Quinta-feira, 10 de agosto de 2017 • Edição 3.777 ... · e que foi sancionada pelo Executivo ao...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 10 de agosto de 2017 • Edição 3.777 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Cidade ganha efetivo exclusivo para Força Tática

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ÚLTIMA PÁGINA

Empresa doa 6 toneladas de alimentos

ao Fundo Social

Famílias de Morrinhos 3 vão ganhar títulos

de propriedade

Prefeito vistoria obras de revitalização

da Raphael Vitiello

Guarujá volta a ter oficialmente a Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), um pelotão exclusivo de Força Tática. Por meio de convênio, renovado com o Estado, em junho, a Prefeitura cedeu o prédio para a 5ª Cia no Pernambuco, o que garantirá policiamento mais estratégico na Cidade

SEGURANÇA

AÇÃO SOLIDÁRIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INFRAESTRUTURA

Roberto S

ander Jr.

2 QUINTA-FEIRA10.8.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura realiza a 1ª Semana Municipal da Juventude

Oriunda do Projeto de Lei 209/2017, as atividades para os jovens seguirão até o próximo sábado (12)

JUVENTUDE

Na última segunda-feira (7), Guarujá deu início à 1ª Semana Munici-

pal da Juventude. O evento, que aconteceu na Câmara Municipal da Cidade, contou com a presença do Chefe do Executivo, de representantes do Legislativo e da Secreta-ria Nacional da Juventude; e do coordenador Estadual da Juventude, Erlon Lopes. O evento segue até sábado (12) e tem como tema principal “A Juventude do Futuro Cons-truindo o Presente”.

A iniciativa veio a partir da apresentação do Proje-to de Lei Complementar n° 209/2017, no início de junho, e que foi sancionada pelo Executivo ao final do último mês. O intuito da lei é aflorar o protagonismo e engajamen-to dos jovens com relação às questões sociais do Municí-pio e do País.

Segundo o assessor de Políticas Públicas de Juven-tude, para que possamos dis-cutir projetos e ações para os jovens é preciso resgatar o público juvenil, e essas ati-vidades no decorrer dos dias

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Omelete de frios, batata corada, arroz, feijão, alface, banana e suco de jabuticaba

Linguiça toscana, acelga com cenoura ralada, polenta de corte, banana e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

serão fundamentais para esta conquista. “Trazer o jovem para participar, regatando--o, é uma forma de que ele conheça os seus direitos, as iniciativas que ele pode parti-cipar, direcionadas à juventu-de, conhecendo e exercendo o seu direito de cidadania”, argumenta.

Dentro do cronograma de atividades iniciadas, na ter-ça-feira (08), foi realizada no Centro de Referência da Juven-tude, na Vila Áurea, a entrega oficial de uma sala destinada ao Conselho Municipal da Ju-ventude e um observatório para o público da faixa etária dos 15 aos 29 anos.

Já na quarta-feira (9), no mesmo local, à tarde, foi rea-lizado o lançamento do projeto “Liderança Jovem”, e visitas a diversas associações de forta-lecimento aos jovens.

Até sábado (12), serão reali-zadas mais algumas atividades e o encerramento da Semana com o 1° Encontro de Dança da Assessoria da Juventude da Cidade. Confira a programa-ção a partir desta quinta-feira (10), ao lado:

A Farmácia do Cidadão, de Vicente de Carvalho, passará a atender, a partir de segunda feira (14) em novo endereço - na Avenida São João, 155, no bairro Pae Cara, (ao lado da UBS).

Por conta da mudança, que

acontece nesta quinta (10) e sexta-feira (11),não haverá atendimento na unidade, que atualmente está na Avenida Santos Dumont, 310.

Durante essa alteração de endereço, os munícipes podem utilizar o serviço

da Farmácia do Cidadão, nas Unidades de Saúde da Família (Usafas), do Jardim dos Pássaros e na Vila Julia, anexa ao Centro de Especia-lidades Odontológicas, em frente ao Ambulatório de Especialidades.

QUINTA-FEIRA (10) Lançamento da Web TV Juventude no Centro de Referência da Juventude

(Alameda Duartina, s/n° - Vila Áurea) às 15 horas

SEXTA-FEIRA (11) Comemoração: Dia Nacional do Estudante no Centro de Referência da Juventude

(Alameda Duartina, s/n° - Vila Áurea) às 15 horas

SÁBADO (12) Encerramento da Semana Municipal da Juventude com o 1° Encontro de Dança

da Assessoria de Políticas Públicas Para a Juventude na Sociedade Esportiva Itapema (Rua Padre Anchieta, 76 – Vila Alice) a partir das 18 horas

restaurante

menu

popularR$ 1

Hygor A

breu

FARMÁCIA DO CIDADÃO

Unidade não atenderá o público nesta quinta e sexta-feiraA partir de segunda-feira (14), o atendimento será na Avenida São João, 155, no Pae Cará

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

3QUINTA-FEIRA10.8.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Fábio Bueno

Rede hoteleira em Guarujá atinge 70% de ocupação em julho

TURISMO

Céu azul e temperaturas amenas no inverno atraíram muitos turistas em busca de sol e praia. Além de belas praias, os turistas contaram com uma série de atividades promovidas pela Prefeitura, gerando renda ao Município. A rede hoteleira de Guarujá vibrou com o bom tempo feito no mês de julho, atingindo 70% da ocupação de leitos disponíveis da Cidade. De acordo com dados do Conven-tion & Visitors Bureau, algumas unidades chegaram a alcançar 100% nos fins de semana, fato que não se via desde 2015.

No mês de julho, a Prefeitu-ra de Guarujá, por meio das se-cretarias de Turismo, Cultura e Esportes, promoveu diversas atrações na Pérola do Atlânti-co. Festão Nordestino, Sons de Julho e os Jogos de Inverno movimentaram as praias e mo-bilizaram centenas de pessoas. “Os turistas estão voltando a frequentar o Guarujá. Eles no-taram que a Cidade mudou. Está organizada, limpa, segura e cheia de atrações”, disse a secretária de Turismo.

Além disso, as obras de infraestrutura e serviços de

zeladoria realizados no centro turístico de Guarujá e em ou-tras regiões da Cidade deram outro tom para os visitantes. Isto quem afirma é Clemilson Nogueira, o responsável pela pousada Canto do Forte, que chegou a atingir 100% da ocu-pação aos finais de semana.

“Aqueles que retornaram à Cidade constataram melho-rias nos equipamentos públi-cos, bem como pela zeladoria e o item segurança, sempre abordado de forma positiva, onde frisaram a sensação de se sentir em ambiente mais limpo, organizado e seguro”, ressaltou o empresário.

Segundo presidente do Convention & Visitors Bureau de Guarujá, João Carlos Pollak, as condições meteorológicas favoráveis no período de férias escolares contribuíram para o maior fluxo de turistas em Guarujá. “Julho de 2016 foi marcado por muitas chuvas, o que afastou os visitantes. Este ano, além do bom tempo, as ações voltadas ao turismo fomentadas pela Prefeitura foram um incremento signi-ficativo de turistas na Cidade.”

