Questão 9
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22 /6/20 14 JurisWa y - Prov as da OAB ht t p://www. jurisway.org.br/provasoab / oab2aetapa.asp?id q ue st a o=1 7 9 1/2 Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias Fale Conosco Mais... mail Se nha Ok Esqueceu a senha? Não tem cadastro? 0 Ok powered by Google Cursos Online Gratuitos Basta clicar para começar a aprender São mais de 800 cursos sobre Direito, Português e Des env olvimento Pessoal, t odos online . Veja a lista de curs os Como passar em provas e concursos: Como criar uma base sólida Como tr einar com provas anteriores Veja também: - Entenda: O que é, para q ue serve e como funciona o Exame de Ordem? - Conheça os recursos do sistema de questões interativas JurisWay - Informe-se: Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos - Treine: Provas de Concursos Públicos Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Administrativo VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.2) FGV - Prova aplicada em 23/10/2012 Situação-Problema Questão 2 O prefeito do município “P", conhecido como João do “P”, determinou que, em todas as placas de inauguração das novas vias municipais pavimen tadas em seu mandato na loca lidade denominada “E”, f osse colo cada a segu inte homen agem: “À minha querida e amada comunidade “E”, um presente especial e exclusivo do Joã o do “P” , o único que semp re agiu em favor de nosso povo!” O Ministério Público estadual intimo u o Prefeito a fim de esclarecer a questão. Na qualidade de procurador do municípi o, voc ê é consultado pelo Prefeito, que insi ste em manter a situação . Indiq ue o prin cípio da Administr ação Púb lica que f oi viola do e por que motivo. (valor: 1,25) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Eviden te, na hipótese, a violaçã o ao prin cípio da impessoalidade. Por esse princípio traduz-se a ideia de que a Adm inistr ação Pública tem que tratar a todos o s administrados sem discriminações, benéficas ou negativas. Dessa fo rma, não se admite, por força de regr a c onstitucional, nem favoritismos, nem perse guições, sejam políticas, ideológicas ou eleitorais. A resp osta deve considerar que , no caso concreto, a viola ção ao princípio da impessoalidade decorre do fato de que a pub licidade dos atos, progr amas, obras o u serviços devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes ou quaisquer elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor público. Dis tribuição dos P ontos (Não será aceita a mera menção ao artigo) Quesito Avaliado Valores O principio violado é o da impessoalidade (0,25), uma vez que, no caso concreto, a pub licidade presen te nas placas de inauguração da 0,00/0,25/1,00/1,25
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VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.2)FGV - Prova aplicada em 23/10/2012
Situao-Problema
Questo 2
O prefeito do municpio P", conhecido como Joo do P,determinou que, em todas as placas de inaugurao das novasvias municipais pavimentadas em seu mandato na localidadedenominada E, fosse colocada a seguinte homenagem: minha querida e amada comunidade E, um presente especiale exclusivo do Joo do P, o nico que sempre agiu em favorde nosso povo!
O Ministrio Pblico estadual intimou o Prefeito a fim deesclarecer a questo.
Na qualidade de procurador do municpio, voc consultadopelo Prefeito, que insiste em manter a situao.
Indique o princpio da Administrao Pblica que foi violado epor que motivo. (valor: 1,25)
Padro de Resposta / Espelho de Correo
Evidente, na hiptese, a violao ao princpio daimpessoalidade. Por esse princpio traduz-se a ideia de que aAdministrao Pblica tem que tratar a todos os administradossem discriminaes, benficas ou negativas. Dessa forma, no
se admite, por fora de regra constitucional, nem favoritismos,nem perseguies, sejam polticas, ideolgicas ou eleitorais.
A resposta deve considerar que, no caso concreto, a violaoao princpio da impessoalidade decorre do fato de que apublicidade dos atos, programas, obras ou servios devem tercarter educativo, informativo ou de orientao social, delano podendo constar nomes ou quaisquer elementos quecaracterizem promoo pessoal de autoridade ou servidorpblico.
Distribuio dos Pontos
(No ser aceita a mera meno ao artigo)
Quesito Avaliado Valores
O principio violado o daimpessoalidade (0,25), uma vez que, nocaso concreto, a publicidade presente
nas placas de inaugurao da
0,00/0,25/1,00/1,25
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