

Laís BusanelloArquiteta e Urbanista / CAU A65742-5


CNPJ 37.465.002/0001-66

QUERÊNCIATtabolbandopoii Todos

Estamos de acordo com os termos do ato convocatório e com a legislação nele indicada, propomosos valores acima, sendo: o prazo de eficácia da proposta, 60 (sessenta) dias corridos;Pagamento através do Banco: ;Agência N.°: ;C/C N.°: ;Cidade:Cidade - UF, _ de de 2013.

Carimbo E Assinatura Do Representante Legal Da Empresa

ANEXO II(EM MÃOS)

MODELO DE DECLARAÇÃO

CNPJ n.o sediada, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem

fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade dedeclarar ocorrências posteriores.

Local e Data

Nome e Numero da Identidade do declarante

ANEXO IIIModelo da Declaração (Empregador Pessoa Jurídica)

(ENVELOPE DE

>, *SetAv. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, etor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298e-mail: [email protected]



CNPJ 37.465.002/0001-66

QUERÊNCIATrabalhando pêra Todoí

(Nome da Empresa) - , CNPJ N° , sediada na Rua- , n° —, bairro, - - , CEP Município —

f por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado noEdital 099/2013, DECLARA, sob as penas da lei, que:

- Está ciente da obrigatoriedade de declarar a superveniência de fatos impeditivos da habilitação- Não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalhonoturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo nacondição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° daConstituição Federal e inciso V, art. 27, da Lei 8666/1993, com redação determinada pela Lei n°9.854/1999.

- Não possui em seu quadro de pessoal servidores públicos do Poder Executivo Municipalexercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (incisoIII, do art. 9° da Lei 8666/93 e inciso X do artigo 144 da Lei Complementar n° 04/90).

Local e data

Assinatura do representante legal sob carimboCNPJ da empresa:

ANEXO IV(EM MÃOS)

TERMO DE CREDENCIAMENTO

NOME/RAZÃO SOCIALCNPJ/MFENDEREÇO

Através da presente, credenciamos o (a) Sr.(a)Identidade n° e CPF n°

, portador(a) da Cédula dea/partícipar da licitação CARTA CONVITE

n° 008/2013, instaurado pelo Município de Querelei a,/na qualidade de representante legal, j Q

Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298e-mail: gab [j nete@q u erencia . mt.gov. b r



CNPJ 37.465.002/0001-66 ^ .ri ív.iv ,..

QUERÊNCIA

outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresabem como formular lances verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

Local e data:

Assinatura do dirigente da empresa

Nome e qualificação do dirigente da empresa

ANEXO V(EM MÃOS)

DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃO

CNPJ nc sediada(NOME DA EMPRESA)

(endereço completo) por intermédio de seu representante

legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto do Inciso VII, do art 4°, da Lei Federal n°

10.520, de 17/07/2002, do Inciso VII do art. 12 da Lei Estadual n° 12.337, de 10/07/2002, e no sub-

ítem 6.4 do edital, e para os fins do CARTA CONVITE n. 008/2013, declara expressamente que

cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital da Carta Convite em epígrafe.

Local e Data

Assinatura do responsável pela empresa




CNPJ 37.465.002/0001-66

QUERÊNCIATrabalhando para Todos

Nome ou carimbo:

Cargo ou carimbo:

ANEXO VI(EM MÃOS)

Modelo da Declaração para ME e EPP (Empregador Pessoa Jurídica)

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA ESTADO DE MATOGROSSOReferente: EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE N. 008/2013

(Nome da Empresa) , CNPJ N° , sediada na Rua —, n° , bairro, -, CEP Município -

1 pOr seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado noEdital de Carta Convite n. 008/2013, DECLARA, sob as penas da lei, que não se encontra emnenhuma das situações previstas no § 4° do art. 3° da LeiComplementar 123/2006.

Local, / /

Assinatura do representante legal sob carimboRG:CPF:CNPJ da empresa

ANEXO VII

MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /2013.

"TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE , ENTRE OMUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E A EMPRESA

y , ^_ L.-

W&*s<<hAv. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09,* Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298



CNPJ 37.465.002/0001-66

QUERÊNCIA

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estadode Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá,s/n Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o n. 37.405.002/0001-66,neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. GilmarReinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n.567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n.437.706.300-68, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa

_^__ , devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o n.estabelecida naproprietário,

, representada neste ato por seu sócio-residente e domiciliado na

portador da Cédula de Identidade RG n. inscrito no CPF sob n., doravante denominada, simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar

o presente Contrato nos termos da Carta Convite n. 008/2013, mediante as Cláusulas e condições aseguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAREFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF) 0O BAIRROSETOR E, DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.

