QUESTÕESQUESTÕES• A NATUREZA SUPRE TODAS AS

NECESSIDADES DOS ANIMAIS SILVESTRES? EM QUE OCASIÃO ISSO NÃO OCORRE?

• NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRINCIPAL CAUSA DA EXTINÇÃO DAS ESPÉCIES?

• VOCÊ ACREDITA QUE A DOMESTICAÇÃO PODE TRAZER BENEFÍCIOS PARA AS ESPÉCIES SILVESTRES? EXPLIQUE.

• VOCÊ ACREDITA QUE UM ANIMAL SILVESTRE PODERIA VIVER BEM EM CATIVEIRO? EXPLIQUE.

• QUAL ALTERNATIVA O SER HUMANO TEM JÁ QUE NECESSITA DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS?

LEGISLAÇÃO E ÉTICALEGISLAÇÃO E ÉTICAÓRGÃOS REGULADORESÓRGÃOS REGULADORESPRINCIPAIS TERMOSPRINCIPAIS TERMOSETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DE UM ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DE UM CRIATÓRIO.CRIATÓRIO.

ESCOLHA DA PROFISSÃOESCOLHA DA PROFISSÃO

• MOTIVOS• BUSCA DE CONHECIMENTO• COMO APLICÁ-LO

REFLETIR PARA DAR UM SENTIDO ÉTICO AO PENSAR E AGIR

• RETIRADA DE 38mi DE ANIMAIS/ANO.

ÉTICA E LEGISLAÇÃOÉTICA E LEGISLAÇÃO

• CULTURA - ONU• SOCIEDADES• VISÃO SOCIAL – Cosmocêntrica e

Antropocêntrica• NECESSIDADE DE NORMALIZAÇÃO• GESTÃO AMBIENTAL• ÉTICA – normas que norteiam a conduta

humana. História, cultura e valores.

ÓRGÃOS REGULADORESÓRGÃOS REGULADORES• IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E

DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS– Òrgão executivo ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)

responsável pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)• CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

– Responsável pela deliberação assim como para consulta de toda a política nacional do meio ambiente

• MMA – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE– Responsável pela política ambiental do país

• ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade– Criação de unidades de conservação federal

• ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL – Secretaria do Meio Ambiente.

TERMINOLOGIAS E CONCEITOSTERMINOLOGIAS E CONCEITOS

• SILVESTRE OU SELVAGEM = o que vegeta e se reproduz sem a necessidade de cultura

• FAUNA – Conjunto de espécies animais• FAUNA SILVESTRE NATIVA – Nativas do local

em questão – brasileiras por exemplo• FAUNA SILVESTRE EXÓTICA – Nativas fora do

local – Avestruz no Brasil• FAUNA DOMÉSTICA – estreita relação com o

homem.

TERMINOLOGIAS E CONCEITOSTERMINOLOGIAS E CONCEITOS

• MEIO AMBIENTE – conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem química, física e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

TERMINOLOGIAS E CONCEITOSTERMINOLOGIAS E CONCEITOS

• HABITAT – espaço físico e os fatores abióticos que condicionam um ecossistema e por essa via determinam a distribuição das populações de determinado grupo

• ECOSSISTEMA - conjunto formado de todos os grupos que vivem e interagem em determinada região e pelos fatores abióticos que atuam sobre esses grupos.

TERMINOLOGIAS E CONCEITOSTERMINOLOGIAS E CONCEITOS

• BIODIVERSIDADE ou diversidade biológica - Diversidade da natureza viva.

ETAPAS DE IMPLANTAÇÃOETAPAS DE IMPLANTAÇÃO

• IBAMA:• SisFauna:

– Cadastro – Emissão de autorização– Verificar a situação (fase da autorização) de

seu empreendimento.

TIPOS DE EMPREENDIMENTO TIPOS DE EMPREENDIMENTO PARA CADASTRO NO SisFaunaPARA CADASTRO NO SisFauna

• Zoológico• Centro de Triagem da Fauna Silvestre• Centro de Reabilitação de Fauna Silvestre• Mantenedor da Fauna Silvestre• Criadouro Científico da Fauna Silvestre para fins de

Pesquisa• Criadouro Científico da Fauna Silvestre para fins de

Conservação• Criadouro Comercial da Fauna Silvestre• Estabelecimento Comercial da Fauna Silvestre

(revenda)• Abatedouro e Frigorífico da Fauna Silvestre.

ETAPAS DE CADASTRO NO ETAPAS DE CADASTRO NO SISFAUNASISFAUNA

• CADASTRO DA ATIVIDADE – Cadastro Técnico Nacional (CTN)

• CADASTRO DO EMPREENDIMENTO – SisFauna.