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MG

Algumas unidades registraram a ocupação plena nos fins de semana

Fundo Social recebe doação de 6 toneladas de alimentos

Doação feita pela empresa responsável pelo parque de diversão no Guaibê vai beneficiar entidades e famílias cadastradas no Fundo

O Fundo Social de Solida-riedade de Guarujá con-tinua contando com di-

versas parcerias para realizar atendimento às pessoas mais carentes do Município. Esta se-mana foi marcada pela doação de 6 toneladas de alimentos feita pela empresa responsá-vel pelo parque de diversão, montado no estacionamento do Guaibê, durante eventos realizados pela Secretaria de Cultura (Secult).

Os alimentos vão benefi-ciar entidades que realizam trabalhos sociais no Município e as famílias cadastradas no Fundo. Foram doadas 2 tone-ladas de feijão, 2 t de arroz e 2 t de macarrão. A entrega dos alimentos foi feita por Nilton Ricardo de Freitas Soares (par-que de diversões), junto com o secretário adjunto de Cultura.

Ricardo parabenizou o prefeito de Guarujá pela re-alização dos festejos juninos no Guaibê, sem uso de verbas municipais e que ainda teve como contrapartida a doação de alimentos para o Fundo So-cial. “Foi uma iniciativa positi-va que contribuiu para ajudar muitas famílias carentes assis-tidas pelo Fundo”.

AÇÃO SOLIDÁRIA

O Fundo Social atende pessoas carentes do Muni-cípio, e recebe durante o ano todo, doações de alimentos, roupas, fraldas, entre outros itens em bom estado de con-

servação. Quem quiser aju-dar, pode enviar os donati-vos à Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro. Mais informações pelo telefone 3386-4324.

Representantes da empresa fizeram a entrega da doação ao Fundo

Os alimentos vão beneficiar entidades que realizam trabalhos sociais no Município


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Lucas Sousa garante bronze no Mundial de Jovens deste ano

Guarujaense saltou 5,63 metros pela categoria T46 no torneio realizado em Nottwill, Suiça

Disputa reunirá aproximadamente 500 pessoas na Cidade

O paratleta guarujaense, Lucas Sousa consagrou-se como um dos melho-

res saltadores em distância do globo, na última sexta-feira (4), já que neste dia pôde faturar o bronze no Mundial de Jovens deste ano. A competição reu-niu, aproximadamente 500 competidores de 32 países na cidade de Nottwill, na Suiça.

Competindo pela catego-ria T46 (para amputados de braços), o esportista garantiu a marca de 5,63 metros – que

lhe rendeu o 3º posto - já em seu primeiro salto. Contudo, não pôde continuar a prova devido a uma lesão na coxa esquerda. Para obter o feito, o jovem realiza cinco treina-mentos semanais, sendo que esses se realizam em períodos de duas horas diárias entre se-gundas e sextas-feiras.

Atualmente, aos 18 anos de idade, o paratleta inte-gra o plantel de atletismo da Associação Paradesportiva da Baixada Santista (APBS), desde os 15, quando iniciou na modalidade. Para Lucas, a competição “foi de alto ní-vel e contou com os melhores jovens do mundo. Ter meda-lhado com apenas um salto foi mais que gratificante para mim”, afirmou.

Ainda de acordo com o pa-radesportista, conquistar o êxi-to nesta competição lhe trouxe “a mesma emoção que um jo-gador de futebol teria ao fazer um gol numa final de Copa do Mundo. Não existe nenhuma sensação melhor do que a de subir no pódio levantando a bandeira do Brasil”, declarou.

No próximo sábado (19), o 3º Encontro 96 Homens e um Segredo no Beach Tennis mo-vimentará, aproximadamente 500 pessoas entre atletas e es-pectadores na Praia da Ensea-da em Guarujá. A disputa será realizada em alusão ao Dia dos Pais e terá inicio às 8h30.

Dividindo os esportistas conforme seus respectivos níveis técnicos, via catego-

rias PRO, A, B, C e Iniciante, o torneio também agrega a ca-tegoria “Pais e filhos”, sendo esta especial em celebração à data. O evento tem apoio da Prefeitura de Guarujá, via Se-cretaria Municipal de Esporte e Lazer (Seela).

De acordo com Thais Scol-bach, organizadora da com-petição, “é um evento dife-renciado por reunir somente

homens. É uma oportunidade para os pais jogarem ao lado de seus filhos, especialmente aqueles que estão começando no esporte”, afirmou.

Os interessados podem inscrever-se pelo e-mail [email protected]. Mais informações po-dem ser obtidas através do número (13) 99713-2158. Va-gas limitadas.

PARATLETISMO

BEACH TENNIS

Torneio alusivo ao Dia dos Pais acontece sábado, na Enseada

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Reprodução


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Títulos foram protocolados no Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá

Títulos de propriedade vão beneficiar mais de 400 famílias em Morrinhos 3

Bairro é o primeiro de Guarujá contemplado com a Lei Federal 13.465, que dita novas regras para a regularização fundiária

A Prefeitura de Guaru-já, em parceria com a Secretaria de Estado

da Habitação, por meio do Programa Cidade Legal de Regularização Fundiária, vai entregar até setembro, títulos de propriedade de 460 lotes, em Morrinhos 3. O bairro é o primeiro de Guarujá bene-ficiado com a Lei Federal nº 13.465, que dita novas regras para a regularização fundiária, que dão mais autonomia para o Município.

Os títulos irão contemplar famílias que ocupam terre-nos da quadra 11 a 35, que em breve terão seus documentos averbados. Com eles, os mo-radores tornam-se de fato proprietários da residência, o que lhes garante acesso ao mercado formal de crédito, além de segurança jurídica, imóvel valorizado e mais qua-lidade de vida.

Os trabalhos vêm sendo conduzidos pela Secretaria de Habitação (Sehab) do Municí-pio, por meio da Diretoria de Regularização Fundiária, que no último dia 7, junto com um representante do programa estadual Cidade Legal, proto-colou no Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá os 460 títulos de propriedade.

Para o secretário de Habi-tação de Guarujá, a regulari-zação fundiária é um ponto importante do programa de governo do prefeito, que vem se consolidando em apenas sete meses de administração.

“Com esses títulos de pro-priedade estaremos proporcio-nando mais segurança jurídica e melhores condições de vida

às famílias beneficiadas, so-bretudo no aspecto cidadania, uma vez que estamos tirando as pessoas da informalidade, dando condições para que elas tenham uma qualidade de vida melhor”.

Já o diretor de Regulari-zação Fundiária lembra que muitas famílias têm a posse do imóvel, mas não da proprieda-de, e a nova lei federal permi-tiu que pessoas que ocupam

imóveis de forma irregular possam receber o título de-finitivo. ”Estamos dando um grande passo para a consoli-dação desse processo, tirando as famílias da informalidade e dando a elas condições de uma vida melhor”, afirmou o diretor, lembrando que a pre-visão é que esses 460 títulos aos moradores de Morrinhos 3 sejam concedidos até setem-bro próximo.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Roberto S

ander Jr.