O deíalhamento dos itens, quantidades e especificações encontram-se no ANEXO I - TERMO DEREFERÊNCIA DE DO PROJETO DE CONCEPÇÃO E BÁSICO e ANEXO II- PLANILHAORÇAMENTARIA, do Edital.E conforme descrição na proposta do licitante, baseado no Processo de Licitação n. 099/2013 namodalidade de Carta Convite n. 008/2013.

CLAUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE FORNECIMENTO:2.1 - A prestação de serviços constantes da Cláusula Primeira deste Contrato será através de

emissão de autorização de fornecimento do órgão competente da Administração Municipal até oesgotamento total dos serviços licitados no período de 10 (dez) dias.

2.2 - O fornecimento deverá ser de exclusiva responsabilidade do Contratado, no que serefere a frete ou qualquer outro ónus que possa a existir.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.3.1 - O valor global estimado para o presente Contrato é de R$ _

3.1.1 - O pagamento será efetuado após a emissão da Nota Fiscal de Prestação deServiços.

3.1.2 - Será considerado como inadimplemento o atraso superior a 60 (sessenta)dias. Neste caso poderá ser aplicado â contratante o acréscimo monetário de 0,33% (trinta e trêscentésimos por cento) ao dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento).

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE DOS PREÇOS.7JUSTE DO

^4^^kw

}, Setor C -Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298e-mail: gabinete® querencia.rnt.gpv.br



CNPJ 37.465.002/0001-66

QUERÊNCIATrabalhando para 7oéos

4.1 - Os preços dos produtos não serão reajustados, salvo nos casos previstos naLei n. 8.666.

CLAUSULA QUINTA - DO PRAZO.5.1 - O prazo de execução do presente Contrato é de ............... dias, contados a partir da data

da assinatura deste Instrumento, vencendo no dia _ . Podendo ser prorrogado sehouver interesse entre as partes, nos termos do Artigo 57 e acrescido ou reduzido de acordo com oArtigo 65, ambos da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.6.1 - Todas as despesas decorrentes do Processo Licitatório n. 099/2013, referente a Carta Conviten. 008/2013 correrão por conta de recursos próprios consignados no orçamento municipal, para oano de 2013, alocados nas seguintes dotações orçamentarias:

06 - Secretaria de Saúde06.02 - Setor de Saúde1.036 - Construção e Ampliação da Unidade Básica de Saúde214-4.4.90.51 - Obras e instalações

CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO INSTRUMENTOCONTRATUAL.

7. l - Não será efetuada a cobrança de garantia para o fornecimento do referido material.

CLÁUSULA OITAVA - DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES.8.1 - DO CONTRATANTE:8.1.1 - O Contratante se reserva o direito de não mais utilizar os produtos do(a) Contratado(a) casoesta não cumpra o estabelecido no presente Contrato, cabendo ao infrator as penalidades previstasna Lei n. 8.666/93;8.1.2 - Manter o efetivo controle do fornecimento de requisições, não se responsabilizando pelopagamento dos produtos fornecidos sem a correspondente requisição;8.1.3 - Efetuar os pagamentos de acordo com a Cláusula Terceira;8. l .4 - Fiscalizar a utilização e a qualidade dos produtos fornecidos;8.1.5 - Denunciar as infraçoes e aplicar as penalidades cabíveis nos termos da Lei n. 8.666/93.

8.2 - DO(A) CONTRATADO(A):8.2.1 - 0(A) Conlratado(a) assiste o direito de suspender, eventual ou definitivamente, ofornecimento dos produtos, em caso de descumprimento da Cláusula Terceira deste Contrato.8.2.2 - Fornecer somente produtos de primeira qualidade, sob pena de serem submetidos à análisedetalhada pelo Contratante.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES.9.1 - As penalidades contratuais serão as de advertências verbais ou escritas, multas, declarações deinidoneidade, e suspensão do direito de licitar e contratar de- acordo com o capítulo IV, da LeiFederal n. 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações.




CNPJ 37.465.002/0001-66

QUERÊNCIAIratafMiidoponiJbifoí

9.2 - As advertências verbais ou escritas serão aplicadas independentemente de outrassanções cabíveis, quando houver descumprimento de condições contratuais, ou condições técnicasestabelecidas.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS MULTAS.

10.1 - Ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados, aContratada incorrerá na multa de 2% (dois por cento) do valor restante do Contrato, no caso defornecimento dos produtos em desacordo com as normas do INMETRO, observando-se o Artigo 77da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL.

11. l - A rescisão do presente Contrato poderá ocorrer de forma:a) Amigável - por acordo entre as partes, reduzindo-se a termo no Processo de

Licitação, desde que haja conveniência para o Contratante.b) Administrativa - por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos

enumerados nos incisos I a XII e XVII do Artigo 78 da Lei n. 8.666/93.c) Judicial - nos termos da legislação processual.11.2 - O(A) Contratado(a) reconhece os direitos da Administração em caso de

rescisão administrativa prevista no Ari. 77 da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E ENCARGOS DO(A)CONTRATADO(A) E DO CONTRATANTE.

