QUESTIONÁRIO ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL...

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade GMS – Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade

SEPN – Quadra 514 - Conjunto "E" - Edifício ANTAQ CEP-70760-545 - Brasília-DF

QUESTIONÁRIO

ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL – IDA PARA TERMINAIS PORTUÁRIOS

DADOS GERAIS SOBRE A INSTALAÇÃO PORTUÁRIA

Informações do Terminal

Nome do Terminal Portuário:

Nome da Administração:

Endereço da Administração:

Endereço do Terminal Portuário:

Telefone: Fax:

URL: E-mail:

Representantes do Terminal:

Setor Cargo Nome

Alta Administração

Meio Ambiente

Saúde e Segurança

Técnicos responsáveis pelo levantamento:

Data da Visita:

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Questionário referente ao Índice de Desempenho Ambiental – IDA. (VERSÃO

PRELIMINAR)

CATEGORIA ECONÔMICO-OPERACIONAIS (C1)

1.1.1 GOVERNANÇA AMBIENTAL (C11)

1.1.1.1 Qual é a situação atual do Licenciamento Ambiental do terminal? (C111)

Marque a opção

correspondente Atributo Proposto

( ) N3 - O terminal possui Licença de Operação válida e vigente.

( )

N2 - O terminal ainda não possui Licença de Operação, mas existe processo de

licenciamento para regularização, o empreendedor já entregou ao órgão ambiental

licenciador o estudo ambiental exigido e atualmente aguarda manifestação do mesmo.

( ) N1 - O terminal não possui Licença de Operação..

Número da Licença:___________ Data de Expedição:___________ Validade:___________

Trata-se da certificação de habilitação ambiental. O indicador refere-se apenas ao processo de solicitação, atendimento às

exigências ambientais, a emissão da licença respectiva. Os instrumentos de controle à poluição, bem como outros, são

tratados em indicadores específicos.

Legislação de referência: Art. 10 da Lei no 6.938/1981, Art. 34 do Decreto no 4.340/2002, Lei Complementar no 140/2011,

Resolução CONAMA nº 237/1997.

Orientação para preenchimento: Solicitar cópia da licença ambiental.

1.1.1.2 Quantos profissionais de interesse no Núcleo Ambiental? (C112)

Marque a opção


( ) N3 – Acima do número mínimo de profissionais no Núcleo Ambiental.

( ) N2 – Possui o número mínimo de profissionais no Núcleo Ambiental.

( ) N1 – Abaixo do número mínimo de profissionais no Núcleo Ambiental.

Número de profissionais: ___________

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PRELIMINAR)

A gestão ambiental requer um conjunto de profissionais de diversas áreas de conhecimento científico. A gestão ambiental é

uma atividade multidisciplinar. Os profissionais relacionados são, minimamente, aqueles que deverão ser incluídos, na

quantidade certa, no processo de gestão à cargo do responsável pela instalação portuária. O quantitativo mínimo de

técnicos de nível superior foi estabelecido, num critério simples, em função do quantitativo de carga anual movimentada,

de modo a vinculá-lo dessa forma ao quantitativo de atividade na instalação. O quantitativo a ser atendido pode ser obtido

por composição das diversas profissões relacionadas. A equipe pode ser composta por profissionais com a mesma

formação, mas é recomendável a diversificação.

Orientação para preenchimento: O dimensionamento do número mínimo de profissionais foi feito com base na movimentação

anual de cargas (dados da GED). Dessa forma, foram definidos os seguintes números mínimos de profissionais para o Núcleo

Ambiental:

(6): (5):

(4): (3):

(2): (1):

São considerados os profissionais que trabalham exclusivamente no Núcleo Ambiental do terminal e que possuem formação

superior nas seguintes áreas: Eng. Civil, Eng. Ambiental, Eng. de Segurança do Trabalho, Biologia, Geologia, Oceanografia,

Química, Eng. Química, Direito, Arquitetura e Urbanismo, Geografia, Economia, Agronomia e Eng. Sanitária.

Outras áreas de formação poderão ser consideradas, desde que os profissionais possuam pós-graduação (especialização, mestrado

ou doutorado) em meio ambiente, gestão ambiental ou tema similar.

Obs.: O terminal deve possuir Núcleo Ambiental para ser avaliado com este indicador.

1.1.1.3 Em relação aos treinamentos/capacitações ambientais que os funcionários do Núcleo

Ambiental receberam nos últimos 12 meses: (C113)

Marque a opção


( ) N3 – Mais de 50% dos funcionários participaram de treinamento/capacitação.

( ) N2 – Menos de 50% dos funcionários participaram de treinamento/capacitação.

( ) N1 – Não participaram de treinamento/capacitação ou não foi atingido o mínimo de

horas/pessoa.

A gestão ambiental requer a formação ou aprimoramento da capacitação dos profissionais de diversas áreas de

conhecimento, que atuarão na gestão ambiental. Trata-se de uma atividade com especificidades, muitas vezes somente

atendidas por meio de uma atuação específica na área. Mesmo assim, a regulação e as práticas ambientais estão em

contante evolução, o que também enseja um constante aprimoramento do conhecimento ambiental. Cursos na área do

Direito e Economia Ambiental, treinamento na área de contingências, de riscos de poluição ambiental, entre outros, são

demandas usuais para os profissionais atuantes nessa área.

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PRELIMINAR)

Orientação para preenchimento: Apenas devem ser considerados treinamentos/capacitações sobre assuntos relacionados com a

gestão ambiental portuária e saúde e segurança do trabalho. Também devem ser observados os seguintes critérios:

O treinamento/capacitação só será aceito quando realizado para os funcionários do Núcleo Ambiental.

Pelo menos a metade dos funcionários do Núcleo Ambiental deverá ter passado por treinamento/capacitação.

Só serão considerados treinamentos/capacitações realizados nos ultimos 12 meses.

Só será considerado o quadro de funcionários existente no momento da avaliação.

Horas de treinamento: mínimo de 24 horas/pessoa, incluindo também a participação em seminários, congressos.

Obs.: Solicitar apresentação dos certificados e uma planilha com dados dos treinamentos/capacitações realizados para cada

funcionário do Núcleo Ambiental.