CIDADE LEGALO programa Cidade Legal acelera e des-

burocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais, sem custo aos moradores. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis.


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Ações no bairro devem terminar em 40 dias

Prefeito vistoria obras na Avenida Raphael Vitiello

Confira o que aconteceu de zeladoria pela Cidade terça e quarta-feira

Trabalhadores fazem a primeira camada de asfalto, conhecida como binder, desde a Unidade de Saúde da Vila Edna até o cruzamento com a Avenida Lydio Martins Corrêa

Em 40 dias, a Avenida Ra-phael Vitiello, na Vila Zilda, vai ficar de cara

nova. A primeira camada de asfalto está sendo colocada e, em breve, a camada mais grossa de asfalto finalizará os serviços por lá. E nesta quarta-feira (9), o prefeito de Guarujá, esteve presente no local para vistoriar o andamento e con-versar com as pessoas que por ali passavam.

Na atual fase, os trabalhado-res fazem a primeira camada de asfalto, conhecida como binder,

INFRAESTRUTURA

MANUTENÇÃO

Roberto S

ander Jr.

desde a Unidade de Saúde da Vila Edna até o cruzamento com a Avenida Lydio Martins Corrêa. Depois disso, a camada de asfal-to mais grossa será colocada, finalizando essa etapa.

Para o prefeito, com a refor-ma da via os moradores só têm a ganhar. “Vai ter qualidade de

vida e melhoria na mobilida-de das pessoas que moram e trabalham no bairro. O ir e vir será melhorado, além da dimi-nuição das enchentes, dentre outros benefícios”, analisou.

A via de 1,2 km recebe, diariamente, tráfego pesado de ônibus, caminhões, carros

e motos. Deteriorada com o tempo, a avenida sofria com buracos e enchentes, algo que será sanado após esta impor-tante reforma.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Obras de Guarujá, as ações no bairro devem terminar em 40 dias.

LIMPEZA DE BOCA DE LOBO – Os serviços foram iniciados no bairro Prainha. As ações foram centralizadas nas ruas Bertioga, Capitão Alber-to Mendes Jr. e nas proximidades do conjunto habitacional.

CAPINAÇÃO – O bairro do Jardim Boa Esperança recebeu o serviço na terça-feira (8). A Avenida Mario Daige e adjacências foram os alvos dia 8 e na quarta-feira (9).

ROÇADA – Os trabalhos no Jardim Guaiúba tive-ram continuidade. O bairro recebe este serviço desde a segunda-feira (7), nas ruas e canteiros centrais do bairro.

TAPA-BURACOS – O Centro de Guarujá recebeu o serviço na Avenida Leomil. Além disso, foi dada continuidade dos trabalhos no bairro Pae Cará.

PODA DE ÁRVORES – Na Praia de Pitangueiras, a Avenida Leomil, assim como suas perpendi-culares, receberam esse trabalho, que deve melhorar a iluminação e sensação de segu-rança para quem anda na região.

LIMPEZA DE CANAL – As atividades continuam na extensão da Avenida Mário Daige. O canal, que se estende por quase dois quilômetros, ainda recebe esta zeladoria nos próximos dias.

VARRIÇÃO – O Jardim Progressso foi o local es-colhido para realizar os serviços nos últimos dias. Os serviços de lá também incluíram a roçada e retirada de entulho.

“Estamos trabalhando ardua-mente para que isso tudo ter-mine o mais rápido possível”, destacou.

Fotos/PM

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D E C R E T O N.º 12.286.“Altera a composição da Comissão Municipal

de Emprego, instituída pela Lei n.º 2.563, de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atri-buições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de consubstanciar a participação da sociedade organizada, na administração de um Sistema Público de Emprego;Considerando a importância de ininterruptividade dos trabalhos realizados pela Comissão Municipal de Emprego, com o objetivo de acompanhar e avaliar as ações na área de emprego e a relação de trabalho, no âmbito municipal;Considerando o disposto no artigo 3.º, da Lei Municipal n.º 2.563, de 10 de outubro de 1997; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 11067/71438/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Emprego, instituída pela Lei Municipal n.º 2.563, de 10 de outubro de 1997:I – Representantes dos Trabalhadores:- Membros Titulares:a) Joaquim Alberto Ribeiro de Souza – RG n.º 17.601.016 – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira – SINTHORESS;b) Iago Novais Santos – RG n.º 36.313.515-7 – Sindicato dos Tra-balhadores em Asseio e Conservação;c) Márcia Rute Daniel Augusto – RG n.º 15.534.470 – Sindicato dos Funcionários Públicos de Guarujá;- Membros Suplentes:a) Francisco de Souza Batista – RG n.º 16.248.351 - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira – SINTHORESS;b) Valéria Ferreira dos Santos – RG n.º 43.607.246-4 - Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação;c) Marta Maria Ferreira da Silva – RG n.º 20.058.762-6 - Sindicato dos Funcionários Públicos de Guarujá;II – Representantes dos Empregadores:- Membros Titulares:a) Rogério Gemignani Sachs – RG n..º 9.326.909-2 – Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG;b) Simone de Oliveira Agria – RG n.º 5.403.900 – Ordem dos Advogados do Brasil/Guarujá;c) Cláudia de Moura Vassão – RG n.º 19.756.166-4 – Contabilidade Moura;- Membros Suplentes:a) Carmita Pantoja Gomes – RG n.º 36.159.995 - Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG;b) Rodrigo Rocha Ferreira – RG n.º 33.432.509-2 - Ordem dos Advogados do Brasil/Guarujá;c) Priscila Santana Bispo Lima Alves – RG n.º 43.607.496-5 – Contabilidade Moura;III – Representantes dos Governos Municipal e Estadual:- Membros Titulares: a) Diego Silva de Abreu – RG n.º 44.391.631-7 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário;b) Davi Bispo dos Santos – RG n.º 47.430.627-6 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social;c) Armando de Barros – RG n.º 3.785.580-3 – Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho – SERT;- Membros Suplentes:

a) Viviane Fernandes Freitas – RG n.º 24.546.605-8 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário;b) Thiago Alexandre Santana – RG n.º 32.468.700-X – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social;c) Elaine Costa – RG n.º 17.694.853-3 – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho – SERT.Art. 2.º Os membros nomeados no artigo 1.º serão empossados no prazo de 10 (dez) dias contados da entrada em vigor deste Decreto.Art. 3.º Após a posse, os membros da Comissão Municipal de Emprego reunir-se-ão para eleger o Presidente.Parágrafo único. O Presidente da Comissão Municipal de Empre-go terá mandato de 12 (doze) meses, vedada a recondução para mandato consecutivo, e será exercido em sistema de rodízio entre as bancadas representativas do Governo, dos Trabalhadores e dos Empregadores.Art. 4.º Excetuando-se o Presidente, o mandato dos membros da Comissão Municipal de Emprego será de 03 (três) anos, permitida uma recondução, e será exercido gratuitamente, ve-dada a concessão de qualquer tipo de remuneração, vantagem ou benefício.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 11.481, de 12 de junho de 2015.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de agosto de 2017.