12.1 - O(A) Contratado(a) fica obrigado(a) a fornecer o produto objeto deste Contrato,mediante autorização de fornecimento fornecida pelo Contratante, no prazo de 24 horasapós sua emissão, sob as penas da Lei n. 8.666/93.

12.2 - O(A) Contratado(a) assume em caráter exclusivo, toda e qualquerresponsabilidade de natureza civil, trabalhista ou previdenciária e respectivos ónus, tanto em relaçãoa si, quanto à do pessoal eventualmente contratado para o fornecimento do objeto do presenteContrato.

12.3 - 0(A) Contratado(a) fica obrigado(a) a atender todas as exigências desteContrato e fornecer os materiais, mediante autorização de fornecimento fornecida pelo Contratante,sendo responsável pelo fornecimento sem requisição. No caso de fornecimento sem requisição, oónus será do(a) Contratado(a).

12.4 - O Contratante fica obrigado a fiscalizar e controlar o fornecimento de todosos materiais e emitir autorização de fornecimento sempre que necessitar dos referidos produtos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

13.1 - O Contrato poderá ser alterado de acordo com o art. 65 da Lei n. 8.666/93,com as devidas justificativas conforme a seguir:

13.1.1 -1 - Unilateralmente pela Administração:a) Quando houver modificação do prolixo oiríâas especificações, para melhor

adequação técnica aos seus objetivos; // // 15.^'tfrCA-^H

Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298e-mail: gabíneteg>querençja.rnt.gov.b_r



CNPJ 37.465.002/0001-66

QUERÊNCIAJtobathatidoptiiu Todoí

b) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência deacréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

13.1.2-11 -Por acordo das partes:a) Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de

circunstâncias supervenientes, mantidos o valor inicial atualizado, vedada à antecipação dopagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contra prestaçãode fornecimento de bens ou execução dos serviços.

13.2 - Outros casos previstos na Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FATO GERADOR CONTRATUAL.

14.1 - O presente Contrato encontra-se fundamentado e regido pela Lei n. 8.666/93 de21/06/93, com suas alterações e foi originado do Processo Licitatório N. 099/2013, na modalidadede Carta Convite n. 008/2013, corno também faz parte integrante do processo e Contrato a propostade preços do licitante vencedor.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1 - Aplica-se ao presente Contrato o Edital de Carta Convite n. 008/2013 e a Lei n.8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações, em especial aos casos omissos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO.

16.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Querência - MT, com recusa expressa de qualquer outropor mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato.

16.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumentocontratual, em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02(duas) testemunhas idóneas e civilmente capazes.

Querência - MT, de 2013.

Município de QuerênciaCONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

Nome:CPFn.:

(nome da empresa)CONTRATADA

L 6




CNPJ 37.465.002/0001-66 Muityof

QUERÊNCIATrabalhando pata Todoí

ANEXO VIII

17



PROJETO ARQUITETONICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUÊftENCIA

m •n

oo C O

+ PSF

FACHADA FROMAL-RUA £21

' FSC • T-1IXJ

PROJETO /ARQUITETONICO 2/2

UfJID*bE BASTC* DE ;

BCOOTE5FACHAD* F»ONTCETíLhE 01 £ Oí

E TABELA OÈINFORM^ÍÕES

'7.1: F-.;-.li '«...s_ r'i rrs _

DETALHE D2-

13 ABRTGÕOEGAsESC.r 1 50

DETALHE 01

ESC. 160

... i-i-J

VISTA ABRIGO DJ GÁS"f SC l SÓ

Gilmar Remoldo WentzPrefeito «umcípcl

LEGENDA

PROJETO COMPLEMENTAR 1/3

UNID/íDc BÁSICA DE S*UDE Ofl

ar- fternofdo WentzPrefeito Municipal

Laís Busanelloírqiidleío e Urbanista

CflU. fl6574?-5

PLANTA BAIXA-AGUA FRIA

LEGENDA

DETALHE VÁLVULADE DESCARGA

DETALHE RESERVATÓRIO


s( „ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIAt'*\ -s ' A/. Cuiabá, n° 335, Sstor C«C i CNPJ:3746500;/0001-t6

Srlmar- Reincido WentzPré í si to Municipal

Laís BusonelloArqujiteta e Urbamsfo

CflU ^65742-5


-D-D . •-

^ r.,r íFi íR'T uiif«*? i - Piv3^f*-\- Io o»£lribu«;Sj? emíiuOdC na W**W«

PADRÃO CEMATENTRADA SUBTERRÂNEA

nr Reincido Wentz Leis Buscnelb


CNPJ ri 7.465.002/0001-66

MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS DE MATERIALS E

SERVIÇOS

OBRA: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

LOCAL: RUA E21, QUADRA 25, SETOR E, QUERÊNCIA- MT.