ETAPAS DE CADASTRO NO ETAPAS DE CADASTRO NO SisFaunaSisFauna

• AUTORIZAÇÃO PRÉVIA (AP) é solicitada em formulário específico no SisFauna:

Cadastro inicial Não autoriza o início das atividades Informa a localização do empreendimento Dados do interessado Espécies pretendidas Filtra as espécies permitidas segundo a legislação vigenteO acréscimo de mais espécies implica em maiores

exigências nas fases posterioresO usuário obtém resultado imediatamente.

ETAPAS DE CADSTRO NO ETAPAS DE CADSTRO NO SISFAUNASISFAUNA

• AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO (AI) - aprova o projeto de implementação do empreendimento

• Autorização para o início das obras das instalações• A emissão da AI conta com a participação de órgãos

estaduais ou municipais (alvarás, etc)• Emitido após liberação municipal ou estadual - Ato

Administrativo• Necessário providenciar toda a documentação• Necessário preencher a solicitação de Autorização de

Instalação no SisFauna e enviá-la• A solicitação é analisada pelo Órgão Ambiental podendo

ser deferida, indeferida ou precisar de adequações.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AIPARA AI

• CATEGORIAS: Zoológicos, Centros de Triagem, Centros de Reabilitação, Criadouros Comerciais, Criadouros Científicos e Mantenedouros

Cópia da Autorização Prévia Cópia de documentos pessoais:

- Pessoa Física: RG / CPF - Pessoa Jurídica: CNPJ e Contrato Social CPF/RG do proprietário/ sócios Cópia de Ato Administrativo do Estado (licença, autorização,

alvará, parecer técnico, etc.) Declaração ou Ato Normativo do Estado que estabeleça que o

empreendimento está dispensado de Licenciamento Ambiental Croqui de acesso à propriedade.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AIPARA AI

Projeto arquitetônico:- Planta baixa dos recintos (e conforme o caso, planta de cortes e planta de localização)- Projetos de instalações previstos (hidráulica, sanitária, elétrica, telefonia, etc.)- Memorial descritivo das instalações:

* Piso, substrato, barreira física, abrigos e ninhos, sistemas contra fugas, sistemas de comedouros e bebedouros, sistemas de resfriamento e aquecimento quando necessários, dimensões dos recintos e equipamentos, dados sobre espelho d´água se a espécie exigir- Cronograma físico-financeiro compatível com o porte do empreendimento e infra-estrutura pretendida

- Identificação dos recintos de acordo com as espécies pretendidas e com a capacidade de ocupação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AIPARA AI

• PLANO DE TRABALHO (PROJETO TÉCNICO): Plantel pretendido Sistema de marcação individual utilizado Plano de emergência para fugas Medidas higiênico-sanitárias Programa nutricional para cada espécie Medidas de manejo e contenção Controle / planejamento reprodutivo, verificadas as restrições impostas para

certas categorias; Cuidados neonatais Quadro funcional pretendido Plano/ modelo de registro para controle de entrada e saída de animais Modelo de ficha de acompanhamento clínico/biológico dos animais Declaração de fonte de recursos financeiros para construção e manutenção

do empreendimento

• Projeto Técnico assinado por profissional habilitado.

SOLICITAÇÃO DE AISOLICITAÇÃO DE AI• Cadastro de Responsável Técnico (RT): Responsável Técnico - registrado em Conselho de

Classe (Biologia, Medicina Veterinária, Zootecnia). Responsável pela elaboração do projeto técnico

(recintos, criação e manejo dos animais silvestres) Após o início das atividades (Autorização de Manejo), o

acompanhamento técnico do empreendimento durante toda a sua existência

O RT é obrigatório para a maioria das atividades Exceto para os empreendimentos:

Estabelecimento comercial de revenda de fauna silvestre Comercialização de partes ou produtos de animais (lojas de

bolsas e vestuários; restaurantes; etc.).

SOLICITAÇÃO DE AISOLICITAÇÃO DE AI

• CADASTRO DE RECINTOS:O cadastro de recinto - comercializam ou

utilizem animais vivos. Feito após gravar os dados iniciais na AI

(Autorização de Instalação)Cadastrar ao menos um recinto e retornar ao AI• O cadastro de recintos não é obrigatório para:

– Revenda de fauna silvestre- comercialização de partes ou produtos de animais (lojas de bolsas e vestuários; restaurantes; etc.).