PREFEITO“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 03.08.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.287.“Dispõe sobre a exclusão de beneficiados pelo Programa

Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando que as famílias relacionadas deixaram de preencher os requisitos necessários para deferimento do benefício disposto na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, outrossim, o que consta no processo administrativo n.º 20526/186749/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam excluídas do Programa Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, as famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 04 de agosto de 2017.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 04.08.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICONº NOME DOCUMENTO LOCAL Decreto1 Alaor Gonçalves Pereira 018.018.418-02 Caiçaras 12010/162 Ana Paula de Souza Dias 257.956.158-70 Vila da Noite 12077/173 Aparecida de Lima Santos 097.835.728-06 Acaraú 12168/17

4 Cícero Fábio Moreira de Sousa 895.244.461-20 Sítio Conceiçãozinha 12168/17

5 Cristina Brito da Silva 077.451.294-60 Vila Baiana 12254/176 Edinaldo Olimpio Silva 342.533.748-32 Vila da Noite 12234/177 Ednoel Soares dos Santos 418.193.655-49 Vila Baiana 12168/178 Eloia Damião da Silva 733.934.107-25 Vila Baiana 12168/17

9 Elza da Silva Santos 108.399.488-32 Morro Jd. 3 Marias 12010/16

10 Fidelis Pereira 014.054.563-88 Vila da Noite 12077/1711 Israel Teixeira 327.222.628-19 Vila da Noite 12077/17

12 Ivanilson Santos de Brito 223.304.068-60 Morro da Bela Vista 11920/16

13 João Francisco de Oliveira 231.426.198-44 Vila da Noite 12077/1714 José Carlos Cândido da Silva 334.365.348-97 Vila Baiana 12168/1715 Juliana Nunes dos Santos 352.639.228-50 Vila da Noite 12077/1716 Maria Joaquina Teles da Silva 121.433.748-10 Tulipas 12010/1617 Marlene Maria de Gouveia Moura 384.021.588-97 Vila Baiana 12168/1718 Rita de Cássia Jordão 377.813.478-70 Caiçaras 12010/1619 Rodrigo Ricardo Flavio 371.763.068-77 Vila Baiana 12168/17

20 Romeo Pinto de Souza Filho 531.468.915-49 Morro Vila Julia 12080/17

21 Thaysa Portela de Almeida 473.264.978-50 Vila da Noite 12077/17

D E C R E T O N.º 12.289.“Altera dispositivos do Decreto n.º 8.996, de 27 de julho de 2010, e demais alterações, e dá outras providências”.

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atri-buições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publi-cidade e eficiência; e, Considerando o que no processo administrativo n.º 19576/145547/2017;

D E C R E T A : Art. 1.º Ficam alterados os incisos II, III, IV e V do artigo 2.º do Decreto n.º 8.996, de 27 de julho de 2010 e demais alterações, que passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)II – Luis Carlos da Costa – Pront. n.º 13.427;III – Adalberto Santos de Carvalho – Pront. n.º 13.287;IV – Carlos Alberto Vieira Costa – Pront. n.º 13.323;V – Márcia Barbosa dos Santos – Pront. n.º 13.444;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais cláusulas não abrangidas por este Decreto, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 04 de agosto de 2017.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 04.08.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.294.“Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei Municipal

nº 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Mu-nicipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos benefícios do Programa de Locação Social dispostos neste Decreto, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 19761/186749/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, os benefícios concedidos às famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto.Art. 2.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.48.00 (3617).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de agosto de 2017.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 08.08.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICONº NOME DOCUMENTO LOCAL Decreto

1 Bruno Diego de Brito dos Santos 435.560.408-08 Morro da Vila Júlia 11890/16

2 Joanira Pacheco da Silva 121.494.818-98 Favela Porto Cidade 11890/16

3 José Lazaro Ventura da Silva 052.019.358-00 Vila Baiana 11890/16

4 Juliana Leão Martins dos Santos 344.893.068-73 Favela Porto Cidade 11890/16

5 Liliane Garcia de Jesus 400.636.108-41 Morro do Engenho 11890/16

6 Maria Vitória Barbosa 101.986.918-66 Vila Rã 11890/16

7 Sheila Cristina de Carvalho 388.725.328-09 Favela Porto Cidade 11890/16

8 Vanusa da Silva Severiano 395.049.418-93 Favela Porto Cidade 11890/16

Portaria N.º 2.109/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2.098/2017, de 08 de agosto de 2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

09 de agosto de 2017.PREFEITO

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.08.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2.099/2017, de 08 de agosto de 2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2017.

PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.08.2017Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:EXONERAR, a pedido, a Srª ELIDE CUNHA DOS SANTOS REIS – Pront. n.º 21.196, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Finanças, a partir de 10/08/2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de agosto de 2017.

PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.08.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADOCOMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017

ESTAGIÁRIOSAlgumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. Em 31/07/2017 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2017. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, confor-me o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 18 de agosto de 2017, na sala 33 (tér-reo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula do 2.º semestre em 2017, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2017. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secre-tarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º se-mestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui

dependência de matérias.Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM convoca as pessoas relacionadas abaixo, para comparecerem no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a Diretoria de Gestão de Pessoas - ADM (térreo), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antônio das 12 até as 16 horas às segundas, terças, quintas e sextas-feiras e das 9 até as 13 horas, às quartas-feiras, em razão de que os nomes listados, até a presente data não se recadastraram, conforme consta no processo n° 21.177/2017.

APOSENTADOS POR INVALIDEZ - CLTPRONTUÁRIO NOME

8263 ADINALVA FLOR PAIXAO12036 AGABI SILVA SANTOS BRICOUT17524 ALEXSANDRO INACIO DA SILVA11413 ALTAMIRO RAMOS14524 ANA MARIA PEREIRA IERIZZI10131 APARECIDA FRANCISCA DE S SANTOS7892 ARILENE PRADO NASCIMENTO16110 AURELIO DOUGLAS MOURA CONCEICAO11938 BARBARA CONCEICAO S DE ABREU9147 CARLOS ALBERTO D CRAVO JUNIOR8951 CARLOS ALBERTO MARIA TORRES11826 CARLOS LUIZ DOS SANTOS16266 CARMEN SILVIA MOREIRA10932 CICERO CARLOS DA SILVA16033 CLAUDIA LADVOCAT12968 CLEONICE DE CASTRO RABELO12717 DENIS SILVA VICENTE11399 EDNA NOGUEIRA DA SILVA11828 EDNA VIEIRA DE FREITAS10523 ELIANE ALVES DE SOUZA ANDRADE13856 EUNICE DE OLIVEIRA11210 ELSON DE CASTRO11670 FRANCISCO CARLOS IGNACIO10930 GENY CASSIA DOS SANTOS11074 HEGLEA CORREA PEREIRA5860 HELENA MARTA DE JESUS SILVA