1. SERVIÇOS PRELIMINARES

Logo será iniciado o processo de limpeza do local onde será construído os ambientes a

serem ampliados. Como no local já existe as instalações preliminares de água e energia a obra

passa a fornecer perfeitas condições para se iniciar os trabalhos.

A locação da obra será realizada por meio de tábua corrida perfeitamente nivelada e

aprumada, observando-se com precisão de instrumento, levando sempre cm consideração os

pontos de referência da divisa do lote c respeitando rigorosamente o projeto arquitetônico.

2. TRABALHOS EM TERRA

A escavação das valas será feita manualmente até a profundidade de projeto de estrutura e

o fundo apiloado com soquete de 30Kg. Lembrando que não se deve utilizar a terra que foi

escavada para o aterro, pois esta é uma terra ruim, que contem lixo, entulho, galhos c folhas. O

aterro entre baldrames (alicerce), será executado com material de boa qualidade, previamente

selecionado, umedecido e fortemente compactado em camadas não superiores de 20cm ate se

atingir o grau de compactacão exigido.

3. FUNDAÇÕES

3.1 Sapata Corrida: Toda a obra deverá ser apoiada sobre sapatas corridas com dimensões

mínimas de 60x60 cm. Sendo que o fundo da vala deverá ser perfeitamente compactado antes da

colocação do concreto ciclópico. O Concreto ciclópico terá traço 1:3:4 (cimenlo:areia:brita ) com

30 % de pedra de mão e Fek 15 MPa. O nivelamento das fundações será executado com a

espessura de l tijolo, assentados com uma argamassa mista traço 1:2:8 (eim:cal:areia). As

paredes internas serão de 1/2 tijolo.

3.2 Impermeabilização: será feita uma pintura asfáltica em quatro demãos com

hidroasfalto, colocado á frio,espessura l mm.

3.3 O nivelamento das fundações será executado, com alvenaria de tijolos maciços,

espessura de l tijolo (50 em), assentados com argamassa mista íraço 1:2:8 (cim:cal:areia), com

juntas desencontradas de espessura l cm. Onde se deve prever uma profundidade de solo para


CNPJ 0=37.465.002/0001-66

atender as cargas previstas pelos cálculos estruturais nos diversos pontos conforme o projeto

estrutural.

3.4 Sob as alvenarias de nivelamento, deverá ser feito uma c in ta de concreto armado

medindo 20 x 25 cm, com longi tudinal de 4 ferros 5/16" . t ipo CA-50-B, com concreto fck 15

MPa, traço 1:2:3 (cim:areia:brita), estribados a cada 20 cm, com ferro CA-60-A. bitola 4.2 min,

respeitando sempre o projeto estrutural.

4. ATERRO DO BALDRAME E ESTRUTURA

O aterramento do baldrame será leito com terra argilosa, cm camadas de no máximo 20

cm, perfeitamente compactadas. A terra argilosa deverá ser isenta de matéria orgânica.

A compactação deverá ser executada em camadas sucessivas com espessura máxima de 20

cm, o equipamento utilizado para a compactação do solo poderá ser manualmente com cepos de

madeira, diâmetro mínimo de 20 cm, e altura de 30 cm ou com sapo.

A estrutura será em concreto armado no traço 1:1,5:3 com FCK maior ou igual a 20 MPa,

387 Kgcim/m3, (traço: l se de cimento; 4 laias ( 1 8 1 ) de areia; 6 la tas ( 1 8 1 ) de brita; 1,25 lata (18

I) de água) e aço CA-50 e CA-60, com aço de 3/8 constando de vigas e pilares, com as devidas

esperas de ferro que nascem nas fundações. No respaldo das paredes, será concrctada uma viga

armada para amarração das paredes, tudo executada rigorosamente de acordo com o projeto

estrutural, ou definida pelo engenheiro responsável.

As vergas e contravergas (viga em concreto armado sobre as janelas) com transpasse não

inferior a 30 cm.

A qualidade do concreto será permanentemente acompanhada por profissional de

comprovada competência.

Na execução da estrutura serão observadas as prescrições da ABNT.

5. ALVENARIA

A alvenaria será executada com tijolo tipo "Bloco Cerâmico de Seis Furos" com espessura

nominal de 15 cm, assentados na forma de tijolo de Vi vê/, conforme projeto arquitetônico,

formando fiadas perfeitamente alinhadas, niveladas e amarradas, assentadas com argamassa

mista de cimento, cal e areia lavada no traço 1:2:8 (cim:cal:areia), com juntas de l cm. Deve-se

impermeabilizar pelo menos duas carreiras de tijolos acima da viga baldrame para evitar assim

infiltrações.

6. VERGAS E CINTA DE AMARRAÇÃO DAS PAREDES


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6.1 Vergas: Serão executadas sobre os vãos das aberturas de portas e janelas, tipo ferro,

argamassado, feitas com 2 ferros 5/16" com ancoragem mínima de I m nas alvenarias laterais, e

recobertos com 3 cm de argamassa de cimento e areia traço l :4 (cim:areia).