SOLICITAÇÃO DE AISOLICITAÇÃO DE AI CASOS ESPECIAIS:

• Empreendedor que possui instalações pré-existentes: Responsabilidade do empreendedor a construção Verificar junto ao Órgão Estadual ou Municipal anuência para a

obra já instalada Ao Ibama caberá:

– Avaliar se as especificações das instalações correspondem ao projeto técnico

– Se as instalações atendem às necessidades para criação/ manutenção/ manejo de cada espécie

• Os Estabelecimentos Comerciais que revendem partes ou produtos de animais silvestres (revenda de mel, cera, carne; couro; etc.):

Não há necessidade no SisFauna de: (a) cadastrar recintos; (b) cadastrar RT – Responsável Técnico; e (c) solicitarem vistoria.

SOLICITAÇÃO DE VISTORIASOLICITAÇÃO DE VISTORIA• Solicitação feita pelo SisFauna• Necessária para as categorias que vierem a

criar ou manter animais silvestres vivos:– Zoológicos– Criadouros comerciais e científicos– Mantenedouros – Centros de triagem e de reabilitação– Estabelecimento comercial de revenda de animais de

estimação (“pet-shop”)• Para os estabelecimentos comerciais de

revenda não há necessidade de solicitar vistoria (não trabalha com animais vivos).

SOLICITAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE MANEJOAUTORIZAÇÃO DE MANEJO

• A Autorização de Manejo (AM) - Autoriza o funcionamento

• A solicitação – SisFauna• DOCUMENTOS: Zoológicos:

cópia do contrato de assistência permanente de médico veterinário, biólogo, tratadores e segurança.

Também deverá encaminhado cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica em conselho de classe).

SOLICITAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE MANEJOAUTORIZAÇÃO DE MANEJO

• DOCUMENTOS: Centros de Triagem ou de Reabilitação:

Cópia do contrato de assistência permanente de profissional legalmente habilitado

Cópia de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica em Conselho de Classe)

Cópia do contrato de tratadores e segurança Demais Empreendimentos:

cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

SOLICITAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE MANEJOAUTORIZAÇÃO DE MANEJO

• Exceção: Revenda de partes e produtos da fauna silvestre estão dispensados:– Responsável Técnico – Enviarem ART (Anotação de Responsabilidade

Técnica).• Após o envio da AM pelo SisFauna:

– Análise dos técnicos do Órgão Ambiental– Podendo ser deferida, indeferida ou necessitar de

adequações.

TAXA DE REGISTROTAXA DE REGISTRO• A Lei 6938/1981 e o anexo da Lei 9960/2000 • Autorização de Manejo só poderá ser emitida após a quitação do

boleto. • As categorias sujeitas à taxa de autorização são:• Criadouros de espécies da fauna brasileira para fins científicos

– Vinculados a instituições públicas de pesquisas – ISENTO– Não vinculados – R$ 100,00

• Criadouros de espécies da fauna brasileira para fins comerciais:– Categoria A – Pessoa Física – R$ 400,00– Categoria B – Pessoa Jurídica – R$ 300,00– Industria de beneficiamento de peles, partes, produtos e derivados da

fauna brasileira – R$ 400,00• Zoológico Público – Categorias A, B e C – ISENTO• Zoológico privado:

– Categorias A – R$ 300,00 – Categorias B – R$ 350,00– Categorias C – R$ 400,00.

OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE MANEJODE MANEJO

• Após o atendimento de todas as etapas anteriores:• SisFauna libera a impressão da Autorização de Manejo

(AM) • Observar as regras de funcionamento de seu

empreendimento• Por fim deve-se ressaltar que os empreendimentos de

fauna silvestre são obrigados a declarar suas atividades anualmente conforme Lei 10.165/2000. Para os empreendimentos de fauna silvestre os formulários de declaração variam conforme a categoria: SisFauna_Plantel_Exato; SisFauna_Plantel_Estimado; e SisFauna_Partes&Produtos..

BIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIA

• www.ibama.gov.br• TRATADO DE ANIMAIS SILVESTRES –

619.616C962e

www.icmbio.gov.br..

QuestionárioQuestionário::1 - Porque diferentes países adotam legislações diferentes com

relação ao meio ambiente? 2 - Existiria algum risco para a flora e fauna silvestres nativas

ou exóticas caso não houvesse regulamentação? Quais? Por que os governos lançam mão de multas para quem descumpre estas leis?

 3 - De acordo com as etapas apresentadas para regularização legal de um criatório apresentada em aula responda:a) A seqüência de providências solicitada pelo órgão responsável pelo registro é adequada?b) Você teria alguma sugestão para incrementar e melhorar a proposta em questão?

 4 - Associe os termos Fauna Silvestre, Ecossistema, Habitat, Biodiversidade e Meio Ambiente.