13928 HELENA YONAMINE9160 HELENO DIONISIO CAVALCANTE11411 IRENE SANTOS PRADO4675 IVO PAULO SILVA DOS SANTOS11338 JACIRA DOS SANTOS RAMOS12406 JANICE FERREIRA DOS SANTOS13399 JORGE ALBERTO CHADDAD5813 JOSE DA SILVA II I12719 JOSE MANOEL MATA PEREIRA5771 JOSEFA PEREIRA

14993 JULIANA SANTOS DE MORAES14803 JULIO CESAR BENEDITO PAULINO11272 JURANDIR PIRES MORAES5306 LAURA DE SOUZA SIERRO

12400 LUZIA SANTANA AVELINO12085 MARCIA REGINA LOPES11347 MARIA ALICE R SILVERIO12241 MARIA DE FATIMA CUNHA4591 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA

14847 MARIA RENATA ESPOSITO SELLERA13744 MARIA SUELY B DE LIMA ELMADJIAN


DIÁRIO OFICIAL DE

10562 NEIDE ALVES DE FREITAS12127 PAULA RIBEIRO T FARIAS MAGNO8352 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS12066 ROMILDA MARIA PACHECO9739 ROSALI DE FATIMA S DA ROCHA8319 RUTH PIRES LICARTE

14684 SAMUEL ARRUDA12283 SANDRA APARECIDA GODOY MONTEIRO12152 SANDRA REGINA CAVALCANTE10774 SEVERINA BERNARDA SILVA DE LIMA16982 SUELI FERREIRA10960 SUZANA CLOZEL PETROVCIC11013 TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI10791 TEREZINHA VALERIA ALVAREZ5328 TRISTAO GONCALVES NETO11370 VERONICA M F DA S VARELA13520 VLADIMIR FERREIRA BARBOSA15983 WAGNER RODRIGUES PEREIRA6148 ZELIA OLIVEIRA DOS SANTOS

PENSÃO CAMARA GUARUJÁ

PRONTUÁRIO NOME715782 CAMILA COUTO VAZ

O não comparecimento dos aposentados por invalidez para se recadastrarem nos prazos deste edital, acarretará o cancelamento do Plano de Saúde pago pela Prefeitura de Guarujá, bem como o não comparecimento dos Pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá e dos Pensionistas de Pensão Judicial, culminará com a suspensão da Pensão.

Guarujá, 07 de julho de 2017.Elias de Oliveira FilhoProntuário nº 11.169

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado em processo, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO Nº PROCESSOANTONIO JOSE FURTADO 21.314 15.211/2017CARLOS EDUARDO SMICELATO 21.261 18.951/2017GERALDO PEREIRA DA SILVA 11.285 14.943/2017JEANDERSON PEREIRA MOTA 16.900 15.212/2017PAULO ROGERIO FERMINO OLIVEIRA 14.703 15.213/2017

Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo en-contra-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 horas até às 16 horas às segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 9 até às 13 horas, às quartas-feiras, sendo que a partir de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cum-prido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 09 de agosto de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG – S3 – Coordenador III

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 56/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 13507/942/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 15/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PORTAL LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de mandados judiciais para atender a Secretaria Municipal de Saúde – Bloco C; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO PREÇO UNIT.

35 7.000 Comprimido Insulina, determir, 100 U/ML, Solução Injetável, com sistema de aplicação, 3 ML. R$ 57,380

52 1.440 Comprimido Montelucaste sódico, 5 MG, comprimido mastigável R$ 0,663

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 20 de Julho de 2017.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 57/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 13507/942/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº: 15/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO EPPOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de mandados judiciais para atender a Secretaria Municipal de Saúde – Bloco C; As despesas decorrentes, objeto desta ata, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgãos:16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento da Despesa:3.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO PREÇO UNIT.

31 2.880 Sachê Glicosamina, associada com Condroitina, em sais sulfatos, 1,5 G + 1,2 G, Pó Oral. R$ 4,00

51 5.760 Comprimido Micofenolato de Mofetila, 500 MG R$ 10,5359 10.080 Cápsula Pregabalina, 150 MG R$ 2,5060 1.440 Cápsula Pregabalina, 75 MG R$ 1,50

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 20 de Julho de 2017.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 8560/942/2016Pregão nº 21/2017Objeto: Registro de Preços para aquisição de fórmulas para nutrição oral e enteral para atendimento da Secretaria Muni-cipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.I - À vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, de acordo com a aprovação dos documentos técnicos do pregão em epígrafe, conforme parecer da equipe técnica constante nos autos à fl. 946 e considerando a decisão da pregoeira encar-regada de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos seguintes itens:

AMPLA CONCORRÊNCIA – PARA TODOS OS INTERESSADOS(75% DO QUANTITATIVO)

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO

01 PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA R$ 17,00(dezessete reais)

02 PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA R$ 14,23(quatorze reais e vinte e três centavos)

COTA RESERVADA PARA MEI, ME E EPP(25% DO QUANTITATIVO)


01 SANESMAR COMERCIAL LTDA - EPP R$ 27,00(vinte e sete reais)

02 SANESMAR COMERCIAL LTDA - EPP R$ 27,00(vinte e sete reais)

SEM A COTA RESERVADA PARA MEI, ME E EPP(100% DO QUANTITATIVO)


03 ANBIOTON IMPORTADORA LTDA R$ 0,04(quatro centavos)

04 ANBIOTON IMPORTADORA LTDA R$ 0,04(quatro centavos)

05 NUTRIPORT COMERCIAL LTDA R$ 0,01(um centavo)

06 ANBIOTON IMPORTADORA LTDA R$ 0,03(três centavos)

07 NUTRIPORT COMERCIAL LTDA R$ 0,02(dois centavos)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 04 de Agosto de 2017.EVERTON LOPES RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EDUCAÇÃO

COMUNICADO/SEDUCA Secretaria Municipal de Educação torna público aos senhores pais ou responsáveis que no período de 1 a 18 de agosto de 2017, estaremos recadastrando as crianças que estão na lista dos Nú-cleos de Educação Infantil Municipais e Conveniados, visando a atualização de dados.Para efetuar o recadastramento, os pais ou responsáveis deverão comparecer ao Núcleo onde aguardam a vaga (local que fizeram o cadastro), de segunda à sexta-feira de acordo com o horário administrativo da unidade, munidos de certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, além de informar a situação atual de trabalho. Caso o recadastramento não seja realizado no período citado, a criança será retirada da lista de cadastro.

Guarujá, 14 de julho de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário de Educação

Edital CAE nº 04/2017O Conselho de Alimentação Escolar - CAE vem por meio deste convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para participarem das reuniões ordinárias de 2017, Gestão 2014/2018, a realizarem-se nos dias:• 10/08/17;• 14/09/17;• 05/10/17;• 09/11/17;• 07/12/17.Às 9h em primeira chamada e às 9h30 em segunda chama-da, na Sala de Conselhos da E.M. Primeiro de Maio, situada à Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho, Guarujá/SP, para tratar dos seguintes assuntos: Ata, cardápio e outros.