1.1.1.4 Qual a situação atual da Auditoria Ambiental do terminal ou instalação? (C114)

Marque a opção


( ) N3 – A auditoria ambiental foi realizada até dois anos atrás.

( ) N2 – A auditoria ambiental foi realizada há mais de dois anos atrás.

( ) N1 – Nunca foi realizada auditoria ambiental.

Data de Realização da Auditoria Ambiental: ___________

Cabe ao gestor do terminal portuário adotar um sistema de gestão ambiental e realizar auditorias ambientais a cada dois

anos para atendimento à legislação.

Legislação de referência: Art. 9o da Lei no 9966/2000 e Resolução CONAMA no 306/2002.

Orientação para preenchimento: Solicitar apresentação do último relatório da auditoria ambiental.

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PRELIMINAR)

1.1.2 SEGURANÇA (C12)

1.1.2.1 O terminal possui banco de dados oceanográficos/hidrológicos e meteorológicos/

climatológicos próprio? (C121)

Marque a opção


( ) N3 – Existe banco de dados com atualização mínima semestral.

( ) N2 – Existe banco de dados, mas não há atualização mínima semestral.

( ) N1 – Não existe banco de dados.

Uma base de dados ambientais é fundamental para a gestão dos agentes portuários. Os dados ambientais informam as

condições naturais e antrópicas em que as atividades portuárias são executadas. As estruturas físicas portuárias e suas

atividades estão projetadas para determinadas condições ambientais, que podem se modificar em função de diversos

fatores, especialmente pelas mudanças climáticas. Nesse caso, essas alterações ambientais irão gerar um distúrbio

considerável na atividade portuária propriamente dita e outras atividades associadas. Essas informações técnicas precisam

estar disponíveis. Esses dados devem ser obtidos de vários estudos a serem conduzidos nos ambientes portuários. Outros

dados devem ser obtidos de instrumentos (medidores) instalados ou a serem instalados com essa finalidade.

Orientação para preenchimento: O banco de dados à que se refere este indicador deve corresponder a um acervo de informações

sobre as características da região onde está inserido o terminal. Deve possuir pelo menos o registro de medições de determinados

parâmetros oceanográficos (ex. velocidade e direção de correntes, regime de marés, ondas), hidrológicos (ex. vazão) e

meteorológicos/climatológicos (ex. direção e velocidade de ventos, pluviosidade). Os dados devem estar organizados de maneira

que permita análises integradas, aplicáveis para diversas finalidades, como estudos para a promoção de adequações do terminal às

condições climáticas e ambientais, o dimensionamento e disposição de obras de engenharia e de equipamentos de movimentação de

cargas, planejamento e adoção de medidas de segurança (prevenção de acidentes), planos de contingência, etc.

Também devem ser observados os seguintes critérios:

O banco de dados deve ser próprio do terminal ou poderá ser partilhado com terceiros (ex. do terminal e universidade),

desde que o terminal possua o mesmo nível de controle e possa acessar as informações dos seus terminais sem qualquer

restrição.

Os dados podem ser secundários (originados por outras instituições, como universidades, centros de pesquisa, Marinha,

INPE, etc), mas devem estar inseridos e sistematizados no banco de dados do terminal.

O banco de dados deve estar disponível para universidades e centros de pesquisa.

Referência: Port Authority of New York and New Jersey Adaptation Program.

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PRELIMINAR)

1.1.2.2 Quantos planos foram elaborados e implementados no terminal em relação à prevenção

de riscos e atendimento a emergência? (C122)

Marque a opção


( )

N5 – Todas as cinco opções: ( ) Plano de Emergência Individual - PEI, ( ) Plano de

Área, ( ) Plano de Controle de Emergência - PCE, ( ) Plano de Ajuda Mútua - PAM e

( ) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

( ) N4 – Atende quatro das opções do N5.

( ) N3 – Atende três das opções do N5.

( ) N2 – Atende duas das opções do N5.

( ) N1 – Atende uma ou nenhuma das opções do N5.

Os instrumentos de contingência à degradação ambiental formam o conjunto de ferramentas imprescindíveis para a

proteção do meio ambiente portuário, a serem implantados individualmente ou coletivamente por seus agentes

(administradores de instalações portuárias). Neste indicador, estão agrupados todos os principais instrumentos de

contingência que fazem parte, obrigatoriamente, do licenciamento da instalação portuária. São de diversas naturezas: de

proteção dos recursos naturais e do trabalhador portuário, particularmente. Possuem especificidades que os distinguem e

os complementam.

Legislação de referência: Art. 7o da Lei no 9966/2000, Resolução CONAMA no 398/2008, NR 29 e NR 9 (MTE).

Orientação para preenchimento: Os planos e programas devem estar elaborados, aprovados pelos órgãos competentes, quando

for o caso, e implementados.

1.1.2.3 Quantos acidentes ambientais ocorreram na área do terminal portuário no último ano?

(C123)

Marque a opção


( ) N3 – Nenhum acidente ambiental.

( ) N2 – De um a três acidentes ambientais dentro dos limites do terminal.

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PRELIMINAR)

( ) N1 – Acima de três acidentes ambientais no limite do terminal ou não é feito o registro de

acidentes.

O indicador acidente ambiental é, na essência, um indicador do cuidado e eficiência em termos de proteção do meio

ambiente em decorrência de uma atividade potencialmente poluidora. Foi tratado na sua escala de frequência (número) e

amplitude (área). A ausência de acidente é, obviamente, o resultado esperado. Para evitar acidentes ou combatê-los, a

instalação portaria deve considerar os riscos desses acidentes e as respectivas medidas de contingência, evitando ou

minimizando os impactos.

Instrumentos de Coleta de Dados:

Solicitar os registros de acidentes concedidos pelo órgão ambiental

1.1.3 GESTÃO DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (C13)

1.1.3.1 Quais as ações de retirada dos resíduos de navios no terminal? (C131)

Marque a opção


( )

N5 – Todas as quatro opções: ( ) O terminal dispõe de instalações ou meios adequados

para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos, ( ) há destinação de

resíduos para reciclagem, ( ) há o controle do terminal sobre a disposição final adequada

e ( ) o terminal atualizou as informações do GISIS.