6.2 Cinta de Amarração: O fechamento superior das alvenarias será leito com uma cinta de

concreto armado medindo 15x20 cm, com ferragem longitudinal de 4 ferros 5/16", tipo CA-50-

B, com concreto fck 15 MPa, traço 1:2:3 (eim:areia:brita), estribados a cada 20 cm, com ferro

CA-60-A, bitola 4.2 mm.

6.3 Formas: serão de madeira, moldadas in loco, com gravatas também de madeira,

espaçadas de no máximo 60 em.

7. REVESTIMENTO

Em todos os compartimentos há reboco interno e externamente. A execução do chapisco de

aderência com argamassa de cimento e areia no traço 1:3. O reboco será lipo paulista usando

argamassa mista de cimento, cal e areia lavada no traço l :5 com 2,5 cm de espessura, devendo a

superfície ficar totalmente desempenada e aprumada.

8. PISOS E PAVIMENTAÇÃO

Após o perfeito nivelamento c compactação do aterro, (com maço de 30 kg), será

procedida a concretagem do contrapiso cm quadros de (2,00x2, 00)m com junta de dilatação de

madeira, no traço 1:3:6 (lastro de concreto magro de 9 MPa, 200 Kg cim/m3) 3, (traço: l se de

cimento; 8,5 latas (18 1) de areia; 11,5 latas (18 1) de brita; 2 latas (18 1) de água) sarrafeado com

esp. de 6 cm.

O piso da edificação será executado em concreto isento de irregularidades, com caimento

mínimo de 3cm na direção do ralo para o piso do banheiro. O contrapiso receberá uma camada

de piso cimentado, com 2,5cm de espessura, executado em argamassa de cimento c areia no

traço de 1:3, acabamento liso, com desníveis especificados cm projelo. Logo será aplicado piso

cerâmico, seguindo padrão do revestimento já empregado na edificação existente.

9. ESTRUTURA DO TELHADO E COBERTURA

9.1 Estrutura da cobertura da área existente bem como a da área a ser ampliada será

realizado em estrutura metálica, apoiada nas paredes de alvenaria;

9.2 Cobertura da área a existente bem como da área a ser ampliada será composto por telha

isotérmica com inclinação de 10%, e a área destinada aos abrigos de lixo c resíduos receberão

cobertura em telha de fibrocimento de 6mm de espessura com inclinação de 15%.


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9.3 O hall de entrada da recepção que foi ampliado c coberto por laje prc-moldada,

instalada sobre cinta de amarração, executada em vigas tipo "T" e lajotas de barro cozido ou

isopor. Seguindo todo processo de concretagem especificado pelo projeto estrutural (quando

houver), além de ser impermeabilizada e possuir uma inclinação de 2%.

10. ESQUADRIAS (Não será executada na primeira etapa da obra)

10.1 Portas: São metálicas, exceto a porta de entrada que será em vidro liso. Das demais

algumas serão compostas por quadro em tubo 3x3 cm, mais contorno para vidro, em ferro T de

1/2", ambos com espessura da parede de 1,2 mm, nas dimensões especificadas no projeto

arquitetônico. As portas para o sanitário feminino e masculino da recepção que atendem as NBR

9050, são de dimensão de I,00x2,10m, com alça metálica para apoio das mãos, sendo

chumbados na paredes do fundo e na lateral da bacia sanilária, conforme detalhe apresentado no

projeto arquitetônico.

10.2 Janelas: Algumas serão metálicas compostas de vidro e o tipo está descriminado no

projeto arquitetônico. Outras serão de vidro liso de 4mm

10.3 Marcos: As esquadrias de ferro possuem marcos de ferro, conforme especificação do

fabricante.

10.4 Ferragens: As portas internas são fixadas por 3 dobradiças de aço com 5 cm, e as

fechaduras serão simples, com maçanetas tipo alavanca. Já as portas externas possuem

fechaduras de aço cromado, tipo cilindro, com maçaneta tipo bola, e as dobradiças serão de aço,

em n° de 3 de 3"x2 1/2".

10.5 Peitoris: Serão de concreto simples, desempenado.

OBS:

• As maçaneta das portas deverão ser colocadas, a uma distância mínima de 4

cm do marco, para apresentarem bom funcionamento.

• Algumas janelas foram removidas e outras rclocadas.

11. VIDROS

Serão lisos, espessura 4 mm, fixados com massa de vidraceiro.

12. PINTURA (Não será executada na primeira etapa da obra)

Paredes internas c externas de alvenaria: receberão duas demãos de t in ta lavável, sobre

uma demão de fundo preparador de parede.


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Esquadrias Metálicas: deverão receber demão de anticorrosivo tipo zarcão, mais duas

demãos de tinta a base de esmalte sintético.

13. INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS

13.1 ÁGUA

Tubos e Conexões; serão de PVC, classe A, diâmetro 20 mm, soldável, colocados em

eanaletas abertas nas alvenarias, fixadas com argamassa mista traço 1:2:8 (cim:cal:areia).

A superfície das emendas da soldagem deverão ser lixadas, antes da aplicação da solda.

Torneiras: serão cromadas, 3/4", rosqueável, fixadas a conexões rosqucável, através das

roscas, após as mesmas receberem enrolamento de fi ta vedante, plástica,

Registros: serão de metal.

SOLUÇÃO ADOTADA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA: O abastecimento de

água será fornecido pela rede do Departamento de Águas cia prefeitura municipal.

13.2 ESGOTO

Tubos e Conecções: serão de PVC, classe B, diâmetro de 50 mm, para pias e esgoto

primário e diâmetro de 100 m para esgoto secundário (vasos), com junta soldável, c com

superfície lixada, antes da aplicação das soldas.

Caixas sifonadas, gordura: serão de PVC, diâmetro de 250x profundidade de 150 min.

Ralos: serão de PVC, na dimensão de 150x 150x 100 mm.

Prever tubo de ventilação.

SOLUÇÃO ADOTADA PARA COLETA DE OBSTINAÇÃO DO ESGOTO:

Fossa séptica: confeccionadas em tijolos 6 furos, rebocadas, e com lampa de concreto

armado, espessura 5 cm. O fundo da fossa será de concreto armado, espessura mínima 5 cm.

Filtro anaeróbico: diâmetro de l,52m e profundidade de l,50m.

Sumidouro: será de alvenaria de tijolos maciços e gradeados, com tampa de concreto

armado, traço 1:2:8 (cim:areia:brita), espessura 10 cm.

14. APARELHOS

Lavatórios: os lavatórios existentes de louça Cclite ou similar, estão fixados na alvenaria

através de dois parafusos de aço zincado, específico para a finalidade. Já os lavatórios a serem

implantados serão feitos com uma bancada de pedra não porosa com a cuba embutida.

Pias: as pias a serem implantadas possuirá bancada de pedra não porosa, com cuba de inox,

e serão colocadas nas nas salas de acolhimento, almoxarifado/farmácia, consultório


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ginecológico, sala de vacina, preparo/esterilização, sala de ut i l idades, sala de curativos, sala de

procedimentos, consultório médico e consultório odontológico..

15. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

I5.1Eletrodutos: serão de PVC, rosqueável, 3/4" fixados as alvenarias por rasgos das

mesmas,e fechados corn argamassa mista traço 1:2:8 (cim:cal:arcia).

15.2 Ramal de Entrada: será executado conforme o padrão adotado pela concessionária de

energia elétrica.

15.3 Fiação: serão executadas com fios isolados de 2,5mm, para a maioria dos circuitos, na

sala de esterilização, o circuito que abastecerá a tomada da autoclave e ar condicionado, terá

fiação de 4mm.

15.3 Centro de distribuição, será em chapa metálica n° 18, com capacidade de receber até 6

disjuntores.

15.4 Disjuntores: serão de 10 A, com exceção da autoclave que será de 30 A.

SOLUÇÃO ADOTADA PARA ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA: A

energia elétrica será fornecida pela CEMAT, empresa responsável pela distribuição de energia

elétrica no município.

16. RESÍDUOS SÓLIDOS

Será construído um abrigo de lixo próximo à via pública para fac i l i ta r a coleta, que será

efetuada pelo departamento de Coleta de Resíduos Sólidos da prefeitura. Também será

construído um abrigo de resíduos sólidos ao lado do abrigo de lixo, cuja coleta será efetuada por

uma empresa responsável pelo descarte adequado.

17. LIMPEZA GERAL

A unidade deverá ser limpa quando a obra for concluída, inclusive a área externa.

18. PROTEÇÃO DE INCÊNDIO

Será feito através de extintor AP de 10 Its e PQS 6 kg. Também deverá ser usada placa de

proibido fumar e placa indicativa da saída de emergência.

Querência, 26 de Agosto de 2013.

Laís BusanelloArquiíeta e Urbanista CAU: A65742-5


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MEMORIAL DESCRITIVO

OBRA: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIALOCAL: RUA E21, QUADRA 25, SÈTOR E, QUERÊNCÍA- MT.

Trata-sc de uma edificação em alvenaria convencional de um pavimento, sendocomposta com uma área existente de 134,94 m2, logo está previsto uma ampliação de 142,70m2,o que totalizaria uma área de 277,64 m2.

Como mencionado a edificação será submetida a uma reforma e ampliação seguindoindicações da portaria 065/2002/GBSES e a RDC 50 de 2002 da Anvisa.