Joselito da Silva BorgesPresidente do CAE


DIÁRIO OFICIAL DE

MATRÍCULAS UNIVESP/2017Período da matrícula da 1ª Chamada: 9 a 11/08/17 das 9h às 20h.Local: Centro de Capacitação (CECAP) – Rua Ceará s/n – Vicente de Carvalho/Guarujá.Divulgação e publicação oficial dos aprovados pelo site: www.vestibularunivesp.com.brPeríodo da matrícula da 2ª Chamada: 16 a 18/08/17 das 9h às 20h.Documentação necessária:Cópias autenticadas em cartório:• Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;• Certidão de nascimento ou Casamento;• Carteira de Identidade (Carteira Nacional de Habilitação não substitui o RG);• Cadastro de Pessoa Física (CPF);• Título de Eleitor (para maiores de 18 anos) com comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral;• Certificado de serviço militar (homens de 18 a 45 anos);• 1 foto 3X4 recente.

Guarujá, 08 de agosto de 2017.Camila Aparecida Buck da Cruz

Diretora de Planejamento, Controle e Programas Estratégicos

CONVOCAÇÃO URGENTEBOLSA DE ESTUDO –

UNAERP – 2º SEMESTRE 2017Convocamos o requerente abaixo relacionado, para comparecer nesta Secretaria de Educação, no prazo máximo de 2 dias úteis, a partir desta data, munidos de XEROX de Comprovante de Residência (residir no município há mais de 5 anos), XEROX de Comprovante de Renda Familiar (possuir renda familiar não superior há 3 (três) salários mínimos), XEROX do Título de Eleitor (ser eleitor no município do Guarujá), conforme artigo 4º da Lei 2745/99, 3.752/09 e 3.947/12.

NOME CURSO PERÍODOWAGNER RAFAEL DOS SANTOS PINTO DIREITO NOTURNO

Guarujá, 08 de agosto de 2017.Valdiléa Silva de Moraes

Comissão de Bolsas de Estudos

COMUNICADO – BOLSA DE ESTUDOUNAERP / PMG

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, informa que o reque-rente abaixo teve seu pedido de Bolsa indeferido por não atender as exigências das Leis 2745/99, 3752/09 e 3947/2012.GEOVANA ZACARIAS DA COSTA DIREITO NOTURNO



Portaria nº 34/2017 - SEDUC “Dispõe sobre homologação do Projeto

Político Pedagógico das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados”

O Secretário de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homolo-ga os seguintes Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados, referentes ao ano de 2017:• E.M. Adelaide Fernandes;• N.E.I.M. Joana Mussa Gaze;• N.E.I.C. Centro Espírita Amor em Gotas;• N.E.I.C. Manoel Araújo Júnior;• Núcleo de Recreação Infantil Hora Feliz;• N.E.I. Tia Pri.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação,

09 de agosto de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

COMUNICADO – BOLSA DE ESTUDOUNAERP / PMG

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, informa que a reque-rente abaixo teve seu pedido de Bolsa indeferido por não atender as exigências das Leis 2745/99, 3752/09 e 3947/2012.Marivânia Soares Silva dos Santos Enfermagem Noturno



CONVOCAÇÃO URGENTEBOLSA DE ESTUDO – UNAERP

2º SEMESTRE 2017Convocamos o requerente abaixo relacionado, para comparecer nesta Secretaria de Educação, no prazo máximo de 2 dias úteis, a partir desta data, munidos de XEROX de Comprovante de Residência (residir no município há mais de 5 anos), XEROX de Comprovante de Renda Familiar (possuir renda familiar não superior há 3 (três) salários mínimos), XEROX do Título de Eleitor (ser eleitor no município do Guarujá), conforme artigo 4º da Lei 2745/99, 3.752/09 e 3.947/12.

NOME CURSO PERÍODO

JOCELI INOCENCIO DE FRANÇA ENFERMAGEM NOTURNO



ADVOCACIA GERAL

AGM – PROTOCOLOEdital nº 17/2017

Os contribuintes, ou seus representantes (acompanhados do instrumento de procuração), abaixo relacionados deverão comparecer ao Protocolo da AGM, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar – Jardim Santo Antônio, Guarujá/SP, das 9 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, a fim de cientificarem-se dos despachos e/ou decisões nos processos abaixo citados. O não atendimento ao prazo estipulado acarretará no arquivamento destes.

SOLICITANTE/ INTERESSADO PROCESSO

ADRIANO AMÉRICO CARRARESI ANTUNES 3062/188924/2017

NELSON BORGES 15455/215674/2017TEODOMIRO MAURICIO DA SILVA 131855/11050/2016VIDAL KAVER 25439/199624/2015WILLIAM ALESSANDRO S. FERRAO 32531/204/294/2015

Guarujá, 09 de agosto de 2017Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

HABITAÇÃO

Edital de Convocação nº 02/17-GTRAReunião Ordinária

O Grupo Técnico de Regularização de Assenta-mentos-GTRA, de acordo com a Lei Ordinária 4279/2015 e no uso das suas atribuições legais, convoca seus membros para a reunião ordinária à ser realizada no dia 17 (dezessete) agosto de 2017, na sala de reuniões da Secretaria de Habitação, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 640, 2º andar, Santo Antônio, nesta Cidade, às 10h (dez horas), com segunda chamada as 10h15 (dez horas e quinze minutos), para deliberar sobre a seguinte pauta: I - leitura e votação da apro-vação da ata da reunião ordinária realizada no dia 7 (sete) de abril de 2017; II - Conhecimento e discussão da solicitação da Associação dos Moradores da Várzea Grande / Jardim Progresso, protocolado conforme processo administrativo nº 16.539/2017, para regularização de loteamento em Vicente de Carvalho; III - Assuntos gerais.

Guarujá, 09 de agosto de 2017.Marcelo Teixeira Mariano

Presidente

COMUNICADOFoi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 197.292,67 (cento e noventa e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos) de repasse, relativo a 17ª medição de obras do TC 0352668-06/2011/MCidades /CAIXA. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452 de 20/março/1997.

Guarujá, 08 de agosto de 2.017.Marcelo Mariano

Secretário Municipal de Habitação

FINANÇAS

COMUNICADO – FINANÇAS Nº 027/2017Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem crono-lógica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Consti-tucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológi-

ca de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos for-necimentos e serviços realizados pela empresa destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à RP Propaganda Ltda., no valor de R$ 442.126,14, referente as notas fiscais 6094 e 6102, pro-cesso administrativo 25880/16 e à Vale Verde Ind. E Com. de Urnas Ltda. EPP, no valor de R$ 15.450,52, referente a nota fiscal 2493, processo administrativo 202/17.