( ) N2 – Atende uma das opções do N5.

( ) N1 – Não há retirada de resíduos dos navios no terminal.

A Convenção MARPOL, de combate à poluição do mar por embarcações, promulgada pela Organização marítima

Internacional – IMO, estabelece que as instalações portuárias devem dar atendimento aos resíduos das embarcações,

sejam sólidos e líquidos. O Brasil, signatário daquela Convenção, incorporou essa obrigação em sua legislação. A

instalação portuária deve, portanto, atender esse quesito, necessitando possuir instalação própria ou disponibilizar a

8


PRELIMINAR)

prestação desse serviço à embarcação por um agente portuário. O objeto dessa retirade deve ter destino adequado. A

gestão da retirada, independente de sua execução, é de responsabilidade do detentor da instalação portuária. O prestador

do serviço não é o gestor do processo, mas apenas o realizador da tarefa (retirada e disposição). Como gestor, o

administrador da instalação tem, minimamente, uma responsabilidade solidária com o prestador de serviço. A Política

Nacional de Resíduos Sólidos, recentemente promulgada, enfatizou a gestão de resíduos como um fator imprescindível de

proteção ambiental, instituindo vários processos no plano de gerenciamento de resíduos.

Legislação de referência: Art. 5o da Lei no 9966/2000, Resolução ANTAQ nº 2190/2011, RDC-ANVISA no 56/2008, RDC-

ANVISA no 72/2009, Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPOL 73/78.

Orientação para preenchimento:

As instalações ou meios adequados podem corresponder à existência de locais para armazenamento segregado de

resíduos no terminal (centrais de resíduos) e/ou a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final por

empresas especializadas.

Para este indicador, a reciclagem diz respeito apenas aos resíduos provenientes dos navios de carga (ex. resíduos

oleosos). Não abrange resíduos provenientes da movimentação de cargas, das áreas administrativa e operacional do

terminal e de outras embarcações menores (ex. rebocadores, lanchas, barcos de pesca, etc).

O controle da destinação final adequada pelo terminal refere-se ao recebimento de comprovantes entregues pelas

empresas prestadoras de serviços credenciadas no terminal.

Verificar se as informações do GISIS estão atualizadas.

1.1.3.2 Quais as ações relacionadas às operações de movimentação e armazenamento de

contêineres com produtos perigosos? (C132)

Marque a opção


( )

N5 – Todas as quatro opções: ( ) Há segregação em terminais, pátios e armazéns; ( )

possui áreas específicas para disposição de contêineres avariados ou com risco de

vazamento; ( ) há sinalização vertical e horizontal nas áreas de circulação interna, de

armazenagem e manuseio de produtos; e ( ) há Programa de Gerenciamento de Riscos

estabelecendo condições para o transporte, manuseio e armazenamento de produtos

perigosos.




( ) N1 – Não atende qualquer das opções do N5.

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PRELIMINAR)

Para este item, são avaliados apenas os terminais que movimentam cargas perigosas em contêineres. Estes terminais

devem ter áreas para isolamento de contêineres com vazamento e sinalização adequada de forma a constituir uma série de

medidas com a finalidade de gerenciar e minimizar os riscos de impactos sobre o meio ambiente.

Legislação de referência: Resolução ANTAQ nº 2239/2011, Art. 27, inciso XIX da Lei nº 10.233/2001, NR 29, Código Marítimo

Internacional de Produtos Perigosos - IMDG Code, NBR 14253/1998.


Este indicador deve ser aplicado apenas em terminais onde há movimentação de produtos perigosos em contêineres.

1.1.4 GERENCIAMENTO DE ENERGIA (C14)

1.1.4.1 O terminal busca reduzir o seu consumo de energia? (C141)

Marque a opção


( )

N3 – Todas as três opções: ( ) Avaliação da condição atual e definição de metas de

redução do consumo de energia, ( ) adoção de medidas/ações/estratégias para redução do

consumo de energia e ( ) acompanhamento delas através de indicadores de eficiência.



O terminal deve instituir no âmbito de sua organização um programa de redução do uso de energia, tanto para a atividade

fim, de operação de carga, quanto para a atividade meio administrativa. Esse programa deverá contemplar metas de

desempenho em termos de redução de contenção de energia. O acompanhamento do programa, ou seja, a verificação do

seu cumprimento, deve ser obrigatório e eficiente, sendo o programa eficaz.


Este indicador abrange tanto medidas relacionadas às operações portuárias quanto à área administrativa do terminal

portuário.

Avaliação da condição atual: abrange a estimativa do potencial de redução de consumo de energia, com base nas

características operacionais, estruturais, orçamentárias, etc.

Definição de metas de redução: nível de redução de consumo de energia (em %) a ser alcançado em determinado prazo.

Exemplos de medidas de redução do consumo de energia: substituição de equipamentos operacionais antigos por outros

10


PRELIMINAR)

mais modernos e que apresentam maior eficiência energética, campanhas de conscientização dos funcionários,

substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas mais econômicas, aperfeiçoamento de sistemas de climatização e

uso de iluminação natural em edificações.

Acompanhamento através de indicadores de eficiência: avaliação eficiência das medidas/ações/estratégias adotadas

através de indicadores (ex. relação entre o consumo de energia, em kWh, e a movimentação de carga, em toneladas, para

um determinado período).

O terminal não recebe pontuação se não houver qualquer medida voltada para redução do consumo de energia.

1.1.4.2 Há geração de energia limpa e renovável pelo terminal para a sua utilização em atividades

operacionais e/ou administrativas? (C142)

Marque a opção


( ) N3 – Sim, utilizada em atividades operacionais e administrativas.

( ) N2 – Sim, utilizada somente em atividades administrativas.

( ) N1 – Não há geração de energia limpa e renovável pelo terminal.

Trata-se de um indicador de extrema importância, muito embora, hoje, com reais dificuldades de atendimento. É preciso

que a instalação portuária vá em busca dessa energia ambientalmente correta. Uma adequada contabilidade ambiental

deve estar presente, de modo que o custo de implantação dessa conformidade não ultrapasse os limites do razoável.