A edificação é composta pelos ambientes e metragens descritas abaixo:

NOME DOS AMBIENTES

Sala de acolhimentoFarmácia/almoxarifadoConsultório ginecológicoWC consultório ginecológicoSala de vacinaRecepção/esperaHall recepçãoCirculaçãoBanheiro masculinoBanheiro femininoPassagem 1CopaDepósitoPrep aro/es teriiizaç aoSala de utilidadesSala de curativosSala de procedimentosSala de reunião/agentesDMLRoupariaBanheiro/vestiário masculinoBanheiro/vestiário femininoConsultório odontológico 1Consultório odontológico 2EsterilizaçãoPassagem 2Consultório indiferenciadoConsultório médicoWC consultório médicoAbrigo externo de resíduossólidosAbrigo temporário de resíduos

AMBIENTESEXISTENTES

(m2)7,5312,359,671,559,0423,50

10,352,602,605,89

i_Js55___T99~~^6,435,935,439,12

AMBIENTESAMPLIADOS

í««2)

3,718,06

9,28

3,62

20,103,043,044,624,6212,8216,272,25

ÁREA TOTALDOS AMBIENTES

(m2)7,5312,359,671,559,04

27,218,0610,272,602,6014,775,551,996,435,939,049, í 220,103,043,044,624,6212,8216,272,25

4,17 4,1711,5414,271,82

4,00

4,00n x j

11,5414,271,82

4,00

4,000.84

A edificação existente não contemplava alguns ambientes obrigatórios segundo a

portaria 065/2002/GBSES, por isso houve a necessidade de se ampliar a construção, de modo a


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acrescentar os respectivos ambientes: sala de acolhimento, curativos, o abrigo externo de

resíduos sólidos, abrigo de gás e o abrigo temporário de resíduos.

A sala de acolhimento foi acrescentada e locada próximo a recepção para facilitar o

acesso e o atendimento.

A sala de curativos também foi contemplada e procurou-se locá-la de modo a ter um

acesso facilitado, lembrando que se buscou intervir o mínimo possível na área existente,

procurando não alterar os ambientes já adequados.

Os abrigos destinados tanto ao lixo quanto aos resíduos sólidos, não existiam e foram

previsto no projeto de ampliação, para que o descarte tanto do lixo comum quanto dos resíduos

sólidos tivesse local de armazenagem c posteriormente um descarte adequado. No caso do lixo

comum a sua coleta será efetuada pelo município, já dos resíduos sólidos será feito por urna

empresa especializada. Os dois ambientes destinados a essa finalidade serão contemplados cada

com um ponto de energia para iluminar o espaço, bem como um ponto de água fria para a

lavagem do mesmo.

Houve a implantação e locação do abrigo de gás, bem como um espaço destinado ao

armazenamento dos compressores dos consultórios odontológícos.

Cabe ainda mencionar que alguns ambientes não estavam adequados com relação a sua

metragem mínima aceita, por isso houve a necessidade de ampliá-los ou relocá-los, sendo:

banheiros/vestiários dos funcionários, sala de uti l idades e sala de vacina.

No caso dos banheiros para os funcionários, o existente foi eliminado para permitir a

abertura de um corredor de acesso para outros ambientes previsto na ampliação, já que o mesmo

não estava atendendo as medidas mínimas exigidas. Os dois banheiros/vestiários de funcionários

previsto na ampliação serão contemplados com equipamentos como: vaso sanitário, bancada cm

pedra não porosa com cuba cerâmica, chuveiro e armário para guardar pertences pessoais.

A sala de utilidades existente também não estava adequada, por isso a sua ampliação se

trona necessária, para isso precisou-se eliminar uma parede e acrescentar outra para delimitar

este espaço e locar a porta de acesso no mesmo. Bem como fechar uma abertura lateral que dava

acesso ao preparo/esterilização.

A saía de vacina também não estava atendendo a metragem mínima exigida, por isso

houve a necessidade de rclocação do mesmo.

Com relação aos ambientes que serão ampliados é fundamental mencionar que a

edificação ainda irá abrigar mais duas salas de consultório odontológico, consultório médico com

sanitário, consultório indiferenciado, sala de esterilização dos materiais odontológicos, sala

destinada a reuniões e uso das agentes de saúde e rouparia. Estes ambientes foram locados para


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atender a necessidade atual da Unidade básica de saúde da família, buscando facilitar e melhorai-

os atendimentos.

Para a ampliação e interligação dos dois blocos (existente e ampliado) houve a

necessidade de se implantar dois jardins descobertos destinados a ventilação e iluminação dos

ambientes envoltos.

O local destinado ao DML também foi ampliado, bem como foi adicionado um

ambiente destinado a rouparia visando melhorar o espaço de trabalho. Pois as roupas sujas não

são higienizadas no local, são encaminhadas a uma empresa que íaz esse serviço.

O banheiro feminino e masculino foi dimensionado c atendem a NBR 9050, no que diz

respeito as dimensões mínimas no caso de reforma. Desta Ibrma c admissível que as dimensões

internas sejam de l,50xl,50m desde que haja uma área de transferência interna de 0,80xl,20m e

ainda considerando uma área de manobra externa que permite uma rotação de 180°.