Guarujá, 10 de agosto de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

Edital nº 102/2017 – SECRETARIA DE FINANÇAS – Ficam notificados os contribuintes a compare-cerem à Divisão de Atendimento – Sefin Fisc 4 (sala 23) - Av. Santos Dumont, 640, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de cientificarem-se dos despachos nos processos abaixo citados:

ORDEM NOME PROCESSO01 Ailton José Matias 1894/201702 Alex Sander de Paula Fonseca 11350/201603 Alexandre Henrique Kamashiro Coelho 39850/201504 Allan Wanderley Ferreira Guimarães Me 12165/201605 Arlindo Alves Carneiro Filho 4117/201706 Associação Ferraretto Guarujá Hotel 20754/201607 Associação Ferraretto Guarujá Hotel (J) 13276/201608 Barbara Susane Landnann Tonon 45583/201409 Barbara Susane Landnann Tonon (J) 11734/201010 Berchielli Centro Automotivo Ltda Me 18078/201611 Carlos Antonio Oliveira dos Santos 34972/201012 Carolina Araújo de Paiva 8600/201613 Carvalho e Matos Eng. Serv. e Com. E Varejo 23046/201514 Cleito Christovam Natali 39282/201515 Cond. Edif. Perequê 28273/201516 Edac Comercio de Sorvetes Ltda Me 30476/201517 Eduardo Orefice Ferreira 19778/201618 Edvandro F. Andrade Empreiteira 23674/201619 Felipe Canhada Neto 9777/201620 Fernanda Faraco Lemos 4186/201721 Franca Maglio de Jesus 3686/201522 Gisele Correa Mendonça 21325/201623 Kelly Cristina Camoico dos Santos 11171/201724 Luiz Martinez Neto 19586/201625 Luzinete Silva Barbosa 22001/201626 M. A. de Amorim Epp 14708/201527 M. F. Monaco Epp 34684/201528 Marcio Arlindo dos Santos 13528/201529 Marcos Antonio Santos de Jesus 15469/201730 Massão Soezima 24704/201631 Midia Port Serviços de Publicidade Ltda 9137/201632 RJ Gabriel Tacografos Ltda me 33957/201233 Ronaldo Barbosa Marioto 9002/201734 Thiago Peres Vicente Me 6325/201535 Thiago Vinicius dos Santos 26012/201636 Vera Lucia da Silva 24140/201437 Vilson Fumikazo Sassaki 29887/201538 Wellington F. Oliveira 2457/2017

Guarujá, 08 de agosto de 2017.Élide Cunha dos Santos Reis

Secretária Adjunta de FinançasMaurício Fernandes de SouzaDiretor de Gestão Tributária

Álano da Silva SouzaCoordenador de Atendimento ao Contribuinte


DIÁRIO OFICIAL DE

Edital nº 103/2017 – SECRETARIA DE FINANÇAS – De conformidade com os artigos 234 e 219, III ambos da L.C. 038/97, observando que o presente edital devera ser afixado pelo prazo de 30 dias, para publicidade aos contribuintes, faço público que, o autos abaixo foi enviados por correio com A.R. Aos contribuintes abaixo idenficados, por estar sediados/domiciliados fora dos limites territóriais de Guarujá, entretanto a Empresa de Correios e Telégrafos não logrou êxito em localiza-los, a atuação se originou em função de afronta a Lei 2522/97, tipificada e com penalidade prevista no Decreto 8683/09, artigo 2, paragráfo 1.

AUTO CNPJ/CPF CONTRIBUINTE LOCAL DA INFRAÇÃO PRONT.

391893 314.171.218-23 MARCIO JOSÉ DA SILVA LIMA EM TRANSITO 11/12/16 ÀS 11:06HRS – AV. ABILIO DOS SANTOS BRANCO C/ RUA NORBERTO LOPES DE FREITAS – GUARUJÁ-SP 4473-3

391851 18.909.450/0001-67 JAIRO BATISTA PAIVA ESTACIONADO EM 17/12/16 ÀS 11:36HRS – AV. HANS STADEM 215- GUARUJÁ-SP 4473-3

363195 217.298.378-08 FABIO HIPOLITO RODRIGUES ESTACIONADO EM 11/12/16 ÀS 09:55HRS – AV. MAL. DEODORA DA FONSECA 380 - GUARUJÁ-SP 4473-3

363196 314.171.218-23 MARCIO JOSÉ DA SILVA LIMA EM TRANSITO 11/12/16 ÀS 09:55HRS – AV. ABILIO DOS SANTOS BRANCO C/ RUA NOBERTO LOPES DE FREITAS - GUARUJÁ-SP 4473-3

363197 225.497.608-75 ELIANA ROSA PIRES DA SILVA ESTACIONADO EM 17/12/16 ÀS 09:31 NA RUA LEÃO MARINHO, 31 - GUARUJÁ-SP 4473-3

363198 106.956.248-30 ADRIANO MAURANO ESTACIONADO EM 17/12/16 ÀS 09:54 NA AV. PRESTES MAIA, 664- GUARUJÁ-SP 4473-3

363199 104.750.698-03 SAMUEL MARTINS DA SILVA ESTACIONADO EM 17/12/16 ÀS 10:26HRS – AV. DA SAUDADE, 53 - GUARUJÁ-SP 4473-3

363200 135.453.448-43 MARCELO BACCARI ESTACIONADO EM 17/12/16 ÀS 11:04HRS – ESTRADA DO PERNAMBUCO C/ RUA ARATINGA - GUARUJÁ-SP 4473-3

363188 05.747.757/0001-11 EMPRESA AUTO ONIBUS MACACARI LTDA

ESTACIONADO EM 16/10/16 ÀS 10:32HRS NA RUA CAMPOS SALES, 470/550 - GUARUJÁ-SP 4473-3

358985 311.215.478-93 KELLY TEIXEIRA FELIX DA SILVA EM TRANSITO 02/01/16 ÀS 11:40HRS NA AV. D. PEDRO C/ RUA ARGENTINA - GUARUJÁ-SP 4473-3

363154 08.781.795/0001-24 APARECIDO J. DA SILVA LOCAÇÕES ME

EM TRANSITO 02/01/16 ÀS 11:47HRS NA AV. DOM PEDRO C/ RUA ARGENTINA - GUARUJÁ-SP 4473-3

363171 09.527.335/0001-37 VIP CLASS RENT A CAR LOC DE VEICULOS LTDA

ESTACIONADO 31/12/15 ÀS 16:32HRS – AV. MIGUEL STEFANO, 5165- GUARUJÁ-SP 4473-3

363177 643.358.878-68 PAULO CESAR DOS SANTOS ESTACIONADO EM 09/01/16 ÀS 09:49HRS – RUA CHILE, 84 OPOSTO - GUARUJÁ-SP 4473-3