A geração de energia limpa e renovável deve ser uma iniciativa do terminal, sendo ele o gestor do projeto.

A utilização pode ser tanto para atividades operacionais (uso em equipamentos de movimentação/manuseio de cargas,

uso em veículos, iluminação de cais e pátios, etc) quanto para as administrativas (uso para iluminação, sistemas de

climatização, aquecimento de água, etc).

Energia Limpa: Considerada aquela que não polui, ou que polui menos que as tradicionais.

Energia renovável: Considerada aquela produzida com o uso de recursos naturais que se renovam ou podem ser

renovados.

São consideradas energias limpas e renováveis: solar, eólica, hidráulica, marés, ondas, biodigestores, biocombustíveis,

geotérmica.

São combustíveis fósseis (não renováveis): petróleo, gás natural e carvão mineral.

11


PRELIMINAR)

1.1.4.3 O terminal dispõe de sistema para fornecimento de energia (Onshore Power Supply – OPS)

aos navios? (C143)

Marque a opção


( ) N3 – Dispõe de sistema OPS.

( ) N2 – Realizou estudo de viabilidade para implantação de um sistema OPS.

( ) N1 – Não possui sistema OPS.

O terminal deve buscar fornecer energia para a embarcação de modo que ela possa desligar ou deixar de fazer uso de seus

geradores de energia, atualmente, dependentes de combustíveis fósseis. Assim, a embarcação contribui para a redução das

emissões de efeito estufa (gases). É um projeto em curso nas instalações mais avançadas.


Este indicador refere-se ao fornecimento de energia para navios, denominado em inglês de Onshore Power Supply – OPS

ou Cold Ironing.

Objetivo da adoção de sistemas OPS pelos terminais e terminais – reduzir localmente as emissões de poluentes

atmosféricos, gases de efeito estufa (GHG) e ruídos. É uma medida para melhorar a qualidade do ar nos terminais e nas

cidades portuárias.

Justificativa: Com o contínuo incremento da movimentação de cargas nos terminais, os navios se tornaram significativas

fontes de poluição atmosférica em cidades portuárias. Quando nos terminais, os navios utilizam os seus motores

auxiliares (diesel) para produzir energia para suas atividades de bordo, carregamento e descarregamento de produtos.

Atualmente, esses motores auxiliares utilizam um tipo de combustível barato e de baixa qualidade, resultando em

impactos negativos para o meio ambiente e saúde das pessoas (emissões de particulados, SOx, NOx, GHG). Os motores

principais geralmente são desligados logo após a atracação.

Para este indicador, são considerados apenas os navios de carga (porta-contêiner, tanque, graneleiro, Ro-Ro, etc) e de

cruzeiro marítimo. Não abrange outras embarcações menores (ex. rebocadores, lanchas, barcos de pesca, etc).

Não é considerado como OPS o fornecimento de energia voltado apenas a pequenos serviços abordo (ex. soldas, pinturas,

etc), solicitado eventualmente pelos responsáveis pelos navios, que não implica no desligamento dos motores auxiliares e

não tem como objetivo promover a redução das emissões nos terminais.

Referência: Grupo de trabalho sobre OPS estabelecido pelo World Ports Climate Initiative (WPCI). Terminais estrangeiros que já

dispõem de OPS ou planejam a sua adoção: Göterborg, Stockholm, Helsingborg, Piteå, Kemi, Oulu, Antwerp, Lübeck,

Zeebrugge, Los Angeles, Long Beach, Juneau, Seattle, Pittsburg, Trelleborg, Oslo, Bergen, Tallinn, Rotterdam, Houston,

San Francisco, Shanghai, Le Havre, Marseille, Civitavecchia.

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PRELIMINAR)

1.1.5 CUSTOS E BENEFÍCIOS DAS AÇÕES AMBIENTAIS (C15)

1.1.5.1 Como a internalização dos custos ambientais no orçamento é feita pelo terminal? (C151)

Marque a opção


( )

N5 – Todas as quatro opções: ( ) Há componentes de custos ambientais incluídos no

custeio da atividade, ( ) Há dotação orçamentária específica para a área de meio ambiente,

( ) é feito o acompanhamento discriminado dos custos ambientais, ( ) foram definidas

metas de desempenho e são utilizados indicadores de eficiência.





A gestão ambiental tem um preço. Ser capaz de executar a gestão ambiental é ser capaz de arcar com seu custo. O custo da

proteção e remediação ambiental deve ser mínimo, considerando toda a proteção e recuperação necessária. Os estudos

ambientais devem ser os mais amplos e de baixo custo, sem perda de qualidade das informações produzidas. Há que se

pagar pela proteção e remediação ambiental. É um ônus devido pelo usuário da instalação direta e indiretamente.

Normalmente, é um encargo que é transferido para o dono da mercadoria portuária, seja ela de exportação ou

importação, até mesmo o trânsito interno. A área ambiental dever ter a competência de gerenciar seu orçamento, que

dever ser o mais detalhado do ponto de vista dos encargos ambientais, na forma de custeio ou investimentos.


Dotação orçamentária específica para o Núcleo Ambiental.

Acompanhamento discriminado dos custos ambientais.

Metas de desempenho e indicadores de eficiência

Legislação de referência: Art. 33. da lei nº 8630/1993.

13


PRELIMINAR)

1.1.6 AGENDA AMBIENTAL (C16)

1.1.6.1 Qual o nível de divulgação de informações ambientais do terminal através do seu sítio

eletrônico na Internet? (C161)

Marque a opção


( ) N5 – Entre 80% e 100%.

( ) N4 – Entre 60% e 80%.

( ) N3 – Entre 40% e 60%.

( ) N2 – Entre 20% e 40%.

( ) N1 – Até 20%.

O processo de gestão exige, necessariamente, que a informação ambienbtal esteja disponível para o agente portuário, seja

ele o gerador dessa informação, seja ele o seu demandante. Neste caso, insere-se a comunidade portuária. É um

atendimento por obrigação legal. Toda e qualquer informação de interesse do público deve estar disponível, exceto quando

classificadas de confidencial. A informação disponibilizada reduz o custo de sua produção ou complementação. A forma de

disponibilização deve ser a mais amigável possível, de fácil domínio público. Os usuários dessa informação são de

naturezas diversas.