O ambiente destinado a recepção/espera foi ampliado para dar sequência as salas de

atendimento odontológico í e 2 e consultório médico e consultório indiferenciado, de modo a

interliga-los, e ainda prevendo a área de manobra exigida pela NBR 9050 na área externa dos

banheiros.

O local destinado ao almoxarifado/farmácia foi relocado buscando ampliar a sua área de

trabalho, uma vez que há a necessidade de se informatizar, fac i l i tando com isso as trocas de

informações. Bem como houve a ampliação do hall da recepção para abrigai" o usuário no

período em que o PSF se encontra fechado e ainda vir a auxiliar na proteçíio da porta de entrada

das intempéries,

A edificação de modo geral é contemplada com o revestimento do piso em cerâmica,

forro de PVC, e o revestimento interno será de tinta acrílica lavávcl branco gelo sobre massa

acrílica, onde será efetuada a remoção dos azulejos existentes nos respectivos ambiente: sala de

vacina, preparo/esterilização, banheiro funcionários, banheiro feminino e masculino.

Vale ainda ressaltar que as atividades de pintura c esquadrias não serão executadas na

primeira etapa de obra.

Qnerência, 26 de Agosto de 2013.

Laís BusancIIo

Arquíteta e Urbanista CAU: A65742-5


CNPJ 37.465.002/0001-66

QUERÊNCIAtrabalhando jure Iodos

ANEXO IX

I S

Av. Cuiabá N. 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Fone/Fax: (066)3529 1218/3529-1298e-mail:


Estado de Mato GrossoEFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA

CNP] n°37.465.Q02/0001-66

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCE1RO

Obra: Reforma e ampliação de uma Unidade Básica de SaúdeLocal: Rua E21, Quadra 25, Setor E, Querência - MT.

Item

1.02.03.04.05.06.07.08.09.010.011.0

12.0

13.0

Descrição/Etapa

SERVIÇOS PRELIMINARESMOVIMENTO DE TERRAFUNDAÇÕESALVENARIA

COBERTURAFORROPAVIMENTAÇÃO

ESQUADRIASREVESTIMENTO

PINTURAINSTALAÇÃO ELETRICA

INSTALAÇÃO HIDRO-SANITÁRIA

PEÇAS E ACESSÓRIOSSANITÁRIOS

VALOR DO MÊS:V A L O R A C U M U L A D O :

Período

ValorRS 3.939,69

RS 1.808,76RS 24.160,84RS 23.514,44

RS 30.059,70RS 4.851,80RS 8.628,49RSRS 35.462,29R$

RS 3.366,91

RS 10.175,89

RS 3.944,85

RS 149.913,66RS 149. 913, 66

%2,63%1,21%

16,12%15,69%20,05%3,24%5,76%0,00%23,66%0,00%2,25%

6,79%

2,63%

100,00%100,00%

l°mésValor3.939,69L 8 08, 76

12.080,420,000,000,000,000,000,000.000,00

2.035,18

0,00

19.864,05

19.864.05

%100%100%50%0%0%0%0%0%

0%0%0%

20%

0%

13%1 3%

2° mêsValor

0.000,00

12.080,427.054,33

0,000,000,000,000,000,00

673,38

5.087,95

0,00

24. «96,0844.760,13

%0%0%

50%30%0%0%0%0%

0%0%

20%

50%

0%

17%30%

3° mêsValor

0,000,000,00

7.054,33

0,000,00

3.451,400.00

7.092,460,00

1.010,07

1.017,59

0,00

19.625,85

64.385,98

%0%0%0%

30%0%0%

40%20%20%0%

30%

10%

0%

13%43%

4° mêsValor

0,000,000,00

7.054,3312.023,88

1.940,723.451,40

f/,0010.638,69

0,001.010,07

2.035,18

788,97

38.943,24

103.329,21

%0%

0%0%

30%40%40%40%309,30%0%

30%

20%

20%

26%69%

5° mêsValor

0,000,000,00

2.351,4418.035,822.911,081.725,70

0.0017.731,14

0,00673,38

0,00

1.183,46

44.612,02

%0%0%0%10%60%60%20%50%50%30%20%

0%

30%

30%147.941,24| 99%

6a mêsValor

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,00

1.972,43

1.972,43

149.913,60

%0%0%0%0%0%0%0%

0%

0%

70%0%

0%

50%

1%100%

Que ré n cia-MT, Agosto de 2013.

G i l m a r Reincido VVentz

Prefeitura Municipal

Laís Husan t í l lo

Arqu i lú ta c Urbanis ta / CAU A65/42-5

QUERÊNCIA · 2013-09-24 · d) CND - Certidão Negativa de Débitos, expedida pelo INSS; 14-DAS...

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