363157 346.031.978-02 JOSÉ SALVADOR DA SILVA ESTACIONADO EM 01/01/16 ÀS 16:14HRS – RUA BOLÍVIA, 181 - GUARUJÁ-SP 4473-3

363178 051.140.238-45 JOSÉ AURELIANO IRMÃO DA SILVA

ESTACIONADO EM 06/01/16 ÀS 15:54HRS – NA AV. MAL. DEODORO DA FONSECA, 452 - GUARUJÁ-SP 4473-3

363180 11.292.275/0001-62 NP DO VALE LOCADORA DE VEÍCULOS EPP

ESTACIONADO EM 08/01/16 ÀS 17:44HRS NA ESTRADA DO PERNAMBUCO, 1578- GUARUJÁ-SP 4473-3

363181 223.144.818-10 CLAUDIA BATISTA FELICIANO FERREIRA

ESTACIONADO EM 09/01/16 ÀS 10:12HRS NA RUA IRACEMA, 295 GUARUJÁ-SP 4473-3

396261 06.290.968/0001-86

VANS MIL RENT A CAR LCOADORA LTDA EPP

ESTACIONADO EM 28/02/17 ÀS 12:05HRS – AV. ATLANTICA, 881 - GUARUJÁ-SP 4473-3

396257 755.483.216-68 EVARISTO AMANCIO DE SOUZA ESTACIONADO EM 28/02/17 ÀS 11:10HRS – RUA GARDENIA, 36 - GUARUJÁ-SP 4473-3

396256 071.090.026-08 JAQUELINE LACERDA SANTOS ESTACIONADO EM 28/02/17 ÀS 10:57HRS NA RUA COLOMBIA, 301- GUARUJÁ-SP 4473-3

396253 329.393.704-78 SEVERINO RAMOS VANDERLEI EM TRANSITO 02/04/17 ÀS 16:25HRS NA AV. DOM PEDRO C/ RUA MARIVALDO FERNANDES- GUARUJÁ - SP 4473-3

396252 154.968.228-82 GERALDO JOSÉ BORGES MATHIAS

EM TRANSITO 02/04/17 ÀS 18:16 HRS NA AV. DOM PEDRO C/ RUA SANTA MARIA - GUARUJÁ-SP 4473-3

Guarujá, 8 de agosto de 2017.ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇASMAURÍCIO FERNANDES SOUZA

DIRETOR DE GESTÃO TRIBUTÁRIAÁLANO DA SILVA SOUZA

COORDENADOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Convocação da Reunião OrdináriaEDITAL 031/2017

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Mu-nicipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titula-res e suplentes convidados demais interessados a participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2017, primeira chamada às 8h30, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.Pauta: • Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior;• Apresentação da Coordenadora do Fundo Mu-nicipal;• Prorrogação de Prazo das Entidades APAAG, CESPROM e Projeto Ondas;• Itaú Social: Ganhador e Inscrição;• Comissão de Orçamento e Finanças;• Emissão de Certificados;• Assuntos gerais.

Ana Paula C. MarquesPresidente do CMDCA

CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

EDITAL Nº 08/2017CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembléia Ordinária que será realizada no dia 11 de agosto de 2017, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, 455 - Centro - Guarujá. Pauta:• Leitura da Ata Anterior• Andamentos do Projeto do Logo do Conselho• Definições finais para o 1° Seminário de Aces-síbilidade• Assuntos gerais

Guarujá, 8 de agosto de 2017.Ethel Nascimento Schad

Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

EDITAL 04/2017Conselho Municipal de Política Cultural

O Presidente do Conselho Municipal de Políti-ca Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros componentes do Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião extraordinária, a ser reali-zada no dia 12 de agosto de 2017 às 9 horas, no Teatro Procópio Ferreira – Avenida Dom Pedro I – Enseada Guarujá.Pauta:• Plano Municipal de Cultura• Formação da comissão eleitoral para eleição dos cargos vacantes • Reformulação da comissão natalina.

Guarujá, 09 de agosto de 2017.Henrique Dias

Presidente do Conselho de Politica Cultural

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUINTA-

FEIRA10.8.2017

Através de convênio renovado com o Estado, em junho, a Prefeitura cedeu o prédio para a 5ª Cia no Pernambuco, o que garantirá policiamento mais estratégico na Cidade

SEGURANÇA

Guarujá volta a ter ofi-cialmente a Rondas Os-tensivas com Apoio de

Motocicletas (ROCAM), um pe-lotão exclusivo de Força Tática. Ela estava em caráter experi-mental desde julho de 2014, o que impedia de, em caso de distribuição organizacional, receber viaturas e motocicle-tas novas e reposições de for-ça de trabalho. A iniciativa foi possível em consequência da centralização do 2º Batalhão de Ações Especiais da Polícia (2º BAEP) em Santos.

Como a Prefeitura renovou em junho o convênio com o Governo do Estado, que cede a antiga base (de uma fração do 2º BAEP) no bairro do Per-nambuco para a 5ª Cia da PM, esta terá melhores instalações e posicionamento geografica-mente mais estratégico na sua área de atuação.

Antes, o 2º BAEP estava des-centralizado em toda a Região, de modo que em Guarujá fun-cionava na Avenida Marjory Prado, no Pernambuco, aten-dendo toda a Baixada Santista. Já a 5ª Cia da PM pertence ao 21º Batalhão de Polícia Mi-

litar do Interior (21ºBPM/I), que até então estava sediada na Rua Doutor Júlio Prestes de Albuquerque, Cidade Atlântica (Enseada), local este respon-sável pelo patrulhamento e atendimento a todo lado nor-te do Município, incluindo os bairros adjacentes à Praia da Enseada, Perequê, Pernambu-co e o Rabo do Dragão, até a divisa com Bertioga.

Agora com a centralização do 2º BAEP para Santos e o re-manejamento de vagas, Gua-rujá terá oficialmente em seu quadro de efetivo o patrulha-mento da ROCAM atuando de maneira mais dedicada, já que

o policiamento tático abrange-rá exclusivamente na Cidade.

Conforme explica o secre-tário de Defesa e Convivência Social de Guarujá, o 2º BAEP originalmente foi criado para atuar como tropa regional de apoio. “A 5ª Cia assumiu o lu-gar que era do BAEP sendo montado o pelotão de tático móvel, que tinha sido extin-to aqui. Estrategicamente está melhor localizado para a companhia de policiamento, por estar no meio de sua área territorial. Guarujá não per-deu nada, na verdade ganhou um pelotão de força tática”, destacou.

Guarujá terá oficialmente em seu quadro de efetivo o patrulhamento da ROCAM atuando de maneira mais dedicada

5ª Cia da PM ganha nova sede e Cidade passa a ter efetivo exclusivo para Força Tática

De acordo com o coman-dante do 21ºBPM/I, Major PM Luiz Fernando Stefani, “Guarujá passa a ter oficialmente uma atuação exclusiva do Pelotão de ROCAM como Força Tática, apenas e dedicada à comunida-de guarujaense. A fração do 2º BAEP, que era sediada em Gua-rujá, atuava na Região, agrupa-da com demais frações do 2º BAEP, não permitindo ações isoladas, conforme preceitua normas de tropas especiais. O imóvel disponibilizado na Praia de Pernambuco, reúne melho-res condições estratégicas, ge-ográficas e estruturais que o antigo, ocupado pela 5ª Cia PM”.

Agora com a centralização do 2º BAEP para Santos e o remanejamento de vagas, Guarujá terá oficialmente em seu quadro de efetivo o patrulhamento da ROCAM atuando de maneira mais dedicada

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Quinta-feira, 10 de agosto de 2017 • Edição 3.777 ... · e que foi sancionada pelo Executivo ao...

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