Orientação para preenchimento: Este indicador deverá ser avaliado através do acesso ao sítio eletrônico do terminal.

Considerar a divulgação de informações ambientais sobre: (1) Núcleo Ambiental (contatos e equipe), (2) licenciamento ambiental,

(3) características ambientais da área de influência do terminal, (4) aspectos e impactos ambientais da atividade portuária, (5)

programas de monitoramento e controle ambiental, (6) auditoria ambiental, (7) Política Ambiental do terminal, (8) Agenda

Ambiental Institucional, (9) Agenda Ambiental Local, (10) PEI, (11) Plano de Área, (12) PCE, (13) PAM, (14) PPRA, (15) PGRS,

(16) cadastro de empresas prestadoras de serviços ambientais no terminal, (17) estudos ambientais desenvolvidos, (18) convênios e

parcerias com outras instituições (universidades, centros de pesquisa, etc), (19) Sistema de Informações Geográficas, (20)

certificados do Corpo de Bombeiros, (21) dragagens, (22) movimentação e procedimentos de segurança com produtos perigosos,

(23) normas com procedimentos internos, (24) legislação ambiental, (25) educação ambiental, (26) saúde e segurança do

trabalhador portuário, (27) plano de contingência de saúde (influenza), (28) ações sócio-ambientais.

Legislação de referência: Lei nº 12.527/2011.

Referência: Sítios eletrônicos de terminais como: Port of Antwerp, Port of Cork, Port of Ploce, Port Metro Vancouver, Sydney

Ports Corporation, Port of Melbourne, Port of Townsville, Port of Brisbane, The Port Authority of New York and New Jersey, Port

of Seattle, Port of Portland, Port of San Diego, Port of Tacoma, Port of Tyne, Port of Oakland, Port of Los Angeles, Port of Dover,

Port of New Orleans, Port de Barcelona, Puerto de Vigo, Puerto de Valencia, Puerto de Cartagena, Puerto de Alicante, Grand Port

Maritime du Havre, Port of London.

14


PRELIMINAR)

1.1.6.2 Em qual situação se encontra a Agenda Ambiental Local do terminal? (C162)

Marque a opção


( ) N3 – Há agenda ambiental local e há ações de implantação.

( ) N2 – Há agenda ambiental local, mas não há ações de implantação.

( ) N1 – Não foi elaborada agenda ambiental local.

A Agenda Ambiental Local é aquela que incorpora os aspectos regionais nas discussões sobre o meio ambiente portuário e

conta com a participação dos diversos agentes intervenientes na atividade. Dessa forma, com a coordenação da

administração do terminal, a Agenda Ambiental Local pode ter a colaboração do órgão ambiental, ANVISA, MAPA,

Marinha, Receita Federal, Polícia Federal, governos estaduais e municipais, comunidades portuárias, comunidade local,

universidades e outros prestadores de serviços.


O atendimento a esse item se dá por evidências da parte da administração do terminal de uma agenda ambiental envolvendo outras

autoridades ambientais intervenientes na atividade portuária, como ANVISA, VIGIAGRO, Marinha, Órgão Ambiental Estadual ou

Municipal, Defesa Civil, etc. Evidências são fatos e dados de uma ação continuada, no tempo e espaço, de discussão e atendimento

às conformidades ambientais pertinentes à atividade e outras questões do gênero. É importante que se tenha um registro dessas

ações e que esse registro seja do conhecimento dos atores envolvidos (divulgação no sítio da instituição portuária). É interessante

uma agenda de trabalho (não condicionante) contendo essas ações, incluindo metas a serem atingidas (cronograma).

A pontuação máxima é adquirida quando o terminal tiver a Agenda Ambiental Local devidamente implantada, com um cronograma

de execução, definição de responsabilidades, estratégias de trabalho, comunicação entre os participantes, etc.

Referência: Portaria CIRM no 006/1998, Agenda 21, Art. 33 da Lei no 8.630/1993.

1.1.6.3 Qual a situação atual da Agenda Ambiental Institucional do terminal? (C163)

Marque a opção


( ) N3 – Há agenda ambiental institucional e há ações de implantação.

( ) N2 – Há agenda ambiental institucional, mas não há ações de implantação.

( ) N1 – Não foi elaborada agenda ambiental institucional.

A organização portuária deve ter um compromisso real com a valorização do seu meio ambiente. Essa valorização consiste

em proteger, recuperar e agregar valor ao ambiente portuário. Trata-se de estabelecer obrigações formais da instituição

15


PRELIMINAR)

com as questões ambientais. A Agenda Ambiental Institucional conterá políticas, missão, diretrizes, planos e programas

ambientais para a instituição, com objetivos e metas a serem cumpridas, agendas internas (entre as unidades da

corporação), elaborada no âmbito do colegiado diretor (divulgada), com a participação e execução do corpo técnico do

terminal portuário.

1.1.6.4 Quantas certificações voluntárias o terminal possui? (C164)

Marque a opção


( ) N5 – O terminal possui 2 ou mais certificações voluntárias.

( ) N4 – O terminal possui 1 certificação voluntária.

( ) N3 – Há certificação voluntária em processo de desenvolvimento.

( ) N2 – Há planejamento formal para requisição de certificação voluntária.

( ) N1 – Não atende a nenhuma das opções acima.

Muito embora não seja uma conformidade por força de lei, ela seria voluntária, hoje o setor produtivo trabalha com

certificações, principalmente o setor privado, em razão de exigência dos acionistas, no caso de sociedade por ações. A

certificação no ambiente regulado, presente em diversas formas, é uma referência para a sociedade. É um fator de

desempenho. Não deveria ser diferente na atividade portuária, ou seja, sua presença deve ser estimulada. A presença delas

nesse índice tem essa finalidade. O indicador está muito bem construído nos seus atributos, ao possibilitar uma evolução na

certificação, agregando o aspecto temporal. Não há aqui um julgamento binário; ter ou não ter. O processo multicritério

de análise tem essa característica. Ele não é totalitário. Ao contrário admite graus de atendimento, dando à avaliação uma

certa flexibilidade. Para esse atendimento, estão discriminadas as conformidades a serem verificadas como existentes e se

existe esse controle pela administração do terminal.


São consideradas as seguintes certificações: gestão da qualidade (ISO 9001), gestão ambiental (ISO 14001), gestão da

segurança e saúde ocupacional (OHSAS 18001), gestão da responsabilidade social (NBR 16001 / SA 8000) e Sistema de

Gestão de Energia (ISO 50001).

Verificar existência dos certificados.


Consiste em buscar as evidências da existência de políticas, missão, diretrizes, planos e programas ambientais para a instituição,

com objetivos e metas a serem cumpridas, agendas internas (entre as unidades da corporação), elaborada no âmbito do colegiado

diretor (divulgada), com a participação e execução do corpo técnico do terminal portuário.

Referência: Referência: Portaria CIRM no 006/1998, Agenda 21, Art. 33 da Lei no 8.630/1993.

16


PRELIMINAR)

CATEGORIA SOCIOLÓGICO-CULTURAIS (C2)

2.1.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL (C21)

1.1.6

1.1.6.12.1.1.1 Há no terminal a promoção de ações de educação ambiental? (C211)

Marque a opção


( )

N3 – Todas as três opções: ( ) promove a conscientização dos trabalhadores sobre as

repercussões da atividade portuária no meio ambiente, mantendo a educação ambiental

integrada aos processos de capacitação dos profissionais do terminal; ( ) desenvolve

programas de educação ambiental em parceria com escolas, universidades e/ou

organizações não-governamentais; e ( ) os programas de educação ambiental atingem

também comunidades externas ao terminal.



É uma obrigação no licenciamento na esfera federal e exigível por órgãos licenciadores locais. A educação ambiental é um

conhecimento básico das obrigações legais de todo agente público ou privado, instituição ou cidadão. Boas práticas

ambientais fazem parte desse conhecimento. A educação ambiental visa uma mudança de conhecimento. Não se muda o

estado da arte sem uma compreensão da necessidade, das condições e esforço necessários para a mudança. A formação de

quadros adequados para esse fim é de suma importância, imprescindível. Um programa de capacitação nessa área, por

exemplo, deve fazer parte da Agenda Ambiental Institucional da organização portuária. A Agenda Ambiental Local deve

partilhar essa educação, que deve envolver o público externo à organização.

Legislação de referência: Lei no 9.795/1999, Decreto no 4.281/2002, Portaria MMA no 424/2011.


Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores

sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso

Formatado: Sem marcadores ou numeração

17


PRELIMINAR)

comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade

sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

O terminal não recebe pontuação se não houver qualquer uma das atividades de educação ambiental descritas nos

atributos.

1.1.72.1.2 SAÚDE PÚBLICA (C22)

1.1.7.12.1.2.1 Quantas ações de promoção da saúde existem no terminal? (C221)

Marque a opção


( ) N5 – Realizou quatro ou mais ações de promoção de saúde no último ano.

( ) N4 – Realizou três ações de promoção de saúde no último ano.

( ) N3 – Realizou duas ações de promoção de saúde no último ano.

( ) N2 – Realizou uma ação de promoção de saúde no último ano.

( ) N1 – Não realizou qualquer ação de promoção de saúde no último ano.


Exemplo de ações: Realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), campanhas isoladas

para conscientização sobre o uso de EPI, prevenção de DST, dengue, vacinação, exames de saúde preventiva, etc.

A lista de ações é exemplificativa, outras poderão ser consideradas.

CATEGORIA FÍSICO-QUÍMICOS (C3)

3.1.1 MONITORAMENTO DA ÁGUA (C31)

1.1.7 MONITORAMENTO DA ÁGUA (C31)

1.1.7.43.1.1.1 O terminal realiza o monitoramento da qualidade da água do ambiente onde está

inserido? (C311)

Formatado: Sublinhado, Cor da fonte: CorPersonalizada(RGB(0;51;204))

Formatado: Vários níveis + Nível: 3 + Estilo da numeração:1, 2, 3, … + Iniciar em: 1 + Alinhamento: Esquerda +Alinhado em: 0 cm + Recuar em: 1,27 cm

18


PRELIMINAR)

Marque a opção


( )

N5 – O terminal executa um programa de monitoramento contínuo ou periódico da

qualidade da água e possui o registro sistematizado das informações na forma de um

banco de dados.

( ) N4 – O terminal executa um programa de monitoramento contínuo ou periódico da

qualidade da água, mas não possui o banco de dados.

( )

N3 – O terminal apenas promove estudos ou levantamentos esporádicos da qualidade da

água para atender o licenciamento de obras específicas (dragagens, ampliações, novas

estruturas).

( ) N2 – Não faz monitoramento ou promove estudos, mas possui dados secundários gerados

por terceiros sem qualquer vínculo com o terminal.

( ) N1 – O terminal não conhece ou dispõe de qualquer informação sobre a qualidade da

água.

• O monitoramento é considerado como a medição ou verificação periódica e contínua de parâmetros de qualidade da água,

utilizado para o acompanhamento da efetividade das ações ou medidas de controle da poluição hídrica adotadas pelo

terminal.

Legislação de referência: Portaria MMA no 424/2011, Resolução CONAMA no 357/2005.


O monitoramento é do corpo hídrico em que o terminal está inserido (água da baía, estuário, mar, rio, lago, laguna, etc).

Não diz respeito ao controle e monitoramento da qualidade da água consumida no terminal ou fornecida aos navios.

O monitoramento pode ser realizado por empresa terceirizada ou instituição parceira (universidades, órgãos de meio

ambiente, ONG, etc), mas os pontos de amostragem devem contemplar a área do terminal e as informações devem estar

organizadas e disponibilizadas no terminal na forma de um banco de dados.

O ideal é que as definições dos parâmetros monitorados, dos locais de coleta, da periodicidade das amostragens, dos

métodos aplicados e dos demais procedimentos estejam descritos e documentados em um Programa de Monitoramento

da Qualidade da Água.

1.1.7.53.1.1.2 Há drenagem pluvial no terminal? (C312)

19


PRELIMINAR)

Marque a opção


( )

N5 – Sim. Há um sistema de micro drenagem e um sistema de macro drenagem que

atende 100% da área do terminal. O sistema de macro drenagem é composto por medidas

compensatórias (medidas de remediação).

( )


atende 100% da área do terminal. O sistema de macro drenagem não é composto por

medidas compensatórias (medidas de remediação).

( )


atende parcialmente a área do terminal. O sistema de macro drenagem é composto por


( )


atende parcialmente a área do terminal. O sistema de macro drenagem não é composto por


( ) N1 – Não há sistema de drenagem pluvial no terminal.

Legislação de referência: Portaria MMA no 424/2011, Lei nº 6938/1981, , Lei nº 9605/1998.

1.1.7.63.1.1.3 Qual a situação das ações de redução e reuso da água no terminal? (C313)

Marque a opção


( ) N3 – Há o acompanhamento, indicadores de eficiência, metas de desempenho e ações de

reuso.

( ) N2 – Há o controle das ações.

( ) N1 – Não há controle das ações.

20


PRELIMINAR)

Considerando a necessidade de se promover o desenvolvimento sustentável dos terminais, é fundamental a adoção de

práticas como o uso racional e eficiente da água. Como qualquer outra atividade produtiva, os terminais que melhor

utilizarem os recursos naturais terão mais vantagens em termos competitivos. Este indicador tem como objetivo estimular

a busca por um novo modelo para o gerenciamento da água nos processos portuários, considerando novas opções e

soluções que impliquem, pelo menos, a racionalização do seu consumo e adoção de práticas de reuso.


Entende-se como:

Acompanhamento - planilha mensal com o consumo de água e o seu custo.

Indicadores de Eficiência: acompanhamento da razão consumo/movimentação e/ou da área administrativa.

Meta de Desempenho: considerando o item acima, quais seriam os resultados a serem obtidos em prazos definidos.

Solicitar o histórico de acompanhamento das ações, verificar os indicadores de eficiência, as meta de desempenho e as ações de

reuso.

Referência: Manual de Conservação e Reúso de Água Para a Indústria da Fiesp/Ciesp.

3.1.2 MONITORAMENTO DO SOLO E MATERIAL DRAGADO (C32)

1.1.7.73.1.2.1 Qual a situação atual da área dragada e da área de disposição no terminal? (C321)

Marque a opção


( ) N3 – Monitoramento ambiental da área dragada e da área de disposição.

( ) N2 – Monitoramento ambiental da área dragada ou da área de disposição.

( ) N1 – Não há monitoramento ambiental das dragagens.

Legislação de referência: Resolução CONAMA no 344/2004, Portaria MMA no 424/2011.

1.1.7.83.1.2.2 Há passivos ambientais relacionados ao terminal? (C322)


Formatado: Vários níveis + Nível: 3 + Estilo da numeração:1, 2, 3, … + Iniciar em: 1 + Alinhamento: Esquerda +Alinhado em: 0 cm + Recuar em: 1,27 cm

Formatado: Recuo: À esquerda: 1,27 cm

21


PRELIMINAR)

Marque a opção


( ) N5 – O terminal nunca teve passivos ambientais.

( ) N4 – O terminal teve passivos ambientais, que já foram remediados.

( ) N3 – O terminal realizou remediação parcial dos passivos existentes ou a remediação

ainda está em curso.

( ) N2 – O terminal realizou diagnóstico dos passivos ambientais, mas não tomou medidas de

remediação.

( ) N1 – O terminal possui passivos ambientais, mas não fez diagnóstico e nem adotou

medidas de remediação.

Os passivos ambientais portuários normalmente são contingências originadas em longo período, sendo despercebido às

vezes pela própria administração do terminal. Normalmente, o surgimento de passivos ambientais pode ocorrer em função

da disposição não controlada de resíduos ou lixos industriais, da ocorrência de acidentes operacionais, como vazamentos

de óleo e outras substâncias químicas, e da utilização de instalações e equipamentos inadequados.


Um passivo ambiental deve ser reconhecido quando existe a obrigação por parte da empresa de incorrer em custos relativos à

promoção de ações de recuperação, restauração, encerramento ou remoção. Dessa forma, serão considerados os passivos

ambientais originados da atividade portuária e/ou de responsabilidade do administrador do terminal portuário.

Legislação de referência: Portaria MMA no 424/2011.

1.1.83.1.3 MONITORAMENTO DO AR E RUÍDO (C33)

1.1.8.13.1.3.1 Há monitoramento dos poluentes atmosféricos (gases e particulado) emitidos pelo

terminal? (C331)

Marque a opção


22


PRELIMINAR)

( )

N5 – ( ) É feito o monitoramento das emissões de materiais particulados E de gases com

periodicidade regular e ( ) foi elaborado o Inventário de Emissões com identificação das

fontes e quantificação dos gases de efeito estufa.

( )

N4 – ( ) É feito o monitoramento das emissões de materiais particulados OU de gases

com periodicidade regular e ( ) foi elaborado o Inventário de Emissões com identificação

das fontes e quantificação dos gases de efeito estufa.

( ) N3 – ( ) É feito apenas o monitoramento das emissões de materiais particulados E de

gases com periodicidade regular.

( ) N2 – ( ) É feito apenas o monitoramento das emissões de materiais particulados OU de

gases com periodicidade regular.

( ) N1 – Não atende a nenhuma das opções acima.

Legislação de referência: Lei nº 12.187/2009, Decreto nº 7.390/2010, Resolução CONAMA nº 005/1989, Resolução CONAMA

nº 003/1990, Resolução CONAMA nº 008/1990, Portaria MMA no 424/2011.


1.1.8.23.1.3.2 Há monitoramento da poluição sonora emitida pelo terminal? (C332)

Marque a opção


( ) N3 – ( ) Há monitoramento periódico de ruídos e ( ) existe inventário com identificação

das fontes e respectivos níveis de ruído para elaboração de mapa de riscos (PPRA).

( ) N2 – Foi elaborado o mapa de riscos, mas não é feito monitoramento dos ruídos com

periodicidade regular.

( ) N1 – Não atende a nenhuma das opções anteriores.

23


PRELIMINAR)

Legislação de referência: Resoluções CONAMA nº 001/1990, Portaria MMA no 424/2011, Normas NBR-10.151 e NBR-10.152.

Outras Referências: Programa NoMEPorts.


Verificar laudos de medições do monitoramento. Verificar mapa de riscos, com ano de elaboração.

1.1.93.1.4 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (C34)

1.1.9.13.1.4.1 Há gerenciamento de resíduos sólidos no terminal? (C341)

Marque a opção


( )

N4 – O terminal atende todas as quatro opções: ( ) PGRS está elaborado e implementado;

( ) o PGRS foi aprovado pelo órgão ambiental; ( ) há promoção de coleta seletiva e

reciclagem de resíduos; e ( ) o terminal possui norma com procedimento interno referente

ao gerenciamento de resíduos durante e após as operações.





Legislação de referência: Resolução CONAMA Nº 005/1993, Lei no 12.305/2010, Decreto nº 7.404/ 2010, Portaria MMA no

424/2011, NBR 10.004/2004.


Durante a visita consultar o PGRS, documento com aprovação do órgão ambiental e avaliar o sistema de coleta seletiva e as

estratégias e alternativas de reciclagem.

http://nomeports.ecoports.com/page.ocl?pageid=42&version=&mode=

24


PRELIMINAR)

CATEGORIA BIOLÓGICO-ECOLÓGICOS (C4)

1.2.14.1.1 BIODIVERSIDADE (C41)

1.2.1.14.1.1.1 Há o monitoramento da fauna e flora no terminal? (C411)

Marque a opção


( )

N3 – ( ) Já foi realizado levantamento das espécies para caracterização da biota (terrestre

e/ou aquática) existente na área de influência direta do terminal e ( ) há o monitoramento

de espécies ou grupo de espécies indicadoras de alterações da qualidade ambiental

decorrentes da operação do terminal (uso de bioindicadores).

( ) N2 – ( ) Foi realizada a caracterização da biota OU ( ) são utilizados bioindicadores.

( ) N1 – ( ) Não atende a nenhuma das opções anteriores.

A realização de estudos de levantamento e monitoramento de fauna e flora em empreendimentos como instalações

portuárias tem o objetivo de fornecer subsídios para decisões a respeito do gerenciamento de impactos gerados pela obra

de maneira preventiva e corretiva. São definidos bioindicadores de impacto ambiental e estes estudos ainda podem gerar

acréscimo no conhecimento científico sendo parte integrante do processo de licenciamento ambiental.


Verificar estudo de caracterização da biota.

Verificar relatórios com resultados de campanhas de monitoramento.

Referência: Termo de Referência de Relatório de Controle Ambiental - RCA para Regularização Portuária, Portaria do MMA no

424/2011.

1.2.1.24.1.1.2 Existe no terminal um Programa Integrado de Controle e Monitoramento da Fauna

Sinantrópica Nociva? (C412)

Marque a opção



25


PRELIMINAR)

( )

N5 – O terminal ( ) elaborou, ( ) implantou e ( ) mantem atualizado um Programa

Integrado de Controle e Monitoramento da Fauna Sinantrópica Nociva contemplando

todas as espécies potencialmente transmissoras de doenças de importância para a saúde

pública que façam parte do contexto local; e ( ) ao final de cada trimestre é entregue à

autoridade sanitária, Relatório Descritivo das atividades de controle e monitoramento

realizadas.





A fauna sinantrópica nociva é representada por espécies animais que interagem de forma negativa com a população

humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou representando riscos à saúde

pública. A atividade portuária, em graus diferenciados, gera fatores de atração para essa fauna, sendo assim, é

imprescindível que a administração portuária adote ações no sentido realizar levantamentos, diminuir os fatores de

atração e realizar o combate às espécies sinantrópicas na área do terminal organizado e na área de influência direta, se

necessário.

Legislação de referência: Art. 105 e Anexo XII da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC-ANVISA nº 72/2009, Instrução

Normativa do IBAMA Nº 141/2006.


Verificar cópia do termo de referência do Programa entregue à autoridade sanitária local.

Verificar se foi feito o levantamento prévio das espécies potencialmente envolvidas na transmissão de doenças de importância para

a saúde pública.

Verificar cópias dos relatórios descritivos entregues à autoridade sanitária local.

1.2.1.34.1.1.3 Há levantamento ou monitoramento de espécies aquáticas exóticas/invasoras no

terminal? (C413)

Marque a opção


( ) N3 – O terminal ( ) já realizou levantamento e caracterização das espécies aquáticas

26


PRELIMINAR)

exóticas/invasoras presentes na sua área, ( ) há monitoramento com periodicidade regular

e ( ) são adotadas ações de controle e combate a esses organismos.



A realização do levantamento e monitoramento de espécies aquáticas exóticas/invasoras na área de influência do terminal

tem a finalidade de conhecer o estado de integridade e composição das comunidades aquáticas no entorno do terminal com

foco em espécies que não fazem parte originalmente dessas comunidades. As atividades portuárias e de navegação são

potencialmente geradoras de risco de transporte de espécies exóticas/invasoras entre diferentes ecossistemas. Sendo assim,

o acompanhamento preventivo do estabelecimento dessas espécies-problema visa permitir aos gestores, em parceria com a

comunidade científica, terem condições de implementarem ações de remediação de importantes impactos ecológicos e

econômicos.

Referência: “Plano de Gerenciamento da Água de Lastro nos Terminais” (NORMAM-20, Item 2.3.3 – i); Pesquisa e

Monitoramento Científico e Técnico (Art. 6 da Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e

Sedimentos dos Navios, 2004); Avaliação de risco da introdução de espécies exóticas (Programa Globallast).

Orientação para preenchimento: Verificar existência de estudo com levantamento/caracterização das espécies exóticas/invasoras

presentes no terminal. Verificar existência de relatórios de monitoramento de espécies exóticas/invasoras. Verificar aplicação de

ações de controle e combate.

QUESTIONÁRIO ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL...

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